26 DE ABRIL DE 2007

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, DÁRCY VERA, VAZ DE LIMA, JOSÉ AUGUSTO, BALEIA ROSSI, WALDIR AGNELLO e LUIS CARLOS GONDIM

 

Secretários: DÁRCY VERA, VANESSA DAMO, ORLANDO MORANDO, SAID MOURAD e ALEX MANENTE


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/04/2007 - Sessão 28ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/DÁRCY VERA/VAZ DE LIMA/JOSÉ AUGUSTO/BALEIA ROSSI/WALDIR AGNELLO/LUIS CARLOS GONDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão. Transfere, a pedido dos proponentes, a sessão solene para comemorar os 70 anos do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, para dia 1/6, às 10 horas.

 

002 - DÁRCY VERA

Divulga a realização, em Ribeirão Preto, entre os dias 30/4 a 5/5, da Agrishow, destacando sua importância. Ataca proposta de se alterar o sistema previdenciário, aumentando o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria das mulheres.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o valor do piso salarial nacional para os professores proposto pelo Governo Lula, e a emenda apresentada pelo ex-ministro Paulo Renato criando exame de certificação. Afirma que a crise da Educação é grave, como apontou recente pesquisa do MEC.

 

004 - DÁRCY VERA

Assume a Presidência.

 

005 - BALEIA ROSSI

Apela pela retomada, pelo Serviço Médico Legal de Ribeirão Preto, ligado à USP, necropsias nas 24 cidades daquela região, até que a questão seja solucionada pelo Ministério da Saúde.

 

006 - CONTE LOPES

Lamenta a frouxidão penal do País, que atrapalha o trabalho da Polícia, citando como exemplo família mantida refém há dois dias em Campinas.

 

007 - FERNANDO CAPEZ

Pede apoio a PL de sua autoria que concede indenização a policiais mortos ou tornados inválidos em razão de sua função, estando ou não de serviço.

 

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Sugere a realização de reuniões entre representantes do funcionalismo e lideranças partidárias para se chegar a consenso sobre os PLCs que alteram a previdência estadual.

 

009 - VINÍCIUS CAMARINHA

Agradece ao Governador a promessa de envio de verbas para reajuste salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília.

 

010 - DONISETE BRAGA

Comenta sua iniciativa de promover debate entre as entidades do funcionalismo e o líder do Governo nesta Casa. Informa a apresentação da minuta da lei específica da represa Billings, que deve ser amplamente debatida.

 

011 - JOSÉ BITTENCOURT

Agradece apoio de seus pares a manifesto solicitando que seja permitida a realização da Marcha para Jesus na avenida Paulista, a ser entregue dia 3/5 ao Prefeito da Capital.

 

012 - JOSÉ BRUNO

Soma-se à manifestação do Deputado José Bittencourt. Comenta a Audiência Pública realizada ontem sobre a SPPrev.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JONAS DONIZETTE

Justifica a necessidade de se construir a linha de trem expressa entre a Capital e Campinas, e lê trechos do editorial "Estado joga trem expresso no limbo", publicado hoje pelo jornal "Correio Popular" (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).

 

014 - FERNANDO CAPEZ

Lê e comenta o artigo de sua autoria "Porto de Santos, a retórica da miséria". Destaca a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, e sugere sua estadualização (aparteado pelos Deputados Bruno Covas e Roberto Massafera).

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Lê a "Carta do Seminário Competitividade do Setor Petroquímico/Plástico Paulista".

 

016 - Presidente DÁRCY VERA

Anuncia a presença de professor e alunos da Unifieo, de Osasco.

 

017 - ROBERTO MASSAFERA

Lamenta o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Carlos Manso. Tece considerações sobre o transporte no País, comentando a opção feita pelo transporte rodoviário, que levou ao sucateamento das ferrovias, entre outros problemas (aparteado pelos Deputados Edson Giriboni, Celso Giglio e Paulo Alexandre Barbosa).

 

018 - CONTE LOPES

Expressa apoio a PL do Deputado Fernando Capez que garante indenização a policial morto em horário de folga, lembrando que apresentou o PL 666/04 sobre a questão, que lê e pede votação urgente (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).

 

019 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, cita as dificuldades do trabalho policial no Brasil.

 

020 - MAURO BRAGATO

Para comunicação, informa sobre reunião que o líder do Governo mantém no momento com as lideranças do funcionalismo sobre o PLC 30, expressando a certeza de que se chegará a uma emenda aglutinativa de consenso.

 

021 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, preocupa-se com denúncia da imprensa de que dados pessoais seus e de outros cidadãos estão sendo vendidos por pessoas inescrupulosas, pedindo investigação da Secretaria de Segurança Pública.

 

022 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, anuncia o recebimento ontem da minuta da Lei Específica da Billings, conforme compromisso do Secretário do Meio Ambiente.

 

023 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, comenta a Audiência Pública realizada na tarde de ontem sobre a alteração do sistema previdenciário estadual. Requer mais investimentos nas linhas da CPTM, que estão saturadas.

 

024 - Presidente DÁRCY VERA

Anuncia a presença do Prefeito de Iepê, Faiad Zakir e esposa, acompanhados do Deputado Mauro Bragato.

 

025 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, apóia projeto do Deputado Conte Lopes sobre seguro para policiais, que dará mais dignidade aos policiais.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, cita pontos que trazem preocupação aos representantes das entidades do funcionalismo com os PLCs que tratam da previdência estadual.

 

027 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, elogia o Governo do estado por sua disposição de negociar no caso dos PLCs que alteram a previdência estadual, de forma a dirimir dúvidas e problemas.

 

028 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Comunica a presença do Secretário de Economia e Planejamento do Estado, Dr. Francisco Vidal Luna, acompanhado do Dr. Renato Barnabé, o coordenador do Orçamento da Secretaria. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por um minuto, às 17h06min, reabrindo-a às 17h06min. Consulta o Plenário sobre se autoriza o visitante a fazer uso da palavra, o que é aprovado.

 

029 - FRANCISCO VIDAL LUNA

Secretário de Economia e Planejamento do Estado, anuncia que veio a esta Casa para cumprir o rito constitucional de entrega da lei de diretrizes orçamentárias para 2008.

 

030 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comunica que chove forte na Capital, trazendo preocupação à população por conta de enchentes que ocorrem por falta de investimentos tanto da Prefeitura como do Estado, destacando os constantes problemas no bairro do Jardim Bonfiglioli, na zona oeste.

 

031 - JOSÉ AUGUSTO

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente JOSÉ AUGUSTO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, pedindo a não realização da sessão ordinária do dia 30 de abril. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por 2 minutos, às 17h14min.

 

033 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min. Anuncia a existência de oito requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia: dois do Deputado Barros Munhoz; cinco, do Deputado Simão Pedro e um, do Deputado Roberto Felício. Passa à consulta sobre a admissibilidade de inversão da ordem do dia, que dá por aprovada.

 

034 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

 

035 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

036 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência.

 

037 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a possibilidade de alteração da Ordem do Dia.

 

 

038 - BARROS MUNHOZ

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30 min.

 

039 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

040 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

 

041 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2h30min. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da Ordem do Dia.

 

042 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PT.

 

043 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

044 - RAUL MARCELO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

045 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

046 - SIMÃO PEDRO

Requer verificação de votação.

 

047 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia, ficando prejudicados os demais requerimentos. Põe em discussão o PL 72/07.

 

048 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Roberto Massafera).

 

049 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 72/07 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi e pelos Deputados Samuel Moreira, Adriano Diogo, Campos Machado, Rui Falcão e Fernando Capez).

 

050 - JOSÉ BITTENCOURT

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Fernando Capez, Orlando Morando, Adriano Diogo, Samuel Moreira, Simão Pedro e Campos Machado).

 

051 - SIMÃO PEDRO

Solicita uma verificação de presença.

 

052 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental. Anuncia a visita do Prefeito de Guarujá, Farid Madi, esposo da Deputada Haifa Madi, acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico daquela cidade, José Ribamar Belizário Brandão.

 

053 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Marcos Zerbini).

 

054 - VANESSA DAMO

Discute o PL 72/07 (aparteada pelos Deputados Campos Machado, Estevam Galvão, José Zico Prado, Alex Manente, Celso Giglio e Conte Lopes).

 

055 - RAUL MARCELO

Solicita uma verificação de presença.

 

056 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental.

 

057 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

058 - RUI FALCÃO

Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).

 

059 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Comunica que o Governador encaminhou à Casa o PL 363/07, e informa sobre os prazos regimentais para emendas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Dárcy Vera para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - DÁRCY VERA - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido a Sra. Deputada Dárcy Vera para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - DÁRCY VERA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Antes de chamar os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente esta Presidência faz o seguinte comunicado: “Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados Simão Pedro e Rui Falcão, transfere a Sessão Solene convocada para o dia 7 de maio, com a finalidade de homenagear os 70 anos do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, para o dia 1º de junho, às 10 horas. Assina a Presidência.”

Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público em casa, quero agradecer as visitas hoje do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Prof. Ricardo, que está visitando esta Casa e trazendo requerimentos e pedidos; agradeço também a presença do Secretário de Obras da cidade de porto Ferreira, Dr. Edson Prudente, que também visita esta Casa.

Sr. Presidente, a próxima segunda-feira, dia 30 de abril, será um momento muito especial para a região de Ribeirão Preto, para todo o nosso país e, acredito, para muitos países. Acontecerá em Ribeirão Preto mais uma edição da Agrishow. Terá início no dia 30 de abril e irá até 5 de maio. É uma das grandes exposições e uma das maiores feiras de negócios do país, inclusive com apoio institucional do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Agricultura e de Abastecimento do Estado de São Paulo, do Banco do Brasil, do Banco Santander Banespa, do Bradesco, da Nossa Caixa e do Unibanco.

A Agrishow é uma realização da Associação Brasileira de Indústrias, Máquinas e Equipamentos. Para se ter noção, a Agrishow gerou negócios em torno de 500 milhões no ano passado, recebeu cerca de 115 mil pessoas, e mais de duas mil vindas do exterior. Expositores de mais de 500 empresas puderam levar máquinas, equipamentos, produtos e serviços para a agricultura e também à pecuária. Além disso, a feira trouxe 100 milhões em negócios para Ribeirão Preto e cidades vizinhas. Ou seja, movimenta cidades, aquece a nossa região, traz grande resultado para a hotelaria e turismo da nossa cidade, além de gerar vários empregos de forma indireta para a população de nossa cidade.

O meu objetivo hoje, nesta tribuna, é convidar você, todo o Estado de São Paulo e todo o país para conhecer essa maravilhosa feira que é Agrishow na cidade de Ribeirão Preto. Neste ano o segmento será o sucroalcooleiro novamente, recebendo uma atenção especial.Como a área é específica, a programação é técnica, com participação de fornecedores para usinas e produtos rurais.

A Agrishow foi o primeiro evento em que os combustíveis limpos e renováveis ganharam espaço para divulgação. A Embrapa prepara para a feira a sua vitrine tecnológica, com mostra de diversas tecnologias voltadas para a produção agrícola. A expectativa este ano em Ribeirão Preto é de gerar cinco mil empregos diretos e indiretos. Ficamos muito felizes porque a feira começa no dia 30 de abril e o dia 1º é o Dia do Trabalhador, o que vai dar de primeira oportunidade de trabalho para cinco mil pessoas de ganhar o seu dinheiro.

Esse é um dos assuntos. O público esperado este ano é de 140 mil pessoas. Ou seja, 21% acima do público do ano passado. Para este ano já confirmaram presença os Estados Unidos, a Inglaterra, a Alemanha, o México e também Rússia.

Outro assunto que quero trazer aqui é um assunto polêmico, é a reforma da Previdência. Grupos de mulheres de todo o país têm se organizado para debater um assunto que traz novamente à pauta a questão do aumento do tempo de contribuição da mulher, de 30 para 35 anos que, para se aposentar, passaria de 60 para 65 anos. Eu, logicamente, não concordo com essa idéia, mesmo porque a mulher sempre fez dupla jornada de trabalho. Além de trabalhar fora a mulher acaba também trabalhando dentro da casa. A mulher acaba sempre colaborando.

Esse aumento de 30 para 35 anos de contribuição vai jogar por terra todo o esforço de tantas mulheres neste país que buscam um pouco mais de calma e sossego para estar mais próximas da sua família. Portanto, essa discussão do aumento de tempo de contribuição e a elevação de 60 para 65 anos para as mulheres se aposentarem é um absurdo. Membros do Governo dizem que isso pode acontecer pelo fato de as mulheres viverem mais que os homens. Isso significa então que os homens precisam rever a questão da alimentação e coisas mais. É preciso ver que a mulher recebe 30% menos do que homens. Portanto, sou contra essa reforma da Previdência com relação às mulheres. Quero deixar isso claro. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Dárcy Vera.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, gostaria de manifestar mais uma vez o nosso total repúdio à proposta encaminhada ao Congresso Nacional, criando o piso nacional salarial de apenas 850 reais para os professores em todo o território brasileiro.

Já dissemos aqui, e muitos educadores estão falando, muitas entidades representativas do magistério público, que esse valor está muito aquém, muito distante de um piso salarial nacional para os professores do nosso país. E para piorar ainda mais, como se não bastasse essa ofensa aos professores, aos profissionais da educação, o ex-ministro da Educação, agora Deputado Federal, Paulo Renato de Souza, está apresentando uma emenda ao projeto.

O projeto já é ruim, é péssimo, e para piorar a situação o ex-ministro, que ficou oito anos à frente do Ministério da Educação, privatizando a educação principalmente na área do ensino superior e repassando dinheiro público para as escolas particulares, principalmente para as universidades, emprestando dinheiro a juros baixíssimos, através do BNDES, através de vários programas, está apresentando uma emenda ao projeto de lei do Governo, dizendo que para o professor ter acesso ao piso salarial - que é péssimo -, ele vai ter que passar por um exame de certificação. O professor vai fazer um exame para ganhar 850 reais. É o fim do mundo. Isso é agressivo à educação, num momento em que estamos vivendo uma grande crise da educação brasileira, por falta de investimento.

Na data de hoje, o MEC está anunciando mais um dado importante, diagnosticando a decadência do ensino em todo o Brasil, mostrando que dos quase 500 municípios, apenas 33 tiveram uma nota razoável. Ele criou o índice de qualidade de ensino na educação básica. Em todo o território nacional, a média desse índice é de apenas 3,4%. É uma nota baixíssima da educação brasileira. Só 33 municípios do Brasil escaparam dessa nota e estão no patamar superior, de 5% a 6%.

A situação é muito grave, muito delicada, de calamidade pública, e ainda temos propostas como essas. O Governo Federal, para dizer que está fazendo alguma coisa, apresenta um piso de 850 reais. O ex-ministro da Educação apresenta uma emenda muito pior ao projeto do Governo, que cria o exame de certificação para que o professor tenha acesso a esse piso salarial. Isso não ajuda em nada, não contribui para melhorar a qualidade de ensino. Só piora a situação.

Queremos mais investimento em educação, um piso salarial básico de no mínimo mil e quinhentos reais, que é a reivindicação dos profissionais da educação, das entidades representativas do magistério. Sem a valorização real dos profissionais da educação, que se dá em forma de salários, em formação continuada; sem investimento na infra-estrutura das nossas escolas, sem investimento numa reforma curricular, uma grande reforma educacional, para se repensar a escola pública brasileira, não haverá saída para a educação.

Por isso, somos críticos tanto desse valor, do piso salarial apresentando pelo Governo, pelo MEC, e também pela emenda do ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, que piora ainda mais a situação. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, trago à tribuna hoje uma preocupação da região de Ribeirão Preto. O Semel - Serviço Médico Legal, ligado à USP de Ribeirão Preto, decidiu não fazer mais necropsias, verificação da “causa mortis” de 24 municípios da região, e a partir desta semana, está atendendo apenas a cidade de Ribeirão Preto.

O Semel tomou essa posição embasado na Lei 5.452, de 1986. Portanto, há mais de 20 anos essa lei está em vigor, e nesse período, o Semel de Ribeirão Preto, está realizando esse serviço. A Divisão Regional da Saúde, DIR, já apelou para o Ministério da Saúde para auxiliar a região de Ribeirão Preto e solucionar esse problema. Na próxima quarta-feira, haverá uma reunião entre a DIR, USP e Semel, para buscar uma solução.

Faço um apelo ao Semel, a USP de Ribeirão Preto, que tenho certeza, será sensível a este apelo, para que retome esse serviço imediatamente, até que o Ministério da Saúde resolva o problema, pois os 24 municípios, que deixam de ter esse serviço, não possuem a mínima condição de prestá-lo à comunidade. E as famílias, que estão enlutadas com a perda de um ente querido, já estão num momento de grande dificuldade e de dor, ainda sofrem mais pela falta da necropsia. É uma questão de humanidade.

Portanto, apelo para que o Semel e a USP de Ribeirão Preto possam reverter essa decisão, não definitivamente, mas pelo menos até o momento em que o Ministério da Saúde, junto com o Governo do Estado, junto com a DIR resolvam esse problema.

Não podemos deixar milhares de famílias desesperadas sem um serviço tão importante que as 24 Prefeituras da região não têm a mínima possibilidade de prestar. Deixo o nosso apelo para que, por uma questão de humanidade, a USP possa, através do Semel, atender não só Ribeirão Preto, mas as 24 cidades da região, que dependem desse atendimento e desse serviço. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, há dois dias um bandido mantém uma mãe e duas crianças, uma de dez e outra de sete anos, sob a mira de arma na cidade de Campinas. A polícia está lá, a polícia tenta negociar e o bandido mantém a polícia e o Brasil inteiro pensando naquilo que ele vai decidir. Já participei de casos como esse por sete vezes, conta de mentiroso que está no meu livro “Matar ou Morrer”. Nas sete vezes, graças a Deus, o bandido levou a pior e as vítimas foram salvas ilesas.

Hoje, a polícia tem dificuldade para trabalhar, não que seja pior ou melhor que eu, mas sentimos a dificuldade no policial de poder agir até com mais rigor contra o bandido, porque aos olhos de todos que acompanham o fato, espera-se que haja uma falha. Então o policial não pode falhar. Graças a Deus nunca falhei. Mas o policial sabe que não pode falhar, a única profissão no mundo que não admite falha. O médico erra, o juiz erra, todos podem errar, menos o policial.

Tudo o que está acontecendo em Campinas é graças à fraqueza das nossas leis, porque se houvesse pena de morte no Brasil, trabalhos forçados, prisão perpétua, duvido que aquele bandido teria a cara-de-pau de fazer o que bem entendesse. Sem falar que a qualquer momento ele pode disparar contra qualquer uma das crianças e contra a mãe, como aconteceu na cidade Tiradentes. Depois de um dia de cerco, o camarada matou a refém e depois se matou. Então todo cuidado é pouco e a polícia sabe disso. Ficamos aqui torcendo para que tudo corra bem. Aliás, recebemos em nosso gabinete vários telefonemas de pessoas de lá que estão acompanhando, bastante assustadas com tudo.

Mas fica configurada a impunidade, a folga dos vagabundos, bandidos que mandam matar de dentro da cadeia, bandidos que enfrentam a polícia, que sabem que se forem presos, fogem no dia seguinte. Como já tem várias passagens por roubo, por tráfico de drogas, por pertencer ao crime organizado, ele sabe disso, que amanhã ou depois vai estar nas ruas de novo. Também sabe que hoje é quinta-feira e que se ele se entregar até a tarde, provavelmente no próximo domingo estará recebendo a namorada para uma visita íntima. A partir daí passa a ser um bandido muito bem conceituado para o presídio que for, porque ele parou São Paulo e o Brasil.

Quando falo aqui que infelizmente PT e PSDB, em termos de Segurança Pública, tratam o policial da mesma forma, não permitindo que o policial trabalhe, não permitindo que o policial aja, afastando o policial que se envolver em tiroteio com bandido, não minto. Nesse caso, se um dos policiais tiver de atirar contra aquele bandido, tenham certeza que depois de ficar dois dias acordado, vai direto para o Proar, direto para o psicólogo responder por aquilo que fez, quer dizer, a ação do policial, infelizmente, é deixada de lado. E temos criticado aqui porque realmente a coisa só piora. Tem de melhorar alguma coisa. Não é possível que um bandido enfrente toda a polícia com a maior tranqüilidade. A polícia está trabalhando muito bem, tem de ter cautela mesmo, porque ela também sabe que se houver uma falha ela é penalizada, não tem escapatória. Se faz é porque faz, se não faz é porque não faz. Ora. Repito: a impunidade leva o cara ser folgado desse jeito.

Na nossa época era diferente, mas volto a dizer: nas sete ocasiões em que participei de casos idênticos, quem levou a pior foi o bandido, nunca o refém. Hoje o bandido, se vacilar, até para mostrar que faz, faz mesmo. Essa é a verdade. Temos de ter punição severa. Temos de mudar alguma coisa. Não podemos ficar à mercê dos bandidos. Tem de se mudar a lei.

Vejo até o Deputado Fernando Capez vir à tribuna batalhar por isso, um homem do PSDB, batalhar para que as leis penais sejam estaduais. Sou favorável a isso, porque se o problema está aqui temos que resolvê-lo aqui. É inconcebível que o PCC ataque a polícia e fiquemos assistindo passivamente, sem poder mexer uma vírgula, sem poder modificar nada em termos de lei. Mas torcemos para que a ocorrência corra bem e a polícia se saia bem lá em Campinas.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Deputada Dárcy Vera no exercício da Presidência, pessoa que com seu talento, sua competência, seu idealismo, seu destaque no trabalho social que realiza representa muito bem a importância e o papel da mulher na sociedade moderna. Teremos muito provavelmente no ano que vem mulheres como presidentes e primeiras-ministras nos países mais desenvolvidos do mundo.

Hoje, nos concursos para Magistratura e Ministério Público, dos dez primeiros colocados, seis são mulheres. Seja, portanto, portadora desta nossa homenagem singela e justa a todas as mulheres que se destacam e têm construído este nosso País.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Muito obrigada.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero também saudar os representantes da Mesa, os ilustres Deputados presentes, Deputado Conte Lopes, homem com muita coragem, com um trabalho muito forte, muito competente na área da Segurança Pública, Deputados Donisete Braga, Vinícius Camarinha e José Bittencourt, ocupo a tribuna, primeiramente, para pedir o apoio dos colegas Deputados, especialmente daqueles historicamente ligados com trabalho já sedimentado na área da Segurança Pública, para um projeto de lei que acabo de dar entrada.

O policial militar e o policial civil, quando são mortos em serviço, têm direito ao pagamento de uma indenização correspondente ao seguro realizado pelo próprio Estado através de seus órgãos. Indago o que se fazer quando o policial civil ou o policial militar é morto fora do horário de serviço. O policial é policial durante 24 horas por dia e no exercício da sua função, não raro, faz inúmeros inimigos, principalmente em meio a organizações criminosas.

Eu, que durante 20 anos exerci a função de promotor de justiça no Ministério Público, atuando no Tribunal do Júri, em que acusava homicidas, atuando no combate ao crime organizado, atuando na promotoria da cidadania no problema ligado à violência no futebol, recebi diversas ameaças. E se algum atentado houvesse, dificilmente teria ocorrido em serviço. O que não dizer de um policial civil ou militar numa função ainda mais arriscada de linha de frente com uma facilidade muito maior de arregimentar inimigos! Ele estando com sua família e presenciando uma ocorrência, tem o dever - e a maioria absoluta dos policiais cumpre esse dever - de efetuar a prisão ou salvar a pessoa que se encontra em estado de perigo.

Por isso não considero justa a situação atual em que o pagamento da indenização por seguro de vida ou invalidez seja feito exclusivamente quando ele é atingido em serviço. O nosso projeto pretende garantir aos policiais civis e militares o pagamento, seja de uma indenização por invalidez, seja de uma pensão para os seus familiares, quando ele é morto atingido, ainda que fora de serviço, mas em razão da sua função.

Em maio do ano passado, vamos fazer um ano desse triste aniversário em que a cidade de São Paulo ficou com as ruas completamente desertas porque o crime organizado tomou conta. E naquele dia, ou naquela noite em que ninguém saiu de casa, tive a satisfação de encontrar o Deputado Conte Lopes num programa de televisão, poucos eram os que se aventuravam naquela noite. Os policiais que foram mortos e não estavam em serviço, suas famílias não puderam receber o prêmio correspondente à indenização, não puderam receber a pensão. Se ele é atingido fora de serviço, em razão de sua função pelos inimigos que fez, por vingança pessoal, ou por motivo qualquer, ele também terá direito.

Vemos que muitas vezes a manifestação do Estado é no sentido de não pagamento nesses casos. O referido projeto visa suplantar essa dificuldade. Por esta razão, peço apoio de todos porque não tenho a veleidade nem a pretensão de que este seja o meu projeto ou que seja uma idéia original. Quero que todos se considerem como partícipes desse projeto, porque o mais importante é atingir o objetivo de ir ao encontro da família enlutada daquele policial que serviu ao seu Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente ns galerias desta Casa e que nos honram com sua atenção, senhores funcionários, assistimos aqui a instalação da audiência pública, para discutir a respeito dos Projetos de lei Complementar nº 30, 31 e 32, de 2005, que institui a São Paulo Previdência (SPPrev) no Estado de São Paulo. Ouvimos os representantes das entidades de classe, as manifestações dos Deputados, e também do líder do Governo, e pudemos observar o clima tenso quanto, evidentemente, ao posicionamento de cada um dos oradores que aqui ocuparam a tribuna.

Nobre Deputado Donisete Braga, conversamos com o líder do Governo nesta Casa, com o líder do PSDB, com o líder do PT, Deputado Simão Pedro, e demais líderes desta Casa, e fizemos uma sugestão.

Foi importante a audiência pública de ontem, para detectarmos pontos que são de resistências de parte a parte. Gostei do discurso do Deputado Barros Munhoz, quando reconheceu que tem partes deste projeto que precisa evoluir no processo de negociação, de discussão, e deixei uma sugestão a ele. Aliás, vou procurar insistir nessa tese de convidar os líderes e presidentes de associações, para, junto com o líder do Governo, quem sabe também com os líderes partidários, se for conveniente, reunirem-se em algum lugar aqui desta Assembléia Legislativa, ou, quem sabe, num salão nobre de um hotel, aqui perto, para construir um consenso em torno desse projeto, que é fundamental para o Estado de São Paulo ter o seu certificado de regularidade em relação a essa matéria, e para sair também do limbo jurídico em que se encontra, tendo que, através de liminares, mostrar a regularização, porque, evidentemente, na falta disto, estaria o Estado de São Paulo impedido de receber repasses do Governo Federal, impedido de contrair empréstimos internacionais, etc..

Sra. Presidente, Srs. Deputados, acredito que é importante a manutenção do diálogo. Política é a arte de dialogar. Política é a arte da defesa do bem comum. Mas não se faz a defesa do bem comum, se não tiver o diálogo. O diálogo é que impera na defesa do interesse púbico, na defesa do interesse incomum, para praticar dessa forma uma ação política madura, consciente, sem estar fazendo resistência nos seus pontos, talvez, de divergência, as partes que estão envolvidas na negociação, sem estabelecer de repente ideologia na discussão de uma matéria que é fundamental para o Estado de São Paulo. Fica aqui, portanto, a idéia deste parlamentar.

A Bancada do PDT tem este pensamento de reunir as lideranças das associações de classe, dos servidores do Estado de São Paulo, seja qual for o poder do Estado, para que junto ao líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que está aberto para uma empreitada de diálogo e de entendimento, e com os demais líderes partidários, líderes de bancadas que tem assento nesta Casa, numa reunião própria, num local próprio, para que a partir dali o que é convergente deixar evidentemente à parte, e o divergente, os pontos que não têm divergência, construir um diálogo para se chegar a um entendimento, e desta forma estaria debaixo daquele princípio maior, que sempre defendemos nesta Casa, que é a construção do chamado progressivo, que é importante para a manifestação, é importante para a cidadania do Estado de São Paulo.

Sra. Presidente, a manifestação, que quero deixar consignado neste instante, é de que é importante estarmos com diálogo sempre aberto, para construirmos a elaboração de um texto legal, que, quem sabe, não chegue à perfeição, mas que seja o suficiente para atender o reclamo popular. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Dárcy Vera, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero cumprimentar a Presidente em exercício, nobre Deputada Dárcy Vera, pela sua história de vida pública, de luta na sua Ribeirão Preto. Quero render minhas homenagens a V. Excelência. Parabéns por sua luta! Pude, aqui, ler sua história e queria cumprimentar V. Exa., dar-lhe os parabéns desta tribuna. Vossa Excelência é referência de mulher lá em Ribeirão Preto. Tenho certeza de que representará bem nossa querida Ribeirão Preto.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da minha Marília. Deputado Donisete Braga, V. Exa. conhece a minha Marília. Deputado José Bittencourt, V. Exa. conhece minha luta pela minha Marília. O Deputado Donisete Braga é da Alta Paulista, do município de Flora Rica, conhece a região e acompanha nossa luta neste Parlamento.

Srs. Deputados, há dez anos, nosso Hospital das Clínicas, a Faculdade de Medicina e de Enfermagem, o Hospital Materno Infantil, que atendem mais de sessenta municípios da nossa região, municípios humildes, muitas vezes não têm condições financeiras para colocar uma estrutura à disposição do seu povo, e Marília acolhe todos esses municípios: está lá de portas abertas, com seus hospitais, as suas universidades, os nossos serviços. É um povo cordial com a nossa região.

Há 10 anos os funcionários do Hospital das Clínicas não tinham aumento. Este parlamentar estava cansado de ir ao Governador Geraldo Alckmin. Estive lá muitas vezes. O Governador Geraldo Alckmin se reunia com os funcionários e com a comissão e nada. Na semana retrasada fiz um pronunciamento e foi com muita alegria e satisfação que na semana passada recebi do Governo do Estado o compromisso de termos o reajuste salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas e de todo o complexo da Faculdade de Medicina.

Fico feliz pela objetividade do Governador José Serra. A resposta pode ser negativa ou positiva, mas o que importa é que tivemos uma resposta positiva para um povo que luta para cada vez melhor ser atendida a nossa região e a cidade de Marília. São acidentes, doenças complexas, exames. O Hospital das Clínicas é muito grande. São ônibus que constantemente páram no nosso Hospital, não é nem de ambulância mais. Os Prefeitos da região levam os seus doentes com ônibus.

Gostaria de agradecer ao Governador José Serra que teve a sensibilidade de, em quatro meses, resolver um problema que há 10 anos vinha sendo empurrado e aquele povo sofrendo. Comparado com todos os hospitais da região, com a Unesp, com a Unicamp e com a USP, com os hospitais da Capital, o menor salário era o da Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília.

Portanto, Sra. Presidente, quero fazer os meus agradecimentos ao Governador José Serra que em quatro meses, repito aqui, atendeu uma reivindicação de anos. Serão dois milhões por mês a mais na folha de pagamentos da Fundação. Em um ano serão 16 milhões de reais a mais. E no próximo ano esse montante será incluído no Orçamento de 2008. Portanto, serão 16 milhões a mais na economia do município de Marília. As pessoas vão gastar no comércio, produzir riquezas na cidade.

Essa é a nossa luta. Esse é o compromisso com a minha Marília, poder aqui reivindicar e lutar e ser atendido pelo Governo do Estado. Gostaria de registrar os meus agradecimentos porque me manifestei, cobrei e o Governador José Serra deu uma resposta objetiva, rápida e positiva. Ficaria até satisfeito se fosse negativa, mas fico muito mais sendo positiva, atendendo mais de 1.500 famílias que trabalha no complexo da Famema.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, nossos leitores do Diário Oficial, assessoria, funcionários da Casa, quero me associar, Deputado Vinicius Camarinha, à sua luta na cidade de Marília, região na qual nasci e sem dúvida nenhuma sei do seu esforço e empenho pela região da Alta Paulista.

Gostaria de abordar um tema que ontem foi motivo da Audiência Pública nesta Casa, o PLC que discute a criação da SPPrev.Vários líderes partidários, Deputados e entidades representativas dos segmentos se manifestaram na iminência de fazer uma discussão que acima de tudo seja qualificada e que possa atender os reclamos dos trabalhadores do setor público.

Sra. Presidente, gostaria também de registrar a nossa iniciativa junto ao Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, ontem, durante a Audiência Pública. Realizamos na 1ª Secretaria uma reunião com 11 representantes de entidades. Foi importante o debate com o presidente da instituição não só para que o Presidente pudesse ter uma interlocução com o Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, para se poder resgatar a discussão que as entidades realizaram no ano passado com o Governo do Estado, e que lamentavelmente o Governador José Serra passou por cima.

Havia um processo amplo de discussão. Senti ontem que as entidades não são contra a criação da SPPrev, mas vários temas importantes da categoria que haviam sido pactuados com o Governo passado, lamentavelmente, não receberam a atenção do Governo José Serra e se fez necessário ontem não só a Audiência Pública na Assembléia Legislativa, mas também o debate democrático de convencimento junto ao Deputado Barros Munhoz, que ontem na tribuna reconheceu vários temas.

O Deputado Bittencourt até mencionou a paridade, pleiteada pelo movimento, para que ele possa rever a discussão, a possibilidade ainda da apresentação de uma emenda aglutinativa no Projeto de lei, para que possamos fazer um grande debate e assim ver garantidos os direitos dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

A nossa iniciativa ontem, na qualidade de 1º Secretário, foi para sensibilizar o Presidente da Casa. Queremos dizer inclusive que a Bancada do PT tem uma grande referência na questão do debate público, onde as entidades possam, da tribuna da Assembléia Legislativa, apresentar suas demandas para que possamos, a partir de então, dar condição para que o Plenário da Assembléia, de forma democrática e soberana, possa ouvir o clamor. Poderemos criar uma Previdência que acima de tudo seja uma referência importante para os servidores do Estado. Lamentamos que o Governo José Serra não tenha pautado a discussão e o debate que foram realizados pelas entidades no ano passado.

Aproveito também para dizer que estou na expectativa. Estamos sempre estabelecendo até a retórica, e é um tema recorrente, a cobrança pela Lei Específica da Billings. Ontem recebemos a minuta dessa Lei. Oxalá a Comissão de Meio Ambiente, que nos próximos dias escolherá o seu presidente e os seus membros, que já foram indicados pelos seus partidos, possa realizar um grande debate com relação a esse tema e realizar as Audiências Públicas.

Quero saudar a iniciativa do Deputado Alex Manente, que apresentou a criação da Frente Parlamentar em Defesa desse importante manancial. Não queremos que paire sobre a Lei Específica da Billings a morosidade que aconteceu com relação à Lei Específica da Guarapiranga. Queremos que façam um grande debate, que façam as Audiências Públicas, mas que acima de tudo possamos dar uma grande celeridade na aprovação da Lei Específica da Billings, somada à Lei Específica da Guarapiranga.

Deputado Bittencourt, V.Exa. que faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente poderá ser o grande interlocutor e vai ser o grande líder dessa Comissão junto com a Bancada do PT, que terá com certeza representantes para que o processo de celeridade aconteça e ainda neste semestre possamos aprovar a Lei Específica da Billings.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, retorno a esta tribuna para agradecer aos Deputados desta Casa que assinaram o nosso manifesto.

Ainda estamos colhendo assinaturas, porém mais da metade dos Deputados já assinou esse manifesto, que tem o seguinte cabeçalho: “Os Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, abaixo-assinados, manifestam seu total apoio para que a ‘Marcha para Jesus’, liderada pelo Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, seja realizada na avenida Paulista, uma das avenidas principais da Capital de São Paulo, obedecendo às regras legais, tendo a mesma igualdade de tratamento e direitos de qualquer outra entidade da sociedade civil organizada”.

Agradeço aos Parlamentares - Deputados José Bruno, André Soares, Lelis Trajano, Fernando Capez, Rui Falcão, Conte Lopes, Antonio Salim Curiati - desta Casa, de diversos partidos políticos, que assinaram esse manifesto. Aliás, isso é unanimidade. Não há nenhum tipo de resistência de apoio a essa manifestação.

O Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, presidido pelo ilustre pastor Jabes Alencar, tem uma diretoria plural e congrega várias denominações evangélicas. A “Marcha para Jesus” não é de uma religião, mas do cristianismo, de quem crê nos ensinamentos de Jesus. Tenho certeza de que o Dr. Gilberto Kassab, Prefeito da cidade de São Paulo, estará sensível a essa questão e verificará que a “Marcha para Jesus” está em condições de igualdade com outras entidades. Por isso, acatará essa manifestação de apoio.

Tínhamos uma audiência hoje com o Dr.Gilberto Kassab - estariam conosco os Deputados José Bruno, Lelis Trajano, André Soares, Gilmaci Santos, João Barbosa e outros colegas -, às 16 horas, mas ele nos ligou remarcando a audiência para o dia 3 de maio, às 17 horas e 30 minutos, pois, hoje estará acompanhando o Governador de São Paulo no Instituto Butantã.

Queremos que se cumpra a Constituição Federal do País, que dá direito à livre manifestação de opinião, a que as pessoas se reúnam em logradouros públicos, desde que não frustre outra reunião previamente anunciada para aquele local. Não é uma questão de pedir autorização a essa ou aquela autoridade. O texto constitucional é claro quando diz que todos podem se reunir pacificamente, só comunicando o fato. É só comunicar. Está muito claro, Deputado José Bruno, no texto constitucional, Art. 5o: é só comunicar à autoridade competente, para que não frustre outra reunião previamente estabelecida para o mesmo local.

Mais uma vez, queremos deixar nossos agradecimentos aos Deputados da Casa, ao Presidente Vaz de Lima, pelo apoio a essa manifestação que nos possibilitará a realização, no dia 7 de junho, dia de Corpus Christi, da “Marcha para Jesus”, pedindo que Jesus seja o Senhor do Brasil, Senhor de São Paulo e Senhor da Capital.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.

 

O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputados presentes, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, quero cumprimentar o nosso Deputado e amigo José Bittencourt, por esse manifesto que representa não somente o anseio de uma classe religiosa ou de um grupo, mas de todos que, de alguma maneira, tenham um credo e reconheçam o que representa o nome de Jesus para uma cidade.

Quero declarar também a alegria do Conselho de Pastores do Estado de São Paulo pelo apoio de tantos Deputados desta Casa, que têm visto o empenho e o que representa esse movimento, que não é simplesmente um ajuntamento, pois tem tido resultados, ao longo de 15 anos, na exposição daquilo que representa valores para a sociedade. São amostras de vidas que foram transformadas pelo Evangelho, representando o que é realmente o poder e a força da Igreja. Não uma força política, mas uma força espiritual que pode transformar o cidadão.

Quero, portanto, agradecer a todos os Deputados que têm se envolvido com essa causa e assinaram esse manifesto. Esse não é o agradecimento de apenas este Deputado, mas de toda uma cidade que assiste a esse embate. Temos certeza de que, com muita sabedoria e diálogo, chegaremos a um consenso e a um denominador comum.

Sra. Presidente, ontem tivemos aqui uma Audiência Pública falando sobre os Projetos de lei complementar nºs 30, 31, 32, e, como eu, creio que muitos Deputados que estão iniciando a carreira nesta Casa esperávamos ter a elucidação de muitos pontos necessários. Ouvir o que é a necessidade e o desejo de uma classe, no caso o funcionalismo público, é muito importante para esta Nação, mas, ao mesmo tempo, também é importante conhecer o que é o projeto e os pontos em que haverá alguma alteração no caso da unificação do sistema previdenciário.

Infelizmente, isso não aconteceu ontem. Vimos aqui o embate, como disse o Deputado Fernando Capez, “a torcida organizada”, mas não pudemos perceber claramente a intenção. Hoje, tivemos uma reunião na nossa Bancada e começamos a colocar cada um desses pontos para que possamos debater e chegar a um consenso. Dessa forma, com certeza, iremos trazer o que é melhor para o funcionalismo público, não só do nosso Estado, porque essa é uma lei federal. Assim, se é necessária a unificação, teremos de trabalhar em consenso para que isso aconteça.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 * * *

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Dárcy Vera, que preside os trabalhos neste momento, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que acompanham o trabalho no Plenário Juscelino Kubitschek, telespectadores da TV Assembléia, o assunto que vou tratar no Grande Expediente hoje se refere a uma questão que remonta a algum tempo. De tanto se falar nessa questão, porque existem alguns que de tanto se falar acabam caindo no descrédito por se tornarem exaustivos.

Vou falar sobre o trem rápido, que alguns gostam de chamar trem-bala, mas na verdade é um trem de alta velocidade, que ligaria a cidade de Campinas à Capital paulista. Num primeiro momento pode parecer um assunto regional, mas quero chamar a atenção da população do Estado de São Paulo e dos Srs. Deputados que representam as mais diversas regiões do Estado. Vou explicar por quê.

A Via Anhangüera e a Via Bandeirantes se tornaram duas avenidas. Essa é a realidade. No horário de pico, pela manhã, na entrada para São Paulo, existem congestionamentos que chegam a mais de 10 quilômetros. Isso sem contar o grande número de paulistanos que têm parentes que moram no Interior do Estado. Podemos perceber em alguns feriados, como o feriado de Páscoa, que é um feriado mais familiar, a grande movimentação de veículos se deslocando para o Interior do Estado. Quem vem de outros municípios, como a Deputada Dárcy Vera, que é da região de Ribeirão Preto, obrigatoriamente tem de passar por esse trecho. Vem pela Anhangüera e por volta do quilômetro 100 ou continua pela Anhangüera ou pega a Bandeirantes. É só um exemplo de que não é uma questão restrita apenas a um município ou uma região.

Quero ponderar sobre um erro cometido no passado que considero estratégico: abandonar o sistema de transporte férreo. Dedicaram-se muito ao modal rodoviário e abandonaram completamente o transporte sobre trilhos. Isso foi um erro muito grande. Pagamos um preço alto, um preço pago com vidas, pelo grande número de acidentes que presenciamos nas nossas rodovias.

Fala-se muito em acidente de avião. Tem-se falado muito sobre o problema aéreo, um problema que tem de ser resolvido, mas morrem muito mais pessoas em acidentes automobilísticos do que em acidente aéreo. Houve uma época em que o transporte sobre trilhos no nosso Estado era modelo. As pessoas acertavam o relógio pelo horário do trem. O grande desenvolvimento do nosso Estado se deveu também às companhias de transporte férreo. Tenho um apreço muito grande por toda essa categoria que trabalha nas estradas de ferro do nosso Estado. Infelizmente houve um desmonte deste setor. Por que estou falando sobre este assunto?

O principal jornal da nossa região, “Correio Popular”, publica no seu editorial de hoje - já passei para a Casa Civil do Governo do Estado - uma entrevista dada pelo vice-Governador Alberto Goldman, por quem tenho respeito pela trajetória que tem, já foi Deputado federal, já foi ministro dos Transportes. O editorial é “Estado joga trem expresso no limbo” e traz todo um detalhamento do que disse o Sr. vice-Governador a respeito desse projeto.

Quero fazer um alerta. Se não implementarmos esse trem, por mais que se façam pistas e mais pistas na Anhangüera e na Bandeirantes teremos, com o passar do tempo, uma verdadeira convulsão no setor do transporte rodoviário do nosso Estado. Hoje essas duas rodovias já se transformaram em avenidas. O trabalho das concessionárias é fazer marginais, novas pistas, mas vai chegar uma hora que não vai ter mais como fazer pistas. É por isso que temos de introduzir esse trem, vai ser uma opção de transporte para as pessoas que moram naquela região e trabalharam aqui na Capital.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência sabe da admiração que tenho pelo seu trabalho, pela dedicação de Vossa Excelência. Quero registrar que o que V. Exa. está dizendo é muito importante. Existe uma organização neste Estado e no Brasil dedicado exclusivamente a rodovias. Existe um mapeamento estranho. Conversei com o nobre Deputado Hamilton Pereira, de Sorocaba, que é ferroviário. Dizia a ele que seria importante que nos organizássemos para defender a ferrovia. A ferrovia está sucateada, destruída.

Precisamos iniciar um movimento para recuperar as ferrovias, que estão em dificuldades, e sugerir novas ferrovias. Temos de entrar nessa área o mais rapidamente possível. Vossa Excelência está de parabéns. Bela lembrança. Estou com V. Exa. e não abro.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - É um apoio de peso, pela experiência que tem Vossa Excelência.

Gostaria de chamar a atenção para a conclusão do meu pronunciamento para que fique registrado o ponto central da minha idéia. O Deputado Curiati pegou bem. Eu sei, Deputado, e não tenho receio de falar. É por causa do poderio econômico que esse sistema gera. Mas quero falar numa linguagem clara. Hoje temos corporações no nosso Estado e no nosso País presentes em vários segmentos. Se pegarmos o setor de estradas, é mais ou menos o que está no setor de energia. Essas mesmas empresas poderiam investir no setor de ferrovia.

Volto especificamente ao assunto do trem rápido ligando Campinas a São Paulo. Hoje são cerca de 50 mil pessoas que ou moram em Campinas e trabalham em São Paulo, que é a maior quantidade, ou o contrário. Sem contar que é um ponto de ligação de uma parte do Estado com a Capital. Não é só o trecho ligando Campinas a São Paulo. É o trecho que os usuários utilizam para chegar até a Capital. Se não tivermos uma outra opção de transporte, dentro de mais alguns anos vamos ter as rodovias intransitáveis. É praticamente o que acontece hoje com o trânsito da Capital, que já é um dilema.

Esse trem rápido foi um projeto desenvolvido pelo ex-Secretário de Transportes Metropolitanos. Ele veio a esta Casa, estudos foram elaborados, foi gasto tempo e dinheiro. É um projeto viável economicamente. A iniciativa privada teria interesse em investir nesse projeto. O editorial termina dizendo justamente isso: “A informação colocada à mesa nesta semana abre a necessidade de intensificar o trabalho político de informação ao Governo do Estado de que Campinas está adiante no estudo de viabilidade tanto do Aeroporto de Viracopos quanto do trem expresso. Se o vice-Governador pretende atuar com seriedade em relação ao assunto, poderia consultar o atual presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - Emplasa - o também tucano Jurandyr Fernandes, autor de volumoso estudo em relação aos projetos citados. Esse projeto aqui aproveitaria um trecho que já existe e criar-se-ia um trecho de 15 quilômetros entre Jundiaí, com algumas obras de artes, e esse trem faria o trajeto em cerca de meia hora, havendo duas paradas nesse trecho intermediário entre Campinas e São Paulo.”

Isso é algo necessário, não é uma fantasia. Há anos, quando falava sobre isso, muitos pensavam que era algo fantasioso. Hoje, isso é uma realidade. Recentemente, foi publicado nos jornais sobre o trem na França, que atinge a velocidade de mais de 600 quilômetros por hora. A nossa tecnologia, hoje, permite que possamos desenvolver um sistema sobre trilhos com rapidez e, o que é melhor, sem pegar o trecho urbano da Capital paulista. Ou seja, milhares de veículos serão retirados do centro de São Paulo. Então, eu não diria que é a solução, mas seria também uma das soluções para que possamos ter um trânsito com melhor qualidade de vida também para os moradores da Capital.

Dessa forma, para usar o argumento mais forte para essa questão: o aeroporto de Viracopos é hoje o maior aeroporto de carga da América Latina. Ele tem condição de ser ampliado nesse setor industrial, mas precisa também olhar para o lado do passageiro. O interior paulista é o segundo mercado em potencial de turismo. Os pacotes de turismo são vendidos, em primeiro lugar, aqui, na Capital, e, em segundo lugar, no interior. Muitas pessoas que participam desses pacotes de feriados, como, por exemplo, do dia 1º de maio, em que muitas empresas vão vender esses pacotes, elas vêm até a Capital para poder pegar o avião - seja em Cumbica, ou em Congonhas - para se locomover até o seu destino de viagem. Essas empresas também poderiam usar o aeroporto de Viracopos para fazer esse trabalho turístico.

Eu estive na Rússia em 2005, com uma delegação desta Casa, representando o Estado de São Paulo. O aeroporto de Moscou na verdade não fica em Moscou. Ele fica a 100 quilômetros de Moscou. Então, temos que criar essa opção também para que Viracopos possa ser usado para receber vôos internacionais. A essas pessoas que vierem nesses vôos com destino à Capital paulista, haveria também a opção de descer em Viracopos e se locomover de trem até a Capital do Estado de São Paulo. Assim, todos os pontos levam para a viabilidade econômica desse projeto.

Deputado Salim Curiati, não vim aqui hoje tecer críticas pelas críticas. Tanto é verdade que comuniquei ao Governo que eu faria esse pronunciamento da tribuna da Assembléia, e enviei por e-mail uma cópia desse editorial à Casa Civil. Também não estou pautando o meu trabalho político por questões de imprensa mas, sim, por uma questão de uma necessidade clara de um trabalho que precisa ser feito no nosso Estado de diversificação de transportes, seja ele de carga, seja de transporte de passageiro.

Assim, quero apelar aos interesses econômicos que sei que travam essas questões. Não adianta, temos que ter inocência. Deputado Salim Curiati, a inocência na criança é linda, no jovem, é justificável, e no adulto, muitas vezes, é imperdoável. Então, quero dizer que tenho a noção clara sobre o que trava projetos como esse.

Entretanto, faço aqui um apelo ao Governador Serra, que é um governante que já mostrou que não tem medo de enfrentamento e de interesses econômicos, para chegar a uma conclusão que seja benéfica para a população. E ele já demonstrou isso em diversas áreas. Que o seu governo tenha essa coragem de fazer uma diversificação no modal de transporte do nosso Estado, tanto de carga quanto de passageiros. Que possa haver uma unificação de propósito do Governo nessa questão do trem. Como o próprio editorial diz: “Que exista um entendimento melhor, e o presidente da Emplasa - Empresa de Planejamento Metropolitano - possa dar a sua opinião sobre esse assunto”. Ele, que levantou projetos, que viabilizou recursos, agora, neste Governo que se segue, não está sendo levado com o mesmo interesse.

Sra. Presidente, eu espero que com esse pronunciamento possamos contribuir para essa questão. Quero, aqui, conclamar os Deputados desta Casa para me ajudar, como declinou aqui o Deputado Curiati. Mas que, juntamente com os Deputados da região metropolitana de Campinas, possamos unir forças nesse sentido. Muito obrigado. Sra. Presidente, em especial, meus agradecimentos pela tolerância por ter ultrapassado o tempo.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente e Srs. Deputados, lerei um artigo que escrevi, para que seja publicado no “Diário Oficial”, aproveitando, sobretudo, a presença do Deputado Bruno Covas, de Santos, que é um profundo conhecedor dessa matéria. Tenho a certeza de que a causa é sua, mas a indignação é nossa. Assim, peço vênia para proceder à leitura, sem pular nenhuma linha: “porto de Santos: A Retórica da Miséria

No mundo de hoje, globalizado, mais do que nunca é válida a máxima ‘tempo é dinheiro’. Perda de tempo significa desperdício de recursos e, por conseguinte, serviço de saúde caótico, ensino público sem competitividade, falta de moradias dignas para todos, insegurança e aumento do abismo social, gerando mais violência em um trágico e interminável ciclo vicioso.

Enquanto os países mais avançados decidem e executam suas estratégias comerciais com agilidade e objetividade, permanecemos chafurdados em um pântano burocrático, com nosso tempo e riquezas sendo dragados para o fosso das discussões estéreis e dos interesses políticos egoísticos e localizados.

Premissas ideológicas ultrapassadas e excesso de retórica tornam compreensível uma realidade que soa inverossímil a qualquer pessoa de bom senso. Como pode um país com oito mil e quinhentos quilômetros de costa voltada para o Atlântico ter problemas com o escoamento de sua produção?

O porto de Santos - como bem sabe o nobre Deputado Bruno Covas - movimenta, anualmente, mais de um quarto do valor dos produtos negociados pelo País no mercado internacional, corresponde a 55% do PIB do Brasil e tem influência sobre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Paraná, servindo a uma área que concentra quase metade dos consumidores brasileiros, além dos países do Mercosul.

Não é só. A tendência é que, em alguns anos, o porto de Santos atinja seu ponto de saturação, pois constitui a principal via de exportação de soja e etanol. Em virtude da escassez de petróleo e da influência do gás carbônico na camada de ozônio, a expectativa é de que cada vez mais o etanol seja o combustível do futuro, e, até 2016, o País dominará 60% do total de soja em grão exportado ao mercado mundial. Há previsões no sentido de que, em 2008, o Brasil supere as exportações americanas em grão.

Não obstante a Lei n. 8.630/93, que procurou modernizar os portos e acabou com o monopólio estatal nas operações portuárias, a administração continua a cargo de um sistema obsoleto, gerido com deficiências de ordem estrutural, não atendendo adequadamente ao crescimento do mercado interno e internacional.

Grandes embarcações aguardam a cheia das marés para poder atracar, dada a falta de dragagem de manutenção e a profundidade incompatível com o calado dos navios maiores. Na medida em que não se realiza a ampliação do porto de Santos ou não se realiza a sua dragagem, obviamente, incorre-se em um incremento do preço do produto ao consumidor. Quem acaba pagando essa conta, no final, somos todos nós.

O que impediria, porém, o porto de Santos de tomar como paradigma modelos bem-sucedidos, como o porto de Rotterdam, por exemplo? A resposta é simples: sua gestão preponderantemente política. Somente conseguiremos decolar desse pântano de atraso quando o porto de Santos deixar de ser administrado pelo ultrapassado modelo de gestão pública da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) - embora até seja alvissareira a notícia de que o nosso estimado Deputado Fausto Figueira tenha ocupado a sua Superintendência, o que nos cria alguma esperança -, passando a outra mais profissional, na qual a má administração acarrete prejuízos a quem administra e não ao contribuinte. Quem administrou mal, se for uma empresa privada, é quem vai sofrer o prejuízo, não nós, quando a Gestão Pública vai mal.

A Codesp, empresa pública federal travestida de sociedade de economia mista (a União detém 99,97% de suas ações), possui o polpudo capital social de quase dois bilhões de reais (R$ 1.186.802.479,46 - balanço de 2005). Investida nos poderes de administração, operação e exploração do porto de Santos desde oito de novembro de 1980, por força do Decreto nº 85.309, de 30 de outubro daquele ano (art. 2º), acabou assumindo os direitos e obrigações da antiga Companhia Docas de Santos, empresa privada, então concessionária do porto.

Os problemas na gestão administrativa da Codesp se iniciam com os critérios para a seleção de sua diretoria. Não há parâmetros técnicos, mas políticos, para a nomeação dos gestores. Em virtude da má administração o sistema portuário brasileiro está à beira de um colapso, pois grande parte da receita mensal da Codesp é consumida pelo seu passivo trabalhista. E, ainda, dos R$ 385 milhões arrecadados (poderia ser muito mais), R$ 136 milhões (35,3%) foram despendidos com pagamento de parcelamento de débitos (Paes, Portus, ações judiciais etc.). No total, as dívidas atingem a triste marca de R$ 820 milhões (dados atualizados). A arrecadação da Codesp está, portanto, comprometida com o pagamento de dívidas. Falta planejamento de médio e longo prazos. Só 3% do arrecadado revertem-se em investimentos para melhorias.

Não basta meramente disponibilizar verba pública para cobrir os rombos da incompetência administrativa, nem tampouco criar mais órgãos públicos consumidores de recursos, a exemplo de Secretarias especiais como a recentemente criada com um vultoso orçamento de R$ 400 milhões.

Apenas o aporte de recursos da União para o porto de Santos não resolverá o nosso problema, pois dinheiro nas mãos de um sistema viciado e ineficiente significa apenas mais desperdício sem resultados concretos. Devemos todos lutar por uma gestão administrativa portuária eficiente, com capacidade própria de investimentos em infra-estrutura básica e dotada de instrumentos mais ágeis do que o quelônico ritmo atual. Ritmo de tartaruga.

A solução passa pela implantação de uma administração profissional e privada que atue dentro dos parâmetros de qualidade dos portos considerados mundialmente de primeira linha, superando entraves burocráticos e atuando com eficiência e rapidez, o que reduzirá sensivelmente o custo de nossas exportações, aumentará as riquezas e, conseqüentemente, a fatia de participação das camadas mais sofridas do bolo social.

Enquanto isso não acontece, continuamos a perder tempo, recursos e oportunidades. A inércia e a incompetência contribuem não apenas para a miséria de tantos, mas, principalmente, para o fausto de uma minoria de privilegiados.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Capez, quero parabenizar V. Exa. por essa leitura. A questão do porto de Santos não é apenas minha, dos Deputados da Baixada Santista e da população daquela região, mas diz respeito a todo o Estado de São Paulo, a toda a região sudeste, a toda região afetada pela quantidade de exportações feita pelo porto de Santos.

Como V. Exa. expôs, uma das questões primordiais é o número de indicações políticas feitas no porto de Santos, um problema que vem se arrastando há décadas. Foi um problema do Governo Fernando Henrique, é um problema atual do Governo Lula e, infelizmente, não vem sendo corrigido. O Governador José Serra demonstra o carinho, o apreço, o respeito que tem pelo porto de Santos, tanto que esse foi um dos primeiros itens que ele mencionou na primeira oportunidade que teve de conversar com o Presidente Lula.

De forma que essa é a minha luta, é a sua luta, é a luta do Governador José Serra, é a luta das pessoas de bem do Estado de São Paulo que querem ver o porto de Santos tão competitivo quanto outros portos que existem Brasil afora. Parabéns!

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há, inclusive, uma Frente Parlamentar para a Defesa do porto de Santos, encabeçada pelo nosso querido Deputado Paulo Barbosa.

Querido Deputado Siraque, esta não é uma questão partidária. Pelo amor de Deus, precisamos parar de colocar as questões do ponto de vista do interesse desse ou daquele partido. A modernização do porto de Santos, a abertura do porto de Santos para o investimento privado, para o aporte de recursos privados e a modernização do escoamento não é uma questão ideológica, não é uma questão política, não é uma questão partidária, mas sim uma questão técnica, uma questão que vai reduzir o custo de vida das pessoas, melhorando o nível de satisfação popular.

Temos 8.500 quilômetros de costa. O porto de Rotterdam, na Holanda, exporta a dois dólares o metro cúbico; o porto de Santos exporta a 20 dólares o metro cúbico! A questão do Rodoanel, a continuidade do trecho sul. Os caminhões passam pela avenida dos Bandeirantes num trânsito! Hoje, para se atravessar a cidade de São Paulo, leva-se três ou quatro horas da Marginal até chegar na Imigrantes. Isso é interesse nosso, de nós, que temos orgulho do nosso país, como o senhor, que é um Deputado idealista.

Apóio, sim. Acho que por questões políticas não será possível agora, mas apóio e vejo isto até como um sonho: que houvesse a estadualização do porto de Santos. O Governador Serra tem, notoriamente, reconhecida capacidade administrativa, uma atuação pragmática, está interessado em fazer as coisas acontecerem num ritmo rápido e eficiente.

O Presidente Lula também tem os seus acertos na área econômica. É justo que se diga, que não fique essa questão “Ah, porque o Serra, porque o Lula...” Não! A estadualização do porto de Santos não é interesse do Governo Serra, nem do PSDB. Foi nomeado como diretor da Codesp uma figura do PT, Fausto Figueira, cuja nomeação foi elogiada pela Fiesp. Portanto, existem pontos positivos. Temos é que construir um diálogo pela convergência, a fim de que aqui as coisas não sejam tão lentas. E discute daqui, e debate dali; e propõe daqui, e contrapropõe de lá. Enquanto isso, o que os europeus fazem? Tudo rapidamente, a questão é rápida.

Hoje o aporte de recursos privados zeraria todas as dívidas da Codesp, de imediato, e possibilitaria, dali em diante, um gerenciamento das exportações que reduzisse o nosso custo. O nosso empresário é um herói. Ele luta com a sua competência, com todas as suas forças, competindo com o real com valor elevado no mercado externo e com países que dão subsídios aos seus produtores. Ainda assim conseguimos vantagem e isso é um orgulho para nós brasileiros.

Por que não facilitarmos ainda mais a vida reduzindo o custo do produto e promovendo a exportação?

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, a sua fala foi muito boa. Quero cumprimentá-lo e gostaria de enriquecê-la dizendo que um trem de soja que sai de Mato Grosso, de Rondonópolis, região produtora, com cem vagões, tira mais ou menos 150 caminhões das nossas rodovias na direção do porto de Santos. Esse trem leva uma semana de Rondonópolis até Santos porque as nossas ferrovias têm baixa velocidade, mas ao chegar em Santos, esse trem leva uma semana para ser descarregado. Veja o estrangulamento que há na economia do nosso Estado, do nosso país. Leva uma semana para chegar e uma semana para descarregar. E duas semanas para voltar. O trem leva praticamente um mês entre ida e volta.

A minha pergunta é a seguinte: o porto de Santos, que é federal - é um problema com que luto - podemos estadualizar. Mas por que não transformar o porto de São Sebastião, que é estadual, e que permite porque é um canal natural e não precisa ser dragado e a sua manutenção é mais barata, no principal porto do Estado de São Paulo, deixando em Santos somente uma ferrovia na direção de São Sebastião pelo litoral, que é uma coisa estudada e planejada? É muito mais simples do que essa luta insana de resolver o problema do porto de Santos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Penso que não foi somente um aparte, mas uma contribuição inestimável. Embora o porto de São Sebastião escoe cerca de 15% do total da exportação do porto de Santos, é o que pode ser feito de imediato. Ou seja, fizemos um pedido, um protesto. Vejo aqui o Deputado Paulo Barbosa, criador da Frente Parlamentar para a Defesa do porto de Santos. Costumo dizer que a causa é vossa, mas a indignação é nossa. Temos de nos concentrar também no porto de São Sebastião. Essa é uma causa de interesse de todos os brasileiros.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a seguinte carta:

“Carta do Seminário: Competitividade do Setor Petroquímico/Plástico Paulista

São Paulo, 24 de abril de 2007

São Paulo, a locomotiva do país, responsável por 31% do PIB nacional, sempre na vanguarda da indústria brasileira e contribuindo, como sempre fez, pelo fortalecimento da União, no pós-globalização e abertura econômica remete a algumas reflexões, modestamente a partir do ABC, representado pelo Grupo de Trabalho da Câmara Regional do ABC - GT -Químico/Petroquímico/Plástico que traz a esta casa algumas informações sobre fatos que prejudicam nossas indústrias e conseqüentemente, postos de trabalho, geração de renda, arrecadação tributária, entre outros. Vejamos:

Tanto no ABC como outras regiões do estado têm passado, nos últimos anos, por uma grande mudança em sua vocação econômica, em que verificamos a saída de empresas e a chegada de novas, uma intensa transformação tecnológica e uma reorganização dos principais complexos produtivos.

Neste cenário, o plástico tem se mostrado uma importante e valiosa alternativa capaz de impulsionar o desenvolvimento local, trazendo uma série de benefícios, como por exemplo a possibilidade de geração de novos postos de trabalho (a previsão é que o setor deva gerar 12,5 mil empregos novos se a indústria da transformação conseguir absorver o aumento da oferta de resinas), aumento da arrecadação dos entes estatais e geração de renda.

Alterações na legislação estadual e a negociação com o governo federal para garantir a ampliação da capacidade produtiva do pólo petroquímico já deram resultado e cominaram em significativos investimentos que vão impulsionar e dinamizar a produção das empresas das 1ª e 2ª geração. No entanto, a maior parte das empresas do setor plástico são empresas de pequeno porte, as chamadas empresas de 3ª geração, e são justamente estas empresas as mais atingidas pela concorrência entre os estados.

Desta forma, ao mesmo tempo em que o plástico se apresenta como um forte instrumento para impulsionar a economia paulista, algumas questões precisam ser superadas.

A primeira delas é o saldo negativo da balança comercial da cadeia produtiva. Nos últimos sete anos, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), houve um déficit acumulado de US$ 981 milhões. A Abiplast faz uma projeção de que, se o setor receber a devida atenção, em 2008 as exportações ultrapassarão a marca de US$ 1 bilhão e as importações ficarão em US$ 500 milhões.

Outro problema diz respeito à acumulação extraordinária do setor bancário e financeiro não se traduzir em crédito para os micro e pequenos empresários, já que as taxas de juros são escandalosas e as exigências para obter crédito, exorbitantes.

Mas a verdadeira distorção neste setor é a guerra fratricida do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - entre os Estados. No setor petroquímico/plástico, alguns estados buscam atrair empresas paulistas com alíquotas cada vez mais baixas: na Bahia, de 10% se encaminha para 5,1%; no Rio de Janeiro, de 12%, para 6%, o Rio Grande do Sul reduziu para 12%.

O Estado de São Paulo adota alíquota de 18%, a maior alíquota praticada no país, fator que tem dificultado o desenvolvimento do setor e contribuído para a migração de empresas da 3ª geração para outros estados.

Ignorar a ‘guerra fiscal’ é um erro que não podemos cometer. A redução da alíquota do ICMS para aumentar a competitividade das indústrias paulistas é medida que precisa ser considerada. Ainda que nos moldes do Rio Grande do Sul, que num primeiro momento reduziu temporariamente a alíquota de 18% para 12%, para avaliar o impacto na arrecadação e posteriormente, ante os resultados favoráveis, tornou-a definitivamente em 12%.

O estado de São Paulo precisa jogar pesado contra a guerra fiscal e por uma alíquota única nacional. Com a isonomia do ICMS, haverá um crescimento maior das atividades econômicas, com efeitos imediatos sobre o desenvolvimento do estado. A difusão das atividades vai avançar ao longo das linhas de interconexão das empresas dentro da cadeia produtiva, atraindo para a formalidade um número considerável de empresas que passam a ver vantagens em trabalhar em um cenário de economia de mercado equilibrado.

Isso daria um maior dinamismo à nossa economia. As empresas transformadoras de plástico teriam que fazer novos investimentos para atender à demanda, com a compra de equipamentos industriais, acessórios, prédios etc. Em um segundo momento, haveria expansão do setor, com a criação de novas empresas e postos de trabalho.

É necessário ainda apoiar a diversificação de nossa matriz energética e incentivar os processos de reciclagem do plástico, que podem também contribuir para gerar trabalho e renda e, nesse sentido, viabilizar processos de inclusão social.

Por tudo isso, este movimento para o fortalecimento da competitividade do setor petroquímico/plástico paulista não é um evento isolado em si, esta é apenas uma das diversas ações em prol desta importante cadeia produtiva. Por toda a relevância que o setor petroquímico/plástico tem para o Estado de São Paulo, possíveis soluções para os entraves ao desenvolvimento do setor e políticas públicas voltadas para o aumento da competitividade das industrias paulistas devem estar na agenda dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.

Dentre outras pessoas assinaram a carta:

- Vanderlei Siraque - Deputado Estadual, organizador do Seminário e Coordenador do 1º Painel; “Os desafios do setor”.

- João Avamileno - Prefeito de Santo André e Coordenador do GT Petroquímico/Plástico do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

- Vítor Mallmann - Grupo Unipar.

- José Ricardo Roriz Coelho - Suzano Petroquímica.

- Rubens Aprobatto Machado Júnior - Petroquímica União.

- Gilmar do Amaral – Abiplast.

- Alberto Pereira dos Santos - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Alexandre Molina - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Alexandre P. Gaino - Pref. Santo André.

- Amarildo Firmino - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Anderson Maia – Cromex.

- Antonio Fernando Pinto Coelho – Suzano.

- Armando Laganá – SCTDE.

- Carlos Eduardo - Solvay Indupa.

- David Gomes Souza - Pref. Santo André.

- Diego Moura Leandro - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Dov Gerzgorin – Abief.

- Edison Carlos Gibran Tarantino – Solvay.

- Eduardo Sene Filho – Siresp.

- Egon Honda - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Fabricio Trevisan - Yellow Comunicação.

- Geneci Laurindo Veras - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Gercino Luis da Silva – Ciclotur.

- Gilberto Francisco B. do Nascimento - Korbety Aditivos para Plásticos.

- Gilson Gonçalves - Tigre S/A.

- Giorgio Guardalben – Poliembalagens.

- Jairo Francisco de Abreu - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- João R. Lemes - Conselheiro do Mandato do Deputado Estadual Vanderlei Siraque.

- José Batista Gusmão - Pref. Santo André.

- José Pereira – Ciap.

- Leandro Rocha - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Luciana Chagas - Solvay Brasil.

- Luiz Paulo Bresciani - Secretário de Desenvolvimento e Ação Regional de Santo André.

- Marcelo Bianchi – PQU.

- Marcelo Theodoro Silva – Cromex.

- Niveo Roque - Grupo Unipar.

- Ramatis Cardoso de Almeida - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Raul Carlos de Almeida - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Ricardo Ribeiro Baião - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Roberto Provatti - Yellow Comunicação.

- Rogério Mani – Abief.

- Rosana Paulis – Siresp.

- Sandro Almeida – Afipol.

- Walter Luiz Sganzerla - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar.

- Wendell Pereira dos Santos - Polietilenos União S.A. - Grupo Unipar”.

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Esta Presidência agradece a visita dos alunos da Unifieo, Universidade de Osasco. Obrigada pelas presenças, inclusive do Prof. Elizeu Nunes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera pelo tempo de 15 minutos.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sra. Presidente em exercício, Deputada Dárcy Vera, Srs. Deputados, meus amigos telespectadores, visitantes, em primeiro lugar quero fazer o registro do falecimento do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Vereador Carlos Manso. Já fiz um requerimento de condolências à família. Ele foi um grande amigo e um grande líder do PTB, foi adversário político, duro muitas vezes, mas soube honrar a classe política ao longo dos 40 anos que militou na política araraquarense.

Quero fazer algumas considerações sobre o que ouvi de alguns Deputados sobre a política de transportes. Há pouco tivemos a fala do Deputado e jornalista, Jonas Donizette, do PSB, e em outro dia o Deputado Edson Giriboni que falou pelo PV.

O Governo Federal, nos idos de 1964, após a Revolução, instalou uma política de transporte no Brasil. Eu era estudante ainda na Escola de Engenharia de São Carlos e tivemos uma discussão. O então presidente do Geipot, Grupo Executivo de Implantação da Política de Transporte no País, Lafayette Silviano da Silva Prado, nome que não esquecerei nunca mais.

Eu sou engenheiro especializado em estruturas, em cálculo de concreto. Naquela época, não entendia de transportes, mas se ensinava e nós ouvíamos que os transportes mais baratos são o fluvial e o marítimo, via água. Depois, os transportes ferroviário, rodoviário e aeroviário. Conhecíamos, então, a hierarquia de custo. Todos os países desenvolvidos naquela época tinham um grande volume de carga baseado no transporte fluvial, marítimo e ferroviário. E o Brasil, no ano de 1966, através do Geipot, optou pelo rodoviarismo, investindo nas estradas, que é uma política, naquela época, imposta pelo governo militar, e que até hoje pagamos muito caro. A partir daí, as nossas ferrovias foram abandonas, não foram mais cuidadas e foram desenvolvidas as estradas. Hoje temos as nossas estradas, de uma certa forma sucateadas, com alto custo de manutenção e um alto índice de investimento.

Na Europa e nos Estados Unidos, temos dois milhões de quilômetros de rodovias pavimentadas, e na França e na Inglaterra, 800 mil quilômetros. No Brasil, devemos ter um número em torno de 120 mil quilômetros de estradas pavimentadas. E o Estado de São Paulo tem no total menos de 50 mil quilômetros de rodovia pavimentada, dos quais menos de quatro mil quilômetros são as rodovias concedidas através das concessões, em que pagamos pedágio.

O resto, ou são rodovias estaduais - no Estado de São Paulo -, ou vicinais que foram pedidas pelos municípios, e que, ao longo de 20 anos, os governos estaduais construíram. Cabiam então aos municípios manter essas rodovias vicinais. Como os municípios não mantiveram essas vicinais que são, em regra, pavimento de baixo custo, tivemos a degradação das vicinais, coisa que hoje o Governador Serra está fazendo um grande esforço para recuperar. E o crescimento da nossa agricultura e do rodoviarismo trouxe grandes caminhões e treminhões, que circulam pelas nossas estradas degradando esses pavimentos de baixo custo. Essa contradição já vem de muito tempo.

Esta semana, na segunda-feira, estive na Escola de Engenharia de São Carlos, no curso de pós-graduação, especialização em transporte, abrindo uma conferência que trata da segurança nas rodovias e prevenção de acidentes no trânsito. Vinte e sete por cento dos acidentes nas estradas são provocadas por pessoas alcoolizadas, e 73% não, o que significa um alto índice.

Quando uma rodovia não é cuidada e fica esburacada, tem um custo de implantação. Se a cada cinco anos fizer uma manutenção, um recapeamento, e a cada 10 anos cuidar dos buracos, terá um baixo custo de manutenção das rodovias. Isso vale também para as ruas da cidade. Se não cuidar das ruas da cidade, após 10 anos, os buracos serão como cáries de dente. Aumenta tanto que acaba o pavimento e precisa-se fazer um novo. É necessário então cuidar do pavimento das ruas das cidades e do pavimento das rodovias principais, das secundárias e das vicinais. Senão, o custo será maior.

Há um estudo recente que incluo nessa política de rodoviarismo. Uma rodovia federal, estadual ou municipal, ou uma rua de cidade mal conservada, à medida que aumentam os buracos, temos aumento de acidentes de trânsito por causa da movimentação de veículos desviando dos buracos. Você tem o aumento do consumo de combustível, porque anda mais devagar, desvia, pára, vai pelo acostamento e você tem o aumento no custo de manutenção dos caminhões, dos carros. Isso se chama custo invisível. É o custo invisível que a sociedade paga com as rodovias não cuidadas lá em Goiás, Mato Grosso, Maranhão ou até mesmo aqui em São Paulo - aquelas que ainda não são bem cuidadas. A sociedade brasileira paga um custo invisível, um custo que ninguém contabiliza e nesse curso de pós-graduação uma das coisas é contabilizar o custo invisível do pavimento não conservado, não só nas ruas das cidades, como também nas rodovias. Isto, Deputado Edson Giriboni, acrescento à sua fala naquela dia.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de agradecê-lo porque V. Exa. está enriquecendo o que nós começamos a discutir em relação à questão do transporte aqui no Estado de São Paulo e no País. Mas tenho visto algumas iniciativas do Governo José Serra que me deixam com esperança de que possamos começar a mudar esse quadro. O Governador liberou agora 300 milhões para dar início ao programa de recuperação de algumas vicinais estratégicas no Estado de São Paulo. Tenho informação de que ele está tentando um empréstimo na ordem de um bilhão de reais para dar continuidade a esse programa de recuperação principalmente das vicinais que são importantes no Interior do Estado. CPTM e Metrô, o Governo José Serra também tem colocado como uma das prioridades do seu Governo. O Rodoanel idem.

Na questão do transporte, o Estado de São Paulo perdeu a autonomia de gestão sobre o transporte ferroviário de cargas, que é uma deficiência grande do País. Entendo que o Estado não deve ficar omisso em relação ao transporte de cargas e deve cobrar uma ação mais efetiva do Governo Federal, porque o Governo Federal perdeu o controle de gestão das concessionárias de transporte de cargas no Brasil, o que é uma pena, porque deveríamos estar num estágio bem mais avançado.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Gostaria de fazer uma observação à sua fala. Parece-me que a cidade de São Paulo, com seus 13 milhões de habitantes, deve ter 60 quilômetros de Metrô.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - É muito pouco.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - A cidade de Nova York deve ter quase mil quilômetros; Paris, 600 quilômetros, e Buenos Aires, tem mais de 500 quilômetros.

Quando vimos aqui discutir um empréstimo para o Metrô ampliar cinco, 10, 15 quilômetros, veja como estamos distantes de uma realidade social onde o transporte coletivo, o transporte de massa, é muito importante.

Pergunto ao nobre Deputado se alguma vez esteve na Estação Sé, do Metrô, às 18 horas, vendo aquele formigueiro de seres humanos esperando o trem. É impressionante! Como ficamos atrasados, como precisamos avançar e o Governador José Serra está dando prioridade ao transporte ferroviário e metroviário para a população mais carente. Isso é muito importante. O esforço dele é na direção dessa população mais carente, que não tem carro e usa o ônibus, o Metrô ou o trem de subúrbio.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Deputado, como militei 22 anos na área de transporte vejo com bastante esperança o Governo José Serra em relação ao avanço no transporte sobre trilhos. Quero cumprimentá-lo porque V. Exa. vem enriquecer esta Casa com informações importantes em relação ao transporte neste País.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Eu conheço o Governador José Serra do tempo de estudante, já se vão 40 anos. Tenho certeza de que ele será um grande Governador, vai nos honrar e se Deus quiser, daqui a quatro anos, vamos conduzi-lo à presidência da República.

Sobre a questão do porto de Santos, um engenheiro tem uma cabeça mais cartesiana. Ao invés de lutarmos tanto pela estadualização do porto de Santos, eu recomendo a ampliação do porto de São Sebastião em apenas um ramal ferroviário de Santos a São Sebastião e nós teremos resolvido um grande problema. O porto de Paranaguá e o porto de Tubarão, em Santa Catarina, estão crescendo muito, deixando o porto de Santos para trás. E a economia de São Paulo e a economia do nosso País não podem depender desse gargalo que temos.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Também quero cumprimentar V. Exa. e dizer que vemos com bons olhos o encaminhamento do Governo José Serra para as questões do transporte, sobretudo o transporte coletivo.

Temos uma boa notícia para a região oeste da minha querida Osasco e cidades vizinhas: a troca dos trens daquelas linhas é iminente. Nós teremos praticamente um Metrô de superfície em pouco tempo em Osasco. Uma vez que já existem os trilhos, apenas algumas adaptações transformarão as nossas linhas tão rápidas, tão ágeis, como as linhas do Metrô. Teremos o Metrô não subterrâneo, mas o Metrô de superfície agilizando o transporte na nossa cidade.

Aproveito para cumprimentar também os alunos da Unifieo, uma das maiores universidades da minha cidade - talvez a maior e uma das melhores universidades do País - que estão aqui nos assistindo. A Unifieo é orgulho de Osasco. Os alunos que de lá saem, saem realmente preparados para as suas atividades nas mais diversas áreas. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Amanhã, em Campos do Jordão, teremos o lançamento da Frente Municipalista. O Deputado Celso Giglio é o fundador da Frente Municipalista e nós estaremos presentes.

 

O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, em relação à questão dos transportes - fico feliz com a abordagem que está sendo dada à questão portuária no Estado de São Paulo, ao complexo portuário do litoral paulista que congrega o porto de Santos e de São Sebastião - quero dizer que hoje foi um dia muito importante para as políticas dos portos em nosso País, porque o Presidente anunciou a criação da Secretaria Nacional dos Portos, formulando o convite ao ex-ministro Pedro Brito.

Não basta apenas a criação da Secretaria. Essa é uma ação importante, mas que deve vir acompanhada de ações práticas e efetivas na melhoria da infra-estrutura portuária do nosso País. Já tivemos oportunidade de conhecer o caos do apagão aéreo e estamos perto de conhecer o caos do apagão portuário. Esperamos que o Governo possa ter medidas efetivas para melhorar a gestão portuária. Que a gestão seja técnica, para que o porto não seja mais uma vez loteado politicamente obedecendo interesses menores.

Precisamos ter uma estratégia para que problemas como a falta de dragagem, a questão da avenida perimetral, estacionamento de caminhões e o próprio Rodoanel, uma obra que até agora foi executada com recursos do Governo do Estado e com pouca participação do Governo Federal, sejam sanados. Esperamos um esforço do Governo Federal no sentido de melhorar a infra-estrutura portuária, porque hoje o porto de Santos é responsável por 50% do Produto Interno Bruto do nosso País, mais de um terço das exportações. Portanto, esperamos que as ações tão esperadas possam ser postas em prática.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Agradeço a colaboração do nobre Deputado Paulo Barbosa.

Quero lembrar que hoje vivemos num mundo não mais polarizado entre comunismo e capitalismo, mas num mundo totalmente capitalista, num mundo de economia globalizada e aqueles países que não tiverem uma infra-estrutura forte inclusive em relação a suas rodovias, ferrovias e portos, vão ficar para trás. O Brasil hoje enfrenta gargalos que a globalização da economia não permite e o nosso desenvolvimento, o nosso crescimento passa por isso.

 

A SRA. PRESDIENTE - DÁRCY VERA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estudantes de Osasco presentes na galeria, no Pequeno Expediente o nobre Deputado Fernando Capez falou a respeito de um projeto de lei que estava apresentando que daria garantia de indenização ao policial quando nas suas horas de folga.

Realmente como promotor público, e agora como Deputado, representando a população de São Paulo, coloca muito bem que o policial corre mais risco quando está de folga do que quando está em serviço. Desde a Rota, somos ameaçados de morte por bandidos. Temos mais receio quando estamos em casa, com a família e de folga do que em serviço. Em serviço estamos com mais dois, três homens juntos com metralhadoras, armamento pesado, dificilmente o bandido vai atacar uma viatura de Rota. Agora, é evidente, o policial de folga é diferente. Colocou bem o nobre Deputado, inclusive apresentando um projeto de lei nesse sentido.

Já apresentamos esse Projeto de lei nº 666, em 2004, que está prestes a ser votado. Seria importante que fosse aprovado. O projeto estabelece normas para o seguro coletivo de acidentes pessoais do policial civil e militar.

“Art. 1º - Ocorrendo ao policial segurado, quando em exercício da função de policial, ou em razão dela, ou ainda em situação em que tenha por dever legal exercer a sua atividade, evento do qual resulte direta e exclusivamente sua morte, o (s) beneficiário (s) será (ão) indenizado (s) pelo valor estabelecido para essa garantia.

Art. 2º - Ocorrendo ao policial segurado, quando em exercício da função de policial, ou em razão dela, ou ainda em situação em que tenha por dever legal exercer a sua atividade, evento do qual resulte direta e exclusivamente uma invalidez de caráter permanente, ser-lhe-á paga uma indenização de até o valor estabelecido para essa garantia.

Art. 3º - Em caso de morte do policial segurado quando em exercício da função de policial, ou em razão dela, ou ainda em situação em que tenha por dever legal exercer a sua atividade, além da indenização relativa a ocorrência, deverá a Seguradora pagar um auxílio alimentação no valor estabelecido para essa garantia.

Art. 4º - Em caso de morte do policial segurado quando em exercício da função de policial ou em razão dela, ou ainda em situação em que tenha por dever legal exercer a sua atividade, além da indenização relativa a ocorrência, deverá a seguradora pagar um auxílio escolar para os filhos menores do policial no valor estabelecido para essa garantia.

Art. 5º - O valor a ser pago no caso de indenização por morte, invalidez permanente, auxílio alimentação e auxílio escolar deverão ser aqueles já estabelecidos pelo contrato de seguro vigente.”

Então, desde 2004, bem antes até dos ataques do PCC nós apresentamos esse projeto que está na Ordem do Dia. Ele está preste a ser votado. Seria importante que se votasse. Seria importante que alguns projetos fossem votados nesta Casa para melhorar a segurança. Esse projeto foi feito porque tínhamos aqui, na Casa, uma CPI do crime organizado. Tínhamos um investigador de Polícia que nos auxiliava na CPI. E esse investigador, Luciano Sturba, foi assassinado no dia 20 de maio de 2000 quando haveria uma operação contra traficantes em Atibaia. A operação da CPI seria no sábado de manhã, mas esse policial teve sua casa invadida no sábado de madrugada. Quando ele chegou em sua residência, foi dominado por vários bandidos e acabou sendo assassinado na frente de seu pai, Felipe Sturba, que também é investigador de polícia.

Por incrível que pareça, tentamos que a Secretaria de Segurança Pública pagasse, na época, a indenização para o policial civil, mas não conseguimos. Seu pai conseguiu na Justiça o que a Secretaria de Segurança Pública, que deveria ser a primeira a se interessar pelos direitos do policial, deixou de fazer, quer dizer, abandonou o policial, como normalmente acontece. Para que pagar o seguro?

Seria importante que fôssemos ouvidos. Mas, como dizia o coronel Niomar Cyrne Bezerra, hoje de manhã, no CPA M2, quando o coronel Quita foi assumir, que trabalhou conosco na Rota, dizia o nosso ex-comandante da Rota: “Conte, ainda bem que ele não nos ouve, porque, no dia em que nos ouvir, eu, você, o Olímpio estamos todos desempregados”. Eu estava pensando aqui, mas é verdade? Ninguém quer ouvir o problema da Segurança Pública. Infelizmente, é isso. Ninguém quer ouvir as pessoas que entendem de segurança pública. Temos lutado por esse projeto para beneficiar a vida do policial. Isso é necessário.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Em relação a esses projetos, que diretamente se ligam a uma maior proteção ao policial, sei que V. Exa. tem um trabalho de longa data, e temos aqui também o Deputado Vanderlei Siraque. Precisaríamos, unidos, buscar uma consolidação, um compêndio desses projetos, para serem aprovados rapidamente porque o interesse é de todos nós.

Parabenizo-o pelo projeto e quero me colocar aqui, ao seu lado, para acelerar e tomar as providências necessárias para esse projeto ser aprovado o mais rápido possível.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Agradeço o aparte e o apoio de V. Exa. porque o projeto está para ser colocado em votação. Está na Ordem do Dia. Passou em todas as comissões e foi aprovado. É importante que o projeto realmente seja aprovado, e também outros projetos que venham a melhorar a segurança pública.

Vejam o caso que estamos vivendo em Campinas, onde um bandido mantém, coronel Niomar Cyrne Bezerra, uma mulher e duas crianças por dois dias. Quando é que na nossa época acontecia isso? O senhor, que me dava ordem, falava: “Conte, vá e resolva”. Eu tinha a obrigação de ir e resolver. Agora, o que acontece? Hoje, vai o primeiro cara e aí chama o segundo. Acabou, não resolve mais nada. É igual médico. Se um médico não tiver meio de operar e chamar o segundo, vai operar por quê? O cara não quer resolver, vai passar a bola para mim, então vai passando.

É assim em todos os aspectos. A Polícia Civil chama a Militar, a Militar chama a Federal, a Federal chama o Exército, mas resolver o problema ninguém quer porque não quer correr o risco. Agora, fazer polícia sem correr risco é impossível. É evidente que os policiais que lá estão têm que preservar a vida das crianças, a vida da mulher, mas não podem esperar até o final porque na cidade Tiradentes, há questão de dois ou três meses, houve o mesmo cerco de horas. No final, o cara matou a refém e se matou na frente de todo mundo. É um risco que um policial corre. Não sou eu que vou falar o que se deve fazer. Quando eu participei, a responsabilidade era minha. E, graças a Deus, em sete casos idênticos a esse, que participei, consegui resolver da melhor forma possível e as vítimas foram liberadas.

Mas o policial corre esse risco. Precisaríamos dar condição para a polícia trabalhar. Temos que ter um consenso de que a polícia tem que poder trabalhar. Não adianta acharmos que a polícia tem que ser travada. Polícia travada não funciona. E é lógico que a polícia tem que ser ouvida por pessoas experientes. Conheço o Deputado Vanderlei Siraque, acompanha a polícia, a atividade. É uma pessoa que conhece a atividade policial. Mas pode uma pessoa ter experiência de um dia para o outro? Nunca viu uma viatura, mas virou especialista em segurança, e vamos de mal a pior.

Durante 20 anos, que estamos nesta Casa, temos feito vários projetos. A primeira moção que apresentamos aqui foi o direito de voto ao cabo soldado. O cabo soldado prendia o ladrão, o ladrão saía e voltava no outro dia e o cabo soldado não votava. Há 20 anos, a Constituição de 88 que deu o direito de voto ao cabo soldado. O policial militar, se ele respondesse a um processo, não poderia se aposentar. Fiz uma emenda constitucional para que ele pudesse se aposentar, porque vejam bem, tem casos que demoram vinte anos para ser julgado.

 

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Fica resguardado o tempo de cinco minutos e 39 segundos ao Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Quero falar pelo Art. 82 só para os estudantes, que aqui estão, verem a dificuldade de um policial. Um bandido ali na região de Campo Limpo de nome Oseas, baleou o investigador no peito - o Roberto, da Investigação de Homicídios-, matou o tenente Rage, baleou o saldado, na época, Celso Vendramine, e baleou o tenente Gilson Lopes que hoje é coronel da Policial Militar. Ele era suspeito de homicídio; o cadáver estava lá e ele era suspeito. Eu fui para lá e o bandido dizia - era a época do coronel Niomar, o Bezerra que está aí e sabe disso-, que não se entregaria, que ele iria matar todo mundo, que iria esperar a Rota e depois que matasse o pessoal da Rota ele podia morrer. Depois que ele baleou todo mundo.

Estava lá a imprensa, inclusive o Caco Barcellos e a Rede Globo, e não tinha acordo mesmo. E o bandido acabou sendo baleado e morreu. Fiquei vinte anos para ser julgado. Fui julgado no ano passado ou retrasado, já esqueci também de tanto tempo que faz. Vinte anos para ser julgado um policial no Brasil. E depois que o bandido fez isso tudo na frente das câmeras de televisão. Vejam a dificuldade de ser um policial.

Nos Estados Unidos se um policial entra num entrevero ele é julgado praticamente na hora. Amanhã ele vai estar trabalhando. Aqui, se esses policiais que estão em Campinas balearem o bandido, antes de eles irem para a casa dormir já vão para a Corregedoria e para o psicólogo. Para ter um tratamento psicológico vão ficar seis meses. E se tiver mais de uma ocorrência de tiroteio nunca mais vão trabalhar nas ruas. O que colocamos aqui é a verdade. Se queremos uma Polícia covarde, o que o policial pode fazer? Ele pode ser herói, se queremos que ele seja covarde?

Quantos policiais vêem aqui no meu gabinete e falam assim: “chefe, olha, teve uma ocorrência comigo, tinha uma mulher sendo seqüestrada, nós perseguimos os bandidos, houve um entrevero, o bandido morreu. O coronel  me colocou no Corpo de Bombeiros. Estou agora na Corporação dos Bombeiros.

E vai o coitado do sargento, soldado da Rota, para o Bombeiro. Só que ele não gosta de subir na escada. Digo isso porque cada um tem sua função. Tem cara que é bom na banda de música. O cara toca, canta. Eu mesmo sou ruim demais para integrar a banda de música. Não adianta dar nada para eu tocar e cantar que não vai sair nada. Na Rota até que eu desempenhava bem minha função. Não que eu seja melhor do que ninguém, mas eu desempenhava bem minhas funções e ia bem, até que me tiraram de lá, porque combatíamos o crime há vinte anos, em 1982.

É por isso que critico. Acho que está na hora de parar para pensar. Quem está na Polícia? Ontem eu vi um sindicalista que quando  falava na revolução ele até enchia a boca. A revolução acabou há 40 anos! Já acabou a revolução. Um soldado hoje é um soldado, é um profissional de segurança. Um investigador é um profissional de segurança. Ele tem que ser entendido como tal. Não pode ser visto como descendente da ditadura militar. Não tem nenhum descendente do Castelo Branco aqui não.

O soldado quer arrumar um emprego, ele tem que trabalhar e precisa ter um salário digno da função dele. Não é cabível que um delegado da Policia Federal que ganha 11 ou 12 mil reais fazer greve para ganhar 15 mil. Se ele quer fazer greve é um problema dele, tudo bem. Não é cabível um delegado nosso e um tenente nosso ganhar três, um soldado nosso ganhar 1.200 reais. O de Brasília ganha cinco mil. Por que o soldado de Brasília é tão melhor do que o nosso? Ou o policial rodoviário federal receber cinco, seis mil reais por mês e o nosso receber 1.200 reais por mês.

Não é cabível darmos aumento por local onde o policial vai fazer sua atividade, o policial de São Paulo ganhar 580 reais e o policial que é vizinho de São Paulo, em Santa Isabel, só cem reais. Então quem é que quer trabalhar em Santa Isabel? Então eles vêem ao nosso gabinete reivindicar: “oh, chefe, quebra o nosso galho, manda nós para Guarulhos. Vou para Santa Isabel, vou ficar em Arujá se eu ganho cem aqui e lá eu ganho 180?” Qual é a diferença? O risco? É lógico, o risco é o mesmo. Às vezes os políticos do interior sabem que o policial trabalha até mais. Lá não tem folga. Delegado do interior não tem folga. Às vezes um sargento, um cabo, um tenente de uma cidade de interior trabalha todo o final de semana. Toda vez que tiver um desfile ele está de serviço. Ele não folga. As pessoas que decidem em palácio o fazem erroneamente e acabam prejudicando o policial.

Está aqui um projeto que o nobre Deputado Fernando Capez está apresentando, que nós também estamos apresentando e que está na Ordem do Dia. Os projeto apresentados pelos Deputados são bons, mas é difícil de aprovar. Começa na reunião dos líderes. Quando o projeto é bom, não passa. Tem um outro projeto bom também pelo qual todo policial civil ou militar envolvido em crime de seqüestro, tráfico de drogas, latrocínio deve ir para presídio de segurança máxima. Não tem que ir para Romão Gomes nem para presídio da Polícia Civil. Mas e a coragem para aprovar? Parece que ninguém tem coragem de aprovar.

Mas é um projeto bom. Se o cara quer ser bandido,que vá sê-lo no quinto dos infernos e não na Polícia. Então são projetos que apresentamos e que talvez solucionassem alguns problemas existentes e melhorasse um pouco mais a segurança pública de São Paulo e do povo de São Paulo. Não dá para “engolir” um vagabundo manter uma mulher e duas crianças por dois dias, com toda a policia e o Brasil assistindo e ele exigindo tudo, como se fosse o dono do mundo. E quando for para a cadeia sai pela porta da frente, talvez até levando uma graninha de alguma Ong que libera no dia dos pais, ou das mães para ele sair da cadeia.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer uma comunicação aos nobres pares. Neste momento, o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, está reunido no Plenário Tiradentes com lideranças do funcionalismo a fim de debater o PLC 30, que foi motivo, ontem, de um grande debate também, em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa.

O que é importante dizer é que o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, praticamente comanda o processo de negociação. Tive oportunidade de participar de grande parte dessa reunião, como também o Deputado Roberto Felício. O que é fundamental é que há um interesse muito grande, por parte do Governo, em fazer com que este projeto seja aprovado o mais rápido possível. Mas, claro, procurando na aprovação, a busca do consenso, tão necessário para que as coisas possam transcorrer normalmente na nossa Assembléia Legislativa.

Queria fazer esta comunicação aos nobres pares e dizer que há esse empenho da parte da liderança do Governo. Da base aliada há também uma sintonia muito grande. E tenho certeza, também, Sra. Presidente, que vamos ter, em relação a esse projeto, um bom encaminhamento. Vamos ter uma emenda aglutinativa que vai, efetivamente, atender a maioria daquilo que foi colocado pelos sindicalistas no dia de ontem.

Tenho certeza que quem vai ganhar é o Parlamento Paulista. Muito obrigado.

 

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a comunicação que tenho a fazer é a seguinte: infelizmente há algumas empresas inescrupulosas que andam vendendo dados de pessoas da sociedade. Anteontem, inclusive, a Polícia acabou prendendo pessoas ligadas ao crime organizado, aqui em São Paulo, com as quais foram encontrados dados pessoais deste Deputado, como por exemplo, RG, CPF, endereço residencial, os números de telefone.

Vejam bem, essa pessoa estava de posse dos meus dados pessoais. E aí a Polícia trabalhou bem. Estava também com os dados do promotor de justiça de São Paulo, o Dr. José Reinaldo, e de um jornalista da Rede Globo. O estranho é que possivelmente esses dados devem ter saído ou de um órgão, como a Receita Federal por exemplo, porque também tinham dados fiscais e meus dados telefônicos, ou de alguma empresa de telefonia. Interessante é que a minha conta telefônica contém um dado gravado de forma errada, conforme apareceram nos dados de posse dessas pessoas. Então esses dados devem ter saído de alguma empresa.

Acho que isso deveria ser objeto de profunda investigação. Este Deputado pertence à Comissão de Segurança Pública e foi quem elaborou a Lei dos Desmanches. Defendemos a segurança da sociedade, mas também corremos risco no dia-a-dia. Esses dados pessoais, nas mãos de pessoas inescrupulosas, podem ser de interesse do crime organizado.

Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar aos Srs. Deputados para que todos verifiquem se não há dados dos senhores circulando por aí de forma indevida. No caso a polícia prendeu as pessoas e esperamos que seja feita uma investigação rigorosa sobre a questão, pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, pelo Ministério Público e pela polícia.

 

 O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Deputada Dárcy Vera, trazemos um comunicado de extrema relevância para toda a população do Grande ABC, em especial a todos os que residem nas áreas de proteção aos mananciais da represa Billings.

É com bastante alegria que recebemos ontem uma minuta da Lei Específica da Billings, que saiu do Subcomitê de Bacias, o que aumenta ainda mais a expectativa de termos essa lei aprovada, porque vai sanear um problema de milhares de famílias que se encontram nessas áreas de proteção aos mananciais. A lei trará a oportunidade da regularização fundiária e ao mesmo tempo o caráter da recuperação das matas ciliares da represa Billings, a remoção dos fluídos, do esgoto que é lançado in natura.

Cumprimento o Secretário Xico Graziano, que assumiu um compromisso conosco perante a imprensa, de que no prazo de 30 dias essa minuta da Lei Específica da Billings sairia da Secretaria e seria encaminhada ao Palácio do Governo. O Secretário cumpriu a sua promessa. Nós que somos do PSDB e apoiamos esse Governo, sentimo-nos bastante confortáveis, tendo em vista que essa minuta hoje já está preparada, pronta para que o Governador possa analisar e desta forma remeter à Assembléia Legislativa.

Ainda acreditamos que essa lei terá uma brevidade na sua aprovação, porque a Lei Específica da Guarapiranga, que é muito parecida, foi aprovada nesta Casa há um ano e meio, o que aumenta a expectativa de termos uma legislação moderna, com caráter de recuperar e sanear os problemas de toda a população que reside no entorno da represa Billings. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, gostaria de aproveitar a presença do líder do Governo em plenário, Deputado Barros Munhoz, e do Deputado líder da bancada do PSDB, Deputado Mauro Bragato, para mais uma vez falar sobre a Audiência Pública realizada na tarde de ontem.

Essa Audiência Pública contou com a presença de 11 representantes de sindicatos de servidores, inclusive V.Exas. participaram, Deputados Roberto Felício, Deputado José Zico Prado e Deputado Hamilton Pereira, na 1ª Secretaria. Eles pediram, mais uma vez, que o Deputado Vaz de Lima, junto com o Deputado Barros Munhoz, realizem um debate com as entidades dos servidores sobre a criação da SPPrev, para inclusive, rever as discussões realizadas na Secretaria da Casa Civil, no final do ano passado, com o então Governador Cláudio Lembo.

Na verdade, é fundamental que o Deputado líder do Governo, Barros Munhoz, receba as 11 entidades representativas dos servidores do nosso Estado, para fazermos um debate democrático. Saúdo aqui a iniciativa do Presidente Vaz de Lima, que ontem convocou a Audiência Pública, quando todos os Deputados puderam se manifestar, trazendo as suas demandas e os seus reclamos em relação ao projeto.

Tenho a certeza de que a Assembléia Legislativa de São Paulo poderá fazer um  amplo debate, qualificar as discussões e melhorar o projeto que tramita nesta Casa. Não faltará por parte da Bancada do PT o apoio para que esse debate aconteça. Ontem, insisti com o Presidente Vaz de Lima, para que ele receba as entidades. Foi importante a iniciativa. Não tenho dúvida de que poderemos qualificar ainda mais esse debate.

Trago um outro tema, que reputo da mais alta relevância, relacionado à questão dos passageiros que utilizam os trens da CPTM. Temos hoje congestionado todo o sistema de trânsito da nossa Capital. Estamos neste momento fazendo um alerta, uma cobrança ao Governador do Estado de São Paulo, para que ele faça um investimento maior nas linhas da CPTM.

Houve um aumento demográfico, principalmente nas periferias, onde a grande maioria dos cidadãos utiliza esse meio de transporte. Faz-se necessário hoje um investimento. Tenho cobrado a volta do trem expresso, na Linha D, trem este que servia os municípios de São Caetano do Sul, Santo André e Mauá. Havia uma expectativa no final do ano passado para que o trem expresso voltasse a circular. Não tenho dúvidas de que a partir do momento em que o Governo do Estado estabelecer a qualidade do transporte, principalmente da CPTM, estaremos dando condições de tranqüilidade para que o cidadão não tenha que utilizar o seu veículo para ir ao trabalho. É, portanto, um tema importante.

A grande maioria dos usuários dos trens não se constitui de pessoas de baixa renda: 47% delas são da classe C; 29% da classe B e 4% da classe A. Ou seja, quando a CPTM  oferecer melhor qualidade, o cidadão certamente vai optar por este meio de transporte, reduzindo o problema do trânsito na Região Metropolitana. Obrigado.

 

 

A SRA. PRESIDENTE - DÁRCY VERA - DEM - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito Faiad Zakir e também da primeira-dama Rosa Lima Alcântara Zakir, do município de Iepê, acompanhados do nobre Deputado Mauro Bragato. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos presentes, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, eu acompanhava atentamente a fala do Deputado Conte Lopes sobre esta Casa votar projetos que sejam de interesse da segurança pública, de interesse do cidadão.

A fundamentação dessa expectativa de bons projetos, como o do Deputado Conte Lopes, é justamente para minimizar a tragédia da família policial militar no Estado de São Paulo. O ordenamento jurídico hoje, discutido e votado por esta Casa, desrespeita o quanto a polícia de São Paulo faz ou tenta fazer pela população.

Em relação ao policial que se fere em serviço ou ao eventual seguro de vida ou seguro por dano sofrido em decorrência da função, temos um caso concreto, Deputado Conte Lopes.

O soldado Carlos, do 6o Batalhão de Polícia Militar do Interior foi ferido no dia 13 de maio do ano passado durante os ataques do PCC. Sua esposa tem um pequeno estabelecimento comercial na periferia de Santos. Ele estava com a filha de dois anos e sete meses no colo quando os marginais foram eliminá-lo, porque tinham de matar policial. Ele tomou onze tiros de arma de fogo, vários no tórax, nas mãos, nas pernas. Sua filhinha de dois anos e sete meses teve a perna quebrada com um tiro de munição 9 mm. Mas como se feriu fora de serviço - ele e tantos outros - que se dane.

Passados 180 dias, ele está em licença de tratamento saúde e o Estado cortou 50% de seu salário. De imediato, já perdeu o Adicional Operacional de Localidade, porque tomou “apenas” onze tiros por ser policial. E mais: após muitas cirurgias - ele ainda está em tratamento fisioterápico - não conseguiu recuperar a mobilidade de uma de suas mãos e ele só poderá ser reformado em 13 de maio do ano que vem.

Até lá, ele ou qualquer policial militar nas mesmas circunstâncias que se dane. Perde 50% do salário, perde o Adicional Operacional de Localidade. Esse policial, para vergonha do Governo de São Paulo, para vergonha do ordenamento jurídico deste Estado, está com quatro filhos vivendo da coleta que os policiais do 6o BPMI fazem todos os meses para pagar o aluguel da casa e para que sua família se alimente. Quando vamos verificar os direitos do policial que age mesmo estando no seu horário de folga, vemos que a Cosesp não reconhece o seu seguro.

Lembro também o caso do soldado Monteiro, que em 30 de abril do ano passado foi morto na Cachoeirinha com 84 disparos de arma de fogo, 84 disparos de fuzil 556. Mas a Cosesp disse: “Ele estava fora de serviço.” A lei promulgada pelo então Governador Cláudio Lembo só ampara o policial de 1o de maio a 30 de junho. Ele tomou 84 tiros de fuzil 556, às 22 horas e 32 minutos do dia 30 de abril! Mas a Cosesp e o Estado disseram à sua família: “Dane-se. Ele estava fora de serviço.” Continuam morando na Cachoeirinha, sem nenhuma indenização, recebendo o salário proporcional ao tempo que tinha de serviço.

Fica aqui o meu protesto à legislação, à lentidão desta Casa e a minha solidariedade ao Deputado Conte Lopes pelo seu projeto e ao projeto similar do Deputado Fernando Capez. Que esta Casa acorde e passe a legislar em defesa do cidadão de São Paulo e pela dignidade dos policiais.

 

 

  O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde aos colegas Deputados, aos funcionários da Casa, à população que nos acompanha pela TV Assembléia. Quero me dirigir ao Deputado Mauro Bragato, Líder do PSDB, e ao Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo nesta Casa, para falar sobre o andamento da reunião que tivemos há pouco.

Primeiramente, quero concordar com o Deputado Mauro Bragato sobre o clima que se estabeleceu. Cumprimentar o Líder do Governo e manifestar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o reconhecimento desse esforço.

Estive presente à reunião por designação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, portanto, em caráter de representação da bancada, além da minha condição de servidor público, de professor da rede pública do Estado de São Paulo, mas, em especial, representando nosso Líder, Deputado Simão Pedro.

Todas as entidades puderam, mais uma vez, reafirmar perante o Líder do Governo e o Líder da Bancada do PSDB todos os pontos aqui tratados durante nossa audiência pública ocorrida ontem, com a expressiva participação dos servidores públicos. Além de ocuparem totalmente a galeria deste plenário, as pessoas acompanharam a audiência pública nos gabinetes dos deputados, e em vários outros espaços internos da Assembléia Legislativa. Do lado de fora desta Casa, uma grande manifestação reuniu milhares de servidores públicos.

 

Em adendo, quero dizer aos nobres Líderes do Governo e da bancada do PSDB que o resultado de uma reunião precisa ser divulgado com muito cuidado. Da mesma forma que reconheço o clima importante que se estabeleceu nesta Casa, relativamente à audiência pública, quero reafirmar que o resultado ainda será avaliado, a partir do que se vier obter, efetivamente, de mudança do projeto do Governo. Precisamos ficar atentos. As entidades estão reafirmando seus pontos de vista sobre o que aqui afirmaram ontem. Talvez o ponto mais inadmissível, por parte das entidades, seja a exclusão de parte dos servidores públicos, em especial os admitidos em caráter temporário, do sistema de regime próprio da Previdência do setor público do nosso Estado.

Temos o problema da gestão do sistema previdenciário a ser criado pela nova unidade gestora, a SPPrev; temos outros pontos de compartilhamento da gestão, além do problema atuarial. Os servidores temem que a alíquota de contribuição ao sistema previdenciário seja altarada e que, eventualmente, passem a contribuir com mais de 11%, dado o problema de saneamento financeiro do sistema com a dívida acumulada pelo próprio Governo do Estado de São Paulo.

Não me refiro especialmente a este Governo, mas aos últimos governos, que foram responsáveis pela inadimplência do sistema previdenciário, não contribuindo com a sua parte. Quero me reservar ao direito de uma posterior avaliação, embora deva dizer que esse clima de se estabelecer um processo de negociação seja bastante positivo e pode levar a uma solução. Como disse na reunião - o Deputado Mauro Bragato é testemunha - se evoluir esse processo e contempladas as necessidades, talvez tenhamos uma emenda aglutinativa assinada por todos os Deputados.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores só assinará esse documento se tiver o aval e a concordância do conjunto do funcionalismo pelos avanços que se venha a obter.

 

 

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, queremos reafirmar o que falamos no Pequeno Expediente: a postura e iniciativa do governo em estar aberto para a negociação sobre a São Paulo Previdência, o Projeto de Lei Complementar nº 30 em tramitação nesta Casa. É fundamental para o governo, para São Paulo quanto à questão da regularização até mesmo para sair desse limbo jurídico, não ficar tendo que obter o certificado de regularidade com base em liminares, portanto apto para receber os repasses federais.

Quero ponderar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o governo está conversando, aliás, o presidente do Ipesp está nesta Casa. É importante a disposição das bancadas para tirarem as dúvidas. Disse aqui, na minha manifestação no Pequeno Expediente, que é importante que haja uma reunião própria do líder do governo, Deputado Barros Munhoz, que já se manifestou aberto para negociação, inclusive no seu discurso ontem na audiência pública, e isso é fundamental. Política se faz com diálogo, com entendimento. Chamar essas entidades, lideranças de representação de classe, os líderes de bancadas ou com os Deputados que tenham interesse em participar do debate, construir aquilo que é divergente, o que é convergente deixar de lado, e o que é divergente construir com base na linha do consenso progressivo.

Tenho as minhas convicções, acho importante que tenhamos um debate sobre a questão dos funcionários temporários que estão amparados pela chamada Lei 500. É preciso que se discuta isso e tire esse pessoal dessa situação temerária de incerteza jurídica. Temos que ponderar a questão de direitos adquiridos, onde a norma que está para ser deliberada atinge o direito adquirido, que é princípio e preceito fundamental da cidadania brasileira. É direito e garantia fundamental do cidadão.

Temos que observar a questão da dívida do Estado com o Ipesp. É preciso analisar essas questões. O governo está aberto para o entendimento. Tenho pregado, proclamado, nesta Casa, que não se faz política sem um entendimento, sem um diálogo, sem a comunicação. Deste modo, construir uma norma não perfeita, mas pelo menos que se aproxime daquilo que interessa efetivamente à cidadania, ao servidor, ao governo. É preciso que haja esse entendimento e a nossa postura nesta Casa é com este tom de diálogo, de conciliação, para, acima de tudo, darmos uma resposta para a população que nos elegeu e que aguarda de nós uma postura madura para que o processo legislativo tenha curso normal.

Coloco-me à disposição do Deputado Barros Munhoz, do Deputado Mauro Bragato, das bancadas, para empreendermos um entendimento a respeito da construção de um sistema previdenciário no nosso Estado que atenda os interesses não só do governo, mas também, acima de tudo, os interesses da classe trabalhadora.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência comunica ao Plenário que está presente o Secretário de Economia e Planejamento do Estado, Dr. Francisco Vidal Luna, acompanhado do Dr. Renato Barnabé, o coordenador do Orçamento da Secretaria.

O Secretário, representando o Governo, vem cumprir um dispositivo constitucional de trazer a esta Casa, no prazo limite de 20 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve ser protocolizado e depois entrar em tramitação nesta Casa.

Esta Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência consulta o Plenário se admite a manifestação do Secretário. (Pausa.) Tem a palavra o Sr. Secretário Dr. Francisco Vidal Luna.

 

O SR. FRANCISCO VIDAL LUNA - É uma honra estar aqui, nesta Casa, pela primeira vez formalmente desde que assumimos a Secretaria de Planejamento. Estamos a aqui cumprindo o rito constitucional da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, dentro do prazo, é regimental. Estamos à disposição nos momentos adequados para qualquer esclarecimento, qualquer discussão a respeito desta peça. Muito obrigado pela oportunidade de dirigir a palavra aos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Agradecemos a palavra do secretário e do coordenador. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Augusto.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer que está chovendo na cidade de São Paulo, e muito. Várias regiões já começam a sofrer o pânico, o drama das enchentes por conta da falta de investimentos, de liberação de verbas da Prefeitura para combater essas enchentes, assim como o governo estadual também.

Enquanto estávamos na Câmara Municipal, pressionamos muito a Prefeitura, principalmente o atual Governador José Serra, e também o atual Prefeito Gilberto Kassab que, para muitos, é considerado apenas um Secretário de Estado para os assuntos da capital, da cidade de São Paulo. Quero dizer que fiz várias reivindicações em relação a esse aspecto, além de várias denúncias e várias pressões e quase nada foi feito. Não houve investimento real nessa área de combate às enchentes.

Gostaria, aqui, de fazer um apelo principalmente no dia em que o bairro do Jardim Bonfiglioli, na zona oeste da cidade de São Paulo, na região da subPrefeitura do Butantã, passa por um verdadeiro drama. Exatamente no cruzamento das ruas Poetisa Colombina e a Dr. José Aires Neto existe a Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Mesquita. Neste exato momento, e sempre que chove na cidade de São Paulo, há uma grande inundação nesse local que coloca a escola toda em risco de vida e de saúde pública. Mais de dois mil alunos correm risco de vida. A escola e todas as casas são inundadas e as famílias perdem os seus pertences, cama, geladeira, automóveis. O que ocorre naquele local é uma situação de calamidade pública, principalmente em relação à escola a que me referi. Duas mil crianças estão sendo prejudicadas, correndo risco de vida e de saúde pública por incompetência do governo municipal que não investe no combate à enchente.

Já fizemos várias reuniões levando exigências na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e também na subPrefeitura do Butantã. A população tem se mobilizado, mas nada é feito, assim como o governo municipal não resolve essa situação. Inclusive eu mesmo tive oportunidade de presenciar recentemente uma van escolar do Projeto Vai e Volta, com crianças, boiando na água durante a chuva, durante a enchente. Então, a situação lá é muito grave.

Assim, estamos fazendo aqui um apelo ao Prefeito Gilberto Kassab, ao próprio Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Obras, Dr. Marcelo Cardinali Branco, que já recebeu a nossa reivindicação, já fizemos uma reunião com ele, com a comissão de moradores, com professores da região assim como com o subPrefeito do Butantã, a fim de que medidas imediatas sejam tomadas para resolver essa questão que é gravíssima e ameaça a vida de várias pessoas.

Dessa forma, Srs. Deputados e Deputadas, público presente e telespectador que está assistindo a TV Assembléia, faço este pronunciamento para que saibam o que vem acontecendo na cidade de São Paulo, que não há combate real às enchentes. Hoje está chovendo e a população será duramente penalizada por conta desse acontecimento.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam enviadas ao Prefeito Gilberto Kassab, ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Obras, Dr. Marcelo Cardinali Branco e também para o SubPrefeito do Butantã. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, com o seguinte teor: “Requeremos de acordo com artigo 170, inciso III, da XII Consolidação do Regimento Interno, a não realização da Sessão Ordinária do dia 30 de abril.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr.Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa oito requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia: dois do Deputado Barros Munhoz; cinco do Deputado Simão Pedro e um do Deputado Roberto Felício.

Esta Presidência, nos termos do artigo 224, consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados: 54 votaram “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se sete abstenções, resultado que aprova a modificação na Ordem do Dia.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência colocará em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos neste momento.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 60 votaram “sim”, sete se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Esta Presidência anuncia que há sobre a mesa o primeiro requerimento com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia, em regime de urgência, seja alterada na seguinte conformidade: o item 3, PL 72, de 2007, passe a figurar como item n° 1, renumerando-se os demais itens. Deputado Barros Munhoz.”

Em votação.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, discute-se neste momento a proposta do líder do Governo, de inversão da nossa pauta, trazendo prioridade ao projeto que busca a aprovação para o empréstimo, que tem como finalidade a obra do Metrô na cidade de São Paulo.

É preciso verificar e avaliar neste momento, a par da importância do transporte coletivo na cidade de São Paulo, a par da importância da construção e ampliação das linhas do Metrô, com a qual nós concordamos absolutamente, é preciso verificar também o grau de endividamento do Governo do Estado. É preciso analisar com muita seriedade a que ponto nós chegamos e o que é que se pretende efetivamente do ponto de vista orçamentário, já que a dívida do Estado de São Paulo, de 1995 até esta data, cresceu de maneira assustadora.

Independentemente da avaliação do dólar, que muitas vezes é utilizado para justificar esse crescimento assombroso, independentemente da escalda inflacionária, que também é utilizada muitas vezes para justificar esse crescimento tão significativo na dívida do Estado de São Paulo, a relação entre a dívida de 1995 e a receita de 1995, estabelecida em conformidade com a receita de 2006 e a dívida de 2006, nos dá uma referência muito perigosa para os rumos que as finanças públicas do Estado de São Paulo estão caminhando. Porque em 1995, a dívida, que era dita como impagável pelo governo eleito, o então Governador Mário Covas, que justificava o projeto de privatizações de alienação dos ativos públicos do Estado de São Paulo, para que pudesse fazer frente a um alto grau de endividamento, que o Estado de São Paulo estava submetido naquele ano de 1995, não chegava sequer a comprometer um ano da receita bruta do Estado de São Paulo.

Em 2006, a dívida pública do Estado de São Paulo cresceu a ponto de comprometer mais de duas vezes o orçamento de um ano no Estado de São Paulo. Esse crescimento, esse volume de dívida, apesar dos bilhões que foram arrecadados nesse processo escandaloso das privatizações, apesar de a justificativa do Governo do PSDB para essas privatizações sempre ter sido fazer frente à dívida monstruosa de 1995, o que se observou foi o inverso: o crescimento vertiginoso da dívida e relativizada com a receita, um crescimento também muito importante do ponto de vista dos números da dívida pública do Estado de São Paulo.

Precisamos discutir agora em que o país vive um cenário de estabilidade econômica, com a taxa Selic decrescente, não a ponto de nos satisfazer a todos, mas, de qualquer maneira, sinalizando para uma queda gradual. O que se precisa discutir, neste momento, é em que termos estão sendo feitos essas negociações para contratar esse volume de recursos financeiros, objetivando uma obra importante para o Estado de São Paulo. Volto a repetir, que, na verdade, gostaríamos que fosse detalhado de forma mais transparente, para conhecimento desta Assembléia Legislativa e também da sociedade paulista.

E, para que os órgãos especializados em finanças pudessem também manifestar as suas opiniões, juntamente com a população do Estado de São Paulo, que, ao final, será responsabilizada pelo pagamento de mais esse financiamento, que significa um crescimento ainda maior na dívida pública do Estado de São Paulo, para que todos nós pudéssemos saber efetivamente quais são os termos dessa negociação, que até esse momento não ficaram claros para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não ficaram claros para o povo do Estado de São Paulo, para os organismos que discutem efetivamente as finanças públicas no Estado de São Paulo.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos encaminhar esta discussão contrariamente à inversão da pauta, porque entendemos haver tempo suficiente para que tramitando com mais serenidade o projeto em tela pode ser melhor discutido, amadurecido pelos membros desta Casa, possa ser debatido com maior profundidade, com maior rigor pelas comissões temáticas que têm essa função, para que a sociedade também possa manifestar as suas opiniões para saber se o povo do Estado de São Paulo quer continuar nessa escalada crescente de endividamento dos cofres públicos do Estado de São Paulo e qual o projeto para o saneamento das finanças do Estado de São Paulo; se o projeto tem apenas uma nota, se o projeto de saneamento das finanças do Estado de São Paulo é um samba de uma nota só - privatizar, privatizar, privatizar e privatizar.

Já vimos num passado mais recente a busca de recursos com a alienação das empresas coligadas à Nossa Caixa. Vimos mais recentemente a alienação da Ceetep. Estamos observando cotidianamente o aumento da participação privada nas ações da Sabesp, o anúncio, nos últimos dias, da inclusão da Cesp no projeto de privatizações do Estado de São Paulo. Que mais teremos a seguir para vender e fazer frente às dívidas do Estado de São Paulo?

Ontem, nesta Casa, travou-se um intenso debate na audiência pública que discutiu o novo programa de seguridade social, de previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo, em mais uma manobra do Governo do Estado visando tirar mais recursos ainda daqueles que tão pouco já têm. Funcionários públicos do Estado de São Paulo também estão escalados para pagar essa conta monstruosa, crescente que é a dívida do Estado de São Paulo. Foram escalados também para receber mais um calote por conta de o Estado não ter recolhido mais de 150 bilhões de reais à carteira de previdência dos funcionários públicos do Estado. Foram escalados também para pagar com o arrocho salarial imposto ao funcionalismo público nos últimos 12 anos. São esses os elementos apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo, nesses 12 últimos anos em que o Estado vem sendo comandado pelo PSDB, que vem arcando com um pesado ônus dessa dívida crescente e que através de mais um pedido de empréstimo vai avolumar-se ainda amais, onerando de forma muito grave o interesse do povo do Estado de São Paulo.

E esta Assembléia Legislativa, como poder autônomo, independente, precisa fazer valer as suas prerrogativas de modo a examinar com detalhes quais os critérios para a adoção de mais esse empréstimo; precisa examinar o programa de pagamentos para o ressarcimento desse empréstimo em que pesem a importância e a necessidade das obras do Metrô. Precisamos encontrar outros meios que possam garantir as finalidades e os objetivos que de fato interessam ao povo do Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10 minutos.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de pontuar algumas questões fundamentais para a apreciação desse empréstimo de 450 milhões de dólares do Banco Japonês e do Banco Interamericano de Desenvolvimento que o atual Governador José Serra quer fazer para aportar nas obras da Linha Amarela, Linha 4 do Metrô de São Paulo.

Meu encaminhamento, Sr. Presidente, é contrário à inversão da pauta porque entendemos que já foi feito o empréstimo e um aporte de recursos nessa linha do Metrô. No entanto esse empréstimo foi feito dentro dos marcos das PPPs, ou seja, um alargamento das concessões onde não só está colocada a concessão para a construção mas mais do que isso, a concessão para a operação da Linha 4 do Metrô.

Não obstante, Sr. Presidente, todo o posicionamento do Sindicato dos Metroviários alertando que a modalidade de contrato conhecida como “turn key”, que em português claro significa a entrega da obra pronta para funcionar bastando apenas ligar a chave, não obstante toda a oposição dos metroviários em relação a essa modalidade de contrato, acabou depois de algum tempo redundando no desabamento da obrado Metrô e mais de 11 acidentes que levaram a óbito um trabalhador e no desastre do dia 12 de janeiro que levou a óbito mais sete pessoas, acabando com 55 residências.

E até agora nenhuma dessas famílias foi indenizada, até agora ninguém foi responsabilizado por esse desastre e até agora a Assembléia Legislativa não abriu sequer uma CPI para investigar o maior desastre na área de engenharia deste país, desastre esse que chegou a ser tese de um documentário passado no“Discovery Channel” dos grandes desastres do mundo, o que envergonha a todos porque sabemos que o Metrô tem técnicos qualificados,engenheiros qualificados com compromisso público, engenheiros com história que inclusive contribuíram com projetos de engenharia em outros paises, não só no Brasil.

Mas com a proposta ‘turn-key’, modalidade de contrato viabilizada, todo o serviço técnico de engenharia nacional foi deixado em segundo plano. E as empreiteiras, com o processo de porteira fechada, fizeram uma disputa na execução da obra para conseguir um mínimo de gasto possível, inclusive economizando até na solda. Tem documentação farta de inclusão de vergalhão para não gastar com a solda. Explosões com horário para começar e terminar em determinado momento da execução da obra começaram a ocorrer durante as 24 horas do dia! Denúncia do próprio Sindicato dos Metroviários. Quero ler o manifesto dos motivos que levaram o sindicato a ser contra  essa modalidade de PPP, que friso aqui, tornou-se viável a partir da aprovação no Governo Federal, Governo Lula, sim, com a justificativa de que o Brasil não tem dinheiro.

Portanto, é necessário chamar a iniciativa privada para fazer aquela função,, que é do governo e que é uma função pública. Em vez de questionar o processo de endividamento do nosso país, de questionar juros, a necessidade de ter linha de crédito dos bancos públicos, o governo procurou uma saída mais fácil, que é chamar a iniciativa privada. E para viabilizar esse chamamento foi criada a PPP. E o Estado de São Paulo foi o primeiro estado a tomar a iniciativa de viabilizar a PPP. Aí, a PPP coloca uma modalidade de contrato que para nós é até pejorativo. Para o povo brasileiro é uma vergonha que o contrato venha em inglês, incluindo no nosso dicionário novas palavras como essa ‘turn-key’. Bonito, não é? O que significa? Entrega da obra pronta para funcionar, bastando apenas ligar a chave. E tudo isso acabou redundando, em última análise, nos onze acidentes, um óbito, e no trágico acidente do dia 12 de janeiro.

Portanto, Sr. Presidente, o porquê da nossa contrariedade dessa inversão de pauta. Porque entendemos que no mínimo a Assembléia Legislativa, ao invés de liberar mais 450 milhões de dólares a toque de caixa, deveria ter aberto, no dia em que aconteceu o primeiro acidente dos onze que ocorreram antes da tragédia de janeiro, deveria já ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a situação, para debater os contratos, para debater essa gana de economia de recursos das empreiteiras, e debater a condição de trabalho dos funcionários que lá estavam, não só das terceirizadas, como também das quarterizadas e das quinterizadas que trabalhavam na obra da Linha 4, a linha amarela do Metrô.

No entanto isso não ocorreu. Não foi feita uma investigação. Até agora as famílias não receberam indenização. Vou participar de uma audiência na Câmara Federal dia 9, chamada pela Comissão de Direitos Humanos, porque as famílias até agora não foram indenizadas, 55 residências interditadas, pais de família que estão dormindo em hotel, não têm mais o direito de utilizar sua residência, tudo isso acontecendo, e o Governador aparece em regime de urgência com uma proposta pedindo mais 450 milhões de dólares para aportar nessa malfadada obra, que tanto nos envergonha e que tem prejudicado enormemente todo o “know-how” que a engenharia brasileira conquistou ao longo de tantos anos.

Pede os 450 milhões de dólares, no entanto, não manda nenhum representante do Governo para explicar onde é que vai colocar esses recursos, que nos faz ter ilações aqui. Fico imaginando que esses 450 milhões de dólares sejam para cobrir os prejuízos que essas empreiteiras geraram com o desastre do mês de janeiro. Seria necessário explicar, o mínimo que se pede numa república, ou seja, representação do povo, participação popular, interesse público, e que a Comissão Parlamentar de Inquérito já estivesse funcionado e pudéssemos esclarecer o que de fato aconteceu, quem são os responsáveis e indenizar as famílias e que antes de mandar esse projeto em regime de urgência pedindo mais 450 milhões de dólares, que o Governo mandasse para cá os técnicos explicando onde serão alocados esses recursos.

Quero ler aqui a justificativa dos metroviários, porque essa PPP tem várias inovações. A primeira é que acaba com a soberania nacional, ao rebaixar o interesse público, a soberania do Estado numa relação contratual, como se fosse um privado qualquer. Ou seja, se o Governo do Estado quiser questionar qualquer artigo do contrato que foi celebrado, terá que recorrer à justiça comum. E o segundo, que é o capitalismo sem risco, porque a empresa que vai operar o Metrô, além de não gerar emprego nenhum, se tiver prejuízo - e o Plínio de Arruda disse isso ao José Serra, no debate na TV durante o primeiro turno - desse jeito, com essa estória da PPP, da forma como está sendo feito o Metrô em São Paulo, qualquer um vai querer montar uma empresa para operar a linha amarela, pois é certo que o Governo vai colocar os recursos para cobrir os prejuízos. Portanto senhores, não tem como ter prejuízo. Esse é o capitalismo sem risco. Essa é uma invenção ultraneoliberal, que é a modalidade de contrato da PPP. Isso foi questionado inclusive no debate transmitido pela TV Bandeirantes em tom jocoso, e o José Serra não respondeu a essa questão.

Está aqui a posição do Metrô. O Governo do Estado investirá mais de 922 milhões de dólares, ou acima de 73% dos recursos. A iniciativa privada investirá menos de 340 milhões de dólares, ou seja, 27% do total. O Metrô pagará o lucro prometido, caso a arrecadação tarifária não atinja a meta estabelecida, durante os 30 anos de concessão. O Metrô abrirá mão de todo o rendimento dos empreendimentos associados nas estações e arredores, tais como lojas, shoppings, estacionamentos e publicidade. A tarifa de remuneração de concessionários sofrerá reajuste superior ao reajuste da tarifa praticada nas bilheterias, criando um subsidio ao longo dos 30 anos. Se a Linha 4 estivesse operando, a concessionária receberia 2,23 centavos por usuário transportado. O Metrô terá que construir sozinho o trecho de Metrô da Vila Sônia até Taboão da Serra, após 2012.

Concluindo, Sr. Presidente, esse recurso não está computado nos 922 milhões empenhados na concessão. Isso aqui é do contrato anterior. Não bastasse todas as dúvidas que foram levantadas com o contrato anterior, vem um pedido para esta Casa, em regime de urgência, de empréstimo de mais 450 milhões de dólares, para colocar nesse mal resolvido contrato de PPP da Linha 4, linha amarela. Por isso que entendemos, Sr. Presidente, que enquanto não se esclarecer todas essas questões, não é possível aprovar, quanto mais a toque de caixa, mais um empréstimo, para que seja aportado nessa obra. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Barros Munhoz de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à inversão da Ordem do Dia, permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 58 votaram ‘sim’, dois votaram ‘não’ e este Deputado na Presidência, registrando-se 14 abstenções, resultado que aprova a inversão da Ordem do Dia, ficando prejudicados os demais requerimentos.

Proposições em Regime de Urgência - Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 72, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 - Amarela, do Metrô de São Paulo. Com 04 emendas. Pareceres nºs 392, 393 e 394 de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 05 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 397, 398 e 399, de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, contrários.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de quando em quando eu freqüento a casa do velho poeta, localizada lá nos flancos da Vila Mariana. Há 15 dias lá fui. Entre aperitivos em prosa e verso, ouvi de um velho poeta: “Deputado Campos Machado, o melhor transporte que existe é aquele sobre trilhos. Esse é o melhor transporte. Vou com facilidade para minha casa e volto com facilidade. O que é que está acontecendo? Contaram-me que lá na Assembléia tem uma proposta do Sr. Governador que traz recursos para que o Metrô possa ser expandido. Cada quilômetro construído no Metrô é alegria no coração dos paulistas e paulistanos.”

Não pude responder naquela oportunidade. Quero fazê-lo hoje, mesmo à distância. Quero dizer hoje, mesmo à distância, a esse poeta, um cirurgião do espírito, esgrimista da rima, que não entendi até hoje por que a chamada oposição não quer votar esse projeto. Qual a alegação? Alegações infantis. Surge um Deputado que diz que, no dia 12 de janeiro, ocorreu uma tragédia. Que eles querem transformar em comédia. Ocorreu uma tragédia. Lá estiveram, Deputados desta Casa afirmam que estiveram na cratera, estudando o problema.

Não conheço nenhum engenheiro, não conheço nenhum especialista em cálculo, em álgebra, matemática ou física que tenha composto tal comissão. Um é advogado, outro, professor; outro, sindicalista, com muito orgulho; outro, músico; outro, médico. Mas engenheiro, professor de cálculo, professor de matemática, física? Nenhum.

Indago aos senhores parlamentares: qual explicação plausível a não ser a política, a eleitoral, para que esse projeto não seja votado? Estou aguardando que Deputados da oposição se inscrevam para falar contra. Qual é o argumento? “Tem famílias que foram vítimas.” Eu lamento profundamente a ocorrência de vítimas, mas o progresso está acima de questiúnculas políticas ou partidárias. O progresso exige que esta Casa assuma sua responsabilidade, o seu compromisso, não transformar esta Assembléia em palco eleitoral.

Não há um argumento válido, nem um argumento razoável, Deputado Antonio Salim Curiati, que faça com que eu possa imaginar, ou sequer tentar, mudar de opinião. Temos um problema crônico. Ocorreu a cratera. Temos o Ministério Público apurando, o IPT apurando, todos os institutos de engenharia apurando, a polícia apurando, Judiciário apurando. Aí, eu indago: vamos aguardar até o término de todas as apurações e conclusões judiciais, Srs. Deputados, para que possamos alavancar o Metrô em nossa cidade?

É muito simples, é simplório demais, para não dizer pueril, a alegação que se tenta fazer neste Plenário. Não entendi até hoje, Deputado Rogério Nogueira, qual é o motivo, o embasamento, o alicerce, o fundamento, a justificativa para que se faça oposição a esse projeto.

Que se questione a questão da Previdência, penso ser razoável, salutar. Mas questionar um projeto de ordem técnica? O que querem? CPIs? O que desejam? Teatro? O que quer a oposição. Quero deixar patente aqui nossa posição, a posição do PTB, nesta Casa. É uma posição não apenas de aliado, mas de consciência, de horizontes e de sonhos.

Cheguei a São Paulo vindo de uma pequena cidade. De quando em quando, conto aqui, Deputado Celso Giglio, que nasci em uma cidade pequena chamada Cerqueira César, perto de Avaré. Uma cidade simples, humilde. Uma cidade que tem um jardim. Neste jardim, aos domingos à noite, a banda toca. De quando em quando, vai o locutor no coreto, anunciando que João oferece à Maria “Terra Tombada”, como prova de amor. E lá vai de novo o locutor, já respondendo que Maria retribui, a João, “Fio de Cabelo”, com apreço e afeto.

Na minha cidade, Deputado Adriano Diogo, as meninas passeiam da direita para a esquerda, e os rapazes da esquerda para a direita, para se encontrarem no meio. Uma cidade romântica, simples e pequena. Saio de lá, venho para a cidade grande. E aqui verifico que o progresso se faz presente, está aos nossos olhos. É inadmissível que sete parlamentares queiram discutir assuntos que não conhecem.

Deputado Roque Barbiere, quero contar uma pequena história. Diz a lenda que existia um pintor chamado Apeles. Um pintor de tradições, de extrema sensibilidade, que costumava, em todas suas exposições, acompanhar a reação dos visitantes.

Lá vai o pintor Apeles acompanhar, Deputado Fernando Capez, uma noite de exposição. Chega um sapateiro, que começa a olhar o quadro pintado por Apeles. E Apeles escondido atrás de uma marquise. Diz o pintor: “Quero ver aonde vai o sapateiro”. O sapateiro olha as sandálias, olha as tiras, olha a cor e critica as sandálias do quadro pintado por Apeles. De repente, o sapateiro diz: “As linhas do rosto não condizem”. Apeles dá um salto e diz: ‘Alto lá, sapateiro! Não vás além das sandálias.” É preciso que os Deputados desta Casa, que foram examinar a cratera não atravessem a lei das sandálias.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, em que pese a sua enorme qualificação, em que pese a sua enorme experiência, V.Exa. não necessariamente precisa nos desqualificar, dizendo que não fazemos uma oposição técnica, uma oposição séria, que vimos aqui só para fazer bravata, que não temos fundamento nas questões que perguntamos, mesmo porque não é usual da sua parte desqualificar os adversários nesse campo. Vossa Excelência sempre eleva o nível da discussão.

Deputado Campos Machado, evidentemente que em tese ninguém pode ser contra uma obra como a do Metrô, mas o problema é que foi pedido um determinado empréstimo para a primeira fase - existe a questão de ir para Taboão da Serra, que é uma questão nova -, e, segundo os cálculos da nossa assessoria, esse dinheiro não foi utilizado na sua integralidade.

Qual é a nossa dúvida? Por que abrir um segundo empréstimo, sem que a primeira parte dos recursos tivessem sido exauridos. Ainda, Deputado Campos Machado, os prejuízos advindos desse acidente foram evidentes. Esses prejuízos ainda nem sequer foram contabilizados. Esse novo empréstimo prevê esses prejuízos? Só queria alguns números se V. Exa. puder responder. Há uma estimativa por parte do Governo de Estado no tocante aos investimentos para a Linha 4? Houve mudança no cronograma de extensão até Taboão da Serra? O Governo do Estado o vai mandar uma cópia do contrato com o Banco Mundial e com o J-Bic para a Comissão de Finanças e Orçamento? Por que o Governo do Estado só repassou um pouco mais da metade dos recursos obtidos do contrato anterior do Banco Mundial e do J-Bic ao Metrô? Qual é ou cronograma de desembolso do empréstimo anterior para o governo? O Governo de São Paulo pode enviar à Assembléia Legislativa as planilhas do desembolso para o Consórcio Via Amarela? Deputado, são essas as perguntas que faço a V. Exa. gostaria de continuar dialogando no nível mais elevado em que V. Exa. sempre colocou a discussão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Adriano Diogo, inicialmente quero dizer a V. Exa. que jamais quis denegrir qualquer Deputado desta Casa. O que quis e quero reiterar aqui é que o Metrô é uma questão técnica, eminentemente técnica. Cabe aos técnicos tratar das questões técnicas. Cabe aos políticos tratar das questões políticas. Sou um político e como político devo tratar das questões políticas. Andando pela estrada da política, já que sou um político, quero dizer a V. Exa. que embora o respeite muito não vejo nenhum óbice em todas as suas colocações que impeçam a votação desse projeto.

Primeiro, porque demora muito tempo até aprovar este projeto, até o Senado autorizar, até assinar o contrato, até chegar o dinheiro, nem sei se teremos outro governo ou outro governador. O que não podermos, Deputado Adriano Diogo, é travar essas discussões estéreis e algumas até histéricas sem nenhum objetivo. Até admito que se deva dar explicações técnicas, mas não temos condições e não podemos impedir que saia esse empréstimo. Esse recurso, na pior das hipóteses, com pequenos equívocos, senões ou não, vai ajudar a alavancar o Metrô no nosso Estado, na nossa capital. Essa é a colocação que faço.

Não dá, Srs. Deputados, para aceitar alegações de que existiram vítimas. Lamento as vítimas. Que grande obra existe no mundo sem que haja sacrificados? Até na Revolução Francesa. Não se constrói nada sem sangue, sem suor e sem lágrimas. Questionar a existência de procedimentos judiciais até indenizatórios para impedir a votação desse empréstimo não é ir contra o Governador Serra, não é agredir o Palácio dos Bandeirantes. É ir contra o povo de São Paulo. O povo vai saber discernir entre questão política e questão eleitoral. O Metrô é fundamental ou com Lula, ou com o Serra, ou com Geraldo Alckmin, ou com Curiati, ou com Capez. É o povo de São Paulo que a anseia, que sonha com o Metrô. Não temos o direito, nenhum direito. Dessa maneira faço este apelo nesta primeira parte do meu pronunciamento: que coloquemos, Deputado Enio Tatto, a mão na consciência, meditemos, reflitamos. Não há como, não existe um óbice, um argumento válido a não ser o eleitoral que possa impedir a votação desse projeto.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para trazer um assunto que considero de suma importância. Sou frontalmente contrário ao tal do MST. Um movimento sem pai, sem mãe, acéfalo e sem identidade. Mas deixando de lado o absurdo de invadir propriedades, quebrar cercas, matar animais e enfrentar a polícia militar, às vezes com armas que nem a PM tem, deixando isso de lado, todas as infringências ao Código Penal, quero trazer aqui o absurdo dos absurdos, ou o cúmulo dos cúmulos.

Contag é uma entidade que apóia invasões de terras. A CUT, recentemente, passou a apoiar invasões de terra no Pontal. Aí verifico que há questão de 15 dias, numa fazenda do Estado de São Paulo, a Fazenda Santa Lúcia, o MST invadiu, colocou lá quase 70 famílias que pertenciam à Contag. Aí a CUT resolveu invadir a invasão da Contag. A Contag, que não concordou com a invasão da CUT na invasão que ela tinha feito, elaborou um boletim de ocorrência contra a Contag. Com o devido respeito, é o marginal denunciando o marginal. Olha a que ponto chegamos, Deputado Curiati. Disputa pela mesma fazenda invadida. E o que faz o Governo Lula? Nada.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Qual é a analogia do projeto de lei com o Governo Lula e a nossa participação no pedido de esclarecimento, na medida em que o governo não se faz presente e V. Exa. faz o papel do verdadeiro líder do governo ao abrir o debate, colocar sua tese? Qual a comparação que pode estabelecer? Para que V. Exa. nos desqualifica de novo, querendo fazer associação com invasão de terra, com violência? V. Exa. sabe que isso não é a matéria que está em discussão, isso não nos atinge. Só para criar um clima de antagonismo, de adversidade em relação às nossas posições? Só porque o Governo do Estado e o Metrô até hoje não explicaram por que enterraram 200 milhões de reais naquela estação e nenhuma explicação oficial houve?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Adriano Diogo, há muito tempo aprendi o que quer dizer a palavra analogia. Estou andando pela estrada da analogia. Enveredei agora por este caminho para demonstrar o desrespeito à lei, a violação à lei, a infringência à lei. Este meu enveredamento diz respeito sim. Existe a lei jurídica e existe, para mim, a lei natural. A lei natural é aquela que recomenda a minha consciência que eu vote o projeto que diz respeito ao empréstimo.

Mas, quero terminar, Deputado, V.Exa. algumas vezes comete alguns equívocos. Vendo V. Exa., com o devido respeito, lembro-me de Azeredo da Silveira, que disse que tem gente que sai de uma calçada, atravessa a rua inteira para escorregar numa casca de banana que está na outra calçada.

Não entendo por que V.Exa.faz essas observações. V. Exa. está na Casa há cinco anos, e sabe que a Bancada do PT já utilizou e utiliza deste microfone centenas de vezes para tratar de assuntos correlatos. Estou tratando de assuntos correlatos. Se V. Exa. tiver paciência, eu, ao final, fecho o meu pronunciamento, dando-lhe as explicações que farão V. Exa. entender porque estou trabalhando de maneira analógica.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. usa de tal exagero que diz que estou há cinco anos na Casa, estou apenas há dois anos, e estou aprendendo muito com Vossa Excelência

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas V. Exa. tem tanta competência e marcou tanto a história da Casa que, para mim, V. Exa. está há mais de 10 anos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Aprendo pacientemente ouvindo os seus pronunciamentos, principalmente, a citação dos autores que V. Exa. faz, que nem sempre encontro a citação de tão raras que são.

Mas, Deputado Campos Machado, leis são leis, e elas realmente foram feitas para serem cumpridas. A lei das licitações é uma das leis mais importantes que existe no País. O que dizia a licitação?Que nenhum consórcio, nenhum conjunto de empresas, poderia participar da licitação desde que tivessem no seu canteiro dois equipamentos de nome “shield”. Pois bem, foi dado um jeito à revelia da lei que o consórcio que ganhou a licitação só tinha um “shield”. Um. E, mais, a empresa que detinha o equipamento não ganhou túneis, ganhou só para construir estações. Isso também é um desrespeito à lei. É um desrespeito ao flagrante à lei. Houve uma - é uma palavra muito forte -, mas vou arriscar, uma burla, uma fraude na licitação. E a causa do acidente está nessa licitação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Adriano Diogo, lembro-me com saudades do Deputado Renato Simões, que trazia a esta Casa o livro “A Águia e a Galinha”, de Leonardo Boff. Temos que ser águia, Deputado Adriano Diogo. Águia. É citação do seu ex-colega de Assembléia, Deputado Renato Simões, que sempre trazia aqui as palavras de Leonardo Boff.

Mas V. Exa. abordou um ponto interessante. O Tribunal de Contas do Estado, se eu não me engano, aprovou o contrato da Linha 4. Eu não soube ainda de nenhuma manifestação do Judiciário alegando que o contrato é irregular. V.Exa. me traz pela primeira vez agora. Eu não sabia que V. Exa. tinha essa informação do Judiciário. Eu nunca soube que o Judiciário de São Paulo julgou, ou tivesse julgado irregular o contrato do Metrô. O que sei é que o Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade esse contrato. Ora, se o contrato do Tribunal de Contas do Estado julgou o contrato regular, se não há nenhuma sentença judicial em contrário, como pode o Deputado Adriano Diogo falar que o contrato é irregular e é ilegal?

Esta é a pergunta que gera um silêncio. Tem que gerar silêncio, porque não há palavra para responder. Se me trouxerem aqui uma decisão judicial afirmando que o contrato é irregular, ilegal e imoral, serei o primeiro vir a esta tribuna fazer eco a V. Exa. para condenar o contrato. Mas enquanto isso temos a palavra do Tribunal de Contas do Estado, que disse que o contrato é regular, legal, ético e moral. Isso posto, não cabe mais qualquer ponderação.

Agora, entende V. Exa. por que motivo enveredei para a questão legal. Agora, estou voltando para cá. A lei é tortuosa. Agora, volto para cá para dizer que V. Exa. não tem razão, com o devido respeito, quando diz que o contrato tem fraude. Onde está a fraude do contrato?

Concedo um aparte ao Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Nobre Deputado, gostaria de fazer um esclarecimento. Foi dito aqui que a obra do Metrô seria da estação da República até a Vila Sonia. Depois da Vila Sonia até Taboão será uma ligação gratuita por linha de ônibus. A Mensagem do Governador diz que a linha do Metrô será da estação da República até Taboão. Então, não vai ser construída nenhuma linha entre Vila Sonia e Taboão e, sim, será colocada uma linha de ônibus gratuita.

O segundo esclarecimento, nobre Deputado, é que a obra licitada tem um preço total estimado na ordem de em torno de 900 milhões de dólares. O Estado, em cada pagamento faz a sua contrapartida em torno de 30%. Então, o financiamento se refere àquela parte que o Estado está financiando ao longo de 20 anos. Nesse pedido de financiamento em várias etapas, uma delas é para terminar a obra, porque o primeiro financiamento foi parcial e esse complementa. Existe agora me parece que na ordem de 190 milhões de dólares, que é para jogar com a questão do dólar, pois quando se estimou a obra em 900 milhões de dólares e liberou-se os recursos, o dólar estava a R$ 2,50 e hoje o dólar está a dois reais. Ou seja, o contrato da obra firmado em reais tem um valor fixo, mas como o dólar caiu, são necessários mais dólares para complementação. Enfim, várias explicações desse tipo poderiam ser dadas.

Mas, eu também gostaria de colocar-me à disposição do nobre Deputado jurista. Sou engenheiro especializado em estruturas e em cálculo em concreto. Durante muito tempo estudei e trabalhei com geologia dos solos e fundações. Acho que meia hora é pouco tempo para ficar explicando o que pode ter acontecido. Mas, a engenharia brasileira é de alto nível internacional, tem um engenheiro como responsável. Lá, há um documento chamado ART, Anotação de Responsabilidade Técnica. Quem assina é o responsável por tudo o que aconteceu. Houve um acidente, cabe agora ao Instituto de Engenharia, cabe ao Crea, cabe ao IPT, apurar todo o acontecido e chegar ao culpado. Determinando o culpado, a engenharia vai indicar a Justiça para que seja punido o responsável.

Temos o caso da Gameleira, que caiu em Minas. Uma grande obra que foi uma falha de cálculo. A obra caiu por falha técnica de cálculo. Temos o viaduto Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, que caiu e provocou mortes. Foi uma falha de execução, porque era um viaduto com caixão perdido e fizeram um buraco de inspeção para retirar.

Então, cada obra tem as suas razões. Assim, nobre Deputado, coloco-me à disposição. Se for preciso falar sobre Geologia, sobre solo, ou estrutura de concreto, V. Exa. tem um engenheiro à disposição.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Embora eu tenha pouquíssimo tempo, cedo um aparte ao meu amigo Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado Campos Machado, admiro o currículo do Deputado Roberto Massafera, sou seu admirador há muitos anos, desde o movimento estudantil e eu não sabia que ele era tão qualificado. Gostaria até que ele nos desse algumas aulas e recomendasse ao pessoal do Metrô acompanhar e dar uma versão dos fatos.

Agora, o que acho interessante, Deputado Campos Machado, é que embora estejamos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, qualquer instituição pode investigar. O Deputado Massafera até ressuscitou o Instituto de Engenharia. Parabéns, Massafera, Instituto de Engenharia! Agora, o Tribunal de Contas pode investigar, a polícia, o Ministério Público, mas a Assembléia Legislativa é contemplativa, está privada, está interditada para fazer qualquer análise a qualquer documento.

É uma pena que os nossos pares achem que a Assembléia Legislativa não tem a função de fiscalizar.

 

O sr. Campos Machado - PTB - Agradeço ao Deputado Adriano Diogo, ao Deputado Roberto Massafera, um homem que tem currículo e história, um homem que tem formação na área. Deputado Roberto Massafera, seus ensinamentos vão ser importantes. Vossa Excelência deixou bem claro que não há ainda uma conclusão, por nenhum órgão do Estado ou da iniciativa privada, de que tenha havido erro.

Deputado Adriano Diogo, para finalizar, vou citar mais uma frase, que aprendi na Faculdade do Largo São Francisco, cujo grande mestre foi Rui Falcão, grande Deputado, grande advogado. Não sei se V. Exa. conhece o autor. Aliás, nem vou dizer. V. Exa. é um homem que lê demais e vai saber quem é o autor: “Não importa onde estamos, mas para onde vamos”. É por isso que tenho pressa para que esse projeto seja aprovado, porque o povo de São Paulo espera que cumpramos com o nosso dever. Todos aqui têm automóveis, o povo anda a pé ou de ônibus.

 

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. José Zico Prado - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, colegas presentes nas galerias, em primeiro lugar, faço questão de dizer que somos a favor da ampliação do Metrô na cidade de São Paulo e também na Região Metropolitana. Há 16 anos brigo por isso aqui na Assembléia Legislativa. Tenho defendido que a única forma de resolver o problema do transporte público é através do transporte de alta capacidade. Portanto, é o Metrô.

Temos de justificar, também, como é que está sendo votado este projeto de lei. Por que na Linha 4 tem acontecido tudo isso? Tudo o que temos dito aqui nestes últimos quatro anos é que o PSDB, que assumiu o Governo do Estado há doze anos, tem construído poucos quilômetros de Metrô. Só na Linha 4, são 12,8 quilômetros. Para isso, sai um empréstimo atrás do outro. Diziam que não havia recursos para construir esse trecho do Metrô. Essa foi a justificativa dada na época em que entregaram a bilheteria para a iniciativa privada, que entraria com o material rodante. O Estado entraria com um bilhão e 200 milhões de reais e a iniciativa privada com cerca de 300 milhões de reais, além de ganhar, durante 30 anos, toda a bilheteria desses doze quilômetros.

É por isso que somos contra: porque o Estado paga a dívida e quem lucra é a iniciativa privada. Essa é a nossa divergência. Acompanhamos todas as audiências públicas realizadas e registramos a nossa posição ali. Fizemos questão de registrá-la.

Na Audiência Pública que houve no Instituto de Engenharia, a categoria dos metroviários reclamava da pequena extensão de linhas do Metrô na cidade de São Paulo. Temos na cidade de São Paulo 253 quilômetros de linha da CPTM, que estão praticamente abandonadas. Viajem na Linha B da CPTM e vejam como estão os trens. Vocês poderão pisar num vagão daqueles, afundar e cair nos trilhos porque eles estão podres.

Convido qualquer Deputado para andarmos juntos. Fui lá, só que fui muito bem escoltado. Toda a Guarda da CPTM estava comigo, procurando fazer com que eu não enxergasse muito todos os buracos que havia em cada vagão. Digo isso para não ficar nenhuma dúvida do porque a Bancada do PT é contra o empréstimo. Somos contra esse tipo de empréstimo. É dinheiro público que o Estado vai entregar para a iniciativa privada. É por isso que somos contra, porque somos a favor da extensão das linhas do Metrô. Ninguém mais do que eu tem brigado nesta Casa para que o Metrô seja expandido, não só na cidade de São Paulo, mas também em 38 municípios de São Paulo.

É isso o que temos defendido. São Caetano, Santo André, São Bernardo, todos querem ter uma linha de Metrô, que tem levado para as regiões o desenvolvimento. Agora, o Governador Serra anunciou - não sei se vai fazer, mas anunciou - que o Metrô irá até Vila Prudente. Estamos pedindo essa extensão até São Mateus, passando por Sapopemba. Queremos o Metrô na cidade de São Paulo, mas que a população não seja penalizada com um empréstimo tão caro.

Nenhum Deputado assomou à tribuna para dizer que a Bancada do PT é contra. A Bancada do PT é a favor do Metrô e contra entregar dinheiro público para a iniciativa privada. Vamos brigar por isso. Já existe um empréstimo aprovado por esta Casa para a Linha 4 do Metrô que ainda não foi usado. Por que nos anteciparmos pedindo mais um empréstimo?!

Sou um dos Deputados que tem brigado nesta Casa para que o Metrô seja expandido principalmente para a periferia. Quantos de nós não gostaríamos de estar viajando de Metrô, vindo da Zona Leste? Sabemos que o Metrô que poderia ir até a cidade Tiradentes desafogaria muito o Metrô de Itaquera. Quem chega na Estação de Itaquera às seis horas da manhã vai conseguir entrar no Metrô - não porque entra, mas porque o empurra-empurra o coloca no trem - às sete horas da manhã. Desafio qualquer um a ir ver.

 

A sra. Maria Lúcia Prandi - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não quero, neste primeiro momento, entrar nas considerações sobre o empréstimo em si, se o Metrô precisa ou não. Quero levantar uma questão legal. A Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, de autoria desta Deputada, aprovada por unanimidade, sancionada pelo Governador Mário Covas, estabelece condições para a apreciação pelo Poder Legislativo dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo e dá outras providências.

“Governador do Estado, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo:

Art. 1º - Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional, que conterá esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto, resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto, indicação clara dos órgãos ou secretarias do Estado que executarão o projeto.

O item 4º foi vetado. E o 5°, cronograma de ações importantes e sua execução, e disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento. Depois, houve alguns artigos vetados. Mas o Art. 4º diz o seguinte: “ausentes os requisitos previstos nesta lei, o pedido dirigido à Assembléia Legislativa será arquivado”.

Consultando minuciosamente o projeto encaminhado, consultando o Líder da Bancada do PT, Deputado Simão Pedro, e a Assessoria Jurídica, nós entendemos que a tramitação desse projeto não pode prosperar porque não cumpre a legislação do Estado de São Paulo. Obtive, então, a informação do Líder, Deputado Simão Pedro, que a Bancada do PT estará tomando as medidas pertinentes para que a legislação seja cumprida.

Agradeço o aparte de V.Exa., sem entrar no mérito da discussão, apresentando o aspecto legal que é tão caro para esta Casa. Muito obrigada, nobres companheiros Deputados.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu é que agradeço, Deputada Maria Lúcia Prandi, esse importante informe para o que estamos discutindo aqui. Ele revela toda a política que se faz nesta Casa, durante muitos anos, de o Governador mandar projeto para cá como se fosse de costume, sem observar tantas leis que já foram aprovadas nesta Casa, contribuindo para que a Assembléia Legislativa possa fiscalizar mais.

Esse projeto merece uma questão de ordem do Plenário para que o Presidente possa responder se vamos continuar discutindo, porque é ilegal a forma com que foi entregue na Assembléia Legislativa. Quero reservar o meu direito de discutir um projeto ilegal que deveria ser acompanhado de uma lei aprovada há muitos anos, desde 95, apresentada pela Deputada Maria Lúcia Prandi.

Esta é a discussão. Quero fazer uma crítica ao Governo do PSDB nesses anos todos. Eles não prestam atenção nessa questão. Desde a proclamação da Republica para cá, eles continuam fazendo sempre as mesmas coisas, sem observar as leis aprovadas nesta Casa. Quero dizer que devemos levantar uma questão de ordem ao Sr. Presidente desta Casa. Estamos discutindo um projeto de lei que não veio completo, não veio acompanhado do projeto da Deputada Maria Lúcia Prandi, que já está aprovado e sancionado. Ele deveria acompanhar o projeto.

Pergunto se estamos fazendo a discussão de um projeto de lei que já nasce morto e não tem condição legal de continuar a sua tramitação. Quero dizer isso porque precisamos entender todo o processo da Linha 4 do Metrô. Essa linha foi discutida no Governo Fleury, no primeiro mandato deste Deputado nesta Casa. Nós discutimos essa linha que teve empréstimos de 12 milhões de reais para fazer o primeiro projeto. Depois passou o tempo e nenhum projeto foi contemplado. Passou o Governo Fleury, veio o Governo Mário Covas e outro contrato foi feito para pedir um novo projeto, sem levar em conta, em nenhum projeto, aquele que tinha sido gasto 12 milhões e meio na época.

É uma linha que vimos questionando desde o seu nascedouro, não do ponto de vista do percurso que ela faz, que sai da Estação da Luz e vai até Vila Sonia, com 12,5 km de percurso. Essa nós queremos fazer, pois ela tem integração importante. Não é como a linha de Santo Amaro, que vai até Capão Redondo. Ela não leva a lugar nenhum! É uma linha que está lá construída. Temos sempre questionado essa linha porque ela sai daqui e leva a lugar nenhum. Digo, mais uma vez, que a Assembléia Legislativa não pode aprovar esse empréstimo com as irregularidades que aconteceram na Linha 4 do Metrô, sem que tenhamos antes feita toda averiguação nesta Casa.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero só fazer duas perguntas. Primeiro, V.Exa. diz que é a favor da extensão das linhas do Metrô, mas é contra o empréstimo. Quero saber se o Governo deveria fazer as linhas do Metrô com recursos próprios. Não vejo outra alternativa. A segunda pergunta: A Constituição, no Art. 25, diz claramente que nenhum projeto de lei, que implica criação ou aumento de despesa pública, será sancionado, sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender os novos encargos. Parágrafo único: o disposto neste artigo não se aplica aos créditos extraordinários. Ou seja, no projeto de lei consta que esse pedido de empréstimo, na hora do contrato, será colocado em todos os orçamentos as contrapartidas do Governo.

A outra questão é que os requisitos colocados pela Deputada Maria Lúcia Prandi, na verdade, estão preenchidos por quê? Esse projeto não é para uma obra nova, mas para uma obra já existente, para complemento da Linha 4. Gostara que V.Exa. refletisse um pouco sobre isso para contribuir com a nossa discussão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado José Zico Prado, na semana passada, o então Governador José Serra e o Deputado Orlando Morando estiveram lá na Vila Prudente anunciando a extensão de uma linha do Metrô Santa Cruz até Vila Prudente. Agora, o Deputado Demétrio disse que a lei da Deputada Maria Lúcia Prandi só se aplica a obras concluídas.

Quero saber, Deputado José Zico Prado, que há muitos anos está nesta Casa, que pleiteou uma CPI - parecia uma CPI de uma premonição, de uma tragédia anunciada - como V.Exa. vê o pedido de empréstimo que precisa passar pela autorização do Senado Federal para a mesma linha. Será que eles se arrependeram do ‘turn-key’ e estão repactuando um novo contrato com as empreiteiras? Eles vão fazer um aditamento, uma complementação dessa linha que caiu e que todo o método construtivo teve de ser reiniciado? Vossa Excelência não acha que o mínimo que deveria estar acontecendo hoje é que o líder do Governo devesse estar aqui presente, e dizer que diante dos fatos, diante dos relatórios do IPT, diante dos termos de ajuste de conduta, vai mudar o método construtivo, vai furar com ‘shield’, vai mudar os túneis que só determinaram as frentes de trabalho?

Vossa Excelência não acha que o mínimo do estado transparente é justificar dinheirama que está enterrada nesse Metrô, para justificar minimamente um novo empréstimo?

Gostaria de ouvir de V. Exa. quais são as suas impressões a respeito deste assunto.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Primeiro, quero agradecer o aparte dos nobres Deputados. Quero lembrar que em nenhum momento falamos que o Metrô deve ser construído com recursos próprios. Primeiro, quero deixar claro que sempre vimos defendendo que a expansão do Metrô precisa de empréstimo, e o Governo Federal tem ajudado nisso. Agora, na Lei do PAC, tem dinheiro para a construção e para a infra-estrutura em todos os estados, inclusive em São Paulo.

O que estamos questionando é que o dinheiro que já está aprovado ainda não foi gasto. E o Governo do Estado de São Paulo já está se antecipando à votação da lei no Senado Federal e atuando aqui para que a Assembléia Legislativa não seja nenhum obstáculo. Porque aqui ele tem maioria, passa o trator e faz o que bem quer. Essa é a discussão que queremos fazer.

Queremos sim um Estado transparente. Repito que a tragédia da Linha 4 do Metrô foi anunciada em 2004 e 2005 devido ao método que estava sendo usado. Quando falei das audiências públicas, todos nós levantamos a questão do que poderia ocorrer nessa linha. Peguem as notas taquigráficas da presença nesta Casa do presidente do Metrô, Dr. Davi, e leiam se já não prevíamos o que estava acontecendo por causa da pressa, a mesma coisa que estão fazendo agora com esse empréstimo. Já estávamos prevendo isso e queríamos discutir aqui, naquela época, o método de construção, a forma de contrato, que era viciado, que já era direcionado. Tudo isso nós alertávamos naquela época. E queremos lembrar isso porque novamente vem pedido de empréstimo e a Assembléia Legislativa não se preocupa em fazer uma análise mais aprofundada dessa questão.

Quero dizer que a Lei da Deputada Maria Lúcia Prandi é importante e não queria dizer se a justificativa é para empréstimo novo ou para empréstimo velho. Queria dizer que esse projeto deveria vir acompanhado sim, como está dizendo no projeto da Deputada Maria Lúcia Prandi. Mas, se o governador fosse seguir ao pé da letra toda essa legislação ele deveria ter mandato também nesse novo empréstimo. Por que não?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Zico Prado, sabe V. Exa. que eu tenho respeito muito grande. O Deputado José Zico Prado entrou comigo nesta Casa há 16 anos. Um homem sério, honrado, competente, extremamente simples; jamais se despiu do paletó da humildade; é um homem correto que conhece profundamente as questões de transporte.

Atrevo-me a dizer que talvez seja o Deputado que mais entende de transporte nesta Casa. Mas, Deputado, assaltam-me duas dúvidas: a primeira é que estou ouvindo V. Exa. não por inteiro. Gostaria que V. Exa. me esclarecesse se a Bancada do PT vai votar contra. Repito: se a Bancada do PT vai votar contra esse empréstimo que pode acelerar as obras do Metrô nesta cidade. Apenas para que com esse esclarecimento e possa fazer o meu juízo de valor sobre a posição da Bancada do PT. Essa é a primeira indagação que faço.

A segunda questão - eu não acredito que seja verdade, só leio pelos jornais, não pode ser verdade o que vou afirmar aqui agora. Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, será que o chefe maior do PT, S. Exa. o Presidente Lula - e o meu partido apóia o Lula-, será que tem fundamento de verdade essa história que se diz que ele, o Presidente, autorizou o empréstimo de milhões de dólares para que seja construído Metrô na Bolívia? Não me atrevo a aceitar isso como verídico. Venezuela, Bolívia. Não é Amapá, não é Roraima, não é Paraná, não é Rio de Janeiro.

Interpretando o que quis dizer o nobre Deputado geólogo, Adriano Diogo, gostaria de fazer, meu caro irmão Deputado José Zico Prado, uma pergunta, e quem sabe o Deputado Adriano Diogo entende: alguma vez, será que é verdade que o nosso Presidente autorizou o empréstimo de milhões de dólares para um outro país, para construir o Metrô lá, que não vai atender os brasileiros?

Vossa Excelência, como “expert”, em questões de transporte, a maior autoridade em transporte nesta Casa é o Deputado José Zico Prado, V. Exa. vai me dar as duas respostas. A primeira, se a Bancada do PT vai votar contra esse empréstimo, que vai ajudar o Metrô a caminhar. E a segunda, se é verdade essa afirmativa que a imprensa menciona de que o Governo Lula emprestou milhões de dólares para que um outro país tenha o Metrô construído.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, tenho o maior prazer, nunca imaginei que um dia pudesse debater com V. Exa., tal a grandeza do seu argumento e da sua postura. O senhor sabe que quatro sindicalistas do Metrô, no exercício das suas funções, foram demitidos covardemente. E não foram demitidos por causa da greve. Sabe por que foram de demitidos? Foram demitidos porque forneceram os elementos necessários para que nós soubéssemos o que aconteceu naquele acidente. Por isso que eles foram apunhalados pelas costas.

Esse acidente do Metrô tem que ser soterrado. Nunca poderá ser investigado. Todas as mazelas que houve nesses contratos terão que ser soterradas, e nós votaremos contra. Enquanto não houver uma versão do que aconteceu, e não venham com o IPT, não venham com o Instituto de Engenharia, não venham com a Federação Espírita, respondam. Respondam o que aconteceu lá. Onde está aquela RT do Massafera? Aonde foi parar? Quem são os responsáveis técnicos? Não façam cortina de fumaça. Não demitam os metroviários, as peças mais frágeis dessa corrente.

Encarem a democracia! Encarem a democracia! Não cederá empréstimo. Não venha com Venezuela, não temos nada a ver com empréstimo dos consórcios internacionais para empresas que trabalham no exterior pelo BNDES. Não façam cortina de fumaça. Vossa Excelência é suficientemente culto para saber o que estamos dizendo. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, serei rápido. Primeiro que fiz uma indagação a Vossa Excelência, que não teve como responder e surgiu como num passe de mágica o nobre Deputado Adriano Diogo que falou, gritou, mas não respondeu. Vejam o meu tom de voz, prestem atenção no meu tom de voz: baixinho, audível. Fiz duas indagações. E faço a terceira, Deputado Adriano Diogo, bem baixinho: apresente nesta Casa as provas, os laudos, os laudos de que houve erro. Apresente um laudo. O PT não é instituo técnico, apresente um laudo, bem baixinho, Deputado José Zico Prado.

Faço três ponderações. Reitero a segunda; a primeira, a segunda e terceira dirigidas ao Deputado Adriano Diogo, que também as pessoas não devem pautar a conduta alheia pela própria, porque é complicado. Por isso, Deputado José Zico Prado, eu vou esperar bem tranqüilo, falando baixo, que as respostas sejam explicativas e possam dar efetivamente esclarecer ao Plenário e ao estado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência está sendo extremamente generoso na concessão de tempo para nós. Eu vou falar no meu tom de voz natural, não vou falar nem alto nem baixinho, mas no meu tom de voz natural.

Vossa Excelência é um “expert” em transporte nesta Casa. Sei do papel de Vossa Excelência para que tenhamos um transporte coletivo de qualidade na cidade e no estado. Já vi V. Exa. batalhando pela implantação do bilhete único metropolitano. Acompanhei a luta de V. Exa. para que os pedágios não sangrassem tanto a população de São Paulo.

 Mas não me lembro de V. Exa. ter registrado aqui em qualquer momento uma manifestação do PTB, que como se sabe faz parte do governo de coalizão apóia irrestritamente o Presidente Lula, que em qualquer momento tivesse questionado as políticas de investimento do Governo Lula. Não me lembro de V. Exa. ter registrado aqui qualquer oposição, por exemplo, a que o Governo da Venezuela viesse a instalar uma refinaria aqui no Brasil, nem os acordos de cooperação internacional que o Governo Lula, com muita propriedade, muita desenvoltura tem firmado projetando nosso país no exterior. Ao contrário do Governo anterior, que também era apoiado pelo PTB, diga-se de passagem, que escondeu o Brasil, apequenou o Brasil. Então se V. Exa. por ventura se lembrar de algum pronunciamento desses nas respostas que V. Exa. vai dar agora que me refrescasse a memória a respeito. Posso estar enganado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Bem, Deputado Zico Prado, em primeiro lugar quero dizer que o tempo em que fui promotor de Justiça, e continuo ainda ligado ao Ministério Público, por 20 anos sempre reconheci em V. Exa. um Deputado sério, idealista, comprometido com os destinos da nação. E tenho a absoluta certeza de que a preocupação que V. Exa. externa é fruto de sua sincera crença de que assim agindo estará melhor tutelando o patrimônio público.

E quero dizer também que toda a Bancada do PT, inclusive o nobre Deputado Adriano Diogo, com toda a sua inflamação natural, fruto de uma indignidade sincera que ele deve estar por alguma razão sentindo, qualifica o debate. E é muito importante essa presença.

Recebi aqui a Lei 9790, de 26 de setembro de 1997, projeto de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, de maneira que deixarei este aparte para o próximo orador que será o Deputado José Bittencourt. Lamento não ter podido completar. Fica registrado o aparte então para fazer um elogio à atuação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quero aqui dizer aos nobres Deputados desta Casa que não mereço todos esses elogios mas tenho que dizer a todos vocês que gosto muito dessa área de transporte porque sofri muito. Fui metalúrgico durante 22 anos e andei pendurado na porta de ônibus durante muito tempo. Vim para a Assembléia Legislativa para discutir, debater a questão do transporte. E participava, na época, da Comissão de Transporte da zona leste. Não vou nem responder porque há outros Deputados, Deputado Campos Machado, e não quero interromper em nenhum momento o tempo de ninguém. Vamos ter tempo aqui de relembrar, discutir e fazer os apartes como tive agora. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de tecer algum comentário sobre o Projeto de lei nº 72/2007, ao qual sou a favor, gostaríamos de abrir a oportunidade para o aparte do ilustre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado José Bittencourt, pelo seu espírito democrático.

Estou aqui detido, analisando a Lei 9790, de 26 de setembro de 1997. De fato ela, no seu Art. 1º, estabelece que todo pedido de empréstimo externo a qualquer título efetuado pelo Poder Executivo deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa acompanhado de detalhado projeto operacional. Quero agradecer ao líder do PT, Deputado Simão Pedro, que me passou às mãos a cópia desse projeto. Toda lei tem seu espírito, sua mens legis, a sua razão.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vanessa Damo e Orlando Morando para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Vanessa Damo e Orlando Morando.

Continua com a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, que aparteava o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre Deputado, quando a lei condiciona ao projeto operacional a aprovação de um empréstimo externo ela é motivada por razões óbvias: quer se conhecer para qual projeto vai se conceder o empréstimo. Evidentemente que esse requisito foi preenchido quando da solicitação do empréstimo para a realização da primeira fase. Como óbvio, o projeto já é por todos conhecido, tão conhecido que está suscitando esse debate, evidentemente não há que se juntar novamente o que já consta, o que já foi juntado por ocasião do primeiro empréstimo. Isso se refere à concessão de empréstimo para o início de empreendimentos, para o desenvolvimento de projetos que vão ser feitos e não para a continuidade da execução de um projeto, no caso a segunda fase.

Ademais, trata-se de uma lei estadual do mesmo nível hierárquico daquela que vamos aprovar aqui ao aprovarmos o empréstimo. E a Assembléia é soberana para deliberar. Isso não é um empecilho à nossa manifestação.

Com relação à observação feita pelo nobre Deputado Adriano Diogo, é uma manifestação que a princípio seduz: tem que esperar gastar o dinheiro da primeira fase para só então liberar a segunda. Ora, a primeira fase, que consiste na construção de 12,8 quilômetros de extensão entre as estações Morumbi e Luz, incluindo parte da manutenção da Vila Sônia, principalmente após o evento de 12 de janeiro, estará concluída por volta de 2009; autorizado o projeto, 2008, 2009, é impossível se estabelecer com precisão.

A segunda fase, vejam só, “autorizado o empréstimo por esta Casa Legislativa o Governo Estadual vai ter que se dirigir ao Ministério do Planejamento para pedir autorização e a união subscrever como garantidora do empréstimo, a Secretaria do Tesouro Nacional , tem que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e só então o Governo está liberado para negociar assinar o contrato de empréstimo, abrir uma licitação, esperar mais ou menos uns dez meses do processo licitatório, iniciar a execução e só então receber o primeiro pagamento. Postergar-se a aprovação desse empréstimo à conclusão da primeira fase, conseqüentemente ao dispêndio de todo o numerário reservado para tal significa dizer “não teremos a segunda fase do Metrô”.

Respeito todas as posições, todos os entendimentos, mas é bom que se diga que esse é um artifício para dizer que não haverá segunda fase do Metrô. Não é para fazer. Como sou Como sou a favor, nesse caso específico, da continuação da obra, da investigação, sim, da cratera do Metrô, dos eventuais culpados, mas da continuação da obra e como uma coisa não pode estar atrelada à outra, entendo que o óbice colocado pelo nobre Deputado Adriano Diogo não procede.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Acatamos a manifestação de V. Exa. no aparte, que eleva o nosso pronunciamento. Pudemos perceber, primeiro, que V. Exa. rechaça a questão preliminar da análise da Lei nº 9790/97. Segundo, a questão da urgência. V. Exa. abordou esses dois tópicos, que serão objeto da nossa manifestação.

Mas vejo que os nobres colegas estão entusiasmados para nos apartear e quero, com toda urbanidade, conceder apartes a tantos quanto aqui se dirigirem para os microfones de aparte.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero agradecer o aparte concedido pelo nobre Deputado José Bittencourt, que é do Grande ABC, e dizer que com o anúncio do Governador José Serra na última semana o Metrô chega bem perto da nossa região, ficando a menos de um quilômetro essa nova linha que liga o Alto do Ipiranga à Vila Prudente, o que já bastaria para defendermos esse novo empréstimo e tantos outros.

Mas Deputado José Bittencourt, aprendi com os mais experientes que a política saudável não se faz olhando no retrovisor. São Paulo é dinâmico. São Paulo cresce numa velocidade impressionante, independentemente de quem governe. Ninguém tem a menor dúvida de que o Metrô é o meio de transporte mais eficiente que se tem, principalmente numa cidade que recebe um transporte atrasado. Atrasado não por culpa do governo “A” ou “B”, mas por uma ineficiência do passado que permitiu a cidade crescer sem um planejamento, sem condições de oferecer um transporte coletivo de qualidade e com velocidade em superfície, o que obriga a cidade a implantar o Metrô, que por sinal é um transporte caríssimo. Nisso, ninguém discorda. É a única solução viável para o problema no transporte coletivo.

Quando esperávamos um debate qualificado - eu pensava ouvir, nobre Deputado Campos Machado, a crítica de que o Metrô não funciona bem, de que o Metrô não é eficiente - a única coisa que ouvimos foi o acidente da Linha 4 do Metrô. E aí começam a aparecer deuses querendo achar culpados, quando os órgãos de extrema credibilidade na área não se manifestaram. Mas a Psicologia nos ajuda a explicar isso. Não sou psicólogo, mas procuro ler sobre o assunto. Ela fala que muitas vezes as pessoas procuram se eximir de sua responsabilidade ou culpa.

Ouvi a manifestação dos petistas, em especial do Deputado Adriano Diogo, que fazia parte da Comissão de Representação criada com a anuência do Partido dos Trabalhadores, ele fazia parte dessa comissão e foi com a anuência do Líder de sua bancada o então Deputado Enio Tatto que essa comissão foi criada. Na primeira reunião marcada o PT foge. Não tiveram a hombridade de apurar junto conosco, porque imaginaram que aquela comissão não seria séria, que aquela comissão não convocaria os responsáveis. Mais de vinte pessoas foram convocadas - e não convidadas - com respaldo da Comissão de Transportes. E o PT se viu numa situação difícil, porque nem eles acreditaram. Aí ficaram fora do processo. Tanto é verdade que seu partido aliado, o PCdoB, manteve o Deputado Nivaldo Santana na Comissão, que trouxe uma colaboração importante no seu papel de oposição.

Agora entendo por que o Deputado Adriano Diogo se exalta, fica nervoso: porque ele também era integrante dessa comissão e fugiu, tanto assim que na primeira vez que a comissão foi à sede do Metrô, ele estava lá. O Deputado Adriano Diogo esteve lá conosco. Fez perguntas, deu entrevista. Agora na hora da apuração séria, quando eu e o Deputado João Caramez ficávamos até as 11 horas da noite fazendo as oitivas, não vi o Deputado Adriano Diogo. Saíram falando que iriam apresentar relatório paralelo porque a comissão não era séria, enfim, ficaram sozinhos.

Dizem que todo homem radical se torna vulnerável. Quero concordar com essa máxima. E foi o que aconteceu. Tornaram-se vulneráveis. E agora, quando aparece projeto de tamanha relevância para o Estado de São Paulo, para a população de São Paulo, tecem críticas vazias dizendo que está enterrada a culpa. O único fato lamentável foi o enterro das sete vítimas fatais decorrentes do acidente. De resto, é proselitismo barato, política de baixa qualidade, que não gostaria de ver neste plenário, nesta Casa.

O Parlamento paulista é um dos maiores e mais respeitados Parlamentos do País. Deveria-se elevar o nível dos nossos debates. A oposição, que respeito, deveria trazer propostas construtivas e não críticas vazias, que em nada contribuem para o processo democrático e para o crescimento de São Paulo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Agradeço ao Deputado Orlando Morando pelo aparte. Fui complacente na concessão do aparte em relação ao tempo. O Regimento recomenda dois minutos. Mas gostaria de tecer comentários não só à questão preliminar, mas de mérito do projeto. Entretanto, quero ser isonômico e conceder o aparte aos colegas que estão aguardando a vez.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Bittencourt, quero pedir desculpas por interromper o seu pronunciamento, mas eu preciso falar. Não sei se vou ter nível intelectual suficiente para responder ao Deputado Orlando Morando, um dos maiores luminares e pensadores desta Casa.

Mas o que me chamou a atenção foi o seguinte: o Deputado Orlando Morando semana passada esteve na Vila Prudente lançando a pedra fundamental da futura Estação do Metrô Vila Prudente. Fez alarido, teve matérias pagas dizendo que era o único Deputado envolvido na questão do Metrô Vila Prudente, o único Deputado governista preocupado com a região de Vila Prudente. Enfim, foi lá lançar a pedra fundamental no mesmo terreno onde vai ser a estação de transbordo do Expresso Tiradentes. Minutos atrás eu estava aparteando e ele veio tentar fazer uma provocação, como é do seu costume: que hoje eles conseguiram demitir o sub-Prefeito de Vila Prudente, uma pessoa de carreira, o engenheiro Nelson Evangelista, como uma pessoa comprometida com o PT, trabalhando a favor do PT.

Eu não sabia que o Deputado Orlando Morando pertencia ao chamado grupo dos Menudos. Existe um plano expansionista, numa luta interna do PSDB, que inclui o Secretário do Serviço Social em três subPrefeituras: Mooca, Vila Mariana e agora Vila Prudente. Eles pegam uma pessoa de carreira e desgastam a sua imagem até pôr uma pessoa de confiança desse grupo. Depois insinuam que a pessoa estava envolvida em corrupção, que a pessoa tinha ligações com o PT, como fizeram com o engenheiro Walter Belintani, na Mooca. E peço o testemunho de gente de primeira hora do PSDB, não esses arrivistas de última hora.

Quanto à questão deste Deputado ter fugido da Comissão de Representação, esse luminar, esse grande pensador aqui da Assembléia Legislativa, Deputado Orlando Morando, candidato a Prefeito de São Bernardo - não sei se São Bernardo merece ou agüenta - um grande intelectual, com certeza o Deputado Campos Machado o citará em seus pronunciamentos depois de sua saída da Assembléia, disse que nós do PT fugimos, que nos acovardamos.

Não é do nosso feitio fugirmos, nos acovardarmos, nem usarmos o direito de ser dono de supermercado. O Deputado Orlando Morando realmente devia amadurecer um pouco mais, crescer um pouco mais, ser menos agressivo, valorizar o seu mandato de Deputado e respeitar o nível da discussão. E ele que continue inaugurando sozinho as estações do Metrô, como se estivesse fazendo o Caminho de Santiago. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Deputado Diogo, agradecemos o aparte. O aparte é de um minuto. Concedo, neste momento, um aparte ao nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado pelo aparte. só para tentar pegar um outro caminho na nossa discussão, o mérito do projeto.

Todos aqui são a favor do Metrô. Eu gostaria de dar alguns exemplos, especialmente para os telespectadores que nos assistem, e tenho certeza também que todos os Deputados têm convicção da importância da aprovação desse projeto, porque se trata da expansão e da conclusão de 12,8 quilômetros de Metrô aqui na Capital, só da Linha 4. Hoje temos 60,2 quilômetros de Metrô na Capital. Para se ter uma idéia, Londres tem 408 quilômetros de Metrô. Madri, 230 quilômetros. Nós temos 60. Paris, 213 quilômetros, evidente que mais antigo, vem de décadas e décadas atrás.

Isso é sinal de que estamos extremamente atrasados do ponto de vista da expansão. Quando falamos da Linha 4, falamos 12,8 quilômetros; quando falamos da Linha 2, que foi dito aqui, 3,6 quilômetros. Estamos falando de 16,4 quilômetros de 60. Estamos falando de uma expansão de mais de 25%, num relativo curto prazo.

À parte as investigações, que têm que ser feitas pelos órgãos competentes, do acidente que ocorreu, pelo diagnóstico que tem que ser concluído pelo IPT, que é uma instituição séria, pela Procuradoria, pela Comissão de Investigação da Assembléia, pelos órgãos competentes, a investigação tem que ocorrer. Tem que ser apurado.

Mas nós temos que acelerar a conclusão dessas obras, acelerando a aprovação desse financiamento. Ele é da maior importância e sei que a Bancada do PT entende isso. Já colocou claramente aqui a sua posição, que não é contra a expansão do Metrô, e que também não é a favor que se usem os recursos próprios do Governo, da saúde e da educação para esse tipo de atividade.

Portanto, creio que se o projeto tem legalidade, tem mérito e tem conteúdo, nós devemos partir para acelerar a aprovação desse financiamento. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Agradecemos, Deputado Samuel Moreira. A nossa manifestação é a favor do PL 72/07. A Deputada Maria Lúcia Prandi levantou uma questão e eu gostaria de, inicialmente, fazer a seguinte abordagem. Pedimos para que fosse desarquivado o projeto em sua totalidade, ou seja, acompanhado de pareceres, a proposta original.

A lei foi publicada no dia 26 de setembro de 97, com oito vetos. Portanto, uma lei de cinco artigos teve uma boa parte vetada: um artigo e vários incisos e parágrafos, e por isso, na sua essência, no meu entender, se descaracterizou. Lemos os artigos e os incisos originalmente e na essência, com os vetos, se descaracterizou.

Todavia, o que V.Exa. defende não prejudica a análise e a votação deste projeto, primeiro adicionando a manifestação do Deputado Fernando Capez, porque a própria norma traz a seguinte expressão no Art. 1º: “Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia, acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá ...” Então, é mera instrução formal. Primeiro, essa obra do Metrô já é uma obra existente. Está em andamento.

O que eu faço aqui de sugestão, até para superarmos a prejudicialidade avocada pela ilustre parlamentar, autora desta lei, é que se peguem os elementos técnicos que dão suporte à construção da linha e traga os autos, e preenche as exigências. E estaremos votando uma norma sem nenhum tipo de vício e sem nenhuma prejudicialidade. Superaremos essa questão muito sábia, abordada pela Deputada Maria Lúcia Prandi, que é na verdade uma demonstração da sua forma atenta e perspicaz, dentro do processo legislativo paulista, que só eleva o debate.

Fica a sugestão deste parlamentar, Deputado Barros Munhoz, brilhante líder do Governo na Casa. Basta que se tragam os autos, cópias dos elementos técnicos, dados técnicos, projetos para encartar os autos que estão em discussão, superando a questão prejudicial levantada pela nobre Parlamentar Maria Lúcia Prandi. E, a par disso, vamos ao mérito da questão.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Peço licença ao Deputado Simão Pedro, para fazer um anúncio.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Guarujá, Sr. Farid Madi, esposo da nossa querida Deputada Haifa Madi. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Bittencourt, pelo aparte. Para registrar que esse argumento que o Deputado Campos Machado e o Deputado Orlando Morando trouxeram aqui, que o PT é contra a expansão do Metrô, não tem base na realidade, porque a população conhece a luta que os nossos parlamentares, militantes, sindicalistas, têm pela defesa da expansão da Metrô, pela manutenção da qualidade, pela manutenção do Metrô como serviço público. O objetivo do PSDB, dos governos tucanos, é privatizar o Metrô, com projetos chamados de concessões. Esse tipo de argumento não pega. A população sabe. Eu sugiro que os nobres colegas mudem esse discurso, porque a população conhece que não tem base na realidade.

Segundo, a meu ver, no discurso, enquanto eu aguardava a concessão do aparte, V.Exa. cometeu uma contradição. Ao mesmo tempo em que V.Exa. tentou explicitar que a lei 9790, da Deputada Maria Lúcia Prandi, é clara, e eu não sou advogado, sou sociólogo, com formação em Filosofia, mas há um princípio no Direito que diz que aquilo que é claro não precisa ser interpretado.

E V.Exa. disse que por conta dos vetos que o Governador Mario Covas fez aos projetos, ele perdeu a sua caracterização. Veja, eu nunca ouvi dizer que uma lei, com alguns artigos vetados, perde a sua validade, o seu conteúdo geral.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Em relação à proposta original.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Nunca ouvi isso. Vossa Excelência está revogando uma lei aqui. Mas ao mesmo tempo V.Exa. reconhece, até sugerindo ao líder do Governo, que corrija a falha do Projeto de lei que o Governador de forma açodada, como ele vem tratando esta Assembléia - porque todos os projetos vêm para cá em regime de urgência, fora os decretos, milhares, inclusive inconstitucionais, porque nós já pedimos a revogação deles aqui - V.Exa. pede para o líder do Governo corrigir o projeto do Governo.

Esse projeto é cheio de falhas. Primeiro, não obedece à Lei 9790, que é muito clara. Os nossos parabéns à Deputada Maria Lúcia Prandi. Segundo, a mensagem que o Governador mandou acompanhado do Projeto de lei é falha, porque esse empréstimo é para concluir a fase dois da Linha 4, levando o Metrô até o Taboão.

Quem redigiu essa lei desconhece o que é a Linha 4, o seu projeto, porque a fase 2 chega até a Estação Vila Sônia. Levar até Taboão da Serra é um sonho que gostaríamos fosse realizado. O Governador pode providenciar isso. Nobre Deputado José Bittencourt, V. Exa. está coordenando uma Comissão para mudança do Regimento, é um Deputado por quem tenho uma admiração muito profunda pelo seu conhecimento jurídico, mas essa lei enviada pelo Governo é falha. Não podemos aprovar isso às escuras. A lei da Deputada Maria Lúcia Prandi é clara, está em vigor. Não somos contra a expansão do Metrô, o empréstimo. Só queremos que tudo seja feito da forma correta, para que não haja nenhuma ilegalidade.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Deputado Simão Pedro, como V. Exa. disse V. Exa. tem formação sociológica, é um sociólogo A formação jurídica nos empurra a ter o entendimento que há pouco esbocei. É mero acompanhamento. O texto da lei da ilustre parlamentar fala “acompanhará”. Essa eventual prejudicialidade pode ser suprida a qualquer instante, mesmo antes da votação, da deliberação. Pode ser juntado aos autos e, dessa forma, supre a norma legal.

Quero dizer que essa obra é importante, necessária, urgente. A região metropolitana de São Paulo não pode prescindir do Metrô e vejo que esse é um sentimento único aqui, pois todos somos a favor da expansão da linha do Metrô. As questões que margeiam essa discussão precisam ser apuradas nos foros competentes e no momento certo. Não com o objetivo de obstar, trazer essas discussões marginais para a discussão central.

Temos ouvido aqui, Deputado Fernando Capez, discussões que margeiam a discussão central. Todos somos a favor da expansão o Metrô. É preciso que nos debrucemos somente na discussão do empréstimo. As demais não têm vinculação com este projeto que estamos aprovando.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado José Bittencourt que aborda essa questão com propriedade. Ele fala em periferia do problema, que é o que está sendo discutido aqui.

Quero voltar um pouco o relógio do tempo, Deputado José Bittencourt, e me lembrar da fala do Deputado Rui Falcão. Sua Excelência desconhece o PTB. Desconhece, por exemplo, que a ala à qual pertenço venceu as convenções em 6 de outubro passado, a ala comandada pelo Ministro Mares Guia que apóia o PT em nível nacional. Desconhece S. Exa. que temos adversários. O Ministro é nosso adversário. Ele perdeu a convenção. O Deputado Rui Falcão vai mais longe: aponta contradições entre o PTB nacional e o PTB estadual.

Por falar em contradição, trago uma aqui: o PT no Congresso Nacional foge como o diabo da cruz da questão das CPIs, e aqui ele aprova. Será que isso é contradição? Quero lembrar ao nobre Deputado Rui Falcão que é preciso, de quando em quando, olhar a história, verificar os acontecimentos. Se tivesse feito isso saberia que somos adversários em questão partidária do Ministro Walfrido Mares Guia. Não há contradição. Sempre fui contra CPIs eleitorais. Quem mudou não fui eu. Quem mudou foi o PT que, lá em cima gosta do verde e aqui gosta do amarelo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Agradecemos a manifestação, em aparte, do ilustre parlamentar Campos Machado.

Concluo minha fala dizendo, em primeiro lugar, que este projeto tem caráter autorizativo e que, em segundo lugar, é necessária a manifestação da Assembléia para dar suporte à questão do oferecimento da contra-garantia. A Assembléia tem de autorizar o Governador a fazer o empréstimo externo com o Bird e o JBic, mas São Paulo tem de dar a contra-garantia.

A contra-garantia que São Paulo está dando são os direitos e créditos que tem da Receita orçamentária da União, pela repartição dos tributos federais a que os estados têm direito. É um projeto autorizativo e todos que estamos aqui desejamos um transporte público de qualidade e não existe outro. Estivemos em Moscou em 1997 e pude ver a malha metroviária. São mais de mil quilômetros. O Deputado Samuel Moreira falou aqui de Paris, mas em Moscou são mais de mil quilômetros, é a cidade que tem a maior malha metroviária do mundo.

É importante que tenhamos aqui um sistema de transporte coletivo que motive as pessoas a deixarem seus carros em casa, ajudando dessa forma a não poluir o meio ambiente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico da bela cidade de Guarujá, Sr. José Ribamar Belizário Brandão, acompanhado do Prefeito daquela cidade, Sr. Farid Madi. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Campos Machado, lá em Brasília havia uma posição diferente do PSDB e permita minha intimidade, dos “demos”, os Democratas. Havia uma posição distinta.

O Governador Serra esteve em Brasília discutindo isso com sua Bancada. Tasso Jereissati, presidente do PSDB, foi ao Palácio discutir. Todos sabem a gravidade de uma CPI para investigar o sistema militar brasileiro, em particular as estruturas da Aeronáutica. Todos sabem o que significa esse racha entre os sargentos e a oficialidade da Aeronáutica. Todos sabem dos desdobramentos e aonde essa CPI poderá parar. Se tiver a mesma irresponsabilidade da CPI dos Bingos não pode ser transformada na “CPI do Fim do Mundo”. Ao ser instalada, na Câmara Federal ou no Senado, a CPI que vai investigar o apagão aéreo não sabemos qual caminho vai tomar. Tomara que tenha começo, meio e fim.

Quando do discurso de Márcio Moreira Alves em Brasília houve uma enorme comemoração. As conseqüências só terminaram 20 anos depois. Nós não temos problema em enfrentar CPIs. As CPIs não podem ser uma doença, uma sanha golpista, antidemocrática. A CPI não é o direito de pedirmos, solicitarmos, exigirmos, é um direito constitucional. O mesmo tribunal que deu o direito à implantação da CPI na Câmara Federal nos deu o direito de implantação de uma CPI na Nossa Caixa, só que com dois pesos e duas medidas.

Aqui ela não foi implantada e lá vi o Sr. Vanderlei Macris, ontem, como um garoto, sendo até advertido para que não comemorasse no plenário do Tribunal. Há muitos incendiários. Há muitas pessoas inconseqüentes. Vamos ver como vai acabar a CPI do apagão aéreo. Vamos ver. Vamos torcer para que ela não caminhe na direção do que menos interessa ao Brasil, da paralisação, do pessimismo, do golpe.

Vamos discutir o tema para o qual nos preparamos. O que está sendo dito aqui é que nós do PT estamos sendo contrários à ampliação das linhas do Metrô e que para haver a ampliação, há necessidade de um empréstimo e, na medida em que nos colocamos contra esse empréstimo, nós nos colocamos contra a ampliação das linhas do Metrô. Não é bem assim. O Deputado Massafera até tentou explicar sobre a desvalorização da moeda.

Vou ler um texto, para ser preciso, porque é da mais alta responsabilidade essa discussão: “No dia 22 de janeiro de 2002 foi aprovado um empréstimo do Governo do Estado de São Paulo junto ao Banco Mundial de US$ 209 milhões. Esse empréstimo tem spread (juros) variável e está cotado em dólar estadunidense. O prazo de vencimento é de 15 anos com cinco anos de carência. Segundo consta na página do Banco Mundial, o custo total do projeto para a Linha 4 - Amarela do Metrô era de US$ 933,9 milhões. A diferença seria financiada pelo Governo do Estado (US$ 541,9 milhões, o que representava 58,0% do total do custo da obra) e por investimentos privados internacionais, da ordem de US$ 183 milhões, que representaria 19,59% do total.

O custo total do projeto da Linha 4 - Amarela ficou em US$ 1,262 bilhão, sendo US$ 922 milhões de responsabilidade do Governo do Estado, ou 73% do total do projeto. Desse montante, US$ 209 milhões foram emprestados do Banco Mundial e US$ 209 milhões do Japan Bank for International Cooperation (JBIC). O total emprestado em moeda estrangeira pelo Governo de São Paulo foi de US$ 418 milhões para essa linha, ficando US$ 504 milhões a serem custeados por recursos do orçamento estadual.

O valor restante de US$ 340 milhões (27% do valor total) o Governo do Estado está obtendo através das Parcerias Público-Privadas, cujo processo encontra-se sub-judice. A PPP concede a um consórcio privado a exploração por 30 anos da Linha 4 - Amarela. Apesar de entrar com um volume mínimo de investimentos na construção da linha, o consórcio fica com toda renda proveniente da bilheteria e com o ganho obtido pelo aluguel e publicidade das 11 estações da Linha 4 - Amarela. Também fica garantido um número mínimo de passageiros, que se não for atendido, o Estado entra cobrindo a diferença. É o capitalismo sem riscos, uma criação tucana.”

O contrato feito entre o Governo do PSDB com o Consórcio Via Amarela é o de porteira fechada. O Consórcio privado contratou a projetista para fazer o Projeto Executivo, faz a construção da linha e a fiscalização das obras. O Metrô só faz o chamado “olhômetro” na fiscalização. As irregularidades praticadas na construção dessa linha são tantas, que mesmo só com o “método visual” os fiscais do Metrô constataram várias irregularidades, como manta impermeabilizante abaixo do especificado, espessura do concreto aquém do Projeto Executivo, entre outras “gambiarras”.

Por essas e outras, a Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vem denunciando as irregularidades constatadas na contratação e construção dessa linha. A construção da linha pelo Consórcio Via Amarela começou em maio de 2005 e vários acidentes graves aconteceram desde então. Um deles vitimou um operário, com o desabamento do túnel da estação Oscar Freire. O mais trágico, com repercussão mundial, foi o desabamento do túnel da futura Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, com sete vítimas fatais.

O risco dessa obra para a cidade de São Paulo ficou tão evidente que 17 frentes de obras foram paradas pelo Ministério Público Estadual, através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A má gestão na condução das obras da Linha 4 - Amarela derrubou o então secretário dos transportes metropolitanos, Luiz Carlos Frayze David.

No dia 21 de março de 2007, o governo Serra enviou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que o autoriza a contrair financiamentos para essa linha. Antes, no dia 7 de novembro de 2006, o então governador eleito José Serra foi até a sede do Banco Mundial em Washington (EUA) para pedir uma revisão financeira do contrato. Segundo ele com a desvalorização do dólar frente ao real, os recursos em moeda brasileira diminuíram. Segundo o gerente de projetos do Banco Mundial, Jorge Rebelo, em entrevista ao Conversa Afiada, no dia 24 de janeiro, afirmou que a desvalorização atingia US$ 95 milhões para cada um (Banco Mundial e o JBIC).

A justificativa para o envio do Projeto de Lei à Alesp no segundo parágrafo é: “O projeto Linha 4 do Metrô, que ligará o bairro da Luz, na região central da cidade, ao município de Taboão da Serra, compreende a Fase I - ligação da Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia; e a Fase II - ligação da Estação da Luz até Taboão da Serra, com conclusão prevista para dezembro de 2008.”

Ora, o projeto contratado da Linha 4 - Amarela prevê o Metrô até Vila Sônia. Será necessária uma nova licitação para levá-la até Taboão da Serra. É improvável no andar das obras o governo do Estado inaugurar essa obra até Taboão da Serra em 2008. Segue a justificativa do PL do governo:

“Entretanto, visando à conclusão da Fase I do Empreendimento e a realização da Fase II, pretende-se obter mais US$ 450 milhões, sendo US$ 225 milhões, provenientes do Bird e US$ 225 milhões de um consórcio de bancos japoneses, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC.” Dessa forma o Banco Mundial e o JBIC, mantendo-se o mesmo valor estimado para a obra, responderão por US$ 868 milhões, ou 68,77% do custo total da construção da Linha 4 - Amarela. Dos recursos do empréstimo anterior das mesmas instituições multilaterais de financiamento o Governo de São Paulo já recebeu US$ 269 milhões, cerca de 64,35% do total, tendo repassado ao Metrô somente um pouco mais da metade do que recebeu.

O Governo deveria vir a público e explicar por que nem usou o total do empréstimo anterior e já está pleiteando outro. Também deveria tornar públicos os contratos com as instituições multilaterais de fomento e o desembolso dos recursos. Uma dúvida que paira é se esse crédito adicional vai se somar ao custo estimado da Linha 4 - Amarela em função da solicitação de aditamento de R$ 184 milhões feito pelo Consórcio Via Amarela, conforme divulgado na imprensa, ou apenas substituir o valor que teria de ser desembolsado pelo Governo, via orçamento, para conclusão das obras.

Insisto nesta pergunta, Deputado Campos Machado. Quem tinha de responder era o Governo. Se V. Exa. assumiu a defesa desse projeto pelo Governo, já que o Governo não se faz presente, responda-nos esta pergunta: o empréstimo é para repor o dinheiro que o Consórcio Linha Amarela exige ou é para as finanças estaduais? Já lhe darei a palavra.

O Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação defende a implantação da rede metroviária em São Paulo. Esse é o melhor sistema de transporte para a região metropolitana de São Paulo. Também defende que o Metrô ultrapasse os limites da cidade de São Paulo, atingindo outras localidades da Região Metropolitana. A extensão do Metrô até o município de Taboão da Serra é uma necessidade para a população. O que não entendemos é se há uma nova estimativa por parte do Governo de São Paulo no tocante aos investimentos para a Linha 4 - Amarela.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero fazer justiça, nesta noite, ao Deputado Adriano Diogo, homem preparado, muitíssimo bem preparado. Como eu, tem ares de polêmico. Somos polêmicos, às vezes contundente, mas quero fazer justiça ao Deputado Adriano Diogo. Sempre discordo do Deputado Adriano Diogo, temos divergências profundas, abismos nos separam. Mas forçoso me é nesta noite reconhecer que o Deputado Adriano Diogo é um homem culto, ex-Secretário Municipal, fala com conhecimento seja qual for o tema discutido.

Deputado Adriano Diogo, eu estava ouvindo atentamente o seu belo pronunciamento, mas me assalta uma pequeníssima dúvida: todos concordam que a cidade precisa do Metrô. Aqui, ninguém discorda disso, um meio de transporte mais ágil, mais seguro e mais moderno. Todos concordam com isso. Todos também concordam que o Governo não tem nenhuma condição financeira de suportar essa obra. Então indago a V. Exa.: se a Bancada do PT - estou falando baixo como bem falou o Deputado Rui Falcão - não quer votar esse empréstimo, não permite, não aceita que o Governo do Estado, capitaneado por José Serra, faça esse empréstimo para alavancar as obras do Metrô, onde iremos buscar os recursos?

Eu estava pensando aqui que milagre poderia fazer isso. Seria a multiplicação dos pães? Que caminho poderíamos seguir para encontrar os recursos? Não encontrei nenhum outro caminho, Deputado Adriano Diogo, a não ser esse do empréstimo. V. Exa. aborda com muita propriedade sobre o empréstimo anterior, mas a minha dúvida, a minha pequenina dúvida, deixando de lado todas as lamentações pelo que ocorreu, deixando de lado considerações de solo, matérias de Álgebra, de Matemática, de Física, deixando de lado até questões jurídicas que não foram ainda definidas, como, Deputado Adriano Diogo, o Governo vai encontrar recursos para fazer essa obra do Metrô? Como José Serra vai encontrar meios para aumentar a malha metroviária desta cidade?

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, vou lhe responder: dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço. O que a Bancada do PT quer saber é se esse empréstimo que estamos discutindo é para repor as finanças do Estado ou para repassar às empreiteiras pelo prejuízo havido na obra. É uma pergunta elementar.

Farei uma comparação a Vossa Excelência. Quando Maluf era Prefeito da cidade de São Paulo e Reynaldo de Barros Secretário de Obras, iniciaram a construção de uma passagem subterrânea sob a avenida Santo Amaro. Por uma inadvertência, a galeria do Sapateiro ruiu. Fizeram uma ligação provisória dessa galeria para que o túnel conseguisse continuar avançando. A galeria do Sapateiro rompeu de novo, provocando um novo prejuízo. Os túneis ficaram cheios de água durante 100 dias. O promotor Osório conduziu o inquérito. A obra foi embargada. Depois de 100 dias, encontrou-se a solução para a retirada da água dos túneis, tanto é que o túnel, observado num artigo memorável do prof. Dalmo Dallari, conseguiu o nome de túnel Tribunal de Justiça. Não farei comentários.

Deputado Campos Machado, o dinheiro gasto para salvar aquele túnel não tem precedente na história! Depois de muitos anos fizeram uma investigação e todo prejuízo que as empreiteiras tiveram naquela obra foi reparado. Não estou fazendo nenhuma comparação porque lá houve superfaturamento. Não estou dizendo que esteja havendo qualquer irregularidade. O que não está havendo é uma explicação. Qual a explicação que merecemos ter? O dinheiro é para repor o prejuízo advindo do afundamento da obra? O acidente criou um impasse. Deputado Campos Machado, qual a conseqüência do acidente? Em decorrência dos relatórios do IPT e com as imposições do Ministério Público, praticamente é um novo contrato, é uma nova obra. Não vai mais poder perfurar pelo método da escavação e do explosivo.

Então, toda essa modificação pressupõe um rearranjo contratual. Em outras palavras, dinheiro novo. No meio técnico, no meio da engenharia, diz-se que já está liberado para retomar as obras. O cronograma já está aprovado. Só não se pôde retomar as obras porque não foi aprovada pela Assembléia Legislativa essa reposição do dinheiro. Porque embora o contrato fosse “turn key”, as empreiteiras querem saber quem é que vai pagar isso. Qual é a porcentagem do prejuízo do Governo do Estado e qual é a das empreiteiras.

Como o Metrô omitiu-se, como o Metrô não apresentou as causas, como o Metrô transferiu toda a responsabilidade para o IPT, que atua como auxiliar da Promotoria, erros gravíssimos foram encontrados. Tanto é que a obra ia daqui para Pinheiros e será invertida: vai furar de Pinheiros para a Rua São Caetano, passando por baixo da Praça da República, até derrubando uma parte do que havia sido feito. Uma nova obra vai ser iniciada.

Esse trabalho magnífico é da nossa assessoria e queremos perguntar. O dinheiro só tem uma natureza. Não são dois dinheiros, não são dois contratos. Como é que sem resolver o problema do prejuízo da obra em andamento, vamos injetar dinheiro novo? Como? Esta é a nossa pergunta. Queremos que o Metrô continue. Achamos que os prejuízos devem ser divididos. No nosso entender, a maior parte do prejuízo deveria ser arcada pelas empreiteiras, mas o empréstimo que está sendo pedido é a parte do dinheiro do Governo do Estado.

Como não temos comissões permanentes, como aqui ninguém comparece para dar explicações, ficamos debatendo com os nossos pares. O líder do Governo pouco ou nada falou sobre esse assunto. Ele deveria ter aberto esta sessão. Fora do plenário, deveríamos ter tido um estado da arte. Os termos de ajuste de conduta, nós conseguimos nas salas do Ministério Público, como se fosse cola de escola. Pegamos fragmentos dos relatórios do IPT - já que eles não podem ser dados diretamente aos Deputados, só se o promotor autorizar - e ficamos traduzindo à noite para saber o que pode e o que não pode ser falado, o que está escrito e o que não está escrito. Estamos bloqueados. Queremos saber para o que é esse empréstimo.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Adriano Diogo, a discussão aqui tem sido muito positiva, as colocações de V. Exa. são fundamentadas e queria ajudar a esclarecer.

O novo empréstimo tem duas funções, a primeira delas repor uma perda cambial. Cento e noventa milhões desse recurso são para repor uma perda cambial. Todos sabem que o empréstimo foi contratado em dólar e que o contrato com as empreiteiras foi feito em real. Tivemos, do ponto de vista do empréstimo, a infelicidade de ter uma desvalorização cambial extremamente elevada. Quase que um terço do valor do contrato original acabou se perdendo em função da desvalorização cambial. Portanto, cento e noventa milhões desse recurso é para repor desvalorização cambial e o restante, duzentos e sessenta milhões, para a segunda fase da obra.

Com todo o respeito que tenho por V. Exa., queria discordar. Acho que é urgente que se inicie a segunda fase do projeto. Essa obra é extremamente demorada em função da sua complexidade, em função do tempo necessário para que ela seja executada e é fundamental que se consiga agilizar o máximo possível a construção dessa obra. Para deixar muito claro quanto são as cifras: cento e noventa milhões, a título de reposição das perdas cambiais, e duzentos e sessenta milhões para a segunda fase da obra.

Quero discordar de V. Exa. com relação aos prejuízos gerados por qualquer erro na obra. Acho que, se houve prejuízo gerado por erro na obra, o Estado não tem que arcar com esses prejuízos. Quem tem que arcar com o prejuízo, na totalidade, é o consórcio que ganhou a licitação e está executando a obra porque ele é responsável pela execução da obra, é responsável para que ela ande de forma adequada e por qualquer acidente que venha a ocorrer.

Portanto, acho que o Estado não tem que arcar com nenhum prejuízo. Quem tem que arcar é o consórcio que ganhou a licitação. Precisamos do empréstimo para que a obra ande cada vez mais rápido e para que a população do Estado de São Paulo tenha, o mais rápido possível, uma nova linha de Metrô funcionando e em boas condições. Muito obrigado.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - Agradeço o esclarecimento. Teria mais questões a colocar, mas quero dizer que, ontem, iniciamos a discussão do projeto do funcionalismo através da audiência pública. Qual é o problema que nos intriga? Embora a mudança do Regimento Interno não tenha ocorrido de fato, na prática, esse açodamento da discussão, essa pressa na discussão, esse queimar etapas já significa a ante-sala do novo Regimento. No projeto do funcionalismo, não nos restará senão uma emenda aglutinativa de plenário. Assim que forem encerradas doze horas de discussão desse projeto, já passaremos ao regime de votação.

Embora o nosso direito de obstrução ainda não tenha sido suprimido pela proposta do novo Regimento, estamos nesse açodamento para cumprir prazos de exigência máxima, de velocidade máxima, de emergência máxima para que projetos dessa envergadura sejam votados.

Agradeço pela oportunidade do debate, agradeço à assessoria. Deputado Zerbini, há necessidade de se apresentar um novo projeto básico da Linha 4, da linha que vai até Taboão. Assim como o projeto foi refeito para todo o trecho antigo, em função do termo de ajuste de conduta, para Taboão tem que se apresentar um novo projeto. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Ouvimos a manifestação do Deputado Adriano Diogo, que falou contra o PL nº 72, de 2007.

Próxima oradora inscrita para falar a favor do PL nº 72, de 2007, é a nobre Deputada Vanessa Damo. Tem V. Exa. o tempo regimental de 30 minutos.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Pelo povo e para o povo. Começo meu discurso com esta frase porque é algo de que nunca podemos nos esquecer. Nós, pessoas eleitas pelas mãos do povo, precisamos dar as mãos para que o povo possa ter o seu voto reconhecido e valorizado. Entendo, sem dúvida alguma, que dar a mão ao povo é aprovar importantes projetos aqui, discussões importantes, para que possamos melhorar a qualidade de vida da população de nosso Estado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Said Mourad e Alex Manente para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de 24 Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Said Mourad e Alex Manente, e devolve a palavra à nobre Deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Cedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero somente dizer à Deputada Vanessa Damo que eu tive a honra e alegria de ter sido colega do seu pai, Daniel Damo, há 13 anos passados. Posso assegurar-lhe, Deputada Vanessa Damo, que seu pai foi um Deputado de primeira cepa, competente, trabalhador, dedicado, sério, leal.

E lealdade, quero reafirmar aqui, é a cicatriz da alma de um político, é o carimbo do coração do político. Seu pai foi um homem leal, um Deputado leal nesta Casa. Aqui ele só deixou amigos. Plantou sementes de amizade. O tempo passou e hoje verificamos que passados 15 anos, exatamente 14, 15 anos, chega a esta Casa a filha do Deputado e hoje Prefeito, Vanessa Damo. Chega carregada de vontade, carregada de sonhos, carregada de esperança.

Aí, Deputado Waldir Agnello, lembro-me do barbeiro desta Casa, que tem 40 ou 50 anos, Isidoro, que cortou cabelo de Ulisses Guimarães, de Jânio Quadros, de Franco Montoro, de José Dirceu. Dia desses encontrei no corredor da Casa com Isidoro, o barbeiro. Ele me dizia do seu desalento e do seu desencanto com esta Assembléia. Ele que viveu aqui momentos de apogeu, de glória, de sonhos, de ideais. Viveu aqui momentos em que a Assembléia não se curvava ao Judiciário, quando a Assembléia não era subserviente. Com lágrimas nos olhos o barbeiro Isidoro, história viva desta Casa, me pedia: “Deputado Campos, ajude-me com as minhas memórias, com as minhas saudades. Não dá para permitir que esta Casa seja o quintal de outro Poder.” É exatamente começa a acontecer aqui, com o apoio de determinada bancada.

Eu mesmo, Deputada Vanessa, ando preocupado. Brevemente terei resposta a uma questão de ordem que talvez me seja adversa. Eu já ando consultando a mim mesmo. Devo recorrer ao Judiciário, buscar a palavra de outro Poder para gritar mais alto aqui? Será que isso é correto? Será que o velho barbeiro vai ficar feliz? Ele que ama cada quadrante desta Casa vai ficar feliz?

Quando o seu pai viveu aqui há 13 anos esta era uma Casa diferente. Nós chegamos juntos aqui. A tribuna era aqui, Deputada Vanessa Damo. Quantas vezes tive discussões homéricas com José Dirceu? Aprendi a respeitá-lo, embora sempre tivéssemos opiniões totalmente divergentes. Mas ele é um homem de palavras de perfil que jamais admitiria que esta Casa se transformasse em curral do Judiciário, esta Casa na qual V.Exa. chega neste momento, onde algumas bancadas ao invés de resolverem as pendências politicamente.

Dia desses ouvi um Deputado falar que a palavra parlamento veio de ‘parlare’, palavra italiana. Lembro-me do parlamento italiano, Deputado Rui Falcão, e há algum estava lendo um livro a respeito dos advogados italianos na época romântica da advocacia. Quando se passava numa rua de Roma e tinha uma luz acesa era certeza: ou tinha alguém doente, ou tinha um Deputado estudando, ou tinha advogado trabalhando. Hoje eu verifico que a palavra ‘parlare’ tomou outro sentido.

Nós, agora, estamos assim: qualquer problema que surja nesta Casa, que pode ser resolvido politicamente, quando os interesses não são satisfeitos passa-se na porta do Judiciário. Eu estou pensando seriamente, Deputado Vanessa, mesmo sendo contrariada a minha questão de ordem, ficar em paz com a minha consciência para não ter de ir ao Judiciário cometer os mesmos erros que condeno, que abomino: buscar no vizinho a solução para a minha casa, ou num país distante solução para o meu país. O que nós estamos fazendo aqui são ignomínias. Nós estamos caindo de joelhos e há bancadas que defendem esta postura de ir ao Judiciário.

Fiquei surpreso quando vi o Deputado Vanderlei Macris, sim, lá no aeroporto de Brasília coletando assinaturas para CPI do Apagão Aéreo. Ele que era contrário, que tinha que manter a sua posição, com prancheta na mão. Foi o primeiro a ir ao Judiciário e ontem, de maneira frenética, aplaudiu a decisão dos ministros. Ele, Deputado Vanderlei Macris, meu amigo, que me dizia que não aceitava, quando Presidente da Casa, a interferência do Judiciário.

Portanto, Deputada Vanessa Damo, quero saudá-la pela primeira vez quando ocupa esta tribuna não no Pequeno Expediente, mas no horário nobre desta Casa que é depois das 16 horas e 30 minutos. Quero dizer que temos muito orgulho de tê-la como companheira.

Mas gostaria também de responder ao nobre Deputado Adriano Diogo. Sua Excelência falou que tinha que ter explicação. Cobrou do Líder do Governo, nobre Deputado Barros Munhoz, meu ex-companheiro de partido, ex-secretário de Agricultura, ex-ministro de Agricultura, uma explicação.

Exatamente a palavra-chave é ‘explicação’. “Que explicação eu vou dar até à minha família, se eu não votar esse projeto de empréstimo, Deputado Waldir Agnello? Que explicação eu vou dar se o Metrô não caminhar? Eu não quero ter que dar explicações sem sentido. Explicação é a palavra-chave, Deputado Waldir Agnello, V. Exa. que preside esta sessão com o brilhantismo de sempre, a questão é muito simples, simples demais, é como o orvalho que cai de madrugada. É muito simples, é explicação. Nós não temos como explicar aos amigos e parentes por que não vamos votar esse empréstimo para a construção do Metrô.

Digo ao Deputado Adriano Diogo que é um trabalho feito de maneira magnífica pela assessoria do PT, quero até saudar e louvar a assessoria petista, altamente competente, pelo trabalho maravilhoso que fez sobre o Metrô. Mas o Deputado Adriano Diogo não me respondeu com que recursos ele pretende aumentar a quilometragem da rede metroviária.

Desde o início, Deputada Vanessa Damo, eu a saúdo, pois representa aqui as mulheres. E quero dizer às mulheres presentes, que nós do PTB, temos uma máxima: Parlamento sem mulheres, não passa de um jardim sem flores e não passa de um céu sem estrelas. Muito obrigado.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Obrigada, Deputado. Completando minha linha de raciocínio inicial, pelas mãos do povo viemos até aqui, é que pelas mesmas mãos nós temos que encaminhar proposituras que possam beneficiar o nosso povo do Estado de São Paulo. Portanto, que possamos dar as mãos como cidadãos, como parlamentares, independente de maneira partidária, mas pensando na importância do Metrô.

A importância desse meio de transporte, que trará à cidade de São Paulo maior dinamismo, porque é comprovado que diariamente 900 mil pessoas serão atendidas por essa obra do Metrô. Portanto, serão 900 mil pessoas que estarão deixando os seus carros em casa, poderão estar se beneficiando com uma obra que sem dúvida alguma fará com que eles não percam tanto tempo nesse percurso entre suas casas e o trabalho. Portanto, está comprovado que serão utilizados 25 minutos nesse percurso, 50 minutos a menos em que as pessoas ficarão presas no trânsito. E eu, como parlamentar do Partido Verde, preciso salientar a questão da preservação do meio ambiente, 900 mil pessoas serão atendidas por dia, significando menos carros nas ruas, menos emissão de gases. Estamos combatendo tão firmemente o efeito estufa, inclusive que é tema de várias frentes parlamentares aqui nesta Casa de leis.

Vejo como muito bem-vindo esse financiamento pelo Bird, pelos bancos japoneses, porque, deixando a parte técnica de lado, eu gostaria de falar pelo povo e o povo espera sim, a chegada do Metrô, espera que essa Linha 4 possa ser feita e estendida até Taboão da Serra, e que possamos dar à nossa população melhor qualidade de vida, porque essas pessoas que estarão deixando os seus carros em casa, estarão contribuindo com o meio ambiente, estarão utilizando o seu tempo nesse percurso, e poderão, sem dúvida alguma, passar uma hora, duas horas a mais com as suas famílias a cada dia, e isso, senhores, é muito importante.

Nós, que convivemos nesse dia-a-dia tão abarrotado de compromissos e responsabilidades, muitas vezes sentimos falta de passar um minuto que seja com as nossas famílias. Quantos dos senhores têm filhos, esposas, esposos, que aflitos ficam pensando neles em casa, enquanto decidem importantes projetos aqui, para tantas e tantas famílias do estado.

Portanto, vejo este tema com extrema importância. Na região do Grande ABC também há um debate sobre a questão do Metrô, e quem sabe, possamos brevemente discuti-la com os Deputados do Grande ABC estão aqui presentes: Alex Manente, Orlando Morando, José Bittencourt, Donisete Braga, e os demais que compõem a bancada da região do Grande ABC, porque podemos também ter uma extensão da linha para a região, e sabemos da importância também até Taboão da Serra.

Portanto, eu me posiciono favoravelmente ao projeto e me coloco aqui nesta questão, nesse prisma mais emotivo e também na questão ecológica, que é uma pauta que temos muito firmemente nesta Casa, e que precisa ser colocada em prática e há um bom motivo para isso. Muito obrigada.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Vanessa Damo, eu pedi o aparte somente para cumprimentá-la e devo dizer a V. Exa. que ouvi atentamente uma quantidade de qualidades de discursos e de informações. Percebemos uma preocupação muito grande desta Casa, para que haja uma discussão, qualificada e de alto nível.

Eu não vejo como algum Deputado possa dizer: eu sou contra a obra do Metrô, eu sou contra esse sistema de transporte. Claro, é o sistema de transporte mais moderno, mais confortável e que vem ao encontro dos anseios do nosso povo, dos nossos trabalhadores. Digo mais, o Metrô em São Paulo, teve início, não lembro exatamente, mas nos anos de 68, mais ou menos. Nessa mesma época, me parece que foi iniciada também a obra do Metrô no México. Hoje, o México está na casa de 200 quilômetros, e nós estamos aqui apenas com 60 quilômetros e, em algum momento, esta obra andou com rapidez, e em alguns momentos andou a passos lentos. Hoje, o Governo José Serra, competente que é, sensível que é às necessidades do nosso povo, do paulistano, do paulista, do trabalhador, quer sim, avançar e investir, construir a Linha 4, e quem sabe, muito mais ainda para o bem da nossa população, para o comércio, para a indústria, enfim, para o desenvolvimento.

Eu pedi o aparte, Deputada Vanessa Damo, muito mais para lhe dizer que estou muito orgulhoso de vê-la nesta tribuna, defendendo um projeto, hoje do Metrô, poderia ser outro. Vossa Excelência é jovem, bonita, já foi vereadora, ingressou na política como vereadora, hoje Deputada, recebeu o voto de confiança da população, e está fazendo jus. Meus parabéns. Muito obrigado.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Muito obrigada, Deputado Estevam Galvão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Muito obrigado. Queria dizer apenas ao Deputado Campos Machado, que o BNDES deu uma resposta sobre essa questão do empréstimo ao Metrô de Caracas que, com a permissão de V.Exa., passo a ler: “Cartas dos Leitores

BNDES responde

Em artigo de 29/3, o Deputado Alberto Goldman insiste na falácia de que o BNDES financia o Metrô de Caracas e nega empréstimos para o nosso Metrô. 1) O BNDES não financia o governo do “companheiro Chavez”. O BNDES financia uma empresa brasileira que exporta bens e serviços de engenharia utilizados no Metrô de Caracas. Os bens são fabricados no Brasil. E os serviços (projetos de engenharia) criados no Brasil. Essa é uma operação comum de apoio às exportações brasileiras, como ocorre, por exemplo, com os aviões da Embraer. 2) O BNDES começou a financiar a exportação de bens e serviços para o Metrô de Caracas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A carta-consulta da Construtora Norberto Odebrecht deu entrada no BNDES em 19/9/98 e o financiamento foi aprovado em 11/6/2001. No governo Lula, a mesma empresa encaminhou pedido de financiamento em 21/10/2003 e a aprovação ocorreu em 29/3/2004. De diferente, só os valores : R$107,5 milhões no governo FHC e 78 milhões no atual governo.E também maior celeridade de tramitação do processo. 3) No caso do Metrô de São Paulo os obstáculos decorem de aspectos técnicos específicos dessa operação, relacionados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e do conjunto de controle de crédito ao setor público, criados no governo FHC. 4) Apesar das dificuldades específicas dessa operação, o BNDES está empenhado em encontrar uma solução necessária duplicação do Metrô de São Paulo. A solução, porém, terá de ser técnica, consensuada, harmoniosa entre o governo de São Paulo e o BNDES; como se exige de autoridades com responsabilidades pública

Ricardo de Moraes assessor de imprensa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( por e-mail, 29/5), Rio”

Então não tem empréstimo para o Governo. Tem empréstimo para a empresa brasileira. Fiz questão de ler e quero agradecer o aparte que V. Exa. me deu.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - A Deputada Vanessa Damo fala com propriedade da necessidade de lutarmos pela expansão do Metrô, meio de transporte importantíssimo para as regiões metropolitanas. É um meio de transporte rápido, um meio de transporte que ajuda a diminuir o caos urbano que é trânsito em São Paulo.

Pegando o gancho do que foi dito, na nossa região - o Grande ABC - essa é uma linha que está se estendendo, em conjunto com os ônibus, com as linhas integradas, até Taboão da Serra, o que prova que temos de continuar batalhando para que toda a região metropolitana, inclusive o Grande ABC, possa ter acesso ao Metrô para que as pessoas da nossa região, que ali moram ou trabalham e que precisam se locomover até a Capital possam usufruir desse meio de transporte.

Fica, então, o nosso apoio a esse projeto, mas com a ressalva do que foi dito com muita propriedade pela nobre Deputada Vanessa Damo: precisamos lutar para que o Grande ABC também seja contemplado com a extensão das linhas do Metrô.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Agradeço o aparte do Deputado Alex Manente.

Complementando a fala do Deputado que o antecedeu - e aí gostaria de chamar a atenção do público que nos assiste em casa, cidadãos mauaenses, e daqueles que se fazem presentes nas nossas galerias - quero dizer que esse investimento para Metrô em Caracas me remete à época em que era Vereadora na Câmara de Mauá. Fui autora de uma moção de repúdio a essa ação do Governo Federal por entender que por mais que se invista numa empresa nacional em Caracas, há muita necessidade aqui dentro do nosso País.

Enquanto houver demanda, temos de olhar primeiro para o nosso povo. Como somos Deputados estaduais, temos de olhar para o nosso Estado e depois para o resto do mundo. Isso me remeteu a essa moção de repúdio ao Presidente Lula pelo empréstimo feito ao Metrô de Caracas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Recordo-me das suas palavras combativas também nos nossos congressos municipalistas. Vossa Excelência como vereadora sempre esteve presente prestigiando a Associação Paulista de Municípios, debatendo as questões de interesse dos municípios, sobretudo os da região metropolitana.

O meu aparte é breve, vai um pouco na linha do que disse o Deputado Alex Manente. Também sou da região metropolitana. Sei das dificuldades. Hoje ainda, num breve pronunciamento aqui, falei da necessidade de se adaptar as linhas de trem da região oeste para que pudéssemos ter quase que um Metrô de superfície. E fiquei satisfeito com a fala do Governador José Serra quando disse que está trabalhando para adaptar esses nossos trens para um tipo de Metrô de superfície.

Imagine nós Deputados, sobretudo os da região metropolitana, discutirmos por 12 horas se devemos ou não aprovar o empréstimo para que se dê continuidade às linhas do Metrô. É muito difícil dizer não, não só pela seriedade do Governo Serra, não só pela necessidade, mas pela pressa que a população da região metropolitana tem em melhorar o transporte de massa para ter um pouco mais de facilidade para se locomover ao trabalho. Temos um trânsito caótico, difícil.

Talvez alguns Deputados não saibam as dificuldades que nós que moramos na região metropolitana temos e quanto tempo gastamos para chegar até a Assembléia. Imagine a população que vai ao trabalho pegando dois ou três ônibus, quatro às vezes. Acho que esse tempo que se discute aqui, que nos permite aclarar o projeto, poderia ser encurtado porque é tamanha a necessidade, a urgência de se prolongar essas linhas que não podemos aguardar tanto tempo. Devemos cumprir a nossa parte: atender o Governador e fiscalizar as obras para que elas andem corretamente, como sei que vão andar, mas que com agilidade elas venham a servir a nossa população.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Agradeço ao Deputado pelo aparte. Concordo com essa questão do apoio. Se depender de nós, Deputados, para que suas famílias possam ter seus entes queridos mais tempo com elas, vamos fazer com que esse meio de transporte seja expandido. Temos um trânsito caótico. Que possamos reduzir o tempo desse percurso, que é muito desgastante. Sabemos o quanto é desgastante passar horas a fio no trânsito e também o quanto ele prejudica o meio ambiente através da emissão de gases que ocasionam o efeito estufa. Segundo relatórios internacionais, isso causa maiores danos à população carente, que menos condições terá de se adaptar às mudanças climáticas que iremos assistir nos próximos 10, 15 anos ou até mesmo antes disso.

Então, faço um apelo da tribuna: que possamos todos nós, independente de bandeiras partidárias, apoiarmos essa iniciativa do Governo do Estado, do Governador José Serra, para a Linha Amarela do Metrô. Que possamos levar o Metrô até Taboão da Serra para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Reconheço nos apartes favoráveis e também nos contrários um enriquecimento deste Plenário porque estamos aqui justamente para debater idéias. A diferença de opiniões enriquece muito mais o debate. É por isso que respeito cada um dos Srs. Deputados.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Quero cumprimentá-la por ter assomado à tribuna para defender a sua tese. Ouvi vários discursos, mas o principal foi o que V. Exa. fez: o povo precisa de rapidez. Sabemos que às vezes para ir daqui até a zona norte leva-se duas horas de carro. O povo quer rapidez.

Temos de pensar naqueles que votam em nós. O que o povo quer? O povo quer Metrô? Então, por que ficarmos discutindo horas e horas? Dinheiro vai ter de vir, porque sem dinheiro não se faz nada. Menos carros - defendendo a tese do seu partido que é o Partido Verde - menos poluição, o que é bom para a vida do nosso povo. Vossa Excelência colocou bem. Acho que essa palavra é importante. Aquele que votou em nós quer o quê? Quer rapidez, ou quer demora na aprovação desse empréstimo, que vai servir ao povo de São Paulo. Parabéns pela colocação de Vossa Excelência.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Agradeço a todos os Deputados que me apartearam, e. mais uma vez, chamo o Plenário à reflexão. Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de utilizar a tribuna. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos prestigia até esta hora nas galerias desta Casa, telespectadores que nos acompanham da TV Legislativa, somos a favor do Metrô, como também somos a favor da água encanada, da luz elétrica. Não venham imputar ao PT, que ele está contra o Metrô. Por princípio, ninguém aqui poderia votar contra nada, porque a presunção que se tem é que os governos eleitos, os Executivos, quando enviam projetos para esta Casa, estão pensando no bem comum, no bem pelo menos de uma parte da população. Então, ser contra algo que vem do Executivo, seria ser contra o povo por esse raciocínio tortuoso. Não temos problema nenhum de manter nossa coerência, discutir aqui todos os temas e nos posicionarmos a favor ou contra.

Temos uma trajetória. Quando a mídia toda, a maior parte da população corria para o Colégio Eleitoral, depois que uma manobra das elites, como é tradição no nosso país a solução pelo alto, para evitar a participação forte da população, transformaram a campanha das Diretas-Já em “Colégio-já”, o PT não teve problema, inclusive, de cortar na própria carne, para manter sua coerência, sua trajetória, e, tempos depois, fomos ouvidos pela maioria da população.

Ninguém era contra o país. Não queríamos aquele processo espúrio de se aproveitar de uma grande mobilização nacional, uma comoção nacional, depois de anos de luta contra a ditadura, e aquilo ser transformado em um acordo entre os militares e um setor da política tradicional, para levar o povo a aclamar um processo que para nós era espúrio desde a origem.

Também não nos acovardamos, quando fomos defender nos primórdios o Movimento dos Sem-Terra (MST), suas primeiras manifestações, os canavieiros, e nos acusaram, durante o processo eleitoral, de ter atirado contra os trabalhadores. Tempo depois, viu-se que os tiros tinham partido da Polícia Militar. Não nos acovardamos. Não tivemos problemas aqui, nesta Casa, de combater as privatizações, as mesmas privatizações que foram objetos de denúncia em Brasília, e aqui, e até hoje não esclarecidas.

E a população hoje percebe o porquê está tão caro o preço da luz elétrica, o preço da água, porquê os pedágios escorcham indefinidamente, e se multiplicam. Mas, lá está o DNA, do PT, apontando as conseqüências. E aqui, quando a onda neoliberal varria o país, muitos dos que hoje se lamentam, e faziam coro naquela ocasião com esse processo, nós os combatemos aqui, o tempo todo. Perdemos; naquele momento perdemos. Mas, hoje, fica claro que aquele processo era condenável e precisava ser revisto.

Tem razão o Deputado Estevam Galvão, quando diz que o Metrô anda a passos lentos. Realmente. Se não me engano nos cálculos, os governos tucanos conseguiram, na média, cerca de um quilômetro por ano. O requerimento não foi por nossa objeção, por qualquer negação de empréstimo, por qualquer luta por transparência. Aliás, no começo do Metrô, os Deputado do PT alertavam que os procedimentos pouco convencionais nas licitações, que os custos elevados que apareciam não eram regulares e que era preciso transparência no que ocorria.

Curiosamente, no México, o Metrô avançava mais rápido com recursos semelhantes, embora com custo menor na construção por quilômetro. Esse período passado não pode ser esquecido. A história do Metrô é marcada por tragédias, é marcada por seguidas denúncias de corrupção e mau uso de recursos públicos, Deputado Fernando Capez.

Houve muitas investigações do Ministério Público, no passado, a uma obra que é importante para a cidade. O que quero dizer? Todos nós queremos o melhor transporte coletivo para a Capital, onde a atuação do Metrô está restrita, e para toda a região metropolitana. E nós, sem qualquer arrogância, podemos falar dessa prioridade para o transporte coletivo, porque o bilhete único que prioriza o trabalhador, que reduziu custos para as empresas também, que reduziu o custo dos transportes, foi o PT que implantou. Está tendo uma certa continuidade meio atravessada, porque o bilhete único teve seu valor de utilização reduzido e seu custo elevado, mas, de qualquer maneira, é uma conquista que está mantida.

Agora, qual é a continuidade disso, qual é a preocupação com o transporte coletivo, quando vemos na Prefeitura de São Paulo - e aqui não são ilações, não são especulações, nem aquilo que, embora ausente aqui, o nobre Deputado Campos Machado chama de questões periféricas - no balanço de 31 de março, pode conferir, está publicado no “Diário Oficial”, quatro bilhões e 430 milhões aplicados em bancos - e não quero fazer aqui uma afirmação peremptória, porque precisaria fazer aqui uma pesquisa mais acurada -, aparentemente com um juro menor do que alguns fundos recebem por aplicações semelhantes.

Quatro bilhões, repito, não são quatro milhões. Quatro bilhões e quatrocentos e trinta milhões de reais. E como está hoje o transporte coletivo de São Paulo? Tumultuado. O número de ônibus foi reduzido, as empresas que, pelos contratos anteriores foram modificados, deveriam renovar toda a frota que tinha dez anos, em média, até o ano passado, recebeu um mimo para levar esses contratos sem renovação até dezembro de 2008, quando conclui o mandato do atual Secretário estadual para Assuntos da Capital.

Repito aqui, quatro bilhões, quatrocentos e trinta milhões aplicados no mercado bancário financeiro, enquanto temos caos no transporte da cidade. O transporte hoje tem a pior avaliação dos últimos anos aqui, na Capital. Isso inclusive ajudou a levar para mais baixo ainda o prestigio, a popularidade do atual Secretário estadual para Assuntos da Capital, o Sr. Gilberto Kassab. Não creio que isso se deva a um descontrole eventual, quando, exaltado, chamou um munícipe de vagabundo. Não creio que a sua popularidade tenha despencado mais, apenas por esse episódio do qual ele se desculpou pela metade. Creio que esse resultado se deve, sim, às condições precárias do transporte, às condições precárias da saúde, às condições precárias da educação, às condições precárias dos projetos sociais, que foram na sua grande maioria desmontados, e com quatro bilhões, quatrocentos e trinta milhões de reais aplicados nos bancos, ou melhor, no banco; não tenho certeza. É um banco da preferência, que agora parece que vai ter acesso ao nosso Detran, que vai passar para uma Fundação. Esse banco parece que tem relações preferenciais por aí.

Então, já esclareci aqui que somos a favor do Metrô, sim. E, diga-se de passagem, a maneira como os recursos que se tem para aplicar no Metrô não obedecem a um planejamento que consulte ao interesse público e às necessidades reais da população. Falava-se muito em planejamento, em prioridade, prioridade e planejamento. É uma espécie de mantra tucano, que é o argumento da eficiência, do tecnicismo, da ausência da política. Porque às vezes já ouvi nesta Casa: não, mas isso é política, nós aqui estamos para discutir projetos, e tal.

Existe uma Linha que não tem número. Eu estava até perguntando ao Deputado José Zico Prado, que é um companheiro destacado, com vastos conhecimentos, experiência e prática no setor de transportes. “Zico, aquela linha lá, que é uma linha fantasma, qual é o número dela?” “Não, ela não tem número, ela tem nome. É a linha Santo Amaro - Capão Redondo”.

Não sei se todos os Deputados tiveram a oportunidade de conhecer a linha Santo Amaro - Capão Redondo. Não é bem Metrô. Era para ser trem, mas são vagões que transitam sobre trilhos, de forma elevada. Não tem subterrâneo. Corre paralelo a uma grande artéria por onde trafegam veículos sobre rodas - ônibus, vans e veículos particulares. A falta de planejamento, inclusive do roteiro do trajeto, fez com que essa linha não numerada ande às moscas. E em outras linhas do Metrô há superlotação. Dizem os técnicos que o máximo permitido pelas convenções internacionais são seis passageiros por m². É isso? Parece que a média das linhas de maior procura aqui em São Paulo está a um por oito. Oito passageiros por metro quadrado! É o transporte da sardinha.

Estamos com um transporte que é de qualidade, que é aprovado pela população, mas a falta de planejamento, a falta de prioridade, a má aplicação de recursos estão transformando esse transporte de qualidade numa lata de sardinha. Para quem? Para aqueles que demandam o Metrô para ir ao trabalho, para aqueles que demandam o Metrô para voltarem para suas residências, até porque o Metrô ganhou maior procura também por causa da deterioração do sistema de transporte coletivo por ônibus e por vans, que foi todo desorganizado pela gestão inicialmente comandada pelo hoje Governador, sempre candidato a Presidente, José Serra, e pelo atual Secretário estadual para assuntos da Capital. O quadro do transporte em São Paulo é dramático.

Mas eu me referia aqui que somos favoráveis à luz elétrica, à água encanada e ao gás. Mas vejam o que acontece com o gás. Por isso temos que discutir longamente quando se trata de liberar ou autorizar recursos. O gás foi privatizado em nome da eficiência, porque o setor público administra mal, é lento. Todo aquele discurso neoliberal hoje está um pouco relegado mas ainda é hegemônico na nossa sociedade, infelizmente difundido pelos meios de comunicação, pela elite dominante do país, uma certa elite intelectual e econômica que insiste em separar a economia da política. Essa separação é aquela que leva o povo a não entender realmente os mecanismos reais da produção, da distribuição e da sua própria dominação.

Não fazemos essa separação. Por isso, quando nós falamos aqui do gás, que foi privatizado para ter maior eficiência, efetivamente a Comgás, por exemplo, passou a ganhar mais dinheiro. A distribuição de gás em botijão é um oligopólio que passou também a ganhar mais dinheiro. Mas qual é a situação daqueles que efetivamente nós representamos aqui? A maioria, 38% da população usa fogão a lenha. Ainda usam fogão a lenha em nosso país! Por quê? Não é porque a comidinha no fogão de lenha das nossas avós é mais gostosa. É porque falta dinheiro no orçamento para pagar o preço do gás. Como falta dinheiro, muitas vezes, para pagar o preço da água, o preço da luz elétrica, que são conquistas da civilização que somos todos a favor.

Se nós fizermos uma pergunta aqui todos são a favor do Metrô, todos são a favor da luz elétrica, todos são a favor da água de boa qualidade, mas não é disso que se trata. Não vamos entrar nesse jogo: ‘ah, o PT está contra o Metrô’. Não, o PT é a favor do Metrô, por isso não quer dar cheque em branco para um Governo e para uma empresa controlada pelo Governo que é incapaz até hoje de saber as causas do acidente que ocorreu. Não dizemos com a tranqüilidade com que diz o Deputado Orlando Morando: ‘ah, se há prejuízo, o consórcio paga tudo’. Que bom que o consórcio esteja indenizando famílias e tal, mas não vamos escusar aqui a direção do Metrô.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado, Deputado. Vossa Excelência é uma das pessoas que respeitamos profundamente aqui nesta Casa.

É importante que os telespectadores que nos assistem saibam também que por essas deficiências, por todo o problema de transporte coletivo da Capital não podemos responsabilizar A ou B. É uma demanda que vem de algum tempo e acho que de alguns governos que passaram pela Prefeitura de São Paulo. Não viemos aqui para responsabilizar nem fazer proselitismo. O Governador José Serra está começando um governo e nós uma nova legislatura, com um problema concreto na mão.

Gostaria de destacar, especialmente aos telespectadores, que essa questão do acidente é da maior importância e queremos que ela seja realmente investigada a fundo. A fundo significa que ela seja investigada pelos órgãos competentes. E que se chegue até os limites a que se tem que se chegar, mas é importante que se tenha um diagnóstico para, a partir dele, podermos ter a solução e apurar os culpados.

O IPT está fazendo isso. Os órgãos competentes, como a Promotoria Pública, estão fazendo isso. Nós não vamos nos omitir de estar atentos a isso. Não é uma questão partidária. Isso precisa ser apurado. Só que gostaríamos deixar neste momento um pouco à parte essa questão para falar realmente do Metrô, Deputado.

Nós já dissemos isto aqui: o Metrô de São Paulo tem 60,2 quilômetros. É um Metrô relativamente novo, tem 33 anos. Para nós termos uma idéia, o Metrô foi constituído aqui na Capital em 74. É um Metrô que vem avançando. Quando nós falamos na Linha 4, na conclusão - esse projeto trata do financiamento da conclusão da Linha 4 - nós falamos de 12,6 quilômetros. Estamos falando, somado à Linha 2, da qual houve agora o lançamento, de 16 quilômetros. É mais de 25%, mais de um quarto do que se tem do Metrô hoje. E o Metrô precisa avançar.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - O tempo avança e ainda tenho muita coisa a dizer. Peço a V.Exa. que seja breve.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tentarei concluir. Precisamos avançar nesse sentido porque sentimos que há uma concordância. O PT não é contra que se avance com a ampliação. É o aspecto da legalidade e do mérito que deve ser discutido nesta Casa.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço o aparte a Vossa Excelência. Também o respeito muito. Não vou apenas respeitar que V.Exa. delimite o espaço em que eu deva discutir ao estabelecer agora em face do mérito e tal. É sua opinião, mas eu quero discorrer sobre outros aspectos o que está em debate e não apenas o que V.Exa. mencionou. Vossa Excelência me desculpe.

Noto também - isso é reiterado aqui, é até elogiável - que V. Exa. tem muita preocupação com os telespectadores que nos assistem. Já vi várias intervenções de V. Exa. fazendo menção aos telespectadores que nos assistem, um público amplo e respeitável. Por isso, concedi o aparte a V. Exa.,- tenho por hábito, anunciei já na primeira intervenção, conceder apartes regimentais, porque faz parte do nosso debate democrático aqui.

Também me dirigindo aos telespectadores, quero dizer que há responsabilidade, sim, sobre o transporte coletivo da cidade. Vossa Excelência aludiu a alguns antecedentes, mas chegamos a um estágio que tem tempo, nome e lugar. Isso não é proselitismo, simplesmente, ainda que cada um de nós possa fazer o proselitismo que quiser aqui, é nosso direito.

Houve um período na cidade em que se instituiu uma coisa chamada bilhete único. Todo o transporte coletivo da cidade foi reorganizado, foram construídos quilômetros de corredores preferenciais para o transporte coletivo e, em um período posterior, que coincide com o tempo de gestão do ex-Prefeito José Serra e do atual Secretário Estadual para Assuntos da Capital, o transporte degringolou.

Somos homens públicos e, ao localizar isso no tempo, temos de ter conhecimento dos fatos. O aumento da passagem de ônibus que ocorreu aqui só foi superado, no período, pelo aumento que se anunciava na Câmara dos Deputados para os colegas Deputados federais, que nunca se consumou. Na ocasião foi feito esse paralelo, dizendo que os Deputados queriam ganhar um tanto a mais que a inflação, e a passagem de ônibus em São Paulo subiu duas vezes mais que a inflação.

Não estou forjando esses dados, não são dados de elaboração partidária. Eles podem ser colhidos na imprensa, nas planilhas oficiais e na própria publicação do “Diário Oficial”, quando houve o reajuste das tarifas, depois de enviadas as planilhas para a Câmara e o pedido de autorização para o aumento.

São fatos, Deputado. Vossa Excelência foi Prefeito em Registro, que, aliás, tem a glória de elegê-lo como o primeiro Deputado daquela cidade; foi subprefeito aqui em um dado período de que estou falando - não lhe estou atribuindo essa responsabilidade. Justamente por ter sido um gestor público, Vossa Excelência sabe que os fatos, os dados, os números permitem interpretação, mas também são crus. Muitas vezes, são duros, falam contra nós.

Às vezes, nossa popularidade oscila para cima, para baixo. É a população que nos avalia. Eu estou vendo os resultados das pesquisas de opinião. Por exemplo, o Governador José Serra foi muito bem avaliado na última pesquisa. A própria pesquisa que avaliou mal o Secretário avaliou bem o Governador, embora com a discrepância de 45% no interior e 31% na Capital. Certamente, está sofrendo os efeitos da pessoa que ele ajuda a monitorar na Capital.

Prossigo. Falou-se aqui do câmbio. Pelo que li, quando da ida do atual Governador para Washington, com o objetivo de pedir uma revisão financeira do contrato, ele teria dito que a apreciação do real exigia uma reavaliação do contrato. Alguém aqui - não lembro qual foi o Deputado - colocou a culpa no câmbio, disse: “fomos prejudicados pelo câmbio”. Tivemos um período de oito anos em que houve um estelionato cambial, depois, o câmbio foi reajustado.

Quando passamos a ter uma política cambial mais responsável, essa apreciação do real fez também com que nosso Estado pudesse se situar nos parâmetros razoáveis de poder contrair aquele empréstimo, de renová-lo. Com o fato de o real estar mais valorizado, não houve só a diminuição do empréstimo em dólar. Também os custos, quero crer, aparentemente, tiveram uma redução. Se não estou enganado, a deflação não vale só para um lado.

Fica difícil, para nós, aceitar esse tipo de argumento no plano do debate. Como disse aqui, e repito para o telespectador: nós queremos mais Metrô, queremos Metrô na região metropolitana, queremos transporte sobre rodas de qualidade, queremos o bilhete único metropolitano. Aliás, há também essa questão.

Temos três regiões metropolitanas institucionalizadas sem qualquer política de planejamento ou investimento por parte do Governo estadual. Temos dois pleitos de regiões metropolitanas, são regiões conurbadas, que exigiriam um planejamento sinergético, com economias de escala. Uma é Sorocaba - está aqui o Deputado Hamilton Pereira, o autor de iniciativa nessa direção, tida como inconstitucional, por ser uma iniciativa exclusiva do Executivo; e a outra é a região de São José dos Campos, rica com pólo cientifico e tecnológico importante. Mas não temos políticas macro para tocar essas regiões, para ter sinergia no transporte com integração, para resolver o problema de saneamento, da disposição de resíduos sólidos.

Queremos debater essas questões. Notem bem, senhores e senhoras, primeiro, da forma que o debate é tocado, fica parecendo que somos contra o Metrô. Já demonstrei à exaustão que somos a favor. Segundo, fica parecendo que, se não houver essa autorização agora, o Metrô vai parar. Como se, com essa autorização, o banco já estivesse esperando para assinar o cheque. Não houve autorização do Senado. Não há aval. Isto aqui é um começo, se for aprovado, é um recurso que virá daqui a muitos anos.

Por sinal, não estão faltando recursos para aquilo que está sendo operado. É importante haver essas informações para que não se vá no maniqueísmo, na manipulação. É fácil dizer: “O PT votou contra o Metrô”. Não é disso que estamos tratando aqui. Não há nenhuma votação, um plebiscito para saber quem é contra ou a favor do Metrô.

Hoje, a população está preocupada com a queda de qualidade do Metrô. Há uma insegurança diante do acidente que ocorreu e, até hoje, não temos resposta. Com relação à apuração, se entendi bem, V. Exa. disse: “Vamos deixar com que os órgãos competentes façam sua investigação, o IPT, o Ministério Público”.

Quero crer que é da competência da Assembléia Legislativa, de cada Deputado, fiscalizar. Por isso, tomamos a iniciativa de propor uma CPI e espero que V. Exa. venha a apoiá-la, aqui, diante dos telespectadores, porque faz parte da lógica daqueles que buscam a transparência não ter problema com relação a isso.

Nunca houve tanta CPI nos últimos anos como no Governo Lula. Ninguém enfrentou tanta CPI como o Governo Lula. Houve manipulações, a mídia conservadora manipulou fatos. Enfrentamos três CPIs. Até a “CPI do Fim do Mundo”, onde valia tudo. Não havia fato determinado, a própria competência institucional das CPIs foi extravasada.

Ao final, nada se apurou. E houve punição para o que foi apurado. O Governo Lula foi reeleito com um fato inédito na história, pois seu adversário teve menos votos no segundo turno do que no primeiro. Sabe por que, Deputado? Porque fugiu ao debate político. Este debate que estamos fazendo. Não teve coragem de defender o programa de privatizações que ele coordenou.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Rui Falcão, faz parte da nossa atividade rotineira a fiscalização de todos os entes e agentes públicos, além das demais esferas que se colocam no nosso dia-a-dia. Os instrumentos de fiscalização estão aí para serem utilizados, inclusive as CPIs para serem instaladas. A partir do momento em que tivermos o diagnóstico, os relatórios da Promotoria, vamos partir para essa discussão.

O que não queremos é ficar em Brasília discutindo politicamente CPI e aqui também. Queremos fazer a investigação da forma como vem sendo feita. É importante, entra no aspecto da avaliação do Governo Serra. O Serra está com quatro meses de governo trabalhando, V. Exa. mesmo disse que está relativamente bem avaliado, acho que pode crescer muito mais, mas a evidência que posso trazer é que na região metropolitana o transporte coletivo é uma prioridade absoluta. Basta ver que os recursos das contas dos funcionários do Estado para a Nossa Caixa estão sendo priorizados no Rodoanel, na CPTM, na linha da Zona Leste.

Quero deixar uma última colocação: não é questão de ser a favor ou contra o Metrô. São as conseqüências que o não financiamento trarão para as obras. Se não obtivermos o financiamento, qual é a opção para expandirmos as linhas do Metrô?

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Queremos condicionar o financiamento, Deputado. V. Exa. lembrou bem a Nossa Caixa. Também queremos uma CPI para a Nossa Caixa. Pela fraude, pelo favorecimento nos contratos de publicidade e agora para entender como foi essa venda das contas muito rápida, muito momentosa. Estamos investigando, mas gostaríamos de uma CPI, que é o instrumento mais forte para fazer essa apuração.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência comunica que o Sr. Governador encaminhou a esta Casa ontem o Projeto de lei n.º 363, de 2007, publicado hoje, que institui no âmbito do Estado de São Paulo pisos salariais para os trabalhadores que especifica e dá providências correlatas, com urgência constitucional.

Esta Presidência passa a ler o Art. 148: “Os projetos, uma vez entregues à Mesa, serão lidos no Pequeno Expediente para conhecimento dos Deputados e depois de publicados no ‘Diário da Assembléia’, dentro de dois dias, incluídos em pauta para recebimento de emendas.”

Comunico a V. Exas. que na interpretação desta Presidência o prazo para correr pauta será na quarta-feira que vem.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 33 minutos.

 

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