19 DE MARÇO DE 2008
028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CIDO SÉRIO
Dá conhecimento de sua participação em fórum sobre o
desenvolvimento sustentável, realizado pela Legião da Boa Vontade,
003 - OLÍMPIO GOMES
Alerta o governador Serra sobre a transferência de policiais
militares para escolta particular à autoridades da Segurança Pública. Lê e
comenta publicação do "Diário Oficial" sobre o assunto. Fala do uso
dos cartões corporativos. Informa a
dificuldade em se apurar dados sobre a PM, por extravio de documentos.
004 - DONISETE BRAGA
Cita campanha, na Região do ABC, para o retorno da Linha
"D", expressa, da CPTM. Informa reunião com o presidente da empresa.
Fala de investimentos dos governos federal e estadual para o transporte público
na Grande São Paulo. Parabeniza a população de Ribeirão Pires, pelos 54 anos de
emancipação da cidade. Cita projeto de sua autoria sobre o repasse de verbas às
estâncias turísticas.
005 - Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do Senhor Aloísio Ribas, prefeito do
Município de Itaoca, e da Vereadora Celi Mota, da mesma cidade, acompanhados do
Deputado José Zico Prado.
006 - UEBE REZECK
Informa veto a projeto de sua autoria sobre a
descentralização do serviço de perícias médicas. Cita decreto do governador,
criando regionais para o serviço, até agora não instalados. Faz apelo às
autoridades do governo nessa direção.
007 - CIDO SÉRIO
Lembra o Dia do Consumo Responsável. Recorda ato sobre o
assunto, realizado nesta Casa. Enaltece a consciência por parte do consumidor
em observar a origem e a fabricação dos produtos que adquire. Recorda decisões
da ECO-92. Destaca a importância da reciclagem.
008 - CONTE LOPES
Cita a repercussão a pronunciamento sobre a violência
praticada pelas torcidas organizadas. Comunica reunião com dirigentes da
Federação Paulista de Futebol sobre o assunto. Informa caso de garoto
são-paulino, encontrado morto, no Morumbi. Ressalta a necessidade de ação
jurídica conjunta para enfrentar o problema.
009 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação no ato de despedida do Coronel
Antônio Santos Antônio, que deixou a Assistência Policial Militar deste
Legislativo, por aposentadoria. Questiona o fato de os policiais militares da
Casa trabalharem desarmados. Fala da assistência de policiais à funcionária
desta Casa.
010 - CONTE LOPES
Elogia o Coronel Antônio Santos Antônio e os integrantes da
Assistência Policial Militar desta Casa. Comenta programa do SBT, que falava
sobre filmes policiais brasileiros. Considera irônico que produtores de filme
sobre o PCC tenham obtido patrocínio, ao contrário de diretor de película sobre
a PM. Recorda atos violentos praticados pelo PCC
011 - Presidente WALDIR AGNELLO
Suspende os trabalhos às 15h25, por conveniência da Ordem;
reabrindo-a às 15h30.
012 - SAMUEL MOREIRA
Anuncia que, no dia 25 de março, às 19 horas, será lançada a
programação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para comemorar os
"100 anos da Imigração Japonesa no Brasil". Convida a todos para o
evento.
013 - BRUNO COVAS
Relata a sua participação em ato público, realizado nesta
Casa, para iniciar o debate sobre os últimos episódios que marcaram ações
discriminatórias contra os brasileiros, em outros países, em especial na
Espanha. Comunica que nenhum
representante do Corpo Diplomático do Brasil e da Espanha compareceu para
prestar informações, mas que o ato contou com a presença da professora Dalva
Leite Dias, da Unesp e do Ministro Francisco Rezeck. Afirma que deste ato foi
possível extrair propostas que implementem uma ação de fato.
014 - JOSÉ BRUNO
Manifesta o seu repúdio e a sua indignação contra o
tratamento estereotipado e não positivo
com que a Rede Globo representa personagens evangélicos. Lembra o serviço
vocacionado dos evangélicos na área social.
015 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do Deputado José Bruno em
relação aos estereótipos apresentados na televisão. Anuncia que o PSOL
ingressou em Brasília, no Supremo
Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a
privatização da Cesp. Convoca a todos para manifestação contra a privatização
da Cesp, a realizar-se no dia 26 de março, em frente à Bolsa de Valores.
016 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a sinalização positiva do Governo do Estado, que
encaminhou projeto de lei no qual propõe que policiais civis e militares
inativos continuem a receber adicional de localidade de exercício. Considera a medida um ato de justiça.
017 - DÁRCY VERA
Associa-se à manifestação do Deputado Olímpio Gomes e lembra
a sua luta em relação aos agentes penitenciários. Parabeniza o Governador José
Serra pelo seu aniversário, na data de hoje. Apela ao Presidente da República
que não permita que brasileiros sejam destratados em outros países. Comenta
discurso do Deputado José Bruno sobre a abordagem dos evangélicos na novela da
TV Globo.
018 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os Senhores Deputados para uma
sessão solene, a realizar-se no dia 11 de abril, às 20 horas, a pedido do
Deputado Fernando Capez, com a finalidade de homenagear os "Advogados
Criminalistas".
019 - RUI FALCÃO
Pelo Artigo 82, parabeniza o governador José Serra, pelo
aniversário de 65 anos. Elogia PDL sustando decretos que dispõem sobre
declaração de utilidade pública a entidades do estado. Informa que a Comissão
de Justiça irá se manifestar em matérias de competências concorrentes entre os
Poderes, sem prejuízo do parecer da comissão de mérito. Comenta textos jornalísticos sobre as
eleições municipais
020 - SAMUEL MOREIRA
Pelo Artigo 82, tece considerações sobre argumentos feitos
pelo Deputado Rui Falcão sobre as eleições deste ano. Fala das conversações e
das composições políticas de seu partido, tendo em vista a disputa pela
prefeitura desta Capital.
021 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Pelo Artigo 82, informa que as cidades de Indaiatuba e
Capivari, entre outras, foram escolhidas em projeto piloto, da Secretaria da
Educação, para ministrar cursos técnicos na rede pública, em parceria com
indústrias locais. Informa decisão da Executiva do PDT, que definiu a
continuidade deste parlamentar como Líder da bancada.
022 - BARROS MUNHOZ
Pelo Artigo 82, cumprimenta o governador José Serra pelo
aniversário. Elogia autoridades do Executivo por projeto que beneficia
policiais militares com deficiência física, ocasionadas pelo exercício da
função. Cita iniciativas para o transporte público
023 - EDSON GIRIBONI
Pelo Artigo 82, dá conhecimento de reunião com o secretário
de Gestão Sidney Beraldo, quando tratou das reivindicações salariais dos
servidores do DER. Informa a retomada de convênio do Iamspe com a cidade de
Itapetininga. Elogia o prefeito Kassab por repasse de verbas para o Metrô.
Saúda o governador Serra pelo aniversário.
024 - CONTE LOPES
Pelo Artigo 82, cumprimenta o governador pelo aniversário.
Discorre sobre projeto que trata de benefícios aos policiais militares e civis
feridos em serviço.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do requerimento, de autoria do Deputado
Simão Pedro, solicitando urgência ao PL 334/04. Põe em votação o requerimento.
026 - MARCOS MARTINS
Encaminha a votação do PL 334/04, em nome do PT.
027 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao
PL 334/04. Põe em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos de
urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL 310/06; do Deputado Roberto Morais,
ao PL nº 559/07; e do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 167/08. Põe em votação,
e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do
Deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão do PL 334/04. Põe em votação, e
declara aprovado o substitutivo, da Comissão de Saúde e Higiene, ao PL 334/04,
restando prejudicado o projeto.
028 - BRUNO COVAS
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
029 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
030 - ROBERTO FELÍCIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
031 - ED THOMAS
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
032 - HAMILTON PEREIRA
Agradece a manifestação de seus pares ao PL 334/04.
033 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Elogia o Deputado Hamilton Pereira
pela aprovação de seu projeto. Informa
assinatura de parceria entre a USP e o Instituto do Legislativo Paulista, para
curso de Gestão Pública Legislativa. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o PL 310/06.
034 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 310/06.
035 - HAMILTON PEREIRA
Manifesta seu voto favorável ao PL 310/06.
036 - WALDIR AGNELLO
Agradece a manifestação de seus pares ao PL 310/06.
037 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Elogia o Deputado Waldir Agnello
pela aprovação de seu projeto. Põe em votação, e declara, sem debate, aprovado
o PL 559/07, salvo emenda. Põe em votação, e declara aprovada a emenda da
Comissão de Constituição e Justiça.
038 - JOSÉ AUGUSTO
Faz considerações sobre as matérias deliberadas. Cita projeto
que trata do selo médico.
039 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 559/07.
040 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
041 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das
Lideranças.
042 - Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão
ordinária do dia 24/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembléia, na sexta-feira, dia
Estive lá presente, inclusive a chefe adjunta da Seção de ONGs da ONU, Dra. Michelle Billant-Fedoroff, que falou sobre as várias iniciativas e experiências no mundo sobre a preservação dos recursos hídricos. No debate, procurei abordar algumas experiências como o debate que temos feito nesta Casa sobre a Cidade Sustentável, o projeto de resolução sobre a governança sustentável desta Casa, que aqui aprovamos, demonstrando o nosso exemplo, na prática, pensando na preservação do planeta, e das iniciativas realizadas na minha região de Araçatuba sobre o debate das águas. Na minha região situa-se um dos aqüíferos mais importantes do mundo - Aqüífero Guarani.
Tivemos uma série de intervenções a respeito de recursos hídricos e uma participação meritória dos estudantes do instituto. Eles prepararam vários painéis sobre a necessidade do reuso da água, como a utilização da água da chuva, e outras iniciativas que ajudam a manter a vida no planeta Terra. Tivemos também a apresentação do Coral Ecumênico Infantil LBV, além de outras apresentações pelo conjunto de estudantes sobre o tema.
Uma grande parte do mundo hoje já não possui água potável. No Brasil, um país tão rico em água, uma parte de sua população padece por não ter água potável. Cumprimentei o professor Paiva Neto e toda a turma da LBV pela tão necessária iniciativa nesse novo século. Isso irá, certamente, mobilizar nações inteiras em relação aos cuidados que cada um deve tomar no sentido de preservar a água, que é energia e vida. Se não tomarmos todos os cuidados para preservá-la, é certo que a vida na Terra deixará de florescer.
Desde o dia 4, o fórum foi realizado no Rio de
Janeiro,
Passo a ler o relato sobre o encontro realizado
Encontro
A
Legião da Boa Vontade (LBV) promoveu hoje, das 9 às 15 horas,
Anfitriões do encontro, alunos da escola abrilhantaram a abertura com exibições do Coral Ecumênico Infantil LBV e de coreografias especiais para recepcionar todos os presentes. Teve destaque também a introdução do foco temático, feita pela chefe adjunta da Seção de ONGs do UN/Desa e representante oficial da ONU no evento, a Dra. Michelle Billant-Fedoroff, que falou sobre as iniciativas de despoluição de rios na capital paulista e de conservação dos recursos hídricos brasileiros.
Ainda participaram do encontro organizações não-governamentais, associações de bairro, grupos étnicos e de gênero, representantes do Poder Público, empresas ambientalmente responsáveis, grupos acadêmicos de pesquisas em desenvolvimento sustentável, comunicadores e jovens preocupados com o futuro da vida no Planeta. O Deputado Estadual Cido Sério (PT/SP), chamou a atenção para a responsabilidade de todos no processo, inclusive tendo o cuidado de saber de onde vêm os produtos consumidos. Em sua explanação, Cido Sério disse que “se soubermos que uma empresa não tem procupação com a sustentabilidade, ou usa de trabalho escravo ou infantil, cabe a nós mudar de marca e adquirir produtos de empresas verdadeiramente comprometidas com a saúde do planeta”, enfativou o deputado.
A escolha do foco abordado deve-se à grande importância de discutir-se a situação dos recursos hídricos e sua conservação. Assim, foram debatidos com representações intersetoriais, entre outros assuntos, as novas perspectivas para a gestão sustentável desses recursos; a participação da sociedade civil nessa gestão; o uso eficiente da água, por meio dos sistemas de reuso adotados por empresas paulistas; e as estratégias empregadas pelo Poder Público para a despoluição do Rio Tietê.
A apresentação das boas práticas reuniu uma diversidade de soluções para a problemática levantada, como o uso de energia solar com baixo custo, programas de geração de renda, educação ambiental, oficinas de promoção da cidadania, a reutilização de resíduos sólidos, economia doméstica e o emprego da água da chuva para determinados fins.
Propagando experiências
O
II Fórum-Feira de Inovações Rede Sociedade Solidária ocorre desde 4 de março,
tendo percorrido as cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizont/MG,
Brasília/DF, Manaus/AM e São Paulo/SP. O evento aconteceu ainda em Salvador/BA,
no dia 17; Buenos Aires, na Argentina, no dia 18, e
Uma
pesquisa nacional foi disponibilizada na internet a fim de também identificar
boas práticas na promoção do desenvolvimento sustentável. Tanto o resultado de
todas as atividades e discussões dos encontros realizados nesta segunda edição
do fórum quanto as boas práticas colhidas servirão de subsídio ao relatório que
a LBV elaborará e encaminhará ao Ecosoc, em contribuição à Reunião do Alto
Segmento, a ocorrer em julho, na sede das Nações Unidas,
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.’(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria hoje de lembrar ou de alertar mais uma vez, com o intuito de auxiliar e a ajudar a corrigir o Sr. Governador José Serra, continuam as movimentações dos policiais na Secretaria de Segurança Pública. A podridão das escoltas criminosamente irregulares, a podridão do uso de cartões para operações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública, algumas em Rio das Pedras, algumas acompanhando motociclistas à noite, algumas acompanhando surfistas na madrugada no litoral.
Mas, todos aqueles que possam ser, pela sua condição, eventuais testemunhas ou pessoas que presenciaram essa lama, esse lixo, estão sendo movimentadas numa tentativa de se esconder à realidade.
Sr. Governador, peça a alguém da sua assessoria, que não esteja comprometido, que não seja omisso, nem conivente, para ler o Diário Oficial do Executivo II, de hoje, a movimentação das seguintes policiais civis, funcionárias da alta confiança da Secretaria da Segurança Pública, para o DEMACRO: Antonieta de Jesus Cordeiro. No DIRD: Lenira Leonardis Monteiro da Silva. No DIPOL: Sueli Aversa, Elosane dos Santos, quatro policiais da mais alta confiança, que trabalham há muitos anos no gabinete da Secretaria, e que estão sendo remanejadas.
Não sei qual é o temor. Fique tranqüilo, Sr. Secretário e seus asseclas: elas têm o dever de lealdade e não vão se manifestar, a não ser que esta Casa tomasse a iniciativa de abrir uma CPI, mas não vai, e a Comissão de Segurança Pública tivesse e usasse das suas prerrogativas para apurar alguma coisa.
E encareço ao Poder Executivo, ao Sr. Governador do Estado, se há realmente intuito de apurar e de acabar com essa farra, porque a farra continua, porque estão rindo não do Deputado Olímpio Gomes, não. Estão rindo exatamente da sua credibilidade. É o senhor quem quer passar para a história ou como conivente ou como omisso. Está estampado.
Estão tentando esconder aqueles que amanhã possam ser provas ou testemunhas desse desmando, do desvio de policiais.
Aliás, Sr. Governador, volto a repetir, que se nós fizéssemos a CPI do soldado fantasma ou do investigador fantasma, iríamos apurar o porquê de a população está tão insegura: centenas e centenas de policiais no desvio de funções.
Não é só fazendo escolta para ex-mulher do subvice do carimbador assistente, não. É mais sério.
Policiais que estão classificados em escalas da Polícia prestando serviços particulares a autoridades legislativas, autoridades do Poder Executivo, amigos do Poder, e digam que eu estou blefando, porque eu vou mostrando.
Sr. Governador, por que essas funcionárias, de mais de quinze anos na Secretaria, estão sendo movimentadas? Pergunte a elas. Veja até que ponto estratégico essa movimentação.
Estou afirmando. Fiz um requerimento de informações na semana passada, pedindo o livro de saída e de utilização de viaturas da Secretaria, mas já sei que não vem, Sr. Governador, porque extraviaram, sumiram com o livro, mudaram duas vezes o HD dos computadores, que mostra as rotinas operacionais das escoltas da Secretaria.
Não é a este Deputado que estão enganando, Sr. Governador, é a população do Estado de São Paulo.
Estou fazendo meu papel de tentar fiscalizar, que é o meu papel como deputado. Faça o seu como o governador e determine a apuração rigorosa disso. E não puna ou deixe punir quem está na ponta da linha cumprindo com a sua obrigação, enquanto os barões se locupletam, fazendo com que a lama vá cada vez mais aflorando no seu Governo, Sr. Governador José Serra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários e leitores do Diário Oficial. Hoje pela manhã iniciei
uma campanha “in loco”, ao visitar os municípios de Rio Grande da Serra,
Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e São Caetano para pedir a volta do trem
expresso da Linha D da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM), entre
a Estação da Luz, na Capital, e Mauá, no Grande ABC.
Entendo que com a volta do trem expresso, que serve
os municípios de São Paulo, São Caetano, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires,
proporcionará aos usuários da Linha D da CPTM mais conforto e também uma opção
de transporte rápido às pessoas, que na sua grande maioria trabalha na Capital.
Hoje, percorri um bom trajeto de trem para conversar com os
usuários. Além de destacar a importância da volta do trem expresso, produzi um
folder que distribui a eles pedindo também a reforma das estações da Linha D e
a implantação do bilhete único no Grande ABC. Acredito que o bilhete único é
fundamental, uma vez que o usuário paga uma tarifa extremamente cara para
circular num curto espaço de tempo. Tive a felicidade de conversar com muitos
usuários. Senti que a nossa manifestação ganhou muito peso com o apoio de quem
usa os trens da CPTM..
Em função do trânsito caótico no sistema viário da nossa
capital faz-se necessária uma ação conjunta do Governo Federal - e este tem
investido no trecho sul do Rodoanel - do Governo do Estado e das prefeituras da
Região Metropolitana. É preciso pensar alternativas para o transporte da Região
Metropolitana. O Estado de São Paulo tem grande responsabilidade, seja para
termos mais metrô ou para melhorar a qualidade e a eficiência da CPTM. A CPTM,
no caso, atende não só a Linha D, mas um trecho de Osasco e outro da Zona
Leste. Quando o usuário tiver segurança de que dispõe de um transporte de
qualidade, com certeza deixará seu carro em casa e usará o metrô ou o trem.
Aliás, hoje na Europa, todos os segmentos sociais utilizam o trem.
Anualmente, por ocasião da discussão do Orçamento,
debatemos o aumento de recursos para estruturar a nossa malha ferroviária. Por
que não pensarmos no metrô de superfície? Assim, estaríamos dando uma
importante contribuição aos usuários do Estado de São Paulo.
Aproveitando ainda a oportunidade, felicito o município de
Ribeirão Pires, que hoje completa 54 anos de sua emancipação política. A cidade
tornou-se Estância Turística há dez anos e segue em busca da sua consolidação
como pólo de turismo.
É importante destacar que nesta Casa apresentamos um
projeto de lei - reconhecemos o potencial turístico de Ribeirão Pires, que tem
um patrimônio ambiental extremamente importante para a região do ABC - que
obriga o Governo do Estado a repassar diretamente às cidades turísticas 50% dos
recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. O Estado tem hoje 67 cidades
classificadas por lei como Estâncias – Turísticas, Climáticas, Hidrominerais e
Balneárias – que aguardam com muita expectativa esses recursos.
Felicito, portanto, o Prefeito da cidade de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, a Câmara Municipal e população pela comemoração dos 54 anos de sua emancipação política e administrativa.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós do DD. Prefeito de Itaoca Sr. Aloísio Ribas e da DDa. Vereadora Celi Mota, acompanhados do nobre Deputado José Zico Prado.
Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens deste Parlamento. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV Assembléia, queremos novamente abordar o problema da assistência médica no nosso Estado, principalmente o problema das perícias médicas do funcionário público estadual.
Tivemos oportunidade de apresentar um projeto que foi discutido na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Gestão Pública e aprovado nesta Casa, que descentralizava o atendimento para os funcionários públicos que precisassem passar pela perícia médica.
Hoje, pela manhã, participamos de um café da manhã na Associação Paulista de Medicina onde discutimos com peritos do departamento médico do Estado essa questão. Eles concordaram plenamente com a necessidade de definitivamente descentralizarmos esse atendimento, que o atendimento pela perícia pudesse ser realizado em cada regional.
Acontece que o projeto aprovado na Casa, ao chegar ao Palácio, foi tido pela equipe técnica do Governo como inconstitucional, pois a iniciativa tinha de ser do Governo e assim vem se castrando quase todas as iniciativas deste Parlamento. Acontece que junto com o veto fizeram publicar por decreto a descentralização das perícias médicas. Já se vão três meses e até agora não temos esse atendimento implantado.
Como disse, hoje pela manhã, na Associação Paulista de Medicina, conversando com os peritos eles diziam da importância de descentralizar, da dificuldade de trazer um paciente muitas vezes acamado, impossibilitado de se locomover, para a capital para passar por uma perícia.
Por que, então, não colocarmos
Espero que esse veto venha logo a plenário para que possamos derrubá-lo, mas mesmo sem derrubar o veto tivemos a edição no mesmo dia da sua publicação de um decreto descentralizando esse atendimento. Por que, então, não implantá-lo? Por que continuar fazendo com que esse funcionário doente tenha de sair lá de Prudente, lá de Marília, lá do Vale do Ribeira, por exemplo, e vir para a capital para passar pela perícia médica?
É chegado o momento de fazermos um apelo, um apelo ao Secretário da Saúde, ao Governo de modo geral: implantem a descentralização das perícias médicas. E por ser realmente importante essa iniciativa, por ser uma iniciativa humanitária fica nosso apelo para que ocorra o quanto antes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Telespectadores, Srs. Funcionários desta Casa, volto à tribuna porque março é também o mês do consumidor cidadão responsável. O dia 15 de março é o dia do consumo responsável. No dia 13 fizemos um ato solene aqui na Casa para discutir o consumo responsável e estiveram presentes Lucilene Binsfeld, presidente da Contracs - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço -, Daniela Batalha Trettel, advogada do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, Alcides Amadeu, do Programa de Responsabilidade Social no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas.
O debate é importante porque, na verdade, nós consumidores podemos contribuir muito com práticas que ajudem no debate que fazia anteriormente sobre sustentabilidade a preservar o mundo.
É importantíssimo - alguns países da Europa praticam isso e seria bom que passássemos a praticar também -, que ao comprar um produto tivéssemos condições de saber como foi produzido. Se foi produzido de maneira limpa, sustentável, se o empreendimento que o produziu respeita a legislação trabalhista, se não emprega crianças, se respeita o meio ambiente.
É fundamental para o debate de sustentabilidade, que
avança no mundo mais e mais, que tenhamos essas preocupações. A Lucilene, a
Daniela e o Alcides fizeram uma belíssima exposição sobre o que nós,
consumidores, podemos fazer do ponto de vista de melhorar o atendimento que temos quando vamos ao supermercado, ao
shopping consumir algo, mas também a preocupação que deveríamos ter ao comprar
e consumir alguma coisa.
Lembro-me de que em 1992, quando da instalação da
Agenda 21 pelo Desenvolvimento Sustentável, nós procuramos trabalhar muito a
questão de reduzir, de reutilizar e só por último reciclar, mas que era
fundamental que o mundo caminhasse para a redução do consumo e para a
reutilização do que já comprou e consumiu.
E por último, e não menos importante, a questão da
reciclagem. Fazíamos esse debate no sentido de que cada consumidor tenha
certeza dos mecanismos que foram utilizados no preparo daquelas mercadorias,
cada centavo consumido. Nesse sentido, conhecer a rede, saber como foi
produzido, se as empresas, como já disse, respeitam a legislação. Se forem
empresas que respeitam o meio ambiente trata-se de um produto que devemos
consumir com tranqüilidade. Caso contrário, devemos evitar e fazer campanha
para que produtos que não sejam feitos de maneira sustentável e responsável
deixem de ser consumidos pela população. Mais e mais poderemos caminhar para um
mundo melhor se o todo for uma preocupação de cada um e se a máxima da ECO-92 e
da Agenda 21 for uma preocupação de cada um. Ou seja, pensar global, mas agir
local.
É fundamental que na nossa atuação no dia-a-dia, que
ao consumirmos algo no mercado, na padaria, no shopping, saibamos que o produto
é fruto de coisa boa, de boa produção e produção limpa, produção sustentável,
responsável. Só assim estaremos fazendo nossa parte para preservar o mundo e a
vida.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, falamos ontem a respeito do problema das torcidas uniformizadas, inclusive fui chamado pelo presidente da Federação Paulista Marco Paulo Del Nero. Lá comparecemos, esteve presente também o nobre Deputado Vicente Cândido, para falar a respeito da violência nos estádios.
Hoje já verificamos
que o promotor público que participou daquela reunião, Dr. Paulo Castilho, e a
própria Federação estão impedindo a entrada da “Mancha Verde”, do Palmeiras, e
a Torcida Independente do São Paulo. Isso demonstra que as torcidas
uniformizadas infelizmente não querem assistir futebol, querem brigar. No jogo
Hoje, no nosso programa de rádio, acompanhava o caso do garoto de 16 anos, filho de um escrivão de polícia do 66DP, na zona Leste, que foi encontrado morto ao lado do Estádio do Morumbi, vítima de disparo de arma de fogo, e usando a camisa da Torcida Independente do São Paulo. Ele teria saído com a arma do pai e, ao invés de ir para a escola, foi para a região do Morumbi e a polícia está tentando levantar por que esse garoto foi baleado e morto.
Na verdade, como falávamos ao presidente Paulo Del Nero, não adianta aumentar o número de policiais, simplesmente, e não ter ação concreta, jurídica e criminal. Porque aquele que vai para um campo de futebol espancar, brigar com outro torcedor, e a partir daí agride o policial também, deve ser autuado em flagrante por lesões corporais, desacato e mesmo agressão a policial, à autoridade. A partir daí tem que haver um acordo com a Polícia Civil - a Polícia Militar a priori - o Ministério Público e o Poder Judiciário para que se julgue rapidamente e que essas pessoas sejam apenadas. Não é justo que façam o que bem entendem no jogo e o cidadão que quer ir para uma partida de futebol acompanhado da sua esposa, do filho, acabe sendo vítima de violência das torcidas que só querem brigar. É evidente que não estamos generalizando, que estamos falando a respeito de pessoas que se envolvem e até enfrentam policiais. Vejo pela televisão grupos que enfrentam policial, o policial joga a bomba e ele sai correndo para enfrentar outro policial lá na frente. Quer dizer, talvez, porque ele gosta de briga, é até importante porque aparece para a namorada, para os amigos enfrentando o Polícial Militar naquele momento. Depois aparece enfrentando a Polícia Militar na outra esquina.
Isso não adianta. A pessoa tem que ser detida, dentro dos princípios da lei, levada às barras da Justiça, condenada a ir para a cadeia. Não há outra forma. A partir daí, duvido que ele vai tentar fazer de novo. Quando ele ficar um ou seis meses preso por agredir um policial, um torcedor, pessoas que só vão ao estádio para ver futebol, obviamente ele vai pensar dez vezes. Mas enquanto não houver ação, vamos ficar chovendo no molhado, porque a pessoa vai com o intuito de brigar, briga, e não responde por nada daquilo. Já mataram 23 pessoas nessas brigas de torcidas uniformizadas, inclusive nos campos. Só uma pessoa foi responsabilizada criminalmente. Quer dizer, existe impunidade. Não é o problema da Polícia Militar. O problema é de ação da Polícia Civil quando chegam lá. Houve um caso a que o promotor, Dr. Castilho, se referia, que ele observou pelas câmeras de televisão um homem, de uma torcida uniformizada, jogando bomba na outra torcida. A polícia prendeu o camarada, e ele estava com uma bomba no bolso, foi à delegacia de polícia e foi liberado pelo delegado de plantão. Em que esse cara acredita? Que realmente ele pode jogar bomba, ele pode dar facada, dar tiro, fazer o bem entender, porque ele é impune quando está assistindo uma partida de futebol. E isso não deve ser real. Ele precisa responder criminalmente pelos seus atos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, ontem, tivemos nesta Casa uma singela cerimônia de despedida do Coronel Antonio dos Santos Antonio, até então chefe da Assistência Militar da Assembléia Legislativa.
Para nós foi motivo de muito orgulho, tenho certeza que para mim como policial militar; para o Deputado Conte Lopes, capitão da Polícia Militar; Deputado Edson Ferrarini, coronel da Polícia Militar, ter a convivência do Coronel Antonio, pela sua maneira tranqüila e dedicada, que só enalteceu o papel da Polícia Militar.
Mas o papel da Polícia Militar não se manifesta somente nas ações do comandante. Ao contrário. O policial que está na ponta da linha, atendendo a sociedade, a comunidade, tirando o cidadão do suplício, por menor que seja, acaba a cada ação valorizando o trabalho como um todo da Polícia Militar.
Aproveito até para fazer uma menção à despedida do Coronel Antonio e felicitar a nossa Assistência Militar, que está fazendo um trabalho muito bom, apesar de todas as dificuldades desta Casa, apesar das incompreensões sobre o papel da polícia ostensiva e do que é fazer segurança de uma instalação vital como esta Casa, que é o maior Legislativo Estadual da América Latina, que tem agências bancárias e uma série de coisas, no controle de acesso, e os policiais são obrigados a trabalhar desarmados. Isso tecnicamente é um absurdo. Para parecer politicamente correto e não socialmente necessário tiram-se instrumentos do policial.
Apesar de todas essas dificuldades, fico extremamente feliz quando tomo conhecimento de ações positivas que, à primeira vista, podem parecer pequenas, mas que têm um significado muito grande para aquele que é auxiliado e tem oportunidade de reconhecer o trabalho da esquecida Polícia Militar e dos esquecidos policiais militares.
Ontem, na nossa Assembléia Legislativa, à noite, após
o término do expediente, que para os funcionários se dá bem além do horário de
trabalhos no plenário, a Dra. Berenice, funcionária desta Casa, há muitos anos,
muito respeitada e querida, teve um problema de arreamento de bateria do seu
veículo. Sabendo que dispomos de uma oficina, procurou aquele serviço e foi
atendida até com descortesia pelo funcionário Miguel. Uma senhora, com o
veículo sem bateria, à noite, buscou o abrigo dos nossos companheiros da
Polícia Militar, e a aí verificamos a diferença de tratamento.
O soldado Kioharu, que é do corpo de Bombeiros e presta serviços nesta Casa; o cabo Antonio Luiz e o soldado Zago, se desdobraram até solucionarem o problema do carro da Dra. Berenice, não por ser uma funcionária da casa, mas por ser uma cidadã plena de direitos.
Não adianta a Assembléia Legislativa promover várias solenidades comemorativas ao Dia Internacional da Mulher, e na semana seguinte, por um gesto de descaso ou desleixo, ocorrer uma desatenção e uma descortesia a uma mulher pedindo ajuda e, mais ainda, uma colega e uma companheira de trabalho.
Fica aqui o meu elogio à Assistência Militar, fica aqui a minha solicitação à Mesa, que representa administrativamente os deputados, tome providências sobre eventuais reciclagens, palestras ou atitudes administrativas contra funcionários que não têm o espírito primeiro de coleguismo e o espírito de cidadania, de atender pessoas, nem dentro da própria casa, que estão precisando de auxílio.
Que fique registrada a felicidade que eu tenho de manifestar esse elogio público à nossa Assistência Militar, ao Coronel Antonio, que plantou sementes que frutificaram nesses exemplos, e a esses três companheiros policiais militares que são exemplos de dedicação, cortesia e bem-servir o cidadão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência encaminhará ao setor responsável a reclamação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero seguir o raciocínio do nobre Deputado Olímpio Gomes e cumprimentar o Coronel Antonio, que deixa a Assembléia Legislativa, terminou sua carreira na Polícia Militar, cumprimentei-o anteontem pela bela carreira que teve, e agora outro coronel assumirá a Assistência Militar. Da mesma forma que o Deputado Olímpio Gomes, quero cumprimentar os policiais militares, funcionários da Assistência Militar, que aqui labutam, pelos seus trabalhos do dia-a-dia.
Já falamos também desta tribuna a respeito do policial militar trabalhar desarmado. Inclusive, na época dos ataques do PCC vim a esta tribuna e falei o seguinte: se houvesse um ataque a esta Casa, o policial ia fazer o quê? A ferramenta do policial é a arma. Se ele está desarmado, tem que fazer o mesmo que nós, ou seja, correr. O que é que ele vai fazer se não pode usar arma?
Mas isso é a política, o discurso. Discurso em que até vemos as inversões de valores.
Ontem estava assistindo a um programa no SBT, do repórter Carlos Nascimento, que falava a respeito de filmes policiais. E lá citava alguns filmes que já foram feitos, como Carandiru, Tropa de Elite, e alguns que estão sendo feitos como o filme da ROTA, intitulado “ROTA Comando”, do Elias Junior e citava também outro filme, o filme do PCC, Salve Geral, não sei se é esse o nome do filme.
Interessante que o diretor que está fazendo esse filme sobre o PCC, já recebeu seis milhões e oitocentos mil reais para fazer o filme, o coitado do Elias Junior, que está fazendo o filme da ROTA, não consegue arrumar nada. Tem dificuldade às vezes até com a própria policia. É uma inversão de valores, foi falado ontem na televisão.
Para falar sobre os bandidos, que durante três dias aterrorizaram São Paulo, mataram 44 profissionais da segurança publica, mataram pessoas do povo, deixou São Paulo parado por três noites, até que puseram a ROTA na rua, aí aparece recurso.
Fui a vários programas de televisão pedindo pelo amor de Deus para o Coronel do Comando Geral pôr a ROTA para trabalhar. Puseram a ROTA na rua por dois dias; a coisa acalmou.
Vejam a inversão de valores: de um lado um diretor para falar do crime organizado, dos bandidos que aterrorizam São Paulo, de bandido como seu Marcola, que de dentro da cadeia manda matar juiz, promotor e policiais, como mandou matar o Dr. Machado, juiz de direito, lá de Presidente Prudente. O camarada consegue seis milhões e oitocentos mil reais para fazer seu filme e seu filme fica bonito, sai bem.
Pergunto: que tipo de filme é esse? Ele vai endeusar quem? A polícia, os policiais que morreram, ou a força do crime organizado?
Vejo o outro lado,
até porque estou acompanhando. Acho importante que se faça um filme sobre a
ROTA, sobre o trabalho que a ROTA fez
Um lado não consegue apoio, patrocínio de ninguém. Nem de Governo Federal, Estadual, municipal, de estatais, enfim, o pessoal não consegue nada para fazer o filme da ROTA. Em contrapartida, o filme dos bandidos, segundo o diretor, já conta com seis milhões e oitocentos mil reais para se gastar.
Realmente não sei o
que é melhor, não só
Infelizmente é isso que acontece. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esgotada a lista reservada ao Pequeno Expediente, esta Presidência suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, para só então depois ingressarmos no Grande Expediente. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, funcionários da Casa, farei apenas uma comunicação e passarei o restante do tempo ao Deputado Bruno Covas.
Na terça-feira que vem, dia 25, às 19 horas, estaremos lançando aqui a programação da Assembléia para as comemorações dos 100 anos da imigração japonesa. Estão todos convidados. A Assembléia está envolvida nesse processo tão importante em relação a essa colônia que tanto contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e político do nosso País.
Passo o restante de meu tempo ao Deputado Bruno Covas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas, pelo tempo remanescente de oito minutos e 38 segundos.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, assessoria que nos acompanha, em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Samuel Moreira pela cessão do tempo.
Hoje cedo tive a felicidade de realizar um ato público nesta Assembléia, no Auditório Teotônio Vilela para iniciar um debate sobre os últimos episódios que marcaram uma ação discriminatória aos brasileiros em visita a outros países.
Os acontecimentos que determinaram a inadmissão de nossos patrícios, em viagem de estudos ou de turismo, despertaram não só a minha indignação, como a de muitos outros brasileiros e isso me mobilizou a levantar essa bandeira de respeito ao nosso povo, independentemente de sexo, cor, raça ou do traje que usam.
Por não me conformar com o tratamento dado aos brasileiros no exterior, em especial na Espanha, que tem protagonizado ações injustas e indignas contra nós, sem justificativa plausível, resolvi abrir espaço para esse debate para não só entender porque as representações brasileiras lá fora se calam, e por que, na contrapartida, visitantes de outros países não são tratados com o mesmo rigor?
Contei neste ato com a ilustre participação da Dra. Dalva Aleixo Dias, professora da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, e doutoranda pela Universidade de Lã Laguna (Espanha), bem como com a ilustre presença do aclamado jurista Prof. Dr. Francisco Rezek, duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Relações Exteriores, Chanceler da República e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.
Esclareço que muitas foram as tentativas, desde o início deste mês, em trazer para esta discussão representantes dos corpos diplomáticos brasileiro e espanhol, porém ambas foram frustradas.
Nenhum representante do Itamaraty se dignou a comparecer para esclarecer uma série de dúvidas e participar da discussão, bem como prestar informações sobre as medidas que estão sendo adotadas não apenas para minimizar os problemas ocorridos, bem como agir de forma preventiva.
Nem
mesmo um representante do Escritório Regional do Ministério das Relações
Exteriores
Mas felizmente, deste Ato foi possível extrairmos uma série de propostas que apresentarei e com as quais pretendo contar com o apoio dos meus pares, pois é preciso implementar uma ação de fato e não apenas ficarmos na retórica, assistindo a novas arbitrariedades dos governos estrangeiros.
Com uma explanação brilhante do Mestre Francisco Rezek, uma verdadeira aula de Direito Internacional recorrendo à história e aos costumes de internacionais para tentar explicar e entender os atos praticados principalmente pelo Governo da Espanha, mas fundamentalmente a postura inerte do Governo e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Inicialmente, o Ministro esclareceu que todo Estado soberano só é obrigado a receber seus próprios nacionais, não há nenhuma norma que obrigue o recebimento de estrangeiros por um país. Porém, é uma regra costumeira de Direito Internacional que nenhum país fecha as portas aos estrangeiros. Todavia, é sabido que a política imigratória varia muito em função de quem está no poder, o que aliás ficou claro nestes últimos acontecimentos, já que a Espanha passava por período eleitoral e ambos os candidatos tentavam implementar políticas extremamente rígidas, chegando ao mote do Partido popular de que: "aqui não cabemos todos".
Na seqüência esclareceu que não se trata, em verdade de deportação, mas sim de recusa de ingresso em país estrangeiro, pois a deportação só ocorre com quem já está, isto é, só pode ser deportado quem ingressou no país e, posteriormente, foi verificada alguma irregularidade. O que não ocorre nesses casos. Estamos diante da recusa de ingresso, pois a pessoa é excluída do país sem sequer adentrá-lo.
Agravante à situação de recusa, nas palavras do próprio Ministro, o que "o que chocou foi o modo extremamente sórdido como se fez o obstáculo ao ingresso daqueles brasileiros no aeroporto de Madri, submetidos a condições vexatórias por uma polícia (espanhola) que tem carta branca para agir como agiu".
Acrescentou ainda que o que se deu ali não foi racismo, pois foi um sentimento um pouco pior, já que o racismo em seu entendimento é burrice, e não perversidade e ali o que houve foi perversidade, pois foi uma ação contra os mais pobres.
O jurista lembrou que os Estados Unidos também já assumiram postura semelhante, mas "compreende-se que é uma nação movida pelo medo coletivo que se instalou no país, em face dos episódios terroristas".
Há sem dúvida ilicitude na forma como os espanhóis têm agido em relação a esses estrangeiros, porém há mecanismos próprios ao governo brasileiro para buscar junto com o governo espanhol, compensação para os brasileiros submetidos a essas condições vexatórias.
Quando um estado soberano, diante de uma conduta ilícita, causa um dano a um particular, de outra nacionalidade, esse estado pode buscar a reparação. E disse estar espantado com a inércia do governo federal e do Ministério das Relações Exteriores que poderiam agir em defesa dos brasileiros e requerer no campo do Direito Internacional reparação dos danos tanto material quanto moral.
Já a Professora Doutora Dalva deu um depoimento mais emocionado, pois vivenciou uma série de ações xenofóbicas e preconceituosas, que a fez crer que "Todo aquele que sai do País deve ter acima de tudo os documentos em ordem e uma relação mais estreita com o Consulado espanhol para marcar sua presença, e que esteja muito atento para os convênios firmados entre as Universidades e confirmar se estes estão em dia e em vigência, pois o que é comum é que esses convênios ficam esquecidos na gaveta e a Universidade de lá sequer sabe da existência do mesmo.
Por fim, concluímos nesse salutar evento que a esta Casa cabe sim manifestar sua posição em face desses eventos, primeiramente através de um relatório das discussões travadas enviado aos órgãos do governo federal para que adote uma postura mais repressiva, e de prevenção a novos incidentes.
Um ato endereçado a Organismos Internacionais para que fique ciente dessas ofensas cometidas aos cidadãos brasileiros e que tome as providências que forem cabíveis.
Podemos ainda nos recorrer à corte de direitos humanos em Estrasburgo também deve ser informada do que se passa, já que o cidadão não pode se dirigir a ele diretamente, cabendo aos governos fazerem em nome de seus cidadãos.
Assim, fica claro que independentemente da instância em que estamos, deve haver a discussão dos problemas que afligem nossa sociedade devem ser discutidas no Parlamento, e foi o que fizemos, e nesse contexto, com base nessas premissas agiremos.
Saudações.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, é com muita tristeza que venho mais uma vez à tribuna, para me levantar em defesa de uma classe imprescindível na nossa sociedade.
Matéria da revista “Veja”, da última semana, com o título “Fogueira Santa”, levanta uma polêmica. Aliás, não foi levantada pela revista, mas sim pela emissora Rede Globo que, na novela “Duas Caras”, apresentou uma das suas personagens - Edivânia, protagonizada pela atriz Susana Ribeiro - estereotipada como uma evangélica que se comporta de uma maneira tresloucada e completamente irracional em relação a um relacionamento homossexual dentro da trama dessa novela.
Mais uma vez nesta nação o evangélico é apresentado como um ET dentro da sociedade, como um irracional dentro da sociedade, fazendo que mais uma vez a ofensa liderada contra uma parcela da população seja feita de maneira completamente arbitrária e sem nenhum tipo de resistência.
O que nos ofende e nos machuca é saber que é essa parcela da população que entra onde muitas vezes o Poder Público não entra, que entra na favela, onde o Poder Público não alcança, que cuida do drogado, e para isso ela não é uma agente de Direitos Humanos. Quando ela se coloca na defesa de valores, sem polemizar ou perseguir, ainda é colocada como vilã dentro da sociedade.
São essas mulheres e homens que, vocacionados e sem ter nenhum tipo de atributo econômico, de benefício da nação, entram nos hospitais, visitam famílias. É esse tipo de gente que é estereotipado dessa forma, por mais uma vez, num canal de televisão que, segundo a matéria, posso ler aqui, “notório que a Rede Globo tenha antipatia de uma parcela dos evangélicos”.
É óbvio. Eu nunca vi nesta nação, desde que me entendo por gente, e desde a minha conversão em 77, qualquer tipo de manifestação positiva com relação à Igreja Evangélica no Brasil.
Além disso, o que nos fere é saber que todos os anos, quando nos aproximamos do evento evangélico - “Marcha para Jesus” - levanta-se esse tipo de polêmica, esse tipo de bandeira contra esse povo. Ainda mais pelo fato de colocar que a Igreja Evangélica, ou que aqueles que professam essa fé são irracionais, são tresloucados, que perseguem e invadem casas, maltratando pessoas, como se fossem pessoas do mais baixo nível na sociedade.
O que me deixou mais triste é o fato de que o próprio autor da novela, em matéria exibida no último domingo, na Rede Record de Televisão, declarou que se dá muito bem com os evangélicos, porque eles o servem, cuidam dos seus gatos, como se fosse uma parcela de serviçais da população.
Gostaria de saber se as entidades dos Direitos Humanos têm algo a dizer a respeito, ou batem palmas, fazendo, de repente, o papel daqueles que agridem e acusam, quando se trata do meio evangélico. É infelizmente muito triste.
A própria atriz declarou que o diretor da novela, “me disse que eu deveria parecer louca.” É lamentável que isso ainda aconteça no nosso país. É lamentável que ainda tenhamos que conviver com esse tipo de coisa.
Ao longo das eras parece-me que o homem se degenera nos seus valores. Todo aquele que se levanta, com a voz que tem, com a oportunidade que tem, pelos veículos que tem, para defender qualquer tipo de valor, ele é irracional, é louco, é ultrapassado, é alguém que está atrasado na sua cultura, simplesmente pelo fato de querer preservar aquilo que ele acha, no seu direito, até mesmo democrático, de defender como valor, independente da opção de cada um.
Esse tipo de atitude, quero aqui mais uma vez declarar, nos entristece, porque parece que neste país apenas aqueles que lutam por aquilo que é verdade são os que lutam contra qualquer tipo de valor. O pior de tudo é a maneira completamente arbitrária como se faz a representação de uma figura.
Quero dizer, não apenas como Deputado, mas como cidadão: acredito que falta muito brio ao povo evangélico, que é achincalhado todos os dias, não só por meios de comunicação, mas no seu trabalho, na sociedade, e sempre se coloca numa posição de subserviência.
Tenho plena convicção de que se isso tivesse acontecido contra talvez uma pessoa por ser nordestina, ou por ser do grupo GLBTT, na sua liberdade, no dia seguinte haveria milhões de entidades defendendo o grupo. Porque isso aconteceu com a Igreja Evangélica, muitos aplaudem e acham que é exatamente isso que deva acontecer.
Quero repetir mais uma vez, como já falei no outro pronunciamento. Gostaria de saber o que aconteceria neste país se essa entidade, que cuida do viciado, que cuida do drogado, que tira o marido que espanca a mulher, transformando em um cidadão de bem, se esse tipo de ação não acontecesse neste país. Se a ação social desses que recolhem alimentos, que entram nas favelas, não acontecesse, e se o Poder Público não tivesse o braço forte da Igreja dentro deste País, o que aconteceria?
Falo isso para alertar nossa população, porque está sendo estimulada uma aversão contra os evangélicos, procurando ridicularizá-los. Em alguns setores da sociedade, o fato de se fazer uma pequena piada já é motivo para pedir a prisão da pessoa. No nosso País temos leis nesse sentido.
No Estado de São Paulo, temos uma lei do Governador Geraldo Alckmin, de 2001, dizendo que, se uma pessoa for perseguida ou colocada em constrangimento por qualquer motivo, haverá punição. Em Brasília, tem uma lei tramitando, que já passou pelo Senado, contra a homofobia. Não temos nada contra o direito do cidadão, nem queremos fazer aqui uma guerra santa, até porque não é. O fato é que tudo que diz respeito à Igreja Evangélica no Brasil é colocado dessa forma.
Quero, de público, declarar que acredito que este País tem jeito, porque existem homens e mulheres de valor que continuam lutando por ele e fazendo com que uma obra além do que o homem pode imaginar, que transcende aos valores humanos, que tem um valor profundamente espiritual, possa mudar esta Nação. São esses valores dentro do homem que podem mudar uma nação.
Continuo acreditando nisso, por isso, continuo pregando e falando sobre isso. Fica aqui o meu lamento e repúdio. Creio que muitos nesta Casa concordam com o que estou dizendo, ou seja, esse tipo de atitude precisa ser combatido.
Não conversei com o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Casa, mas gostaria de saber qual é a sua opinião; se o direito humano é só quando não se trata da perseguição contra os evangélicos que acredito ser sistemática, além de ser clara e bem conhecida até por quem não é da Igreja Evangélica.
Deixo, mais uma vez, não só minha indignação, mas a minha palavra aos evangélicos que nos assistem pela TV Assembléia. Penso que falta sangue na veia, sangue nos olhos para defendermos o nosso direito. Na segunda-feira, na terça-feira, no seu ambiente de trabalho, onde quer que esteja, você é ridicularizado, tido como um ET. Mas isso não é agressão, porque é liberado dentro do País.
Quero deixar registrada minha indignação contra a emissora, a direção da novela. Desde a época do Vila Sésamo até hoje, nunca vi alguém tratar uma pessoa evangélica com dignidade dentro das suas novelas ou minisséries. Mais de uma vez, o povo evangélico foi alvo de ridicularização nessa emissora.
Sr. Presidente, como evangélico, como bispo de uma Igreja, quero dizer que uma sociedade justa se faz, sim, com debate. Foi ventilada a hipótese de que isso polemiza, gera o debate. Se eu quero fazer um debate, convido a sociedade toda, convido seus representantes, para discutir temas sérios. E vou utilizar um veículo com o objetivo de trazer crescimento à população.
Não acredito que a ridicularização de um povo traga
crescimento, conhecimento, aumentando sua consciência. Acredito que essa seja
mais uma das tantas atitudes que tem como objetivo colocar por terra um povo
que, dignamente, se levanta neste País e trabalha vocacionadamente pelo bem da
nação, sem nada
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por permuta de tempo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, quero me associar ao pronunciamento do nobre Deputado José Bruno sobre os estereótipos apresentados por algumas emissoras de televisão e em relação a vários temas, como os homossexuais, os evangélicos.
Sobre o tema abordado pelo nobre Deputado realmente há uma grande distorção e a construção de um estereótipo que agride a imagem dos evangélicos. Nesse sentido, também nos associamos à crítica sobre essa parte da novela da Rede Globo de televisão. Existe uma distorção, procura-se folclorizar a imagem com um certo exagero.
Temos discordância em relação aos outros pontos apresentados, quando, por exemplo, o Deputado José Bruno, tenta direcionar a discussão, o tempo todo, para as questões dos homossexuais, “se fosse em relação aos homossexuais, haveria mais mobilização da sociedade”. Não há mobilização alguma, porque a sociedade também discrimina ferozmente os homossexuais, e são poucos os que se levantam para defendê-los, porque vivemos em uma sociedade machista, onde as mulheres são violentadas.
Não é por acaso que temos a Lei Maria da Penha especialmente para defender as mulheres da violência; mulheres que apanham dos maridos. Vivemos em uma sociedade racista, que discrimina os negros. Tanto é verdade que a Constituição Federal tem um artigo que torna a discriminação contra o negro crime inafiançável.
No Brasil existe um movimento ainda pequeno, mas está
crescendo, que tenta criminalizar a homofobia. Temos de combater qualquer tipo
de discriminação, de folclorização, em relação aos vários setores da sociedade.
O mesmo acontece em relação aos evangélicos, que não podem ser discriminados,
mesmo porque, no Brasil, existe a liberdade do culto religioso, conquistada na
Constituição de
Essa proposta foi apresentada por um grande deputado constituinte: o escritor Jorge Amado. Ele, que era do Partido Comunista Brasileiro, apresentou a proposta. Muitos julgam ser um paradoxo, porque era um partido ateu, e seu deputado constituinte federal apresentou a proposta de liberdade do culto religioso.
Nós nos associamos a qualquer movimento que lute contra a discriminação e folclorização dos diversos setores da sociedade.
Sr. Presidente, gostaria de trazer uma informação importante
para a Assembléia Legislativa, para os telespectadores da TV Assembléia, para o
público presente, sobre uma medida que nosso partido, Partido Socialismo e
Liberdade. O PSOL ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com
uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, em relação à privatização da
Cesp, já anunciada pelo Governador José Serra, que deverá ocorrer no próximo
dia 26, na Bolsa de Valores
Tomamos a iniciativa para tentar impedir esse crime lesa-pátria contra a população de São Paulo. É uma verdadeira entrega do nosso patrimônio, construído com o suor, o sangue e o dinheiro da população paulista, ao capital privado.
O Governador Serra irá entregar, de “mão beijada”, um patrimônio importantíssimo, estratégico para nosso Estado, uma empresa geradora de energia elétrica, ao capital privado.
O Governador tem de ter clareza que foi eleito para governar o Estado de São Paulo, de acordo com a Constituição Estadual. O Governador tem de administrar os equipamentos públicos, as estatais, e não se livrar delas.
O Governador está se livrando de uma das maiores empresas estatais do Estado de São Paulo. Isso é um crime contra a população, contra o patrimônio público e não pode acontecer.
A Assembléia Legislativa tem obrigação de se opor a essa medida. Não podemos tolerar, em hipótese alguma, que essa empresa seja entregue por seis bilhões de reais à iniciativa privada, uma empresa que vale mais de 17 bilhões de reais.
O Governador José Serra está reeditando a mesma medida tomada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que privatizou o Brasil, e também pelo ex-Governador Geraldo Alckmin, que vendeu uma boa parte do nosso patrimônio. Agora estamos vivendo a terceira onda das privatizações. E não vai ser só a Cesp. A Cesp é só o começo de uma farra das privatizações. O governador já contratou empresa para avaliar 18 estatais: a CPTM, o Metrô, o banco Nossa Caixa, a Sabesp, a Cetesb. São 18 empresas que provavelmente serão privatizadas. Vamos começar agora com a Cesp.
A população tem que reagir. A população de São Paulo não pode aceitar calada que o governador que foi eleito para governar o Estado de São Paulo, como reza a Constituição Estadual, venha agora com esse comportamento de entregar 18 empresas estatais para o capital privado. Temos que reagir. O Estado de São Paulo não pode aceitar de forma submissa esses procedimentos do governador. São Paulo já aceitou o que o ex-Governador Geraldo Alckmin e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fizeram. Temos o caso da Vale do Rio Doce, entregue ao capital privado a preço de banana. Recentemente veio a discussão sobre o grande crime que se cometeu contra o Brasil com a privatização da Vale do Rio Doce e isso vai ser reproduzido agora no Estado de São Paulo.
Por isso nós, do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, entramos em Brasília, por meio da nossa presidente nacional, a ex-senadora Heloísa Helena, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a privatização, contra esse crime lesa-pátria. Temos que impedir isso. Rogamos a todos os parlamentares que haja uma reação da Assembléia Legislativa. Essa medida foi tomada com apenas uma audiência pública, não houve consulta, não houve debate na Assembléia Legislativa. O parlamento paulista não pode ficar de joelhos. O parlamento paulista não pode se curvar a esse crime lesa-pátria do Governador Geraldo Alckmin.
Entramos com essa Adin contra a medida do governador de entregar para o capital privado uma empresa como a Cesp, que tem seis hidrelétricas, é a terceira maior empresa geradora de energia elétrica do Brasil, a mais importante do Estado de São Paulo. Sabemos o resultado disso: vai aumentar a tarifa elétrica, a população vai pagar mais caro na sua conta de luz, vamos ter mais apagão e, sobretudo, vamos ter a piora da oferta da qualidade dos serviços nessa área. Isso já sabemos, já vivemos essa experiência no nível nacional em relação às outras empresas já leiloadas e privatizadas.
A nossa ADIN se fundamenta no seguinte argumento: há uma
agressão ao Art. 37 da Constituição Federal, que garante igualdade de condições
de participação
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Chico Sardelli e o Deputado Olímpio Gomes. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, diferentemente de vários pronunciamentos meus manifestando meu desagrado em relação a posturas governamentais, também por um sentimento de justiça, devo vir a esta tribuna para elogiar o encaminhamento do Governador em exercício, Alberto Goldman, neste dia para esta Casa de um Projeto de lei de autoria do Executivo. Se ele não soluciona a questão dos adicionais aos nossos inativos, que é uma reivindicação mais do que justa, dá o encaminhamento no sentido de proporcionar, a partir da aprovação desse Projeto de lei, que os policiais militares e civis feridos no exercício do serviço ou em decorrência de ato de serviço - não necessariamente em serviço - continuem a receber o adicional de local de exercício. Sem a menor dúvida essa é uma medida de justiça. Centenas de policiais militares e civis que se tornaram inválidos no combate ao crime, em acidente de viatura, em salvamentos e incêndios, que hoje perdem 40% dos vencimentos, a partir da aprovação desse Projeto de lei encaminhado pelo Executivo terão solucionado parte da tragédia.
Também esse projeto - devemos elogiar a medida de justiça - estende o benefício às pensionistas dos policiais civis e militares e, por conseqüência, aos seus dependentes, com a manutenção do adicional de local de exercício àqueles que perderam seus entes queridos, policiais civis ou militares no exercício da função policial ou em decorrência de ato de serviço.
Temos um exemplo até do sábado último quando, as seis e 35
da manhã, o Cabo Lopes, do 5o Batalhão, foi tomar um café com o
Soldado Sandro Ricardo numa padaria na Ataliba Leonel aqui
Com a aprovação desse projeto, a sua viúva terá pelo menos a condição de não perder parte da sua pensão correspondente ao Adicional de Local de Exercício, que corresponde a 40 por cento.
Há de se verificar também uma outra medida apresentada nesse projeto protocolado hoje nesta Casa, que é uma medida de justiça, um compromisso do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, que adentra no plenário, por ocasião votação do projeto que reajustou esses adicionais. O projeto apresentado nessa data pelo Governo do Estado repara justamente o compromisso de V. Exa. em relação ao equívoco do Adicional de Local de Exercício dos alunos oficiais, dos cadetes do Barro Branco, serem significativamente menores do que dos alunos soldados. Nobre Deputado Barros Munhoz, V. Exa. se comprometeu em outubro, na aprovação do projeto que promoveu reajustes aos adicionais somente aos ativos. Mas naquele momento V. Exa. entendeu o quanto equivocada era aquela medida e se comprometeu a levar ao Executivo a mais do que justa reivindicação, que está manifesta nessa data num projeto do próprio Governador.A Polícia Civil, todos os cadetes da Academia do Barro Branco, e aqueles que serão no futuro, lhes serão eternamente gratos pela medida e pelo compromisso honrado.
Nesse projeto fala-se ainda em não se perder mais o Adicional de Local de Exercício nos afastamentos normais do policial militar, inclusive, dispensa do serviço, dispensa-recompensa, que não existe mais porque o Governador vetou o meu projeto aprovado nesta Casa de dispensa-recompensa. Mas vejo como uma sinalização muito positiva a previsão da dispensa-recompensa no projeto de lei do próprio Governo. Tenho certeza de que esta Casa também vai deliberar pela derrubada desse veto do Governador para que retorne a justa dispensa-recompensa aos policiais militares.
Sou um crítico ferrenho das posturas governamentais quando atinge diretamente os compromissos e os ideais que aqui me coloquei para combater, mas entendo que esse projeto significa uma sinalização diante da possibilidade de já termos uma parte da família policial militar, da família policial civil, e dos companheiros da Polícia Técnico-Científica contemplados. Sou sabedor que poderemos fazer várias emendas para aperfeiçoar esse projeto. Encareço o Governo para que esse projeto ao invés de entrar em vigor na data da publicação, que ele retroaja até maio de 2006, quando tivemos os ataques do PCC, em que 25 policiais militares e 8 policiais civis perderam a vida, alguns em serviço, outros em horário de folga. Que as suas viúvas sejam contempladas pelo que a lei vai garantir a partir da sua aprovação e como medida de justiça pelo que já foi reconhecido em relação à integralidade da pensão, com a manutenção também da integralidade do Adicional de Local de Exercício.
Finalmente, encareço a esta Casa que esse projeto tramite em regime de urgência, porque as dificuldades que se avizinham para a família do policial que é ferido em serviço, ou em decorrência do serviço, ou que morre, pode bater à porta a qualquer segundo como bateu à porta da família do soldado Lopes no sábado.
O corajoso soldado Oliveira, do 6º BPI, esteve comigo nesta Casa na semana passada para mostrar os seus ferimentos, os 10 tiros tomados, e a sua filhinha que foi baleada na perna na época com 2 anos de idade. Hoje, ela está com 4 anos. Quero dizer ao soldado Oliveira que a sua manifestação de coragem - estando ele hoje no serviço ativo da Polícia Militar ainda muito embora afastado para tratamento de saúde - sensibilizou os deputados quer da oposição, quer da situação, e ajudou a sensibilizar o Governo do Estado com esse projeto que já vai corrigir distorções.
Lembro que ainda há uma grave distorção em relação à não se contemplar com adicional o policial que passa para a inatividade, porque o policial civil, ou militar, passa para a inatividade, mas nunca deixa de ser policial.
Sinto-me recompensado diante da luta, até da gritaria, às vezes da má criação, quando vejo que acaba surtindo efeito através de um projeto do Executivo, que deverá ser apreciado por esta Casa e começará a fazer justiça à família policial.
Sr. Presidente, apenas mais um item, que interessa justamente aos policiais civis da Assessoria Policial Civil desta Casa. Há um último artigo que diz que policiais civis e militares afastados para serviços de interesse da segurança, ou dos órgãos de segurança pública, não perderão mais o seu Adicional de Local de Exercício. Até então os 13 policiais civis que trabalham na delegacia de atendimento desta Casa perdiam os seus adicionais.
Agradeço a manifestação dos deputados em relação à condição da família policial. Tenho certeza de que um grande debate vai se avizinhar em função desse projeto. Inclusive, como diz a Deputada Dárcy Vera, lembraremos dos nossos agentes penitenciários.
Sr. Presidente, agradeço V. Exa. pela compreensão e pela complacência com o tempo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera pelo tempo restante reservado ao Grande Expediente.
A SRA. DÁRCY VERA -
DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres deputados aqui
presentes, assessores, todos que assistem a TV Assembléia do Estado de São
Paulo, hoje, realmente estou muito feliz não apenas pelo pronunciamento do
Major Olímpio, que é um grande lutador, um veemente deputado que briga pela
categoria dos policiais. Já fizemos muitos trabalhos
Hoje, estou realmente muito feliz porque o Major Olímpio veio bastante sereno e calmo a esta Assembléia. Acredito que isso deva por hoje ser o aniversário do nosso Governador José Serra. Assim, quero parabenizar o Governador José Serra, desejando-lhe um feliz aniversário, muita paz, muito sucesso, uma carreira política brilhante e que V. Exa. realmente tenha muita saúde e muita criatividade. Que Deus o proteja para que V. Exa. possa administrar com as mãos de Deus o Estado de São Paulo! São os votos não apenas da Deputada Dárcy Vera, mas também de toda a nossa Bancada dos Democratas.
Gostaria de comentar a respeito dos brasileiros que estão sendo mal tratados em terras espanholas, assunto abordado pelo nobre Deputado Bruno Covas. Acredito que o governo espanhol esqueceu-se da palavra reciprocidade. Este é um país de muitos espanhóis. Os meus avós, inclusive, são espanhóis, e muito felizes pela forma com que foram recebidos no Brasil. Temos muito orgulho de termos tantos espanhóis hoje ajudando no desenvolvimento econômico do nosso país, colaborando e acreditando.
Peço para que o nosso Presidente defenda com veemência para que brasileiros não sejam destratados em outros países. Fica o meu pedido ao Presidente Lula.
Gostaria também de falar sobre o comentário do Deputado José Bruno, hoje evangélico e representante da Igreja Renascer, sobre a questão da novela “Duas Caras” da Globo. Tive oportunidade de assistir à novela e de fato a personagem veio de uma forma agressiva, passando a idéia de que os evangélicos têm aquele tipo de comportamento.
Gostaria de dar um testemunho. Tive a grande oportunidade de estudar por muito tempo a Doutrina Espírita. Foram 15 anos de estudo, tendo lido tudo que podia a respeito de Chico Xavier, acompanhando toda a sua caminhada. Num momento muito difícil da minha vida, quando a minha filha sofreu um acidente grave, conheci de perto os evangélicos. Eles me ofereceram ombro e, muitas vezes, comigo, dobraram os joelhos no chão e imploram comigo a Deus a vida de minha filha de volta. E eu prometi a Deus que, se me devolvesse a minha filha, seria sua serva. Esse acidente ocorreu já há quatro anos e a minha filha, graças a Deus, está viva e não ficou com nenhuma seqüela.
Freqüento hoje a
Igreja Missionária Unida
Trouxe uma matéria em que afirma que a droga domina atendimento a jovens na Justiça. Diz que dos 568 atendimentos da Vara de Infância e Juventude da cidade de Ribeirão Preto, em 2007, 72% tiveram relação com usuários de drogas. É uma matéria feita pela Veridiana, da “Folha de S. Paulo”, sobre o aumento da demanda e a preocupação da Prefeitura de Ribeirão Preto e da Justiça, principalmente da Vara de Infância e Juventude, criando um centro de atendimento infantil.
Ribeirão Preto sempre
teve muita sorte na questão da Vara da Infância e Juventude. Tivemos sempre
bons juizes, como o Dr. Sobral, hoje um grande militante do PT, e que fez um
belíssimo trabalho. Tivemos o Dr. Guacy Sibile Leite, que fez um trabalho
fantástico: eu sempre trabalhei em obras sociais e, eram duas, três horas da
manhã, estava ele nas ruas participando. Ele ajudou a fundar vários projetos
Voltou hoje para a Vara de Infância e Juventude o Dr. Paulo César Gentile, juiz participativo e presente. Ele discute os assuntos da cidade e se preocupa não com aquela questão do estigma que marca os adolescentes da Febem, mas com a ressocialização, que é fundamental. É o trabalho feito para a recuperação desses adolescentes, colocando-os no mercado de trabalho.
Ribeirão Preto tem feito tudo isso. Só que o número crescente tem feito a prefeitura se mobilizar. Não há na prefeitura nenhum projeto municipal de recuperação de dependentes químicos. Isso tem faltado no Governo Gasparini. Há o grito calado das mães. Atuo ainda na área social e a média de atendimento em nosso escritório é de três, quatro mães pedindo, semanalmente, um local em que possam encaminhar os seus filhos para tratamento. Vemos o sofrimento das mães que não têm condições de pagar, de dar uma cesta básica para ajudar. E vemos tanta gente envolvida!
Lia hoje uma matéria de uma ONG de Ribeirão Preto, “Flor de Lis”: Ademar Moscardini, um excelente enfermeiro, montou um trabalho de ressocialização dos adolescentes.
Fica então a minha preocupação com o crescente número de adolescentes, usuários de drogas, na região de Ribeirão Preto. Eles clamam por um atendimento. Eu me coloco inteiramente à disposição. Tenho acompanhado o trabalho de várias instituições para me somar, ajudar e abrir portas com o objetivo de atender esses adolescentes.
Apresentei um projeto nesta Casa que cria a Secretaria de
Defesa do Deficiente. No dia em que foi votado, percebemos que havia muitas
pessoas em plenário e não nos atentamos por um detalhe: havia muitas pessoas
com deficiência auditiva. Precisávamos, naquele dia, de alguém que pudesse
fazer a linguagem de sinais, que entendesse de Libras. Para que pudessem
acompanhar a sessão, eles tiveram de buscar um professor que transmitisse o
sentimento de cada deputado
Muito obrigada a todos e boa tarde.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de abril, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Advogados Criminalistas.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, como medida de educação e cordialidade, já que no meu aniversário sou lembrado por um cartão simpático do Governador, quero também festejar os 65 anos do Sr. Governador José Serra.
Pedir ao Líder do Governo que lhe transmita as nossas manifestações, desejando saúde e longa vida, e que agora que entra na idade maior da razão, que ele possa pensar mais no nosso estado e menos na futura disputa da Presidência da República.
São 65 anos bem vividos e que continue assim com saúde junto a sua família.
Sr. Presidente, gostaria de saudar a iniciativa de vários Líderes, encabeçados e ao lado do Deputado Campos Machado, que subscreveram um projeto de decreto legislativo, sustando vários decretos que dispõem sobre declaração de utilidade pública de diferentes entidades no estado. Cada vez mais, é bom que persista e vamos ampliando, os Deputados desta Casa reclamam para nós as competências que, de direito, de fato, e por obra da representação popular, são nossos.
Urge que fortaleçamos o Poder Legislativo.
Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, em diversos projetos que suscitam competência concorrente entre União e Estado, ou entre Legislativo e Executivo, nós demos trâmites a esses projetos considerando-os claramente constitucionais, como também um gesto de fortalecimento dos nossos mandatos.
Quase que estabelecemos entre nós, membros da Comissão de Constituição e Justiça, que em todos os casos onde houver competência concorrente entre Estado e União, ou entre Poder Executivo e Poder Legislativo, vamos claramente nos manifestar interpretando que compete sim, à Assembléia Legislativa.
Portanto, os projetos são constitucionais e legais para
prosseguirem na sua tramitação, independente do mérito, naturalmente, que serão
apreciados nas Comissões de Mérito. Não
é o caso da CCJ.
Saúdo a iniciativa desses Líderes, acho que
temos que dar curso àquela comissão criada para fortalecer as prerrogativas do
Legislativo, e hoje, é mais um dia que
vai nessa direção, porque está na Pauta, por acordo entre todos os partidos,
todas as lideranças, a votação de mais alguns projetos de Deputados. Dia feliz hoje, que mais uma vez estamos
exercendo a nossa competência na sua plenitude.
Por fim, é algo que diz respeito à nossa
cidade, não quero que o Deputado Barros Munhoz veja isso como intromissão em
assuntos de outros partidos, é um noticiário farto da “Folha” e do “Estadão”,
a respeito dessa polêmica discussão entre os “demos” e alas diferentes do tucanato, a respeito da
sucessão
No “O Estado de S.Paulo”: “Apoio de vereadores tucanos a Kassab acirra crise no PSDB.” São doze vereadores tucanos que subscreveram documento do Vereador Gilberto Natalino, Secretário do Secretário Especial Gilberto Kassab, dizendo que a aliança “demo-tucana” há de ser mantida.
Não estou defendendo o nome do Kassab, diz ele. Pode ser até que Alckmin encabece a chapa, mas tem que ser a coligação “demo-tucana”.
É o vice-Governador também, pelo que diz os jornais, “é uma decisão de Governo preservar a aliança, afirma vice de Serra”, diz também o “O Estado de S.Paulo”.
Por fim, numa espécie de resposta exasperada, por se sentir ferido, vem na “Folha de S.Paulo” em manchete de página, “nunca vi primeiro colocado ceder lugar ao terceiro, reage Alckmin”, ou seja, é apontado nesse momento como líder das pesquisas, o ex-Governador Alckmin, responde a essa articulação ”demo”, parcialmente tucana, dizendo que se alguém tivesse que ceder a vez, seria o Sr. Secretário Kassab, nunca ele que lidera as pesquisas.
A polêmica prossegue. Estamos acompanhando diariamente porque diz respeito à vida da nossa cidade, a maior do país, portanto, como Deputado estadual, acompanhamos e opinamos sobre o assunto.
Esperamos que os “demos” e os tucanos cheguem a algum entendimento ao final de toda essa polêmica.
Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, vou ser breve.
Para conversarmos um pouco com o nobre Deputado Rui Falcão, que mais uma vez usa da tribuna, e acho que o processo democrático permite amplamente que se faça isso, mas sobretudo tece comentários relacionados ao nosso partido, o PSDB.
Conversando com alguns Deputados do PSDB, como Líder do PSDB, não poderíamos deixar de colocar para a Casa, para a população de São Paulo, para a população da Capital, e também para o Deputado Rui Falcão, que o PSDB discute com bastante responsabilidade a questão da aliança que temos com o DEM.
É uma aliança que já prestou grandes serviços ao país: Fernando Henrique, Presidente, Marcos Maciel, vice-Presidente, uma aliança que proporcionou ao Governo Federal naquele momento uma série de realizações, um Presidente eleito, reeleito, e que prestou grandes serviços.
No Governo do Estado e na Prefeitura de São Paulo manteve essa aliança prestando um grande serviço também à população de São Paulo.
Portanto, temos uma preocupação. Estamos em discussão nesse processo com muita responsabilidade, sempre no sentido de realmente buscarmos manter essa aliança para eleição da Capital, sem discutir nomes, nesse primeiro momento.
Aliás, a matéria que a “Folha de S.Paulo” traz hoje, o próprio Vereador Natalino, que é o Líder dos Vereadores na Câmara, cita claramente que ele não está falando de nomes, nesse momento.
Mas é importante, até porque essas decisões se dão no campo da eleição até o momento em que o prazo se estenda, que serão os prazos das convenções, que pode ser antecipado, dependendo da conjuntura, mas se dará a decisão até esse momento.
Há uma responsabilidade, uma vontade política, tanto dos militantes do DEM, que respeitam todo o serviço prestado pelo Governador Geraldo Alckmin a esse estado, ao país e à Capital, como a militância do PSDB também ao trabalho que o Kassab vem desenvolvendo na Prefeitura.
Temos a responsabilidade de fazermos essa discussão internamente. Não nos atreveríamos a falar, até poderíamos, que o PT deveria também manter o Deputado Rui Falcão como vice, se a Marta for candidata, mas evidentemente esta é uma questão do PT. O Deputado Rui Falcão é uma grande liderança. Portanto, iremos tratar desse assunto com bastante responsabilidade e com a preocupação de que qualquer que seja a decisão tomada pelo PSDB e DEM não venha contaminar a aliança que temos no Governo do Estado e em nível nacional, onde fazemos oposição ao Governo Federal. Ou seja, é uma aliança histórica e vamos lutar até o último minuto para preservá-la. Tomaremos a decisão adequada enquanto partido no momento adequado e com muita responsabilidade, dizendo da satisfação que temos de saber da preocupação do PT com essa aliança.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero anunciar um importante projeto-piloto implantado na cidade de Indaiatuba, onde nasci e onde moro.
A cidade foi premiada hoje com um curso técnico em parceria com o Governo do Estado, que vai ser estendido para todo o Estado. É um curso técnico profissionalizante a dois mil alunos da rede estadual. São estudantes do terceiro ano do Ensino Médio da cidade que participarão dos cursos de Informática, Automação Industrial, Segurança do Trabalho, Logística e Processo Químico. Os cursos são voltados ao mercado de trabalho de Indaiatuba, onde temos empresas como a Toyota e Unilever, e terão a duração de 18 meses. No segundo semestre virá para São Paulo, onde vai atingir 50 mil alunos da rede estadual. E mais importante: pela primeira vez todos os alunos da rede municipal vão ser beneficiados com esse curso. Desde outubro vimos trabalhando junto ao prefeito e à FIEC, uma fundação que oferece cursos profissionalizantes e encaminha para as grandes empresas na cidade. O prefeito de Capivari também estava presente e lá 150 alunos da rede estadual serão beneficiados.
Quero aproveitar esta oportunidade também para dizer que segunda-feira, numa reunião da Executiva do PDT, com a participação de todos os deputados estaduais, fui indicado mais uma vez para continuar na liderança da Bancada do PDT. Tivemos o apoio não só da Executiva, mas a confiança dos Deputados José Bittencourt, Rafael Silva, Geraldo Vinholi e Haifa Madi para darmos continuidade aos trabalhos na Assembléia Legislativa, colegas que trabalham em prol do Estado de São Paulo.
Cumprimento o Governador José Serra por mais essa prestação de serviço que vai atingir todo o Estado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero também, secundando as palavras do nobre Deputado Rui Falcão, já agradecendo aos cumprimentos ao Governador Serra que transmitirei, parabenizar o nosso Governador e todos os Josés, que comemoram hoje o Dia de São José, que comemoram hoje o seu aniversário. Certamente muitos deles receberam o nome de José em homenagem ao Pai de Jesus.
Quero me congratular com o Governador José Serra, com o Secretário Ronaldo Marzagão, com o Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira Filho, com o Secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo pelo encaminhamento hoje a esta Casa do projeto de lei que equipara o Adicional de Localidade do aluno oficial da Academia do Barro Branco ao soldado PM de 745 reais para 925 reais por mês. O projeto ainda prevê a manutenção do valor do Adicional de Localidade para o policial civil e militar considerado incapaz para a função policial em decorrência de lesão ou enfermidade adquirida em razão do exercício da função policial. Também garante a pensão aos beneficiários do policial militar e do policial civil morto em decorrência de lesão ou enfermidade adquirida em razão do exercício policial garantida com o valor do Adicional de Localidade correspondente à organização policial militar e à unidade policial civil em que estiver classificado.
Reputo que se faz justiça aos policiais civis e militares dentro daquele compromisso do Governo Serra de gradativa e permanentemente ir corrigindo distorções, aperfeiçoando a legislação referente aos servidores públicos do Estado e caminhando para uma maior justiça salarial a esses servidores. É difícil, não é fácil. O Estado enfrenta grandes dificuldades, naturais do crescimento extraordinário da nossa cidade, do nosso Estado. Dizia ainda semana passada da situação do transporte e fui contestado pelo nobre Deputado Rui Falcão. Obviamente isso não decorreu apenas da falta de vontade ou da falta de investimento ou da falta de trabalho dos governadores que não fizeram mais metrô, por exemplo. Aliás, eu vejo com muita alegria o Governo Lula, que tem participado hoje de obras importantes no Estado de São Paulo, como em todos os estados do Brasil, fazendo parceria com os municípios, também caminhando para fazer parceria com o metrô e é fundamental que assim seja porque para recuperar o nosso atraso em relação, por exemplo, ao metrô de Buenos Aires, que em 1910 já era maior do que o nosso é hoje, nós precisamos de investimentos astronômicos e só o Governo do Estado não tem. É preciso que o Estado invista, é preciso que o município de São Paulo invista, é preciso que a União invista.
Assistia ontem um programa de televisão que mostrava uma situação catastrófica: um grande técnico, um professor da USP, falando do tempo necessário para a construção das obras imprescindíveis para a melhoria do trânsito de São Paulo, que são o metrô e o transporte sobre trilhos. Está aqui uma autoridade no assunto, o nobre Deputado Edson Giriboni. Só o transporte sobre trilhos. É lógico que os corredores de ônibus vão melhorar, que outras medidas melhoram, mas só o transporte sobre trilhos pode resolver de vez o problema angustiante, talvez um dos mais graves. Ninguém discute que educação é importante, assim como saúde, segurança, habitação e infra-estrutura, mas o problema mais premente, hoje, é o trânsito. Um cidadão demorar duas horas para ir ao trabalho! Posso até dizer que é a Rádio Eldorado que está fazendo esse trabalho, todos sabem que é ela, de acompanhar as pessoas que saem pela manhã para trabalhar. É uma coisa terrível! Ontem ou antes de ontem ela acompanhou uma ambulância que foi salvar alguém que tinha sofrido um acidente.
Então quero me regozijar com o governador José Serra, com o secretário Marzagão, como o secretário Sidney Beraldo, com o secretário Aloísio Nunes, principalmente, pelo envio desse projeto, e me congratular com o governador José Serra pelo seu aniversário, desejar-lhe muita saúde, muita felicidade, muita força e muita coragem para prosseguir nessa luta porque acredita no trabalho para construção de um Brasil melhor, de um São Paulo melhor.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia, telespectadores, fico muito contente com a manifestação do nobre Deputado Barros Munhoz, principalmente porque mais um projeto de valorização do funcionário público do Estado de São Paulo chega a esta Casa. É mais um entre vários.
Mas também gostaria de dizer que na semana passada tivemos uma reunião com o secretário de Administração do governo José Serra, o também Deputado Sidney Beraldo. Fomos bem recebidos por ele, talvez até por sua sensibilidade como deputado por vários anos nesta Casa.
Lá estivemos com o presidente do Sindicato dos Funcionários do DER, com um diretor e o chefe de gabinete representando o superintendente do DER. Essa reunião foi exatamente para tratar do salário dos servidores do DER, os da ativa e a situação dos inativos.
Há muito tempo o salário desses funcionários está congelado e a situação é muito difícil. Muitos se aposentaram tendo dado 30, 35 anos da sua vida ao serviço público e o salário deles está totalmente defasado. Eu diria que é um salário que até envergonha o Estado de São Paulo, mas quero registrar a sensibilidade do secretário Sidney Beraldo que entendeu e entende que realmente alguma coisa precisa ser feita com relação aos servidores do DER de maneira geral, os ativos e inativos. Ele comprometeu-se a discutir o assunto mais detalhadamente com o secretário de Transportes para chegar a um consenso e dar um passo efetivo para melhorar as condições dos servidores do DER.
O governo do Estado de São Paulo, José Serra, vem priorizando a área de transportes com grandes investimentos nas rodovias vicinais, está reequipando a frota do DER com novas máquinas, novos caminhões e, nesse processo, quem vai cuidar, fiscalizar, fazer a gestão da recuperação dessas estradas, quem vai operar esses equipamentos que custam milhares de reais é o servidor público.
Então é importante essa valorização dos funcionários do DER; que o Estado de São Paulo faça justiça a eles e possa avançar bastante na questão das nossas estradas.
Outro assunto também importante que tratamos com o secretário Sidney Beraldo, importante para minha região de Itapetininga, é a retomada do convênio do Iamspe com o hospital daquele município. Mais de 13 mil funcionários públicos e seus dependentes dependem de um atendimento melhor do Iamspe, e o convênio com o município há mais de um ano foi cancelado e não retomado. O secretário Sidney Beraldo juntamente com o novo superintendente o Iamspe tomaram a decisão de resolver isso rapidamente para dar um pouco mais de conforto, de segurança, uma assistência médica melhor para os funcionários públicos do estado.
Queria também deixar registrado, conforme manifestação do nobre Deputado Barros Munhoz, o nosso contentamento, nossa satisfação com o prefeito Gilberto Kassab por se dispor a passar parte dos recursos da Prefeitura para agilizar as obras do metrô. Na semana que passou estivemos presentes num primeiro evento em que 200 milhões de reais da Prefeitura Municipal de São Paulo foram destinados para execução da linha do metrô que vai atender a região de Santo Amaro. Parabéns, prefeito Kassab, espero que os próximos prefeitos, independente de quem venha a ser, também tenham essa visão importante de melhorar nosso sistema de transportes no Estado de São Paulo.
Quero também deixar registrados meus cumprimentos ao governador José Serra pelo seu aniversário. Que ele tenha muita saúde, muita força e que continue com esse dinamismo para fazer o crescimento rápido do Estado de São Paulo e melhorar a qualidade de vida de todos os paulistas. Ficamos contentes por ter um governador com esse espírito e esperamos que com a sua competência termine de cabeça erguida o seu governo. Temos certeza que isso vai ocorrer. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Conte Lopes para falar pelo Artigo 82.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar agradeço ao nobre Deputado Campos Machado, nosso líder aqui, representante maior no estado, presidente do partido, pela oportunidade de falar e também cumprimento o governador José Serra pelo aniversário, cumprimento o governador e o secretário de Segurança Pública por corrigir determinadas falhas no aumento para a Polícia Militar.
Por exemplo, chega a esta Casa um projeto que sana o salário
do oficial da Academia do Barro Branco. Aumenta de 745 para 925 o salário do
soldado. E é uma garantia ao policial, porque nem sempre o policial que sofre
ferimentos está em serviço, escalado; às vezes ocorre em razão do serviço.
Policiais, no ataque do PCC, que estavam de folga em sua residência e, por
serem policiais, foram atacados por bandidos. Então, é importante, sim, que
realmente esse policial seja considerado
Havia inclusive falhas no adicional de localidade. Quando o policial era ferido em combate, por estar naquela região combatendo o crime, ele era afastado por motivos de saúde e passava a perder a quantia a mais que recebia. Então, o adicional passava a ser descontado porque o policial, exercendo a sua atividade, cumprindo a lei, combatendo o crime, acabava sendo atingido por balas criminosas.
Ficamos felizes quando o Governador Serra e o Secretário Marzagão mandam para esta Casa um projeto de lei, que devemos votar o mais rápido possível, para sanar essas falhas. O policial é policial 24 horas por dia. Mesmo nas horas de folga, o policial é solicitado por amigos e vizinhos. Mesmo nas horas de folga, percebendo a ação de bandidos, o policial age. E o policial não pode ser punido, perdendo o adicional que ele recebe por exercer sua função em determinada localidade.
É uma falha muito grande e que precisamos sanar. O policial que ao defender a sociedade, ao defender o cumprimento da lei, ao combater o crime, ao ser atingido por marginais, ao entrar com uma licença-saúde, esse policial não receba mais o adicional, tendo uma diminuição de salário porque estava agindo dentro da lei e defendendo a sociedade.
Felizmente, alguns apelos que fazemos da tribuna estão chegando ao palácio do governo e à Secretaria de Segurança Pública, e o governador e o secretário começam a analisar esse quadro.
Continuaremos lutando para que adicional de localidade seja igual para todos, porque é o mesmo o risco que o policial corre no interior, no litoral ou em cidades maiores.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sobre a mesa há um requerimento assinado pelo Deputado Simão Pedro, Líder do PT, que requer tramitação em regime de urgência para o projeto de lei nº 0334, de 2004, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, que institui o “Programa Permanente de transplante de Medula Óssea – PROMEDULA”.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, estamos encaminhando favoravelmente porque é importante votarmos projetos de deputados, o que foi solicitado diversas vezes por diversos deputados.
Mas também aproveitamos para tratar de um assunto que é corriqueiro e hoje foi muito debatido.
Quando se aproxima um feriado, o desespero atinge todos aqueles que pensam em viajar para algum lugar, em função dos congestionamentos. Hoje alguns deputados abordaram este assunto e assistimos à teimosia e à insistência de pedagiar o Rodoanel.
Pode parecer insistência, mas a propósito deste assunto, passarei a ler uma interessante matéria publicada ontem, 18 de março, no “Jornal da Tarde”, de autoria de Olivier Girard, cujo teor é o seguinte:
“Jornal da Tarde - 18 de março de 2008 - Terça-feira
Pedágio do Rodoanel pode aumentar trânsito
Diretor de transporte, infra-estrutura e logística da Trevisan Consultoria e especialista no setor automobilístico
Olivier Girard
A
vitória do Consórcio Integração na concessão do Trecho Oeste do Rodoanel foi
muito celebrada por trazer um deságio de 61% no valor da cobrança do pedágio,
além de permitir a viabilização da construção do Trecho Sul. De fato, isso é
uma boa notícia para os usuários, que pagarão menos do que o projetado para
utilizar os seus
No entanto, até lá, o motorista paulistano deverá se preparar para a eventualidade de o trânsito sofrer um aumento causado pela cobrança do pedágio a partir do último bimestre de 2008. Hoje em dia, o Rodoanel é utilizado em grande escala pelos moradores de Osasco, Carapicuíba, Barueri e entornos (incluindo Alphaville) para fugir do trânsito das Marginais. Além disso, boa parte dos caminhões oriundos do Sul do País com destino ao interior do Estado e Norte do País (e vice-versa) passou a ter uma excelente opção para contornar o trânsito da cidade de São Paulo com a abertura do Trecho Oeste. Segundo fontes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, 30% da frota de caminhões passaram a utilizar essa via de escape, deixando de circular dentro da cidade.
Com o início da cobrança no Rodoanel, parte desses veículos de passageiros e desses caminhões voltará a circular pelas Marginais para evitar a cobrança. Em particular, os caminhoneiros autônomos, que representam aproximadamente 50% da frota de caminhões no Brasil. Eles tentarão ao máximo evitar a cobrança, sobretudo quando trafegarem no caminho de volta sem carga. Isso se deve ao fato de que o frete em geral não inclui o reembolso do pedágio no trecho de volta, só no de ida.
Vale à pena notar que nas grandes metrópoles internacionais que contam com rodoanéis não é cobrado pedágio justamente por temer desestimular o trânsito de caminhões por eles. Um exemplo é o caso da Francilienne, que contorna Paris e que é gratuita, apesar de todas as auto-estradas que chegam nela serem pedagiadas.
Assim sendo, em curto prazo, a cobrança do pedágio no Trecho Oeste deve ter um efeito negativo no trânsito. Isso só será superado com a entrada em funcionamento do Trecho Sul a partir de 2010, que trará benefícios significativos para o trânsito de São Paulo.”
Faço esse registro para demonstrar que, nos países onde há rodoanéis para tirar trânsito de dentro das cidades, não cobram pedágio. Aqui vão fazer justamente o contrário. Pedagiando o Rodoanel, o trânsito continuará caótico, como alguns dos Deputados desta Casa tiveram oportunidade de deixar aqui registrado. Continuará caótico, porque haverá um desestímulo, tanto para os motoristas de carros particulares, quanto para os caminhoneiros, enfim, para a população de maneira geral. Já a região da Avenida dos Autonomistas, que já é penalizada em função dos pedágios da Castelo Branco, e agora vai receber mais uma cabine de pedágio na via central; a Raposo Tavares, a mesma coisa.
Portanto, contrariamente àquilo que foi feito para desafogar, para simplesmente unir as rodovias do Estado, retirando o trânsito de dentro da cidade, contrariamente ao que ocorre no resto do mundo, aqui se fará a cobrança do pedágio no Rodoanel.
Faço esse registro
uma vez que é praticamente véspera de um feriado facultativo, que muita gente
acaba criando condições de emendar e viajar. A
preocupação se acentua a cada véspera de feriado. Aqui, aliás, a preocupação
com o trânsito é permanente. O congestionamento chega a gerar filas de até
O Metrô, e tudo quanto temos cobrado, insistentemente, para que seja construído, não dará conta dessa tarefa, em se continuando na teimosia de cobrar pedágio do Rodoanel.
A maioria do transporte estadual, interestadual, enfim por todo Brasil, é feito por rodovias. Faz-se uma rodovia com a finalidade de retirar o trânsito de dentro da cidade, mas se faz exatamente o contrário, colocando-se pedágio na rodovia.
Sr. Presidente, gostaria que essa matéria do “Jornal da Tarde” fosse publicada, que foi escrita por alguém que tem algum tipo de especialidade no assunto, para lembrar desse fato em nível mundial, que diz que as grandes cidades do mundo facilitam a saída do trânsito de dentro da cidade, e aqui vai se fazer o inverso. Daqui a uns dias, quem sabe vão pedagiar dentro da cidade, depois as vicinais, e quem sabe até pedagiarão os pedestres que circulam pelas calçadas afora.
Deixo aqui o registro. Como o Governador José Serra está aniversariando, gostaria que S. Exa. fizesse uma reflexão sobre esse tema tão candente da nossa cidade, do nosso Estado e do país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Continua
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 310 /06, do Deputado Waldir Agnello, que cria um programa de
incentivo à doação de tecidos músculo-esqueléticos, denominado programa de
doação de ossos, assinado pelo Deputado Campos Machado.
Há sobre a mesa outro requerimento, assinado
pelo Deputado Roberto Morais, líder do PPS, pedindo urgência ao Projeto de lei
nº 559/07, que altera dispositivo da Lei 12551/07, de autoria do próprio
Deputado, que também trata da área de saúde, que dispõe sobre a obrigatoriedade
da realização e diagnóstico, clínico de catarata congênita e outras alterações
oculares. Em discussão. (Pausa). Não havendo oradores inscritos para discutir,
é encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo
Rogério Nogueira, líder do PDT nesta Casa, pedindo urgência ao Projeto de lei
nº167/08, de autoria da nobre Deputada Haifa Madi. Trata também da questão de
saúde. Autoriza o Poder Público a prover leitos e disponibilizar equipamentos
hospitalares par a realização de internações e exames laboratoriais, nas
unidades de saúde filantrópicas e municipais do litoral paulista. Em discussão.
(Pausa). Não havendo oradores inscritos para discutir, é encerrada a discussão.
Portanto, temos a aprovação de todos os projetos que estão na Ordem do dia para urgência. Agora sim, todos estão na mesma hierarquia, proposições e regime de urgência.
Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo
líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, vazado nos seguintes termos:
“Requeiro, regimentalmente que a disposição das proposituras da presente Ordem
do Dia, seja alterada na seguinte conformidade - 1) Que o Projeto de lei nº
334/04, passe a figurar como item 1; 2) que o Projeto de lei nº 310/06, passe a
figurar como item 2; 3) Que o Projeto de lei nº 559/07, passe a figurar como
item 3; 4) Renumerem-se os demais itens.”
Proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0334, de 2004, de autoria do deputado Hamilton Pereira. Institui o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Parecer nº 3111, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 3112, de 2005, da Comissão de Saúde, favorável, com substitutivo. Parecer nº 3113, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Quero parabenizar o Deputado Hamilton Pereira. Nesta segunda-feira fizemos nesta Casa uma campanha de doação de medula óssea, diversas pessoas foram lá se cadastrar. Todo o sangue coletado foi enviado ao Hospital do Câncer, em Barretos, que faz o exame de tipagem genética, um trabalho que vem sendo realizado em diversas cidades, e que já encontrou diversos doadores de medula óssea. Na Europa, cada pessoa que precisa da medula óssea, a chance de encontrar um doador, é de uma em cinqüenta mil, aqui no Brasil, devido à nossa miscigenação, a chance é de uma em um milhão. Portanto, precisamos reproduzir esses exemplos das pessoas irem se cadastrar e doarem a sua medula óssea.
Quero parabenizar o projeto do Deputado Hamilton Pereira que, esperamos, seja inclusive sancionado pelo Governador.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, também quero cumprimentar o Deputado Hamilton Pereira, porque o projeto realmente vem estimular, vem facilitar o transplante de medula que muitas vezes é a única forma de tantas e tantas doenças. Fico feliz porque vejo a preocupação do nobre Deputado, que não é médico, mas que se interessa por um assunto tão importante para todos nós.
Espero que esse projeto seja aprovado, que tenha um parecer favorável da Secretaria da Saúde, porque muitas vezes o Governador José Serra não sabe que o projeto está sendo vetado.
Este Deputado teve aqui um projeto vetado, por um parecer da Secretaria da Saúde, que não fez, em nenhum momento, justiça ao projeto, que era a ampliação do teste do pezinho para as crianças recém-nascidas. Essa ampliação permitiria o diagnóstico de muitas outras doenças, em todas as maternidades, logo após do nascimento da criança.
Espero que V. Exa. tenha, em relação a seu projeto, mais sorte do que teve este Deputado. E estamos aqui para apoiá-lo, porque o projeto é, realmente, muito bom. Parabéns.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, apenas e tão somente, para cumprimentar o nosso colega, Deputado Hamilton Pereira, pela aprovação desse seu projeto de grande alcance social. Quero aqui fazer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, um agradecimento, pois este projeto demonstra acima de tudo a sensibilidade do companheiro Deputado Hamilton Pereira com as grandes questões para além das nossas fronteiras, que é um problema da humanidade.
Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, quero me dirigir ao Deputado Hamilton Pereira, um grande amigo desta Casa, autor de um projeto de uma sensibilidade maioral que com certeza dignifica este Parlamento.
Nesta Casa existe a Frente Parlamentar de Apoio à Doação de Medula Óssea que foi colocada por este Deputado, até porque na nossa região, no interior do Estado de São Paulo, no oeste paulista, têm acontecido muitos mutirões dentro de ginásios de esportes, de escolas, de hospitais, nas praças, buscando a doação, buscando o apoio da população, a conscientização. Sabemos que tantas e tantas pessoas esperam essa oportunidade, acima de tudo, uma oportunidade de vida.
Receba o agradecimento em nome da nossa região, em nome do interior do Estado de São Paulo pela grandeza de seu projeto, Deputado Hamilton Pereira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O Deputado Hamilton Pereira é ao mesmo tempo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e autor do projeto que acaba de ser aprovado. Todos estão percebendo o alcance do projeto, ao qual a Presidência se associa. Falo também em nome do 2º Secretário - o 1º Secretário passou por aqui e fez o mesmo comentário.
Recebo neste momento meu neto. Estamos pensando no futuro desta geração.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, quero agradecê-lo pelas palavras carinhosas, agradecer a todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas que se manifestaram favoravelmente ao nosso projeto, dando condições para que ele fosse aprovado neste momento nesta Casa.
É um projeto de lei que tramita desde 2004, um projeto que me levou a conversar com praticamente todas as lideranças de todos os partidos, inclusive com Vossa Excelência. Este projeto, ao ser aprovado agora, dota o Estado de São Paulo de um programa fundamental para salvar vidas. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior casa legislativa depois do Congresso Nacional, ao aprovar o Programa Permanente de Doação de Medula, contribui para salvar vidas no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de fazer uma menção especial, um agradecimento todo especial a uma funcionária desta Casa. Quando nos deparamos com o problema e com a necessidade de apresentarmos este projeto recorremos a uma funcionária desta Casa que se desdobrou em pesquisas para descobrir elementos que pudessem corroborar com a sua justificativa. Refiro-me aqui à funcionária Tânia Mendes. Se ela estiver nos assistindo neste momento, quero agradecê-la profundamente porque aqui há uma manifestação não apenas da Tânia Mendes, mas de todos os funcionários desta Casa; eles são importantíssimos no processo de elaboração e de aprovação de projetos nesta Casa. Portanto meu agradecimento a todo o corpo de funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na pessoa da Tânia Mendes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Quero aproveitar a manifestação do Deputado Hamilton
Pereira e noticiar que hoje a Assembléia Legislativa firmou uma parceria com a
USP através do Instituto do Legislativo Paulista, o ILP, para no segundo
semestre iniciarmos um curso de pós-graduação, especialização, na verdade,
É a preocupação desta Casa em dar aos servidores condições de se aprimorar para o exercício de sua função. Estavam presentes o 2º Secretário, Deputado Edmir Chedid, e o 1º vice-Presidente, Deputado Waldir Agnello, no momento em que firmamos esse acordo entre a Universidade de São Paulo e o ILP.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 310, de 2006, de autoria do deputado Waldir Agnello. Cria o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Tecidos Músculo-Esqueléticos, denominado Programa de Doação de Ossos. Pareceres nºs 2125, 2126 e 2127, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, eu também queria cumprimentar o nosso querido amigo, querido vice-Presidente desta Casa que tanto nos honra com sua presença.
Pelo que vejo, hoje, são os nossos colegas não-médicos que estão extremamente interessados nas questões de Saúde. Estamos aqui para aplaudir essas iniciativas porque elas vêm realmente colaborar com o desenvolvimento da Medicina no nosso Estado.
O projeto do Deputado Waldir Agnello se refere à existência de bancos já autorizados para estocar e captar ossos, cartilagens e tendões. Essa fila de pacientes que têm perda óssea provocada por tumores, acidentes ou desgastes chega a dois anos, mais ou menos. Esse programa, esse banco agora criado, vem facilitar para que essas filas diminuam.
Fui superintendente do Iamspe, lá no Hospital do Servidor, que é referência para queimados, recebendo queimados de todo o país. E construímos lá com muita dificuldade um banco de tecidos. Infelizmente houve uma mudança, depois eu deixei para poder ser candidato a deputado estadual e ficou faltando um mínimo para que aquele banco de tecidos fosse instalado. Então eu queria aqui aproveitar neste momento em que parabenizo o nosso vice-Presidente, Waldir Agnello, pela sua dedicação - fico feliz por ele apresentar um projeto assim na área médica - para fazer um pedido ao novo superintendente do Hospital do Servidor, que se interesse para completar o Banco de Tecidos, que está praticamente pronto naquele Hospital. Certamente agora, com o Banco de Ossos à disposição e o Banco de Tecidos para os queimados, sobretudo lá no Hospital do Servidor, estaremos dando um grande salto, um grande avanço na Medicina.
Parabéns, Deputado Waldir Agnello.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, por delegação do Líder da nossa bancada, nobre Deputado Roberto Felício, também venho falar em nome da bancada do PT, congratulando-me com o nobre Deputado Waldir Agnello, nobre vice-Presidente desta Casa.
Parece que estamos hoje numa tarde de graças, e da Saúde, porque a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo hoje contribui sobremaneira para com o sistema de Saúde do Estado de São Paulo, graças a iniciativas como essa inclusive, do nobre Deputado Waldir Agnello.
Parabéns ao Deputado, em nome da nossa bancada. Felizmente para o Estado de São Paulo temos Deputados com esse valor, com essa preocupação e com essa sensibilidade. Do jeito que estamos aqui na Assembléia, vamos produzir tantas políticas na área da Saúde, que qualquer dia o Sr. Governador vai acabar chamando um dos Deputados da Casa para assumir a Secretaria estadual de Saúde, para termos uma renovação.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de manifestar também a minha alegria e deixar registrado aqui o meu agradecimento a todos os Deputados desta Casa pela sensibilidade, e a V.Exa. também, que com bastante desprendimento tem pautado projetos de Deputados nas duas últimas semanas, o que dá a esta Casa uma dinâmica muito positiva.
E hoje ter esse projeto de Banco de Ossos aprovado por esse colegiado me traz uma alegria muito grande porque, como já foi registrado aqui por dois colegas que me antecederam, vamos minimizar o sofrimento de pessoas que têm hoje parte do seu corpo mutilado, ou parte do seu corpo desgastado por falta de um componente ósseo, e a partir da criação desse Banco passa então a ser minimizada essa dor.
Fico feliz de saber que a Assembléia Legislativa pauta na sua agenda projetos dessa magnitude, e outros, como já foi mencionado, o Deputado Hamilton Pereira, que cria também o Programa de Medula. São programas e projetos que vêm ajudar o Executivo na condução de políticas públicas saudáveis.
Fica aqui o meu registro, o meu agradecimento e o meu contentamento pela aprovação hoje.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O projeto do Deputado Waldir Agnello, que foi aprovado, na minha opinião também é de grande relevância, como o do Deputado Hamilton Pereira, sobre o qual já me manifestei.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 559, de 2007, de autoria do deputado Vitor Sapienza. Altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da Lei 12.551, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Parecer nº 326, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 327 e 328, de 2008, respectivamente, das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
A Lei 12.551 é de autoria do próprio Deputado Vitor Sapienza. Foi aprovado por esta Casa e levado à sanção do Governador. Alguns vetos foram pontualmente colocados, e portanto é um veto parcial ao projeto, em 2007. O Deputado Vitor Sapienza reestudou a matéria - li a justificativa do projeto - e está agora tentando, dentro de uma nova redação, de uma nova orientação, colocar o projeto com outra característica.
Em votação a emenda constante do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Aprovada a emenda e, portanto, aprovado o projeto do Deputado Vitor Sapienza, alterando a sua própria Lei.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de me manifestar a respeito de quatro projetos.
Hoje estive fazendo uma visita e fui a uma reunião na Associação Paulista de Medicina. Falávamos dos três projetos, projetos importantes, e quero aqui parabenizar tanto o Deputado Hamilton Pereira, o Deputado Waldir Agnello e o Deputado Vitor Sapienza. São projetos importantes para o momento que vivemos.
Quero trazer também o meu agradecimento e o agradecimento da APM, em relação ao projeto do Selo Médico. Quero estender este agradecimento a V. Exa., que junto com a sua equipe recebeu o projeto e nos ajudou nesse esforço de aprovar, para resolver um problema tão sério, ou seja, corrigir um erro desta Casa.
Na legislação passada esta Casa, por uma falha, fez justamente um Projeto de lei que anulava, que revogava uma lei importante. O Selo Médico foi criado em 1950, e tinha como finalidade ajudar as famílias de médicos recém-formados, que sofreram acidente, que estavam paraplégicos, ou de médicos que tinham uma atividade e não tinham recursos, e as viúvas ficaram desamparadas. Na verdade, o Selo Médico tem realizado um serviço importante para essas famílias da classe médica no Estado de São Paulo.
Com o nosso projeto aprovado, vamos restabelecer essa questão que é mais do que justa. Trago aqui não somente o meu agradecimento aos meus pares, à compreensão de todos, como também o agradecimento da APM que nessa reunião de hoje louvava a atitude dos nossos colegas, tanto do Vitor Sapienza, do Hamilton Pereira, do Waldir Agnello, e também a aprovação do projeto do Selo Médico.
Quero deixar os meus parabéns aos meus colegas, que fizeram esses projetos que serão importantes para todos.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Deputado Vitor Sapienza, por esse projeto que torna obrigatória a realização de exames e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares.
Desejo que ele tenha bastante sorte, que a Secretaria da Saúde não vete esse projeto, que é extremamente importante, e que vem, juntamente com outros, colaborar para o desenvolvimento da saúde pública no nosso Estado.
Vejo com alegria, repito mais uma vez, três colegas não médicos apresentando projetos de extremo interesse, muito bem elaborados, por sinal. Quero cumprimentar as assessorias desses Deputados, que porventura tenham participado da elaboração desses projetos, que são muito bem feitos e são uma bela contribuição à saúde pública do Estado de São Paulo.
Parabéns ao Deputado Vitor Sapienza, meu amigo particular de tantos e tantos anos, e aos demais Deputados que tiveram seus projetos aprovados nesta tarde. Obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia..
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.
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