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19 DE MARÇO DE 2009

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DAVI ZAIA, JOÃO BARBOSA, CONTE LOPES, BARROS MUNHOZ e BRUNO COVAS

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

003 - DAVI ZAIA

Parabeniza a Estância Turística de Barra Bonita, que comemora 126 anos de fundação. Relata sua participação em sessão solene, realizada na Câmara da referida cidade, ocasião em que foi homenageado. Elogia o trabalho do Deputado Pedro Tobias em prol do município.

004 - RUI FALCÃO

Comenta notícias dos jornais de hoje, sobre a renúncia do Secretário da Segurança Pública Ronaldo Marzagão. Recorda denúncias de corrupção de integrantes da referida Pasta. Lembra que o novo ocupante do cargo, Antônio Ferreira Pinto, tinha informações sobre o ex-Secretário-Adjunto Lauro Malheiros. Cita a importância da Segurança Pública, ao lembrar a pretensão do Governador José Serra de concorrer à Presidência da República. Fala das enchentes que afetaram a Grande São Paulo.

005 - CARLOS GIANNAZI

Argumenta que os índices do Idesp, de avaliação do ensino paulista, demonstram a falência do setor. Afirma que propostas suas, bem como de entidades do magistério, são ignoradas pela Secretaria da Educação. Cobra a votação do Plano Estadual de Educação e a instalação de CPI da Educação.

006 - Presidente JOÃO BARBOSA

Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 27/04, às 20 horas, pelos "80 Anos do Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo", a requerimento do Deputado Gilson de Souza.

007 - ED THOMAS

Informa que foi produtiva a reunião com a Secretária de Energia e Saneamento Dilma Pena, sobre tratamento de esgoto para o distrito industrial de Presidente Prudente, construção de galerias em Pirapozinho e drenagem no balneário de Sandovalina. Parabeniza as cidades que comemoram aniversário neste final de mês.

008 - OLÍMPIO GOMES

Fala da satisfação de setores da Polícia com a saída do Secretário da Segurança Pública Ronaldo Marzagão. Acrescenta que persiste a necessidade de apuração das denúncias de corrupção e do uso de verbas do setor, tidas como sigilosas. Reproduz trechos de gravações sobre Lauro Malheiros. Informa que há dificuldade para a obtenção de assinaturas para requerimento de CPI sobre a Segurança Pública.

009 - CONTE LOPES

Elogia o novo ocupante do cargo de Secretário da Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, a quem pleiteou liberdade para trabalhar. Recorda a atuação da autoridade como Secretário da Administração Penitenciária. Lembra episódio de sequestro de dirigente do Bradesco, no qual Ferreira Pinto teve participação importante.

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Comunica a presença do Governador José Serra, na inauguração de unidade da Fatec, na semana passada, em Mogi das Cruzes. Solicita a criação de cursos profissionalizantes na cidade. Justifica a necessidade de serem criados mecanismos de compensação às cidades do Alto Tietê, que são fornecedoras de água. Pleiteia técnicos agrícolas para o "cinturão verde" da região de Mogi.

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Tece considerações sobre a avaliação do Índice do Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo - Idesp. Cita declaração, segundo a qual, os problemas do ensino fundamental estão no seu limite. Afirma que a Secretária da Educação resistiu em reconhecer erro em livro de Geografia. Faz comentários sobre os direitos dos professores.

012 - Presidente CONTE LOPES

Assume a Presidência.

013 - MARCOS MARTINS

Informa a eleição, em Osasco, da direção da União dos Aposentados e Pensionistas de Osaasco - Uapo. Fala da carência de médicos geriatras para atendimento dos idosos. Comenta a necessidade da construção de piscinões, para atenuar as enchentes no rio Tamanduateí.

GRANDE EXPEDIENTE

014 - MARIA LÚCIA PRANDI

Refere-se aos resultados obtidos pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e diz que as lacunas deixadas no processo de ensino e aprendizagem são difíceis de serem preenchidas. Lembra que a educação infantil é muito importante para o desenvolvimento da criança e que o número de alunos deve ser reduzido. Fala da necessidade de se estabelecer um Plano Estadual de Educação.

015 - CARLOS GIANNAZI

Fala da divulgação, pelo Governo do Estado, do Idesp (Índice de desenvolvimento da educação no Estado de São Paulo). Comenta que a avaliação mostra o fracasso da política educacional para a rede estadual de ensino. Refere-se aos erros nas cartilhas escolares, à construção de salas de aula de madeira e da falta de quadras de esporte para educação física. Diz que, na Zona Sul de São Paulo, existem 76 escolas de lata.

016 - JONAS DONIZETTE

Informa que projeto de sua autoria, que previa a devolução do IPVA aos proprietários que tivessem o veículo roubado ou furtado, foi incorporado à Lei Estadual 13.032/08, que tornou possível a restituição do IPVA aos proprietários que tivessem o veículo roubado no âmbito do Estado de São Paulo. Comenta que essa medida pode-se tornar uma lógica de raciocínio para todos os governantes, ou seja, o imposto pago deve ser revertido em benefício da população.

017 - MARCOS MARTINS

Reporta-se ao assunto das enchentes e diz que faltam 29 piscinões na bacia do rio Tamanduateí. Lembra que foram construídos apenas 17 reservatórios. Referindo-se à lei de restituição do IPVA, comenta que os proprietários de veículos danificados nas enchentes também deveriam ser contemplados. Pede o apoio de seus pares para a aprovação de projeto de sua autoria sobre visão monocular.

018 - RUI FALCÃO

Para reclamação, lembra o discurso de posse do Deputado Barros Munhoz com Presidente desta Casa, em que este se comprometeu a empenhar-se para manter a independência deste Parlamento diante dos três poderes. Diz que o Clipping desta Casa traz um grifo no nome do Governador José Serra, em todas as reportagens em que este é mencionado, dando a impressão de que se trata de um Clipping do Poder Executivo.

019 - Presidente CONTE LOPES

Registra a manifestação.

020 - RUI FALCÃO

Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

021 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h18min.

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

023 - RUI FALCÃO

Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

024 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h42min.

ORDEM DO DIA

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Rui Falcão, aos PLs 39/06; 656/05; 791/04; 442/07; 133/07; 216/06; 597/04; 628/03; e 324/04; e ao PLC 40/06.

026 - ROBERTO MORAIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min.

028 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria dos Srs. Líderes.

029 - VICENTE CÂNDIDO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.

030 - RUI FALCÃO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.

031 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.

032 - Presidente BRUNO COVAS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia.

033 - RUI FALCÃO

Solicita verificação de votação.

034 - Presidente BRUNO COVAS

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que aponta quorum insuficiente para a deliberação. Anuncia a visita do Deputado Paulo Lima.

035 - RUI FALCÃO

Requer a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

036 - Presidente BRUNO COVAS

Anuncia a presença do Vereador Caio Mateus, de Bertioga, acompanhado do Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h51min.

037 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.

038 - SAMUEL MOREIRA

Requer o levantamento dos trabalhos, manifestando o acordo de lideranças.

039 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária, de 20/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, faço uso desta tribuna para registrar que hoje, 19 de março, Dia de São José, a Estância Turística de Barra Bonita está completando 126 anos, uma cidade da região central do nosso Estado, às margens do Rio Tietê.

A cidade teve origem na época dos bandeirantes que, utilizando-se do curso do Rio Tietê, adentraram pelo que é hoje o Estado de São Paulo e construíram inúmeras cidades, inicialmente vilas e pousadas.

Participamos ontem à noite da Sessão Solene da Câmara, que abriu os festejos do aniversário da cidade. Cumprimentamos o Presidente da Câmara, Vereador Jairo, a Vereadora Christa, os demais vereadores, que inclusive nos homenagearam com o título de Cidadão Barrabonitense. O Prefeito Nenê fez em seu discurso um grande relato da situação da cidade, conclamando a todos os cidadãos, as autoridades presentes para que se unissem e superassem esse período de dificuldade por que passa o País para que Barra Bonita pudesse continuar se desenvolvendo e oferecendo melhor qualidade de vida a sua população.

Queremos aproveitar este espaço para registrar nossa felicidade, o nosso agradecimento à Câmara e ao povo de Barra Bonita por essa homenagem que nos fizeram e ao mesmo tempo homenagear a Estância Turística de Barra Bonita, uma cidade que ao longo dos seus 126 anos foi se adaptando à nova realidade do Estado de São Paulo. Desenvolveu-se com características próprias, inicialmente com a indústria da cerâmica. O Prefeito anunciou uma série de estudos que vem realizando para retomar essa atividade, atividade que deu lugar à cana-de-açúcar, hoje uma grande cultura, como é em todo o interior do Estado. Tudo isso sem esquecermos que a cidade se firmou também como polo turístico.

Portanto, quero cumprimentar todos os cidadãos daquela cidade, a Cidade Simpatia, que de fato é uma cidade muito acolhedora, e dizer da nossa satisfação por ter participado dessa solenidade em homenagem à Cidade de Barra Bonita e seu povo. Tenho certeza de que, com a administração do Prefeito Nenê, Barra Bonita vai recuperar o espaço e a qualidade de vida que sempre ofereceu a sua população. Esse é o nosso desejo.

Lá esteve presente o representante do Deputado Pedro Tobias, um deputado que tem uma atuação muito importante nessa região. Tenho certeza esta Casa trabalhará para que Barra Bonita possa também participar desse crescimento do nosso Estado e com isso oferecer melhores condições de vida a toda sua população. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, os jornais de hoje ainda repercutem com bastante intensidade a demissão do Secretário da Segurança Pública, o Sr. Ronaldo Marzagão. Os jornais são unânimes em afirmar que ele foi destituído - a versão oficial é que ele pediu demissão - porque havia um excesso de denúncia de corrupção, um certo descontrole das políticas de segurança no Estado por ser incapaz de dirigir as Polícias Civil e Militar.

O seu sucessor - essa é a curiosidade do dia -, o ex-Secretário da Administração Penitenciária, agora Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, foi quem teria alimentado o Governador José Serra, diz o jornal, “com informações sobre o ex-Secretário-Adjunto, Lauro Malheiros Neto”, aquele que foi acusado, entre outras denúncias, de cobrar até 300 mil reais de delegados para assumir cargos de prestígio; ou seja, aquele que foi acusado de vender delegacias de policia. Existe até uma cotação, sobre qual era a mais vantajosa ou a menos vantajosa. Consta até que havia um “site” chamado “canalhada.com”.

O trabalho do Sr. Ferreira Pinto tinha respaldo também num certo passivo atribuído ao Secretário. Por exemplo, ele não conseguia obter resultado na apuração de denúncia de corrupção, tanto na PM como na Polícia Civil. Também não conseguia controlar a Polícia Civil porque, como ex-PM, era visto como inimigo pela Polícia Civil, principalmente depois da greve do ano passado, em que houve inclusive um início de conflito armado entre as duas polícias, e que apesar de ele ter obtido alguns resultados positivos na redução da taxa de homicídios, participou de algumas ações espetaculosas para ganhar projeção, e não deu muito resultado, como foi o caso da morte da garota Eloá e do furto de armas do Centro de Treinamento.

Esse descontrole da polícia, que é evidente, coloca os tucanos na defensiva. As políticas sociais do Estado estão sendo contingenciadas. Em que ponto o talvez futuro candidato poderia se notabilizar? Nas políticas sociais, e outros Deputados provavelmente vão comentar, o fracasso na Educação é evidente, apesar de os jornais de apoio dizerem que houve um pequeno avanço, que é ridículo se compararmos com o conjunto da Educação no Estado.

Se não se destaca na Educação, se a Saúde é o caos, se não há uma rede de proteção social, e a Segurança é um tema que bate fundo na população - na verdade é insegurança, porque estão todos temerosos por suas vidas e seus patrimônios -, como fazer política com a polícia fora de controle?

A indagação que fica para hoje, para que os telespectadores e os colegas da Casa reflitam, é aquela pergunta que não quer calar, e que é feita inclusive pelos aliados. É uma pergunta da base aliada também não aqui na tribuna, mas nos corredores: “Um Governador que tem Secretário de Segurança que não controla a polícia, será que tem credenciais, será que ele está preparado para aspirar à Presidência da República?” Deixo aqui a pergunta para uma reflexão.

Voltaremos hoje para comentar também a questão das enchentes na Capital e no Estado. Parece que há mais interesse atualmente em gastar com publicidade - aqueles anúncios vistosos, que vemos na televisão, os anúncios da Sabesp em outros Estados - do que cuidar dessa questão lancinante para a população, que são as enchentes, que ano a ano se sucedem, sem qualquer providência mais séria, seja por parte do atual prefeito Gilberto Kassab, seja por parte do Governador José Serra, que também tem rios para cuidar, e não cuida devidamente. Voltaremos ao assunto com maior detalhe.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar os índices apresentados sobre a avaliação educacional do Estado de São Paulo, o famoso Idesp, que foi anunciado hoje.

Temos matérias em vários jornais, mostrando mais uma vez a falência do sistema educacional do Estado de São Paulo, mostrando um quadro desalentador e trágico, indicando que a política educacional do Governador José Serra teve praticamente nota zero, porque fracassou, e vem fracassando. Essa é a grande verdade.

Ao analisar os resultados do Idesp, fica muito claro que há também um desgoverno: a Educação no Estado de São Paulo está à deriva, porque as medidas tomadas pela Secretaria estadual de Educação estão muito aquém de resolver a questão da Educação. Temos alertado sistematicamente o Governador José Serra e a sua Secretária de Educação. Estamos apresentando aqui várias propostas para melhorar a Educação, porém a Secretaria continua desconhecendo as nossas propostas, não só as nossas, da Assembleia Legislativa, mas também as das entidades representativas do Magistério paulista, que são propostas que o Governo descarta, não analisa. Não há diálogo com as entidades.

Por exemplo, temos um projeto de Plano Estadual de Educação arquivado, paralisado e congelado nesta Casa, desde 2003. É um plano construído pela sociedade civil organizada, principalmente dos setores relacionados à área da Educação. Esse projeto ajudaria muito a solucionar essa grave crise da Rede Estadual de Ensino e das nossas Universidades. Porém, até agora o projeto não foi votado pela Assembleia Legislativa; está parado na Comissão de Educação, da qual faço parte, assim como a Deputada Maria Lúcia Prandi. Estamos tentando aprovar o projeto, mas a base governista não deixa o projeto prosperar, para chegar aqui ao plenário. Isso ajudaria muito a tirar a Educação desse pântano em que ela se encontra.

Também propomos aqui a instalação de uma CPI da Educação, para fazer uma devassa na Educação do Estado de São Paulo, para investigar a corrupção, o superfaturamento, o desvio de verbas do Orçamento da Educação, principalmente em reformas escolares, em construções e compra de material. Temos várias denúncias nesse sentido, indicando que uma boa parte do dinheiro da Educação vai para o ralo da corrupção. Não conseguimos nem protocolar aqui o pedido de CPI da Educação, porque a base governista de José Serra é orientada a não assinar os nossos pedidos de CPI.

Isso é trágico porque quem paga depois a conta é a própria população e os nossos seis milhões de alunos.

Enfim, já apresentamos muitos projetos importantes e estratégicos, para reverter esse quadro, mas infelizmente o Governo não apoia os nossos projetos, não dá credibilidade. A solução existe: investir mais em Educação. Não adianta o Governo fazer o que vem fazendo, tentando na verdade, jogar a culpa do fracasso da política educacional do Estado de São Paulo nas costas do professor. É só isto que essa Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, sabe fazer: criminalizar e queimar a imagem dos professores. E isso com o apoio de alguns setores da grande imprensa e de alguns articulistas.

Presenciamos, recentemente, a tentativa de desqualificação dos professores OFAs e ACTs por parte da Secretaria Estadual de Educação, que foi omissa todos esses anos e não realizou concurso público de provas e títulos, um concurso classificatório para regularizar a situação. Agora, joga a culpa na situação dos professores, criando uma provinha inconstitucional, que não tem amparo na Lei nº 574, nem no Estatuto do Magistério Paulista. Na verdade, uma tentativa de desmoralizar os professores.

Como o Governo não tem, pelo menos sob o ponto de vista orçamentário, a intenção de investir mais recursos na Educação Pública estadual, tem de achar um “bode expiatório” para essa crise. E o “bode expiatório”, para o Governo, é o professor.

Repudiamos isso veementemente. O professor, assim como o aluno, é vítima da falta de uma política educacional no Estado de São Paulo, principalmente da falta de investimento. É lamentável, Sr. Presidente, é deplorável que os índices continuem patinando.

Não avançamos nada. No Ensino Fundamental, houve até um recuo. Apesar de a “Folha de S. Paulo” dizer que houve um certo avanço no Ensino Médio, pode-se dizer que é um número insignificante, pois avançou de 1,41% para 1,95 por cento. Isso não significa nenhum avanço, mas sim uma verdadeira tragédia para a Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Gilson de Souza, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de abril de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 Anos da Ciesp, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, nossa grande liderança de Presidente Prudente e região. Em Araçatuba, próximo a essa região, temos o Deputado Cido Sério.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer ao Presidente, meu amigo Deputado João Barbosa, natural de Flórida Paulista, uma bela cidade.

Araçatuba, que fica a 200 quilômetros de Presidente Prudente - também uma cidade muito quente -, tem agora como representante o Deputado Cido Sério. Realizamos também um trabalho naquela região relacionado às Apaes.

Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, o Srs. Deputados, os trabalhadores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, e agradecer a oportunidade de ocupar este tempo no Pequeno Expediente, ocasião em que podemos dar a transparência ao nosso mandato e prestar contas do nosso trabalho. Aliás, esse canal é muito importante, haja vista a distância da minha região, 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. A capital do Oeste Paulista é Presidente Prudente, distante 600 quilômetros da Cidade de São Paulo.

Ontem, estivemos em uma reunião com a Secretária de Energia e Saneamento, Sra. Dilma Pena, que, como sempre, atendeu-nos com muita competência, assim como atende a todos que a procuram.

Estávamos reunidos com o Prefeito de Sandovalina, Marcos, com o Presidente da Câmara, Claudinei de Melo, o Vereador Jefferson, o popular Gé, e o Claudecir Marafon.

Despachamos ainda com o Prefeito de Presidente Prudente, Milton Melo, o Prefeito de Tupã, com quem tive a honra de disputar uma eleição para a Prefeitura de Presidente Prudente. Essa foi uma eleição bastante disputada e sou agradecido ao povo da minha Presidente Prudente, agradecido a Deus, acima de tudo, por ter me dado essa oportunidade.

Hoje, temos de caminhar na mesma direção. A eleição acabou. Continuo deputado estadual, existe o novo prefeito, e devemos ser parceiros. Essa é a minha forma de fazer política, acima de tudo com respeito e muita ética.

Conversamos, Deputado João Barbosa, sobre uma novela chamada “Esgoto” no nosso Distrito Industrial, que tem cerca de 30 anos, e conta com empresas importantíssimas, como a Stesom. Prudente, terra do shoyu, capital do shoyu, tem a Asteca e tantas outras firmas importantes, todas tentando resolver esse problema. Tenho certeza de que iremos resolver esse e tantos outros problemas.

Temos o problema de esgoto no Parque Imperial, em dois distritos da nossa cidade - Ameliópolis e Floresta do Sul -, e de recapeamento. Foi uma produtiva reunião com a Secretária Dilma Pena, e saímos muito otimistas.

Em Pirapozinho, fizemos um despacho sobre galerias que vão dar saneamento ao Fórum da cidade, a uma entidade chamada “Minha Casa”, que faz um trabalho muito bonito, e também à Fundação Mirim.

Em Sandovalina, despachamos sobre um balneário muito bonito, onde há necessidade de se fazer uma drenagem. O projeto será entregue à Secretaria, que nos sinalizou de uma maneira bastante otimista.

Este Deputado vem à tribuna saudar as referidas cidades - Presidente Prudente, Sandovalina e Pirapozinho - e agradecer à Secretária pelo atendimento, que foi feito com muito respeito. São recursos que estamos buscando, para que sejam enviados à nossa região.

Aproveito, Sr. Presidente, para saudar as cidades da 10ª Região Administrativa que irão aniversariar neste final de mês de março: Estrela do Norte, Flora Rica, Indiana, Narandiba, Ouro Verde, Tarabaí, Teodoro Sampaio, Piquerobi, Panorama e Pracinha.

Quero abraçar a toda população dessa região, por sinal, uma região muito quente. Temos visto o paulistano reclamando dos 29 graus. Lá, chegamos a 39, 40 graus. Para finalizar, agradeço a todos pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, realmente, é motivo de satisfação para a Polícia paulista livrar-se do Secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão.

A saída do Secretário, no entanto, simplesmente sinaliza a necessidade de uma apuração do que estava acontecendo na Segurança Pública de São Paulo. De nada adianta substituir o Secretário, se não fizer uma apuração rigorosa da conduta do ex-secretário, da conduta do ex-Secretário-Adjunto. Vi uma tentativa de endeusamento da figura do Secretário de Segurança Pública que, por ação ou por omissão, é - não deixou de ser porque fez de conta que pediu demissão para não ser mandado embora - o responsável direto pelo que está acontecendo na Secretaria de Segurança Pública. É necessária uma apuração das verbas sigilosas utilizadas até para comprar drogas, segundo informações da Secretaria, Sr. Presidente.

Deputado Conte Lopes, imagine V. Exa., capitão da Rota, pedindo dinheiro para seu comandante para comprar drogas para poder fazer uma campana. A Secretaria de Segurança Pública começou a ser a farra do boi do dinheiro público. Quanto o traficante quer? Dez, quinze? E agora, acabou a situação? Trocou o secretário, não se fala mais nisso, só o adjunto tinha problema, mas não o secretário, não as esferas de governo.

Não me sai da cabeça o DVD com o advogado Valente falando com um interlocutor, possivelmente um policial, do custo da reintegração de um policial que foi expulso. E ele dizendo no DVD, está na Internet para todo mundo ver, “Sindicância é baboseira, não serve para nada, isso é refeito com um ato na Secretaria. Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.” Essa frase não me sai da cabeça. “Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.” Ora, não conseguir assinaturas para a CPI começa a parecer que possa ter força mesmo. Quero crer que o Governador nem saiba quem é Laurinho, mas esse DVD fica me cutucando a cabeça o tempo todo. Cada vez que saio à procura de assinaturas para a CPI e prosseguimos com 25 assinaturas me dá uma sensação esquisita de que possa haver alguma força, sim.

Com essa combinação de o Secretário afirmar que tem motivos pessoais e o Governador aceitar esses motivos para sair da Secretaria não se resolveu a questão toda. É necessária uma apuração por esta Casa, até porque toda apuração é para apurar todos, até o Secretário-Adjunto.

Mas agora temos uma fala do sócio, primo do Secretário-Adjunto dizendo: “Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.” O telespectador da TV Assembleia consegue imaginar? Os deputados da base de Governo reunidos junto ao novo líder de Governo conseguem imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra? Eu não consigo imaginar. Só o instrumento dado pela Constituição como prerrogativa desta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito, poderia ou poderá elucidar isso. Portanto, vamos continuar insistindo para não se colar nem no Governo, nem no Governador Serra, uma marca de corrupção porque um tal Valente diz claramente: “Ninguém pode imaginar a força que o Laurinho tem com o Serra.”

Governador, mostre que não tem força nenhuma. Oriente as bancadas de apoio ao seu Governo. Vamos fazer 94 assinaturas para essa CPI para passar a limpo, com transparência, e mostrar que não há força nenhuma com governador nenhum. Os 20 do PT, os dois do PSOL, o Deputado Pedro Tobias, o Deputado Otoniel Lima e eu já assinamos o requerimento de CPI.

~~O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, realmente, é motivo de satisfação para a Polícia paulista livrar-se do Secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar a respeito da mudança na Secretaria de Segurança Pública. A situação do Secretário Ronaldo Marzagão era totalmente crítica. Se ficasse, teria de continuar explicando o inexplicável. Evidentemente o Governador José Serra tomou uma posição e o Secretário acabou sendo afastado.

O Secretário que assume é um homem de bem, um homem forte, Dr. Antônio Ferreira Pinto, tanto é que pôs ordem no sistema prisional em São Paulo.

Recordo-me até, quando cheguei a esta Casa, em 1989, que um dia entrou no meu gabinete um promotor público - não sabia que era promotor público - e disse: “Deputado, se V. Exa. puder me apoiar num caso aqui, sigo em frente. Se não me apoiar, paro por aqui.” E o então promotor Antônio Ferreira Pinto me explicou a respeito de informações que possuía no GAS - Grupo Antissequestro - em que delegados de nome de São Paulo estavam envolvidos num caso de corrupção em Marília. Eles queriam transformar contrabandistas em sequestradores do presidente do Bradesco, Miguel Martinez. O promotor me falou sobre o que ia acontecer, sobre as gravações e que iam receber 10 milhões de reais no Banco do Paraná, aqui na Paulista. Perguntei sobre o Secretário. Ele me disse que, se contasse para o Secretário, não daria certo, porque iriam informar de cima para baixo. Conclusão: nós o acompanhamos e conseguimos ajudá-lo, tanto é que os delegados e vários investigadores foram expulsos da Polícia. É um exemplo de uma pessoa que não tem medo.

O pior de tudo na Secretaria de Segurança Pública é a classe política. Espero que o deixem trabalhar. Vamos ter mudanças inclusive no Comando da PM. É importante que se coloque no Comando da PM alguém que seja do ramo da segurança pública e não uma pessoa que tenha ficado a vida inteira em gabinete ou no Palácio. Tem de ser gente que conheça. Já passamos por situações difíceis em São Paulo. É um momento crucial o Secretário que está chegando poder escolher tanto na Polícia Civil quanto na Militar.

Ouvi as denúncias do Deputado Major Olímpio, coisas que nunca ouvi na minha vida. Estou na Polícia há 40 anos. Nunca ouvi delegados comprando cargos. Pode ser uma burrice minha? Pode. Nunca ouvi dizer. Hoje vejo a coronel presa pelo Coronel César Gomes, envolvida com corrupção. É necessário, portanto, colocar pessoas em pontos chave.

Na Polícia Civil, existem delegados de classe especial, com 50 anos de idade, ou seja, jovens ainda, porque os demais têm 70 anos. E existem delegados na Delegacia do Idoso, porque quiseram fazer acordo e eles não quiseram. Pune-se dessa forma. É duro, seja situação ou oposição, aguentar um abacaxi desses!

Estou igual à Mãe Diná, estou adivinhando. Na semana passada, perguntei por que esses bandidos têm todas essas armas, fuzis, pistolas. Inclusive, disse que, provavelmente, eles iriam invadir e dominar uma cidade como Avaré, com 100, 200 bandidos, armados com fuzis, armas de grosso calibre. E acertei: os bandidos estão fazendo um túnel para entrar no Presídio de Avaré. Pergunto: se eles entrassem no presídio e soltassem 500 bandidos da mais alta periculosidade, bandidos armados com fuzis, quem seguraria isso?

Acho que este é o momento, sim, de se tomar uma atitude com relação a isso. É necessário deixar o Secretário que está assumindo trabalhar. Se aqueles que amam os bandidos começarem a complicar o serviço do Secretário que está chegando, não vamos chegar a lugar algum.

É evidente que tudo que aconteceu na Segurança Pública tem que ser apurado, porque crime não tem partido. Ora, quem comete crime, comete delito, e tem que ser punido por isso. Não é coerente o segundo homem na hierarquia da Segurança Pública vender cargos de delegado ou readmitir investigadores. Seja lá de que partido for, ninguém pode achar isso natural. Obrigado.

~~O SR. CONTE LOPES - PTB -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar a respeito da mudança na Secretaria de Segurança Pública. A situação do Secretário Ronaldo Marzagão era totalmente crítica. Se ficasse, teria de continuar explicando o inexplicável. Evidentemente o Governador José Serra tomou uma posição e o Secretário acabou sendo afastado.

O Secretário que assume é um homem de bem, um homem forte, Dr. Antônio Ferreira Pinto, tanto é que pôs ordem no sistema prisional em São Paulo, que na mão de Nagashi Furukawa foi uma desgraça total, os bandidos mandavam de dentro da cadeia, faziam o que bem entendiam, faziam rebeliões e tínhamos de assistir ao concurso da bandida mais bonita ou do bandido mais lindo como se tudo isso fosse natural. Antônio Ferreira Pinto, não. É um homem que está chegando à Segurança Pública, um homem de pulso, um homem de bem, um homem forte. Não é um homem de medo.

Ouvi as denúncias do Deputado Major Olímpio, coisas que nunca ouvi na minha vida. Estou na Polícia há 40 anos. Nunca ouvi delegados comprando cargos. Pode ser uma burrice minha? Pode. Nunca ouvi dizer. Hoje vejo a coronel presa pelo Coronel César Gomes, envolvida com corrupção. É ~~necessário, portanto,~~ ~~colocar pessoas em pontos chave.~~

~~Na Polícia Civil, existem delegados de classe especial, com 50 anos de idade, ou seja, jovens ainda, porque os demais têm 70 anos.~~ ~~E existem delegados na Delegacia do Idoso, porque quiseram fazer acordo e ele~~s ~~não quiseram~~. P~~une-se dessa forma. É duro, seja situação ou oposição,~~ ~~aguentar um abacaxi desses!~~

E~~stou igual à Mãe Diná, estou adivinhando. Na semana passada,~~ ~~perguntei por que~~ ~~esses bandidos têm todas essas armas~~, ~~fuzis, pistolas~~. ~~Inclusive,~~ ~~disse~~ ~~que~~, ~~provavelmente~~, ~~eles iriam~~ ~~invadir~~ ~~e dominar~~ ~~uma cidade como Avaré, com 100, 200 bandidos~~, ~~armados~~ ~~com fuzis, armas de grosso calibre. E acertei: os bandidos estão fazendo um túnel para entrar no Presídio de Avaré. Pergunto: se eles entrassem no presídio e soltassem 500 bandidos da mais alta periculosidade, bandidos armados com fuzis, quem seguraria isso?~~

~~Acho que este é o momento, sim, de se tomar uma atitude com relação a isso. É necessário deixar o Secretário que está assumindo trabalhar. Se aqueles que amam os bandidos começarem a complicar o serviço do Secretário que está chegando, não vamos chegar a lugar algum~~.

É evidente que tudo que aconteceu na Segurança Pública tem que ser apurado, porque crime não tem partido. Ora, quem comete crime, comete delito, e tem que ser punido por isso. Não é coerente o segundo ~~homem na hierarquia da~~ ~~Segurança Pública vender cargos de delegado ou readmitir investigadores. Seja lá de que partido for, ninguém pode achar isso~~ ~~natural~~. ~~Obrigado.~~

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, gostaria de fazer um comentário sobre a visita do Governador José Serra à Cidade de Mogi das Cruzes, na última sexta-feira, para a inauguração de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec), uma escola técnica, uma faculdade e alguns cursos na Escola Técnica (Etec) de Mogi das Cruzes.

Agradecemos a presença do Governador nessa inauguração de tamanha importância para a Educação, principalmente na área do Ensino Técnico Profissionalizante. Pedimos algumas coisas ao Governador, em público, até para que ficasse registrado.

Em primeiro lugar, pedimos que ele desse atenção à EJA Profissionalizante, voltada à formação de jovens e adultos. A EJA forma empregadas domésticas, secretárias, garçons, faxineiros, pedreiros, assentadores de azulejos. São cursos simples, porém falta esse tipo de mão de obra no País. Atualmente, essas categorias profissionais recebem um salário adequado, e com emprego imediato. Um exemplo é o da babá. Não temos um curso de formação de babás.

No espaço de uma escola técnica ou de uma faculdade, ou mesmo de uma escola de curso normal, poderá funcionar a EJA Profissionalizante, alfabetizando e formando profissionais. Apresentamos um projeto de lei, pedindo ao Governador que faça essa EJA Profissionalizante.

Tínhamos também algumas reivindicações de entidades, como o Voto Consciente. Uma delas seria a compensação da água. Salesópolis, Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes fornecem água para consumo na Grande São Paulo e não recebem absolutamente nada em troca. Muito pelo contrário, Salesópolis tem 98% de área de proteção de mananciais; Biritiba Mirim, mais de 70 por cento. Não se pode fazer um conjunto habitacional, não se pode puxar uma rede elétrica, não se pode passar um esgoto, porque a Promotoria barra. É uma lei antiga, e o Governo do Estado tem que alterá-la para que esses municípios sobrevivam. Não se pode ter uma indústria, não se pode ter absolutamente nada em Salesópolis, onde fica a nascente do Rio Tietê.

A população realmente pede que a Secretaria do Meio Ambiente, que a Secretaria de Recursos Hídricos se debrucem e encontrem uma forma de compensar as cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes.

Em Mogi das Cruzes, querem construir um Centro de Detenção Provisória (CDP) justamente nessa área. A população não quer e pede uma Escola Técnica Agrícola, que está dentro da mesma linha de raciocínio da inauguração feita pelo Governador.

Clamamos por uma Escola Técnica Agrícola entre Biritiba Mirim, Salesópolis e Mogi das Cruzes, para que todo aquele cinturão verde conte com técnicos agrícolas para o desenvolvimento da agricultura e da área hortifrutigranjeira da região. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, hoje, a grande discussão que se trava é sobre o índice de desenvolvimento do Ensino no Estado de São Paulo.

Ontem, tivemos a oportunidade de tecer alguns comentários acerca dos erros apresentados, em especial no material de Geografia da 6ª série, que mostra localização absolutamente equivocada de países: o Uruguai está no lugar do Paraguai; o Equador desapareceu; a Bolívia está junto com o Paraguai.

Comentei, inclusive, a respeito da resistência da Secretária da Educação em reconhecer o erro, no sentido de mandar que o material, feito por uma fundação, fosse refeito. A Secretária é sempre muito rápida em acusar, em culpar os professores pelos problemas na Educação no nosso Estado e demora muito a reconhecer os seus próprios erros. Embora este material tenha sido feito por uma fundação, a responsabilidade é da secretaria, da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, e precisou que o Governador anunciasse que os cadernos fossem refeitos - a Secretária dizia que não seriam refeitos porque a errata já estava disponível nas escolas -, lembrando que cada escola, para acessar esses dados, precisa de um código. E quem possui esse código é só o diretor, ou a diretora, da escola, não sendo, portanto, um material facilmente disponibilizado para os professores.

Primeiro, quero falar do alto custo da elaboração e da impressão desse material, a falta de cuidado na sua revisão e a insistência da Secretária, como sempre, nunca querendo reconhecer os erros.

Hoje os jornais colocam com algum destaque o que foi divulgado ontem, que é o Índice de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Não podemos ainda fazer uma avaliação mais profunda porque o índice não foi divulgado por disciplina. No entanto, gostaria de comentar - para dizer que não é discurso de oposição porque estou nesta Casa há 14 anos, e desde então tenho acompanhado a política de Educação do PSDB - que o PSDB vem cometendo sucessivos erros, principalmente pela ausência de democracia quando é constitucional a gestão democrática da escola. A atual Secretária, Maria Helena, e também os seus antecessores, têm colocado sempre de maneira autoritária, como dona da verdade - se é que uma pessoa só possa fazer a Educação -, quando sabemos que a Educação é resultado de um trabalho coletivo.

Porém, para a educadora da USP, Silvia Colello, tivemos um ligeiro avanço no ensino médio por causa da volta das seis aulas - volta pela qual lutamos durante longos oito anos. A secretaria tinha confiscado dos alunos o direito à sexta aula no ensino médio, mas há grande preocupação com as séries iniciais também.

Aqui todos os deputados se preocupam com a Educação, mas os deputados professores, como o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Roberto Felício e eu, sempre colocamos a questão dos direitos dos professores. Para a educadora da USP, Silvia Colello, o pouco avanço do Fundamental mostra que o nível chegou a uma situação limite, e as medidas tomadas não resolveram. Para se obter resultados melhores nos anos iniciais, são necessárias mudanças mais aprofundadas na carreira e na formação dos professores.

É aquilo que temos insistido sistematicamente. E agora os professores receberão, ou não, um bônus de acordo com o resultado da escola, sem a avaliação das condições daquela escola, como de um projeto coletivo com a comunidade. Obrigada, Sr. Presidente. Nós voltaremos a este assunto.

~~A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT -~~ ~~SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, hoje, a grande discussão que se trava é sobre o índice de desenvolvimento do Ensino~~ n~~o Estado de São Paulo.~~

~~Ontem, tivemos a oportunidade de tecer alguns comentários acerca~~ d~~os erros apresentados, em especial no material de Geografia da 6ª série,~~ ~~que mostra~~ ~~localização absolutamente equivocada de países: o Uruguai está no lugar do Paraguai; o Equador desapareceu; a Bolívia está junto com o Paraguai.~~

~~Comentei, inclusive, a respeito da resistência da Secretária da Educação em reconhecer o erro, no sentido de mandar que o material, feito por uma fundação, fosse refeito. A Secretária é sempre muito rápida em acusar,~~ em ~~culpabilizar os professores pelos problemas na Educação no nosso Estado~~ ~~e demora muito~~ a reconhecer os seus próprios erros. Embora este material tenha sido feito por uma fundação, a responsabilidade é da secretaria, da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, e precisou que o Governador anunciasse que os cadernos serão refeitos - a Secretária dizia que não seriam refeitos porque a errata já estava disponível nas escolas -, lembrando que cada escola, para acessar esses dados, precisa de um código. E quem possui esse código é só o diretor, ou a diretora, da escola, não sendo, portanto, um material facilmente disponibilizado para os professores.

~~Primeiro, quero falar do alto custo da elaboração e da impressão desse material, a falta de cuidado na sua revisão e a insistência da Secretária, como sempre, nunca querendo reconhecer os erros.~~

Aqui todos os deputados se preocupam com a Educação, mas os deputados professores, como o Deputado Carlos Giannazi, eu e o Deputado Roberto Felício, sempre colocamos a questão dos direitos dos professores. Para a educadora da USP, Silvia Colello, o pouco avanço do Fundamental mostra que o nível chegou a uma situação limite, e as medidas tomadas não resolveram. Para se obter resultados melhores nos anos iniciais, são necessárias mudanças mais aprofundadas na carreira e na formação dos professores.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes que preside os trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiro gostaria de registrar uma importante atividade realizada ontem na Cidade de Osasco, que foi a eleição da Uapo, União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco. Tivemos uma eleição tranquila, de duas chapas, e gostaria de cumprimentar a chapa vencedora, em nome do Presidente Otaviano.

A população brasileira está vivendo mais, aumentando assim a carência de médicos geriatras para atender as pessoas idosas. A saúde e a vida das pessoas idosas podem se prolongar mais desde que elas tenham uma atenção do poder público, com políticas públicas para esse setor chamado de Melhor Idade.

Quero também fazer uma rápida menção sobre as enchentes: “Enchente na Bacia do rio Tamanduateí”, “Faltam piscinões e a manutenção dos existentes não é feita, e o Governo Serra não aplica os recursos”. Aqui diz que trata-se de um rio estadual porque passa por três ou quatro cidades: “Nasce em Mauá, passa por Santo André, por São Caetano do Sul, e deságua no rio Tietê, em São Paulo.”

Quando o prefeito da Capital, recentemente, disse que a cidade estava preparada para as chuvas, surgiu logo em seguida uma manchete no “Jornal da Tarde, dizendo “São Paulo embaixo d’água.”

Uma solução rápida é necessária e esses piscinões previstos precisam ser concluídos para que a Cidade de São Paulo suporte a quantidade de chuva e também que a população não seja tão penalizada com a falta de atenção e do escoamento, uma vez que quando a natureza é agredida, mudando-se o curso de um rio, se não der espaço, o rio vai acabar voltando para o seu leito natural, como aconteceu na Avenida do Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi por permuta de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo, por 10 minutos regimentais.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, queria continuar o meu pronunciamento do Pequeno Expediente, com mais algumas considerações sobre a Educação no nosso Estado.

Sabemos que os resultados obtidos pela avaliação do próprio Estado, índice criado pela Secretaria Estadual de Educação, por isso não há contestação quando a avaliação é feita pelo MEC, que se insiste em dizer que a metodologia é alterada, por isso que São Paulo teria apresentado índices ruins, na verdade, uma avaliação feita pela própria Secretaria Estadual de Educação. Sabemos que na recuperação as lacunas deixadas no processo ensino-aprendizagem são difíceis de serem preenchidas, principalmente na questão do processo de alfabetização.

Não é à toa que é uma luta da sociedade brasileira, colocada em prática no governo do Presidente Lula, o Fundeb, considerando como direito a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, porque sabemos que a educação infantil é importantíssima para o desenvolvimento da criança, para a sociabilidade, para o desenvolvimento da linguagem oral, e as primeiras séries são fundamentais para o processo de alfabetização.

Insistimos em classes com número reduzido de alunos.Quando digo ‘nós’ é a comunidade educacional, as academias, os movimentos, os sindicatos. E o Governo do Estado lançou o projeto “Ler e Escrever”, que no meu entender, pode até ter uma concepção diria quase correta, mas como empregá-lo? Há equívocos porque se anunciou um segundo professor em sala de aula nas séries iniciais. Isso não corresponde à verdade dos fatos. O que há na Capital, em algumas regiões, é um segundo professor, que é um aluno estagiário. Esse professor-auxiliar, aluno do curso de Pedagogia, poderia, sim, ser um grande auxiliar do professor da classe. Só que esse aluno não presta contas ao professor da sala, nem mesmo à direção da escola e sim, à supervisão na faculdade em que ele estuda. Em nosso entendimento, já há um grande equívoco nessa questão.

Poderíamos abordar tantas outras. Foi uma luta histórica o piso nacional dos professores. A questão salarial era importante para alguns estados; para o nosso, mais importante que o piso era a jornada de trabalho. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, não sei por quais razões, considerou inconstitucional a determinação de 33% da jornada de trabalho do professor para a sua formação continuada e para a preparação de suas aulas.

A Secretária continua insistindo em alguns equívocos, quer melhor oportunidade para discutir a Educação no nosso Estado do que a apresentação que já se faz tardia para esta Casa, do Plano Estadual de Educação. É uma oportunidade ímpar para que a sociedade do Estado de São Paulo, e a própria Assembleia Legislativa, possam fazer um Plano Estadual de Educação, não à mercê de cada governante de plantão, mas para toda a sociedade, fundamentado naquilo que a Constituição determina, que é o direito do aluno, que é na verdade, a gestão democrática da escola que é o plano de carreira. Plano de carreira que foi piorado na gestão do PSDB, e que não conseguimos ainda corrigir várias falhas existentes nele. Direitos foram retirados, um apenas foi reposto depois de vários anos, que é o do professor de primeira à quarta série com nível universitário que,aliás, agora já é lei pelo mesmo salário do professor de quinta série em diante.

Insisto, senão no ano que vem, no início das aulas, teremos os mesmos problemas com os ocupantes de função-atividade. Onde está o compromisso do Governador, feito com o então Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quando da greve dos contratados pela Lei 500, de que o Governador encaminharia a esta Casa, o pedido de criação de 71 mil cargos de professor? Já se passou mais de um ano. No começo deste ano, tivemos todos os problemas da prova que foi feita, na verdade, um desrespeito total aos professores que foram chamados de “professor nota zero”.

Na verdade, quem tem nota zero é a Secretaria Estadual de Educação, uma secretaria que não cumpre sequer acordo feito entre Governo do Estadual e Governo Federal. Governador que não encaminha a criação dos cargos, que faz uma política educacional baseada em factóides, cada dia com uma novidade, quando não queremos novidade. Na verdade, queremos um projeto educacional construído pelo coletivo, sério e que seja colocado em prática, com respeito aos educadores, aos alunos e à sociedade de modo geral.

A primeira coisa que se aprende enquanto educador é que nós sabemos muito pouco e que é no processo ensino-aprendizagem que acabamos por aprender mais. Então, não podemos admitir que uma Secretária de Educação tenha uma atitude autoritária, baixando normas, ordens, decretos, resoluções, sem uma consulta efetiva na rede e sem a discussão com a comunidade.

Mas também quero abordar um assunto profundamente doloroso para mim. A minha cidade hoje tem um dos piores índices de avaliação do Idesp, e como se isso não bastasse, também no Índice de Responsabilidade Social, Santos caiu para o segundo grupo. Infelizmente, Santos e a Baixada Santista estão muito mal. Se por um lado, a região está no topo da riqueza entre as 15 regiões administrativas do Estado, por outro lado, se encontra entre os piores índices sociais.

Sabemos que esse Índice de Responsabilidade Social foi feito pela Fundação Seade em parceria com a Assembleia Legislativa. Aproveito a oportunidade para dizer que isso foi assunto durante a campanha eleitoral, mas a campanha eleitoral já passou. Lamentavelmente, aquilo que denunciávamos é comprovado pela Fundação Seade: a nossa região está perdendo posições.

Antes colocada no Grupo 1, a cidade caiu para o Grupo 2, que são as cidades que reúnem elevada riqueza com indicadores sociais incompatíveis com a pujança econômica. Em termos econômicos, Santos permanece na 6ª posição, mas em longevidade passou da 369ª posição para a 425ª.

Temos índices inaceitáveis de mortalidade infantil para uma região como a Baixada Santista. Esperamos, não só das autoridades municipais mas também do Governo do Estado uma ação coletiva de Saúde Pública porque os dados apontam que é justamente pela ausência de UTI neonatal que temos um grande número de mortes de recém-nascidos. Quando vamos melhorar essa situação?

A minha cidade, que é tão bela, tão rica na questão de escolaridade, despencou da 12ª posição para a 66ª posição.

A divulgação do IRPS também escancara os elevados índices de mortalidade infantil e perinatal, que saltaram para 15,7 e 16,7 a cada mil nascidos vivos, respectivamente. O problema é real e não pode ser tratado como peça de retórica nos embates político-eleitorais.

A verdade aparece. Santos caminha a passos lentos na luta contra a morte de nossas crianças. De minha parte, como representante de Santos e da Baixada, tenho conseguido recursos para nossas maternidades e não dou trégua na luta por obras e serviços de água e esgoto, entre outras ações.

Na educação também é preciso ir além da avaliação simplista de que Santos pagou um preço por ter implantado os nove anos no Ensino Fundamental. O IRPS refere-se a 2006, quando a ampliação ainda não vigorava. Ainda que isto pudesse ter contribuído, por que somente Santos teria sido castigada? É preciso dar um basta à desqualificação de indicadores, quando estes não apresentam os números do discurso oficial, mas a realidade.

Esta forma de encarar rankings vem se tornando marca registrada de Santos. Foi assim com o estudo da Fundação Getúlio Vargas, que apontava a cidade entre as últimas na aplicação dos recursos da Educação. Postura igual ocorreu quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente não colocou Santos entre os 44 municípios verdes do Estado. Ao invés de reconhecer os erros, afirma-se que a metodologia está equivocada.

No caso dos municípios verdes, optou-se por dizer que o problema era de saneamento, responsabilidade do Governo Estadual. Na verdade, os motivos incluíram baixa cobertura da coleta seletiva, poucas ações de Educação Ambiental, falta de investimentos em habitação sustentável, carência em projetos, de arborização urbana, poluição do ar e não utilização racional da água.

Santos e a Baixada estão no topo do ranking da riqueza. A tendência deve se consolidar com a expansão do Porto e a exploração do gás e do petróleo. Entretanto, de nada adianta se a riqueza não beneficiar o nosso maior patrimônio: o ser humano. Pujança econômica só tem sentido se associada à distribuição de renda, justiça social e qualidade de vida para todos. É este compromisso e esta certeza que me estimulam.

~~A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -~~ SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, queria continuar o meu pronunciamento do Pequeno Expediente, com mais algumas considerações sobre a Educação no nosso Estado.

Poderíamos abordar tantas outras. Foi uma luta histórica o piso nacional dos professores. A questão salarial era importante para alguns estados; para o nosso, o mais importante do piso era a jornada de trabalho. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, não sei por quais razões, considerou inconstitucional a determinação de 33% da jornada de trabalho do professor para a sua formação continuada e para a preparação de suas aulas.

A Secretária continua insistindo em alguns equívocos, por exemplo, quer melhor oportunidade para discutir a Educação no nosso Estado do que a apresentação que já se faz tardia para esta Casa, do Plano Estadual de Educação. É uma oportunidade ímpar para que a sociedade do Estado de São Paulo, para que a própria Assembleia Legislativa, para que possamos fazer um Plano Estadual de Educação, não à mercê de cada governante de plantão, mas para toda a sociedade, fundamentado naquilo que a Constituição determina, que é o direito do aluno, que é na verdade, a gestão democrática da escola que é o plano de carreira. Plano de carreira que foi piorado na gestão do PSDB, e que não conseguimos ainda corrigir várias falhas existentes nele. Direitos foram retirados, um apenas foi reposto depois de vários anos, que é o do professor de primeira à quarta série com nível universitário que,aliás, agora já é lei pelo mesmo salário do professor de quinta série em diante.

Insisto, senão no ano que vem, no início das aulas, teremos os mesmos problemas com os ocupantes de função-atividade. Onde está o compromisso do Governador, feito com o então Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quando da greve dos contratados pela Lei 500, e que de uma grande negociação, foi feito o compromisso de que o Governador encaminharia a esta Casa, o pedido de criação de 71 mil cargos de professor? Já se passou mais de um ano. No começo deste ano, tivemos todos os problemas da prova que foi feita, na verdade, um desrespeito total aos professores que foram chamados de “professor nota zero”.

~~A minha cidade, que é tão bela, tão rica na questão de escolaridade, despencou da 12ª posição para a 66ª posição.~~

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna na data de hoje para continuar o pronunciamento que estava realizando no Pequeno Expediente. Agora, no Grande Expediente, quero dar continuidade ao mesmo assunto, que é em relação à divulgação pelo Governo Estadual do Idesp - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.

A divulgação foi feita ontem e publicada hoje nos principais jornais do nosso Estado, dando conta mais uma vez do fracasso da política educacional do Governador José Serra principalmente para a Rede Estadual de Ensino.

Sr. Presidente, gostaria de comparar a divulgação desse índice do desempenho das nossas escolas ao que vem acontecendo na área da Segurança Pública, onde tivemos, nesta semana, a renúncia, a saída do Secretário Estadual de ~~Educação~~Segurança Pública, Sr. Ronaldo Marzagão. Depois de sucessivas denúncias onde ficou muito claro para a população, para nós, deputados, para os servidores da Segurança Pública, que houve um grande fracasso nessa área da Segurança Pública no Estado de São Paulo, o Secretário foi obrigado a renunciar. Segurança Pública está praticamente à deriva, tanto que o Secretário que saiu não tinha representatividade, não tinha reconhecimento, não tinha apoio nem da Polícia Militar, nem da Polícia Civil. Não foi à toa que houve um grande confronto no Palácio dos Bandeirantes. Nós estávamos lá participando da manifestação das Polícias Civil e Militar.

O mesmo acontece com a Educação. A Educação no Estado de São Paulo está à deriva e esses dados divulgados pelo Governo Estadual mostram claramente isso para toda população. E isso nós, desde 2007 quando assumimos aqui essa legislatura, já estamos apresentando as contradições da Secretaria Estadual de Educação e dessa política educacional que não é uma política educacional, porque existem sucessivas denúncias apresentadas quase que diariamente pelas entidades representativas do Magistério e por nós, deputados.

Tivemos, nessa semana ainda, o escândalo das cartilhas, dos livros didáticos que foram confeccionados de uma forma errada, com erros pedagógicos terríveis, como, por exemplo, o livro de Geografia confeccionado pela Fundação Vanzolini, praticamente colocando em lugares errados do mapa da América do Sul dois Paraguais.

Temos aqui a cópia desse mapa. É sempre bom mostrar erros como esse que acontecem também em outras cartilhas, em outros livros distribuídos pela Secretaria Estadual da Educação. Agora a Secretaria joga a culpa na Fundação Vanzolini.

Ora, a Secretaria Estadual de Educação vem terceirizando - e isso já é grave - uma boa parte da Educação. Anunciou, recentemente, que vai terceirizar a merenda escolar, o serviço de limpeza - e isso é grave, é prejudicial para a Educação - e inclusive terceirizou a compra e a confecção de apostilas, de livros didáticos, quando temos, por exemplo, vários funcionários, vários técnicos contratados pela Secretaria para fazer esse tipo de trabalho. É uma terceirização que não tem controle e quem acaba pagando a conta é o próprio aluno. São muitas contradições que vêm ocorrendo na Secretaria Estadual de Educação.

Tivemos ainda, recentemente, a construção de salas de madeirite em várias escolas do Estado de São Paulo. O Governador, na ânsia de acabar com o 2º turno, vem acabando com os alunos e professores da Rede Estadual colocando-os em qualquer lugar, inclusive, em salas de madeirite construídas em cima de quadras de esporte. Além de prejudicar esses alunos, inviabiliza as aulas de Educação Física.

Estamos denunciando que muitas escolas da Rede Estadual não têm quadras para aula de Educação Física. Queremos colocar aqui a questão da superlotação de salas de aula - que ainda não foi resolvida -, a questão das salas de latão.

Temos, no mínimo, 76 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino, escolas inapropriadas, precárias para que a rede possa oferecer o mínimo de qualidade de ensino em condições adequadas de funcionamento de uma escola. Temos vários casos na Capital. Temos muitas escolas de lata, principalmente na região da Capela do Socorro, Parelheiros, Grajaú, Campo Limpo. Inclusive, uma boa parte está exatamente na zona sul de São Paulo.

Todas essas contradições são responsáveis pela falência, pela má qualidade do ensino. Não existe um plano de carreira para o magistério. Já deveria ter sido feito um plano que garanta a evolução funcional, que garanta a valorização do magistério. Não temos um plano de educação aprovado no Estado de São Paulo. A LDB foi aprovada em 1996 e até hoje o Estado de São Paulo não aprovou seu Plano Estadual de Educação. Isso demonstra o quanto a Educação no nosso Estado está à deriva. Sem contar outras denúncias que nós, exaustivamente, já fizemos aqui, mostrando que não há investimento na Educação nem do ponto de vista da valorização do Magistério estadual, nem da valorização da estrutura material das nossas escolas. As nossas escolas continuam degradadas e sucateadas do ponto de vista material.

Não adianta querer avaliar só o professor ou o aluno. Defendemos, sim, a avaliação, mas a avaliação de todo processo educacional.

Vamos avaliar a política educacional, as condições de trabalho, as condições de infraestrutura das nossas escolas, como elas estão organizadas, se tem material didático, se tem funcionários contratados na área do quadro de apoio. Isso é que tem de ser avaliado. O que o Governo tem feito até agora é só avaliar o professor ou o aluno. Esse tipo de avaliação, que é restrita, que não dá conta da grande dificuldade em avaliar o que vem acontecendo na Educação, na verdade é um instrumento para oprimir, para desqualificar o professor, o Magistério, e em lugar os próprios alunos. Esta avaliação do Idesp mostra claramente isso: a falência, a política educacional do Estado de São Paulo teve nota zero. Não foi o aluno, não foi o professor. É a falta de investimento.

Queremos deixar isso muito claro para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados façam uma reflexão sobre isso. Para piorar a situação, agora o resultado do Idesp será vinculado à oferta ou não do famoso bônus para os professores. Os professores estão indignados porque uma boa parte da rede estadual não vai receber o bônus. Com esse resultado que tivemos, o professor sai mais uma vez prejudicado já que uma boa parte da rede estadual não conseguiu atingir as metas estabelecidas pelo Idesp, pela Secretaria Estadual da Educação. Já estamos recebendo muitas reclamações por parte dos professores de todo o Estado de São Paulo. Eles estão revoltados, indignados e com razão. O Governo foi muito esperto, ele vinculou a concessão do bônus ao desempenho de cada escola nessa nota do Idesp porque o Governo sabia que ia dar nisso. Portanto, se não tem desempenho não tem bônus para os professores.

Diante desse quadro trágico de falta de investimento em Educação pública, a Secretária da Educação deveria ter o mesmo comportamento que o ex-Secretário de Segurança Pública teve: renunciar do seu cargo. A política educacional desta Secretária fracassou. Toda rede estadual de ensino pede a saída da Secretária estadual da Educação Maria Helena Guimarães de Castro porque a sua política educacional fracassou. Os dados do Idesp publicados em todos os jornais de hoje mostram claramente isso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza.

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, faço uso da tribuna no Grande Expediente para registrar um êxito que obtivemos no nosso trabalho, apoiado por todos os parlamentares desta Casa. Acho importante quando se acredita numa ideia e se leva adiante.

Em 2004 - eu estava ainda no meu primeiro mandato de deputado - apresentei projeto de lei nesta Casa que previa a devolução do IPVA para proprietários de veículos que tivessem seus carros, motos, caminhões roubados ou furtados. Embora muitos dos colegas achassem boa a ideia, poucos acreditavam que pudesse vingar. O projeto foi aprovado por esta Casa e foi à sanção do Governador. No entanto, o projeto foi vetado alegando-se a questão de iniciativa do projeto e que não havia um estudo do impacto financeiro.

O que quero abordar hoje desta tribuna? É que esta iniciativa hoje é lei, é a Lei 13.032/08. Esta lei tornou possível a restituição do IPVA ao proprietário que tenha tido o seu veículo roubado ou furtado mediante a dispensa do pagamento desse imposto a partir do mês subseqüente àquele em que tenha ocorrido o fato que o privou do veículo. O primeiro lote foi pago agora no dia 10 de março de 2009. O pagamento foi dividido em quatro lotes. O segundo lote correspondente ao segundo trimestre do ano passado será pago no próximo dia 24 de março. O terceiro lote correspondente ao terceiro trimestre de 2008 será pago no dia 8 de abril de 2009 e o quarto lote correspondente ao quarto trimestre de 2008 será pago no dia 22 de abril de 2009. Foi um trabalho efetivo desta Casa.

O projeto por mim apresentado foi incorporado pelo Governo. O próprio Governador José Serra na mensagem enviada a esta Casa diz que o projeto se tratava de matéria de iniciativa desta Casa. A única correção feita, diferentemente do projeto que apresentamos, é que o projeto que apresentei falava em veículos roubados ou furtados. O projeto apresentado pelo Governo diz veículos roubados ou furtados no âmbito do Estado de São Paulo, o que teve a minha concordância porque a explicação para isso foi a seguinte: a devolução do dinheiro é o reconhecimento de uma falha do Estado na área da segurança, ou seja, se o carro foi roubado ou furtado falhou a segurança então o Estado devolve esse dinheiro. Agora o Estado tem a responsabilidade apenas pelo território paulista. Então a diferenciação feita do projeto original foi justamente essa: carros motos, caminhões roubados ou furtados no Estado de São Paulo, o que na verdade é a ampla maioria. Poucos são aqueles veículos roubados ou furtados em outro estado. Aí a falha na segurança seria atribuída à Secretaria de Segurança Pública da unidade federativa em que o fato ocorrer.

Portanto, quero neste Grande Expediente hoje compartilhar esta minha alegria com os colegas parlamentares. É uma lei que está sendo anunciada em todos os meios de imprensa e acho importante registrar a participação que o Parlamento teve. Claro que em casos como este muita gente pergunta: “Deputado, você não faz questão de ter o seu nome no projeto?” Eu aprendi uma coisa assim que entrei na política. Eu aprendi a fazer política mais por resultados e menos por vaidade. Aprendi que as coisas dão certo assim. Além de tudo, ainda tem na mensagem do projeto o reconhecimento do DNA desta Casa legislativa para que isso pudesse se tornar lei e o que acho que é melhor ainda e é bom para informação dos senhores que estão acompanhando a TV Assembleia é que se trata de um processo muito simplificado. A pessoa que teve o seu veículo roubado ou furtado normalmente faz um BO. Esse BO já é o suficiente. Não precisa de mais nenhuma iniciativa. Depois a própria Secretaria de Segurança Pública cruza os dados com a Secretaria da Fazenda e a pessoa tem o direito à restituição do seu imposto nas datas que mencionei.

Peguemos como exemplo a data de 10 de março, a liberação do primeiro lote: o dinheiro fica depositado numa agência da Nossa Caixa. É só a pessoa se identificar com o documento que ela pode sacar em dinheiro o valor do imposto que pagou como restituição. Caso a pessoa no dia não tenha ido à agência, tem dois anos para fazer a retirada desse dinheiro, ou seja, esse primeiro lote depositado em 10 de março de 2009 ficará à disposição até 10 de março de 2011. Mas acredito que num caso como esse há interesse do contribuinte de o quanto antes buscar a sua do imposto do IPVA.

Repito que isso marca sobremaneira a história desta Casa, porque só neste ano, o primeiro de vigência dessa lei, 37 mil pessoas foram beneficiadas com mais de 10 milhões de reais devolvidos. Mais do que isso, é o conceito do imposto revertido em serviços. O IPVA é imposto sobre propriedade de veículo automotor. Se a pessoa teve o seu carro roubado automaticamente ela não tem mais a propriedade sobre o veículo. Em segundo lugar foi a falha da segurança que propiciou o roubo.

Se pudéssemos levar essa lógica de raciocínio para todas áreas do serviço público acho que teríamos uma outra relação com a população. Porque, qual é hoje o problema do imposto em nosso país. As pessoas falam muito no percentual do imposto pago. “Ah, no Brasil paga-se muito imposto, a porcentagem é muito alta.” Acho que o imposto mais caro é aquele que não reverte para quem paga. Ou seja, a pessoa paga o imposto mas se precisa de um atendimento médico, tem que ter um plano de saúde; paga o imposto e muitas vezes tem que pagar uma escola particular.

Que esse projeto de devolução do pagamento do IPVA do carro roubado se torne uma lógica de raciocínio para todos os governantes. O imposto é para ser revertido em serviço para a população. Isso nos remete à iniciativa do deputado. Muitas matérias são questionáveis no sentido de que não são de iniciativa de deputado. Acho que a justiça deve ser uma bandeira empunhada por todos. Assim, quando nesta Casa percebemos que algo não está de acordo, como foi o caso desse projeto que apresentei nesta Casa, em que fui abordado por alguém que comprou o carro no começo do ano e uma semana depois ele foi roubado. Ela não tinha pagado o IPVA e teve de pagar mesmo o carro tendo sido roubado. Isso é uma injustiça flagrante. Isso também foi modificado no projeto e hoje, além de devolver o dinheiro, no caso de a pessoa ainda não ter pagado o imposto é dada baixa no IPVA. Antigamente a pessoa não podia nem receber o seguro do automóvel se não quitasse seus débitos de impostos.

Fica o meu registro, a minha alegria compartilhada e a minha visão de que nada se consegue sozinho. Tenho convicção de que se consegui esse resultado para o povo de São Paulo devo muito isso aos meus colegas desta Casa que me apoiaram, que me incentivaram. Por isso o meu muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço para usar o tempo do nobre Deputado Adriano Diogo por cessão de tempo.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem V.Exa. a palavra por dez minutos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham das galerias, há pouco falei das enchentes e gostaria de voltar ao assunto porque ele tomou conta das preocupações da população da cidade de São Paulo e de cidades vizinhas.

“Faltam 29 piscinões na bacia do rio Tamanduateí. Hoje, 17 reservatórios estão em operação; deveriam funcionar 46. A bacia do rio Tamanduateí deveria ter em operação, hoje, 46 piscinões ao longo de seu percurso e às margens de seus afluentes. De acordo com o Plano Diretor de Macrodrenagem até hoje, no entanto, foram construídos 17 reservatórios. Segundo o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, há também outros dois piscinões em execução. Os equipamentos de contenção represariam a água da chuva e evitariam grandes enchentes, como as que provocaram o caos na capital e no ABC paulista antes de ontem.”

Ouvíamos o nosso colega falar do IPVA e também gostaria de fazer uma reflexão. E as pessoas cujos pertences foram destruídos como mostrou a mídia, por conta de os piscinões não terem sido construídos como estava previsto? Por falta da presença do Estado para impedir que os veículos fossem danificados, as casas inundadas, e mortes constatadas? Se não me engano duas pessoas faleceram por conta disso.

Essa é uma outra preocupação e acaba levando ao debate de que aqueles que têm seguro nem sempre recebem tranquilamente, às vezes acabam indo a demandas, sem falar nos riscos que a população corre, pois até os trens da CPTM foram paralisados e as pessoas caminhavam pelos trilhos.

Esse é um drama que a Cidade de São Paulo e a região metropolitana enfrenta a cada chuva que cai. É necessária a construção desses piscinões que faltam para solucionar esse problema crônico de enchentes no Estado de São Paulo e na região metropolitana. E que haja também um planejamento dos planos diretores para captação de água nos prédios, uma retenção e uma redução na impermeabilidade do solo, fazendo calçadas ecológicas, e, onde houver asfalto ou paralelepípedo que a água possa penetrar para evitar esse problema tão grave. O rio Tamanduateí é estadual porque percorre uns quatro ou cinco municípios. Existe uma urgência porque os transtornos, os prejuízos causados nem sempre são pagos.

Gostaria também de fazer o registro de que recebemos aqui, hoje, uma comissão, que veio justamente por conta de um projeto de nossa autoria que está pronto para ser votado que é sobre visão monocular - Associação dos Deficientes Monoculares do Estado de São Paulo. Aqui estiveram o Sr. Luiz Colombo; o Guilherme, que é um deficiente monocular; o Carlos Aparício Clemente, que é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, que faz um trabalho com os portadores de deficiências. Embora pareça algo novo para a maioria da população, é um problema que eles enfrentam num tratamento desigual com os demais portadores de deficiências. Não conseguem passar nos exames médicos quando prestam concursos ou testes para trabalho. Não são reconhecidos como deficientes, portanto, não podem reivindicar as cotas junto às empresas ou junto ao Ministério do Trabalho. Eles têm de 30% a 40% de redução na capacidade de trabalho, mas têm muito autoestima e possibilidade de dar sua contribuição ao País.

Recebemos esse grupo de pessoas na TV Assembléia, que vieram pedir que esse projeto seja aprovado para reparar essa dupla punição que eles recebem. Se não há reconhecimento de que são portadores de deficiência e não conseguem passar nos exames médicos para trabalhar, é uma dupla punição. Eles precisam ser reconhecidos como os demais portadores de deficiências do Estado de São Paulo.

No Estado do Espírito Santo foi recentemente aprovada uma lei que já está em vigor, e também no Estado de Goiás. Esperamos que o Estado de São Paulo também repare esse problema. Estima-se que 1% da população seja portadora desse tipo de deficiência, e a estimativa da associação é de que haja aproximadamente cem mil portadores de visão monocular. Então, esperamos que esse projeto seja aprovado, sancionado e que a Assembleia Legislativa possa reparar um pouco tarde - mas é melhor tarde do que nunca - um problema tão sério para uma quantidade tão grande de habitantes do nosso Estado de São Paulo. Assim que for colocado em discussão e votação, gostaria de ter o apoio de todos os colegas deputados para ver transformado em lei esse projeto de nossa autoria. Muito obrigado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO – Todos ouvimos o discurso de posse do presidente da Casa e também temos conhecimento não só de seus compromissos públicos mas de sua tradição. Ele se comprometeu a empenhar-se profundamente para manter a independência desta Casa diante dos outros poderes. Sei que há questões de ordem estrutural que não vamos resolver num curto prazo, como a recuperação das prerrogativas parlamentares das nossas competências legislativas. Teremos que travar esse debate, essa luta ao longo dessa sessão legislativa, talvez até o fim dessa legislatura. Mas há pequenos detalhes simbólicos que poderíamos cuidar desde já.

No Clipping da Assembléia Legislativa, do Poder Legislativo, que todos conhecem, tive a curiosidade de perceber que todas as reportagens compulsadas curiosamente têm um grifo embaixo do nome do Governador José Serra. Sei que há muitos nesta Casa que nutrem profunda admiração pelo governador. No nosso caso, respeito, porque foi eleito governador. Mas parece-me um certo exagero de todas as matérias do Clipping da Assembléia Legislativa. Tem até uma entrevista do Bornhausen, aquele que queria acabar com a raça do PT e depois se desdisse, viu que era uma missão impossível, e toda vez que ele fala do Governador José Serra, até na pergunta “O senhor acha que José Serra é um bom nome?”, ele grifa José Serra. Como parece que o governador não é chegado ao culto à personalidade, deve ter algum funcionário muito zeloso que acha que está prestando algum serviço aqui.

Em uma das matérias tem uma menção ao líder Samuel Moreira, mas evidente que foi um lapso, porque o objetivo é grifar o nome do governador. Mas de passagem aparece o líder do PSDB, Deputado Samuel Moreira. Mas é a única menção. E não teria problema porque o Deputado Samuel Moreira é membro desta Casa, integrante desde Poder. Mas o grifo permanente no nome do Governador José Serra passa a impressão de que esse é um Clipping não diria do PSDB, mas do Executivo. Muito zeloso, o pessoal quer que o governador veja que o nome dele está ali. E nós que recebemos o Clipping da Assembleia passamos por esse vexame.

Então pediria a V. Exa., que é integrante da Mesa, que levasse minha reclamação à presidência efetiva para que providências pudessem ser tomadas. Porque consta a Mesa diretora, todo o expediente, então quero crer que esse Clipping é da responsabilidade da Assembléia Legislativa de são Paulo.

Nota o Deputado Bruno Covas que nas manchetes não estão grifando o nome do Governador José Serra. Talvez também um lapso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência recebe a reclamação de V. Exa. e a encaminhará à presidência efetiva desta Casa.

Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo entre os líderes, a Presidência suspende a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos por conveniência da ordem.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa, por acordo de liderança, vários requerimentos de urgência.

“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 39/06, de autoria da Deputada Beth Sahão. Assina o Líder do PT, Deputado Rui Falcão.”