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20 DE MARÇO DE 2012

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES, CARLOS CEZAR, ORLANDO BOLÇONE, BARROS MUNHOZ e ESTEVAM GALVÃO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Defende a reformulação do Código Penal. Discorre sobre dois dos maiores bens do ser humano, a liberdade e a vida. Lamenta as penalidades aplicadas para crimes de homicídio. Comunica participação em reunião com representantes da Polícia Militar. Elogia a Corporação. Chama atenção para os salários de delegados e oficiais.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a pedido da Deputada Telma de Souza, a ser realizada no dia 13/04, às 20 horas, em homenagem ao "Centenário do Santos Futebol Clube".

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta o falecimento da funcionária da Afalesp, Marisa Valéria Souza Carreira. Agradece à Mesa Diretora, que permitiu a realização da solenidade fúnebre neste Parlamento. Declara preocupação quanto aos gastos públicos. Critica a distribuição de milhares de impressos, pela Secretaria do Meio Ambiente, e produzidos pela Impressa Oficial do Estado. Questiona o real motivo para a retirada das sacolas plásticas dos supermercados.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes no que tange ao falecimento da funcionária Marisa.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a realização de audiência pública no dia 28 de março, às 16 horas, nesta Casa, em defesa dos servidores do Judiciário. Cita matéria publicada na "Folha de S.Paulo" e no "Estadão" de hoje, sobre investigação do Conselho Nacional de Justiça a respeito de pagamentos irregulares feitos a desembargadores Estaduais, como a licença-prêmio. Acrescenta que o Tribunal de Justiça tem uma dívida trabalhista com os 40 mil servidores, na ordem de dois bilhões de reais. Critica o corte, no Orçamento do Estado, de quase 50% de repasse ao TJ. Exige que o Órgão pague as indenizações devidas aos servidores.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Comunica o aniversário do Deputado Olímpio Gomes, a quem cumprimenta. Combate a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis. Defende a aprovação do PL 323/11, de sua autoria, sobre o assunto.

 

009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Critica ações do Governo do Estado, pela venda de empresas públicas, entre elas, Sabesp e Eletropaulo, e bancos Estaduais, como Banespa e Nossa Caixa. Discorre sobre a construção de um fórum, do Tribunal de Justiça, que seria instalado em terreno no Bairro da Lapa. Repudia a intenção do Executivo em usar o formato Parcerias Público Privadas para a construção de fóruns.

 

010 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

011 - MARCO AURÉLIO

Rebate considerações feitas pelo Deputado Edson Ferrarini, na semana passada, sobre a desocupação do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instalação de uma CPI sobre o caso. Comenta sobre o direito de moradia e o de propriedade privada. Fala de denúncias feitas por moradores do local, contra policiais. Elogia a conduta de alguns soldados. Agradece ao Deputado Edson Ferrarini pelos comentários feitos sobre a referida desocupação.

 

012 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita, nas galerias, de alunos da Fatec de Bragança Paulista, acompanhados do Professor José Carlos Fassina, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

013 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda alunos e professor da Fatec de Bragança Paulista. Anuncia o aniversário de São José do Rio Preto, que completou 160 anos ontem. Discorre sobre o desenvolvimento do Município, com ênfase na tecnologia e na ecologia. Comenta sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe seja dada à nova Fatec a nomeação de Professor Aziz Ab'Saber. Destaca a trajetória do pesquisador.

 

014 - RODRIGO MORAES

Rebate críticas à TV Record, pela exibição de matéria sobre a Igreja Mundial do Poder de Deus e seu Pastor, Valdemiro Santiago, organização da qual também é membro. Ressalta o crescimento da Igreja, que conta com mais de 3500 templos em todo o País. Comenta encontro ocorrido em Brasília, em homenagem aos 14 anos de fundação da igreja. Enfatiza o trabalho realizado na recuperação de viciados em drogas e em álcool.

 

015 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, informa que os Deputados Alencar Santana e Donisete Braga foram indicados, respectivamente, aos cargos de Líder do PT e Líder da Minoria. Afirma ser a candidata do PT à prefeitura da cidade de Santos. Comemora sua indicação ao cargo de procuradora especial de mulheres desta Casa.

 

017 - JOOJI HATO

Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível. Lamenta o número de acidentes causados em decorrência do consumo de álcool. Parabeniza o Ministro da saúde, Alexandre Padilha, pelo trabalho realizado quanto ao tema. Lamenta o veto do Governador a projeto, de sua autoria, que proibia o uso de garupa em motocicletas. Menciona livro, de sua autoria, sobre os males causados pelo álcool.

 

018 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

019 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, dá conhecimento de evento, a ser realizado na Fiesp, com o intuito de discutir a pesca esportiva e a apicultura. Fala sobre as palestras que deverão ocorrer no evento. Informa que o evento deve contar com a presença do Ministro da Pesca e Agricultura, Marcelo Crivella. Pede por maiores investimentos em pesca no Estado de São Paulo.

 

020 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

021 - ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.

 

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que ingressou com embargo declaratório, no STF, sobre o julgamento da Adin que trata da extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp. Acrescenta que ficou dúvida sobre os direitos dos advogados que continuarem a contribuir com a carteira. Combate a gestão do PSDB sobre o processo. Lembra que votou contra o projeto que extinguiu a carteira. Afirma que houve vitória parcial, pois o Supremo entendeu que dois parágrafos são inconstitucionais. Lembra que a carteira foi criada pelo próprio Estado e abriga 40 mil profissionais. Cita problemas também dos serventuários da Justiça, que passam por processo semelhante. Combate a proposta de previdência suplementar.

 

024 - ENIO TATTO

Para comunicação, comunica que o Deputado Alencar Santana foi indicado, por unanimidade, como novo líder da bancada do PT. Agradece líderes, assessoria e servidores pelo auxílio durante sua atuação no cargo. Elogia o desempenho do Deputado Alencar Santana.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, saúda o Deputado Enio Tatto. Felicita a mãe e a família do Parlamentar, que tem vereador e deputado federal. Elogia a conduta do Deputado Enio Tatto. Elogia o Deputado João Paulo Rillo, que deixou a Liderança da Minoria. Cumprimenta o Deputado Alencar Santana, que assume a Liderança do PT. Enaltece o Deputado Donisete Braga por sua trajetória política, que assume a Liderança da Minoria. Saúda o Deputado Olímpio Gomes pela passagem de seu aniversário.

 

026 - ESTEVAM GALVÃO

Assume a Presidência. Registra a presença dos Senhores Hermano Albuquerque de Castro, médico da Fiocruz, e Eleazer João de Souza, presidente da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

 

027 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, saúda a comitiva que esteve presente em reunião da Comissão de Saúde, a convite deste Parlamentar.

 

028 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

029 - ALENCAR SANTANA

Pelo art. 82, manifesta sua alegria por assumir a Liderança do PT, em lugar do Deputado Enio Tatto. Ressalta a lealdade, a parceria e a convicção do Deputado Enio Tatto. Elogia o trabalho do ex-Líder. Recorda a luta da legenda na esfera nacional. Elogia o Deputado Donisete Braga, que assume a Liderança da Minoria. Cita a presença, nas galerias, de comitiva do Pontal do Paranapanema, mobilizada para votação de projeto de seu interesse. Cita seu respeito às demais bancadas e à Casa, que deve estar aberta aos anseios da sociedade. Justifica o papel da oposição. Recorda problemas no transporte público, educação, saúde e assentamento. Agradece a assessoria da sigla.

 

ORDEM DO DIA

030 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em discussão requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12.

 

031 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa que o Deputado Donisete Braga assume a Liderança da Minoria e saúda o Parlamentar. Agradece aos que o auxiliaram durante a sua atuação nesse cargo.

 

032 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, agradece a indicação de seu nome como novo Líder da Minoria. Elogia os Deputados Enio Tatto e Alencar Santana.

 

033 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Encerra a discussão e coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Adriano Diogo, de constituição de comissão de representação, para participar do evento "Golpe Militar à Comissão da Verdade", nos dias 30 e 31/03. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia. Elogia o Deputado Enio Tatto, que deixava a Liderança do PT. Felicita os Deputados Alencar Santana, novo Líder do PT; e Donisete Braga, novo Líder da Minoria.

 

034 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.

 

035 - SAMUEL MOREIRA

Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

036 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min; reabrindo-a às 17h30min.

 

037 - DONISETE BRAGA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo das lideranças.

 

038 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min; reabrindo-a às 17h38min.

 

039 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

040 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos com duas comissões no Congresso Nacional para mudar o Código Penal. É hora de mudança no que tanto reclamamos. O Código Penal é de 1940, tem 72 anos de vida e foi transformado numa verdadeira colcha de retalhos. Ele foi muito útil e tive o privilégio de ser aluno do professor Magalhães Noronha, criador do Código Penal, grande jurista e professor de Direito Penal. Quando tínhamos uma dúvida, ele discutia e nos explicava. Li seus livros, decorei os seus quatro volumes, mas eles se superaram porque 53 leis do Código Penal foram alteradas. E essa colcha de retalhos é que vai ser organizada agora.

O maior bem que o homem possui é a liberdade e a vida. Algumas penas, como o do cárcere privado que tira a liberdade da pessoa, a pena é de um a três anos de prisão; o homicídio, que tira a vida, a pena é de seis a 20 anos apenas. E o cidadão condenado por um crime até quatro anos não fica um dia na cadeia. Ele vai direto para o semi-aberto, para a rua. São necessárias então algumas alterações. Temos de manter as penas longas, sem dúvida. O crime organizado, em outros países, tem uma pena muito alta. No Brasil ainda aplicamos a pena da formação de quadrilha, que é de um a três anos. Tudo isso precisa ser alterado para que a população não tenha a sensação de insegurança. Estou enviando ao Congresso sugestões de alteração, e que o bandido fique na cadeia e não fique prendendo a mesma pessoa por 10, 20, 30 vezes.

Ainda hoje tive a oportunidade de participar de um encontro com o comandante geral e todo pessoal do CPAM-2. Todos os batalhões e soldados estavam lá e vi o coronel Camilo fazendo a sua preleção, mostrando o quanto a polícia precisa ser cidadã, estar perto do povo. O valor da polícia não é quando o crime já aconteceu, mas sim quando impede que o crime aconteça. Isso está sendo colocado na cabeça dos policiais de São Paulo, melhores do Brasil e do mundo. O salário dos oficiais estava equiparado com o dos delegados, com o direito a delegados entrarem nas categorias jurídicas. Maravilha, direito absoluto, votei a favor. Mas temos de tomar cuidado por que o oficial vai ficar com o salário defasado. São quatro mil oficiais na ativa e isso, com toda justiça, vai melhorar o salário do delegado, mas não pode o salário do policial militar ficar muito distante.

Eles vão para as categorias jurídicas, tudo bem, é direito deles. Votamos aqui, foi enviado pelo Governador, mas o salário da Polícia Militar não pode se distanciar dessa forma. Há de se considerar os cursos, o quanto eles estudam nas carreiras jurídicas lá na Academia do Barro Branco. Tudo isso tem que ser revisto de forma urgente para que seus salários não fiquem defasados.

Com relação ao Código Penal é saudável essa mudança, mas é muito interessante e necessário que o Poder Judiciário seja atualizado, seja modernizado e que esteja a altura da grande quantidade de crimes. Só no ano passado a Polícia Militar efetuou 120 mil flagrantes. Isso tudo vai lotando as cadeias, mas o Poder Judiciário não está preparado para acompanhar essa modernidade das polícias.

O soldado hoje tem um “tablet” na viatura, tem toda modernidade, mas o nosso Sistema Penitenciário é uma verdadeira vergonha e precisa ser atualizado para atender os 185 mil presos que temos nas cadeias de São Paulo, de modo que 70% deles não voltem para as ruas cometendo crimes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Esta Presidência atendendo a solicitação da nobre Deputada Telma de Souza, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de abril de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário do Santos Futebol Clube.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a Assembleia Legislativa desde o dia de ontem vive um momento de pesar, um momento de tristeza pelo falecimento da funcionária da Afalesp, Marisa Valéria de Souza Carreira. Nossa querida Marisa há 36 anos prestava serviços na Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aliás, Deputado Jooji Hato, eu gostaria muito de agradecer ao Presidente da Assembleia e a toda a Mesa dirigente dos trabalhos desta Casa por terem a sensibilidade de permitir que o velório e a cerimônia fúnebre fossem realizados aqui na Assembleia Legislativa.

O fato de ser uma funcionária engrandece mais ainda o papel da Marisa e o carinho que a unanimidade dos funcionários dessa Casa e as pessoas com quem ela conviveu, tiveram um momento de conforto, até porque ela, sem parentes mais próximos, a sua família eram os seus amigos e os funcionários da Assembleia Legislativa.

Então, transmito ao Presidente da Casa e a toda a Mesa, o sentimento dos funcionários de reconhecimento à Assembleia Legislativa, porque muitas vezes as portas da Assembleia Legislativa são abertas para cerimônias fúnebres de grandes personalidades, do mundo político, social, às vezes artístico e esportivo. Para a moderna administração o mais importante é valorizar os seus, valorizar aqueles que fazem o dia a dia. Se para nós é um motivo de muita tristeza a perda desta companheira, ficou um sentimento puro e gostoso de que as últimas homenagens a ela estavam sendo feitas dentro da Casa, local em que dedicou grande parte da sua vida.

Eu gostaria inclusive de fazer uma proposta formal de uma Moção de Pesar a ser assinado por todos os parlamentares dessa Casa, aos seus parentes, mesmo que mais distantes e extensiva a todos os funcionários desta Casa que a consideravam mais que um membro da família.

Mas, Sr. Presidente, no final dessa primeira fala, eu gostaria de manifestar uma preocupação com o gasto público. O Governador de São Paulo criou até uma Comissão de Gestores de Fiscais de Gastos Públicos, Deputado Giannazi e Deputada Telma, justamente para dizer: “No momento de crise é preciso economizar.” Ele até deu um puxão de orelhas porque fez um Ato Solene de criação desse grupo, mas alguns Secretários não compareceram, outros não indicaram quem serão os responsáveis para isso. Muito embora eu tenha uma atitude crítica em relação a postura dos governamentais, entendo que deva ser esse o caminho para a diminuição de gastos públicos de forma razoável. Não vou defender diminuição de gastos públicos congelando os salários dos servidores.

E preocupa-me, Deputado Giannazi, que estão sendo distribuídos nas escolas e nos endereços residenciais milhares, para não dizer milhões, desses impressos, que acho que viram caixas, pela Secretaria do Meio Ambiente, feitos pela “Imprensa Oficial do Estado” com o apoio da Associação de Supermercados, que na verdade sataniza um pouco mais a questão das sacolas plásticas.

Acho que essa questão até deva ser discutida com um pouco mais de profundidade, porque ao que me consta, só os supermercados estão economizando 500 milhões por ano. Agora, vejam, a Secretaria, 900 milhões. Está aqui a Telma - que tem muito mais informações e mais experiência política que eu - que está dizendo: “Novecentos milhões de economia por ano e para fazer impressos caríssimos como esses?”

No próximo dia 3 termina o período do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, e nós precisamos discutir se realmente está sendo feita uma campanha para favorecer supermercados, ou se realmente é fundamental para o meio ambiente. Mas eu acho que gastar um tipo de papel caríssimo desse, Sr. Governador, eu não sei. Outro dia a Secretaria do Meio Ambiente, o Cosema e o Secretário anunciaram que seria cobrada uma taxa por ciclovia, mas veio o Governador dizendo: “Pelo amor de Deus, quem foi o imbecil que disse isso?” “Foi o próprio Governo.” “Ah, então desconsiderem, porque disseram que não está valendo.”

Sr. Governador, dê uma olhada no conteúdo e no preço desse material que está sendo impresso. Não são aos milhares não, são aos milhões! E vamos ver a quem está se prestando o recurso público nesse momento.

Eu gostaria que esse meu pronunciamento e esse material fossem encaminhados regimentalmente ao gabinete do Governador, à Secretaria da Casa Civil e à Secretaria do Meio Ambiente.

Sr. Presidente, passo a ler o documento a que me referi.

“Sacolas plásticas

Vamos acabar com o hábito de colocar saquinhos dentro de um saco, que vão pra dentro de uma sacola! Evite desastres ambientais!

As sacolinhas plásticas feitas de petróleo, quando descartadas no ambiente, se tornam um grave problema. As prefeituras, de todas as cidades do Estado de São Paulo, retiram das vias públicas, bocas de lobo, bueiros, galerias e esgotos uma quantidade enorme de sacolas plásticas, por ano, que estão se acumulando nos aterros sanitários. Elas também entopem as galerias pluviais e provocam alagamentos em épocas de chuva.

Outro importante motivo para não usar sacolas plásticas é que elas causam inúmeros problemas ambientais, que podem afetar a saúde e a qualidade de vida das pessoas. As sacolas plásticas demoram muito tempo para se decompor: de 100 a 400 anos; e emitem gases poluentes ao longo desse processo de decomposição, contribuindo para o aquecimento global. Em lixões e aterros sanitários, as sacolas plásticas feitas de petróleo dificultam a circulação de gases e a degradação dos demais materiais existentes.

Além disso, provocam danos sobre a vida de animais da fauna marinha, aves e outros, que podem se prender ou se enroscar nesse tipo de resíduo; ou confundir as sacolas com o alimento e morrer sufocados ou mesmo de fome, pois as sacolas impedem a passagem de ar e alimentos.

Por isso, coloque em prática as seguintes sugestões para livrar o meio ambiente das sacolas plásticas.

 - Quando for às compras, de carro, procure usar caixas de papelão ou engradados de plástico para carregar suas mercadorias. Se estiver a pé, utilize carrinhos de feira.

 - Use sacolas reutilizáveis ou retornáveis (as famosas "ecobags"), aquelas de feira, feitas de couro, ou sacolas de algodão cru, juta, fibra, TNT, lona, lonita, palha ou de materiais reciclados, como as bolsas feitas com lona de caminhão, caixas de suco, garrafas Pets ou pneus reciclados. Existem, também, as "ecobags" portáteis, que você pode pendurar na roupa, levar dentro da bolsa ou do carro. Lembre-se sempre de lavar e limpar suas sacolas reutilizáveis ou retornáveis.

 - Se realmente precisar usar uma sacola plástica, de preferência as biodegradáveis, preencha todos os espaços com os produtos e mercadorias, para evitar o uso excessivo de sacolinhas.

 - Nas lixeiras da cozinha ou do banheiro, reaproveite os sacos que foram usados para embalar arroz, feijão, frutas, legumes e verduras.

 - Use as sacolas de plástico, preferencialmente as biodegradáveis, apenas para o lixo úmido. Os resíduos recicláveis podem ser acondicionados em caixas de papelão. Outros resíduos domésticos secos podem ser descartados em lixeiras forradas com saquinhos de jornal, feitos manualmente (para aprender a fazer os saquinhos de jornal consulte o site do Instituto Akatu: www.akatu.org.br ou www.akatumirim.org.br)

 - Não descarte sua sacola reutilizável ou retornável, mesmo que ela esteja velha. Tente reformá-la com pedaços de pano, jeans ou lona, por exemplo.

 - Ajude a combater a poluição da água. Jamais descarte uma sacola plástica na rua, pois ela poderá chegar às galerias pluviais, rios, riachos, córregos, lagos, represas e mares, gerando uma poluição que degrada a qualidade dos corpos-d'água que abastecerão as cidades. Os sacos plásticos não utilizados devem ser encaminhados para a reciclagem.

 - Nunca jogue sacolas nas praias. Esse resíduo poderá chegar ao mar ou ser consumido por animais como tartarugas, peixes e aves, que podem morrer sufocados ou de fome.

 - Mobilize a todos, familiares, amigos, vizinhos, educadores e comerciantes, incentivando a participação da comunidade, para encontrar soluções que substituam as sacolas plásticas.

 - Recuse as sacolas plásticas. Incentive as pessoas a adotarem práticas voltadas para um consumo consciente, para a mudança de valores, hábitos, atitudes e comportamentos, que minimizem o impacto sobre os recursos naturais, melhorem a qualidade do meio ambiente e da vida das pessoas.

 

 

Saiba que...

 - As sacolas plásticas chegam a 40% do total das embalagens jogadas no lixo.

- Estima-se que o consumo de sacolas plásticas, no Brasil, chegue a 41 milhões por dia; 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano.

 - Dados da Secretaria do Meio Ambiente indicam que são produzidas no Brasil 210 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima da sacolinha). Nos aterros sanitários, elas levam de 100 a 400 anos para decompor e se misturar ao solo. Já, a sacola biodegradável se desfaz em até 180 dias, numa usina de compostagem; e em dois anos, nos aterros.

 

Sites e telefones úteis:

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

www.ambiente.sp.gov.br

CETESB

www.cetesb.sp.gov.br

Disque Meio Ambiente: SMA, CETESB e Polícia Militar Ambiental

0800 113560

Ouvidoria SMA

(11) 3133-3479

Coordenadoria de Educação Ambiental

(11) 3723-2730

www.ambiente.sp.gov.br/cea

Ministério do Meio Ambiente

www.mma.gov.br

www.sacoeumsaco.com.br

 

Sacolas plásticas... pra quê?!”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V.Exa., nobre Deputado Major Olímpio Gomes. V.Exa. fez um pronunciamento nesse instante em relação a funcionária, sempre preocupado com as pessoas que o cercam.

Esta Presidência levará ao conhecimento do Presidente efetivo desta Casa Deputado Barros Munhoz e à Mesa a sua manifestação.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, primeiramente quero anunciar a audiência pública que vamos realizar no próximo dia 28 de março, às 16 horas, na Assembleia Legislativa, em defesa dos servidores do Judiciário. Nós vamos fazer uma ampla discussão principalmente sobre esta crise no Judiciário paulista. Por sinal, hoje tem uma manchete não só na "Folha de S.Paulo", mas no “Estadão” e nos principais jornais do país, em relação à investigação que está sendo organizada pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A informação é de que haverá uma rigorosa investigação nos pagamentos feitos aos 354 desembargadores do nosso Estado, que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, podem ter recebido indenizações milionárias e indevidas. Por exemplo: a licença-prêmio. Muitos desembargadores receberam indevidamente a licença-prêmio de um período em que não eram desembargadores, não eram servidores públicos. Eram advogados. Logo não teriam direito à licença-prêmio nesse período em quem não tinham ingressado na magistratura paulista. No entanto, existem várias denúncias do Conselho Nacional de Justiça de irregularidades nesse sentido. Então isso tem de ser apurado e outras indenizações feitas antecipadamente, ou seja, furando a fila de espera, existe uma lista cronológica que foi desrespeitada, tudo isso segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Porém, os próprios servidores através de suas entidades representativas já tinham denunciado isso em 2010, aliás, antes até. Durante a greve de 2010 essas denúncias já vinham à tona. O fato é que o Tribunal de Justiça tem uma dívida trabalhista com os 40 mil servidores. São quase que as mesmas dívidas. Tem dívida com licença-prêmio, com férias vencidas. Temos uma dívida de mais de dois bilhões de reais que o TJ não paga a seus servidores, no entanto paga aos desembargadores. Portanto, estamos tendo claramente uma afronta ao princípio da isonomia. Um absurdo que isto esteja acontecendo no maior Tribunal de Justiça do Brasil e a nossa audiência pública vai discutir todas essas denúncias feitas contra o Tribunal de Justiça, sobretudo a mobilização e a luta dos servidores, que continuam sendo desrespeitados, que continuam recebendo salários aviltantes, que continuam trabalhando em condições extremamente precárias nos fóruns e nas comarcas, que continuam tendo a sua data-base desrespeitada - vencida agora no dia 1º de março - indenizações não são feitas, ou seja, o Tribunal de Justiça deve mas não paga para os servidores, contudo, paga antecipadamente e faz pagamentos milionários para os desembargadores. Esta a grande contradição.

Nós queremos debater esta questão até porque aprovamos o orçamento do Tribunal de Justiça e lutamos muito principalmente neste ano para recompor pelo menos uma parte do orçamento do TJ. Como todos se lembram, o Governador Geraldo Alckmin fez um corte de quase 50% no orçamento do TJ. Nós apresentamos emendas no final do ano passado, fizemos toda uma movimentação e reconstituímos uma pequena parte desse orçamento para a Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foi pouco, mas foi uma luta.

Agora, é inconcebível que enquanto alguns deputados tentam recompor o orçamento do Judiciário o próprio TJ cometa esta grande injustiça com os seus 40 mil servidores. O TJ faz indenizações milionárias e indevidas aos desembargadores e não paga aos seus servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo. São esses 40 mil servidores que carregam a Justiça nas costas, mesmo trabalhando em condições precárias, mesmo tendo salários aviltantes, mesmo tendo os seus direitos desrespeitados como, por exemplo, a data-base salarial e todos os acordos feitos durante o final da greve de 2010.

Que se faça justiça no Tribunal de Justiça e que a presidência do Tribunal de Justiça pague todas as indenizações aos servidores. Estes, sim, merecem a antecipação dessas indenizações porque elas são antigas, duram já 10, 15, 20 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, antes de iniciarmos a nossa fala quero prestar uma homenagem a um grande deputado, um deputado combativo, que luta muito pela segurança de todos nós, um homem corajoso. Desejo que tenha muita saúde, muita felicidade e que Deus dê muita força para continuar lutando em prol da segurança, em prol do bem-estar, em prol da qualidade de vida. Eu estou falando do deputado que preside a sessão no dia de hoje, Deputado Major Olímpio Gomes, a quem solicito uma salva de palmas. Vossa Excelência merece todo o nosso carinho, todo o nosso respeito. (Palmas.)

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que estou feliz, sim, de estar nesta Casa. Sou calouro na Assembleia Legislativa. Venho da Câmara Municipal de São Paulo, onde fiquei por 28 anos e lá fiz a lei que proíbe a comercialização de bebida alcoólica nos postos de combustíveis, nas lojas de conveniência. Aqueles que vão dirigir, já saem embriagados, acabam batendo o carro ou atropelando, infelicitando assim a vida de várias famílias. Esse motorista traz um infortúnio muito grande, dá um trabalho enorme para a Polícia, para os médicos do Instituto Médico Legal, traz um enorme prejuízo ao SUS e sobrecarrega também o Poder Judiciário, porque todos esses casos vão parar nas mãos dos juízes. Os juízes não conseguem julgar, tantos sãos os processos, enfim. Não consigo entender porque que um projeto como esse é vetado. Sinto-me muito feliz por fazer a segunda tentativa de aprovar nesta Casa esse projeto que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e lojas de conveniências. Atentem-se ao que eu falo. O local em questão deveria comercializar somente produtos automotivos e não produtos alimentícios, sobretudo bebidas alcoólicas. Vejam a que ponto chegamos, ter que fazer uma lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível, quando na realidade não deveria nem existir esses produtos nesses locais.

Aconselho que não consumam produtos alimentícios nesses locais, pois há uma incidência muito alta de substâncias altamente cancerígenas e nocivas como, por exemplo, benzeno, tolueno, xileno e BTX que estão na composição da gasolina. Sendo assim esses locais não são apropriados para se alimentar e nem para se embriagar como temos visto os nossos adolescentes fazendo.

Vejo a necessidade de se fazer e tentar aprovar uma lei como essa aqui na Assembleia Legislativa. E vejo sobretudo a necessidade de nos esforçarmos para que não aconteça o mesmo que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, onde ela foi vetada. Espero que tenhamos mais sucesso desta vez, pois diante de notícias recentes que recebi, esse projeto será aprovado dentro de 10 dias, no Congresso Nacional.

É de minha autoria o PL nº 323/11, que está tramitando nesta Casa de Leis, a maior do hemisfério sul, o Poder Legislativo. Se não o aprovarmos aqui no Estado, o Congresso Nacional o aprovará.

Geralmente, meu caro Deputado Olímpio Gomes, a Assembleia Legislativa, tem entre outras, a função de caixa de ressonância, pois o que é aprovado aqui nesta Casa, na capital e no Estado de São Paulo é propagado para todo o País. Espero que possamos aprovar o PL nº 323/11, o mais rápido possível. Caso contrário o Congresso Nacional o aprovará, o que é uma pena, porque o projeto nasceu na capital de São Paulo, na Assembleia Legislativa. Acredito que se nós aprovarmos esse projeto aqui, todas as Assembleias seguirão o exemplo, dispensando a intervenção do Congresso Nacional, pois atividade econômica é dever da cidade e do estado e não do Governo Federal. Por isso, temos a obrigação de aprovar essa lei. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem foi publicado na grande imprensa, matérias sobre mais uma ação do Governo do Estado de São Paulo. Tenho acompanhado ao longo dos anos a gestão do PSDB, e percebo que a cada administração desse partido no Estado de São Paulo, as principais empresas públicas e os bancos estaduais, que eram responsáveis pelo desenvolvimento do nosso Estado como, por exemplo, o Banespa, a Nossa Caixa, a Sabesp, a Eletropaulo, entre outras, foram sendo vendidas aos poucos. O Governo do Estado de São Paulo, PSDB, orquestrou um desmonte, não somente privatizando, mas desmontado as empresas públicas estatais do nosso Estado.

Desde o ano passado temos debatido a necessidade da construção do Fórum da Lapa, em um terreno que já foi cedido pela Prefeitura de São Paulo ao Estado e com recursos disponíveis no Tribunal de Justiça. Simplesmente a obra não foi realizada e agora o Governo do Estado diz que fará uma licitação, um processo de PPPs, para a construção de fóruns. Qual será a área de interesse de uma empresa privada para a construção de fóruns no Estado de São Paulo? Será administrar a lanchonete ou o estacionamento? Essa é a contrapartida da PPP para que uma empresa privada possa construir um fórum, e o Governo propõe a construção de quatro fóruns, sendo um deles o da Lapa.

Indo mais a fundo e atrás das informações, percebemos que a intenção do Governo, Deputada Telma de Souza, é de se apoderar de terrenos do Estado de São Paulo e cedê-los para a iniciativa privada, a mesma dinâmica que o Prefeito Gilberto Kassab queria fazer na cidade de São Paulo: apoderar-se de áreas nobres do Estado e cedê-las para a especulação imobiliária, para que ela construa imóveis luxuosos em áreas privilegiadas não só da cidade de São Paulo, mas em outras cidades do nosso Estado. Com isso, elas terão o direito de explorar durante 20 ou 30 anos aquele terreno, um espaço público. Como se não bastasse desmontar e vender todas as empresas públicas do nosso Estado, o Governo do PSDB, que tem uma simpatia por privatizações, quer agora ceder os terrenos públicos do Estado de São Paulo para empresas privadas.

Conquistamos e retomamos a área do Hospital Sorocabano. No contrato, havia uma cláusula que dizia que a área era uma concessão, enquanto servisse como hospital público. O hospital ficou fechado por um ano e com essa cláusula garantimos a retomada para a Prefeitura de São Paulo, essa doação permitirá que a área seja um hospital novamente. Se não existisse uma cláusula como essa em relação ao Hospital Sorocabano, como não existe em relação aos fóruns, com certeza um espaço tão amplo como é o do Hospital Sorocabano, na Lapa, estaria atualmente nas mãos da iniciativa privada.

Trago essa denúncia em relação ao desacordo da população acerca da construção dos fóruns via PPP, pois sob informações do orçamento do ano anterior, Deputado Marco Aurélio, a Secretaria de Justiça e da Cidadania, no ano passado, apresenta a despesa orçada e executada em torno de 1.187 bilhão, e foram liquidados 1.392 bilhão. Portanto, sobraram 205 milhões que poderiam ter sido executados na Secretaria de Justiça e Cidadania, mas não foram. Na mesma Secretaria, estava previsto no ano passado, um investimento na ordem de 83 milhões e foi liquidado somente 77 milhões, aqui também houve uma sobra de recursos que poderiam ter sido utilizados, mas não foram.

O Governo do Estado diz que para a construção dos fóruns no Estado de São Paulo, seriam gastos 250 milhões. Se contabilizarmos os recursos remanescentes e que não foram executados no ano passado, pelo Governo do Estado de São Paulo, perceberíamos que eles seriam suficientes para a construção dos seis fóruns, que eles querem passar para a iniciativa privada. Têm dinheiro, recursos e é possível fazer a construção dos fóruns pelo Tribunal de Justiça e não pelo processo via PPP. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, demais deputados presentes, funcionários desta Casa, população que nos acompanha, quero me referir a um discurso feito aqui na semana passada pelo Deputado Edson Ferrarini, do PTB, por quem tenho o maior respeito, mas que, ao relatar fatos sobre a desocupação do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro, fez algumas considerações que precisam ser rebatidas.

Quando foi dito que 1700 homens foram para cumprir uma decisão judicial e garantir o direito à propriedade. Mil e setecentos homens, mais os cavalos, cães, bombas, balas de borracha, dois helicópteros. Todo esse aparato e não conseguiram fazer uma desocupação pacífica. Tiveram que usar de truculência, fazer vítimas, deixando mazelas para as famílias e, sobretudo, para as crianças.

A outra questão é que na semana passada o deputado disse aqui que tinha conhecimento de irregularidades naquele local com pessoas que pagavam mensalidade, pessoas que recolhiam dinheiro para morar lá.

Sendo assim, convido o nobre Deputado, já que tem conhecimento de irregularidades, a assinar o requerimento para instalação de uma CPI para investigar essas irregularidades. O que não pode é virmos aqui e falar que há irregularidades. Temos o instrumento para fazer apuração e esse instrumento não pode ser protocolado por falta de assinaturas. Então, convido-o a assinara a CPI do Pinheirinho.

Foi dito também; “São José dos Campos tem 28 mil famílias na fila esperando pela casa própria.” O PSDB governa a cidade de São José dos Campos há 16 anos. Se você pensar que cada família tem 4 pessoas serão 100 mil pessoas. Cem mil pessoas sem moradia. Isso foi dito aqui com a maior naturalidade. E quando se tiram 7 mil pessoas de um local chamado Pinheirinho e as traz para a rua aumenta-se a fila das pessoas que não têm casa.

Outra coisa que se disse é que a área vale quase 500 milhões de reais e não me interessa quem é o dono. Interessa sim. O dono é Naji Hahas. E sabem o porquê dessa alta avaliação da área? Porque até a data de hoje não foi feito um decreto dizendo que aquela área é zona especial de interesse social. Então, do jeito como está classificada a terra, pode ser que valha muito mesmo, mas, se ela for decretada como zona de interesse social o valor cai. Por que não foi decretada? Será que se esperava que com esse valor alguém desapropriasse para pagar um valor alto ao Sr. Naji Nahas, como ainda hoje está sendo avaliada?

Outra coisa que foi dita aqui é que o direito de moradia existe e existe também o direito à propriedade, que tem de ser respeitado. Ora, o direito à propriedade privada que tem que ser respeitado é de todos, não é só de um grupo. Porque quando as máquinas chegaram ao Pinheirinho destruíram as casas, o fogão, a geladeira, os móveis daquelas pessoas. Qual, então, a propriedade privada que tem que ser respeitada? Só a dos ricos? Só a do Naji Nahas? Só o terreno? Porque aquilo que aquele povo tinha comprado com dinheiro suado do seu trabalho não foi respeitado. Tenho um vídeo que mostra isso, mas o tempo exíguo não me permite exibi-lo, por isso está à disposição no meu site. Ele mostra as máquinas acabando com os bens daquelas pessoas pobres que moravam lá.

Outra coisa que foi dita é que as pessoas que estavam lá estavam armadas. O próprio jornal da região disse que ali havia um exército de Brancaleone. Estavam armadas com o quê? Com paus? Não estavam armadas com faca.

Pergunto: se aquele povo estava armado, se a polícia entrou com quase 2 mil homens, cadê as armas? Das duas uma: ou não tinha, ou a polícia ficou e faltou com a verdade aqui. Quero saber onde estão as armas, já que todos foram retirados de lá.

A outra questão é que foi dito que o Suplicy mentiu ao dizer que a Rota foi no dia 22 e estuprou. O deputado disse aqui que isso é mentira. Quero dizer ao deputado que pode ser que ele tenha informações da Polícia Militar ou alguns relatos não sei de onde. Mas há um detalhe: eu não tenho o relato de alguém. Eu estava lá e acompanhei as meninas em seus depoimentos. E esses atos ocorrerem na noite do dia 22, entre as onze e meia da noite e quatro e meia da manhã na cidade de São José dos Campos. O Deputado Ary Fossen, então, aparteou e parabenizou o deputado porque tinha que esquecer tudo isso que tinha acontecido.

É assim, então, Sr. Presidente, que o governo do estado quer tratar a questão da moradia? Esquece? Quer dizer: você massacra 7 mil pessoas, desrespeita todos os direitos humanos, e o deputado que estava praticamente representando o governo do estado vem aqui e diz: “Temos que esquecer isso?” E diz que a polícia cumpriu com galhardia.

Tenho um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos que mostra todas as violações aos direitos humanos ocorridas na desocupação do Pinheirinho. Diz que a violência existe neste país porque não tem lei que segure bandido na cadeia. Não tem lei que segure bandido rico na cadeia. De pobres a cadeia está cheia. Naji Nahas, dono da terra, está solto. E diz que saúda os 90 mil policiais militares, saúda os inativos e dá parabéns a todo o corpo da Polícia Militar.

Quero deixar claro que a Polícia Militar tem muita gente séria. Aliás, quero registrar que no dia da desocupação havia policiais militares chorando ao ver as cenas que estavam acontecendo. Então esses que são honestos e a grande maioria que é trabalhadora não querem que pessoas venham à tribuna defender todo mundo como se fossem todos iguais. Porque sabemos que há pessoas que abusam da autoridade e que não podem ser elogiadas aqui. Essas pessoas precisam ser punidas para que a grande maioria honesta e trabalhadora da Polícia Militar seja reconhecida pelo seu trabalho. Não se pode chegar aqui e dizer que está todo mundo de parabéns. Porque teve muito ato de violência praticado por um grupo naquele triste dia 22.

Por fim, quero agradecer ao Deputado Ferrarini pelo que ele falou, porque recolocou o assunto na pauta da Assembleia e se Deus quiser não vai ficar esquecido. Temos de envidar todos os esforços para punir os culpados por aquele flagelo ocorrido na cidade de São José dos Campos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.

Esta Presidência anuncia a ilustre visita dos alunos da Fatec de Bragança Paulista. Esta Casa fica sensibilizada e honrada com a presença de todo vocês. Cumprimento o professor José Carlos Fassina, que os acompanha e é responsável pelo grupo, a convite do grande Deputado Edmir Chedid. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma saudação especial aos alunos e ao professor da Fatec. A Fatec tem um papel especial e estratégico no desenvolvimento do Estado de São Paulo, atual e futuro. Falo pela Fatec de São José do Rio Preto, e as Fatecs, hoje, têm o papel de fornecer mão-de-obra tão necessária neste momento de desenvolvimento vivido pelo país. Precisamos de tecnólogos, e a Fatec forma-os com grande qualidade, os quais criam um espírito de corpo indispensável para o bom desenvolvimento.

Aproveito o ensejo para registrar que São José do Rio Preto completou 160 anos no último dia 19, ontem. A cidade de São José do Rio Preto tem uma de suas marcas, justamente a questão da tecnologia. O desenvolvimento foi montado em cima de tecnologia e de ecologia. Há uma unidade da Fatec que já funciona na cidade e uma segunda unidade entrará em funcionamento onde antes havia um presídio. Junto a essa unidade haverá uma parte de ecologia, seis milhões de metros quadrados, uma estação ecológica.

Estamos hoje apresentando um projeto de lei para que ela receba o nome do saudoso geógrafo, uma das referencias neste país na defesa do meio ambiente, que era o professor Aziz Ab'Saber. A cidade de São José do Rio Preto teve a honra de tê-lo como diretor da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, hoje a nossa querida Unesp, Instituto de Biociências e Letras de São José do Rio Preto.

O professor Aziz Ab'Saber foi um dos grandes defensores da ecologia, do meio ambiente, e também uma pessoa que esteve muito firme na defesa dos direitos humanos. Considerando que a estação ecológica de São José do Rio Preto tem uma área definida, um projeto em fase final reservando seis milhões de metros quadrados, grande parte de mata nativa, um grande parque de biodiversidade que vai servir para pesquisa de tecnologia. Lá serão instaladas a Fatec e a Faculdade de Medicina.

Por isso creio que se fará justiça ao dar o nome do professor Aziz Ab'Saber a esse parque pelo que ele fez pelo país. Foi um dos maiores pesquisadores do Brasil. E nada melhor do que um ambiente desses, em que o meio ambiente é preservado, um espaço tão caro para professor Aziz Ab'Saber, que tivemos a honra de ter como nosso diretor durante quatro anos em São José do Rio Preto.

Portanto, a visita dos alunos da Fatec no dia de hoje é inspiradora. Mais uma vez, quero homenagear minha querida cidade que tem uma medicina avançada, que tem a quinta melhor saúde pública entre as cidades do país, mas que também tem grandes desafios. Certamente essa Assembleia Legislativa contribuirá decisivamente para o seu desenvolvimento com qualidade de vida, educação, saúde, renda, com base em tecnologia e principalmente em ecologia, que é o futuro desse país que está defendendo sua natureza, e ao mesmo tempo buscando riquezas em sua natureza. Isso nos dará saúde, educação, desenvolvimento sustentável. Era essa a minha mensagem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes, pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, quero cumprimentar e desejar boas-vindas a um grande amigo e companheiro, Ricardo, de Taboão da Serra.

Sr. Presidente, o que me traz a essa tribuna hoje é um fato ocorrido no domingo. A TV Record exibiu uma matéria sobre a Igreja Mundial do Poder de Deus e sobre nosso aposto Valdemiro Santiago.

Como deputado estadual, e também faço parte da Igreja Mundial do Poder de Deus, quero trazer meu apoio ao nosso líder, apóstolo Valdemiro Santiago, porque sabemos o quanto esse ministério tem crescido não somente no Brasil, mas no mundo todo. São mais de 3.500 templos nesse país. Na última segunda-feira tivemos um encontro em Brasília onde várias lideranças estiveram para homenagear os 14 anos que a igreja está completando no mês de março. Uma igreja nova, uma igreja adolescente, mas que tem incomodado muita gente.

Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa que estamos empenhados em trabalhar ainda mais porque a nossa recompensa vem de deus. Cada drogado que vemos sendo recuperado, cada pessoa que lá comparece e que deixa o crime, deixa o vício da bebida, deixa os maus caminhos, a criminalidade, não há preço que pague isso.

E uma matéria com o intuito de denegrir a credibilidade que esse ministério tem tido nos deixa impressionados, porque sabemos que o dono dessa rede de televisão também é um líder religioso, evangélico, que como líder de seu ministério também sofreu perseguições. Mas isso é bíblico. Nosso Senhor Jesus Cristo também foi perseguido.

Então, apóstolo Valdemiro Santiago, bispa Francileia, vamos seguir em frente, vamos continuar com nossa persistência, com nossa luta, com nosso caráter, com nossa transparência. O deputado José Alencar conhece o trabalho da Igreja Mundial e viu em Guarulhos a multidão de pessoas que lá compareceu para comemorar o templo que adquirimos naquela cidade. Isso foi repercutido no país inteiro.

Então, Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui registrado o meu repúdio pela forma como foi feita essa matéria e dizer que nós somos transparentes, nós não temos nada a esconder. Tudo está aí de uma forma clara e nítida nos meios de comunicação porque nós não temos ainda, não adquirimos ainda um canal de televisão. Nós pagamos, e caro, os horários. Mas sabe o que nós mostramos lá? Nós não denegrimos outros ministérios. Pelo contrário, queremos somar, e não dividir. Mostramos testemunhos. Mostramos pessoas que foram restauradas, que foram curadas, que foram libertas, que foram transformadas. Acredito que o intuito das obras sociais, dos ministérios, das igrejas sejam esses, indistintamente de religião.

Jesus não veio trazer uma religião; ele veio trazer a palavra de Deus, a palavra de salvação.

Sr. Presidente, sou do seguinte ponto de vista: cada porta aberta - seja qual for o ministério - que esteja levando uma palavra de fé, levando uma palavra que possa ir ao encontro das pessoas e que elas saiam do monturo, que saiam da criminalidade. Isso é importantíssimo, é necessário ser valorizado aqui em nosso País. Era isso que eu queria deixar registrado, Sr. Presidente.

E vamos em frente, porque temos a certeza de que muitas perseguições ainda virão. Mas estamos preparados para enfrentá-las, e vamos mostrar para todo este País, assim como também ao mundo, a seriedade desse trabalho da Igreja Mundial do Poder de Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs. Deputados, Sras Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicitei a palavra apenas para solicitar três informações à Casa. Primeiramente para saudar meus companheiros, Deputado Alencar Santana e Deputado Donisete Braga, que foram eleitos pela nossa bancada respectivamente como Líder e Líder da Minoria. Acho que é importante, pois esses momentos são de muita tensão dentro da própria bancada - quando as disputas são mais próximas da família sabemos como são as questões.

Mas tenho certeza que, depois de uma hábil e pacífica conversação, temos essas duas lideranças que vão ser empossadas, no ritual da Casa, por volta das 16 horas e 30 minutos.

A segunda questão, Sr. Presidente, é a seguinte: outra surpresa. Hoje, no Diário Oficial eu estou sendo agraciada com o maravilhoso título de Procuradora Especial de Mulheres desta Casa. Eu fiz o projeto, é um projeto de resolução da Mesa, e hoje o Sr. Presidente nomeou a procuradora e suas três adjuntas: a procuradora, eu, por ter feito esta iniciativa, quero agradecer demais à Mesa da Assembleia Legislativa, particularmente ao Deputado Barros Munhoz - eu só esperava que isso acontecesse em março do ano que vem, quando a nova Mesa fosse devidamente instalada, porque será a votação, e as adjuntas são: a Deputada Analice Fernandes, do PSDB, a Deputada Rita Passos, do PSD, e a Deputada Regina Gonçalves, do PV. Por ordem: eu mesma, Deputada Telma de Souza, Deputada Analice Fernandes, Deputada Regina Gonçalves e finalmente Rita Passos.

Temos, agora, um espaço na procuradoria da mulher para que possamos acolher as denúncias e encaminhá-las aos espaços adequados do Poder Executivo. Ninguém vai substituir as delegacias, as casas de acolhimento e as casas de retaguarda. Acho que iniciamos agora um processo que já começou em Brasília com a queridíssima Deputada do PMDB, Deputada Elcione Barbalho, que é Procuradora Especial das Mulheres em nível federal e agora o primeiro estado do Brasil, o Estado de São Paulo.

Quero informar, como já disse na outra semana, que a Cidade de Itanhaém foi a primeira a fazer uma procuradoria - votar, já está votado - por iniciativa da Vereadora Regina Célia Oliveira, nossa companheira, e por também gentileza, absoluta eficácia e eficiência da Mesa da Câmara local, que também é a primeira Câmara em nível nacional a ter uma procuradoria da mulher. Então, antes que termine o mês de março, mês dedicado às mulheres - 8 de março que se estende até o final do mês - quero agradecer à gentileza da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta Presidência soma-se à Deputada Telma de Souza, e quer parabenizá-la, assim como também à Liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, o Deputado Alencar Santana. Tem a palavra, por cessão de tempo com o Deputado Itamar Borges, o nobre Deputado Jooji Hato, do PMDB, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho mais uma vez a esta tribuna no dia de hoje para expressar minha alegria porque a Comissão Especial da Câmara Federal discutiu o consumo da bebida alcoólica no País e vai propor a proibição de venda de produtos dessa natureza em postos de combustíveis e lojas de conveniência.

Sr. Presidente, esse projeto nós aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo há algum tempo. Não entendo, infelizmente, porque foi vetado. Algumas cidades, como por exemplo, Ribeirão Pires, Mauá, onde o Prefeito é o Sr. Oswaldo Dias, e outros prefeitos, já seguiram essa lei na época em que foi aprovada essa lei na Câmara Municipal de São Paulo e introduziram-na nessas cidades. E eu coloquei aqui na Assembleia Legislativa esse projeto.

Está tramitando pelas comissões desta Casa o Projeto de lei nº 323/11. Espero que possamos aprová-lo na Assembleia Legislativa, para que todas as cidades deste Estado possam começar a organizar as suas cidades, proteger a vida dos adolescentes, a vida das pessoas que são vítimas de quase vinte milhões de brasileiros que bebem.

Para que os senhores tenham ideia, essa comissão especial da Câmara levantou alguns dados onde vemos que nove a dez por cento dos brasileiros são dependentes da bebida alcoólica. Isso significa quase 19 a 20 milhões de brasileiros que bebem e que às vezes, ou melhor, muitas vezes dão trabalho para a Polícia, para os médicos, sobrecarregando os Pronto-Socorros, os hospitais, as UTIs, sobrecarregando também os cirurgiões - eu sou cirurgião geral - e acabamos operando essas pessoas. São pessoas que às vezes vão procurar por transplante hepático por cirrose hepática, por cirrose pancreática, enfim por tantas doenças causadas pela bebida que é oficializada.

A bebida alcoólica provoca grandes doenças, trazendo, consequentemente, grande prejuízos ao SUS. Chegando ao Ministro Padilha, ele tem essa vontade imensa de controlar a bebida alcoólica, que em última análise, é a porta de entrada das drogas.

Há pouco o Deputado Rodrigo Moraes dizia exatamente que a bebida alcoólica faz com que os adolescentes, os seus usuários em geral, vão para o crack e para o Oxi, como bem sabe o nosso querido Deputado Ulysses Tassinari e o Deputado Orlando Bolçone, ambos pertencentes à Frente Parlamentar anti-crack. Estivemos em Brasília, pedindo ao Ministro que consiga recursos econômicos para ajudar às instituições que abrigam os usuários de drogas. E o Ministro foi muito sensível. Prometeu que viria à Assembleia, e veio, dando apoio, inclusive, ao Projeto da Moto sem Garupa publicamente, porque ele entende que garupa de moto, que causa tantos acidentes, pode ajudar em economia para o SUS, economia inclusive de leitos cirúrgicos, que não temos. Com esse projeto poderíamos evitar assaltos, três por dia, pelo menos, fora os assassinatos. Também tivemos o apoio do vice-Presidente da República, Michel Temer; de Paulo Skaff, da Fiesp; da OAB; de muitas outras entidades. Quero, portanto, render as minhas homenagens a essas personalidades públicas, que sabem que o nosso país precisa de organização.

Quando nós, como vereador, aprovamos a Lei Seca, não imaginávamos que o Executivo iria vetá-la; é uma lei tão nobre, que iria salvar tantas vidas, que evitaria que tantas mães chorassem por seus filhos que às vezes voltam embriagados, às vezes não voltam, vão para o Instituto Médico Legal. Vi muitas mães chorando na porta de prontos-socorros, tantos pais. E às vezes o marido embriagado chega em casa, espanca a mulher, filhos, antes depredando orelhões, bens públicos, porque o indivíduo que bebe não tem controle. Parece que há um diabo dentro dele e ele acaba provocando tanto infortúnio.

Meu caro Presidente Carlos Cezar, V. Exa. que é um religioso, sabe do que estou falando, dessa maldita bebida alcoólica. Produzimos uma bebida alcoólica, a cachaça, da pior qualidade, que infelizmente provoca cirrose; todo mundo sabe disso, mas muitas pessoas não conseguem largar esse vício. E nós temos que fazer as leis. É por isso que fiz a Lei Seca, que fecha os botecos. Apanhei muito da AmBev. Hoje a AmBev reconhece. Essa associação de produtores de bebida alcoólica é poderosa e já não bate tanto em mim, reconhece que essa lei é eficaz, importante, tanto é que Diadema copiou essa lei e diminuíram a violência em 85 por cento. E todas as cidades que seguirem essa lei vão se beneficiar, como Hortolândia, que tinha 33 pessoas mortas por mês, e conseguiu zerar esse número.

Tenho uma satisfação imensa em falar sobre essa lei. Até publiquei um livro, “Álcool, vetor da Violência”, para falar sobre todas as dificuldades que enfrentei, uma parte da mídia me batendo, achando que isso não resolve o problema da violência. É claro que não resolve, mas ajuda muito, principalmente as mães que sofrem, a família que sofre quando tem um alcoólatra, um drogado, porque a bebida quase sempre leva ao crack, à maconha e outras coisas mais.

Pertencemos à Frente Parlamentar Anticrack e descobrimos que temos o mesmo número de usuários de crack e de bebida alcoólica. Temos então aproximadamente 20 milhões de usuários de crack, de oxi no nosso país. Será que nosso país tem futuro? Se continuarmos assim, não. Nenhum país progride com um número imenso de usuários de drogas, de alcoólatras. Por isso que temos que fortalecer muito essa trincheira do povo. A Assembleia Legislativa é a trincheira do povo, e temos que defender a nossa população. Um indivíduo bebe, atropela pedestres no ponto de ônibus, chega em casa e espanca a esposa e os filhos.

Quero parabenizar o Congresso Nacional, que está exercendo um papel que não é seu. Lei sobre bebidas e drogas é dever dos municípios e do Estado. Então nós da Assembleia Legislativa temos essa responsabilidade. Por isso peço aos nobres colegas que nos ajudem a aprovar o mais rápido possível a proibição da venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis para que os motoristas não usem bebida alcoólica ao dirigir. O álcool e a direção não combinam.

Temos uma missão muito grande. Não é fácil mudar o uso e costume de uma comunidade. Não é fácil aprovar essa lei. É preciso coragem. Criticam-nos, fazem oposição a nós, porque não conseguem entender a magnitude, o objetivo tão nobre, tão importante como o dessa lei.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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Acredito em Deus, acredito nos nobres pares desta Casa, que são pessoas de bem, homens responsáveis que representam várias parcelas da população do Estado de São Paulo. Temos que aprovar esse projeto que poderá salvar tantas vidas, principalmente os adolescentes que estão indo para o caminho da bebida e das drogas. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, tive a felicidade de receber um convite da Fiesp para o Seminário de Pesca Esportiva e Aquicultura, participação no desenvolvimento econômico, social e turístico do Brasil, que será amanhã. Vai ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura da Fiesp. Terá o seu início às 8 horas e 30 minutos e o seu final às 18 horas. Haverá algumas palestras, entre elas “Regulamentação do tamanho da cota para pesca esportiva”; “Soluções e Regulamentações da Aquicultura, produção e consumo”; “Alevinagem”, um tema de grande relevância para o nosso Estado, porque temos produtores, como em Mococa, onde temos um dos maiores produtores. Em Mococa mesmo temos um dos maiores produtores de alevinos do País, o Sr. Martinho, que produz e exporta para todo o Brasil.

Teremos também uma palestra sobre o processamento, sobre o varejo, e vários debates sobre a pesca no Estado de São Paulo.

Estaremos com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que esteve no nosso Estado também na semana passada conosco, e nos deu a grata satisfação de debatermos principalmente a regulamentação da pesca no Estado de São Paulo, que hoje é totalmente equivocada. Hoje não temos nenhum peixe documentado, é todo irregular. A produção é irregular. Os mercados de grande porte compram o peixe produzido irregularmente, sem nenhum critério, por meio de documentação.

Temos visto o empenho do Ministro da Pesca, que assumiu o Ministério há pouco tempo, mas que se dedica ao nosso Estado, porque o nosso Estado está parado. O Estado do Ceará, onde o meu partido tem a Secretaria da Pesca, é hoje o maior produtor de tilápias em tanque-rede, mas o Brasil importa peixes de países como a China, para podermos colocar na alimentação nas nossas casas, sendo que nosso País tem um espelho de água fantástico, mas não tem políticas para realmente implementar a condição de ser o maior produtor de peixes produzidos em cativeiro.

O Ministro estará amanhã conosco, e esse debate na Fiesp será muito importante porque estará presente a pesca esportiva, vários debates, e com todos envolvidos na produção em aquicultura. Convido todos os Srs. Deputados para que estejam conosco, prestigiando, porque é um momento sem igual. Não se falava em pesca e aquicultura no Estado de São Paulo. Agora estamos ouvindo falar, e estamos ouvindo falar justamente por uma pessoa que foi colocada para liderar o País na questão da pesca e aquicultura.

Sr. Presidente, fica aqui o nosso convite à Casa, a todas as pessoas que nos assistem e que são especialistas em pesca e em aquicultura no Estado de São Paulo, para que participem conosco, amanhã, na Fiesp. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que entramos recentemente com os embargos declaratórios no Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento, que ocorreu no final do ano passado, da nossa Adin 4291 sobre o processo de extinção da Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp. Houve julgamento da nossa Adin e também de outra, da OAB Federal. Diante disso, ficou uma grande dúvida em relação aos direitos dos advogados contribuintes que estão contribuindo hoje com a Carteira dos Advogados. É uma questão que não ficou clara e por isso mesmo fomos ao Supremo Tribunal Federal; protocolamos esses embargos declaratórios para que fique muito claro que a extensão dos direitos conquistados pelos advogados já aposentados seja também, logicamente, estendida para os advogados que continuam contribuindo hoje com a sua Carteira Previdenciária.

Queremos relembrar que os advogados contribuintes foram golpeados, vítimas de um verdadeiro estelionato no Estado de São Paulo, patrocinado pelo Governo do PSDB, ex-Governador José Serra, pela base do Governo na Assembleia Legislativa que aprovou a Lei 13.549, em 2009. Votamos contra e tomamos essa iniciativa através do PSOL e, em 2009, ingressamos com uma Adin para justamente revogar essa lei. Conseguimos uma vitória parcial porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que dois parágrafos do Art. 2º são inconstitucionais: que o Estado tem responsabilidade com a carteira, que é centenária e formada pelo próprio Estado. Depois, num determinado momento, o Estado rompe com a carteira, abandona os advogados que ficam entregues à própria sorte, e, com isso, coloca, através do Projeto de lei do ex-Governador José Serra, a carteira em processo de extinção, prejudicando 40 mil trabalhadores que contribuíam com a sua carteira, colocando ainda em risco todo sistema jurídica, o estado democrático de direito, afrontando o direito à aposentadoria.

Em seguida o Governo apresentou outro projeto com o mesmo teor e também colocando em processo de extinção a carteira previdenciária dos cartorários, dos serventuários extra-oficias na mesma linha. Nós também entramos com uma Adin que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.

O fato concreto é que a Assembleia Legislativa errou quando aprovou uma lei inconstitucional que afrontou a Constituição Federal e afrontou o direito a aposentadoria, em dois momentos: em relação aos advogados e em relação aos cartorários.

Na primeira etapa dessa luta nós já vencemos, pois o Supremo reconheceu as falhas da lei. Por isso agora nos entramos com os embargos declaratórios para que os direitos conquistados por conta da nossa Adin e da nossa luta aos advogados já aposentados sejam estendidos também aos advogados que estão pagando, contribuindo com sua carteira previdenciária.

Informamos que a própria OAB nessa esteira também protocolou os embargos declaratórios e fez o mesmo em relação a Adin que protocolamos em 2009, quando nove ou dez meses depois a OAB Federal também protocolou uma Adin. Agora nós entramos com os embargos declaratórios e recentemente a OAB Federal fez o mesmo.

Essa é a nossa luta em defesa da aposentadoria, em defesa da Previdência. Estamos preocupados porque todas as reformas previdenciárias têm prejudicado imensamente os trabalhadores da iniciativa privada e também os servidores públicos. Foi assim com a Emenda 20 do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi assim com a Emenda 41 do ex-Presidente Lula e está sendo assim com os projetos que foram aprovados tanto aqui na Assembleia como no Congresso Nacional, criando a Previdência Complementar. É um ataque duro aos servidores públicos brasileiros, tanto no Estado como em âmbito federal.

Por isso nós, do PSOL, nos posicionamos criticamente contra essas reformas previdenciárias que tanto têm prejudicado os trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores eu quero com muita satisfação e com muito orgulho, comunicar a toda Casa, a V.Exa., líder do governo, todos os funcionários da Casa e as assessorias, a indicação por unanimidade do Deputado Alencar Santana para liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores neste próximo ano.

Ao mesmo tempo quero agradecer a V.Exa., a todos os lideres partidários, todos os Deputados dessa Casa, de forma bastante especial a nossa assessoria e a de todos os partidos, a todos os nossos funcionários, as Polícias Militar e Civil, aos funcionários desta Casa. Quero dizer muito obrigado pela ajuda, pela compreensão e pelo auxílio neste ano que liderei a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero dizer à minha bancada que sou muito grato e que foi uma satisfação enorme liderar essa bancada pela segunda vez. Tenho certeza que o Deputado Alencar Santana, que agora está terminando o seu primeiro ano de mandato, mas que tem experiência porque trabalhou como Assessor Chefe de Gabinete do nosso querido ex-Deputado Sebastião Almeida, hoje Prefeito de Guarulhos, fará um trabalho excelente e estará respondendo com bastante competência pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Mais uma vez quero desejar sorte para você, Deputado Alencar Santana, sucesso, tenho certeza desse sucesso. Quero dizer a todos dessa Casa e a V.Exa., muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, meu amigo, meu irmão, Deputado Estevam Galvão, venho a esta tribuna para saudar políticos honrados e decentes. Começo pelo meu amigo e meu irmão, Deputado Enio Tatto cuja mãe, a senhora Inês completou 85 anos no último domingo. Ela tem orgulho de ter uma família sadia, formada de pessoas de caráter, três são políticos: Enio Tatto, líder do PT que enobreceu o partido no ano passado; Jilmar Tatto, líder do Governo da Bancada da Câmara Federal; Arselino Tatto, um dos melhores vereadores que a Câmara Municipal de São Paulo já teve.

Fiz questão, Deputado Enio, deixando as nossas divergências de lado, próprias de quem lideraram as bancadas do PT e do PTB, que são naturais nessa Casa, quero dizer que V.Exa. é um homem de caráter.

Minha Deputada Beth Sahão, dizem que ‘o caráter de um homem é o seu destino’, eu vim aqui para lhe prestar homenagem. Vossa Excelência é um homem que soube conviver no ano passado com mais espinhos e menos flores, e deixa a liderança do seu partido pela porta da frente. Nunca descumpriu a palavra que deu porque a palavra de político é a grande arma que ele possui. O político sem palavra não passa de um marginal da política. Portanto, eu o saúdo, Deputado Enio Tatto, não apenas em nome da minha bancada, mas em nome do partido que presido aqui nesse Estado, e em nível nacional porque V.Exa. merece nosso respeito. Quero que o senhor transmita à sua família e a dona Inês que nesta tarde eu subi a tribuna para dizer que eu tenho orgulho da família Tatto, de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Estevam Galvão.

 

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Quero cumprimentar o Deputado João Paulo Rillo. Ainda não sei se vamos ser parceiros, políticos de São José do Rio Preto, mas uma coisa posso afirmar: somos parceiros de amizade e lealdade para a vida toda. Foi um grande líder da Minoria, que a deixa porque é pré-candidato a prefeito pelo partido em São José do Rio Presto.

Quero cumprimentar o PV pela minha grande amiga Regina Gonçalves que não se encontra em plenário, mas tenho certeza que ela sabe que externo-lhe a minha admiração, o meu carinho, o meu respeito.

Quero cumprimentar o Deputado Alencar que começou hoje já está dizendo que quer aprovar oito projetos da Bancada do PT.

O otimismo inspirado na sabedoria do palmeirense, Deputado Simão Pedro, pai do Pedrinho, um jovem acadêmico que tem um futuro brilhante. Quero cumprimentá-lo, Deputado. E tenho certeza que vamos saber, aqui nesta Casa, defender a dignidade desse Poder.

Eu sou suspeito para falar do Deputado Donisete Braga, porque ele é mais meu irmão do que meu amigo. Ele me dizia hoje que tem um filho de 15 anos e que já está se aventurando por caminhos que não deve percorrer. Não pode imaginar que a filha de um líder do PTB, com toda nossa divergência podemos sonhar alguma coisa juntos. Mas Donisete Braga é um moço que veio de baixo. Construiu a sua vida na simplicidade. Nunca o vi de cabeça baixa nesta Casa, sempre sorridente, sempre otimista, sempre procurando construir amizades.

Quero cumprimentar o PSB, o Carlos que assume o lugar do Ed Thomas.

Quero dizer que acabo de conquistar hoje mais um jovem petebista. O menino Marcos Vinícius, filho do Deputado Marco Aurélio, é um dos meninos que estamos sonhando em ver na Juventude Petebista.

Hoje o menino Levi virou Deputado Bittencourt. É mais uma criança que brota para o mundo e surge da expectativa de ter a sua vida no partido criado por Getúlio Vargas, que navegando no sangue de Getúlio, aportou nas praias de Jânio Quadros.

Quero agradecer ao Deputado Bittencourt e ao Deputado Marcos Vinicius, essa confiança em mim.

Quero confessar Deputado Carlos Giannazi, que eu vivo um momento especial nesta Casa. Faz mais de um mês que eu não brigo com V. Exa. e hoje é aniversário do Major Olímpio, meu amigo. Fiz um pacto com ele: estou deixando o nosso duelo político para amanhã, porque hoje é o seu aniversário e ele não merece a contundência dos nossos embates.

Ao cumprimentar o Deputado Major Olímpio, quero dizer que de vez em quando fico preocupado nesta Casa. Vejo o Deputado Carlos Giannazi falar em advogados, ele um professor brilhante. Vejo o Major Olímpio falar em Educação, ele um militar brilhante. Eu ainda vou entender essa matemática de um professor emérito, respeitado por toda a área de Educação no Estado de São Paulo, se embrenhar pelas estradas da advocacia e de um militar brilhante, corajoso, destemido discursar sobre Educação. Alguma coisa está errada e não sei o que é, mas como estamos vivendo uma fase de amor, de amizade, de afeto e carinho deixo esta tribuna esperando que o nosso relacionamento permaneça um pouco mais assim, mesmo porque a Leila é uma das meninas que quero filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Esta Presidência deseja anunciar a presença do Dr. Hermano Albuquerque de Castro, médico pesquisador da Fiocruz do Rio de Janeiro, e do Sr. Eliezer João de Souza, Presidente da Abrea.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Dr. Hermano Albuquerque de Castro é médico pneumologista e pesquisador de doenças ocupacionais e o Eliezer é Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ex-funcionário da Eternit, cujos donos foram condenados a 16 anos de prisão. Ele era cipeiro e nunca o informaram que o amianto era cancerígeno. Foi saber quando ficou doente.

Queremos agradecer a presença de vocês. Eles vieram para uma atividade da Comissão de Saúde. O Dr. Hermano de Castro veio falar sobre uma perseguição da indústria do amianto. Os advogados da indústria do amianto o processaram por ter dado numa entrevista tempos atrás o números de pessoas que morreram em razão do amianto, números, aliás, que ele pegou de uma outra publicação. Veio à Casa a nosso convite, esta mesma Casa que há cinco anos aprovou a proibição do uso do amianto. Recebamos com aplausos os nossos convidados. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. ALENCAR SANTANA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, tive a felicidade de ser indicado o novo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, até então liderada pelo nosso companheiro e amigo Deputado Enio Tatto, pessoa a quem aprendi a respeitar, um parceiro leal. Tem a firmeza e as convicções petistas na sua atuação diária. Fez um grande trabalho na nossa bancada de março do ano passado a março deste ano, sempre defendendo o PT e a história que representamos. Sabemos da luta do PT Brasil afora dialogando com os trabalhadores, com os movimentos populares, os movimentos sociais, os movimentos sindicais. O Enio teve grandes vitórias nesta Casa. É com muita honra que irei representar os 24 deputados do PT.

Estarei junto com o Deputado Donisete Braga no Colégio de Líderes, também companheiro de bancada, que assume a Liderança da Minoria. Continuarei nessa linha de trazer o conjunto de setores da sociedade para dialogar com esta Casa, a exemplo do que acontece hoje.

Através de alguns colegas da bancada trouxemos alguns representantes da região do Pontal para debater um projeto do Governador e para o qual a Bancada do PT tem algumas propostas alternativas. Esperamos que a voz dos trabalhadores, a voz dos produtores rurais seja ouvida nesta Casa.

Continuaremos fazendo na bancada um trabalho de respeito às demais bancadas e aos demais parlamentares. Respeito, sim, esta Casa, que é a casa do povo, mas temos de ter claro que a Assembleia Legislativa precisa se abrir cada vez mais, precisa dialogar cada vez mais com os setores da sociedade para que a gente possa pautar quais as reais necessidades do povo, para que a gente possa fazer o Governo do Estado entender que temos de seguir numa nova direção, um governo que de fato construa uma política social e transformadora da mesma maneira que temos em outros governos, o que muito nos orgulha. Sempre que necessário, defenderemos as propostas petistas representadas hoje no Governo Federal pela nossa Presidenta Dilma. Vamos mostrar as diferenças em relação ao Governo do Estado, acusando quando tiver de acusar, investigando quando tiver de investigar.

O Estado de São Paulo vive um problema sério na área da mobilidade urbana. Presenciamos na semana passada problemas no metrô e nos trens da região metropolitana, afetando milhões de pessoas, trabalhadores que ficam horas esperando por um transporte público e nem sempre chegam ao seu destino porque não há uma rede que atende toda a Grande São Paulo.

Vamos debater a Educação, apontando as mazelas da Educação no nosso Estado. O Governador recentemente tomou uma decisão dura em São José dos Campos em relação ao Pinheirinho. Dizia que estava cumprindo uma ordem judicial. Por que não cumpre a ordem judicial em relação à Educação? Há uma determinação para que um terço da jornada dos professores seja destinada à hora-atividade, ou seja, para pesquisa, para leitura, para preparação da sua aula. Esta determinação ele não cumpre. Vejam a prioridade deste Governo!

Vamos debater a Saúde no Estado de São Paulo. O estado mais rico deste País não investe na Saúde, não dialoga com o Governo Federal em políticas importantes. O Governo do Estado também não põe um centavo no Samu, um programa criado pelo Governo Federal. Temos agora a política do combate ao crack.

Companheiros e companheiras, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, público aqui presente e demais Deputados, mais uma vez, agradeço em especial, a cada um dos colegas da nossa bancada pelo apoio e confiança, pois para fazermos um bom trabalho, precisaremos da ajuda e da colaboração de todos. Sou tão somente um Deputado e colega de partido que neste ano representará a nossa bancada. Garanto que estaremos juntos nas lutas em defesa do nosso partido. Por fim, agradeço e peço o apoio de toda a assessoria da nossa bancada que é competente, atuante e sempre presente fornecendo as informações necessárias para que possamos neste novo período demonstrar, como o que já foi dito, a nossa diferença, o nosso projeto e o trabalho em prol da qualidade do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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 O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o PLC nº 06/12, de iniciativa do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854/98, e dá providências correlatas. Assina o Deputado Samuel Moreira, com o número regimental de assinaturas.”

Em discussão.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assim como o Deputado Enio Tatto fez a transferência de liderança para o companheiro Deputado Alencar Santana, como já fiz ao Colégio de Líderes e a todo o plenário, comunico que o Deputado Donisete Braga, irá me substituir na Liderança da Minoria indicado por unanimidade pela bancada do PT e em concordância com as demais bancadas de oposição, PSOL e o PCdoB. Neste instante eu passo a Liderança ao Deputado Donisete Braga, companheiro de bancada que com certeza representará com muita dignidade a bancada do PT, bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço as palavras gentis do Deputado Campos Machado.

Elogio o Deputado Enio Tatto, que liderou com muita competência e democracia a nossa bancada na Assembleia Legislativa.

Saúdo o nosso Líder Deputado Alencar Santana, que assume a Liderança da nossa bancada.

Agradeço também as palavras do Deputado João Paulo Rillo, companheiro dinâmico e grande parceiro que terei a missão e a honra de sucedê-lo na Liderança da Minoria.

Além de representar o bloco da Liderança da Minoria que representa os 24 Deputados do PT, é motivo de muita honra poder representar a bancada do PCdoB, a bancada do PSOL, enfim, os partidos que aqui na Assembleia Legislativa, estabelecem um equilíbrio sempre na busca de um Parlamento alvissareiro e autônomo que, sobretudo possa fortalecer as políticas públicas do nosso Estado, especialmente, a representação dos 645 municípios bem como toda a população do nosso Estado.

Agradeço o apoio, pois para mim é motivo de muita honra, nesse momento, poder representar os partidos de oposição na Liderança da Minoria. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa um pedido de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do evento Golpe Militar à Comissão de Liberdade. Assinado pelo nobre Deputado Adriano Diogo, com o número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia, seja alterada na seguinte conformidade: que o item nº 604, referente ao Projeto de Lei nº 687/11, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. Com número regimental de assinaturas.”

Em votação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela Minoria, nobre Deputado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela Minoria, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes, porém, esta Presidência faz questão de registrar o reconhecimento ao brilhante trabalho do grande líder Enio Tatto, que granjeou mais do que o respeito, admiração e a amizade de todos quantos conviveram com ele no Colégio de Lideres que ele exerceu mais uma vez com tanto brilhantismo a liderança da valorosa Bancada do PT.

Da mesma forma o Deputado João Paulo Rillo, na condução da Liderança da Minoria. Quero desejar ao Deputado Alencar Santana e ao Deputado Donisete Braga o mesmo sucesso que o líder Enio Tatto e o líder João Paulo Rillo tiveram na primeira sessão legislativa desta Legislatura.

Tem a palavra, para encaminhar pela Liderança da Minoria, o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Barros Munhoz, Srs. Deputadas, Srs. Deputados, lideranças dos movimentos sociais que estão presentes na Casa e hoje participaram da audiência pública realizada há pouco pela Comissão de Infraestrutura. Eles estão interessados nesse debate em relação ao projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a regularização dos imóveis ocupados irregularmente na região do Pontal do Paranapanema, cujo teor é regularização das propriedades das posses de até 200 hectares da região mencionada.

Sr. Presidente, acabamos de realizar uma audiência pública em que cerca de 20 Deputados compareceram e puderam escutar os argumentos de técnicos, das lideranças de movimentos relacionados ao assunto e do Governo. Estiveram presentes também o representante do Itesp, Marco Pilla, assim como o Delegado Federal do Ministério do Movimento Agrário, Wellington Diniz, o representante do Incra, além das lideranças.

Estamos aqui discutindo se esse projeto entra na pauta ou não. Ele é uma proposta de inversão, porém vamos defender contrariamente. O motivo da contrariedade é a falta de um acordo estabelecido em relação ao conteúdo desse projeto. Esclareço ao público que nos acompanha e aos Deputados Olímpio Gomes, Líder do PDT; Deputado Enio Tatto, que deixa a liderança do PT; Deputado Alencar Santana, que assume a liderança do partido; Deputado Donisete Braga, que assume a Liderança da Minoria no lugar do Deputado João Paulo Rillo. Inclusive, desejo a V. Exa. Deputado Donisete Braga, sucesso e me coloco a disposição em alinhamento a liderança de Vossas Excelências, que o Governo do Estado pretende regularizar cerca de 30 mil imóveis irregulares na chamada 10ª Região Administrativa de Presidente Prudente, mais conhecida como região do Pontal do Paranapanema.

A título de esclarecimento, 80% das terras dessa região são devolutas, ou seja, pertencem ao povo paulista. Eram terras indígenas e vieram para o Estado, 80% daquela área são terras públicas. A Constituição diz que o Governo precisa arrecadar essas terras para destiná-las socialmente, ou seja, para realizar a vocação delas, a reforma agrária. Designar aos trabalhadores que queiram um pedacinho de terra para nela trabalhar, produzir e assim poder desenvolver a sua vida juntamente com sua família. Com isso, o trabalhador terá uma vida digna e dinâmica, podendo contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como o seu próprio bem estar e sua dignidade.

Essas terras, Deputado Olímpio Gomes, atualmente são chamadas de terras griladas, o que quer dizer que elas estão nas mãos de proprietários que falsificaram as propriedades. Quem diz isso é a Unesp, os pesquisadores que pesquisaram aquela região, que pesquisaram os títulos. O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, também reconhece que é do Estado, tanto que protocolou ações na Justiça para arrecadar essas terras. Mas, o que propõe governo do Estado? Propõe regularizar.

Em tese, nós não somos contrários à regularização fundiária; somos favoráveis, mas precisamos colocar condições. A título de esclarecimento, 96% das propriedades dessa região, mais ou menos 31 mil propriedades, são propriedades até 500 hectares. Todavia, 92% das propriedades são pequenas e médias propriedades até 200 hectares.

No fundo, qual é a intenção do governo? Na verdade é a de regularizar cerca de 900 imóveis, ou seja, quase 20% de toda a área do Pontal, para 900 proprietários. Esses têm propriedade de 200 a 500 hectares. Esse é o interesse do governo, o grande interesse de alguns deputados e dos grandes proprietários daquela região.

Somos contrários. Apresentamos emenda parlamentar - nosso líder Enio Tatto - com grande número de assinaturas. Este deputado, o Deputado José Zico Prado, o Deputado Hamilton Pereira apresentamos algumas e uma delas diz que é razoável regularizar até 200 hectares. Isso significa que pode regularizar 92% daquelas propriedades. Duzentos hectares significam as pequenas e médias propriedades que têm uma vocação de produzir alimentos e sabemos que a pequena propriedade rural é a que gera emprego e não o grande latifúndio, as grandes propriedades, essas que estão nas mãos do agronegócio, voltadas para plantar cana.

Há um interesse por traz desse projeto e daquele outro, do Serra, que está aqui na Casa e não tramitou, de regularizar acima de 500 hectares, que é para a cana entrar naquela região, as usinas de cana, que, sabemos, não geram emprego. Geram divisa para o país, mas não emprego, desenvolvimento. Levam pobreza, êxodo rural, expulsa as famílias da região. A vocação daquela região, como já demonstrado, hoje, com as 5 mil famílias assentadas lá, é a produção de alimentos - mandioca, frutas, feijão, leite. Aliás, há um dado do governo federal de que 5 mil famílias hoje assentadas produzem alimentos para um milhão de pessoas. É, então, uma vocação muito interessante, muito importante.

Esse projeto não pode entrar em discussão, ou, nesse período, precisamos fazer um acordo e melhorá-lo. É para isso que existe a Assembleia, que estamos aqui. A função do deputado é votar projetos, melhorar os projetos do governo, fazer emendas, fazer acordos. Esta é uma Casa de acordos, onde se fazem negociações, onde se conversa, além de representarmos o povo e de fiscalizamos o governo.

Na audiência pública a maioria dos deputados que compareceram para as discussões das lideranças, dos movimentos sociais e para ouvir os argumentos dos professores e dos técnicos do governo é favorável ao acordo de caminhar, por exemplo, para regularizar a pequena e a média propriedade, e não a darmos um aval para o governo regularizar praticamente de graça. Até porque a proposta do governo não faz essa distinção. A proposta original do governo é: você regulariza e o proprietário que está sendo regularizado vai pagar 10% do valor da terra nua. Como se ali fosse uma floresta, como se o Estado ao tivesse feito ali estradas, cidades, colocado escolas.

Então, esse projeto não tem sentido. Ele tem de ser modificado, ele tem de ser consertado para podermos votar e fazer justiça, levar a paz ao campo, como disse o superintendente do Itesp, Marco Pila. Ou seja, é possível chegarmos a um acordo. Mas do jeito que está, votar esse projeto nu e cru, como pretende o governo, não é possível. “Ah, mas não houve um acordo para votar?” O acordo foi fazer audiência pública. Para que serve audiência pública a não ser para ouvir os argumentos? Conhecer os números? Discutir melhor? Aprofundar? E, aí sim, pensar em alteração, se for necessário?

Hoje, os 20 deputados que passaram pela comissão, pelo menos nas discussões são favoráveis aos argumentos que nós apresentamos e que os técnicos e lideranças apresentaram.

Em nome da minoria, já que com muita honra recebi do Deputado Donisete Braga a possibilidade de fazer essa discussão, sugiro que não façamos a inversão agora, ma amanhã, e, de hoje para amanhã, construirmos um acordo em torno desse projeto. Aí, sim, iniciar a discussão, e quem quiser poderá discutir e poderemos votar. Mas votar desse jeito considero inadmissível, um atraso, um retrocesso, é legislarmos para uma pequena minoria, para um número muito limitado de proprietários de grandes extensões ocupadas irregularmente, que não querem pagar, que querem as terras para arrendá-las para as usinas e não tem sentido a Assembleia homologar isso. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está deferida a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: nos termos do art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 687/11, que altera a Lei 11600/03. Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão, lembrando a V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, e a sessão extraordinária, convocada para as 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

 

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