24 DE MARÇO DE 2008
029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001
- JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002
- DONISETE BRAGA
Refere-se à questão da violência
urbana e fala da importância de se valorizar os policiais militares, que têm a
responsabilidade de cuidar da segurança da população. Comenta a respeito do
adicional de localidade de exercício, concedido aos policiais militares, e
considera fundamental agregar esse valor e conceder-lhes um salário digno.
003
- CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia publicada no jornal
"Folha de S. Paulo", segundo a qual o período integral não favoreceu
os alunos das escolas públicas. Lamenta a falta de organização da Secretaria de
Educação, que cessou a portaria de todos os professores coordenadores da rede
estadual de ensino, deixando as escolas sem projeto pedagógico para trabalhar
com os alunos.
004
- OLÍMPIO GOMES
Agradece as palavras e os atos do
Deputado Donisete Braga em relação à família policial, em especial quanto ao
adicional de localidade de exercício.
Informa que o Governo do Estado está começando a corrigir as distorções
do adicional de localidade, através de projeto enviado a esta Casa. Alerta aos
seus pares que, neste ano, sejam discutidos, nesta Casa, esses projetos
relativos aos adicionais.
005
- SIMÃO PEDRO
Refere-se à notícia publicada no dia
20, no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre o primeiro resultado das
investigações do acidente da linha 4 do Metrô, ocorrido em 12 de janeiro de
2007, no qual morreram sete pessoas. Informa que o Ministério Público da
Capital destacou a desconformidade entre o projeto original e a obra realizada;
a pressa na execução da obra e a mudança nos métodos construtivos. Pede a investigação e punição dos culpados
para que isso não volte a ocorrer.
006
- JOSÉ BITTENCOURT
Registra a mensagem de nº 13, de
2008, encaminhada pelo Governo do Estado, para aprovação e deliberação do
projeto de criação de cargos da Defensoria Pública. Censura o fato de que 35
cargos serão de livre provimento, sem concurso público. Lembra que a Defensoria
Pública atende aos interesses do cidadão que precisa ter acesso à Justiça e não
tem recursos para pagar.
007
- SAID MOURAD
Relata ter comparecido à reunião da
Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba com o Governo do Estado, na
qual destacou a importância da construção de uma terceira ponte para o
município de Cruzeiro. Lembra que, apesar de fazer parte da Frente Parlamentar
em Defesa do Vale do Paraíba, não foi avisado para nenhuma reunião com os seus
membros, por não ter domicílio no Vale do Paraíba. Considera a medida
antidemocrática, anti-regimental e anticonstitucional. Pede providências ao
Presidente Vaz de Lima.
008
- DONISETE BRAGA
Lembra a comemoração dos 83 anos da
Represa Billings. Considera importante
que o Governo do Estado possa cumprir o prazo estabelecido para o envio do
projeto de lei complementar que visa discutir a preservação desse manancial.
Refere-se ao projeto do Governo do Estado a respeito do processo de flotação do
Rio Pinheiros para a Represa Billings e anuncia a realização de debate sobre
essa matéria.
009
- OLÍMPIO GOMES
Solidariza-se com o Deputado Said
Mourad. Comenta que as denúncias que fez a respeito do mau uso dos cartões
corporativos não tiveram repercussão no Governo do Estado. Refere-se à
declaração do Senhor Secretário Aloísio Nunes Ferreira, da Casa Civil, de que
fez uso de cartão corporativo. Informa que, na Secretária de Segurança Pública
de São Paulo, continuam as operações sigilosas da polícia.
010
- SAID MOURAD
Requer o levantamento da sessão, por
acordo de Lideranças.
011
- Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e dá por levantados os trabalhos às 15 h39min; convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 25/03, à hora regimental, com Ordem do Dia.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, leitores do
Diário Oficial e telespectadores da TV Assembléia. Falarei sobre um tema
premente no Estado de São Paulo: a violência urbana.
Na essência, temos
também que valorizar os trabalhadores - os policiais militares - que têm a
responsabilidade de cuidar da nossa segurança. Ao observarmos dados comparativos
dos 28 estados da federação, percebemos a discrepância salarial que há nesse
sentido.
O Deputado Olímpio
Gomes é um assíduo freqüentador desta tribuna e, ao mesmo tempo, um parlamentar
que tem defendido toda a categoria porque a conhece e nela trabalhou durante
muito tempo. Hoje, ele está na reserva.
Antes de me
dirigir a esta tribuna, conversava com o Deputado Olímpio sobre o Adicional de
Local de Exercício. É um Projeto de lei que foi apresentado no ano passado
nesta Casa. Ao conversarmos com os coronéis, que têm a responsabilidade de
cuidar dos batalhões e de seus comandados, vemos a grande dificuldade deles em
argumentar por que um policial de um município que tem mais de 500 mil
habitantes ganha um valor diferente daquele que trabalha num município pequeno.
Temos a
microrregião do ABC, onde se localiza o 30º Batalhão da Polícia Militar,
comandado pelo Cel. Carvalho, com quase 500 homens. Mauá tem quase 415 mil
habitantes; Ribeirão Pires, 80 mil; Rio Grande da Serra, quase 70 mil. O
Batalhão atinge os três municípios que, somados, chega-se a quase 600 mil
habitantes. O perigo da bala de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra é o
mesmo de Mauá, de São Caetano do Sul, de São Bernardo do Campo, de São Paulo, e
assim sucessivamente.
Estou fazendo essa
intervenção para sensibilizar o governador do PSDB, José Serra, e o Secretário
de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Este ano, quando discutimos o Orçamento
do Estado e as finanças públicas, isso se torna fundamental. Uma vez que o
Governo argumenta dizendo que não tem condição de dar um salário digno aos
trabalhadores da Polícia Militar e da Polícia Civil, que pelo menos, então,
agregue esse valor! Não dá para o policial de Ribeirão Pires ganhar 700 reais a
menos, ou de Mauá, 500 reais a menos, em relação ao Policial Militar de Santo
André.
Estou debatendo o
assunto porque tenho sido indagado por diversos militares sobre isso. Já passou
da hora de a Casa pôr em debate uma condição digna não só para todos os
trabalhadores da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas de discutir o reajuste
dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Isso é fundamental.
São Paulo é o
estado mais importante da Federação, mas o nível de criminalidade é altíssimo.
Isso não é culpa da Polícia Militar, mas é decorrente, muitas vezes, da falta
de um efetivo condizente. Os policiais militares têm a responsabilidade e a
prerrogativa constitucional de zelar pela segurança do povo de São Paulo.
Gostaríamos de
dialogar para que, a partir deste ano, estabeleçamos um mecanismo que resulte
num salário digno, para que a Polícia Militar e a Polícia Civil tenham mais
estímulo. Temos excelentes profissionais que cuidam dos cidadãos do Estado de
São Paulo, mas é necessário que esse valor seja agregado, pois considero isso
muito injusto para as cidades com menos de 500 mil habitantes.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, dentro da nossa crítica que é quase que rotineira nesta Assembléia Legislativa, principalmente a partir dos pronunciamento que fazemos desta tribuna, temos denunciado sistematicamente a falta de investimento na educação pública do Estado de São Paulo. Temos denunciado que a educação está à deriva, pois não há um plano estadual de educação, uma política educacional séria que canalize recursos para a valorização dos profissionais da educação, para a melhoria da infra-estrutura. O resultado de tudo isso é o sucateamento da rede.
A cada dia, acompanhamos estarrecidos as denúncias feitas pela grande imprensa, como, por exemplo, essa que foi publicada no dia 22 de março, sexta-feira, na “Folha de S. Paulo”: “São Paulo, ensino integral, não melhora a nota de alunos.”
Já tínhamos feito essa denúncia no começo do ano passado,
pela tribuna da Assembléia Legislativa. Tínhamos denunciado inclusive uma
escola em que fomos fazer uma diligência de período integral. Na hora do almoço,
as mães estavam levando marmita para seus filhos porque não tinha merenda na
escola. Tinha bolacha, todinho, mas os alunos tinham que almoçar na marmita
porque, como já falamos, é a farsa da escola de tempo integral. Ela não tem
infra-estrutura, não tem professor, não tem um projeto pedagógico definido para
trabalhar com o aluno durante as oito ou nove horas que ele fica dentro dessa
escola.
Agora, a “Folha de S.Paulo” repercutiu bem essa denúncia,
mostrando e desmascarando a oferta da escola integral no Estado de São Paulo,
mostrando que de 60 escolas em tempo integral só quatro tiveram um
aproveitamento razoável, na própria avaliação do Estado, do Saresp. Isso é
muito grave.
Na semana passada, eu tinha feito aqui uma crítica à
Secretaria da Educação e à Secretaria de Gestão Pública em relação aos exames
médicos dos professores que estavam ingressando na rede estadual. Os
professores estão hoje em filas de espera nos postos de saúde da rede estadual
para fazerem exame médico de admissão. O professor fica um, dois, três meses na
fila de espera. Não tem prioridade, não há uma política definida para agilizar
esse processo. Enquanto o professor fica esperando na fila durante alguns
meses, o nosso aluno da escola estadual fica sem aula, esperando o professor chegar.
A culpa não é do professor, é da burocracia e do próprio
Estado que não funciona. Este Estado é um peso morto para a nossa sociedade. Do
jeito que ele está organizado, não funciona. Tem uma Secretaria de Gestão
Pública e uma Secretaria da Educação e não dá conta de resolver um problema tão
simples como esse.
Hoje, quero aqui fazer uma outra denúncia. A Secretaria da Educação que cobra eficiência das escolas, dos profissionais da educação, ela, por exemplo, mostra uma ineficiência, uma irresponsabilidade, e, ao mesmo tempo, uma grande leviandade com o processo pedagógico das nossas escolas.
No início deste ano, a Secretaria Estadual de Educação cessou a portaria de todos os professores coordenadores da rede estadual de ensino. Hoje as escolas estaduais estão sem professores coordenadores. Ou seja, no momento mais importante onde se faz o planejamento, onde se constrói o projeto político-pedagógico das nossas escolas, o Estado cessa a portaria e manda para casa todos os professores coordenadores das nossas 5.300 escolas, dizendo que está abrindo um concurso. Mas não precisava demitir os professores coordenadores das nossas 5.300 escolas. Poderia esperar o ingresso dos novos postulantes e, depois, ir cessando de acordo com a entrada desses novos professores coordenadores.
O Estado, na sua incompetência, na sua irresponsabilidade. Onde está a secretária da Educação que não vê isso? Ela que diz que é séria, pesquisadora da Unicamp, que trabalha com dados estatísticos e não viu isso?
As escolas estão à deriva. Quem vai coordenar hoje o projeto pedagógico das nossas escolas? Ninguém, porque o diretor não pode. O diretor está preso na burocracia da escola porque é muito trabalho em cima dele. O professor coordenador está fora. Não existe mais. Isso é um absurdo! Isso é lamentável! É deplorável a falta de organização da Secretaria Estadual da Educação. Essa, sim, que tem que passar por uma avaliação. É uma vergonha uma Secretaria como essa demitir professores no início do ano, abandonando as escolas este ano, deixando-as à deriva no seu projeto pedagógico.
Secretária estadual da Educação, V. Exa. tem que ter
um desempenho melhor porque também está tão reprovada quanto a própria rede
estadual de ensino, que deixa o professor durante três, quatro meses em posto
de saúde para fazer exame médico, enquanto os alunos ficam esperando, e demite
professores, no início do ano letivo, deixando as escolas sem orientação para
formular seus projetos pedagógicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ouvi a manifestação do meu amigo Deputado Donisete Braga e, de antemão, como policial militar e em nome da família policial militar, agradecemos não só as suas palavras, mas os seus atos em relação à família policial, principalmente quando se fala desse Adicional de Local de Exercício.
Até outubro do ano passado tínhamos dois adicionais: o Adicional de Local de Exercício criado em 92 e o Adicional Operacional de Localidade criado em 2005. O Governo do Estado fez a fusão desses dois adicionais, aliás, uma confusão, justamente com o intuito de ludibriar mais uma vez a boa fé da família policial e para fazer parecer que o policial seria aquinhoado com algum valor a mais com essa fusão. Na verdade, tínhamos quatro níveis de adicionais, que foram fundidos em três e temos um problema seriíssimo em relação a isso. No entanto, o deputado, visitando todos os segmentos da sociedade, a classe trabalhadora, os profissionais liberais, a indústria e o comércio, teve a sensibilidade de visitar também os profissionais de Segurança Pública para saber das suas agruras.
Deputado Donisete Braga, daqui a cinco anos não teremos mais
sargentos para fazer o CBS, Curso de Bombeiros para Sargento. Por quê? A escola
de Bombeiros é em Franco da Rocha e o policial não vai querer sair de Santo
André, com mais de 500 mil habitantes, São Paulo ou Osasco para fazer esse
curso de um ano, que é uma especialidade da Polícia Militar, porque ele vai
perder praticamente 700 reais do seu salário. Simplesmente porque ele quis
crescer e se especializar perde 700 reais do seu salário. Mais ainda.
Imaginemos que ele seja um ótimo aluno e a escola o queira como instrutor lá,
que é o que temos hoje no Corpo de Bombeiros. Se tivermos um excepcional
sargento que trabalha num determinado segmento do Corpo de Bombeiros
Aliás, na quinta-feira tivemos o encaminhamento de um projeto do Governo do Estado a esta Casa que pelo menos é uma sinalização no sentido de corrigir esse tipo de distorção para os policiais que se ferem em serviço ou se tornam deficientes físicos em decorrência do serviço e para as viúvas de policiais que são mortos em serviço ou em decorrência de ato de serviço, porque até então as famílias ficavam à mingua.
Há questão de 15 dias eu trouxe a esta Casa o soldado Oliveira, do 6º BPM-I, que teve 10 perfurações de tiro por ocasião dos ataques do PCC. Será reformado por invalidez em 13 de junho, quando se completa dois anos e um mês da agressão sofrida. Se não for aprovado esse projeto que o Governo encaminhou, que deveria, sim, ser estendido a todos os inativos e pensionistas, se não for aprovado o Oliveira, baleado com dez tiros - tendo no colo sua filhinha e cujo fêmur foi perfurado por projétil de arma de fogo -, será reformado, passará para a inatividade com 40% a menos no seu salário.
É isso que temos hoje nesses malditos adicionais que causam esse tipo de perversidade, que desconsideram o inativo, a pensionista e provocam o travamento nas carreiras policiais, fazendo o policial trabalhar muito além do limite mínimo para aposentadoria, porque senão terá uma perda considerável no salário.
Fica, pois, esta
recomendação a esta Casa: que neste ano não deixemos de discutir, de
aperfeiçoar os projetos que o Governo mandar para cá em relação à correção
salarial e a adicionais. Lembrando à população que não cabe ao deputado, por
maior boa vontade que tenha, por mais que goste e estimule o serviço policial
militar, elaborar projetos dessa natureza. É competência específica do
Executivo reajustar e aumentar salário. Constitucionalmente não é possível o
deputado fazer projeto nesse sentido. Temos, sim, que aperfeiçoar, que melhorar
o projeto de competência exclusiva do Executivo. Por falar nisso, Sr.
Governador, estamos no mês de março, no dia 24, e este é mês de nossa
data-base. Nós carecemos desse projeto para amadurecê-lo, melhorá-lo e começar
a corrigir essas injustiças com a família policial militar, família policial
civil e família dos companheiros da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica.
O SR PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que
acompanha os trabalhos pela TV Assembléia, na quinta-feira passada os jornais
da Cidade e do Estado de São Paulo, principalmente o jornal “ O Estado de
S.Paulo”, trouxeram a seguinte notícia: “O Ministério Público da Capital,
principalmente através dos trabalhos do promotor Arnaldo Hossepian, apresentou
o primeiro resultado das investigações sobre o acidente do dia 12 de janeiro de
2007 que matou sete pessoas na Estação Pinheiros do Metrô, nas obras da futura
linha
O promotor apontou algumas questões que gostaria de destacar: Desconformidade com o projeto original e a obra realizada; a pressa inexplicável do Metrô e do Consórcio na aceleração das obras e mudança no método construtivo.
O promotor está investigando há muitos meses e tirou essas conclusões a partir dos laudos preliminares do IPT, órgão responsável por fazer o levantamento e a averiguação das causas daquele terrível acidente, daquela tragédia que comoveu não só a cidade de São Paulo mas o Brasil inteiro.
Sr. Presidente, estou comentando esse assunto não porque quero remexer no passado, mas porque essa obra é um exemplo a não ser seguido, tamanhos problemas que ali ocorreram. Insisto nisso porque o governador de plantão na época, Geraldo Alckmin, propagandeou muito a idéia de que seria o primeiro governante a fazer as tais Parcerias Público-Privadas. Coisa que o governo Fernando Henrique não conseguiu fazer, o governo Lula deu encaminhamento, mas na época houve uma competição entre o governador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin para ver quem faria a primeira PPP. Escolheram justamente essa obra porque no futuro será lucrativa e ofereceram para a iniciativa privada operá-la a partir do seu término, previsto para 2011.
Então, o governo Geraldo Alckmin queria apresentar os resultados, tirar fotos, ser filmado por conta do calendário eleitoral de 2006, porque seria, como foi, candidato a presidente da República.
Inventaram um tipo de contrato chamado “turn key”, ou chave na mão, ou obra pronta; ou seja, o Metrô contrata a obra e a empresa a entrega pronta e acabada. O Metrô abre mão de 30 anos de experiência, expertise e conhecimento sobre o solo da região metropolitana. Aliás, os geólogos do Metrô eram os que mais conheciam da geologia da região metropolitana. Isso tudo foi desprezado em nome da pressa, do calendário eleitoral, em nome de entregar para a iniciativa privada, através de uma privatização disfarçada, um serviço que era de excelência. Vi nos jornais de hoje que há até brigas entre usuários para poderem entrar no metrô. Chegou ao colapso. Não se investiu em transporte metropolitano e hoje se discutem as conseqüências, como a piora do trânsito e a perda da qualidade do metrô.
Mas chamo atenção para essas conclusões, que não são definitivas, do promotor do Ministério Público da capital, Dr. Arnaldo Hossepian Júnior, porque elas fazem parte de uma representação que este deputado fez junto ao Ministério Público da capital, ao promotor Saad Mazloum, com cópia ao Dr. Hossepian, no dia 12 de janeiro, aniversário de um ano da tragédia, mostrando de forma documentada, com documentos do próprio Ministério Público, correspondências entre o Metrô e o Consórcio Via Amarela, que a pressa e a negligência levaram ao desastre.
Não queremos punição por punição. Queremos a identificação e a punição dos culpados para que não aconteçam mais tragédias como esta. Teremos novas obras de metrô, Rodoanel, e esperamos que não aconteça novamente este exemplo de negligência e descaso com a segurança da população e desperdício dos recursos públicos.
Vamos brigar até o final para que a verdade venha à tona, já que o Governador José Serra não moveu uma palha para alterar o contrato, para alterar a relação entre o Consórcio e o Metrô. Simplesmente trocou o presidente porque a pressão era muito grande. Trocou de lugar o fiscal responsável – foi revelado depois que era um ex-funcionário do consórcio. É uma vergonha o que aconteceu e uma vergonha a falta de atitude do governo.
Felizmente, a verdade está vindo à tona, por um
trabalho sério de promotores como Arnaldo Hossepian Júnior, Saad Mazloum, e
outros; e pelo trabalho dos técnicos do IPT, que fomos visitar para dar
tranqüilidade para que eles façam o trabalho com toda a segurança, sem atender
pressões políticas para que tragam a verdade, para que esse tipo de problema
não volte a acontecer na cidade de São Paulo ou em qualquer outra cidade do
Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, queremos fazer aqui um registro da Mensagem nº 13 de 2008, encaminhada pelo Governador do Estado, José Serra, a esta Casa Legislativa para deliberação e conseqüentemente aprovação.
É fundamental, uma vez que essa mensagem decorre de cumprimento de acordo muito debatido nesta Casa, travado no Colégio de Líderes, a respeito de criação de cargos do chamado quadro de apoio da Defensoria Pública - 368 cargos -, com 333 de provimento efetivo, com o ingresso através de concurso público, e 35 cargos em comissão, isto é, ingresso sem concurso público.
Aqui está a primeira censura que faço a esta mensagem. Ao longo da tramitação desse projeto de lei complementar apresentaremos emendas para que o debate seja travado. É muito importante; a Defensoria Pública, uma das maiores instituições do Estado, está precisando preencher esses cargos para a defesa dos interesses dos menos favorecidos, do cidadão que precisa ter acesso à Justiça e não tem dinheiro para pagar um bom advogado. São diretores, diretores técnicos, assistentes técnicos, funções importantes para o bom desempenho e o bom trabalho da nossa Defensoria Pública.
Parabenizo o Governador Serra e também a liderança do Governo aqui nesta Casa, o Deputado Barros Munhoz, que faz as diligências necessárias. O Governo prontamente, através do departamento competente, elaborou a mensagem e o projeto de lei complementar. Nós, parlamentares, tomaremos, após a sua publicação, conhecimento e o projeto receberá emendas. Haveremos de nos debruçar na análise acurada desse projeto de lei complementar e apresentar as emendas necessárias para o aperfeiçoamento da norma para que a Defensoria Pública do nosso Estado seja mais uma vez contemplada com uma ação positiva e deliberativa desta Casa na criação, portanto, desses cargos importantes.
Muito embora o bojo dessa mensagem contenha, e no próprio projeto, a extinção de 77 cargos, não vamos confundir uma coisa com a outra. Se por um lado o projeto propõe a criação de cargos, 333, para ter ingresso na carreira pública através de concurso público e 35 através de livre provimento, não obstante haver no projeto a extinção de 77 cargos, não vamos confundir uma coisa com outra, porque a compensação não está presente. A Constituição é a regra maior que rege toda a administração pública, e isto está reproduzido na Constituição do Estado: para ter acesso ao serviço público e tornar-se, portanto, servidor público, precisa ser através de concurso público.
Estaremos levantando
esta bandeira aqui. Isto tem que ficar consignado. O debate tem que avançar nas
Comissões, quem sabe
Sr. Presidente, hoje a Defensoria Pública trabalha, no seu quadro de apoio, com funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado. Há também na mensagem a indicação concreta de prorrogação, por mais 12 meses, para esses funcionários continuarem na Procuradoria Geral do Estado, atendendo a Defensoria Pública.
É importante essa instituição se fortalecer, para prestar um bom atendimento à população carente do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna por uma situação lamentável, que ocorre no Vale do Paraíba, em especial na cidade de Cruzeiro, onde este parlamentar foi o mais votado.
Sou muito grato a Cruzeiro. Sem prometer nada - nunca prometi nada, sempre trabalhei - conseguimos diversas conquistas para a cidade.
Há um ano o Deputado Mozart Russomanno, recém-chegado a esta Casa, teve a iniciativa brilhante de constituir uma Frente Parlamentar em defesa do Vale do Paraíba. Ele me procurou; eu o cumprimentei e o parabenizei pela iniciativa. Fui o primeiro Deputado a subscrever essa Frente Parlamentar, e depois nunca mais soube o que aconteceu. Eles fizeram várias reuniões, em que me boicotaram. Procurei diversos parlamentares dessa Frente, no final do ano passado, e não tive retorno de nenhum deles. No dia 7 de fevereiro, quando retornamos a esta Casa, conversei com o Deputado Afonso Lobato e o Deputado Mozart Russomanno sobre o que estaria acontecendo com a Frente Parlamentar.
Eles me diziam que, porque eu não morava no Vale do Paraíba, eu não poderia fazer parte dessa Frente. Primeiro o Deputado Padre Afonso Lobato me disse que não sabia que eu era membro da Frente Parlamentar, e por isso não me convidava.
Eu disse a ele: “leia no Diário Oficial, já que V. Exa. é Presidente dessa Frente Parlamentar, o Ato da Mesa 46/07, assinado pelo Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima”. E o Deputado Padre Afonso dizia que não sabia que eu fazia parte da Frente. Depois ele disse que eu não era morador do Vale do Paraíba, e não poderia fazer parte dessa Frente.
Eles queriam fazer uma votação secreta para saber se iriam me admitir, ou não, nessa Frente Parlamentar. Nem o Papa me tira da Frente Parlamentar.
Isso é antidemocrático, inconstitucional, anti-regimental e, no mínimo, antiético.
Fizeram várias audiências no Vale do Paraíba, e não participei de nenhuma. No início do ano, houve uma audiência da nossa Frente Parlamentar com o Governador do Estado. Fiquei sabendo de última hora e compareci, mesmo meu nome não estando na lista.
A Frente Parlamentar levou uma série de pedidos ao Governador, e me manifestei a respeito de apenas um pelo qual eu luto: a terceira ponte de Cruzeiro, uma necessidade daquele município.
“Senhor Governador, é o único item que destaco dessa relação”, disse ao Governador, “porque não foi feita por mim e não tenho nada a ver com isso.” Eles trabalharam, tiveram as glórias, os méritos, os bônus e os ônus de várias audiências públicas. Eu pedi apenas essa terceira ponte.
Na semana retrasada, no dia 18 de março, a primeira reunião da Frente Parlamentar da qual participei, logo em seguida, foi com o Secretário de Transportes, Sr. Mauro Arce. Nessa reunião, apenas o Deputado Mozart Russomanno e eu estávamos presentes. Os demais deputados da Frente não compareceram.
Expliquei ao Secretário Mauro Arce que já estava batalhando na base com engenheiros do Governo do Estado que conheço, como engenheiro civil que sou, sobre a necessidade e a importância da terceira ponte de Cruzeiro. Em seguida, foi anunciado em Cruzeiro que esta ponte deverá ser construída.
Quinta-feira passada, foi ponto facultativo no Estado e este plenário estava fechado. Mais uma vez, os deputados da Frente Parlamentar se reuniram escondidos na Câmara Municipal de Cruzeiro, para falar mal deste deputado. Calúnia e difamação.
Sr. Presidente, sugiro ao Presidente Vaz de Lima que tome atitudes enérgicas em relação a essa Frente Parlamentar. O maior prejudicado não sou eu, mas o Vale do Paraíba. Sugiro também aos deputados dessa Frente Parlamentar que, quando fizerem uma reunião, não façam escondido; façam um debate público, frente a frente, no microfone, gravado e filmado, para não haver mal-entendidos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado João Barbosa, Sras. e
Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia. Venho a esta tribuna para
falar sobre um tema que tenho debatido há alguns anos nesta Casa.
Esta semana, no
dia 27, estaremos comemorando os 83 anos da Represa Billings. Não poderia
deixar de me manifestar a respeito desse tema, porque acredito no potencial
desse manancial que hoje fornece água para quase quatro milhões de pessoas.
É importante
fazermos esse debate durante esta semana, pois assim chamaremos a atenção do
Governo do Estado, a fim de que ele cumpra o prazo estabelecido, de 60 dias,
para o envio do projeto da Lei Específica da Billings a esta Casa. A futura Lei
visa reordenar a represa, cujo objetivo principal é a preservação e recuperação
do manancial.
Esta semana,
participarei de vários eventos que serão realizados no ABCD e
estarei visitando “in loco” a Represa Billings, juntamente com
ambientalistas, para discutir esse assunto e cobrar urgência do Governo sobre a
matéria.
Tenho dito desta
tribuna que não podemos perder mais tempo. O projeto da Lei Específica do
Guarapiranga ficou nesta Casa por quase cinco anos. Receio que o Governo do
Estado envie a esta Casa o projeto sem estabelecer o rito que sempre faz com os
projetos de seu interesse, priorizando seu debate nas comissões permanentes da
Casa e sua aprovação. É um projeto importante.
Está em curso o
projeto do Governo do Estado de São Paulo da flotação do Rio Pinheiros.
Trata-se de jogar as águas do Rio Pinheiros na Represa Billings. O Deputado
Antonio Mentor e eu ingressamos com uma ação na Justiça Federal cobrando da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente um estudo de impacto ambiental quanto a
esse bombeamento. A comunidade científica considera difícil atingir a
potabilidade ideal, que é a classe dois, com tamanha quantidade de água do
Pinheiros para a Billings.
Na próxima
sexta-feira, por iniciativa dos Deputados Adriano Diogo, Antonio Mentor,
Sebastião Almeida, Rui Falcão e este deputado, realizaremos um debate nesta
Casa, no auditório Teotônio Vilela, das nove às 13 horas, quanto a esse
processo de flotação.
Quero mais uma vez
reiterar a nossa preocupação de que o Governo do Estado cumpra o prazo de 60
dias do envio da Lei da Billings. Estamos fazendo um debate responsável, preocupado
com os recursos hídricos do Estado de São Paulo.
A Represa Billings
está localizada na região do ABC, mas tem uma importância fundamental para a
Região Metropolitana e, conseqüentemente, para o Estado de São Paulo. Hoje se
discute muito a escassez da água. Não podemos nos esquecer do potencial desse
grande manancial. A Represa Billings comemora nesta semana seus 83 anos.
Esperamos na expectativa de que o projeto venha a esta Casa e realizemos
audiências públicas com todos os atores envolvidos e possamos aprová-lo
urgentemente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quero manifestar minha solidariedade ao Deputado Said Mourad. Muitas vezes, deputado, constituímos aqui frente parlamentar, depois vivemos para lamentar as nossas frentes. Vossa Excelência não tem moradia fixa no Vale do Paraíba, mas sua participação é importante para aquela região, como para qualquer região do Estado. Tenho certeza que com diálogo vai-se resolver essa questão que é muito mais uma questão doméstica e pessoal do que de necessidade do Vale do Paraíba e de Cruzeiro.
Venho a esta tribuna porque tenho denunciado várias
situações sobre o uso de cartão corporativo. Parece-me que o Governo tem feito
ouvidos moucos em relação à apresentação de notas fiscais, de escalas de
policiais fantasmas.
Lendo a revista “Veja” neste fim de semana comecei até
a entender um pouquinho a razão pela qual o Governo do Estado não se importa
muito em relação ao uso do cartão corporativo e à sua destinação. Na página 48,
há uma foto do Secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, com um
chapéu panamá, branco, lindíssimo, parecendo presidente de escola de samba do
Rio de Janeiro. Diz à reportagem que ele fez uso do cartão corporativo quando
Ministro da Justiça para um final de semana no Copacabana Palace, o que era
costumeiro. Até as balinhas Tic Tac foram compradas com o cartão corporativo.
Assim, começo a entender que essa prática já é antiga.
Agora, no Congresso Nacional, há um digladio sobre
quem vazou isso, e não sobre o conteúdo disso e se vai ser apurado. Essas
safadezas e pilantragens agora já caem por terra. No Governo Fernando Henrique
tinha o nome de “Conta B”, e no Governo Lula, são as “contas veladas da
segurança”. Seja lá o que for, isso não interessa. Para a população, interessa
justamente o conteúdo disso. Isso aqui é mais uma vergonha.
Esse aqui é o xerifão do Governo do Estado hoje,
porque o Governador está em campanha permanente para a Presidência da
República. E a revista “Veja” estampou justamente os gastos. “Mas foram gastos
a serviço!” Entretanto, há uma mobilização justamente para se buscar quem foi o
delator, que pode até ter agido de má fé e criminosamente ao apresentar dados
tidos como sigilosos. Mas para a população fique a certeza de que é mais uma
prova cabal de que o dinheiro público é usado para farra neste País.
Na época era Ministro da Justiça que, aliás, vem
pulando e pulando de cargos públicos: foi deputado estadual nesta Casa, foi
Vice-Governador do Fleury, quando o Fleury perdeu o Governo do Estado teve uma
crise súbita de tucanês e mudou de partido e foi ser Deputado Federal,
Ministro, Secretário Municipal e, agora, Gestor Chefe da Casa Civil, xerifão do
Estado de São Paulo.
Há muito tempo esse senhor não labuta na iniciativa
privada, porque assim daria para ir ao Copacabana Palace pagando do próprio
bolso. Ninguém está nem um pouco preocupado se usar do seu patrimônio, mas não
venha usar o patrimônio público para essas farras liberais, porque não tem
cabimento. Pode ser bacana para aqueles que têm condições financeiras para
fazê-lo e usa dos seus recursos para tal.
Agora começo a entender porque aqui no Estado de São
Paulo os helicópteros da Polícia Militar viraram táxis de luxo para irem a
Campos do Jordão, para trazer de volta pessoas
de lá, para levar para a praia, para levar o secretário-adjunto para dar
tchauzinho para a filha na praia, enquanto ela é escoltada por nove policiais
em situação irregular, porque ao invés de punir o secretário-adjunto transferem
os policiais para que ninguém os achem mais. Não precisa ter a preocupação de achá-los,
ou não, porque quando o dono da casa não dá o exemplo é isso aí. Quando o pai
não dá o exemplo, os filhotinhos todos vão fazer essas barbaridades da mesma
forma. É o fogo e a vontade, é o bumba-meu-boi, vamos gastar à vontade, porque
o dinheiro público está aí e é para ser gasto mesmo! Isso é só mais uma prova
disso.
Sabem o que vai acontecer? Nada. Não vai acontecer nada com essa farra do dinheiro público. Absolutamente nada. Que a população tenha a certeza absoluta de que virá uma nota de repúdio dizendo que são gastos sigilosos e que vai ser apurado quem provocou esse vazamento, mas não irá acontecer nada. Assim como na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde continuam as operações sigilosas de polícia, operações lá em Rio das Pedras, na região de Piracicaba, operações nas madrugadas com motociclistas embriagados.
Tudo isso é válido - e tudo gasto com cartão!
O povo fica estarrecido. Na mesma ordem, muitas vezes, apresentam-se situações como a publicada no “Jornal da Tarde”, no editorial de sábado, que trata da falência do estado de direito com a presença criminosa e permanente de caça-níqueis e bingos, na área da Seccional Centro de São Paulo.
No Paissandu, no domingo, a Polícia Militar apreendeu mais de 30 máquinas caça-níqueis. Os coitados dos delegados de Polícia, prostrados, porque o Governo do Estado não deixa fazer a locação de galpões para a guarda desses equipamentos. E o que acontece? Os delegados de Polícia são obrigados a dizer a verdade: “Isso aqui é a casa da mãe Joana. Ficamos enxugamos gelo”.
Se bobear, ainda vão punir o seccional ou o delegado titular do 1º DP - e eles só disseram na reportagem a verdade: que é uma safadeza do Governo do Estado, que é economia porca. E sabem por quê? Porque esse crime organizado alimenta todos os segmentos, inclusive as campanhas políticas. É por isso que o coitado do delegado de Polícia não tem onde guardar o material recolhido e tem que colocar como depositário fiel o próprio dono do equipamento. Isso vira uma safadeza generalizada.
Por um lado, se gasta à vontade o dinheiro público. Por outro, “vamos economizar, não vamos alugar galpões para guardar esse equipamento criminoso apreendido porque vamos parecer probos à população”. E fique o povo para julgar o que os “Aloísios da vida” estão fazendo com o dinheiro público.
Obrigado.
O SR. SAID MOURAD - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, o Projeto de lei Complementar nº 01/2008; os Projetos de lei nºs 1.457/2007, 1.506/2007, 01/2008 e 02/2008, além dos seguintes PDLs do ano de 2005: 169, 170, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 245, 246, 247 e 248, bem como o PDL nº 13/1999.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 39 minutos.
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