25 DE MARÇO
DE 2010
029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CAMILO GAVA e BALEIA ROSSI
Secretários: CARLOS GIANNAZI e ANTONIO
MENTOR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CAMILO GAVA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - ENIO TATTO
Pede a
retomada de obras do corredor Diadema-Brooklin, iniciada em 1986. Lê e comenta
carta de entidades locais sobre a questão.
003 - UEBE REZECK
Discorre
sobre os 121 anos de emancipação política do município de Mairiporã. Faz
histórico sobre a cidade.
004 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que
seu partido, o PSOL, deve ingressar com Adin no STF para tentar revogar o PL
1322/09, deliberado por esta Casa. Dá conhecimento de matéria, de sua autoria,
na mesma direção. Informa mobilização de professores, dia 26/03, no Morumbi, em
defesa da Educação. Repudia a agressão a educadores, em ato realizado na Grande
São Paulo. Recorda projeto, de sua autoria, revogando decreto que impede
manifestações no entorno do Palácio dos Bandeirantes.
005 - OLÍMPIO GOMES
Saúda
comitiva de Santa Bárbara D'Oeste, seus convidados. Discorre sobre projeto de
lei que trata da incorporação do Adicional por Local de Exercício e da
paridade. Informa que protocolara moção no Tribunal Superior Eleitoral, no
sentido de garantir o direito de voto a 53 mil presos sem sentença definitiva e
aos menores da Fundação Casa. Recorda que policiais militares precisam
justificar seu voto em dias de eleição, por trabalhar em local diferente do
domicílio.
006 - MILTON FLÁVIO
Rebate fala
do Deputado Carlos Giannazi sobre o PL 1322/09. Considera de natureza política
as greves de servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Lê e
comenta matéria jornalística sobre a greve dos professores. Questiona
manifestações do Deputado Carlos Giannazi sobre salas de aulas vazias. Lê e
comenta texto da "Folha de S. Paulo" sobre o bônus escolar. Faz
reparos à fala do Deputado Olímpio Gomes sobre projeto dos policiais militares.
007 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, questiona a fala do Deputado Milton Flávio sobre unidades sem
mobiliário escolar. Faz referências ao quadro político do próximo ano.
008 - SIMÃO PEDRO
Trata da
greve dos servidores da Educação. Afirma que há impasse por parte do Governo e
pede a abertura de negociações. Lembra as dificuldades enfrentadas pelos
professores. Recorda que esta gestão já teve três Secretários da Educação. Fala
de audiência pública sobre o tema, realizada nesta Casa. Apela à Presidência
Efetiva para intermediar a questão.
009 - Presidente CAMILO GAVA
Convoca
sessão solene, a realizar-se dia 19/04, às 10 horas, com a finalidade de
"Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Proerd -
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência", a
requerimento do Deputado Edson Ferrarini.
010 - RUI FALCÃO
Faz
referência a notícias sobre erros em obras do Metrô do Largo 13 de Maio,
011 - CÁSSIO NAVARRO
Relata sua
participação em reunião de hoje, com nove prefeitos da Baixada Santista, para
tratar de problemas de Saúde na região. Comenta a remoção de moradores dos
bairros-cota de Cubatão para conjuntos habitacionais. Solicita a construção de
viaduto para facilitar o acesso a pronto-socorro de Praia Grande.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ENIO TATTO
Pelo art.
82, faz referência ao pronunciamento do Deputado Rui Falcão. Tece comentários
sobre o corredor de ônibus ligando o Terminal de Diadema até o Brooklin. Relata
que haverá atraso nas obras do Metrô, linha Lilás, que liga o Largo Treze à
Estação da Luz. Afirma que a obra será de grande utilidade para toda a
população da região Sul. Solicita urgência na aprovação de projeto de criação
dos Fóruns de M'Boi Mirim e de Capela do Socorro.
013 - RUI FALCÃO
Tece
considerações sobre o lançamento do Governador José Serra como candidato a
Presidente da República. Questiona a relação deste com o ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso.
014 - VAZ DE LIMA
Pelo art.
82, comenta o Decreto 51564 que trata da questão ferroviária. Afirma a
necessidade de integração da malha ferroviária com o Metrô e a CPTM.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, comenta audiência pública na Assembleia, realizada na última terça-feira,
com alguns líderes partidários e com as entidades representativas do magistério
para abrir diálogo entre os servidores da Educação e Governo. Critica o
Secretário da Educação Paulo Renato que, segundo ele, se recusa a receber as
entidades para negociação e, por isso, haverá manifestação no Palácio dos
Bandeirantes com 100 mil professores. Relata que na manifestação anterior da
categoria a Tropa de Choque da Polícia Militar interveio com violência.
016 - ENIO TATTO
Solicito a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente CAMILO GAVA
Acolhe o
pedido e suspende a sessão às 16h03min.
018 - BALEIA ROSSI
Assume a
Presidência e reabre a sessão 16h34min.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente BALEIA ROSSI
Coloca em
votação requerimento do Deputado Milton Flávio de alteração da ordem do dia.
020 - CARLOS GIANNAZI
Requer
verificação de presença.
021 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que
interrompe ao constatar quorum regimental.
022 - VAZ DE LIMA
Pede a
suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.
023 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h46min; reabrindo-a às 16h53min.
024 - VITOR SAPIENZA
Solicita a
suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
025 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h53min; reabrindo-a às 16h59min.
026 - ORLANDO MORANDO
Requer a
suspensão dos trabalhos por três minutos, com a anuência das lideranças.
027 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido e suspende a sessão às 17 horas; reabrindo-a às 17h01min. Coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia, de
autoria do Deputado Milton Flávio. Coloca em votação e declara sem debate
aprovado o PL 35/10, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as
emendas de nºs
028 - ANTONIO MENTOR
Declara o
voto do PT favorável às emendas.
029 - Presidente BALEIA ROSSI
Registra a
manifestação.
030 - JOÃO BARBOSA
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
031 - Presidente BALEIA ROSSI
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Camilo Gava.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, público que nos assiste, assomo à tribuna para falar sobre duas obras na Zona Sul de São Paulo, mais precisamente na região de Cidade Ademar, Pedreira, entre São Paulo e Diadema. Trata-se de uma obra iniciada há 20 anos e que foi paralisada.
“Governo do Estado reinicia obra de mais de 20 anos.
Iniciada em março de 1986 e paralisadas há quase 4 anos, as obras do corredor Diadema - Brooklin foram retomadas novamente, coincidentemente próximo das eleições.
Segundo
dados da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), o investimento
previsto é de R$27,3 milhões, com traçado que se inicia no terminal
metropolitano de Diadema, passa pela avenida Presidente Kennedy, em Diadema,
pela Avenida Cupecê, Vereador João de Luca, Professor Vicente Rao e Roque
Petroni,
A população que reside nas proximidades e os usuários de transporte saúdam com alegria o reinício das obras, mas têm nos alertado para algumas preocupações.
Até o momento nenhum grupo da sociedade civil organizada obteve informações de detalhes da obra. O Conseg (Conselho de Segurança Comunitária) de Cidade Ademar vem solicitando informações por intermédio da subprefeitura e até o momento não obteve retorno.
A principal preocupação consiste na operação do sistema e os coletivos (ônibus intermunicipais, municipais e lotações) vão circular exclusivamente no corredor, pois caso contrário ocorrerá afunilamento das pistas com agravamento do trânsito na região.
Esperamos que após 20 anos finalmente o Governo do Estado entregue o corredor Diadema - Brooklin , mas não cause mais problemas à região.”
Esta foi uma carta que recebi da população, das entidades da região, que estão contentes por se retomar a obra. Os maiores gastos para esse tipo de obra já foram feitos. E o que falta? Os pontos de ônibus e os ônibus. É uma obra de suma importância para a mobilidade, para o trânsito daquela região, principalmente para o transporte coletivo, que vai ligar o terminal de Diadema, que faz ligação com o Metrô Jabaquara, e com a Zona Sul, até o Shopping Morumbi, que dá acesso à linha Grajaú/Pinheiros, até Osasco/ Barra Funda, da CPTM. Essa obra vai passar também pelo Metrô que está sendo construído no Largo Treze/Estação da Luz.
A população está satisfeita de a obra haver sido retomada e nem cobram mais o tanto de tempo que ficou parada.
Vou fazer alguns requerimentos pedindo informações e que realmente se conclua a obra para o bem-estar de toda a região, obra importante que já deveria ter sido entregue há muitos anos. Espero que o Governo não tenha retomado a obra apenas por ser um ano eleitoral. Que realmente a obra seja entregue, porque a população já ouviu essa história em muitos outros anos eleitorais. Mas pelo estado avançado dos trabalhos, acredito que dessa vez vai sair. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna hoje para prestar uma homenagem à Cidade de Mairiporã, uma cidade maravilhosa, com clima excepcional.
O município de Mairiporã completa 121 anos de emancipação política no próximo sábado (27). Em sua evolução, a área de Mairiporã, inicialmente Juqueri, se configurou a maneira de outros núcleos de povoamento ao redor da Vila de São Paulo, servindo como proteção desta e ponto de apoio às rotas de ligação com o sertão interior. O povoado surgiu em fins do século XVI ou meados do século XVII.
O início da campanha para a mudança do nome do município ocorreu em 1898, quando o Governo do Estado inaugurou o Hospital-colônia de Juqueri para doentes mentais, dirigido pelo médico Franco da Rocha. A associação do nome de Juqueri ao hospital, causando confusão na entrega de correspondências e desconforto entre os juquerienses, criou-se um movimento para mudar o nome do município. Em 1948 o prefeito Bento de Oliveira solicitou à Assembleia Legislativa autorização para a mudança. Na ocasião, o pedido recebeu o apoio do então deputado Ulisses Guimarães que pronunciou a célebre frase: ‘Juqueri, terra de loucos. Loucos por cidadania’.
No dia 24 de dezembro de 1948 foi permitida a mudança do nome do município. O nome Mairiporã, entre outros de origem tupi-guarani, foi sugerido pelo jornalista e poeta Araújo Jorge, significando precisamente cidade (mairi) bonita (porá). Assim, a cidade é conhecida como Aldeia Pitoresca.
Com
a implantação da Rodovia Fernão Dias, ligação de São Paulo para Minas Gerais,
houve uma redescoberta e valorização intensa de Mairiporã, em razão dos
atributos naturais da região para abrigar residências secundárias de alto
padrão (lazer/recreio) e posteriormente para moradia fixa. O boom imobiliário
ocorreu a partir do final da década de 70 e anos
É por toda essa vasta história que não poderia deixar de vir à tribuna do parlamento paulista parabenizar e me colocar a disposição de toda população de Mairiporã.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que nossa Bancada do PSOL já está preparando uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para protocolar no STF, pedindo a revogação, a anulação do projeto que foi aprovado ontem aqui na Assembleia Legislativa, o PL 1322/09, que acabou com a carteira previdenciária dos serventuários dos cartórios, prejudicando 25 mil cartorários, os servidores e funcionários que trabalham nos cartórios do Estado de São Paulo.
Fizemos aqui ontem um intenso debate alertando a Assembleia Legislativa, os partidos e os Deputados de que o projeto era ilegal, inconstitucional, e afrontava o estado democrático de direito, afrontava princípios constitucionais, agredia o ordenamento jurídico brasileiro. Fizemos um debate em exaustão, mas parece que a ordem do Governador José Serra prevaleceu, pois a base governista mal discutiu o projeto, e não ouviu as nossas considerações e as considerações dos próprios servidores.
Portanto, estamos preparando essa Adin. A lei deve estar sendo publicada, sancionada pelo Governador talvez amanhã, ou nos próximos dias, porque acredito que ele queira rapidez em promulgar e sancionar essa lei. E nós já estamos nos preparando também juridicamente para fazer agora o enfrentamento nos tribunais. Já estamos também apresentando um projeto de lei para revogar essa malfadada lei que tirou a aposentadoria de 25 mil trabalhadores de cartório.
Ontem a Assembleia Legislativa cometeu um crime, um grande estelionato, um verdadeiro golpe contra esses servidores, que construíram a sua carteira desde 1949, com o próprio Estado de São Paulo. Os cartorários eram obrigados a pagar esse sistema previdenciário por força de lei, porque a legislação considerava os serventuários do cartório um servidor público. E agora, do dia para a noite, a carteira é extinta, com o apoio da base governista da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, diante desse fato estamos indo ao Supremo Tribunal Federal, para reverter essa situação.
Gostaria também de tratar da questão da greve dos professores. Amanhã teremos uma grande manifestação, com mais de 100 mil professores no Palácio dos Bandeirantes, não só com professores, mas com pais de alunos, com alunos, com membros de Associações de Pais e Mestres e dos conselhos escolares, de grêmios estudantis, para denunciar a falta de investimento em Educação pública no nosso Estado.
Estaremos lá fazendo uma grande marcha. Convidamos toda a população que defende a escola pública a participar também. Para nós a luta em defesa da escola pública não é uma luta só de professor, ou dos profissionais da Educação, mas é uma luta de toda a sociedade. Estaremos todos lá, apoiando esse grande movimento que, na verdade, será uma grande aula de cidadania.
Preocupa-nos a notícia de ontem, de que o Governador José Serra jogou mais uma vez a Polícia Militar em cima de professores aqui na região da Grande São Paulo. Professores que estavam fazendo uma manifestação pacífica durante a inauguração de um equipamento público foram agredidos pela Polícia Militar; foram presos todos os professores da Rede Estadual de Ensino.
Além dessa truculência política do Governador José Serra, preocupa-nos
esse autoritarismo, talvez jamais visto aqui no Estado de São Paulo, comparado
apenas aos regimes da ditadura militar; preocupa-nos a repressão policial.
Estamos preocupados porque amanhã o Governador, já desesperado, pode usar toda
a sua truculência para jogar a Tropa de Choque em cima das professoras; digo
professoras porque 80% do
magistério é constituído de mulheres. Ficamos muito preocupados com essa
situação de violência contra o magistério. É por isso que amanhã estaremos lá
para fiscalizar a Tropa de Choque da Polícia Militar. Não vamos permitir que
haja repressão contra os professores, porque a prática deste Governo tem sido
criminalizar qualquer movimento social.
Convido todos os
deputados e deputadas a participar do movimento de amanhã, para apoiar a luta
em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade e, acima de tudo, a luta
pela valorização dos profissionais da Educação. Precisamos impedir que o
Governador mande a Tropa de Choque reprimir os professores da rede estadual,
alegando que a região é área de segurança.
Há muito tempo,
protocolamos um projeto de lei nesta Casa pedindo a revogação de um decreto do
Governador Mário Covas proibindo qualquer manifestação na porta do Palácio dos
Bandeirantes. Aliás, esse decreto não combina com a história política do
ex-Governador Mário Covas. Queremos a aprovação imediata desse projeto de lei
que revoga esse decreto autoritário do PSDB. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muito prazer que anuncio a visita
do meu amigo Jairton Monteiro, do gabinete do Prefeito Mário Heins, de Santa
Bárbara D´Oeste, ambos do PDT, acompanhados do Carlão Motorista, também
vereador em segundo mandato desse município - aliás, um vereador recordista de
votos -, para cuidar dos interesses dos munícipes daquela cidade.
Vieram aqui
trazer justas reivindicações, como ambulância e base comunitária móvel para o
Município de Santa Bárbara D´Oeste, além de um pedido para que a Assembleia
Legislativa vote - mas vote com dignidade - a incorporação de local de
exercício e a paridade para toda a família policial militar. Quero dizer ao
Jairton, ao Luciano, um munícipe da assessoria do prefeito, ao Carlão: tenham
certeza de que aquilo que depender de encaminhamento da nossa parte será feito.
Esse documento
serve de estímulo para que seja exigido um tratamento mais digno à família
policial de todo o Estado de São Paulo. Esse tratamento tem deixado muito a
desejar, apesar de, no final de 2008, o Governo ter se comprometido a
encaminhar a esta Casa um projeto sobre a incorporação total do adicional de
local de exercício e a paridade, para que não haja mais diferenciação, para que
o policial de Santa Bárbara não ganhe 500 reais a menos que um policial de
Campinas ou São Paulo.
É preciso acabar
com esse tipo de coisa, e a manifestação dos prefeitos, das Câmaras Municipais,
é algo muito importante, pois é uma forma de fazer nossa Assembleia refletir
sobre o que está acontecendo em relação à Segurança Pública e aos policiais no
Estado de São Paulo.
Em relação aos
policiais, peço o apoio de todos os deputados para a propositura de uma moção
dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral, que estou protocolando neste momento.
De acordo com
uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, está garantido, para as próximas
eleições, o direito de voto aos presos que ainda não receberam sentença
definitiva e aos menores infratores das Febems, Fundação Casa, que queiram
exercer seu sagrado e democrático direito de voto. Dos 450 mil presos no país,
152 mil terão direito de ir às urnas. No Estado de São Paulo, temos 52 mil
presos provisórios e 5.500 menores infratores em condições de votar.
Temos 52 mil
presos que poderão votar, entretanto, 25% do efetivo da Polícia Militar do
Estado de São Paulo mora e tem domicílio eleitoral em local diverso de onde
trabalha. Não podem votar porque estão de serviço durante 12 horas. Têm de
justificar o voto.
Um dos desembargadores
hoje fez um alerta na “Folha de S. Paulo” no seguinte sentido: para que 52 mil
presos e cinco mil menores infratores da Fundação Casa possam votar, haverá
necessidade de urnas eletrônicas nesses locais, e, consequentemente, mais
policiais empenhados. Ou seja, menos policiais terão direito ao voto.
Poderiam dizer
que o Major Olímpio está preocupado com seu reduto eleitoral. Eu já tive a
perda dos 25% na última eleição. A questão não é a perda. Precisamos lembrar
que o policial militar é um cidadão digno, não é um cidadão de segunda classe.
Ele não pode se filiar a partido político, não pode participar de eleições se
estiver na ativa; só pode ingressar em um partido no momento das convenções.
Apesar de nada disso lhe ser permitido, não podemos tirar dele o direito da
cidadania. O direito de voto ao cabo e soldado da Polícia Militar, das Forças
Armadas, foi uma conquista recente, da Constituição de 1988.
Pelas escalas e
serviços ¼ desses homens tem um compromisso e não votam. No entanto, 52 mil
presos podem votar no Estado de São Paulo. O desembargador inclusive alerta
sobre a possibilidade de o PCC obrigar o voto: poderemos ter indivíduos de
facções sendo eleitos. Não estou questionando o voto do preso neste momento;
este é um outro debate.
O Tribunal
Superior Eleitoral, de acordo com a resolução do último dia 02, regulamenta o
voto do preso sem sentença condenatória definitiva e dos menores infratores;
menores esses que têm de manifestar o desejo de votar até o dia 07 de abril. Se
eles têm esse direito por que não os nossos policiais militares, aqueles que
prenderam muitos desses facínoras?
Imagine a cabeça
desse homem ao constatar que o bandido que ele prendeu e ainda não foi julgado
pode votar - escolher o Presidente da República, o Governador do Estado, o
Senador, o Deputado Federal, o Deputado Estadual -, e ele, não, porque escolheu
uma profissão que precisa dar segurança à população. Não existe uma urna
eletrônica ou qualquer outra condição para que esse policial possa votar em
trânsito, como a cédula em papel que não foi revogada pela Legislação Eleitoral
Brasileira. Voltaremos depois para prosseguir com a nossa oratória.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA -
PV - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, ainda há pouco acompanhei o Deputado Carlos Giannazi fazer deste
microfone mais uma de suas bravatas. O deputado não se respeita, não respeita
esta Casa e menos ainda aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia. Sua
Excelência acaba de comunicar à população de São Paulo que ele, Deputado Carlos
Giannazi, quase um super-homem, protocolizou nesta Casa um projeto de lei para
revogar uma lei que esta Casa aprovou ontem. Provavelmente, contará com o apoio
de seu companheiro de partido. É brincadeira. É fazer quem nos acompanha pela TV
Assembleia de bobos, fazer de conta que ele tem a menor possibilidade de
aprovar nesta Casa uma lei que revogue uma outra aprovada com 17 votos
contrários e
Aliás, o deputado não tem lido os jornais. Todos os jornais relatam que a greve acabou. No editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” intitulado “As greves contra Serra” o editorialista termina dizendo: “As manifestações de protesto dos líderes sindicais das áreas da educação, saúde e segurança têm claro objetivo político-eleitoral. A greve já deflagrada pela Apeoesp está deixando evidente que só uma minoria de professores vem cruzando os braços. A maioria teve o bom senso de não se deixar usar como massa de manobra no jogo político.”
Essa é a realidade. Não satisfeito, o Deputado Carlos Giannazi costuma mandar crianças ficarem sentadas em salas vazias para poder fotografar e explorar a imagem dessas crianças, num flagrante abuso, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aliás, vou estudar se não cabe uma representação contra o uso indevido das imagens das crianças, colocadas para que ele pudesse usar por uma diretora irresponsável. Agora se louva e provavelmente, de forma covarde, vão colocar as mulheres, se possível grávidas, na frente, para proteger os marmanjos que não têm coragem de assumir suas obrigações.
Ora, São Paulo merece mais do que isso. São Paulo merece mais do que esse jogo político sujo, de pessoas que continuam tentando, com um pequeno grupelho, inibir a atuação daqueles que querem trabalhar neste Estado. Não é por outra razão que - felizmente para nós e infelizmente para eles - essa greve está esvaziada em todo o Estado de São Paulo. Provavelmente pretende fazer um grande funeral. Digo funeral porque, se puderem, vão conseguir produzir uma vítima para erguer um movimento que, na nossa opinião, acabou antes de começar.
Mas para falar de coisas melhores, passo a ler matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”. Essa matéria mostra as 32 escolas que atingiram o nível “top” na capital e no interior. Os professores poderão receber até 2,9 salários, praticamente três, o que equivale a um 16º salário. Fica cada vez mais difícil para a Apeoesp, sustentada por professores que não trabalham e que não têm competência nem coragem de prestar provas, fica cada vez mais claro que no Estado de São Paulo a Educação vai continuar avançando sim.
“32 escolas estaduais atingem nível ‘top’
No ano anterior, nenhuma instituição alcançou esse patamar em exame feito pelo próprio governo; número representa 1% da rede.
Educador diz que número é baixo, mas o que preocupa são os 20% de colégios com nota 3; Secretaria da Educação diz que toda a rede melhorou.
Trinta e duas escolas estaduais de São Paulo -o equivalente a 1% da rede- atingiram no ano passado um patamar de qualidade considerado ideal pelo próprio governo (nível semelhante ao da Finlândia, líder em rankings internacionais).
Dos colégios "tops", só dois estão na capital. No ano anterior, nenhuma unidade do Estado alcançou o objetivo no Idesp, a avaliação estadual.
O índice considera o desempenho dos estudantes nos exames
de português e matemática (Saresp), além da taxa de aprovação dos alunos. A
intenção é que, em
‘O número de escolas que atingiram o objetivo é muito baixo’, afirma o pesquisador Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP. ‘Mas é preciso considerar que os patamares são bem exigentes.’
O Secretário Paulo Renato Souza (Educação) diz que ‘o fato de mais escolas terem atingido a meta de longo prazo é positivo. Mais importante, porém, é constatar a forte melhoria de toda a rede de escolas’.
A gestão José Serra (PSDB) espera que, da 1ª à 4ª série,
a rede tenha nota 7 no Idesp em 2030, numa escala de
Hoje, está em 3,85 (era de 3,25 um ano antes). Da 5ª à 8ª, espera-se média 6 (hoje em 2,8); no ensino médio, 5 (hoje em 1,9).
‘A evolução muito positiva no primeiro ciclo do ensino fundamental permite prever melhor progressão escolar, pois alunos mais preparados estão seguindo para o segundo ciclo’, diz Paulo Renato. Educadores classificaram como ‘tímido’ o avanço nas médias.”
Por fim, Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário a respeito da defesa que tem sido feita nesta tribuna pelo Deputado Olímpio Gomes pedindo que não apenas seja incorporado o Adicional de Local de Exercício dos policiais militares, mas tentando nivelá-los. Ora, deputado, no dia em que não houver diferença, isso deixa de ser adicional e deixa de ser um incentivo. O que V. Exa. quer é que os policiais ganhem exatamente igual, mesmo que trabalhem em áreas de risco. Isso é um aumento puro e simples para, daqui a um ou dois meses, vir novamente reivindicar incentivos como já acontece em outras áreas.
Na área da Saúde tem, na área da Educação tem. Sabemos que, se não existirem incentivos dessa natureza nas áreas mais distantes do nosso Estado, nos municípios de maior risco, não teremos policiais dispostos a trabalhar, como não temos tido professores dispostos a ir a esses locais, como não temos médicos dispostos a assumir essas funções.
Essas gratificações que o Estado tem adotado são reivindicações das Pastas para poderem colocar nessas áreas periféricas, de maior risco, de maior dificuldade, profissionais que se dispõem a fazer isso ao se sentirem estimulados. Para conquistar o Adicional de Local de Exercício foi esse o argumento utilizado. E agora que já foi conquistado e o Governador vai incorporar esse adicional ao salário dos servidores da Polícia Militar, querem que esse incentivo se transforme num ganho para todo mundo, tirando daqueles que trabalham nessas áreas a vantagem que hoje têm.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sempre que o Deputado Milton Flávio faz uso da palavra, baixa o nível da discussão, diz inverdades. Ele já perdeu o discurso, não tem mais discurso, não tem mais proposta, então faz ataques gratuitos difamando não só a este deputado, mas também a outros deputados. Por isso faço questão de fazer essa intervenção desmentindo todas as afirmações feitas pelo Deputado Milton Flávio, que é vice-líder do Governo, não sabe mais o que fazer para agradar o Governador José Serra.
O Governador renunciará na próxima semana e me parece que o Deputado Milton Flávio também não estará mais aqui na próxima semana, pois é deputado suplente, então quer conseguir algum cargo no Governo Estadual, em alguma secretaria, em alguma estatal atacando gratuitamente, inventando histórias, mentindo abertamente na TV Assembleia, enganando a população do Estado de São Paulo sobre vários fatos.
Quando disse que este deputado tinha utilizado crianças, na verdade a Escola Café Filho, que não recebeu as carteiras, tinha mais de seis salas sem carteiras com crianças tendo aulas no chão. Elas foram obrigadas a ter essas aulas pela própria Secretaria da Educação. As fotos foram tiradas para denunciar esse fato.
Ainda não protocolizamos o projeto para revogar a lei que acabou com a Carteira dos Serventuários. No ano que vem, teremos uma nova correlação de forças no Estado de São Paulo. Teremos um novo governador e novos deputados com outras forças políticas nesta Casa para derrotar essa política neoliberal do Governador José Serra, que só prejudicou os trabalhadores do Estado de São Paulo. Gostaria de fazer esse registro, pois o telespectador merece acesso à verdade dos fatos. O Deputado Milton Flávio não tem mais credibilidade alguma, perdeu o discurso, não tem mais argumentação, fundamentação, então está fazendo a política de baixo nível, difamando, injuriando. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - CAMILO GAVA - pv - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celino Cardoso. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha,
volto à tribuna
para comentar sobre o tema da Educação. Temos uma greve que atinge grande parte
do Sistema de Ensino Estadual, os professores e outros profissionais. Há um
impasse; o Governo não dialoga.
Amanhã, sexta-feira, está
prevista uma nova assembleia dos profissionais da Educação. Desta vez, não mais
no centro da Capital, mas próximo ao Palácio dos Bandeirantes. Como o Governo não abre as portas, não
encaminha ninguém para conversar, os professores estão indo até o Governador.
Por quê? Porque há uma defasagem salarial acumulada de 34 por cento. Existem
escolas em situação muito ruim do ponto de vista físico, com salas superlotadas.
O Governo responde com
uma política de bônus, que não recupera os salários: premia alguns poucos,
deixa a situação muito aquém do necessário para que haja desenvolvimento humano
Provavelmente, teremos o
quarto secretário de Educação no
Estado. O terceiro secretário, Paulo Renato, deverá deixar o cargo no dia 1º de abril para
ser candidato a deputado federal. Como já disse em outras ocasiões, isso mostra
a falta de prioridade,
a falta de planejamento. Vem um secretário, que fica no cargo alguns meses, um ano; tem algumas ideias na cabeça,
sem discutir com a comunidade, sem discutir com os professores e especialistas,
implantando políticas isoladas que vão contra os sonhos, os interesses e as
necessidades dos profissionais da Educação.
Como pode um professor,
com formação universitária, trabalhando 40 horas/aula por semana, com muitos anos de
carreira, ganhar dois mil reais? Dizia aos meus colegas
deputados que, por exemplo, um jovem que tenha completado o Ensino Médio, esteja iniciando a
universidade e
passe num concurso para trabalhar num banco, ganhará
2.500, 2.800 reais. Um professor, que tem que pular de uma escola para a outra,
enfrentar dificuldades... Como o Governo pode dizer que o professor ganha
bem?
O Governo aponta a saída da
corrida de obstáculos, uma prova para que, de três em três anos, o professor tenha a
possibilidade de ganhar um pouco mais. Isso vai criando um funil, desigualdades
e insatisfações. Uma boa política tem que ter um ambiente bom; temos que ter
profissionais motivados; temos que ter uma integração. Aqui, não. Aqui, há
caixinhas. Por exemplo: Ensino Superior, Ensino Técnico, um departamento;
Ensino Médio,
Ensino Fundamental, outro departamento. É totalmente desarticulado. É essa política que não
toleramos mais;
a população
está cansada. Depois de 20 anos com o mesmo grupo governando o Estado de São Paulo,
chegamos a essa situação.
Houve uma audiência
pública na Assembleia Legislativa, antes de ontem, na qual o Líder do Governo
não compareceu, nem o vice-Líder. Quem se dignificou a presidir a audiência foi o
Presidente desta Casa, a quem solicitamos que buscasse uma intermediação com o
Governo, que buscasse colocar a autoridade da Assembleia Legislativa como poder
autônomo para
dizer: “Governador, é preciso
dialogar.” Se não
vai atender os 34%, que ofereça uma proposta! O que não pode é o Governo se
fechar, não dialogar, continuar a explorar e achatar o funcionalismo
público.
Nem aquilo que eles
inventaram respeitam. Criaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala que o teto a ser gasto com o funcionalismo
público é 49%, o Limite Prudencial é 46%, mas gastam 40%, 41 por cento. Está
muito claro que o Governo tem possibilidade de adotar uma política salarial
melhor, não só para os profissionais da Educação, mas também para os da Saúde,
da Segurança Pública. Essas políticas deixam a desejar há muito tempo e
a população reclama muito.
Mais uma vez, apelo ao
Presidente Barros Munhoz no sentido de fazer essa intermediação visando a uma solução para esse
movimento grevista, que tem a nossa solidariedade porque os profissionais estão
lutando não só
por um melhor salário, mas também por melhores condições; para atender os alunos; para
atender a população; para dar uma Educação de qualidade; para ter a perspectiva de
seguir em frente nessa carreira; para ter a possibilidade de uma
aposentadoria que lhes dê segurança, depois de tanto tempo dedicado a essa área tão importante.
Não tenho muita esperança
neste Governo, que tem na sua gênese a visão de que o funcionalismo público é
inimigo do Estado, que dar aumento de salários vai gerar uma demanda que vai
causar inflação. É uma ideologia que já foi superada. Para termos
uma política pública de qualidade, precisamos ter profissionais motivados, com
salários bons, para prestar um serviço decente àqueles que pagam os impostos
O Sr. Presidente - CAMILO GAVA - pv - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Edson
Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se
no dia 19 de abril de 2010, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a
Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência (Proert).
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias, hoje os principais jornais do Estado dão em manchete de página: “Erro em obra do Metrô afeta Detran”, “Obra do Metrô rompe cabo da Telefonica e afeta até o Detran”, “Telefonica deixa 3 mil sem linha”, “Estação moderna do Metrô não tem banheiro”, “Sanitários existem onde há demanda”.
Ora, todos sabem que os grandes jornais de São Paulo, se não apoiam o Governador José Serra, pelo menos nutrem grande simpatia pelas obras do Governador, pela sua gestão, pela sua eficiência, pela sua capacidade gerencial, pelo seu sistema de planejamento. Mas os fatos, retratados pela própria imprensa, colocam diariamente em xeque essa capacidade de planejamento e de eficiência gerencial. Já não bastassem as enchentes - para a graça do nosso povo as chuvas cessaram temporariamente e aliviou um pouco a condição de vida de uma boa parte da população - agora é o Metrô.
Todos nós sabemos que as obras do Metrô estão atrasadas, que São Paulo tem muito menos Metrô que México, Madri, Xangai, Pequim, muito embora os tucanos estejam aí há 16 anos, se contarmos apenas os tucanos oficiais e não aqueles que já eram tucanos de coração antes de o PSDB existir. Nesses 16 anos está dando, talvez, um quilômetro de Metrô por ano, apesar do alto custo, do investimento e da propaganda. Mas essa de ficar furando para fazer Metrô e quebrar todos os cabos de fibra ótica da Telefonica? Não sei se isso é pela pressa para dar tempo à inauguração, ou se é mesmo a falta de planejamento e de cuidados.
Veja, os serviços de transferência e de licenciamento de veículos estão
suspensos desde segunda-feira. O licenciamento de veículos é feito pelo Governo
do Estado, Detran, e o próprio Estado, através do Metrô, sabota a rede do
Detran rompendo todos os cabos de fibra ótica da Telefonica, que foram
atingidos durante o trabalho de prolongamento da Linha 5 - Lilás - do Metrô
Agora estamos vendo também que a Estação Sacomã, tida como a estação mais moderna do Metrô da América Latina no que se refere ao conforto, à segurança e ao meio ambiente - conforme diz a propaganda oficial, aquela em que se gastam milhões do nosso dinheiro para vender o Metrô que não existe -, não tem banheiro. E a Companhia do Metrô afirma que os banheiros públicos são construídos apenas em estação de grande utilização, ou com terminais de ônibus onde há mais demanda.
E quem é que está programando a demanda dos banheiros? Onde foi feita essa pesquisa? É inexcedível o cinismo desse governo e da Companhia do Metrô. Toda vez que é pilhado numa falha desse tipo, que é não planejar banheiros em locais de grande frequência, dá esse tipo de explicação: “Não há banheiro porque não há demanda.” Se não há demanda por que foi feita a estação do Metrô?
Ficamos indignados com esse tipo de explicação, tanto mais que o que vemos na televisão é algo que não existe na realidade. No ano passado foram 300 milhões em propaganda para vender um governo virtual, ilusório e de propaganda, e agora preparam uma grande festa. Deveria ser festa nossa não porque ele vai ser candidato à Presidente da República, mas porque está deixando o Governo do Estado.
Voltaremos a esse assunto da saída do Governador para disputar a Presidência no horário do Grande Expediente, no qual falaremos por cessão de tempo da Deputada Ana Perugini. Voltaremos ao assunto dessa suposta eficiência gerencial dessa grande capacidade dos tucanos, em particular do Governador José Serra.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar o Presidente em exercício, Deputado Camilo Gava, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, acabo de chegar da Baixada Santista. Participei de algumas reuniões com prefeitos em busca da união dos nove municípios para melhorar o atendimento na área da Saúde na Baixada. O empenho não partiu só dos deputados, mas também da Agência Metropolitana, cujo Diretor é Edmur Mesquita, ex-Deputado desta Casa, que vem desenvolvendo um trabalho representando o Governo do Estado na Agência. Lá, o Sr. Di Renzo, diretor da Regional DRS-4, mostrou a sua preocupação. Ele estava fazendo uma vistoria no Hospital Irmã Dulce, que desafogou o Sistema de Saúde da Praia Grande trazendo a Fundação ABC como parceira.
Gostaria de falar sobre um outro tema que chamou atenção nos últimos
meses. As fortes chuvas que ocorreram no Estado de São Paulo trouxeram, como
consequência, desabamentos. Na Região da Baixada Santista há as Cotas que ficam
numa área de preservação de Cubatão. A área foi ocupada desde a construção da
primeira pista da Imigrantes. O Governador, preocupado com as pessoas que ali
se encontravam, dedicou-se a um grande programa de habitação para a Baixada.
Milhares de moradias já foram entregues para que essas pessoas deixem a área e
tenham uma qualidade de vida numa área segura. Amanhã ocorrerão mais entregas
em Peruíbe,
Uma luta que venho traçando há muito tempo está muito próximo de ter um final feliz para os moradores do Município de Praia Grande. Desde que o DER fechou a passagem que ligava o Jardim do Trevo e o Jardim Samambaia com a Vila Caiçara e a Vila Mirim, os moradores desses bairros vivem um verdadeiro transtorno. Elas precisam se deslocar aproximadamente sete quilômetros para poderem atravessar a pista. Num bairro com mais de 45 mil moradores de um lado e em torno de 25 mil do outro, não tem cabimento faltar uma ligação que possibilite acesso a ambos os lados, ainda mais que o prefeito lançou uma proposta para implantar na região um Pronto Socorro para atender a toda essa comunidade.
A nossa luta tem sido muito grande para que o Governo do Estado construa um viaduto rodoviário no local para que possibilite as pessoas não só transitarem a pé, mas também com seus veículos, com transporte coletivo e com ambulância. Nos últimos dias, conseguimos as audiências públicas necessárias, e está muito próximo de se concluir o projeto que já foi aprovado e também os convênios para que essa obra se realize definitivamente. Fica aqui o meu agradecimento a todos aqueles que estão empenhados para que isso se realize. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, na linha do pronunciamento do Deputado Rui Falcão, que falou sobre as obras do Governo do PSDB, eu tratei de um assunto da zona Sul, que é o corredor de ônibus ligando o Terminal de Diadema até o Brooklin, Shopping Morumbi, cuja obra está parada desde 1986. Agora estão falando que vai recomeçar. E a população está preocupada se é mais uma falácia, mais uma promessa do período eleitoral.
E no Jardim Miriam, na cidade Ademar, em 2008, o Governador José Serra foi lá com todo um aparato, com a imprensa, secretariado, todo o Governo, para lançar uma placa do Poupatempo, onde havia um antigo Sacolão. Foi doado o imóvel para ser construído o Poupatempo em 2008. E o prédio está abandonado, a placa foi derrubada, está no chão, e a população está esperando até hoje.
E fico muito triste também com a notícia que V. Exa. colocou, que haverá mais um atraso no Metrô, da Linha Lilás, da zona Sul, que liga o Largo Treze à Estação da Luz. Essa linha é importantíssima. Há 30 anos que se cobra essa obra. Fizeram o Metrô de Capão Redondo ao Largo Treze, que no início transportava em média oito mil pessoas por dia. E era para transportar 80 mil pessoas. Depois, com a implantação do bilhete único na Cidade de São Paulo, houve a integração, tardia, mas houve, e hoje, tem uma certa utilidade.
Realmente, vai ter uma grande utilidade quando tivermos o Metrô do Largo Treze à Estação da Luz, que vai ligar a linha da CPTM, podendo sair do Grajaú com o trem, pegar o Metrô na Estação Largo Treze, chegando ao Paraíso ou Vila Mariana. Vai ser de uma grande utilidade para toda a população da região Sul de São Paulo.
Essa é a administração do PSDB: atrasos; tantos anos no governo e constroem pouco metrô e de forma errada. Vossa Excelência leu alguns problemas, como o do Largo Treze, que deixou cerca de três mil comerciantes, da Adolfo Pinheiro, durante três dias, sem conserto da linha telefônica. O comércio não podia vender, não podia utilizar cartão de crédito, causando um grande transtorno. Isso é a eficiência da gestão do PSDB. Infelizmente, é isso o que acontece.
Sr. Presidente, gostaria de registrar a vinda de uma comissão representativa da zona Sul no Colégio de Líderes, ontem, para cobrar a aprovação do projeto de criação dos dois Fóruns: M’Boi Mirim e da Capela do Socorro, que têm uma população de quase três milhões de habitantes e apenas o Fórum de Santo Amaro.
Esse projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça e foi separado de um grande projeto que criaria diversos fóruns no Estado de São Paulo. E pela necessidade, pela urgência e pela demanda de toda a região, foi mandado um único projeto para a Assembleia Legislativa, que está parado desde o ano passado. Foi feita essa visita ao Presidente da Casa, no Colégio de Líderes, pedindo urgência, para que o projeto seja aprovado imediatamente. Não há nenhum partido contrário, nem um Deputado contrário e o que falta é realmente pautar o projeto para que possamos votá-lo. Espero que o Presidente Barros Munhoz, que conhece bem a realidade da zona Sul, trabalhou na região, foi subprefeito de Santo Amaro, coloque o projeto em pauta para que possamos votá-lo, para atendermos a essa necessidade.
Estiveram presentes ontem representantes do Conselho Tutelar, do Fórum de Cidadania de M’Boi Mirim, juízes, presidente da OAB, presidente da Sociedade Amigos, uma comissão bem representativa pedindo que se coloque em pauta e se aprove esse projeto tão importante para a zona Sul de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para utilizar o tempo da Deputada Ana Perugini.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Ana Perugini, o nobre Deputado Rui Falcão, pelo prazo regimental.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna hoje para falar sobre lealdade e gratidão, ou, se quiserem, sobre deslealdade e ingratidão.
Escolhi esse tema, Sr. Presidente, porque leio nos jornais que no lançamento do Governador José Serra como candidato a Presidente da República, o PSDB decide, entre aspas, esconder Fernando Henrique Cardoso.
Ora, todos sabem que o ex-Presidente,
que governou o País por oito anos, foi um dos responsáveis pela grande projeção
pública do Governador José Serra. Afinal, por duas vezes, o Governador José
Serra foi ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Ministro do
Planejamento, o que não aparece muito na sua biografia, porque parece que foi
um mau período, e Ministro da Saúde, quando completou a criação pelo seu
antecessor Jamil Haddad, do programa dos genéricos. E quando, em boa hora,
também rompeu as patentes de alguns laboratórios estrangeiros que insistiam em
vender muito caro o tratamento para os portadores de HIV.
Foi esse período, junto com Fernando Henrique Cardoso, que deu condições ao hoje Governador, de inclusive pleitear a Presidência da República em 2002, se apresentando, entre aspas, como o melhor Ministro da Saúde do mundo, recebendo um canudo, cujo teor ninguém nunca leu, não se sabe que entidade conferiu esse título, e que não havia um segundo colocado, coisa que até concurso de miss tem.
Mas, de qualquer maneira, com essa ideia de que foi o melhor Ministro da Saúde do mundo, ele concorreu a Presidente da República em 2002, chegou ao segundo turno e felizmente foi batido pelo Presidente Lula.
Desde então não faz outra coisa a não ser tentar novamente a
disputa. Passou por cima do Governador de Minas Aécio Neves - o que irrita
muito, nós mineiros de nascimento - e tenta seduzi-lo para ser seu vice como
forma de ganhar o eleitorado mineiro que se sentiu não só preterido, como se
inclina a votar numa mineira de grande preparo intelectual, grande capacidade
gerencial e com um passado de lutas invejável. Pois bem. Mesmo devendo parte do
seu prestígio mais à projeção nos ministérios do que propriamente ao exercício
de mandatos no Executivo, haja vista que surfou na Prefeitura de São Paulo e
deixou ali um substituto que faz a desgraça da cidade, transita pelo Governo do
Estado inaugurando placas e maquetes e agora quer esconder o seu benfeitor. Por
quê? Porque não quer fazer a defesa daquele período da herança maldita em que o
País quebrou três vezes.
A despeito de o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diariamente
fazer a defesa das privatizações, da inserção subordinada do Brasil no contexto
internacional, os tucanos de alta plumagem, dentre eles o Governador José
Serra, entendem que a presença do ex-presidente na campanha eleitoral pode
significar uma âncora não no sentido de apoio, mas no sentido de afundar mesmo
a candidatura. Então é uma posição de ingratidão e deslealdade, pelo menos é o
que a gente vê nos jornais. Anuncia-se uma grande festa com convidados que
comparecerão espontaneamente, cerca de duas a três mil pessoas, que haverá
poucos oradores, o próprio Governador, o Presidente do PSDB Sérgio Guerra, um
membro do conselho de duas empresas da Capital de São Paulo, o Presidente do
PPS Roberto Freire e o Presidente do DEM Rodrigo Maia e o ex-Presidente
Fernando Henrique provavelmente viajará. Ah, dizem que talvez fale uma mulher -
ainda inominada - porque afinal pega mal no lançamento de um candidato à
presidência da República quatro homens falarem sem nenhuma mulher presente
sequer para fazer uma saudação.
Ao ser indagado se Fernando Henrique falaria no encontro,
Guerra respondeu: “Esquece o Fernando Henrique. Você está parecendo a Dilma
Rousseff falando do Fernando Henrique Cardoso.”
Eu não imaginava que a mera citação do ex-presidente causasse
tamanho desconforto ao presidente do PSDB. Não imaginava que uma pessoa de
renome internacional, detentora de vários títulos de Doutor Honoris Causa
pudesse ser escondido numa campanha presidencial. Nós do PT não escondemos
nenhum dos nossos militantes, não temos vergonha dos nossos apoiadores. E o
mais grave. O ex-presidente tenta achar um palanque para o Governador José
Serra em Brasília, porque parece que, como em outros estados, ele não está
conseguindo palanque também em Brasília.
O ex-presidente encontra-se com o ex-Governador Joaquim
Roriz, que, ao que tudo indica, será um dos próximos atingidos pela mesma
operação que levou o governador de Brasília à prisão. E há uma controvérsia de
quem procurou quem. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que Roriz
bateu à sua porta e ele não poderia deixar de receber alguém em casa e o
ex-Governador Roriz diz que não. Que foi procurado pelo Fernando Henrique, que
ele não procura ninguém. “Ele foi até a minha casa dizer que era candidato,
disse o tucano sobre a intenção do colega sem mencionar o apoio manifestado
pelo ex-governador à candidatura de Serra ao Planalto. Roriz desmentiu o
ex-presidente. Em nota, disse que foi procurado pelo PSDB, que lhe ofereceu a
legenda para uma aliança na capital federal. Em resposta às críticas dos
tucanos, que reagiram com irritação ao encontro entre ele e Fernando Henrique,
Roriz disse que jamais procurou ninguém. O encontro causou mal-estar na cúpula
do PSDB porque o nome de Roriz, que lidera as pesquisas do Distrito Federal, é
apontado pela Polícia Federal como o possível próximo alvo da Operação Caixa de
Pandora.”
Mas a
ingratidão não se circunscreve ao esquecimento do ex-presidente, a renegar o
ex-presidente, a querer apagá-lo da história, ao não defender a sua obra, ao elogiar
o Governo Lula falsamente para dizer que o país vai bem e que ele quer
melhorar. A ingratidão se estende aqui no Estado de São Paulo, onde vejo também
que a chapa anunciada para disputar o governo, o chamado G4, será composta pelo
ex-Governador Geraldo Alckmin, pelo Secretário Guilherme Afif Domingos, do DEM,
um dos autores do ‘Impostômetro’ e do ‘Cansei’, inegavelmente do DEM e opositor
ao Presidente da República, o antiLula como é o Governador José Serra e é
preciso que fique claro que o Governador José Serra não é o pós-Lula, o
Governador José Serra é o antiLula, campanha contra o Lula, sabotagem às
política do Presidente Lula aqui no Estado, outro modelo, já disse o presidente
do PSDB que vai mexer na política econômica, no câmbio, criticam o chamado
déficit em conta corrente mas não apresentam soluções, pois bem, aqui no Estado
de São Paulo o chamado G4 é Geraldo Alckmin, do PSDB, Afif Domingos, do DEM, e
as vagas no Senado estão reservadas a alguém do PSDB, tudo indica o Secretário
Aloysio Nunes Ferreira, mas os jornais ainda dizem que também o Deputado José
Aníbal pleiteia e a outra vaga para o ex-Governador Orestes Quércia, de quem os
tucanos dizem ter se separado e de quem teria sido móvel para formação do PSDB,
porque não daria para conviver gente como Montoro, Fernando Henrique, Mário
Covas com o ex-Governador Orestes Quércia. Pois bem. E para onde vai o Senador
Tuma?
O PTB, todos sabem, tem sido o partido mais leal aqui
Em recente eleição aqui na Capital, enquanto o PSDB na sua
grande maioria (para valer mesmo!) apoiou Gilberto Kassab, uma pequena parte do
partido apoiou Geraldo Alckmin e levou-o à derrota. E onde estava o PTB? O PTB
foi para o sacrifício junto com o Governador Geraldo Alckmin. Quer dizer, o
PSDB que apoia o Kassab ganha uma vaga ao Senado e o PTB que foi leal ao
Governador Geraldo fica fora da chapa ao Senado. Mais uma atitude de
deslealdade e de ingratidão. A lealdade e a gratidão são virtudes que devem ser
admiradas num político, não só no político, mas na nossa vida, no trato com as
pessoas, na família.
Para cima das divergências, a lealdade e a gratidão devem ser
preservadas e isso o Governador José Serra e a cúpula do PSDB não estão
fazendo.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias, assomo à tribuna logo após o Deputado Rui Falcão, orador brilhante, todos nós reconhecemos isso, mas quero tratar de outro assunto. Digo apenas que temos divergências em relação ao enfoque dado por S. Exa., mas saúdo a sua preocupação com aquilo que está acontecendo no País, no Estado de São Paulo, e particularmente a preocupação que ele demonstra em relação às hostes mais ligadas ao governador José Serra.
Mas esse assunto fica para depois, hoje quero falar de coisas boas, auspiciosas. Às vezes vimos à tribuna para criticar, levantamos situações, o que é próprio desta Casa, mas acho que às vezes alguns temas importantes passam despercebidos. Hoje tenho uma boa notícia do Governador José Serra ao povo paulista e brasileiro. No dia 16 de março houve a publicação do Decreto 51.564 tratando da questão ferroviária.
Nem todo mundo falou disso, mas o “Estado”, no dia 22, segunda-feira, fez um editorial com o título “A volta do trem”.
O que significa isso na verdade? Aqui no Estado de São Paulo o governador José Serra, dando sequência ao que iniciou o governador Mário Covas e depois Geraldo Alckmin, está implementando o transporte sobre trilhos na integração Metrô/CPTM, que tem dado tantos e bons resultados para a população de São Paulo pelo fato de que o transporte coletivo de massa bom, com trens de boa qualidade, com implantação de linhas em lugares importantes do Metro na ligação com a CPTM da ao trabalhador condições de usufruir o seu tempo, diminuindo o trajeto trabalho/casa etc.
O governador, agora, vai além, e edita um decreto para que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos amplie sua área de atuação seja no transporte de passageiros, seja no transporte de cargas. E uma coisa muito interessante, o trabalho já está em andamento, e aí é um trabalho muito mais amplo, não é apenas do governo do estado, envolve outros entes da Federação inclusive o governo federal. É o projeto Campinas/Rio de Janeiro, dentro de uma lógica, como Copa do Mundo etc.
Mas agora o Governo de São Paulo abre a discussão do projeto para que cidades como Campinas, Sorocaba, e a Baixada Santista, inclusive as maiores cidades do interior, possam também utilizar os ramais que já existem, a linha férrea que já existe para atender à população próxima.
Vi com muita alegria a citação de que São José do Rio Preto, onde ainda há a linha de trem que só é utilizada para transporte de carga, tem a possibilidade de utilizar o trilho para integrar a região com transporte de passageiro. Essa é uma luta minha lá na região. Infelizmente, a linha de trem passa bem no centro de São José do Rio Preto. Então eu conheço bem, vou falar por lá e acho que serve para outros municípios. E a minha luta sempre com os prefeitos anteriores inclusive com o prefeito Waldomiro é no sentido de trabalharmos para te um ramal para desviar o trem de carga e manter a linha férrea no centro da cidade porque há muitos anos se antevia que isso poderia ocorrer. Agora tenho que saudar, evidentemente, a boa iniciativa do Governador José Serra, que pode vir a recuperar algo que não deveríamos ter perdido ao longo dessas últimas décadas. Porque os maiores países, os países continentais como Estados Unidos, Canadá, Rússia, Índia, China utilizam bastante o trem e também a Europa como um todo.
O Secretário José Luiz Portella garante que em até dois meses os técnicos de sua pasta estarão em condições de apresentar um plano nessa linha. Já falei com o prefeito de São José do Rio Preto, Waldomiro Lopes, conversamos e quero logo que possível traze-lo aqui para que São José do Rio Preto seja das primeiras a formular seu projeto para que possamos recuperar esse meio de transporte na nossa região, no nosso estado, e seguramente projetar isso para o país como um todo sob o comando do Governador José Serra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na terça-feira da semana passada tivemos uma audiência pública nesta Casa com a participação de alguns líderes partidários e entidades representativas do magistério, sem a presença de dois secretários fundamentais, o da Educação, Paulo Renato, e o de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que é deputado estadual afastado de suas funções.
A ideia era que pudéssemos abrir aqui um canal de negociação, de diálogo entre os servidores da Educação, suas entidades representativas como Apeoesp, Apase, Udemo, Afuse e o CPP e governo, para sairmos do impasse do movimento de paralisação que é justo, legítimo, democrático e que vem chamando a atenção da opinião pública pelo descaso com a educação pública, pela falta de investimentos nessa área.
O fato é que os secretários não compareceram e até agora, mesmo com essa greve já prolongada do magistério público, o Secretário da Educação Paulo Renato se recusa a receber as entidades para abrir canal de negociação, para abrir diálogo. Isso que vem causando toda essa crise no funcionalismo público, na área da Educação; esse autoritarismo, essa falta de diálogo, de abertura de canal de negociação. Por isso que amanhã haverá grande manifestação no Palácio dos Bandeirantes com100 mil professores contra o descaso para com a Educação e também pelo descaso com a valorização dos profissionais da Educação.
Apelamos, mais uma vez, ao Governador José Serra que receba as entidades representativas do magistério que querem iniciar diálogo e até agora não foram recebidas. É um absurdo! O governador tem se mostrado intransigente, autoritário, sobretudo irresponsável e leviano. Já tivemos o episódio gravíssimo, há dois anos, durante a paralisação da Polícia Civil, dos servidores da Segurança Pública, quando o governador de forma irresponsável e leviana não recebeu as entidades, não negociou com as entidades dos servidores da Segurança Pública no Palácio dos Bandeirantes, naquela histórica manifestação de outubro, ele jogou a Tropa de Choque da Polícia Militar contra os manifestantes, servidores da Segurança Pública, transformando a região do Palácio dos Bandeirantes numa verdadeira praça de guerra. E tememos que amanha aconteça o mesmo.
O governador está nos seus últimos dias de governo. Parece que ele renuncia até o dia 02 de abril. Na semana que vem não estaremos mais com o Governador José Serra à frente do governo estadual no Palácio dos Bandeirantes. Só que ele deixa um rastro de destruição no nosso estado, um deles é a questão dos servidores públicos, principalmente da área da Educação. Portanto, tememos que amanha haja um confronto e o governador repita essa sua leviandade, essa sua irresponsabilidade e, sobretudo, seu autoritarismo, jogando mais uma vez a Tropa de Choque da Polícia Militar contra os professores. Como aconteceu ontem, na região da Grande São Paulo, em Franco da Rocha, quando os professores estavam fazendo uma manifestação pacífica e o governador ordenou que a Polícia Militar reprimisse o movimento dos professores.
Os principais jornais do
país, como “Folha de S. Paulo” e o “Estadão” trazem uma foto deprimente de
policiais militares prendendo quatro professores que estavam se manifestando,
exercendo a liberdade garantida na Constituição Federal,
Então, gostaríamos que o
governador recebesse imediatamente os servidores porque é sua obrigação
negociar com os movimentos sociais, com as entidades que representam os
trabalhadores. E aqui
Apelamos ao governador para que seja responsável e receba as entidades para que possamos avançar, terminar a greve, que as escolas voltem a funcionar normalmente, mas com professores valorizados, com infraestrutura adequada de trabalho, com o fim da violência nas escolas, com o fim da superlotação e da aprovação automática. Essas são as reivindicações que os professores estão fazendo, e que também são as reivindicações de toda a sociedade paulista, para que possamos oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade aos nossos seis milhões de alunos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - É regimental. Havendo acordo entre os líderes, esta presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos,
a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Baleia
Rossi.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE
- BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Há um sobre a
mesa um requerimento com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos
regimentais, que o Item 2, Projeto de lei nº 35, de 2010, constante da presente
Ordem do Dia, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.” Assina o
vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, com as demais assinaturas
regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Antonio Mentor e Carlos Giannazi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Carlos Giannazi e Antonio Mentor.
Voltaremos à votação do requerimento.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa
às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a
Presidência do Sr. Baleia Rossi.
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O SR. Vitor Sapienza - PPS - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - Baleia Rossi - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vitor Sapienza e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a
Presidência do Sr. Baleia Rossi.
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O SR. Orlando Morando - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por mais três minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas, a sessão é
reaberta às 17 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Baleia Rossi.
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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI -
PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia em que o Item
2 passa a figurar como Item 1.
Em votação o requerimento. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei
nº 35, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a
prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Japan
International Cooperation Agency - JICA. Com 4 emendas. Pareceres nºs 367, 368
e 369, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de
Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Com 01 emenda apresentada nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento
Interno. Pareceres nºs 425 e 426, de 2010, respectivamente, de relator especial
pela Comissão de Justiça, e do Congresso das Comissões de Economia e de
Finanças, contrários à emenda. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Em votação as Emendas de nº
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para registrar
o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Esta Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 17 horas e três minutos.
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