20 DE MARÇO DE 2013
029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, CARLOS
BEZERRA JR., JOOJI HATO e MARCOS MARTINS
Secretário:
AFONSO LOBATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
Registra a visita do jornalista Paulo Alberti Filho, diretor do jornal "A
Gazeta Bragantina", e vereador Miguel Lopes, do PSD de Bragança Paulista;
bem como de estudantes do Colégio Santa Amália, do Jardim da Saúde, nesta
Capital, com o Professor Marco Aurélio dos Santos, convidados do Deputado
Carlos Bezerra Jr.
002 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Saúda os visitantes
presentes. Elogia o Governador Geraldo Alckmin, pelos investimentos feitos em
educação. Lembra o anúncio de um bilhão de reais para creches. Cita mudanças
para o ensino fundamental. Fala da Escola da Família. Informa que 200 mil
estudantes foram beneficiados com a bolsa para universitários. Relata dados
relativos ao ensino técnico. Informa as cidades que contam com parque
tecnológico. Comunica sua presença em visitas feitas pelo Governador.
003 - LUIZ CARLOS GONDIM
Cumprimenta os
alunos presentes. Relata reunião com o Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia,
sobre problemas nas instalações do Hospital do Servidor Público Estadual.
Apresenta reclamações dos usuários do Interior. Solicita providências da FDE -
Fundação para o Desenvolvimento da Educação, sobre empresa que venceu licitação
e não coloca ônibus à disposição dos alunos. Acrescenta que estão sendo usadas
vans em estado precário. Mostra texto jornalístico sobre o assunto. Combate o
fato desses veículos não transitarem em vicinais de terra.
004 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a
Presidência.
005 - MARCOS MARTINS
Informa que a
Coordenadoria da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial organizam debate
sobre oncologia, dia 22/03, e caminhada, dia 26/03, em Osasco. Comunica que
muitas pacientes de oncologia são de Osasco e região. Cita a previsão para
instalação, este ano, do serviço de oncologia na cidade. Relata as dificuldades
de transporte enfrentadas pelas pacientes. Lembra a passagem desta Semana de
Prevenção sobre Doenças Renais Crônicas. Adita que já está superado centro de
hemodiálise da cidade. Pede a criação de centro multidisciplinar de prevenção. Comenta
problemas decorrentes do mercúrio, que levam a problemas renais.
006 - Presidente CARLOS BEZERRA JR.
Cumprimenta os
alunos presentes, seus convidados. Informa a realização de diálogo sobre
política e cidadania.
007 - RAFAEL SILVA
Saúda os estudantes
presentes. Faz reflexão sobre a criminalidade. Lembra que o Brasil tem o maior
número de homicídios com armas de fogo. Repudia a legislação pelos benefícios
aos menores. Lembra a formação da consciência, a partir dos 12 anos. Recorda a
sua formação em Psicologia. Comenta a tendência de menores ingressarem na
criminalidade por serem inimputáveis até os 18 anos. Cita estudos de psicologia
sobre o tema. Fala de seu mandato como vereador e do trabalho com menores
infratores, que afirmavam que, aos 18 anos, abandonariam a criminalidade.
Destaca princípios de Jung e Freud sobre a consciência. Comenta debates sobre a
maioridade no Congresso Nacional.
008 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e
Administração Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma
reunião conjunta, hoje, às 16 horas.
009 - RODRIGO MORAES
Lembra atos
decorrentes da eleição da nova Mesa Diretora. Recorda visitas às cidades de
Angatuba e Sarapuí. Elogia as autoridades de ambas as cidades. Justifica a
necessidade de duplicação da SP-79, que liga Itu a Sorocaba. Pede sinalização
para evitar acidentes. Acrescenta que, no trajeto, existem universidades.
Relata problemas para os alunos da região. Destaca temas relativos à saúde.
Informa reuniões com o Secretário de Saúde. Pede empenho para convênios, bem
como minimizar os problemas do setor.
010 - ORLANDO
BOLÇONE
Felicita as
autoridades e a população de São José do Rio Preto, pelo aniversário, ontem, de
161 anos. Lembra a criação e a divulgação de dados do Índice Paulista de
Responsabilidade Social. Recorda a divulgação do Índice de Desenvolvimento
Humano. Acrescenta que a Região Noroeste tem o melhor dado sobre longevidade e
escolaridade, mas está em décimo lugar em riqueza. Destaca a importância dos
dados para as ações públicas. Fala da importância da ciência, da tecnologia e
da inovação. Lembra atuação de centros de pesquisa, universidades públicas e
privadas. Informa a realização, hoje, nesta Casa, de debate sobre as 67
estâncias turísticas.
011 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença
dos Srs. Carlos Eduardo Amorim e Jozé Eduardo, da Frente Popular das Favelas,
da cidade de Carapicuíba, com o Deputado Osvaldo Verginio.
012 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a
importância das ações estruturais por parte do Governo. Informa reunião com
professores e pais de alunos da zona Leste da Capital, sobre cobertura em
quadra de escola. Cita dificuldades para a prática de Educação Física, devido
aos problemas de infiltração. Lembra tratativas sobre a questão. Cobra
providências sobre o caso.
013 - ALCIDES
AMAZONAS
Informa sua
participação, dia 14/03, em Florianópolis, na 28º Convenção do Sindicato dos
Distribuidores, Transportadores e Revendedores Retalhistas, que fazem a
distribuição de combustíveis. Afirma essencial o serviço para os pequenos
estabelecimentos. Comenta medidas do então Prefeito Gilberto Kassab sobre a
restrição ao tráfego de veículos nesta Capital. Lembra problemas na entrega de
botijões de gás. Fala da busca de alternativas para o setor.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - WELSON
GASPARINI
Discorre sobre obra
viária que será realizada na entrada de Ribeirão Preto pelo Governo do Estado.
Agradece ao Governador, em nome da população da cidade, pelo início dos
trabalhos. Cita liberação de outras verbas para a região, realizada pelo
Governador.
015 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Discorre acerca de
pacotes de incentivos federais para a construção civil. Critica o que seria, em
sua visão, falta de competência do Governo Federal na condução da economia.
Afirma excessivo o número de ministérios na administração federal. Compara
dados do governo atual com o do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apresenta dados econômicos a respeito da situação das empresas nacionais.
016 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença
dos Prefeitos de Araçatuba, Cido Sério, do vice-Prefeito José Carlos Sanches
Hernandes e do Secretário de Turismo Antônio Carlos Ferreira.
017 - OSVALDO
VERGINIO
Critica os serviços
prestados pelo plantão controlador que indica médicos disponíveis na rede
estadual de saúde. Denuncia que a Eletropaulo não vem atualizando seu sistema
de iluminação pública em Carapicuíba. Pede que os governos Federal e Estadual
incluam em seus programas habitacionais pessoas que pagam aluguel.
018 - MARCOS MARTINS
Comenta recente
pesquisa que indica alta popularidade da Presidente Dilma Rousseff. Lista
diversos programas do Governo Federal que, em sua visão, respaldam os índices
positivos de avaliação. Critica a Sabesp por supostos desperdícios de água por
problemas de vazamento. Critica o Governo Estadual em diversos pontos da
administração.
019 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre a
importância da independência dos parlamentares. Cita obra de recuperação de
rodovia em Ribeirão Preto, resultante de pedidos de verbas que este Deputado
fez ao Governador. Considera de má qualidade a educação que alguns jovens
brasileiros recebem. Pede que sejam feitas alterações no Código Penal em
relação a questão da violência na juventude. Cobra que o Governo Federal se
posicione sobre o assunto.
020 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
021 - JOOJI
HATO
Comenta recentes
estragos causados pelas chuvas no Rio de Janeiro. Critica a ação humana de
destruição da natureza que causa estes desastres. Afirma que o porte
irresponsável de armas é um dos grandes causadores da violência urbana. Pede às
autoridades responsáveis que tomem medidas para controlar as armas.
022 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
anuncia a visita do Presidente da Câmara Municipal de Guareí, vereador Reinaldo
Vicente, acompanhado da Sra. Joana. Afirma indignação diante de decisão do
Governo do Estado, de cancelar o pagamento de pensão a filhos de servidores.
Considera a interpretação do Executivo tardia e equivocada. Critica o Estado
por criar a figura do "desaposentado", referindo-se a professores que
já teriam tempo para se aposentar, mas são impedidos por determinação do
Governo.
023 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
024 - CARLOS
GIANNAZI
Requer a suspensão
da sessão, com anuência das Lideranças, até as 17 horas e 20 minutos.
025 - Presidente JOOJI HATO
Registra a
solicitação. Reconvoca, para hoje, as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; e Finanças e Orçamento e Planejamento, para uma
reunião conjunta, às 17 horas. Suspende a sessão às 16h39min; reabrindo-a às
17h22min. Reconvoca, para hoje, as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; e Finanças e Orçamento e Planejamento, para uma
reunião conjunta, às 18 horas.
026 - HAMILTON PEREIRA
Requer a suspensão
da sessão, com anuência das Lideranças, até as 18 horas e 20 minutos.
027 - Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 17h23min, reabrindo-a às 18h19min. Convoca sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
028 - CAUÊ
MACRIS
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
029 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/3, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária de hoje, às 19 horas. Levanta
a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Afonso Lobato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - AFONSO LOBATO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença entre nós do Sr. Paulo Alberti Filho, que é diretor do jornal “Gazeta Bragantina”, e também do Vereador Miguel Lopes, do PSD, de Bragança Paulista.
Também gostaria de registrar a presença entre nós dos visitantes alunos do Colégio Santa Amália, do Jardim da Saúde, da Cidade de São Paulo. Obrigado pela visita! Gostaria de destacar também a presença do responsável, Prof. Marco Aurélio dos Santos, e do solicitante entre nós, o Deputado Carlos Bezerra Jr., obrigado pela presença, (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, alunos, parabéns por visitarem a Casa de Leis. Venho cumprimentar o nosso Vereador da Cidade de Bragança Paulista, o Miguel Lopes, do PSD, e nosso grande amigo Paulo, do jornal de Bragança. Gostaria também de dar os parabéns ao Deputado Olímpio Gomes, que faz aniversário, e ao nosso assessor, Vanderlei.
Quero parabenizar o Governo do Estado de São Paulo, o
Governador Geraldo Alckmin e seus Secretários, pelo investimento feito na área
da Educação. Na segunda-feira, o Governador anunciou investimentos de um bilhão
de reais para mil creches, previstos até o final de
O primeiro modelo de implantação foi em 2006, no Ensino Fundamental, que funciona em 308 escolas. O novo modelo, implantado em 2011, já funciona em 69 escolas de Ensino Médio e anos finais de Ensino Fundamental, totalizando 300 escolas no novo modelo até 2014. O novo regime de trabalho dos professores é com dedicação exclusiva e gratificação de 75% do salário.
A Escola da Família, com duas mil e 359 escolas da Rede Estadual, abre as portas para as comunidades nos finais de semana. O sistema reúne professores universitários, que aplicam as atividades de cultura e de esporte. Na Bolsa Universidade, universitários participam da Escola da Família e recebem bolsa de estudos. Desde 2003, 200 mil bolsas já foram ofertadas.
O Governador tem tido grande desempenho nas Escolas Técnicas, Etecs: são 226 mil alunos, em 121 cursos. As faculdades de Tecnologia, Fatecs, somam 56 unidades, 70 mil alunos, 62 cursos. Nesse ensino de inovação, 93% dos formandos das Fatecs conseguem empregos em até um ano após concluir o curso. Nas Etecs, esse índice chega a 73 por cento.
Nessa mesma linha, o Governador anunciou os Via Rápida
para o setor de construção civil e tantos outros, onde o trabalhador poderá
fazer vários cursos. Vinte e quatro por cento das instituições de Ensino
Superior do País estão localizadas
O ensino de pesquisa, o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, conta com 18 unidades em todo o Estado. Outras 11 iniciativas de implementação estão em negociação entre o Estado e as prefeituras. Contamos com São José dos Campos, São Carlos, Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Ribeirão Preto. Desde a criação desse sistema, foram investidos 80 milhões de reais.
A Unesp, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, vai ganhar 11 novos cursos na área de Engenharia. Nove cidades paulistas foram escolhidas para abrigá-los: Araraquara, Botucatu, Dracena, Itapeva, Registro, Rosana, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Tupã. Acompanhei o Governador em visita a todas essas cidades.
A implantação começou em 2012 e prossegue até 2014. Ao final dos próximos quatro anos, a Unesp deverá ter mais de dois mil e 200 novos alunos na área de Engenharia, em especial na construção civil. Infelizmente, ainda não temos essa mão de obra, que está sendo importada do Chile, da Espanha e de outros países da Europa.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. Luiz Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que nos visitam, boa tarde. Esse ato de cidadania é muito bom; vocês têm que vir aqui para fiscalizar os deputados.
Estivemos agora com o Secretário Davi Zaia e fizemos um comentário sobre as queixas relativas ao Iamspe, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual: banheiros da Psiquiatria; salas de Ginecologia; salas de espera, que não oferecem condições para as pessoas ficarem sentadas; iluminação dos corredores. Pedimos que o Secretário Zaia leve essas reclamações ao Superintendente da Secretaria dele, para que tomem alguma decisão em relação ao funcionamento do Iamspe.
Todos que viajamos muito, como deputados, sabemos das reclamações no tocante ao atendimento aos funcionários públicos em cada região. Todos reclamam do mau atendimento do Iamspe.
Fizemos um contato com a FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Uma empresa ganha uma licitação, é contratada e não coloca veículos adequados para o transporte de alunos. No Alto Tietê - Mogi, Biritiba, Salesópolis -, uma empresa ganhou uma licitação, e até se conseguiu judicialmente que ela teria que assumir o mais rápido possível. Os alunos, que eram transportados em ônibus, estão sendo transportados em vans que não têm o adesivo de transporte escolar, não têm cintos de segurança, estão com pneus gastos e com placas de outra região.
Os pais ligam para o deputado e dizem: “Olha, isso é coisa do Estado.” No caso de transporte de alunos, é uma segurança para os pais que um veículo de qualidade transporte os alunos, e não um veículo em má condição.
Vejam matéria do jornal “O Diário de Mogi”: “Alunos de novo estão sendo transportados por veículos sem segurança.” O grave da situação é que os pais deixam de trabalhar, pagam passagem para levar os filhos na escola.
Precisamos que a FDE observe e acabe com essa licitação, pois ela ocorreu, mas não está sendo cumprida.
Qual é o dever? Colocar veículos novos, no máximo com dois ou três anos
de uso, pneus e cintos de segurança em boas condições e uma pessoa para
trabalhar dentro dos veículos que já conhece e trabalha com transporte de
alunos, mas não é isso que acontece. Uma cidade vizinha,
Eles chegaram a dizer: “Não, em local não asfaltado não vamos transitar.” Mogi tem 731 Km², como não existir estradas não asfaltadas ou em condições adversas? Então, nem vamos comentar sobre Salesópolis, uma cidade com quase 400 quilômetros e só tem estrada de terra, poucas são as estradas, talvez uma ou duas, asfaltadas. Não querem transitar nessa estrada que é semelhante a uma vicinal, que liga um bairro ao centro. Isso é um absurdo!
Queremos que essa situação seja fiscalizada o mais rápido possível para que deem conforto aos alunos e tranquilidade aos pais que têm seus filhos sendo transportados por uma empresa que não está oferecendo segurança às crianças.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Jr.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaríamos de fazer um registro sobre a Coordenadoria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial que está promovendo duas atividades importantes, um debate sobre a oncologia, que será realizado no dia 22/03/2013, no espaço Grande Otelo, na cidade de Osasco e o outro é uma caminhada no dia 26/03/2013, Caminhada das Mulheres. Nesse evento do Centro de Oncologia, uma demanda antiga, além das mulheres com diversos problemas como câncer de mama, câncer do colo do útero, entre outros, tivemos a participação da população de maneira geral e da Eternit que era uma fábrica que usava amianto, produto cancerígeno e que contaminou muitas pessoas. Essa demanda está reprimida há alguns anos e de acordo com a informação do Secretário de Saúde do Estado, 10% das pessoas que fazem rádio e quimioterapia e estão cadastradas no Instituto de Câncer de São Paulo pertencem a cidade de Osasco. Então, só para se ter uma ideia 10% de todos os atendimentos são de pessoas com problemas de saúde da região de Osasco. Certamente não será somente a cidade de Osasco a apresentar tal quadro, pois naquela região existem as cidades vizinhas como Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e o eixo da BR de Taboão da Serra em diante, nenhuma cidade tem os serviços de rádio e quimioterapia.
Estivemos com o Grupo Oncovida ontem na Secretaria da Saúde conversando com a engenharia para nos conscientizarmos sobre a situação, pois uma vez que o Governador anunciou é preciso cumprir o anúncio, e soubemos que a previsão de implantação é ainda este ano, mas ainda é uma previsão. Também estamos juntos com esses movimentos pedindo o apoio para que isso seja implantado e que essa demanda reprimida, cujo 10% da região são atendidos em Osasco, retornem e sejam atendidos próximos de suas casas e não sofram os martírios de transporte - ônibus, trens e metrô -, porque a maioria não tem recurso para pagar táxi.
Cumprimento as mulheres que fazem parte dessa luta na cidade de Osasco.
Hoje, estivemos na abertura, da semana de prevenção das doenças renais crônicas, essa é uma atividade importante de conscientização da população sobre problemas renais. Conseguimos levar para a nossa cidade um Centro de Hemodiálise para o Hospital Regional, e existe um outro que já faz atendimento, mas os dois já estão superados, não têm mais vagas disponíveis. Por isso, estamos iniciando uma luta para que tenha um Centro Multidisciplinar de Prevenção para que se evite chegar à hemodiálise porque assim poderemos dar conta da demanda, pois caso contrário, quanto mais se implantar mais pessoas vão surgindo porque se não houver controle, uma orientação mínima, esse problema vai persistir.
Como estamos nessa batalha contra o mercúrio, vale lembrar que essa substância também provoca problemas renais, além de outros problemas na saúde, e naquela região existe uma fábrica que usa o mercúrio e certamente isso ajudará aumentar a demanda já existente.
Passo a ler o convite dos eventos acima citados:
“Mulheres unidas por autonomia, saúde e paz
Participe: Debate sobre Oncologia
Com a presença dos convidados: Deputado Estadual Marcos Martins, Dr. Amando Motta (secretário de Saúde de Osasco) e Dr. Agliberto de Oliveira (mastologista).
Dia 22 de março, às dezesseis horas no Espaço Grande Otelo, Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 100, Centro.
Venha participar da Caminhada de Mulheres
Percurso: Praça Duque de Caxias - Largo de Osasco
Dia 26 de março, às dez horas.
Realização: Coordenadoria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Santa Amália, do Jardim
da Saúde, São Paulo, e os convido posteriormente para um diálogo pessoal sobre
política, cidadania e o papel do Legislativo.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, saúdo os estudantes aqui presentes e ressalto como é importante essa participação. A cidadania deve começar cedo porque ela é o único instrumento que temos para mudar a realidade de um país. Através da cidadania, temos a conscientização.
Quero falar da criminalidade. O Brasil é o País que tem mais homicídios através de arma de fogo. A China tem praticamente sete vezes a população do Brasil, e a Índia seis vezes. E lá eles matam menos por arma de fogo que no Brasil. A criminalidade assumiu aqui proporções absurdas e inaceitáveis. Estava ouvindo uma estatística dizendo “Os menores são apenas 10% dos criminosos”, se bem que o menor não é tido como criminoso, mas como infrator, um nome mais bonito e mais leve. Só que quem faz essa afirmação se esquece de que o maior de 19, 20, 25, 30 anos já foi menor de idade. E se esquece também de que a pessoa, a partir de 10, 11 anos de idade, começa a formar consciência.
Quem fala isso não é o Deputado Rafael. Eu, como os colegas sabem, sou estudioso de Psicologia há 40 anos. Sou formado em Filosofia, pós-graduado em Sociologia e ensino Sociologia. Estudei um pouco essas coisas. Sou obrigado a fazer essas colocações porque, de repente, um camarada que acha que pensa começa a falar bobagem. E o duro não é aquele que fala bobagem aqui embaixo, mas aquele que acha que o que fala bobagem é uma autoridade importante, na medida em que você não tem a escola de tempo integral para a criança, com falta de estrutura familiar, e a condição para que esse indivíduo tenha uma perspectiva de futuro e um sentido para a sua vida. Ele tem uma tendência muito grande a se perder, a entrar para a criminalidade. Porque, do outro lado, ele tem a informação de que é inimputável.
Willian Lambert, psiquiatra e professor de
Psicologia Social dos Estados Unidos, falou que o garoto começa a ter
informação com um, dois, três, cinco anos. Com 10, 12 anos, começa a ter
conceitos e pré-conceitos, e começa a colocar em prática aquilo que assimilou.
O garoto recebe a informação de que é inimputável até 18 anos. Estou no quinto
mandato de deputado, mas fui vereador por oito anos
No Congresso Nacional, estão discutindo a maioridade. Dezesseis anos a
maioridade penal? Quero que os colegas pensem. Com 16 anos o sujeito já tem uma
formação psicológica, uma estrutura psicológica. Hoje a comunicação leva o
sujeito a pensar e a formar ideias com mais
facilidade. Então, se baixarmos para 16 anos, o cara vai falar “Eu faço a minha
‘fita’ até 16 anos, depois eu paro”, ou seja, ele vai entrar para a criminalidade mais novo ainda. Nós não podemos ter idade
penal
E, encerrando, eu quero dizer que uma sociedade tem sanções positivas e negativas. Positiva é a vantagem que o camarada recebe quando faz tudo direito. Negativa é o castigo. E o castigo, a pena, isso tudo faz parte da educação. Isso tudo tem que ser discutido em alto nível, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do exposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 76, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo na forma que especifica.
Com a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, é uma alegria estar de volta a esta tribuna para poder falar um pouco dos nossos trabalhos e atividades agora que já está composta a nova Mesa Diretora, que o Deputado Samuel Moreira foi eleito nosso Presidente e que foram eleitos os demais integrantes, aos quais eu quero deixar aqui os meus cumprimentos e parabenizar. Tenho a certeza de que nesses próximos dois anos poderemos fazer um grande trabalho para o nosso Estado de São Paulo.
Gostaria, antes de iniciar a minha fala, de fazer alguns agradecimentos. Estive nesses últimos dois finais de semana visitando algumas cidades do Interior do Estado que completaram mais um ano, como a cidade de Angatuba. Estive lá com o Deputado Federal José Olímpio e fomos bem recebidos pelo prefeito Carlos. Gostaria de mandar um abraço para ele e para toda a assessoria, aos vereadores e também a todos os secretários que estavam ali presentes. Neste último domingo, também estive na cidade de Sarapuí, que completou mais um ano de existência. Lá estávamos com o prefeito Fábio e também com os vereadores, os secretários e vários munícipes, felizes por ver que a cidade tem crescido, que está se desenvolvendo, e também por poder contar com o apoio dos deputados ali presentes.
E gostaria de registrar o tema que venho trazer a esta tribuna: a duplicação da SP-79, cujo pedido fiz ao superintendente do DER, Sr. Clodoaldo, e também ao Governador Geraldo Alckmin. Ali está sendo feita a duplicação de Itu a Sorocaba, que é uma importante obra, pois irá melhorar muito as condições dos que ali trafegam todos os dias, bem como irá desenvolver aquela região. Fiz esse pedido tanto ao superintendente do DER quanto ao Governador Alckmin para que ocorra uma finalização e um maior apoio quanto à contenção de acidentes.
Nos últimos dias tivemos vários acidentes na região, que possui duas faculdades: a Faditu, Faculdade de Direito de Itu, com mais de 30 anos de existência, na qual fui aluno e me formei e a Fatec. Há um grande número de alunos ali e, devido às obras, alguns acidentes têm ocorrido, pois às vezes os estudantes permanecem no local nos horários de entrada e de saída das aulas.
Então pedi esse apoio para que o DER possa analisar a
situação e adotar medidas para trazer mais segurança tanto aos que trafegam
pela região quanto aos estudantes das faculdades e ao pessoal do comércio
Portanto, gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Casa este pedido.
Também gostaria de reafirmar que já entramos em contato com os superintendentes e com o Governador.
Aproveitando ainda a oportunidade para falar de um assunto importante que tenho defendido muito no meu mandato: a Saúde.
Hoje mesmo estive em uma reunião com pessoas que nos ajudam na assessoria para rever vários pedidos daqueles que nos procuram para falar sobre o atendimento de Saúde no Estado. Aproveitei para comentar com o Secretário Dr. Giovanni sobre os pleitos de prefeitos que possuem dificuldades no transporte.
Achei louvável a atitude do nosso Governador que, numa reunião conjunta com os prefeitos, fez um grande número de deliberações, Deputado Welson Gasparini. Peço o empenho do Secretário a fim de firmar convênios e minimizar o que temos visto na imprensa, como a falta de medicamentos, a falta de médicos e a falta de vagas nas UTIs.
Esta é a nossa luta e estamos na Assembleia à disposição e prontos para ajudar o Secretário de Saúde nestas questões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, servidores da Casa, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o tema desenvolvimento sustentável partindo da ótica de um modelo de aferição de uma cidade, em especial a cidade de São José do Rio Preto, que ontem completou 161 anos. Aliás, tenho a honra de me somar a um outro representante da região nesta Casa, o colega Deputado João Paulo Rillo.
Há questão de 15 dias, esta Casa apresentou o Índice Paulista de Responsabilidade Social. O índice, criado pela Assembleia Legislativa, foi uma evolução nos indicadores sociais, ou seja, do indicador de produção do PIB ao IDH. Estes índices criados à época pelos Presidentes Vanderlei Macris e posteriormente Sidney Beraldo, tinham como objetivo colocar à reflexão desta Casa o desenvolvimento local, integrado e sustentável.
O Índice Paulista de Responsabilidade Social colocou a região noroeste
paulista, com seus 92 municípios, como tendo o melhor indicador em longevidade,
ou seja, em saúde, e
No caso de São José do Rio Preto, o caminho que a cidade traçou - e referendou ontem no aniversário da cidade - foi a diversidade da sua economia, buscando para o futuro a questão da ciência, da tecnologia e da inovação através das nossas faculdades públicas - Fatec, Unesp e a Faculdade de Medicina - bem como as particulares. Esses centros de pesquisa vão possibilitar a manutenção desse desenvolvimento, inclusive na questão da riqueza.
Outro dado importante - e vamos propor essa discussão com os nobres colegas - é que possamos aferir o desenvolvimento das regiões do Estado no conceito de sustentabilidade chamando a atenção para a questão do equilíbrio da natureza. Ou seja, o desenvolvimento ocorrendo de forma a não comprometer o futuro das próximas gerações - falei sobre isso ainda ontem com o Deputado Alcides Amazonas - buscar a preservação do meio ambiente facilitando as indústrias que não poluem. A propósito, esta Casa, dentro em breve, irá realizar um grande evento analisando a possibilidade de colocar a indústria do turismo, que é uma das mais sustentáveis do ponto de vista das atividades produtivas, como estratégia de desenvolvimento. Ao se ampliar as estâncias - são 67 estâncias - com a perspectiva de mais 100 municípios que querem colocar o turismo como uma estratégia de desenvolvimento, obviamente possibilita o desenvolvimento integrado ao criar rotas, possibilita o desenvolvimento local e ainda possibilita o desenvolvimento sustentável.
Sr. Presidente, encerro minha fala agradecendo a sua benevolência com um abraço muito afetivo aos 420 milhares de cidadãos, que é a população de São Jose de Rio Preto, e mais aos dois milhões de habitantes que ela tem a sua influência e que temos orgulho de lá vivermos e lá trabalharmos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência dá as boas vindas aos ilustres visitantes, Carlos Eduardo, Amorim, Zé Eduardo, da Frente Popular das Favelas de Carapicuíba, que estão aqui presentes lutando pela habitação, lutando por melhor qualidade de vida, lutando por aquele povo que necessita do teto, que é o bem maior, a convite do nobre Deputado Osvaldo Verginio. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, tenho aqui discutido insistentemente, a necessidade de um planejamento do Governo do Estado de São Paulo para diversas áreas. Seja um planejamento voltado para a estrutura metro-ferroviária, seja um planejamento para as regiões metropolitanas, aglomerados urbanos, hoje suturados no Estado, seja um planejamento que dialogue com hidrovias, ferrovias, e as próprias estradas de rodagem do nosso Estado.
Quando se pensa no desenvolvimento regional e se pensa no Estado como o Estado de São Paulo, tem que se pensar numa política fiscal, um Estado que tem que ter uma política industrial. Essa tem sido a demanda e o debate tem sido feito de forma insistente, e o que nos preocupa nobre Deputado João Paulo Rillo, é que às vezes as questões básicas que o Estado deveria estar atendendo ou discutindo, muitas vezes não são atendidas.
Fomos procurados nesta semana por professores, pais de alunos da EE. Prof. Umberto Conte Checchia, situado na Zona Leste de São Paulo, que nos cobraram uma obra que é uma demanda já há um bom tempo, e um orçamento pequeno, menos de meio milhão de reais, para fazer uma reforma de uma escola e a cobertura da quadra. É importante mostrar que primeiro essa escola não tem acessibilidade necessária, segundo é que os alunos acabam fazendo as aulas de educação física - e demonstra aqui a foto - na parte de cima do colégio, onde não tem a cobertura da escola. E no período de meio-dia, uma hora da tarde, principalmente no período de verão, ou mesmo no período de chuvas, os alunos não podem fazer as aulas de educação física.
Então percebemos que o problema inicial, que era a falta da cobertura da quadra, começou a gerar outro problema, que é o de infiltração, e começa a ter problemas também nas salas de aula, devido à infiltração de água por falta da cobertura da quadra - cobertura que não foi feita.
Essa demanda que os pais de alunos e professores nos trazem, fez com que procurássemos a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Eles estão se movimentando e cobrando providências, inclusive com a possibilidade de parar as aulas nessa escola, porque o Estado não está fazendo nada para resolver esse problema.
Por isso iniciei a minha fala dizendo da necessidade de um desenvolvimento industrial para o Estado de São Paulo, um programa de integração do transporte hidroviário, metro-ferroviário do Estado de São Paulo com as estradas para melhorar a estrutura da produção do nosso Estado.
Mas se o Governo do Estado de São Paulo não consegue fazer uma programação para fazer cobertura de quadra esportiva, não consegue fazer uma programação para fazer essas reformas necessárias já apontadas há muito tempo, pois procurando a Secretaria que nos diz o seguinte: “ah, isso já está no cronograma; ah, vai entrar no programa de obras”. Essa é a resposta que nos foi dada no final do ano passado; já era para ter entrado no final do ano passado.
Então, procuramos a Secretaria de Estadual da Educação e ela acaba não repassando o cronograma efetivo, dizendo “ah, está no cronograma, está para fazer adequação”. Mas só que cada vez que vai passando o tempo, um mês a mais, dois meses a mais, vai ocasionando um problema muito maior. O que era inicialmente apenas uma cobertura de quadra, hoje terá que ser feita uma reforma estrutural na escola em virtude dos vazamentos que aconteceram porque a cobertura da quadra não foi feita.
A escola já tem pedido por essa cobertura de quadra há vários anos, e cada vez o Governo vem dando desculpas, vai empurrando com a barriga, e acaba não fazendo o investimento necessário.
Então, fica a cobrança dessa obra na EE. Prof. Umberto Conte Checchia, na Zona Leste de São Paulo, que o Estado já deveria ter feito a execução não só da cobertura da quadra, mas principalmente da reforma estrutural que vem ocasionando problemas no ensino dos alunos, tanto no calor, como nos períodos de chuvas.
Sr. Presidente, se queremos um Estado bem planejado, muito bem estruturado, é pelas pequenas coisas que o Estado deveria primar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alcides Amazonas, pelo tempo remanescente no Pequeno Expediente.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero informar que no último dia 14 de março estive participando em Florianópolis da 28ª Convenção do SindTRR. Para quem não conhece, essa entidade é presidida pelo Sr. Álvaro Faria. Esse é um sindicato que representa dentro da cadeia do mercado de combustíveis, os revendedores retalistas - são transportadores e revendedores retalistas - que abastece à pequena indústria, que abastece os hospitais, que abastece de óleo diesel inclusive as antenas de celulares. Portanto, é um setor essencial que emprega muita gente, que atua no Brasil inteiro, principalmente onde os grandes distribuidores do combustível não conseguem chegar; portanto, trata-se de um serviço essencial - eu diria que é gênero de primeira necessidade.
Recentemente, tivemos algumas medidas tomadas pela
Prefeitura de São Paulo, ainda na Administração anterior, com restrições ao
tráfego de alguns tipos de caminhões
Na hora em que se proíbe um caminhão de entregar botijões de gás no Centro Expandido de São Paulo, obviamente que o proprietário da empresa distribuidora vai ter que contratar caminhões menores, e isso não vai contribuir com o trânsito, vai piorar um pouco mais. Tanto os sindicatos do gás, como também o gás GLP, o gás de cozinha, como o SindTRR têm travado uma luta, dialogando também com a Câmara Municipal e o Governo Municipal no sentido de procurar alternativas que não inviabilize o segmento econômico. Tive então a honra de participar desse evento do SindTRR, em Florianópolis.
Acho importante o diálogo entre os sindicatos, o Governo Municipal e o Governo do Estado, para encontrar alternativas e evitar uma situação de dificuldade, que além de prejudicar o abastecimento do mercado de gás de cozinha, de combustíveis, no caso o óleo diesel, também pode acabar desempregando trabalhadores e criando dificuldades para que as donas de casas possam ter seu botijão de gás.
Agradeço muito ao Álvaro Faria, por ter me convidado para representar a Cidade de São Paulo, o Estado de São Paulo, a Assembleia nesse importante evento de Florianópolis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre Deputado Leandro KLB e o Deputado Ramalho da Construção. Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de ceder alguns minutos do meu tempo ao nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por cessão de tempo.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Deputado Ramalho pela gentileza de me ceder alguns minutos; trata-se de uma notícia muito especial que eu gostaria de registrar demonstrando como, realmente, o Governador Geraldo Alckmin tem sido atuante e eficiente na administração do Estado de São Paulo.
Hoje, Sr. Presidente, a minha cidade, Ribeirão
Preto, está recebendo do Governador Geraldo Alckmin autorização para a
realização de uma grande obra: o trevo interligando as rodovias Anhanguera,
Abrão Assed, Antônio Machado Sant’anna
e Castello Branco, na Zona Leste. Para se ter uma ideia
da importância dessa obra por esse trevo circulam,
diariamente, mais de 80 mil veículos; nos horários de pico – de manhã e à tarde
- os congestionamentos são constantes. Então, o Governador liberou uma verba de
120 milhões de reais para a construção desse conjunto de obras para resolver,
definitivamente, esse problema de trânsito na entrada e saída de Ribeirão Preto:
são oito viadutos e 20 alças de acesso e de retorno. De uma só vez, o
Governador liberou todas essas obras, totalizando um complexo viário de
Faço, pois, este registro e agradeço, em nome da população de Ribeirão Preto, pelo atendimento de uma reivindicação da qual, como deputado estadual, desde o primeiro dia do meu mandato, tanto venho insistido junto ao Governador, reiterando sempre a importância dessa obra.
Reivindicamos insistentemente e agora, graças a Deus, hoje essa possibilidade é concretizada com o anúncio da abertura da de licitação para a realização desse trabalho.
Agradeço, ainda, ao Governador Geraldo Alckmin a liberação de 28 milhões de reais para a construção da Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto, a Fatec; ainda nos próximos dias será assinado o contrato com a firma vencedora da concorrência pública. O governador também liberou 22 milhões de reais para reformas e ampliações de escolas estaduais em Ribeirão Preto. Poderia, ainda, registrar outras liberações de verbas, incluindo os R$ 120 milhões para a área da Saúde, beneficiando o Hospital da Criança de Ribeirão Preto, o Hospital Mater, o Hospital das Clínicas e o Hospital Regional de Serrana.
Muito obrigado, Governador Geraldo Alckmin, pela sua atuação em benefício de Ribeirão Preto e região!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, como já disse em outras oportunidades, faço parte do Núcleo de Articulações de Políticas Sociais. Os integrantes são todos voluntários e pesquisam não só o Brasil, mas o exterior. Fui incumbido de informar aqui sobre o que foi pesquisado, com o título Me Engana que Eu Gosto.
“Nós, brasileiros, conhecemos muito bem o que significa governar através de pacotes. Vivemos essa realidade em outras ocasiões quando a falta de planejamento e o medo levavam a que se criassem falsas expectativas junto à população. A política do “pacotaço” é como cara feia, só serve para dar um susto e, segundo o dito popular, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
O atual governo em dois anos anunciou 15 pacotes, na tentativa de estimular investimentos, incentivar o consumo e espantar a crise. Sem um plano de vôo previamente definido, tenta fugir de nuvens carregadas, pilotando sem rumo ao bel prazer das circunstâncias.
O Governo Federal não percebeu, por exemplo, que o tempo mudou, o céu não é mais de brigadeiro e existe turbulência no ar. Agora, pilotar a economia exige conhecimento e competência. Não basta seguir a cartilha da administração anterior, é necessário criar e aí é que mora o perigo.
Tudo fica um pouco mais complicado quando se observa o leque heterogêneo e descompromissado das alianças políticas que compõem a base de apoio ao Governo.
Isso explica de maneira contundente o inchaço da máquina pública que na última década transformou-se em verdadeiro curral eleitoral. Do Governo de Fernando Henrique para cá, o número de ministérios passou de 21 para 39, quase que dobrou e ainda é pouco para agasalhar tanta gente com seus tremendos interesses particulares.
Isso fica claro no recente desabafo de Jorge Gerdau, que classificou como burrice, manter 39 pastas quando a grande maioria delas são simplesmente desdobramentos de pastas principais. Além de ineficiência, isso gera custos imensos para os pagadores de impostos, que é a própria população.
Para sustentar tantos e promíscuos interesses, a única alternativa foi aumentar a carga tributária que passou de 28,7% no Governo de Fernando Henrique Cardoso para 33,4% no de Lula e 36,2% na atual administração. Chega a ser curioso que em um ano de estagnação econômica e com “pacotes de desoneração fiscal”, “incentivos e renúncias fiscais”, o Brasil tenha abatido recordes de arrecadação.
A política dos “pacotaços” não consegue dobrar
a resistente inflação, não existe milagre
A velha e surrada tática dos pacotes e desonerações parecem não domar o monstro que por incompetência e má fé dos atuais governantes já insiste em mostrar suas afiadas garras.
Segundo os especialistas em política tributária, a desoneração de oito itens da cesta básica resultará em uma economia pouco representativa para a família trabalhadora paulistana e será em média, na melhor das hipóteses, de 2,88% do gasto mensal. Esse valor será ainda menos, 2,85%, nos bairros mais distantes.
Segundo Clóvis Panzarini, o maior ganho da desoneração é político, mostrando que a Presidente da República já está em campanha eleitoral. Segundo o economista, o impacto macroeconômico da desoneração dos oito produtos da cesta básica, no que se refere à possibilidade de aquisição de outros bens e serviços, é praticamente irrisório. Ou, como se diz, com essa sobra o trabalhador não pode comprar nem um único quilo de carne.
Todos sabem, vira até chacota, que a desoneração não será repassada integralmente para o consumidor final.
O maior erro dessa política foi querer desonerar alimentos que dependem de safra, sendo a demanda e a oferta de mercado os reguladores e principais determinantes na formação de preço, assim o impacto da desoneração é muito menor do que se pode supor.
A desinformação dos idealizadores dessa medida é brutal e vergonhosa. Não consideraram, por exemplo, a diferença de preços nos diversos estabelecimentos comerciais que são movidos por múltiplos fatores, como: tamanho da empresa, imposto presumido, capacidade financeira, quantidade de pontos de venda, etc.
Por outro lado, existem diversos outros impostos que incidem sobre esta cadeia, e que são “esquecidos” pelo governo quando se anuncia este tipo de benefício. Estes impostos têm um impacto maléfico sobre os produtores e sobre toda a cadeia, e normalmente são responsáveis pela diminuição minorada dos impactos neste tipo de ação.
Ora, em que pese o fato de que o PIS e o Cofins correspondem a cerca de 9,25%, o que por si só é suficientemente cruel, de todo o custo de um alimento componente da cesta básica, a Receita Federal não considera como dedutíveis várias despesas, como por exemplo o salário dos trabalhadores empregados. Por outro lado, a contribuição sobre o INSS chega até 27% de toda a folha de pagamento da empresa. Estes custos não são desonerados.
Essa alíquota que representa quase um dízimo atinge somente grandes produtores e cadeias de supermercados sob o regime de lucro real. Na prática, a imensa maioria das empresas será atingida pela desoneração de forma muito mais leve, ou seja, os grandes beneficiados serão empresas de grande porte.
Neste sentido, devemos lembrar que os pequenos produtores ou participantes da cadeia produtiva/vendedora, possuem uma desoneração que chega no máximo a 3,65%, sendo que a maior parte dos pequenos e médios participantes desta cadeia não possuem deferimento de receitas, ou mesmo algum software que permita o abatimento destes impostos.
Na prática, isso significa que se uma pessoa vai a um mercadinho e compra um quilo de arroz, um de feijão, ela pagará a mesma quantidade de impostos finais do que uma pessoa que vá logo em seguida e compre um litro de pinga, pois o mercadinho não tem capacidade técnica para diferir a receita e aplicar ou receber os benefícios fiscais.
Isso sem falar nas empresas de cadeia intermediária que estejam regidas pelo “Simples Nacional”, ou pelo lucro presumido, além daquelas prestadoras de serviço que naturalmente não recebem o benefício, como transportadoras, fretistas, produtoras de embalagem, etc.
Por todas essas razões é que considero Vargas como o pai dos pobres e a mãe dos ricos, e o PT como pai dos miseráveis e a mãe dos milionários.
Ramalho da Construção - Deputado Estadual - PSDB”
É um alerta bem intencionado, para que todos nós possamos observar o que é apenas para fazer cabide de política, ou o que é para enganar a sociedade e a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a presença do ilustre Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, do vice-Prefeito, Carlos Hernandes, e também do Secretário de Turismo, Antônio Carlos. A V.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Há uma permuta entre a nobre Deputada Rita Passos e o nobre Deputado Osvaldo Verginio. Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Prefeito da linda Cidade de Araçatuba, Cido Sério, parabéns, é uma cidade maravilhosa que tive a oportunidade de visitar e que vou visitar em breve também, pois tenho amigos lá. Muito obrigado pela presença.
Gostaria de cumprimentar também o Carlos Eduardo, o Amorim, que está na plateia, e José Eduardo, que são de Carapicuíba e são os grandes lutadores da Frente Popular das Favelas de Carapicuíba. São pessoas que procuram o Governo do Estado, procuram esta Assembleia para poder levar uma moradia digna àquela população tão sofrida de Carapicuíba, uma cidade que tem se desenvolvido bastante, que tem crescido, uma cidade em que hoje também dá gosto de morar.
Eu gostaria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de falar sobre a questão médica. Não sei se todos sabem que, hoje, a saúde do País e do mundo tem grandes problemas, porque a população cresce muito, as cidades se desenvolvem rápido e a população cresce, e sabemos a dificuldade que é, hoje, para marcar uma consulta, para ser atendido por um médico apropriado.
Eu queria falar da questão do Plantão Controlador médico. Todos sabem que o Plantão Controlador médico, hoje, compete ao Estado de São Paulo, e é ele que faz o encaminhamento das pessoas, conforme a prioridade, como as que têm um AVC ou um traumatismo craniano. E, às vezes, as pessoas morrem por falta de vagas, por falta de um médico neurocirurgião, que é o médico especialista para essa avaliação.
Fazendo minhas caminhadas na Cidade de Osasco e Carapicuíba, região
Oeste, e também por algumas outras cidades, percebi que, em todos os lugares
aonde chegamos, prontos-socorros, hospitais, ouvimos queixas: “Deputado,
queremos ajuda com o Plantão Controlador”. Porque, primeiramente, caso você
ligue para o Plantão Controlador, vai ficar dez minutos ouvindo aquela “musiquinha”, que fica fazendo propaganda. “Você está
falando com o Plantão Controlador, aguarde alguém atender”. Isso demora dez
minutos e, enquanto isso, a pessoa está agonizando dentro de um pronto-socorro,
de um hospital. Tenho certeza de que as pessoas que estão nos assistindo, que
estão nos ouvindo, pela internet, já passaram ou têm algum parente que já
passou por essa situação. Ontem, passei no Posto de Saúde, no Pronto-Socorro do
Jardim Santo Antônio,
Essa é uma das questões em que temos que ter prioridade, prioridade à vida, prioridade de dar saúde às pessoas. Se existem médicos que trabalham no plantão controlador, em postos de saúde, em pronto-socorros e hospitais, eles têm que estar em contato uns com os outros para indicar o hospital adequado ao paciente.
Peço, encarecidamente, a todos que competem na área da Saúde, que verifiquem a questão do plantão controlador, que tenham uma linha diferenciada. Os hospitais e pronto-socorros não podem fazer parte do telefone a que todos ligam; têm que ter prioridade; têm que ter um telefone diferenciado.
Essa é uma das minhas reclamações e, com toda a certeza, a reclamação da maior parte dos médicos que presta plantão nos pronto-socorros. Todos os dias, médicos reclamam que para falar com o plantão controlador esperam dez minutos. Imaginem a população! Sr. Presidente, peço que encaminhe esta fala ao Secretário de Saúde, Giovanni.
Gostaria também de falar sobre a Eletropaulo. A população de Carapicuíba está reclamando que a Eletropaulo não trocou as lâmpadas da cidade, que está às escuras, com as lâmpadas antigas. Peço que a empresa Eletropaulo dê atenção não somente à Carapicuíba, mas a todas as cidades que ainda possuem lâmpadas antigas que não clareiam nada e acabam por gerar assaltos, mortes.
Desta tribuna, há poucos dias, falei sobre a poda de árvores. Quando começa a chover e a ventar, os fios batem nos galhos das árvores e as luzes das ruas são apagadas. Os bandidos ficam com mais facilidade para cometer crimes. O nosso pedido à Eletropaulo é no sentido de que cumpra com o seu dever, com o seu contrato, que realmente faça o que é de direito do cidadão. Pagamos luz cara e tudo o que tem direito nesta vida, e temos o direito de ter iluminação pública e boa prestação de serviços.
Neste final de semana, entregamos 420 apartamentos em Osasco, junto com o Deputado Marcos Martins, o Prefeito de Osasco Jorge Lapas e vereadores. Ouvimos as reclamações do povo: “Por que nós, que pagamos aluguel, não temos direito à moradia?” Repito, tem que haver um critério para inscrever as pessoas no Minha Casa, Minha Vida, no Casa Paulista, na CDHU. Geralmente, só quem tem direito à moradia popular do Governo Federal e do Governo do Estado são as pessoas que moram em áreas livres. Não estamos desmerecendo-as, mas é preciso dar oportunidade para as pessoas que pagam aluguel. São pessoas dignas, trabalhadoras, que se privam de algo para pagar aluguel. A Constituição Federal diz que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia.
Vou fazer uma Indicação para o Governo do Estado. Já fiz uma ligação para o Prefeito de Osasco, pedi a ele quando era vereador que houvesse um critério contratual para inscrever as pessoas que pagam aluguel para concorrer a casas populares. Elas têm direito, sim! Uma pessoa invade uma área. Depois de um ano, passam a mão na cabeça dessa pessoa, dão-lhe uma casa e ela, depois de 30 dias, vende a casa por 20 mil reais e vai embora.
Quem não quer ter um quarto para o seu filho? Quem não quer ter endereço? Pessoas que não moram em locais dignos têm que valorizar o que é de melhor, ou seja, o quarto do seu filho, a sua cozinha, a sua sala.
Peço ao Governo do Estado, peço aos prefeitos que façam esse projeto nos municípios, que inscrevam as pessoas que pagam aluguel para participar do Minha Casa, Minha Vida, dando-lhes oportunidade de terem um lar. Conheço gente que paga aluguel há 12, 15 anos. Precisamos fazer o melhor pela população, dar-lhe o direito à moradia.
No tocante às cooperativas, a Assembleia Legislativa tem que criar uma CPI. As cooperativas vendem apartamentos, entregam a metade e deixam o povo falando. Existem vários locais com esse problema na região metropolitana e no interior. Abre-se uma cooperativa, as pessoas vão lá, começam a pagar; a cooperativa dá 50% das moradias e depois não entrega mais. As pessoas ficam a ver navios; não têm para onde correr.
Teríamos que investigar essas cooperativas. Existem mais de cem cooperativas no Estado que estão dando golpe na população. Tem muita gente arriscada a perder o apartamento a qualquer momento. Todo ano inventam uma taxa de nove, dez mil reais que tem que ser paga no banco “x” ou “y”.
Falo a todos os cooperados do Estado de São Paulo, às pessoas que estão com problemas na área de moradia, às pessoas que estão com problemas na documentação e nas escrituras. Vamos criar um jeito para fazer uma investigação sobre todas as cooperativas que estão com problemas no Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gerson Bittencourt, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O sr. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha nas galerias, ouvimos atentamente um dos colegas que nos antecedeu tecendo críticas à Presidenta Dilma. Isso já ocorreu em outras ocasiões. Houve um deputado que, todas as sessões, vinha aqui e criticava o Presidente Lula. Resultado: não conseguiu se reeleger.
A Presidenta Dilma tem sido aprovada, e existe uma pesquisa recente - não sei se é isso que irrita os tucanos. “Dilma chega a 63% de aprovação, diz Ibope.” Gostaria de cumprimentar a Presidenta pelo desempenho, pelo reconhecimento da maioria da população ao seu governo. A aprovação pessoal da Presidente é maior ainda, atingindo os 80%, exatamente porque a população percebeu que a desoneração de diversos índices, diversos fatores da economia que se relacionam diretamente à vida do brasileiro influencia, a população sente na pele e percebe. A desoneração da cesta básica, criticar isso? As desonerações que foram feitas na construção civil, área de origem deste Deputado.
E a aprovação no Nordeste é maior ainda porque a população sabe sobre a importância do Programa Luz para Todos, a facilidade de crédito para pequenos agricultores que não tinham acesso a esse recurso; a importância do Bolsa Família para tirar milhares de pessoas da linha de pobreza, programa iniciado com o ex-Presidente Lula e ampliado com a Presidenta Dilma; além do Prouni em que filhos de trabalhadores passaram a ter acesso à universidade, milhares, centenas de filhos de operários que passaram a ter acesso à universidade. Esses são apenas alguns dados que dialogam com os interesses da população e que levam a Presidenta Dilma a ser bem avaliada.
É bem verdade que sou Deputado Estadual, e quando um parlamentar estadual começa a falar muito sobre os problemas nacionais é hora de tentar uma candidatura a deputado federal porque talvez perto do Poder Executivo Federal ele consiga enxergar melhor o que está ocorrendo por lá. Gostaria de retornar aqui ao nosso Estado como deputado estadual para ver os problemas que aqui ocorrem de várias maneiras, ângulos, secretarias e postos.
Amanhã, se comemora ao Dia Mundial da Água. Quem deveria cuidar dessa área aqui no Estado de São Paulo, na maioria das nossas cidades, é a Sabesp. A população sabe o que a Sabesp vem fazendo, a quantidade de vazamento, desperdício, uma rede de água já ultrapassada de tempo de vida útil na maioria das cidades. Eu tenho marcada uma reunião com a Sabesp na cidade de Osasco e tenho aqui uma relação de vazamentos que eu peguei na prefeitura, é um número relativamente grande não só de vazamentos, mas recalques, serviços mal feitos e daí por diante, isso deve dar em torno, pela lista que eu tenho, mais de 50 problemas que a Sabesp tem que resolver. Vazamentos de água são muitos, chegamos ao ponto de ter em um único dia mil vazamentos de água ativos na cidade. Isso é a Sabesp aqui do Estado de São Paulo, do Governo do Estado, que tem contrato com a maioria das cidades para fornecer água e tratamento de esgoto que, muitas vezes, são afastados e jogados nos córregos poluindo como ocorre nos rios Tietê e Pinheiros. Fala- se há anos sobre a recuperação dos rios Pinheiros e Tietê, já foi gasto muito dinheiro para recuperá-los e eles continuam mal cuidados, cheirando mal. Existem determinadas horas do dia em que passamos próximo a esse local e pensamos se há algum animal morto porque é comum ver os urubus pairando sobre o rio.
Esse é o retrato da realidade de São Paulo, vazamento de água aos montes. E no Dia Mundial da Água temos que comemorar ou lamentar? Pois falam que se esse serviço for transferido para uma organização privada o serviço pode ser melhorado, mas já está quase tudo privatizado, o que não é mais privatizado aqui? As empreiteiras que fazem os serviços são todas particulares e a cada vez mais os serviços se mostram piores.
Vamos justamente à Sabesp para tratar da falta de água na cidade, situação que vem se repetindo há vários dias deixando a população sem o abastecimento. Amanhã, estaremos entregando essa lista, essa cobrança à Sabesp que é administrada pelo Governo do PSDB e não pela Presidenta Dilma, cuja aprovação subiu na última pesquisa do Ibope, pois a população sabe avaliar. Por mais que critiquem, falem da crise internacional, há pessoas que a todo custo querem trazer a crise internacional e plantar aqui, não se conformam que apesar de tudo o que está acontecendo no mundo o País ainda continua empregando plenamente, pois há apenas cinco por cento da população do nosso País desempregadas. Nunca vivemos uma situação como esta apesar de toda a torcida dos adversários.
Chegou o momento dos deputados estaduais terem uma preocupação maior com
os problemas do Estado. Olhem o trânsito aqui
A solução é transferir a responsabilidade do pagamento da segurança pública para os municípios, para os prefeitos. E não se fala nada disso? O problema é o Governo Federal? Aqui não tem nada?
A desoneração da energia elétrica, o Estado não quis participar. Quem é contra? Perguntaram para a população se existe algum trabalhador ou empresário que é contra a desoneração da energia elétrica, a redução do preço tanto para as empresas quanto para os trabalhadores? As empresas, para ter competitividade e poder gerar mais emprego, gerar lucro, mas precisa gerar mais emprego também; e a população, para que tenha o valor reduzido.
Por isso, parabéns Presidenta Dilma! Assim como o ex-Presidente Lula o País enfrenta os desafios de cabeça erguida, sabendo superar os obstáculos e enfrentado com galhardia o seu espaço e o reconhecimento no cenário internacional.
Parabéns, Presidenta Dilma!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, quero agradecer em primeiro lugar ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati, nosso grande amigo, antigo Deputado desta Casa e valoroso parlamentar pela permuta de tempo.
Sr. Presidente, o Parlamento deve ser constituído de políticos sérios e independentes. A independência do parlamentar é ponto determinante para termos uma administração compromissada com os interesses maiores da população. Na medida em que os legisladores se ligam, ou se juntam ao Executivo, acabam perdendo a condição de fiscalizar, de questionar, de exigir e de legislar.
Em Ribeirão Preto, tínhamos um problema grave na entrada da cidade, no principal acesso daquela cidade. É um problema com o engarrafamento, com excesso de veículos no Trevo Waldo Adalberto da Silveira. Eu liderei um movimento para a recuperação da Avenida Castelo Branco, e o Governador do Estado, na época, resolveu a questão: investiu de forma decisiva. Liderei também outro movimento para a duplicação da Rodovia Abrão Assed, entre Ribeirão Preto e Serrana. Muitas pessoas faleciam naquele setor, mas se conseguiu resultado positivo com a participação de prefeitos da região e de vereadores. O Governador Geraldo Alckmin, na época, autorizou as obras e passamos a ter outra realidade. Hoje essa estrada está duplicada. Isso tudo acabou aumentando o trânsito no Trevo Waldo Adalberto da Silveira. Estive com o Governador várias vezes e com o secretário de Transporte, pedindo para que essa obra de recuperação do trecho fosse realizada, ampliando-se a construção de viadutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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Participo de um programa de rádio
Tenho outro assunto muito importante que diz respeito à falta de oportunidade e de preparo para as crianças e para os jovens brasileiros. A Educação neste País, como foi comprovado recentemente por entidades sérias, está atrás do nível de muitos países da América Latina. Nós não podemos aceitar esta realidade. Na medida em que temos o jovem brasileiro despreparado, temos a certeza de que, além de diminuírem as oportunidades, a nossa realidade de desenvolvimento fica extremamente comprometida.
A violência que existe hoje neste País está diretamente ligada à falta de oportunidade, de escolas de tempo integral e mudanças na legislação brasileira que informam ao menor que ele poderá pagar pelos seus erros, pelos seus crimes cometidos. Embora quando o menor pratique um crime, ele não seja tido como um criminoso. Ele é tratado com um jeito especial, é considerado apenas um infrator, não recebe a punição necessária. E, com certeza, Sr. Presidente, a punição faz parte da educação.
Nossos Governantes, por não darem a oportunidade necessária aos jovens, acabam entendendo que não podem puni-los devidamente. Isso vai criando uma realidade de comprometimento total para o futuro. Se analisarmos a realidade do México hoje, veremos que é quase impossível àquele país resolver seus problemas. A criminalidade está infiltrada no poder público, nos municípios, nos estados, no Governo Federal e nas forças armadas. É uma estrutura montada de forma a não permitir que o Presidente da República tenha condições para resolver essa grave questão. O Brasil poderá caminhar também para o mesmo destino. Precisamos de mudanças rápidas no Código Penal e na forma de pensar do Governo Central e dos governos estaduais.
Aí, Sr. Presidente, quando nós começarmos a punir o jovem, os governantes entenderão que têm que dar a esses jovens uma oportunidade e uma perspectiva de futuro. Mas, infelizmente, nós temos a droga tomando conta de tudo. No Centro Velho de São Paulo, encontramos garotos e garotas de 11, 12 anos, totalmente dependentes do crack, da maconha e de outras drogas. O Governo Municipal e o Governo Estadual começaram a fazer um trabalho para que esses menores sejam internados de forma compulsória, mas é um trabalho ainda muito tímido, Sr. Presidente. E eu tenho certeza absoluta de que, se não houver uma mudança em âmbito nacional, o Brasil terá um comprometimento muito grave na segurança Pública. Muito pior do que é hoje.
Então, Sr. Presidente, eu quero pedir aos Parlamentares de Brasília que façam um movimento para que a Presidência da República promova as mudanças, porque não é um deputado, não é um senador, não são 100 ou 200 deputados que conseguirão promover essas mudanças. Nós sabemos que, quando uma lei polêmica é proposta, precisamos do apoio e da anuência do Governo Federal. Se não houver essa anuência, o Congresso Nacional não aprova leis que possam modificar tudo isso, porque o Congresso Nacional, infelizmente, é comprometido com o Poder Executivo.
Assim, Sr. Presidente, os grandes órgãos de comunicação de massa poderiam levar essa informação para o povo. Aí nós teríamos a pressão necessária para que as mudanças pudessem acontecer.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Ed Thomas, o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, Deputado Marcos Martins, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, eu quero agradecer ao Deputado Ed Thomas pela permuta realizada.
Vendo pela mídia aquelas famílias, as pessoas humildes sofrendo com a
chuva, com o desmoronamento, soterrando-as seja em Petrópolis, seja
O homem quando constrói casas num barranco, numa montanha, precisa perfurar a rocha para fazer o alicerce para sustentá-las. Ele pensa que para fazer uma casa em uma encosta basta perfurar a terra e, portanto, conclui que essa moradia é segura.
Isso aconteceu em Angra dos Reis, em uma pousada, matando muitas pessoas. A água da chuva é absorvida pela terra e esta descola do rochedo levando tudo para baixo, matando as pessoas, fazendo-as perder aparelhos eletrodomésticos e muitas outras coisas.
Os engenheiros, profissionais competentes, permitem a instalação de residências em locais de alto risco e depois as pessoas ficam chorando e reclamando que não têm sorte. A fiscalização e a orientação são extremamente importantes, pois, às vezes, os moradores são pessoas humildes que não conhecem a tecnologia de uma construção civil.
Estamos vendo a todo instante mães e pais chorando a morte de um filho. Eles mesmos perecendo, morrendo.
Como esse povo sofre, como o nosso povo brasileiro sofre!
Vivemos numa terra abençoada por Deus, não temos vulcões,
não temos terremotos, maremotos, nem neve. Quando queremos ver um pouquinho de
neve, temos que correr a São Joaquim,
Aqui na cidade de São Paulo, por exemplo, vemos agressões, vemos uma violência muito grande. Policiais são assassinados.
Ontem, em Diadema, um PM da Rota foi agredido. No bairro Vila Medeiros, na Zona Norte, outro PM da Rota, um dos mais respeitados segmentos da PM, foi baleado na noite de ontem. A vítima estava de folga e pilotava uma moto quando foi abordada por criminosos também de moto, que lhe tomaram o revólver e atiraram. Ele recebeu tratamento no Hospital Nipo-Brasileiro, onde permanece internado. Graças a Deus esse PM não foi sacrificado, não foi morto.
Houve também a morte de um empresário, assassinado depois
de ter sido assaltado por um garupa de moto. A todo
instante temos notícias de assaltos e mortes àqueles que deveriam nos dar
segurança. E por que isso? Por que permitimos isso? Será que é difícil oferecer
segurança? Com o que eles matam? Com armas, arma branca ou arma de fogo. Como
barrar isso? Usando detector de metal, fazendo blitz para o desarmamento em
pontos estratégicos da cidade, fiscalizando as fronteiras internacionais e
interestaduais para que possamos ter o direito de ir e vir, o direito à vida, o
direito de ir à escola e voltar para casa vivo, de sair para trabalhar e voltar
para casa vivo. E isto não acontece só
Por que tanta violência! Por que não se faz uma força-tarefa com a união de todos os governos? Que se coloque o Exército para fiscalizar as fronteiras internacionais não permitindo a entrada de armas ilegais, contrabandeadas. Por que não policiar as fronteiras interestaduais? Por que os governadores não se unem? Por que não usar de coragem para enfrentar esta situação toda? Por que não impedir que as drogas acabem com os nossos jovens? A bebida alcoólica é a porta de entrada para o crack, para o oxi, uma droga pior ainda. Nós estamos aceitando isso sem nada fazer.
Mas esta Casa não pode aceitar isto, este Deputado não aceita isto. Temos de reagir. Temos de fazer blitz para o desarmamento, temos de cercar nossas fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas. Isto está resultando no aumento da violência, da insegurança, das filas nos prontos-socorros, nos hospitais. Hospitais sujos, médicos atendendo mal porque são mal remunerados, hospitais sem condições físicas para atendimento, um local que deveria estar limpo, onde não deveria proliferar bactérias. Este é o quadro trágico não só no Estado de São Paulo como em todo o País.
O povo brasileiro sofre muito. Sofre com as enchentes, com os desmoronamentos. Sofre com a violência. Sofre com o mau atendimento médico-hospitalar. A gente vai a um hospital, encontra vaga na UTI e eles nos negam a vaga, tem leito e nos negam o leito. Isso foi denunciado pelo então Prefeito José de Fillipi, hoje Secretário municipal da Saúde na Capital paulista.
O que fazer? Vamos aceitar? Temos de mudar este “status quo”
Meu caro Deputado Marcos Martins, V. Exa. que é um grande batalhador pelo banimento do amianto, infelizmente o nosso País está mergulhado na alienação a tudo. Parece que os nossos governantes não enxergam o que está acontecendo.
Mas tenho um sonho: que um dia os brasileiros possam ter um atendimento médico-hospitalar decente, o que não se vê hoje. Basta ir a qualquer hospital para ver a nojeira, as filas que se encontra e geralmente são os mais pobres que sofrem, os menos favorecidos pela sorte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero registrar a honrosa presença do Presidente da Câmara Municipal do Município de Guareí, Vereador Reinaldo Vicente, conhecido como Mineiro na cidade, que está hoje aqui visitando a Assembleia Legislativa, acompanhado da Joana.
O Reinaldo Vicente, nosso vereador da Cidade de Guareí, está aqui hoje na Assembleia Legislativa trazendo as reivindicações sociais da sua cidade, na área da saúde pública, na área da Educação, na área do saneamento e de tantas outras áreas sociais.
Ele não veio aqui passear, tomar café, mas sim trabalhar e trazer as reivindicações, falar das dificuldades econômicas e financeiras da cidade, da crise social em que a cidade se encontra. Por isso ele veio aqui para pedir ajuda aos Deputados, ao Governo Estadual, ao Governo Federal.
Esta tem sido uma atitude não só do Reinaldo Vicente, mas de outros vereadores que também têm visitado a Assembleia Legislativa no sentido de que as suas cidades possam receber recursos públicos, porque os municípios estão estrangulados, sem fontes de financiamentos.
No geral, os municípios brasileiros são dependentes das verbas dos governos Estadual e Federal.
Fica então aqui o registro da honrosa presença do Presidente da Câmara Municipal de Guareí. É uma honra recebê-lo aqui, Vereador Reinaldo Vicente.
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para manifestar a nossa indignação com mais um procedimento, com mais uma atitude do Governo Estadual, do Governo do PSDB, do Governo Geraldo Alckmin, em prejudicar os servidores públicos.
Assistimos aqui, e estamos debatendo, a questão do cancelamento de pensões de filhos de servidores, tanto dos militares quanto dos civis, que tiveram as suas pensões interrompidas por conta de uma interpretação tardia e totalmente discutível e em nossa opinião, sem fundamento legal, da Procuradoria do Estado, que cancelou milhares e milhares de pensões de filhos de servidores que já tinham direito adquirido, muitos deles doentes e fazendo tratamento médico.
Fizemos esse debate aqui. O Deputado Olímpio Gomes também debateu muito essa questão das pensões dos filhos dos servidores da Polícia Militar. Nós estamos fazendo também em relação aos outros servidores civis. Agora nós estamos acompanhando outro caso de interpretação tardia e totalmente equivocada de SPPrev, da São Paulo Previdência, que deveria zelar pela Previdência dos seus servidores.
Acontece que o Governo do Estado de São Paulo decidiu - do dia para a noite - que não vai mais reconhecer como direito a dias trabalhados para direito de aposentadoria, para direito previdenciário, as faltas médicas e as licenças médicas. Ou seja, o servidor que tirou uma licença médica para fazer um tratamento de saúde durante seus anos de trabalho na máquina do Estado perde esse tempo para a aposentadoria.
O fato é que se já é muito difícil para um servidor, um professor ou qualquer outro servidor do Estado, conseguir uma certidão de liquidação de tempo, por exemplo, para ele se aposentar ele tem que entrar com esse pedido de uma certidão de liquidação de tempo de serviço. Essa certidão demora anos para ser emitida. No caso de um professor, primeiramente passa pela Diretoria de ensino, que não tem funcionários, uma diretoria sucateada. Então, um pedido desse pode ficar de um, dois até três anos para sair um parecer. Depois vai para o antigo DRU, onde demora mais um ou dois anos, depois segue para o SPPrev; pode demorar um tempo enorme.
O fato é que além dessa morosidade que estou citando aqui, que é grave e tem prejudicado milhares de servidores, principalmente os professores, os servidores da Educação, agora o Estado está criando a figura do “desaposentado”.
O Estado está desaposentando, por conta dessa interpretação, vários servidores que já têm o direito dessa aposentadoria, que já entraram com o pedido, já conseguiram depois de muitos anos de espera, a certidão de liquidação de tempo, e agora, por conta dessa interpretação da SPPrev, esses professores que já estavam em casa aposentados são obrigados a voltar a trabalhar. Um absurdo!
O Governo Geraldo Alckmin, o Governo do PSDB, vem mais uma vez ao ataque aos servidores públicos. Isso demonstra como o PSDB odeia os servidores públicos. Tudo que ele pode fazer para prejudicá-los ele faz; até reinterpretando a própria legislação.
Então o Governo do Alckmin, o Governo do PSDB está agora criando mais uma vez a figura do desaposentado, como fez com os advogados da carteira do Ipesp, como fez também com os contribuintes das carteiras dos cartorários, dos serventuários da justiça, em 2009, quando as duas leis foram aprovadas aqui na Assembleia Legislativa.
Como se isso não bastasse, o Governo do Estado, além de dificultar a aposentadoria de milhares de servidores, está agora criando a figura do “desaposentado” no funcionalismo público. O Governo está obrigando servidores já aposentados, inclusive que já utilizaram o Art. 126, da Constituição Federal, que garante aposentadoria para as pessoas que já entraram com o pedido após os 90 dias, como determina a Carta Magna Estadual; esses servidores estão sendo obrigados a voltar ao trabalho. É um absurdo o que vem acontecendo, Sr. Presidente!
Nós estamos estudando aqui uma representação que vamos protocolar ao Ministério Público, para denunciar mais um ataque desumano aos servidores do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, solicito que cópias desse meu pronunciamento fossem encaminhadas para o Governador do Estado, para o Secretário de Gestão Pública, e ainda para o Presidente do SPPrev, para que medidas sejam tomadas. É muito importante que essa situação seja resolvida imediatamente porque os servidores estão sendo injustamente, mais uma vez penalizados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de suspender a presente sessão, esta Presidência informa o seguinte: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do art. 18, Inciso III, alínea “D”, combinados com o art. 68, ambos do Regimento Interno, reconvocamos a reunião conjuntadas Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relação do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se no salão nobre da Presidência, hoje, às 17 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 76/2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte e invalidez e a contração do seguro de vida em grupo na forma que especifica.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 17 horas e 20 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. nº 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. nº 68, ambos do Regimento Interno, esta Presidência reconvoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se no salão nobre da Presidência, às 18 horas, com a finalidade de apreciar o PL nº 76/2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação do seguro de vida em grupo, na forma que especifica.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 18 horas e 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 76, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 21 minutos.
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