10 DE OUTUBRO DE 2024
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Manifesta-se a contra os critérios adotados pelo Governo de São Paulo para contratação de profissionais para atuarem na educação especial e para realização de Prova de Valorização pelo Mérito, para promoção do quadro de Magistério.
2 - RODRIGO MORAES
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da Etec Professora Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara, presentes nas galerias.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - DANILO CAMPETTI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anota o pedido. Rebate o pronunciamento do deputado Danilo Campetti.
9 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido do deputado Danilo Campetti. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h52min.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente. Eu gostaria de
fazer algumas intervenções aqui mesmo da Presidência desta sessão do Pequeno
Expediente.
Primeiramente, fazendo aqui uma
denúncia gravíssima contra a Secretaria da Educação, contra a gestão
Tarcísio/Feder, o empresário da Educação do estado de São Paulo, que não tem
secretário da Educação, tem empresário da Educação.
E o sucateamento, a degradação da rede
não tem mais limites por parte das políticas deste governo que está destruindo
a rede estadual em todos os sentidos, em todos os níveis, em todas as áreas.
Agora nós estamos assistindo também um
ataque à área da Educação Especial. Eu me refiro aqui a área da Educação para
Crianças e Adolescentes com Deficiência, que o governo já não investe nada e
agora ele vai precarizar ainda mais.
Esse tipo de atendimento que é um
atendimento obrigatório pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual,
pela LDB - pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394,
que tem inclusive um capítulo sobre a Educação Especial.
Então, não contente com a tentativa de
extinguir a Secretaria de Defesa da Pessoa com Deficiência, que o governador
Tarcísio tentou fazer no início do seu governo, que foi impedido pela nossa
mobilização...
Não contente com o não cumprimento da
lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, Lei nº 15.830, de 2015, que foi de
iniciativa do meu mandato que eu aprovei aqui na Assemblei Legislativa, que
limita o número de alunos em salas, com matrícula de alunos com deficiência,
reduzindo para 20 no máximo para que não haja superlotação dessas salas...
E também não contente com o decreto que
o governador publicou em maio agora de 2024 - me refiro aqui ao Decreto nº
68.145, de 2024 -, que joga a responsabilidade do atendimento para as famílias,
para as famílias que têm os seus filhos com algum tipo de deficiência, na rede
estadual, que nós denunciamos exaustivamente e foi fruto de vários debates e
várias polêmicas aqui no estado de São Paulo...
Não contente com tudo isso, agora o
governo publicou no “Diário Oficial”, agora no dia 8 de outubro, a contratação,
tem aqui o extrato do contrato publicado no Diário Oficial... Quero mostrar
aqui no telão da Assembleia Legislativa para que todos os deputados tenham
acesso a essa informação de mais esse ataque às crianças e adolescentes com
deficiência do estado de São Paulo.
O que estou dizendo? Que o governador,
ao invés de contratar professores e professoras com formação nessa área de
Educação Especial, ele vai contratar pessoas com apenas o Ensino Médio sem
formação especializada, sem formação em nível superior para atender crianças e
adolescentes. Enfim, alunos e alunas da rede estadual. É um ataque frontal a
esse direito básico, esse direito fundamental garantido pela Constituição
Federal.
Está aqui o extrato publicado. Ele vai
contratar essa Associação Educacional da Juventude, a Assej - tem aqui o valor
de dois milhões. A vigência deste contrato é de apenas 12 meses. Vai apenas do
dia 19 de setembro de 2024 até o dia 18 de setembro de 2025. É um contrato
extremamente precarizado em todos os níveis, até mesmo no salário que será pago.
Eu tenho aqui os documentos que foram
publicados. Está aqui: “Um profissional Nível I: Ensino Médio completo
obrigatório, obrigatório certificado de conclusão de curso de 80 horas e
certificado de conclusão do curso dois, mínimo 80 horas”.
Olha essa pessoa que será contratada
com Ensino Médio, sem formação em nível superior, sem formação em Pedagogia em
Educação Especial, mas em nível superior; ela vai ter um salário de 1.327,17
reais.
Tem outros níveis aqui... Tem um nível
de R$1.460,00, mas o fato é que todas as pessoas que serão contratadas nesse
contrato, nessa licitação... Está aqui: “Procedimento licitatório. Modalidade:
pregão na forma eletrônica.
Objeto do contrato: contratação de
serviços e profissional de apoio escolar, atividades escolares, para mediação
escolar voltada ao apoio à execução das atividades da comunicação e interação
social dentro da sala de aula e nas atividades extracurriculares”.
Minha gente, isso é um absurdo total.
Temos que manter os professores que já estão trabalhando nessa área, que são
professores com formação, professores que já têm experiência, têm trajetória
nessa área.
Então, é uma precarização, é um
rebaixamento do atendimento, o que nós não vamos permitir. Nosso mandato está
tomando providências e inclusive acionando o Ministério Público estadual contra
essa absurda e criminosa medida do governo estadual, da gestão Tarcísio e
Renato Feder.
Quero ainda, também, fazer um
comentário crítico e uma denúncia, ao mesmo tempo, da famosa Prova de Mérito,
que agora foi anunciada novamente. Depois de seis anos em que não houve a
realização dessa Prova de Mérito, o governo anunciou que ela vai ocorrer.
A Prova de Mérito nunca teve o nosso
apoio. Quando foi aprovada aqui através da sanção da Lei nº 1.097, de 2009, eu
era deputado e nós votamos contra esse procedimento, porque já sabíamos que era
uma farsa, mas o fato é que saiu agora a Resolução nº 69, de 2024, e saiu
também uma portaria no dia 3 de outubro, agora, da coordenaria da Seduc
instituindo os critérios para a Prova de Mérito, da promoção do quadro do
Magistério.
Nós estamos chocados aqui, porque,
quando digo que é uma farsa, é porque é uma farsa de fato. Só para vocês terem
uma ideia da gravidade da situação, só poderão prestar essa prova os
professores e professoras da carreira antiga e os professores estáveis. Só
esses poderão prestar essa prova. Então, já é uma prova extremamente excludente
nesse sentido.
Ao mesmo tempo, não poderão prestar a
prova os professores da nova carreira, da Lei nº 1.374, de 2022, os professores
da categoria “O”, todos ficarão de fora dessa Prova de Mérito, os recém
removidos, os recém ingressos, os designados e aqueles professores e
professoras com menos de 80% de tempo de serviço na unidade. Então, é uma
exclusão sem precedentes. Apenas uma minoria da rede terá o direito de prestar
essa farsa da Prova de Mérito para a promoção no quadro do Magistério.
Até os aposentados serão prejudicados,
embora eles possam até realizar a prova, mas eles já se afastaram, já se
aposentaram. Então, aquelas pessoas já aposentadas que na época tinham o
direito de prestar, em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, mas elas já se
aposentaram e a bibliografia do concurso é uma bibliografia extremamente
extensa. É um novo concurso, na verdade. É como se a pessoa fosse prestar uma
pós-graduação. Não tem sentido. É uma bibliografia desconectada da realidade da
rede e da sala de aula.
Então, ela vai prejudicar a todos os
integrantes do Magistério, que poderão fazer a prova e, sobretudo, os
aposentados, que serão também prejudicados. Como diz o professor Chico Poli,
presidente da Udemo, a nossa categoria profissional do Magistério é a única
que, para ter algum tipo de reajuste salarial, algum tipo de evolução, tem que
prestar um novo concurso, uma nova prova. Nenhuma categoria passa por esse
processo. É um absurdo isso, que nós também queremos repudiar veementemente.
Então, nós estamos criticando e pedindo
para que haja alteração nesse processo, porque, como eu disse, é uma prova
excludente em todos os sentidos, começando pela bibliografia.
O tempo é curto, não há tempo para que
um professor possa se preparar para essa prova, porque a prova vai ser logo no
ano que vem, em janeiro, sem contar também que, como eu disse, a literatura
dessa prova, que é um concurso público, na verdade - é um concurso -, é
desconectada da realidade, do chão da escola, do processo ensino-aprendizagem.
Então, nós queremos deixar aqui a nossa indignação, a nossa crítica, e exigimos
mudanças desses critérios.
Acho que chegou o deputado... Vamos
correr a lista. Vou chamar a lista dos deputados inscritos para falar no
Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado André Bueno.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.)
Com a palavra a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Eu passo. Depois eu volto.
Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada
Graciela. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Jorge Caruso.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes, que
fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
Com a palavra Vossa Excelência.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu quero cumprimenta-lo.
Eu quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os deputados, as
deputadas e o público presente aqui na galeria.
Eu quero
aproveitar esse momento para comentar um pouquinho sobre as eleições
municipais, das quais eu participei. Fui candidato na minha cidade, na cidade
de Itu, e quero agradecer os 25.897 votos que tive agora nesse domingo, dia
seis de outubro.
Foi uma eleição
apertada. Faltou 2.200 votos para que pudéssemos conquistar o pleito, mas
sabemos que não parou por aí. O candidato que, teoricamente, com vários
inglórios jurídicos, que consta lá como eleito, que é o Herculano, nós sabemos
que ele tem condenação.
É uma lista
grande de processos. Eu acredito no Judiciário, acredito na Justiça e acredito
que ITU poderá se libertar das velhas práticas políticas. Foi isso que eu falei
no decorrer da nossa campanha.
Por isso que eu
tenho que agradecer à população que me abraçou e que nos deu essa grande
representatividade, essa grande votação, que vai fazer com que nós tenhamos voz
para que possamos lutar pela nossa cidade, lutar pela nossa população e fazer
com que a cidade de Itu, realmente, possa ser, sim, uma cidade que tenha
desenvolvimento, que seja uma cidade atrativa, que saia do atraso, porque
sofreu muito nesses últimos vinte anos.
Nós sabemos das
dificuldades que Itu enfrenta. Mais de 70 % da população não aceita esse que,
tecnicamente, se elegeu no domingo, mas que sabemos que está sob recurso, está
sob judice.
Já tem nos
próximos dias um colegiado que irá analisar os
processos dele, e sabemos que claramente tem essa condição de que ele poderá,
no meio do caminho, ter que deixar o mandato. É triste isso para a nossa
cidade, passar por tudo isso, uma cidade que está sofrendo com os atrasos, mas
com esses problemas que poderão vir pela frente.
Mas vamos ter esperança,
vamos acreditar, porque eu acredito na nossa cidade e por isso continuarei como
deputado aqui, lutando para que a justiça seja feita. E vamos juntos levantar
essa bandeira contra a corrupção, bandeira contra a política suja.
Eu fui vítima nessa
campanha. Fiz uma campanha limpa, uma campanha propositiva, mas esse aí, o
condenado Herculano, soltou panfleto nas ruas querendo denegrir a minha imagem.
Fez filmagens, fez vídeos, divulgando em suas redes sociais, falando mentiras,
até que foi punido pela Justiça Eleitoral.
Então é com esse tipo de
política que nós temos que acabar, pesquisas que infelizmente não diziam a
realidade. Até o terceiro colocado, o Mateus, pagando pesquisa, dizendo que era
ele que estava competindo contra o Herculano. Pesquisas mentirosas, pesquisas
falsas, porque o resultado mostrou um outro cenário, um outro quadro.
Quero agradecer aqui
publicamente ao presidente Bolsonaro. Agradecer também a todos que estiveram
comigo nesta campanha: a minha querida vice, Maria do Carmo Piunti, que é uma
pessoa que já foi deputada estadual nesta Casa e esteve ao meu lado nesse
período, trabalhando, levando essa mensagem; o meu pai, José Olímpio, e também
tantas lideranças que estiveram conosco lá. O Nikolas esteve presente também,
saiu de Minas Gerais para poder apoiar a nossa candidatura, o deputado Nikolas.
Então nós temos muitas
pessoas ao nosso lado nos apoiando, nos ajudando, e é por esse motivo que nós
vamos manter essa luta, vamos manter essa resistência. Vamos, sim, fiscalizar,
trabalhar ao lado dos vereadores que foram eleitos, até porque a maioria dos
vereadores também foi eleita pelos grupos opositores ao atual, que está
brigando na Justiça para ver se consegue assumir.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
*
* *
Então eu quero aqui
parabenizar principalmente os vereadores que compuseram a minha chapa, todos os
56 que concorreram e também os quatro que foram vitoriosos, que é o Moacir
Cova, o José Galvão, o Ortiz e também o Tiago Gonçalves. Itu, não vamos perder
a esperança. Vamos continuar.
Um abraço a todos, muito obrigado e que Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE - DANILO
CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Rodrigo Moraes. Antes de
continuar a lista de oradores, esta Presidência gostaria de saudar os alunos da
Etec Professora Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara, de Pirituba. Muito
obrigado pela presença de vocês, sejam sempre bem-vindos. Espero que estejam
aprendendo, acompanhando e curtindo a nossa sessão. Muito obrigado, viu?
Continuando a lista de oradores, convido o deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Felipe Franco.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
Agora passamos à Lista Suplementar. Convido o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem a palavra
pelo tempo regimental.
Sr. Presidente, eu quero
aqui divulgar uma nota pública sobre a exoneração do diretor técnico do HSPE,
que é o Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Foi exonerado do
cargo o diretor técnico Marcelo Takano.
Então essa nota que eu quero divulgar é a nota apresentada pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe, assinado aqui pelo seu presidente, o Michel Iorio Gonçalves. É uma nota que reflete, Sr. Presidente, a realidade do abandono e da precarização do Hospital do Servidor Público Estadual e do Iamspe como um todo.
Já há muito
tempo que nós estávamos denunciando a má gestão, aliás, a gestão desastrosa
dessa pessoa, desse Marcelo Takano, que, por sinal, tinha já participado do
governo municipal e foi acusado de destruir o SAMU, e foi para o Iamspe para
destruir o Iamspe. Nós já tínhamos denunciado isso exaustivamente aqui na
tribuna e nas manifestações que nós participamos lá na frente do hospital em
defesa do Iamspe.
Então, essa
nota é muito importante, porque ela reflete a realidade de toda a situação. Não
vou lê-la inteira, porque ela é um pouco longa, mas tem aqui trechos
importantes, Sr. Presidente, que eu gostaria de destacar.
Olha, as longas
horas para o atendimento no pronto-socorro, uma central de agendamento de
consultas que dá retorno meses após o seu contato, somente para confirmar se
ainda há interesse do usuário, e sem previsão da consulta almejada. Furtos no
pronto-socorro e até a inadmissível falta de repasse do INSS aos seus
servidores.
E vai mais
aqui: fala da precarização, da privatização interna do hospital, enfim. E, no
final, essa nota da Comissão Mista coloca as principais reivindicações dos
servidores do estado de São Paulo, que é a contrapartida da contribuição por
parte do Governo, que não há essa contrapartida de 2% ou 3% por servidor
contribuinte.
Só o servidor
que contribui, o Estado não faz a sua contrapartida; conselho
deliberativo-administrativo, ou seja, gestão democrática e eleição aqui direta
para o superintendente.
Essas são
algumas das muitas propostas do conselho e dos servidores em geral, que lutam por
um Iamspe que possa atender com dignidade os seus servidores.
Então, Sr.
Presidente, também saiu, inclusive, uma matéria que eu quero colocar aqui, uma
matéria da Rede Globo dando conta dessa situação do Iamspe. Vamos, para as
pessoas terem noção da gravidade.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Essa foi uma
matéria falando sobre essa situação, mas ainda bem que ele foi exonerado desse
cargo, e espero que haja uma nova gestão do Iamspe, sobretudo do Hospital do
Servidor Público Estadual.
Mas o problema
não é só esse, Sr. Presidente, é também em relação, como eu disse, ao
financiamento, porque não dá mais. Os servidores não conseguem marcar consulta
no Hospital do Servidor Público, não conseguem marcar um exame, não conseguem
marcar uma cirurgia, é difícil conseguir um remédio. A precarização que ocorre
só avança dentro do hospital, são mais de 20 empresas terceirizadas lá dentro.
Isso está
corroendo tanto o hospital como o Iamspe e, para quem não usa exatamente o
Hospital do Servidor Público, que depende de convênios, como as pessoas que
estão no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, essas
pessoas também não têm acesso, porque são pouquíssimos os convênios com os
hospitais regionais, com as Santas Casas, com os laboratórios, com as clínicas.
Então, as
pessoas ficam extremamente sem atendimento, os nossos servidores, repito,
sobretudo os que estão no interior, em Presidente Prudente, nas regiões mais
distantes, Sr. Presidente.
Presidente
Prudente, por exemplo, não tem um hospital para atender os servidores estaduais
que estão lá, do sistema prisional, da Educação, da própria Saúde e de tantas
outras áreas do estado de São Paulo.
Então, nós
apresentamos emendas para aumentar o orçamento do Iamspe, aqui na Assembleia
Legislativa, sobretudo nesse momento que nós vamos debater o Orçamento para
2025.
Mas voltarei a
esse debate, Sr. Presidente, sobre o financiamento e sobre a gestão do Iamspe.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Eu solicito que V. Exa. assuma, por
favor, a Presidência, para que eu possa fazer o uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na
Lista Suplementar, com a palavra o deputado Danilo Campetti, que fará o uso
regimental da tribuna.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
deputado Carlos Giannazi. Eu quero desejar uma boa tarde a todos, cumprimentar
os alunos da Etec de Pirituba, que nos acompanharam aqui, cumprimentar os
servidores da Casa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, policiais
civis, policiais militares.
Sr. Presidente,
eu venho hoje fazer o uso da tribuna para evidenciar uma decisão da 7ª Vara do
Distrito Federal, do TRF-1. Eu gostaria, por favor, que colocassem um vídeo.
*
* *
- É exibido
vídeo.
*
* *
Quero ler um
trecho aqui, Sr. Presidente, dessa decisão. “Constata-se que se privilegiou o
depoimento do diretor-geral da PF, que havia representado pela prisão do autor
pelos mesmos fatos, em detrimento de diversos outros depoimentos favoráveis ao
investigado, que foram quase completamente ignorados, o que acrescenta mais
suspeitas sobre toda a comissão.”
E mais, abre
aspas, ainda a decisão: “outra prova completamente ignorada pela comissão
julgadora foi o relatório do interventor federal, que concluiu pela
inexistência de omissão do órgão de gestão.
Ricardo
Cappelli, então interventor federal, elaborou um relatório sobre os fatos
ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, visando analisar e esclarecer as ações
tomadas pela Segurança Pública no Distrito Federal”, diz a decisão.
Agora eu
solicito à TV Alesp, por favor, que insira o outro vídeo.
*
* *
- É exibido
vídeo.
*
* *
Senhor
Presidente, só para evidenciar falas do próprio ministro do governo Lula. Além
desses casos, Sr. Presidente, esse que vos fala, esse que vos fala está sofrendo
processo administrativo na Polícia Federal e aí eu não julgo a própria Polícia
Federal porque faço parte, mas a atual direção da Polícia Federal que está com
esse escopo de perseguir as pessoas em razão do seu viés ideológico.
Só para
concluir, Sr. Presidente, eu peço um minuto de tolerância só para concluir o
auxílio. Então, não é o caso só do ministro Anderson, não é o caso só
ideológico do próprio ministro Múcio, que evidenciou isso daí com relação ao
próprio governo no qual ele trabalha.
Eu tive uma
ação julgada no TRE, em que fomos correios eu e o governador Tarcísio, em razão
de um episódio eminentemente policial em Paraisópolis, onde houve uma troca de
tiro e eu tive que agir em razão, para agir em legítima defesa minha e daquelas
mais de 30 pessoas que estavam em Paraisópolis naquele evento, agir na condição
de policial, esse fato foi levado ao TRE.
O TRE nos
absolveu por unanimidade, o Ministério Público recorreu, foi ao TSE, o TSE
manteve a absolvição, transitou em julgado e a Polícia Federal ainda continua
com o processo administrativo pedindo minha demissão, presidente. Então, esses
aspectos ideológicos, quando contaminam a política, não são bons para nenhum
lado, porque senão se torna um ciclo vicioso.
Hoje, o grupo
político que está no poder persegue. amanhã se seguir nesse mesmo ritmo, o
grupo opositor que entra no poder vai continuar com essa perseguição? Isso não
é bom para a democracia, isso não é bom para a República Federativa do Brasil,
isso não é bom para o povo brasileiro, isso não é bom para as estabilidades das
instituições.
Eu, quando
estava no governo Bolsonaro, pude observar que não havia nenhuma perseguição
nesse sentido. Hoje a perseguição do governo Lula é ilimitada. Eu não sei quais
são as diretrizes que foram encaminhadas à Polícia Federal, mas não é sadio
para a democracia que isso continue, Sr. Presidente.
Então fica aqui
o meu repúdio, depois dos vídeos que foram veiculados, fica o meu repúdio aqui
diante do governo federal, do presidente Lula, que persegue indiscriminadamente
qualquer um que seja de viés ideológico opositor ou contrário a ele.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Havendo acordo
de liderança, presidente, eu solicito a V. Exa. o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só antes de
levantar a sessão, a pedir de V. Exa., já que não há mais nenhum orador,
gostaria só de dizer que nós discordamos, eu quero discordar veementemente do
ministro Múcio em relação à fala que ele faz sobre Israel, deputado Danilo
Campetti, porque, na verdade, o que está acontecendo hoje naquela região é um
genocídio contra o povo palestino.
Mais de 40 mil pessoas foram
exterminadas, a grande maioria crianças e mulheres, mulheres grávidas
inclusive. É um genocídio de um governo de Israel, não do povo de Israel, que
eu preservo o povo, nação, mas um governo de extrema direita, um governo
fascista, que já matou mais de 40 mil pessoas na Palestina, na faixa de Gaza, e
está agora atacando o Líbano e outras regiões.
Então, não tem nada de ideologia ali,
ali é a defesa da vida dessas pessoas. Não queria discordar disso e dizer, com
todo respeito à V. Exa., que no governo Bolsonaro houve tanta perseguição,
vários servidores do Ibama foram perseguidos, porque cumpriam a lei fiscalizando,
denunciando desmatamento em várias regiões do País.
Nós nunca tivemos tanta perseguição na
história desse País, sobretudo no governo Bolsonaro, por conta de servidores
públicos que estavam cumprindo a lei, defendendo o processo civilizatório,
sobretudo nessa área, que eu citei, do Meio Ambiente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
V. Exa., deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Com todo o respeito, Sr. Presidente, eu
ontem fiz um pronunciamento, e ouso discordar de Vossa Excelência. O Estado de
Israel não foi até a Faixa de Gaza e matou 1.200 habitantes, seja da Palestina,
seja do Líbano.
Ou seja, o
Estado de Israel foi atacado no dia sete de outubro, e eu fiz o meu
pronunciamento ontem defendendo, apoiando o direito de defesa de Israel. É
óbvio que Israel, ao agir atuando pelo seu direito de defesa, vai buscar não a
população da Palestina, não a população do Líbano, mas vai buscar os
terroristas.
A guerra, Sr.
Presidente, não é contra a Palestina, a Faixa de Gaza, mesmo porque o
presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, fica isolado na Cisjordânia; ele não
fica na Faixa de Gaza. A Faixa de Gaza é controlada por um grupo terrorista
chamado Hamas. E o Hezbollah, que é do Líbano, estava atacando o norte de
Israel.
Então Israel, o
povo judeu está exercendo o seu direito de defesa. E é o único povo, Israel é a
única nação que avisa antes de exercer o seu direito de defesa, de enviar onde
ele tem que eliminar, neutralizar seus líderes. Então, eu vejo que o Estado de
Israel está exercendo o seu direito de defesa.
E com relação
às perseguições do governo Bolsonaro, porventura, que V. Exa. diz, nenhum
deles, enquanto eu estive lá, foi demitido em razão dessas questões. Digo
servidores de carreira, como eu, por exemplo, porque estão pedindo minha
demissão, Sr. Presidente.
Então,
eventualmente cargos de confiança que fossem exonerados - faz parte do processo
administrativo. Quando o presidente Lula entrou, por exemplo, ele exonerou
muitas pessoas que faziam parte do governo Bolsonaro, mas não os servidores de
carreira.
Então era isso,
Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado.
Voltaremos a esse debate numa próxima sessão.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52
minutos.
* * *