030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: JORGE CARUSO
Secretário: GERALDO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/08/2005 - Sessão
30ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, pedindo a constituição de
Comissão de Representação para participar de reunião da Diretoria Executiva
Conselho Fiscal e Direção Nacional da União Nacional dos Legislativos
Estaduais, dia 22/8, em Brasília, DF. Põe em votação e declara sem debate
aprovado requerimento, do Deputado Sebastião Arcanjo, pedindo alteração na
Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 982/99 e
323/02, salvo respectivas emendas. Põe em votação e dá por aprovadas as emendas
da Comissão de Constituição e Justiça aos PLs 982/99 e 323/02. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 712/03. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado o pedido de retirada do PL 221/03.
002 - SEBASTIÃO ARCANJO
De
comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
003 - Presidente JORGE
CARUSO
Acolhe
o pedido e levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado José Carlos Stangarlini com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, constituição de Comissão de Representação a fim de participar da reunião da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Direção Nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais, que se realizará no próximo dia 22 de agosto, às 11 horas, na sede daquela entidade, em Brasília, Distrito Federal.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre
Deputado Sebastião Arcanjo com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos
regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão seja alterada de forma a que
o item 3º passe a figurar como item 5º, renumerando-se os demais itens.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
982, de 1999, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Torna obrigatória a
existência de aparelhos geradores de energia em unidades médicas e
odontológicas. Parecer nº 785, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Parecer nº 786, de 2000, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à
emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Constituição e
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 323, de 2002, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente a base de tolueno. Parecer nº 385, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 386, de 2004, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 712, de 2003, de autoria do
Deputado Roberto Engler. Obriga a substituição gradativa de adesivos com
solventes orgânicos, conhecidos pelas denominações "cola sintética"
ou "cola de sapateiro" por outros à base de água, até a sua total
eliminação. Pareceres nºs 127 e 128, de 2004, respectivamente, das Comissões de
Justiça e de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto
de lei nº 221, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre transmissão
a terceiros, por cessão de direitos, de imóvel com benfeitorias, situado na Rua
Pedro Bellegarde, esquina com a Rua Mello Freire, Bairro do Tatuapé, na
Capital. Com emenda. Pareceres nºs 80 e 81, de 2004, respectivamente, da
Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis
ao projeto e contrários à emenda. Aprovado o projeto com a emenda pela Comissão
de Obras Públicas em seu Parecer nº 0082, de 2004. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada do projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Sebastião Arcanjo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 12 minutos.
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