24 DE JUNHO DE 2009

030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 277/08, restando prejudicado o projeto.

002 - GILMACI SANTOS

Declara o voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, em nome do PRB.

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, elogia a mobilização da comitiva de Guaratinguetá. Fala do contexto religioso do município. Agradece o empenho suprapartidário para a aprovação do projeto que transforma Guaratinguetá em estância turística religiosa.

004 - ENIO TATTO

Para comunicação, saúda a organização da comitiva de Guaratinguetá. Elogia a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba. Faz agradecimentos à Presidência e às Lideranças.

005 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, fala do empenho da Casa quanto à aprovação do substitutivo ao PL 277/08. Elogia o papel do Governador José Serra no processo. Recorda a visita do Papa Bento XVI ao Brasil.

006 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cumprimenta as autoridades do município de Guaratinguetá, objeto do PL 277/08. Recorda que fora vetado projeto, de sua autoria, que mudava a denominação da Estação Tiradentes do Metrô para "Frei Galvão".

007 - AFONSO LOBATO

Para comunicação, agradece as autoridades religiosas e políticas de Guaratinguetá, bem como a bancada evangélica deste Legislativo. Informa que, com a aprovação do substitutivo ao PL 277/08, o município terá melhorias para acolher os devotos de Frei Galvão.

008 - MOZART RUSSOMANNO

Para comunicação, presta esclarecimentos sobre a tramitação do PL 277/08. Lembra que o ex-Deputado Aloísio Vieira declinara da condição de autor do projeto, do qual este Deputado passou a ser signatário.

009 - SAMUEL MOREIRA

Para comunicação, parabeniza a população e as autoridades de Guaratinguetá, bem como o conjunto de Deputados desta Casa que apoiaram a tramitação do PL 277/08, em nome do PSDB.

010 - PEDRO BIGARDI

Para comunicação, cumprimenta o Colégio de Líderes, especialmente os Deputados Rui Falcão e Gilmaci Santos, e os demais pares pela aprovação do substitutivo ao PL 277/08, em nome do PCdoB.

011 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para comunicação, justifica a criação de estância turística religiosa para Guaratinguetá, tendo em vista a canonização de Frei Galvão e a afluência de peregrinos na cidade. De outra parte, solicita critério na designação das estâncias turísticas.

012 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, cumprimenta as autoridades políticas e religiosas de Guaratinguetá. Elogia a Casa quanto à deliberação do substitutivo ao PL 277/08.

013 - UEBE REZECK

Para comunicação, em nome do PMDB, elogia a iniciativa de se criar a estância turística religiosa de Guaratinguetá, objeto do substitutivo do PL 277/08.

014 - JOSÉ AUGUSTO

Para comunicação, enaltece a diversidade política e religiosa desta Casa. Ressalta a importância histórica e cultural de Guaratinguetá, objeto do PL 277/08. Recorda que o cantor Milton Nascimento teve aulas de música na cidade.

015 - JOSÉ BRUNO

Declara o voto favorável ao PL 277/08 e contrário ao substitutivo. Lembra a natureza laica do estado brasileiro. Argumenta que o termo "estância turística" já contempla a cultura religiosa local.

016 - WALDIR AGNELLO

Declara o voto favorável ao PL 277/08 e contrário ao substitutivo. Ressalta que a matéria é de natureza política, não religiosa; além disso, não vai aumentar os recursos econômicos da cidade. Fala da possibilidade de ingressar com Adin sobre o assunto.

017 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, discorda da manifestação do Deputado Waldir Agnello quanto ao PL 277/08. Afirma que a matéria vai criar benefícios para a cidade de Guaratinguetá.

018 - JOÃO BARBOSA

Declara o voto favorável ao PL 277/08 e contrário ao substitutivo. Cita sua condição de evangélico.

019 - RAUL MARCELO

Declara o voto favorável do PSOL ao substitutivo do PL 277/08. Recorda suas ligações com a Teologia da Libertação. Afirma que a matéria vai melhorar a infraestrutura do município de Guaratinguetá.

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Tece considerações sobre o conteúdo da matéria ora deliberada, que transforma a cidade de Guaratinguetá em estância turística religiosa, tendo em vista ser berço de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. Encerra a discussão do PL 299/09, que trata da LDO para o exercício de 2010. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao PL 299/09. Põe em votação o PL 299/09, salvo emendas e subemendas.

021 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PL 299/09, salvo emendas e subemendas, em nome do PT.

022 - BRUNO COVAS

Encaminha a votação do PL 299/09, salvo emendas e subemendas, pelo PSDB.

023 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o PL 299/09, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas "A", "B", "C", "D" , "E" e "F", constantes do parecer do relator.

024 - ENIO TATTO

Declara o voto contrário ao PL 299/09 e favorável às emendas do PT, do PSOL, do PCdoB e do Deputado Olímpio Gomes, em nome do PT.

025 - RAUL MARCELO

Declara o voto do PSOL contrário ao PL 299/09 e favorável às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL e as apresentadas pelo Deputado Olímpio Gomes.

026 - PEDRO BIGARDI

Declara o voto do PCdoB contrário ao PL 299/09 e favorável às emendas.

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas de nºs 01 a 33, constantes do parecer do relator. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.

028 - ENIO TATTO

Declara o voto do PT favorável às emendas apresentadas pelas bancadas do PT, do PSOL e do PC do B.

029 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento, para uma reunião extraordinária, a realizar-se um minuto após o término da presente sessão. Convoca a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 20 horas e 53 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 277, de 2008, de autoria do deputado Mozart Russomanno e outros. Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1084, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes, favorável. Com substitutivo apresentado nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento Interno. Parecer nº 1104, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes, favorável ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o substitutivo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, quero manifestar o meu voto favorável ao projeto original e contrário ao substitutivo.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, cumprimento o Prefeito Júnior Filippo, o vice-Prefeito Miguel Sampaio, em especial o assessor de Turismo e Comércio Nelson Mathidios, o padre Reginaldo Trindade e toda comunidade que trabalhou muito para ver aprovado o reconhecimento do Município de Guaratinguetá como estância turística.

Sabemos que Guaratinguetá deu ao País este presente: o primeiro santo genuinamente brasileiro. Sabemos também que Guaratinguetá recebe hoje perto de 80 mil pessoas, por mês. Evidentemente, tivemos um processo que não terminou exatamente como gostaríamos. O projeto alternativo, que foi consensual, não é exatamente aquilo que queremos para Guaratinguetá, mas, com certeza, foi dado um passo fundamental no sentido de reconhecer na plenitude que a cidade é uma estância turística, uma referência do turismo religioso para o Estado de São Paulo, para o Brasil, juntamente com as cidades de Aparecida e Cachoeira Paulista. Essas cidades formam o circuito turístico religioso mais importante do País.

Quero cumprimentar o trabalho feito por toda população de Guaratinguetá, na pessoa dos representantes que aqui estão, agradecer a todos os deputados que nos ajudaram nesse processo, em especial ao Deputado Enio Tatto, da minha bancada.

Na pessoa do Deputado Campos Machado, quero agradecer a todos os líderes da base governista, e também ao Presidente, Deputado Barros Munhoz, que teve uma postura bastante firme nesse processo. Essa luta de hoje não é o último passo, pois vamos continuar insistindo na nossa tese original de que Guaratinguetá tenha na sua plenitude reconhecida sua condição de estância e que receba, portanto, todo apoio do Governo Estadual e do Governo Federal.

Quero parabenizar, de uma maneira muito especial, todos os representantes de Guaratinguetá e peço para que levem os cumprimentos desta Casa ao seu povo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, também quero, na mesma linha do Deputado Carlinhos Almeida, parabenizar toda comitiva, o Prefeito Filippo, o Padre Reginaldo, os Vereadores Márcio Almeida, Galvão César, o vice-Prefeito em exercício Miguel Sampaio, o Secretário de Turismo Nelson dos Santos.

Quero dizer que os senhores deram exemplo de organização, mobilização e perseverança. O trabalho que os senhores fizeram serve de exemplo para todas as organizações. Em nenhum momento os senhores baixaram a cabeça e desistiram de ir atrás daquilo que é importante para Guaratinguetá. Portanto, esta é uma homenagem justa ao nosso primeiro Santo brasileiro, Frei Galvão.

Quero agradecer à Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba pelo seu trabalho, agradecer aos Deputados Afonso Lobato, Mozart, Hélio, Carlinhos Almeida que se empenharam em cima desse projeto, e agradecer também a todos os líderes desta Casa.

Todos sabem que nesta Casa têm mais de cem projetos que se refere à estância turística. Os líderes partidários, os deputados desta Casa entenderam a singularidade do pedido de Guaratinguetá e concordaram muitas vezes abrindo mão dos seus projetos que têm antecedência para serem aprovados.

Por último, quero agradecer ao empenho do Líder do Governo, Deputado Vaz de Lima, para que esse projeto fosse viabilizado, e ao nosso Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, que não mediu esforços para convencer os deputados, os líderes partidários para que o projeto fosse aprovado por unanimidade.

A luta continua porque não é aquilo que gostaríamos, mas o que foi possível conseguir. Parabéns a todos os senhores! Muito obrigado a todos que colaboraram.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, tenho certeza de que, como eu, os Deputados Carlinhos Almeida, Enio Tatto e a nossa bancada hoje podem comemorar com a população de Guaratinguetá. Mais do que esse título à Cidade de Guaratinguetá, os senhores conseguiram quebrar um paradigma nesta Casa, que isso possa servir de exemplo.

Temos que reconhecer o esforço do Líder do Governo, que aqui representa o Governador José Serra.

É importante lembrar que esse projeto foi aprovado pelos deputados, mas teve anuência do nosso Governador sensível a uma causa tão importante e justa da população de Guaratinguetá.

Tive a honra, a satisfação de, como um católico, estar no Campo de Marte no dia em que o Bento XVI veio ao Brasil para consagrar o primeiro santo brasileiro. Foi um ato que comoveu a todos nós.

Aqui é uma Casa eclética, o Poder e o Estado têm que ser laicos, mas, individualmente, temos o direito de expressar a crença que acreditamos. Nunca escondi a minha religiosidade. Sou católico praticante e eu me sinto emocionado na noite de hoje porque seguramente é mais do que uma conquista que não é política.

É uma conquista transformar Guaratinguetá em estância turística religiosa e é o fortalecimento da nossa crença, do quanto significa o Frei Galvão para todos nós.

Parabéns a São Paulo! Parabéns à Assembleia Legislativa! Parabéns ao Governador José Serra! Viva, Frei Galvão!

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Quero cumprimentar todos os líderes de bancadas, o prefeito e representantes de Guaratinguetá por esta conquista e lembrar que atendendo a uma solicitação de munícipes e devotos de Frei Galvão apresentei um projeto que estendia a denominação da estação Tiradentes do Metrô para Tiradentes Frei Galvão. O projeto foi aprovado pela Casa, mas vetado pelo Governador José Serra. Então, o Serra já vetou uma vez Frei Galvão. Precisamos ficar alertas. Precisamos ter o compromisso da Casa, caso o Governador vete mais uma vez Frei Galvão, para a derrubada desse veto.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, também gostaria de fazer deste momento um momento de agradecimento, primeiramente à perseverança e teimosia do Padre Reginaldo e do Nelson. Não fossem a perseverança e a teimosia deles certamente não estaríamos celebrando este momento.

Segundo, gostaria de agradecer o empenho do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, que se viram até pressionados num certo momento, obrigando V. Exa., Sr. Presidente, a tomar uma posição, a quem parabenizo por todo esforço e pela coragem que teve de colocar o assunto.

Gostaria de agradecer também os nossos amigos evangélicos nesta Casa, todos os deputados que professam claramente a fé evangélica, que se posicionaram dizendo que não fechariam a questão apenas e tão-somente na questão religiosa. Como disse o Deputado Carlinhos Almeida, a luta continua para que a gente consiga atingir o objetivo a que nos propusemos. Tivemos uma conquista importante, sem dúvida, mas existe ainda um caminho a ser feito. Agradeço a compreensão e o entendimento daqueles que professam a fé evangélica neste espaço, que entenderam que não se tratava de uma questão puramente religiosa, mas pelo que o município passa. São mais de 100 mil turistas devotos de Frei Galvão e a cidade sem a estrutura necessária trazendo dificuldades para a administração local e também para quem visita, a quem devemos ter o melhor para oferecer.

Parabenizo a todos desta Casa, aos líderes partidários, aos evangélicos desta Casa, à Frente Parlamentar, ao Deputado Mozart Russomanno que iniciou essa caminhada apresentando o projeto e a V. Exa., Sr. Presidente, pela condução desse processo.

O SR. MOZART RUSSOMANNO - PP - Sr. Presidente, falar do reconhecimento da cidade de Frei Galvão é falar do início do projeto, que foi uma coisa interessante.

O projeto era do Deputado Aloísio Vieira, que integrou a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba. No entanto, o Deputado Geraldo Vinholi reassume sua cadeira na Assembleia - o Deputado Aloísio Viera era suplente do Deputado Vinholi - e ele deixa esta Casa, mas ao sair da Assembleia ele me fez um pedido: “Deputado Mozart, preciso apresentar o projeto de reconhecimento da Cidade de Guaratinguetá como estância turística.” Falei: “Deputado, vou mobilizar todos os líderes da Assembleia Legislativa pela cultura de paz, deputados que podem apoiar esse projeto pela Igreja Católica.”

Depois disso tive uma conversa com o Líder do Governo, na ocasião Deputado Barros Munhoz, agora nosso Presidente, que me orientou como fazer este projeto, pedindo a assinatura de cada líder partidário e apresentar como sendo da Assembleia Legislativa. O Deputado Aloísio Vieira abriu mão da autoria do projeto para a Assembleia Legislativa pela Igreja Católica. Parabéns Guaratinguetá. Parabéns à Assembleia Legislativa.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero cumprimentar a população de Guaratinguetá na pessoa do Prefeito Júnior, do vice-prefeito e das lideranças religiosas e comunitárias.

Acompanhamos o esforço, o empenho, a batalha de vocês para chegarem a este momento. Uma vitória para Guaratinguetá, uma homenagem a Frei Galvão, primeiro santo brasileiro.

Cumprimento também todos os deputados pela aprovação deste projeto na pessoa do nosso Presidente Deputado Barros Munhoz e os líderes de bancadas na pessoa do Deputado Vaz de Lima pela construção desta vitória para todos nós. Parabenizo as lideranças e a população de Guaratinguetá por esta imensa vitória. Parabéns em nome dos deputados da Bancada do PSDB.

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, quero também cumprimentá-lo pela postura que teve ao longo do processo no Colégio de Líderes defendendo o encaminhamento desta proposta.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Rui Falcão, que teve uma luta muito árdua para que este processo pudesse chegar a este resultado.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Gilmaci Santos pela grandeza que teve. Tem sua religião, mas não criou qualquer problema em relação à aprovação deste projeto.

Nossos cumprimentos a todos os deputados que ajudaram a aprovar este projeto e especialmente a vocês de Guaratinguetá, que lutaram e trabalharam para isso. Não fosse a insistência, o trabalho de vocês, hoje não estaríamos aprovando este projeto. Parabéns a todos vocês de Guaratinguetá.

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Quero cumprimentar o povo de Guaratinguetá, o prefeito e vereadores por esta grande conquista. É importante reconhecer que Guaratinguetá precisava desse título porque com a canonização de Frei Galvão é absolutamente lógica a necessidade de investimento na cidade do ponto de vista da questão turística, pela quantidade de peregrinos que vão à cidade, mas quero aproveitar a oportunidade para lamentar essa política de estâncias turísticas do Estado. É algo que está arcaico. Acho que a Assembleia Legislativa tem de refletir em relação à questão global dessa política, que é absolutamente descabida, não segue uma estratégia do turismo do Estado, é um “laissez-faire”, “laissez passer” em relação a essa questão da transformação de cidades em estância turística.

Acho que chegou a hora de São Paulo encarar que precisa de um projeto de turismo que represente realmente uma política de investimento para o desenvolvimento das cidades que têm atrativo turístico. Tem fila de cidades solicitando sua transformação em estância turística e não se faz uma análise criteriosa do ponto de vista de uma política coerente em relação a essa questão. Sabemos que as cidades nem sempre se desenvolvem, embora tenham se transformado em estância turística e acho que chegou a hora de refletirmos sobre isso no momento em que premiamos corretamente Guaratinguetá com este título, mas devemos analisar esta questão no Estado de São Paulo, porque continua à deriva do ponto de vista da política de turismo do Estado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Quero cumprimentar o prefeito e todas as autoridades religiosas pela conquista desse reconhecimento tão importante que é a expressão da alma de um povo.

Cumprimento todos os deputados pelo despojamento. Parabéns à Assembleia Legislativa, ao povo de Guaratinguetá e toda sua representação aqui na Assembleia Legislativa hoje.

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, a Bancada do PMDB não poderia deixar de estar presente neste instante para trazer o abraço a toda a população de Guaratinguetá e às autoridades presentes.

Quero dizer que nós temos nesta Casa quase que um milagre do Frei Galvão, pois conseguimos nos unir e superar todas as dificuldades. Daí, na nossa opinião, ser realmente uma bênção do Frei Galvão. Parabéns, que ele continue abençoando a maravilhosa Cidade de Guaratinguetá e que ela possa ser a grande estância turística mas religiosa, principalmente. Um grande abraço para todos.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, quero também cumprimentar todas as autoridades que representam o povo de Guaratinguetá e dizer da felicidade, desse milagre do Frei Galvão e dessa sintonia com esta Casa, que, mesmo com deputados de diversas crenças deram aqui seu testemunho.

Poucas cidades receberam tantas homenagens. Mas Guaratinguetá merece, porque tem uma grande história em São Paulo. Guaratinguetá é cidade revolucionária; é cidade de mudança, de transformação, de ajuda na construção do pensamento crítico e literário de São Paulo. Ainda há pouco eu falava que Guaratinguetá recebeu, ainda muito pequeno, o menino Milton Nascimento. O Dr. Setti o buscou em Minas Gerais e ali ele teve as primeiras aulas de música. Cantou muitas vezes na igreja de Guaratinguetá. Guaratinguetá teve também como músico um grande violonista, um grande teatrólogo, o César Roldão Vieira, que participou de todos os movimentos teatrais em São Paulo e no Brasil.

Guaratinguetá teve grandes professores de medicina, como os professores Lacaz e Egydio. Guaratinguetá, então, é essa cidade histórica que tem essa contribuição tão grande para São Paulo e merece essa homenagem da Assembleia Legislativa. Esse tipo de estância é, provavelmente, o início de uma movimentação que vai avançar e fazer com que esse título consagre os avanços que as estâncias turísticas também têm.

Parabéns a vocês, aos deputados que participaram desse processo, e ao nosso Presidente, ao nosso Líder que encontrou uma saída para essa formulação.

O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contrário ao projeto pois entendo que vivemos em estado laico. Nada contra a Cidade de Guaratinguetá. Aliás, tenho amigos na cidade, respeito todos, mas vivemos em um estado em que há religiões afros, além dos evangélicos, que represento, e todas as vertentes religiosas, não contra aquilo que representa a fé católica de Guaratinguetá.

Acredito que uma estância turística já contempla o fato de a cultura religiosa ser inserida nesse contexto. Portanto, gostaria de homenagear a Cidade de Guaratinguetá, porém, registrar meu voto contrário ao projeto.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação digna de Vossa Excelência.

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, com todo respeito aos vereadores, ao prefeito da Cidade de Guaratinguetá, e aos deputados que trabalharam tanto para que esse projeto de lei pudesse ser apreciado nesta Casa hoje, quero registrar meu voto contrário ao substitutivo com uma justificativa: penso que os senhores estão sendo enganados com essa votação. Na verdade vocês estão apenas recebendo um título de estância religiosa, e os argumentos aqui expostos são todos eles do ponto de vista político apenas. De prático para a cidade vocês continuarão tendo os mesmos problemas de uma superpopulação que vai lá para reverenciar o Frei Galvão.

Vocês não vão receber nenhum centavo a mais do governo para dar vazão e fazer um aporte para as suas necessidades. Sem dizer também que, se não fosse por um pedido do meu Líder, Deputado Campos Machado, e do Líder do Governo, Deputado Vaz de Lima, eu teria pedido uma verificação de votação. Mas estou respeitando o pedido desses dois líderes. Não posso me comprometer, Presidente, no sentido de que eu não venha a entrar com uma Adin, num futuro breve. Estou registrando meu voto contrário convicto de que estamos praticando um engodo aqui com a população de Guaratinguetá.

Então, que se registre nesta Casa, como bem disse o deputado que me antecedeu, que estamos num estado laico, e fazer uma estância religiosa no nosso país é um precedente extremamente perigoso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP – Sr. Presidente, estamos vivendo um momento importante nesta Casa. V. Exa. e os nobres Deputados desta Casa puderam observar que existe, realmente, companheirismo entre os parlamentares, já que a luta das autoridades e das pessoas da cidade fez com que se reformulasse o que se imaginava que seria vetado pela liderança.

Não estou de acordo com o nobre Deputado Waldir Agnello, que é meu amigo e a quem respeito muito, mas tenho certeza de que Guaratinguetá usufruirá de mensagem positiva e que toda esta Casa e São Paulo como um todo estará ao lado do Município para que se ofereça o melhor para a sua população e, também, aos turistas que para lá forem.

Parabéns a V. Exa., que foi o grande coordenador para a solução viável desse episódio. Tenho certeza de que o Líder Vaz de Lima merece nosso respeito e consideração. Então, a esta Casa, a V. Exa., aos nobres deputados que trabalharam arduamente para levar o melhor para Guaratinguetá, meu sincero agradecimento. Deus lhes pague! Parabéns, Guaratinguetá!

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Quero cumprimentar o prefeito da Cidade de Guaratinguetá e registrar meu voto contrário ao substitutivo deixando bem claro que não temos nada contra aquela população, aquele povo carinhoso, maravilhoso. O nosso voto contrário é porque somos evangélicos. Apenas por isso.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Estão registradas as manifestações de Vossas Excelências.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, a Bancada do PSOL tem posicionamento favorável a esse projeto. Eu, particularmente, sou católico ligado à Teologia da Libertação, e uma grande referência é o nosso ilustre Leonardo Boff. Acho que é de fundamental importância a estância turística da Cidade de Guaratinguetá. Nesse sentido gostaria de cumprimentar o prefeito, os vereadores, os padres, as autoridades religiosas e dizer que desde o primeiro momento a posição da Bancada do PSOL foi no sentido de se transformar Guaratinguetá em estância turística, para que ela pudesse acessar os recursos que são muito importantes para viabilizar a infraestrutura para as pessoas que se dirigem à cidade poder acessar esse patrimônio cultural fundamental que, no caso de Guaratinguetá, é um patrimônio religioso.

Desejamos muita força ao prefeito e a toda a sociedade de Guaratinguetá, que não meça esforços para conseguir que o Governo do Estado coloque recursos na cidade. Votaríamos, se o projeto viesse para esta Casa como estância turística, porque entendemos ser de fundamental importância o recurso, porque corre o risco de aumentar o número de turistas e a cidade não poder viabilizar a infraestrutura. Parabéns, Guaratinguetá.

O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Esta Presidência não pode deixar de se manifestar, ainda que rapidamente. Só temi pela aprovação desse projeto quando o Prefeito Maffei, de Porto Feliz, aqui chegou e alguns acharam fantástica a ideia da caminha dele, a pé, até São Paulo. Então, sugeri ao Prefeito Filippo e ao ex-Prefeito Nelson que, além de que estou precisando de uma boa caminhada, se eles fizessem essa caminhada, certamente esse projeto seria aprovado.

Brincadeira à parte, queria dizer com toda sinceridade e toda franqueza que esse substitutivo que votamos é um exemplo de construção democrática.

A primeira pessoa que me procurou foi o Deputado Mozart Russomanno. Ele abriu mão da autoria do projeto. Foi uma sucessão de atos dignos. Tivemos deputados do PT que brigaram ferrenhamente pela aprovação do projeto. Tivemos deputados de todos os partidos. É importante que se frise isso. E tivemos a competência da organização da comunidade da Cidade de Guaratinguetá. Esse é o exemplo marcante que Guaratinguetá dá a São Paulo e ao Brasil. A cidade soube se unir, soube se congraçar. O prefeito, o vice-prefeito, o ex-prefeito, os vereadores, o padre Reginaldo, enfim, todos irmanados, lutando por um objetivo comum.

Então, quero dar os parabéns por essa demonstração fantástica de luta democrática. Isso é a verdadeira democracia.

E quero, sem cometer injustiça, e sei que não vou fazê-lo, homenagear a pessoa do Deputado Campos Machado, o grande batalhador para chegarmos aonde estamos chegando agora. (Palmas.) Também não posso deixar de mencionar, ele que já viajou hoje, mas fez questão de lutar até o último minuto, o Deputado Estevam Galvão. (Palmas.) Estão todas as bancadas reunidas, todas as bancadas irmanadas, chegando a essa decisão.

Também não posso deixar de dizer, especialmente ao nobre Deputado Waldir Agnello, Sr. Prefeito, volte para Guaratinguetá e comemore com a população, porque hoje Guaratinguetá ganha o apoio de 94 deputados desta Casa para lutar por verbas e recursos que merece receber, por ter o primeiro santo da história do Brasil. (Palmas.)

Que São Frei Galvão nos abençoe, abençoe Guaratinguetá, nos abençoe e nos dê força para ainda acreditar na democracia, lutar, vencer o desânimo. Agradeço a vocês por um dia como hoje. Estava muito mais do que desanimado, arrasado, porque se há uma coisa que me massacra é a injustiça. E quando convivemos com a injustiça, realmente, é muito dolorido, é muito doído. Mas se Deus quiser vamos vencer tudo o que for obstáculo e vamos chegar à construção de um Poder Legislativo forte, e desta forma, soberano e democrático.

Um abraço e felicidades ao querido povo de Guaratinguetá. (Palmas.)

Item 2º - Discussão e votação - Projeto de lei nº 299, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Com 1935 emendas. Parecer nº 1085, de 2009, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827 na forma das subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F", e às emendas de nºs 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de nºs 1 a 33, e contrário às demais emendas.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa um requerimento de método de votação assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, propondo que a votação do Projeto de lei nº 299, de 2009, se processe na seguinte conformidade:

1 – Projeto de lei nº 299, de 2009, salvo emendas e subemendas;

2 - Subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas constantes do Parecer 1.085, de 2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentadas pelo relator;

3 – Subemendas de nºs 01 a 33 às emendas constantes do parecer n 1.085, de 2009;

4 – Demais emendas englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1º – Projeto de lei nº 299, de 2009, salvo emendas e subemendas.

O SR. ENIO TATTO – PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, quero corrigir duas injustiças cometidas pela emoção que sentimos. O Deputado Carlinhos Almeida e eu, do PT, não citamos no nosso pronunciamento todo o empenho do nosso Líder, Deputado Rui Falcão, nesse projeto de Guaratinguetá. Também quero agradecer ao Deputado Pedro Bigardi que nos lembrou todo o esforço do Deputado Rui Falcão, que está viajando. Quero reconhecer todo o trabalho que omitimos, do Deputado Vicente Cândido, Líder da Minoria, que também se esforçou, e quero reconhecer também todo o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores. No momento de fazer os agradecimentos acabamos esquecendo pessoas da própria Casa. Muito obrigado a todos vocês. Da mesma forma, agradeço ao Deputado Campos Machado, que foi citado muitas vezes, e realmente foi um deputado que batalhou bastante para aprovar esse projeto de lei.

Sr. Presidente, quero encaminhar o voto contrário à LDO por todos aqueles motivos que relacionei na discussão do projeto. Infelizmente não temos nenhum motivo para votar a favor. É uma peça que não tem avanços. Assistimos os deputados que falaram depois de mim e não vi um deputado que pudesse expor um argumento sequer para votar favorável ao relatório do Deputado Bruno Covas, que respeito muito, mas que foi muito infeliz. S. Exa. não teve condições políticas para fazer um relatório melhor. Volto a repetir, uma LDO que não avança, que não sinaliza, que não sai do lugar na questão da regionalização. E mais uma vez ouvi deputados nesta tribuna defendendo a regionalização, não só deputados da oposição, mas deputados da base governista. Por que não se avança, por que não há um passo sequer, por que não uma sinalização nesse sentido, já que defendemos e achamos que é a única maneira de democratizar, de fazer justiça com os recursos do Estado de São Paulo, fazer justiça com os impostos, com as taxas, com as contribuições do Estado de São Paulo?

Lembro-me muito bem da Audiência Pública que fizemos na última semana, na região de Presidente Prudente, na região do Pontal do Paranapanema. A população reclamava que é uma região pobre, assim como é o Vale do Ribeira. Infelizmente, a distribuição dos recursos não atende às necessidades daquela região. Uma região que arrecada pouco porque não teve incentivo, não teve a prioridade do governo do estado para fortalecê-la na questão do desenvolvimento e é penalizada com recursos do governo estadual. E não existe essa sinalização.

A participação popular é outro detalhe que não avança. Esse Governo não acredita na defesa, na participação popular, não acredita nas entidades organizadas, não acredita nas autoridades constituídas municipais e regionais, não acredita nos consórcios de prefeitos, nos consórcios das entidades regionais. Por isso não quer a participação popular. Elogia, sim, as Audiências Públicas da Assembleia Legislativa, mas não acata as decisões, as sugestões, e não atende às emendas dos deputados.

Não atende e não avança na questão do funcionalismo público, mais uma vez. Não avança na questão da recuperação dos salários, na reposição salarial. Não avança e não sinaliza na questão de um reajuste para fazer justiça aos aposentados desta Casa. Vale lembrar a grande preocupação, o grande empenho, a participação das nossas queridas companheiras do Magistério, as aposentadas do Magistério da Apampesp, que estão em todas as audiências públicas e não vêem contemplados os seus anseios, as suas reivindicações. Não resolve e não sinaliza de uma vez por todas a injustiça que se comete do Estado não colocar sua contrapartida na questão do Iamspe. Isso é uma vergonha. O funcionário paga 2%, e o Estado não coloca sua contribuição para resolver o problema do Hospital do Servidor Público para atender o funcionalismo do Estado de São Paulo, e não avança as questões principais do Estado de São Paulo, aquilo que é um caos, que é a Educação, que é a questão das Universidades, do Centro Paula Souza, como foi muito bem colocado aqui pelo Deputado Raul Marcelo, que há a todo instante um pedido de expansão das Fatecs, de faculdade de tecnologia. O Governo constrói, mas constrói e inaugura com um ou dois cursos, não atendendo às expectativas das regiões. Por isso Sr. Presidente, quero colocar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra esse parecer do Deputado Bruno Covas e vai declarar o seu voto por escrito posteriormente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Continua em votação. Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas para encaminhar em nome da Bancada do PSDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB – PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO REVISÃO DO ORADOR.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - - Em votação o Item 1 - Projeto de lei nº 299/2009, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Subemendas A, B, C, D, E e F às emendas constantes do Parecer 1.085, de 2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentadas pelo relator.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela Bancada do PSOL, pela Bancada do PCdoB e também do Deputado Major Olímpio.

Passo a fazer a declaração de voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 299/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 do Estado de São Paulo.

O Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem nº 32/09, apresentou o Projeto de Lei nº 299, de 2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do 2010.

O projeto recebeu 1935 emendas, sendo que o relator Deputado Bruno Covas acatou 448 emendas, todas na forma de subemendas, sem que houvesse qualquer alteração substancial no projeto.

Os únicos pontos de alguma relevância contemplados pelo relator referem-se:

a) à reinclusão do relatório quadrimestral de receitas e despesas das organizações sociais (já existente no ano passado e retirado do projeto de LDO 2010 pelo Governo Estadual);

b)a previsão de recursos destinados ao Iamspe na proposta orçamentária de 2010 (fruto de acordo já firmado no ano passado);

c)à reinclusão do termo “no mínimo" quando da aplicação dos 9,57% do ICMS para as Universidades Estaduais (também já existente em 2009 e retirado pelo Governo no projeto enviado a esta Casa).

Deste modo, permanecem as críticas da Bancada do PT ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, uma vez que este não apresenta avanços em relação às últimas LDOs, repetindo a mesma fórmula ultrapassada.

Os destaques negativos são:

1) a subestimação das receitas e despesas projetadas;

2) a não regionalização do Orçamento;

3) a falta de medidas para a implantação efetiva da participação popular na elaboração do orçamento;

4) a ausência de relatórios que ampliem a transparência;

5) a falta de medidas de combate à crise econômica;

Para 2010, os valores da arrecadação prevista, segundo o Governo Estadual, devem chegar à casa dos R$ 116 bilhões. A partir deste número, projeta-se que o orçamento para 2010 estará subestimado em, pelo menos, R$ 12 bilhões.

Deve-se registrar ainda que, em 2010 o Governo Serra aumentará as despesas acima das receitas e, consequentemente, diminuirá em 37% o superávit primário, elevando o déficit nominal a R$ 16,5 bilhões.

Esta posição, apesar de justificável diante da crise econômica, contraria o discurso tucano de austeridade e ajuste fiscal permanente, uma vez o Governo Serra prevê redução na economia para o pagamento de juros da divida pública.

O Governo Serra não inclui no Projeto de LDO 2010 nenhuma proposta de regionalização do orçamento - principalmente quanto aos investimentos públicos previstos - elemento fundamental para o aumento da transparência da execução orçamentária. Em outras palavras, não será possível saber qual o valor dos investimentos previstos para cada região do Estado em 2010.

Também se observa que, apesar de indicar genericamente a realização das Audiências Públicas do Orçamento, o projeto não regulamenta adequadamente a realização deste importante instrumento da democracia participativa, sendo omisso quanto ao número de audiências, locais escolhidos e o modo como as sugestões efetuadas serão acolhidas pelo Poder Executivo no Projeto de Lei Orçamentária.

O Governo Serra não prevê, no Projeto de LDO para 2010, medidas excepcionais de combate à crise econômica, sobretudo no que se refere à desoneração tributária e ao financiamento do desenvolvimento social e econômico do Estado. Nestes dois casos, os capítulos do Projeto de LDO 2010 que tratam das alterações na legislação tributária e da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento foram integralmente copiados da LDO 2009.

Ao contrário, ao prever uma redução da renúncia tributária em 2010, o governo tucano anda na contramão, aumentando a carga tributária para o ano que vem em quase R$ 1,24 bilhão.

Analisando a política tributária, observa-se que o Governo Serra segue contrariando mais uma vez o discurso tucano, já que sua marca mais forte tem sido a ampliação da Carga Tributária Bruta Estadual e da Carga Tributária Estadual Per capita nestes últimos anos, tendência esta produzida pela generalização do mecanismo da substituição tributária do ICMS.

Os números revelam que, em 2002, a Carga Tributária Bruta Estadual era de 9% do PIB Paulista, sendo que cada cidadão paulista pagava em média ao Governo Estadual R$ 1.732,8 por ano. Em 2008, esta Carga Tributária passou para 9.77% do PIB, enquanto cada cidadão paulista passou a pagar, em média, R$ 2.268,7 ao ano em impostos ao Estado (valores corrigidos pelo IPCA).

Deve-se destacar também que o Governo Serra promoveu, em 2008, o maior aumento anual da Carga Tributária Bruta/CTB Estadual e da Carga Tributária Paulista Per capita na última década: a CTB Estadual subiu mais de 7% e a Carga Tributária Per capita subiu mais de 10% em um único ano.

No âmbito da política de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Estado, além de vender Banco Nossa Caixa e bloquear os recursos da Agência de Fomento em 2009, o Governo Serra não apresenta propostas inovadoras no Projeto de LDO 2010, deixando de constituir qualquer sistema de financiamento público estadual minimamente consistente.

Demandas específicas dos servidores públicos também não aparecem na Proposta de LDO, tais como a previsão de revisão anual dos salários do funcionalismo, a previsão de contratação de novos funcionários públicos e uma regra de contribuição do governo estadual para o Iamspe.

O aumento da transparência das informações segue ausente no Projeto de LDO 2010, não sendo previsto a apresentação de inúmeros relatórios, tais como: o relatório com as despesas de investimentos por região de governo; a relação de obras irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o gasto total com publicidade, incluindo as empresas estatais.

Analisando as metas previstas na LDO 2010 observamos que somente 36% das ações deverão atingir 75% das metas estipulada no PPA para o período de 2008 a 2011.

Destacam-se as baixíssimas metas estipuladas para as ações relativas às Instalações de Varas Judiciais, as Obras no HC de São Paulo e a fabricação e distribuição de medicamentos. Na educação constata-se a baixa execução e previsão para as ações como a Expansão do Ensino Público Tecnológico, a Expansão de Vagas nas Universidades e a construção de novos prédios escolares. Na área de Transportes, chama atenção a falta de perspectiva de investimentos em 2009 para a Ampliação Operacional do Porto de São Sebastião, a Linha 4 do Metrô e para a modernização das linhas A e D da CPTM. Na habitação e na área social, também surpreende os baixos investimentos previstos na Produção de Unidades Habitacionais e Urbanização de Favelas, no atendimento a população mais vulnerável (como idosos e migrantes) e na atenção social básica. Programas fundamentais no combate à crise também terão baixo desempenho, como nas ações voltadas para expansão do agronegócio familiar, o banco do povo, a qualificação profissional, as frentes de,trabalho, o programa aprendiz e a realização de contratos pela Agência de Fomento. Na área de combate a enchentes mostra-se relevante a baixa execução prevista da ação voltada à construção de piscinões. Na segurança pública, ressalta-se a baixa execução para expansão da polícia técnico-científica.

Finalmente, é fundamental ressaltamos que diversos aperfeiçoamentos apresentados pela Bancada do PT nas últimas LDOs seguem sendo desconsiderados tais corro:

a) a ampliação da aplicação mínima de recursos na Educação e nas Universidades Públicas, bem como a definição de um percentual mínimo para o ensino técnico e tecnológico (Centro Paula Souza);

b) a garantia da realização de Audiências Públicas Estaduais do Orçamento em todas as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado, sua prévia divulgação, critérios para incorporação das sugestões e de partilha dos recursos por região;

c) a garantia de que o Executivo não poderá bloquear o gasto em áreas sociais fundamentais e de incentivo ao desenvolvimento como vem ocorrendo em 2009 com os Programas Estaduais de Transferência de Renda e com a Agência de Fomento;

d) a criação de um módulo no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária/Sigeo de acompanhamento da execução das emendas parlamentares;

e) a utilização do IPRS e do IDH como indicadores para a aplicação de recursos estaduais nos municípios e nas regiões do Estado, visando a redução das desigualdades sócio-econômicas;

f) a apresentação de um relatório com todas as despesas de publicidade, tanto da administração direta como das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e não dependentes, nos últimos três anos;

g) na transparência, a publicação de relatórios com a execução orçamentária das empresas estatais não dependentes (Metrô, Sabesp, CDHU, Agência de Fomento e Dersa);

h) para o funcionalismo público, a previsão de reajuste anual dos salários dos servidores e a contratação d novos servidores por meio de concursos;

i) A criação de um módulo de acompanhamento da execução das emendas parlamentares;

j) A previsão de que o Governo Estadual depositará sua parte no Iamspe (2%), proposta mais ousada do que apresentada pelo relator;

k) A publicação de relatório sobre as obras irregulares apontadas pelo TCE;

Em síntese, o Governo Serra irá subestimar o orçamento de 2010, sem avançar na democratização, regionalização e transparência do planejamento orçamentário. Também não incorpora demandas dos servidores públicos estaduais, nem garante mais recursos para as áreas sociais, sobretudo na educação e na saúde.

Mais ainda, segue ampliando a Carga Tributária Estadual, sem apontar medidas excepcionais de enfrentamento à crise, tais como a ampliação da desoneração tributária e a criação de um sistema de financiamento público estadual para o desenvolvimento econômico e social.

Por estas razões, esta bancada vota contrário ao PL 299/09, bem como o voto favorável a todas emendas da Bancada do PT, a fim de que sejam introduzidas todas as inovações e propostas anteriormente debatidas.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Bancada do PSOL à LDO apresentada pelo Governador José Serra e declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PCdoB, pelo Deputado Major Olímpio e pela nossa Bancada.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto contrário ao projeto e favorável às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Item 3 - Subemendas 1 a 33 às emendas constantes do Parecer nº 1.085, de 2009, apresentadas pelo relator.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item 4 - Demais emendas englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, queria novamente declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela Bancada do PSOL e pela Bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: Projeto de lei nº 299, de 2009.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: Projeto de lei nº 277, de 2008.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 299, de 2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.

Esgotado o objeto da presente sessão, este Presidente, antes de encerrá-la lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 43 minutos.

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