14 DE DEZEMBRO DE 2010
030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Dá conhecimento de duas emendas ao PLC 45/10, encaminhadas pelos
Deputados Antonio Mentor e Vinicius Camarinha, razão pela qual o projeto
retorna ao exame das Comissões.
002 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, manifesta-se contrário e adianta que a bancada do PSOL irá
obstruir o PLC 45/10.
003 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra
a manifestação. Encerra a discussão do PL 1283/09. Coloca em votação o PL
1283/09.
004 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha
a votação do PL 1283/09, em nome do PSOL.
005 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovado o PL 1283/09.
006 - CARLOS GIANNAZI
Requer
verificação de votação.
007 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Defere
o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
008 - CARLOS GIANNAZI
Solicita
a retirada do pedido de verificação de votação.
009 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Defere
o pedido e confirma a aprovação do PL 1283/09. Coloca em votação e declara sem
debate aprovado o PL 815/10. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar
nº 45, de 2.010, de autoria do Sr. Governador. Altera
a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de
entidades como organizações sociais. Com 3 emendas. Pareceres nºs 1895, 1896 e 1897, de 2010, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Há sobre a mesa duas emendas de
plenário ao presente projeto: uma de autoria do Deputado Antonio Mentor e
outros, e outra emenda de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros,
razão pela qual o projeto retorna às Comissões competentes.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, pedi a palavra só para comunicar a esse Plenário, e ao
telespectadores da TV Assembleia, que a Bancada do PSOL vai votar contra esse
projeto e já se encontra em processo de obstrução à votação do Projeto de lei
Complementar nº 45 /10, que privatiza de vez a Saúde no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do
Deputado Carlos Giannazi.
Item 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1283, de 2009, de autoria
da Mesa. Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de
2010. Pareceres nºs 2606 e 2607, de 2009,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de
Finanças, favoráveis.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em
nome do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, nós ficamos cada vez mais perplexos com o comportamento da Assembleia Legislativa, de passividade e submissão ao Executivo, uma Assembleia Legislativa que não vota projeto de deputados; é raro termos aqui uma votação de um projeto de Deputado, ou da derrubada de um veto. A Assembleia Legislativa tem votado constantemente projetos contra a população do Estado de São Paulo; contra vários segmentos da nossa população, sobretudo contra os servidores públicos.
Na semana próxima passada, esta Casa de leis aprovou, com muita rapidez, um projeto de lei permitindo o aumento salarial para o Governador e para os Secretários do Estado de São Paulo. No entanto, a mesma Assembleia Legislativa que aprovou esse tipo de projeto que, na nossa opinião não era um projeto prioritário o Estado de São Paulo, muito menos para os servidores públicos, não tem a mesma rapidez e o mesmo comportamento em relação a outros projetos muito mais importantes e estratégicos para a população do Estado de São Paulo, para o desenvolvimento da Saúde, da Educação, da Cultura, do lazer, do trabalho e de renda do nosso Estado.
Sr. Presidente, fico perplexo ao ver que agora a Casa vai votar um projeto de lei, também na linha de aumento salarial, mas agora para os parlamentares da Assembleia Legislativa, enquanto temos outros assuntos mais sérios para discutir e aprovar.
Aproveito a oportunidade para dizer que estamos extremamente preocupados e já repercutimos aqui uma denúncia feita no jornal “O Estado de S.Paulo”, no último sábado, dando conta de que o ex-Governador José Serra tem à sua disposição 30 seguranças da Polícia Militar; 30 servidores da Segurança Pública estão à disposição do ex-Governador de São Paulo José Serra, que renunciou ao seu mandato para concorrer à Presidência da República.
Sr. Presidente, isso é extremamente preocupante. Primeiro porque não há necessidade de 30 seguranças para o ex-Governador José Serra, até porque ele não é ameaçado de morte, ele não fez nenhum enfrentamento significativo enquanto foi Governador; não enfrentou nenhuma máfia, não enfrentou o crime organizado, nunca recebeu ameaça de morte, nunca foi perseguido. Portanto, não há necessidade para que ele tenha à sua disposição 30 seguranças. São 30 trabalhadores da Polícia Militar que poderiam estar, sim, combatendo o crime na nossa cidade, porque vivemos um clima de insegurança pública, inclusive com falta de policiamento.
Sr.
Presidente, esse era um ponto que gostaria de levantar em contraposição a uma
outra denúncia que estamos acompanhando e já repercutimos aqui também,
inclusive exigimos providências imediatas do Comandante Geral da Polícia Militar.
Refiro-me ao cancelamento da Ronda Escolar feita na Região do Jardim Miriam, da
Cidade Ademar.
Recebemos denúncias de várias escolas estaduais de que houve
o cancelamento da Ronda Escolar em várias escolas da Diretoria Sul-1 aqui da
Capital: da Escola Estadual Zenaide dos Reis de Oliveira, da Escola Estadual
Luiz Simione Sobrinho, da Escola Estadual Vicente Rao,
da Escola Estadual Professor Batista Rios Castellões,
da Escola Estadual Professor José Hermenegildo Leoni,
da Escola Estadual Guiomar Novaes, da Escola Estadual Juventina Patrícia Sant’ana, da
Escola Estadual Professora Joanna Abrahão, da Escola Estadual Professor João
Evangelista Costa, e muitas outras escolas da rede estadual que estão
sem a Ronda Escolar, porque o Comandante da 3ª Companhia, do 22º Batalhão,
Capitão Edson Rodrigues Cardoso, simplesmente inviabilizou as Rondas Escolares
nessas escolas, abandonando-as à própria sorte.
Hoje, nós vivemos o grande drama escolar, não só de São
Paulo, mas de todo o Brasil, da violência que existe dentro e fora das escolas.
Portanto, é função da Polícia Militar, através da Ronda Escolar que é preparada
para lidar com a segurança escolar - foi treinada para isso - de dar proteção,
pelo menos as nossas escolas estaduais, aos nossos alunos, aos nossos professores,
aos nossos servidores. Mas, no entanto, num ato insano como esse, inexplicável,
não existe mais Ronda Escolar. Ela foi desativada na Diretoria Sul 1. Agora
estamos fazendo a seguinte indagação: se essa desativação é generalizada para
as várias regiões do Estado. Estamos fazendo inclusive um requerimento de
informação.
O fato é que nessas escolas que
citei não há mais Ronda Escolar. Até quero aqui acionar a liderança do Governo
para que tome providências em relação a isso. Citei o nome de 10 escolas
estaduais, mas há muito mais escolas que reclamaram até através de ofício. A
denúncia já está indo para o Ministério Público Estadual. A situação é grave
nesse sentido. Então, queremos que a Liderança do Governo, se é que existe
Liderança do Governo para isso aqui, se funciona nesse sentido, faça o
encaminhamento dessa denúncia para a Secretaria da Educação, para a Secretaria
da Segurança Pública, para o comandante geral da Polícia Militar. E que
providências sejam tomadas, porque temos aqui milhares de crianças,
adolescentes e também milhares de profissionais da Educação expostos à
violência escolar. E na outra ponta temos a omissão da Polícia Militar, porque
um capitão, Capitão Edson Rodrigues Cardoso, ordenou que a Ronda Escolar fosse
desativada nessas escolas. Não sei se não há efetivo, se não há viatura, o fato
é que pagamos impostos e a Segurança Pública é uma obrigação do Estado. O
Estado tem que comprar viaturas, tem que fazer concurso para contratar efetivo
suficiente para dar conta dessa questão. Então, é muito engraçado, porque ao
mesmo tempo em que o ex-Governador
José Serra tem a sua disposição 30 policiais militares para fazer a sua
segurança, na outra ponta temos mais de 10 escolas abandonadas, sem segurança,
sem Ronda Escolar.
Então fica aqui a nossa
sugestão para que o ex-Governador
José Serra, num ato de grandeza e de nobreza, abra a mão desses 30 policiais
para que eles possam fazer a ronda de todas essas escolas que acabei de citar.
E temos outras denúncias ainda,
como a de que o efetivo da Polícia Militar à
disposição do Palácio dos Bandeirantes é monstruoso, um número altíssimo. A
própria imprensa vem divulgando esses números e a população sem segurança
pública.
Já fizemos aqui também várias
reivindicações e denúncias em relação ao abandono da segurança pública no
Estado de São Paulo. E sempre o comando da Polícia Militar diz que não tem
efetivo suficiente, faltam homens, faltam viaturas. Essa é sempre a
justificativa que ouvimos dos comandos da Polícia Militar, das companhias quando
temos audiências em várias regiões do Estado.
Recentemente estivemos na
região da Capela do Socorro, no comando da Polícia Militar, reclamando da falta
de segurança no Bairro Jardim Primavera e foi nos dito pelo comando local que
não havia efetivo, que aquele comando não tinha viaturas e nem homens para
fazer o policiamento e que o comando da região nada poderia fazer em relação
aos casos de violência. Tivemos que ir ao Comando Geral da Polícia Militar, com
o comandante Camilo, e daí houve ali uma resolução do problema, pelo menos uma
resolução artificial por alguns dias, mas como o policiamento já foi retirado
da região, porque foi enviado emergencialmente, a
situação do Bairro do Jardim Primavera continua a mesma e até muito pior.
É um paradoxo: de um lado o ex-Governador José Serra com mais
de 30 policiais a sua disposição, e na outra ponta mais de 10 escolas da
Diretoria Sul 1 sem a Ronda Escolar, que foi desativada nessa região.
Fica aqui a nossa reivindicação.
Exigimos que a Liderança do Governo tome providências,
encaminhe essa denúncia para o Governador Alberto Goldman. Se é que existe
Liderança aqui funcionando para isso também. Ou se a Liderança é apenas para
enquadrar os deputados da base governista. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É
iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, solicitamos a retirada do pedido de verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Portanto, fica aprovado o Projeto de lei 1283/09.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 815, de 2010, de autoria da Mesa. Dispõe
sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2011. Pareceres nº
1898 e 1899, de 2010, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Esgotado o objeto da presente
sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas.
da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após
o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19
horas e 31 minutos.
* * *