13 DE JUNHO DE 2012
030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Dá conhecimento de emenda ao PL 767/11, que retorna ao
exame das comissões temáticas, ficando adiada sua apreciação. Coloca em votação
e declara sem debate aprovado o PL 888/11. Dá conhecimento de emenda ao PL
728/10, que retorna ao exame das comissões temáticas, ficando adiada sua
apreciação. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 767, de
2011, de autoria do deputado Campos Machado. Proíbe a exposição, de qualquer
forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente
comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo,
independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade
patrimonial. Pareceres nºs 1794, 1795 e 1796, de
2011, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e
Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Há sobre a mesa Emenda de Plenário, o que faz com
que o projeto retorne às comissões, saindo da pauta.
2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 888, de 2011, de autoria do deputado Donisete
Braga. Revoga o artigo 2º da Lei nº 11.817, de 2005, que inclui área de zona de
uso predominantemente industrial - ZUPI
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 728, de
2010, de autoria do deputado Afonso Lobato. Estabelece regras para a
interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de
serviços públicos, motivada por falta de pagamento. Pareceres nºs 358 e 359, e 2012, respectivamente, da Comissão de
Justiça e de relator especial pela Comissão de Infraestrutura,
favoráveis.
Há sobre a mesa Emenda de Plenário, o que faz com
que o projeto retorne às comissões, saindo da pauta.
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está
encerrada a sessão.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.
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