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17  DE MARÇO  DE 2000

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA e JORGE CARUSO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/03/2000 - Sessão 30ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Relata encontro com trabalhadores, realizado na Fundação Instituto de Terras, para discutir o veto, que foi derrubado nesta Casa, da Lei nº 10.207,  de 08/01/99, que cria a citada fundação.

 

003 - JILMAR TATTO

Comenta levantamento feito pelo Procon e Idec que coloca a Telefônica entre os que mais recebem reclamação do consumidor, seguida da Sabesp. Alega que, devido a este problema, apresentou o PL 664/98, posteriormente vetado pelo Sr. Governador.

 

004 - ROSMARY CORRÊA

Anuncia a presença dos Delegados de Polícia Drs. Maurício Lemos Freire e José Antônio Aires Araújo.

 

005 - PEDRO MORI

Volta a abordar a questão das denúncias do Deputado Conte Lopes. Solicita o esclarecimento dos fatos.

 

006 - JAMIL MURAD

Diante da notícia do assassinato de líder dos ambulantes, alarma-se por estar a administração da Capital entregue nas mãos de quadrilhas. Solidifica a sua posição contrária à privatização do Banespa. Lê boletim "Carta aos brasileiros".

 

007 - EDIR SALES

Traz o clamor dos moradores de Vila Prudente e região para que não seja retirado quartel do Corpo de Bombeiros que atende a área.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita investigação rigorosa do assassinato do líder dos vendedores ambulantes, ocorrida ontem na Capital.

 

009 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

010 - HENRIQUE PACHECO

Homenageia a revista "O Bailado" e orquestras que animam casas noturnas e clubes de danças.

 

011 - ALBERTO CALVO

Comenta a preocupação das autoridades de que multinacionais estão comprando todos os grandes times brasileiros de futebol. Homenageia mulheres esportistas que deram glórias ao País.

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

Fala dos problemas que afligem o IML.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - ROSMARY CORRÊA

Solidariza-se com os professores presente nesta Casa. Cumprimenta o Dr. Jair Cezário, eleito Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Solidariza-se com as palavras da Deputada Edir Sales. Fala da participação na vida política.

 

014 - PEDRO MORI

Cumprimenta os professores presentes nesta Casa. Associa-se ao pronunciamento da Deputada Rosmary Corrêa. Comenta o processo de privatização do Estado, destacando a Sabesp, e critica a política para o trabalho do Sr. Governador. Defende melhor remuneração para os profissionais da educação.

 

015 - HENRIQUE PACHECO

Pede resposta concreta da Secretaria da Educação sobre a falta de critérios na concessão de adicional de acesso a professores. Reclama da devolução pelo FDE de área de escola em Pirituba a seu proprietário, prejudicando os alunos. Anuncia o lançamento, pela Apeoesp, hoje, da campanha salarial dos professores do Estado. Refere-se ao assassinato de representante dos camelôs que era testemunha da máfia da propina na Capital.

 

016 - NIVALDO SANTANA

Tece considerações sobre os rumos políticos do Estado, na esperança de desmitificar a atuação do Governo Covas. Critica o processo de privatização e de desestatização de empresas e serviços essenciais para o Estado e a falta de política social de Covas.

 

017 - EDIR SALES

Cumprimenta o Deputado Henrique Pacheco pela iniciativa na área de educação. Ressalta a importância do trabalho do professor na sociedade. Critica a política de educação adotada pela Secretária Rose Neubauer (aparteada pelo Deputado Henrique Pacheco).

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, solidariza-se com os Deputados Henrique Pacheco, Nivaldo Santana e Edir Sales a respeito dos professores. Anuncia que o Sebrae e o Centro de Integração Empresa-Escola, lançam o programa "Trabalhador Deficiente e Perspectivas do Mercado de Trabalho". Fala sobre obras realizadas em Santo André, para deficientes.Homenageia as professoras especiais que lidam com alunos deficientes do ABC.

 

019 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, solidariza-se com o Deputado Pedro Mori e agradece sua alusão à Sra. Luíza Erundina e elogia sua política frente à Prefeitura da cidade de São Paulo.

 

020 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, comenta reunião, em Pirituba, que tratou da instalação de uma unidade da Febem naquela cidade. Ressalta a responsabilidade das comunidades em relação à criança e ao adolescente. Aponta a importância da descentralização da Febem.

 

021 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, cumprimenta a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pela implementação da TV Legislativa, que valoriza o trabalho dos deputados. Comenta ser favorável a qualquer tipo de CPI, principalmente a CPI do CDHU, pelas denúncias feitas na Casa. Fala sobre o problema da segurança, referindo-se ao assassinato do líder dos camelôs.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, expressa sua concordância com as opiniões do Deputado Henrique Pacheco sobre a Febem. Relata ações que estão sendo realizadas com menores em Santo André.

 

023 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, considera que a Justiça está facilitando o crime ao desarmar a população e não lhe dá proteção  ao reduzir as penas dos condenados.

 

024 - PEDRO MORI

Para reclamação, esclarece que, em seu discurso de hoje, não foi contra os vendedores ambulantes que trabalham na Casa, tendo defendido o seu credenciamento.

 

025 - CONTE LOPES

Para reclamação, comenta do desejo de muitos de desarmar a população. Analisa os altos índices de homícidio em São Paulo e a falta de segurança da população.

 

026 - PEDRO MORI

Pelo art., 82, refere-se a Moção que fez ao Presidente da República sugerindo que o comércio ilegal de armas seja considerado crime hediondo. Apela para que PL de sua autoria reduzindo o ICMS das contas de luz seja aprovado.

 

027 - PEDRO MORI

De comum acordo com as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/3, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

 A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para,  como   2º  Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º  SECRETÁRIO -  ROBERTO GOUVEIA  - PT  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A  SRA.  PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB  - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

                                   PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B  - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ontem estivemos na Fundação Instituto de Terras para uma reunião com os trabalhadores daquela instituição onde discutimos um veto que foi derrubado nesta Casa, aposto à Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de l999, que cria a Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” -  ITESP e dá outras providências correlatas.

            O art. 1º das disposições transitórias originalmente vetado pelo Sr. Governador e, em seguida, derrubado o veto aqui na Assembléia é vazado nos seguintes termos:

“DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 Artigo 1º - Os servidores da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - Fundunesp - aprovados em processo seletivo público, Vunesp l997 e Fundunesp l997, para prestarem serviço no Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, serão automaticamente admitidos pela Fundação para integrarem seu quadro de pessoal, enquadrando-se no Plano de Cargos e Salários da entidade, aprovado nos termos do Inciso IV, do art. 17 desta lei , devendo ser mantidas as funções atualmente  exercidas por esses servidores ou assegurado o exercício de atividades similares.”

            Sra. Presidente, Srs. Deputados, a Fundação ITESP  é responsável pela execução da política agrária e fundiária do Estado de São Paulo, pelos assentamentos, assistência técnica aos assentados incluindo, também, a regularização fundiária dos remanescentes de quilombos e comunidades indígenas.

            O ITESP tem em torno de 517 funcionários concursados, de 30 a 50 contratados que estão distribuídos por uma sede na Capital e sete sedes regionais. Com a criação da Fundação ITESP criou-se uma lacuna na lei, de como a Fundação iria cumprir suas relevantes e essenciais atividades para o Estado de São Paulo, que é o problema da regularização fundiária da definição da política agrária com aproveitamento dos trabalhadores do antigo ITESP. Então, esta Assembléia Legislativa, apresentou uma emenda feita ao então ao Projeto de lei de autoria das Bancadas do PCdoB e PT, mediante acordo com a liderança governista nesta Casa. Lembro-me, muito bem, que os nobres Deputados Walter Feldman, Duarte Nogueira e Edson Aparecido participaram das negociações que resultaram no acordo para a derrubada do veto e a preservação dos empregos dos trabalhadores do ITESP para a atual Fundação ITESP. Então, nossa preocupação é que esta lei aqui aprovada que criou a Fundação está, em certa medida, encontrando dificuldades de implementação prática por parte dos atuais dirigentes da Fundação ITESP.        Estamos fazendo aqui um pronunciamento no sentido de que esse art. 1º das disposições transitórias, que garante o emprego e as condições salariais desses trabalhadores, seja efetivamente preservado e que o Plano de Cargos e Salários, ora em discussão no Conselho Curador daquela Fundação, consiga preservar os valores salariais e os benefícios dessa Fundação ITESP. Estamos fazendo um chamamento, inclusive, para a liderança do Governo nesta Casa, no sentido de que os compromissos assumidos na oportunidade sejam, efetivamente, honrados e aquilo que se acordou aqui na discussão democrática da Assembléia Legislativa não sofra nenhum tipo de interrupção ou de interpretação diferente por parte do Secretário da Justiça, Dr. Belizário, e nem pela diretora executiva da Fundação ITESP, Dra. Tânia.  Estamos fazendo um apelo no sentido de que a situação dos trabalhadores da Fundação ITESP  seja definitivamente regularizada para que as atividades da política fundiária e agrícola do Estado de São Paulo não sofram solução de continuidade, não sofram transtorno por essa pendência, por esse impasse que ora estamos vivendo.

 

A SRA.  PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero hoje tratar do levantamento do Procon e do Idec que, mais uma vez, coloca a Telefônica no “ranking” das empresas que mais recebem reclamações do consumidor, seguida da Sabesp.

Privatizar apenas uma empresa não vai melhorar a qualidade do serviço. Além disso, não é verdade que o fato de uma empresa ser estatal garanta essa qualidade. Onde está o problema? Precisamos fazer com que a empresa deixe de ser uma estatal e passe a ter um controle social. O usuário e os técnicos devem fazer parte do comando de fiscalização dessas empresas para melhorar a qualidade do serviço, inclusive a tarifa. É preciso discutir com a sociedade a necessidade ou não de aumentar tarifas.

Falou-se muito que com a privatização estaria resolvido o problema da qualidade, mas não temos visto isso na prática. Por isso é necessário criarmos mecanismos de controle eficientes para que essas empresas, agora privatizadas, possam prestar um bom serviço.

Foi nesse sentido que apresentei o PL 664/98, que permitia à Assembléia Legislativa, através da Comissão de Fiscalização e Controle, fiscalizar essas empresas privadas que prestam serviço público. Foram muitas conversas, muitos diálogos no sentido da necessidade cada vez maior de aperfeiçoarmos esse controle, até porque é recente no País esse desmonte do Estado e vários serviços que eram de competência do Estado hoje estão nas mãos de empresas particulares.

É evidente que precisam haver novas leis, novas regras e essas empresas, pelo fato de prestarem um serviço público, precisam ser fiscalizadas, controladas, regulamentadas. As agências reguladoras ligadas ao Executivo têm o seu papel, mas diz a Constituição que o papel da fiscalização é do Legislativo.

Infelizmente esta lei foi vetada pelo Governador Mário Covas, acredito que por razões políticas, porque do ponto de vista jurídico e técnico não, pois o PL 664/98 passou pela Comissão de Justiça da Assembléia e está de acordo com a Constituição Federal. Foi, a meu ver, uma atitude político-partidária e mais uma vez o Governador não se mostrou à altura do seu cargo.

Infelizmente, o Governador Mário Covas tem dado mostras a todo momento ao povo que o elegeu que não está a altura do seu cargo. 

Por isso peço aos nobres pares desta Casa derrubarmos esse veto do Sr. Governador. A Assembléia Legislativa tem o poder constitucional de fiscalizar não só o Executivo, como também todas as empresas que prestam serviço público.

Srs. Deputados, ainda há tempo de fazer com que esta Casa possa fiscalizar essas empresas que prestam, muitas vezes, um péssimo serviço público aos cidadãos deste Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de comunicar a presença de dois colegas Delegados de Polícia, Dr. Maurício Lemos Freire, do Deinter-7 da região de Sorocaba, e Dr. José Antônio Aires de Araújo, seu delegado assistente, que  hoje visitam esta Casa de Leis. A V.Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres Deputados, senhores telespectadores, sei que às vezes a voz do baixo clero não tem a repercussão que se espera, mas eu falei ao meu líder que enquanto não houver uma decisão desta Casa em relação à denúncia do companheiro Conte Lopes eu não vou deixar de usar esta tribuna para falar sobre o caso. Não estou dizendo que o Deputado Conte Lopes tenha culpa, que os Deputados envolvidos tenham culpa, mas alguém tem de resolver esse problema.

De segunda à sexta-feira tenho vindo freqüentemente neste plenário. Conversei com o meu líder e  disse que ficarei aqui, como sempre, falando sobre o episódio.  Por quê?  Fatos como esses não podem ocorrer; ou houve um equívoco do Deputado Conte Lopes ou a coisa realmente aconteceu. Eu jamais me envolveria numa situação dessas, como não quero  ver os meus colegas também. Saiu no Jornal Nacional e nos jornais de grande circulação e eu, quando falo, só sai no jornalzinho da Assembléia. O Deputado João Caramez, que é da minha região, me criticou por eu ter dito que o Governador não fez nada para a nossa região. Eu não disse que S.Exa. não fez absolutamente nada. Eu reclamei da segurança, coisa que a população em massa está criticando. Eu disse que o Governador sempre teve a minha admiração e o julgo uma pessoa honesta. Há pouco precisei conversar com o Secretário de Assuntos Penitenciários e S.Exa. de imediato me atendeu.

Determinados secretários do Governo pensam que Deputados desta Casa são “office-boys” e não nos atendem. Mas há secretários, como o Sr. Belisário dos Santos Júnior, e outros, que nos atendem prontamente. Então, não é toda sua equipe. O povo reclama e temos que falar aqui.

Tenho dito, senhores e senhoras que me assistem por meio da TV Assembléia, que não tenho o rabo preso; falo a verdade. Nós que assim falamos, estamos no início de carreira e queremos mostrar algo à sociedade. Ninguém vai calar-me enquanto alguma coisa não for feita nesta Casa, enquanto não for tomada uma providência. Estou aqui e não vou parar. Sei que posso ser discriminado; sei que posso não estar sendo bem visto, mas falo  o que aconteceu. Temos que tomar uma providência com relação à Câmara de São Paulo. Aqui, outro dia, vi um debate a respeito do apoio de Maluf a Pitta. O Mellão, Presidente da Câmara de São Paulo,  a quem vou apelidar de "pedidor" de cabeça, pediu a cabeça do Covas. Tenho certeza, meu caro Deputado Alberto Calvo, de que a personalidade do Governador Mário Covas, a quem a imprensa está jogando para cá e para lá - e não tenho procuração para defendê-lo - não é para se envolver em coisa desse tipo.

            Acho-o teimoso; acho-o turrão, mas ele não é do tipo que se envolve com esse tipo de “maracutaia”. Pode ser que haja até gente do seu Governo envolvida, mas não o Governador. Sabemos quem tem um passado. Quero ver qual dos senhores contestaria alguma coisa do passado do Presidente de honra do PDT, Leonel Brizola. Não há o que  falar do Sr. Leonel Brizola porque tem um passado digno, sério. Tem  atitudes um pouco incoerentes, mas isso faz parte da sua manifestação. Neste aspecto, quero dizer a meus colegas que, enquanto isso não for esclarecido pelo autor da denúncia, pelas pessoas envolvidas, estarei aqui falando sobre esse assunto todos os dias, o tempo que puder usar no Grande Expediente., porque quero ver resolvido isso. Sou companheiro e colega, mas não posso deixar, depois de notícias desse tipo, que não haja uma atitude. Pode ser que o Deputado Conte Lopes tenha se equivocado, falado de maneira errônea no momento, agido pela emoção. Pode ser, pois todos estamos sujeitos a isso. Mas o ruim é que a imprensa disse o que disse e, de repente, esconde e não vem indagar à Casa sobre esses fatos. Não podemos omitir nada com relação a isso. Volto depois do Grande Expediente para continuar minha fala. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE  - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitos assuntos afligem o povo de São Paulo. É esse descalabro, esse escândalo, por estar o município de São Paulo nas mãos de uma quadrilha sobre a qual pesam sérias suspeitas de  envolvimento em assassinatos, como ocorreu com o líder dos ambulantes ontem.

 Em relação ao Governo do Estado, estamos lutando para instalar a CPI do CDHU e a gente vê um silêncio, como se estivessem esperando a gente esquecer esse assunto, o que é lamentável. Quer dizer, se há suspeita, deve-se investigar. No caso da Prefeitura, acho que nem de investigação precisa mais. A testemunha ocular dos fatos já prestou seu depoimento. Agora é a justiça agir. Em relação à CDHU, são mais de cem processos, são mais de cem inquéritos abertos no Ministério Público com alta suspeita de irregularidades,  que necessitam de maneira inadiável de uma CPI, mas os governistas  do Estado também procuram evitar a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Por quê razão o fazem?

 Hoje é a posse da Diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo. E a homenagem que eu queria fazer à diretoria é protestar contra a privatização do Banespa, que já tem data marcada. Será que as autoridades vão cometer mais esse crime contra o patrimônio nacional, contra os interesses de São Paulo? Sr. Governador, será que V. Exa. foi eleito para ajudar a vender São Paulo? Pelo juramento que fez em sua posse o Sr. Governador  jurou defender os interesses de São Paulo, dentre os quais está incluída a defesa do Banespa, que tem noventa e um anos de história, durante os quais financiou a construção do Metrô de São Paulo,  financiou estradas, hidroelétricas,  hospitais e escolas.

  O Banespa  está presente como única instituição bancária em noventa e três municípios paulistas e, mesmo sob intervenção do inimigo, que é o Governo Federal,  ainda é o responsável pelo financiamento de metade da produção agrícola do Estado de São Paulo e pelo financiamento do pequeno e médio agricultor, do pequeno empresário comercial e industrial  O Banespa  é uma agência de financiamento  indispensável para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Se transformado num banco privado, particular, ele funcionará como o Itaú, o Bradesco, o Citibank, o Bank of. América, etc.

 Se observarmos os balancetes destas instituições privadas, poderemos ver o quanto eles financiaram a agricultura de nosso País, a pequena e média indústria  e o comércio de nosso País, e concluímos que praticamente não financiaram nada, pois foi apenas cerca de 3%, 2%, 1%, zero por cento. Portanto, o financiamento daquilo que é de interesse para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil, é financiado pelo Banespa e, em São Paulo, secundado pelo Banco do Brasil. E em outros estados, o Banco do Brasil é que puxa a fila, secundado pelo Banespa, ou outro banco estadual. Mas o Fundo Monetário Internacional já definiu: não quer que o Brasil tenha bancos estaduais, aliás, ele não quer que tenha nem Banco do Brasil, nem Caixa Econômica Federal. Ele quer que o sistema financeiro, as agências de financiamentos, fiquem apenas nas mãos das instituições financeiras internacionais, pois daí eles vão estrangular ainda mais o financiamento da nossa economia.

Eu estou com os bancários, com os prefeitos, com os vereadores, que defendem o Banespa como banco público e exigem um plebiscito já, para colocar na mão do povo de São Paulo o destino do Banespa  e não nas mãos de Pedro Malan, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, que entregaram  os interesses de São Paulo e do Brasil  para o grande capital internacional.

Passo a ler este boletim onde diz “O coração de São Paulo não pode parar. Diga não à privatização do Banespa” e que fez parte das manifestações que fizemos no centro de São Paulo contra a privatização do Banespa:

                     O CORAÇÃO DE SÃO PAULO NÃO PODE PARAR.

DIGA NÃO À PRIVATIZAÇAO DO BANESPA

                     Carta aos brasileiros

Nós, banespianos e representantes de municípios e entidades da sociedade civil, estamos realizando hoje uma vigília contra a entrega de mais um patrimônio publico nacional. Depois de doar as telefônicas, as siderúrgicas e empresas de energia elétrica, sem nenhum resultado positivo para a população, o governo insiste em privatizar tambem o Banespa. Para tanto, não têm hesitado em atropelar as leis e até a Constituição do Estado de São Paulo. E o que a população vai ganhar corn isso? Certamente, o mesmo que ganhou nas outras privatizações: mais desemprego, tarifas mais altas a piores servigos.

Quem vai desempenhar o papel social do Banespa?

Nenhum banco privado vai cumprir o papel desempenhado pelo Banespa em seus quase 91 anos de história. Todas as principais obras estaduais como o Metrô, estradas, hidrelétricas, escolas e hospitais foram construídas corn a participação decisiva do Banespa. Mesmo sob intervenção do governo federal, ele ainda é responssvel por quase metade dos contratos agrícolas do Estado de Sao Paulo. O que quer dizer, mais emprego no campo a nas pequenas comunidades do Interior.

Em 93 municípios paulistas o Banespa é a unica instituição financeira presente. Se o Banespa vier a ser privatizado, esses municípios serão os primeiros prejudicados, pois ficarão sem nenhum atendimento bancário.

Queremos o Banespa público para investir na produção a gerar emprego

Para evitar mais prejuízos ao Estado de Sao Paulo e à Nação, lutamos nao apenas para impedir a venda do Banespa. Achamos que é preciso também transformá-lo num banco público de fato, corn a participação da sociedade em seu controle a gestão. Um Banespa corn administração transparente e corn a função primordial de fornecer crédito para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e para os pequenos empreendimentos rurais a urbanos, que são os maiores geradores de emprego a renda. Assim, ele poderá contribuir muito mais para melhorar a vida dos paulistas a brasileiros.

Em todas as pesquisas de opinião realizadas nos últimos anos, a maioria da população tern se posicionado claramente contra a privatização do banco.

   A população de Sao Paulo é quem deve decidir o futuro do Banespa: PLEBISCITO JÁ!

Os paulistas, legítimos proprietários do Banespa, têm o direito e o dever de decidirem se o banco deve ou não ser privatizado. Por isso, defendemos a realização de uma consulta popular.

Esperamos contar com seu apoio para impedir a entrega de mais um patrimônio publico, com o único objetivo de atender exigências do mercado financeiro internacional.

Assine o requerimento que solicita a realização de plebiscito a ajude a coletar assinaturas. Pegue o texto nas entidades de representação dos funcionsrios.

Diga não é privatização do Banespa a fortaleça a luta para transformá-lo num banco público, para o bem de São Paulo a do Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Presidente em exercício hoje, minha amiga Deputada Rosmary Corrêa, que muito engrandece esta Casa, colegas da imprensa, da TV Assembléia, Ana Caline, Isabel, Roberto e outros, você de casa sempre aguardando este horário em que pode ter um contato mais direto com o seu ou sua Deputada, e isto é muito importante, tenho encontrado muitas pessoas na rua que estão acompanhando a TV Assembléia e estão sabendo do trabalho, da missão de cada Deputado e da área de cada um. É importantíssimo conhecer efetivamente o trabalho para, depois, escolher  melhor. É muito comum perguntarmos “qual foi o Deputado que você votou na última eleição?” e as pessoas não se lembrarem. A TV Assembléia tem servido muito para registrar efetivamente o trabalho de cada Deputado. Temos aqui uma reivindicação das mais sérias que venho tratando nesta Casa de Leis. O posto de Bombeiros, de Vila Prudente, é um dos mais antigos existentes na capital do Estado de São Paulo. A origem desse posto de Bombeiros data aproximadamente da década de 50 e a responsabilidade do Corpo de Bombeiros de Vila Prudente atinge vários bairros, várias regiões vizinhas, dentre as regiões, o Bairro da Moóca, do Ipiranga, do Cambuci, do Carrão, do Tatuapé, enfim, toda aquela região que abrange também a Zona Leste de São Paulo que, sempre repito, é uma das mais populosas do Estado de São Paulo, com cinco milhões de habitantes. Vila Prudente hoje é um bairro que abriga uma das maiores concentrações industriais existentes no Estado de São Paulo, incorporando um vasto parque industrial e contrastando  também com  panorama que incorpora uma das maiores áreas de concentração das favelas de Paraguai, Vila Prudente e de Sem-Terra. Então, o Corpo de Bombeiros fica bem nessa região que é bastante carente. Conforme se verifica, é um cenário onde se torna imprescindível a existência de um posto de Corpo de Bombeiros. Imaginem a possibilidade de um incêndio na favela Paraguai, como houve há dois dias. Imaginem se não tivesse uma atuação  imediata do Corpo de Bombeiros, o risco que a vizinhança corre.  Um colapso na estrutura do Viaduto Grande São Paulo, que liga São Paulo à região do ABC, com certeza, se não tivesse o Corpo de Bombeiros, seria muito grande naquela região. De acordo com a área atendida por esse posto de Corpo de Bombeiros, pode-se afirmar que atende aproximadamente 450.000 habitantes, no mínimo. Já temos uma idéia de quantas pessoas são beneficiadas e da gama de atendimentos  realizados pelo Corpo de Bombeiros daquela região. Também fazem atendimentos pré-hospitalares, dando primeiros socorros, atendimento de serviço de resgate e outras atividades preventivas e de apoio comunitário, como palestras em escolas e instituições. Agora, prestem atenção.  Sr. Governador, Vice-Governador Geraldo Alckmin, secretários, Deputados, prestem atenção:  no dia 14/03, expirou o prazo do contrato de comodato entre o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil - e a Fazenda do Estado de São Paulo, pelo qual aquela empresa cedia gratuitamente, pelo prazo de 10 anos, um espaço ao Estado.  Em novembro de 99, o IRB, que é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Fazenda, encaminhou uma notificação extrajudicial à Procuradoria da Fazenda, pleiteando a entrega do imóvel.  Esse imóvel foi totalmente reconstruído, reformulado, reformado há pouco tempo, através de uma doação da Prefeitura de São Paulo no valor de 157 mil reais. Há um clamor muito forte.  Está havendo reuniões de moradores, implorando para que não seja retirado o Corpo de Bombeiros de Vila Prudente, que atende toda aquela região.  Na segunda-feira, esta Deputada voltará a falar neste assunto, como todos ou quase todos os dias, porque, com certeza, vamos conseguir uma reunião com o Vice-Governador Geraldo Alckmin, que nos atenderá muito bem,  que é uma característica dele. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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-                     Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez vamos ser obrigados a falar sobre os problemas que estão ocorrendo na Prefeitura de São Paulo e na Câmara de Vereadores desta cidade. Temos que pedir uma investigação rigorosa sobre o assassinato, ontem, do camelô que foi uma das testemunhas da máfia existente em São Paulo. Mas não podemos deixar de falar sobre as denúncias feitas pelo nobre Deputado Conte Lopes, que acusa o próprio Governador do Estado de São Paulo de envolvimento com alguns Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.  Também não é porque há um escândalo na cidade de São Paulo que nós, Deputados, não vamos chamar a questão para a Assembléia Legislativa.  Afinal de contas, temos que lembrar mais uma vez do caso do CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - que envolve diretamente o Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Mário Covas, o qual vem impedindo que as lideranças aqui da Assembléia Legislativa abram uma CPI referente ao CDHU do Sr. Goro “Grana”, que é réu de vários processos iniciados pelo Ministério Público.           Não podemos só falar da Câmara de São Paulo, da máfia da Prefeitura de São Paulo, da máfia envolvendo alguns Vereadores da cidade de São Paulo.  Temos de falar também do Governo do Estado, do CDHU, porque esse é o papel da Assembléia Legislativa.  E em nível federal, temos de lembrar a mudança que está ocorrendo agora no BNDES do Sr. Francisco Gros, que também está envolvido em escândalos.  Há uma máfia geral: é máfia na cidade de São Paulo, no CDHU, em nível federal.

A população precisa saber da verdade.  Afinal de contas, vamos ter eleições em novembro deste ano e a população precisa saber quais partidos estão envolvidos. Por exemplo, em nível federal, a ex-primeira dama de São Paulo citou o Sr. ACM, que no caso, envolvia a empreiteira. Aqui temos a CDHU, que envolve o Governo do Estado. Na cidade de São Paulo, temos diversos partidos envolvidos e a população precisa saber disso. Em São Paulo, parece que a população está descobrindo. Temos duas mulheres crescendo na pesquisa: a Luiza Erundina, do PSB, e a Marta Suplicy,  do PT. Em casa, os eleitores estão percebendo.

            Os votos do Sr. Maluf estão indo para a Sra. Luiza Erundina e Marta Suplicy, que é do nosso partido e está na frente.  Os eleitores de São Paulo estão pendendo para a esquerda. Como a Assembléia Legislativa tem que ter uma preocupação além da cidade de São Paulo, é necessário que passemos a limpo aqui na Assembléia Legislativa, a CDHU do Sr. Goro Hama,  para, no final, sabermos a verdade. Só através de uma investigação rigorosa, uma investigação  séria, que é possível ser feita pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas da Assembléia Legislativa, saberemos se esse cidadão nomeado pelo Governador Mário Covas para presidir a CDHU tem culpa no cartório. Mais uma vez insistimos, especialmente com a bancada governista, para que possamos  abrir a CPI e cumprir nossas funções no caso da CDHU, para saber se o Sr. Goro Hama tem culpa. No meu ponto de vista tem, porque o Ministério Público, que é um órgão sério, fiscal das leis no País e aqui no Estado de São Paulo, abriu diversos inquéritos.  O que estamos fazendo? Os Deputados e as Deputadas têm três funções: a de legislar, a de propor políticas públicas e a função principal, que é a fiscalização do dinheiro público que os contribuintes pagam aos cofres de São Paulo. Por isso, temos a obrigação de fiscalizar, porque se não fiscalizarmos hoje, daqui a pouco vai virar  uma “cidade de São Paulo’. Não queremos que a máfia da cidade de São Paulo se instale no Estado de São Paulo.

            Por falar nisso, teremos eleições em Santo André neste ano. Como a oposição não conseguiu candidato, estão mandando malufistas para a cidade de Santo André, para serem candidatos pelo PPB.  Está caindo de pára-quedas o Sr. Celso Russomano, que não mora na cidade de Santo André e está indo lá para tentar concorrer com o nosso candidato, que é o Prefeito do PT,  Sr. Celso Daniel.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo regimental.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, representantes da nossa sociedade civil, quero nesta tarde dividir a minha participação em dois momentos: agora, no Pequeno Expediente e, posteriormente, no Grande Expediente. Agora quero tratar de um assunto mais ameno mas,  vou dedicar minha parte do Grande Expediente à questão dos professores da rede pública estadual, sendo que uma parte deles está presente aqui nesta tarde, o que muito nos honra.  Vamos tratar da questão do adicional à distância a que fazem jus esses professores e que, no entanto, o Estado se recusa a pagar. Mas, neste momento, quero mudar meu discurso para fazer uma homenagem a uma revista que tem se dedicado a uma atividade que tem grande repercussão social, que tem interferência em milhares e milhares de paulistas e paulistanos e que no entanto não é reconhecida como uma atividade na sua verdadeira pujança.

            Quero aqui fazer uma homenagem a essa revista, denominada “O Bailado”, que circula  junto às casas e clubes que promovem bailes. Algum tempo atrás a idéia de um baile era uma coisa muito mais presente no cotidiano das pessoas. Posteriormente, com o surgimento de outras casas noturnas com outras especificidades, essa atividade dos bailes tradicionais acabou por restringir-se a um  grupo seleto de casas noturnas e de clubes.

            Ao longo dos anos houve um aperfeiçoamento, e hoje temos grandes orquestras e grandes conjuntos que sobrevivem e podem exibir a sua cultura musical através das suas apresentações nesses clubes. Dentre essas orquestras eu destaco a Orquestra Tupi, do Rio de Janeiro, que quotidianamente está em São Paulo; possui 36 músicos, que de uma única vez no palco fazem as suas apresentações, ao mesmo tempo em que se vê a maior parte das casas noturnas hoje se dedicarem à utilização de música mecânica, em que o músico profissional pouco ou nenhum acesso tem. Essas casas noturnas que promovem bailes e que se utilizam do músico e da música produzida ao vivo, sem qualquer recurso que não seja a própria qualidade musical dos que participam desses conjuntos, merecem efetivamente o nosso respeito. A revista “O Bailado” há quatro anos vem exercendo o papel de pólo de comunicação entre as pessoas que freqüentam esses clubes.     Este Deputado destacaria, por exemplo, o Clube Piratinga, que tem uma tradição de realização de bailes. Imagino que a cidade de São Paulo deve sempre  reverenciar a história do Clube Piratininga, pois inúmeras gerações já conviveram na harmonia  dos seus bailes e na alegria das suas comemorações. Citaria o Avenida Clube, um bar que também se especializou, há mais de 15 anos, na promoção de bailes. É uma casa especialíssima, muito reconhecida por todos e o Clube Juventus, que às quartas-feiras também realiza bailes. Poderíamos ter uma lista enorme, citando clubes e casas noturnas que se dedicam a essa tarefa.

            Quero cumprimentar o jornalista Roberto Chaim, que teve a ousadia  - porque sei a dificuldade de se fazer uma revista tão bonita como esta  - de há quatro anos se dedicar à tarefa de divulgação desses bailes e das pessoas que freqüentam esses bailes, divulgando também as atitudes; às vezes, campanhas são feitas por clubes, na busca de apoio a uma determinada região mais carente da cidade. Enfim, esta revista tem cumprido este enorme papel de ser este espaço de divulgação e cultura.

            Não é uma questão habitual deste Deputado, mas rendo-me aqui à alegria de poder fazer este elogio a essa revista, a esse jornalista e a todos aqueles que na cidade de São Paulo são responsáveis pela promoção de bailes e alegram milhares  e milhares de pessoas.

            Pretendo,  em um futuro próximo, realizar aqui na Assembléia uma homenagem a todos esses “promoters”, que há anos fazem esse trabalho. O Haroldo, por exemplo, que está no Clube Piratininga há tantos anos, merece a nossa saudação e o reconhecimento da cidade.

            É uma atividade altamente digna e que leva essa preocupação para uma cidade como a nossa, que tem uma vocação para a cultura e entretenimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            O SR.  PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada  Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)

            Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

           

O SR. ALBERTO CALVO  - PSB  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e assistem pela TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, hoje prefiro falar de coisas boas, que descansam a cabeça, animam e incentivam, porque estamos às vésperas de um final de semana, único tempo que a maioria do povo tem para seu lazer. Esse lazer é concedido para o povo, principalmente ao operariado, não porque o patronato é bom, caridoso, mas é porque ele sabe que todos precisam de um ou dois dias, pelo menos, para descansar das lides diárias terríveis que desgastam as energias físicas e mentais das pessoas, que causam grande tensão emocional, para que possam recobrar forças para o reinicio da semana. Sabemos que  o futebol  é a grande alegria e coqueluche do povo brasileiro. Temos os bailes ou  o deslocamento para cidades próximas ou mais distantes, para passar um dia num campo, num clube para quem tem um poder aquisitivo melhor. Sabemos  que o povo precisa de lazer para desanuviar a cabeça, para esquecer os grandes escândalos que machucaram o povo nesta semana que está findando. O povo precisa se refazer deste choque e deste trauma que abalou a todos. Hoje, ouvi falar que as autoridades estão preocupadas porque grandes multinacionais estão comprando todos os grandes times de futebol. E o que é pior: cada uma delas comprando dois, três, quatro, cinco clubes de futebol e isso é uma espécie de cartel, monopólio, que vai permitir -  aliás já está acontecendo -  manipular resultados, frustrando os torcedores, transmitindo a todos nós como se fossem verdades as grandes mentiras, as grandes encenações e as grandes palhaçadas.

            Até o futebol querem tirar do povo. Querem fraudar e corromper o futebol. Há corrupção no futebol. O povo está perdendo um dos grandes lazeres.

            Por outro lado endeusaram tanto o Pelé, é Pelé daqui, Pelé de lá. Só Pele. E os outros grandes jogadores que não eram corruptos, corruptíveis e deram grandes glórias ao futebol brasileiro? Quem lembra do grande artilheiro  Freidenreich? Talvez tivesse mais fama que o Pelé. E o Garrincha, quem se lembra dele? Morreu na calçada, alcoólico e na miséria.  Não deram a ele, sequer um título de príncipe. Há também outros jogadores como Lima, Brandão, Pepe, Leônidas, o Diamante Negro. Todos sabem que o nome do chocolate Diamante Negro foi dado em homenagem a Leônidas, que foi o grande Pelé da época e que morreu na miséria.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e assistem pela TV. Assembléia, quero homenagear três mulheres -  apesar do Dias das Mulheres ter passado há pouco tempo, mas todos os  dias são das mulheres, como diz a nobre Deputada Rosmary Corrêa - que foram a glória do esporte do Brasil: a rainha Hortência, a “Magic” Paula e a Ana Mozer. As rainhas Hortênsia e Magic Paula  abandonaram o basquete, deram glórias para o Brasil lá fora e nunca se corromperam e a Ana Mozer  está se despedindo agora. Não quero deixar que estas coisas sejam esquecidas.

Povo brasileiro, descansemos no sábado e no domingo, procuremos esquecer os traumas da semana e refaçamo-nos, para não entrarmos em uma neurose incurável. Mas reverenciemos também aqueles que deram muitas alegrias ao povo. No que diz respeito à mulher, parabéns, Hortênsia, “Magic” Paula e Ana Mozer. Que Deus as abençoe.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE  CARUSO - PMDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, anteontem estivemos aqui, quando aconteceu um debate, através da TV Assembléia, para discutir uma coisa que temos falado constantemente na tribuna, que é o problema do IML - Instituto Médico Legal. Por muitas vezes aqui reclamamos e questionamos o tempo em que um cadáver fica na rua até ser recolhido.

É claro que existe aí uma culpa não só do IML, porque há um conjunto de coisas: o momento em que o fato é comunicado à autoridade policial - o Delegado de Polícia -,  que passa um telex ao Instituto de Criminalística, a área especializada, para que, depois, seja feita a remoção pelo Instituto Médico Legal. Tudo isto foi explicado em um debate intermediado com muita clareza e firmeza  pela jornalista Ana Kalyne, da TV Assembléia,  e chegamos à conclusão de que existe um conjunto de coisas que precisam ser feitas, e há necessidade de que elas comecem a sê-lo. Dizíamos também, e temos conversado com o Sr. Governador, a respeito da preocupação que tem. A cada vez em que é publicada uma notícia nos jornais, dizendo que um corpo teria ficado durante dez, doze ou dezoito horas estendido na rua, logicamente há uma irritação por parte do Sr. Governador, na ânsia de resolver o problema. Fizemos, por várias vezes, críticas,  nesta tribuna,  a um ex-Diretor do órgão. Ele, porém, foi substituído pelo Dr. Carlos Alberto, anteriormente Diretor do IML de Osasco, havendo trabalhado no órgão durante 23 anos, sendo, portanto, um profundo conhecedor dos problemas. Ele veio para São Paulo e estamos querendo fazer uma perfeita articulação, para que haja pressa no recolhimento dos corpos, a partir da comunicação do crime, de forma a que sejam retirados das ruas o mais brevemente possível. Reclamamos também em relação ao que já falamos: há determinados momentos  em que as pessoas, pelo fato de não terem o operador de Raios X no IML, quando alguém é assassinado em uma região periférica da cidade, o corpo é removido a um IML regional (temos quatro na cidade de São Paulo). Precisando-se de Raios X, no entanto,  há necessidade de levar-se o corpo para a Central, que tem apenas um operador de Raios X. Levamos tal preocupação ao Dr. Carlos Alberto que, prontamente, mostrou-nos as dificuldades existentes na estrutura, a falta de pessoal e de equipamentos, lamentando haver divisões do IML que sequer têm máquina para fotografar os corpos.

Normalmente, em São Paulo, os corpos são sepultados 72 horas depois de localizados. Se a família não reclama o corpo, 72 horas depois a pessoa é enterrada como indigente. A Associação de Mães da Praça da Sé, no debate, trouxe a seguinte preocupação:  em Osasco, há pouco, sepultavam corpos sem fotografar. Se a família, depois de alguns dias, fosse procurar, não há sequer um álbum com fotos daqueles que foram sepultados sem identificação. Logicamente V. Exa. conhece o problema, sequer havia filme para isso. Não adianta colocarmos a culpa no Governador. Existem as impressões, mas de qualquer forma a família, na hora de manusear um álbum não consegue entender e somente o datiloscopista, que é o técnico, consegue entender. Há necessidade de fotografias tiradas tecnicamente, porque normalmente um corpo quando é achado está muito traumatizado, dificultando a identificação.  Não adianta termos a máquina e o filme, fazermos a fotografia, pois se tecnicamente ela não for perfeita, a família não vai reconhecer.

Normalmente a mãe conhece a mão do filho. Se quando se fotografar o corpo, forem fotografados também seus pedaços, um sinal eventual, uma parte da mão ou a orelha, logicamente a mãe identificaria esse corpo com mais facilidade. Este Deputado começa a ver uma luz no fim do túnel, com a vinda do Dr. Carlos Alberto, novo diretor do IML, abriu-se um entendimento com esta Casa. Estaremos lutando, procurando destinar o máximo possível de recursos, logicamente que dentro do Orçamento, para que possamos resolver esses problemas no que se refere ao IML  O Secretário de Segurança Pública, assim como o Sr. Governador do Estado, tem essa preocupação. Precisamos fazer uma articulação para vermos esses problemas resolvidos da melhor maneira possível.

Desejo a todos uma boa tarde e um feliz final de semana.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*                *                *

 

-         Passa-se ao

-          

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, que cede seu tempo ao nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, gostaria de ceder 5 minutos do meu tempo à nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.  Deputados e público que nos assiste, primeiramente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Pedro Mori pela cessão de tempo.

As minhas primeiras palavras são de apoio e solidariedade às nossas companheiras professoras que estão lutando para receber pelo seu local de exercício. Recebem a nossa solidariedade e o nosso apoio.

Gostaria de aproveitar este momento para parabenizar o Dr. Paulo Fortunato, que assume hoje, reconduzido à Presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. O Dr. Paulo Fortunato, depois de uma  brilhante gestão, foi reeleito com um expressivo número de votos. Hoje estará tomando posse do seu cargo novamente. Infelizmente não poderemos estar presentes para comemorar com o Dr. Paulo Fortunato pois compromissos anteriormente assumidos nos impedem de ali estar. Queremos ainda cumprimentar o Dr. Jair Cezário, eleito para assumir a Presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que depois de uma grande batalha conseguiu se eleger com votos de delegados de todo País e hoje, junto com o Dr. Paulo Fortunato, assume a Presidência da Associação dos Delegados do Brasil. Esta Deputada acompanhava da Presidência as palavras da nobre Deputada Edir Sales quando se referia à responsabilidade da população em escolher bem os seus candidatos. Estamos passando por momentos extremamente difíceis e constrangedores para aqueles políticos que gostam de trabalhar com seriedade e que pensam no benefício da sociedade. Em qualquer lugar as pessoas não diferenciam o vereador do Deputado Estadual, do Deputado Federal, do Governador e do Prefeito, todos são políticos. E quando situações realmente constrangedoras e terríveis acontecem, como o que estamos vendo na Câmara Municipal de São Paulo, todo mundo é colocado no mesmo nível. Então, você está em uma rodinha de amigos e, de repente, dizem assim: “Político nenhum presta”. Olham para você, é seu amigo, te conhece  e diz: “Olha, Rose, não é com você. Sei que você é honesta e não merece isso”.

            Assim como eu, existem  políticos que trabalham, são honrados e procuram fazer valer, honrar o mandato que lhes foi conferido pela nossa sociedade. Agora, é importante que se diga que, se a população reclama,  não gosta do que está vendo e está nas mãos dela promover essa mudança. Está nas suas mãos, você que está nos assistindo na TV Assembléia. No momento das eleições vamos procurar saber quem são os candidatos, principalmente os candidatos proporcionais, os Deputados e os Vereadores. Os candidatos majoritários, candidatos a Prefeito ou Governador têm muito mais espaço na mídia, polarizam muito mais as discussões. E os candidatos proporcionais, que são os candidatos a Vereador e a Deputado, não têm, na realidade, tempo de se colocar, de falar e de serem conhecidos. Mas, não é difícil. Aliás, é fácil demais  a população  acompanhar seu candidato, procurar saber quais são as propostas, qual é a sua plataforma, aquilo que ele deseja. O que mais ouço, nobre Deputado Gilberto Nascimento, é: “não quero saber de política porque política é suja e não vou me envolver com isso”. Só que as pessoas se esquecem que aqueles que forem eleitos por quem resolveu cumprir seu dever de cidadão, escolhendo e votando, vão estar os representando também. E se esses candidatos eleitos tiverem qualquer tipo de comportamento ou de atitude que desonre o Parlamento, essas pessoas que não exerceram seu direito de voto são muito mais responsáveis, têm muito mais culpa do que aquele que foi lá e votou. Mesmo tendo errado na pessoa que votou, cumpriu seu dever, diferentemente daquele que simplesmente se omitiu. Quem se omite não pode reclamar, quem não participa não pode nunca questionar qualquer atitude de qualquer candidato. As eleições estão aí e este é o momento de considerar e participar do momento político, do processo político, escolhendo aqueles que, realmente, podem nos representar com dignidade, competência e seriedade. Portanto, nunca  vamos nos esquecer que política fazemos todos nós todos os dias, da hora em que levantamos da cama até a hora em que vamos dormir. Política com as pessoas do nosso relacionamento, com nossos filhos, com nossos maridos e com nossos colegas de trabalho. Fazemos política 24 horas por dia, somos seres políticos. Temos de parar de dizer que política é coisa ruim, que as pessoas não prestam. Alguns desonram a política mas a política ciência,  o ser político,  exercer a política, todos temos de fazer e nós o fazemos. Cabe a cada um a responsabilidade de fazê-la bem. E cabe a nós muito mais responsabilidade de escolher aqueles que possam fazê-la bem. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros mestres e queridos professores aqui presentes, a princípio quero dizer à nobre Deputada Rosmary Corrêa, que me antecedeu, que este Deputado é solidário com o pensamento de V. Exa. quando  fala de maus políticos, que julgam todos e dizem que nenhum presta. Na realidade, Deputada Rosmary Corrêa, V. Exa., que é delegada, sabe que não podemos julgar uma mulher por todas. Na religião temos padres e pastores bons, como temos padres e pastores ruins. Na Polícia, há policial bom e policial ruim. Na imprensa a mesma coisa. Então, onde houver um ser humano, haverá falhas e erros. Agora a maldade não pode sobrepor às coisas boas. Quando ouvimos falar constantemente sobre a atitude de um cidadão ou de um político, realmente há que se apurar para punir. O que não pode é generalizar.

            Quando se deixa de votar, dá-se oportunidade do mau elemento ser eleito. Depois o povo fica reclamando!

            Sabemos que há bons médicos e médicos que são “açougueiros”, há mulher decente, digna e honesta e homem decente, digno e honesto. Em todos os partidos há aqueles que têm ética, moral, dignidade e princípios e outros não. Há pouco falava com o Deputado Calvo sobre Luíza Erundina, eu a conheço. Da mesma forma como entrou na Prefeitura, saiu. São essas coisas que eu quero que a sociedade veja: a sociedade tem de participar da vida política e escolher as pessoas sem hipocrisia.

            Os Deputados em Brasília estão com medo de aumentar o teto salarial para R$ 12.500,00 por causa do povo. Por quê? Depois fazem outro rolo por trás e recebem dinheiro por fora. Então diga logo “Eu quero ganhar os 12 mil reais porque preciso”. O que é ruim, na verdade, é o salário mínimo, que é pouco.

            Quem são os culpados pelos rombos neste país? Quem deve mais ICMS e impostos neste país? As grandes empresas e os responsáveis não vão presos.

            Desculpe-me, caro Professor Newton Brandão, mas a parte do corpo que mais dói no corrupto é o bolso. Não adianta mandarem Néfi Tales, o dono do Mappin e o Calmon de Sá  para a cadeia. Só isso não resolve. Tem de tomar o patrimônio deles. Tirem as fazendas do Néfi Tales, tomem tudo o que o Calmon de Sá tem por fora e mande-os novamente para a roça, para aprenderem a valorizar as coisas. Essa pena é muito maior do que deixá-los na cadeia, pois lá é só holofote. Prenderam Néfi  Tales. Aposto com os senhores que daqui a pouco estará solto. Se não tivesse dinheiro e fosse pobre, tenho certeza de que iria morrer na cadeia, esqueceriam na Vara de Execuções o seu direito à liberdade. Portanto, vamos parar de hipocrisia, vamos falar a verdade à sociedade! Todos nós merecemos o nosso julgamento.

            Quinze de março próximo passado fizemos um ano de mandato. Quero prestar minha homenagem ao povo - colegas e funcionários - que esperam de nós uma atuação firme e digna. Não adianta falar que está tudo bem, não adianta o PSDB defender o Governo, porque as coisas estão ruins.

            O Governador foi à televisão falar que todos terão água, mas na minha querida cidade, Santana de Parnaíba, governada pelo melhor Prefeito do Estado de São Paulo, Silvinho Piccioli, o Bairro Fazendinha - um bairro industrial - só tem água de 10 em 10 dias. É  a Sabesp que fornece água em minha cidade. Essa é a Sabesp que o Governo quer privatizar. Vão sucateá-la e depois dizer que ela não presta, daí a necessidade de vendê-la. Até outro dia a Sabesp era uma empresa modelo.

Com a queda do real, quebraram a Sabesp. E quem provocou isso? Foi o próprio Governo. Dá para acreditar? Basta ver o índice de popularidade que tem o Governo Fernando Henrique Cardoso. Não sou eu que estou falando, é a sociedade.

Perguntem ao povo se está contente com o desemprego. Perguntem também aos nossos queridos mestres, aos nossos professores, responsáveis pelo desenvolvimento da nossa Nação. Não fossem eles, nós, Deputados, não teríamos cultura para estar aqui discursando. Eles estão brigando por um direito que é deles, uma verba que o Governo tem de pagar e está protelando em fazer. O Governo, ao deixar de fazê-lo, está atingindo a sociedade paulista, ao aluno que precisa de professor. Nesse sentido, quero recordar o que pensava Darcy Ribeiro: “Um país sem Educação não é uma nação”. O que representa essa ajuda aos professores diante da denúncia de a cabeça do Pitta custar 30 milhões de reais - um milhão por vereador? Os professores vão trabalhar a vida inteira e não vão ganhar um milhão. O Presidente da Câmara de São Paulo, que também pede a cabeça do Prefeito, é quem conduz o Poder Legislativo da maior cidade da Nação, da terceira maior cidade do mundo. Enquanto os professores reivindicam uma merreca, tem gente que para dar uma facada no pescoço do Prefeito cobra um milhão de reais, segundo as denúncias. Fico indignado com essas coisas. Portanto, sempre que o funcionário público precisar de ajuda, principalmente da minha Comissão de Administração, farei o que puder. Infelizmente, não somos maioria neste plenário, mas sou atuante no meu trabalho. Venho aqui todos os dias, gosto de trabalhar, gosto de discursar, porque não tenho o rabo preso, falo o que penso e o que acho que devo falar. Posso estar equivocado, mas eu preciso falar, porque a diferença entre nós e os animais é que nós temos a fala e eles não.

Quero que fique registrado o meu protesto contra a Sabesp no Município de Santana de Parnaíba, porque o povo não pode viver tendo água de dez em dez dias.

Cuidado, senhores. Agora virá o momento da matança. Se o Poder Judiciário e a polícia deste Estado não tomarem providências, quem for testemunha corre o risco de morrer. Cuidado com as denúncias. Esse jovem de 30 anos perdeu a vida porque pretendia esclarecer alguma coisa em benefício da Nação. Ele segue hoje para a sua terra natal dentro de um caixão. Estamos voltando à época em que a força mandava e não podemos nos esquecer de que devemos preservar o estado de direito, seja ele certo ou errado. Temos mecanismos legais para reivindicar os nossos direitos. Sou contra qualquer ato de brutalidade. Portanto, precisamos refletir melhor. Vamos tomar as dores desses professores, porque é mais uma parte da sociedade que vem sofrendo, enquanto o Governo diz que está tudo certo. Disse outro dia um Deputado que o Governador Mário Covas é o que mais faz  por São Paulo. Reconheço, mas fazer é obrigação de qualquer Governo, para isso foi eleito. Sei que o Governador Mário Covas é competente - caso contrário não seria reeleito - e vai olhar por nossos queridos professores, porque só assim estará olhando pela nossa sociedade, pelo futuro da Nação e por nossos filhos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE  CARUSO - PMDB -  Tem a palavra por permuta de inscrição com o nobre Deputado Luis Gondim o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, professores que nos honram com as suas presenças nesta tarde, quero iniciar o meu pronunciamento dizendo que estou um pouco maravilhado com as respostas que obtive da Secretaria de Educação do nosso Estado, dirigida pela ilustre professora Rose Neubauer.

Acompanhei um grupo de professores à sede da Secretaria, ali na Praça da República, na última semana e, tendo em vista que se tratava de um assunto administrativo, quando indagado disse que gostaria de ser atendido no gabinete, não necessariamente pela Secretária, até para poupá-la  para que ela se dedique às suas tarefas de maior importância, certamente, que é pensar a educação em nosso Estado. E fomos lá e acabamos sendo atendidos pela assessoria direta da Secretária e o assunto de que tratamos, de forma prioritária, numa primeira fase da reunião, foi a questão do adicional do acesso, que muitos professores da zona leste aqui da capital de São Paulo - e eu imagino que isso ocorra por todo o Estado - não recebem e ficam presos  à discricionariedade, ao autoritarismo interno da própria secretaria. Aquilo que a lei atribuiu aos professores de forma intempestiva, de forma autoritária, desrespeitando o pensamento desta Casa, a Secretaria busca driblar, busca mecanismos outros de não atribuir a esses professores o que lhes é devido, que é o adicional de acesso.

E um outro tema, para o qual eu solicitei uma audiência, aí sim com a Secretária, eu me referi a uma escola na região de Pirituba, que ocupa uma área há décadas, usando-a como espaço de lazer, como espaço para atividades esportivas da própria escola e, de repente, de uma maneira muito transparente a FDE acaba concordando com um simples pedido que um particular fez de pedir a retomada para si do seu terreno. Na esfera do Direito, qualquer particular que tenha a sua área ocupada por mais de um ano sabe da dificuldade que é a devolução ou a retomada do seu terreno. No entanto, a generosidade da FDE estava prestes a devolver, sem qualquer questionamento mais, esse terreno. No entanto, essa audiência que solicitei, a Secretária ainda não me retornou dizendo  qual será o momento que será realizada.

Quero dizer da inovação da Secretaria de Educação, porque quando indagado pelos professores: “tem alguma resposta?” Eu falei: “ainda não recebi nenhuma resposta por parte da Secretaria”. Aí a minha assessoria ligou para a assessoria do gabinete da Secretária que falou: “estamos sendo cobrados porque não demos respostas ao Deputado. Nós demos uma resposta”. Qual foi a resposta?  Não tem resposta. É um absurdo. A resposta da Secretaria foi dizer “não tenho nada para dizer”. Essa foi a resposta que obtivemos.

A presença dos senhores aqui, além de nos trazer alegria e muita dignidade a esta Casa, é também para chamar a atenção da Secretária Rose Neubauer para dar uma resposta que não seja essa, tão simplista ou a não resposta por absurdo que possa parecer. Ela precisa dizer o seguinte: “senhores professores, não irão receber”, ou “irão receber, sim, existe um plano, há uma perspectiva, esse é um compromisso”. É isso que está faltando. Todas essas pessoas que estão reivindicando esse adicional. Todas essas pessoas que estão reivindicando esse adicional à distância estão inscritas, preencheram os requisitos, foram às secretarias, nos seus organismos regionais, preencheram toda a papelada e agora estão nas mãos da dirigente de um departamento pessoal da Secretaria, que está certamente sob as ordens da Secretária, e que engavetou esses processos e não dá respostas. Temos a esdrúxula situação de um professor que dá aula na escola “a” e que tem contígua uma outra escola “b”, do lado; o professor da escola “a” recebe o adicional e o da escola “b” não. E, se ele é professor da escola “a” e dá aula numa outra escola, também recebe. E, no entanto, aquele que está lá, numa escola mais recente, fica a ver navios. Quem pode explicar esse absurdo?

Queremos que a Professora Rose Neubauer venha e coloque claramente se o adicional de distância foi uma compensação para os baixos salários dos professores, uma maneira de incentivar os professores a terem uma oportunidade de receber um plus, um valor a mais pelo trabalho que desenvolvem na extrema periferia das grandes cidades. Não podem descumprir aquilo que a lei já atribuiu.

A Secretária Rose Neubauer tem que vir a público e definir isso. E acho que ela precisa puxar a orelha das suas assessoras, porque não é possível ter como resposta: “- Não temos resposta.”  Até quando esta Casa ficará à mercê de respostas desse nível, sem qualquer conteúdo afirmativo ou negativo?

Saudando a vinda dos senhores aqui, quero falar de algumas escolas para que as pessoas da Secretaria, que nos assistem, possam procurar nos seus arquivos: Escola Estadual de Vila Yolanda, em Guainazes, Processo nº 8430721/98; Escola Estadual Jardim Aurora II, em Guaianazes; Escola Jardim Centenário em Guaianazes; Escola Jardim Santo André, na Região de São Mateus e Escola Cleise Marisa Siqueira, localizada no Jardim Robru, que também está nessa mesma situação.

Aproveito para destacar este importante jornal da APEOESP que faz  menção a uma matéria muito especial, destacando essa situação dos professores.

Sr. Presidente, o que desejo nesta tarde é fazer essa cobrança à Secretaria de Educação, para que nos atenda respondendo a esses professores sobre a questão do adicional à distância e também para que nos responda sobre aquela outra questão de Pirituba, do colégio que não pode perder a área que já ocupa e é utilizada pelos alunos para a prática desportiva.

            São  duas queixas que trago aqui, e a revolta de um Deputado que busca, no seu trabalho, levar seriamente sua atividade parlamentar, que respeita o trabalho dos secretários, mas não se sente às vezes respeitado quando recebe uma resposta no nível da que recebeu.

            Já conversei com o Deputado Milton Flávio, e pretendo manter um contato com a liderança de Governo. Seremos recebidos pela assessoria ou pelo próprio Deputado. Se o Deputado  estiver na Casa, nos prometeu  atenção, senão falaremos com o  Neto, seu assessor direto. Estaremos lá tratando desse tema, para que a Secretária nos responda, dentro da maior brevidade possível, qual o posicionamento do Governo Mário Covas em relação a esses professores, se vai continuar a tratá-los da maneira como vem fazendo, de forma a enxovalhá-los, retirando mensalmente do seu bolso cerca de 2 salários mínimos, que deveria ser o valor a ser recebido.

Aproveito para destacar que nesta data a APEOESP e os professores do nosso Estado lançaram uma campanha de aumento salarial, para trazer para essa categoria profissional a dignidade do cargo que exercem e que, no entanto, do ponto de vista econômico, não tem a atenção que o Governador lhes deveria dar.

            A proposta dos professores paulistas é no sentido de que o piso salarial da categoria atinja o limite mínimo de cinco salários. Esta é a base, o mínimo que se espera seja atribuído para esses professores que tão bem exercem essas atividades.

            Sr. Presidente, quero, ainda uma vez, destacar o enorme papel que esses professores fazem aqui na Zona Leste, porque não é fácil, num grande conjunto habitacional construído pela CDHU,  na encosta norte, no Jardim Robru, ou outras escolas na Região de São Miguel e de São Mateus, tratar com alunos que, pela natureza da sua origem econômica, vêm desprovidos de maiores informações. São  filhos de pais que sequer foram alfabetizados,  não possuem em casa um livro, não lêem jornal, enfim, são pessoas que vêm para a escola e têm na própria escola a primeira e única esperança. São esses professores que, com seu próprio esforço e dedicação, têm oferecido oportunidade para que esses jovens possam se aperfeiçoar na vida. Aqueles que, como eu, militam na periferia de São Paulo, podem perceber as conquistas  dessa juventude, dado o esforço desses professores. Escolas que não possuem bibliotecas como deveriam, às vezes têm equipamento num esforço da própria secretária, um laboratório, mas não têm professores capacitados para ministrar aquelas aulas; ou, às vezes, não têm pessoas com capacidade para acompanhar o desenvolvimento daquele aluno. Enfim, vivemos várias situações que deveriam merecer, por parte do Governo do Estado de São Paulo, melhor atenção.

Espero que agora a Secretária Rose Neubauer esteja nos ouvindo, reconhecendo como justas as reivindicações desses professores e possa, diferentemente da informação que recebi de sua assessoria, dar, uma resposta dizendo: “Vou atendê-los porque a reivindicação é justa, há uma base legal, a lei disciplina dessa maneira e os professores preencheram os requisitos”.

A diretoria do DRHU não pode ser mais do que o Deputado, não pode ser mais do que o espírito da lei, que foi votada aqui e que atende aos interesses da categoria dos professores.

Era o que eu tinha a dizer a respeito da educação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero deixar também de registrar a minha preocupação com o descalabro político que vive a nossa cidade. E, agora, a morte desse camelô que liderava o segmento dessa atividade da economia informal, mostra o que está por trás da propina aos fiscais, já  que tivemos outras mortes de pessoas que ousaram também denunciar.

É o momento que a cidade de São Paulo precisa refletir  qual o destino que ela quer para o seu futuro. Certamente, os paulistanos e os paulistas, que vêm para São Paulo, ajudarão a escolher, no futuro, pessoas que possam voltar a dar dignidade a esta cidade. Não podemos ligar a televisão e assistir inúmeras denúncias envolvendo o Presidente do Congresso, envolvendo o Senador Gilberto Miranda, que se especializou na arte da aproximação de negócios, que se apresenta como Senador da República, mas está envolvido com inúmeros escândalos. É uma repetição.

É uma pena para a música brasileira que tenhamos um pianista, como João Carlos Martins, que todos reverenciamos por sua qualidade musical, e de repente, é uma constante nos esquemas corruptos do malufismo. Foi ele a pessoa ligada à empresa Pau Brasil, que financiava e captava recursos para a campanha de Paulo Maluf de maneira fraudulenta e corrupta. E, agora, este mesmo João Carlos Martins reaparece em público, mandando um cheque para cobrir despesas do filho do Prefeito Celso Pitta. Não podemos mais aceitar esta patifaria que se instalou na cidade de São Paulo. A Assembléia Legislativa tem sido, neste sentido, um exemplo. Temos buscado, aqui, levar com maior seriedade o trabalho. Então, imagino que os Vereadores de São Paulo -  não se pode generalizar as acusações -  que eventualmente estejam envolvidos, têm que receber um corretivo de forma imediata. Não podemos conviver com gente que, a cada dia em que se abre o jornal, há uma notícia nova, uma acusação.

O Prefeito Celso Pitta não tem outro caminho que a dignidade possa lhe apontar que não seja outro de renunciar ao mandato, de desistir de qualquer continuidade com aquela atividade política por ter perdido qualquer credibilidade. É uma pessoa que hoje não merece nenhuma crença, nenhum respeito, porque não é possível que haja tantas acusações sobre a mesma pessoa. E, hoje, pela manhã, ele busca se escusar dizendo que está sendo vítima de racismo.

Como ele pode dizer isso? Não me lembro de ter visto o Prefeito Celso Pitta participando de algum movimento em defesa da luta contra a discriminação racial.

Encerro minha fala, Sr. Presidente, dizendo da minha reprovação ao Prefeito Celso Pitta e da minha expectativa  de que a mobilização social em nossa cidade o obrigue a rapidamente abandonar a cadeira de Prefeito, por ter perdido a credibilidade de todos aqueles que votaram nele, de todos aqueles que, muito embora não tenham votado, ao menos  tinham a esperança de que ele pudesse administrar razoavelmente esta  cidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham a sessão na tarde de hoje, acho importante uma reflexão a respeito dos rumos da política do Estado de São Paulo e que esta reflexão nos leve a desmascarar algumas mistificações com que o Governador Mário Covas e seus acólitos procuram passar para toda a sociedade. Em primeiro lugar, a propaganda dos tucanos de São Paulo diz que a grande vitória  da primeira gestão do Governador Mário Covas foi o saneamento financeiro do Estado. Segundo, o Governador Mário Covas herdou um Estado falido e, durante os quatro anos do seu mandato, ele cortou duramente na área social, arrochou brutalmente os salários dos servidores, demitiu quase duzentos mil servidores, teve uma política de linha dura contra tudo aquilo que significasse promoção da justiça social ou transformar o Estado em indutor do desenvolvimento econômico, alegando que fazia tudo isso porque sua grande tarefa era sanear as finanças do Estado. É uma grande mentira, uma grande mistificação que precisa ser desmascarada, porque nenhum brasileiro que mora no Estado de São Paulo pode acreditar nessa mistificação. O Governador Mário Covas promoveu o mais brutal desmonte do patrimônio público que se tem notícia na história do nosso País. São Paulo perdeu, por exemplo, o Banespa, um banco estratégico para o desenvolvimento econômico, um banco de fomento, um banco que esteve na base de todo o desenvolvimento de São Paulo, financiando a agricultura, a indústria, a construção de hidroelétricas, de estradas e portos. Hoje, embora exista uma luta difícil e dura para reverter esse processo de privatização, o Banespa está federalizado. Não foi privatizado ainda graças à importante e até certo ponto heróica luta de resistência não só dos banespianos, mas de vereadores, Prefeitos, Deputados e de todos aqueles que não querem ver São Paulo perder um banco fundamental.  É importante que se mostre isso como uma mácula indelével e que ficará registrada na primeira gestão do Governo Covas.

            Outro ponto importante foi que o Estado de São Paulo perdeu a Fepasa e a Ceagesp. A malha ferroviária do Estado está hoje totalmente privatizada, e um dos maiores entrepostos comerciais - talvez o maior do Brasil - também foi privatizado.  No processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo, perdemos numa tacada só Banespa, Fepasa e Ceagesp, além de ações de empresas públicas.

            Outro crime contra o nosso Estado foi o chamado Programa Estadual de Desestatização, com o qual o Estado de São Paulo promoveu a mais ampla operação de privatização.  Perdemos a Eletropaulo, perdemos boa parte da CESP, perdemos a Companhia Paulista de Força e Luz, perdemos a COMGÁS, e qual o resultado?  Esta semana mesmo tivemos uma reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da qual este Deputado faz parte, e fizemos um balanço da situação da energia elétrica em nosso País. E a situação é a mais dramática possível. As tarifas tiveram aumentos abusivos, muito acima da inflação, elevando assim dramaticamente os índices de inadimplência.  A Eletropaulo está fechando agências, porque não quer mais atender a população.  Ela não está investindo na modernização e ampliação do setor energético, o que pode provocar num prazo muito curto o colapso energético em nosso Estado.  Foi um verdadeiro fiasco para São Paulo e sua economia a privatização, e quem está pagando o preço mais alto é a população carente. Tivemos inclusive o depoimento de representantes de uma cidade vizinha, Juquitiba, com gente da Prefeitura, da Câmara Municipal, do setor empresarial e comercial, dizendo que constantemente há quedas abruptas do fornecimento de energia elétrica, o que tem propiciado uma situação de descalabro para os moradores daquela cidade, que vêm seus aparelhos elétricos e eletrônicos serem danificados pela irregularidade no fornecimento de energia elétrica.

E nas estradas de São Paulo, o que é que aconteceu?  As principais estradas, o filé mignon, foram privatizadas.  A CPI dos Pedágios, em curso na Assembléia Legislativa, está demonstrando que se de um lado os pedágios provocaram o aumento das tarifas de pedágio e a multiplicação das praças de pedágio, de outro a contrapartida não houve.  Não houve investimento na melhoria e ampliação da malha rodoviária, nem na segurança.  Muito pelo contrário.

Os defensores do Governo diziam que a privatização dos sistemas Anhangüera-Bandeirantes, Anchieta-Imigrantes e de outras estradas importantes tinha por objetivo, por meio de uma modalidade de privatização que chamamos de concessão onerosa, obter recursos para a construção de novas estradas e para a conservação das estradas menos importantes, as estradas vicinais.  Mas recentemente o que estamos vendo é o Governo enviando projetos aqui para a Assembléia Legislativa, pedindo empréstimos internacionais para realização de obras nas estradas vicinais, ao passo que nas estradas mais importantes o que vemos é que a única que se constrói são as novas obras de pedágio. E o pior de tudo é que a privatização, além de lesiva ao público e de onerar o bolso do usuário, que é obrigado a pagar pedágios cujo custo é superior inclusive ao do combustível, essas novas empreiteiras que abocanharam este filão estão aproveitando as margens das estradas para a criação das vias de fibra ótica, obtendo lucros fantásticos, sem que um único centavo seja repassado para o Estado, demonstrando que além de tudo é uma privatização burra, uma privatização que não conseguiu nem prever uma modalidade que poderia provocar uma maior arrecadação por parte do Estado. Além das privatizações, o Governo continua tendo um desembolso financeiro muito pesado. O acordo de renegociação da dívida  do Estado de São Paulo que as autoridades econômicas do Estado procuram celebrar como uma grande vitória, uma grande negociação, no fim tem se transformado num pesado fardo que está consumindo a capacidade de investimento, a capacidade do Estado de desempenhar as suas funções vitais. O Estado de São Paulo todo mês é obrigado a repassar para a União 13% da sua receita líquida, e o repasse desses 13% significa que o Estado está perdendo qualquer capacidade de investimento, inclusive na área social. É por isto que, de forma continuada e repetida, o Governo do Estado cada vez mais adota medidas que têm penalizado não só a população como um todo, mas principalmente os trabalhadores da administração pública.

            Só para citarmos um exemplo, recentemente o Governo do Estado fez um balanço dos últimos cinco anos de gestão, e eles comemoraram como uma medida  importante o fato de em cinco anos o Governo já ter colocado no olho da rua 200 mil trabalhadores da administração direta e indireta, porque a ordem do Governado é demitir, arrochar e cortar salários. Em um País que vive com índices dramáticos de desemprego, chega a ser cruel o fato de, em publicação oficial do Governo, comemorarem o fato  de já terem demitido mais de 200 mil trabalhadores. Esta fúria contra os trabalhadores parece não ter fim.

            O Governo, por exemplo, através da deliberação da chamada “Comissão de Política Salarial”, formada pelo Secretaria  da Fazenda do Governo, da Economia e Planejamento, de Emprego e Relações de Trabalho, colocou uma verdadeira camisa de força, impedindo que  qualquer autarquia, fundação, empresa pública, sob o controle acionário do Estado ou administração centralizada, conceda qualquer reajuste salarial ou qualquer outro tipo de novos benefícios para os trabalhadores.

Só para termos idéia do caráter anti-social e antifuncionalismo desse Governo, no plano plurianual que está em tramitação nesta Casa, que é uma verdadeira diretriz do plano de Governo do ano 2000 até o ano 2003, não está previsto um único centavo de reajuste salarial ao funcionalismo. Ou seja, o Governo está querendo congelar durante oito anos o salário de quase um milhão de trabalhadores do setor público. Ele não reajustou salário até agora e quer mantê-lo congelado até o ano 2003. Para os trabalhadores de empresas estatais, fundações, autarquias, o Governo, além de congelar salários, está querendo cortar benefícios. Acompanhamos as campanhas salariais dos trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, do Metrô, do IPT, diversas outras categorias, as empresas estatais que ainda não foram privatizadas e qual foi o resultado? O Governador congelou o salário, eliminou uma série de benefícios conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores, diminuiu outros, e segundo porta-vozes do Governo a ordem continua sendo a mesma : cortar benefícios,  arrochar salário e fazer com que os trabalhadores sintam na pele aquilo que ele chama de “austeridade fiscal”, aquilo que ele chama de saneamento financeiro.

            O Governo é duro, bate pesado contra seus trabalhadores, desmontou o patrimônio público e do ponto de vista de servir a população, de atender às demandas crescentes de uma população que vive com desemprego, com aumento da criminalidade, uma verdadeira guerra civil em que se transformou o Estado, o Governo cada vez tem menos recursos para enfrentar todo esse problema. Além disso surgem diversos  projetos aqui, do Governo, querendo diminuir a arrecadação tributária. O Governo não tem dinheiro para investir no setor público, não tem dinheiro para o funcionalismo .  Foi  derrotado, mas está com a idéia de dar uma garfada violenta  em aposentados e pensionistas, estabelecendo alíquotas abusivas para o sistema previdenciário e envia projetos para esta Casa diminuindo as alíquotas de ICMS. O que significa que o Estado vai arrecadar menos, vai beneficiar grupos empresariais,  prejudicando a população e o Estado. Por isso temos mantido aqui uma opinião de contrariedade com os rumos que o nosso Estado está tomando. Porque além disso tudo, os tucanos na Câmara Municipal estão alvoroçados; os tucanos de alta plumagem estão exigindo a convocação de uma CPI para destituir o Pitta da Prefeitura - também nós achamos que o Pitta não tem mais condições políticas, morais e éticas de ficar mais um dia sequer à frente da Prefeitura -, mas nesta Assembléia, quando se  há denúncias de falcatruas na CDHU, de atas falsificadas, de vendas de ações na calada da noite, de manejos inescrupulosos  na gestão da administração da CDHU, aqui  eles não admitem, de forma nenhuma, a convocação de uma CPI. São dois pesos e duas medidas. Na Câmara Municipal tem que convocar CPI, aqui o Governador Mário Covas e seus aliados fazem uma verdadeira guerra e um verdadeiro dique para impedir a devassa nas contas da CDHU. Por isso que não podemos aceitar  o Governo  dizer  que saneou as finanças, que vai desenvolver o Estado, vai investir prioritariamente nas áreas sociais, porque esse tipo de Governo, analisando concretamente as suas medidas “tintim por tintim”, só tem prejudicado a imensa maioria da população.

Concordo com as palavras do nobre Deputado Pedro Mori, do PDT: a Sabesp faz uma grande propaganda   - sou funcionário licenciado da Sabesp, acompanho a vida da Sabesp - e essa empresa está pregando uma grande mentira e muita gente está acreditando. Disseram que acabou  o rodízio, que 100% da população metropolitana tem água potável todos os dias, que é só abrir a torneira que tem. Assino em baixo a denúncia do nobre Deputado Pedro Mori, que  deu o exemplo do Bairro Fazendinha, em Santana do Parnaíba, que tem água 10 dias sim e 10 dias não. Quer dizer, é um  rodízio mais  rigoroso do que já existia antes, além de outras regiões, como Cotia e alguns bairros periféricos que também estão às voltas com a falta de água, além da pesada tarifa praticada hoje pela Sabesp, daí estarem crescendo os índices de inadimplência. Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados e ilustres visitantes, queremos fazer aqui a nossa denúncia dessa política  de arrasa quarteirão  que o Governo Mário Covas está fazendo no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada  Edir Sales, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo restante do Grande Expediente, ficando reservada a V. Exa. a continuidade do tempo na próxima sessão.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos desta Casa de Leis, imprensa, educadores, colegas e amigos, não só por ser educadores, como também por sermos vizinhos de região, educadores com quem   há pouco eu estava conversando e que estão sendo recebidos nesta Casa pelo nobre Deputado Henrique Pacheco, que teve uma iniciativa importantíssima na ajuda  a esses nobres colegas da área de Educação. Já coloquei-me à disposição do nobre Deputado Henrique Pacheco, naquilo que precisar.

Como Deputada e educadora  - sofredora  que fui durante muitos anos  - entendemos que nessa área a valorização, para não dizer zero é quase zero. Sabemos que sem o professor não existiria o médico, o engenheiro, o advogado, o Deputado,  porque é a base de tudo. Mas a nossa classe de professores -  sou professora, pedagoga,  cursei a área de supervisão e estou há alguns anos afastada -  não é valorizada, nem 1/3 daquilo que deveria. Por isso  cumprimento o nobre Deputado Henrique Pacheco por essa iniciativa.      Sabemos que o difícil acesso é um direito garantido a todos os professores. Fiquei sabendo há pouco porque, em 1985, na época em que dava aula, não havia os 20%. Se não recebe o difícil acesso, acaba tendo um desconto de 20% no salário. 

            A impressão que temos é que a Secretária da Educação, Rose Neubauer, que não sei se  é professora ou  supervisora, não entende da área, porque vem tomando  decisões que prejudicam cada dia mais a educação. Não entendemos como a Secretária   Rose Neubauer continua num  carga  tão importante e fundamental como é a Educação do Estado de São Paulo.

            Gostaria, mais uma vez de, junto ao Deputado Henrique Pacheco, reivindicar uma reunião com a Secretária Rose Neubauer e me colocar à disposição para ajudar naquilo que for necessário.

 

            O SR. HENRIQUE PACHECO  PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputada agradeço a generosidade da sua fala que vai ao encontro do pensamento dos professores aqui presentes. Espero da Secretária Rose Neubauer uma resposta conclusiva  para essa questão. Como disse, aquilo que a lei já outorgou aos professores não pode ser objeto de alterações ou subterfúgios por parte dos assessores e dirigentes da área de recursos humanos. Deputada Edir Sales, a presença de V.Exa. no protesto que estamos fazendo aqui vai acrescentar, somar e certamente nos ajudar muito pela sua experiência como professora. Dentro de alguns minutos estaremos na liderança de Governo para levar nossa reivindicação e se V.Exa. desejar nos acompanhar será bem-vinda.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Gostaria de cumprimentar o pessoal da Escola Estadual Professora Cleise Marisa Siqueira, antigo Jardim Heloisa II; Escola Estadual Wilson Rachid, antigo Vila Nova Itaim, Escola Estadual Maria de Lourdes  Vieira, Antigo Parque Paulistano, Escola Estadual Fazenda Itaim, Escola Estadual Jardim Robru II e demais escolas de Guaianazes.

            Na época em que eu lecionava era escola estadual de primeiro grau - tiraram o primeiro e segundo grau, agora  é só ensino fundamental e ensino médio, o que acho um absurdo. Só quando o aluno chega na quarta série o professor vai ter condições de avaliar se poderá passar para a quinta série ou não. O aluno vai  para a quarta série, muitas vezes enfrenta dificuldades homéricas  de aprendizado , sem condições de acompanhar. Ele deve ser avaliado desde a primeira série. Caso não tenha condições de passar para a segunda série, tem que voltar para a primeira série, fazer reforço de férias de julho e dezembro. Algumas modificações vêm em desencontro com o que efetivamente acrescentaria a nível de aprendizado. Sem aprendizado não adianta chegar na oitava série.

            O que ocorre hoje é que as empresas quando abrem inscrições para preencher vagas estão pedindo redação. No entanto, o aluno hoje ao terminar a oitava série muitas vezes não tem condições de fazer uma redação e preencher uma ficha de inscrição. A Educação está pior a cada dia que passa e não por conta dos professores, mas da Secretária de Educação, que não tem a menor condição de ocupar a Pasta em que se encontra. Mais uma vez, cumprimento meus amigos de São Miguel Paulista e Itaim Paulista. Tenho uma afinidade muito grande com a região, porque fui para lá com apenas alguns meses de idade.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero me solidarizar com os nobres Deputados Henrique Pacheco, Nivaldo Santana e Edir Sales, que falaram das dignas professoras que se encontram nas nossas galerias. 

Sr. Presidente, há poucos dias tratei de um tema relativo à região do ABC, falei da atuação do Prefeito Municipal de São Bernardo, Maurício Soares, e do Sr. Presidente do Sebrae, Fernando Leça, pessoa digna, que merece todo o nosso respeito. Sempre procuro dar uma mensagem positiva, otimista. Se pensam que vão me ouvir falar sobre esse ambiente mefítico da Prefeitura de São Paulo e da Câmara Municipal, se enganam. Isso nem caso de polícia é mais. Não vou tratar disto porque enoja e enjoa a qualquer um.

O que quero dizer é que a Prefeitura Municipal de São Bernardo, o serviço de micros e pequenas empresas - Sebrae - dirigido por nosso grande amigo e líder do ABC Fernando Leça juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola, estão lançando o programa ‘Trabalhador Deficiente - Perspectivas do Mercado de Trabalho’, que tem como principal objetivo capacitar profissionalmente e colocar no mercado de trabalho da região portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. Em São Caetano temos uma escola muito importante, a Anne Sullivan, que lida com esses alunos que necessitam de tratamento especializado.

Em Santo André, quando Prefeito, tive a oportunidade de construir um prédio próprio para a Apae, um dos prédios mais bonitos da instituição no Brasil. Tive a felicidade, como Prefeito, de receber o Presidente Nacional da Apae, meu grande amigo o Deputado Juliano, da antiga UDN - eu sempre fui do PTB e ele sempre da UDN. Ainda como Prefeito, deixamos um prédio muito modesto para as crianças altistas. Estou certo de que o Prefeito de Santo André e as autoridades administrativas hão de dar atenção para este ensino especializado no que se refere às crianças altistas de Santo André.

Tenho de me congratular com São Bernardo, porque a Prefeitura ainda mantém uma outra escola, a Associação Santo Inácio, para a integração do trabalhador especial. Sabemos que até trabalhadores que têm condições, aptidão e já estão afeitos ao trabalho estão em dificuldades imensas. Em Santo André, de 60 mil trabalhadores, 30 mil estão na ativa.  

O próprio Presidente, que conseguiu passar a imagem de que era progressista, entregou toda a economia do nosso país. Tínhamos a impressão de que ele era um homem, como o seu pai, nacionalista. Seu pai trabalhou para a integração da Petrobrás e morreu com essa convicção. Acompanhamos a luta do general, que sempre nos prestigiou. Não fosse esta luta, pelo preço que pagamos o barril do petróleo, estaríamos numa situação de insolvência absoluta, mas como mais de 70% do nosso petróleo ainda é nacional, pois o Brasil tem a melhor e a maior qualificação para a extração deste petróleo, podemos ficar tranqüilos.  Mas eu não quero falar nem de petróleo, nem de Fernando Henrique, eu quero é homenagear as professoras especiais desses cursos. Todas as professoras são especiais, precisam ser dedicadas e vocacionadas, mas para lidar com essas crianças que mencionei têm de ter uma vocação muito especial.

            Gostaria de dizer da minha homenagem a estas queridas professoras do ABC.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero, inicialmente, me solidarizar com o nobre Deputado Pedro Mori. Desde que ingressou nesta Casa demonstrou ser uma pessoa digna e de muito idealismo. S.Exa. tem honrado este Parlamento. Fico feliz com a alusão que faz a Luíza Erundina, quando Prefeita da Capital, foi um exemplo de retidão, de dignidade, de honestidade e de transparência para nosso País; de fato é uma jóia rara. Comparada com o descalabro que estamos vendo agora, sem dúvida nenhuma, ela deveria e poderia muito bem ganhar ou ser colocada no “Guiness” como sendo a Prefeita que melhor trabalhou, que melhor se distinguiu e que melhor exemplo deu  em nosso País.

            Fui Vereador durante a gestão  da Sra. Luíza Erundina na Câmara Municipal de São Paulo e pude acompanhar seu trabalho. Durante sua gestão foi o melhor tempo de assistência à saúde, foi o melhor tempo em que o povo desfrutou de uma boa assistência à sua saúde através dos postos de saúde da Prefeitura e através dos hospitais municipais. Foi também, no seu tempo, onde o social foi sempre colocado em primeiro plano, antes de qualquer outro plano de Governo e de trabalho. A Sra. Luíza Erundina sempre priorizou o social, priorizou a pessoa humana e, em especial, priorizou aqueles mais carentes e os também chamados excluídos. A Sra. Luíza Erundina é uma pessoa muito digna.  

Testemunhar tudo isso que estou dizendo é fácil, basta apenas nos lembrarmos de que  S. Sa. foi Prefeita de um dos estados mais ricos da América do Sul, de uma das cidades mais ricas do Brasil, com um dos maiores orçamentos que tem a América do Sul e, como disse o digno e nobre Deputado Pedro Mori, saiu como entrou. Entrou pobre e saiu pobre. É uma mulher que vive com toda simplicidade. Inclusive, hoje, lança-se candidata,  por exigência de uma boa parte do povo de São Paulo, principalmente os mais carentes e do meu partido, Partido Socialista Brasileiro. A sua grande dificuldade é porque não tem recursos financeiros para vencer o grande capital nessa luta que teremos, agora, nesse período eleitoral.  Com a cara e a coragem, com sua honradez, com seu nome limpo ela vai enfrentar essa luta, mesmo sabendo que não terá o recurso financeiro de tantos outros  que vão enganar o povo. Mas o povo não mais se deixará enganar porque agora é a vez do socialismo, agora é a vez do social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, àqueles que nos ouviram, Srs. Deputados. Nobre Deputado Pedro Mori, muito obrigado por ter feito essa menção honrosa à nossa querida Luíza Erundina.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, participei na quarta-feira da última semana de reunião no Bairro de Pirituba onde se discutia a questão da instalação de uma unidade da Febem no bairro. Já é a segunda vez que participo desse debate.  Lá estavam as principais lideranças da comunidade de Pirituba, os clubes de serviço, o Presidente da Associação Comercial,  dirigentes de entidades de bairro, enfim, os mais diferentes setores ali representados. Quem estava à mesa, representando o Governo, era o Sr. Secretário Celino Cardoso e uma dirigente da Febem, a Vereadora Lídia Corrêa, este Deputado e o Vereador Paulo Franji.

Aproveito esta oportunidade porque sinto que na cidade de São Paulo, nos mais diferentes setores, precisamos nos despir de certos preconceitos, de certas exigências partidárias, e entendemos que a questão da criança e do adolescente extrapola esses limites. É preciso que cada comunidade comece a entender que ela também é co-responsável para o encontro de uma solução para essas crianças infratoras.

Acho que tentei, não com muita felicidade, dizer aos meus colegas moradores e dirigentes de Pirituba que era preciso, antes de ficarmos discutindo,  admitirmos a hipótese de ser ela construída na Chácara Paraíso ou fora da Chácara Paraíso. Não queremos que seja aqui ou acolá, é preciso chamarmos essas entidades, através de seus dirigentes, para um seminário reunindo todas as forças da sociedade civil de Pirituba, Parada de Taipas, Perus e Parque Anhangüera para discutir quais são as propostas que a sociedade tem para o atendimento da criança infratora. Se perguntarmos a qualquer pessoa dessa cidade, dadas as circunstâncias e a maneira como a Febem ficou estigmatizada, quem desejaria ter uma unidade da Febem próxima à sua casa, a  resposta será “ Jamais! Sou contra e vamos combatê-la !” Se perguntarmos qual a solução para o problema da Febem, a mesma pessoa certamente irá dizer que a descentralização é uma medida que se impõe com muita urgência. À medida em que descentralizarmos as unidades da Febem, certamente que os bairros hão de receber uma unidade. É preciso que a sociedade local e nós possamos dar um salto á frente e juntos pensarmos que essa função da preocupação com a criança e com o adolescente não se pode limitar às funções do Estado, da Prefeitura e do Governo federal. É uma preocupação que atinge a todos nós. À medida em que dermos esse salto, sairmos dessas lides partidárias, pessoais, políticas  e de clubes de serviços, e buscarmos uma solução integrada, tenho a certeza que poderemos contribuir e dar a nossa cota-parte na solução desse problema.

            O Secretário Edsom Ortega Marques anuncia, pelos jornais, algumas mudanças, que saúdo, pois elas vir a melhorar. Mas a Secretaria, nos moldes em que está, recebe as críticas. O gasto que se tem hoje de R$ 1.800,00 por mês é altíssimo. Há que se remexer na estrutura de funcionamento da Febem  como está  e buscarmos soluções inovadoras. Nesta Casa, e através            da Deputada Maria Lúcia Prandi, houve uma CPI que analisou as questões da Febem e apontou inúmeras soluções. Acho que o Secretário Edsom Ortega Marques deveria vir aqui e apanhar essas informações e colocar no elenco de alterações que pretende fazer.

            Aproveito sempre a oportunidade de estar aqui falando  e sendo visto pela TV Assembléia, que cumpre um importante papel na questão democrática de dar transparência aos atos desta Assembléia.   Seja de qualquer partido ou entidade, não basta ficarmos assistindo de camarote pela TV a unidade da Febem ser destruída e a unidade da Raposo Tavares ser objeto de rebeliões, quietos, como se estivéssemos amarrados e sem poder dar um passo à frente.

            Dar um passo à frente é a sociedade tomar também em suas mão a preocupação com a questão da criança e do adolescente. A idéia que tenho  é que já existem os conselhos que buscam atender a questão da criança, mas acho que precisaríamos criar um grande grupo na cidade com a preocupação específica para os 7 aos 16 anos, que é uma idade extremamente delicada. Se todos dermos a devida atenção, certamente vamos ter muito  menos preocupações e discussões em torno de unidades da Febem, que tem sido causadoras de tantas polêmicas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar a Mesa Diretora desta Casa, os Deputados Vanderlei Macris, Paschoal Thomeu e Roberto Gouveia pela aquisição da TV Assembléia porque, através dessa tevê,  tivemos a oportunidade de aparecer na  Rede Globo de Televisão, o que leva à valorização do trabalho dos Deputados desta Casa. Muitas pessoas ligam para os nossos gabinetes pedindo auxílio, elogiando ou até criticando, mas é importante a TV Assembléia no Parlamento de São Paulo porque leva o nosso trabalho à população de São Paulo.

            Também quero dizer que somos favoráveis a qualquer tipo de CPI. Temos bons ouvidos; há outros que ouvem como nós. O Deputado Erasmo Dias também tem muito bom ouvido, talvez porque os militares ouçam melhor. Outros, da minha própria Bancada, não têm bons ouvidos. Mas isso é importante quando falamos  com responsabilidade e não falamos as coisas como se fôssemos um débil mental ou um louco. Falamos com consciência, há 13 anos, nesta Casa. Sendo assim, queremos dizer que, da mesma forma que somos favoráveis à CPI na Câmara Municipal, somos favoráveis a  uma CPI da CDHU. Isto porque achamos a visão do Governador Mário Covas um tanto quanto diferente. Ele acha que o Pitta está liqüidado - isso também acho -, ele acha que tem corrupção em todo o esquema do malufismo. Ele só não acha que tem corrupção na CDHU. Veio para cá o Sr. Lázaro Piunti, vice-Presidente de Goro Hama, Presidente da CDHU, trazendo um carrinho de supermercado de provas. Mas isso não serviu nada para o Governador. Quando alguém da televisão, da rádio, da imprensa cobra ele faz ouvidos de mercador e diz que não ouviu nada, não sabe de nada, confia no Goro Hama, tanto que o levou para o Palácio. Mas as denúncias que o Lázaro Piunti trouxe a esta Casa são gravíssimas. E trouxe acompanhado de sua esposa que é Deputada nesta Casa. Dessa forma, queríamos CPI aqui como CPI lá; queremos CPI em qualquer lugar. 

Para terminar, queria falar um pouco sobre a insegurança em São Paulo, que também é culpa do Governador do Estado e do  Secretário, que só falam. O Secretário é excelente para dar entrevistas, ele tem idéias.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem está nos ouvindo, até o senhor e a senhora que estão em suas casas, ontem,  assisti, pela televisão, uma notícia sobre o Gilberto Silva, que foi Presidente dos camelôs, denunciou o Hanna Garib que foi cassado aqui, nesta Casa. Esse moço no dia oito de março de 1999, dizia que estava prestes a morrer, que sabia que poderia morrer a qualquer momento. Sr. Presidente, o moço fala isso para todos no Brasil, pela televisão, e é morto com 15 tiros na cabeça no Centro de São Paulo. Eu pergunto que segurança temos na vida. Acho que devemos fazer uma salva todos os dias para os bandidos, para que não matem mais ninguém. O cidadão fala que vai morrer e morre com cinco tiros na cara no Centro de São Paulo, durante o dia, quando ele chegava aonde exercia suas atividades.

Dá segurança a quem aqui em São Paulo? Vejo o Governador e o Secretário falarem que nunca se prendeu tanto. Ora, se nunca se prendeu tanto e o crime está crescendo tanto, o que está acontecendo? Alguma coisa está errada. A prevenção não existe. Não adianta  prender uma pessoa depois que matou; não adianta prender alguém depois que essa pessoa estuprou, que praticou um latrocínio. Quer dizer,  a polícia atuante, a polícia no dia a dia, não está funcionando? Não está na rua? Depois que acontece um caso que chama a atenção, vão todos atrás. Mas, e antes? A prevenção da polícia não está acontecendo? Porque, se está prendendo tanto e continua havendo mais crimes,  a prevenção não está existindo. O triste de tudo isto é um cidadão, que vem para as câmeras de televisão - como qualquer um que está aqui - e, depois, querem que a pessoa vá a uma delegacia prestar queixa, querem que vá ser testemunha.  O cidadão veio a esta Casa prestar declarações a V. Exa. e naquela época ele já previa que ia morrer - e morreu. Espero que agora as autoridades constituídas e a segurança pública façam alguma coisa.

O nobre Deputado Jorge Caruso luta por isso também, fala em segurança pública, fala do Proar que existe na Polícia Militar, que não permite que o policial trabalhe, fala do Proar que existe na Polícia Civil. V. Excelência sempre fala dos baixos salários das polícias. Enquanto o policial civil está ganhando 2500 reais de salário inicial, o policial militar ganha 600 reais.

O cidadão vai à televisão dizer que vai morrer e morre. Que cidade é esta? Por isso somos favoráveis à pena de morte, prisão perpétua para quem comete um crime desses. Uma pessoa manda alguém matar alguém, depois é pego e condenado de seis a 30 anos; se o réu for primário, pega seis anos. Ele fica um ano e sai. Aquele que paga para matar alguém sabe que não vai acontecer nada com ele.

Está na hora de dar condições para a polícia trabalhar. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA INFORMAÇÃO - Sr. Presidente,  ouvi atentamente as palavras do Deputado Henrique Pacheco e tenho o prazer de manifestar a nossa coincidência de ponto de vista. A Febem, realmente, deve ser descentralizada.

Em Santo André, estamos tendo uma equipe preparada para receber um número desses jovens que estão na Febem. No início houve fugas, mas com o tempo, eles foram percebendo que ali estavam não para serem punidos, mas como reeducandos.  Nós, em Santo André, temos a felicidade de ter uma federação de entidades ecumênicas. Temos católicos, evangélicos e, sobretudo, espíritas. Tenho chamado os meus amigos católicos e evangélicos para imitarmos aquilo que os espíritas fazem lá e acredito que em outras cidades. Essa unidade foi criada através do nosso querido Bispo de memória muito lembrada e querida, D. Jorge Marcos de Oliveira, essas entidades todas se uniram para abraçar também essa causa da Febem, para receber este número de jovens que vão ser encaminhados para Santo André. No início, houve duas ou três fugas, meteram as crianças num presídio daqueles e elas devem ter ficado sumamente preocupadas. Criamos a Entidade São Francisco de Assis, da Prefeitura, para atender crianças. Podemos dizer que, felizmente, essas crianças que vão para Santo André, no futuro, vão agradecer por lá estar, pela sua história, pelo comportamento social da sua população.

                     

O SR. ALBERTO  CALVO - PSB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho que fazer uma reclamação, porque alguns vereadores que são socialistas, ou se dizem socialistas estão colocando obstáculos para que se instale lá em Santo André a Febem, como em outras cidades; querem colocar um tal de Anel Rodoviário, que não sabemos quando vai acontecer. Essa é uma reclamação.

A segunda reclamação é com relação ao que  disse o nobre Deputado Conte Lopes, que mataram o coitado que foi tentar ajudar a Justiça, colocando o que ele sabe em relação ao ilícito que se perpetra e a corrupção, principalmente, que grassa lá na Câmara Municipal de São Paulo e que acabou sendo assassinado com uma porção de tiros, sem poder se defender.

Qual a minha reclamação?  O que eu só ouço é: “vamos desarmar a população, ninguém deve ter arma em casa nem que seja registrada, nem que seja uso legal, tem que tirar”. Por quê?  Porque o cidadão não tem o direito de se defender e isso é  vai até para a Justiça, para a Polícia.

Mas, Sr. Presidente, onde está a Justiça e a Polícia?  A Polícia até prende,  tem bandido aí que tem dossiê,  o seu DVC chega a ter um quilômetro e isso quer dizer que ele foi preso muitas e muitas vezes. Então, a Polícia está agindo porque está prendendo. Por que ele está fora?  Porque a Justiça solta e o povo não está vendo isso, temos que cair em cima da Justiça, a Justiça está facilitando o crime, por quê?  Nenhum bandido fica mais do que dois ou três anos na cadeia,  quando fica. Nós temos  visto grandes descalabros. O indivíduo  é condenado a 20 ou 30 anos de prisão e com três anos ele é colocado na rua, e depois matou mais dez. Ora, Sr. Presidente, é isso o que nós temos visto aqui!  Sabe  o que vai acontecer? Eles querem deixar o povo completamente desarmado, a mercê da bandidagem e eles não dão  proteção ao povo. Ora, se não me dão proteção, eu tenho que me defender por mim mesmo. A verdade é essa.

Qualquer hora, Sr. Presidente,  nós vamos ter que sair em um tanque de guerra e com bazuca na não, porque não há outra maneira de nos defendermos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PEDRO  MORI - PDT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, outro dia desta tribuna eu não disse que era contra os vendedores ambulantes desta Casa, apenas pedi que houvesse um credenciamento para que nós pudéssemos saber quem são as pessoas que vendem nesta Casa. Está gravado o meu depoimento. Tive conhecimento de que alguns vendedores foram  até ao meu gabinete reclamar, dizendo que eu pedi que acabassem com as vendas nesta Casa. Isso não é verdade.

Quero manifestar o meu repúdio com relação a esse fato.  Não sei se é   alguém da administração. Apenas disse que é necessário haver um credenciamento,  porque já venho me manifestando sobre a necessidade de haver segurança nesta Casa há muito tempo. Peço que as pessoas envolvidas na administração desta Casa não distorçam o depoimento deste Deputado, dizendo que eu quero tirar as pessoas que vendem produtos há muito tempo aqui dentro, até porque eu tenho sempre defendido os trabalhadores aqui. Essa é uma manifestação. Quero que V.Exa. comunique aos responsáveis pela administração desta Casa o meu repúdio,  quero mais respeito para com este Deputado e que não distorçam as minhas palavras. Até porque se isso continuar tomarei as providências cabíveis, já que os meus depoimentos são  gravados nesta Casa. Se alguém quer fazer política contrária a este Deputado, não é dessa forma, porque não tenho rabo preso com ninguém e, se bate, leva. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero comentar o que dizia o nobre Deputado Alberto Calvo. Muita gente vem a público dizer que é preciso desarmar a população: tirem a arma da população e resolvam os problemas.

Sr. Presidente, o que o Secretário fala não é verdade. Os homicídios que acontecem em São Paulo, que só no ano passado foram 12.658, não foram de parente matando parente, briga de família.

Vem-se com um discurso idiota desses: desarmar a população. Trabalho na Polícia há vinte e tantos anos; sou professor de tiro. Um cidadão de bem, uma mulher não vai querer armar-se. Se alguém vai comprar uma arma é porque sabe que não tem segurança, sabe que, se estiver em uma casa, não tem segurança na periferia de São Paulo, no Litoral, no Interior. E o pessoal quer tirar arma da população de bem!

O camelô, Gilberto Silva, que veio a esta Casa, denunciou o esquema de corrupção em que estava envolvido Hanna Garib, falou que ia ser morto e foi morto. Ninguém deu a ele segurança. Talvez, se ele tivesse uma arma, até se salvasse. Talvez, se tivesse dinheiro e pudesse andar com um esquema de segurança, se salvasse.

É uma situação difícil. Até Nicéa Pitta agora anda com colete de segurança, à prova de bala, e o filho, apesar de todos os problemas, tem segurança. E até denunciou o policial que faz a segurança do pai. O filho brigou com o pai dentro do gabinete da Prefeitura e tiveram que separá-los. O Prefeito falou para não deixar seu filho entrar ali. O policial que está na frente do hotel, do “flat”, segura o filho do Prefeito, o Vítor,  que quer entrar de todo o jeito. O PM segura o Vítor e está processado agora por o haver ameaçado de morte. Foi a  Nicéa que falou. Tudo bem, ela faz as denúncias dela, somos a favor de qualquer tipo de  apuração. Mas, esse tipo de história não funciona. O que faz o PM se o Prefeito dá ordem para o filho não entrar? É realmente um problema familiar difícil de entender. Um quer arrancar o pescoço do outro.

Acho que está na hora de as autoridades se compenetrarem. Não é tirando a arma da população e deixando os bandidos armados que vamos salvar alguém, porque quando se pede socorro como aquele cidadão pediu, o camelô Gilberto Silva, que dizia que ia morrer e tomou quinze tiros no rosto,  às sete  e meia, oito horas da manhã, no Centro de São Paulo, vamos buscar segurança onde, Sr. Presidente? Obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, aproveitando a manifestação do companheiro Conte Lopes, fiz uma moção ao Presidente da República e ao Congresso Nacional. Eles, preocupados com o salário mínimo, nem prestaram atenção à minha moção. Fiz uma moção dizendo que o porte ilegal de armas e o comércio ilegal de armas, se determinado pela lei como um crime hediondo, não resolveria de todo, mas em parte. A grande questão do índice de criminalidade em São Paulo envolve a necessidade de um pulso forte em São Paulo. Não estou aqui para defender o Governador do Rio, mas ele, quando vê alguma coisa, exonera, tenta mexer. Pode ser que não dê certo, mas está verificando, tomando uma atitude.

            Tenho um projeto de lei nesta Casa. O ICMS da conta de luz existe para aquele que paga acima de 200 quilowatts, inclusive. O povo não está pagando 25%, está pagando 33%.

            Eu tenho um projeto nesta Casa, e apelo aos nobres Deputados para que votemos este projeto rapidamente. Porque a empresa que fornece energia para o povo de São Paulo está metendo a mão no dinheiro do povo, um povo que já vem sofrendo há muito tempo. Estamos vendo que há deflação, não há inflação, mas todo mundo sabe que a cesta básica aumenta todo dia.

            Quero pedir a V. Exas. que façam a conta de quanto custava um litro de gasolina quando Fernando Henrique anunciou o Plano Real, e hoje, como está a situação.

            Quanto custava a cesta básica? Quanto custa hoje?

            Tudo isto englobado à má administração, à conjuntura nacional, os índices de criminalidade vêm aumentando a cada dia.

            Quando falávamos agora do Gilberto, que foi morto, assassinado, o nobre Deputado Conte Lopes relatava, ele já sabia que ia morrer, ele já falava na televisão que ia morrer, e providências não foram tomadas.

            A Dona Nicéa Pitta, evidentemente, tem que ser protegida, como todas as pessoas que são ameaçadas devem ser protegidas, portanto o Gilberto também precisava ser protegido.

            A memória da sociedade talvez seja um pouco curta, mas daqui a algum tempo o Gilberto passará a ser esquecido e se discutirá outra coisa. Nós estamos vivendo neste país, neste momento, duas discussões: uma no Congresso Nacional sobre o salário mínimo, outra na Câmara Municipal de São Paulo sobre a corrupção que se alastra em São Paulo. Ficamos tristes de não poder fazer nada, vendo até em certo momento que o âmbito da política federal é o salário mínimo, e também da Câmara Municipal. Mas, nós temos projetos importantes aqui. Há pouco tempo, quando eu presidia a Comissão de Administração Pública, o Governo mandou um projeto de reforma previdenciária que tinha que ser feito do dia para a noite, senão o País ia quebrar, São Paulo ia quebrar, tinha que aumentar alíquota disto e tirar aquilo da Polícia Militar. E, de repente, em Brasília se consegue uma liminar e se suspende o projeto, o Governo pára e não se discute mais a reforma da Previdência.

            Será, meus caros funcionários públicos, que este golpe não está prestes a chegar aqui?

            Isto cheira mal. Está tudo quieto sobre a reforma previdenciária. Era algo que se não fizesse no ano passado, até setembro, quebraria o Governo, quebraria o Estado e a União. Mas, não foi feita a reforma.

            Quero deixar claro para quem está me vendo e ouvindo neste momento que quem quebra o país não é o salário mínimo, como estão alegando em Brasília e que tem que arrumar recursos, o que quebra o país é a corrupção e a sonegação.

Vou apresentar em breve a relação das empresas, publicada na semana passada, que devem ao Estado e à União.

Por que, meu caro Presidente, o crime de sonegação fiscal não é um crime hediondo?

Outro dia vi numa reportagem, uma grande empresa da construção civil, se não me falha a memória, a Camargo Corrêa, que devia não sei quantos milhões. A Coca Cola, a Telefônica, uma empresa privada, multinacional, que pegou o filão  da telefonia em São Paulo, não pagam os impostos em dia, e nada acontece.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em Plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Antes de levantar a presente sessão, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional,  adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de 2ª feira os Projetos de Lei 483/95, 253/99, 302/99, 362/99 e 392/99, vetados, e com PLC nº 01/2000, e PLs nºs 02, 03 e 04 do mesmo ano.

Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.

            Está levantada a presente sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.

 

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