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22 DE MARÇO DE 2001

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, ROBERTO MORAIS e CELINO CARDOSO

 

Secretário: ROBERTO MORAIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/03/2001 - Sessão 30ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN / ROBERTO MORAIS / CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Registra a presença do ex-Deputado Rui Codo.

 

002 - NEWTON BRANDÃO

Manifesta o seu contentamento pela nomeação de um cidadão de Santo André para Secretário da Culltura daquele município e pela iniciativa de restaurar obra de Burle Marx exposta no saguão do Teatro Municipal.

 

003 - ROSMARY CORRÊA

Relata cerimônia ocorrida hoje no Palácio dos Bandeirantes, onde foram nomeados delegados e investigadores de polícia.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Comunica as dificuldades que a empresa Caio de carrocerias vem atravessando após a retomada da sua produção pela cooperativa dos funcionários, principalmente com relação a financiamentos junto ao BNDES. Solicita o apoio dos Parlamentares da Casa para a questão.

 

005 - CESAR CALLEGARI

Comenta matéria da "Folha de S. Paulo", intitulada "Piora o desempenho da rede pública na Fuvest", que revelaria as distorções do sistema educacional público do Estado.

 

006 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

007 - RAFAEL SILVA

Cita casos de falcatruas contra o povo brasileiro nas privatizações de estatais. Reafirma a postura do PSB em defesa dos povos paulista e brasileiro.

 

008 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

010 - JAMIL MURAD

Fala sobre o avanço da dengue no Estado. Critica o Programa da Saúde do Governo Federal.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa ao Deputado Jamil Murad que seu discurso será enviado ao Ministro da Saúde e ao Secretário de Saúde do Estado. Convoca as Comissões de Segurança Pública, Finanças e Orçamento para reunião conjunta a realizar-se hoje, às 15h45min, para apreciar o PLC 4/2001 e as Comissões de Constituilção e Justiça e de Transportes e Comunicações para reunião conjunta a realizar-se hoje, às 15h48min, para apreciar o PL 127/2001.

 

012 - ALBERTO CALVO

Solidariza-se com o Deputado Jamil Murad em relação à política de prevenção de doenças.

 

013 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

014 - MARIA DO CARMO PIUNTI

Lê denúncias sobre a contaminação da água dos rios Iguape e Juquiá, no Vale do Ribeira.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Saúda o Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá. Analisa problemas do Complexo do Carandiru. Fala sobre projeto que apresentou neste sentido e ressalta a importância de sua aprovação pela Casa.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Disserta sobre a grande incidênciade morte de líderes sindicais. Critica o excesso de multas de trânsito em Santo andré.

 

017 - JAMIL MURAD

Fala sobre os 79 anos de existência do PC doB, no Brasil. Lê documento atinente ao aniversário.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Despede-se da função de Líder de Governo na Casa. Fala do problema da indústria de carrocerias em Botucatu.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Lê carta do Gabinete do Governador comunicando que o Deputado Duarte Nogueira foi escolhido líder do Governo. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta.

 

020 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, agradece ao Presidente Walter Feldman e ao Governador pela oportunidade de ter podido exercer a Liderança do PSDB.

 

021 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Milton Flávio pelo trabalho que exerceu à frente da liderança do Governo. Saúda o novo líder, Deputado Duarte Nogueira.

 

022 - SIDNEY BERALDO

Para comunicação, em nome do PSDB, saúda o Deputado Milton Flávio pelo trabalho prestado à Bancada do PSDB. Cumprimenta o Deputado Duarte Nogueira pela ascensão à liderança do PSDB.

 

023 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, saúda os Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira.

 

024 - VANDERLEI MACRIS

Para comunicação, cumprimenta os Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira.

 

025 - GILBERTO NASCIMENTO

Para comunicação, apresenta as saudações aos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira.

 

026 - RODRIGO GARCIA

Para comunicação, parabeniza o Deputado Milton Flávio pelos trabalhos realizados como Líder do Governo e cumprimenta o Deputado Duarte Nogueira, que assume esta função.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do Deputado Federal Duilio Pisaneschi.

 

028 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, saúda o Deputado Milton Flávio por sua gestão e felicita o Deputado Duarte Nogueira por sua nova função. Exalta o caráter democrático do Poder Legislativo. Elogia o Presidente Walter Feldman por entrevista dada tratando do saneamento.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Agradece ao Deputado Pedro Tobias.

 

030 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rende homenagens ao Deputado Milton Flávio pelos trabalhos realizados nesta Casa. Cumprimenta o Deputado Duarte Nogueira por assumir a liderança do Governo.

 

031 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, homenageia os Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira. Discorre sobre o transcurso, hoje, do Dia Internacional da Água. Alerta para os problemas relativos à falta do líquido.

 

032 - CELINO CARDOSO

Para comunicação, associa-se às homenagens aos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira.

 

033 - CESAR CALLEGARI

Para comunicação, parabeniza o Deputado Duarte Nogueira e homenageia o Deputado Milton Flávio.

 

034 - CONTE LOPES

Para comunicação, associa-se às homenagens.

 

035 - DUARTE NOGUEIRA

Para comunicação, agradece as homenagens e destaca o papel deste Legislativo para a reconstrução de São Paulo.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Em nome da Presidência desta Casa rende homenagens aos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: em atenção à solicitação do Deputado Wadih Helú, objetivando homenagear o "Dia da Solidariedade para com o povo Armênio", a realizar-se dia 23/04, às 20h; em atenção à solicitação do Deputado Arnaldo Jardim, objetivando comemorar o "Ano Internacional do Voluntário", a realizar-se dia 16/04, às 20h; atendendo a solicitação do Deputado Alberto Calvo, em homenagem ao "Dia dos Espíritas", a realizar-se dia 20/04, às 10h e atendendo solicitação da Deputada Rosmary Corrêa, a realizar-se dia 20/04, às 20h, objetivando comemorar o "Dia da Polícia Civil".

 

ORDEM DO DIA

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara sem debate aprovado, requerimento da Deputada Edna Macedo, solicitando licença para se ausentar do Estado no período de 29/03 a 31/03 próximo. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Rafael Silva, para constituição de comissão de representação com a finalidade de discutir segurança pública na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no próximo dia 09/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado, requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando prorrogação da CPI do Narcotráfico por quinze dias, a contar de 28 de março de 2001. Registra dois requerimentos de alteração da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Sidney Beraldo e Carlinhos Almeida, respectivamente, e, pela precedência, anuncia a votação do primeiro.

 

038 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação pelo PT.

 

039 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

040 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, do Deputado Sidney Beraldo, ficando prejudicado o outro requerimento. Põe em discussão o PLC 01/2000.

 

041 - ANTONIO MENTOR

Discute o PLC 01/2000.

 

042 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a visita dos Vereadores de Americana Luciano Correia e Orestes Camargo Neves, acompanhados pelo Deputado Vanderlei Macris.

 

043 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 01/2000 (aparteado pelo Deputado Vanderlei Macris).

 

044 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a indicação dos representantes da Assembléia para fazer parte da Comissão de Notáveis para estudo do salário mínimo estadual, de acordo com a Lei 10.776/2000.

 

046 - EMÍDIO DE SOUZA

Discute o PLC 01/2000 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Renato Simões).

 

047 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra da sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra e agradece a presença, que abrilhanta a sessão, do nobre Deputado Rui Codo.

Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, às vezes nós questionamos a presença de pessoas estranhas ao Município, na administração. Não é por uma idiossincrasia; não é por uma questão simplesmente que tenhamos uma xenofobia; é que as pessoas da cidade têm maior vivência dos problemas e maior conhecimento, sensibilidade e maior identidade.

Quando fui eleito pela primeira vez, tivemos a oportunidade de inaugurar a grande obra que é o Paço Municipal de Santo André. É o conjunto administrativo mais bonito do Estado de São Paulo. Foi uma obra que o grande Prefeito que me antecedeu, Fioravante Zampol, iniciou, fez a concorrência e nós concluímos.

Encontramos pronta a Câmara Municipal, que é uma jóia, a Secretaria de Educação, com um ênfase especial, um prédio fora do conjunto, mas muito bonito, e inauguramos o Teatro Municipal que é um dos orgulhos do nosso Estado. O prédio é um semicone e tem sido mencionado em várias revistas de arquitetura internacional. Faltava o prédio do fórum, que na oportunidade construímos. Mas o que me traz aqui hoje é que neste conjunto de obras também veio um painel muito bonito, que é a maior obra de Burle Marx do Brasil; só tem em Santo André e no Itamaraty, que era no Rio de Janeiro.

Ficamos felizes porque estas obras, medindo cinco metros cada, representam muito do que é o nosso País. E, enquanto estava gente de fora lá - apesar de a administração continuar no PT, mas num momento de lucidez nomearam gente da cidade para a Secretaria de Cultura. Porque como só tinha Santo André, foram todos os petistas para lá - felizmente em outras cidades também, de Governo petista distribuiu um pouco isto, porque estava todo o mundo em cima de Santo André, que não tinha condições de sustentar tanta gente lá. Agora o Secretário de Cultura é de Santo André. E, sendo de Santo André, zela pelas coisas que são de Santo André. Este painel maravilhoso, para nós um orgulho da cidade, e que fazia parte do conjunto arquitetônico - estão falando agora em restauro - no meu tempo dizíamos restauração - mas agora muda-se tudo e até o português. Então, para dizer que sou moderno também, o restauro será agora feito. Achamos muito importante.      Mas não é somente esta obra de Burle Marx que chama a atenção; temos em concreto um tríptico do saguão daquele teatro, que é uma das obras de arte mais bonita que o Brasil tem.

Temos tudo isso fazendo parte de conjunto que muitas vezes, em todos os congressos, essas obras são expostas; inclusive temos aqui esse desenho de mosaico - eu gostava muito do Burle Marx, mas de vez em quando ele fazia uns mosaicos muito grandes - que vemos aqui.

Srs. Deputados, voltarei a falar das grandes belezas que Santo André possui, e que de vez em quando são justamente divulgadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh S.Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje pela manhã tivemos oportunidade de estar no Palácio dos Bandeirantes, ocasião em que se deu a posse de 298 delegados de polícia e 800 investigadores de polícia concursados, numa cerimônia presidida pelo Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin. Todas as famílias dos nossos queridos companheiros que estão adentrando à família civil ali estavam. O auditório, o mezanino totalmente tomado, inclusive foi necessário colocar um telão do lado de fora para que todos pudessem assistir a essa solenidade, o que demonstra o alto grau de interesse que têm esses homens e mulheres que ingressam hoje na carreira policial, que ingressam hoje na vida policial, que ingressam hoje na instituição policial civil.

Víamos nos rostos dos familiares a felicidade por ver o seu filho ou filha ingressando na carreira policial; dos nomeados delegados de polícia a satisfação de olhar no rosto dos seus familiares, suas esposas, pais, e ver estampada a alegria do dever cumprido, de ver um filho formado, passar no concurso público e galgar o posto; dos investigadores que também tomaram posse, o desejo de continuarem estudando e progredir dentro da instituição.

Tivemos vários discursos, dentre eles o do Delegado de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo, do Secretário de Segurança, Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi e do Governador do Estado Geraldo Alckmin.

Parabenizo o Governador do Estado Geraldo Alckmin pelo brilhante discurso proferido, pelas palavras de estímulo e apreço que demonstrou para os novos policiais que ingressaram hoje na instituição policial civil. Os policiais careciam de uma solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, dignificando, dando brilho a uma posse conquistada depois de muita luta num concurso árduo, rigoroso, de várias provas, exames médicos, psicotécnicos.

Para mim, Delegada de Polícia, foi uma grande honra ver companheiros policiais sendo homenageados no dia da sua posse pelo Governador do Estado de São Paulo. Foi bonito ver a forma gentil e receptiva com que o Dr. Geraldo Alckmin conversou com os formando, com os recém-nomeados, com os policias, com a cúpula da Polícia Civil que ali se encontravam prestigiando os novos companheiros. Senti-me orgulhosa e gratificada.

Queremos cumprimentar e agradecer o Sr. Governador por ter recebido os novos companheiros de uma maneira tão solene e carinhosa. Se Deus quiser, esta será a primeira de uma série de solenidades tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar no Palácio dos Bandeirantes. Com certeza, os nossos policiais devolverão todo esse carinho e gentileza em trabalho realizado em favor da nossa população.

S.Exa. falou com muita propriedade: que é uma polícia informatizada, que é uma polícia estruturada, com armas, com viaturas, enfim, realmente é a melhor polícia do Brasil, porém, só não deu para o Sr. Governador dizer que é a polícia mais bem paga. Já que estamos começando o trabalho com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que brevemente eu possa estar no Palácio dos Bandeirantes ouvindo S.Exa. dizer que a polícia do Estado de São Paulo também é a mais bem paga do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Hoje vamos abordar da tribuna algo que embora sendo de interesse maior para a região de Botucatu, na verdade interessa a todo o Estado de São Paulo e, portanto, gostaria de contar com o apoio dos Srs. Deputados, se eventualmente necessário for, um esforço maior desta Assembléia Legislativa e do nosso Estado para resgatar a situação que vamos agora apresentar. Todos os senhores sabem que a região de Botucatu tem a única fábrica de carrocerias de ônibus urbanos do nosso Estado. As duas outras empresas encontram-se no sul.

Em Botucatu sediamos essa empresa oriunda da Capital, a Caio, que durante muitos anos ocupou pela sua qualidade, pela sua competência, um lugar destacado nas vendas de carrocerias de ônibus urbanos de nosso País.

Infelizmente, por problemas vários, inclusive decorrentes de planos econômicos ocorridos no passado em nosso País por má gestão e administração, não dos seus proprietários, mas de empresas que em função de dificuldades econômicas acabaram sendo impostas àquela fábrica, tivemos a piora progressiva da sua situação econômica. E há algum tempo essa empresa, que era concordatária, acabou, pelos seus próprios donos, pedindo sua autofalência. Isso faria com que o Estado de São Paulo perdesse a única fábrica de carrocerias que em Botucatu empregava em torno mil pessoas.

Durante meses, juntamente com o Secretário José Aníbal, tentamos encontrar alternativas econômicas e financiamentos que permitissem a recuperação daquela empresa mas, infelizmente, as regras econômicas, as condições que são impostas para transferência de capital para esse tipo de empresa encontraram barreiras intransponíveis em função da situação econômica que a empresa vivia.

Decretada a falência, vivemos, cerca de um mês, uma enorme apreensão naquela cidade. Mas, para nossa sorte, houve o arrendamento das instalações, do maquinário, da marca Caio e graças à constituição de uma cooperativa de funcionários essa fábrica retomou a sua produção, reempregou praticamente a totalidade dos seus funcionários e hoje vem fabricando com a mesma competência, na mesma linha, as carrocerias que tradicionalmente eram feitas pela Caio. Uma centena ou mais de carrocerias já estão contratadas, temos uma demanda crescente, a fábrica tem condições de continuar produzindo, tem compradores, mas enfrentamos hoje uma dificuldade, Srs. Deputados, que gostaria aqui de relatar. Ninguém consegue vender ônibus ou carrocerias de ônibus se não contar com a linha de financiamento do Finame, linha essa inclusive que lutamos juntamente com o Secretário José Aníbal para ampliar de sessenta para oitenta por cento. Pois bem, a Caio não conseguia a manutenção dos financiamentos do BNDES porque era concordatária, porque teve decretada a sua falência. E agora, para nossa surpresa, o BNDES reluta em conceder o Finame para essa nova empresa a pretexto de que não repassa dinheiro para cooperativa de funcionários. Temos a convicção de que o que está acontecendo com São Paulo, com o BNDES, na verdade não é um problema de lá estar instalada uma cooperativa. Não se trata de uma recusa de repasse de capital para uma cooperativa, mas um lobby, que não podemos aceitar em São Paulo, das empresas instaladas em outros estados do nosso país, principalmente da Marco Polo, que interfere com o BNDES e praticamente impede o BNDES de financiar no nosso estado uma empresa que, repito, é a única empresa de carrocerias de ônibus de São Paulo. O Deputado José Aníbal vai voltar a falar com o BNDES, mas eu queria pedir apoio dos Deputados de São Paulo. É injustificável, pois é um banco que muitas vezes financiou empresas que não tinham inclusive competência e interesse social, e agora temos uma cooperativa de funcionários e inauguramos aqui, há pouco mais de quinze dias, uma frente parlamentar de defesa do cooperativismo da qual sou Presidente e coordenador. Vamos lutar para garantir o funcionamento da empresa, da cooperativa, Deputado Jamil Murad, que se instalou em Botucatu. Uma cooperativa de funcionários que tem condições de trabalhar, tem clientes e resgata empregos em nosso Estado e por isso não pode ser penalizada, particularmente por uma empresa quase que lobista, quase que detendo um oligopólio no Brasil como a Marcopolo. Voltaremos ao assunto, mas não aceitaremos que São Paulo e Botucatu sejam prejudicadas neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a “Folha de S. Paulo ” na edição da última terça-feira, vinte de março, traz uma matéria interessante que na realidade revela as distorções do sistema educacional público do nosso Estado. A “Folha de S. Paulo” traz uma manchete com o título “Piora o desempenho da rede pública na Fuvest”. A Fuvest, como todos sabem, é a fundação de vestibular que organiza os vestibulares da Universidade de São Paulo, da Universidade Paulista e de outras instituições de ensino superior e é um dos mais tradicionais vestibulares do nosso País e a matéria assinada pelo competente jornalista Antonio de Gois diz o seguinte:

"O Desempenho dos alunos da rede pública de ensino no vestibular da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) piorou.

Os dados recém elaborados do concurso de 2001 mostram que a taxa de aprovação entre os estudantes de instituições públicas de ensino médio (estaduais, municipais e federais)" ou seja; basicamente nas escolas estaduais, "foi de 3,9% apenas dos inscritos. Em 1996, esse percentual que já era baixo, foi de 5,9% e, em 1991, de 5,8%. Isto significa que dos 48.632 alunos da rede pública inscritos em 2001 - que prestaram vestibular em 200 , foram chamados para a primeira matrícula apenas 1.907". E prossegue a matéria dando uma evidência cabal de uma piora da qualidade da formação que é oferecida aos jovens paulistas nas escolas públicas de todo o nosso Estado: "O próprio professor José Coelho Sobrinho, Coordenador da Fuvest, disse que a causa desse fenômeno é a queda de qualidade do ensino público." Ele disse: "Nós (da Fuvest) calibramos nosso exame de acordo com o que é exigido para a rede pública de São Paulo, mas, mesmo assim, o desempenho dos estudantes piora".

Quero chamar atenção para esse dado, que é isento, de uma instituição absolutamente reconhecida no Brasil inteiro pela sua integridade, que é a Fuvest, para dar aqui uma demonstração clara: o sistema estadual de ensino, por conta das modificações que têm sido introduzidas pela Secretaria Estadual de Educação, que é a responsável pelo ensino básico, ou seja, educação fundamental e ensino médio, têm levado a uma degradação acentuada da qualidade da educação e da qualidade dos jovens do nosso Estado em matéria de educação. O que está acontecendo na educação de São Paulo é um processo sistemático de exclusão social - deliberado aliás -, que está colocando os jovens que não têm outra condição a não ser estudar em escolas públicas, numa condição de competitividade muito menor, muito mais reduzida em relação aos filhos de famílias mais abastadas, que têm condições de matricular seus filhos em escolas particulares, freqüentemente até escolas de melhor qualidade. Esta reportagem mostra que 74% daqueles que são aprovados nos exames da Fuvest são alunos que vieram de escolas particulares e não de escolas públicas, apesar de todos nós sabermos que a imensa maioria dos estudantes que concluem o ensino médio em São Paulo são exatamente estudantes egressos de escolas públicas, portanto, uma população que mais e melhor deveria ser atendida pelas universidades públicas e gratuitas.

As medidas que têm sido tomadas pela Secretaria Estadual da Educação, que freqüentemente fazem parte de uma propaganda falsa, chapa branca, dizendo que tudo está ótimo e maravilhoso em matéria de educação, são desmentidas categoricamente por reportagens como esta, com dados como estes e, mais do que isto, essas falsidades que são ditas de que a educação de São Paulo está melhorando a cada dia. Isso hoje é constatado praticamente por todas as famílias de São Paulo, para não dizer todos os professores, em que pese a dedicação de muitos profissionais do ensino do nosso Estado, que com baixas condições oferecem o máximo de si para tentarem assegurar uma certa qualidade. O fato é que, depois que a Secretaria Estadual da Educação impôs a norma segundo a qual os alunos não podem mais ser reprovados ao final de cada ano, o que aconteceu na rede pública é o desmoronar de toda e qualquer referência em matéria de qualidade em educação, da pouca que existia. Os alunos, hoje, não têm mais compromisso com nada, porque vão passar de ano de qualquer maneira; zombam dos seus professores e os seus professores se sentem cada vez mais desestimulados para tentarem garantir um mínimo de qualidade.

Portanto, exibo aqui exatamente não com palavras ou conceitos para aqueles que dentro desta tribuna e fora dela insistem em querer lograr a boa fé da população de São Paulo, querendo passar uma imagem falsa de que a educação de São Paulo é boa. Infelizmente é ruim, e o Governador Geraldo Alckmin, com sua sensibilidade, deveria perceber, no meu entender, que é hora de uma substituição imediata da Secretária Estadual da Educação. Ainda é tempo de se fazer uma correção nesses próximos dois anos desse desastre que foi causado nesses últimos seis anos em matéria educacional. Muito obrigado.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT -  Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

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-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estive em contato telefônico com o Deputado Federal do Distrito Federal, do PC do B, Agnello Queirós, que é médico, meu colega de profissão, a quem conheço há muitos anos. Ele, estudando a execução orçamentária do Governo Federal, garantiu-me - com base na análise da aplicação do orçamento pelo Governo Fernando Henrique Cardoso - que apenas 26% do que estava destinado a combater a dengue foi realmente aplicado para combatê-la.

Portanto, senhores, 74% do orçamento destinado a combater a dengue foi desviado de sua finalidade. E por quê? Para provocar superávit no orçamento do Governo Federal, para garantir o pagamento de juros e prestações da dívida externa aos banqueiros internacionais.

A epidemia de dengue já chegou ao município de São Paulo. A terceira cidade mais populosa  do mundo enfrenta uma epidemia de dengue. E como os senhores já viram, Srs. Deputados, chegou também, infelizmente, a dengue hemorrágica, modalidade muito mais letal, muito mais agressiva, pois se caracteriza por hemorragias e morte do paciente numa alta escala.

O Estado de São Paulo já passou a ser vítima da dengue hemorrágica, tendo vitimado uma moça de 20 anos,  morta no oitavo mês de gravidez, na cidade de Jardinópolis, a 30 km de Ribeirão Preto. A criança foi salva por um médico através de uma cesariana de emergência. Essa criança nascida no oitavo mês de gravidez já nasce órfã. E nasce órfã não por um problema inevitável, mas por um desleixo, por um descompromisso, por um abandono da política do Fernando Henrique, do seu Ministro da Saúde e do Governo de São Paulo.

O Ministro da Saúde aparece todos os domingos à noite, apoiado pelo Presidente, para fazer marketing no programa Fantástico da TV Globo. No entanto, ele defende apenas campanhas como "semana de operação de catarata". Só que os doentes que até o mês anterior à semana da "campanha", ainda não precisavam de cirurgia de catarata podem, num curto período, passar a necessitar da tal intervenção cirúrgica. E aí, como é que fica? Quanto tempo vão esperar até ter outra campanha de operação de catarata? Meses, o ano que vem?

E tal política se segue: há, também, o "dia de operação de próstata": só que outros pacientes acabam precisando da operação de próstata depois daquele final de semana em que se estava operando próstata. Vão esperar quanto? Seis meses, um ano, dois anos, até ter uma nova campanha?

Portanto, o Programa de Saúde do Governo Federal, comandado pelo Ministro Serra, aplicado no Estado de São Paulo, tem trazido muito sofrimento para nosso povo.  A dengue não veio sozinha; veio a dengue clássica, a dengue hemorrágica e já chegou aqui a febre amarela, que também mata uma alta porcentagem dos pacientes. Portanto, aplicar apenas 26% do dinheiro destinado ao combate à dengue é um crime cometido pelo Governo Fernando Henrique através do seu Ministério da Saúde. Conversando com especialistas, fiquei sabendo que aqui em São Paulo começou a se fazer o Programa de Erradicação com inseticida, abandonando-se a prática da educação contra a dengue. Praticamente não existe programa de educação para a população. Eliminou-se a participação da sociedade na prevenção da dengue. São erros grosseiros, inexplicáveis, próprios de quem não está compromissado em criar condições para a promoção da saúde do povo.

Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, queríamos neste instante responsabilizar mais uma vez o Governo de São Paulo. O seu secretário da Saúde disse que a culpa é da população e o Ministro da Saúde disse que a culpa é dos Prefeitos. Não! O Ministério da Saúde realiza um programa de prevenção da poliomielite. Todos os municípios realizam a prevenção da poliomielite. Porque não faz o mesmo com a dengue?

Portanto, a culpa não é dos Prefeitos. Pode ter havido negligência de um ou outro Prefeito. Mas pelo número de municípios que estão tendo dengue, não se justifica que se responsabilize os prefeitos. O responsável é o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, V. Exa. continua tendo um tempo de tolerância adicional de dois minutos ao tempo regimental. Informo novamente a V. Exa. que enviaremos, de ofício, seu discurso ao Ministro da Saúde e ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2001, que cria e extingue cargos e funções no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.

Da mesma forma, nos termos do disposto no art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações a realizar-se hoje, às 15 horas e 48 minutos com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 127, de 2001, que dá a denominação de Mário Covas Júnior ao Rodoanel Metropolitano de São Paulo.

Informo a V. Exas. que não é praxe, costume ou tradição a convocação de Congressos de Comissões para apreciação de matérias que dizem respeito à denominação. Mas dada a relevância do assunto e a homenagem necessária que esta Casa pretende prestar ao Sr. Governador Mário Covas, sinto-me no direito e no dever de convocá-los para esse Congresso de Comissões.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo de dois minutos e 30 segundos, que é o tempo regimental que resta ao Pequeno Expediente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna por apenas alguns minutos para hipotecar a solidariedade na colocação do nobre Deputado Jamil Murad em relação à obrigação do Governo em encetar campanhas - mas tem que ser para valer- junto ao povo e a todos aqueles secretários de saúde do município e todos aqueles que têm envolvimento com a saúde no sentido de educar esse povo a fim de que saiba como evitar as moléstias. Não adianta nada partir para o combate da doença quando já está instalada com o agente etiológico já supervirulento, extremamente agressivo, passando de dengue comum para dengue hemorrágica. É necessário que se ensine o povo a combater a tuberculose que está aí e que voltou, a sífilis que está aí a todo vapor. Não adianta fazer uma campanha para apanhar precocemente aquele que é portador de diabetes, quando não se ensina o povo a tratar da diabetes em primeiro lugar e, segundo, a evitar o agravamento do seu diabetes. Então, é necessário uma campanha governamental preventiva pois a medicina sábia é a medicina preventiva.

Portanto, apóio neste sentido o nobre Deputado Jamil Murad. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.

 

A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, como hoje é o Dia Mundial da Água, quero trazer algumas denúncias sobre a contaminação de água no Rio Ribeira de Iguape e do Rio Juquiá, no Vale do Ribeira, quando a água deixa de ser sinônimo de vida.

“ ‘Quando a água deixa de ser sinônimo de vida’

A contaminação do rio Ribeira por chumbo já afeta crianças e mobiliza o Comitê de Bacias.

A contaminação das águas do rio Ribeira de Iguape e dos moradores do município de Adrianópolis, no Estado do Paraná, por contato com chumbo, revolta os representantes do Comitê de Bacias do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul, no Estado de São Paulo. A poluição gerada por atividades de exploração mineral, fechadas e abandonadas a céu aberto, há quatro anos, no município de Adrianópolis, no Estado do Paraná, é levada às águas do rio Ribeira, na divisa com São Paulo, por ação do vento e das chuvas. Essas águas, contaminadas por chumbo, descem e abastecem grande parte do território paulista, no vale do Rio Ribeira.

Uma moção de repúdio aos responsáveis pela situação existente foi aprovada por unanimidade durante a 31ª Assembléia Ordinária do CBH-RB, realizada no dia 01 de março em Tapiraí e entregue a esta parlamentar. Na Moção, o Comitê de Bacias exige que as autoridades civis, municipais, estaduais e federais tomem todas as medidas que estejam ao alcance dos mesmos para corrigir e eliminar esse perigo. "Os resíduos de mineração e industrialização do chumbo estão expostos há muito mais de quatro anos aos efeitos do vento e da chuva e contaminam o rio Ribeira, ameaçando a saúde de todos os que convivem com suas águas", escrevem.

O vice-presidente do Comitê de Bacias do Rio Ribeira, Morrow Gaines, presidente da Anap - ONG ambientalista - relata que todos ficaram indignados, pois apesar de atuarem efetivamente com recursos hídricos, foram informados do caso através da assustadora notícia da contaminação por chumbo veiculada no “Jornal Nacional” da Rede Globo de Televisão, no dia 28 de fevereiro. Porém, a notícia que estarreceu a todos não informa que as águas do rio Ribeira também estão sendo contaminadas por essas minerações e que a população do vale do Ribeira está ameaçada.

Esta Deputada participou da reunião do Comitê de Bacias e assumiu o compromisso de trazer a Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa e encaminhá-la às autoridades ambientais do Estado. Além disso, acompanharei os representantes do Comitê de Bacias às cidades da região afetadas pela contaminação, onde deverá ocorrer a próxima reunião do CBH.

A contaminação por chumbo é cumulativa e afeta o sistema nervoso central. Morrow Gaines relata que a notícia veiculada no “Jornal Nacional” apresentou depoimentos de profissionais da saúde que realizaram análises de sangue em crianças do município de Adrianópolis. Os índices de contaminação registrados já provocam anemia e devem afetar o desenvolvimento e o aprendizado das crianças vítimas da contaminação.

A pesquisadora da USP, Miriam de Souza, em entrevista concedida ao “Jornal Nacional” relatou que crianças entre dois e 12 anos, que moram na região de Adrianópolis, estão contaminadas e apresentam anemia. Segundo ela, no futuro, essas crianças terão baixo crescimento, comprometimento do nível de aprendizado, problemas com artrite e artrose. Estão expostos ao mesmo risco todos aqueles que nadam no rio e se alimentam de peixes das águas contaminadas.

Portanto, nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Água, em 22 de março e a ONU propaga a mensagem "Água e Saúde", não podemos permitir que nossas águas passem a representar ameaça à população.

Moção CBH-RB nº 13/2001

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-CBH-RB, por ocasião da 31ª Assembléia Pública Ordinária, realizada no dia 02 de março de 2001 no município de Tapiraí, no uso de suas atribuições legais, e:

·        considerando a assustadora notícia veiculada no “Jornal Nacional”da Rede Globo de Televisão, no dia 28 de fevereiro p.p., referente à contaminação dos moradores do Município de Adrianópolis no Estado do Paraná por contato com chumbo;

·        considerando que os resíduos de mineração e industrialização de chumbo há muito mais de quatro anos estão expostos aos efeitos do vento e da chuva;

·        considerando que estes resíduos estão contaminando o rio Ribeira e ameaçando a saúde de todos aqueles que convivem com estas águas;

Aprovaram a Moção de Repúdio aos responsáveis pela situação existente e exigem que as autoridades civis, municipais, estaduais e federais tomem todas as medidas ao seu alcance para corrigir e eliminar este perigo.

 

Registro, 02 de março de 2001.

 

João Batista Machado

              Presidente

Morrow Gaines Campbell, III

              Vice- Presidente

Ney Akemaru Ikeda

                          Secretário Executivo”

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Vinholi.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de saudar a presença do companheiro Elói Pietá, Prefeito do Município de Guarulhos, que foi Deputado nesta Casa e líder da Bancada do PT. Quero saudá-lo pela sua atuação corajosa em defesa do Estado de São Paulo, inclusive tratando de um assunto de extrema importância como é a Segurança Pública. O Prefeito Elói Pietá sempre foi uma referência e um exemplo de dedicação no seu trabalho parlamentar. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem tivemos um debate onde se abordou um problema que julgo ser da maior importância para a cidade de São Paulo, para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Refiro-me ao complexo do Carandiru, aquele verdadeiro paiol de pólvora, não é nem só barril de pólvora.

Recentemente tivemos mais uma rebelião no Carandiru, uma rebelião articulada em várias unidades do Estado de São Paulo por um grupo criminoso que o Governo por muito tempo dizia que não existia, mas que teve no Complexo do Carandiru o seu centro, a sua inteligência e a sua organização. Há muito tempo se tem falado e escrito sobre o Complexo do Carandiru, sobre a Casa de Detenção, a Penitenciária e os outros estabelecimentos que ali funcionam. Não há quem possa discordar do fato de que hoje o Carandiru é anacrônico. Trata-se de um prédio que do ponto de vista físico e da sua organização é completamente inadequado para o tratamento de presos. É um grande depósito em que os presos não têm qualquer tipo de tratamento diferenciado em relação ao grau de periculosidade, ao seu envolvimento com o crime organizado, sem qualquer tipo de preocupação com o aspecto educativo da pena.

Sabemos que o Carandiru tem hoje um Estado próprio, com regras e leis próprias. Os presos se auto-organizaram e possuem um código estabelecendo o que pode e o que não pode ser feito, com penas previstas, com instâncias de julgamento e execução. Hoje, no Carandiru, são os próprios presos que acabam fazendo a manutenção das suas celas, sem orientação do Estado. Cada um com os recursos que tem e que conseguem apurar das suas famílias ou de outras formas. Quem tem mais dinheiro, quem tem mais recursos - ou consegue captar mais - tem a possibilidade de ter celas de melhor qualidade. Quem não tem essa condição, vai para as piores celas.

As celas a que me refiro são vendidas. Há um comércio entre os próprios presos e até uma moeda própria dentro do Carandiru. Esse organismo, esse verdadeiro paiol de explosivos que está na Zona Norte de São Paulo, o Carandiru, não serve em nada para garantir nem o caráter educativo e nem o caráter punitivo da pena. Isto é algo que ninguém pode negar. Tenho certeza de que o próprio Governador Geraldo Alckmin não discordaria. Hoje, sob o ponto de vista prisional, aquilo é uma instituição falida, que precisa ser extinta.

Além deste, há um outro aspecto que é o urbanístico. A Zona Norte de São Paulo - Santana, Carandiru, Tucuruvi, Vila Maria - é uma região que, hoje ocupada principalmente por moradias, carece de dinamismo do ponto de vista econômico e, conseqüentemente, social. Sabemos que a cidade de São Paulo, essa grande metrópole, na verdade é a somatória de várias cidades. Cada bairro de São Paulo é maior do que muitas cidades do interior juntas, em termos de população e economia. A Zona Norte, uma região tradicional e simbólica na cidade de São Paulo, hoje tem alguns equipamentos públicos, como o Anhembi e o Campo de Marte, possui um centro comercial importante, mas carece de um projeto que lhe permita gerar renda e emprego. O Complexo do Carandiru acaba sendo um elemento que agrava o problema urbanístico na Zona Norte de São Paulo, porque não há dúvida de que a sua presença deteriora as regiões do entorno, dificultando inclusive a atração de investimentos. Do ponto de vista urbanístico, então, é um verdadeiro desastre para a região.

Em 93 esta Casa aprovou - e foi sancionado - um projeto de lei autorizando o Governo do Estado a desativar o Complexo do Carandiru, vender a área e com o dinheiro apurado na venda construir novas unidades prisionais para os detentos que lá estão hoje. O projeto foi aprovado em 93, virou lei, mas, infelizmente, não saiu do papel.

Em 98 ou 99 a Secretaria de Administração Penitenciária realizou um concurso entre urbanistas, para tentar encontrar uma proposta para a região do Carandiru que permitisse sua desativação e a criação, ali, de um espaço urbano que permitisse àquela comunidade da Zona Norte ter uma alternativa de lazer, entretenimento e também de geração de renda. Isso, evidentemente, gerou toda uma discussão na região Norte de São Paulo. Essa discussão, entretanto, acabou resfriando-se. Foram construídas novas unidades e como há um aumento crescente da população carcerária, essas novas unidades acabaram abrigando novos condenados e com isto não se desativou o Carandiru.

Em 99 apresentei, nesta Casa, um projeto de lei alterando essa lei de 93 no que se refere a destinação da área do Carandiru, porque aquela área está localizada hoje num ponto estratégico. Evidentemente é uma área que possui um potencial tão grande do ponto de vista de se inserir esses equipamentos e serviços de que a zona Norte necessita que a simples venda de toda aquela área seria um verdadeiro desperdício, do ponto de vista urbano, para a cidade de São Paulo e mesmo para o Governo do Estado, imaginando o que apuraria com a mera venda de uma gleba. Apresentamos um projeto alterando esta lei para, em vez de autorizar o Estado a vender toda a área, autorizar o Estado a realizar ali um projeto de urbanização e um projeto construído com a comunidade.

Evidentemente que esse projeto urbanístico, que pode ser em conjunto com o centro cultural, parque, centro esportivo, lazer e centro de formação profissional, pode compreender a venda de uma parcela desta área. Mas o que é importante, na nossa opinião, é que o Estado, a Prefeitura de São Paulo e a sociedade civil, como um todo, possam debater e construir um projeto que permita desativar o Carandiru, acabando com esse paiol de pólvora e dando um tratamento correto e adequado aos presos, que evidentemente têm que cumprir penas, mas que também devem ter condições de trabalhar, estudar e ter novas perspectivas de ressocialização.

Apresentamos esse projeto em agosto de 99 e iniciamos um processo de discussão com a comunidade, com a Associação Comercial de Santana e com os líderes comunitários dessa região da cidade de São Paulo. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde teve parecer favorável; passou pela Comissão de Segurança Pública, onde obteve também parecer favorável; por fim, na Comissão de Finanças, onde mais uma vez obteve parecer favorável. Portanto, este projeto está em condições de ser votado nesta Casa.

No momento, inclusive, que o atual Governador Geraldo Alckmin anuncia a sua intenção de desativar o Carandiru, deixamos claro ontem que a intenção do Governo é de desativar apenas a Casa de Detenção, onde há sete mil presos. Pela proposta do Governo não seriam desativadas a Penitenciária do Estado e as outras unidades.

Entendemos que isso é um equívoco, tanto do ponto de vista do sistema prisional quanto, e sobretudo, do ponto de vista urbanístico. Porque se desativarmos a Casa de Detenção e mantivermos as outras unidades, é evidente que essa área da Casa de Detenção não vai se transformar numa área dinâmica, numa área que possibilite uma alternativa de desenvolvimento social, de lazer, ou mesmo de desenvolvimento econômico para a cidade. Então, é importante agora que este projeto está em condições de ser votado por esta Casa, pois recebeu parecer favorável de todas as comissões, no momento em que acabamos de ter mais uma rebelião, no momento em que o próprio Governador do Estado reconhece a necessidade de desativar o Carandiru, que possamos realizar o trabalho completo.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, seriam necessários 100 milhões de reais para desativar a Casa de Detenção. Para desativar o restante do complexo seriam necessários mais 50 milhões de reais.

Seria fundamental que o Estado, a Prefeitura e a sociedade - há uma grande disposição da Prefeitura de São Paulo nesse sentido - possam então encontrar uma alternativa que viabilize a desativação não apenas da Casa de Detenção, mas a desativação completa do Carandiru. Acho que este momento está reunindo condições para que isso seja feito, não podemos perder esta oportunidade.

Quero dizer aos Srs. Deputados que seria fundamental que esta Casa aprovasse o projeto que apresentamos aqui. Como disse, é um projeto discutido e elaborado em conjunto com a comunidade da zona norte de São Paulo. Que se votasse esse projeto não só para afirmar, claramente, a posição desta Casa, favorável à completa desativação do Carandiru, mas inclusive para atualizarmos a legislação do estado em relação a essa questão, dando a ela este salto de qualidade para além da preocupação com o sistema prisional, como é importante incorporar a preocupação urbanística com a revitalização de uma região importante da cidade de São Paulo e a criação de um centro econômico dinâmico naquela região que aproveite, inclusive, essa vocação que a região norte de São Paulo tem.

Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa, neste momento, exerça o papel político importante que tem no sentido de dialogar com as várias esferas de Governo, pressionar o Governo do Estado, para que não faça apenas a desativação da Casa de Detenção, mas que sente, dialogue e possa viabilizar a desativação total do Complexo do Carandiru, porque sabemos que isto é plenamente possível.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB vou utilizar o tempo do nobre Deputado Willians Rafael.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO - CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão .

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos, ao vir a esta Casa procurei traçar uma norma de trazer sempre ações propositivas. Não quero ser daqueles apocalípticos como de vez em quando acontecem ou como outros que por desespero usam a tribuna com ênfase, entusiasmo mais do que útil e necessário, que compreendo. Mas procuro sempre amenizar, mesmo em homenagem ao prestígio que esta Casa tem e goza de merecido respeito em nosso Estado e País. Ela é sumamente considerada e sempre que possível procuro harmonizar. Jamais aconteceria nesta Casa os horrores que testemunhamos no Senado Federal.

Quando falo no Senado é até com uma certa tristeza que o fazemos. Por que? O Império Romano foi grande pelo seu senado, os grandes generais permaneciam em guerra e luta por muitos anos, voltavam a Roma para seu desfile triunfal, mas isso não era o corrente no império. O Império era disciplinado pelo senado, o que fez o Império Romano ser grande. Nós aqui vivemos um momento profundamente triste por termos que assistir impotentes os despautérios, as ofensas que não se fazem somente a um ou outro Senador, mas que agridem a nação toda. Lamento profundamente. Mas, para glória nossa, a Assembléia Legislativa é sumamente querida e respeitada não só no nosso Estado. Mas, o que quero tratar são alguns índices. Primeiro, tem havido muitas mortes de líderes sindicais. Um ex-Deputado federal da minha cidade, eleito três vezes Deputado, Presidente do Sindicato dos Ferroviários, foi tomar água, segundo a imprensa informou, e morreu instantaneamente, em convulsão. Eu, como sou de profunda boa fé, pensei num aneurisma; pensei num enfarte extenso, mas, ajuizadamente, pegaram aquela água e mandaram para análise, e a análise veio dizendo que a água estava com cianureto. O que se pode julgar é que esse sindicalista, que também era juiz da Justiça do Trabalho, foi envenenado. Estou me louvando naquilo que a imprensa diz - e a imprensa não falaria se não tivesse acontecido mesmo -, inclusive, com os laudos periciais.

Fico preocupado porque não é o primeiro líder sindical da nossa cidade e da nossa região que tem esse destino. Lá, tínhamos o líder sindical Osvaldo Cruz Júnior, que era Presidente do Sindicato dos Rodoviários, que foi assassinado. Depois, entram partidos no meio e você não sabe o que aconteceu. Neste País, tem coisas meio esquisitas, pois morre meio mundo e ninguém vai preso.

Como não sou da área sindical, fico observando; mas a minha observação traz uma preocupação, porque o se passa na minha cidade, na minha região e no meu Estado atenta contra toda a nossa população. Mas, não foi só o Osvaldo Cruz, não. Acompanho esse sindicato, há muitos anos, quando ele era modesto, e agora é um prédio majestoso que fica na Rua Santo André. Moral da história: Osvaldo foi assassinado. E, depois, naquele julgamento, foi a condição política - e, quando digo política, não é política partidária, porque todo mundo agora quer ser Presidente de sindicato. Lá, acho que o Tribunal de Contas não vê aquelas contas, é tiro para tudo quanto é lado. Antigamente, eram uns empurrões. Agora, não. E não é só o Osvaldo que faleceu - e isto aconteceu em 94. Em 96, a Rosângela Gonçalves da Silva, de 29 anos, também sindicalista, foi assassinada em São Bernardo e era ligada ao Presidente Oswaldo Cruz Júnior. Poderíamos ler uma galeria de assassinatos de líderes sindicais. O último, que tivemos oportunidade de acompanhar, foi do sindicalista João Trigueiro de Freitas, morto há pouco tempo.

Ora, que democracia é esta! Vocês nunca me viram falar aqui sobre os abusos que estão acontecendo com a segurança do nosso Estado, mas alguma coisa realmente está acontecendo. O seqüestro da região de Campinas faz o seu périplo e agora está no ABC. Não foi só o filho do nosso querido ex-colega desta Casa e ex-Prefeito de Diadema que foi seqüestrado. Não, o número de seqüestrado é muito grande. Há aqueles que a imprensa divulga, mas há vários daqueles que, por conveniência das famílias e da própria polícia, esses seqüestros não são divulgados. Quando seqüestraram o bebê, filho do Lindemberg, nos Estados Unidos, foi uma comoção internacional, pois não havia ainda esse negócio de seqüestro. Há vários filmes que tratam - nem se sabe se foram os seqüestradores ou não - que eles foram para a cadeira elétrica. Hoje não há mais nada disso. Como dizem os jovens: “está tudo numa boa”; e, como dizem os presos: “está tudo dominado”. É realmente o que está acontecendo e é com profunda tristeza que vemos isso.

Quero só registrar que tenho uma grande esperança que este nosso Estado, o mais evoluído da Federação, encontre remédios, não paliativos, mas definitivos para acabar com isso que hoje agride a nossa comunidade e amedronta toda a população.

Vou passar para outro tema, porque acho que até já falei demais sobre isso e é público e notório que todos sabem dessa violência. Mas o que tem acontecido com os sindicalistas e esses seqüestros não era, pelo menos na nossa cidade, rotina e nunca foi acontecimento ou um fato. Hoje, não. O número de seqüestro que os jornais registram é muito grande e, repito, daqueles que não são mencionados também, porque, inclusive, acompanhei amigos meus e não estão registrados, a família não quer.

Uma outra coisa está agredindo a minha cidade: os radares. Vocês falam: “Mas o que têm os radares? Coitadinho do radar.” Os senhores sabem quanto a Prefeitura de Santo André afanou - não há outro termo - da população? Quarenta e um milhões confessos, fora aquilo que não confessam. Quarenta e um milhões! E essa turma do PT que foi para a nossa cidade, que levou esse primor de acontecimento, ainda levou junto uma companhia para terceirizar as multas.

Eu até conversando com Deputados amigos dessa sigla tão simpática "PT", eles me falaram: "não, não é 40% a comissão. É menos".

Não estou aqui para discutir valor de comissão de multas de radares. Agora, que é roubo 41 milhões num orçamento, é. Mas por quê isto?

O Estado São Paulo melhorou muito suas finanças e, melhorando suas finanças, pôde melhorar o ICMS de Santo André e melhorou. Santo André só não desceu muito no seu orçamento, porque gasta muito em brincadeira de "micarena", etc., e o que aconteceu? O Estado mandou 125 milhões do ICMS. Nós ficamos felizes porque é uma quantia bem razoável o ICMS de 125 milhões, o que dá um orçamento tranqüilo, uma percentagem muito boa para aplicação em obras, mas quando vejo nos radares 41 milhões!

No ano passado já foi 18, já achamos que foi um roubo, e há uns roubos que são covardes, porque o camarada vir do lado de um cidadão assaltar, ele pelo menos tem risco; há muitos que pegam bonde errado. Há quem assalte polícia em estado paisano e esse revida e dá um tiro nele para largar de ser tolo. Mas nós, os coitados dos contribuintes, não temos a quem reclamar e mais: esse dinheiro é tão grande que dá para fazer acordo com Deus e o mundo! Houve um candidato a Vereador na nossa cidade, que é ligado a esses instrumentos; juntando todos os candidatos a Governador do Estado, não tiveram a publicidade que ele teve, e ele agora ameaça agredir a cidade com uma propaganda muito mais ruidosa. Não é de Santo André a figura. Nasceu no Maranhão e, como ele não tem raízes, estava em Santa Catarina e há quatro anos chegou em Santo André. Ao chegar em Santo André, inteligentemente propôs certas coisas...Mas não é só o radar, não. Radar fixo e móvel. Além dos radares ainda tem aqueles - aqui em São Paulo é amarelinho, lá é outra cor, mas também tem suas cores, porque o arco-íris tem muitas cores para servir a todo mundo - então eu pergunto: "Que diabo! Precisamos reagir contra este tipo de multa. E o guarda que não traz o caderninho com determinado número de multas, perde o ponto para promoção." Há muitas pessoas em Santo André que já venderam seu veículo para pagar multa, porque há multas de 507 reais. Eu pensei: O Poder Legislativo tem procurado coibir esses abusos. É mesma coisa essa taxa do lixo.

Voltaremos a falar sobre a taxa de lixo e outros tipos de explora contra o povo. Onde se viu o cidadão ganhar 150 reais por mês, e a multa de 507 reais? É abuso contra a população. É roubo e estou falando não em confessionário, pedindo segredo. Estamos falando aqui no microfone, e como esses partidos são danados para nos chamar frente a juizes e promotores, eu estou doido para me chamarem, porque quero que venham explicar a razão desses roubos indiscriminados. Um abraço a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje vou usar o tempo do Grande Expediente, falando pela Bancada do PC do B, constituída por mim e pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, para comemorar os 79 anos de existência do Partido Comunista do Brasil, PC do B, fundado em 22/03/1922. Hoje à noite, em rede nacional, nosso Partido apresentará um programa televisivo de 10 minutos, no horário gratuito a que tem direito. Convido os senhores a assistirem à mensagem de nosso querido PCdoB.

"PC do B

79 anos na luta por um Brasil democrático, soberano e socialista

 

O Partido Comunista do Brasil foi fundado numa humilde casa da cidade de Niterói, em 1922. Nestes 79 anos de existência, fez-se indispensável à luta social e de libertação de nosso povo e da luta internacional dos trabalhadores.

A defesa da nação brasileira, desde o início figurou com destaque entre os elementos fundamentais da política de nosso Partido. Sempre acreditamos que independência e soberania nacional são dois dos pilares da construção de um país mais justo socialmente. Sempre fizemos a denúncia do imperialismo e pugnamos pelo desenvolvimento nacional; procedemos a uma constante crítica dos acordos e negociatas internacionais que, via de regra, renderam e rendem aos países desenvolvidos lucros imensos e, à nação brasileira, humilhação, perda de independência e atraso econômico e social.

A luta pela democracia é outra marca da história de nosso Partido. Por ela, o Partido bateu-se de armas na mão nas selvas do Araguaia. Ao longo de mais de 60 anos, vivemos na ilegalidade - imposta por regimes antidemocráticos, como o Estado Novo e a Ditadura Militar. A defesa da liberdade de expressão e organização, da liberdade religiosa, dos direitos individuais e coletivos do cidadão demonstra nossa firme convicção de que o aprofundamento da democracia é fundamental para que os trabalhadores e o povo em geral possam lutar pelos seus direitos imediatos e futuros.

Outro traço na trajetória do partido é, sem dúvida, sua profunda dedicação às lutas pelos direitos sociais do nosso povo. A luta por moradia, por saúde pública, por ensino oferecido gratuitamente pelo Estado, por saneamento básico, por direitos trabalhistas, entre outras, tiveram sempre no Partido seu maior e mais destacado incentivador e inspirador. Os comunistas foram os primeiros a levantarem a bandeira da Reforma Agrária - que até hoje sensibiliza amplas parcelas de nosso povo.

Soma-se a estas qualidades políticas do Partido seu projeto estratégico; a luta pelo socialismo. Desde sua fundação até hoje, o Partido Comunista do Brasil carrega a bandeira do socialismo como sistema avançado, como regime social de emancipação dos trabalhadores; cujo objetivo é resgatar os valores humanistas, a valorização do trabalho e fundar uma sociedade mais justa e desenvolvida para todos os brasileiros.

A luta pelo socialismo neste século é marcada por muitas vitórias e reveses. O primeiro ciclo de experiência do socialismo demonstrou suas imensas possibilidades, mas revelou também insuficiências e erros. O PC do B, diferente de outras organizações, assume-se como portador dessa história, que é a própria história da luta operária no mundo. Mas é claro que assumimos esta herança com afiado crivo crítico e inovador.

Nosso partido, diante da crise do socialismo, empreendeu e empreende um grande esforço para compreender as diversas experiências internacionais de construção do socialismo, analisar seus acertos e aprender com seus erros. Assim, corajosamente, o PC do B reafirma seu compromisso com os ideais socialistas.

Socialismo militante, que busca representar politicamente a consciência avançada dos trabalhadores da cidade e do campo. Socialismo que estimula a militância política como expressão dos valores éticos e morais de solidariedade e compromisso com os oprimidos, e como processo emancipador da consciência dos homens e mulheres - consciência que os torne capazes de dedicar energias à luta por uma nova sociedade. Valores indispensáveis neste tempos de descrédito da política e dos políticos.

Socialismo renovado, que busca suas raízes na história de nosso povo. Que se inspira na revolta de Zumbi dos Palmares, na luta heróica de Tiradentes, nas melhores características de nosso povo trabalhador. Socialismo que queremos com as cores do Brasil; construído pelo nosso povo, pela força de seu espírito batalhador, de sua generosidade e de sua enorme esperança.

Hoje, aos 79 anos, o PC do B persevera nesse caminho. Ciente de que, sem participar do curso real da vida política nacional, não se constituirá alternativa sólida e confiável, o Partido aponta a união do povo e dos setores democráticos e progressistas para enfrentar o momento de grave crise por que passa o País.

Crise econômica, que põe o Brasil vulnerável diante da sanha dos oligopólios estrangeiros; que condena milhões ao desemprego e à fome; que sucateia e vende o patrimônio nacional; que reduz a oitava economia do mundo a consumidora de bugigangas importadas.

Crise política, que gera um ambiente de constante instabilidade institucional, em que a própria base do governo se digladia em disputas intestinas marcadas pelo mais descarado fisiologismo e por uma absoluta falta de ética. Os partidos que sustentam Fernando Henrique querem, como solução para tal crise, a compressão do espaço democrático. Para tanto, propõem uma Reforma Política, cujo objetivo é calar a oposição popular - seja através da cláusula de barreira, do voto distrital ou restringindo o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Crise social: por conta da velha tese do Estado mínimo, são promovidos cortes e mais cortes no gasto com o social. Saúde, educação, moradia, saneamento, cultura, tudo isso torna-se, a cada dia do governo FHC, mais inacessível para milhões de brasileiros que, de seu, só tem sua força de trabalho e seu desejo de uma vida melhor.

Por tudo isso, o Partido Comunista do Brasil levanta bem alto sua voz para afirmar que nosso País precisa de novo rumo. Deste governo, o povo e os trabalhadores nada podem esperar de positivo. É por isso que proclamamos: Basta de FHC. O Brasil precisa de um novo governo, de união nacional das forças democráticas, patrióticas e progressistas.

Só o povo unido pode mudar a cara do Brasil."

 

Srs. Deputados, o nosso compromisso é com a luta e para isso precisamos fortalecer um movimento dentro e fora do Congresso para instalar a CPI que apure os indícios de corrupção no Governo. Devemos unir as várias propostas visando orientar melhor as diversas lutas de massa em curso. Basta de corrupção, chega de privatização, CPI já!

É fundamental fortalecermos a mobilização popular. Nosso caminho é o da luta, é apoiar e fortalecer as iniciativas do Fórum Nacional de Luta. Estamos apoiando a mobilização do dia 5 de abril, em Brasília, para exigir a instalação no Congresso Nacional de uma CPI da corrupção. Também nesse dia estaremos protestando contra a política econômica do Governo. Num curto período do aumento do dólar, a dívida externa do Brasil aumentou em oito bilhões de dólares e a dívida interna em oito bilhões e meio.

Propomos a realização de um grande encontro nacional das forças democráticas e populares, com base nas idéias do manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, com o objetivo de construir um programa alternativo ao neoliberalismo. Este encontro deve reunir partidos, entidades, personalidades e setores da sociedade brasileira contrários à orientação neoliberal aplicada por Fernando Henrique Cardoso. Este Governo não tem mais nada a oferecer ao povo brasileiro. A sua permanência no poder representa o aumento do sofrimento do povo e a degradação da soberania e independência de nosso País.

Por isso, Srs. Deputados, neste pronunciamento em nome da Bancada do PC do B em comemoração aos 79 anos de existência do Partido agora no dia 25 de março, queremos reafirmar que a nossa luta é dentro e fora do Parlamento, é de união do povo, é a união dos democratas, dos progressistas, daqueles que amam o Brasil e que choram quando vêem o Brasil mais dependente, quando vêem a interferência de forças estrangeiras na Amazônia e em outros assuntos de relevância para o desenvolvimento econômico e social de nossa pátria. O Brasil foi construído por  gerações de bravos brasileiros que nós admiramos e reverenciamos. Queremos dar continuidade a essa luta. O Brasil não pode e não será presa da fome de lucro, dos monopólios internacionais e dos banqueiros internacionais.

Fora FHC! Viva o Partido Comunista do Brasil! Viva o socialismo! Viva a nossa pátria, o Brasil! Viva o povo brasileiro!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilberto Nascimento, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Queremos inicialmente agradecer a oportunidade que nos foi dada pelo nobre Deputado Gilberto Nascimento de ocuparmos a tribuna nesses 10 minutos finais do Grande Expediente, justamente no momento em poderemos exercitar, de forma oficial e pela última vez, a função de líder de Governo nesta Casa. Neste momento não gostaríamos de fazer aqui uma retrospectiva, uma análise ou comentários em relação à atuação que tivemos. Essa já é de conhecimento daqueles que conosco conviveram nesta Casa nos últimos seis anos e não seria adequado, não seria justo que este Deputado gastasse o tempo dos companheiros Deputados e dos nossos telespectadores fazendo aqui uma avaliação nossa, pessoal de como trabalhamos ou do que pudemos fazer por este Governo ou pelo Estado de São Paulo no exercício das várias funções que nesses seis anos pudemos exercer.

Na verdade, neste momento preferimos fazer uma pequena reflexão sobre as tarefas que agora iremos desempenhar e que agora desafiam nossa disposição de lutar por propostas que, com certeza, motivaram perto de 36 mil paulistas a acreditarem no trabalho que vínhamos e íamos continuar desenvolvendo. Nesse sentido já apresentamos hoje, no Pequeno Expediente, uma luta que localizamos em Botucatu mas que entendemos deva preocupar a todos os trabalhadores do Estado de São Paulo. Reporto-me e volto a falar do problema que hoje enfrentamos da indústria de carroceiras, antiga Caio de Botucatu, empresa essa que no passado se localizava aqui na Lapa e que por problemas há várias décadas acabou se transferindo para nossa região, a região de Botucatu.

Durante muitos anos, particularmente na época em que governava a cidade de São Paulo a ex-Prefeita Luiza Erundina, que fez uma renovação importante da frota dos coletivos da nossa cidade, essa empresa ocupou um lugar destacado e em muitos momentos liderando vendas com a fabricação de carrocerias de ônibus urbanos no nosso País. Viveu ela dificuldades próprias e já conhecidas em função das mudanças econômicas que de forma reiterada nosso País sofreu no passado. Acabou se transformando em uma firma concordatária e há alguns meses foi solicitada a falência pelos próprios proprietários.

Botucatu é uma cidade que depende muito dessa indústria, afinal de contas são cerca de mil funcionários que lá durante décadas se empregaram. Embora tendo hoje a Embraer ampliada em nossa cidade, a Duratex, a Eucatex e várias faculdades da Unesp, ainda não podemos prescindir dos empregos que nos são oferecidos por aquela empresa.

Depois de um mês de paralisação todos nós comemoramos quando o equipamento, os galpões e a marca daquela empresa foram arrendados por uma nova empresa e em uma parceria com a cooperativa constituída pelos ex-funcionários daquela indústria. Os ônibus voltaram a ser fabricados e retomamos praticamente a totalidade dos empregos que antes lá tínhamos. É claro que essa produção não se manterá se a empresa não puder ter novamente as condições das suas concorrentes, particularmente a Busscar e a Marcopolo. Refiro-me justamente ao financiamento que é oferecido pelo Finame, que em algumas ocasiões já chegou a financiar 90% do valor do ônibus. Participamos da luta que teve o Secretário José Aníbal, para que esse valor fosse novamente aumentado. Mas hoje tivemos a confirmação de que o BNDES não está querendo financiar, não está querendo outorgar a essa nova indústria a condição de financiamento que detêm a Marcopolo e a Busscar. É claro que ao não outorgar o financiamento ou não reconhecer condições de poder financiar as empresas que compram dos atuais detentores da Caio não teremos condições de competir, porque é óbvio que empresas localizadas no sul do País vão comprar os ônibus da Busscar e da Marcopolo.

Fosse essa uma regra estabelecida, tivéssemos uma duplicidade de alternativas e exemplos que no passado recomendassem esta atuação ainda estaríamos calados, mas as informações que recolhemos é de que neste momento, a pretexto de não financiar a cooperativa de funcionários, o BNDES está respondendo a uma pressão muito bem localizada das duas empresas sulinas que não pretendem compartilhar com a empresa paulista um mercado, que de maneira quase que exclusiva, detêm em todo território nacional.

O Estado de São Paulo já enfrentou no passado a guerra fiscal de vários outros estados, esta Casa já respondeu votando leis em inúmeras ocasiões dando a empresários paulistas condições de competir com outros estados que insistiam em fazer a guerra suja, a guerra fiscal contra São Paulo. Em muitos momentos, não valendo as atitudes e as ações tomadas pelo nosso Governo, teve o nosso Estado que recorrer aos tribunais do nosso País para ter os seus direitos garantidos. Com isso já estávamos acostumados. Sentimo-nos muito à vontade, agora que deixamos a liderança do Governo, para falar em nosso nome pessoal, como Deputado tucano. Não serão mais as nossas lutas associadas e muitas vezes mal interpretadas, dizendo que “falou o líder do Governo.” Quem fala agora é o Deputado Milton Flávio, é o Deputado paulista do PSDB que não aceita essa retaliação, pois votamos reiteradamente instrumentos para dar a São Paulo condições de competir em pé de igualdade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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Não é possível que um órgão do Governo Federal se submeta à pressão quase que de lobistas, de algumas empresas que não satisfeitas por dividirem quase que por dois um mercado emergente, neste momento tentam impedir a única empresa paulista do setor de sobreviver com o financiamento que se faz necessário.

Quero dizer àqueles que me perguntaram qual seria o meu papel daqui por diante, que lutas não faltam e objetivos sobram para que um Deputado de São Paulo possa trabalhar por teses em que acredita. Dizia há pouco ao companheiro João Câmara que, até hoje, às 16:30 horas, praticamente durante os seis anos do meu mandato, tive que fazer uma luta da porta para fora, tomando cuidado para que não interpretassem de forma incorreta as minhas posições. Muitas vezes fui cobrado por companheiros que diziam: “Mas Deputado, não é isso que pensa o Governador Mário Covas!” E eu respondia: “Mas quem falou foi o Deputado Milton Flávio.”

Agora nem esse cuidado este Deputado precisa ter mais. Não está entre nós o nosso grande líder Mário Covas e não estarei mais falando daqui para a frente pela liderança do Governo. Quero dizer que a combatividade será a mesma, primeiro, para continuar defendendo as teses do nosso Governo, as teses do PSDB, para continuar fazendo, da tribuna desta Casa, o confronto necessário e ideológico. Em segundo lugar, quero dizer que vou intensificar o debate interno, para cobrar exatamente a continuidade dos pressupostos que, durante anos, foram a cartilha que nos emprestou o Governador Mário Covas.

Quero dizer que, mais do que isto, pretendo ter a liberdade de lutar por teses que, ao longo de minha vida, não formulei, mas emprestei de companheiros que, comigo, lutaram pela restituição da democracia neste País, pelas liberdades democráticas e conquistas sociais.

Comemoro, com muita satisfação, o tempo que agora nos resta, para fazer este embate necessário, contribuindo inclusive com o que pretende o nobre Deputado Walter Feldman: que este plenário seja um palco permanente de discussão de teses, teses que interessem à sociedade paulista, como a que trago aqui, de continuar não aceitando e protestando contra essa retaliação que pretende fazer o BNDES, não contra Botucatu ou milhares de funcionários que fazem parte do estoque de funcionários da casa, mas de uma retaliação que penaliza São Paulo e que, pela sua grandeza, com toda a certeza, São Paulo - e esta Assembléia - não aceitará.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O nobre Deputado Milton Flávio ainda tem o tempo remanescente de três minutos e trinta segundos, que poderão ser utilizados no Grande Expediente.

Antes de dar início à Ordem do Dia, quero, solenemente, anunciar o ofício que acabo de receber do Gabinete do Governador, assinado pelo Dr. Geraldo Alckmin, vazado nos seguintes termos:

“Sr. Presidente, cumprimento-o para comunicar que o Deputado Duarte Nogueira foi escolhido líder do Governo, nesta augusta Casa de Leis. Conto com o apoio de V. Exa. e dos ilustres parlamentares, para que a atuação do nobre Deputado, frente à liderança do Governo, seja auspiciosa.

Faço uso da oportunidade para solicitar, também, que seja dada ciência ao Deputado Milton Flávio dos agradecimentos pelo trabalho realizado na liderança do Governo até agora.

No ensejo, reitero os protestos de consideração e apreço. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.”

Esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2001, que cria e extingue cargos e funções, na Secretaria de Administração Penitenciária. Trata-se do projeto que foi, neste momento, discutido e apresentado no Congresso das Comissões.

Será apreciado, também, o Projeto de Lei nº 127, de 2001, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris e outros, dando a denominação de ‘Mário Covas Júnior’ ao Rodoanel Metropolitano de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB  - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, neste momento, em que V. Exa. lendo o ofício do Governador Geraldo Alckmin Filho, oficializa a transferência da liderança do Governo, quero, em primeiro lugar, deixar registrado o que tantas vezes já falei: como político há seis anos, tive a oportunidade, nesta Casa, de ocupar posições relevantes, graças ao carinho que sempre me dedicaram os companheiros da bancada. Não foi por outra razão que por duas vezes ocupamos a liderança do PSDB, e uma vez ocupamos a vice-liderança. Nesse segundo mandato, temos que registrar que, tendo em vista os resultados por nós obtido no período eleitoral, amargamos uma terceira suplência. Faço questão de aqui registrar momentos que ficarão marcados para o resto da minha vida. Foi quando, durante a comemoração da vitória do nosso Governador Mário Covas, realizado lá no “Carioca”, o Governador se aproximou do lugar em que nos encontrávamos em companhia do meu filho mais velho, Milton Flávio, e, num abraço carinhoso, nos disse que contava com a nossa presença e esperava que continuássemos segurando o seu andor nesta Casa. Alguns meses depois, vimos o Governador convocar três Deputados para ser seus secretários. E, nessa condição, pudemos já, no primeiro dia, reassumir as nossas funções de Deputado nesta Casa.

No convite de V Exa., fomos guindados à condição de vice-líder do Governo. E, quando V. Exa. se afastou para coordenar a campanha do nosso hoje Governador Geraldo Alckmin a Prefeito de São Paulo, pudemos assumir, em fevereiro do ano passado, a liderança do Governo.

Quero agradecer ao Deputado Walter Feldman e ao Sr. Governador pela oportunidade que tivemos de, durante pouco mais de um ano, falar em nome do nosso Governador, ser líder de Governo nesta Casa, justamente num momento importante da vida pública, quando voltamos a ter o reconhecimento unânime de todos os brasileiros, de todas as matizes políticas, sobre a enorme importância que teve o Sr. Mário Covas na vida política brasileira.

Quero, neste momento, deixar aqui registrado o meu agradecimento particular a esta Presidência, sobretudo ao Governador Mário Covas, e dizer que S. Exa. me ofereceu a oportunidade que provavelmente ao longo de minha vida política jamais será repetida. E não acredito que, do ponto de vista emocional, qualquer outro prêmio seja comparável ao orgulho que tenho hoje em ter sido o último líder do Governo Mário Covas.

Levo esse galardão comigo. Ainda tenho gravado na memória e no meu coração, a última visita que fez, em vida, a Botucatu. Ao inaugurar a ampliação do nosso aeroporto, já combalido, na cadeira de rodas, com a voz fraquejando, fez questão de dizer que voltava àquela cidade que lhe deu a maior votação que teve ao longo da sua vida, na disputa para a Presidência da República. Sua Excelência voltava lá porque sabia que naquela cidade podia discutir princípios e que, ao mesmo tempo, se aquela cidade era a que mais votos no Brasil lhe dava, era também, com certeza, naquele momento, a cidade que mais rezava por ele.

Quero dizer, Srs. Deputados, que o Governador tinha razão. Botucatu não era apenas a cidade que mais votos lhe dava, não era apenas a cidade que mais vezes ou que mais pessoas tinham rezado por ele, posso garantir que é a cidade no Brasil que mais lhe agradece pelas obras que lá realizou e que, sobretudo, num momento de muita necessidade, foi capaz de completar os votos que faltaram aos Deputados de Botucatu.

Quero agradecer a esta Casa o carinho que sempre dedicou a todos nós. Tenho certeza de que o Deputado Duarte Nogueira, companheiro, amigo e irmão, pela sua experiência, humildade, simpatia, mas, sobretudo, pelas suas convicções fará nesta Casa um trabalho que será recordado por todos nós.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, quero dizer que o Governador Mário Covas, que pôde conviver com V. Exa. como Secretário de Estado, que aprovou com um sorriso nos lábios a sua indicação para nosso vice-líder, tenho a certeza absoluta que, do céu onde ele se encontra, S. Exa. abençoa essa troca e como sempre diria a nós dois, “vai tranqüilo que você fez a sua parte e o Duarte, mais do que preparado, vai fazer melhor do que você”.

Parabéns, boa sorte e conte com mais 93 Deputados que torcem por você, porque, torcendo por você, torce por São Paulo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Deputado Milton Flávio pelo trabalho que exerceu à frente da liderança do Governo nesta Casa, com toda a contundência que lhe é peculiar. Evidentemente, durante esse período discordamos muito mais do que concordamos, mas sempre o respeitamos pela clareza das suas posições, pela convicção com que defendeu o Governo nessa Casa.

Sr. Presidente, queria saudar o líder Deputado Duarte Nogueira que assume nessa oportunidade, S.Exa. que é da bela cidade de Ribeirão Preto, terra do nosso querido Prefeito Antonio Palocci, e dizer que é, sem dúvida alguma, muito importante a tarefa que assume e já demonstrou nesta Casa. No pouco tempo em que estou aqui, já pude perceber a sua grande capacidade de diálogo e articulação.

Então desejo a S.Exa. um bom trabalho, bons debates nesse período que estará à frente da liderança do Governo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB -  PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nesse momento, em nome da Bancada do PSDB não poderia deixar de comparecer a este microfone, primeiro para saudar o Deputado Milton Flávio que, ao longo desse seis anos, tanto à frente da liderança da bancada quanto da liderança de Governo, como vice-líder da bancada, como vice-líder do Governo, Deputado Milton Flávio, desde o primeiro dia em que chegou a esta Casa tem trabalhado para que houvesse o engrandecimento deste Parlamento. O trabalho extraordinário que o Deputado Milton Flávio prestou, especialmente à Bancada do PSDB, como líder da bancada, mesmo agora como líder do Governo e também o trabalho extraordinário como líder do Governo.

O Deputado Milton Flávio, costumo dizer que é um lutador, um homem de coragem que não foge ao debate, está sempre presente no plenário fazendo as suas defesas, um homem de bons e profundos argumentos na defesa das suas idéias. Sem dúvida, nós, enquanto líder da Bancada do PSDB, queremos registrar, Deputado Milton Flávio, o nosso profundo agradecimento aos seis anos de trabalho, dedicação, luta e coragem que V. Exa. teve neste Parlamento, contribuindo com o partido, com o Governo, com a própria instituição. Nós enquanto líder não vamos abrir mão da sua experiência. Nós precisamos continuar contando com V. Exa., que, ao longo desse tempo, acumulou experiência, demonstrou muita eficiência, muita capacidade e nesse momento de transição em que nós perdemos o grande líder Mário Covas, tenho dito que todos nós precisamos trabalhar um pouco mais para compensar a sua ausência. Não vamos abrir mão do seu trabalho, da sua contribuição e colaboração.

Ao meu amigo Deputado Duarte Nogueira, que chega e terá a tarefa de substituir o Deputado Milton Flávio e conduzir todo o processo, como disse o nosso amigo Deputado Gilberto Nascimento - ontem, quando utilizou o microfone - talvez o espectador não entenda bem o que está acontecendo aqui. Estamos fazendo a troca da liderança de Governo. O líder de Governo é o parlamentar, que representa nesta Casa, o Poder Executivo. É o homem que vai buscar através do diálogo, através da negociação, naturalmente sempre colocando o interesse público, o interesse da população em primeiro lugar, buscar o consenso para a votação dos projetos e a defesa dos interesses do Governo.

Pela experiência, pela convivência que já tive nesse período com o Deputado Duarte Nogueira, tenho absoluta certeza de que ele vai exercê-la com muita determinação, e que nós deste parlamento, não só da nossa bancada, mas todos os Deputados se sentem muito tranqüilos com a sua indicação, dado o seu passado, à sua coerência, o seu bom senso, e principalmente à sua elegância.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente, de saudação ao Deputado Milton Flávio, e ao Deputado Duarte Nogueira que agora vai ocupar esta função de líder do Governo nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na qualidade de ex-Líder do PPS, ontem, tive a oportunidade de saudar o nobre Deputado Milton Flávio, o Deputado Sidney Beraldo e, na ausência do Deputado Duarte Nogueira, não tive essa oportunidade. Voltando no tempo, e eu me orgulho de ter participado de uma reunião em que o nobre Deputado Vanderlei Macris fez um registro sobre um projeto dando o nome de Rodoanel ao falecido, meu amigo Governador de São Paulo, Mário Covas, eu volto ao passado, a fim de que haja um registro, de saudar o meu particular amigo Deputado Duarte Nogueira, vindo de Ribeirão Preto, ex-Secretário de Habitação, pessoa que demonstrou ao longo desses anos um carinho, uma competência ímpar, um cavalheirismo.

Esperamos que V. Exa. continue a dar as lições de amizade, de competência e de objetivismo dado pelo nobre Deputado Milton Flávio. Seja bem-vindo e votos de feliz gestão. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Walter Feldman, gostaria de fazer uma pequena saudação a este momento importante para o parlamento de São Paulo.

Primeiro, quero saudar a presença do Líder do Governo Mário Covas, Deputado Milton Flávio, que deixa neste momento o exercício da sua atividade de liderança, um homem que, ao longo desse tempo, conviveu comigo, na presidência dos nossos trabalhos, um homem que pela sua garra, pela persistência, pela sua presença, mais do que isso, pela constância com que defendeu os interesses desta Casa, merece um registro especial.

Deputado Milton Flávio, parabéns a V. Exa., por ter desempenhado com tanto brilhantismo as funções de líder do Governo. E quero saudar, especialmente, o nosso companheiro de bancada, Deputado Duarte Nogueira, este Deputado que aprendi a admirar, já no Governo Mário Covas, quando exercia a sua atividade como Secretário de Habitação, conseguiu construir um projeto habitacional para São Paulo, dar segmento a uma grande proposta de solução aos problemas habitacionais de São Paulo O Deputado Duarte Nogueira soube ganhar a confiança de todos nós. Mais do que isso, mostrar a sua competência a sua seriedade, e também a sua dedicação, com a sua maneira galharda de se conduzir na relação com as pessoas, com este parlamento, com os Deputados desta Casa, conseguiu efetivamente ganhar a simpatia de toda a Casa, razão pela qual entendo que o nosso Governador Geraldo Alckmin foi sábio, quando decidiu pela indicação do Deputado Duarte Nogueira. Sábio, porque soube entender, principalmente na escolha de um líder, que na minha opinião se parece muito com o Governador Geraldo Alckmin, no seu jeito de ser, na sua paciência e mais do que isso na sua determinação de construir um projeto para o futuro de São Paulo. Por isso, Deputado Duarte Nogueira, receba os cumprimentos deste Deputado, porque a partir de hoje vou me submeter às ações de V. Exa., não só pela Bancada do PSDB, mas principalmente porque V. Exa. abrilhantará as ações de Governo nos projetos e negociações que haverão de se dar no plenário desta Casa. Já fui Líder de Governo durante dois anos e sei da tarefa difícil que é desempenhar essa atividade, mas V. Exa., com a experiência não só de família que vem dos seus pais, mas pela sua presença de homem combativo neste Parlamento, haverá de conseguir a estabilidade política nesta Casa e construir, este que é o grande projeto do nosso Governador Geraldo Alckmim, um São Paulo mais humano, um São Paulo mais justo. Parabéns ao Governador Geraldo Alckmim e a Vossa Excelência.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, honra-me sobremaneira ter sido escolhido pelo meu líder para trazer a nossa manifestação. Estamos aqui para falar da saída de um líder e da chegada de outro. Sai hoje o nobre Deputado Milton Flávio, que durante muito tempo ocupou essa espinhosa função de Líder de Governo. Conciliar interesses não é uma tarefa muito fácil. Administrar noventa e quatro Srs. Deputados, cada qual com posições políticas diferentes, também não é uma coisa muito fácil. Mas, enfim, o nobre Deputado Milton Flávio desempenhou com maestria a sua função de representar o Governo. O nobre Deputado Milton Flávio jamais fugiu da luta e durante todo esse tempo disse para quê veio.

O nobre Deputado Milton Flávio deixa a liderança e assume um Deputado, como se costuma dizer, do sexto andar desta Casa, o nobre Deputado Duarte Nogueira, que há pouco o nobre Deputado Vanderlei Macris, ex-Presidente desta Casa, dizia tem semelhanças com o Sr. Governador, não muito na forma física, porque um é calvo e o outro tem mais cabelo, mas são semelhantes, sim, na coerência, na competência, na seriedade, na expectativa de crescimento deste Estado e quiçá um dia deste País.

Portanto, Deputado Duarte Nogueira, em nome do meu partido, desejo que Deus lhe dê muita coragem, lhe dê muita saúde para enfrentar os grandes embates que esta Casa terá doravante, principalmente porque nos aproximamos de uma campanha eleitoral. Sabe V. Exa. que ser líder de Governo quando se aproxima um embate eleitoral não é uma tarefa muito fácil, porque as divergências surgem com maior velocidade. Mas tenho certeza de que assim como o Deputado Milton Flávio soube administrar essas dificuldades, V. Exa. também saberá fazê-lo, conciliando os interesses desta Casa e trazendo a paz que aqui sempre reinou.

Que a benção de Deus seja uma constante na sua vida e na de sua família, que também vai pagar um preço por estar emprestando um pouco mais de V. Exa. ao Governo do Estado e a esta Assembléia para dirigir os projetos do Governo de acordo com os interesses da população e dos Srs. Deputados. Que Deus o abençoe.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PFL queremos, em primeiro lugar, prestar nossas homenagens, nossos cumprimentos a este que hoje deixa a liderança do Governo nesta Casa, o nobre Deputado Milton Flávio, este combativo Deputado que como ninguém soube defender não só as suas convicções como os legítimos interesses do Governo nesta Casa de Leis. Vossa Excelência deixa a função de Líder do Governo, mas continua com a nobre função de parlamentar a defender aquilo em que acredita.

Receba os cumprimentos do PFL em nome da convivência que teve ao seu lado como Líder do Governo e se Deus quiser teremos pela frente, agora conosco na planície, discutindo e debatendo as idéias que acredita. Que possamos continuar mantendo uma convivência produtiva, embora em campos divergentes, e sempre dentro do respeito que teve para com o PFL.

Quero cumprimentar também este Deputado que hoje assume a Liderança do Governo, este antigo companheiro de partido, esse grande amigo, ex-Secretário da Habitação deste Estado, Deputado Duarte Nogueira. Sua Excelência quando deixou o PFL, deixou muitos exemplos e amigos.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, V. Exa. assume agora a nobre função de defender o Governo Geraldo Alckmin nesta Casa e a Bancada do PFL, sentindo-se honrada por tê-lo como ex- companheiro de partido, quer expressar seus votos de boa sorte. Que V. Exa. possa ter uma gestão profícua à frente da Liderança do Governo nesta Casa.

A Bancada do PFL, ao cumprimentá-lo desejando boa sorte, tem a convicção de que V. Exa. dará seqüência ao grande trabalho realizado pelo nobre Deputado Milton Flávio, pois sabemos das qualidades que V. Exa. tem. Boa sorte, Deputado Duarte Nogueira. Conte com a Bancada do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, do grande Deputado Federal Duilio Pisaneschi, de Santo André, que se faz acompanhar do Deputado Newton Brandão. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - PARA COMUNICAÇÃO  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar o líder que está saindo, o nobre Deputado Milton Flávio, colega de região. Vou lhe dizer uma coisa, Deputado: quando cheguei aqui e vi esse seu jeito por vezes agressivo, fiquei com um pé atrás. Tivemos muitas divergências na Comissão de Saúde, mas V. Exa. é um grande homem público e põe a cara para bater. Quando acredita numa coisa, defende até as últimas conseqüências, ainda que isso lhe prejudique eleitoralmente. O nobre Deputado Milton Flávio sempre defendeu seus pontos de vista e acho que todos os políticos deveriam fazer o mesmo, independentemente disso poder lhe trazer prejuízo numa futura eleição, porque este Parlamento deve mostrar para o seu Estado a sua seriedade. Sem dúvida alguma aprendi muito com a sua seriedade. Convivemos dois anos na Comissão de Saúde e aprendi muita coisa. Acho que tanto na Comissão, como no plenário, precisamos ser sérios. Nos projetos que beneficiavam a área da Saúde, não posso negar que votamos juntos. Não podemos agradar um Deputado porque é amigo ou porque é do partido. V. Exa. algumas vezes votou contra projetos de colegas de partido, por entender que do nosso ponto de vista, como médicos, era inviável. Parabéns, Deputado. Vamos continuar a nossa luta.

Quero saudar também o novo líder, meu irmão de lutas e espero que seu trabalho continue a ser um trabalho de luta e que continuemos a conviver, ainda que com divergências, afinal a unanimidade total é burra, pois é com a divergência que aparecem ocasiões para corrigirmos erros. Ninguém é dono da verdade. Todos podemos errar ou acertar. Muitas vezes nossa opinião depende do ponto de vista político.

O Poder Legislativo é o Poder mais democrático. É lugar democrático. São 94 representantes da comunidade, de origens e filosofias diferentes, de formações intelectuais diferentes. É um Poder mais democrático que o Executivo ou que o Judiciário. Às vezes não damos essa importância para o Poder Legislativo. Há quem, criticando a violência em nosso Estado, diz que somos culpados. Aqui também é lugar de debate para acharmos soluções. Não fazemos só criticar ou elogiar, mas procuramos caminhos que são levados ao Executivo, pressionamos.

Reconhecemos que somos culpados pelo que está acontecendo no Estado, em conjunto também com os Poderes Executivo e Judiciário. Não podemos ver tudo de longe. Somos co-autores do que acontece de bom e de melhor. Ontem o nobre Deputado Walter Feldman foi muito feliz, em entrevista na televisão, ao dizer que hoje, quando se fala no saneamento do Estado, a imprensa não lembra da Assembléia, mas tudo que foi feito passou pela Assembléia. Se a Assembléia não aprovasse esses projetos, o Governador Covas não conseguiria fazer o saneamento do Estado. O Poder Legislativo participou, sim, mas infelizmente tem sido muitas vezes esquecido pela imprensa, que só o critica. Parabéns aos senhores. Espero nos próximos dois anos ver muita produção no Poder Legislativo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras do nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, hoje é um dia especialíssimo para este Deputado, para este Líder.

Inicialmente quero cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio, exemplo de tenacidade, polêmico, contundente e, ás vezes, até agressivo. O nobre Deputado Milton Flávio é um exemplo de humildade, de simplicidade. Chegou a esta Casa como eu cheguei há alguns anos na condição de suplente. Enfrentou as dificuldades próprias de quem chega nessa situação. Foi líder do PSDB, que defendeu com unhas e dentes. Teve brigas homéricas com os partidos desta Casa. Mas não perdeu jamais um traço de seu caráter, que é a lealdade.

O tempo passou e o nobre Deputado Milton Flávio foi escolhido Líder do Governo. Arrumou mil brigas, mil confusões. Mas cumpriu a missão. Ele tinha um papel a cumprir, uma bandeira a empunhar. A ele competia e cabia aqui, neste plenário, defender o ex-Governador Mário Covas, aliás, o sempre Governador. É muito fácil ser oposição aqui, situação no Morumbi, no Palácio - ele sabia disso. Em todas as questões polêmicas que envolviam o Governo lá surgia o Deputado Milton Flávio, Líder do Governo. Pela primeira vez na história, é bom que se diga, um Deputado não efetivo é líder nesta Casa. Sofreu críticas de todos os lados mas jamais recuou. E hoje o guerreiro sai. Dá lugar a um outro Deputado, com um outro perfil. O guerreiro deixa a arena provisoriamente, mas, como ele mesmo disse, “vou estar aqui no plenário para cumprir o meu papel de tucano, de peessedebista.” O nobre Deputado Milton Flávio ainda tem muito a dar a esta Casa. E os Deputados não precisam ser líderes para trabalhar, para cumprir com seu papel.

Botucatu, a cidade desse Deputado, desse médico e desse professor de Medicina, que jamais se vangloriou dessa condição nesta Assembléia, se orgulha - e se orgulha mesmo do Deputado que tem. Que Deus o proteja, meu amigo Milton Flávio !

Falo agora do Deputado Duarte Nogueira, a quem peço licença e ao Presidente Walter Feldman para voltar o relógio do tempo. Quando volto o relógio do tempo chego a Jaboticabal, cidade onde meu pai era tabelião, maçon venerado da Loja Maçônica daquela cidade e que tinha um grande amigo em Ribeirão Preto, venerado maçon da Loja Maçônica daquela cidade, um homem chamado Antonio Duarte Nogueira.

O destino fez com que esse homem que era advogado de um homem chamado Antonio Ermírio de Morais viesse a conhecer esse homem com “ h” maiúsculo, chamado Antonio Duarte Nogueira. Ele era uma das pessoas mais sérias e mais honradas que já vi na minha vida e que me filiou ao PTB; ele foi quem me trouxe ao partido. Antonio Duarte Nogueira era um grande líder do Partido Trabalhista Brasileiro.

Em 1988 fizemos uma convenção memorável e eu, que acabava de entrar na política, tive como mestre esse homem, que se candidatou a Senador sabendo que ia perder, mas que tinha que empunhar a bandeira do partido.

O tempo passou e eu me encontro aqui com o seu filho: Duarte Nogueira Filho. Vejam o destino, e V.Exas. sabem que o destino é como dizem os gregos : “arrasta aqueles que o consentem e destrói aqueles que o resistem”. O destino é mágico e o destino me apresentou aqui nesta Casa o filho de Duarte Nogueira. Hoje venho aqui como líder do PTB saudar o filho do homem que assinou a minha ficha no PTB e que por escolha do nosso Governador vai ser o novo líder do Governo. Portanto, só me resta falar, não em meu nome, mas já falo em nome do PTB de Antonio Duarte Nogueira. Eu disse há um tempo: “ Há certos homens que não morrem, ficam encantados. Há certos homens que viram estrelas.” Seu pai, Deputado Duarte Nogueira, hoje é uma estrela. Que Deus lhe proteja e lhe reserve o mesmo caminho que Milton Flávio teve aqui : de dignidade, de respeito e de trabalho.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero parabenizá-lo pela eleição como Presidente desta Casa e parabenizar o nosso colega Milton Flávio, que deixa a liderança do PSDB, e o nosso amigo que entrou conosco nesta Assembléia, Deputado Duarte Nogueira, escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin como líder do PSDB.

Queremos comentar hoje sobre o Dia Internacional da Água. Estamos com problemas sérios e queremos lembrar os nossos pares aqui que precisamos alertar e ter um programa educativo feito pela Assembléia Legislativa para que possamos parar com essa poluição, ter os rios limpos e para que pelo menos os rios possam correr, porque eles estão sendo entupidos.

Estamos com problemas seríssimos porque além da falta de água temos a falta de energia elétrica. Um aviso por parte do Partido Verde e por parte deste Deputado : temos que nós, Deputados, nos empenharmos para trabalhar esse meio ambiente que está aí tão destruído, principalmente para a recuperação dos nossos rios e dos nossos lagos, ou seja, desse líquido tão sublime que Deus nos deu e que o próprio homem está retirando. Era isto o que tínhamos a dizer, Senhor Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente as inúmeras manifestações enaltecendo o trabalho do nobre Deputado Milton Flávio à frente da liderança do Governo. Os meus pares colocaram com muita propriedade o quanto o Deputado Milton Flávio, sempre no exercício da liderança do Governo, defendeu o Governador Mário Covas.

Gostaria de, neste instante, colocar que penso da mesma forma. Todos temos certeza absoluta da sua lealdade ao Governo, da forma com que S. Exa. sempre se dedicou a esse cargo tão importante. Mas quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste instante, colocar o outro lado, que é uma outra situação que talvez ninguém aqui tenha tido a oportunidade de viver e por isso ninguém colocou. É exatamente o que o Governador Mário Covas pensava a respeito do seu líder nesta Casa, o Deputado Milton Flávio. Tive o privilégio, como todos sabem, de ser o Secretário da Casa Civil por um ano e meio, nesse período que coincidiu com o trabalho do Deputado Milton Flávio à frente da liderança do Governo, e tive a oportunidade de ouvir inúmeras vezes de nosso saudoso Governador Mário Covas o quanto ele apreciava o seu trabalho, o quanto reconhecia e era grato ao trabalho que o Deputado Milton Flávio, fazia à frente da liderança do Governo. Quero fazer este registro, manifestar aqui a minha gratidão por ser seu companheiro e por gozar da sua amizade.

Desejo ao Deputado Duarte Nogueira, pessoa que, com o passar do tempo, aprendemos a admirar, a gostar e respeitar cada dia mais, muita sorte. Que Deus lhe abençoe nessa tarefa difícil que, tenho certeza, irá desempenhar com muita capacidade.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dirijo-me especificamente ao Deputado Duarte Nogueira, novo líder do Governo, para dizer que a Bancada do Partido Socialista Brasileiro lhes dá as boas-vindas.

Temos a exata dimensão da enorme responsabilidade que essa função de líder do Governo representa nesta Assembléia. É uma função, uma missão na realidade compatível a de um Secretário de Estado, aliás, qualificado porque é obrigado a conviver com uma diversidade de assuntos que talvez nem o próprio Governador freqüentemente seja capaz de lidar.

Gostaríamos que o Deputado Duarte Nogueira recebesse os respeitos da Bancada do PSB e também a nossa afirmação de que, mesmo com divergências que provavelmente teremos, V. Exa. representando o Executivo, porque é uma ponte de relação entre o Executivo e o Legislativo, nós, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, teremos eventualmente divergências, mas não uma oposição - não fazemos oposição ao Governo, eventualmente as nossas divergências são colocadas em relação à visões diferentes de como melhorar a vida do povo de São Paulo e, sobretudo, do povo mais sofrido. É esta a nossa posição. Damo-lhe as boas-vindas e o nosso respeito ao Deputado Milton Flávio, que exerceu até este instante a função de líder do Governo. Obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós também, em nome do PPB, queremos cumprimentar o nobre Deputado Duarte Nogueira que está assumindo a liderança do Governo. Desejamo-lhe boa sorte, que S. Exa. possa fazer um trabalho junto aos Deputados desta Casa, tanto da situação como da oposição.

Cumprimentar também o líder Deputado Milton Flávio que está deixando a liderança do Governo, pelos vários debates que tivemos nesta Casa, pelo espírito de luta, por ter realmente debatido e defendido o Governo nesta Casa e até, em muitos pontos, conflitantes, mas, para nós, é importante a democracia e o trabalho do Deputado que foi muito bonito. Espero que o nobre Deputado Duarte Nogueira faça um bom trabalho como líder do Governo.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Líderes, Srs. Deputados, inicialmente quero dizer que Deus tem sido muito generoso comigo pela oportunidade que me deu ao longo desses seis anos, com a anuência do eleitorado que me trouxe nesta Casa por duas vezes - e agradeço, em especial, à minha região de Ribeirão Preto -, o privilégio que me proporcionou de desfrutar do convívio do Sr. Governador Mário Covas, como Secretário de Habitação no início do seu Governo, e, posteriormente, ao lado do nosso líder, nobre Deputado Milton Flávio, poder também exercer a vice-liderança do Governo nesta Casa.

Suceder o nobre Deputado Milton Flávio é uma tarefa muito árdua, haja vista a manifestação de todos os líderes que me antecederam neste microfone. Todos eles, independente de sua posição situacionista ou oposicionista, reconheceram o seu brilhantismo e a sua seriedade. Portanto, não pretendo substituí-lo, Deputado Milton Flávio, essa tarefa seria impossível da minha parte, mas apenas sucedê-lo.

Sr. Presidente, o interessante é que os líderes do Governo Mário Covas, em especial os líderes do Governo nesta Casa, sempre foram pessoas brilhantes, haja vista V. Exa. foi líder do Governo Mário Covas nesta Casa e hoje a preside. O nobre Deputado Vanderlei Macris também foi líder do Governo nesta Casa e também é o nosso último Presidente antes de sua eleição. O líder, Deputado Milton Flávio, coroou, ao longo desses seis anos, o relacionamento do Executivo com este Poder.

Quero aqui, neste momento em que é comunicado o desejo do Sr. Governador Geraldo Alckmin para que este Deputado ocupe a liderança do Governo nesta Casa, solicitar a todos o apoio necessário para que possamos desempenhar nossa tarefa e para que ela possa ser mais tranqüila, menos árdua. E assim o será, se puder contar com a apoio de todos. Tenho a certeza de que contarei, Temos uma importante missão, ao longo deste nosso mandato e do mandato do Sr. Governador Geraldo Alckmin, de concluir a tarefa iniciada pelo Sr. Governador Mário Covas. Mas o papel do Poder Legislativo também, como um grande parceiro na reconstrução de São Paulo, tem sido fundamental para que nosso Estado possa reencontrar novamente seus valores maiores, não só do ponto de vista do seu êxito econômico e social, mas, sobretudo, da conduta ética e moral que o Governo Covas - e agora Governo Alckmin - tem colaborado para que assim seja.

Quero, aqui, agradecer ao nobre Deputado Carlinhos de Almeida, do PT, ao ex-Presidente, Deputado Vanderlei Macris, ao líder, Deputado Vitor Sapienza, ao companheiro Deputado Gilberto Nascimento, ao Deputado Rodrigo Garcia, ao Deputado Pedro Tobias, ao meu líder, Deputado Sidney Beraldo e Deputado Campos Machado que relembrou as histórias da minha família.

Sem sombra de dúvida, acho que, na minha formação como homem, a porção que mais procuro preservar são os ensinamentos que recebi de meu pai do ponto de vista da conduta ética, da luta pela seriedade, pela justiça, e os do Sr. Governador Mário Covas que me deu oportunidade de poder desfrutar da administração pública inigualável, talvez, insuperável e claro que a todos os outros líderes, os nobres Deputados Luis Carlos Gondim, Celino Cardoso, Cesar Callegari e Conte Lopes, que também se manifestaram desta tribuna.

Gostaria ainda de agradecer a todos os Deputados desta Casa, que, ao longo destes seis anos, puderam me ajudar no processo de aprimoramento intelectual, mas continuo um aprendiz, pois tenho certeza de que a cada dia os Srs. Deputados desta Casa haverão de continuar me ajudando nesta tarefa permanente de procurarmos estar sendo crescendo, aprendendo e lutando com o nosso objetivo de cumprir o espírito público e atender os anseios do povo de São Paulo.

Quero agradecer mais uma vez ao nosso líder Milton Flávio, que tenho certeza estará do nosso lado, para com a sua experiência, o seu denodo e a sua garra nos ajudar na tarefa de líder de Governo, com os demais Deputados desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência quer cumprimentar os nobres Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira, dois extraordinários Deputados do PSDB que engrandecem a nobre tarefa de liderança do Governo nesta Casa. Os dois com características diferentes, personalidades que se somam, mas seguramente os dois convictos das suas posições em defesa dos interesses do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin, na visão de mundo do PSDB.

Esta Presidência gostaria de implorar ao nobre Deputado Milton Flávio que continue nas suas atribuições políticas e articulação legislativa, pois a sua posição é imprescindível nesta Casa.

Os Srs. Deputados reconhecem a capacidade de V. Exa. na articulação das comissões, seja na articulação de mecanismos para resolver o problema complexo dos vetos e solicita como um todo que V. Exa. continue nessas tarefas que não são complementares, mas estratégicas para que a Casa continue funcionando.

Desejamos ao Líder Duarte Nogueira, recém-nomeado, primeiro da geração Geraldo Alckmin, cumprimentando os anteriores, da geração Mário Covas, com a mesma gestão e o mesmo estilo, para que tenha muito sucesso nesta empreitada, que só terá sucesso se tiver a compreensão e a paciência dos outros líderes desta Casa. Parabéns a todos! Muito obrigado.

Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 23 de abril de 2001, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao “Dia da Solidariedade para com o povo Armênio.”

Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 16 de abril de 2001, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Ano Internacional do Voluntário.”

Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Alberto Calvo, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 20 de abril de 2001, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao “Dia dos Espíritas.”

Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa e do nobre Deputado Gilberto Nascimento, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 20 de abril de 2001, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Polícia Civil”.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento da nobre Deputada Edna Macedo baseado nos seguintes termos: “com fundamento no Art. 84, Inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro licença para que do período de 28.03 a 31.03 possa participar do 1º Encontro Nacional de Deputadas Estaduais, promovido pela Unale, em Cuiabá. Convite anexo. Assinado pela nobre Deputada Edna Macedo”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nobre Deputada Edna Macedo, tenha uma boa viagem. Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Rafael Silva, constituindo uma comissão de representação, com a finalidade de visitar a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no dia 9 de abril próximo, das 13 às 17 horas, para a realização de audiência pública, quando serão ouvidas autoridades e lideranças, locais e regionais, para a discussão de problemas específicos relacionados a Segurança Pública. Constam assinaturas regimentais.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Fica criada a Comissão de Representação, para comparecer à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no dia 9 de abril próximo. Há também sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Dimas Ramalho, Presidente da CPI do Narcotráfico, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais quinze dias, a partir de 28 de março de 2001.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há sobre a mesa um requerimento, do nobre Deputado Sidney Beraldo e outro do nobre Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a inversão da Ordem do Dia. Tem prioridade, pela precedência, o requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, requerendo que o item 2 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, por dez minutos.

 

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- Assume a presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. RENATO SIMÕES – PT – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, queremos utilizar a palavra, nesta sessão, para, em primeiro lugar, registrar as causas da viagem que realizaremos, a partir da próxima segunda-feira, cuja licença foi votada, por esta Casa, na sessão de ontem, e que tem o objetivo de representar o Parlamento Paulista na sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que reúne-se, ao longo de todo este mês, na cidade de Genebra, e que terá, entre os dias dois e seis de abril, como tema principal, o debate sobre o combate à tortura como método de obtenção de confissões ou punição cruel e degradante a presos. Tivemos a oportunidade, no ano passado, de organizar, juntamente com outras entidades, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a visita ao Estado de São Paulo do Relator Especial da ONU sobre Tortura, Nigel Robble, que percorreu, em São Paulo, várias unidades penitenciárias da Febem, mantendo contato com autoridades, com organizações não-governamentais, pastorais sociais e núcleos interessados na abolição da tortura. O relatório emanado desta visita a São Paulo e a outros estados do Brasil – inclusive das audiências realizadas com o Sr. Presidente da República, com o Sr. Governador e autoridades dos estados percorridos – será feito justamente nesta sessão, que terá uma significação muito especial para nós, do Brasil, que desde 1997, quando foi aprovada no Congresso Nacional a lei que tipificou o crime de tortura, batemo-nos pelo combate efetivo a essa prática danosa, que, lamentavelmente, já se incorporou aos usos e costumes das forças policiais dos vários estados e do sistema prisional em todo o país. Faremos uso da palavra durante essa sessão da ONU com o objetivo de divulgar o relatório que atualiza os dados que foram entregues ao Relator Naigle Robler e que está sendo preparado por um conjunto de instituições, como a Pastoral Carcerária, a Ação dos Cristãos pela Abolição das Torturas, o Centro de Justiça Global, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e várias outras organizações que têm colaborado sistematicamente com a Comissão de Direitos Humanos desta Casa no combate à prática da tortura. O convite, Srs. Deputados, para que tivéssemos assento nessa sessão da Organização das Nações Unidas vem da Federação Internacional da Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura, uma importante organização com sede em Paris e ramificação em vários países do mundo, inclusive no Brasil, e que é órgão consultivo da Comissão de Direitos Humanos da ONU, razão pela qual estaremos representando também institucionalmente a Ação da Abolição pela Abolição da Tortura. Para organizarmos este relatório e mantermos esta articulação internacional, está prevista na semana anterior à Conferência da ONU, uma série de atividades, das quais participaremos nas cidades de Bruxelas e Paris. Estaremos nos reunindo em Bruxelas com representantes da União Européia, com representantes da Anistia Internacional e com representantes da ACAT na Bélgica, da mesma forma que em Paris teremos reuniões de trabalho com a Federação Internacional da Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura e membros do Parlamento Francês, que compõem o Grupo de Amizade Brasil/França, que tem sido também um parceiro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa quando da necessidade de repercussão internacional de graves casos de violação aos Direitos Humanos acontecidos em nosso país. É importante, Srs. Deputados, que percebamos a relevância das iniciativas internacionais que foram adotadas através das Nações Unidas para que todos os países do mundo desencadeassem ações que tivessem por objetivo acabar com a tortura. Realizamos vários estudos, que estão compilados neste relatório, mostrando a necessidade de uma mudança de concepção do sistema penitenciário e do sistema de internação de adolescentes infratores em São Paulo, da mesma forma um novo modo de atuação das polícias estaduais no processo de investigação criminal. A tortura é hoje, na verdade, um método arcaico, constituído num momento em que as forças policiais estavam efetivamente desaparelhadas para o exercício da investigação criminal, tanto é verdade que temos na maioria dos inquéritos polêmicos que dizem respeito a crimes de vulto, uma preponderância da concisão sobre as provas técnicas produzidas pelos órgãos periciais do Estado. Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa há muitos anos vem se batendo pelo aparelhamento da polícia técnico-científica. Nós lutamos para que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica fosse constituída, aglutinando o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo a fim de que a Polícia Técnica não só gozasse de maior autonomia em relação à estrutura da Polícia Civil, como tivesse também um novo “status” perante a Secretaria de Segurança Pública, de modo que pudéssemos ter melhores condições materiais e humanas para promover a investigação mediante critérios absolutamente científicos e rigorosamente legalistas. Nesse sentido lamentamos, apesar de a superintendência ter sido criada, que até este momento a polícia técnica de São Paulo permaneça desaparelhada. Temos inúmeros casos de atuação desastrada de peritos ligados à polícia técnica por absoluta falta de condições no que diz respeito ao fornecimento de equipamentos e instrumentos para o exercício da sua função. É evidente que uma polícia que não consegue chegar à produção de uma prova consistente durante o inquérito policial para instruir a denúncia no Ministério Público e o julgamento do Judiciário, será uma polícia tentada, sistematicamente, a lançar mão do instituto da tortura para obtenção desta prova, no caso concreto, a confissão daquele acusado por um crime cometido. Não gastaríamos tempo desta tribuna para relatar os casos em que a Justiça foi induzida a erro por esse procedimento absurdo e desumano de obtenção da confissão por tortura. São inúmeros os casos, não só os realizados durante o período ditatorial, mas igualmente durante a vigência do estado democrático de direito, em que pessoas que confessaram mediante a tortura acabaram absolvidas quando a polícia encontrou os verdadeiros autores dos crimes que foram pretensamente cometidos por essas pessoas. Por isso, agradecemos a confiança dos nobres pares no sentido de nos conceder a licença para realização desta viagem internacional que aprimorará as relações que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa vem mantendo com instituições não-governamentais e governamentais no exterior e que têm sido aliadas fundamentais não só na luta contra a tortura, como também em todas as questões relacionadas à violação dos Direitos Humanos em nosso país, particularmente no Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de inversão do nobre Deputado Sidney Beraldo, prejudicado o requerimento do nobre Deputado Carlinhos de Almeida. Portanto, o item 2 passa a figurar como item 1 - Projeto de lei Complementar nº1/2000, vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador, criando a Região Metropolitana de Campinas.

Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor, inscrito para discutir contra o veto e a favor do projeto, pelo tempo remanescente de 16 minutos e 30 segundos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, iniciei a minha explanação ontem fazendo algumas observações relativas ao processo de implantação da Região Metropolitana de Campinas. É necessário resgatar um pouco da história dessa luta pela implantação da Região Metropolitana de Campinas e render créditos aos Deputados Renato Simões, Célia Leão, Vanderlei Macris, ex-Deputado desta Casa e atual Prefeito de Cosmópolis José Pivatto, que tiveram participação decisiva para isso se tornasse realidade. Retomando a minha fala de ontem, quero reafirmar o caráter democrático da implantação de uma região metropolitana. Caráter democrático porque, abrir mão de poder, distribuir responsabilidades e transferir as decisões é de alguma forma o aperfeiçoamento da democracia. Quanto à questão do projeto propriamente dito, encontramos uma contradição fundamental na sua elaboração., haja vista o que diz o artigo 3º do Capítulo 2º do Conselho de Desenvolvimento. Permitam-me ler: “Fica criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes de cada um dos municípios e mais os representantes indicados pelo Governo” Mas, o que quero me referir é ao caráter deliberativo e normativo do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.

A seguir, no artigo 6º, parágrafo 4º, o texto diz que as decisões do conselho de desenvolvimento - aquele a que me referi do artigo 3º, de caráter deliberativo e normativo -, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, sendo de cumprimento obrigatório e as suas reuniões serão públicas. O texto que está sendo vetado pelo Sr. Governador é o parágrafo 4º do artigo 6º do projeto de lei. E o que diz o artigo 3º é repetido de alguma maneira, em uma frase do parágrafo 4º do artigo 6º: “sendo de cumprimento obrigatório”. No artigo 3º, só para relembrar, diz que o conselho de desenvolvimento tem caráter deliberativo e normativo. Que razão existe ,então, para o veto, se o parágrafo 4º do artigo 6º apenas reafirma o que já está explícito no artigo 3º do mesmo projeto de lei? Ora, se o conselho de desenvolvimento tem caráter normativo e deliberativo é porque as suas decisões serão cumpridas por todos. No artigo 6º ele reafirma que o cumprimento das suas decisões é obrigatório, e o veto se refere exatamente a este termo, a esta frase, a este parágrafo da lei que repete a obrigatoriedade do cumprimento das decisões dizendo que este parágrafo seria inconstitucional, porque fere a autonomia dos municípios componentes da região metropolitana de Campinas. Se este parágrafo confronta com a Constituição, o artigo 3º, da mesma maneira, também confronta com a Constituição. Evidente que a região metropolitana não é um ente da federação. O município sim. Evidente que a autonomia dos municípios precisa ser, tem que ser constitucionalmente respeitada. Mas não se pode negar que há uma falha, que há uma incoerência na elaboração do projeto de lei. Esta falha é decorrente do confronto entre o que diz o artigo 3º e o parágrafo 4º do artigo 6º. Mas volto a insistir em que a região metropolitana bem como outros instrumentos que vêem sendo utilizados na gestão pública são instrumentos de democratização do Estado. Quero repetir os exemplos, os conselhos municipais, os conselhos estaduais de cultura, de educação, de esporte, de saúde vêem tendo participação direta da população na sua organização e na sua estruturação, permitindo o acesso da sociedade civil às decisões dos Governos estadual e municipal. O orçamento participativo, mais um instrumento na democratização da gestão pública, também merece ser citado e vem sendo assumido e implementado nos mais diversos municípios como forma de garantir a ampliação e desenvolvimento da democracia no nosso país e acabará por transformar a democracia representativa numa democracia direta, numa democracia participativa. A região metropolitana, volto a repetir, é também um mecanismo da democracia, pois se transfere, se delega a outras instâncias de debate e discussão as deliberações sobre os problemas comuns de uma determinada região, no caso a região metropolitana de Campinas. Os problemas que a região vai enfrentar, porque entendo que a questão do confronto de dois artigos e a inconstitucionalidade deverá ser sanada com a rejeição do veto, os problemas que ela vai enfrentar após as demais medidas necessárias a sua finalização enquanto processo de implantação, são os mais variados, os mais importantes, porque não são peculiares de um único município, ao contrário, se expandem nas suas conseqüências para os dezenove municípios componentes da região metropolitana. Eu citei e quero repetir hoje, pela importância, o projeto que busca a implantação de uma fonte de energia elétrica alternativa às hidroelétricas que está em curso na cidade de Americana. É um empreendimento de mais de seiscentos milhões de dólares, com a capacidade de gerar novecentos e quarenta megawatts de potência, empreendimento financiado por três potências na economia deste país e da economia mundial: Shell, Intergem, CPFL, um projeto que busca de alguma forma equacionar a eventual crise energética que está sendo profetizada, sem querer imitar aqui o nobre Deputado Jamil Murad, para não ser vítima também do retorno do Deputado Campos Machado. Mas existem várias correntes profetizando a crise energética no nosso país, e o Governo tem incentivado de todas as maneiras a geração de energia por métodos alternativos, como as termoelétricas que são abastecidas pelo gás natural, especialmente aquele oriundo do gasoduto Shell - Brasil, que vem da Bolívia, mas é da Shell, e que abasteceria algumas unidades termoelétricas no Estado de São Paulo e no Brasil, objetivando minimizar essa eventual crise de energia elétrica. Enquanto que na Alemanha, nos Estados Unidos e em outros países da Europa se discute a geração de energia com matrizes limpas, são investidos milhões e milhões de dólares em pesquisas na energia com base solar. Enquanto nesses mesmos países investem pesadamente na pesquisa, que já tem conquistado grandes avanços com base na matriz eólica, o Brasil compra essa tecnologia sucateada, que já vem sendo dispensada pelos seus efeitos danosos ao ambiente; compra essa tecnologia superada, ultrapassada. Só aqui, no Estado de São Paulo, a proposta de implantação é de pelo menos 19 unidades termoelétricas de geração de energia, com base no gás, e a defesa dos empreendedores nos mostra uma série de benefícios que eventualmente poderia trazer esse empreendimento para as cidades onde ela seria implantada. A termoelétrica de Americana, para sua operação, vai precisar de 50 empregos. A maioria deles, pelo menos 42 ou 43, são empregos altamente qualificados, mão-de-obra que não temos disponível na cidade de Americana, que dificilmente vamos encontrar em outros centros e que certamente vai dar emprego a técnicos especializados na área de outros países. Diz também que vai haver um acréscimo importante de receita tributária do município, porque, na distribuição, a alíquota é de 25%, mas, na verdade, são 33% de ICMS aplicados na conta de luz que cada um de nós pagamos na nossa casa, que a indústria e o poder público pagam. Uma análise mais detalhada da questão do retorno do ICMS para os municípios, nos dá conta de que as empresas distribuidora emite mensalmente um Dipan, para informar a Fazenda do Estado onde foi gasta essa energia, para que o valor agregado de ICMS seja direcionado para o município consumidor e não para o município gerador da energia elétrica. Mas eles dizem, também, que vão adotar medidas compensatórias, que vão atenuar os problemas originários do impacto ambiental, como, por exemplo, construir parques infantis, escolas para crianças, talvez até postos médicos e hospitais. Vão oferecer ao município um elenco de medidas para compensar o empreendimento. Eu pergunto - e coloco-me na condicional para que possamos debater isso com a comunidade científica - se efetivamente houver um impacto na qualidade do ar, uma diminuição da vazão do rio Piracicaba, para que vão servir os parques infantis e as escolas se as nossas crianças eventualmente vão ter problemas de saúde, problemas respiratórios e não terão condições para freqüentá-las? Esta é uma questão que precisa ser debatida na Região Metropolitana de Campinas, que merece a atenção desta Casa de Leis, do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. É preciso que se tenha cautela ao criar riscos àquilo que se busca através de ações governamentais nas Prefeituras e no Estado, que é a qualidade de vida no Estado de São Paulo e nas cidades que compõem nosso Estado, especialmente a Região Metropolitana de Campinas. Há cidades que a duras penas conseguiram alavancar sua qualidade de vida, tratando seu esgoto, fazendo o abastecimento da água do município, fazendo a separação do esgoto, oferecendo creches e escolas para todas as crianças, como é o caso de Americana, que é uma das 12 melhores cidades deste País em qualidade de vida, tendo conquistado isso a duras penas, com muito trabalho - não pode ela oferecer riscos a essa qualidade de vida conquistada com a luta de seu povo, de sua cidade. Queremos que as medidas restantes para a implantação da Região Metropolitana de Campinas sejam tomadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado, seu tempo está encerrado.

 

O SR. ANTÔNIO MENTOR - PT - Vou concluir, Sr. Presidente, mais 30 segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Já foram dois minutos adicionais ao tempo regimental.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Não ouvi o sinal encerrando meu tempo, Sr. Presidente. Mais 30 segundos.

Queria que as medidas complementares para a implantação da Região Metropolitana de Campinas fossem adotadas imediatamente, para que pudéssemos discutir temas como esse, encontrando soluções para as questões relativas à Região Metropolitana. Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - V. Exa. tem crédito. Antes de anunciar o próximo orador, para falar a favor, quero anunciar a presença dos nobres Vereadores Luciano Correia e Orestes Camargo Neves, da Câmara Municipal de Americana acompanhados pelo nobre Deputado Vanderlei Macris. Muito agradecido pela presença dos senhores nesta Casa de Leis. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para falar a favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, aproveito a oportunidade para saudar o ex-Presidente, o nobre Deputado Vanderlei Macris, que se encontra em plenário. Srs. Deputados, sempre acreditei que o homem deve sonhar, deve ter sonhos na sua alma e no seu coração, deve ter visões, horizontes, metas a atingir. E é com muita alegria que nesta tarde saúdo e cumprimento o nobre Presidente Walter Feldman, que assume a Presidência desta Casa com o grande escopo de transformar esta Assembléia, que, no dizer de Ibrahim Nobre, era a “suprema paixão dos paulistas”. O Presidente Walter Feldman quer transformar esta Casa num exemplo para todas as assembléias do país. Desde o início e desde a primeira reunião no Colégio de Líderes S. Exa. colocou em prática o seu programa e disse da sua vontade e de seu desejo que este plenário, que hoje se encontra parcialmente vazio, volte aos tempos de Jânio Quadros, Ulysses Guimarães, Marco Antônio e de Emílio Carlos. Ele quer este plenário borbulhando, lotado de Deputados, cada um colocando as suas idéias, as suas metas e as suas posições. A TV Assembléia não pode substituir a presença maciça dos Deputados que esta Casa tem que ter. Temos que aproveitar o entusiasmo que bate forte no peito do Presidente. Temos que aproveitar a sua disposição de continuar a obra de Vanderlei Macris. Repito: o Presidente Walter Feldman assume esta Casa com o compromisso maior de transformar este plenário num palco de debates, debates de idéias. É conhecida a minha posição, e reconheço aqui, antipetista. Um ex-candidato a Prefeito a São Paulo, que foi ao segundo turno, manifestou a sua incompreensão, indagando na imprensa qual a razão de o Deputado Campos Machado, considerado o maior rival do PT no estado, estar apoiando a candidatura de Marta Suplicy ao segundo turno. Portanto, coloco aqui a minha posição que é totalmente contrária ao PT, e mais contrária ainda ao PC do B, mas são posições divergentes políticas, doutrinárias e ideológicas que vamos colocar aqui em plenário. Assim, nesta tarde, quero fazer um apelo a cada Deputado desta Casa, a cada parlamentar desta Casa, que participe deste barco capitaneado pelo Deputado Walter Feldman, um barco de sonhos sim, mas que deve aportar nas praias seguras, praias que vão fazer com que esta Assembléia se reencontre com o seu passado, com a sua tradição e com a sua história. Concedo um aparte ao nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, estou atentamente ouvindo a manifestação de V. Exa. e não poderia me calar não só diante do entusiasmo com que V. Exa. defende as suas posições, mas especialmente pelo fato de que o Parlamento de São Paulo vai de vento em popa na construção de uma relação mais próxima com a sociedade. Ao longo de tantos anos, esta Assembléia Legislativa aqui viveu momentos de repressão porque não se tinha o debate, não se tinha a discussão, não se apresentava aqui propostas e encaminhamentos nas questões de interesse do estado e ficávamos simplesmente naquela idéia de carimbadores de leis e de fiscalizadores das ações do Executivo.

Nobre Deputado Campos Machado, fui testemunha tanto quanto V. Exa. do grande empenho deste Parlamento na reconstrução de um processo de aproximação com a sociedade. Os resultados do Fórum São Paulo Século XXI, o Índice de Responsabilidade Social, o Parlamento Jovem, as ações de abertura da Casa para um sistema que pudesse permitir ao cidadão comum uma construção real na relação com a tramitação legislativa, enfim, ações que efetivamente garantiram, ao longo desses últimos anos, uma relação mais próxima com a sociedade. E o Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, vai dando um passo além, vai dando um passo mais significativo na relação mais ampla com a sociedade paulista. O projeto e a proposta apresentada pelo nobre Deputado Walter Feldman, por ocasião da sua posse como Presidente do Parlamento mais importante do país, é exatamente aquilo que todos nós queremos, e mais do que isso, é o que a população exige do Parlamento de São Paulo do ponto de vista de ampliar as suas condições de trabalho; e mais ainda, inter-relacionar cada vez mais, sendo o pulsar da vontade da sociedade paulista aqui nesta Casa. O Deputado Walter Feldman já me disse e também a este plenário da necessidade de alteração do Regimento Interno. Já se preocupa em formatar uma comissão capaz de construir uma nova relação do Parlamento com a sua própria razão de ser, ou seja, a tramitação legislativa. É exatamente este sinal positivo que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dá à sociedade paulista. E há um eco extraordinário na sociedade por este trabalho que está sendo realizado pelo Parlamento de São Paulo. Portanto, nobre Deputado Campos Machado, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que V. Exa. em especial tem sido um dos grandes colaboradores, e mais do que isso, tem sido um dos homens presentes na luta para engrandecer o Parlamento de São Paulo. Parabéns a V. Exa.!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, hoje quero lhe fazer mais um pouco de justiça. Geralmente os Deputados que deixam a presidência desta Casa, deixam engalanados com o cargo que acabaram de ocupar. E eles se recolhem, até por motivos compreensíveis, aos seus gabinetes. V. Exa. deixou há cinco, seis dias, a presidência da augusta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. E V. Exa. não se fez de rogado, não. V. Exa. veio, deixou o planalto e veio para a planície como simples Deputado. V. Exa. deixou de ser deus do Olimpo para ser um simples mortal. V. Exa. veio ontem a esta tribuna; veio hoje ao microfone de apartes. Está participando ativamente, que é raro nesses 11 anos em que me encontro nesta Casa. Praticamente todos os ex-Presidentes - e quero deixar bem claro - por motivos aceitáveis, justificáveis, eles se omitem e voltam aos poucos. V. Exa. volta com toda a corda, com todo entusiasmo, o mesmo entusiasmo que V. Exa. colocou quando respondeu por esta Casa. Isso é muito importante.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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Mas o mais importante ainda é que estamos caminhando firmemente para que possamos, Deputado Macris, de uma vez por todas, limpar a pauta desta Casa. Hoje venho aqui e pouco adianta falar mais sobre este projeto que teve também a sua inspiração, a participação dos Deputados campineiros como por exemplo o Deputado Renato Simões, a Deputada Célia Leão, o Deputado Carlos Sampaio, o Deputado Petterson Prado, Deputados da região que lutaram e lutaram muito pela criação da Região Metropolitana de Campinas. O Deputado Renato Simões, de um partido adversário, mas que compareceu dezenas de vezes ao Colégio de Líderes; foi e participou ativamente porque, acima das divergências políticas queria ver realizado seu sonho. Mas esse é o sonho também para outros vetos que foram apostos a outros projetos nesta Casa. Venho hoje aqui tratar de um projeto que para mim é de suma importância, que mexe com a dignidade do ser humano. Refiro-me ao projeto de autoria da nobre Deputado Edna Macedo, que dispõe sobre a concessão de documentos a ex-detentos que tenham cumprido integralmente suas penas tornando os antecedentes criminais sigilosos desde que não reincidam no crime.

Srs. Deputados, imagine um indivíduo chamado João Pedro, por exemplo, que tenha praticado um crime. Corre o processo e é condenado judicialmente. Cumpre sua pena e paga sua dívida à sociedade. Aí ele procura um emprego, quer se reintegrar à sociedade, ter uma oportunidade de ser útil a sua família, a sua cidade, ao seu Estado, ao seu País. O que faz a empresa? Requisita os antecedentes criminais. Daí aparece a condenação que teve há 10 anos já cumprida, já paga, já resgatada e não é aceito. Não pode trabalhar porque há 10 anos, quando tinha 18 anos, envolvido por algum amigo, furtou um automóvel. Dez anos depois, já tendo cumprido a pena, já tendo pago sua dívida com a sociedade, não pode mais trabalhar porque há um ferrete em sua alma. É como se fosse um boi, ferreteado em suas costas, carimbado em sua alma, marcado em seu coração. Quero indagar ao Srs. Deputados, se é justo, se é humanitário pretender que um homem carregue por toda sua vida um erro praticado na juventude e já pago! Como se pretende, então, recuperar as pessoas que cometeram equívocos e erros? Que política é essa, que Estado é este, que país é este? Srs. Deputados, indago qual vai ser o comportamento desta Casa, qual será o comportamento das bancadas da chamada oposição? Vamos permitir que esse veto continue vingando, que alguém que já resgatou sua dívida, já pagou o que devia à sociedade seja penalizado o resto da vida? Esta é a indagação que faço a esta Casa, que faço à consciência de cada parlamentar. Não há como esta Assembléia se postar de quatro. Esta Casa tem de dar o exemplo e vai ter de rejeitar esse veto, é preciso que se modifiquem alguns conceitos de política. Vejam, por exemplo, determinada prefeita que foi eleita para administrar a cidade e parece ser embaixatriz do turismo. Viaja constantemente. Já foi à Argentina, como se os problemas da Brasilândia estivessem em Buenos Aires. Já foi a Paris, desfilou pela Avenida Champs-Elysées, assistiu peças teatrais e foi a restaurantes finíssimos em Paris. E os problemas de Guaianazes, como ficam? E as enchentes? Aliás, já se anunciam novas viagens. Agora vai ao México, Estados Unidos e Canadá. Para podermos acompanhá-la teremos de mudar a sede da Prefeitura ou criar a Prefeitura itinerante? Temos de ter responsabilidade. Nos Estados Unidos temos a Estátua da Liberdade. O psiquiatra Franklin Bruno dizia que é preciso criar em São Paulo a Estátua da Responsabilidade. Mas verificamos que alguns comportamentos que antigamente eram objeto de todo tipo de ataque por parte da oposição, hoje se repetem. Isso me faz lembrar aquele velho ditado que diz “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.” Tudo que se criticou está sendo feito. Hoje foi a “grand-finale”, pois a embaixatriz do turismo representou na tarde de ontem o seu papel na figura desconhecida por muita gente de psicodrama. Segundo a embaixatriz, ela representou uma mulher agredida e difamada e que mereceu de um Vereador do seu partido a afirmativa de que o divã do pobre é a tenda de umbanda. Não é este Deputado que está afirmando isso, mas um Vereador do partido da embaixatriz do turismo. O Vereador afirmou que a tenda de umbanda é onde se resolvem questiúnculas sociais e não nessa encenação chamada psicodrama. Será que isso vai acabar com as enchentes, com a fome, vai tapar os buracos da cidade? Ela diz que vai reforçar a auto-estima. Vai fazer com que as pessoas adquiram um conceito melhor de cidadania. Fico imaginando o marido, que é Senador e ator teatral. Já participou de peças teatrais para poder sentir e interpretar bem o seu papel de ator. Foi à favela, onde passou uma noite. Como será que o Senador teria passado esta noite na favela? Terá ligado para a sua casa e pedido os pequenos ingredientes necessários para que tivesse uma noite tranqüila? Ou alguém imagina que o Senador possa dormir tranqüilamente sem seu travesseiro de penas inglesas? Ou alguém imagina que ele iria deixar seus lençóis franceses? Lá foi o nosso ator global. Dormiu na favela, como dormiu, recentemente, no Carandiru, na noite da rebelião. E pela manhã acordou o ator global. Sentiu fome e imaginou como seria o café no Carandiru. Telefonou para a sua casa e pediu um ‘breakfast’, completo, bem completo, porque sem as torradas alemãs não daria para ele tomar o seu café. Tomou o seu café. Esse homem é que diz interpretar o que vai no coração do povo. Agora a embaixatriz do Turismo resolve brincar com o sentimento da população sofrida, criando essa história de psicodrama. Pretende ensinar francês na periferia. Não tenho nada contra o idioma. Ao contrário, eu até acho interessante que se lecione francês, inglês, grego, e que se traga de volta o latim. Ou o latim é uma língua morta? É sim, mas sabe muito bem o nobre Deputado Renato Simões que na origem das palavras, na etimologia temos o latim como base. Não sou contra a volta do latim a todo o currículo escolar. Sou contra a que, enquanto o nosso povo sofre com as enchentes, sofre com o desemprego se pretenda ensinar francês na periferia. E por falar em desemprego, não é justo que a embaixatriz do Turismo queira aprovar, na Câmara Municipal, uma lei que permita a contratação de estrangeiros, deixando de contratar brasileiros. Ou a competência só se encontra no exterior? Onde estão os nacionalistas desta Casa? Onde estão os homens que batem no peito, como o nobre Deputado Jamil Murad, ontem, quando falava na Petrobrás? O petróleo é nosso, sim. ‘A Petrobrás’, dizia ele - e reafirmo, hoje -, ‘é uma conquista do PTB’. Mas será que permitir a contratação de estrangeiros para cargos de confiança, em detrimento a brasileiros, é justo? Não tenho nada contra a competência do franco-argentino Sr. Pablo, mas acredito que aqui, em São Paulo temos pessoas com o mesmo gabarito, com a mesma condição intelectual, com a mesma cultura e agucidade política. Isso me causa perplexidade, causa-me necessidade de meditar, de refletir e indagar a esta Casa . E quero que os nacionalistas venham a esta tribuna dizer, nobre Deputado Jamil Murad, se são contra ou a favor desta lei, deste projeto enviado pela Prefeita à Câmara Municipal. Mas quero que digam com todas as letras, que não fuja do assunto, que não tergiverse, que reafirme, que solidifique, firme a sua posição. Não é uma crítica que faço nesta tarde, não; é uma constatação que impõe uma resposta; impõe que alguém venha a esta tribuna explicar a este humilde Deputado o porquê deste projeto, da necessidade de se contratar estrangeiros, deixando de lado brasileiros com grande competência. Explique aqui desta tribuna; ficarei sentado ouvindo as explicações. Acredito que talvez eu não tenha condição intelectual para entender esse projeto; mas sentado aqui, ouvindo os nacionalistas de plantão, vou poder entender a razão desse projeto. Estou recomendado à minha bancada na Câmara Municipal que resista, que lute, que não se curve, que não se agache, que não diminua o conceito que dela tenho. Neste momento não falo apenas como Deputado, como Líder de Bancada; falo contingencialmente conduzindo o partido deste Estado; um dos maiores partidos do Estado de São Paulo. Vou aguardar; talvez não tenhamos tempo hoje, Sr. Presidente, de obtermos a resposta que espero. Mas na próxima semana os Deputados que fazem parte da chamada oposição seguramente vão assomar a esta tribuna e explicar a este modesto e humilde parlamentar as razões, os motivos desse projeto que favorece os estrangeiros em detrimento dos brasileiros, num país como o nosso que não tem emprego, um país em que as pessoas batem às portas atrás de uma oportunidade e vamos contratar franceses e argentinos! Onde está aquele nacionalismo que ontem fazia bater no peito o Deputado Jamil Murad? Onde está? Certa feita eu disse ao Deputado Jamil Murad que Guilherme de Almeida, o Príncipe dos Poetas, dizia que quando se sente bater no peito heróica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer.

Gostaria que o Deputado Jamil Murad fechasse o caderno de lições que recebeu do exterior; dobrasse a página e viesse aqui para explicar a este Deputado quais são os motivos da remessa deste projeto à Câmara Municipal.

Meu tempo está se encerrando e quero cumprimentar os Deputados que se encontram aqui: Deputados Carlinhos Almeida, Renato Simões, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes e Alberto Calvo pela paciência com que ouviram este Deputado e repetir o apelo que fiz no início: vamos atender a convocação do Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, vamos transformar esta Assembléia num palco de discussões; vamos deixar um pouco a TV de lado, a vaidade de lado, para neste plenário cada um cumprir com o seu dever e a sua obrigação.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço, de maneira expressiva, as palavras, a oração e as convicções do Deputado Campos Machado, absolutamente sintonizado com aquilo que a Mesa Diretora desta Casa pretende implementar nos próximos dois anos.

Atendendo à solicitação do Governador do Estado Geraldo Alckmin, indico os representantes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para fazer parte da comissão de notáveis para estudo do salário mínimo estadual, de acordo com a Lei nº 10.776 de 02.03.2000, artigo 2º, inciso VII.

Os nomes indicados pela Mesa Diretora são: Deputados Willians Rafael, Ary Fossen e Emídio de Souza.

Vamos fazer um alteração no encaminhamento original, de acordo com a própria lei, e vamos sugerir ao Governador do Estado Geraldo Alckmin a possibilidade da existência de três substitutos: Deputados Cicero de Freitas, Rafael Silva e Luiz Gonzaga. Portanto, estão nomeados, salvo alterações dos substitutos, os três nomes para compor a comissão de notáveis, que irão avaliar a melhor indicação para o salário mínimo estadual ou regional.

Em discussão o projeto da Região Metropolitana de Campinas, PLC nº 1/2000. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, antes de encerrá-la, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 20 horas.

Está encerra a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

 

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