21 DE MARÇO DE 2005

030ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/03/2005 - Sessão 30ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Lê a ata de fundação do Centro do Professorado Paulista, em comemoração aos 75 anos da entidade. Reclama o restabelecimento do convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Limeira, conforme foi prometido.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza a região de São João da Boa Vista pela instalação do sistema Redex, que facilitará o trabalho das empresas exportadoras.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Lembra que no próximo dia 25/3 o PCdoB fará 83 anos de existência. Fala das bandeiras de luta do partido em prol de uma sociedade mais democrática e socialista.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Lê relatório de sua participação na reunião do bloco brasileiro da União Parlamentar do Mercosul. Expressa satisfação por ter recebido o título de cidadão de Barra Bonita. Apóia  medida anunciada pelo Governador no sentido de dar apoio financeiro às famílias de menores infratores internados na Febem. Lembra que apresentou há anos PL neste sentido, que aguarda votação nesta Casa.

 

006 - ROMEU TUMA

Conclama a seus pares para que esta Casa tenha harmonia e coesão para a votação dos projetos de interesse da população.

 

007 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discorre sobre o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia de hoje.

 

008 - ROMEU TUMA

Por acordo de lideranças solicita o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Cancela sessão solene, por solicitação do Deputado Adriano Diogo, marcada para dia 08/04, que homenagearia os 30 anos da Dataprev. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20hs, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Árabe. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero hoje falar sobre o Centro do Professorado Paulista, entidade fundada em 30 de abril de 1930. Esse Centro foi organizado por professores daquela época, e a sua primeira reunião foi realizada no dia 19 de março de 1930. No sábado, portanto, comemoramos 75 anos de existência.

Sud Mennucci, seu primeiro presidente e fundador, era jornalista no Estado de São Paulo e alertava, em todos seus artigos e conferências, a falta de uma entidade para defender o Magistério de São Paulo. Assim, no dia 19 de março o Centro do Professorado Paulista foi fundado, e é hoje uma das maiores entidades do Brasil, quiçá do mundo.

Passo a ler a Ata Preparatória da Fundação do Centro do Professorado Paulista, para que conste dos Anais desta Casa: “Acta da primeira reunião preparatória para tratar da fundação do Centro do Professorado Paulista

Às dezeseis horas de dezenove de março de mil novecentos e trinta, na sala da bibliotheca da Directoria Geral da Instrucção Pública, à Travessa da Beneficência Portuguesa, número Um, presentes o senhor doutor Amadeu Mendes, director geral, os inspectores geraes, os inspectores especiais, os inspectores districtaes da Capital e alguns do interior do Estado, os directores de Grupo da Capital e diversos professores, além de representantes da imprensa, cujos nomes constam da lista de assignaturas em poder de um dos promotores da reunião de hoje, realizou-se, sob a presidencia do senhor doutor Amadeu Mendes, a reunião preparatória para tratar da fundação de uma sociedade com o fim de congregar o professorado publico do Estado. Assumindo a presidencia, o sr dr. Amadeu Mendes convidou para secretarios os professores Joaquim Alvares Cruz e Demosthenes Marques, directores respectivamente dos grupos escolares da Lapa e 1ª do Cambucy. Em seguida, em rápidas palavras, expos S.Excia. os fins da reunião, encarecendo a falta de um gremio para defesa e amparo da classe, e pedindo a solidariedade de todos afim de ser levada avante a idéa, que começa a ter realização prática. E termina dizendo aos presentes que de sua parte encontrarão os professores decidido apoio. As palavras do sr. presidente foram ouvidas e recebidas com viva satisfação por todos.

A seguir, o sr presidente deu a palavra ao inspector Cymbelino de Freitas, que, depois de pedir a collaboração franca dos collegas em todos os assumptos a serem tratados, expos aos presentes os intuitos que levaram os promotores da reunião a fundar uma sociedade de classe. Disse mais que outra coisa não estão fazendo sinão concretizar uma velha aspiração do professorado paulista. Passa a ler, em seguida, os opportunos commentarios que o ‘Estado de São Paulo’ do dia bordou a respeito e que são os seguintes:

‘Reúnem-se hoje, numa das salas da Directoria Geral da Instrucção Publica, os professores residentes nesta Capital com o intuito de fundarem uma nova associação de classe, em que predomine o caracter da assistencia mutua.

Não é de agora que se vinha fazendo sentir a necessidade da criação de um tal gremio e era mesmo notavel que, numa cidade como São Paulo, de mais de um milhão de habitantes, com perto de dois mil professores públicos e seguramente com outro tanto de professores do ensino particular, esse gremio não existisse ainda.

Está no ambiente desta época de transição o gosto pelas associações de classe, que, reunidas e solidarias, demonstram as suas aspirações e seus desejos e que pleitiaram as suas reivindicações escoradas nesse espirito de cooperação, que é, sem duvida, a melhor conquista do homem.

Ora se ha uma classe que deve, que precisa, que tem a imperiosa necessidade de associar-se, não só para utilizar-se dos seus gremios como os utilizam todas as demais classes, é justamente a dos professores. A elles cabe não apenas o direito de se unir, mas o dever de associar-se para exemplo dos demais e para mostrar que não é mera tautologia inexpressiva aquelle velho brocardo da sabedoria popular de que a ‘união faz a força’.

Entretanto, era justamente o nucleo do magisterio que não possuia propriamente uma sociedade, que fosse a expressão de sua vontade collectiva, isenta de paixões políticas e religiosas e apenas interessada em defender e amparar a sua própria classe, fornecendo-lhe o meio e o local para uma mais estreita aproximação dos seus membros componentes. Só assim poderão elles ir, aos poucos, transformando na ‘idéas-força’ de que nos fala Touillée, aquelles ideaes que necessariamente existem no sub-consciente da classe e só assim terão elles opportunidade e ensejo de vir à tona e de acabar, talvez, fazendo-se realidade prática.

Todos os meios profissionaes se agitam e se organizam hoje e, dada a orientação que o mundo está tomando, são cada vez mais de desejar essas arregimentações. São os nucleos valiosos das futuras organizações technicas para se poderá legitimamente apellar para o estudo dos variados problemas humanos. É, pois, de se louvar esta reunião de hoje, que está marcada para as 15 horas e meia. Que o professorado faça, emfim, ouvir de modo collectivo, daqui por diante, a sua voz’.

1 - Fins da Sociedade: - Refere-se depois aos fins da sociedade que, além de recreativos, deverão ser de assistencia ao professor. O inspector Cassio Bittencourt acha necessario estabelecer esses fins de assistencia. A essa objecção responde o sr presidente que os futuros estatutos se encarregarão de os precizar. - O professor Wenceslau Arco e Flexa acha insufficiente a expressão - ‘fins recreativos e de assistencia’ - e propõe que se diga - ‘fins recreativos, de cultura e de assistência’ - por entender que ‘fins recreativos’ são apenas os que se destinam às distracções dos socios, não estando compreendidos nelles os que se destinam à cultura do seu espirito, imprescindiveis em uma sociedade dessa natureza. - O inspector Faria Netto lembra que não deve tambem ser esquecida a assistencia moral, mais necessária que a material. A assembléa, porém, se manifesta contra esta sujestão, por achar inutil e descabida essa distincção. - Continuando com a palavra, o inspector Cymbelino expõe as vantagens de uma associação para os professores do interior, servindo de traço de união entre elles e os poderes publicos, encaminhando-lhes pedidos, prestando-lhes informações úteis e rápidas, interessando-se emfim por todos os assumptos que disserem respeito a seus associados.

II - Elementos que devem constituir a sociedade: - Continuando com a palavra, o inspector Cymbelino propõe seja a nova sociedade formada somente de professores diplomados em escolas normaes do Estado. Os presentes concordam em que a nova sociedade seja assim constituida. - O inspector Faria Netto lembra que em cada districto escolar se organize uma associação que se filie ao centro.Contra esta proposta se manifestam diversos oradores, que allegam seria dispersar forças ao invés de congrega-las, collidindo pois com os fins em vista. - Continuando com a palavra, o inspector Cymbelino declara que, devido à preciosa collaboração e decidido apoio do sr. Dr. Amadeu Mendes, estava seu nome naturalmente indicado para presidente honorario da sociedade.

A assembléa apoiou por unanimidade esta indicação, ficando S.Excia. escolhido Presidente-honorario, apesar dos protestos ditados pela modestia de S.Excia, allegando ser cedo para tratar desse assumpto.

III - Denominação da sociedade: - Continuando com a palavra, o inspector Cymbelino apresenta à assembléa duas denominações para a nova sociedade: Centro do professorado paulista e Associação do professorado paulista, achando esta última preferível por ser mais expressiva.- O prof. Ernestino Lopes, director do grupo escolar do Carmo, combateu esta ultima denominação, que a seu ver traria confusão com a Associação Beneficente do professorado paulista, digo: publico, cuja actividade cessou. São do mesmo aviso outros oradores, ficando decidido por votação que a nova sociedade receba o nome de Centro do Professorado Paulista.

IV- Contribuição mensal: - Pede a palavra o inspetor Ezequiel Ramos e propõe que as contribuições sejam de cinco mil réis para os professores da capital e de três mil réis para os residentes no interior. Alguns dos presentes discordam dessa desigualdade de contribuição. Posta, porém em votação a proposta do inspector Ezequiel Ramos, foi ella approvada por maioria, sob a allegação de que os professores do Interior não podem gozar da séede permanentemente, sendo entretanto o seu concurso não só valioso mas indispensavel ao progresso da sociedade.

V- Séde social:- Continuando com a palavra, o inspector Cymbelino de Freitas propõe que a séde social fique installada na pane central da cidade ou em suas proximidades, afim de facilitar aos associados o acesso à mesma. Esta proposta é aceita pelos presentes.

VI- Inscripção dos socios fundadores: - Após discussão ficou estabelecido pela assembléa, por proposta do inspector Cymbelino, que socios fundadores seriam aquelles que se inscrevessem até a data da installação, provavelmente por occasião das férias de inverno, afim de facilitar a inscripção de muitos professores do Interior. - O inspector Mendes propõe que os professorandos de 1930, antes de receberem seus diplomas, possam inscrever-se como socios fundadores. - O prof Euclides Luz, da normal livre ‘Collégio Baptista Brasileiro’, apoia a proposta do seu collega e pede que essa faculdade seja também extensiva aos professorandos das normaes livres. Falam outros oradores, alguns dos quaes discordam da proposta acima. - O prof. Romeu de Camargo, director do 1º grupo do Braz, pergunta si os lentes das normaes livres do Estado, não diplomados em escolas normaes, poderão ser sócios do Centro. - O prof Euclides Luz pensa que seria uma decisão acertada da assembléa, incluindo esses professores não diplomados. - Entretanto, a assembléa decidiu, por proposta do Prof. Ernestino Lopes, tratar em definitivo desse assumpto, quando da discussão dos estatutos, em que serão discriminadas as diversas categorias de socios.

VII - Commissão organizadora dos estatutos: - O inspector Oscar Guilherme propos para fazerem parte da referida commissão os seguintes professores: Cymbelino de Freitas, Cezar Martinez, Horácio Silveira, Armando Gomes de Araujo, Cassio Bittencourt, Antonio Dutra, Carlos Borba e Demosthenes Marques. Em seguida, o inspector Cassio Bittencourt pediu, sem apresentar motivo, que seu nome fosse excluido da commissão. - A isso respondeu o sr. Presidente, dirigindo-se à assembléa e solicitando-lhe que recusasse a renuncia apresentada, o que foi feito pela mesma. - Em seguida, a assembléa approvou a proposta do inspector Oscar Guilherme e deliberou conceder à commissão designada o prazo de trinta dias para elaborar os estatutos, ficando escolhido o dia dezenove de abril para a proxima reunião.

Nada mais havendo a tratar, o sr Presidente, após congratular-se mais uma vez com os presentes e fazer votos para que se transformem em realidade as aspirações do professorado paulista, encerrou a reunião sob os applausos dos presentes.

E, para constar, eu, Joaquim Álvares Cruz, secretário ad-hoc, lavrei a presente acta, que vae pela mesa assignada.

São Paulo, 19 de março de 1930.

Joaquim Alvares Cruz

Cymbelino de Freitas”

Senhor Presidente, quero também abordar outro assunto deste tribuna: o Iamspe. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o assunto que me traz, hoje, a esta tribuna, é da maior importância. Trata-se do atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais, contribuintes do Iamspe, no município de Limeira. O jornal de Limeira publicou, no dia 26 de fevereiro, matéria intitulada "Santa Casa voltará a atender pelo Iamspe”.

Passo a ler: “Está prevista para a próxima semana a retomada do atendimento ao Iamspe, pela Santa Casa de Limeira.” Esta informação foi passada no início da noite de 25 de fevereiro ao jornal de Limeira, pelo superintendente da Santa Casa.

A Santa Casa estava sem atender usuários do convênio do Iamspe desde novembro do ano passado, quando venceu o contrato. Na época, o hospital tinha dívidas com o INSS e FGTS, por isso não houve a renovação do contrato. Consta, porém, que a dívida com o FGTS já foi negociada e o débito com o INSS foi parcelado, e a primeira parcela já foi paga.

O superintendente da Santa Casa de Limeira declarou ter apelado à Procuradoria Jurídica do Iamspe pedindo a retomada do convênio, tendo recebido resposta afirmativa, segundo a qual o convênio seria retomado imediatamente. Apesar das declarações do superintendente de que a partir do dia 28 de fevereiro já estaria restabelecido o atendimento médico hospitalar na Santa Casa, isto não aconteceu.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, podem os senhores avaliar a angústia das pessoas que procuraram pelo serviço médico do Iamspe na Santa casa de Limeira, e não puderam ser atendidas? A servidora Diná Maria de Lima, Presidente da CCM municipal do Iamspe, em Limeira, encaminhou apelo a este Deputado, nos seguintes termos:

Passo a ler: "A situação, senhor Deputado, é de desespero pois, apesar de ter sido declarado ser de mútuo interesse a renovação do convênio, os servidores que procuraram a Santa Casa não foram atendidos. Rogo a interferência de Vossa Excelência para que esta situação gravíssima seja, finamente, resolvida, pois os servidores pagam as suas contribuições pontualmente e têm direito ao atendimento médico.”

Senhores Deputados, atualmente, os servidores públicos estaduais estão recorrendo a hospitais de Piracicaba, Campinas, Rio Claro e, até mesmo, de São Paulo. Com os míseros salários que recebem, ainda têm que arcar, num momento difícil, como é o momento da doença, com esta despesa adicional, muitas vezes em prejuízo de seu próprio sustento e dos seus familiares.

Em nome dos 44 mil usuários do Iamspe da região, rogo aos responsáveis por este impasse, tanto à superintendência do instituto quanto à mesa diretora da Irmandade da Santa Casa, que entrem num acordo definitivo para pôr fim ao sofrimento dos servidores, que mensalmente contribuem com dois por cento de seus salários, esperando a contrapartida a que têm direito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para me congratular com a região de São João da Boa Vista, principalmente com os empresários do setor exportador.

Na semana passada a Receita Federal autorizou o funcionamento de um Redex na cidade de São João da Boa Vista. Redex significa Recinto Especial para o Desenvolvimento das Exportações. Trata-se de um serviço que já existe em 34 pontos do Estado de São Paulo, quatro aqui na Capital, para facilitar o trabalho das empresas exportadoras, para colocar seus produtos no Porto de Santos ou no Aeroporto de Viracopos.

Os empresários da região sul de Minas, de Poços de Caldas e da região mogiana, que abrange as cidades de Aguaí, Casa Branca, Caconde, São João, Espírito Santo do Pinhal, vão passar a contar com esse serviço da Receita Federal. Ou seja, os produtos a serem exportados sairão de São João da Boa Vista direto para o aeroporto e para o porto, o que significa uma redução de cerca de 15% nos custos de exportação, um ganho fundamental, que vai ajudar sensivelmente os empresários da região.

A concessão do Redex a uma empresa da região de São João da Boa Vista já vinha sendo reivindicada há mais de três anos. A Receita tinha dificuldades em relação aos recursos humanos para poder oferecer e instalar esses serviços na cidade de São João da Boa Vista, mas com intermediação deste Deputado e principalmente com a mudança de postura da Receita Federal que no Governo Lula passou a ser menos fiscalizador, ou seja, não centrando a sua atuação só na fiscalização, que é importante e fundamental, mas também irá ajudar nos processos das empresas, facilitando o trabalho de exportação das empresas que produzem para exportar.

O Brasil está vivendo um momento fundamental. Batemos recorde de exportação e o Estado de São Paulo é um estado dinâmico e fundamental, um dos maiores exportadores que temos no Brasil, se não o maior. E aquela região de São João de Boa Vista não podia ficar para trás, não podia deixar de contar com esse serviço de apoio, um serviço que facilita o trabalho dos empresários que precisam colocar o seu produto no Porto de Santos ou no Aeroporto de Viracopos. Portanto, desde sexta-feira passada, quando a Receita Federal autorizou o funcionamento do Redex em São João da Boa Vista, os empresários da região estão contando com esse serviço de apoio às exportações.

É um ganho e quero me congratular com os empresários da região, que batalharam para este serviço. Quero parabenizar o Dr. Ronaldo Lomonaco, superintendente-adjunto para a área de alfândega da Receita Federal que, muito sensível ao pleito da nossa região, buscou dar todo apoio às informações.

Em outubro, foi realizado um seminário pelo Ministério da Fazenda juntamente com a Receita Federal, que discutiu fundamentalmente políticas de apoio e de incentivo à exportação por parte da Receita Federal. A partir deste seminário e dessa mudança de postura da Receita Federal, foi concedido, então, à região de São João da Boa Vista este serviço fundamental para apoio às exportações. Aquela região exporta café, minério e produtos como o granito e a cerâmica artesanal. Assim, a partir de agora será fundamental o funcionamento desse serviço e tenho certeza de que isto irá dinamizar o desenvolvimento daquela região tão importante e estratégica para o Estado de São Paulo.

Parabéns à região de São João de Boa Vista por mais esta conquista! Parabéns também ao Governo Federal, que vai estar presente e de forma concreta apoiando o setor produtivo e exportador daquela região! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos cumprimentar a todos e aproveitar a presença em plenário do Deputado Edson Aparecido para também cumprimentá-lo na medida que participou da eleição democrática da Mesa Diretora. O resultado foi fruto de um conjunto de circunstâncias políticas sobre as quais o próprio Deputado Edson Aparecido tem pouca responsabilidade. Mas, queremos fazer uma saudação. Esperamos que ele, como provável novo Líder do Governo, contribua para os trabalhos aqui na Assembléia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos dizer que no próximo dia 25 de março, o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, completará 83 anos de vida e de luta. Nesta longa trajetória, o PCdoB se afirma e se reafirma como um partido abandeirado da luta pelo socialismo, um partido que procura atualizar a sua estratégia de luta de tal forma que o processo de construção do socialismo siga um caminho e uma via em nosso País de acordo com as nossas particularidades e as nossas características, que é a tradição de luta do povo brasileiro na luta por uma visão renovada do socialismo.

O PCdoB, também nestes 83 anos de luta, sempre foi um ativo defensor da democracia porque consideramos que a democracia é um valor fundamental para preservar as relações políticas na sociedade, as relações do Estado e da sociedade, de forma democrática. Sem dúvida alguma, é um pressuposto fundamental para a discussão, para o debate e para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

O PCdoB também sempre manteve levantada a bandeira em defesa dos direitos dos trabalhadores, pela valorização do trabalho, por políticas distributivas. Particularmente num país que secularmente tem a marca da desigualdade na distribuição de renda, consideramos como pilar fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento a luta pela valorização do trabalho, geração de emprego e distribuição de renda.

Esse é um partido, também, que sempre teve a marca clara de defesa da soberania e da independência do nosso país. Achamos que para se desenvolver, ter progresso social e ser um país altaneiro o Brasil não pode se subordinar aos países mais fortes, os chamados países imperialistas. Mesmo porque um país com as dimensões continentais como o Brasil, um país com imensas riquezas naturais e humanas, reúne todas as condições para andar com as próprias pernas e dirigir o seu próprio destino, relacionando-se de forma autônoma e soberana em relação aos outros países, principalmente os nossos irmãos latino-americanos e aqueles que também se encontram no mesmo estágio de desenvolvimento político, econômico e social.

De qualquer forma, relembrar a data de aniversário do PCdoB significa também expressar a nossa honra e alegria de estarmos atravessando um período de 20 anos de legalidade do partido. Nesses 83 anos de vida, o PCdoB passou por inúmeros percalços políticos, sendo os mais graves aqueles períodos de obscurantismo na democracia, quando a nossa própria existência legal foi coibida por uma legislação repressiva.

Em São Paulo, na sexta-feira passada, fizemos um ato em homenagem ao aniversário do partido com uma palestra do Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo. Em todos os estados estão sendo realizados eventos, sessões e atividades para celebrar a importância histórica e democrática da existência de um partido político que procura expressar os anseios da classe operária, dos trabalhadores e do povo, que lutam por uma sociedade fraterna, justa, igualitária e soberana.

Na condição de Líder da Bancada do PcdoB, e fazendo da minha voz a voz da Deputada Ana Martins, faço este pronunciamento para deixar registrada, nos Anais desta Casa, a importância histórica e democrática desse período de luta de um partido tão importante como o PCdoB, que hoje ocupa posições de relevo em outras esferas de atividade nacional. Era essa a minha intervenção, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste. Inicialmente, trago ao conhecimento de V.Exas. o relatório que trouxe sobre a minha participação em Vitória, quando representei a Assembléia Legislativa na reunião do bloco brasileiro da União Parlamentar do Mercosul. Já fiz referência a essa participação e da preocupação que lá tivemos, de encontrar um lugar comum na legislação para propiciar uma participação maior da pequena e média empresa nas exportações brasileiras, por que não dizer paulistas.

Este é um relatório mais detalhado que também encaminharemos à Presidência para dar conta da nossa viagem, e que passo a ler para possibilitar a leitura dos nossos amigos que acompanham a nossa atividade pela TV Assembléia e pelo Diário Oficial.

“Milton Flávio relata o resultado de encontro do Mercosul no ES

O Deputado Estadual pelo PSDB, Milton Flávio, esteve nos dias e 10 de março em Vitória do Espírito Santo, onde representou a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na reunião ordinária da Diretoria do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul. O Deputado é Presidente do Conselho Consultivo da União Parlamentar do Mercosul.

A sessão solene de abertura ocorreu no Cerimonial Itamaraty com o jantar-palestra sobre ‘O Espírito Santo e suas Relações com o Mercosul’ às 20 horas para 100 convidados. O palestrante foi o presidente da Findes, Lucas Izoton. No dia seguinte, o encontro prosseguiu a partir das 9 horas, no auditório Rui Barbosa, na Assembléia Legislativa, com uma reunião de trabalho da diretoria do Bloco Brasileiro da UPM e da Comissão Especial do Mercosul da Ales.

Conforme o Deputado Milton Flávio, durante o encontro foi decidido que o Bloco colherá subsídios de necessidades de infra-estrutura para demarcação do Corredor Bioceânico Central para apresentá-las durante a realização do IV Fórum a realizar-se dias 28 e 29 de abril em Santa Catarina. ‘Também foi emitida correspondência às entidades que representam as Pequenas e Médias empresas solicitando dados para criar legislação que as facilite na área de exportação’, disse o Deputado. Segundo Milton Flávio, os membros também optaram por buscar a aproximação dos cursos de Relações Internacionais e Comércio Exterior com o mercado, além de tomarem a decisão de Auxiliar as entidades representativas do Comércio e Indústria em suas carências na área de exportação.

O Deputado informou ainda que, durante o encontro, ficou decidido que haverá uma reunião de Presidentes e Vices das Comissões de Constituição e Justiça de todas as Assembléias Legislativas brasileiras, buscando ampliar o espectro das Assembléias Legislativas na formação de legislações estaduais. Durante a reunião, ficou acordado que a próxima Assembléia Geral Ordinária do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul será realizada dias 07 e 08 de abril em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Compareceram a reunião os seguintes Deputados: Celestino Secco (SC) - 1º Vice Presidente (presidiu a reunião na forma do estatuto), Hermes Fonseca Filho (PR) - 2º Vice Presidente, José Maria Ferreira (PR) - Secretário Geral, José Tasso Andrade (ES) - Tesoureiro Geral, Geovanne Castro (MA) - 1º Secretário, Iradir Pietroski - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, César Colnago - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Milton Flávio (SP) - Presidente do Conselho Consultivo e um Representante do Deputado Maurício Picarelli (MS) - Presidente do Conselho Fiscal.

O Deputado Milton Flávio foi escolhido para representar a Assembléia Legislativa de São Paulo porque introduziu na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo as discussões sobre assuntos internacionais, tendo presidido a Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia. Participou ainda da criação da União Parlamentar do Mercosul, tendo sido escolhido seu presidente para o biênio 2001/2002 - no dia 19 de outubro de 2001 em Ushuaia, na Argentina. É um dos parlamentares que mais entende de relações internacionais na Alesp.”

Um segundo dado que aqui trago, inclusive fazendo um agradecimento, foi que na última sexta-feira recebemos o título de Cidadão Barra-bonitense. Naquele mesmo dia também recebeu conosco este título o Deputado Geraldo Lopes. É sempre motivo de alegria e satisfação recebermos uma homenagem como esta, sobretudo em uma estância turística, onde, como superintendente do Iamspe, pude levar esse serviço, beneficiando os nossos servidores públicos, sobretudo os mais idosos que têm hoje tempo para fazer o seu turismo mais doméstico e mais próximo das regiões em que moram, com menor custo. Eles tinham uma dificuldade adicional quando visitavam a Barra Bonita quando precisavam de atendimento médico, pois se socorriam em clínicas privadas.

Nós conhecemos aquela cidade há muitos anos e visitamos o hospital que hoje possui uma outra qualidade. Pudemos oferecer um convênio médico na superintendência do Iamspe, garantindo ao servidor público estadual e ao inativo, quando em atividades de lazer naquela estância turística, atendimento médico naquele hospital. Já temos tido vários retornos de professores e de cidadãos aposentados que agora se sentem seguros, e que por isso visitam cada vez mais Barra Bonita.

Quero deixar registrado este nosso agradecimento. Este é um fator importante para possibilitar cada vez mais essa locomoção e o lazer do nosso idoso, do nosso aposentado, seguros de que terão um atendimento de qualidade e gratuito. Assim, eles se sentem muito mais à vontade para percorrer as estâncias turísticas do nosso Estado.

Queremos aproveitar e comentar, agora com o Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo da nossa Assembléia, da nossa satisfação em ver entre as várias medidas que foram anunciadas pelo nosso Governador neste final de semana para a Febem, o apoio financeiro à família dos infratores.

Quero dar conta, Deputado Romeu Tuma, que em 1999, apresentamos um projeto de lei exatamente com essa finalidade, e que está pronto para ser votado. Nós entendíamos que, se não apoiássemos a família do menor infrator, quando ele voltasse para o seu universo familiar, sem que nenhuma correção de curso tivesse ocorrido, a tendência natural seria a reincidência. A tendência natural seria que ele voltasse para a marginalidade e a criminalidade, continuando a infringir a lei. Não adiantaria o esforço na Febem para reeducar esse menor buscando uma reinclusão, se a família, que é o núcleo social onde tem a sua participação, não tivesse apoio do Estado oferecendo novas condições para o menor.

No nosso projeto de lei criamos uma série de condições. Não era apenas a não-reincidência. Era a garantia da freqüência escolar, do aprimoramento ou da qualificação com uma mão-de-obra que lhes assegurasse o futuro. É muito importante que neste momento o nosso Governo esteja caminhando exatamente na mesma direção. Lembro-me que muita gente criticou esse projeto, dizendo que estávamos incentivando a criminalidade. Olha o absurdo que fui obrigado a ouvir nesta Casa: que o fato de o Estado apoiar a família do infrator poderia estimular a mãe, uma vez recebendo esse apoio, a definir o menor como criminoso.

Fico feliz que após seis anos as pessoas estejam enxergando a situação de forma diferente. E que hoje, aquilo que era uma iniciativa de um Deputado desta Casa, passe a ser encarado como uma alternativa importante no auxílio da recuperação desses menores, da reinclusão social, e muito mais do que isso: teremos famílias mais preparadas, sentindo-se apoiadas pelo Governo para, quando receberem de volta esses menores, passarem essa orientação que no passado lhes faltou, fator fundamental que colaborou para esse mercado tão indesejável, que é o comércio de drogas e a marginalidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr . Presidente, Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados presentes em plenário, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, confesso que tinha outro assunto a tratar desta tribuna, mas, no bate-papo que estávamos realizando agora há pouco no plenário, em companhia do ilustre Deputado Edson Aparecido, senti que deveria encaminhar a minha fala num outro sentido.

Primeiro, cumprimentar V. Exa., Deputado Jorge Caruso, que é o único representante da Capital na Mesa Diretora dos Trabalhos, tendo em vista a força do interior. Tem V. Exa. a missão árdua de defender a nossa Capital na condução dos trabalhos desta Assembléia Legislativa.

Segundo, para pregar aqui - e não seria outra intenção senão essa efetivamente - Deputado Edson Aparecido, um clima de concórdia na Assembléia Legislativa.

Os jornais têm provocado discussões alucinadas, colocando alguns fatos absolutamente inverídicos, nos últimos dias, principalmente no final de semana, fatos que realmente não aconteceram. Há muita especulação.

O que houve foi uma disputa eleitoral e isso já passou. Até porque o objetivo, que acabou vitimando V. Exa., que é um grande companheiro, foi o de lutar por um Poder Legislativo independente como manda a Constituição. E essa autoflagelação que estão tentando impor a todos nós, companheiros aqui na Assembléia Legislativa, é justamente contra os objetivos almejados por todos nós.

Precisamos estar unidos, prezar e lutar pelo interesse público. Temos notícia de que V. Exa. será o líder do Governo e isso é muito importante. Percebemos, na conversa que tivemos há pouco, que V. Exa. está totalmente desarmado, é um companheiro efetivamente em luta pelos interesses do Poder Legislativo e quero dizer que V. Exa. continua sendo camisa 10 do nosso time de futebol e o capitão do time da Assembléia Legislativa, com muita honra. Aliás, aquele que dá os passos que me proporcionaram ser artilheiro do time.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que venho à tribuna procurando fazer com que nossos companheiros baixem o tom da discórdia, porque não é isso que vai nos levar à conquista que esperamos, não é isso que vai nos levar a tomarmos atitudes de acordo com o interesse público.

Deputado Palmiro Mennucci, a quem saúdo e cumprimento, do PPS, na pessoa de V. Exa. quero mandar novamente uma abraço especial a todos os militantes, companheiros, amigos da liderança que sempre me ajudaram, sempre me conduziram no melhor sentido do exercício do mandato. Agora, militando com muita honra no PMDB, o que é uma grande responsabilidade, pois é o partido do qual saíram todos os outros partidos, que se transformou numa trincheira de resistência contra a ditadura, que sempre se insurgiu em favor daqueles que eram perseguidos, que teve um papel fundamental na história da redemocratização do país. É uma missão de muita responsabilidade integrar hoje, com muito orgulho, as fileiras do PMDB. É nesse sentido que quero pregar a coesão, o entendimento nesta Casa, para que possamos legislar no sentido de atender ao interesse público.

Numa manifestação aqui há uns 40 dias disse que, independentemente de quem assumisse a presidência da Assembléia Legislativa, o Legislativo teria que cumprir a Constituição. É um Poder independente, mas, tem que viver em harmonia com os demais Poderes. Não podemos deixar que se alimente a discórdia, que se alimente o confronto, porque não é esse o interesse nem o objetivo de todos nós parlamentares. O nosso objetivo, é exercer com legitimidade o nosso mandato e somarmos, sempre buscando o interesse público acima de qualquer outro tipo de interesse.

Nesse sentido que me manifesto nesta data, Deputado Edson Aparecido, novamente salientando o grande companheiro que é V. Exa., para que consigam os nossos líderes nesta Casa buscar o entendimento, para que Assembléia Legislativa possa trabalhar dentro daqueles objetivos que sempre pregamos de independência, mas de convívio em harmonia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Deputado Edson Aparecido e, caso se concretize o objetivo de conduzir a liderança do Governo, que possamos não só dar continuidade às diversas agendas que estão sendo tratadas na Casa mas também contar com o Deputado para poder cumprir tarefas necessárias do ponto de vista de discutir uma agenda bem como o papel que cabe ao líder do Governo nas relações cotidianas não só com as bancadas mas também com exigências diárias dos mandatos dos Deputados que muitas vezes dependem de uma articulação que passa pelo líder do Governo. E deverá cumprir com brilhantismo esse papel que caracteriza a atuação do Deputado Edson Aparecido não só como Presidente do PSDB aqui na capital mas também como um excelente Deputado.

Fiz questão de assomar à tribuna hoje para poder registrar um acontecimento importante no que diz respeito à data de hoje, 21 de março, Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, data que surgiu em função de acontecimentos na África do Sul, ainda marcada sob o regime da segregação racial, conhecido mundialmente como Apartheid, quando nesta mesma data, em 1960, um grupo de negros ativistas contra o preconceito e o regime segregacionista na África do Sul organizou uma manifestação em Shaperville. Essa manifestação contava com mais de cinco mil pessoas e, considerando-se todo o regime de repressão naquela oportunidade, um número bastante expressivo. Foi violentamente reprimida por 300 policiais que se posicionaram à frente dos manifestantes e abriram fogo matando 69 pessoas, das quais dez crianças.

Esta data no mundo inteiro é discutida, refletida, sobretudo pelos ativistas do movimento negro que lutam também aqui no Brasil para implementar uma agenda que possa colocar o nosso país num outro nível das relações raciais, porque, não podemos aceitar a tese de que vivemos uma democracia racial.

Portanto quero também neste gesto cumprimentar o Deputado Nivaldo Santana, a Deputada Ana Martins, as lideranças do PCdoB que conosco atuam na luta, no combate ao racismo. Há um esforço de implementação do SOS Discriminação, projeto de lei iniciado pelo então Deputado Jamil Mourad e que contou com o apoio importante do Deputado Nivaldo Santana para sua efetivação, tendo em vista que disponibilizou emendas no orçamento para que esse projeto pudesse se tornar realidade.

Hoje à tarde teremos uma agenda com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, bem como a partir das 19 horas iremos discutir não só a implementação, a articulação desse novo serviço que a Casa passa a prestar à população do Estado de São Paulo, para que possa receber denúncias de prática de discriminação racial, de violência racial, violência policial até porque neste dia também estamos nos reunindo para lembrar às autoridades do Estado de São Paulo que completou um ano o assassinato do dentista Flávio Santana. O ideal não seria nos reunirmos para discutir assassinatos numa data como esta, mas o Judiciário instalará o primeiro tribunal de júri no dia 1º de junho, portanto os policiais que participaram daquela farsa que levou ao assassinato do dentista Flávio Santana passaram agora, a partir desse 1º de junho, a responder nos tribunais às denúncias que pesam sobre eles, de homicídio, de ocultação de cadáver e outras práticas de crime e formação de quadrilha, que marcaram esse lamentável episódio. Quem sabe, a partir daqui, possamos discutir maneiras de evitar que crimes como esse continuem a acontecer no Estado de São Paulo.

Em nome dessas lideranças, cumprimento o PCdoB pela passagem do aniversário. O PCdoB é um aliado importante e estratégico do Partido dos Trabalhadores na construção de um projeto de desenvolvimento nacional. Desde a primeira hora o PCdoB tem caminhado lado a lado com o Governo do Presidente Lula, inclusive nas campanhas não vitoriosas do nosso partido nas eleições. Sobretudo, o PCdoB tem marchado conosco nas ruas no sentido de tentar discutir e pautar o Brasil a temas que são de interesse nacional, principalmente lutas que asseguram a nossa soberania, como na questão do petróleo, da infra-estrutura, das nossas reservas territoriais como a Amazônia, na questão dos índios e das mulheres. É um partido que tem uma agenda muito articulada com os movimentos estudantis, por onde passaram vários Deputados aqui, essa importante escola de formação política que é o PCdoB.

Aproveito a oportunidade para registrar esses dois acontecimentos importantes. Convido todos os Deputados e funcionários para que participem dessas atividades que acontecerão hoje. Conforme decisão do Presidente Lula, este é o ano da promoção da igualdade racial no Brasil. Portanto, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é uma tarefa urgente e necessária.

Vamos fechar os acontecimentos desta noite com o lançamento oficial da marcha que diversas entidades do movimento negro, diversos partidos e centrais sindicais estão construindo. A expectativa é que possamos, no dia 20 de novembro, em Brasília, marcharmos com cerca de 100 mil pessoas de todas as cores e todas as lutas para lutar por um Brasil mais justo, que incorpore efetivamente na sua agenda política do ponto de vista do Parlamento também a idéia da promoção da igualdade racial. Obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Gostaria de me manifestar em nome do PMDB e cumprimentar o ilustre companheiro, camarada Nivaldo Santana, pelos 83 anos do PCdoB, comemorados na sexta-feira.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Adriano Diogo, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 08 de abril, com a finalidade de comemorar o 30º aniversário da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Dataprev.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 28ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Árabe.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

 

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