21 DE MARÇO DE 2006

030ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLINHOS ALMEIDA, VANDERLEI SIRAQUE, MÁRIO REALI, HAMILTON PEREIRA e JORGE CARUSO

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/03/2006 - Sessão 30ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CARLINHOS ALMEIDA/VANDERLEI SIRAQUE/MÁRIO REALI/HAMILTON PEREIRA/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, hoje às 16 horas.

 

002 - CARLOS NEDER

Defende que o projeto de inovação tecnológica não seja apreciado de forma açodada, como pretende o Executivo. Lê documento dos pesquisadores do IPT a esse respeito.

 

003 - EDSON FERRARINI

Comenta o documentário "Falcões do Tráfico", exibido pelo "Fantástico" no último domingo. Cobra medidas de prevenção às drogas, especialmente na área educacional.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

005 - PALMIRO MENNUCCI

Registra a passagem do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado hoje.

 

006 - JOSÉ  BITTENCOURT

Corrobora as palavras do Deputado Edson Ferrarini a respeito das drogas. Ressalta os papéis da educação, da família e do Estado na prevenção ao tráfico.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Fala sobre o projeto "Casa do Adolescente", de orientação sobre gravidez, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e drogas. Relata reunião com o Presidente do TJ, onde foi pedida a instalação de uma Vara Cível e uma Criminal em Mogi das Cruzes.

 

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Repercute ato público realizado na Câmara Municipal de Santos, na última sexta-feira, pelos 30 anos de cassação dos Deputados Nelson Fabiano e Marcelo Gato.

 

009 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que estão ocorrendo hoje, no Estado de São Paulo, 3 rebeliões em presídios. Critica a Administração Penitenciária pela interiorização dos presídios e a corrupção no sistema.

 

011 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

012 - MÁRIO REALI

Comenta a disputa presidencial com o Governador Alckmin como candidato. Discorda das metas do Governo do Estado na área da educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta o projeto de lei, em votação no Congresso, que estabelece políticas públicas que combatem a violência contra as mulheres. Discorre sobre palestra realizada nesta Casa com o Secretário Nacional de Segurança Pública. Tece críticas à falta de política de segurança para o Estado de São Paulo.

 

014 - ANA MARTINS

Relata que, como membro da Comissão de Representação designada pelo Presidente desta Casa, presta solidariedade à família Camarinha, por ocasião do assassinato do irmão do Deputado Vinicius Camarinha. Informa os eventos que aconteceram por ocasião do "Dia Internacional da Mulher". Fala sobre a campanha de anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Tece comentários sobre a rebelião ocorrida ontem no presídio em Iperó, onde houve confronto com a polícia deixando 36 feridos. Critica o sistema prisional do Estado. Apela a seus pares pela votação do PL 405/01, que implementa um programa de saúde mental e psicológica para os agentes penitenciários.

 

017 - RAFAEL SILVA

Disserta sobre a falta de preparo dos governantes, à luz do pensamento filosófico e sociológico. Discorda dos altos juros praticados no Brasil.

 

018 - RAFAEL SILVA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17 horas.

 

019 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, hoje às 16h30min. Suspende a sessão às 16h25min.

 

020 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

 

021 - RENATO SIMÕES

Anuncia que o Deputado Enio Tatto será o novo líder do PT.

 

022 - BALEIA ROSSI

Em nome do PMDB, cumprimenta o Deputado Renato Simões, que está deixando a liderança do PT, e o Deputado Enio Tatto, novo líder.

 

023 - ANA MARTINS

Em nome do PCdoB, cumprimenta os Deputados Renato Simões e Enio Tatto.

 

024 - AFONSO LOBATO

Pelo PV, saúda os Deputados Renato Simões e Enio Tatto.

 

025 - ENIO TATTO

Agradece pela confiança em si depositada pelos colegas da bancada e pelos cumprimentos recebidos.

 

026 - Presidente JORGE CARUSO

Em nome da Presidência, saúda os Deputados Renato Simões e Enio Tatto.

 

027 - VALDOMIRO LOPES

Saúda, pelo PSB, os Deputados Renato Simões e Enio Tatto.

 

028 - ANA MARTINS

Para comunicações, apóia as reivindicações dos servidores da Alesp.

 

ORDEM DO DIA

029 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido. Declara encerrada a discussão do PLC 46/05.

 

030 - ENIO TATTO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

031 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão ordinária hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, a partir das 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2006, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, pesquisa científica e tecnológica, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras.e Srs Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no último dia nove de março o Secretário João Carlos de Souza Meirelles esteve presente em audiência convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o projeto de inovação tecnológica, encaminhado a esta Casa pelo Governador Geraldo Alckmin.

Na ocasião tivemos a presença de inúmeros representantes dos pesquisadores científicos, de pesquisadores e demais trabalhadores das universidades, de todos os setores que formulam políticas públicas na área de ciência e tecnologia, preocupados com o projeto encaminhado e com sua tramitação em regime de urgência.

Naquele momento soubemos que o projeto foi discutido dentro do Governo por mais de um ano. Pretende-se, agora, que a Assembléia Legislativa delibere em apenas um mês. Causou espécie a todos os trabalhadores, pesquisadores e cientistas que um projeto dessa importância e complexidade, que cria o sistema estadual de parques tecnológicos e o sistema estadual de inovação tecnológica, pudesse ser encaminhado em regime de urgência, tolhendo a liberdade dos Deputados e também das entidades de analisar seu conteúdo, para fazer as modificações necessárias.

Já naquele momento foi apresentado um documento dos pesquisadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas demonstrando sua preocupação não apenas em relação ao projeto de inovação tecnológica, mas também de essas mudanças serem feitas antes mesmo da aprovação da lei, por meio de alterações antidemocráticas do estatuto do IPT, engendradas na estrutura de direção do próprio Instituto.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia se discutiu o porquê dessa pressa do Governador Geraldo Alckmin de fazer aprovar em 30 dias aquilo que ele não permitiu que fosse discutido com calma e profundidade na Assembléia Legislativa. Em minha intervenção, disse que o prazo estava definido em função do calendário eleitoral, uma vez que o Governador Geraldo Alckmin pretendia se licenciar ainda no mês de março para disputar as eleições de 2006. Disso decorreria a pressão exercida pelo Executivo sobre a Assembléia Legislativa para que impedir o debate democrático da matéria e para que o Governador pudesse, ainda no exercício do mandato, sancionar a lei de inovação tecnológica. Infelizmente, agora sabemos que nossa denúncia e dos trabalhadores do IPT vai se configurando como verdade.

A presidência do IPT e novos colegiados de direção do Instituto, a serem constituídos por uma decisão unilateral da presidência e de uma assembléia de acionistas, pretendem mudar o estatuto do IPT, para que as mudanças por eles desejadas sejam implementadas no instituto antes mesmo da aprovação da lei. Por essa razão os pesquisadores do IPT e os demais trabalhadores irão promover na próxima sexta-feira, dia 24 de março, às nove e trinta da manhã, um ato em frente ao Instituto, para que a assembléia de acionistas e a reunião da diretoria não promovam a alteração do estatuto do IPT sem uma discussão democrática com todos os segmentos interessados.

Sequer o conteúdo daquilo que se pretende fazer no Instituto é de conhecimento da diretoria executiva do IPT e dos pesquisadores. Estão sendo ameaçados e punidos os que ousam questionar a medida que coloca em risco a história vitoriosa de um Instituto com 106 anos de trabalho em benefício do povo paulista, reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade de suas pesquisas e dos serviços prestados. Agora, diante dessa iniciativa do Governo Geraldo Alckmin, trata-se de desencadear uma campanha para salvar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Questionado naquela ocasião, o Secretário Meirelles afirmou que de forma alguma o Governo do Estado de São Paulo iria introduzir mudanças no sistema de inovação tecnológica e nos institutos de pesquisa sem que houvesse um debate democrático dessas medidas. Entretanto, não é o que vai se configurando. Por essa razão, estamos pedindo o

apoio de todos os Srs. Deputados que participam da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como do conjunto de parlamentares, para que se posicionem tomando conhecimento do que acontece hoje na Secretaria de Ciência e Tecnologia e no interior dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.

O Secretário Meirelles deve se licenciar do cargo nos próximos dias para coordenar a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República. É inaceitável que uma mudança dessa magnitude seja feita ao arrepio da lei, sem uma discussão criteriosa com o corpo dirigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e, da mesma forma, sem que os pesquisadores e demais trabalhadores possam participar dessa discussão que vai acarretar mudanças significativas na forma de atuação desse e de outros Institutos.

Sr. Presidente, passo a ler documento anteriormente citado, de autoria dos pesquisadores do IPT para que conste nos Anais da Casa.

 “Reunião CCCT - 09 de março de 2006

Inicialmente, aproveito a oportunidade para agradecer, publicamente, o apoio dado ao IPT pelos parlamentares desta Comissão no envio de emendas ao Orçamento 2006. Fomos bem sucedidos e esperamos que os recursos não sejam contingenciados pelo Executivo.

Em relação ao tema de hoje, o Espaço Tecnologia tem algumas reflexões a fazer, fruto de troca de idéias com pesquisadores de instituições de nosso Estado.

A experiência internacional mostra, de maneira clara, a essencialidade de um sistema de Ciência e Tecnologia - C&T diversificado e denso, integrado por instituições competentes e proativas, que contribuam para o desenvolvimento sustentado das nações.

O Estado de São Paulo conta com um vigoroso e interessado sistema de C&T. Responde por grande parte da produção científica e do esforço tecnológico do Brasil. Cerca de 40% dos mestrados e 60% dos títulos de doutorado do País são concedidos por instituições paulistas. É o único no País em que as mais importantes instituições universitárias não são federais.

A dimensão acadêmica do sistema público paulista de C&T é fortemente estruturada nas três maiores universidades (Universidade de São Paulo - USP, Universidade de Campinas - Unicamp e Universidade do Estado de São Paulo - Unesp) e complementado pelas faculdades (Faenquil, em processo de incorporação à USP, Famerp e Fanema) e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (105 escolas técnicas estaduais e 17 Faculdades de Tecnologia - Fatec). Há, ainda, três instituições federais (ITA, UFSCar e Unifesp), além de uma vasta rede de instituições de ensino superior municipais, confessionais e privadas.

O ESP conta, também, com uma rede de 19 institutos de pesquisa fundamentais para o processo de inovação tecnológica : Instituto Agronômico, Biológico, de Economia Agrícola, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos, de Zootecnia, de Pesquisas Tecnológicas - IPT, Geográfico e Cartográfico, de Pesos e Medidas, de Terra, de Botânica, Florestal, Geológico, Adolfo Lutz, Butantan e de Pesquisas Energéticas e Nucleares. Ao contrário das universidades, os institutos não contam com recursos orçamentários suficientes nem estáveis, o que tem dificultado sobremaneira o seu planejamento no horizonte de tempo compatível com o progresso tecnológico.

Em que pesem os obstáculos, o expressivo valor da contribuição dos institutos de pesquisa paulistas vem sendo crescentemente reconhecido e o Espaço Tecnologia tem, ao longo dos dois últimos anos, mostrado e prestado contas à Casa das Leis do produto desse trabalho; e a CCCT, capitaneada pela Deputada Célia Leão, tem visitado as instituições.

É em São Paulo, também, que o segmento produtivo mais investe em pesquisa, desenvolvimento e engenharia e onde estão localizadas empresas com elevado grau de inovação em produtos e processos.

Se, por um lado, o Estado apresenta esse quadro relativo favorável, é ainda necessário ampliar a cooperação coordenada entre o sistema público de C&T e o setor produtivo. Os numerosos casos de bons resultados dessa cooperação em nosso meio mostram que ela é não apenas possível como imprescindível.

De fato, o quadro atual demonstra deficiências nos mecanismos de inovação nas empresas, naquelas atividades de transformação do conhecimento científico-tecnológico em inovações de produtos, processos e serviços que mantêm a competitividade empresarial. As causas desse descompasso são bastante complexas e transcendem o campo estrito das atividades acadêmicas, científico-tecnológicas e empresariais.

No Brasil, a taxa de participação do setor empresarial nos dispêndios nacionais em C&T ainda é inferior a 40%. Conforme explicitado no plano plurianual para a área de C&T, aprovado pela Alesp, para o período de 2004-2007, para ampliar a cooperação entre o setor produtivo e as instituições de pesquisa, é necessário o estabelecimento de uma clara política estratégica e de sua continuidade, que contemple:

- incentivos fiscais significativos à participação do setor privado;

- estímulo e financiamento aos projetos empresa - instituto de pesquisa - universidade;

- utilização do poder de compra do Estado para desenvolvimento de projetos específicos e para a compra de produtos de empresas locais; e

- ampliação do projeto de incubadoras de empresas e implantação de parques tecnológicos.

São ações que incorporam a questão da inovação na agenda da ação pública, por meio da participação ainda mais efetiva das universidades e faculdades públicas, do ensino tecnológico e técnico, dos institutos de pesquisa, da Fapesp e das Secretarias de Estado, atuando de forma cooperativa para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 04/2005, ora em análise, insere-se nesse contexto apresentando muitos pontos positivos.

Solicitamos à CCCT, contudo, que o analise com a preocupação de viabilizar a cooperação preservando o sistema público de C&T do ESP, que conta com instituições com mais de cem anos de existência. Nesse sentido, alguns artigos e incisos devem ser objeto de reflexão mais cuidadosa, a exemplo de compartilhamento da infra-estrutura e dos recursos humanos; qualificação de organizações sociais para atuar n campo da C&T; composição e indicação do Concite; licenciamento do pesquisador público e contratação de empresas pelo Executivo, dentre outros.

O projeto de lei recebeu 57 emendas. O Espaço Tecnologia procedeu a uma análise da pertinência de cada uma delas e entregou o resultado do trabalho à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Neste momento, passamos às mãos das Sras. e Srs. Deputados da CCCT esse trabalho de reflexão, assim como o conteúdo desta nossa intervenção.

Tomamos a liberdade de lembrar que determinadas concepções de mundo, favoráveis ao Estado mínimo e à desregulamentação total do Estado, baseadas em teorias da crise do Estado, podem levar à desestruturação e mesmo, a médio e longo prazo, ao desaparecimento do sistema público de C&T. Em países capitalistas avançados C&T é fator de soberania e o Estado é um elemento motor fundamental para seu desenvolvimento.

São Paulo não vive uma crise no sistema público de C&T. Ao contrário, ele é referência latino-americana e até internacional em algumas áreas. É o Estado do conhecimento e precisamos manter esse nosso diferencial. Muito obrigada.

Espaço Tecnologia Alesp”

Muito obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Rede Globo exibiu no domingo o filme “Falcões do Tráfico”, um filme que enche de vergonha o Rio de Janeiro e todo o Brasil. Mostrou meninos sem nenhuma opção, dizendo que o que mais querem na vida é serem bandidos. Essa afirmação é feita porque para aqueles meninos não há nenhuma opção nos morros e fora dos morros, nenhuma esperança, nenhum horizonte à espera daquele menino. A fome, a dificuldade, a ausência do Estado traduzem o bandidismo e o crime.

O filme “Falcões do Tráfico”, que a Rede Globo exibiu - e teve 38 pontos de Ibope - mostrou as dificuldades pelas quais o Rio de Janeiro passa. Talvez, a qualquer hora, na bandeira do Rio de Janeiro ou nos braços do Cristo Redentor, alguém irá colocar uma faixa com os dizeres “Visite o Rio de Janeiro, antes que ele acabe, antes que ele seja tomado definitivamente pelo bandidismo.” O governador de lá deve estar muito envergonhado.

Essa é a problemática terrível das drogas. Devido à ausência do Estado, os traficantes tomaram conta do morro, fazendo até a assistência social que o Estado não faz.

Temos visto de forma escancarada o problema das drogas no Rio de Janeiro. Esse mesmo problema está nas escolas de São Paulo e em todo o Brasil. Se os meninos do morro entram no mundo das drogas é por absoluta falta de opção; se os meninos das escolas de São Paulo entram no mundo das drogas é por curiosidade ou desinformação.

Temos, na Secretaria de Educação de São Paulo, um programa tímido, que orienta bem pouco, porque o tráfico continua sendo feito, as pessoas continuam se drogando dentro das salas de aula em São Paulo, no maior estado do Brasil.

Dos cinco livros que escrevi, tentei enviar um ao Secretário para ser apreciado. Trata-se do livro “Nossos filhos longe das drogas e do álcool”, no qual relato 32 anos de experiência. Esse livro foi-me devolvido dizendo que aguardasse melhor oportunidade.

São Paulo, no que diz respeito às drogas, deixa muito a desejar. Em São Paulo, onde a Secretaria da Educação deveria ser um modelo, o problema das drogas é mal administrado, mal abordado. Eles têm um projeto denominado “Prevenção também se ensina”, só que o número de drogados está cada vez maior.

Recebo 200 viciados às terças-feiras e 200 às quintas-feiras, na Avenida Jabaquara, nº 2.669, há 32 anos. São absolutamente grátis o tratamento e a orientação. No Estado, não há como encaminhar um drogado. Queria que alguém do Palácio dos Bandeirantes me telefonasse e dissesse: “Aquela menina de 15 anos que usa crack foi enviada para tal lugar.” Não existe. A mãe não sabe o que fazer.

Se São Paulo está desse jeito, se o Rio de Janeiro já é tomado definitivamente pelos traficantes, essa situação envergonha o Brasil.

Fica aqui a minha colocação ao Sr. Ministro da Justiça, ao Sr. Ministro da Educação. O que esses senhores estão fazendo, em âmbito nacional, para que nas escolas, o primeiro a falar com os nossos jovens não seja a boca maldita do traficante, como é feito hoje? Fica aqui o meu alerta ao Sr. Presidente e aos Ministros da Educação e Justiça.

Em São Paulo, estou cobrando medidas mais sérias e eficientes do Secretário da Educação no que diz respeito à prevenção às drogas. Não se consegue prevenir o problema das drogas só com a polícia - esta deve continuar atuante, mas através da escola e da família. E a nossa Secretaria da Educação é omissa nesse sentido.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O sr. Palmiro Mennucci - PPS - Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, hoje rememoramos o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é comemorado todos os anos no dia 21 de março. A data foi instituída pela ONU devido ao massacre de Sharpeville, ocorrido na cidade de mesmo nome, na África do Sul, em 21 de março de 1960.

Neste dia, de triste memória, a polícia do regime de apartheid sul-africano abriu fogo sobre uma manifestação pacífica, em Sharpeville, que protestava contra as leis de discriminação racial. Dezenas de manifestantes foram mortos e muitos mais ficaram feridos.

Hoje, rememoramos o aniversário do massacre de Sharpeville, não só para relembrar as pessoas que pereceram, mas também para chamar a atenção para o enorme sofrimento causado pela discriminação racial em todo o mundo.

Nosso desafio é tomar medidas significativas para lutar contra estas práticas discriminatórias habituais nas nossas sociedades. Todos temos consciência de que muitas das maiores atrocidades do homem tiveram uma motivação racial, mas esquecemos, com freqüência, o sofrimento coletivo provocado pelo racismo quotidiano. Na verdade, os crimes mais horrendos cometidos pela humanidade tiveram, muitas vezes, origem num sectarismo banal.

Desde os insultos nas escolas até às decisões de contratação ou demissão no local de trabalho, desde a cobertura seletiva dos crimes pelos meios de comunicação social ou a polícia, até as desigualdades na prestação de serviços públicos, o tratamento injusto de grupos étnicos ou raciais não só é comum nas nossas sociedades como é, freqüentemente, aceito passivamente. É inegável que este tipo de racismo quotidiano subsiste. Mas é escandaloso que não seja contestado. Não devemos tolerar que esta discriminação insidiosa se instale na vida quotidiana. Nem podemos nos resignar a considerá-la um atributo lamentável da natureza humana.

Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nenhum de nós nasceu para odiar. A intolerância aprende-se e, portanto, é possível desaprendê-la.

As garantias jurídicas são uma parte fundamental desta luta, mas a educação deve estar em primeiro plano. A educação pode favorecer a tomada de consciência e cultivar a tolerância. Deve começar em casa - onde, afinal de contas, têm origem muitas das atitudes racistas - continuar na escola e ser integrada no nosso discurso público.

Nesta luta contra a intolerância, os cidadãos devem ser simultaneamente professores e alunos.

No Brasil, é bastante comum ouvirmos dizer que já não existe mais racismo, preconceito ou discriminação. Ao mesmo tempo, é impossível negar o alargamento das diferenças sociais e econômicas sofridas pela nossa sociedade no decorrer dos séculos. Para entender estas diferenças é necessário voltar ao período de colonização do País, para perceber também que há através da história a perpetuação da discriminação. A nossa sociedade contribui para que o preconceito seja voltado para os negros. Mesmo depois da abolição, no dia 13 de maio de 1888, os negros não se libertaram. Aliás, foi após a abolição que o preconceito se intensificou.

Lutar contra qualquer forma de discriminação é o primeiro passo para construirmos uma sociedade saudável. Nesse sentido, volto a dizer que é preciso prestar especial atenção à educação, a fim de inculcar os valores da igualdade, tolerância, diversidade e respeito pelos direitos humanos em todos os membros da sociedade.

No entanto, para que este processo seja bem sucedido, tanto os governos como a sociedade civil devem se apropriar dele. Os governos devem dar uma orientação política clara, adotando amplos planos de ação contra o racismo, a nível nacional. Tal ação deve ser complementada pelos esforços da sociedade civil a favor da construção de sociedades que promovam a inclusão e nas quais a diversidade seja encarada como um bem e não como uma ameaça.

Ao mesmo tempo em que relembramos os sacrifícios de Sharpeville, o sofrimento e as vitórias na luta contra o racismo, ao longo dos anos e em todo o mundo, devemos responder ao apelo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de “reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher”.

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, honremos todas as vítimas do passado e do presente, intensificando os nossos esforços para construir um futuro liberto desse flagelo e um mundo onde a igualdade seja uma realidade para todos. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero inicialmente endossar e, ao mesmo tempo, concordar em gênero, número e grau com a exposição feita desta tribuna pelo ilustre parlamentar Edson Ferrarini. É um homem que tem o sacerdócio, o magistério, digamos assim, voltado ao combate às drogas, fazendo a juventude entender que isso é uma droga mesmo.

Isso depende muito de ações políticas concretas do Estado. Quero tecer alguns comentários como alternativas para que não deixemos a nossa juventude ser arrebatada pela droga e pelas mãos dos traficantes.

É preciso que haja uma educação forte desde a mais tenra idade do crescimento humano. Combateremos as drogas com a educação. O PDT tem uma proposta de educação de tempo integral em todos os níveis, desde a mais tenra idade, para formar o cidadão já preparado para dizer ‘não’ às drogas, e repudiar de vez este mal que é terrível.

É preciso que haja também uma interferência da família. Não é só o Estado provendo a educação, mas é preciso que haja uma ação da família, a célula-mater da sociedade, a detentora dos valores primordiais que dão sustentação à sociedade. Por isso, é importante que a família seja envolvida com isso, e que o Estado chegue às regiões mais longínquas das grandes metrópoles.

Geograficamente falando, o tráfico se instala nos locais inacessíveis das cidades, onde os traficantes se entrincheiram e fazem as vezes do Estado. É necessário que a presença do Estado seja real com saúde, educação, transporte e assim por diante. É necessário abordarmos a política de desfavelamento dos grandes conglomerados habitacionais rústicos, cortiços. É preciso que haja não só projeto, mas uma implementação do desfavelamento, trazendo ruas, avenidas, iluminação, saneamento básico, escolas, postos de saúde, coisas dessa natureza.

Em suma, é preciso que haja uma mobilização, um repúdio geral da sociedade contra os traficantes. Pegar o traficante e também combater com ações de recuperação do viciado. O viciado não é um criminoso, mas uma massa de manobra daqueles que são chamados de ‘barões do tráfico’.

Temos nesta Casa um projeto que reflete não só nossa inclinação ao combate às drogas, mas de todos os parlamentares. Nas salas de cinema, no ‘trailer’ que antecede o filme principal, poderiam ser mostrados os malefícios da droga, que isso é uma viagem sem volta que causa a destruição da vida. É uma idéia. Poderia ter uma mobilização geral não só envolvendo os três poderes, mas também a sociedade no combate às drogas. Nós repudiamos, realmente. O que assistimos no “Fantástico” de domingo reflete como está vulnerável a nossa juventude. É preciso uma ação concreta do Estado envolvendo a família e a sociedade.

Quero deixar uma última sugestão: falamos em CPI disso, CPI daquilo, e por que não instalamos aqui uma CPI no combate às drogas e à violência nesse Estado e no País, para apurarmos quem efetivamente alimenta o tráfico, e estabelecermos saídas e alternativas para o dependente químico?

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, começamos a ver o fruto do nosso projeto, mais precisamente do Deputado Arnaldo Jardim: a Casa do Adolescente como projeto de lei, possibilitando orientar os adolescentes quanto à gestação, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. É um trabalho que temos orgulho de comentar porque somos parceiros da Dra. Albertina Duarte e do Governador, quando da implantação desse projeto.

Quando começamos esse trabalho em 1980, éramos taxados até de loucos: “Como vai falar de sexo com os adolescentes? Como vai falar de prevenção às drogas com os adolescentes?” Alguns diziam: “Vocês estão incentivando.” Mal sabiam que iríamos chegar aonde chegamos. Quantas crianças e adolescentes são envolvidos nesse mundo da droga? Ter 12 anos ou 13 anos é ser criança? São adolescentes, não adolescentes, mas crianças grávidas. Quantos adolescentes, hoje, já estão com uma DST, Doença Sexualmente Transmissível!

Isso chama atenção porque é um projeto que está aí, temos a inauguração da Casa do Adolescente de Itaquaquecetuba, já fruto desse trabalho. Esperamos que o governo faça um investimento consciencioso nesse projeto, porque é uma das maneiras de se prevenir tanto gestação de adolescentes quanto doenças sexualmente transmissíveis, fazendo com que esses jovens conheçam totalmente o seu corpo, consigam discutir com profissionais experientes, tirando dúvidas, dúvidas essas que expõem o seu próprio corpo, tais como: “acho que não engravido, vou ter uma atividade sexual sem usar camisinha, sem usar um anticoncepcional”. Isso é uma preocupação muito grande.

Quando nós falávamos em planejamento familiar fomos também massacrados pela Igreja, que não queria que falássemos dos contraceptivos. Dizíamos que é melhor informar do que termos crianças perambulando na rua, crianças usando drogas, crianças sem pai, sem mãe. Crianças criadas pelos avós que não têm condições de alimentá-las. Passamos também a chamar de paternidade responsável e temos visto agora o trabalho de todas as igrejas relacionado à paternidade responsável, inclusive a Igreja Católica trabalhando esse lado.

Isso para nós é um avanço e queremos que mais Casas do Adolescente sejam instaladas nos municípios do Estado de São Paulo. Assim poderemos apoiar, dar orientação aos pais que não tiveram orientação, que não tiveram essa condição de discutir sexo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, sem falar de carinho, de amor.

Nós sempre nos preocupamos com os adolescentes e agora estamos vendo o fruto desse trabalho feito aqui, desse projeto de lei do nosso companheiro de partido, o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Queríamos comentar que tivemos um despacho hoje com o Dr. Celso Limongi, juntamente com juízes, promotores, o presidente da OAB de Mogi das Cruzes, reivindicando a criação de pelo menos uma vara cível e uma criminal prometidas há mais de quatro anos; isso não acontece, portanto o acúmulo de processos é imenso.

Não perde para o acúmulo de processos que tem a cidade de Arujá, que não é comarca ainda e só tem uma vara, e para a qual pedimos um juiz auxiliar e fomos atendidos pelo Dr. Celso Limongi.

Ele nos atendeu muito bem e se referiu à situação difícil por que passa o Judiciário, pela falta de juízes, mas boa vontade o Presidente do Tribunal está tendo e estamos aí para colaborar com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu compareci na última sexta-feira à Câmara Municipal de Santos, em um ato público promovido pelo Vereador Brás Antunes, que reuniu militantes políticos de diferentes partidos numa solenidade que trouxe à memória da população da Baixada Santista - e eu neste momento trago para esta tribuna, para que repercuta no Estado de São Paulo - os 30 anos de cassação de Nelson Fabiano e Marcelo Gato.

Há 30 anos a ditadura cassou o mandato de dois Deputados, um Deputado estadual e um Deputado federal, a quem foi oferecido naquela época que negassem aquilo que tinham falado, que tinham escrito, com a promessa de que isso lhes salvaria o mandato.

Eu tenho absoluta convicção de que a cidade de Santos, de que a Baixada Santista, das cidades penalizadas pelo golpe militar de 64 foi a região onde mais militantes foram cassados, presos, torturados. Na nossa barra, na entrada do porto, se instalou um navio-presídio, o Raul Soares, que foi uma prisão destinada aos militantes sindicais, às lideranças políticas que ali ficaram confinadas.

A cassação de Nelson Fabiano e de Marcelo Gato tem de ser lembrada como um ato de violência; a nação, a população do Estado de São Paulo, a população da Baixada Santista, nós não podemos permitir mais a violência que um dia se instalou neste país enorme, de conceitos libertários, que foi o chamado golpe militar e que se dizia a revolução redentora. A cassação de mandatos populares como o de Nelson Fabiano e Marcelo Gato é algo que não podemos esquecer.

Queria lembrar alguns líderes sindicais que naquela época foram presos, como Vitor Pino, que era líder dos metalúrgicos; Geraldo Silvino, líder dos petroleiros; Barbozinha, líderes que tiveram de viver na clandestinidade, que fugiram ou que tiveram de se exilar.

Quero lembrar da violência cometida contra o prefeito eleito da cidade de Santos, Esmeraldo Tarquínio, que na véspera de sua posse teve o seu mandato - legitimamente conquistado nas urnas - cassado. No dia anterior ao de sua posse. Quero lembrar de Rubens Paiva, do Vereador Corvo e tantos outros que sofreram sobremaneira com o golpe da ditadura militar. Durante anos a população de Santos não pôde eleger o seu prefeito. Foi tirada a autonomia da cidade de Santos. Nomeou-se um general para administrar a cidade como prefeito, como interventor daquela cidade.

Parece paradoxal que se comemorem os 30 anos de uma cassação, mas trata-se da resistência desses dois companheiros, o Fabiano e o Gato, do que simbolizaram naquela época. O Fabiano, nesta Casa, como Deputado, honrou o seu mandato, a cada momento assumia o microfone de apartes para denunciar que naquele momento algum político havia sido preso e que o fato simplesmente de se denunciar que alguém havia sido preso nas ruas do nosso estado podia ser a garantia da vida ou da morte desse cidadão.

Sr. Presidente, quero louvar agradecer a existência de políticos como Nelson Fabiano e Marcelo Gato, que com sua atitude de resistência, não transigindo em relação à sua cassação, não negociando o seu mandato, a rigor contribuíram para a reconquista da democracia, para a reconquista da dignidade dos mandatos populares. Se temos as Assembléias livres, se temos o parlamento funcionando, as instâncias do nosso país funcionando como um todo, devemos isso a pessoas como Nelson Fabiano e Marcelo Gato, que se imolaram com a perda dos seus mandatos. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, recebemos um e-mail agora há pouco do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo informando que neste momento estão ocorrendo três rebeliões no Estado.

Ontem ocorreu uma rebelião em Iperó, agora em Mogi das Cruzes, em Franco da Rocha e no CDP de Caiuá. Vejam bem, três hoje e uma ontem. Alguma coisa está errada. Temos hoje 139 mil presos no Estado de São Paulo: 121 mil e 900 de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e 17 mil nas cadeias, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

O que observamos é que durante o ano de 2005 ocorreram no Estado 27 rebeliões ou motins nas penitenciárias e só neste ano - em apenas três meses - já ocorreram vinte e cinco. Alguma coisa não está funcionando direito.

Estávamos lendo uma notícia do boletim que recebemos do Instituto de Políticas Públicas e Segurança da Fundação Santo André, que mostra um preso dando entrevista pelo celular, protestando contra os maus tratos de funcionários aos detentos e contra as revistas consideradas humilhantes. Srs. Deputados, preso concedendo entrevista de dentro da cadeia para a imprensa no Estado de São Paulo!

Estava pensando com os meus botões: não há loja de celular dentro dos presídios, não há fábrica de celular dentro do presídio para que os presos possam comprar, preso não tem como sair de dentro da cadeia e comprar celular numa loja fora do presídio, então o que vem a minha cabeça é que alguém está levando celular para dentro do presídio, alguém que está fora e que deveria estar dentro. Portanto, esse é um caso nítido de corrupção no nosso sistema penitenciário.

Lamentavelmente, existe aí um sistema de corrupção. Precisamos de uma CPI nesta Casa para averiguarmos o que está acontecendo. Há 62 pedidos de CPI e a bancada governista não deixa aprovar nenhuma para que possamos investigar o que está acontecendo hoje nos presídios do Estado de São Paulo.

Outro problema é a superlotação no sistema penitenciário e a interiorização dos presídios. Esta semana inclusive estive no município de Iaras, uma cidade com três mil habitantes. Aí o Alckmin deu de presente para a cidade um presídio com dois mil presos, uma Febem com 400 internos e ainda quer fazer outra. É o PPP do Geraldo Alckmin: pedágio, presídio e penúria.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O sistema está errado. Não podemos ter penitenciárias com mil, com 500 presos. Temos de descentralizar o sistema. Cada município deveria ter o número de presos de acordo com as suas responsabilidades. Não tem sentido um município de três mil habitantes ser responsável por mais de dois mil presos. Isso não leva à ressocialização de forma nenhuma.

O que acontece é que as pessoas acabam saindo às vezes dos presídios com uma quadrilha e até com bandos porque os presos hoje, no Estado de São Paulo, não têm chance de sobrevivência a não ser, infelizmente, juntando-se a alguma associação criminosa, o que é lamentável.

A ausência do Estado, a falta de política pública na área prisional, a falta de políticas públicas para os egressos do sistema penitenciário, a interiorização dos presídios levam os familiares a sair das grandes cidades para morar em favelas no entorno dos presídios. Além das rebeliões estamos criando problemas sociais para diversos municípios do interior do Estado de São Paulo. Essa política tucana não está funcionando. Infelizmente é o que estamos observando.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, no debate que se trava hoje, no processo de sucessão presidencial, o Governador Geraldo Alckmin se coloca como um pretendente nessa disputa tentando agregar sua marca de bom gerente.

No nosso conceito, bom gerente é aquele que a partir de metas e de compromissos assumidos consegue dar cabo durante o seu mandato de ações que contemplem essas metas. E aí o que vejo é exatamente o contrário. O que falta ao Governador é capacidade gerencial, além de capacidade política. Se analisarmos o Plano Plurianual 2003/2007 na questão da Educação, veremos que o ensino médio é colocado como prioridade, dentre outras coisas.

Hoje eu gostaria de falar sobre a Educação, porque se listarmos os 47 projetos estratégicos do Governador vamos ver que muitos estão aquém das metas. Já dei o exemplo da Febem. Temos no planejamento do Estado algo em torno de 40 unidades e o que o Governador conseguiu entregar até agora foram duas.

A Educação é uma questão fundamental e um compromisso de qualquer candidato a disputar um cargo público, porque sabemos que educação é prioridade, há recurso inclusive vinculado no Orçamento para isso.

Depois da criação do Fundef, que hoje é lei, é importante ressaltarmos que principalmente no Estado de São Paulo foi uma transferência de responsabilidade de ações que eram do Estado, o Estado tinha como obrigação o ensino fundamental e foi transferido aos municípios, pela obrigatoriedade dos gastos de 15% dos recursos de transferência do ICMS para o ensino fundamental. Ou seja, os municípios foram obrigados, a partir do Governo Fernando Henrique, a assumir o ensino fundamental. E em função disso, em 2003, o Governador colocou no PPA que a sua prioridade era o ensino fundamental.

Na semana passada, constatamos pelos resultados do Enem que a situação do ensino médio no Estado de São Paulo é uma vergonha, porque ocupa o 37º lugar no ranking geral da qualidade do ensino médio, incluindo o ensino público e o particular. Se considerarmos somente o ensino público, o Estado tem uma situação mais lamentável ainda, colocando-se depois de outros Estados.

Essa é a situação que encontramos no Estado de São Paulo. Precisamos nesse processo desmascarar essa imagem de ‘bom gerente’, da qual ele está muito distante.

Estive em audiências públicas com o Secretário Chalita. A preocupação do Secretário realmente é, como disse o Prefeito do Rio, César Maia, divulgar os seus livros, inclusive em horário de expediente na Secretaria, e aparecer nos jornais divulgando a sua imagem e seus livros de auto-ajuda. O Secretário deveria priorizar a ação do ensino.

O que vemos nos municípios - e tenho a prova concreta no município onde moro, em Diadema - é que a situação da rede estadual é lamentável, tanto a situação dos prédios e o conteúdo pedagógico do trabalho que é desenvolvido. O pior é o resultado da qualidade do ensino, que está aqui traduzido no resultado do Enem, em relação ao ensino médio. Em relação ao ensino fundamental, o telespectador que é pai ou mãe sabe do que estou falando, depois desse processo da progressão continuada.

Gostaria de frisar aqui hoje a minha indignação pela maneira como o Secretário Chalita trata esta Casa, ao responder requerimento de nossa autoria sobre obras.

Em Diadema, tivemos fechadas duas escolas da rede estadual: a Escola Santa Rita e a Escola Mário Santa Lúcia. Depois de muita luta da comunidade e de muita pressão pelos movimentos organizados questionando o fechamento das escolas, conseguimos incluir a Escola Mário Santa Lúcia na pauta de obras do FDE. Mas o cronograma de obras está completamente atrasado e teremos neste ano, provavelmente, em várias dessas escolas, os quatro turnos, ou seja, uma jornada de três horas de aula comprometendo muito a qualidade do ensino.

Em resposta ao requerimento de nossa solicitação, sobre quais obras estariam em andamento, obtivemos apenas o número de obras sem definição das escolas.

É um total destrato e desprezo ao trabalho do parlamentar. Estamos lá para fiscalizar a ação do Estado, e não é dessa maneira que poderemos fazer esse trabalho.

Mas o povo daquela cidade está vendo o desprezo que o Governador Geraldo Alckmin tem com o ensino e a situação da escola pública estadual. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vinicius Camarinha, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo em vista que março é o mês da mulher e a sua luta por políticas públicas de igualdade entre homens e mulheres na área profissional, igualdade de direitos e responsabilidades, quero dizer que nosso Presidente Lula, no ano passado, encaminhou para o Congresso Nacional o PL 4559/05, que estabelece uma política pública sobre a violência contra as mulheres. Esse projeto está pronto para ser votado no Congresso Nacional - primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal - com as emendas dos parlamentares.

Fazemos aqui um apelo para que o Congresso Nacional faça uma homenagem a todas as mulheres do Brasil. Infelizmente ainda temos um número grande de vítimas de violência e muita impunidade no Brasil. É importante que seja aprovado esse projeto, que traz no seu bojo políticas públicas adequadas, que foram discutidas em diversas audiências públicas realizadas nos estados brasileiros, com a participação de pessoas que defendem a sua aprovação.

Pela manhã tivemos nesta Casa o Simpósio Paulista - “A Modernização das Polícias Civis no Brasil”, promovido pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo. Esteve presente o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Dr. Luiz Fernando Corrêa, que palestrou sobre a modernização das instituições policiais no país.

Foi um simpósio bastante produtivo. Os temas estão sendo discutidos em diversos Estados. Contamos com a presença de policiais de Roraima, Rio de Janeiro, Bahia e principalmente do Estado de São Paulo, o que foi muito bom. Devemos somar esforços de todos os Estados, da União e municípios para construirmos um sistema único de segurança e fazermos um planejamento estratégico, racionalizando o custeio da segurança pública.

Nos últimos 10 anos, pelo menos aqui no Estado de São Paulo, temos observado o aumento do orçamento para Segurança Pública. Era o terceiro, sendo o primeiro a Educação e segundo a Saúde. Atualmente, o primeiro continua sendo Educação, Segurança Pública passou para segundo e Saúde está em terceiro lugar no Orçamento do Estado de São Paulo.

Aumentaram as verbas para a área da Segurança Pública, só que os salários dos policiais foram diminuídos no Estado de São Paulo. É o 26º pior salário do Brasil. São Paulo é o Estado mais rico e paga um dos piores salários do Brasil para sua polícia. A população tem uma das piores sensações de insegurança dos últimos anos.

Aumentaram os recursos para a área da Segurança Pública, mas tiveram a capacidade de piorar as condições de trabalho e de vida dos policiais e aumentaram a sensação de insegurança da população. Isso significa que a política está errada, significa incompetência, significa falta de capacidade administrativa e formulação de políticas públicas. Quando falta dinheiro não tem como fazer milagre. Mas não há problema com relação a dinheiro porque o orçamento foi dobrado. Aliás, na próxima sexta-feira, às 10 horas, vamos apresentar aqui na Assembléia um diagnóstico mostrando que o problema no Estado de São Paulo não é dinheiro, porque nós, Deputados, aprovamos um orçamento que vem crescendo a cada dia.

Não podem reclamar também dos recursos humanos, porque o próprio Secretário de Segurança e o Governo do Estado dizem que a polícia de São Paulo é referência para as demais polícias do Brasil, tanto a Polícia Civil como a Militar, Técnico-Científica. Com o que concordo plenamente. Só que não adianta ser referência e não receber um salário justo, não ter condições de trabalho, não ter equipamentos individuais, como os coletes à prova de bala. Existem policiais que precisam comprar farda porque não a recebem. E, pior ainda, há venda de fardas no Estado de São Paulo, o que facilita a ação dos bandidos.

Esta semana um bando assaltou o Carrefour de Santo André e os assaltantes estavam vestidos com a farda da Polícia Militar. Deputado Conte Lopes, fiz um projeto nesta Casa proibindo a venda de fardas, mas foi vetado pelo Governador. Esse assalto no Carrefour mostra que nosso projeto não estava errado. Errado estava o veto do Governador.

Eu gostaria de saber onde está o plano de segurança do Estado de São Paulo. Nunca foi discutido aqui. Acredito que esse plano nem exista. Municípios do estado já têm plano. Diadema, por exemplo, já está construindo o terceiro plano de segurança pública. Três Secretários de Segurança já passaram neste Governo e até hoje esta Assembléia não conhece o plano de segurança pública do Estado. Isso porque ele não existe. Não existem políticas públicas de segurança no Estado de São Paulo.

Respeitamos as pessoas como cidadãos, como promotores, professores, mas as pessoas que ocupam a Secretaria não são da área, não têm conhecimento, não ouvem as bases. Aliás, não ouvem ninguém, não ouvem sequer as entidades, passam por cima das normas internas.

É o que ocorre no nosso Estado, mas, felizmente, temos o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo que está discutindo a modernização das polícias civis do Brasil. Por essa razão queremos cumprimentar esse sindicato, assim como a Associação do Delegados de Polícia, que aqui compareceram juntamente com a Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar. As pessoas vão tentando sobreviver e fazer sua parte, apesar da ausência do Estado.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo à nobre Deputada Ana Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo restante de cinco minutos e quarenta segundos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos que nos acompanham, em primeiro lugar quero dizer que, como membro da Comissão designada pelo Sr. Presidente e pelo Colégio de Líderes, fui visitar a família do nobre Deputado Vinicius Camarinha logo após a notícia do falecimento de Rafael Camarinha, irmão de nosso colega Deputado.

Gostaria de expressar aqui nossos sentimentos e solidariedade à família Camarinha e dizer do empenho da nossa comissão para a apuração dos fatos pela polícia, que já está empenhada nessa investigação, a fim de que esse crime bárbaro seja esclarecido o mais rápido possível.

Rafael Camarinha foi executado na terça-feira, às nove horas e dez minutos, depois de ter sido abordado por quatro elementos residentes em Marília. De acordo com o que foi averiguado, eles não conheciam esse jovem. Perguntaram quem estava na casa, queriam saber se era pessoa com muita força física.

A família Camarinha está muito abalada e queremos manifestar nossa solidariedade. Hoje haverá a missa de sétimo dia e decidimos no colégio de líderes que na quinta-feira deverá acontecer um ato ecumênico.

Quero manifestar minha opinião sobre os atos ocorridos no dia sete de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. Em 24 estados os movimentos de mulheres e entidades fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça denunciando a impunidade, porque as mulheres que ainda sofrem violência acabam sendo duplamente sacrificadas, porque seus agressores não são punidos.

Muitas vezes, por conta da Lei nº 9.099, que se refere ao Juizado de Pequenas Causas, esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo e a pena é fornecer uma cesta básica ou realizar um mês de trabalho comunitário. Dessa forma esses agressores ficam impunes. Quando a mulher se separa de um marido agressivo, que a espanca, ele vai espancar outra mulher, e mais outra. E assim sucessivamente.

A campanha lançada foi denominada “Violência Contra as Mulheres - Dê uma banana para a impunidade”.

A segunda questão lançada nesse dia diz respeito à Lei nº 4.559, que está pronta para ir à pauta na Câmara Federal. Esperamos que isso aconteça o mais breve possível para que seja aprovada, porque ela cria uma política pública de combate à violência doméstica contra a mulher.

O Brasil é líder mundial em violência contra a mulher. É uma vergonha para homens e para nós, mulheres. Queremos ser líderes mundiais em educação, cultura, desenvolvimento. Não em violência contra mulheres, que ficam com seqüelas, cujos filhos também sofrem. É por isso que existe essa pouca vergonha de Febem, que não recupera os jovens, é por isso que existem tantos presos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Jonas Donizette e Ana Martins. Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Jonas Donizette pela permuta de tempo, que vou dividir com o nobre Deputado Hamilton Pereira.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade ao que falávamos, quero ressaltar que o atual Presidente do Tribunal de Justiça, recém-empossado, mui atenciosamente recebeu uma comissão de mulheres, considerando que a campanha era justa e a lei necessária.

Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, e ao Colégio de Líderes, com o intuito de que pautem e aprovem o quanto antes o Projeto de lei 4.559, de 2005. Precisamos de uma política pública de combate à violência contra a mulher. Precisamos cultivar a cultura da paz, precisamos de lares saudáveis. Nossas crianças precisam de ambientes onde possam se desenvolver, ter um aprendizado sadio e crescerem com dignidade, com respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e com uma política pública para combater esse tipo de violência.

Gostaria também de me manifestar a respeito de uma importante campanha em defesa da Vale do Rio Doce, pela anulação do leilão de privatização. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, quando era Presidente da República o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, foi um crime de lesa-pátria. O valor de mercado na época era 10 bilhões de reais. No entanto, a Vale foi doada, entregue por 3,3 bilhões de reais.

O diretor financeiro da Vale do Rio Doce considera que o valor hoje seria de 40 bilhões de dólares, portanto, 90 bilhões de reais. Esse valor é por conta dos portos, dos 50 navios, da estrada de ferro de 9.700 quilômetros, das 54 empresas. O minério de ferro nos 240 mil metros quadrados não vale 80, 100 bilhões, vale um trilhão e meio. Quem entrega um patrimônio público por 3,3 bilhões de reais a empresas estrangeiras dessa forma é no mínimo anti-pátria, entreguista. Foi isso que o Sr. Fernando Henrique Cardoso fez quando Presidente da República.

Em 2002 um juiz de Belém do Pará arquivou as 102 ações que tramitavam na Justiça, sequer deixou ir para julgamento de mérito. Em 16 de dezembro de 2005, uma juíza do Distrito Federal retomou o processo e levantou 12 irregularidades nesse leilão, pedindo que uma comissão científica analisasse o problema e que isso voltasse a tramitar na Justiça.

Levando em conta a gravidade disso para a soberania nacional, levando em conta que não podemos abrir mão do minério de ferro que temos, minério de ferro para 400 anos, do ouro, da bauxita e outros minérios, não podemos permitir que a Vale do Rio Doce seja privatizada.

Agora que precisamos ampliar as estradas de ferro e as linhas do Metrô em São Paulo, o Brasil está comprando trilho. Isso é uma pouca vergonha. O ferro para construção de moradia está caríssimo porque entregaram nosso patrimônio nas mãos de quem sabe explorá-lo muito bem e que só prejudica a nossa Nação e o povo brasileiro.

Convido todos para o ato de lançamento do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público, na próxima sexta-feira, dia 24 de março, às 19 horas, no Sindicato dos Professores de São Paulo, na rua Borges Lagoa, 208, próximo ao Metrô Santa Cruz.

Precisamos da desprivatização da Vale do Rio Doce. Ela é um bem do povo brasileiro. Ela contribui para a soberania e a independência nacional. Ela é necessária para o desenvolvimento do Brasil. Ela é estratégica. Ela tem minérios que não poderiam, pela nossa Constituição, ficar na mão da iniciativa privada, porque são minérios que nos ajudam na energia nuclear. Portanto, esse leilão foi criminoso, inconstitucional e prejudicou a vida do povo brasileiro, que poderia ter melhores condições de vida.

Sr. Presidente, gostaria de tornar público que na sexta-feira, dia 24, das 14 às 17 horas, no Plenário Teotônio Vilela, teremos um seminário onde se debaterá a lei aprovada por esta Assembléia Legislativa, derrubando o veto do Governador, que cria o programa de prevenção e atendimento a crianças vítimas de violência.

Esse seminário vai ser de alta qualidade. Participará da Mesa a Dra. Maria Amélia Azevedo, titular do Instituto de Psicologia da USP, do Laboratório da Criança, que abordará a importância da rede quando se trata de violência, interdisciplinaridade e o tratamento ao agressor. As instituições Secretarias de Saúde, Educação, Assistência e Justiça têm de formar equipes multidisciplinares para atuar nessa questão com ações preventivas e atendimento. Esse seminário contribuirá muito para entendermos que essa lei é um instrumento importante para que todo o Estado de São Paulo tenha equipes interdisciplinares, trabalhando em rede para chegar antes que aconteça o pior com as nossas crianças e que tenhamos um futuro no Estado de São Paulo sem Febem.

O Rio Grande do Sul aplicou o Estatuto da Criança e do Adolescente, formou equipes interdisciplinares, fez casas com 30, 40 adolescentes e hoje não tem mais Febem. Febem não recupera ninguém, apenas forma futuros bandidos. Pela experiência do Rio Grande do Sul, 70%, 80% são recuperáveis.

Aqui em São Paulo vivemos o maior atraso. A Febem é uma política falida, o Governador não entende o Estatuto da Criança e do Adolescente, não entende essas concepções, senão já teria mudado há muito tempo, porque gasta 1.700 reais por criança ou adolescente internado e, no entanto, ninguém é recuperado, nada muda neste grande estado.

Muito obrigada. Esse seminário será na sexta-feira, das 14 às 17 horas.

Sr. Presidente, cedo os cinco minutos restantes do meu tempo ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Ana Martins, o nobre Deputado Hamilton Pereira, por cinco minutos.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para tratar de um assunto abordado por V. Exa., Deputado Vanderlei Siraque, há poucos minutos: o Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

 Ontem, tivemos uma rebelião na P3, presídio que fica no município de Iperó, vizinho à cidade de Sorocaba. A propósito, o jornal “Cruzeiro do Sul”, o mais lido em nossa região, traz hoje uma matéria de capa: “Rebelião em presídio de Iperó deixa 36 feridos.” Foram tomados como reféns 22 agentes de segurança penitenciária nessa rebelião, que começou com uma fuga frustrada que depois tomou conta do presídio.

Como V. Exa. bem ressaltou desta tribuna, temos 139 mil presos no Estado de São Paulo, sendo que 17 mil encontram-se em cadeias públicas, sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e 122 mil presos sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, ou seja, estão nos grandes presídios.

Temos quatro rebeliões em andamento. Com a que tivemos ontem em Iperó, somam-se cinco presídios com rebeliões, o que caracteriza claramente algo bem articulado.

V. Exa. referiu-se, Deputado Vanderlei Siraque, à utilização de celulares nos presídios, afirmando que seria possível que houvesse um processo de corrupção generalizada no sistema. Quero concordar com V. Exa. porque, se é proibida a entrada de celulares nos presídios, como é que esses presos conversam e ainda se dão ao luxo de dar entrevistas por celular aos órgãos de comunicação que acompanham essas rebeliões, dizendo das suas reivindicações, como se fizessem parte de um sindicato organizado, como se pertencessem a uma associação de trabalhadores que ainda tivesse a liberdade de expor os seus pleitos?

É claro que numa rebelião em cadeia, como a que estamos assistindo neste momento em todo o sistema penitenciário no Estado de São Paulo, eles estão comunicando-se por celulares. E como esses celulares entram nos presídios? É óbvio que há corrupção, é óbvio que há conivência dentro do sistema.

Quero fazer referência a um aspecto particular dessas rebeliões. No caso de Iperó, 22 agentes de segurança penitenciária foram tomados como reféns. Muitos deles saíram feridos dessa refrega e, seguramente, terão seqüelas desse processo. Não são somente ferimentos físicos, mas também traumas psicológicos, emocionais.

É por isso que gostaria de me referir, a propósito desse tema, a um projeto de minha autoria que se encontra nesta Casa. Tramita nesta Assembléia Legislativa o Projeto de lei nº 405, de 2001, de minha autoria, que propõe a implementação de um programa de tratamento de saúde mental e psicológica para os agentes de segurança penitenciária.

É fundamental que votemos esse projeto o mais rapidamente possível. Quero fazer um apelo ao Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Rodrigo Garcia, e a todos os líderes do Colégio de Líderes para que imediatamente pautem para ser votado o PL nº 405, de 2001, para que possamos dar um instrumento para o tratamento da saúde mental dos agentes penitenciários, que são sempre as maiores vítimas desses processos de motins.

Eram essas as minhas considerações. Deixo, mais uma vez, um apelo para que votemos esse projeto que propõe a implantação na Rede SUS, Sistema Único de Saúde, de um programa específico de tratamento da saúde mental dos agentes de segurança penitenciária.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Afanasio Jazadji e Rafael Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.

 

O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Pela manhã, minha esposa vinha no carro lendo alguma coisa sobre Filosofia. Ela está bem interessada nesse assunto. Num momento, ela leu um pensamento de Platão, que entendia que o governo deveria ser aristocrático, o governo de forma geral. Mas a aristocracia não no sentido do poder econômico, a aristocracia no sentido da cultura, do conhecimento, da capacidade de raciocinar.

Por que estou falando sobre esse assunto? Normalmente, os governantes de um país como o nosso não estão preparados para entender aquilo que é o principal. Muita gente fala dos sofistas, criticando-os - até mesmo alguns professores de Filosofia, ouvi recentemente uma professora - por falta de um conhecimento mais profundo.

Um dos mais importantes sofistas, Protágoras, falou: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são como são e das que não são como não são.” Ou seja, ele colocou o homem no centro de tudo. Será que nós, políticos, colocamos o ser humano no centro de tudo?

Ouvi a Deputada Ana Martins falando sobre a violência, sobre o menor abandonado sem assistência. Ouvi, também, o nobre Deputado Hamilton Pereira falando sobre a mesma matéria, com pouca diferença. Fico triste por saber que temos Deputados realmente preocupados com esse assunto, mas não temos governantes preparados para um entendimento, não digo técnico, se bem que na área humana, você pode ser técnico também, você pode aprender.

Por tudo isso pode se entender que a Sociologia é uma Ciência. Para mim, uma ciência importante. E a Filosofia é a mãe de todas as ciências. Você pode até analisar pelo aspecto técnico.

Qual é a mudança proposta em âmbito estadual, municipal ou nacional? Eu me pergunto: será que os prefeitos de São Paulo tiveram essa preocupação com o homem? Será que os prefeitos entenderam que o bairro existe para que o ser humano possa viver? E como é que vai viver? Será que viver é apenas ter um teto? E o lazer, o controle de todo esse relacionamento? O ser humano é um animal complicado, sim.

Em 1588 nasceu Thomas Hobbes, que morreu em 1679. E ele dizia: “O homem é o lobo do homem. O homem é um animal agressivo e perigoso. O homem não hesita em matar ou destruir outro homem, que é o seu semelhante.” Era pessimista em relação ao comportamento das pessoas. Ele propunha naquela época o contrato social, o entendimento entre as pessoas para que o indivíduo não defendesse seus direitos, mas para que houvesse um poder maior que falasse em nome de todos, controlando. John Locke falou a mesma coisa. Só que ele não era tão pessimista como Thomas Hobbes. Ele nasceu em 1632, há muito tempo. E morreu em 1704, há 302 anos. Ele falava também da necessidade de termos o contrato social. Depois veio Jean-Jacques Rousseau, que estudou muito esse assunto, inclusive tem um livro dele chamado “O Contrato Social”. Jean-Jacques Rousseau nasceu em 1712 e morreu em 1778, 11 anos antes da Revolução Francesa. E o pensamento de Rousseau foi importante. Ele disse: “O homem nasce livre e em toda a parte se encontra acorrentado.”

O Deputado Ítalo Cardoso vai a Ribeirão Preto para falar sobre um assunto muito importante: o cortador de cana, o usineiro. Mas será que existe um controle sobre o direito dos usineiros e o direito dos cortadores de cana? Será que usineiro não tem o direito de cobrar quanto quer pelo álcool e de se enriquecer mais e mais? E onde fica o trabalhador, onde ficam as autoridades? Rousseau disse: “O homem nasce bom e a sociedade o corrompe.” E falou outras coisas mais.

Será que os nossos governantes têm capacidade, ou vontade política de promover uma verdadeira mudança nesta nação? Qual mudança aconteceu? Dos banqueiros, com aumento cada vez maior em seus rendimentos.

Fiz uma palestra em Brasília no início de 1994. Fui convidado por um sindicato - eu era vereador naquele momento - para falar em São Paulo. Falei no início de 1994 sobre os juros que estavam aumentando e que iriam inviabilizar no futuro qualquer outro tipo de investimento nos setores produtivos. Essa despesa com juros aumentou.

Quando você joga uma semente boa na terra ruim não tem retorno. Eles discordaram de mim quando fiz aquelas afirmações. Eu falei que poderíamos comparar o Brasil, no futuro, a uma fazenda. O sujeito iria chegar à fazenda e encontrar um urubu gordo, viçoso e bonito, em cima da cerca, da árvore, da porteira. Ele pensaria: “Essa fazenda é próspera.” Entrando na fazenda iria ver a vaca morta, o cavalo morto no pasto. E o urubu se alimentando daquilo tudo. Aí ele veria que a fazenda não era próspera. Existem urubus fortes, viçosos e que se alimentam bem. Eu falei que a vaca, o cavalo, isso tudo representaria a economia da fazenda.

Eu disse que o Brasil teria essa condição há 12 anos. E os banqueiros se enriqueceram mais e mais. Comparei, naquele momento, o urubu gordo com o banqueiro, que é favorecido pelo poder político. O banqueiro suga os recursos que deveriam ser aplicados nos setores produtivos; mais miséria, mais desemprego, mais violência.

Quem duvidar da diferença social deste país visite qualquer instalação da Febem e converse com os menores. No ano de 2006, quem visitar a Febem vai encontrar a grande maioria de menores sem nenhuma instrução e analfabetos. Ou, quando muito, sabendo ler alguma coisinha e não sabendo interpretar o que lê. É o analfabeto funcional, alfabetizado de mentira.

Qual é a consciência de nossos governantes para mudanças? Será que temos também em Brasília alguém que bate na mesa e fala “Vamos mudar a realidade deste país”? Será que o dólar hoje não é uma mentira, uma ficção para que não tenhamos inflação? Como é que seguramos a inflação? Segurando o dólar, jogando para baixo. Aí o Brasil não exporta como deveria.

Tem gente que diz que vivemos um crescimento econômico. Pára com isso, gente! Que crescimento econômico é esse? Nós estamos na garupa de um momento favorável para a economia internacional. Somente o Haiti cresceu menos que o Brasil. Se você corre numa maratona está correndo bem. Mas todo mundo corre mais e você fica cada vez mais para trás. Se você tem uma empresa que vende 10 mil reais por mês, enquanto todas as outras vendem 50, 100 mil, vai se enfraquecendo a cada momento. E na hora que o mundo chegar a uma situação de estabilidade vai ver a realidade do Brasil. Verá que teremos menos condições de competir com os outros porque não aproveitamos um bom momento. O Brasil tem esta realidade.

A Deputada Ana Martins falou em 70% de recuperação dos jovens. Eu estudei um bocado sobre a recuperação de jovens em outros países que investiram no jovem. Vou citar um exemplo: Viktor E. Frankl, austríaco, ficou preso em campo de concentração na Alemanha. Era psiquiatra e tinha um grupo de psiquiatras que colaboravam com ele. Ele desenvolveu um trabalho junto a jovens presos na Europa. Por volta de 1950, quando põe na cabeça do jovem um sentido para a sua vida, 90% ou mais dos jovens não voltam a delinqüir. Chega-se a atingir um índice de 97%, 98% em alguns casos. O jovem passou a ter uma perspectiva, um objetivo.

Mas, no Brasil, será que se pensa nisso? Não. Afinal de contas, nós precisamos, em todos os Estados e Prefeituras, mostrar alguma obra para o povo. Mostrar um viaduto, uma ponte, um prédio.

Protágoras, que foi criticado inclusive por Aristóteles, Platão, Sócrates e até hoje é criticado por alguma pessoa que nem sabe porque critica, Protágoras falou: o homem é a razão de todas as coisas. O humanismo renascentista se baseou muito nas colocações de Protágoras, quando colocou o homem na posição de onde ele tinha sido tirado. E os países que valorizaram o homem, colocaram-no no centro das atenções, se desenvolveram. Não têm tantos problemas sociais como no Brasil.

Esses dias conversei com uma brasileira que mora na Suécia há muitos anos - é casada com um sueco - e fiquei com vergonha. Ela é filha de um amigo meu de Ribeirão Preto. Eu fiquei com vergonha ao ouvir o que ela dizia. Lá não tem esses movimentos que nós temos aqui, demagógicos, não. Lá eles não têm assistencialismo que dá um prato de sopa, como alguns políticos do Nordeste e de Ribeirão Preto também. Tem político que dá um prato de sopa, dá fotografia e tira da pessoa a capacidade de se indignar.

Uma pesquisa recente mostrou que aquelas famílias que recebem ajuda do governo não se preocupam mais com a corrupção. A pesquisa mostrou que 100% dessas pessoas, ou quase 100%, não pensam se o governo é sério ou não. As pessoas perdem a capacidade de questionar. Perdem a capacidade de reflexão. Você acaba transformando o ser humano num ser inferior.

Eu sei que muitas mudanças aconteceram no mundo porque algumas pessoas que pensaram entenderam que o homem tem uma capacidade interior gigantesca, que é a capacidade de pensar, de refletir e de manter a sua independência, quando ele se desenvolve.

Mas, no Brasil, não. No Brasil, o investimento acontece pelo lado inverso: vamos tirar do povo a capacidade de sonhar. Vamos tirar do jovem a capacidade de pensar num sentido para a sua vida, vamos ter uma sub-raça que não pensa, que não questiona. O político financiado pela parte corrupta do empresariado vai ter mais e mais sucesso, ele vai ter mais e mais dinheiro para contratar um marqueteiro competente, ele vai ter mais e mais dinheiro para ter uma campanha com um visual muito bonito e o povo, sem a capacidade de pensar, se deixa iludir.

Quando é que vamos mudar essa realidade? Vamos mudar quando a maioria dos políticos entenderem a sua responsabilidade não de defender um partido, mas de defender um ideal. Não de defender o nome de um político, mas de defender uma idéia. Alguém já disse: aquela idéia pela qual as pessoas morrem não morrerá jamais.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 04, de 2006.

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 17 horas. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e quatro minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, nós gostaríamos de pedir autorização a V. Exa. para fazer neste momento a transmissão oficial da liderança do PT nesta Casa para o nobre Deputado Enio Tatto, que foi escolhido por unanimidade dos membros da nossa bancada para este exercício.

É uma prática do PT estabelecer o rodízio entre os seus membros à frente da bancada, com mandatos anuais, que no meu caso se encerrou no dia 15 de março. Vamos reunir agora a bancada do PT. Caberá ao Deputado Enio Tatto liderá-la e liderar-nos todos neste ano que se abre agora até o final da legislatura. Com certeza temos a garantia de uma liderança aguerrida, firme e enérgica, como tem sido o seu mandato de Deputado estadual.

Sempre é importante lembrar que o Deputado Enio Tatto chega à liderança da bancada do PT no exercício do seu primeiro mandato parlamentar, o que não deixa de ser um reconhecimento pelo seu trabalho, entre outras atividades, por exemplo, à frente da Comissão de Finanças e Orçamento na qualidade de Vice-Presidente, juntamente com V. Exa. e com os demais membros que conduziram esta Casa a grandes jornadas neste ano.

Agradeço a oportunidade que tive de liderar essa importante bancada da nossa Casa. Agradeço o apoio dos Deputados estaduais do PT, dos assessores da liderança, que ao longo do ano foram responsáveis pelo sucesso que colhemos à frente de várias iniciativas da bancada.

Desejo ao Deputado Enio Tatto que tenha todo o sucesso neste último ano, que conduza a bancada nesse período eleitoral inclusive cumprindo uma das nossas metas, que é extirpar essa continuidade do Governo do Estado de São Paulo nas mãos do PSDB. Espero que ele seja o último líder da oposição e com certeza abrirá o caminho para que o Governo do Estado de São Paulo possa estar em outras mãos, em melhores mãos no ano que vem.

Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de fazê-lo de público, neste momento.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome da liderança do PMDB nesta Casa, do Vice-Presidente da Casa, Jorge Caruso, do Deputado Geraldo Lopes, do Deputado Romeu Tuma cumprimento em primeiro lugar o Deputado Renato Simões, que no último ano conduziu a bancada do PT na qualidade de líder e nos colégios sempre debateu e contribuiu com a sua experiência nas grandes discussões, para que a Casa pudesse trabalhar e dar a sua contribuição no desenvolvimento do nosso Estado.

Aproveito também para cumprimentar o Deputado Enio Tatto, que assume essa responsabilidade de ser o novo líder do PT nesta Casa, com a sua experiência nas Comissões Permanentes da Casa, com a sua experiência de vida e já no seu primeiro mandato ocupa uma função tão importante. Em nome do PMDB quero dar as boas-vindas ao colégio de líderes. Tenho certeza de que V. Exa. saberá conduzir tão importante bancada nesta Casa.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de me dirigir aos senhores líderes e aos Srs. Deputados, em especial à bancada do PT, que nesta legislatura começou como a maior bancada, com 23 Deputados. Hoje são 22 Deputados, entre eles três mulheres que têm muita disposição de luta, muita garra.

Parabéns ao nobre Deputado Renato Simões, que dirigiu essa bancada com sabedoria e muito contribuiu para que a Assembléia tivesse uma nova experiência, que a Assembléia passasse a viver um novo patamar, com mais participação, valorização dos Deputados, valorização do Poder Legislativo estadual, o maior Poder Legislativo do Brasil. Parabéns, Renato Simões. A sua contribuição foi muito importante.

Quero também dar as boas-vindas ao nobre Deputado Enio Tatto. Já trabalhei também com o seu irmão Arselino na Câmara Municipal. Parabéns por assumir agora a liderança da bancada.

Não poderia deixar de dizer que o PT vem fazendo história na vida do povo brasileiro desde 1980. O PCdoB fará 84 anos no dia 25 de março e somos um partido aliado, um partido irmão, com objetivos comuns. Mesmo com todas as dificuldades em 2005, temos certeza de que a grande maioria do PT defende um projeto de desenvolvimento para o Brasil. Isso garantiu que tivéssemos na Presidência da República um operário trabalhador, o que significa, depois de 500 anos de História do Brasil, novas forças no poder.

Os trabalhadores, os setores médios, a intelectualidade progressista, todos os que persistem por um futuro de desenvolvimento, de justiça social, de distribuição de renda, mesmo com as dificuldades havidas, que devem ser apuradas e punido quem merecer, certamente darão continuidade a esse grande projeto. E os setores progressistas avançados do PMDB, sem dúvida, estarão conosco na empreitada de 2006.

Parabéns também ao PMDB pela postura que tem tido na Casa, defendendo um projeto de democracia, soberania e independência nacional. Nisso, estamos unidos.

Eu também sou líder este ano e, dessa forma, Deputado Enio Tatto, teremos de conciliar a liderança, a campanha eleitoral e as lutas de massa. Não será uma tarefa simples, mas é possível desde que se distribuam essas tarefas com os companheiros.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, gostaríamos, primeiramente, de agradecer ao Deputado Renato Simões - embora sejamos do Partido Verde - porque a contribuição de S. Exa. como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa foi muito importante.

Queremos acolher o Deputado Enio Tatto, que está iniciando seu trabalho de liderança e cumprimentá-lo. Conhecemos os desafios que S. Exa. enfrentará, mas conhecendo-o sabemos que fará um excelente trabalho como Líder da Bancada.

Deputado Enio Tatto, desejamos a V. Exa. um bom trabalho na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer a confiança da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Este é um momento de grande satisfação, pois neste primeiro mandato tenho a honra de liderar a maior bancada de oposição. Junto com a satisfação, há também uma responsabilidade enorme, pois sei o quanto este cargo é importante.

Quero dizer que me sinto em condições de liderar o Partido dos Trabalhadores porque tive um grande aprendizado, nestes três anos, com quatro líderes que me ensinaram muito, pois exerceram seu papel de forma exemplar e com muita garra: Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Antonio Mentor, Deputado Cândido Vaccarezza e Deputado Renato Simões. Quem teve a sorte de ter tido líderes como estes realmente adquiriu uma excelente bagagem para liderar uma bancada.

Por ser um ano eleitoral, difícil, portanto, para todos os Deputados, teremos de ter muito diálogo, teremos de construir uma agenda legislativa, como disse hoje no Colégio de Líderes, especialmente no primeiro semestre, para que possamos dar continuidade a todos os avanços que esta Casa conseguiu, principalmente no último ano, após a eleição da nova Mesa Diretora.

Para finalizar, quero agradecer a todos e cumprimentar o Deputado Renato Simões, que foi um exemplo nesta Casa. Graças a S. Exa. conseguimos muitos avanços.

Quero me espelhar nesses três líderes, especialmente no Deputado Renato Simões, para que possamos dar continuidade e avançar nas conquistas, a fim de que esta Casa corresponda aos anseios da população do Estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos e um bom mandato para todos os líderes desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência recebe a comunicação do Deputado Renato Simões sobre a indicação do novo líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Enio Tatto.

Receba, Deputado Enio Tatto, os cumprimentos, em nome do Presidente Rodrigo Garcia.

Parabéns ao Deputado Renato Simões, pessoa conhecida entre nossos colegas como companheiro pela sua dignidade no Colégio de Líderes. Da mesma forma, desejamos boa sorte ao Deputado Enio Tatto, um parlamentar de muita competência.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, quero, em nome do PSB, Partido Socialista Brasileiro, cumprimentar o nobre Deputado Renato Simões, que deixa a Liderança do PT, e o Deputado Enio Tatto, que a assume a liderança do partido nesta Casa.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria da atenção de todos os Deputados, porque os funcionários públicos da Assembléia Legislativa, representados pelo Sindalesp e Afalesp, estão no plenário solicitando a atenção dos Srs. Deputados, do Presidente Rodrigo Garcia, da Mesa, do Colégio de Líderes, para suas reivindicações.

Eles pedem 8% de aumento salarial - no Orçamento já consta 7,5% - e aumento do vale-refeição. Há também uma questão que considero importantíssima: os funcionários comissionados dos gabinetes dos Srs. Deputados não podem continuar sem recolher INSS. A Assembléia Legislativa precisa resolver esse problema, porque quase metade dos funcionários da Assembléia não tem esse recolhimento. Além dessas reivindicações, eles também pleiteiam a implantação do vale-alimentação.

Ainda que não possam ser atendidas todas as reivindicações, que a Mesa amplie a negociação, pois teremos funcionários mais valorizados, mais qualificados, que nos auxiliarão a desempenhar nosso trabalho. A população nos deu a responsabilidade de exercer nosso mandato com eficiência para que a Assembléia Legislativa tenha cada vez mais a grandiosidade que o Estado de São Paulo merece e exige, ou seja, uma Assembléia atuante, com funcionários dedicados, empenhados e eficientes.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor:

“Requeiro, nos termos do Art. 221, da XII Consolidação do Regimento Interno, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade:

1 - Que o item 15 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 46, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes de Técnico Desportivo, Chefe de Inspetoria de Esportes e Recreação e Delegado Regional de Esportes, do Quadro da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Com emenda. Parecer nº 250, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26, da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - É regimental, antes porém, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 8^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/03/06.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.

 

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