22 DE MARÇO DE 2012
030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO
BOLÇONE
Secretário:
ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita de alunos da Universidade Anhanguera,
acompanhados da professora Andrea Cristina Lodovichi.
002
- WELSON GASPARINI
Informa que este é o
segundo ano que o Ministério de Tecnologia e Inovação sofre corte no orçamento
em 23%, no valor de 1 bilhão e 500 milhões. Argumenta que a medida prejudica o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Cita manifestação
de vários setores contrários a iniciativa. Afirma que o fato é incompatível com
os princípios do Governo, que busca liderança global. Informa que apresentou
moção de apelo à Presidência da República para reverter a questão.
003
- VITOR SAPIENZA
Fala da criação de
frentes parlamentares. Informa que integra três delas. Relata reunião, nesta
Casa, que contou com a presença do Secretário de Estado Jurandir Fernandes, dos
Transportes Metropolitanos. Comenta o abandono das ferrovias e seus reflexos no
futuro. Cita objetivos da frente parlamentar na tentativa de recuperar o
sistema ferroviário. Recorda a importância das ferrovias na distribuição do
café no Estado. Destaca problemas do sistema rodoviário. Fala da dificuldade
para escoar a produção no porto de Santos.
004
- OLÍMPIO GOMES
Comunica sua presença
na solenidade de transmissão de cargo do comando da Polícia Rodoviária da PM,
assumido pelo coronel Hélio Verza. Destaca a importância do trabalho do órgão.
Informa que o setor precisa de crescimento em efetivo, unidades e equipamentos
para o policiamento ostensivo das estradas. Repudia a visão negativa da PM.
Enaltece as ações preventivas para inibir infrações de trânsito. Lembra a
ocorrência de mais de 40 mil mortes por ano em acidentes. Comenta a revisão do
Código Nacional de Trânsito.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que
metalúrgicos fizeram manifestação, na via Anchieta, pela isenção do Imposto de
Renda na participação nos lucros e resultados, o mesmo motivo que mobilizou
bancários, na avenida Paulista. Afirma a necessidade de reforma tributária.
Acrescenta que, centrais sindicais estiveram reunidas com os ministros Guido
Mantega e Gilberto Carvalho para pleitear a isenção do IR. Pede a unificação da
alíquota do ICMS, bem como o fim da guerra fiscal nos portos brasileiros.
Reflete sobre o tema.
006
- MARCOS MARTINS
Lembra que, hoje, é o
"Dia Mundial da Água". Faz reflexão sobre o assunto. Informa desigual
a distribuição de água no Brasil. Comenta o "stress" hídrico, que é a
busca de água em lugares distantes. Lamenta a falta de saneamento básico. Cita
problemas da poluição nos rios Tietê e Pinheiros. Reclama dos serviços da
Sabesp, que precisa cumprir o seu papel no fornecimento, reparos e tratamento
de esgoto. Pede a substituição dos tubos de amianto. Questiona a interrupção da
linha 9 da CPTM. Pede a manutenção permanente dos trens. Comenta paralisação e
apoia reivindicações dos servidores da Saúde do Estado.
007
- DONISETE BRAGA
Informa reunião com a
Secretária da Justiça, hoje. Lembra sua indicação para a Liderança da Minoria.
Destaca a necessidade de se fortalecer o Legislativo. Informa prevista reunião,
na próxima semana, no propósito de estabelecer novo marco no papel da oposição.
Fala do reconhecimento que o Parlamento deve ter junto à sociedade. Propõe novo
diálogo com a Mesa Diretora e com os demais partidos. Pleiteia imparcialidade
no gasto do dinheiro público. Faz menção pelo "Dia Mundial da Água".
008
- ED THOMAS
Expressa gratidão ao
Deputado Orlando Bolçone por ajuda sobre a elevação do nível do aeroporto de
Presidente Prudente. Elogia reunião do Deputado Donisete Braga com a Secretária
da Justiça. Neste "Dia Mundial da Água", fala da água virtual e do
termo "pegada hídrica". Cita dados de organização internacional, que
adota várias cores ao tratar do consumo de água na produção de alimentos. Lê e
comenta texto sobre o tema.
009
- CARLOS GIANNAZI
Agradece Deputados pela
derrubada de veto ao projeto de sua autoria, sobre a meia entrada para
professores da rede municipal. Recorda a apresentação da matéria, quando
vereador na Câmara paulistana, e veto do então Prefeito José Serra. Afirma que
é preciso facilitar o acesso aos bens culturais para os educadores.
010
- Presidente JOOJI HATO
Elogia o Deputado
Carlos Giannazi pela derrubada de veto ao projeto de sua autoria.
011
- ORLANDO BOLÇONE
Cita sua participação,
em reunião de hoje, com a secretária da Justiça, como integrante da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Fala do desafio que a droga representa.
Afirma que é preciso despertar a sociedade para a questão. Ressalta a
necessidade de integração das várias esferas de Poder para enfrentar o
problema. Aborda questões relativas ao tema, como o tratamento multidisciplinar,
a saúde e a questão urbana.
012
- Presidente JOOJI HATO
Convoca uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
013
- ITAMAR BORGES
Pelo art. 82, tece
comentários acerca de reunião com o Secretário Estadual de Educação, Herman
Voorwald. Destaca participantes do encontro. Relata que a autoridade acatara
sugestão da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, no sentido de inserir na
Rede Pública de Ensino noções de empreendedorismo. Cita dados para implantação
do projeto. Lembra que a medida já havia sido aplicada durante sua gestão como
prefeito de Santa Fé do Sul, o que lhe rendera prêmios de reconhecimento.
014
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
informa solicitação encaminhada ao Secretário de Estado de Gestão Pública, Davi
Zaia, para reajuste do auxílio alimentação. Acrescenta que o benefício de 4
reais, concedido ao funcionalismo público, está com o valor defasado. Exige
providências do Governo do Estado em prol do Hospital do Servidor que, a seu
ver, está sucateado.
015
- ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
016
- JOOJI HATO
Discursa sobre o Dia
Mundial da Água, comemorado hoje. Agradece a Secretária da Justiça e Cidadania,
Eloísa de Sousa Arruda, que o recebera nesta manhã para discutir problemas
advindos do uso do "crack". Fala sobre encontro com o Ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, no dia 28 de março. Destaca a importância das
ferrovias.
017
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende a reforma
tributária. Sugere ações imediatas, no sentido de se combater a guerra dos
portos no País, agravada com a entrada de produtos asiáticos. Cita a guerra
fiscal como outro problema do Brasil. Lamenta que empresas produtoras de leite
e de corte de gado e de cana estejam migrando para outros Estados. Enfatiza o
custo do vinho paulista, considerado mais caro que o chileno e o argentino, o
que reduz a competitividade. Critica o modelo de substituição tributária em
vigor.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019
- DONISETE BRAGA
Destaca entrega de
relatório da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao "Crack" à
Secretária da Justiça. Acrescenta que as ações que o Governo do Estado
estabeleceu na Estação da Nova Luz também foram tema da pauta de reunião.
Propõe políticas de prevenção e de combate às drogas e o aumento em número de
leitos hospitalares. Destaca o Dia Mundial da Água, comemorado hoje. Apresenta
dados apontados no quarto relatório da ONU sobre o assunto. Enfatiza a
importância da conferência "Rio+20" e do evento "Rio 92".
Considera o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos humanos.
Recorda leis da Billings e da Guarapiranga.
020
- DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
021
- Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Universidade Anhanguera,
de São Paulo, Capital, acompanhados da professora Andrea Cristina Lodovichi. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
(na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Chamo a atenção dos nobres colegas
para a seguinte Moção:
“Pelo segundo ano consecutivo o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sofreu cortes em seu
orçamento, tendo sido reduzido em 23% (vinte e três por cento), o que equivale
a R$ 1,5 bilhão.
Com isso, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) vem sofrendo
contingenciamentos regulares em suas verbas, o que já resultou em R$ 3,2
bilhões retidos e não disponíveis para as atividades de pesquisa e
desenvolvimento entre 2006 e 2011.
Em recente “Informe Publicitário” as entidades representativas da indústria brasileira e da
comunidade cientifica do País (sendo elas: CNI - Confederação Nacional
da Indústria; a Fiesp - Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo; Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro; a Fiep - Federação das Indústrias do Estado
do Paraná; a Fieb - Federação das Indústrias do
Estado da Bahia; a Fiemg - Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais; a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência; a ABC - Academia Brasileira de Ciências; a Anpei
- Associação Nacional de Empresas Inovadoras; e a Protec
- Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica) , vieram à público ressaltar a
necessidade urgente de revisão da decisão que reduziu recursos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e que terá consequências
dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida, numa nota
da qual destaco o seguinte trecho:
“Os repetidos cortes e
contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação
são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status
conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e
reconhecido como uma nação de liderança global. A pesquisa científica e tecnológica
é base para inovação e para a formação de recursos humanos qualificados, com
impactos significativos no crescimento e na geração de riquezas.
Em países vencedores no campo da
inovação o investimento é fruto de aportes relevantes tanto do setor privado
quanto público.
O Brasil necessita de uma alta taxa de
inovação para melhorar seus índices sociais e intensificar seu desenvolvimento
científico e tecnológico. O investimento nacional em pesquisa e
desenvolvimento, em 2010, correspondeu a apenas 1,20% do PIB, sendo 0,63% provenientes do setor público.”
Sabedor de que o futuro do
desenvolvimento científico e tecnológico do país não pode ser comprometido, o
Governo Federal toma uma equivocada decisão quando corta recursos do MCTI,
tirando assim o país do cenário internacional em igualdade com as nações
desenvolvidas, já que o investimento em inovação é essencial para que essa
aspiração torne realidade.
Isto posto, apresento a seguinte moção de apelo:
”A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo apela para a Excelentíssima Senhora
Presidenta da República, a fim de que determine providências no sentido de que
seja Restabelecida a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de 2012, e que não permita
o contingenciamento de recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento
Cientifico e Tecnológico.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e senhores telespectadores, passadas duas
legislaturas, foram criadas na Assembleia Legislativa
de São Paulo mais de 100 (cem) Frentes Parlamentares. Entre elas destaco três,
das quais sou membro: Frente
Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos; Frente Parlamentar do
Empreendedorismo e da Guerra Fiscal; Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária
Paulista.
Acredito que a criação
de Frentes Parlamentares seja uma das formas de recuperarmos algumas das
atividades da Assembleia e, principalmente, da nossa
missão parlamentar.
Hoje recebemos a visita
do Excelentíssimo Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos Jurandir
Fernandes, que se pronunciou na Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista.
Sem dúvida alguma o
abandono das ferrovias equivale a um crime de lesa a pátria. Carência de
investimentos, valorização da rodovia em detrimento das ferrovias, tudo isso a
História irá nos cobrar.
A Frente que hoje é
presidida pelo Deputado Mauro Bragato, tendo como vice-Presidente o Deputado
Gasparini, tem feito esforços no sentido de fazer com que nós recuperemos o que
em determinado momento foi fator primordial para o desenvolvimento do Estado de
São Paulo.
Quem conhece História
sabe que o desenvolvimento do Estado de São Paulo se fez através do plantio de
café, e sem dúvida alguma para que ele chegasse ao nosso litoral houve
contribuição das companhias paulistas- a Companhia Mogiana
e a Companhia Sorocabana.
Tenho juventude
acumulada e, por isso, tenho condições de dar um depoimento, principalmente aos
jovens que nos visitam, sobre o peso que as ferrovias tiveram no
desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Hoje nós vemos as
rodovias Bandeirantes, Anhanguera e Anchieta praticamente como as avenidas da
Capital do Estado. Até que ponto essas estradas suportarão a avalanche de
veículos e de caminhões que, de certa forma já hoje atrapalham a Piaçaguera e a Anchieta?
Se fizermos uma análise
fria chegaremos à conclusão de que ao invés de trem bala e de alguns projetos
mirabolantes, poderemos dedicar esses recursos para a recuperação das
ferrovias. Assim, sem dúvida alguma, não somente o Estado de São Paulo ganhará,
mas ganhará principalmente o nosso Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo
regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela
manhã tive a felicidade de participar da solenidade de transmissão de cargo do
Comando da Polícia Rodoviária, da Polícia Militar de São Paulo.
O Coronel Jean Charles Serbeto está concluindo o seu tempo no serviço ativo da
Polícia Militar e passou o comando da Polícia Rodoviária ao Coronel Hélio Verza, que foi da minha turma na Academia do Barro Branco,
um jovem e brilhante oficial da Polícia Militar que assume uma das missões mais
importantes: o comandamento do policiamento de uma
malha rodoviária com mais de 20 mil quilômetros, e que recebe o suporte, a
segurança, o socorro, muitas vezes o alento e a possibilidade de sobrevivência,
da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo.
Muito embora a
estrutura da Polícia Rodoviária aparentemente seja grande, ainda há necessidade
de maior crescimento, tanto em efetivo quanto em unidades e em equipamentos
necessários ao policiamento ostensivo das estradas.
Existem, infelizmente,
em muitas ocasiões, ponderações negativas em relação à atuação do policiamento
rodoviário porque todo órgão que tem por obrigação fiscalizar e autuar, no
popular ‘multar’, acaba provocando descontentamento na figura do fiscalizado. É
muito importante que a população tenha a exata noção de que a missão de
‘autuar’ da Polícia Rodoviária tem um significado muito menor dentro do
contexto da operação de polícia ostensiva nas estradas.
A ação preventiva, o
colocar-se visível para inibir a infração e assim evitar um mal
maior.
Estamos num país que
enterra mais de 40 mil pessoas por ano, vítimas de acidentes. Houve um grande
avanço no Brasil com a edição, em 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que
trouxe um agravamento e uma forma mais eficaz de penalização do infrator. Longe
de criar indústria de multas, indústria de arrecadação.
Muitas vezes, nas áreas
urbanas, vemos o exagero, com a colocação de equipamentos eletrônicos, que, na
verdade, acabam sendo um grande caça-níquel, uma grande fonte de receita.
Nas estradas,
principalmente, as estatísticas mostram que maior rigor da legislação e da
fiscalização significa menor número de óbitos, menor número de pessoas feridas
ou inutilizadas para os atos da vida normal em decorrência de acidente de
trânsito. Fiz questão de fazer essa primeira locução de cumprimentos à Polícia
Militar, à Polícia Rodoviária, ao Coronel Verza e a
todos os quatro mil homens que compõem o efetivo da Polícia Rodoviária.
Quero dizer à população
que, ao perceber na estrada a presença da viatura e/ou do policial rodoviário,
não tenha essa visão: “Olha, deixe eu me esconder, deixe eu
enfiar o pé no breque, porque senão o meganha vai me prejudicar.” Ao contrário.
Se alguma pessoa precisar desde a prestação de um auxílio mínimo, até o socorro
numa emergência ou a segurança num local perigoso em que o carro possa ter
quebrado, é essa a missão do policial rodoviário. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, ontem e hoje,
houve dois atos importantes
Ontem, as centrais
sindicais - o Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, a Central Única dos Trabalhadores - estiveram reunidas com
o Ministro Mantega e o Ministro Gilberto de Carvalho
para discutir a isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e
Resultados, a necessidade da unificação da alíquota do ICMS em todo o Brasil e
o fim da guerra dos portos.
Por que é importante o
debate para eliminar a guerra dos portos ou a unificação do ICMS no País?
Quando debatemos a reforma tributária, o fim da guerra fiscal ou da guerra dos
portos a adequação do ICMS em todo o Brasil é fundamental, porque não teremos
mais empresas saindo de São Paulo indo para Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná
porque o prefeito cedeu uma isenção de IPTU, uma redução no ISS. Muitas vezes,
como contrapartida, os estados concedem uma redução na carga tributária do
ICMS. Mas não dá mais para ficar com essa guerra fiscal, com esse debate de
forma descontrolada acerca do ICMS.
É importante a
unificação da alíquota do ICMS em todo o País. Com isso, ganham os empresários,
os trabalhadores e também o Estado, que passa a ter efetivamente noção de
quanto vai poder arrecadar durante o exercício e qual a possibilidade de
investimento no exercício futuro ou nos próximos anos.
Ao debatermos a reforma
tributária, achamos que tem que ser feita a unificação da alíquota do ICMS,
como também defendemos que é preciso criar mecanismos para diminuir o impacto
da guerra dos portos. O Governo tem acenado positivamente para pensar em ações
e medidas para reduzir o impacto da guerra dos portos e da unificação do ICMS.
Mas é importante também
um aceno aos trabalhadores, que, neste momento, representa a isenção do Imposto
de Renda na Participação nos Lucros e Resultados. Hoje, os trabalhadores são os
únicos que, efetivamente, têm tributação na fonte. Todos os meses, o Imposto de
Renda é descontado dos salários dos trabalhadores. Não dá para admitir isso
porque sobre os bônus e dividendos que os executivos recebem não incide Imposto
de Renda.
Como já disse, é
necessário repensar a questão tributária no País. Defendemos a unificação do
ICMS em todo o Brasil; defendemos medidas para diminuir ou acabar com a guerra
dos portos. O trabalhador é tributado e também tem que ser levado em
consideração no momento da discussão da reforma tributária.
Queremos diminuir o
impacto do tributo sobre os salários dos trabalhadores. Não defendemos mexer no
ISS, no Fundo de Garantia. Hoje, o trabalhador já tem uma carga tributária
excessiva, que é descontada na fonte. Neste momento, defendemos a isenção do
Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados dos trabalhadores. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha, hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água. Este dia
coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os
desafios relacionados à água.
O Brasil, apesar de
concentrar cerca de 12% das reservas de água doce do
Planeta, convive com uma distribuição desigual. A maior quantidade de água está
na Região Norte do País, onde o número de habitantes é significativamente menor
do que na Região Sudeste, que apresenta maior concentração populacional.
A Região Metropolitana
de São Paulo, onde vivem mais de 19 milhões de pessoas, enfrenta o que vem se
convencionando chamar o estresse hídrico, obrigando a se buscar alternativas de
abastecimentos cada vez mais distantes, com custos elevados para atender a
demanda em médio prazo.
As águas
dos principais rios estão comprometidas em razão da grande quantidade de
esgotos depositados sem tratamento. Essa situação se repete em outros grandes
centros urbanos brasileiros.
Trago
esse tema ao debate, Deputado Olímpio Gomes, na qualidade de Deputado Estadual
de São Paulo, pois me parece que aqui nesta Casa existem alguns Deputados
Federais porque só têm problemas em Brasília, e aqui
Basta
olhar a quantidade de esgoto que é jogada no Rio Tietê e no Rio Pinheiros. Quem
é o responsável para cuidar da água e do esgoto do Estado de São Paulo? A
Sabesp. E a quem essa empresa está ligada? Ao Governo do Estado.
Muitos
vazamentos pela cidade, demora no reparo dos vazamentos, a falta de reparo nos
asfaltos que são danificados pela manutenção da Sabesp, vários bairros com
escassez permanente de água, entre outros problemas. A Sabesp precisa melhorar
os seus serviços tanto no fornecimento de água, quanto no tratamento da mesma,
pois isso ajuda muito na despoluição dos córregos. O que tem sido feito, até
hoje, é o redirecionamento para os córregos, transformando-os em esgotos a céu
aberto. Isso infelizmente está acontecendo na região metropolitana. A qualidade
do tratamento é muito ruim. A maioria dos serviços das cidades da região
metropolitana é contratado pela Sabesp. Portanto, a
responsabilidade da Sabesp é muito grande. Poucos municípios têm serviços
autônomos.
Precisamos
lembrar no Dia Mundial da Água, hoje, que a Sabesp precisa cumprir o seu papel
em relação ao fornecimento de água; aos reparos nos vazamentos para reduzir o
desperdício, que chega a mais de vinte por cento e ao tratamento dos esgotos
para reduzir a poluição dos rios e córregos a fim de melhorar a saúde pública.
Água limpa é saúde. Outra medida que considero imprescindível para a melhoria
da saúde é a retirada dos tubos de amianto, material cancerígeno. Os tubos que
a Sabesp utiliza para fornecer água ainda são de amianto, é uma quantidade
pequena que ainda existe. Inclusive, esse material é utilizado em outras
cidades fora da capital.
Outro
assunto que me chama atenção na cidade de São Paulo é o transporte coletivo. A
população não terá os trens da Linha 9-Esmeralda aos domingos, pois estarão
inoperantes. Vejam o que estamos enfrentando.
Temos um
histórico recente de problemas técnicos e acidentes envolvendo os trens. Os
reparos e as manutenções precisam ser feitos, mas de forma permanente, evitando
esse transtorno à população. Para que esses reparos sejam realizados serão
necessários vários domingos, e lamentamos que isso ocorra.
Para
lembrar, os profissionais da Saúde continuam paralisados. Já são dois dias de
paralisação, 48 horas, em função da baixa remuneração dos servidores públicos
da Saúde do Estado de São Paulo. Eles terão um encontro de avaliação no sábado,
e continuam se empenhando nessa campanha salarial com o objetivo de melhorar o
‘vale-coxinha’ que tem o valor de R$ 4,00 que eles querem que seja reajustado
para vinte e cinco reais e os muitos salários atrasados.
Alerto
aos Deputados Estaduais de São Paulo que se atentem a
esses problemas, pois eles são do nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, em uma nova oportunidade relatarei um pouco
da nossa reunião, na parte da manhã, com a Secretária de Justiça e Defesa da
Cidadania, Dra. Eloisa de Sousa Arruda.
Em caráter oficial,
registro que fui eleito não só pela minha bancada, mas pelo diálogo com o Deputado
Olímpio Gomes, Deputados do PSOL e do PCdoB, para liderar o bloco de oposição.
Deputado Ed Thomas e Deputado Orlando Bolçone, essa é
uma missão que não tem apenas o caráter da disputa partidária, mas, sobretudo o
caráter de fortalecer o Parlamento do Estado de São Paulo.
Realizaremos na próxima
semana, aqui nesta Casa, uma reunião do bloco que não visa apenas espelhar os
partidos de oposição, mas estabelecer um novo marco na questão da oposição no
Estado de São Paulo. Queremos que a Assembleia
Legislativa seja reconhecida enquanto um espaço de representação dos anseios do
povo do nosso Estado. Esse é o contexto que travaremos.
Desejamos que esta Casa
de Leis possa proporcionar à população que muitas
vezes não pode participar das sessões que ocorrem aqui e que são decisivas nas
Comissões Permanentes desta Casa, meios para que conheçam os nossos trabalhos.
Estabeleceremos um novo diálogo com a Mesa Diretora para que as ações dos
mandatos e as grandes questões relacionadas às políticas públicas dos Deputados
deste Parlamento tenham visibilidade através da TV Alesp.
Queremos estabelecer um marco com relação a esse processo para que possamos
valorizar o Parlamento do Estado de São Paulo. Não podemos ficar na defensiva
quando se traz uma agenda negativa para esse Parlamento, e precisamos
justificar o porquê de alguns fatos.
Através da liderança do
bloco da oposição queremos organizar e estabelecer um grande diálogo com os
demais partidos deste Parlamento para que possamos estabelecer o equilíbrio do
bloco que apoia o Governo ou que se opõe a ele, porém
de forma responsável.
Teremos senão este mês,
na primeira quinzena de abril, um grande embate nesta Casa, acerca da indicação
do membro para integrar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse é um
tema fundamental para o nosso Parlamento, há uma grande polêmica e disputa,
Deputado Marcos Martins, em relação a ele. Não só a Bancada do PT, mas
seguramente todas as bancadas deste Parlamento querem resgatar e valorizar a
relação e o bom trato do dinheiro público. Queremos estabelecer o caráter da
imparcialidade na questão da fiscalização das contas dos 644 municípios do
Estado de São Paulo, de muitas empresas públicas, para que pela primeira vez na
história da Assembleia Legislativa possamos iniciar
um processo para qualificar as instituições públicas do nosso Estado. Sei que é
um tema polêmico, que há uma disputa acentuada, mas sei também que teremos
muitas intervenções para a fiscalização das contas públicas. E, ao mesmo tempo,
valorizar o dinheiro público para a Saúde, Educação, Transporte e Meio Ambiente
do nosso Estado.
Voltarei a esta tribuna
porque hoje é o Dia Mundial da Água. Gostaria de discutir e mencionar este
tema, que tem muito a ver com este Parlamento, com muitas leis que discutimos e
aprovamos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, se
esta Casa produz é pela dedicação de todos os funcionários. Tenho então eterna
gratidão. Sou membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente no Estado de São
Paulo, mas antes de falar do Dia Mundial da água, gostaria de expressar a minha
gratidão. Creio que uma das maiores qualidades de um ser humano é ser grato. E,
assim, quero abraçar o meu companheiro de partido, professor Bolçone, deputado digno, trabalhador e transparente da
grande São José do Rio Preto, inclusive grande secretário de Planejamento.
Muito obrigado pela
ajuda que deu a este deputado na elevação de nível 5
para nível 7 do Aeroporto de Presidente Prudente. Aproveito para abraçar o
Deputado Donisete Braga, da grandiosa reunião hoje
com a secretária de Justiça, Eloisa - a Frente Parlamentar que este digno
deputado comanda é de atitude e de ação com todos os partidos. Parabéns. A
batalha é árdua e difícil, mas juntos, com certeza, podemos melhorar a vida das
pessoas. E o nobre Deputado tem feito isso. Muito obrigado por estar junto na Frente,
pelo convite e aprendizado. Vamos prevenir e curar. Hoje somos os responsáveis,
amanhã poderemos ser os culpados, e droga é responsabilidade de todos nós.
Neste Dia Mundial de
Água tomei a liberdade para falar de Água Virtual. Passo a ler o documento
intitulado Água Virtual:
“Água Virtual
Ed Thomas
Como? No mínimo é estranho falar em água
virtual. Mas essa é a proposta dos estudiosos para o consumo consciente de água
doce pela sociedade. O caminho é longo e depende, literalmente, da Pegada
Hídrica.
A Pegada Hídrica é uma metodologia
criada pelo Prof. Arjen Hoestra
que valora a quantidade de água doce consumida e não mencionada no processo de
produção de alimentos. Segundo a organização internacional Water Footprint, a pegada de água de um
produto ou serviço é a soma dos volumes de água doce consumida e/ou poluída ao
longo de sua cadeia de produção.
Para o cálculo da Pegada Hídrica,
considera-se a “Água Azul” - o volume de águas superficiais e subterrâneas
consumidas como resultado da produção de um bem ou serviço; a “Água Verde” -
volume da chuva consumida durante a produção, refere-se
à perda de água da chuva de campos e plantações por transpiração, além da água
incorporada ao produto colhido; e a “Água Cinza” - indicador de poluição de
água doce que pode ser associado a um produto ao longo de sua cadeia de
abastecimento global, é calculado como o volume de água necessário para diluir
os poluentes e obter água com qualidade.
Os pesquisadores da Water Footprint apoiam-se
em fórmulas complexas e extenso manual para obter a quantidade gasta na cadeia
de produção de alimentos, como, o arroz, onde são gastos 3
mil litros de água para produzir um quilo ou um quilo de carne bovina consome
15.500 litros de água.
Para obter informações como a “Pegada de
Água de um Bovino”, soma-se a água utilizada em sua alimentação, mais a água
que ele bebe e a que é utilizada em serviços de higiene e cuidados,
considerando que, normalmente, o animal é abatido com três anos de vida e gera,
aproximadamente, 200 kg de carne sem osso.
Quando os alimentos chegam às nossas
mesas, não imaginamos o quanto de água foi necessário para produzi-lo. Hoje “[...]
se come mais água do que se bebe água.” (Jacques Diouf). Por isso a Pegada
Hídrica torna-se essencial para um consumo consciente de água, pois permite que
se conheça toda a pegada de água do produto.
Do total de água disponível no Planeta,
apenas 2,5% estão disponíveis para o abastecimento humano, sendo que, em termos
mundiais, a agricultura irrigada é a maior consumidora desses recursos
hídricos, esse uso responde por 70% da água disponível. No Brasil, esse índice
é de 61%. Atualmente, a irrigação é utilizada em 17% das áreas aráveis do
Planeta, responsável por 40% da produção mundial de alimentos. O Brasil possui
55 milhões de hectares e, desse total, 5% são irrigados (Agência Nacional de
Águas/ANA).
Há um grande
potencial para expansão mundial da agricultura irrigada. Como é a área que mais
consome água doce no mundo, a questão exige ações gerenciadas e compartilhadas
entre governo, empresas e sociedade. A Pegada de Água é um recurso que
considera o volume de água consumido, leva-se em conta o local de produção dos
bens, a fonte da água e em que ponto da cadeia ela é utilizada, possibilitando
a transparência dos processos produtivos e o impacto de cada produto sobre os
recursos hídricos do Planeta.
Assim, a
Pegada permite traçar caminhos para proteger áreas prioritárias, permitindo
desenvolver uma economia hídrica global (Planeta Sustentável), onde um produto,
por exemplo, fabricado em área de alta produtividade hídrica, fosse exportado
para outra de baixa produtividade. O Oriente Médio é um exemplo de região que
se beneficiaria com a importação de grãos e, consequentemente,
passa a existir uma transação comercial gerada pela cadeia da “Água Virtual”.
A sociedade
mundial precisa conscientizar-se sobre o consumo de água e as políticas
públicas devem identificar oportunidades nos métodos científicos desenvolvidos
para estabelecer ações e melhorar o padrão de consumo e, não permitir que o obstáculo
ao desenvolvimento seja pela perda dos recursos naturais.
Deputado
Estadual Ed Thomas membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.”
Sr.
Presidente, gostaria que este documento intitulado Água Virtual seja
encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
venho à tribuna primeiramente para agradecer aos 93 Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa que votaram ontem pela derrubada de
um veto ao Projeto de lei 178, de 2007. É um projeto de nossa autoria que
aprovamos no ano de 2007, no primeiro ano em que chegamos. Este projeto
garantia a meia-entrada para os professores das redes municipais em teatros,
cinemas, apresentações artísticas. Hoje, na rede estadual, já existe essa
concessão. Os professores da rede estadual, através de uma lei, já têm este
benefício em todo o Estado; e então aperfeiçoamos a lei já existente e, através
do nosso projeto de lei que apresentamos em 2007, estendemos este direito aos
professores das redes municipais de todo o Estado de São Paulo. O projeto foi
aprovado no ano de 2007, mas infelizmente o ex-Governador José Serra vetou-o
numa prova de insensibilidade, de ataque aos professores das redes municipais.
Nós temos uma luta histórica em defesa da meia-entrada para os professores das
redes municipais também.
Apresentamos
o projeto em 2001 quando vereador - V. Exa. se lembra, Deputado Jooji Hato, foi vereador comigo pelo menos em dois mandatos - e
em 2002 ele foi aprovado na Câmara Municipal dando direito aos professores da
rede municipal de São Paulo a desconto de 50% nos ingressos de teatro, cinema e
apresentações artísticas. Mas a ex-Prefeita
Marta Suplicy vetou o projeto, também numa atitude contrária ao magistério
municipal.
Tivemos
eleições e José Serra fez o mesmo porque aprovamos novamente o projeto em 2005.
Na época o Prefeito era José Serra. O ex-Prefeito
José Serra vetou o projeto, tentamos derrubar o veto mas não conseguimos e
trouxemos a luta aqui para a Assembleia Legislativa,
aprovando em 2007 e na data de ontem, uma data histórica para a Casa,
derrubamos o veto ao nosso Projeto 178/07, que agora é lei. Agora todos os
professores das redes municipais do Estado de São Paulo terão direito à
meia-entrada em peças de teatro, em cinema, em apresentações artísticas e
shows, como já acontece para os professores da rede estadual de ensino.
Portanto,
faço este agradecimento à Assembleia Legislativa, que
foi coerente e sensível duas vezes, primeiro em 2007 aprovando o nosso projeto
por unanimidade e agora, na data de ontem, também nos apoiando nessa nossa luta
em defesa do magistério municipal derrubando o veto imposto pelo ex-Governador José Serra. A partir
de agora todos os professores terão os mesmos direitos desse ponto de vista dos
professores da rede estadual. Esta é uma luta muito importante porque temos de
garantir que todos os professores tenham acesso aos
bens culturais produzidos pela sociedade. Isso faz parte do desenvolvimento
cultural dos nossos professores, dos nossos educadores que trabalham com
crianças, com adolescentes. Através disso os nossos professores poderão
propiciar também o desenvolvimento cultural e artístico das nossas crianças,
dos nossos adolescentes, dos nossos alunos. Com certeza isso vai enriquecer
muito mais o projeto pedagógico de cada escola.
Nós
apresentamos este projeto porque os salários dos profissionais da Educação são
baixos e não conseguem garantir o mínimo de acesso à cultura. Custa caro ir ao
cinema, assistir um bom filme, ir ao teatro e ver uma boa peça, ir a um show do
Chico Buarque de Holanda, do Caetano Veloso. O professor tem de ter acesso à
cultura, aos bens culturais produzidos no seu momento histórico. Mas do jeito
que o magistério é desvalorizado pelo Governo, principalmente do ponto de vista
salarial, os nossos professores ficam praticamente impedidos de frequentar as apresentações culturais e artísticas. Foi
nesse sentido que apresentamos o projeto que agora é lei no Estado de São
Paulo. Todos os professores das redes municipais têm direito hoje à
meia-entrada em cinema, teatro e apresentações artísticas. A luta que saiu da
rede municipal de São Paulo tomou conta de todo o Estado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa., Deputado Carlos Giannazi,
pela derrubada do veto e promulgação por esta Casa.
Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Helio Nishimoto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me
traz à tribuna é falar da profícua reunião que hoje tivemos com a Secretária da
Justiça Eloisa Arruda ao tratar da integração das instituições no enfrentamento
ao crack e outras drogas. Fizemos uma avaliação do
trabalho que vem obtendo grandes resultados, que teve uma interferência direta
nas políticas públicas de enfrentamento ao crack e
outras drogas.
A
Frente, sob a coordenação do Deputado Donisete Braga
e com participação dos Deputados Jooji Hato, Ulysses Tassinari e Ed
Thomas, representa um grupo suprapartidário, unido e coeso. A questão do crack é um grande desafio, como foi bem lembrado
pela Secretária Eloisa Arruda. Mas vejo grandes avanços nesse trabalho neste
ano. Primeiro porque se despertou a sociedade para um tema extremamente
importante para o tempo atual.
Segundo
depoimento na reunião, o crack talvez seja o maior
dos desafios dos nossos municípios. Os pequenos municípios hoje já enfrentam
esse desafio do crack com extensão para outras
drogas. O grande desafio desse trabalho vai ser essa integração com outras
esferas de governo: Governo Federal, Governo Estadual, governos municipais.
Aliás, não só com todas as esferas de governo. Devemos trazer também a
sociedade através das universidades. Tivemos oportunidade de conhecer trabalhos
que a USP vem desenvolvendo na Faculdade de Medicina, da mesma forma a nossa Famerp, a nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio
Preto. Esta integração é que vai indicar o caminho, quando estudiosos entendem
que essa questão do crack deve consumir quem sabe
toda uma geração.
Outro
ponto é que esta questão é essencialmente multidisciplinar. Abrange a área da
Segurança com a proteção das nossas fronteiras; a área da Justiça que é quem
está fazendo a coordenação das ações, no caso a Secretária Eloisa Arruda; a
área da Saúde que é o final dessa linha, onde se busca a recuperação da pessoa;
a questão urbana visto que degrada o ambiente das cidades.
Este
Parlamento tem um papel fundamental e vem exercendo um profícuo trabalho.
Nós que trabalhamos representando esta Assembleia,
essa frente multipartidária, para esse tema que talvez seja o maior dos
desafios que o país enfrenta hoje, e que chegou inclusive às pequenas cidades.
Era esse o meu
depoimento. Obrigado, Sr. Presidente, e parabéns pelo
seu trabalho na Presidência e no enfrentamento ao tráfico.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Está encerrado o Pequeno Expediente.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 100, inciso I do Regimento
Interno, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de
lei Complementar nº 6/2012, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos
dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854 de 1998.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PELO ART. 82 - Quero dizer que
estamos vivendo o momento do pós-encontro que esta Casa, por meio da Frente Parlamentar
do Empreendedorismo teve ontem na Secretaria de Estado da Educação e na Paula
Souza. Foi de fundamental importância. Esta Casa está dando uma contribuição
para o governo do estado que eu diria das mais históricas na área do ensino de
empreendedorismo.
Ontem tivemos uma
audiência com o Hermann na qual esteve presente a Frente Parlamentar de
Empreendedorismo desta Casa. Solicitamos que o secretário Hermann inserisse na
rede pública estadual do ensino básico o ensino do empreendedorismo, noções de empreendedorismo.
Para nossa alegria o secretário Hermann relembrou a experiência questão viveu
quando reitor da Unesp
quando lá implantou noções de empreendedorismo para os cursos da Unesp. Ele abraçou a causa e anunciou, ontem mesmo, a
formação de um grupo de trabalho e que vai começar este ano com 16 escolas
estaduais, de ensino médio, que passaram a período integral, além de outras 300
escolas de ensino fundamental do segundo ciclo. Anunciou para o ano de
Essa é uma vitória de
todos que estão trabalhando com essa causa. Aliás, o Sebrae disponibilizou a metodologia e recursos para
trabalhar em conjunto com a Secretaria. Como eu disse, o secretário-adjunto,
professor Palma, foi designado e vai coordenar uma comissão técnica que vai
propor um plano estadual para educação empreendedora que trabalhará com 3 indicações desta Casa na sua construção. Assim que estiver
pronto vai capacitar aos professores da rede pública que vão facilitar as atividades
a serem desenvolvidas com os estudantes.
Registro que nos
acompanharam na audiência, representando esta Casa, o Deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador-adjunto, e o Deputado Ulysses Tassinari. Junto com o Sr. Bruno Caetano, superintendente
do Sebrae, com Natanael
Miranda, secretário especial do empreendedor individual da Prefeitura de São
Paulo, o Márcio Shimomoto, Wilson Gimenes,
do Sescon, e ainda representantes da Fecomércio, da Faesp, da Facesp, do CRC e da rede paulista de inovação, entre outros
que fazem parte da nossa Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Quero ainda dizer que,
quando fui prefeito de Santa Fé do Sul implantamos na rede pública municipal do
ensino infantil até o nono ano, noções de empreendedorismo. Repito que lá
refletiu que Santa Fé do Sul foi classificada pelo Ideb
e pelo Saresp com a melhor avaliação da rede pública
municipal. Com isso muitos prêmios foram concedidos.
Na sequência
estivemos com a professora Laura Laganá, na Paula
Souza, que, diga-se de passagem, tem a maior rede de
ensino tecnológico do Brasil com 203 escolas técnicas 52 faculdades de
tecnologia em 157 municípios do nosso estado. A professora Laura também se
comprometeu que já no ensino médico começa o ensino de empreendedorismo. Em
seguida, para o próximo ano, nos seus cursos técnicos e nas faculdades de
tecnologia.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com certeza, a nossa frente
parlamentar que representou esta Casa, transformou o dia de ontem em um dia
histórico para os empreendedores paulistas. Porque a Secretaria da Educação e a
Paula Souza irão incluir essa disciplina na rede pública de ensino. Muito
obrigado Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o secretário de Gestão Davi
Zaia já recebeu o comunicado da indicação feita pelo
PPS pedindo aumento do auxílio-alimentação no valor de 4 reais que o
funcionário público recebe. Pasmem que os funcionários públicos que recebem
acima de dois mil reais não recebem esse auxílio-alimentação no valor de 4 reais, que, dependendo do lugar, não dá para comprar uma
garrafa de água. Pedimos que o governo do estado juntamente com o secretário da
Gestão Pública faça um esforço para aumentar esse chamado vale-coxinha.
Estamos, então,
reivindicando que, primeiro, todos os funcionários públicos recebam esse
auxílio-alimentação que deve ser reajustado o mais rapidamente possível. Com quatro
reais, nem em feira se come um pastel e toma um refrigerante.
Sei que é uma
Secretaria difícil. O Iamspe está sucateado,
principalmente o Hospital do Servidor Público do Estado. Há várias coisas a
serem resolvidas. Não é só entregar uma secretaria. É resolver os problemas que
existem dentro de uma secretaria. Isso é mais difícil e é o que nós do PPS
queremos. O governador vai receber aqui as críticas necessárias para que se
empenhe em resolver o problema de sucateamentos do Hospital do Servidor Púbico e
dê condição para que os servidores sejam atendidos num hospital como era antes,
que era o orgulho do estado: Hospital do Servidor Público, Hospital das
Clínicas e Hospital São Paulo. É o que queremos como médico e como deputado.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE – PSB -
Srs. Deputados, por permuta com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores,
hoje é o Dia Mundial da Água. Imaginem a importância
que tem um dia como esse. É um dia de reflexão. Lembrando quando fui presidente
da CPI Municipal do Meio Ambiente, e cheguei na Vila
Carioca, na Shell, vi um condomínio chamado Auriverde, 500 apartamentos
abastecidos com água de um poço tubular profundo que continha organoclorado,
BHC, agrotóxicos, que foi contaminado por uma vertente que deveria correr para
o córrego dos Meninos, que divide São Paulo e São Caetano. Interditamos esse
poço porque os moradores estavam tomando água envenenada. A mãe preparava um
café, um almoço, um jantar, oferecia aos filhos e ao esposo uma comida
contaminada e se alimentava também. Essa foi uma das coisas que descobrimos na
CPI dos postos de combustíveis e das áreas contaminadas, que tive a honra de
presidir. Levamos isso aos órgãos competentes e, infelizmente, ainda não foi
resolvido. Até o Presidente Lula morou naquele local. É a maior contaminação do
mundo com organoclorado, com borra de petróleo. Essa CPI fez um trabalho
extraordinário.
Então, quero fazer uma
homenagem ao Dia Mundial da Água dizendo do trabalho que foi feito na CPI dos
postos de combustíveis e das áreas contaminadas e dizer que quando vocês forem
tomar água procurem a origem de fontes mineradoras que não tenham muita
ocupação urbana como, por exemplo: Águas de Santa Bárbara, Águas
de Lindoia, a Minalba em
Campos do Jordão. Há água mineral extraída dentro da cidade de São Paulo. Na
CPI tivemos uma lição sobre consumo de água mineral. É melhor consumir de
Caxambu ou outras cidades pequenas que não têm adensamento urbano. Água
contaminada pode fazer com que percamos a saúde. Água é saúde e temos que zelar
por esse líquido natural, a melhor bebida que Deus criou. Infelizmente, nosso
país é u dos maiores produtores de cachaça de má qualidade - sempre disse isso -
que prejudica a saúde dos brasileiros. Então, no dia de hoje quero fazer essa
reflexão e recomendar para que tomem água mineral de fontes que não têm
adensamento urbano, cidades pequenas, mas não as águas extraídas aqui
Também quero anunciar
que estivemos hoje com a Secretária de Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda,
pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, montando uma estratégia para combater essas drogas tão nefastas
como o crack e o oxi.
Também lá estavam os deputados Donisete Braga,
Orlando Bolçone, Carlos Bezerra, Ulysses Tassinari, e outros deputados, para combate esse mal do
século que acaba, que arrasa, que destrói seres
humanos, principalmente jovens e adolescentes que ao invés de beber água bebem
cachaça, bebidas alcoólicas, depois vão para o crack
e para o oxi. Antigamente a porta de entrada para o crack era a maconha; hoje não, é a bebida alcoólica.
Queremos combater isso para que os nossos adolescentes trilhem o caminho
correto, o caminho que Deus fez, porque a melhor bebida que Deus fez foi a água e não é aguardente não, nem as drogas que eles estão
utilizando. Então, quero agradecer e parabenizar a nossa querida secretaria que
nos recebeu tão bem. Essa luta continua. Estaremos com o ministro Padilha no
dia 28 de março para fazer - como ela se comprometeu - uma ação conjunta de
todos os governos.
Também quero dizer que
estive na reunião da Frente parlamentar em defesa das rodovias. Estava presente
o nobre deputado Hamilton Pereira e o secretário Jurandir Fernandes com que discutimos
a importância da ferrovia. Estamos muito contentes. Entendemos que a ferrovia é
extremamente importante. Nasci na Alta Paulista, na cidade de Pacaembu, junto à
cidade natal do nobre deputado Donisete Braga, Flora
Rica. Naquela região acabaram com a ferrovia. Na estrada de Bauru a Panorama,
onde não é cobrado pedágio, passam os caminhões de carga pesada com destino a
Mato Grosso, provocando muitos acidentes. As estradas são mal conservadas
porque os caminhões são muito pesados e destroem as rodovias, e o crime maior
foi terem acabado com a ferrovia. Tenho fotos, que trarei oportunamente, da
estação ferroviária em que tomava o trem para a cidade de Adamantina, onde
cursava o colegial antes de morar
Atualmente os produtos
hortifrutigranjeiros e agrícolas em geral são transportados pelos caminhões.
Aliás, há um slogan que diz: Sem os caminhões o Brasil para. Que país é esse?
Todos os países do Primeiro Mundo cuidam de suas ferrovias. Quando estive na
União Soviética, viajei de Leningrado a Moscou em um
ter maravilhoso. Assim como na Itália, na França, no Japão, na China, na Coreia, nos EUA, as cargas são transportadas nas ferrovias.
Nós não, vamos na contramão, estamos destruindo as
ferrovias. Confesso que acabei fazendo uma lei para tirar os caminhões da
capital. Absurdo. Mas sabemos que não estamos preparados para isso porque aqui
na cidade de São Paulo passa o Brasil, passam caminhões de norte a sul, de
leste a oeste. Mas tive de fazer essa retirada dos caminhões, um projeto de lei
que o Prefeito Kassab sancionou, colocou um rodízio
de caminhões que eu não queria, porque você compra um caminhão usado, coloca
para transitar
Sr.
Presidente em exercício, Deputado Orlando Bolçone,
quero dizer o seguinte: temos que priorizar as ferrovias para que possamos ter
competitividade. Somos celeiro mundial. Somos abençoados por Deus.
Territorialmente, não tem um país como o nosso. O nosso País é imenso. No mesmo
dia, praticamente, temos as quatro estações: primavera, outono, verão e
inverno. Às vezes, no mesmo dia, quando temos frio no Rio Grande do Sul, por
exemplo, temos o calor fertilizante lá no Nordeste.
Sr.
Presidente, tenho a esperança de que possamos colocar os Transportes no caminho
porque o nosso Secretário Jurandir Fernandes também é um grande timoneiro na
busca da reconstrução das ferrovias. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Por
permuta de tempo com o Deputado Pedro Bigardi, tem a
palavra o Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar, por cessão de tempo com o Deputado João
Paulo Rillo.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É
regimental. Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Orlando Bolçone,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa, volto ao tema da reforma tributária necessária para o nosso Estado
e para o nosso País. No dia de ontem, mais uma vez, o setor produtivo,
principalmente as centrais sindicais, Sindicato dos Bancários e Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, bancários de São Paulo, reuniram-se com os Ministros Guido
Mantega e Gilberto Carvalho, para discutir a
necessidade de uma reforma tributária
A reforma tributária
parte do princípio de que são necessárias algumas ações de forma imediata.
Temos acompanhado a guerra dos portos pelo nosso País, principalmente com a
entrada não só de produtos chineses, mas de produtos de países asiáticos em
geral, inclusive alguns provenientes da América do Norte.
Outro debate que temos
acompanhado e visto nas nossas visitas às cidades do Estado de São Paulo ainda
é uma guerra fiscal desenfreada entre os estados da federação.
Quando assumimos a
frente parlamentar que debate o empreendedorismo e o combate à guerra fiscal,
estava no nosso horizonte a ideia de fazer uma
reflexão para discutir com o Governo Federal - a partir das Secretarias de
Fazenda dos estados, de um diálogo com o setor empresarial e mundial e com os
trabalhadores - a necessidade de haver uma única alíquota de ICMS em todo o
País. Não só uma alíquota do ICMS para todos os produtos, mas, entre os produtos
que são produzidos
Por que é importante
que não tenha alíquotas diferenciadas? Hoje, estamos perdendo muitas empresas
produtoras de leite; estão indo para o Rio de Janeiro.
Estamos perdendo muitas empresas produtoras de corte, seja de gado ou frango.
Os nossos frigoríficos hoje estão saindo das nossas cidades e indo para outros
estados.
Temos ainda um problema
sério no Estado de São Paulo em virtude da cadeia do vinho. Hoje, a alíquota do
ICMS do vinho é de 25%, enquanto a cachaça e a cerveja têm alíquota de 18 por
cento.
Hoje, no nosso Estado,
o vinho é tratado como artigo de luxo. Então, tem uma alíquota superior à da
cerveja e da cachaça - o mesmo acontece nos estados do Rio Grande do Sul e
Santa Catarina e na Região Nordeste do nosso País. O vinho produzido no Estado
de São Paulo acaba tendo um custo final superior ao produzido no Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e também nas cidades do Nordeste, que hoje também produzem
vinho.
Devido a esses fatores,
o vinho paulista acaba sendo mais caro do que o vinho chileno e o vinho
argentino. Isso faz com que a competitividade do vinho paulista diminua.
Há uma reflexão, um
debate com o fim da queima da cana - os produtores de cana-de-açúcar têm até
2014 para que o processo de colheita esteja totalmente mecanizado no nosso
Estado. E hoje uma das maiores produções estaduais é a da cana-de-açúcar.
Portanto, há um estudo para fazer a substituição da cana nos morros, em algumas
regiões de vale que têm condições de se plantar uva. Mas faz-se necessário a
adequação da alíquota do ICMS.
Temos ainda outro
problema relacionado ao ICMS, que atinge principalmente as
micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo. Foi criada a lei geral
da micro e pequena empresa. Todas as micro e pequenas
empresas que fazem opção pelo Simples, o imposto unificado nacional, têm já por
constituição e construção da lei geral uma série de incentivo fiscais, uma
redução tributária.
Só que o Estado de São
Paulo, que já tinha algumas isenções, principalmente o ICMS diferenciado para a micro e pequena empresa, simplesmente fez o contrário do
que o Governo Federal fez quando criou a lei geral da micro e pequena empresa.
Simplesmente voltou à regra anterior que tinha da cobrança do ICMS. Com isso, a
micro e pequena empresa, que poderia ter uma vantagem competitiva no Estado de
São Paulo, comparado com outros estados, acaba pagando uma tributação maior do
que empresas de outros estados.
Outro problema relativo
à tributação no nosso Estado é a substituição tributária. Hoje, na maioria dos
nossos estados, a tributação não é feita na origem, na produção. Ela é feita,
na verdade, quando é comprada numa outra cidade, num outro estado. E o Estado
de São Paulo mudou a legislação da tributação. Hoje, o ICMS dos produtos é
cobrado na origem, é cobrado na produção. Muitas vezes, uma empresa produz, a mercadoria ainda está no estoque, e o ICMS já é
cobrado, mesmo ainda não tendo sido realizada a venda.
Com isso, as empresas
paulistas estão padecendo com algumas regras constituídas pelo Governo do
Estado, pelo Governador Geraldo Alckmin, que está dificultando o
desenvolvimento e a competitividade da indústria paulista no Estado de São
Paulo.
Seja por um olhar
errado, um olhar equivocado do Secretário da Fazenda, naquele momento
vislumbrou-se o seguinte: se eu mantiver a lei geral para a
micro e pequena empresa e não fizer a adequação do ICMS, vou perder
receita. Justamente aconteceu o contrário. Com o aumento do ICMS para a micro e pequena empresa, hoje o Estado arrecada muito mais
do que arrecadava antes da lei geral da micro e pequena empresa.
Mais uma vez, o Governo
do Estado de São Paulo criando dificuldades na competitividade da micro e
pequena empresa do nosso Estado.
Estamos debatendo a
necessidade de constituir e de construir uma reforma tributária no nosso País,
mas é necessário que se leve em consideração algumas ações que o nosso Estado
está fazendo, não dando condições de uma reforma tributária justa para todos os
empresários e trabalhadores brasileiros.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Se você tem uma reforma
tributária justa, que dialoga com o custo da produção, mas também com a
necessidade de um aumento da ampliação de renda do trabalhador, todos ganham
com isso: ganham os empresários e também os trabalhadores. Mas no Estado de São
Paulo há dois grandes problemas: substituição tributária, não dá mais para
continuar a cobrança do ICMS na origem, não dá mais para que alguns empresários
que produzem no nosso Estado, e ainda não conseguiram vender o produto, sejam
taxados, cobrados, porque nem venderam o produto e já estão sendo cobrados pela
Secretaria da Fazenda no nosso Estado.
Outro problema é a
questão da micro e pequena empresa em relação à Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa. Não dá para ter a regra estabelecida; havia antes uma isenção, havia
um regime diferenciado de ICMS para micro e pequena empresa e hoje, mesmo com a
Lei Geral, que beneficia os outros micros empresários de todo o Brasil, São
Paulo acaba tendo, por uma irresponsabilidade, ou pelo olhar apenas ganancioso arrecadatório da Secretaria da Fazenda do nosso Estado, a
competitividade dos nossos empresários prejudicada.
Neste momento estamos
discutindo a necessidade da constituição de repensar uma reforma tributária
para o Brasil. Coloquei dois pontos importantes, que é necessário que o Estado
de São Paulo reveja, e estamos debatendo a necessidade também em relação aos
trabalhadores a isenção do imposto de renda para a participação nos lucros do
resultado. Os trabalhadores já são tributados na renda, já há uma cobrança
direta na folha de pagamento. Há um debate no Congresso Nacional, um diálogo
com a Presidenta Dilma. Esperamos a sensibilidade de olhar para a guerra dos
portos, para a guerra fiscal, de unificar o ICMS, a alíquota em todo o país,
mas é necessário também que garanta a isenção da PLR, isenção do imposto de
renda para a PLR dos trabalhadores em todo o Brasil.
É um debate importante;
é um diálogo feito basicamente com a classe média,
hoje, do nosso Estado, do nosso país, que são os bancários, os metalúrgicos, os
trabalhadores do comércio, servidores públicos do nosso Estado que terão
isenção em relação à Participação nos Lucros e Resultado. É mais renda, é mais
dinheiro no bolso do trabalhador e consequentemente mais produção, mais emprego
e mais resultado para as empresas do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, pela cessão de tempo do nobre Deputado Alencar
Santana, tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, a Frente Parlamentar, como V. Exa. já havia dito, reuniu-se com
a Secretaria de Justiça e Cidadania, com a Dra. Heloísa. Estiveram presentes V.
Exa., o Deputado Orlando Bolçone, o Deputado Carlos Bezerra Júnior e o Deputado Ed
Thomas.
Apresentamos um
relatório da frente parlamentar realizado no ano passado e também indagamos a
Secretária em relação às ações que o Governo do Estado estabeleceu na Estação
Nova Luz, conhecida como Cracolândia. Este é um termo
que vamos deixar de utilizar na medida em que o Governo do Estado tenha uma
ação realmente contundente, eficaz em relação a esse local. Reiteramos e vamos
fazer uma agenda propositiva neste ano, não só de elevar os recursos para a
Secretaria de Justiça e Cidadania, mas também uma ação propositiva do Governo
do Estado em políticas de prevenção, de combate às drogas no Estado de São
Paulo, de investimento nos leitos hospitalares. Temos poucos leitos; são 400
para atender, com exceção da Capital, 644 municípios. E este é um debate de
toda a Assembleia Legislativa. Então quero aqui fazer
esta ressalva dessa importante audiência pública.
Quero também, Sr. Presidente, agradecer a cessão de tempo do meu líder de
bancada, Deputado Alencar Santana, para poder falar sobre o Dia Mundial da
Água. O 4º relatório da Organização das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
dos Recursos Hídricos indica que o aumento da população em cerca de três
bilhões de pessoas para o ano de 2050, e a consequente
da demanda por energia e produção agrícola, unido a mudanças climáticas, ameaça
a quantidade e a qualidade da água, caso não se atue para remediar a questão.
O Brasil precisa
colocar esse tema da água na ordem do dia. Sabemos da importância que terá o
Rio+
O Rio 92 foi um marco
da história sócio-ambiental mundial e que trouxe à tona documentos importantes
para a proteção do nosso meio ambiente. Quero aqui fazer um registro que o
nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Beto Trícoli, participou, na semana passada, em Marselha,
França, do Fórum Mundial de Água, que contou com a participação de 180 países e
que debateu muito esse tema. Queremos aqui qualificar o nosso debate no
conceito de que o acesso à água potável e ao saneamento, como direito humano,
foi tema não só desse fórum, mas é um tema que temos que discutir sempre,
principalmente sobre nossos mananciais.
Quero dizer da
importância do aprofundamento desses conceitos, de um lado a água e o
saneamento como direitos humanos, e de outro a água como bem mercantil. Sabemos
quantas pessoas já morreram devido à falta de saneamento ou mesmo à falta da
água. Esses conceitos, com certeza, irão nortear o tema do Rio+20.
Quero convidar todos os
prefeitos, prefeitas, ambientalistas, a sociedade civil organizada do nosso
Estado para participar de um evento, no próximo dia 16 de maio, aqui na Assembleia Legislativa, porque estaremos sediando, com a presença
de representantes do nosso Estado, especialistas, sobre a despoluição dos rios.
Estaremos debatendo os avanços conquistados e os grandes desafios para o
futuro.
Sabemos do potencial do
principal rio do nosso Estado, o Rio Tietê. É fato que ainda agoniza, depois de
receber quase três bilhões de reais nos últimos 20 anos, no Projeto Tietê.
Tivemos pouquíssimos avanços, e queremos, mais do que nunca, reforçar esse
debate, porque esgoto e coleta são hoje temas fundamentais para o Estado. O
esgoto é o grande poluidor dos nossos rios, e 51% do esgoto coletado ainda não
são tratados. Portanto, o esgoto in natura segue nos nossos rios, prejudicando
nossos mananciais e consequentemente a Saúde pública.
Tivemos aqui grandes
debates, que permearam a Lei Específica da Billings,
tema que foi debatido durante muitos anos. Ficou muito tempo
adormecida, mas depois foi aprovada. Em seguida debatemos e aprovamos a
Lei Específica da Guarapiranga, que hoje é um importante manancial que abastece
quase cinco milhões de pessoas, na região metropolitana do Estado de São Paulo.
Esses dois instrumentos
de lei foram debatidos durante muitos anos, mas, lamentavelmente, não se
atingiu um patamar ideal, frustrando a expectativa dos moradores dos
mananciais, e especialmente as pessoas que debatem esse tema. Aprovamos uma lei
excelente, mas infelizmente ainda não saiu do papel.
Estamos cobrando.
Espero sinceramente que o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas,
possa estabelecer um comitê para ser o grande gestor na prefeitura de São
Paulo; que as prefeituras que margeiam a Guarapiranga e os cinco municípios que
margeiam a Billings - Ribeirão Pires, Rio Grande da
Serra, Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo - possam estabelecer um
processo da aplicabilidade da Lei Específica da Billings
e da Guarapiranga.
Temos a regularização
fundiária, um tema complexo e necessário. Temos o processo de fiscalização e
acompanhamento para não permitir a ocupação desordenada nesses mananciais, e ao
mesmo tempo não permitir mais o depósito do esgoto in natura nessas duas
importantes represas que, há décadas, serviram não só para o abastecimento, mas
como atrativo de lazer e de turismo.
Acredito piamente.
Nosso Brasil vive hoje um momento positivo, mas ainda temos um passivo a
recuperar. Espero que este Parlamento possa fazer uma grande frente, não só
hoje, mas também uma grande reflexão para podermos recuperar o passivo dos
nossos mananciais, que tiveram impactos positivos, mas muitos impactos
negativos. Que possamos, a partir daí, estabelecer um novo marco no nosso
Brasil, e consequentemente para o Estado de São
Paulo.
Sr.
Presidente, participaremos, no próximo dia 30, de um seminário que vai discutir
a Governança Metropolitana, organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação
Perseu Abramo. Serão discutidos os desafios,
tendências e perspectivas nesse novo conceito de gestão metropolitana, não só
do Estado de São Paulo, mas também do País.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje,
às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.
* * *