21 DE MARÇO DE 2013
030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES
TASSINARI
Secretário:
ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia a presença dos Vereadores da cidade de Tambaú,
Leonardo Spiga Real, Presidente da Câmara, e David Antônio Rosa, a convite do
Deputado Ramalho da Construção.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o
problema do transporte escolar na região mogiana. Lembra que, em 2012, o
Secretário da Educação foi alertado de que a alteração no sistema de transporte
poderia causar demissões e prejuízo aos alunos. Informa que os alunos da região
estão sem o transporte escolar. Cita a visita de delegação de mães, ontem,
neste Legislativo. Ressalta a possibilidade de acionamento dos pais pelo
Conselho Tutelar na ausência das crianças na escola. Exibe foto de ônibus que
transporta os alunos na região. Pede providências da Secretaria da Educação.
003 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita dos
alunos da escola Catamarã, Ibirapuera, acompanhados dos professores Marco
Aurélio dos Santos, Ariane Lia Covre e Camila Farah Ferreira Alves, a convite
do Deputado Carlos Bezerra Jr. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene,
a ser realizada no dia 15 de abril, às 19 horas e 30 minutos, para
"Homenagear o Patrono da Nação Brasileira e da classe odontológica -
Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes)", por solicitação do Deputado
Barros Munhoz.
004 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Cumprimenta os
visitantes presentes. Menciona palestra realizada em fábrica de costura, no
Brás. Cita preocupação com a carga tributária e o pouco investimento na
garantia de emprego. Informa o início da "Semana da Saúde", em igreja
no Cambuci. Parabeniza os vereadores de São Paulo pela aprovação da
regularização do Controlar. Comenta seminário sobre saúde dos trabalhadores.
Afirma que estão previstas mais sete mil unidades da Ama. Lembra o investimento
na saúde pelo Governador Geraldo Alckmin e Governo Fernando Henrique Cardoso.
005 - ORLANDO
BOLÇONE
Discorre sobre o
desenvolvimento dos setores produtivos, em especial o de serviços. Destaca o
setor de turismo, que de acordo com o Deputado, deverá ser, em 2016, o maior
segmento econômico do mundo. Cita reunião, ontem, da Frente Parlamentar pelo
Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico. Ressalta o turismo
religioso e a criação da rota "Passos dos Jesuítas", roteiro
realizado por José de Anchieta por todo o litoral paulista. Sugere a inclusão
da rota Sertãozinho - Aparecida do Norte à Secretaria de Turismo.
006 - MARCOS MARTINS
Informa que, amanhã,
é o "Dia Mundial da Água". Lembra que a tubulação da Sabesp é feita
de amianto, causador de câncer. Menciona a visita da Presidente Dilma Rousseff
ao Papa Francisco e o convite para visita ao Brasil. Discorre sobre sua visita,
hoje, em unidade da Sabesp para discutir a melhoria de seus serviços. Mostra
preocupação com o desperdício da água. Cita a necessidade de troca das
tubulações, com vida útil vencida. Lembra a visita do Presidente da Sabesp, há
dois anos atrás, nesta Casa, quando foi discutida a substituição das redes de
água.
007 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
008 - JOOJI
HATO
Comenta e exibe cena
televisiva sobre agressão a animal, com atropelamento e sacrifício de cachorro.
Menciona a importância de cuidar dos animais. Pede a derrubada de veto a
projeto de lei, de sua autoria, que criaria a delegacia contra maus-tratos aos
animais. Ressalta a necessidade de controlar as drogas e as armas.
009 - ED THOMAS
Lembra que hoje é o
"Dia Mundial da Síndrome de Down", e lembra o "Dia Mundial da
Água", a ser comemorado amanhã. Exibe fotos de sua visita a Salesópolis,
em comemoração ao aniversário da cidade. Comenta a diferença entre a nascente
do Rio Tietê, nesta cidade, e em sua passagem por São Paulo. Parabeniza o
Prefeito Rafael de Salesópolis. Mostra fotos de sua visita a Roseira, que hoje
faz aniversário. Lembra o aniversário da cidade de Jacareí, em 03/04. Recorda o
desastre ambiental em São Sebastião e a visita do Governador Geraldo Alckmin
nesta cidade.
010 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
011 - MARCO AURÉLIO
Cita o "Dia
Mundial da Síndrome de Down", hoje, e o "Dia Mundial da Água", a
ser comemorado amanhã. Exibe fotos de sua visita a Salesópolis, em comemoração
ao aniversário da cidade. Comenta a diferença entre a nascente do Rio Tietê,
nesta cidade, e em sua passagem por São Paulo. Parabeniza o Prefeito Rafael de
Salesópolis. Mostra fotos de sua visita a Roseira, que hoje faz aniversário.
Lembra o aniversário da cidade de Jacareí, em 03/04. Recorda o desastre
ambiental em São Sebastião e a visita do Governador Geraldo Alckmin nesta
cidade.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CARLOS BEZERRA JR.
Discorre sobre o
trabalho escravo. Cita matérias jornalísticas que apontam que este tipo de
crime ainda é recorrente no País. Menciona casos em Salvador e em Minas Gerais
e, mais recentemente, no interior de São Paulo, envolvendo as Lojas Americanas.
Enumera companhias que utilizariam mão-de-obra escrava. Explica que a alta
lucratividade é o que motiva empresários a violar os direitos humanos. Lembra a
aprovação de lei que combate o trabalho escravo. Reconhece o apoio do
Governador sobre o assunto. Pede pela urgente regulamentação da matéria.
013 - CARLOS CEZAR
Parabeniza o
Deputado Carlos Bezerra Jr. pelo combate ao trabalho escravo. Defende o regime
democrático e o direito à liberdade. Lembra sua atuação como vereador, em
Sorocaba. Destaca publicação do jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, intitulada
"O caminho das pedras". Explica que o editorial fala do crescimento e
da organização da bancada evangélica, no Congresso. Cita bandeiras da Frente
Parlamentar Evangélica, como o combate às drogas e a defesa da família.
014 - LECI
BRANDÃO
Pelo art. 82, tece
comentários sobre a luta contra a discriminação racial, cuja data comemorativa
é hoje. Considera os avanços ocorridos no Governo de Dilma Rousseff para os
afrodescendentes. Lembra que, no entanto, os salários dos negros ainda são os
mais baixos do País. Tece críticas às declarações do Deputado Federal Marco
Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Lamenta caso
de menina que sofreu agressão por ser negra. Cita dados de assassinatos de negros.
015 - CARLOS BEZERRA JR.
Pelo Art. 82, afirma
ser professante da fé evangélica. Faz considerações sobre a postura do Deputado
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Registra que as
vozes cristãs que mais foram ouvidas no tocante aos direitos humanos foram as
que pregaram, e que viveram, a essência da mensagem de Jesus. Destaca Nelson
Mandela, Martin Luther King, Reverendo Jaime Wright, Dom Robinson Cavalcanti, e
outros, que lutaram contra o racismo. Cita aspectos do que seria a verdadeira
mensagem dos evangélicos, como amor, perdão, humildade, paz e tolerância. Pede
perdão por mensagens distorcidas, acerca do Cristianismo.
016 - LECI
BRANDÃO
Para comunicação,
diz reconhecer a forma respeitosa do Deputado Carlos Bezerra Jr., bem como o
entendimento que o Parlamentar tem acerca das diversidades. Tece elogios por
sua postura, que, adita, expressa bom senso e cidadania. Declara admiração e
respeito ao colega.
017 - CARLOS BEZERRA JR.
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
018 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores de Tambaú, Leonardo Spiga Real, do PSD, e David Antonio Rosa, do PSDB, a convite do nobre Deputado Ramalho da Construção. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, alunos que nos acompanham nas galerias, já vimos denunciando, desde o final do ano passado, e já tínhamos inclusive conversado com o Secretário da Educação, hoje Presidente da FDE, o problema do transporte escolar para algumas cidades da região mogiana.
Havia um processo de concorrência, e a empresa que perdeu fez um questionamento na Justiça, e perdeu justamente porque não tinha capacidade para fazer o atendimento aos alunos nessas diversas cidades.
Fui procurado no final do ano passado pelo Secretário da Educação. Foi apresentado que uma eventual mudança drástica no atendimento do transporte escolar no Estado de São Paulo poderia, primeiro, acarretar um número grande de demissão de trabalhadores vinculados ao Sintradete, e poderia acarretar também um prejuízo para os alunos que são atendidos pelo transporte escolar do Estado. Há uma semana os alunos da região de Guarulhos, Suzano, Mogi, Ferraz, Poá, Salesópolis e Biritiba Mirim estão sem transporte escolar.
Recebemos ontem uma delegação de mães, na Assembleia Legislativa, cobrando uma postura do Estado, e cobrando uma posição da Secretaria de Educação, da FDE, em relação à situação que está ocorrendo. Os alunos estão faltando à escola, porque muitos pais sequer têm condição de levar ou buscar, ou por recursos financeiros, ou por não terem tempo, e utilizam as facilidades do transporte escolar. Alguns pais já estão preocupados com o Conselho Tutelar, porque se há uma ausência na escola, os pais podem ser acionados pelo Conselho. Alguns pais, que têm algum programa social, podem perder esse benefício, pela ausência do filho na escola.
Portanto, um problema vai acarretando outro problema. É um problema de gestão da Secretaria Estadual da Educação, que foi alertada no ano passado que a empresa Bonauto não tinha condições de atender os alunos, atender a população, pois são 12 mil alunos nas cidades de Guarulhos, Suzano, Mogi, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Salesópolis e Biritiba-Mirim.
Muitas vezes nos perguntamos por que será que precisa existir o transporte escolar? Será que há uma ausência de construção de escolas nessas cidades? Porque se existem escolas próximas à residência dos alunos não haveria a necessidade de transporte escolar. Diante disso podemos notar que há uma ausência de construção de escolas nessas cidades, o que acarreta a necessidade de ter o transporte escolar do Estado de São Paulo, que acaba atendendo essas regiões, e agora, por um problema em relação aos contratos das empresas de prestação de serviço de transporte escolar, 12 mil alunos, praticamente, estão sem esse atendimento e temos aí quase três mil trabalhadores que podem ser demitidos.
Uma das mães nos trouxe ontem uma foto mostrando o ônibus que está transportando os alunos daquela região. A princípio eles estão sem identificação de transporte escolar, os pneus estão carecas demonstrando as péssimas condições para fazer o atendimento para as crianças. Algumas vans, de acordo com as mães, às vezes transportam 12, 14 crianças sendo que a capacidade de lotação do veículo é de oito crianças. O outro levantamento diz que boa parte dos condutores que estão prestando esse serviço não possui habilitação para conduzir esse veículo escolar. Esperamos que o Secretário da Educação, hoje Presidente da FDE, tome uma posição a mais rápida possível. Isso é inadmissível. Se existe transporte escolar feito pelo Governo do Estado de São Paulo, através da FDE, da Secretaria Estadual da Educação, se no ano passado o sindicato fez um alerta e fizemos uma reunião com o Secretário da Educação apontando os riscos do que poderia acontecer, então, não dá para o ele dizer que não sabia sobre o problema que poderia ocorrer. Essa situação foi alertada desde o ano passado, há mais ou menos um mês e, agora, que aconteceu o problema a Secretaria precisa arrumar uma solução o mais breve possível, porque o que não pode são os alunos dessa região ficar sem o transporte escolar.
Repito: se hoje existe o transporte escolar é porque no passado não foi feito o que deveria, a construção de escolas em cada uma dessas cidades.
Já que não tem escola, tenha, então, o transporte escolar. E se existe esse serviço que seja prestado com qualidade, ofereça motoristas responsáveis e segurança para que os alunos não corram riscos.
Hoje, na Prefeitura de Salesópolis, 17 desses ônibus irregulares foram apreendidos demonstrando que não possuem capacidade de atendimento.
Cobramos uma solução, a mais rápida possível, do Secretário da Educação do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Catamarã, Ibirapuera, São Paulo, acompanhados pelos professores Marco Aurélio Santos, Ariane Lia Covre, Camila Farah Ferreira Alves, a convite do nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de abril de 2013, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o patrono da Nação brasileira e da classe odontológica brasileira, Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, falo da minha alegria em receber os vereadores da cidade de Tambaú, lembrando que na minha terra há um praia muito bonita chamada Tambaú. Essa também é a cidade do padre Donizete, que no dia 16 de junho de 2013 completará o aniversário da sua morte que ocorreu em 1961. Os vereadores e a população estão organizando um grande evento chamado a Marcha da Fé que em média reúne 30 mil pessoas. Muito obrigado pela visita, queridos parlamentares.
Cumprimento também os nossos alunos e professores presentes, pois sabemos que eles serão o futuro do planeta e do Brasil, e como o nosso País está precisando da participação dos jovens. Sr. Presidente, no mundo político acredito ser importante a presença deles nesta Casa para irem acompanhando como funciona esta esfera da sociedade e espero que com isso possamos ter uma política séria no Brasil. A política é um instrumento para servir, não para se servir dela, e quando vejo jovens participando fico muito feliz.
Saúdo também as costureiras, pois hoje eu visitei uma fábrica de costura no Brás, fiz uma palestra para 300 funcionários em que 95% são mulheres, mas antes da visita tive uma reunião com a direção da empresa sobre a grande preocupação que eles estão sofrendo por causa dessa infernal carga tributária e com pouco investimento para garantir os empregos.
Parabenizo a Igreja Adventista do Cambuci pela Semana da Saúde que eles estão promovendo. Nesse evento tive a oportunidade de me encontrar com a sobrinha do grande Deputado Edson Ferrarini que faz um belo trabalho de prevenção das drogas, incluindo cigarro e o álcool. Minha mulher fuma, mas após ir a esse evento está a oito dias sem fumar. Parabéns ao lar e ao pastor Daniel por esse excelente trabalho. Congratulo também os vereadores que aprovaram a lei que vai regularizar o Controlar, este ano quem pagar a taxa irá receber de volta e a partir do próximo ano ficarão isentos. Mesmo o compromisso do prefeito enquanto candidato em relação à plena isenção não tenha sido cumprido, acredito que os vereadores foram felizes nessa aprovação porque, pelo menos, criaram uma maneira de amenizar essa taxa, e é isso que estávamos frequentemente criticando. Não é cabível pensarmos que um carro novo precise pagar para ser vistoriado.
Embora a promessa não tenha sido cumprida, sabemos que existem coisas que são preferíveis “lamber a cuspir”. É melhor regularizarmos agora e trabalhar depois para, quem sabe um dia, deixar essa taxa por conta dos inúmeros impostos que já pagamos neste País, Estado e cidade.
Estive ontem, no Sescon abrindo um seminário sobre a saúde dos trabalhadores, e um grande trabalho junto das empresas que vão escolher o prêmio Saúde, Segurança e Trabalho no Setor da Construção Civil.
Seguindo a linha de agradecimentos, parabenizo, mais uma vez, o ambulatório administrado pelos empresários e trabalhadores, e que hoje gerencia quatro hospitais do Estado, inclusive um deles, no ano passado, foi eleito como o melhor hospital, e nove AMEs. Outra coisa que é muito importante, mas falarei sobre a sua importância, a dos médicos especialistas e principalmente do que o Governador lançou recentemente em outra ocasião. Sem dúvida é muito importante dar os primeiros socorros. Em média são realizadas 15 mil consultas e 35 mil exames por mês nos AMEs, uma coisa mais direta como pequenas cirurgias também são feitas lá, ainda o Governo do Estado prevê mais sete unidades.
A cada dia que passa, observando o Governador Geraldo Alckmin e o seu governo, percebemos que ele está olhando um pouco para esse lado, pois sabemos que no Brasil, infelizmente, não tem dinheiro do Governo Federal; muito pouco vai para a área da Saúde.
Só observei isso no Governo Fernando Henrique, no
período
Hoje mesmo, no encontro dessas mulheres, o grande desespero era conseguir uma consulta para áreas especiais. Mandei algumas para ambulatórios do Cecon, e também para o meu ambulatório no Sindicato, já que elas não têm onde ser atendidas, nem ao menos no SUS. A próxima consulta seria marcada para daqui a dois anos. Em dois anos, a pessoa poderá morrer com essa falência do SUS, uma vergonha para nós.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Alesp, senhores funcionários, boa tarde. Em especial, uma saudação aos estudantes e professores aqui presentes.
O tema abordado tem um pouco a ver com vocês porque trata do futuro. Vocês estudam, principalmente em geografia econômica, os três setores produtivos tradicionais: agricultura, indústria, comércio e serviços. Observam também que o desenvolvimento caminha junto com o setor de serviços. Dentro do setor de serviços, em especial, quero falar do turismo.
Em 2016, o turismo deverá transformar-se no maior segmento econômico do mundo, superando inclusive o petróleo, que faz parte da indústria extrativista. O turismo tem uma característica que está se diferenciando, cada vez mais.
Na Assembleia Legislativa, os deputados estão trabalhando em diversas comissões e frentes parlamentares. Ontem, por exemplo, trabalhávamos na Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios de Interesse Turístico. Esses municípios são aqueles que estão mudando o seu conceito de turismo, aqueles que querem colocar as suas cidades, em especial as do interior, no caminho do desenvolvimento. Dentre essas estratégias, está a ampliação do setor que, tradicionalmente, contava apenas com o turismo balneário ou com estâncias hidroclimáticas, estas muitas vezes medicinais.
Atualmente, o turismo se faz de forma diferente. Por exemplo, há o turismo de estudantes que vão ao exterior ou daqueles que recebemos de outros países. Há também o turismo religioso para o qual o Estado de São Paulo criou uma rota relacionada diretamente com nossa história, denominada “Passos dos Jesuítas”. Esse roteiro contempla o caminho percorrido por José de Anchieta pelo litoral: começa em Peruíbe, passa por onze cidades chegando, finalmente, a Ubatuba.
O turismo religioso inclui caminhadas e, no caso do Brasil, o maior centro de peregrinação encontra-se no município de Aparecida. Além da rota “Passos dos Jesuítas”, estou sugerindo à Secretaria de Turismo a inclusão de um roteiro que já ocorre entre os fiéis, com saída de Sertãozinho, passagem por parte do Estado de Minas Gerais e conclusão da caminhada na Cidade de Aparecida.
Por fim, lembro os estudantes que, dentre suas diversas opções de carreira, além das profissões tradicionais, há também o turismo, que é um setor extremamente importante.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estudantes presentes em plenário, não se esqueçam de que amanhã é comemorado o “Dia Mundial da Água”.
Ainda há muitos tubos de amianto da Sabesp que levam água para as residências e que precisam ser trocados, pois o amianto é cancerígeno. Digo isso, pois, como estudantes, vocês certamente têm preocupação com o planeta Terra.
A nossa Presidenta da República visitou o Papa para convidá-lo a participar da Jornada Internacional da Juventude, que será realizada no Rio de Janeiro, e ele disse que virá e, em seguida, irá a Aparecida. O Papa é argentino, mas, como bem disse a Presidenta, “o Papa é argentino, mas Deus é brasileiro”. Já que é um Papa que tem se preocupado com os pobres e com a exclusão possa dar algumas contribuições na América Latina.
Outro assunto que foi discutido aqui foi sobre a água, porque amanhã é o
Dia Mundial da Água. Listei cerca de
Há cerca de dois anos, o ex-Presidente da Sabesp, Sr. Gesner, quando aqui esteve, falou sobre a substituição. Disse que as redes de água, principalmente as de amianto, seriam substituídas. Mas isso está muito devagar. Não é possível que a Sabesp caminhe tão lentamente. E como o vazamento de água tem aumentado muito, demonstra que o estado da rede, que leva o precioso líquido para as residências da população do Estado de São Paulo, tem piorado cada vez mais.
Não temos muito a comemorar no Dia Mundial da Água, que é comemorado amanhã. Temos de cobrar a responsabilidade da Sabesp, em especial do Governo do Estado. Continuamos com o Rio Tietê poluído até a tampa, inclusive o Rio Pinheiros. Enquanto não acontece a despoluição, não seria interessante plantar nas suas margens plantas que exalam perfume, como a chamada dama da noite? Pelo menos, de noite, quando passarmos pelas suas margens, sentiríamos menos aquele cheiro que até o urubu foge.
Repetindo, é preciso então substituir as redes de água e melhorar o seu tratamento, inclusive o recolhimento do esgoto. A Sabesp simplesmente joga o esgoto nos córregos, e depois vai parar no Tietê e no Pinheiros. A poluição, assim, vai tomando conta do rio. Não sei como sobrevivem as capivaras que vemos nas beiras do Pinheiros e do Tietê. Dizem que a capivara não bebe aquela água, ela só se alimenta da água das plantas.
Vamos continuar cobrando da Sabesp o cumprimento de sua obrigação e de seus compromissos, no combate ao vazamento e desperdício de água, para que possamos defender esse líquido tão precioso de nosso Planeta. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, boa tarde. Estava pensando se deveria exibir pela TV Assembleia uma cena chocante que já exibi na sessão anterior. Fico até pensativo, sobre exibir ou não essa cena, que alguns telespectadores já assistiram. A que ponto chega o ser humano, que deveria ter no seu coração amor, paz e fraternidade? Agredir um ser vivo que não fez nada, que só ajuda o próximo e a todos nós, e de uma forma tão cruel, tão violenta.
Estou falando de uma agressão a um animal, quadrúpede, mas que tem, às vezes, a inteligência maior do que a de muitos bípedes. É um cão, que é amigo de todos nós, de todas as horas, e que, de repente, é atropelado, sacrificado e maltratado. Não consigo entender como um ser humano consegue chegar a esse ponto. Nós, deputados desta Casa, que somos homens de bem, que aprovamos a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais, ficamos aqui refletindo sobre a importância de cuidarmos dos animais.
Gostaria que pudesse então ser exibida essa cena tão grotesca, tão violenta.
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- É feita a exibição do vídeo.
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A que ponto chega um ser humano. Não é uma pessoa lá do fundão, do mato. É uma pessoa que mora no condomínio de Ubatuba. Ubatuba é uma cidade do Litoral Norte em que o povo tem renda per capita grande. O nobre Deputado Marcos Aurélio sabe disso, ele foi prefeito de Jacareí.
Temos que punir pessoas que praticam um ato tão terrível como esse que nos deixa chocados. A minha obrigação, como médico, como deputado, é mostrar essas agressões. É por isso que fizemos o projeto e aprovamos a Delegacia Especial de Maus Tratos aos Animais, mas que, infelizmente, foi vetado.
Gostaria de derrubar esse veto e promulgar aqui na Assembleia Legislativa. Conto, com certeza, com o apoio do nobre Deputado Marcos Martins, Deputado Marco Aurélio, Deputado Ed Thomas e com deputados que amam e respeitam a vida e querem que as nossas crianças, nossos futuros herdeiros, tenham uma boa orientação e não vejam essa agressão como essa que vimos. Mas temos que mostrar isso sempre.
Virei aqui em outras oportunidades para que possamos fazer a prevenção principalmente na área da Segurança. Não podemos agredir esse animal, que é fiel às pessoas, é nosso amigo, nos faz companhia e que, às vezes, é melhor que muitos bípedes, como eu já disse aqui.
Deixo aqui uma palavra de esperança de que haveremos de conseguir no nosso País o respeito à vida, que ainda não temos. É só abrir o jornal no dia de hoje, de ontem, ou ligar a TV que vemos a toda hora um agredindo o outro, matando, sacrificando homens e mulheres numa guerra que não acaba mais. Para parar com isso, temos que acabar com dois pilares: o álcool, as drogas e as armas fazendo blitz de desarmamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores da Assembleia Legislativa, o meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato e de todos os deputados desta Casa.
Na imagem mostrada pelo Deputado Jooji Hato, não sabemos qual é o animal lá. Não conseguimos definir. Parece que ambos são animais. Parece que sim. Agora chamados de racionais, irracionais. Mas é muito triste toda essa maldade.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz a este microfone é porque hoje é o “Dia Mundial de Síndrome de Down”. Síndrome de Down não é uma doença. Os portadores são apenas diferentes, muito especiais.
Com muito carinho consegui construir, com a ajuda de todos os meus Pares desta Casa, uma das maiores Frentes desta Casa, que é a Frente Parlamentar de Apoio a APAES do Estado de São Paulo, que passa de 300 membros e que tem um trabalho de excelência e isso todos já sabem.
Ainda não vencemos o preconceito, que é muito. Mas é uma luta diária. Eu não poderia deixar de fazer este registro de que criamos essa Frente.
Vendo a imagem do cachorrinho, que o Deputado Jooji nos mostrou, quero dizer que sempre acreditei que o cachorro é o melhor amigo do homem e que ele é mais que um cavalo que melhora, com a equoterapia, a vida de muitas pessoas.
Um dos objetivos do trabalho do meu mandato, com certeza, são crianças especiais, pessoas com necessidades especiais para que eles tenham voz e buscar recursos para melhorar a vida dessas pessoas.
O que me traz também aqui, neste microfone, é porque fiquei muito feliz. A justiça se fez no dia de ontem. Fui relator da CPI, que investigava o Ecad - Direitos Autorais.
Já tínhamos detectado aqui, no Estado de São Paulo, o desvio, o acúmulo de dinheiro, a formação de cartel. Essa associação recebia, a outra não. O Ecad foi condenado por formação de cartel por órgão de defesa da concorrência com 38 milhões e seis meses para pagar. Ainda é muito pouco.
O Brasil e a Rússia são os dois únicos países que não têm uma regulamentação desse direito autoral para quem teve criatividade.
Um compositor, que pertencia a essa associação, não recebia, ia para outro que passava a receber. A partir de então, esta Casa fez a sua parte. Fui relator, encaminhei o relatório e o Ecad é condenado por formação de cartel. Precisamos buscar uma regulamentação.
Dentro ainda de direitos autorais de comunicação, aproveito este tempo do Pequeno Expediente para tratar de um assunto grandioso para a Assembleia Legislativa, para a transparência da política, porque informação é direito do cidadão.
Participamos hoje da reunião, a pedido do nosso Presidente Samuel Moreira, e da assinatura dos convênios com as câmaras municipais para a TV digital, a TV Legislativa e a Rádio Legislativa, que vem do Senado Federal, do Congresso Nacional e da nossa TV Assembleia.
Quero dizer que o trabalho da TV Assembleia é de excelência porque, realmente, presta um grande serviço a todo o Estado de São Paulo e que agora vai expandir mais ainda. São canais digitais onde as câmaras assinarão, com certeza, convênios e receberão também nossas imagens. Mas não é apenas para a transmissão dos plenários, dos debates, mas também das audiências públicas. Uma TV que a população vai ver, porque quem é rico, paga uma TV por assinatura, TV a cabo, mas quem não é, fica fechado em alguns canais. Esses canais fechados precisam ser abertos para que as pessoas acompanhem os atos políticos de todo este País, consigam dar a sua idéia e de ser ouvidos. Seria mais uma voz da população.
Quero parabenizar o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Samuel Moreira, por nos ter cedido o Auditório Kobayashi para que pudéssemos organizar os trabalhos e participar junto com a nossa TV Assembleia.
Para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que a Revista Rádio e Negócios já há 10 anos falava no cartel Ecad e que a rede de TVs Legislativas já atingia 36 milhões de brasileiros.
Acho importante dar esta informação para que o nosso mandato seja transparente.
Parabéns às Câmaras Municipais, ao nosso Presidente e a todos os trabalhadores da TV Alesp.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, o Deputado Ed Thomas falou do dia da Síndrome de Down.
Quero lembrar que no ano passado, em Jacareí, fizemos um seminário com o Dr. Zan e este ano iremos promover um outro evento, agora em São Paulo, em parceria com o Vereador Paulo Fiorilo. Assim que tiver mais detalhes faço questão de registrar no plenário desta Casa.
Foi muito bem lembrado também pelo Deputado Marcos Martins o dia mundial da água, que traz uma grande reflexão sobre este bem de uso de todos, mas que não é infinito como muita gente pensava no passado. O jornal “O Vale” publica hoje um artigo de minha autoria e que está à disposição no nosso site www.deputadomarcoaurelio.com.br porque vejo que esta questão da água pode ser um grande motivo de guerras num futuro próximo. Espero que a humanidade tenha juízo e use a água de maneira racional.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sábado passado estive na cidade de Salesópolis, no aniversário da cidade. Vejam as fotos do desfile cívico, vejam o Deputado Luiz Carlos Gondim, o Deputado André, eu estou com o Prefeito Rafael. A festa também contou com a presença de moradores de Suzano. Ai a fanfarra municipal.
Em Salesópolis está a nascente do Tietê. Fui conhecer e por isso sei a diferença que há da sua origem ao que acontece depois. Aliás, já que falamos do dia mundial da água, é bom refletirmos sobre como nasce o rio e o que acontece ao longo dele.
Mas eu quero parabenizar o Prefeito Rafael pela administração da cidade e deixar o nosso apoio para que a cidade possa continuar se desenvolvendo com toda sua potencialidade ambiental e com sua capacidade de acolher as pessoas que a visitam.
Estive hoje na cidade de Roseiras e também quero mostrar algumas fotos. Aliás, Salesópolis completou 175 anos e Roseira está completando hoje 48 anos. Vejam o Prefeito Jonas Polydoro, do PT; na próxima foto temos o desfile de hoje, que foi um pouco prejudicado pela chuva, mas mesmo assim teve escola que insistiu em sair sob chuva para prestigiar o aniversário da cidade. A seguir vemos a praça pública, que não concentrava muita gente em razão da chuva que não deu trégua, mas que não tirou o brilho da festa. Enfim, são as fotos que gostaria de registrar.
Deixo consignado nos Anais da Casa, portanto, o aniversário de Salesópolis e o aniversário de Roseira. No dia 3 de abril, será o aniversário da cidade de Jacareí. Com isso vamos prestigiando os nossos municípios do Vale do Paraíba, que necessitam de uma atenção muito especial do Governador Geraldo Alckmin. Quando falo Vale do Paraíba, evidentemente incluo o litoral norte e a região serrana.
Falando em litoral norte, todos viram o desastre ambiental que as chuvas provocaram na cidade de São Sebastião. Hoje o Governador esteve na região e espero que leve os recursos necessários para que o Prefeito Ernane possa, com sua equipe, restaurar a cidade, sobretudo os locais que foram castigados pela chuva: Maresias, Boiçucanga, pessoas perderam suas casas, pessoas morreram, enfim.
Normalmente, quando temos chuvas deste porte, são os mais pobres que mais sofrem. É mais comum o pobre ficar em condições precárias do que a chuva castigar aquele que está em melhores condições.
Espero que o Governo do Estado dê a sua mão à cidade de São Sebastião. É
isso que peço da tribuna da Assembleia Legislativa,
para que o Prefeito Ernane possa rapidamente devolver
a dignidade das pessoas que foram atingidas
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta de tempo do nobre Deputado Roberto Morais com o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, assessorias, público presente, a todos muito boa-tarde.
Venho à tribuna mais uma vez tratar de um tema muito caro ao meu mandato nestes dois anos em que estou aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Refiro-me à questão do trabalho escravo.
Ao falar do trabalho escravo, a sensação que tenho das pessoas com quem converso - dialogava sobre isso agora mesmo com um grupo de alunos da Escola Santa Amália e da Escola Catamarã - é de que falo sobre algo ultrapassado. As pessoas olham para mim e dizem ‘mas isso não é coisa do passado?’ e eu sempre digo ‘deveria ser coisa do passado, mas não é coisa do passado. E falar disso no Estado mais rico do País deveria também ser coisa do passado, mas não é coisa do passado. Infelizmente é coisa mais do que atual, atual no nosso País e em todo o mundo.
Para mostrar a gravidade do problema que estamos tratando, trouxe algumas matérias que atestam que esse tipo de exploração, que esse tipo de crime contra os direitos humanos ainda está muito distante de ser superado no País.
Nesta primeira matéria, temos a lei recentemente aprovada aqui na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Geraldo
Alckmin, lei que propus nesta Casa e que pune as empresas que utilizarem
Temos algumas outras matérias também que mostram, por exemplo, o que vem
acontecendo em todo o País. Fala, por exemplo, o que vem acontecendo em
Salvador, os casos que acontecem em Salvador,
Temos alguns casos recentes que aconteceram no Brasil. Em Salvador, por
exemplo, foram libertadas de condição de escravidão, recentemente, há dois ou
três meses.
Isso, sem contar a quantidade de outros casos que nós na Comissão de Direitos Humanos trouxemos a esta Casa. Vários casos como, por exemplo, da Mc Donald’s, da Multinacional de roupas Zara, Construtora Racional, enfim, série de grandes empresas envolvidas com esse tipo de exploração, e sendo investigadas e fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Mas por que estou trazendo esse tema novamente à pauta? Para mostrar que esse é um problema que está longe de ser superado e que acontece muito mais perto de nós do que muitas vezes nós imaginamos. Muita gente acredita que isso está superado há muito tempo. Mas o fato é que isso ainda vem acontecendo. Acontece na Cidade de São Paulo, na Grande São Paulo, no interior do Estado, acontece em todo o Brasil, no interior do Brasil e no mundo.
O fato é que tem muita gente ganhando dinheiro com isso. O fato é que trabalho escravo é muito lucrativo para muita gente. Estudos do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, apontam que empresas que se utilizam de mão de obra escrava, ou de condições de trabalho análoga à escravidão tem uma margem de lucro de aproximadamente 200% a mais do que aqueles que cumprem a lei. É extremamente lucrativo. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, como já citei, dão em torno de R$ 2.238,00 por trabalhador, de lucro a mais para cada empresa, Isso num montante, multiplicando-se por milhares de trabalhadores e multiplicando-se pela produção, resulta em lucros de milhões de reais, de milhões de dólares.
Mas o fato é que em meio a tudo isso, há uma boa notícia. Como mostrava no início dessa projeção, São Paulo aprovou, esta Casa aprovou por unanimidade uma lei que faz com que o trabalho escravo seja combatido e enfrentado de forma exemplar diante do mundo todo.
Se o trabalho escravo dá muito lucro, a melhor forma de combatê-lo é gerando prejuízo a quem se utiliza disso. Quem viola gravemente os direitos humanos, quem explora os trabalhadores, não tem outro objetivo ao se utilizar da exploração que é o trabalho escravo, que não seja o lucro, e o lucro a qualquer preço.
E esta Casa, ao aprovar essa lei, dá um recado para o Brasil e para todo mundo de que aqui, nesse Estado, jamais o lucro a qualquer custo terá maior valor do que a vida humana. Jamais no Estado de São Paulo, a partir da implementação dessa lei, não mais o lucro a qualquer pareço valerá mais do que a garantia dos direitos humanos.
A lei foi aqui aprovada, reconhecida pela relatora da ONU, para as formas contemporâneas de escravidão, nobre Deputado Carlos Cezar, meu irmão, meu amigo, Líder do PSB, foi apontada pela relatora da ONU contra as formas contemporâneas de escravidão, como a principal medida no combate à escravidão moderna em todo o mundo hoje. Medida, aliás, que segundo a Relatora da ONU, que esteve aqui na Assembleia Legislativa no mês de dezembro passado, que deveria ser replicado em outros estados brasileiros, em todo o Brasil, e em outros países.
Especialistas apontam que essa nova lei paulista contra a escravidão é a mais forte medida contra a escravidão no Brasil desde a Lei Áurea.
Isso tudo eu falo para além da importância da legislação, para além da repercussão, para além do fato que ela faz um enfrentamento, vai ao cerne da questão do trabalho escravo no seu enfrentamento, para demonstrar a importância do trabalho de uma Casa de leis, como é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Daqui saem leis que mudam a vida dos cidadãos, e que mudam inclusive os regulamentos da economia, humanizando, se assim posso dizer, a lógica desumanizadora do mercado e da exploração do trabalho escravo.
Falava que a Assembleia Legislativa foi sensível, mas preciso colocar aqui outro dado importante: o Governador Geraldo Alckmin foi, também, extremamente sensível à questão. O Governador sancionou integralmente o texto da nova lei paulista contra o trabalho escravo.
E disse mais, no dia da sanção, aliás, um dia simbólico, dia 28 de janeiro “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” o Governador Geraldo Alckmin dizia ali naquele dia: São Paulo abriga fábricas; São Paulo não abriga cativeiros”.
Esse é o espírito da nova lei. E o Governador Geraldo Alckmin, demonstra,
não apenas sensibilidade, mas coragem e vontade política de reforçar o recado
ao Brasil e ao mundo, como dizia aqui, que aqui
Sr. Presidente, quero dizer que estamos vivendo um momento histórico e uma oportunidade histórica incrível, que falta apenas um passo. Falta apenas agora, após a sanção do Governador, a regulamentação da lei, que deve ser urgente, porque os casos estão aí acontecendo. O abuso continua ocorrendo. Os casos se multiplicam. O problema é endêmico. A Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel e enfrentou. Discutimos aqui por dois anos e aprovamos o projeto.
O Governador Geraldo Alckmin cumpriu o seu papel; sancionou a lei, foi sensível, teve vontade política, foi corajoso e sancionou a lei. Falta agora que a equipe técnica do Governo faça com a maior brevidade a regulamentação e uma regulamentação equilibrada. Uma regulamentação que não permita abusos, distorções da lei, mas uma regulamentação que deixe claro que o espírito da lei é da garantia e da preservação da vida humana, da dignidade dos trabalhadores, de que o lucro jamais se sobrepõem ao valor da vida humana, e que neste Estado, os direitos humanos são efetivamente respeitados.
São Paulo aguarda ansiosamente. Eu também aguardo ansiosamente e confio que a equipe técnica, com seu espírito público, com a maior brevidade possível responderá, apesar de pressões econômicas e pressões políticas que vierem, aos anseios da população do nosso Estado, e aos anseios pela Justiça, especialmente daqueles que não têm voz, trabalhadores brasileiros, bolivianos e andinos, que são invisíveis e que têm sucumbido à exploração do trabalho escravo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero inicialmente parabenizar o colega, irmão, grande líder do PSDB na Casa, Deputado Carlos Alberto Bezerra, pelo brilhante projeto aprovado.
Nós temos os direitos humanos de primeira geração, a liberdade, os de segunda geração, a igualdade, os de terceira, a fraternidade, e alguns já falam em direitos humanos de quarta e quinta geração, no caso, tecnologia e acesso. Mas a liberdade, que é o de primeira geração, talvez seja nosso segundo bem mais precioso, atrás apenas da vida. É inadmissível que, nos dias de hoje, exista trabalho escravo. Sou testemunha do que V. Exa. acaba de relatar, porque tive fábrica de camisas e conheço as confecções. Há pessoas que trabalham em navios, em outros países, presos, verdadeiros escravos, e isso acontece próximo da gente, no Estado de São Paulo. Mas agora essa iniciativa apresentada por V. Exa., encampada por esta Casa, votada pelos Deputados, sancionada pelo Governador, com certeza vai contribuir muito para que esse mal seja extirpado da nossa sociedade, para que possamos viver verdadeiramente em uma sociedade de homens livres, libertos, com direito à dignidade e àquilo que está previsto na Constituição: Saúde, Educação, Alimentação e tantas conquistas que nós tivemos e que queremos que efetivamente sejam cumpridas.
Mais do que isso, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna também para relatar aquilo que creio ser uma das maiores conquistas do nosso País e do mundo civilizado ocidental. Alguém já disse que, de todos os regimes, o pior deles, excluindo todos os outros, é a democracia. Ou seja, ainda que alguém possa achar que a democracia tem as suas dificuldades, é o melhor regime que existe, porque nós permitimos que todos falem. Há liberdade de expressão, de pensamento; na democracia, entendemos que as pessoas podem se manifestar; ainda que nós não concordemos com elas, reconhecemos o direito de cada uma delas.
É importante que cada pessoa, que cada grupo, participe dos regimes democráticos, e, para isso, nós temos as Casas de Leis. Sejam elas municipais ou estaduais, seja o Congresso Nacional, composto por Câmara Federal e Senado Federal, nessas casas há pessoas que representam a população. E é impressionante que, neste Parlamento, nós tenhamos representantes de diversas regiões, de diversos segmentos. Eu fui vereador por dois mandatos na Cidade de Sorocaba e lá, na Câmara Municipal, nós tínhamos vereadores que representavam o funcionalismo público municipal, movimento estudantil, sindicato dos metalúrgicos, sindicato dos condutores, enfim, é uma Casa plural, onde o povo é representado. Verdadeiramente é a Casa do povo, pois, da manifestação dessas pessoas, da manifestação do povo pelos seus representantes o poder será exercido.
Então, assim é a democracia, todo o poder emana do povo. Por exemplo, temos uma presidente que não vai viver “ad” eternamente. A cada quatro anos ou nós renovamos o mandato por uma vez, ou, quando a população entende que isso não deve acontecer, trocamos. Nesse sentido eu quero parabenizar o editorial do “Jornal Cruzeiro do Sul”, um jornal centenário da minha cidade, da Cidade de Sorocaba, que tem uma tiragem de mais de 30 mil exemplares diariamente e que, no último dia 19, fez um editorial extremamente positivo, falando a respeito do caminho das pedras, do crescimento da organização dos evangélicos, da participação ativa deles em todos os meios da sociedade.
Há pouco vimos o pronunciamento do Deputado Carlos Bezerra Jr. Que bom seria se cada um de nós se manifestasse. Que os bons não se omitam. Um grande líder americano, que pregou contra a escravidão, Martin Luther King, dizia que pior que o grito dos maus é o silêncio dos bons. Pena quando os bons se silenciam, não se organizam, não se manifestam. E o “Jornal Cruzeiro do Sul” foi muito feliz nesse editorial, falando sobre o caminho das pedras, porque falava sobre essa organização dos evangélicos, do crescimento da Bancada Evangélica no Parlamento Nacional.
São 68 deputados federais, fora os senadores, uma bancada organizada, que conversa sobre os temas comuns. Não é diferente aqui na Casa. Nós nos convergimos em temas comuns. Estamos crescendo, sendo representados e precisamos ser ouvidos. Esse regime já trouxe tantos benefícios para a nossa população e, se hoje o Brasil é um país em desenvolvimento, se hoje caminhamos a passos largos, esperamos avançar cada vez mais. Queremos que esse princípio da democracia, do respeito a todas as entidades, a todos aqueles que representam, sejam presentes e efetivos no nosso meio.
O “Jornal Cruzeiro do Sul” trouxe um texto exemplar, e eu quero aqui parabenizar toda a direção da Fundação Ubaldino do Amaral, os editores do jornal, pelo brilhante editorial do último dia 19, falando da importância da regra do jogo. Ainda que muitos de nós não concordemos com determinados posicionamentos, entendemos qual é a regra do jogo, a regra do jogo democrático. No jogo democrático em que vivemos, a maioria vai prevalecer. Querendo ou não, temos que exercer nosso direito de voto, de cidadão, de cobrar as pessoas, mas efetivamente de participar.
Parabéns ao “Jornal Cruzeiro do Sul”. Quero destacar o trabalho da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, que está presente em diversas comissões importantes da Casa, em comissões fundamentais, seja na de Educação, no combate às drogas, em defesa da família. Entendemos que assim vamos continuar trilhando por caminhos em que as instituições são valorizadas, respeitadas.
O Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo têm uma representação efetiva, porque vieram do povo. As pessoas que foram às ruas, que são representadas, precisam ser respeitadas e as leis impostas têm que ser cumpridas. Em Latim se diz: Duralex Sedlex; a lei é dura, mas é para ser cumprida. Não adianta discutirmos; temos que efetivamente cumprir a lei.
Esse assunto foi matéria também de "O Estado de S.Paulo", esse crescimento e esse posicionamento da Bancada Evangélica.
Muito obrigado.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da nossa querida TV Assembleia, Deus abençoe e proteja a todos.
Há dois anos, usei pela primeira vez esta tribuna para falar sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Na ocasião, chamei atenção para o fato de ser a segunda
mulher negra a entrar nesta Casa, na condição de Deputada. O destaque para esse
fato não era ao acaso. Para explicar essa exceção, apontei o racismo como fator
fundamental das desigualdades social e econômica que existem
Dois anos se passaram desde então. Apesar de na época já estarmos vivendo um momento de ampliação do emprego, inclusão de alunos pobres e negros no ensino superior, de termos já aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, e de já contarmos com a Lei 10.639 e a Seppir, a luta pelo enfrentamento do racismo ainda precisa avançar muito.
Os trabalhadores tiveram avanços com a ampliação do emprego e medidas de proteção da renda no governo da Presidenta Dilma Rousseff. Contudo, apesar de termos bons indicadores econômicos, o mapa de distribuição dessa renda ainda é desfavorável para nós. Os negros ainda são os que mais trabalham e os que menos ganham. No caso da mulher negra, isso ainda é mais grave.
Apesar de no campo institucional contarmos com ações de inclusão por meio de políticas afirmativas, como a adoção de cotas para negros e indígenas nas universidades federais e em programas de alguns Ministérios, como o da Cultura, que está incentivando a produção e criação de projetos culturais sobre negros e realizados por negros, também há retrocessos. A eleição de um Deputado Federal declaradamente racista e homofóbico, para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, por exemplo, é um golpe contra todos que lutam contra a discriminação e as desigualdades. É inadmissível que a Presidência da Câmara ainda dê chances para esse Deputado continuar presidindo a Comissão de Direitos Humanos. É inadmissível.
Além disso, todos os dias somos assaltados por notícias
de atos criminosos de racismo em todas as áreas. Uma menina foi agredida nesta
semana em Brasília pelo simples fato de ser negra. Um garoto foi colocado à
venda em um site de compras, lembrando os tempos do escravismo. Ontem, um
desfile de moda
Os casos são inúmeros e só reforçam o fato de que
vivemos
Medidas econômicas são fundamentais, sabemos, mas o racismo é estrutural e como tal deve ser eliminado. Oxalá no próximo ano meu discurso seja outro e as notícias alvissareiras.
Hoje é o Dia Internacional de Combate ao Racismo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvi atentamente o pronunciamento da Deputada Leci Brandão e do Deputado Carlos Cezar, que me antecedeu, e eu falava nesta tarde também sobre a temática dos Direitos Humanos.
Sou de confissão religiosa protestante evangélica, e gostaria de fazer um registro, que julgo ser importante, em relação aos fatos ocorridos e de grande dimensão em todo o País, envolvendo a eleição da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, na Câmara Federal.
Quero registrar, para que não haja nenhuma confusão de imagens, de falas, enfim, daquilo que é dito em nome dos evangélicos, porque é impossível alguém neste País falar em nome dos evangélicos. Aliás, a riqueza da fé evangélica está exatamente no fato de sermos protestantes, ou seja, na nossa diversidade, na nossa capilaridade, na nossa multiplicidade de vozes.
Mas eu estava ali sentado pensando algumas coisas, e penso ser importante fazer aqui o registro. As vozes cristãs que mais foram ouvidas, no tocante aos Direitos Humanos, e que mais transformaram a história da humanidade ao longo dos séculos, foram aquelas que pregaram e que viveram a essência da mensagem de Jesus, uma mensagem que fala de amor.
Aliás, a essência da mensagem dos Evangelhos é amor, é perdão, é humildade, é tolerância. A essência da mensagem dos Evangelhos fala contra o racismo, fala em defesa dos mais frágeis, fala de uma vida íntegra. Todas essas vozes foram as vozes evangélicas, históricas, que se levantaram contra a injustiça e a favor dos Direitos Humanos; sempre foram vozes altíssimas contra a hipocrisia religiosa.
Logo, o meu registro aqui é em homenagem àqueles que tanto lutaram a partir de sua visão de fé, para que este mundo fosse diferente. Salve Nelson Mandela, salve Desmond Tutu, salve Martin Luther King Jr., salve Dietrich Bonhoeffer, salve Reverendo Jaime Wright, salve Bispo Dom Robinson Cavalcanti, entre outros.
Quero apenas lembrar que a nossa contribuição histórica, na questão dos Direitos Humanos, sempre se deu por uma mensagem, em síntese, contra o racismo, pela inclusão, pela tolerância, pelo perdão, pelo amor e pela paz, porque nós somos seguidores do Mestre Jesus.
Aqueles que falam de forma distinta, eu os respeito democraticamente, mas eu também, humildemente, peço perdão aos que, não cristãos que são, perdoem àqueles que impedem que a sociedade compreenda melhor a mensagem de Jesus, por oferecerem a essa sociedade uma mensagem distorcida daquilo que é a essência do Evangelho de Jesus.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que sou testemunha, durante esse pouco tempo em que estou na Casa, da forma respeitosa e o entendimento da diversidade que o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. tem tido. Tenho o privilégio de ser companheira dele na Comissão nesta Casa. Quero dizer que cada vez mais eu o respeito e admiro pelo seu bom senso, pelo seu entendimento de cidadania e pelo seu respeito à diversidade do País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas.
* * *