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30ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 9º SEMINÁRIO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
02/09/2000 - Sessão 30ª S. Solene Publ. DOE:
ABERTURA DO SEMINÁRIO ESTADUAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
001 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Nomeia as autoridades. Convida todos a ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro. Abre os trabalhos do Seminário Estadual para Pessoas
Portadoras de Deficiência.
002 - CLÁUDIO HUMMES
Como arcebispo metropolitano
da Arquidiocese de São Paulo, saúda a Presidente Célia Leão. Deseja êxito ao
Seminário Estadual para Pessoas Portadoras de Deficiência. Depois de lembrar
que Jesus Cristo sempre se interessou em atender e acolher as pessoas com
problemas especiais, fala da luta por terem seus direitos reconhecidos e pelo
trabalho.
003 - CLODOALDO LIMA LEITE
Agradece a presença de todos
e dá as boas-vindas aos delegados para o Seminário, após os encontros
regionais. Espera que o Conselho Estadual sempre mantenha a linha
suprapartidária.
004 - MARIA LUÍZA GRANADO SOUZA
Representando o Prof.
Antônio Ignácio Angarita Ferreira e Silva, Presidente de Honra, saúda todos os
presentes a pedido do Secretário de Governo e Gestão Estratégica.
005 - Presidente CÉLIA LEÃO
Fala dos
trabalhos do 9º Seminário Estadual para Pessoas Portadoras de Deficiência que
terão início logo após o encerramento da sessão solene. Fala que o papel do
conselho é compartilhar a vida com a do próximo. Fala de sua luta para que o
conselho, de consultivo, passe a deliberativo. Agradece a todos que colaboraram
para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
Esta Presidência convida a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será entoado pelo coral da Polícia Militar.
* * *
- É entoado o Hino Nacional
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Quero rapidamente, neste momento da abertura dos trabalhos do Seminário Estadual para pessoas portadoras de deficiência, expressar a alegria que nós da Assembléia Legislativa estamos sentindo hoje, nesta Casa, que é a Casa do povo, onde pessoas da sociedade, por meio do nosso Conselho Estadual, poderão vir aqui exercer esse direito que, mais do que direito, é uma obrigação de cidadão.
Para nós da Assembléia Legislativa, e especialmente para mim - sem querer arrogar-me nenhuma preferência - é imenso o prazer de estar junto com todas as senhoras e senhores, e não só na condição hoje de Presidente dos trabalhos, mas também como parlamentar e deputada do Estado de São Paulo e, sobretudo, companheira de luta de, no mínimo, 26 anos nesta Casa, estudando e brigando pelos nossos direitos, juntamente com todos vocês e milhares de outras pessoas que, por milhares de outras razões, também se associam com nossa luta.
Quero registrar ainda a presença da Sra. Bárbara Travesso Marques, aqui representando o Sr. Edson Luiz Vismona, Secretário Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania.
Outro dia, disse ao Presidente Clodoaldo - guardo isso comigo, e sempre que posso digo, e o digo também a Dom Cláudio - que este espaço é sagrado, e ai daquele que entra num espaço como este e que não o honra no seu trabalho de representação da comunidade, mandato que lhe foi dado graças àquilo que é o mais sagrado, que é a confiança do ser humana, que é a fé depositada na urna pela população confiante e esperançosa, que quer e vai à luta, fazendo sacrifícios. Por isso, costumo dizer que este espaço é sagrado e ai daquele ou daquela que não souber honrá-lo através do seu trabalho. Gostaria ainda de informar que aqui em baixo ficarão os delegados, e na parte superior, que faz parte da mesma forma deste lugar sagrado, ficarão os nossos convidados, que são igualmente participantes, inclusive com direito à voz, mas obviamente são os delegados, isto é, aqueles que foram eleitos nas regiões, os que no momento da eleição decidirão sobre esse novo conselho. Pediria, então que os delegados que não estiverem aqui embaixo se encaminhassem aqui para baixo, e que os convidados que não forem delegados, que estiverem no andar dos trabalhos - até para a melhor visualização do Presidente Clodoaldo - subissem para as galerias.
Dom Cláudio, a quem em seguida vou passar a palavra, nos traz uma imensa alegria e muitas bênçãos com a sua presença nesta manhã de hoje. Quando chegou aqui, ele me disse que jamais, em hipótese alguma, faltaria à abertura dos nossos trabalhos, para vir aqui, deixar sua palavra e sua bênção, participando de sua luta. Mas ele tem de se ausentar em virtude de um compromisso. Pediria então licença ao Presidente Clodoaldo para que passássemos inicialmente a palavra a Dom Cláudio, para que ele mostrasse seus sentimentos, pois, mais do que palavras, com certeza são os sentimentos que ressaltam.
Gostaria ainda de registrar os municípios aqui representados pelos seus delegados, só para que Dom Cláudio tenha idéia da extensão da representatividade desta reunião: Franca, Guarulhos, São Bernardo, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Vale do Paraíba, Santos, São Paulo, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Mogi das Cruzes, Osasco, Sorocaba. Vemos portanto, Dom Cláudio, que estamos aqui com o Estado de São Paulo presente, neste momento de trabalho sério e importante.
Tenho a honra agora de passar a palavra ao nosso arcebispo, que, mais do que arcebispo, é amigo de São Paulo.
DOM CLÁUDIO HUMMES - Agradeço por esta gentileza de poder falar logo no início, antes de tantos outros que obviamente deveriam me anteceder, e quero saudar com muito carinho a Sra. Deputada, Presidente aqui da Mesa dos nossos trabalhos, saudando nela também todos os demais mesários e autoridades presentes, aqueles que estão aqui neste plenário, delegados e convidados, interessados nesta grande causa do apoio e da promoção das pessoas portadoras de deficiência, bem como os representantes exatamente dessas pessoas portadoras de deficiência, claro que de modo muito especial.
Jesus Cristo, ele mesmo se interessou sempre
muito em atender, acolher as pessoas que tinham problemas especiais. Pessoas
portadoras de deficiência, ele sempre as atendeu com muito amor e carinho,
procurando dar-lhe de novo todas as possibilidades e reintroduzi-las novamente
dentro da sociedade para que tivessem as mesmas oportunidades e condições de
vida que os demais dentro da sociedade. Jesus Cristo tem feito isso constantemente
na vida dele. E assim ensinou a nós, cristãos, a nós, Igreja, também a termos
muita atenção exatamente com essas pessoas - uma grande atenção, um grande amor
e apoio constante na medida da necessidade, e respeito sobretudo perante a sua
dignidade e os seus direitos, já que aqui se trata muitas vezes de direitos.
Sei que toda a luta é exatamente essa de ter os seus direitos reconhecidos,
promovidos, acolhidos. E, portanto, dentre a sua própria condição, a condição
que esses direitos sejam sempre respeitados e acolhidos. Sei que esse também é
o grande intuito deste seminário estadual que está sendo aberto neste instante.
Parece que vão falar sobretudo acerca do trabalho. Esta questão do trabalho é tão grave porque está ameaçado o emprego de tanta gente, está tão difícil de se encontrar novamente um caminho para o pleno emprego para que todos possam ter um trabalho. A sociedade no momento está em grandes dificuldades e vimos muita gente excluída do trabalho, muita gente que perdeu o emprego, jovens que se prepararam anos e anos para começar a trabalhar e não encontram emprego. O trabalho é um direito. Cada pessoa humana que tem condições e idade tem direito ao trabalho. O trabalho dignifica a pessoa. Por isso, lutar pela possibilidade de trabalho das pessoas portadoras de deficiência é fundamental para a dignidade dessas pessoas, para a inclusão. É preciso incluir, constantemente lutar contra a exclusão; lutar pela inclusão e cidadania plena de todas as pessoas. Por isso, desejo muito êxito a este seminário. Que Deus abençoe, esclareça e também anime as pessoas a lutarem juntos para esta grande causa. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada, Dom Cláudio. Quero dizer-lhe, antes da sua saída, que lamentaremos muito quando o senhor não puder estar presente fisicamente porque sempre é uma força, uma coragem, um incentivo. De qualquer forma, aceitamos a presença espiritual, a presença de coração e a amizade pelos bons fluidos emitidos mesmo à distância.
O senhor tenha a certeza de que esse grupo que aqui está, de pessoas portadoras de deficiência e das que não são portadoras de deficiência, é irmanado por um mesmo sentimento. Aqui há entidades de todo o Estado que trabalham com pessoas com deficiência e entidades que são formadas pelas próprias pessoas portadoras de deficiência, que chamamos entidades de deficientes e entidades para deficientes, enfim toda essa comunidade que o senhor vê aqui representando a sociedade do Estado de São Paulo. O senhor referiu-se à união. Costumo brincar que a união faz açúcar, mas também faz a força. Sem nenhuma propaganda, de qualquer forma foi a união que nos trouxe hoje a esta Casa de Leis, no plenário da Assembléia, - o lugar mais sagrado, como disse no início da minha fala -, portadores de deficiência do Estado todo, entidades de, entidades para, instituições, associações, até pessoas isoladas, não importa, pois todos tiveram uma luta por muitos anos. Não se pode falar em luta de séculos, mas de várias décadas, que fizeram com que essas pessoas portadoras de deficiência, como o senhor disse, entendessem os seus direitos e se sentissem como seres humanas e que precisavam participar da sociedade. Todos entendemos, e precisamos fazer aqueles que ainda não entenderam, tanto os normais como os deficientes, que a vida é o maior dom que Deus nos deu e temos a obrigação de enaltecê-la, respeitá-la e defendê-la sempre. Este grupo que está aqui, com certeza, vem fazer essa luta que o senhor se referiu.
Muito obrigada pela sua presença. Aqui o liberamos por livre e espontânea pressão. De qualquer forma, o senhor vá, mas com a certeza de que está junto de todos, nós que aqui ficamos.
DOM CLÁUDIO HUMMES - Obrigado e contem sempre com o meu apoio em toda essa luta. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA
LEÃO - PSDB
- Não é todo dia que podemos contar com
a presença do arcebispo participando de uma luta que, tenho certeza, é muito
importante. Já vi reunião do Conselho Estadual com apenas 10 pessoas. Portanto,
é muito importante ver essa reunião hoje grande e com dom Cláudio presente.
Passo
a palavra ao nosso Presidente Clodoaldo para fazer suas considerações iniciais.
Depois do Presidente Clodoaldo vai falar a Dra. Maria Luíza Granado,
representando o nosso Presidente de honra Dr. Antônio Ignácio Angarita Ferreira
e Silva.
O SR. CLODOALDO LIMA LEITE - Primeiramente, quero
agradecer a todos os companheiros presentes que, num esforço enorme,
organizaram os encontros regionais, elegeram os delegados e estão conosco logo
cedo. Nossos cumprimentos, as nossas boas-vindas.
Quero
agradecer também à Deputada Célia Leão pela possibilidade do Conselho Estadual
para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência estar utilizando este espaço
nobre, esta casa do povo numa sessão solene dedicada a uma questão tão importante
quanto a luta pela inclusão da pessoa portadora de deficiência na sociedade.
Nada mais justo, nada mais adequado do que um espaço como este. Este espaço é
uma demonstração da importância desta luta e esta Casa se abre para receber
este segmento que, com muita dificuldade, ainda bate às portas dos seus
municípios buscando espaços para a formação profissional, espaços para a
cultura e educação, porque infelizmente essas políticas públicas ainda estão
para ser construídas em muitas regiões do nosso Estado.
Agradeço,
Célia, por esta deferência, pela conquista deste espaço. Com certeza isto
representa um grande ganho para a causa da pessoa portadora de deficiência.
Quero
agradecer também às entidades e movimentos de pessoas portadoras de
deficiência. Não fosse essa organização da sociedade civil, nenhum de nós
estaria aqui, porque as entidades é que custeiam os seus representantes e só
elas sabem quanto é difícil disponibilizar pessoas para esta luta. Mas como é
uma coisa muito importante para a causa, a sociedade está evoluindo nessa
questão, enxergando que nós temos de participar da política e da política com
“P”, pois esta é uma causa suprapartidária, que deve ser abraçada por todos os
partidos políticos. Não deve haver donos, nem entidade social pode se apropriar
dessa luta. Esta é uma causa da cidadania, do povo brasileiro, de toda a
sociedade.
Esperamos que o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência mantenha sempre essa linha suprapartidária, um espaço em que de fato a sociedade civil possa encaminhar as suas necessidades, as suas reivindicações e realmente traduzir esse clamor da sociedade, viabilizando por meio das Secretarias de Estado, as políticas públicas.
Esperamos que ainda no Governo Mário Covas, com apoio da nobre Deputada Célia Leão, tenhamos este conselho criado por lei e sintonizado com o Conselho Nacional que hoje criado, tem poder deliberativo. Quiçá também possamos ter o nosso conselho estadual, com caráter deliberativo, especificamente dentro do seu âmbito de atuação, qual seja, a inclusão da pessoa com deficiência.
Gostaria de agradecer ao Conselho que termina o seu mandato aos seguintes companheiros: Sr. Admilson Machado Floriano, da Aspad, Associação de Pais e Amigos do Down, da região de São José; Sra. Ana Lúcia Marques Pereira, da Federação das Apaes; Sr. Fábio Luís Lombarde, da Agad, Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de Excepcionais; Sr. Gerôncio de Abreu do Nascimento, da Adae, Associação de Desenvolvimento e Assistência ao Excepcional; Sr. José Manuel dos Santos, o nosso querido Padre Manuel, da entidade Pequeno Cotolengo D’Orione; Sra. Lila Maria Freitas Inglêz de Souza, da Unimep, Fórum Permanente para Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência; Sra. Nadyr Guedes Sório, do CRPI, Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá; Sra. Odete Hirota, do Fórum Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência; Sr. Vanilton Senatore, da Associação Olimpíadas Especiais Brasil.
Dos movimentos, gostaríamos de agradecer as seguintes autoridades: Sr. Cláudio de Oliveira, da Adefiv, Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Mogi-Guaçu; Sr. José Antônio Piteli, da Abadef, Associação Batatense dos Deficientes Físicos; Sr. José Pinho de Oliveira, do Clube dos Paraplégicos de Ribeirão Preto; Sr. Luciano Marques de Souza, do CVI, Centro de Vida Independente; Sr. Marcelo de Karan Teio Curi, da Amai, Associação e Movimento de Assistência ao Encapacitado; Sra. Márcia Aparecida Frizo, da ADPD, Associação pelos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Sr. Márcio Braz Pinto, do DOA, Deficientes Olimpienses Associados; Sr. Ricardo de Oliveira, da Adefis, Associação dos Deficientes Físicos de Salto; Sra. Silvia Maria Martins, da Apodet, Associação Portador de Deficiência de Tatuí; Sr. Teógenes Oliveira Neto, da ADPG, Associação Deficientes da Praia Grande.
É com grande satisfação que agradecemos também aos representantes das Secretarias de Estado. Nesta gestão tivemos pessoas que se empenharam muito e que vestiram a camisa da nossa luta: Sra. Angela Leite Rodrigues, da Secretaria de Esportes e Turismo; Sr. Fábio Mauro de Medeiros, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Sra. Léa Beatriz de Castro Victorazzo, da Secretaria da Educação; Sra. Maria de Fátima Dantas, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Sra. Maria Lúcia Mariko Kuriki, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; Sra. Olinda Barros Martins, da Secretaria da Cultura; Sra. Renata Machado Gomide, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Sra. Rosa Maria Giavina Bianchi, da Secretaria da Saúde; Sra. Teresinha Miranda, do Fussesp, Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo; Sra. Walkíria Sperl, da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público. Algumas destas pessoas hoje foram substituídas, como o Sr. Fábio Mauro de Medeiros, representado pela Sra. Bárbara, também representando o Secretário Vismona.
Gostaríamos ainda de agradecer a presença de
Dom Cláudio, que teve que se retirar, do Major Médico PM Plínio Gherardi,
representando o Coronel Rui Mello, Coronel Ariomar Martins Gago, representando
o Exmo. Sr. General do Exército Arby Ilgo Rech, Comandante do Sudeste, Sra.
Amélia Watanabe, que tem colaborado muito com os conselhos de cidadania, Sra.
Maria Luíza, representando o Sr. Antônio Ignácio Angarita; Sra. Maria Luíza
Granado, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo de Gestão Estratégica.
Finalmente agradeço a Deus, que é o grande arquiteto do universo, pela
possibilidade de estar aqui, pela possibilidade de existir e poder dar a minha
contribuição na transformação da sociedade e na construção de uma sociedade
mais justa.
A
emoção é grande. Espero que todos possamos continuar nesta luta de construção
de cidadania. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA
LEÃO - PSDB
- Antes de passar a palavra à Dra. Maria Luíza Granado, representando o Sr.
Angarita, Presidente de Honra deste seminário, gostaria de dizer que o
Presidente Clodoaldo, acho que todos podemos chamá-lo de companheiro ou de
amigo, ao longo destes anos que esteve à frente do conselho, não fez outra
coisa senão brigar por esse conselho. Aquelas pessoas que tiveram a
oportunidade de estar mais próximas a ele sabem do que estou falando. Clodoaldo
não respirou outra coisa que não oxigênio e conselho. Entendo a emoção que o
toma, uma vez que estamos fazendo um seminário, num sábado, de setembro - se
fosse um setembro comum, mas é um setembro de um ano eleitoral, portanto cada
um com suas perspectivas nos seus municípios, seus trabalhos e cumprimento do
dever cívico, trabalhando em campanhas. Somado a isso, São Pedro nos abençoou
com uma chuva, um friozinho; enfim, coisas que separadas já eram ótimas
desculpas, somadas então, são excelentes para que as pessoas não se deslocassem
dos seus municípios.
Como
disse o Dr. Clodoaldo, muitos dos que vieram estão próximos de São Paulo, mas
muitos vêm de longe; viajaram a noite toda de ônibus para poder estar aqui,
pessoas que entenderam a sua missão. Tenho que fazer esse reconhecimento.
Obviamente que na pessoa dele falamos de todo o conselho.
Luto
por esta causa há 26 anos. Ninguém faz nada sozinho e ai daquele que pense que
pode fazer; ele entorta o nariz logo na primeira parede. Quando falo do Dr.
Clodoaldo, obviamente que estendo a todos os membros do conselho que não
mediram esforços para a realização desse trabalho. Não são somente palavras de
carinho, de ternura e de acolhimento por estar na Assembléia, são palavras
verdadeiras.
Quero
fazer esse registro, uma vez que estamos em sessão oficial da Casa, no trabalho
que o Conselho Estadual para Assuntos de Pessoas Portadoras de Deficiência
desenvolveu nesses últimos anos. O ex-Governador Montoro - que tenho certeza
que Deus abriu a porta do céu para ele - foi um grande estadista, um grande
homem público, independente de partido político, ajudou a escrever a história
da democracia neste País. Foi na época
do Governador Montoro, - nós éramos muito jovens, muitos crianças e outros nem
nascidos - que se implantou esse direito de cidadania, na prática por meio da
participação popular, a partir da sociedade civil organizada. Mas quem vem
lutando desde aquela década sabe que este conselho passou por momentos de
gaveta, momentos em que quase sucumbiu. De qualquer forma, pela força daqueles
que têm interesses - somos nós os interessados, especialmente os portadores de
deficiência, mas não somente os portadores de deficiência - esse conselho conseguiu reviver, ele está
hoje aqui, forte e firme, com chuva, sábado, ano de eleição, distância e temos
que fazer esse reconhecimento de que as coisas não acontecem sozinhas.
Obviamente que Deus está sempre presente em qualquer ato, gesto e trabalho
nosso, mas a força da mão humana também prevalece para que a s cosias sejam
criadas, construídas ou cresçam.
Tenho
a certeza de que foi na mão deste Conselho, na mão do Presidente Clodoaldo que
mais este Conselho se fortificou.
Quero
fazer este registro, Presidente, que me parece oportuno, honesto e sincero.
Todas as pessoas que estão aqui já reconheceram na sua luta, no seu dia-a-dia,
no seu coração, mas que deixemos este agradecimento neste momento histórico.
Acho que 02 de setembro de 2000 é histórico no movimento em luta das pessoas
portadoras de deficiência. Então, se o Conselho nos permite, falo em nome de
todos os que aqui estão, me avoco mais do que esse direito, essa alegria, e se
o Presidente me permite, uma salva de palmas a vocês que construíram essa
história. (Palmas.)
Tem
a palavra a Dra. Maria Luíza, aqui representando o nosso sempre Prof. Angarita.
A SRA. MARIA LUIZA GRANADO
SOUZA -
Senhores e senhoras que compõem esta
Mesa, meus cumprimentos, presidente Clodoaldo, Srs. Delegados, Srs.
representantes do Governo e representantes da sociedade civil, gostaria de
comunicar aos senhores que hoje o Prof. Angarita, Presidente de Honra, não pôde
estar presente, por motivo de força maior, e pediu que eu o representasse; vou
tentar fazer, porque é difícil representar o Professor Angarita.
É
com satisfação, a pedido do Secretário de Governo e Gestão Estratégica, que
saúdo todos os presentes.
Agradeço
também a oportunidade de, como Chefe de Gabinete da mesma Secretaria,
participar da abertura desta Conferência Estadual que elegerá os representantes
da Sociedade Civil no Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de
Deficiência, na gestão 2000/2002.
É
gratificante ver a sociedade civil se organizando para lutar por seus
interesses. O Movimento das Pessoas Portadoras de Deficiência chega assim à sua
Conferência Estadual, após realizar 23 conferências regionais, num trabalho
parceiro entre representantes da Sociedade Civil e representantes da
Secretarias de Estado.
Os
Conselhos de Cidadania, vinculados ao Governo Estadual, existem principalmente
para possibilitar essa participação organizada, democrática e a mais ampla
possível do movimento da sociedade civil, junto ao Governo.
Eles
conquistaram um espaço significativo junto ao Governo Estadual, ainda que
mantenham em estado latente muitas das suas potencialidades, guardam como
instâncias de articulação entre o governo e a sociedade civil; vamos juntos
potencializá-los. Já não basta dizer nos conselhos o que o governo deve fazer.
Precisamos discutir e promover o que o governo e as entidades da sociedade
civil podem fazer juntos.
Com
a realização desta conferência o CEAPPD deu exemplo disso, e foi o que ocorreu
durante estes últimos anos, em várias iniciativas em que o Conselho e
Secretarias de Estado estiveram juntos na realização dos seus objetivos, como
podemos citar alguns: nos dois encontros técnicos sobre os assuntos da pessoa
portadora de deficiência, na elaboração e distribuição do guia de serviços
oferecidos à pessoa portadora deficiência; na elaboração da metodologia para o
levantamento das pessoas portadoras de deficiência; na divulgação e promoção
dessa metodologia que ora nos envolve num projeto de trabalho comum. Tudo isso
foi feito com muito esforço e dedicação dos conselheiros aqui presentes, que
saúdo na figura do nosso Presidente Clodoaldo.
Representantes do governo e da sociedade civil, muitas vezes enfrentando grandes dificuldades, quero aqui deixar os nossos agradecimentos aos conselheiros que completam o seu mandato, com um apelo para que permaneçam próximos, amigos do Conselho. Não é porque estão saindo que devam se afastar, mas que continuem participando, colaborando e contribuindo com a experiência que hoje os senhores já têm.
É para essa linha de trabalho que estamos convidando todos os que participam desse processo de renovação do Conselho em que vamos apresentar as nossas expectativas, construir consensos na elaboração e implantação de planos conjuntos de ação entre o governo e a sociedade civil. Vamos acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas para pessoa portadora de deficiência. Cuidem para que a rede que se formou em torno dessa conferência não se dilua, pelo contrário, fortaleça-se; não se fechem no território do Conselho que é estreito para os objetivos que todos almejados. Vamos ampliar o Conselho na sociedade civil e no governo.
Agradecer a Deus, primeiramente, por ter proporcionado tudo isso aqui, porque se não fosse Ele não estaríamos aqui, e pedir que Ele continue nos iluminando no decorrer do dia, nos nossos trabalhos e a todos os senhores, principalmente os do interior que têm uma longa viagem pela frente. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada Dra. e companheira Maria Luzia , leve nosso abraço ao Dr. Angarita e diga que ele está sendo muito bem representado e corre um grande risco porque, se gostarmos, da próxima vez mandaremos ofício direto para a Sra. Maria Luiza.
Gostaria de explicar aos presentes, é importante que cada um tenha conhecimento de como são os nossos trabalhos na Casa; quero dizer que é uma honra, um privilégio, um momento rico, conseqüência de uma história que todos que não estão neste espaço físico ajudaram a construir e escrever.
O Presidente Clodoaldo conhece a luta e a história de algumas décadas, que culminou no 9º Seminário Estadual para Assuntos de Pessoas Deficientes, exatamente nesse lugar que, espero, cada um dos presentes nesta luta também o tenham como espaço sagrado.
Como o próprio companheiro Clodoaldo disse, foi uma luta conseguirmos o plenário. Para quem conhece um pouco do trabalho dentro dos poderes seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, sabe que existem regras absolutamente rígidas e normas quase que imutáveis em respeito aos poderes e até para garantir a ordem nesses poderes. Trabalhamos muito com o conselho. Foram horas de conversas, negociações e discussões, inclusive jurídicas, para termos acesso ao plenário e realizarmos um trabalho oficial do Conselho de Cidadania. É bom registrar que temos cinco Conselhos de Cidadania em São Paulo: da Mulher, do Negro, do Idoso, do Portador de Deficiência e Criança e Adolescente. Esses conselhos foram reativados, cada um na sua área, com a luta das pessoas que fazem parte deles e o nosso é de conhecimento de todos. O nosso Conselho de Assuntos para Pessoa Portadora de Deficiência, como qualquer outra entidade, instituição ou associação do Estado de São Paulo, por questões regimentais e legais - não é porque é mais ou menos importante - não têm acesso aos trabalhos dentro do Parlamento. Mas essa é uma questão regimental e não cabe nós, aqui, entrarmos em detalhe. Quero fazer esse registro às autoridades presentes, aos companheiros presentes no plenário e na galeria porque é um momento especial. Quem vive e convive e bebe desse líquido da justiça ou do parlamento todos os dias sabe o que eu estou dizendo, inclusive os nossos taquígrafos, os nossos secretários, os guardas de honra, a nossa Banda e Coral da Polícia Militar, as pessoas que estão acostumadas a viver esse trabalho. E nós conseguimos.
Nós vamos continuar o nosso trabalho do 9º Seminário da forma como está, o plenário composto pelos delegados, a galeria composta pelas pessoas convidadas, os participantes, que, como eu já expliquei, não têm direito a voto, mas têm direito à participação e a voz; também com os nossos tradutores, para os nossos companheiros surdos, os cegos, que também terão o apoio de que precisarem. Há banheiros adaptados no corredor, saindo pela rampa atrás à esquerda, banheiros masculino e feminino, teremos lanche. Enfim, todo o esquema foi montado e não foi fácil.
Fazemos reuniões, muitas vezes, no nosso bairro ou na nossa rua e saímos de casa em casa convidando os nossos vizinhos, convidando os amigos, convidando por telefone, marca-se a reunião com 15, 20 dias de antecedência, dependendo do assunto e, chega o dia da reunião, uma sexta à noite, uma segunda à tarde, ou à noite, e comparecem dez pessoas para a reunião. E olha que o grupo que organizou a reunião trabalhou muito. Se fizermos uma reunião no bairro conseguimos às vezes 20 pessoas, 30, depende do assunto, depende do momento, da tese a ser defendida. Se fazemos reunião na cidade no município colocamos imprensa, chamamos a rádio, chamamos o jornal local e, se conseguirmos, um tempinho na televisão para poder falar do assunto. Enfim, o que quero dizer com isso , companheiros de luta, é que para realizar uma reunião é extremamente difícil, há o problema do transporte, do cafezinho, da água, do lanche e outros problemas. É uma loucura, todos aqui sabemos Quero dizer a todos os companheiros que foi um esforço brutal, conjunto, tanto do Conselho Estadual quanto dos funcionários da Assembléia Legislativa. Quero primeiro registrar esse trabalho, esse esforço, esse resultado. Num segundo momento agradecer especialmente ao Conselho por tudo isso, agradecer aos funcionários da Assembléia que num sábado sem nenhum pagamento a mais , não estão recebendo hora extra por estar num sábado fazendo o seu trabalho de secretaria, de cerimonial, taquigrafia, portaria , limpeza ou atendimento; esses funcionários estão aqui graciosamente, obviamente pela obrigação que eles têm. Mas não poderia deixar de fazer este registro.
Os nossos trabalhos do 9º Seminário continuarão da mesma forma como estão, a única coisa que vou fazer é encerrar a sessão solene, desfazer a Mesa. Depois comporemos a Mesa de trabalho com os participantes que depois terão direito a palavra , à discussão e apresentação de teses.
Antes de encerrar a nossa sessão solene, que abre aqui o 9º Seminário do Conselho Estadual, quero somente fazer um último registro para ficar nos Anais da Casa e no coração de todos, na lembrança, na memória. A minha história serve para a história de todo mundo, não é diferente para ninguém, todos nós somos iguais, as nossas angústias, as nossas ansiedades, as nossas alegrias, os nossos desejos, as nossas falhas, as nossas qualidades, os nossos defeitos, alguns são loiros, morenos, negros, altos, baixos, brancos, mas somos seres humanos, filhos de Deus e somos iguais.
Eu dizia quando vinha para essa sessão de que Deus nos testa, no bom sentido, testa a fé e testa o compromisso, sempre. Hoje eu sai de Campinas com a chuva que deve estar em todo Estado, peguei estrada para vir para cá. Sai do hospital, onde internei a mamãe há 36 horas, depois de uma queda, dessas quedas bobas do idoso, mas graças a Deus a minha mãe com 78 anos está viva e se Deus quiser vai continuar. Internei-a anteontem, ela entrou em cirurgia neste momento e vim para cá, porque eu entendo que temos compromisso com a vida pública e com a sociedade. O médico está fazendo a parte dele, então a minha parte eu fiz de ficar junto até o horário de ela entrar no centro cirúrgico hoje às 6 horas e vim para cá cumprir a minha parte, que é fazer parte desse Conselho neste plenário, desta sessão solene e daqui a pouco junto com os senhores no 9º Seminário.
Todos nós na vida temos obrigações. Há 26 anos sentada numa cadeira de rodas não são 26 dias, nem 26 meses - tem gente neste plenário que deve estar há muito mais, talvez 30, 40, 50 anos -, mas os meus 26 anos me ensinaram algumas coisas e uma delas é que felicidade existe. Não posso negar, embora com o coração apertado porque a minha mãe está em cirurgia, mas sei que vai dar certo, Deus é grande, não posso negar que sou uma pessoa feliz, e se eu negasse isso eu estaria negando a minha própria história. Quero, sou uma pessoa feliz e tenho de dar esse testemunho aos senhores. Alguém pode dizer “mas ela é feliz porque ela é deputada de São Paulo”. Não. Temos família, mãe, filhos, marido, amigos, tudo isso soma e traz felicidade, não é possível negar; temos trabalho, missão, tudo isso soma. Mas quero dizer que nesses 26 anos descobri que felicidade é isso e mais do que isso, descobri que felicidade não está em duas pernas, em dois braços, em dois olhos, em dois ouvidos, em parte nenhuma do corpo, em condição social, felicidade é a condição, é a capacidade, a competência que todos nós temos de partilhar a nossa vida com a vida do próximo. Quando partilhamos a nossa vida com o próximo - e esse é o papel do conselho, que hoje é consultivo, mas com a nossa luta vai ser deliberativo, nós vamos lutar para isso, o conselho merece, os portadores de deficiência merecem e a cidade e o Estado de São Paulo merecem. (Palmas.) Que esse conselho seja deliberativo, para que os portadores de deficiência não tenham só voz, mas tenham voto, decisão, ele vai dizer o que está certo, errado, o que está bom ou ruim e o que precisa mudar e o voto dele vai valer. Essa luta não é minha, é nossa.
Entrando aqui hoje encontrei o “Jornal Gente Ciente”, que coincidentemente é de Campinas, mas poderia ser de outro município. Há 18 anos conheci o Zelão, hoje está no céu. Um menino que no seu exercício de profissão, trabalhando, levou um tiro, ficou paraplégico, morreu há dois anos. Primeiro não aceitava , depois aceitou, lutou, estudou, virou advogado, montou jornal, fez a sociedade participar do jornal. Aí veio um segundo problema de saúde e o Zelão, que é de Campinas - eu me recordo do primeiro dia que eu fui visitá-lo no hospital, deitado na cama, bravo com o mundo e com o Deus, aliás de Deus nem queria ouvir falar -, hoje está com Deus. Sei que o nosso Zelão se foi, avisou antes que ia, não gostamos muito, mas ele foi.
Mas eu digo que o portador de deficiência faz vivo e sem vida, ele constrói aqui e continua construindo onde estiver, porque ele deixou um legado com a sua família, com a sua irmã, com o seu cunhado. Enfim, o Jornal “Gente Ciente “ não parou porque o Zelão se foi porque ele plantou, ele construiu.
Encerro as minhas palavras dizendo que ao entrar por essa rampa lateral, encontrei um rapaz, que está aqui e ele me dizia: “deputada, eu tenho que lhe dizer que estou aqui por causa da senhora, porque eu era daquelas pessoas que estavam achando que era mais fácil ficar quieto em casa, que tudo é tão difícil; a gente se acomoda por medo, por covardia, por insegurança. Mas aí eu vi um dia um discurso seu na televisão e tomei coragem, vontade e hoje estou participando de uma instituição, de uma entidade, de uma associação; sou delegado candidato a um conselho, qualquer coisa parecida.” Esse é o nosso companheiro que vai ser o nosso amigo por muitos anos, o nosso querido Rogério. Então temos esses dois exemplos, o Zelão que se foi e o Rogério que está chegando. Nós temos muitos como o Zelão que se vão, não podemos evitar, mas temos muitos como o Rogério, que estão chegando. E em nome de todos esses, dos que foram e dos que estão chegando que nós temos de continuar essa luta. E se essa felicidade que eu descobri, que é a capacidade de partilhar a vida que a gente tem com a vida do nosso próximo traz felicidade temos obrigação de fazer isso. E lembro que partilhar, Presidente Clodoaldo, não é dar o que sobra, porque dar o resto é covardia. Não me serve mais e então eu dou. Aí não valeu. Mas partilhar é dar metade do que me faz bem para o meu próximo, para o meu Conselho Estadual, para a minha entidade, para a minha associação, para minha instituição, para o meu partido político, para qualquer coisa, é partilhar a vida da gente. Quando partilhamos somos felizes. Sei que o conselho é feliz, sei que os senhores que estão aqui hoje são felizes porque entendemos que essa é nossa missão e temos obrigação de buscar os 36 milhões de paulistanos ou brasileiros que vivem em São Paulo para também serem felizes. Muito obrigado a todos.
Esgotado o objeto desta sessão solene, agradeço a presença de todas as autoridades, de todos os senhores e senhoras presentes, de todos os nossos funcionários . Esta sessão será memorável nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e na história do Brasil. Está encerrada a sessão. (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 17 minutos.