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031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: MILTON VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 23/08/2005 - Sessão
31ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Declara
encerrada a discussão do PL 577/96. Põe em votação e declara aprovado o PL
577/96, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda ao PL
577/96. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 663/03, 998/03,
1123/03, 805/99 e 926/99, este salvo emenda.
002 - VALDOMIRO LOPES
Registra o voto contrário da
Bancada do PSB ao PL 926/99.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara aprovada a emenda ao PL 926/99. Põe em votação e declara
sem debate aprovados os PLs 314/03, 694/03, 1152/03 e 1225/03. Declara
encerrada a discussão do PL 1249/03. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação à matéria, da lavra do Deputado Edson
Aparecido. Põe em votação e declara aprovado o PL 1249/03, salvo parte
destacada em emenda do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em
votação e declara rejeitado o Art. 2º e seu parágrafo único do PL 1249/03. Põe
em votação e declara aprovada a emenda do parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento ao PL 1249/03. Declara encerrada a discussão do PL 245/04. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação à matéria, da
lavra do Deputado Edson Aparecido.
004 - RENATO SIMÕES
Declara o voto contrário do
PT ao requerimento de método ao PL 245/04.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara aprovado o PL 245/04, salvo o art. 3º. Põe em votação e
declara rejeitado o art. 3º do PL 245/04.
006 - RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do
PT ao art. 3º do PL 245/04.
007 - ROMEU TUMA
Declara o voto favorável ao
art. 3º do PL 245/04, em seu nome e no da bancada do PMDB.
008 - ANA MARTINS
Declara o voto favorável do
PCdoB ao art. 3º do PL 245/04.
009 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
Põe em votação e declara aprovado o PL 300/04, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a referida emenda ao PL 300/04. Cumprimenta o Deputado Simão
Pedro pela aprovação deste projeto.
010 - SIMÃO PEDRO
Expressa sua satisfação e
agradecimento pela aprovação do PL 300/04, de sua autoria.
011 - Presidente RODRIGO GARCIA
Fala sobre seu contentamento
com o acordo obtido entre os Deputados que permitiu o bom andamento dos
trabalhos desta Casa.
012 - MILTON VIEIRA
Diz de sua satisfação com a
valorização do trabalho parlamentar, em prol da população do Estado, obtida com
esta nova Mesa Diretora. Manifesta esperança de que o Executivo não vete as
matérias ora aprovadas.
013 - ROMEU TUMA
Ecoa a manifestação do Deputado
Milton Vieira.
014 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
Lembra a realização, amanhã, de diversas reuniões de Comissões para análise de
proposituras. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 1996, de autoria do Deputado Milton Flávio. Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". Parecer nº 1880, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1881, de 1997, da Comissão de Educação, favorável, com emenda. Parecer nº 1882, de 1997, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 663, de 2003, de autoria do Deputado José Bittencourt. Dispõe sobre a criação de zonas de alerta Ambiental. Pareceres nºs 1985 e 1986, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 998, de 2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Pareceres nºs 734, 735 e 736, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1123, de 2003, de autoria do Deputado Said Mourad. Institui o Dia da "Não Droga". Pareceres nºs 463, 464 e 465, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 805, de 1999, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cinto de segurança nos ônibus de transporte rodoviário. Pareceres nºs 428, 429 e 430, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 926, de 1999, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dispõe sobre a criação de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais do Sistema Único de Saúde. Pareceres nºs 1254 e 1255, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Parecer nº 1256, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, quero consignar o voto contrário da Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o voto contrário da Bancada do PSB.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 314, de 2003, de autoria da Deputada Ana Martins. Cria o "Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes". Pareceres nºs 568, 569 e 570, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 694, de 2003, de autoria do Deputado Renato Simões. Assegura, às pessoas portadoras de deficiência auditiva, o direito de serem atendidas nas repartições públicas estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Pareceres nºs 486, 487 e 488, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1152, de 2003, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Dispõe sobre o repovoamento dos rios. Pareceres nºs 451, 452 e 453, de 2005, respectivamente das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1225, de 2003, de autoria do Deputado Italo Cardoso. Cria a "Cédula de Identificação do Produtor Rural". Pareceres nºs 384, 385 e 386, de 2005, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Agricultura e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1249, de 2003, de autoria do Deputado Souza Santos. Cria o Programa "Papelaria Popular". Pareceres nºs 310 e 311, de 2005, respectivamente das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. Parecer nº 312, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento que propõe um roteiro de votação a esse projeto, com o seguinte teor:
Item 1 - Projeto, salvo parte destacada em emenda constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;
Item 2 - Art. 2º e seu parágrafo único;
Item 3 - Emenda constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em votação esse requerimento, assinado pelo Deputado Edson Aparecido. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto, passamos a votar esse projeto conforme o roteiro aprovado por este Plenário:
Item 1 - Projeto, salvo parte destacada em emenda constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Art. 2º e seu parágrafo único. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 3 - Emenda constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 245, de 2004, de autoria do Deputado Mário Reali. Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário. Pareceres nºs 1714, 1715 e 1716, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Há sobre a Mesa um requerimento que propõe um método de votação a esse projeto, assinado pelo Deputado Edson Aparecido, com o seguinte teor:
Item 1 - Projeto de lei, salvo o Art. 3º;
Item 2 - Art. 3º.
Em votação o requerimento de método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Bancada do PT ao roteiro apresentado pelo Líder do Governo.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrado o voto contrário da Bancada do PT ao roteiro aprovado. Portanto, vamos passar à votação.
Item 1 - Projeto de lei, salvo o Art. 3º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Art. 3º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT ao Art. 3º do Projeto de lei.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrada a manifestação de V. Exa., nobre Deputado Renato Simões.
O SR. Romeu Tuma - PMDB - Sr. Presidente, gostaria também de registrar o meu voto favorável ao Art. 3º, haja vista que já o fiz na Comissão de Finanças e Orçamento.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrado o voto de V. Exa., Deputado Romeu Tuma, que o faz em nome pessoal ou e em nome da Bancada do PMDB?
O SR. Romeu Tuma - PMDB - Em meu nome e em nome da Bancada do PMDB.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrado.
A SRA. Ana Martins - PCdoB - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PCdoB, o nosso voto é favorável ao Art. 3º.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Está registrada a manifestação da nobre Deputada Ana Martins.
Passamos à discussão e votação do último item da Ordem do Dia desta sessão.
Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 300, de 2004, de autoria do Deputado Simão Pedro. Institui o Prêmio "Josué de Castro" de Combate à Fome e à Desnutrição. Parecer nº 1651, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1652, de 2005, da Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esta Presidência cumprimenta o Deputado Simão Pedro pela aprovação do projeto.
O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, este é um momento de alegria para este Deputado por, depois de um ano e oito meses, ter conseguido aprovar um Projeto de lei.
Gostaria de parabenizar V. Exa. pela condução da Assembléia Legislativa e permitir que esta Casa volte a funcionar através das suas comissões, votando projetos de autoria do Executivo e também dos parlamentares.
Este Projeto de lei, sobre o qual terei oportunidade de falar amanhã, é de extrema importância porque existem muitas iniciativas nas nossas universidades, nas prefeituras e em órgãos públicos que contribuem para o combate à desnutrição infantil.
A Assembléia Legislativa dá um grande passo para ajudar nesse importante debate que o Estado de São Paulo e o Brasil fazem.
Ficam aqui registrados a minha alegria pela aprovação do projeto e o meu agradecimento a V. Exa. e ao Colégio de Líderes. Obrigado.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Fruto de um grande entendimento ocorrido entre todos os partidos políticos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, temos tido oportunidade, nas últimas semanas, de votar projetos importantes para o nosso Estado.
São projetos de autoria dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, do Sr. Governador e de outros poderes, cumprindo o nosso papel constitucional de legislar e, através das nossas comissões permanentes, cumprir o nosso papel constitucional de fiscalizar.
Esta Presidência registra o contentamento deste grande entendimento de todos os partidos políticos desta Casa, mostrando que São Paulo, através da sua Assembléia Legislativa, procura produzir, colaborar e não fazer um contraponto ao Congresso Nacional, mas mais do que isso: mostrar à sociedade de São Paulo que a sua Assembléia Legislativa, os seus representantes - Deputados estaduais - têm uma preocupação diuturna com o desenvolvimento deste Estado e através dessas votações espera estar contribuindo para esse desenvolvimento.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar esta oportunidade para cumprimentar os Deputados que foram contemplados nesta noite, tendo aqui seus projetos aprovados. Temos visto isso diariamente aqui.
Isso vem reforçar a nossa fala no dia de 15 de março, quando elegemos V. Exa. Presidente desta Casa, assumindo o compromisso de que restabeleceria o desejo de cada um de nós de poder dizer aos nossos eleitores que aprovamos tal projeto, enfim, mostrar aos nossos eleitores que realmente a Assembléia Legislativa hoje é diferente, que há um trabalho no sentido de não se aprovar somente projetos do Executivo, como se aprovava anteriormente, ou aquilo que se decidia somente no Colégio de Líderes.
Hoje podemos ver que o Deputado tem valor. Os Deputados desta Casa estão sendo prestigiados. Portanto, quero cumprimentar não apenas os Deputados, mas também V. Exa. pela forma como vem conduzindo os trabalhos e dando cada vez mais credibilidade a este Parlamento. O nosso trabalho é ineficaz se não aprovarmos projetos nesta Casa e ficamos mal vistos pelos nossos eleitores, uma vez que só os projetos do Governo eram aprovados.
Portanto, cumprimento V. Exa. e toda a Mesa, que tem dado sustentação ao seu trabalho, e também a todos os líderes partidários, que têm tido a consciência de que precisamos votar os projetos de Deputados também.
Espero que amanhã não precisemos discutir os vetos a esses projetos, como acontecia anteriormente. Faço um apelo ao Líder do Governo e ao Palácio dos Bandeirantes para que olhem com carinho cada projeto aprovado no sentido de não vetá-los.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, quero apenas complementar as palavras do Deputado Milton Vieira. Gostaria de esclarecer a população que quando se vota um projeto de iniciativa parlamentar, a bem da verdade estamos votando projetos que vão ao encontro do interesse público. Quando se fala em projeto de Deputado a impressão que se tem é de que é de interesse pessoal, como muitas vezes se colocou nesta Casa.
Portanto, é importante deixar consignado que votando projetos de iniciativa parlamentar, como bem falou o nobre Deputado Milton Vieira, V. Exa. está prestigiando a população do Estado de São Paulo, que nos elegeu para este fim. Quero cumprimentar a V. Exa. e a todos os Deputados que tiveram seus projetos aprovados para o bem comum.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de todos os Deputados e lembra ao Plenário que amanhã teremos uma audiência pública para discutir a votação do projeto de lei que cria a Coordenadoria dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança -, que se dará neste plenário, às 16 horas e 30 minutos.
Lembra também aos Srs. Deputados que amanhã teremos vários Congressos de Comissões e reuniões extraordinárias de Comissões desta Casa para organizar a tramitação dos projetos que têm entendimento para deliberação neste plenário.
Portanto, é necessária a atenção de todas as bancadas para que nessas reuniões extraordinárias de Comissões, sejam elas conjuntas ou não, a participação dos membros efetivos será fundamental para a preparação da tramitação desses projetos, para que possamos tê-los deliberados por este Plenário amanhã à noite.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá a mesma por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 44 minutos.
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