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08 DE OUTUBRO DE 1999
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O SR. PRESIDENTE – EDSON APARECIDO – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE – EDSON APARECIDO - PSDB - Proposição em regime de urgência.
Discussão e votação do Projeto de resolução nº 40, de 1999, apresentado pela Mesa, alterando
dispositivo da Resolução 776, de 1996, com o objetivo de incluir Gabinetes de
Lideranças de Governo e de Bloco Parlamentar na estrutura administrativa da
Assembléia Legislativa. Parecer nº 1038, de 1999, do Congresso das Comissões de
Justiça e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária.
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº
291, de 1994, apresentado pelo deputado Wadih Helú, incluindo no calendário
turístico o “Passeio Ciclístico
Ecológico do Brasil”, na Capital. Parecer nº 1532, de 1994, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1533, de 1994, da Comissão de
Esportes, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto salvo emenda.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº
341, de 1999, apresentado pelo deputado Antonio Salim Curiati, instituindo o
“Dia do Acupunturista”. Pareceres nºs 731 e 732, de 1999, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3- Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de resolução nº 12, de 1999,
apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid, alterando o artigo 31 do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a competência das Comissões
Permanentes. Com emenda. Parecer nº 997, de 1999, da Mesa, favorável ao
projeto, com substitutivo e contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam prejudicados o projeto de resolução e emenda.
4- Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto
de resolução nº 36, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre o arquivamento de
proposições. Com 2 emendas. Parecer nº 998, de 1999, da Mesa, favorável à
emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2.
Em discussão em primeiro turno. Não havendo
oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo
emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda à Emenda nº 1
apresentada pela Mesa. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovada. Prejudicada a Emenda de nº 1.
Em votação a Emenda de nº 2, de parecer
contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 225, de 1998,
apresentado pelo deputado Roque Barbiere, dando a denominação de “Balthazar
Galdeano” à Casa da Agricultura, em Clementina. Parecer nº 862, de 1999, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu
Parecer nº 863, de 1999.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 292, de 1998,
apresentado pela deputada Maria do Carmo Piunti, dando a denominação de
“Geraldo de Carvalho” à Casa de Agricultura, em Pilar do Sul. Parecer nº 892,
de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Agricultura em seu Parecer nº 893, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 110, de 1999,
apresentado pela deputada Célia Leão, declarando de utilidade pública a
“Sociedade São Vicente de Paulo”, em Amparo. Aprovado, com substitutivo, pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 900, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de
Justiça queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado
o projeto.
8- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 117, de 1999,
apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid, dando a denominação de “Professor
Walter de Almeida Monteiro” à Escola Estadual de 1º Grau, Vila Pereira Neto, em
Poá. Parecer nº 753, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 754, de
1999, na forma do substitutivo.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
com o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o
projeto.
9- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 132, de 1999,
apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, declarando de utilidade pública o
“Albergue Noturno Espirita Paz Consoladora”, em Casa Branca. Aprovado, com
substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 802, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de
Justiça queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado
o projeto.
10- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 163, de 1999,
apresentado pelo deputado Caldini Crespo, declarando de utilidade pública a
“Fundação Cultural Cruzeiro do Sul”, em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 701, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PRESIDENTE EDSON APARECIDO
11- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 197, de 1999,
apresentado pelo deputado Duarte Nogueira, dando a denominação de “Professor
Carlos Alberto Ângelo” à Escola Estadual de 1º Grau Jardim dos Silveira, em Morro
Agudo. Parecer nº 760, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 761, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 266, de 1999,
apresentado pela deputada Maria do Carmo Piunti, dando a denominação de “Profª
Rosa Maria Madeira Marques Freire” à Escola Estadual de 1º Grau Jardim União,
em Itu. Parecer nº 800, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 801, de 1999, na forma da
emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 267, de 1999,
apresentado pela deputada Maria do Carmo Piunti, dando a denominação de “Profª
Benê Teixeira da Fonseca do Amaral Gurgel” à Escola Estadual de 1º Grau Parque
Novo Mundo, em Itu. Parecer nº 682, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 683, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Educação queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 278, de 1999,
apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, dando a denominação de “Wilson
Rachid” à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Vila Nova Itaim II, na Capital.
Parecer nº 803, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 804, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 298, de 1999,
apresentado pelo deputado Nelson Salomé, declarando de utilidade pública a
“Obra Social e Assistencial São José”, em Jacareí. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 772, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 319, de 1999,
apresentado pelo deputado Nelson Salomé, dando a denominação de “Delegado de
Polícia Dr. Marcos Antonio Camilli” à Delegacia de Polícia do Município de
Bocaina. Parecer nº 941, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública em seu
Parecer nº 942, de 1999, e rejeitada a emenda.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de
Segurança Pública queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados o projeto e a emenda.
17- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 387, de 1999,
apresentado pelo deputado Dimas Ramalho, dando a denominação de “Profª Marilda
Arleti Bertaco Peria” à Diretoria de Ensino de Taquaritinga, naquele Município.
Parecer nº 965, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 966, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 413, de 1999,
apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, declarando de utilidade pública o
“Centro de Integração do Menor de Igaraçu do Tietê - Projeto Vida”, naquele
Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 703, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
19- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 418, de 1999,
apresentado pelo deputado João Caramez, dando a denominação de “Claro Camargo Ribeiro” à Escola Estadual de
1º Grau Amador Bueno, em Itapevi. Parecer nº 762, de 1999, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 763,
de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 422, de 1999,
apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, dando a denominação de “Cel Pm
Bertholazzi” ao 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, em Santo André. Parecer nº 848, de 1999, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 849, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da
Comissão de Segurança Pública queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
21- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 474, de 1999,
apresentado pelo deputado Willians Rafael, dando a denominação de “Professora
Glória Azedia Bonetti” à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Independência, em
Osasco. Parecer nº 969, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 970, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
22- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 493, de 1999,
apresentado pela deputada Rosmary Corrêa, declarando de utilidade pública a
“Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais - Recanto
Tia Marlene”, em Votuporanga. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer
nº 870, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
23- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 507, de 1999,
apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, dando a denominação de “Maria de
Lourdes Vieira” à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Parque Paulistano, na
Capital. Parecer nº 971, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 972, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
24- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 523, de 1999,
apresentado pelo deputado José Rezende, dando a denominação de “Dona Maria do
Carmo Campos Ferreira” à Escola Estadual Jardim Jangadeiro, na Capital. Parecer
nº 973, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 974, de 1999, na forma da emenda da
Comissão de Justiça, com emenda.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça e com a emenda da
Comissão de Educação queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
25- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 529, de 1999,
apresentado pelo deputado Caldini Crespo, dando a denominação de “Profª Dulce
Esmeralda Basile Ferreira” à Escola Estadual de 1º Grau, no Parque São Bento,
em Sorocaba. Parecer nº 975, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 976, de 1999, na
forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
26- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 540, de 1999,
apresentado pelo deputado José Carlos Stangarlini, declarando de utilidade
pública a “Pousada Bom Samaritano”, em Dracena. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer n º 898, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
27- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 542, de 1999,
apresentado pelo deputado Dimas Ramalho, dando a denominação de “Profª Marlene
Maria Miletta Servidoni” ao “Campus” da Faculdade de Tecnologia de
Taquaritinga, naquele Município. Parecer nº 977, de 1999, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 978,
de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
28- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 552, de 1999 ,
apresentado pelo deputado Ary Fossen, dando a
denominação de" Prof. Antônio Zanluchi" à Escola Estadual de
1º Grau Jardim Calegari, em Hortolândia. Parecer nº 979, de 1999, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em
seu Parecer nº 980, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
29- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 575, de 1999,
apresentado pelo deputado Campos Machado, declarando de utilidade pública a
“Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul”, naquele
Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 773, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
30- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 576, de 1999,
apresentado pelo deputado José Zico Prado, dando a denominação de “Professora
Silvana Evangelista” à Escola Estadual do Bairro de Rodolfo Pirani, na Capital.
Parecer nº 981, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 982, de 1999, na forma da
emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
31- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 580, de 1999,
apresentado pelo deputado Vitor Sapienza, declarando de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itapui”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça
em seu Parecer nº 854, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
32- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 586, de 1999,
apresentado pelo deputado Campos Machado, declarando de utilidade pública o “Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga -
GAADI”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
855, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
33- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 591, de 1999,
apresentado pelo deputado Pedro Tobias, dando a denominação de “Prof. João
Simões Netto” à Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) Parque Santa Terezinha,
em Bauru. Parecer nº 984, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 985, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
34- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 605, de 1999, apresentado
pelo deputado Antonio Salim Curiati, declarando de utilidade pública o “Centro
Educacional e Profissional Vinícius”, na Capital. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 897, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
MOÇÕES
35- Discussão e
votação da Moção nº 26, de 1997,
apresentada pelo deputado Jamil Murad, apelando para o Congresso Nacional no
sentido de ser aprovada a Proposta de emenda constitucional nº 169, que dispõe
sobre a destinação de 30% das receitas das contribuições da seguridade social e
10% das receitas fiscais da União, Estados e Municípios para as ações e
serviços da saúde. Parecer nº 1098, de 1997, da Comissão de Saúde, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. Aprovada.
36- Discussão e votação da Moção nº 74, de 1999, apresentada pelo deputado Eli Corrêa Filho,
apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Código de Trânsito Brasileiro a
obrigatoriedade da instalação nos veículos da Administração Pública e de
pessoas jurídicas, instrumento de medição de velocidade. Parecer nº 658, de
1999, da Comissão de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
37- Discussão e votação da Moção nº 76, de 1999, apresentada pelo deputado Antonio Salim
Curiati, apelando para o Congresso Nacional no sentido de que proponham e aprovem legislação
federal regulamentando o disposto nos artigos
220 e 221 da Constituição Federal, que dispõem sobre Comunicação Social.
Parecer nº 489, de 1999, da Comissão de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
38- Discussão e votação da Moção nº 107, de 1999, apresentada pelo deputado Roberto Morais,
apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de não reter a verba
destinada aos municípios quando se tratar de verba específica para entidades
assistenciais. Parecer nº 696, de 1999, da Comissão de Promoção Social,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
39- Discussão e votação da Moção nº 113, de 1999, apresentada pela deputada Rosmary Corrêa,
apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar a
reciclagem técnica de motoristas de carga, de transporte coletivo e de táxi, em
períodos bianuais ou qüinqüenais. Parecer nº 659, de 1999, da Comissão de
Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
40- Discussão e votação da Moção nº 220, de 1999, apresentada pelo deputado Carlos Zarattini,
apelando para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e da Comissão Especial da
Reforma Tributária no sentido de destinarem os recursos, gravados a partir do
consumo de combustíveis, ao transporte público das regiões metropolitanas e dos
municípios. Parecer nº 781, de 1999, da Comissão de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO QUE INDEPENDE DE
PARECER MAS DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
41- Votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 285, de 1999,
apresentado pelo deputado Carlos Braga, dando a denominação de “Armando Galante
(Mandora)” à ponte sobre o Rio Tietê, na Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros, SP 225, trecho que liga Jaú a Pederneiras, em Bauru. Parecer nº 831, de
1999, da Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada do Projeto de
lei nº 285, de 1999. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento
nos termos regimentais da não realização da sessão do próximo dia 11 de
outubro, assinado pelo nobre Deputado Aldo Demarchi, com número regimental de
assinatura.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentá-lo pela
celeridade com que conseguiu comandar a
sessão de hoje, queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença do
extraordinário artista brasileiro, Vicente Barreto, compositor famoso de
canções gravadas por muitos artistas, particularmente “Morena Tropicana”, muito
conhecida e gravada pelo cantor Alceu
Valença, que hoje nos visita. Ele já fez, inclusive, uma apresentação aqui nos
corredores da Assembléia.
Quero também aproveitar, Sr. Presidente, para
registrar a nossa mágoa, a nossa indignação, agora sem televisão, portanto, sem
os holofotes da transmissão para a sociedade do pronunciamento feito hoje pelo
Deputado Jilmar Tatto, desrespeitoso, deselegante, aproveitando um raro momento
em que os deputados do governo não estavam presentes em plenário e numa postura
de “dedurismo” estranho nas relações que existem no Parlamento paulista. Apesar
das enormes diferenças, dos debates polêmicos que travamos quase todos os dias
em plenário ou nas comissões aqui existe uma relação de muita elegância,
respeitando o trabalho que o deputado faz no plenário, faz nas comissões e faz
fora da Assembléia, nos seus escritórios, junto às suas comunidades,
representando a população paulista.
Num raro momento, hoje a tarde o Deputado Jilmar Tatto manifestava a sua estranheza pela ausência de todos os deputados da situação naqueles minutos, na sessão da tarde de hoje. Quero fazer esse registro, agora sem televisão, eu da mesma forma poderia dizer que estranho a quase ausência absoluta dos deputados do PT, a não ser o Deputado Elói Pietá, brilhante deputado, líder da bancada, sempre presente. Mas eu poderia aqui listar todos os Deputados do PT que estão ausentes e, portanto, jogaria para a opinião pública uma informação que não retrata a verdade, não retrata o empenho, o esforço, a dedicação, a presença de todos os deputados na sua forma de fazer o seu mandato e na sua dedicação àquilo que efetivamente faz e realiza representando a sociedade paulista. Portanto, quero neste momento, sem televisão, sem holofotes, registrar esta angústia, porque é um trato parlamentar inadequado. Não acredito que caiba representação à Comissão de Ética, mas cabe o registro com essas características. Sei que os senhores deputados saberão reconhecer a expressão que neste momento fazemos, mesmo o nobre Deputado Elói Pietá, que não me lembro de ter feito, na liderança que tem, qualquer pronunciamento semelhante a esse.
Muito obrigado.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, não tenho conhecimento do pronunciamento do nobre Deputado Jilmar Tatto. Vou tomar conhecimento e então, na próxima sessão, farei as observações devidas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 13 de outubro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.
* * *