30 DE MARÇO DE 2010

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LUIS CARLOS GONDIM e CONTE LOPES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Combate o Governador José Serra por processar a Apeoesp e considerar de natureza política a greve dos professores. Argumenta que o Governador é que politiza o movimento. Combate o uso de aparato policial e faz projetar fotos sobre ato do professorado, no entorno do Palácio dos Bandeirantes, realizado dia 26/03.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre a inauguração do trecho Sul do Rodoanel. Informa que integrantes da oposição não foram convidados para o evento. Lembra que a obra utiliza verbas federais e foi reivindicada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC. Argumenta que policiais infiltrados em ato dos professores deveriam ser empregados no combate à violência.

 

004 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Registra a visita do Pastor Rogério Faria Nogueira, após greve de fome em defesa dos chacareiros; e da Sra. Maria Rosa Ribeiro, do Conselho Comunitário de Itaquera.

 

005 - CONTE LOPES

Lembra que São Paulo tem 163 mil presos. Relata ação policial. Destaca a importância da perícia no julgamento do casal Nardoni. Repudia a aplicação do indulto de Páscoa, quando está prevista a liberação de 25 mil presos. Pede rigor na aplicação das leis. Solicita melhorias nos vencimentos dos policiais. Fala do projeto que trata do Adicional por Local de Exercício.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Questiona as entidades do ensino, que não conseguiram levar os cem mil professores esperados em ato do dia 26/03, no Morumbi. Discorre sobre a inauguração de trecho do Rodoanel. Combate manifestação de professores durante o evento. Considera que há politização no movimento da categoria.

 

007 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, no que tange à mobilização dos professores realizada dia 26/03.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, contesta argumentos do Deputado Milton Flávio sobre o Rodoanel. Combate o uso de aparato policial em mobilização do magistério. Combate os furtos e os desmanches de veículos.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, informa que sua manifestação obedeceu os critérios regimentais. Fala da natureza de eventos que justifiquem o uso de aparato policial.

 

011 - ENIO TATTO

Considera deselegante o fato de o PSDB não convidar Deputados da oposição na inauguração do Rodoanel. Lembra a votação de projetos do Executivo relativos a empréstimos internacionais. Afirma que o Governo Federal antecipou verbas para a obra. Cita matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o endividamento paulista. Pede a votação do PLC 21/09, que trata da construção de dois fóruns na zona Sul da Capital.

 

012 - MARIA LÚCIA PRANDI

Repudia atitudes do Governador Serra em relação a este Legislativo. Lamenta a ausência de representantes do Executivo em audiência sobre o Ensino, realizada nesta Casa. Fala da inauguração de obras na Baixada Santista, sem convite à oposição. Explica temas da mobilização dos professores. Lembra que parcela do magistério conseguiu seus direitos na Justiça. Enaltece o direito constitucional quanto à liberdade de manifestação. Repudia o uso de helicópteros em ato do professorado.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Enaltece a necessidade de diálogo sobre a greve dos professores. Comenta a inauguração de entroncamento para acesso à rodovia Ayrton Senna. Ressalta a necessidade de fiscalização de obras, ao citar problemas físicos em delegacia de São José dos Campos e em moradias da CDHU.

 

014 - Presidente CONTE LOPES

Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Francisco Silveira Franco", do distrito de Arcadas, em Amparo, com os professores Rafael Domingues e Giovana Rocha, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, rebate manifestação do Deputado Milton Flávio com relação a este Parlamentar. Destaca o seu apoio à greve dos professores. Atribui ao Governador Serra o prejuízo na qualidade dos serviços públicos.

 

016 - MARIA LÚCIA PRANDI

Cita o fato de escolas públicas não terem dois professores por sala e laboratório de informática. Fala sobre a necessidade de diálogo entre Governo e associações. Menciona o ocorrido na manifestação dos professores e o fato de haver policiais à paisana. Lembra manifestações em Governos anteriores. Critica a política do PSDB frente às manifestações. Comenta que houve o Dia Internacional da Água e faz leitura de documento sobre o assunto.

 

017 - HAMILTON PEREIRA

Fala sobre a questão dos pedágios em São Paulo. Discorre sobre o início das concessões e das privatizações no Estado. Afirma que os pedágios encarecem o transporte e que o custo de vida em São Paulo é alto. Informa que inicia-se uma luta contra os pedágios e que fez exposição sobre o assunto na Câmara Municipal de Sorocaba. Mostra sua solidariedade aos professores. Tece crítica às ações do Governo em relação a tal manifestação.

 

018 - Presidente CONTE LOPES

Anuncia a presença dos Vereadores de Presidente Alves: Bady, do PTB; Sueli, do PT; Clóvis, do PPS e dos Vereadores Cléber e Flávio, de Guarantã, e do Sr. Didi, presidente do PTB de Pirajuí.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Informa que este é seu último pronunciamento nesta Casa. Faz esclarecimentos sobre os acontecimentos na manifestação dos professores. Critica o pronunciamento dos Parlamentares Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi e Olímpio Gomes.

 

020 - MILTON FLÁVIO

Cita manifestação de professores e estudantes contra redução salarial, em Brasília. Relata a inauguração do Rodoanel e fala sobre as estradas de São Paulo. Faz críticas ao Presidente Lula e ao PAC 2.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Menciona as pesquisas eleitorais e critica a oposição. Faz agradecimentos (aparteado pelos Deputados Simão Pedro e Vanderlei Siraque).

 

022 - Presidente CONTE LOPES

Cumprimenta e elogia o Deputado Milton Flávio.

 

023 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, elogia a redução de 12 para 7% na alíquota do ICMS para o setor têxtil. Combate declaração do Governador José Serra por responsabilizar o Governo Federal pela carga tributária brasileira. Fala da redução de impostos pela gestão Lula. Rebate o Governador por ações efetuadas durante a crise econômica internacional, que prejudicaram o médio e pequeno empresários. Lembra a venda da Nossa Caixa. Afirma que São Paulo perde 20% do PIB nacional.

 

024 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, repudia o emprego de força policial em passeata dos professores. Lembra que tanto os policiais como os educadores precisam de melhorias nos seus vencimentos.

 

025 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, considera autoritárias ações do Governador José Serra quanto à mobilização do professorado. Faz paralelo entre o tratamento dado por Fernando Henrique e pelo presidente Luís Inácio aos prefeitos. Lamenta a ausência de integrantes da oposição e a dificuldade de acesso à população em inaugurações da gestão Serra. Comunica que em 31/03 o Governador José Serra deve fazer prestação de contas de seu governo, ao mesmo tempo em que o PT fará contra-prestação sobre o período.

 

026 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.

 

027 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min; reabrindo-a às 16h45min.

 

028 - ANTONIO MENTOR

Pede a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo entre as lideranças.

 

029 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min; reabrindo-a às 17h33min.

 

ORDEM DO DIA

030 - Presidente CONTE LOPES

Coloca em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 801/10, do Deputado Antônio Salim Curiati.

 

031 - JORGE CARUSO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

032 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, gostaria de dizer em primeiro lugar que nada mais nos surpreende no Estado de São Paulo em relação ao comportamento do Governador José Serra, com suas declarações e atitudes para tentar desqualificar e criminalizar os professores do Estado de São Paulo. Como se já não bastassem as condições deploráveis de trabalho por causa da falta de investimento governamental em Educação, o Governador resolveu entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral para processar a Apeoesp, que é o Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino, dizendo que a entidade estaria fazendo propaganda eleitoral. Ou seja, o Governador está dizendo que a greve tem fins políticos e eleitorais.

O Governador tem tentado o tempo todo desqualificar e criminalizar os professores, principalmente em relação aos movimentos organizados, mas é o Governador José Serra que está partidarizando a greve para tirar justamente o foco da crise educacional, e também para encobrir a própria responsabilidade do Governo em relação às mazelas da Educação, que tem uma única e exclusiva causa: a falta de investimento.

O PSDB já governa este Estado há 16 anos e nesse tempo todo a Educação só tem sido degradada e sucateada. E o Governo não pretende investir na Educação, pois o Orçamento de 2010 não prevê um centavo a mais para a Educação. Com isso, o Governador tenta jogar a culpa dessa grande crise educacional nas costas dos professores. É por isso que os professores estão em greve, denunciando o sucateamento da escola pública no Estado. E como o Governador não pretende investir, nem assumir a sua responsabilidade, ele desvia a atenção da discussão tentando desqualificar ou a Apeoesp, ou os professores, inclusive chegando ao ponto monstruoso e tenebroso de jogar todo o aparato repressivo do Estado em cima dos professores, como ocorreu agora no último dia 26 na manifestação pacífica democrática e legítima dos professores, que queriam fazer uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O Governador, de uma forma covarde, irresponsável e leviana, jogou todo esse aparato repressivo do Estado, como a Tropa de Choque, a Cavalaria e a Força Tática da Polícia Militar em cima dos professores indefesos porque eles não estavam armados.

É bom que o Governador saiba que uma parte considerável do Magistério é constituída por mulheres, diria que quase 80 por cento. Então, quando o Governador José Serra mobiliza  esse aparato repressivo do Estado, representado pela Tropa de Choque, Cavalaria e Força Tática, ele está atacando mulheres. E mais ainda, eu repito: “É um Governo covarde, que utiliza todo esse aparato para reprimir uma manifestação democrática e pacífica, como já ocorreu na  Av. Paulista e não houve tumulto, não aconteceu nada.” E o Governador tem medo de uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

            Sr. Presidente, gostaria de mostrar o aparato repressivo do Estado que foi jogado contra os professores, e pediria que a equipe técnica mostrasse no telão, para que o telespectador tivesse acesso às imagens, porque, infelizmente, alguns setores da grande imprensa faz coro com o Governador. Lemos alguns jornais de São Paulo e temos a impressão de que estamos lendo o “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. Não parece que é jornal independente, porque eles reproduzem o pensamento e os interesses do Governador José Serra.

            Aqui temos as cenas da manifestação dos professores e o processo de repressão da Cavalaria, da Força Tática, da Tropa de Choque, reprimindo duramente uma manifestação, como eu disse, pacífica.

            Gostaria que esses soldados, esses servidores da Polícia Militar estivessem combatendo o crime organizado, o narcotráfico, a criminalidade,  que só tem crescido no nosso Estado, e não sendo utilizada como massa de manobra para reprimir uma manifestação pacífica.

            Ontem estive em uma reunião do Conseg, na região da Cidade Dutra, Jardim Primavera. Os moradores estavam reclamando da violência que tem aumentado, do número de assaltos excessivos, pessoas que têm sido assaltadas 10, 15 vezes durante o ano, e as pessoas perguntaram por que o Governador não manda todo esse aparato para a região do Jardim Primavera para combater o crime, os assaltos. Mas o Governador José Serra é covarde, Sr. Presidente. O Governador joga a sua Tropa de Choque contra trabalhadores indefesos, principalmente contra trabalhadores.

Gostaria de fazer esse registro e dizer que se o Governador entrou na Justiça contra a Apeoesp, contra um sindicato. Gostaríamos que o  Ministério Público estadual tomasse providências para investigar a utilização de todo esse aparato repressivo contra professoras e professores. Uma mobilização desproporcional, Sr. Presidente, que inclusive colocou em risco a vida de várias pessoas, tanto dos policiais como dos professores, das professoras e das pessoas que passavam pelo local.

            Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

  O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje o Governador José Serra foi inaugurar o trecho sul do Rodoanel. E alguns deputados governistas foram lá com camisetas, com bandeiras do PSDB, fazer propaganda eleitoral do Governador José Serra que, graças a Deus, vai deixar o Governo do Estado, para ser candidato a Presidente da República.

O estranho foi que os professores queriam ver como está o Rodoanel, ver se de fato a obra está acabada, terminada, se está sinalizada, se tem as condições de segurança, porque o Governador foi inaugurar o Rodoanel, só que os veículos ainda não podem passar pelo Rodoanel. Então, não estou entendendo que tipo de inauguração é essa.

E o que a Polícia Rodoviária, a mando do Governador José Serra, fez? Os ônibus, que transportavam a população, porque toda inauguração, pelo que sabemos, é pública, não é inauguração privada, então a Polícia Rodoviária parou os ônibus na Via Anchieta, impedindo com que a oposição também pudesse estar presente.

Aliás, eles não convidaram os deputados da oposição. O Governador José Serra faz uma inauguração como se fosse algo do PSDB, como se fosse uma obra construída com dinheiro privado. Não avisaram os deputados da oposição que seria inaugurado o trecho sul do Rodoanel, como se fosse uma obra particular dele, feita com o dinheiro dele.

O trecho sul do Rodoanel é uma obra do Governo do Estado de São Paulo, é uma obra do Governo Federal, é uma obra que envolve inclusive prefeituras, e o Governador impediu a presença da oposição na inauguração, fazendo inclusive com que a polícia parasse os ônibus.

Lamento essa atitude de uma pessoa que quer ser candidato a Presidente, que parece mais um monarca do que uma pessoa que esteja numa República. Estava lá o Deputado Orlando Morando, desta Casa, com camisetas dele, fazendo propaganda eleitoral, com várias pessoas com camisetas distribuindo panfletos, e a Polícia Rodoviária parando os ônibus daqueles que queriam prestigiar o Governador, mas do lado da oposição.

Então, a serviço de quem está a Segurança Pública de São Paulo? A serviço do “rei”, José Serra, ou a serviço da segurança da população? É uma obra pública ou privada? Aliás, o Rodoanel é uma luta nossa. É uma luta do consórcio do ABC. É uma obra importante. É lógico que temos que avaliar se ela foi superfaturada ou não, essa é a discussão. Se as obras complementares serão feitas ou não. Agora, é uma luta importante da sociedade do Estado de São Paulo. É uma obra interessantíssima que vai ajudar a desafogar o trânsito em diversos locais. É uma reivindicação antiga da Região Metropolitana.

Agora, o José Serra achar que é uma obra dele? Achar que o dinheiro é dele? E levar deputados da situação para fazer propaganda eleitoral inclusive dele e de deputados, e impedir a oposição de participar e usar a truculência policial?

É lamentável. Estamos na república da coisa pública e tratar uma obra pública como se fosse algo privado, como se fosse algo do PSDB, e não envolvendo todas as pessoas do Estado de São Paulo? Mas essa é uma prática tucana; uma prática pouco republicana; uma prática que nos remete ao estado absolutista. Esse é o José Serra. Tem medo de manifestação, coloca pessoas infiltradas no meio de manifestantes da área da Segurança Pública, aliás, é algo que precisa ser apurado por esta Casa. Isso remete aos tempos da ditadura. A ditadura colocava pessoas infiltradas nas assembleias do Sindicato dos Metalúrgicos, em que participei muito, quando jovem, também no Sindicato dos Bancários. Agora, o José Serra coloca gente infiltrada nas assembleias dos professores. E vai saber, em quantas reuniões nossas eles não colocam gente infiltrada? Se bem que as nossas reuniões são públicas, não há problema nenhum.

Sr. Presidente, vemos a imprensa, que foi perseguida durante a ditadura militar, e não vemos grandes divulgações. Quando Lula vai, diz que a obra está inacabada. Quando o José Serra inaugura uma obra inacabada, eles não falam nada. Lamentamos esse tipo de prática ditatorial. Imaginem um homem desses governando o Brasil? Será a volta da ditadura no Brasil. Agora para cuidar dos assaltos nos semáforos, para cuidar do crime organizado, para combater traficantes, para combater organizações criminosas o Governador fugiu e deixou a população na mão. Para isso a nossa Segurança não está funcionando. É só verificar a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo e o número de assaltos, roubos e furtos de veículos. Para isso o Governador do PSDB sumiu e ninguém viu.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Pastor Rogério de Faria Nogueira, que fez uma greve de fome na luta dos chacareiros, e da Sra. Maria Rosa Ribeiro do Conselho Comunitário de Itaquera. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, constantemente a gente ouve falar do problema da insegurança em São Paulo. É importante colocar que a insegurança de São Paulo não tem nada a ver com a Polícia não. Temos 163 mil presos, o que demonstra que a Polícia está nas ruas, está trabalhando e combatendo o crime. Ontem mesmo a Rota conseguiu apreender um fuzil do exército americano, duas metralhadoras do exército israelense calibre 12 e uma quantidade muito grande de drogas na favela Alba, o que demonstra que a Polícia de São Paulo trabalha.

Tivemos no final de semana a sentença do casal Nardoni. Elogiou-se muito o promotor público pelo bom trabalho que fez, agora muitos órgãos de imprensa esqueceram que o trabalho que chegou ao promotor público foi feito pela Polícia Civil de São Paulo, pela delegada do 9º DP que trabalhou no caso, e também pela polícia técnica, que periciou o local afirmando que os assassinos eram o casal Anna Carolina Jatobá e Alexandre, o que demonstra que a Polícia de São Paulo é eficaz. Agora se temos algumas aberrações na lei não é problema da Polícia. Ninguém falou nada até agora mas a gente supõe que vão soltar 25 mil bandidos da cadeia agora na Páscoa. É assim no Dia das Mães, no Dia dos Pais, no Natal, é só no Brasil que tem isso. Em nenhum lugar do mundo existe isso. O que eles vão fazer? Dois mil e quinhentos, 10%, não voltam, vão ficar roubando, assaltando, estuprando. Aumentando a criminalidade, vão cobrar quem? A Polícia. Mas a Polícia faz o seu trabalho.

Agora se a Justiça não consegue manter bandido atrás das grades é problema judicial. O Presidente Lula disse que a Polícia de São Paulo agiu com pirotecnia no caso Alexandre e Anna Carolina Jatobá, como se a Polícia estivesse fazendo circo em relação ao caso concreto dos assassinos da menina Isabella. A Polícia é muito criticada, mas a Polícia de São Paulo trabalha, a Polícia de São Paulo age no combate ao crime e também cumpre determinação, sim. Tem muita gente que não gosta. Uma Polícia disciplinada cumpre determinação seja quem for o governador: do PSDB ou PT, ela cumpre o que lhe é determinado pelas autoridades superiores.

A partir de amanhã começam a colocar 25 mil presos nas ruas e a população se sente ameaçada. Por que no Brasil se ama tanto o bandido? Não sei. Tem grupos que adoram o marginal. Tudo o que se faz em Brasília, quando se mexe na lei, é para facilitar a vida do bandido. Fala-se em penas para não penalizar mais o pequeno traficante como se houvesse diferença entre pequeno e grande traficante. Ora, isso é brincadeira. O policial quando pega um viciado, ele dá o pequeno, o pequeno dá o grande e o grande dá o enorme, esse é o trabalho da Polícia. Agora se você não pune ninguém, a informação vai cair do céu?! A partir de amanhã já começa. Tem cidade do interior em que o bandido vai sair de avião. O cidadão não anda de avião mas o bandido anda. E solta bandido para toda São Paulo. Eles vão fazer o quê? Vão assaltar e aqueles que não voltarem para a cadeia vão fazer o quê? Procurar emprego? Vão continuar assaltando, com isso o crime cresce e o crime crescendo cobram de quem? Da Polícia, da Polícia que ganha mal. A propósito, estamos aguardando a votação do ALE aqui na Assembleia. Que façam emendas, mas vamos votar, os policiais estão cobrando, eles querem receber. O Governador está saindo e o projeto não é votado, estamos falando de policiais que estão cumprindo o seu dever - até por isso são criticados. O Governo tem de analisar o problema salarial dos policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, fico preocupado e condoído com o Deputado Carlos Giannazi. Durante a semana passada os Deputados Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício convocaram a população de São Paulo, a Polícia Civil, a Polícia Militar, professores, estudantes, operários, setor da Saúde a engrossarem as fileiras de uma greve que segundo eles pretendiam colocar 100 mil pessoas próximas do Palácio dos Bandeirantes. Eles conseguiram juntar, segundo as melhores estatísticas, cinco mil pessoas. Este é o tamanho da oposição em São Paulo, convocados que foram durante toda a semana por todos aqueles que têm algum tipo de liderança. Só no setor da Educação devemos ter 200 mil funcionários. É esta quase greve, esta greve que eu diria sub-reptícia que ninguém consegue ver que na verdade não atrapalha a não ser aquelas crianças que perdem aulas nas poucas escolas e hoje, diferentemente do que o Deputado Vanderlei Siraque falou - V. Exa. deve estar com uma assessoria ruim, porque tínhamos lá o futuro ministro do transporte representando o Presidente Lula portanto era uma inauguração anunciada - estavam lá o Prefeito de São Bernardo, e a Deputada Ana do Carmo. Se eu fosse V.Exa. eu reclamava de sua assessoria, porque as boas assessorias colocaram seus deputados, seus prefeitos, e, mais do que isso, o Presidente Lula se fez representar por aquele que segundo informações veiculadas inclusive no microfone deve assumir na próxima semana o Ministério dos Transportes, e V.Exa. não foi avisado. V.Exa. tem que mexer na sua assessoria.

Mas, o mais importante, Deputado Conte Lopes, é que durante a inauguração um pequeno grupo de professores - 10 ou 15 -, tentou tumultuar o evento. Essa obra, que inclusive foi comemorada pelo futuro Ministro dos Transportes como a maior obra viária deste País, que reiterou, diferentemente do que disse aqui o nobre Deputado Vanderlei Siraque, o orgulho do governo federal de participar dessa obra. Mais do que isso, se comprometeu. Se o futuro Governador Geraldo Alckmin for continuar a obra que ele começou, que eles pretendem continuar ajudando, já que colocaram desta vez 24 por cento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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E o Deputado Siraque, desavisado, desinformado, se coloca na contramão disso. E o que aconteceu, Deputado Gondim? Um grupo de 15 professores, tentando tumultuar o ambiente, recebeu vaias dos trabalhadores que disseram para eles “Olha, quem trabalha aqui somos nós. Nós somos trabalhadores. Por que vocês não voltam para suas escolas e vão trabalhar dando aula para nossos filhos?”

Essa a resposta da população. Não é por outra razão que as pesquisas mostram que aqui em São Paulo não há para ninguém, não há concorrência. Os adversários com muito esforço chegam ao segundo dígito. E eles vêm aqui fazer essa oposição chula, tentar atrapalhar um governo que é respeitado, que é admirado, que é querido pela população. E aí vem o Deputado Giannazi, Presidente Conte Lopes, dizer que nós politizamos. Não. Deputado Giannazi, quem politiza esse movimento são vocês. É a presidente Bebel, filiada ao PT, que disse lá que estava fazendo esse movimento para quebrar a espinha do PSDB, para quebrar a espinha do Governador José Serra. Da mesma maneira que José Dirceu, na greve anterior, dizia que precisávamos apanhar nas urnas e nas ruas. E a resposta, melhor do que nós, quem deu foram os eleitores.

Quem está tentando tumultuar não somos nós não Deputado Giannazi. Só que para quebrar a espinha do PSDB, para quebrar a espinha do Governador José Serra precisa ter voto, precisa ter representatividade, o que vocês não têm.E a resposta quem deu para vocês foi a imprensa de São Paulo, que mostrou o esvaziamento, a falta de representatividade.

E vou repetir mais uma vez: fiquem vocês todos juntos com esse grupinho, com esse grupelho que estava lá, eu fico com o restante da Educação que representa 95%, que está na sala de aula contente e responsavelmente cumprindo o seu dever.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu já disse que não gosto de interromper o Pequeno Expediente, mas, como o Deputado Milton Flávio tem um comportamento patológico de distorcer os fatos, de difamar, de caluniar, eu sou obrigado a interferir neste momento após o seu pronunciamento até para desmenti-lo.

Estas são as fotos que tiramos do movimento no dia 26 lá no Palácio dos Bandeirantes: a Tropa de Choque reprimindo o movimento. Esta é uma parte dos manifestantes. Tínhamos lá no mínimo mais de 50 mil professores participando do movimento. As fotos não nos deixam mentir. E só não havia mais professores devido à Tropa de Choque, porque o Governador José Serra, de forma covarde, jogou todo o aparato repressivo do Estado - Tropa de Choque, Cavalaria, Força Tática -, em cima dos professores. Há muitos anos que não víamos uma mobilização desse aparato repressivo aqui em São Paulo. Achávamos até que estávamos - Deputados Major Olímpio, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro e Roberto Felício -, no governo do ex-Governador Paulo Maluf, do Fleury, ou do Quércia, porque esses sim mandavam a polícia arrebentar os professores. O Governador José Serra fez o mesmo.

Estranho o Deputado Milton Flávio ficar do lado desse aparato repressivo do Estado, fazer coro com um governador tão conservador e autoritário como esse. O Deputado Milton Flávio diz ter combatido a ditadura militar, que foi contra o autoritarismo no Brasil agora se coloca ao lado de um governo autoritário que esmaga, que reprime professores. E ainda por cima utiliza esta tribuna para difamar, para mentir, para caluniar e injuriar os professores e alguns deputados desta Casa.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - O Deputado Milton Flávio é especialista em distorcer as coisas. Não entendo. Na verdade o Rodoanel é uma obra que sempre defendemos. Inclusive o idealizador no consórcio, de apoio a essa obra, foi o Prefeito Celso Daniel, e eu fui coordenador da bancada do ABC nessa época, que já vem do governo anterior, Mário Covas. Então, é evidente que apoiamos a obra do Rodoanel e o governo federal apóia. Tanto é que entrou com mais de um bilhão de reais, embora o Serra, de forma covarde, não insira em suas propagandas que há dinheiro do governo federal e que algumas prefeituras também colocaram recursos na obra, que inclusive precisa de obras complementares.

O que não apoiamos? O pedágio e impedir a oposição de participar da inauguração da obra, prender ônibus na rodovia Anchieta usando a Polícia Rodoviária Militar para prender os ônibus com o público que iria participar e fazer, sim, manifestação contra esse governador covarde que usa a polícia. Cinco mil pessoas que participaram? Então por que usou a Tropa de Choque? Talvez houvesse cinco mil policiais para impedir. Se era tão pouco assim porque usar as forças da segurança pública? Use a força de segurança para prender bandido, para acabar com o crime organizado, para acabar com o tráfico de drogas no Estado de São Paulo que o covarde do Serra tem medo, não enfrenta. Inclusive o crime está por todo o interior do Estado de São Paulo. Essa é a questão. E covardia é não chamar a oposição, porque quer capitalizar sozinho o que é também do governo federal.

Não venham com essa discussão porque somos favoráveis ao Rodoanel. Inclusive se eu fosse prefeito de Santo André faria as obras complementares que o José Serra não fez. Então lamento essa covardia do PSDB, essa covardia do José Serra mandando prender ônibus nas rodovias e não consegue impedir roubos e furtos de veículos. Duzentos mil veículos são roubados ou furtados e não vejo a polícia atrás deles, o que vejo é desmanches abertos e a Secretaria de Segurança não fiscalizando.

 

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho sido questionado, dizem que distorço os fatos, que agrido deputados. Se V.Exa consultar minhas falas verá que em nenhum momento usei palavras de baixo calão, expressões chulas, e, mais do que isso, eu respeito o Regimento, porque não trato de maneira deselegante, como diz o Regimento, nenhum governante, nenhum dirigente do nosso estado. Aliás, é do nosso Regimento. Quem disse que o nosso governador é ditador, é covarde são os deputados que desrespeitam o nosso Regimento com a complacência desta Casa. Isso é regimental.

Segunda questão. O Deputado Giannazi, agora, repete Cristo. Faz a multiplicação não dos peixes, mas dos manifestantes. Ele diz que estavam lá 50 mil pessoas... Nem a Bebel da Apeoesp teve coragem de falar isso. Não teve a cara de pau que tem aqui o Deputado Giannazi. Deputado Conte Lopes, a polícia é mobilizada, V. Exa. sabe disso, não em função do número de pessoas, mas em função da periculosidade. Quando você tem indivíduos que não respeitam a ordem pública e que, desrespeitando o desejo da maioria tentam impor inclusive paralisações das artérias de São Paulo, impedindo que o trabalhador possa trabalhar, você tem que ter, sim, a Polícia de São Paulo garantindo a ordem e o direito de ir e vir dos cidadãos.

            Sr. Presidente, eu fico muito tranquilo porque não sou eu que digo isso. A população de São Paulo que não precisa se louvar das manifestações deste Deputado, ou das manifestações dos deputados que ocupam o plenário desta tribuna tem tido a oportunidade de ver a repercussão desse movimento em todos os jornais, Deputado Conte Lopes, televisivos e escritos do Estado de São Paulo. E não conheço nenhum jornal que tenha dito diferentemente deste Deputado que esse movimento é um total fracasso, que é um movimento politiqueiro de um grupo ligado a determinados partidos, a soldo do Presidente do sindicato para tentar fazer a reversão de uma questão que aqui em São Paulo já está definida pela vontade da população de São Paulo. Basta consultar as pesquisas de opinião.

 

            O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também registrar aqui a deselegância tucana - não podia esperar outra coisa - sobre essa apressada e antecipada inauguração.Nunca vi uma inauguração de obra que não começa a funcionar imediatamente após ato solene.O Rodoanel, obra importante para o Município de São Paulo, para o Estado de São Paulo e para o País, vai começar a funcionar na próxima quinta-feira, e de forma precária. Aprovamos nesta Casa empréstimos do Governo Federal, empréstimos internacionais, enfim tudo isso passa por esta Casa, e o Governador José Serra não teve nem a elegância de mandar um comunicado, um convite ou anunciar essa pré-inauguração do Rodoanel.

            Só para se entender como é a postura de autoridades e  governantes, hoje mesmo,  a “Folha de S.Paulo” traz o seguinte: “Lula amplia limite de endividamento do Estado de São Paulo, que passa de onze bilhões para 14,9 bilhões”.

            Quero dizer que o Governo Federal sempre se postou, mesmo com relação ao Governo tucano aqui em São Paulo, de forma parceira, de forma a respeitar o Estado de São Paulo. Tanto assim que, em  qualquer levantamento que se faz no Governo Lula se observa que  foi mandado mais dinheiro do Governo Federal do que na época do Governo Fernando Henrique Cardoso Isso vem acontecendo em todas as áreas. O Estado de São Paulo pode endividar-se mais graças a essa ampliação da verba do Governo Federal. É dessa forma que o Governo de São Paulo trata os parlamentares. Aqueles que, realmente, aprovam os projetos nesta Casa, não criando nenhuma dificuldade por se tratar de uma obra importante no entendimento de todos nós.

            Na última etapa, até para ocorrer essa inauguração no dia de hoje, o Governo Federal antecipou 300 milhões para poder ocorrer o mais rápido possível a viabilidade desse trecho Sul do Rodoanel que é tão importante.

Infelizmente, é dessa forma que o Governo tucano trata a Assembleia Legislativa: quando precisa, joga os projetos aqui goela abaixo, numa pressa tanta como essa da inauguração precipitada do Rodoanel, que só vai começar a funcionar para os carros e caminhões a partir de quinta-feira.

Sr. Presidente, subo mais uma vez  a esta tribuna para cobrar desta Casa o Projeto de lei Complementar nº 21/09. Vou tratar desse assunto todas as semanas porque esse projeto é muito importante para a Zona Sul de São Paulo. Trata-se de projeto de lei complementar que cria os dois Fóruns da Região Sul do Estado de São Paulo: o Fórum da Capela do Socorro, e o Fórum do M’Boi- Mirim, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes. O Fórum de Santo Amaro não tem mais condições de atender tanta gente.

Deputado Luis Carlos Gondim,  só para V. Exa. ter uma ideia, na semana passada, recebemos aqui uma comissão de todos os segmentos desse setor -  Poder Judiciário, Defensoria Púbica, Ministério Público, lideranças comunitárias, Presidente da OAB -  que trouxeram dados que foram passados  para o Colégio de Líderes, para todos os líderes partidários, que é impressionante. Enquanto  a média de atendimento para cada juiz é de 15 mil habitantes, no Estado de São Paulo, nesse local, na Zona Sul - Capela do Socorro, M’Boi-Mirim, Jardim Ângela - é de 60 mil habitantes para um juiz. É um absurdo! Chega a três vezes mais do que a média estadual.

Havia um projeto amplo do Poder Judiciário criando Fóruns no Estado de São Paulo. Na Capital, foram separados esses dois fóruns da Zona Sul para que tramitasse rápido aqui na Casa e  para que o aprovássemos, resolvendo assim um problema crucial daquela região. Pois apenas  o fórum de Santo Amaro atendendo a toda aquela demanda : mais de 2,5 milhões de habitantes .

O Colégio de Líderes sensibilizou-se. Não vi nenhum parlamentar falar contra, naturalmente, porque entende que é uma necessidade de toda aquela região.

É preciso pautar? É preciso pautar, colocá-lo em plenário e votá-lo.

O Deputado Barros Munhoz, que conhece muito bem a realidade daquela região, está sensível a isso. Precisava de um contato, ia conversar com o Presidente do Tribunal de Justiça. E espero que, se não nesta semana, que não vamos ter nem Colégio de Líderes devido aos acontecimentos como descompatibilização dos Secretários, do Governador, paute-se essa matéria para que possamos votá-la.E que ainda neste ano sejam instalados esses Fóruns com as varas adequadas  para atender melhor àquela população. Porque a população mais pobre é a que mais sofre, pois a Justiça fica mais distante.

Sr. Presidente, aquela região realmente necessita desses dois Fóruns. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembleia, quero, mais uma vez, lamentar a maneira como o Governo do Estado, Governador José Serra, o tucano José Serra, trata o Poder Legislativo; essa maneira autoritária de desrespeitosa tem se manifestado em diversas ocasiões.

O Presidente da Casa ao realizar uma audiência pública para a discussão da pauta do movimento dos sindicatos ligados à Educação, não pode contar com o comparecimento de nenhum membro do Governo.

Quero dizer também a respeito dos convites para as inaugurações, e não só essa do Rodoanel. Pelo fato desta Deputada estar no quarto mandato há obras que demandaram muitas e muitas lutas, durante muitos anos, e de uma maneira não republicana, não democrática, como tão bem disse o Deputado Vanderlei Siraque, tratando aquilo que é público como coisa sua, partidária, o Governador José Serra age dessa maneira.

Sou usuária do Sistema Anchieta/Imigrantes; o Rodoanel é uma obra importante, que aliás vem do século passado. Vamos lembrar que essa obra começo no Governo Mário Covas - 15 anos vai fazer 16 - quer dizer, ficou um pouquinho parada, principalmente durante o Governo Alckmin, não só por causa das licenças ambientais, mas por uma série de irregularidades e aditamentos feitos e questionados.

Mas com a ajuda do Governo Lula a obra, agora, parece que está parcialmente terminada. Digo parcialmente porque desde sexta-feira passada há uma placa lá que diz que faltam três dias para o término das obras. Passaram três dias e a placa continua igual. E dá para ver o quanto há de inacabado nos acessos.

Espero que esses acessos sejam feitos, não fiquem como o da segunda pista da Imigrantes, que está comemorando 10 anos e as obras complementares não foram feitas até hoje.

Mas quero me referir agora também à truculência, à falta de diálogo e ao autoritarismo do Sr. Governador. O movimento dos professores é legítimo. Quero explicar aos telespectadores e aos alunos presentes que os professores da Rede Estadual não têm aumento anual, que os professores aposentados não têm aumento - não é aumento, mas reajuste, reposição de perdas - há mais de 10 anos. Muitos entraram na Justiça e 110 mil professores já receberam esse direito, determinado pela Justiça. Aí, o Governador envia um projeto a esta Casa dizendo que vai incorporar essa gratificação já transitada em julgado, já decidida pela Justiça, mas vai fazê-lo em três anos, em 2010, 2011 e 2012. Fico pasma quando colocam esse movimento como eleitoral, porque a Presidente da Apeoesp é, sim, do Partido dos Trabalhadores, como o Presidente do CPP é do PPS, como a Apampesp, parece-me, não tem nenhuma vinculação.

Estamos voltando à época da ditadura em que as manifestações eram proibidas. Nenhum governo deixou de dialogar, a não ser Paulo Maluf, e Serra lembra Maluf. Sabe o que ele fez? Não abriu nenhum canal de negociação, e quando o Secretário Aloysio Nunes chamou a comissão no Palácio foi para dizer que com greve não negociava. Vamos parar de distorcer os fatos. E estou acostumada, porque sou do movimento sindical, vim do movimento sindical, sou da época da ditadura quando lutávamos contra. O aparato policial é o mesmo. Nas fotografias que serão mostradas e encaminhadas aos órgãos devidos, e foi a primeira vez que vi isso, nem na ditadura militar eu vi, constatamos bombas sendo jogadas dos helicópteros. Parece-me que é spray de pimenta. Também me lembra a ditadura, como disse o Deputado Carlos Giannazi, infiltrar policiais à paisana para confundir o movimento. E como se soube disso? Quando uma soldado foi ferida, não se sabe por quem, e foi carregada por um policial à paisana - pensávamos que fosse um professor. É estranho, Deputado Conte Lopes, porque depois do ato tive muitas dificuldades para sair de lá porque quilômetros e mais quilômetros de ruas estavam bloqueados pela Tropa de Choque - eles chamam de Comando da Área.

É preciso tratar com respeito o direito conquistado pela Constituição à democracia, à organização, à manifestação sindical. Essa coisa de dizer “a ordem e a segurança” me lembra muito o bordão da ditadura militar. Temos uma enorme preocupação, porque o autoritarismo, a falta de espírito republicano do Governador Serra é ameaçadora para este Estado. Espero que o seu substituto, o Sr. Goldman, que veio do mesmo ninho, tenha uma postura de respeito à população e a esta Casa. Trabalhador tem que ser tratado com respeito. Quando o Secretário de Gestão dá entrevista dizendo que não reajusta salário porque quer fazer obras, não somos contra as obras, mas ele está muito aquém do limite prudencial. O Governo Lula autorizou a capacidade de endividamento do Estado, porque o pouco que está sendo feito ou é financiado pelo Governo Federal ou por empréstimo internacional.

Para encerrar, justiça seja feita à Companhia do Metrô: o Governo do Estado está sendo responsabilizado por aquela questão tão grave que aconteceu nas obras do metrô. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria fazer uma manifestação em nome do Deputado Gondim - não posso falar em nome do PPS -, mas acho que deve ser aberto um canal de diálogo. Isso é democrático. Deveria ser recebida uma comissão dos grevistas e encaminhadas as reivindicações para as pessoas certas. Essa é uma conduta que o Governador Mário Covas fazia muito bem. Fica bem para todos e evitamos essa luta.

Ontem, na inauguração da Estrada Padre Eustáquio, na nossa região, havia muitos professores. O Secretário Mauro Arce fez a inauguração, realmente uma obra acabada, que começou em 2000. Queremos agradecer ao Governo do Estado porque essa obra vai ajudar no desenvolvimento da nossa região. Temos agora um entroncamento com a Ayrton Senna. Hoje, na Imigrantes, houve apenas uma vistoria, porque a obra não estava acabada, confirmada pelo próprio Governador.

Se o Governo faz, queremos aplaudir; se não faz, faremos críticas. Essa briga de dois partidos nos deixa numa situação muito difícil no plenário. Temos 94 deputados, estudantes nas galerias, e sabemos quais as obras que estão sendo executadas. Algumas temos que criticar. Por exemplo, a Delegacia do 1º Distrito de São José dos Campos, que mal teve a sua construção terminada e já está alagada e com infiltração.

Portanto, precisamos dessas fiscalizações, que o serviço seja feito - e bem feito. Qual a avaliação, hoje, de algumas casas da CDHU? São excelentes, com três quartos, com aquecedor solar. E as anteriores? Algumas estão com infiltração, obrigando os moradores a saírem para que a reforma seja feita, como nós conseguimos agora em relação ao Conjunto Toyama, de quase 700 casas, em Mogi das Cruzes. O Governo atual vai gastar cinco milhões e 700 mil porque o governo anterior não fez uma obra boa.

Agradeço à Secretaria de Habitação. Encontrei lá o Deputado Simão Pedro que me mostrou o pedido que iria fazer. Disse a ele ter certeza de que o João Abukater e o Secretário iriam atendê-lo, porque as obras foram construídas por empreiteiras que fizeram o serviço malfeito. Em decorrência disso, houve infiltração. Agora, essas empreiteiras têm de refazer o serviço.

O caso do 1o Distrito Policial de São José dos Campos é um absurdo, porque mal terminou a obra e já está com problema. A fiscalização tem de ser feita, os deputados têm de fazer as críticas, para que o Governo possa corrigir, mas também temos de elogiar quando necessário.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Francisco da Silveira Franco, do Bairro Arcadas, São Paulo, acompanhados dos professores Rafael Domingues e Giovana Rocha, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria esclarecer uma citação do Deputado Milton Flávio a respeito da minha participação na mobilização dos professores.

Quero deixar bem claro que, independente de ter cinco mil, cinquenta mil ou cem mil, apoio, defendo e continuarei a defender os servidores públicos. Amanhã estarei na Avenida Paulista, não pelo número de pessoas ou pelo número potencial de votos, mas simplesmente por ter a convicção de que nunca tivemos um governo que tenha tratado tão mal o serviço público no Estado de São Paulo como este. Não apenas os professores, mas também os profissionais da Saúde, da Educação, do DER, do sistema prisional.

Com relação ao Deputado Milton Flávio, ele está agonizando com o último oxigênio de seu mandato suplente, uma vez que, na semana que vem, não estará mais aqui. Assim, ele tem de demonstrar ao Governo que é uma pessoa ativa, na defesa intransigente do Governo.

Com relação à participação nos movimentos sociais, temos de abrir um canal de negociação. Estive presente na mobilização de sexta-feira e tentei - juntamente com vários deputados desta Casa, deputados federais, vereadores -, de todas as formas, que o Governador recebesse uma comissão e sentasse em uma mesa de negociação.

Mas a covardia, aliada à intransigência, não permitiu que isso acontecesse. Digo covardia, porque eu me faço presente. Amanhã, se eu resolver ir ao Palácio dos Bandeirantes, tenho certeza que isso irá apavorá-lo, como aconteceu no dia 7 de setembro, quando ele, covardemente, não compareceu porque eu estava fazendo uma manifestação democrática. É costume dessas pessoas se escudarem em um poder que imaginam não acabar.

Digo mais uma vez à população: os serviços públicos no Estado de São Paulo nunca estiveram tão prejudicados. Isso não acontece por causa do servidor, mas por conta de um governo intransigente, irresponsável e covarde. Digo, olhando nos olhos, que este é um governo covarde, apoiado por covardes.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana do Carmo, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que todos nos sentimos honrados com a presença dos alunos e professores, que a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, vieram visitar esta Casa.

Eu gostaria de perguntar se, na escola deles, há dois professores por sala de aula. Provavelmente, responderão, em coro, que não. Gostaria de perguntar também se, na sua escola, o laboratório de informática funciona plenamente. A resposta, provavelmente, também será “não”. Além dessas, existem inúmeras outras inverdades anunciadas, por meio da publicidade do Governo do Estado, com o dinheiro público. Essa não é a realidade das nossas escolas.

Quero voltar à questão da organização e o direito à organização, uma conquista dos servidores públicos na Constituição de 1988. Até então, só eram permitidas associações, mas não sindicatos.

Quero falar da importância do diálogo e da negociação. Não podemos permitir que o arbítrio volte a este Estado que tem uma luta histórica contra a ditadura e outros momentos da nossa história.

Fico muito preocupada com aquilo que se publica, porque nem sempre a opinião pública e a opinião publicada. Notamos, principalmente em algumas manchetes e fotografias, a intenção de minimizar os fatos nocivos que têm acontecido em relação à organização dos trabalhadores da Educação e a outros funcionários.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apenas hoje faz a correção sobre uma foto publicada no domingo, mostrando a policial Érika Cristina. De acordo com o jornal, ela foi socorrida por um manifestante durante o protesto de professores estaduais. Na verdade, ela foi carregada por um PM à paisana. Insisto nesse fato pela gravidade da situação, ou seja, infiltrar policiais à paisana sem uma intenção clara.

Tenho o maior respeito pelos policiais, inclusive participei de manifestações em favor da PEC 300, tramitando no Congresso Nacional, que defende o piso salarial para os policiais militares. Mas, quando há excessos, esses excessos têm de ser denunciados, e, se isso ocorre por parte da Polícia Civil ou Militar, em determinadas situações, nós também denunciamos. Porém, isso não significa que não temos profundo respeito pela corporação civil e militar, estando sempre presente nas lutas pelas suas condições de trabalho.

Não estamos questionando a Polícia Militar, nem a Tropa de Choque. Estamos questionando quem deu as ordens, pois, naturalmente, eles cumprem ordens.

Lembro que, no primeiro ano do Governo Montoro, fizemos uma grande manifestação no Palácio dos Bandeirantes, e disseram que as grades foram balançadas. Isso passou, ninguém entrou no Palácio, a não ser a comissão de negociação.

No Governo Covas, ocorreu também uma grande manifestação e houve uma negociação. Na época, o Deputado César Callegari e eu participamos dessa negociação e fomos recebidos pelo ex-Presidente desta Casa Walter Feldman. Não houve excessos, nem violência. Houve o direito à manifestação.

Agora, infelizmente, vemos esse aparelho repressor. Mais do que isso, essa perseguição à Apeoesp, que começou já há algum tempo. Inclusive o ex-presidente Carlos Ramiro tem uma dívida imposta pela Justiça devido a uma caminhada feita sem autorização. É uma aberração. E agora o PSDB aciona a presidente da Apeoesp. Só quem nunca participou de movimentos acha que esses não têm palavra de ordem. Em toda e qualquer greve, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, há sempre manifestações, carrega-se caixão - às vezes se enterra a Educação do Estado de São Paulo, às vezes se enterra simbolicamente alguma autoridade. Querem impedir isso também.

O Deputado Milton Flávio disse que o tamanho da oposição em São Paulo é de cinco mil pessoas. Se havia tão pouca gente, por que essa enorme preocupação com a liderança exercida pelo maior sindicato dos trabalhadores da Educação da América Latina; do Centro do Professorado Paulista, mais antigo ainda que a própria Apeoesp; da Udemo, União dos Dirigentes da Educação do Estado de São Paulo; da Apase, Associação dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo; da Apampesp, Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo?

Preocupa-me enormemente esse caminho tomado pelo PSDB no sentido de reprimir violentamente e fazer uma longa e cara campanha por meio de determinados órgãos para desgastar a imagem daqueles que lideram o movimento. Estávamos lá eu, o Deputado Roberto Felício, o Deputado Simão Pedro, o Deputado Major Olímpio, o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Federal Paulo Teixeira, o Deputado Federal Ivan Valente, o Vereador Jamil Murad, todos com o espírito de negociação. Quando chegamos onde se encontrava a Tropa de Choque, fomos conversar. O comandante alegava que não conseguia falar com o Palácio. O Deputado Paulo Teixeira até brincou, falou que a polícia estava muito ruim de comunicação. O Deputado Ivan Valente conseguiu falar direto com o Secretário Aloysio Nunes Ferreira.

Por que estou contando esses detalhes? Para vermos como as coisas acontecem. Quantos quilômetros o Governador resolveu que é área de segurança em volta do Palácio? Parece no tempo da ditadura, quando resolveram que as capitais e cidades como Santos, Cubatão e tantas outras não teriam eleição por serem áreas de segurança. Só falta determinar isso para outros locais, impedindo qualquer tipo de manifestação. Essa campanha de desqualificação das lideranças não faz bem para a democracia. Agora não se pode mais manifestar?

Já estive em vários eventos com o Presidente Lula. Em um deles, na Cidade de São Vicente, na assinatura do PAC, havia um grupo de trabalhadores se manifestando sobre a questão do Porto. Imediatamente o Presidente Lula determinou ao Ministro dos Portos que recebesse uma comissão. Não houve nenhum constrangimento.

Não deixam fazer atividade, colocam a Polícia em cima e impedem de participar de locais que não são área de segurança nacional. Não é direito privado do tucanato fazer propaganda eleitoral com dinheiro público. Isso é inadmissível.

Sr. Presidente, poucos dias atrás comemoramos o Dia Nacional da Água. Passo a ler documento a respeito desse assunto intitulado “Água limpa para um mundo saudável”.

Neste ano de 2010, a Organização das Nações Unidas escolheu como tema, para o Dia Mundial da Água, o seguinte: água limpa para um mundo saudável.

Segundo a ONU, este tema foi escolhido porque a água é considerada a base da vida, em nosso Planeta. A qualidade de vida depende diretamente da qualidade da água. Uma boa qualidade da água sustenta a boa saúde dos ecossistemas e, em conseqüência, melhora o bem-estar das pessoas. Ao contrário, uma má qualidade da água prejudica o meio ambiente e o bem-estar das pessoas. Por exemplo, as doenças veiculadas através da água, causam, a cada ano, a morte de um milhão e meio de crianças.

A qualidade dos recursos hídricos está sendo crescentemente ameaçada pela contaminação. Durante os últimos cinquenta anos, as atividades humanas têm provocado a contaminação dos recursos hídricos em uma dimensão nunca antes vista. Estima-se que, hoje em dia, mais de dois bilhões e meio de pessoas vivem sem um sistema adequado de saneamento. Todos os dias, dois milhões de toneladas de água servidas e outros efluentes são drenados para dentro das águas do mundo inteiro. O problema é pior, ainda, nos países em desenvolvimento, onde mais de 90% dos esgotos brutos e 70% dos rejeitos industriais sem tratamento são lançados nas águas superficiais.

Muitos dos poluentes da água têm causado impactos negativos a longo prazo, sobre a qualidade da água, constituindo um risco para a saúde humana. Como conseqüência, a disponibilidade de água doce está se reduzindo de forma drástica. Também, a capacidade dos ecossistemas para prover serviços de ecossistemas está sendo severamente reduzida, às vezes com efeitos irreversíveis. Como resultado, o ambiente está sendo degradado pela diminuição da produção de biomassa, pela perda da biodiversidade e da vulnerabilidade a outros fatores estressantes.

Atualmente, é muito mais barato proteger os recursos hídricos do que ter que limpá-los, depois de poluídos. Proteção e manutenção dos ambientes aquáticos garantem a sustentabilidade dos serviços associados a esses ecossistemas e benefícios como água potável, pesca, recreação e turismo. Por exemplo, as áreas úmidas naturais que mantenham suas funções integrais filtram os nutrientes e as substâncias tóxicas da água.

Outra medida necessária, segundo a ONU, é aumentar os fundos de financiamento para proteger os ecossistemas e prevenir a poluição. Os fundos devem dar suporte e ser complementados por iniciativas articuladas, bem objetivas, de aumento da consciência sobre questões relativas à qualidade da água.

A qualidade da água e questões sócio-econômicas como pobreza, meios de vida, saúde e igualdade também estão intimamente ligados. Prover e manter o acesso à água potável segura e ao saneamento seguro são centrais para suavizar a pobreza e melhorar a qualidade de vida de bilhões de pessoas. Comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a comunidade internacional ainda está distante de atingir a meta dos Objetivos do Milênio, de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso à água e saneamento seguros até 2015. Apesar do progresso realizado na direção de atingir este objetivo, grandes parcelas da população humana ainda se mantém marginalizadas. Para 1,1 bilhões de pessoas ao redor do mundo, ainda falta o acesso ao suprimento de água tratada e para mais de 2,6 bilhões de pessoas falta o acesso a tratamento de esgotos.

Todos nós vivemos rio abaixo e, portanto, proteger as fontes de água da poluição é responsabilidade de todos. Não pode ser deixado somente às autoridades públicas. Todos os setores, público e privado, devem promover ações apropriadas para prevenir a poluição. Isto demanda um engajamento aberto de todos os agentes, dos indivíduos e comunidades locais até organizações internacionais, organizações não governamentais e a sociedade civil em geral. Caso contrário, não conseguiremos superar as imensas dificuldades e problemas relativos ao acesso à água e ao saneamento. Responsabilidades de todos. E benefícios, também, para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo do nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, dias atrás abordei o tema dos pedágios. Gostaria de fazer alguns reparos naquilo que disse anteriormente. O Estado de São Paulo possui 21 mil quilômetros de estradas pavimentadas, dos quais 5.215 foram concedidas à iniciativa privada. Essas estradas foram construídas com os recursos do contribuinte do Estado de São Paulo e, depois de prontas, boas estradas, como a Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Raposo Tavares, foram entregues às concessionárias para que essas as administrassem.

A França é tida como um dos países com mais contratos de concessão celebrados no mundo. Possui 36 mil quilômetros de estradas pavimentadas, 16% já entregues à iniciativa privada. O reparo que gostaria de fazer em relação ao meu pronunciamento anterior é que, na ocasião, disse que São Paulo possui o maior número de pedágios do Brasil. Descobri, depois, que São Paulo, comparativamente com a França, proporcionalmente tem o maior número de praças de pedágios. São Paulo tem os pedágios mais caros não do Brasil, mas também do mundo.

Fui verificar os números e descobri que, no Estado de São Paulo, as concessões começaram em 1997. O então Governador Mário Covas nomeou seu vice Geraldo Alckmin para comandar o Programa de Desestatização do Estado de São Paulo. Ali começaram as privatizações. Todos se lembram que o Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, acabou por entregar à iniciativa privada ativos muito importantes para a economia do nosso Estado, como o Banespa. Quando o Banespa foi privatizado, sozinho era responsável por 65% de todas as operações de crédito agrícola do Estado de São Paulo; era o grande banco da agricultura. No entanto, o Governo do PSDB entregou-o à iniciativa privada. Privatizou também a Eletropaulo e a Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). A Fepasa foi entregue a Fernando Henrique Cardoso, que a entregou a concessionárias que desmontaram a ferrovia que tanto progresso levou ao interior do Estado. Aliás, foi ao longo da ferrovia que cidades nasceram, progrediram e deram sentido ao desenvolvimento regional. Enfim, lastimavelmente, a privatização da Fepasa levou para o olho da rua 19 mil trabalhadores ferroviários, à época.

Voltando à questão das rodovias, o Estado de São Paulo possui 21 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, dos quais 5.215 mil quilômetros estão nas mãos da iniciativa privada. Em 1997, quando se deu o início do processo de privatização das estradas, nosso Estado possuía 40 praças de pedágio. Em 2009, tínhamos 127 praças de pedágio. Atualmente, temos 227 praças de pedágio. E cada vez surgem mais pedágios. Os mais recentes foram no final de 2009, pela privatização das estradas da Baixada Santista. Todas as estradas da região do Litoral estão pedagiadas.

Os pedágios encarecem de tal maneira o transporte no Estado que, numa reportagem que a “Folha de S.Paulo” publicou recentemente, um grande produtor de soja do Mato Grosso disse que para cada carreta que transporta, do Mato Grosso até o Porto de Santos, ele deixa 46 sacas de soja para pagar pedágio. Outros empresários também deram depoimento. Disseram que o custo do transporte das carretas de seis eixos onera tanto o preço dos produtos transportados da cidade natal ao Porto de Santos, que são obrigados a repassar no preço final do produto.

É por isso que no Estado de São Paulo o custo de vida é mais alto. Os cidadãos do nosso Estado pagam mais caro para comer, pagam mais caro todos os produtos que são transportados pela quantidade das praças de pedágio e pelo preço que se pratica.

Apesar de tudo isso, há ainda uma expectativa positiva. Neste momento, inicia-se no Estado de São Paulo uma jornada de lutas - produzida pelas centrais sindicais, tendo à frente a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - contra os pedágios e contra o preço exorbitante dos pedágios no Estado.

Ontem, fui convidado a fazer uma exposição na Câmara Municipal de Sorocaba a respeito do que representam as praças de pedágio no Estado, o encarecimento que elas causam nos produtos, no custo de vida do cidadão. O Vereador do PT daquela cidade, Izídio de Brito Correia, a quem quero cumprimentar, promoveu uma audiência pública a pedido da CUT. Dela participaram sindicalistas, representantes de sociedades, amigos de bairro, enfim, a sociedade civil organizada, que protestou contra os preços e contra esse verdadeiro assalto ao bolso do contribuinte e do usuário de estradas no Estado.

Por fim, como já fizeram vários parlamentares, gostaria de me solidarizar com os professores que foram barbaramente agredidos pela Polícia do Governo Serra, numa manifestação que fizeram próximo ao Palácio dos Bandeirantes com o único objetivo de serem recebidos para negociação. Todos sabem que os salários dos professores no Estado encontram-se extremamente defasados, aviltados ao longo do tempo pela falta de reajuste, sequer a reposição da inflação do período.

Agora, os professores encetaram um movimento por reajustes salariais e por melhores condições de trabalho. Em vez de serem recebidos pelo Governador ou por algum preposto para negociarem reajuste salarial e melhores condições de trabalho, foram recebidos pela Tropa de Choque com balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, enfim, um crime que se fez contra os educadores do Estado.

Isso só poderia vir de um governo déspota, muito autoritário. Em eleições anteriores, apresentou-se como um governo de centro-esquerda, um governo de caráter progressista. Hoje, o que vemos é exatamente isto: um governo déspota, autoritário, arbitrário, que em vez de abrir negociação age como os piores governos de direita e reacionários que já vimos neste País.

Que Deus nos livre! É exatamente esse homem que está querendo pleitear a Presidência da República. Mas Deus é grande e não vai permitir que isso aconteça porque não podemos ter, para o Brasil, o que se pratica hoje em São Paulo no tocante aos preços arbitrários do transporte, às praças de pedágio e à repressão a um movimento legítimo de trabalhadores que simplesmente pleiteiam melhores condições de trabalho, dignidade no exercício da profissão, além de melhores salários, porque assim eles trabalhariam motivados e conseguiriam melhorar a Educação no Estado de São Paulo, que é das piores do Brasil. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência quer informar a presença nesta Casa dos vereadores de Presidente Alves: Bady, do PTB; Sueli, do PT; Clóvis, do PPS. Também temos a presença dos vereadores Cléber e Flávio, de Guarantã, e do Sr. Didi, presidente do PTB de Pirajuí. É um prazer tê-los nesta Casa de Leis!

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, gostaria de me desculpar com os companheiros e com os que nos acompanham pela TV Assembleia porque vou me deter por um tempo maior na tribuna. Este é meu último pronunciamento, saio desta Casa amanhã. Precisava responder algumas questões que foram colocadas e prestar contas desse meu curto mandato na Assembleia Legislativa.

A primeira questão que quero abordar, até pela proximidade da fala do Deputado Hamilton Pereira, é que imaginei que fosse apenas o Presidente Lula que tivesse aversão à leitura de jornais e que os outros petistas, à exceção do Presidente, não se importavam de buscar a informação por meio das notícias que são publicadas nos jornais e, eventualmente, pelo Ministério de Educação e Cultura.

Em seus pronunciamentos, o Deputado Hamilton Pereira, a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Olímpio Gomes atribuem ao Governador José Serra uma atitude que reputam de covarde, porque em vez de receber manifestantes que reclamam por aumento de salários, colocou, a pretexto de manter a ordem, a polícia para controlar o movimento. Reclamam inclusive da infiltração, Deputado Conte Lopes. Veja bem como é dura essa associação do Major Olímpio com a chamada esquerda desta Casa. Foi exatamente o Major Olímpio que pediu que os policiais militares e civis fossem à manifestação. Aí, vendo - provavelmente um desses convocados pelo Major Olímpio - uma companheira sua agredida, numa atitude humanitária, socorre a companheira. E ele é visto como agente infiltrado.

Vossa Excelência vê como é difícil a convivência, como o discurso se contrapõe à prática. E fica mais fácil perceber quem tem intolerância com os demais brasileiros que não professam a profissão de fé. Mas quero chamar atenção porque o Deputado Hamilton Pereira, a quem respeito muito, ainda há pouco dizia “Deus nos livre de chegar a Brasília o Governador José Serra, que agride professores e estudantes.” Deputado, eu diria que Brasília não vai estranhar. Vossa Excelência talvez não tenha lido a “Folha de S.Paulo” do dia 26 de março de 2010. Estudantes e professores da Universidade de Brasília tentavam marcar uma audiência com o Presidente Lula, cerca de 300 ou 400 estudantes, muito menos do que os 5 mil que foram colocados aqui para tentar pressionar o nosso Governo. E que segundo os deputados do PT não se justificava por isso a presença da polícia. Não foi lá - é importante dizer - reivindicar aumento salarial, mas protestar porque reduziram seus salários em 26,05 por cento. Eles tinham uma gratificação desde 1989, e a universidade cortou essa gratificação, reduzindo em 30% os seus salários. Cerca de pouco mais de 400 pessoas tentaram ir lá na sede do Banco do Brasil marcar uma audiência com o Presidente. E o que aconteceu, Deputado Conte Lopes? Foram agredidos. Foram recebidos pela Polícia Militar e foram agredidos com cassetetes e tudo que tem direito.

Engraçado, o PT parece que não leu essa notícia! Parece que para eles, quando é o Presidente Lula que faz, pode, aí é democrata. Provavelmente eles vão comparar esses estudantes e professores da Universidade de Brasília que protestavam contra a redução dos seus salários: “Ah, os criminosos que estão presos em São Paulo”. Mas lá em Brasília não foram 5 mil, mas 400 professores universitários e estudantes, que foram massacrados pelo Governo Lula porque reivindicavam o direito de marcar uma audiência com o Presidente para protestar contra a redução em 30% dos seus salários, e não para pedir aumento. Então, Deputado Hamilton Pereira, Deus nos livre desse ditador continuar lá em Brasília, massacrando e batendo em estudantes.

Mas eu quero continuar conversando sobre questões que foram aqui colocadas por aqueles que nos antecederam e que, freqüentemente, se esquecem do que acontece nesse país, deixam de reconhecer as coisas boas que produzimos e, seguramente, continuam tentando demonstrar à população aquilo que não é verdadeiro.

Mais uma vez repetindo, veio aqui o Deputado Siraque dizer que ele não compareceu à inauguração do Rodoanel porque ele não foi avisado. Quero insistir para os senhores que até o Presidente Lula foi avisado. Mais do que avisado, foi convidado insistentemente. Alegou compromissos anteriormente marcados e mandou o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, que falou na cerimônia. Esse mesmo secretário deverá assumir a titularidade do Ministério dos Transportes nos próximos dias. Estava lá o Prefeito do PT de São Bernardo do Campo. Ora, me parece que tem deputado que continua muito mal assessorado nesta Casa e, por isso, o deputado não consegue ganhar as suas eleições em Santo André. E aí atribui à população, ao nosso Governo, “Ah, mas a obra não está totalmente acabada.” É verdade, faltam complementos. Isso não foi em nenhum momento negado por nós, mas quem foi lá hoje ficou embevecido, entusiasmado e admirado com a grandeza daquela obra. Mas o próprio representante do Ministério a reduziu. Em vez de dizer que é a maior obra viária já feita na América Latina, disse apenas que ela é a maior do nosso país. Disse ainda pouco o deputado - não diria faltando com a verdade, mas não acreditando que a população de São Paulo é minimamente inteligente -, até consertando, que parte - porque não foram todas - das estradas concedidas em São Paulo já haviam sido construídas. E que nós entregamos para as concessionárias algo feito por patrimônio público.

Eu tenho a impressão que este Deputado, que não é engenheiro, sobretudo rodoviário - e eu também não sou, sou médico -, sabe que uma rodovia, sobretudo as de São Paulo que são submetidas a um tráfego intenso, não duram mais que 10 anos. E não é por outra razão, por ter entendido isso, que as nossas rodovias de São Paulo são as melhores da América Latina. Dez das 10 melhores rodovias desse país estão em São Paulo. Agora, com o Rodoanel, seguramente serão 11 das 11 melhores rodovias da América Latina, e em São Paulo. Enquanto isso, talvez sustentados por essa ideia tosca, diria limitada, de que algo que foi feito pelo Governo não pode ser concedido, e não tendo o Governo disposição, nem dinheiro para fazer a correção, é que as estradas do Governo Federal são as piores do nosso país. E não foram concedidas, não foram reparadas, não foram duplicadas e não foram pedagiadas. Preferem que as pessoas continuem morrendo nessas estradas, que os caminhões continuem deixando pedaços por essas estradas do que, quem sabe, romper com a sua ética partidária e ceder àquilo que se demonstrou absolutamente adequada em São Paulo. Tanto é que participam conosco da construção do Rodoanel e do Metrô.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Vossa Excelência passa a falar agora por permuta com a nobre Deputada Vanessa Damo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Mas não é essa a coisa mais importante que fazemos aqui hoje. Ouvi aqui um deputado dizer que o nosso Governador não deveria ter entregado a obra porque ela não pode ser utilizada integralmente hoje, e que talvez só possa ser usada no mês que vem, dia 1º de abril, e, talvez, de novo, esse mesmo deputado não tenha lido nos jornais - eu falo baixo para não deixá-lo envergonhado - que o Presidente Lula cancelou uma viagem que faria a Pernambuco para visitar uma fábrica que não tinha o que ser inaugurado. Era uma fábrica de dormentes que segundo Presidente Lula faria mais dormentes do que todas as fábricas de São Paulo. Ele sempre compara o que faz com aquilo que tem em São Paulo. Claro, porque São Paulo é a referência, é o melhor estado da União, é o que sustenta esse país. E perguntado ontem durante o PAC, por que ele não iria, ele disse: “Fui enganado.” Aliás, como ele sempre diz: “Eu não sabia que a obra não havia sido terminada. Prometeram-me que em fevereiro ou em março ou em janeiro, a obra estaria pronta. Eu não sabia que ela não estaria pronta.”

            Ora, só se o cara for muito mentiroso, porque, segundo as pessoas ou as empresas que administram essa obra, ela não poderá ser entregue antes de agosto. E o Presidente provavelmente planejou inaugurar essa obra que não existe. Mas como a imprensa está vigiando o Presidente e tem criticado o fato de ele inaugurar seguidamente pedras fundamentais, obras já anteriormente inauguradas ou feitas por outros governantes, ele se arrependeu e envergonhado não foi. Mas não satisfeito, lançou o PAC 2. Aliás, o “Correio Braziliense”, Sr. Presidente, definiu bem, como eu já havia definido, que o PAC 2 é o “Plano de Aceleração de Candidata”. Porque ela está ruim de molejo. O PT estava feliz da vida porque ela vinha crescendo em cima de uma propaganda maciça com o nosso dinheiro, mas já mostrou que tem fôlego curto. Ela não entrou ainda na dança, porque quando começar a falar, o desastre vai ser maior. E o Presidente resolve fazer o PAC 2, que deveria ser lançado, imagino eu, quando estivesse para ser concluído o PAC 1. Pelo menos, é isso que qualquer cidadão normal imagina. “Eu tenho um projeto, o PAC 1, que já está 70, 80%, executado. Então, vamos começar a pensar no PAC 2, principalmente se ele vai ser lançado num governo em que eu vou governar.” Não. O Presidente, ontem, para tentar justificar esse lançamento absolutamente extemporâneo, propagandístico, mentiroso, como disseram o “PAC Vento”, ou “PAC de Aceleração de Candidata”, justificou que o PAC 1 tinha pouco mais de 40% já completado. Quero dizer que o Presidente é ruim de conta. É muito ruim de conta. Está certo que não gosta de escola, mas poderia ter aprendido pelo menos a fazer contas simples, porcentagem. É uma coisa que se aprende no primeiro grau. Não precisa frequentar universidade para saber. E no dia seguinte, a organização não governamental,“Contas Abertas”, insuspeita, não vinculada a nenhum partido, divulga que menos de 10% do PAC 1 foi realizado.

Vocês que me acompanham pela televisão, é muita cara de pau um Presidente, um governo, uma Ministra que é “A Mãe do PAC”, que durante três anos não foram capazes de fazer 10% do PAC 1, lançarem o PAC 2 para que o Presidente que será eleito – e que seguramente não será do seu partido - execute.

Eu nunca vi isso. Em vez de pedir para a população escolher em cima de programas que serão apresentados durante o período eleitoral, a candidata ou candidato A, B ou C, que apresentarão à população brasileira propostas que eventualmente vão nos ajudar a decidir sobre quem deve governar o nosso País, o PT, autoritário, absolutamente descomprometido com a democracia e com a República, propõe um PAC 2, que terá que ser executado por um governante que não foi eleito e que eventualmente não tem nenhum compromisso com aquilo que foi proposto.

            Eu diria que isso é mais do que cara de pau. É uma irresponsabilidade e uma mentira que nenhum brasileiro pode aceitar. E não é por outra razão que toda a imprensa brasileira - e não é este Deputado - ironiza essa medida, desqualifica essa proposta e aponta com todas as letras o desejo, a vontade e o caráter eleitoreiro dessa atuação.

Deputado Conte Lopes, no meu último dia de Assembleia, gostaria de dizer que vou embora pelo menos mais feliz, porque posso fazer um elogio ao Presidente do meu País, pela seriedade que ele não tinha, mas que agora tem. Posso até esquecer as bobagens que ele falou quando esteve no Irã, quando esteve em Israel, e quando ele esteve em Cuba quando comparou - que vergonha - aqueles ativistas cubanos em greve de fome com os criminosos presos em São Paulo. A greve mais pacífica que o mundo já conheceu foi introduzida por Mahatma Gandhi, autor da não violência, que encontrou a maneira mais pacífica, mais singela, de protestar contra alguma coisa contra a qual você não tem força de enfrentamento, que é atentar contra a sua própria vida, protestar com o seu corpo. E esse Presidente, que fez greve de fome no passado, que foi combinada com seus amigos para depois de dois dias convencê-lo a abandoná-la antes que a barriga começasse a roncar.

            Eu tenho absoluta convicção de que daqui a dez anos o mundo inteiro ainda estará lamentando essa frase.

O mesmo jornal que no ano passado havia considerado Lula um dirigente que merecia o respeito mundial, agora, depois dessas declarações, diz que esse Presidente é um dos mais hipócritas que o mundo já conheceu. Isso porque desconhece a sua história, desconsidera sua biografia, para tentar, quem sabe, buscar ou pagar ou resgatar apoios que teve no passado no tempo em que Cuba ainda vivia sob a égide de um financiamento russo, e com o dinheiro que eu não sei de onde veio e nem para onde foi .

            Quero dizer que é lamentável que as pessoas pensem que neste País alguém pode enganar a todos por todo o tempo.

Como é que alguém pode imaginar que um partido e um Governo, que durante três anos não foi capaz de fazer 10% de um Programa de Aceleração, possa a lançar na boca de uma eleição, um programa com duas vezes mais recursos, que não são do governo, para o futuro Presidente executar?

            Talvez seja por conta das pesquisas eleitorais que, diferentemente do que sonhavam os petistas, mostra um alargamento da distância que tem a sua candidata do nosso agora já assumido candidato, José Serra.

            Mais do que isso, desesperados, porque aqui em São Paulo, as pesquisas mostram que o não candidato Suplicy tem uma posição mais favorável do que o candidato Mercadante. Ele teve que renunciar a sua candidatura, convencido que foi pela força da democracia partidária. Convencido que foi pela democracia petista que seguramente lhe convenceu que ainda não era sua vez.

            Quero dizer que deve ser muito difícil, e digo isso com toda tranqüilidade. Dias desses, o Deputado Rui Falcão – a quem respeito - disse que deveria ser muito difícil para este Deputado fazer  críticas a um Governo  tão bem avaliado. E fico imaginando como deve ser difícil ser oposição há 16 anos em São Paulo. Esses deputados estão aqui na Casa há 16 anos, e não conseguem escolher um candidato para nos enfrentar, porque não conseguem ou atingem com muita dificuldade um segundo dígito aqui em São Paulo.

 

            O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Vossa Excelência, Deputado Milton Flávio, passa a usar o tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini, por mais dez minutos.

 

  O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, por fim, queria dizer que essas questões que foram aqui colocadas, não foram inventadas por este Deputado. Essas questões aqui colocadas estão e repito isso com toda tranquilidade, porque qualquer cidadão brasileiro, aliás, seria muito importante que vocês não acreditassem em mim, que fossem à banca de revista mais próxima e comprassem qualquer jornal. É possível que você não confie no “Estadão”. Então compre a “Folha”. Não confia na “Folha”, compre o "Diário de S.Paulo", não confia no "Diário de S.Paulo" compre a “Gazeta Mercantil”, o “Valor”, compre qualquer jornal brasileiro que vocês não vão ler uma avaliação diferente da minha, nem sobre a greve muito menos sobre o PAC 2, sobre a grande mentira que ontem tentou se perpetrar contra a população brasileira, mas a imprensa está vigilante.

Quero nesta outra parte da minha fala, com a lealdade que sempre tive para com esta Casa, agradecer os companheiros deputados por terem durante este pouco mais de um ano nos permitido, no exercício deste mandato, cumprir com as nossas funções.

Sei que o Deputado Olímpio Gomes, que fala não com o coração, mas muito mais como uma resposta daquele que tem de defender como eu a sua atividade política, os seus pontos de vista, não me desconsidera pelo fato de ter chegado aqui como suplente, como eu não o desconsidero por ter chegado aqui, embora não suplente, com menos votos do que eu. Estas são questões que se remetem à nossa legislação, que todos entendemos não adequadas. O nosso partido defende o voto distrital. Há quem, como eu, prefira o voto distrital misto. Sou um parlamentarista e portanto não é por outra razão que valorizo tanto a minha participação no Parlamento.

Eu acredito que deva ser dos Parlamentos que emanem as decisões mais importantes pela proximidade que temos com a população e é exatamente esta a minha conduta e quero, mais uma vez, agradecer a todos os companheiros que durante este pouco mais de um ano suportaram as minhas falas. Eventualmente tiveram de enfrentar as minhas contraditas, tiveram de fazer esse enfrentamento que eu entendo fundamental, importante para a democracia. Tenho convicção de que ao defendermos as nossas posições, os nossos pontos de vista por mais radicais que possam parecer estamos dando oportunidade para que a população ouça o contraditório e esse contraditório é que vai permitir que a população paulista possa no futuro assumir as suas posições, quem sabe definir os seus candidatos e por decisão majoritária escolher aquele que vai nos governar.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Milton Flávio, quero lhe desejar sucesso na nova trajetória que vai assumir a partir de amanhã, já que hoje é o último dia do mandato de V. Exa. por conta do retorno de três Secretários de Estado que assumiram postos no Governo e V. Exa. cumpriu um papel que considero importante para o Governo, qual seja, fazer o contraponto com os deputados da oposição aqui em plenário. Vossa Excelência fez isso com muita competência. Em que pese as nossas divergências, esta Casa precisava mesmo do contraditório, do debate e isso faltou aqui até porque, na minha opinião, o Governo Serra impôs uma pauta de projetos do Executivo com discussão reduzida e nos momentos de debate poucos deputados da base do Governo se dispunham a vir à tribuna.

Mas, Deputado Milton Flávio, quero lhe desejar boa sorte e sucesso na sua carreira política, como sua vida como médico e professor. Lamento que nenhum deputado do partido de V. Exa. esteja em plenário neste momento para ouvir a sua despedida, provavelmente porque estejam no Palácio dos Bandeirantes assinando convênios numa grande festa de liberação de emendas, mas do fundo do meu coração quero lhe desejar boa sorte. Gostava muito de conversar com V. Exa. aqui ao lado, certamente vamos ficar sem um deputado que se dispunha a fazer o papel que V. Exa. fez aqui muito bem. Espero que isso dê um resultado importante na candidatura a deputado estadual que V. Exa. vai enfrentar neste próximo pleito. Sucesso.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Obrigado, Deputado Simão Pedro. Eu já fiz esse agradecimento à Bancada do PT, às bancadas da oposição, às bancadas aliadas, aos meus Líderes Vaz de Lima, Samuel Moreira, Celso Giglio, Barros Munhoz pela oportunidade que me ofereceram, mas quero dizer que deixo uma herança nesta Casa, uma herança que para mim é muito importante.

Tenho alguns projetos de lei que me são muito caros e que talvez sejam a justificativa que encontro para quem sabe pleitear de fato no futuro uma volta para esta Casa. Um dos projetos de lei que apresentamos que muita polêmica causou foi a proibição à denominação de logradouros públicos com nome de torturadores. Na semana que vem, tenho impressão, de que a troca do nome da Rodovia Milton Tavares de Souza por Prof. Zeferino Vaz deve acontecer na Comissão de Transporte. Reputo esta proposta muito importante para a minha vida, que tem sido muito questionada no sentido de ter sido um deputado que combateu a ditadura e que alguns agora me colocam na posição de combatente de grevista, o que não é verdade. Ainda há pouco os deputados lembravam de greves anteriores e do papel de mediação que esta Casa adotou.

Eu quero dizer - um dia vou poder esclarecer de maneira mais clara - que deixei de ser Chefe da Casa Civil por não ter aberto mão de uma delegação que esta Casa me impôs: mediar uma dessas grandes greves que o nosso governo enfrentou ao tempo em que era Governador Mário Covas. Tenho o sentido do dever de maneira clara na minha vida.

Da mesma maneira quero pedir a atenção desta Casa para um projeto que apresentamos ainda recentemente que criminaliza castigos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes e por fim um projeto novo que apresentamos que obriga bares e similares do nosso Estado a imprimirem cardápios em Braille para que as pessoas cegas possam ter o conhecimento daquilo que lhes é oferecido e da maneira como é confeccionado esse tipo de comida ou de compra que possa ser feita.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Milton Flávio, V. Exa. sai hoje mas espero que possa voltar como titular na próxima legislatura. Às vezes não concordo com a fala de V. Exa. em relação ao nosso partido, mas faz parte do embate democrático, contudo os projetos que V. Exa. apresentou são de fundamental importância. Por ironia da história, Milton Tavares de Souza foi o general carrasco do Lula quando ele fazia as greves no Estado de São Paulo. Não vamos apagar a história mas temos de prestigiar aqueles que lutaram por este País. Que a gente possa ter sucesso fazendo o debate político democrático e de ideias.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Obrigado, Deputado Siraque.

Para finalizar quero registrar uma fala especial a V. Exa., Sr. Presidente, pelo carinho e respeito que sempre tivemos nas nossas relações nesta Casa. Vossa Excelência é um deputado que está comigo aqui na Assembleia desde o meu primeiro mandato e pudemos construir um relacionamento amistoso, um respeito bastante grande. Faço minhas as palavras do Governador José Serra no evento que participamos conjuntamente ainda no domingo. V. Exa. é um deputado que com sua atuação engrandece esta Casa, engrandece o Parlamento. Que Deus nos proteja a todos e que tenhamos sucesso em nossas próximas investidas

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência também quer cumprimentar V. Exa., nobre Deputado Milton Flávio. V. Exa. é um exemplo para os deputados desta Casa, V. Exa. que realmente tem vindo a esta tribuna, lutado, colocado suas ideias. Estamos aqui há mais de 20 anos e infelizmente vemos deputados chegarem aqui, passarem sem sequer usar a tribuna que é onde o deputado deve manifestar seu pensamento, expressar suas ideias. Parabéns pela sua luta, às vezes sozinho, neste plenário. Parabéns por defender o que V.Exa. pensa, defendendo o governo Serra, enquanto muitos até correm. O eleitor deve ter em V. Exa. um exemplo para as próximas eleições. V. Exa. é um homem de coragem, de fibra, e realmente cumpre com seu dever. Parabéns.

Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Vicente Cândido para falar pelo Artigo 82, em nome da minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias e telespectadores da TV Assembleia, venho aqui para fazer um breve comentário sobre matéria dos jornais de um anúncio do governo Serra, ontem, que contempla árdua luta do setor têxtil. Trabalhadores e empresários há muito tempo vêm conclamando ao governo e a esta Casa a redução da alíquota do ICMS desse setor aqui em São Paulo. Um setor que vinha sendo massacrado e que ainda sofre bastante com a concorrência dos países asiáticos, conseguiu ontem, depois de muita luta, de muita persistência, de muito nariz torcido, sobretudo da área Fazendária do governo, uma redução de 12 para 7% da alíquota do ICMS.

O que causa estranheza no anúncio do governo é que o governador tenta ironizar, tenta culpar no seu discurso o governo federal pela elevada carga tributária do Brasil.

Quero dizer aqui que o Governador Serra não tem autoridade para fazer nenhuma crítica ao governo federal sobre essa matéria, porque, no auge da crise internacional que atingiu levemente o Brasil no ano passado, naquele momento o governador Serra ao invés de contribuir para que o efeito da crise não fosse tão sentido pelo Brasil ele fez exatamente o contrário, aplicando aqui, de maneira exagerada, a chamada substituição tributária, atingindo fortemente a pequena empresa, o pequeno comércio, o setor atacadista. No meio da crise, ao invés de o governo lançar mão de instrumentos de acesso a crédito barato, acabou vendendo a Nossa Caixa. Criou a Agência de Fomento depois de muita discussão e de muita reivindicação do setor produtivo e desta Casa, deste deputado. Ao invés de dotar a agência de recursos criou a agência tímida, que até hoje não disse a que veio, com isso o setor produtivo em São Paulo vive à deriva, sobretudo o pequeno empresário, a pequena empresa. Não fossem as políticas adotadas firmemente pelo governo do presidente Lula na redução do IPI dos automóveis, da linha branca, no setor moveleiro, não fosse o fundo garantidor instituído pelo BNDES e pelo Banco do Brasil o setor produtivo em São Paulo estaria ainda em situação muito mais difícil.

Digo isso porque ICMS de 25%, como há em várias cadeias produtivas, a falta de investimentos na infraestrutura que ainda deixa muito a desejar aqui no Estado de São Paulo, de acesso aos portos, o chamado Ferroanel que não sai do papel, o custo do pedágio abordado há pouco com muita propriedade pelo Deputado Hamilton Pereira, é o tratamento dado pelo Governador Serra e sucessivos governadores do PSDB em relação ao setor produtivo.

Além disso o mau humor, a falta de respeito, a falta de paciência para dar ouvidos, para conversar não só com empresários mas sobretudo com os trabalhadores que também são parte importante de qualquer sistema produtivo levam São Paulo ao desespero. A falta de política de desenvolvimento econômico nas regiões, nas cadeias produtivas de vários setores, a ponto de nos 16 anos de governo do PSDB São Paulo perder quase 20% do PIB nacional.Ou seja, São Paulo, há 15, 20 anos atrás produzia 53% do PIB e vai fechar agora com menos de 33% da produção nacional.

Isso é falta de investimento, falta de acesso a crédito, política tributária exageradamente cara aqui em São Paulo e o governador Serra querendo criticar o governo federal dizendo que o problema tributário é somente do Presidente Lula e do governo da República. É lamentável esse discurso, esse disfarce.

De qualquer forma estão de parabéns os empresários, os trabalhadores que peregrinaram, que estiveram nesta Casa várias vezes reclamando que esta Casa cumprisse o seu papel para que se pudesse mexer nas alíquotas. Depois de muito custo, felizmente um dia antes de o governador se desincompatibilizar ele resolveu ouvir, sentir o clamor mais do que justo para baixar a alíquota do setor têxtil de 12 para 7 por cento. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez queremos informar, sobre o episódio na manifestação dos trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo, que estavam fazendo passeata pacífica, era um protesto pacífico garantido pela nossa constituição, e o Governador José Serra parece que não é muito afeito à manifestação. Ele colocou a Tropa de Choque em cima dos professores, dos profissionais da Educação.

A Tropa de Choque até poderia estar presente, deveria estar presente para proteger o patrimônio público, para proteger o Palácio dos Bandeirantes porque sempre pode haver alguém infiltrado tentando fazer baderna, o que não é o caso dos professores do Estado de São Paulo. Inclusive é bom que haja polícia, às vezes, para garantir a segurança da própria manifestação. Até porque manifestação é um direito constitucional e quem manifesta tem o mesmo direito de segurança em relação àqueles que são partidários do Governo; então, não é essa a questão.

O Governador usou da estrutura da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que é fundamental, contra o movimento; aí que reside o erro. Penso que a Polícia não é para ser usada contra o movimento. A Polícia deveria existir num país democrático para proteção dos movimentos. Sr. Presidente, essa é a nossa indignação.

Sr. Presidente, às vezes vemos o tráfico de drogas nas ruas, na porta das escolas, e quando uma diretora escolar comunica a área da Segurança Pública do Governador, é muito difícil ter uma viatura patrulhando para evitar que os traficantes vendam droga aos alunos na porta das escolas do Estado de São Paulo. Há violência nas nossas escolas públicas, chegam a 200 mil veículos roubados ou furtados, e assim por diante.

Mas por que usar os coitados dos policiais contra os manifestantes? Digo isso porque tenho certeza de que os policiais estavam lá para cumprir ordens, para seguir a ordem unida e não por vontade própria, porque também são trabalhadores e ganham tão pouco quanto os professores e os demais servidores públicos do Estado de São Paulo.

 

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assumo esta tribuna porque os fatos ocorridos na semana passada e nesta semana dão mostras, mais uma vez, na forma violenta e autoritária como o Governador José Serra despede-se de suas funções à frente do Governo do Estado de São Paulo.

Na semana próxima passada, durante a manifestação dos educadores do Estado de São Paulo, manifestação pacífica, de reivindicação sindical com uma pauta estabelecida que buscava abrir um canal de negociação com o Governo do Estado, com a Secretaria Estadual de Educação, com o Secretário Paulo Renato, com o Governador José Serra, foram recebidos com a violência própria dos ditadores, com a rejeição própria daqueles que não admitem o contraditório, com a forma tucana de fazer democracia neste País.

Mas não é uma atitude inusitada, não. O então Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu os prefeitos em Brasília com cachorros, tentando expulsá-los do Palácio da Alvorada, eles que foram lá para reivindicar benefícios, para o povo dos seus municípios, diferentemente do que fez o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Hamilton Pereira, que recebeu os prefeitos, que acolheu aos prefeitos, que organizou a agenda dos prefeitos para que pudessem manifestar as suas opiniões.

Semana passada - repito -, profissionais da área de Educação dirigiram-se para o Palácio dos Bandeirantes de maneira organizada e ordeira e foram recebidos com gás de pimenta, cassetetes, cassete democrático do Governo José Serra, do Estado de São Paulo.

Em outros momentos, ainda nesse período final, melancólico do Governo Serra, atitudes da Polícia Militar, sob o comando do Governador repetiram-se, impedindo que pessoas pudessem aproximar-se dos eventos onde estavam acontecendo alguma inauguração, alguma manifestação do Governo do Estado, com a presença do Governador José Serra.

Hoje, pela manhã, na entrega da obra mais importante que esse Governo construiu, aliás com um terço de verbas do Governo Federal, é bom que se diga, e é bom que se diga, também, que esta Casa de leis não foi sequer participada a respeito do referido evento;mas isso não tem importância; foram lá os áulicos do Governador José Serra. Foram também a este evento, populares que queriam participar da inauguração dirigindo-se de forma organizada para o evento, e que alguns, inclusive para questionar o Governador com relação àquela obra, ou a outras questões relativas ao Governador do Estado de São Paulo. Mas o quê aconteceu no acesso desses populares, desses cidadãos, cidadãs, homens, mulheres, crianças, idosos? Foram barrados violentamente pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o comando do Governador José Serra; impedidos de passar, tiveram seus veículos apreendidos, inexplicavelmente, de forma truculenta. A violência que foi utilizada, em outras manifestações, contra os professores foi usada hoje também na entrega de uma obra do Governador José Serra.

É inaceitável esse tipo de comportamento! Não se pode fiar calado diante de tanta violência, de tanta grosseria, de tanta falta de compromisso com o povo deste Estado. Essa tribuna vai me ouvir falar, ainda muitas vezes, sobre esse tema, por conta do esgotamento do meu tempo nesta tribuna neste momento. Mas vamos insistir, sim.

Amanhã o Governador José Serra vai fazer uma prestação de contas do seu Governo, e nós aqui na Assembleia Legislativa, também vamos convocar a Imprensa para fazer uma contraprestação de contas relativa aos três anos e três meses do Governador José Serra.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos voltar a esta tribuna para continuar nossa manifestação de veemente protesto contra esse comportamento violento, arbitrário, autoritário do Governador José Serra.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Está suspensa a sessão por dois minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Antonio Mentor, suspende a presente sessão até às 17 horas e 30 minutos. Está suspensa a presente sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas 45 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. e Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento nº 801, de 2010, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, com o número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.

 

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