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23 DE MARÇO DE 2012

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI, SIMÃO PEDRO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene, prevista para o dia 23/04, às 20 horas, pelo "Dia da Polícia Civil", por solicitação do Deputado Itamar Borges.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Combate a Secretaria da Educação por medidas, segundo o Deputado, contrárias ao interesse do magistério paulista, como a divisão das férias de janeiro, o não cumprimento de lei federal que estabelece sua jornada de trabalho e a divisão dos professores em diferentes categorias. Critica a possibilidade de que as aulas de reforço para os alunos da rede pública de educação sejam canceladas. Contrasta essa medida com a manutenção da progressão continuada nas escolas. Lamenta o número de alunos por sala de aula.

 

003 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Fala sobre a comemoração, dia 22/03, do Dia Mundial da Água. Ressalta a importância da água para a Saúde da população. Exibe foto da Represa Billings, publicada no jornal "Folha de S. Paulo". Lamenta a poluição do local. Fala sobre a contaminação do solo e do lençol freático da Vila Carioca, bairro da cidade de São Paulo. Informa que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva morou no local.

 

005 - Presidente EDSON FERRARINI

Dá conhecimento do nome da escola na qual o ex-Presidente Lula estudou. Elogia o colégio.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Critica decisão do Governador Geraldo Alckmin, que pretende acabar com as aulas de reforço na rede estadual de ensino. Reflete acerca de problemas, segundo o Deputado, causados pela aprovação automática de alunos. Afirma que o término das aulas de reforço tende a piorar esta situação. Lamenta o número de alunos presentes por sala de aula.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

008 - EDSON FERRARINI

Relata visita ao colégio Coração de Jesus, da rede Salesiana de Escolas, localizada no município de Santo André. Comenta projeto, de professora do local, com o intuito de coibir o consumo de drogas. Fala sobre livro, escrito por este Parlamentar, sobre o tema. Destaca programa antidrogas elaborado pelo ex-Governador Mário Covas e interrompido após sua morte.

 

009 - Presidente SIMÃO PEDRO

Sugere que o Deputado Edson Ferrarini disponibilize seu livro na Internet.

 

010 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, dia 28, deve realizar audiência pública nesta Casa para prestar apoio aos servidores do Judiciário. Questiona a razão pela qual o Tribunal de Justiça de São Paulo paga indenizações milionárias a seus desembargadores, mas não a seus funcionários. Recorda denúncias de irregularidades contra a administração do Tribunal de Justiça. Lamenta que CPI sobre o tema, proposta por este Deputado, não tenha conseguido o número regimental de assinaturas. Denuncia possível perseguição do Tribunal a servidores sindicalizados.

 

012 - SIMÃO PEDRO

Relata presença em assembleia de professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Informa que, entre as reivindicações da categoria, está o cumprimento da lei do piso nacional do magistério público. Destaca a importância de que sejam cumpridos os artigos que alteram a jornada de trabalho dos professores. Reflete acerca da necessidade de que esses profissionais tenham tempo de desenvolver trabalho pedagógico extra-classe.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

014 - EDSON FERRARINI

Lamenta o prejuízo causado pelas drogas à juventude. Fala sobre o trabalho realizado por seu centro de recuperação para dependentes químicos. Reitera projeto de professora do Colégio Coração de Jesus, realizado com o intuito de prevenir o consumo de drogas. Recorda palestra, realizada por este Parlamentar, na escola. Sugere a adoção de medidas semelhantes por parte da Secretaria da Educação.

 

015 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, recorda debates sobre a Educação. Lamenta a falta de investimentos no setor. Cobra votação do Plano Estadual da Educação. Recorda que, em 2003, foi apresentada proposta nessa direção, elaborado por entidades da categoria, da qual foi relator. Lamenta que o projeto não tenha prosperado. Combate iniciativas do Governo quanto à Educação. Considera grave o não cumprimento da jornada e do piso nacional do magistério. Pede revogação da lei 1.093, que criou a quarentena, que prejudica educadores e alunos. Pleiteia o pagamento da atividade extraclasse.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reitera a revogação da lei nº 1093, da gestão José Serra. Combate a alteração no calendário de férias do professorado. Informa que os jornais divulgam, hoje, que a Secretaria da Educação extinguiu aulas de reforço. Cita projetos de sua autoria, prontos para deliberação. Destaca o projeto, de 2007, que acaba com superlotação nas salas de aula. Comenta a matéria.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

019 - Presidente EDSON FERRARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Anhanguera Educacional". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de abril de 2012, a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador, inicialmente gostaria de mostrar mais uma vez a nossa perplexidade, o nosso assombro com atitudes que a Secretaria da Educação bem tomando em relação à rede estadual de ensino.

Acompanhei vários ataques à rede estadual de ensino, ao magistério estadual, por exemplo, a divisão das férias de janeiro dos professores da rede pública. Acompanhamos, agora, o não cumprimento da Lei federal 11.738 que obriga o Estado a implantar a jornada do piso salarial pela qual pelo menos um terço da jornada tem que ser destinado à atividade extraclasse.

Assistimos estarrecidos, também, à divisão promovida pela Secretaria da Educação dos professores em várias categorias - O, L, F - criando a maior confusão na rede estadual de ensino, criando professores de 5ª categoria, professores sem direitos trabalhistas, sem direito a utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, sem direito à aposentadoria pela SPPrev.

Já fizemos todas essas denúncias aqui e agora temos uma nova notícia tenebrosa contra a educação no Estado de São Paulo que afeta diretamente os 5 milhões de alunos da rede pública. O Governador Geraldo Alckmin está anunciando que não haverá mais aula de reforço para os alunos com dificuldades de aprendizagem em alguma disciplina. A Secretaria da Educação está anunciando que vai introduzir um segundo professor em sala de aula, mas será em algumas salas, não em todas,

Gostaria de resgatar aqui uma discussão que fazemos pelo menos desde 2007, denunciando a farsa do segundo professor em sala de aula anunciado pelo Governador José Serra. O governo fez propaganda enganosa, pois nunca encontramos esse segundo professor numa sala. Agora volta a notícia de que haverá dois professores por sala. Pelo menos em algumas salas. E esse segundo professor que vai trabalhar dentro da sala de aula, aula de reforço, o que é um verdadeiro absurdo. Os educadores são contra essa proposta. O que queremos é a redução do número de alunos por sala. Queremos o fim da superlotação de salas. Nós, que trabalhamos com a educação, que somos professores sabemos perfeitamente que em uma sala lotada fica difícil para o professore desenvolver seu trabalho pedagógico. A redução do número de alunos é fundamental e por isso que apresentamos um projeto de lei que está pronto para ser votado com urgência. Ele limita o número de alunos por sala de aula: 25 alunos de 1ª à 4ª série; 30 alunos da 5ª à 8ª; e 35 alunos, no máximo, para o Ensino Médio. Com essas medidas pomos fim à superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino.

Com essa medida, o Governador, através da Secretaria da Educação, vai penalizar os alunos e também os professores, pois sabemos que essa história de dois professores por sala de aula é propaganda enganosa.

Em que escola da rede Estadual nós temos dois professores por sala de aula? Isso não existe. Faço aqui um desafio aos deputados, às deputadas e ao telespectador que está nos assistindo, para visitarem uma escola estadual do seu bairro e procurar esse segundo professor. Conversem com os professores e com os alunos e constatem se há ou não dois professores trabalhando nas salas de aulas naquela escola de seu bairro.

Isso é propaganda enganosa como é propaganda enganosa da Escola de Tempo Integral que virou um verdadeiro depósito de crianças na Rede Estadual de Ensino, Sr. Presidente, porque faltam funcionários, faltam oficinas e faltam professores porque a Secretaria da Educação não contrata. Inclusive, essa crise da falta de professores é grande.

A própria Secretaria reconhece que tem dificuldades em contratar professores devido aos baixos salários, a carreira não é atrativa, as condições de trabalho são as piores possíveis por causa do sucateamento e da degradação da escola pública e a falta de investimentos do Governo. Tudo isso torna difícil contratar professores para trabalhar na Rede Estadual de Ensino.

O Governo não consegue garantir a Escola de Tempo Integral, não existem dois professores dentro da sala de aulas da Rede Estadual de Ensino, e o Governador ainda lança esse projeto para acabar com as aulas de reforço.

Isso destrói, Sr. Presidente, sobretudo a progressão continuada, porque essa progressão que ele insiste em manter será ainda mais improvisada e não vai funcionar mesmo. A progressão continuada pressupõe aulas de reforço, e nesse caso em específico o Governador mantém essa progressão que virou, na Rede Estadual apenas, aprovação automática. Não tem mais nada de progressão continuada nem por ciclo, é tudo pró-forma só para inglês ver, e ele acaba com as aulas de reforço.

Isso é um absurdo. Os professores assim como os especialistas da Educação são contra essa medida porque ela é contra a Educação do Estado de São Paulo e contra os cinco milhões de alunos da nossa rede. Nós queremos a volta das aulas de reforço em todas as escolas da Rede Estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão Deputado Coronel Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, venho a esta tribuna para falar mais uma vez sobre o Dia Mundial da Água porque eu acho esse tema extremamente importante. Ontem nós comemoramos esse dia fazendo algumas reflexões e naquele momento dissemos algumas palavras.

Voltamos ao tema porque a água é fundamental em termos de saúde, mas o atendimento médico-hospitalar de nosso país está muito comprometido. Quando abrimos os jornais percebemos que a própria imprensa, a mídia, publica a todo instante os maus atendimentos, as dificuldades que o Governo tem de fazer com que a saúde seja bem administrada porque os recursos se esvaem, vão pelo ralo através da violência e do desrespeito ao meio ambiente. Portanto, o nosso Aquífero Guarani começa a ficar comprometido. As pessoas tomam água pensando que é saudável, mas acabam contraindo doenças como aconteceu na Vila Carioca, no Ipiranga, bairro onde moramos, caro presidente Edson Ferrarini. Na CPI das águas contaminadas e na CPI dos postos de combustíveis detectei um poço tubular profundo com água contaminada por organoclorado, BHC e inseticidas.

Fui à represa Billings na época da CPI. Gostaria que todos vissem uma foto publicada no jornal "Folha de S.Paulo". Na época da CPI encontrei até vasilhames de lubrificantes com BTX - benzeno, tolueno e xileno - mistura altamente cancerígena. É dessa represa que sai a água que tomamos, usamos para cozinhar, tomar banho, lavar as verduras. É um desrespeito pela água da represa. Na Billings encontrei fogões, colchões, pinicos, grande número de vasilhames. Na época disseram que eu, vereador, perseguia Shell, porque a maior parte dos vasilhames encontrados era da Shell. Uma coincidência, talvez porque a Shell vende mais. Mas esses vasilhames contêm BTX, mistura altamente cancerígena. Se você toma dessa água você pode adquirir leucemia, você pode contrair câncer de estomago, pâncreas, fígado.

Quando estive na Vila Carioca, no poço tubular profundo do condomínio Auriverde estavam tomando contaminada por organoclorado, porque ao invés de ir para o córrego dos Meninos, que divide São Caetano e São Paulo, a vertente foi para esse poço tubular profundo. Graças a Deus e graças à CPI, descobrimos esse problema e interditamos. Se não tivéssemos descoberto talvez os moradores teriam a saúde comprometida. Até o Lula morou na Vila Carioca. Quantos não foram contaminados na Vila Carioca através da borra do petróleo. É uma loucura total, é a maior contaminação do planeta. Cheguei a dizer ao pessoal da Shell que iria dizer à Rainha Elizabeth que tem brasileiro matando brasileiro através da contaminação.

Finalizo dizendo que precisamos ter um respeito muito grande pelo meio ambiente. Não podemos ver cenas como essa foto publicada no jornal "Folha de S.Paulo" de ontem, por isso causa doenças, isso sobrecarrega o SUS, e não temos dinheiro para atender outros tipos de patologia. O Dia Mundial da Água tem que ser comemorado, é preciso fazer uma reflexão para que possamos trazer às nossas cidades e ao nosso país mais saúde, e trazer essa consciência que vai ajudar a todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Deputado Jooji Hato, o Presidente Lula realmente morou na Vila Carioca, o bairro onde nasci e morei, e estudou no Grupo Escolar Visconde de Itaúna, localizado na Rua Silva Bueno, esquina com a Rua General Lecor, no bairro do Ipiranga. Atualmente, a professora Maria Angélica é a diretora, uma das diretoras mais competentes de todas as escolas de São Paulo. Todas as vezes que os ex-alunos se reúnem, temos a oportunidade de ver o boletim do Presidente Lula, que, por sinal, foi um bom aluno.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro - Presidente da Comissão de Educação desta Casa, da qual tenho o orgulho de fazer parte também - pelo tempo regimental.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Edson Ferrarini, parlamentar muito atuante na nossa Comissão de Educação, sempre presente, sempre debatendo os assuntos ligados à Educação, como não podia deixar de ser.

Quero comentar sobre essa decisão tomada pelo Governador Geraldo Alckmin, assim como pelo Secretário Herman Voorwald, hoje estampada nos jornais. Estou com um exemplar da “Folha de S.Paulo”: “Alckmin acaba com aulas de reforço na rede paulista. Atenção será dada por segundo professor durante horário regular de estudo.”

Sr. Presidente, essa é uma medida trágica, porque todos os paulistas sabem que há um problema de qualidade na nossa Educação, por várias medidas que foram tomadas ao longo dos anos. Há um problema de falta de professores, metade deles ainda são professores temporários. Algumas medidas nós aprovamos aqui, no ano passado, para mitigar um pouco essa situação, mas persiste o problema da baixa qualidade de aprendizado dos alunos.

O grande debate que se faz em todas as eleições, no dia a dia, é o tema da aprovação automática, uma medida condenável. Como é que você faz um aluno progredir nas séries se ele não conseguiu aprender as operações básicas, se ele não conseguiu aprender o mínimo da língua portuguesa?

Ele só vai ter problemas no aprendizado, problemas que vão se acumular. O aluno vai chegar na 8ª série com problemas de defasagem de aprendizado muito grandes em relação a muitos colegas. Então, você vai cometendo o que os especialistas chamam de crime de lesa-juventude, ou seja, estamos jogando à margem grande parcela de jovens que não vão conseguir inserir-se no mercado de trabalho, que não vão conseguir prosseguir os seus estudos, condenando-os, bem como à sua família, a ficarem à margem da sociedade.

Dar aulas de reforço para os alunos que não conseguiram acompanhar os demais, que não conseguiram sucesso no processo de aprendizagem, é importante. A Secretaria de Educação mantinha algumas classes nas escolas para ajudar os alunos com mais dificuldades.

Essa medida que o Governo do Estado de São Paulo toma de acabar com as classes de reforço, a qual condenamos, vai piorar ainda mais essa situação. Vamos abandonar esses jovens à própria sorte. Por que dizer, como a Secretaria de Educação disse hoje nos jornais, que a aula de reforço vai ser dada dentro da própria sala de aula, que terá um segundo professor? Na verdade não é um professor formado, mas um universitário. O que vai ocorrer? Qual o problema existente hoje no aprendizado? São essas classes superlotadas.

Os especialistas dizem que o número razoável, máximo, seria de 35 alunos por sala de aula. Hoje, temos salas de aula com mais de 40 alunos, chegando a 45. Como é que um professor consegue dar conta do aprendizado, verificar as dificuldades que um aluno tem numa sala com esse número de alunos? Fora outros problemas, como, por exemplo, falta de ventilação, professores que faltam.

Sr. Presidente, acredito que essa medida que o Governo está tomando é muito mais para pegar esse professor e colocar na sala regular porque estamos com problema de falta de professor.

Portanto, essa decisão só vai piorar a situação. O que o Secretário Herman deveria fazer? Enfrentar os Secretários do Planejamento e da Fazenda. Precisamos de mais recurso na Educação. Precisamos enfrentar esse problema do Estado de São Paulo não cumprir a Lei do Piso no quesito da jornada: o professor precisa estar na sala de aula dois terços do seu tempo e um terço ele se dedica a corrigir prova, verificar os problemas dos alunos, conversar com os alunos, preparar-se para a próxima aula, e assim por diante. O Governo do Estado não consegue cumprir, porque faltam professores.

Até dei uma sugestão para o Secretário, aproveitando a audiência pública que fizemos aqui, Presidente, na nossa Comissão, V. Exa. participou, quando dizíamos que deveria ser criado um processo escalonado esse ano; diminui o tempo de permanência do professor na sala de aula por um tanto, ano que vem por outro tanto, até 2014, de maneira a cumprir. Então nós precisamos tomar medidas efetivas para melhorar a qualidade da Educação. Precisamos ter um Plano Estadual de Educação; precisamos ter mais professores, contratar, fazer concurso, e não essas medidas paliativas que só vão piorar a situação da qualidade do ensino, vão colocar crianças com dificuldade de aprendizagem à margem, condená-las à própria sorte. Isso não é política de Estado. Um estado, principalmente como o Estado de São Paulo, precisa tomar medidas efetivas, e não esse tipo de medidas paliativas que só vão piorar a situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação, é muito atuante nessa área. Faço parte da Comissão também e temos lutado muito pelos nossos alunos.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço as palavras carinhosas e elogiosas do Deputado Edson Ferrarini, que também é um deputado muito atuante na nossa Comissão.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra JR. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, estamos nessa nossa caminhada em prol da Educação, nessa luta contra as drogas. Ontem e hoje estive no Instituto Coração de Jesus da Rede Salesiana de Escolas, em Santo André, um colégio fantástico. A professora Elaine Aparecida Bassan de Castro é professora de Ciências e esteve aqui no Parlamento Jovem. Ela havia dito que queria fazer um trabalho na escola onde leciona. Preparou um projeto simples e a Rede Salesiana encaixou esse trabalho na Campanha da Fraternidade, “Fraternidade e Saúde Pública”, de 2012. Tomara que a Secretaria da Educação aprenda que falar sobre drogas é necessário. Os alunos que me ouviram ontem se encantaram, agradeceram, e disseram que era aquilo que precisavam ouvir.

Fui lá como psicólogo, especialista, como uma pessoa que entende, com uma linguagem à altura do jovem. O Diretor da escola, professor Wellington e os 300 alunos vieram conversar comigo no fim da palestra, trazendo as suas dúvidas: “Puxa vida, Coronel, eu aprendi que tenho que dizer “não” para o amigo, porque é o amigo que vicia as pessoas”. O traficante vai vir depois. Abordamos crianças de até 10 anos de idade, conversamos com eles. Eles faziam as perguntas e eu respondia. Fiz a doação dos livros para a escola.

Esses alunos vão usar esse livro infantil, que o Governador Mario Covas implantou para 1,3 milhão de crianças da Rede Estadual de Ensino. Abri mão dos direitos autorais, abri mão de tudo. Ele implantou e, quando ele morreu, a campanha de prevenção às drogas da Secretaria da Educação morreu também.

O atual programa, Prevenção também se ensina, feito junto com a Secretaria da Saúde, já há uns 15 anos, é uma vergonha, é um pesar. Aquilo é nada.

Na rede Salesiana, objetivamente, os professores todos presentes, conversamos com eles, levando uma experiência de 40 anos na recuperação de pessoas, mostrando como a pessoa entra na droga, a frase mágica que o amigo fala e vicia uma pessoa. Contamos aos alunos sobre a armadilha que existe nas drogas, porque o aluno não sabe disso, a armadilha do prazer inicial, porque a droga não tem cura. Ao fumar um cigarro de maconha, existe um registro na memória química, que não se apaga nunca mais, nem daqui a 50 anos. As pessoas que estão na Cracolândia tinham que ter evitado o início.

Nesse Instituto Coração de Jesus, dou nota mil para aquele professor. Um pai que tem um filho matriculado nessa escola pode se encher de orgulho, porque seu filho está numa escola cujo objetivo maior é o aluno. Os professores todos estavam presentes, nós conversamos com eles, passamos um vídeo, tudo muito lúdico, muito interessante.

Os alunos levaram esse livro, que diz que elogiar a maconha é propaganda enganosa. Os alunos falam que ouvem o Presidente Fernando Henrique Cardoso falar que maconha é bom. Então, esse livro mostra que nenhum país do mundo liberou a maconha.

Se você, pai, quiser receber esse livro, você, diretor de escola, quer aplicar tudo isso na sua escola, entre no meu site, e eu terei o prazer de enviar para você, orientar, mandar o projeto da professora Elaine Aparecida Bassan. É como se cada aluno, que estava lá sentado, tivesse recebido uma vacina contra as drogas. Ele entendeu tudo. Eles falavam: eu ouvi falar, eu sabia, eu tinha informação, mas agora estou entendendo cada detalhe, onde vai ser na balada, como vou dizer não.

É isso que a Secretaria da Educação teria que ter a humildade de aprender. A Secretaria finge que fala sobre droga, o aluno finge que aprende, e ele usa droga no banheiro. É uma situação de calamidade.

Se dependência não tem cura, vamos evitar que as pessoas entrem na droga. Você pode estacionar. Mantenho um centro de recuperação que é o maior do Brasil. Recebo 150 viciados, há 40 anos. Pelas minhas mãos já passou, no mínimo, um Maracanã lotado de pessoas drogadas. O melhor, portanto, é evitar.

Sr. Presidente, temos feito ofícios, temos cobrado, e muito do que está sendo feito na Secretaria da Educação do Estado é por causa da nossa Assembleia Legislativa, cobrando, porque nós representamos o povo. Nós é que amassamos barro. Nós é que sabemos o que acontece na periferia.

Parabéns ao Colégio Salesiano, de Santo André, o Instituto Coração de Jesus. Os senhores estão dando um exemplo para São Paulo, e um exemplo para o Brasil como se previne as drogas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Edson Ferrarini, gostaria de sugerir para que V. Exa. nos disponibilizasse o conteúdo deste livro na internet. Assim, pais e alunos poderão ter acesso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donesete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de relembrar aos Sras. Deputadas e Srs. Deputados que no dia 28 vamos realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco Montoro, em apoio aos servidores do Judiciário, às 16 horas. Mas antes disso haverá um grande ato na Praça João Mendes, em frente ao Fórum João Mendes, dos servidores com suas entidades representativas, fazendo a campanha salarial, reivindicações por melhores condições de trabalho e pelo pagamento das dívidas que o TJ tem esses servidores.

Estamos acompanhando uma verdadeira contradição hoje no Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça pagou dívidas trabalhistas para desembargadores que são altamente questionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive indenizações milionárias. Mas não fez o mesmo com os servidores do Judiciário, que têm uma dívida de dois bilhões de reais - férias que não foram pagas, de licença-prêmio, e tantas outras dívidas trabalhistas. Mas os desembargadores recebem tudo, até com juros, em dobro inclusive. Essas foram denúncias feitas, inclusive já pela grande Imprensa e pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há então isonomia no pagamento das dívidas trabalhistas.

Então, para a Magistratura tudo, e para os servidores nada. Os servidores mal têm atendida a data-base, mesmo agora que foi atendida, parcialmente. É um verdadeiro absurdo. A reposição das perdas não se discute. O fato é que há uma grande injustiça e queremos discutir essa crise do Judiciário, de todas essas denúncias apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Elas foram, na verdade, apresentadas pelas entidades representativas dos servidores, principalmente durante a greve de 2010, quando recebemos um dossiê enorme da Assojuris, Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que nos trouxe um verdadeiro dossiê, com todas as irregularidades e graves denúncias contra a administração do Tribunal de Justiça. A partir disso, formulamos aqui um pedido para a instalação da CPI do Judiciário. Conseguimos as 32 assinaturas, protocolamos e, depois, ela foi duramente golpeada pela base do Governo, que retirou algumas assinaturas para que ela não se efetivasse aqui na Assembleia Legislativa. No entanto, temos esse dossiê e ele agora tem muita visibilidade por conta das denúncias que são feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fora isso, quero ressaltar que há um processo de perseguição muito grande em cima de servidores que não se curvam a esse autoritarismo de alguns setores do Tribunal de Justiça. Quero me referir à perseguição política que vem ocorrendo em cima de sete servidores do Judiciário, todos eles filiados à Assojuris, inclusive três grandes lideranças desse movimento, pessoas ligadas à diretoria da associação. Eles estão sendo punidos com a pena de exoneração porque lutam em defesa da categoria, porque denunciam as contradições do Judiciário. Eu me refiro a três grandes dirigentes da Assojuris: o Alemão, o Capela e o Pardal, extremamente conhecidos na luta em defesa dos servidores do Judiciário paulista. Eles estão sendo criminalizados e perseguidos com pena de exoneração dos cargos. Foram contratados via concurso público, mas porque não se curvam ao autoritarismo e a todas as irregularidades que vêm ocorrendo no Judiciário estão sendo duramente perseguidos pelo Tribunal de Justiça.

A nossa audiência pública será também um ato de apoio a estas lideranças que tanto têm defendido uma Justiça séria no Estado de São Paulo. Estão todos convidados a participar - Deputados Simão Pedro e Edson Ferrarini - dessa audiência pública no dia 28 aqui na Assembleia Legislativa no Auditório Franco Montoro, às 16 horas, na luta em defesa do Judiciário, sobretudo em defesa dos servidores do Judiciário que, como disse, não têm suas dívidas trabalhistas pagas. O Tribunal de Justiça deve dois bilhões de reais para os servidores. Portanto, não há isonomia no pagamento das dívidas. A magistratura recebe tudo e com juros, recebem indenizações milionárias e os servidores do Judiciário absolutamente nada!

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edson Ferrarini, meu colega Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, quero voltar a falar da questão educacional.

Participei na semana passada da assembleia dos professores da rede pública do Estado, aliás, estive na companhia do Deputado Carlos Giannazi. Fomos representar esta Casa numa assembleia com quase 10 mil professores nas imediações do Palácio dos Bandeirantes. O movimento dos professores resolveu suspender o processo de greve e marcou para o dia 20 de abril uma nova assembleia na Avenida Paulista, que depois possivelmente caminhará até a Praça da República, sede da Secretaria.

Qual a reivindicação justa, no nosso entendimento, dos professores? O cumprimento da lei do piso nacional dos professores, uma lei instituída em 2008, de iniciativa do Governo Federal. Ela contém duas determinações importantes para melhorar a qualidade da Educação. A primeira é a instituição do piso, ou seja, nenhum professor pode ganhar menos de 1.470 reais. Esse piso foi atualizado no mês passado. Muitos estados não se adequaram ainda e apostaram em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada por alguns governadores, no Supremo Tribunal Federal, porém o STF disse que a lei é válida, é constitucional e precisa ser cumprida.

A segunda determinação da lei é em relação à jornada dos professores. A lei diz que o docente precisa cumprir 2/3 da sua jornada de trabalho dentro da sala de aula aplicando conteúdo aos alunos e 1/3 fora das salas na chamada jornada extraclasse que consiste em preparar as aulas, corrigir provas e disponibilizar atenção especial aos alunos que precisam. Esse tempo é fundamental para que o professor se prepare. A atividade de docente é muito difícil. Eu já fui professor da rede pública, sou professor universitário e sei que uma aula de 50, 60 minutos em uma sala com cerca de 40 alunos é muito desgastante, ou seja, não é fácil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O Governo do Estado de São Paulo diz cumprir a jornada, mas para que o nosso telespectador possa entender o que está acontecendo e não achar que o movimento dos professores é radical e quer desestabilizar o Governo, como já foi dito em outras ocasiões e ações feitas pelos docentes e seus sindicatos, explicarei o que o Governo considera como atividade extraclasse. Essa atividade, como já disse, tem o objetivo de proporcionar um tempo extra para a preparação geral do professor e suas atividades, o Governo considera que o intervalo de 10 minutos que o professor tem para terminar a aula, esclarecer dúvidas, se direcionar até a próxima sala e iniciar a outra aula seja suficiente para essa preparação, porém isso não é jornada extraclasse, Sr. Secretário. Precisamos chegar a um entendimento em relação a esse tempo, pois ele é curtíssimo e não permite que o professor prepare suas aulas e corrija a suas avaliações, não tem sentido colocá-lo como se fosse uma atividade extraclasse. O que eu sinto é que o Governo quer ganhar tempo para contratar mais professores, se for isso será ótimo.

Na semana passada fizemos e intermediamos uma reunião que tratou desse assunto; a Comissão de Educação também discorreu sobre o tema nas duas audiências públicas que fez; e esperaremos que na próxima reunião da Comissão Paritária, comissão instituída por lei em que se sentam as entidades ligadas ao funcionalismo da Educação e a Secretaria de Educação para tratar de diversos assuntos, paute a questão da jornada conforme o que nos foi dito pelo Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Vamos acompanhar e apostar na sua seriedade, qualidade que sempre possuiu; e esperar que ele apresente propostas para superar esse entrave, pois é inadmissível que esse assunto, que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, volte a Justiça como acabou voltando. A Apeoesp precisou entrar com uma ação na Justiça por conta de uma resolução que a Secretaria baixou dizendo que já cumpria a jornada.

Esperamos que esse assunto saia do âmbito do Judiciário, venha para a mesa de negociação e para o entendimento. Desejamos que seja implantada a jornada, nem que seja gradativamente, porque sem isso não conseguiremos melhorar a qualidade da nossa Educação, proporcionar condições para que os professores exerçam com dignidade e competência a sua profissão e, sobretudo, não conseguiremos atrair jovens para o Magistério, ou seja, necessitamos de muita determinação e muito trabalho.

O que depender desta Assembleia Legislativa e da Comissão de Educação que este Deputado, o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Edson Ferrarini participamos, os investimentos em relação a esse tema terão todo apoio.

Patrocinaremos todas as iniciativas que vierem no sentido de implantar a jornada, melhorar a qualidade da Educação, melhorar as condições de trabalho, as estruturas físicas e a modernização tecnológica nas escolas.

Deputado Edson Ferrarini, o seu livro de orientação aos pais, professores e alunos em relação ao mal que faz o consumo de drogas poderia estar disponível na “Internet” e estar sendo utilizado pelos professores nas salas de aula com apenas um pen drive, se tiver monitor nas salas de aula. O problema é que estamos muito atrasados e defasados. Há muito que fazer, ainda, pela educação e precisa vontade política, determinação, recursos, e para isso estamos dispostos a apoiar todas as iniciativas positivas que a Secretaria tomar. Não essa de hoje, de suspender as aulas de reforço escolar. Achamos que esse tipo de iniciativa só tende a piorar e dramatizar mais ainda a educação em São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Deputado Carlos Giannazi, Deputado Simão Pedro, a educação é base de tudo. Desenvolve-se um país com tecnologia e capital. Tecnologia é aprendizado, é educação, é formação das pessoas e capital é o Brasil se desenvolvendo. Mas a educação está na base de tudo, por isso que nós nos batemos pela educação dessa forma. Temos conversado muito aqui. E, sem dúvida alguma, o problema da droga está na base de tudo. O aluno que envereda pelo caminho da droga está perdido para o Estado, para a família.

No meu Centro de Recuperação, na terça-feira, havia um pai que veio buscar ajuda. Ele estava com a esposa e três filhos na minha terapia. E esse pai falando no microfone, a esposa sofrida, os três filhos e perguntei-lhe: pai, ali estão três filhos que nasceram de um espermatozóide seu colocado no útero daquela mulher que é sua esposa. Aqueles três filhos. Ele dependente de drogas e de cocaína há 15 anos: entre uma carreira de cocaína, aqueles três filhos e aquela esposa você fica com quem? Ele respondeu chorando: eu sempre fiquei com a cocaína. Quantas noites eu deixei aquelas crianças abandonadas em casa!

Então, estamos lutando, buscando. Ele já havia sido internado 3, 4, 5 vezes. Por isso, o que fui fazer hoje, no Colégio Salesiano, na Rede Salesiana de Escolas do Instituto Coração de Jesus, de Santo André, me comoveu. Faço todos os dias. Na segunda-feira estarei em outra escola. Custo zero para a escola. Eles implantaram o livro de minha autoria, o livro infantil que vão aplicar nas crianças, esse que implantei para 1.300.000 crianças a custo zero para o Estado. Abri mão. Imprimiu na imprensa oficial. Esse livro que orienta país mostrando que elogiar maconha é propaganda enganosa, o quanto está equivocado o Presidente Fernando Henrique.

Então, no Colégio Salesiano, aproveitando a Campanha da Fraternidade, que este ano é sobre saúde pública, uma professora fez um projeto, um trabalho curto, pequeno, com uma justificativa, dizendo que para o jovem o compromisso salesiano, onde devemos cuidar deles durante todo o seu caminho e amadurecimento; depois cuidamos deles em situações difíceis. A Campanha da Fraternidade na CNBB tem o tema saúde pública, cujo lema é “Que a Saúde se difunda sobre a terra”. Com drogas não pode haver saúde.

Então, ela fez um trabalho propondo que os alunos sejam devidamente informados. Parece incrível! Crianças de 10 anos! No final eu fiz uma pergunta: se um amigo te oferecer droga, o que você diz? Todos gritaram “Não”! A palavra é Não. Aquelas crianças não vão esquecer nunca mais aquele Não que gravei na alma delas. Aquilo ficou gravado como uma tatuagem.

Então, é assim que a Secretaria da Educação do Estado tem que fazer. O que está fazendo é tímido e inexistente, o professor não está preparado, não tem estrutura e nem segurança para falar, mas ele pode aprender a falar sobre saúde, sobre remédios e assim abordar o tema drogas.

Para que isso ocorra é necessário que o Secretário da Educação tenha humildade em aceitar as informações. Eu passo para ele o que fez a professora de Ciências, Elaine, do Colégio Salesiano. Se nós continuarmos enganando os nossos alunos, os que estão envolvidos com as drogas e os que estão na Cracolândia, estarão perdidos.

Não adianta internação compulsória, na marra, não adianta nada. Se adiantasse amarraríamos todos eles num hospital do tamanho do Ginásio do Ibirapuera, contrariamos 50 médicos psiquiatras, 50 psicólogos e daríamos injeções em todos. Mas não é assim que vamos resolver. Tem que haver prevenção para quando o amigo falar aquelas cinco frases na balada, quando ele vai oferecer a droga, o filho tem que está preparado para dizer “Não quero.”

Ele será desafiado pelo amigo que o chamará de careta, para uma criança é muito forte o amigo dizer “Se você não usar, não é mais amigo.” Prepare seu filho para ele ter orgulho de dizer: “Eu não quero. Eu estou fora disso daí.”

Essa é a nossa caminhada. É a minha luta de 40 anos. Quantas vidas eu salvei defendendo nossos filhos e salvando a família. Mas nós vamos continuar nessa luta com a mesma coragem, todas as terças-feiras eu estou na Avenida Jabaquara, nº 2669, às 19 horas e 30 minutos, recebendo 150 viciados há 40 anos.

As pessoas me perguntam: “Ferrarini, por que você faz isso?” Eu não bebo, eu não fumo, eu nunca usei drogas, não tenho nenhum parente com esse problema, tenho duas filhas maravilhosas que são advogadas. Enfim, eu faço isso para agradecer a Deus a felicidade de estarmos vivos e termos acordado hoje. Michel Jackson não acordou vivo hoje, mas nós estamos aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Ferrarini, o tema hoje nesta Casa foi a Educação: o Deputado Simão Pedro falou sobre Educação, no meu primeiro pronunciamento falei sobre Educação, e V.Exa. também, quando abordou as questões das drogas e dos professores.

Esse é um debate que tem polarizado muito as nossas discussões e preocupações aqui na Assembleia Legislativa. Isso porque a Educação no Estado de São Paulo é vítima da falta de investimentos. Nós não temos investimentos, não temos um Plano Estadual de Educação, o que é um absurdo: o estado mais rico da Federação, ainda não organizou o seu Plano Estadual.

Eu me lembro que em 2003 foi protocolado aqui na Assembleia Legislativa um projeto de Plano Estadual de Educação incentivado pela da sociedade civil organizada, do Fórum Paulista em Defesa da Escola Pública. Esse projeto tramitou durante todos esses anos. Em 2008, eu fui o relator desse projeto pela Comissão de Educação, mas ele ficou congelado porque a base do Governo, orientada pelo Palácio dos Bandeirantes, nunca deixou que o projeto prosperasse. O Governo não tomou nenhuma contrapartida nem houve iniciativa para enviar um projeto. O fato é que nós não temos nenhum Plano Estadual de Educação. O fato é que não temos Plano Estadual de Educação.

A Educação no Estado de São Paulo está à deriva, sem norte nem sul. Essa é a verdade. Não temos um projeto pedagógico para a rede. Temos um amontoado de programas que não funcionam na prática, como dois professor por sala. Isso é uma farsa, uma mentira, não existe. A escola de tempo integral também não funciona no nosso estado porque as escolas não estão aparelhadas, o estado não contrata professores nem funcionários. Então, são programas que não funcionam na prática. É uma rede que está à deriva.

Fora isso, temos a questão gravíssima do não cumprimento da jornada do piso. Um estado que não cumpre uma lei federal, não cumpre uma sentença judicial para beneficiar a Educação não é um governo sério.

Ressalto outro importante que é a revogação imediata da Lei 1.093, que criou a quarentena para os professores, o que é um verdadeiro absurdo. A Lei 1.093, de 2009, aprovada aqui na Assembleia Legislativa - votamos contra porque naquela época denunciamos a perversidade e os prejuízos que essa lei causaria para o magistério e os cinco milhões de alunos - dividiu os professores em várias categorias criando a figura de um professor de quinta categoria, sem direitos trabalhistas, ou com direitos reduzidos.

O professor é contrato por um ano, quando encerra o contrato ele fica de quarentena. É um verdadeiro absurdo isso. O professor não pode lecionar, atualmente, por 40 dias. Mas a lei aprovada em 2009 obrigava o professor a ficar 200 dias fora da sala de aula. Conseguimos aqui um pequeno avanço que foi mudar a lei reduzindo de 200 para 40 dias. Não tem que existir esse modelo de contratação. É humilhante para o professor. Prejudica as escolas e, sobretudo, os nossos alunos matriculados na rede. Por isso uma das nossas grandes lutas hoje, além da implantação imediata da jornada do piso, ou seja, 1/3 da jornada de trabalho do professor tem que ser destinada ao trabalho extra-sala. É aquele momento em que o professor prepara suas aulas, faz leituras, discute o projeto pedagógico com os outros professores, prepara as avaliações, corrige as avaliações. Está na lei federal. Qualquer sistema de ensino sério disponibiliza no mínimo 1/3, que é pouco ainda. Defendemos 50% da jornada do professor em sala de sula, 50% o professor se preparando, se qualificando para o processo ensino/aprendizagem. Mas não é isso que acontece.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos na luta pela revogação da Lei 1.093, que criou esse professor quase que marginalizado, sem direitos na rede estadual de ensino. Temos que revogar essa lei. Essa lei representa um entulho do governo do ex-Governador José Serra, que foi um governo extremamente autoritário, massacrou os professores da rede estadual e criminalizou os professores. E esse processo tem continuidade com o governo Alckmin.

O PSDB continua jogando a culpa do fracasso escolar e da crise na Educação nos professores. Os ataques continuam ao magistério. Eu me referi aqui no primeiro pronunciamento à divisão das férias de janeiro dos professores. Um verdadeiro ataque, um absurdo, uma incoerência, dividir, quebrar as férias dos professores no mês de janeiro quando o professor precisa de um tempo para repor as energias, para descansar, para entrar em contato com a família e para viajar. O governo apresenta uma resolução através da Secretaria da Educação dividindo as férias de janeiro. Um absurdo total, Sr. Presidente. Um ataque ao magistério paulista.

Citei ainda uma questão gravíssima, noticiada hoje pelos jornais, de que a Secretaria de Educação está acabando com as aulas de reforço das escolas estaduais. São ataques e mais ataques sistemáticos feitos contra o Magistério, contra a escola pública e contra os cinco milhões de alunos matriculados na Rede Estadual.

Sr. Presidente, queremos um Plano Estadual da Educação que seja debatido e construído coletivamente pelo Magistério, pela comunidade escolar, pela comunidade acadêmica. O Plano Estadual da Educação formula uma política de Estado para a Educação, para que não sejamos mais reféns dos humores dos partidos, dos Governadores, dos Secretários de Educação. Esse plano tem a validade de dez anos - é um plano decenal - justamente para que a Educação não fique mais refém das políticas dos partidos políticos, que são equivocadas e geram uma verdadeira descontinuidade na administração da Educação.

Por isso, lutamos aqui por um Plano Estadual da Educação que seja construído coletivamente e que aponte na direção da democratização, da gestão da Educação, da garantia do acesso, da permanência e da oferta da qualidade do ensino, Sr. Presidente. Que garanta o Ensino Tecnológico no nosso Estado, o Ensino Profissional, o Ensino Superior. Isso porque o plano abarca, também, as nossas Fatecs, Etecs e três universidades estaduais.

Essa área tem também que receber mais investimento. E o Plano Estadual da Educação pode propiciar isso, pode alavancar um grande investimento na Educação do Estado de São Paulo. O que não podemos mais é continuar com uma Educação à deriva, sem projeto - não temos política educacional para valer no Estado de São Paulo. O que temos é um amontoado de programas que, muitas vezes, no geral, não estão funcionando na nossa rede.

Sr. Presidente, apresentamos vários projetos de lei que tramitam na Casa, dos quais muitos já estão prontos para serem votados. Dizem: “ah, mas vocês do PSOL só reclamam, só denunciam.” Não, nós denunciamos, cobramos, porque temos que fiscalizar o Executivo, uma função importante do parlamentar do Legislativo. Mas também propomos, anunciamos, temos propostas feitas na Assembleia Legislativa e no movimento social. Por exemplo, a proposta que encaminhamos aqui, que já está pronta para ser votada. Tenho certeza de que, quando o projeto entrar em pauta, V. Exa., Deputado Edson Ferrarini, vai votar favoravelmente. Esse projeto de lei, que apresentamos em 2007, não foi votado ainda e trata da superlotação das salas na Rede Estadual de Ensino. Nosso projeto, nobre Deputado Edson Ferrarini, estipula o número máximo de alunos por sala, para que não haja superlotação.

Nosso projeto de lei diz o seguinte: nas séries iniciais do Ensino Fundamental, da 1ª à 4ª série, a rede não pode ter salas com mais de 25 alunos; o teto é, no máximo, 25 alunos; de 5ª à 8ª, no máximo, 30 alunos, que ainda é muito. Estamos ainda trabalhando com números altos; não queremos radicalizar. E na área do Ensino Médio, no máximo, 35 alunos.

Essas são as propostas para diminuir um pouco a crise na Educação do Estado de São Paulo. Mas para isso precisamos votar o projeto que se encontra parado, pronto para ser votado desde o ano de 2007. Portanto, pedimos o apoio dos demais colegas, os 93 Deputados e Deputadas desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Anhanguera Educacional, uma história a serviço da construção do conhecimento, solicitada pelo Deputado Fernando Capez.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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