DATA:99/04/30
- Passa-se ao
P E Q U E N O
E X P E D I E N T E
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos visto nos últimos dias praticamente toda a imprensa divulgando lamentáveis episódios na área da segurança nas escolas. Ainda ontem o nobre Deputado Cesar Callegari alertava aqui no Plenário para o fato de que a Secretaria Estadual da Educação já teria fechado alguns programas de combate à violência nas escolas. Tínhamos trazido essa preocupação a esta Casa no ano de 1996, quando apresentamos, por ocasião da discussão do Orçamento do Estado de São Paulo, uma emenda e conseguimos aprová-la, destinando na época, quatro milhões e meio de reais para um programa que desenvolvemos como proposta ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação, que visava combater a violência nas escolas, a partir de um enfoque multidisciplinar da participação comunitária.
Como o ano de 1997 transcorreu sem que o Governo executasse o Orçamento e, portanto, investisse através da Secretaria da Educação, aqueles quatro milhões e meio de reais na implantação daquele programa, achamos por bem escaparmos daquela lógica da discussão no Orçamento, e transformarmos aquela proposta em um projeto de lei. Assim o fizemos. Apresentamos a esta Casa um projeto de lei de combate à violência nas escolas, a partir de um enfoque multidisciplinar e da participação comunitária, tendo como referência uma experiência que já havia sido testada no município de São Paulo, por ocasião da ex-administração Erundina.
A ex-Prefeita Luiza Erundina durante a sua gestão, investiu em um programa que além da composição de grupos multidisciplinares, com pedagogas, psicólogos, advogados, contou também com a participação da comunidade organizada. Naquela oportunidade, os números da violência nas escolas, diminuíram sensivelmente, dando-nos de certa forma, o caminho a ser seguido no combate à violência nas escolas, e que nos orientou, nos motivou, nos inspirou a elaborarmos esse projeto de lei, que tramitou pela Casa , no final do ano passado foi aprovado por este Plenário por unanimidade e, infelizmente, vetado na íntegra, pelo Sr. Governador Mário Covas, retornou a esta Casa e aguarda a derrubada à votação, que esperamos se dê em breve com a respectiva derrubada do veto. Já tivemos a oportunidade de percorrer muitas cidades do interior paulista expondo este nosso projeto com a aprovação de todas as forças organizadas da sociedade. Recebemos a solidariedade e o apoio da OAB e dos setores ligados à educação, com a própria Apeoesp, CPP e hoje, quando a imprensa mais uma vez começa a noticiar o aumento da violência nas escolas, vimos aqui dizer que temos um projeto para isto, basta haver vontade política para que seja implantado. Tenho certeza que assim como aconteceu no Município de São Paulo, com uma queda substancial das agressões, não só contra as unidades escolares, mas contra professores e alunos, assim como isto aconteceu em São Paulo, tenho a plena convicção de que aprovar este projeto implantando o nosso programa de combate à violência nas escolas, também reduziríamos a violência em todo Estado de São Paulo, em toda rede pública da educação.
Gostaria de parabenizar a Prefeitura de Santo André que, baseada no nosso projeto que tramita nesta Casa, resolveu adotá-lo nas suas escolas municipais. Aliás, fui convidado para o lançamento, o que me deixou muito satisfeito, porque este programa implantado no Município de Santo André, vai nos dar elementos sólidos para a defesa do nosso projeto e da conseqüente derrubada do veto na Assembléia Legislativa. Aguardamos que tanto a liderança do Governo, como os nossos pares nesta Casa, ajudem a derrubarmos este veto, porque a população do Estado de São Paulo clama imediatamente por um programa de combate à violência nas escolas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e demais ouvintes, lembramos hoje que amanhã é Dia 1o de Maio, Dia do Trabalho, e que, no Brasil, temos cerca de 75 milhões de trabalhadores em condições de estar no mercado de trabalho, evidentemente incluindo os aposentados, mas que em decorrência dos baixos proventos que recebem da aposentadoria, cinco milhões de aposentados estão pressionando o mercado de trabalho e cerca de três milhões de crianças de 11 a 14 anos também estão pressionando o mercado de trabalho.
Em 1980, tínhamos 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada; em 1989, tínhamos 25 milhões e 500 mil trabalhadores com carteira assinada; em 1998, o Governo do Plano Real do Sr. Fernando Henrique Cardoso, conseguiu voltar aos mesmos números de 1980, ou seja, 23 milhões de trabalhadores com carteiras assinadas.
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Portanto, de 1989 a 1998, foram excluídos 2,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Estamos vendo o governo reclamar de déficit na Previdência Social. |
Cada trabalhador que está sem carteira assinada é uma contribuição a menos para a Previdência Social e cada trabalhador que tem carteira assinada, e está no mercado formal de trabalho, é um benefício para eles próprios, para a Previdência Social e também para aqueles que estão no mercado de trabalho. Infelizmente, a atual política econômica parece não ter a mínima preocupação em inserir estas pessoas no mercado de trabalho, com carteira profissional registrada. Ao invés de aumentar o número de trabalhadores, vemos ele diminuir, são as pessoas que estão excluídas. Evidentemente que a primeira crise que tivemos no trabalho assalariado foi em 1888, com a Lei Áurea, onde foram libertados escravos e passaram a pressionar o mercado de trabalho assalariado. Depois tivemos a crise de 1930, em decorrência da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929; em seguida tivemos a recessão de 1980 a 1983, a seguir a recessão de 1990 a 1993, que diminuiu o número de desempregados, mas todas estas crises foram conjunturais, ou seja, passíveis de soluções imediatas. Hoje a crise de 1998 a 1999 é uma crise conjuntural, em decorrência da forma como o Brasil inseriu-se no mercado globalizado; ou seja, de uma forma subordinada e não de uma forma negociada. Vimos produtos sendo importados e gerando emprego nos países de origem e desemprego no Brasil. Esta é uma crise estrutural da automação e da mecanização do campo. Sendo assim, são crises que dificilmente teremos soluções se não houver mudança da política econômica e uma preocupação com a geração de emprego e a geração de renda. Por último, queremos falar da vergonha que é o salário mínimo, que hoje é de R$130,00; parte da equipe do Governo defende R$134,00, outros defendem R$137,00 e dizem que vai ficar em R$140,00. Dizem que cada real que aumenta o salário mínimo corresponde a 12 milhões mensais de custos para a Previdência Social. Portanto, se aumentássemos R$70,00 no salário mínimo, teríamos um custo adicional de 84 milhões de reais mês para a Previdência Social; ou seja, cerca de 1 bilhão ano, o que não é muito, tendo em vista que os banqueiros internacionais irão receber só em 1999 cerca de 130 milhões de reais de juros. Por que não podem repassar 1 bilhão de reais, menos de 1% que os banqueiros nacionais e internacionais vão receber de juros apenas para os aposentados? São 12 milhões de aposentados que ganham até um salário mínimo e cerca de seis milhões que recebem mais de um salário mínimo. Temos esta vergonha, que é a política econômica do Governo brasileiro imposta pelo FMI.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero parabenizar a bancada feminina do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, na pessoa da Deputada Luíza Erundina, do PSB. Há alguns meses, tendo em vista a reforma previdenciária, que acabou tolhendo o direito das mulheres grávidas de retirarem a sua licença-maternidade integralmente - teriam direito a apenas mil e 200 reais, sendo que o resto teria que ser pago pela empresa que essa mulher trabalhasse e sabemos que isso nunca aconteceria - a bancada feminina da Câmara dos Deputados, capitaneada pela Deputada Luíza Erundina, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma admissão de inconstitucionalidade com referência a esta medida.
O Supremo Tribunal Federal, ontem, numa decisão, suspendeu o limite que esta emenda constitucional estabelecia para a licença-maternidade, voltando ao que era antes. A Previdência Social terá que pagar integralmente a licença-maternidade às mulheres, como já vinha sendo feito. Foi apenas uma suspensão, porém os nove ministros, por unanimidade, inclusive entraram no mérito daquilo que foi solicitado, dando uma demonstração clara de qual será a decisão, que deverá ser, sem dúvida, a favor da licença-maternidade paga integralmente pela reforma previdenciária.
Quero aqui me juntar e parabenizar a bancada feminina da Câmara dos Deputados na pessoa da Deputada Luíza Erundina por essa vitória, por esse trabalho ao qual, através de moção, através de conversas telefônicas, nos unimos aqui em São Paulo. Mais uma vez este Governo Federal, capitaneado pelo Presidente Fernando Henrique, vem tirando os direitos sociais dos trabalhadores e atingindo, especificamente, as mulheres. Já se falou que a mulher dura mais do que o homem, que a mulher não pode se aposentar antes porque vive mais tempo, quis-se tirar o direito da licença-maternidade pago integralmente e uma série de outros direitos. Quero aqui manifestar minha indignação e esperar que S. Exa., o Sr. Presidente, que coordena este governo, possa pensar um pouco mais antes de querer tentar tirar os direitos adquiridos, principalmente, das mulheres deste Estado. Quero também parabenizar o jornalista Gilberto Dimenstein que hoje, pela Rádio CBN, no jornal matinal com Heródoto Barbeiro, fez um comentário ao qual me uno completamente, quando diz que a maternidade para as mulheres aqui no Brasil era um castigo. As mulheres que ficam grávidas são castigadas. E estamos nos aproximando do Dia das Mães, quando as mulheres serão novamente cantadas em prosa e verso pelo poder de dar à luz, mas na hora de ter os mesmos direitos, na hora de ver o seu trabalho reconhecido, começa pelo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso querendo tirar aquilo que elas têm direito e que conseguiram através de muito trabalho e de muita luta.
Para terminar Sr. Presidente, ficam aqui os meus mais sinceros cumprimentos à bancada feminina da Câmara dos Deputados na pessoa da Deputada Luíza Erundina, pelo excelente trabalho que realizou. Cumprimento também o Supremo Tribunal Federal, seus nove ministros que mostraram que querem fazer justiça, que têm equilíbrio e reconhecem realmente que as mulheres têm esse direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, falando em nome do PSB e naturalmente interpretando aqui o pensamento, sem dúvida nenhuma, do meu colega de bancada Cesar Callegari, quero me solidarizar com esta manifestação da Exma. Sra. Deputada Rosmary Corrêa nessa sua colocação muito justa, muito importante, entendo até que fundamental para o problema da mulher, principalmente da mulher grávida. Quero agradecer a S. Exa., Deputada Rosmary Corrêa, pela referência elogiosa à nossa chefe maior, Deputada Luíza Erundina, que sempre primou por ser uma batalhadora incansável em defesa principalmente daqueles mais carentes, mostrando que o PSB, através dos seus deputados estaduais e federais, está lutando, e muito, para colaborar pelo bem-estar da população, principalmente daqueles mais carentes, mostrando que o PSB, através dos seus deputados estaduais e federais, estão lutando, e muito, pelo bem-estar da população, principalmente das classes menos abastadas. Quero deixar aqui meu agradecimento à nobre Deputada Rosmary Corrêa e dizer que o PSB, assim como o PMDB, está trabalhando muito pela nossa Pátria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ARTIGO 82 - Quero fazer das palavras da nobre Deputada Rosmary Corrêa as minhas palavras e as da Bancada do PT, e parabenizar não só a Deputada Federal Luíza Erundina mas todas as mulheres do Brasil pela garantia desta conquista, porque infelizmente no Brasil o povo trabalhador, as mulheres e as crianças não estão conquistando coisas novas mas sim garantias para manter aquilo que foi, e tem sido, a luta de milhões de brasileiros. Por isso, a licença-maternidade foi uma conquista das mulheres e o Supremo Tribunal Federal, com bastante tranqüilidade, deu parecer favorável pela sua manutenção.
Sr. Presidente, lembrando da nobre Deputada Luíza Erundina foi prefeita desta cidade, naquela oportunidade, pelo Partido dos Trabalhadores e hoje está no Partido Socialista Brasileiro, quero dizer que nós, as forças progressistas, devemos com tranqüilidade e responsabilidade começar, a partir deste ano, a verificar quais são os rumos desta cidade. Não se trata de antecipar o debate da sucessão eleitoral do próximo ano mas pensar nos novos rumos para esta cidade em função de, além de estar abandonada, desgovernada, falida do ponto de vista financeiro, estar também falida do ponto de vista ético. Cabe a nós, as forças progressistas, que queremos ver uma cidade decente em que as pessoas que aqui vivem sintam orgulho da mesma, nos reunirmos e começarmos a definir um projeto para esta cidade. Nesse sentido, acho oportuno conclamar todas as forças, todos os partidos, como PT, PSB, PMDB, PPS, PV, PC do B, enfim, os partidos progressistas para construirmos para valer um projeto para esta cidade. Deixo aqui essa conclamação. Está na hora de definirmos um outro rumo para a cidade de São Paulo porque, em tendo 10 milhões de habitantes, em sendo o terceiro ou quarto orçamento do País, não pode continuar na mão daqueles que usam da coisa pública em proveito próprio.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, hoje este Deputado participou de uma mesa redonda cujo tema era “INSS - Procedimentos administrativos periciais e ordens de serviço”, onde havia mais de 200 lideranças sindicais, pacientes, técnicos e representantes do INSS, seja de São Paulo, seja do Rio de Janeiro.
Deu para apreender da reunião realizada que as autoridades do INSS recebem uma orientação perversa, procurando dificultar a vida do trabalhador que fica doente, que está se recuperando ou já tenha sido recuperado, precisando ser reciclado em outro serviço, para que não haja reincidência da doença.
É lamentável o comportamento de alguns peritos do INSS, porque eles ficam submissos, subservientes, contrariando inclusive a ética médica, a legislação brasileira e a própria Constituição. Eles acabam seguindo normas de serviço do Governo Federal, no sentido de facilitar a exploração do trabalhador, a negação dos seus direitos para manter ou recuperar a saúde. Com isso o trabalhador é visto como uma laranja de que se extrai o suco, jogando-o fora, como se fosse um bagaço descartável.
Queremos protestar contra tudo isso e, ao final, leremos documento da Plenária dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência dos Trabalhadores do Município de São Paulo, endereçado ao Presidente da República, ao Ministro da Previdência Social e ao Ministro da Saúde.
Como queremos dar continuidade ao trabalho que temos feito, combinamos com o nobre Deputado Roberto Gouveia para fazermos uma grande audiência pública, na Assembléia Legislativa, para tratar deste assunto, onde seja garantida a presença do Ministro da Saúde e, particularmente, do Ministro da Previdência, para que venham ouvir diretamente os que são lesados pelas orientações do Governo Federal ao INSS. O Governo Federal está enxugando o INSS, diminuindo sua estrutura. Os dias difíceis daqueles trabalhadores que perderam a saúde vão ficar mais difíceis, por orientação e política do Governo Federal. No mesmo momento em que mostramos nossa indignação e nosso protesto, queremos dar continuidade a essa luta, porque trabalhador não é objeto ou mercadoria que só sirva para dar lucro, mas tem de ser tratado como ser humano. Saúde não é mercadoria e não tem preço. Temos de garantir a saúde dos trabalhadores.
A seguir, passo a ler o documento a que fiz referência.
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, gostaria de trazer, hoje, a esta tribuna aquilo que se convencionou chamar ‘agenda positiva’. Pretendo tratar de assuntos da nossa cidade e da nossa região, esmiuçar um programa de trabalho que pretendo realizar, através da tribuna, participando em conjunto com os Srs. Deputados.
Antes de expor alguns trabalhos desta agenda em que trabalharemos juntos, queremos dizer que não posso ficar insensível aos oradores que passam por este microfone, falando sobre a realidade nacional, um corpo enfermiço que está na UTI. Se não tivermos uma boa faculdade como a de Campinas e os líderes desta Casa, certamente esse corpo enfermiço não terá a recuperação desejada. Acreditamos nessa recuperação, porque se descremos muitas vezes das elites, acreditamos profundamente na capacidade individual de muitos brasileiros anônimos.
Às vezes ficamos deprimidos pois, ao ligarmos a televisão, vemos os horrores da violência, da miséria, da falta até cristã de amor ao próximo. Entristece-nos, e se não tivermos forças internas muito grandes e formação adequada, deixamo-nos levar pelo pessimismo, pela descrença e até pela falta de vontade de lutar. Mas não se pode perder tal vontade. Muitas vezes nosso querido amigo Jamil Murad fica nervoso e esbraveja. E pensamos: ‘o nobre Deputado Jamil Murad está com a razão’. Mas nossa voz é pequena perante uma realidade que este país enfrenta sem mover-se. Lutamos, participamos, alguns falam: ‘isto é uma fera, isto é um selvagem!’. E nós, em nosso canto, pensamos: ‘selvagem não é, porque o selvagem é um homem bom, o selvagem é aquele que os grandes pensadores franceses já diziam que era um homem puro que ainda não foi contaminado por uma civilização que não possui idealismo ou altruísmo, e que muitas vezes não é solidária’.
‘Ele é selvagem!’. Lemos escritos de um professor de nossa universidade, o Prof. Roquete Pinto, que conviveu com selvagens e deles trouxe lições de vida maravilhosas deste povo. Depois de Roquete Pinto tivemos os irmãos Villasboas, em São Paulo, convivendo intensamente com essas tribos que ainda se afastam do que se diz civilização, que distribuem fraternalmente o seu pão, onde são tratados com dignidade os pequenos curumins e os velhos.
Um assessor nosso ganhou o Prêmio Esso em artigos no ‘O Estado de São Paulo’, escrevendo sobre os indígenas brasileiros. Quando vemos falar que é um comportamento selvagem, ficamos pensando: ‘não é selvagem, mas um comportamento dito ‘de civilização’. Vejam o que está acontecendo na Iuguslávia. Que tragédia, que desumanidade. Qual o selvagem, qual o animal que faria isso? Nenhum. Não queremos falar sobre os selvagens neste momento, não queremos falar quando dizem que são animais. Nesta Casa há muitos deputados, entre os quais me incluo, que têm criação de animais. Já estive na chácara do nobre Deputado Marquinho Tortorello, andando em seus cavalos, e felizmente tudo correu bem. Há outro nobre deputado que cria cavalos e vemos que não há agressividade em tais animais.
Pelo contrário, quando recebemos visita, esta faz questão de ir lá conhecer os animais, conviver alguns instantes com eles. Então o que se vê é que esta civilização, dita cristã, judaico-ocidental, está totalmente deturpada nos seus valores. Hoje é o lucro que importa e, para isto, muitas vezes se pratica a violência, a traição e a ignomínia. Quando vemos, no nosso silêncio, naquela poltrona, algum deputado manifestando a sua ira santa a respeito de problemas, no nosso silêncio, estamos solidários. Não queremos revolução neste Brasil, mas há de ter uma evolução rápida, porque o povo caminha, com toda certeza, para o desastre.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 30 de abril, dia nacional de luta contra a política econômica do Governo Federal, São Paulo é o palco de grandes manifestações que acontecerão ao longo de todo o dia, particularmente preparando a grande manifestação do 1º de Maio, amanhã à tarde, no Anhangabaú, quando esperamos a participação de cerca de 50 mil manifestantes em defesa de uma plataforma democrático-popular de combate à crise econômica em que o Brasil foi jogado, pelo desgoverno de Fernando Henrique Cardoso.
Vemos com muita alegria a retomada dessas mobilizações e das manifestações de massa. Pela manhã, estivemos participando de uma atividade nacional da Pastoral Operária da Igreja Católica, que se organiza em vários pontos do país. Estive no pedágio contra o desemprego, na cidade de Campinas. Haverá, no período da tarde, a grande marcha pela educação, chamada pelo Sindicato dos Professores da rede estadual - Apeoesp. Está prevista também a chegada a São Paulo, no dia de hoje, da marcha dos trabalhadores rurais sem-terra, que saíram das suas regiões e estão caminhando, ao longo desta semana, em favor da reforma agrária. Sem dúvida, o grande corolário de todas essas manifestações será o ato do Anhangabaú, amanhã à tarde, deixando muito claro, no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, o repúdio ao desemprego e a todas as mazelas geradas pela política econômica do Governo FHC. Parece-me extremamente importante que essas manifestações tenham também o condão de sensibilizar a sociedade civil da cidade de São Paulo para esse autêntico mar de lama que se verifica a cada dia, com o andamento dos trabalhos da CPI da máfia dos fiscais. Já são três os pedidos de impeachment do Prefeito Celso Pitta que, como outros mandatários isolados politicamente, vem se manifestando sereno diante da crise em que a Prefeitura de São Paulo se encontra.
O PT não poderia estar ausente da luta do povo de São Paulo por um novo governo e é por isso que apresentou uma dessas propostas de impeachment do Prefeito Celso Pitta, além de duas outras que tramitam na Câmara Municipal de São Paulo. Não é possível separarmos o escândalo da máfia dos fiscais de todas as outras irregularidades administrativas verificadas na gestão de Celso Pitta. Desde o tempo em que era lugar tenente do Prefeito Paulo Maluf, na Secretaria de Finanças, em que os escândalos de precatórios, de compra de frango mobilizaram a sociedade de São Paulo, até o claro desmazelo na gestão das políticas públicas de educação, de saúde, os escândalos na gestão do PAS, o desvio de verbas da área da educação, tudo isso constitui uma única face de uma administração que naufraga na sua própria incompetência e na corrupção mais desbragada. Por isso acreditamos que, também neste período de efervescência da sociedade civil brasileira e de São Paulo contra o Governo Fernando Henrique Cardoso, deve-se encontrar energia para intensificar a campanha pelo “Fora Pitta”, a campanha pelo restabelecimento de uma administração pública, com interesse público na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, passo a ler a Resolução do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, assinada pela sua Executiva e pela Bancada Municipal de Vereadores, que tem como título “Todo apoio à CPI. Chega de malufismo. Impeachment já.”, onde fica claramente demarcada, para aqueles que têm dúvida a respeito das reais intenções do PT nesse processo político, a nossa posição a respeito da crise na Prefeitura Municipal de São Paulo:
(Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
( ENTRA LEITURA )
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Presidente da República deu uma declaração esses dias para a proibição da venda de armas no Brasil. Realmente, a idéia do Presidente Fernando Henrique Cardoso é excelente. V.Exa. mesmo, agora da tribuna, falava sobre a violência. Quem de nós não gostaria de viver numa sociedade onde todos andassem desarmados ? Realmente seria uma maravilha, até eu que sempre andei armado gostaria; até na praia vou armado, porque somos ameaçados de morte constantemente por bandidos, bandidos perigosos e traficantes. Então, Sr. Presidente, quem não gostaria de andar desarmado ? Mas é engraçado, parece-me que eles querem fazer as leis só para os homens de bem. Não se fazem leis para os fora da lei, como o próprio nome diz : fora da lei. Ora, se proibirmos de vender armas, tudo bem , é excelente, não tenho fábrica de armas, não tenho nada a ver com armas, mas o que vai acontecer? Mais uma vez a sociedade, o cidadão de bem, não que pode ter uma arma de fogo? Apresentei, nesta Casa, um Projeto de lei para que ele pudesse treinar, fazer um exame psicológico, aperfeiçoar-se com essa arma e até fazer um exame na Polícia e, assim, fazendo bom uso dela, pudesse ter um mecanismo de defesa em sua residência.
Na verdade, Sr. Presidente, sabe o que acontece em Santo André, em São Caetano, em São Mateus, na Vila Brasilândia? Os bandidos invadem as residências por causa de uma pedra de “crack” ou um pouco de maconha; matam o viciado, matam os irmãos e matam a mãe e o pai do viciado. O povo está apavorado! Chamam a Polícia, mas ela não chega. Você liga para a Polícia e ela demora de meia a uma hora para chegar! Então, acho que certas leis deveriam ser, em primeiro lugar, analisadas, porque a sociedade precisa viver bem.
A gente vê, comumente, até em reportagens, mulheres indo a “stands” de tiros para aprender a atirar. Se elas vão a “stands” de tiros para aprender a atirar, elas não vão porque querem, mas vão para proteger seus filhos, suas casas.
Sr. Presidente, V.Exa. sai daqui, anda por São Paulo inteira e, nos faróis, não se vê uma viatura da Polícia. Não adianta falar que vão colocar a “banda” na rua, porque ela não vão; não adianta falar que a “banda” vai estar na rua, no discurso. Não adianta. A gente vê discursos de cabos, delegados, coronéis, de secretários, mas, de concreto mesmo, não existe nada. Não adianta as pessoas dizerem que esse discurso da Segurança é muito fácil; a gente quer medidas coerentes. Ontem mesmo tive um debate na “Opinião Nacional” da “TV Cultura” com um Secretário de Estado, não sei de qual partido, que trouxe meios que estão fazendo com que crimes em sua região estejam diminuindo; estão colocando a Polícia nas ruas, estão valorizando o bom policial, dando vantagens e condições para aqueles que estão nas ruas. Esta é a única forma de sobrevivermos, a sociedade no geral. Caso contrário, vamos ficar no discurso. Um vai com a banda, outro tira a banda; unem-se dois; vão trabalhar dois juntos, mas a única coisa que deve acontecer, Sr. Presidente, é o policial valorizado ir combater o crime, estar na repressão do crime antes que aconteça. Ontem, na Av. Brasil, vi grupos de 20 pessoas paradas no farol, atacando às pessoas. Quem passar por ali é assaltado. Não existe uma viatura da Polícia! Alguns dizem que vão limpar o pára-brisas. Temos funcionários em nosso gabinete que estão sem carro. O pessoal se mata a vida inteira para comprar um carro e o carro é levado. Rouba-se, assalta-se em qualquer farol, nas portas das casas, etc.
Sr. Presidente, está na hora de tomarmos medidas coerentes e não falarmos que, a partir de hoje, será proibida a venda de armas.
Sr. Presidente, também é proibido vender cocaína.
Muito obrigado.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estive esta semana na escola “Comendador Mário Reis”, na Zona Leste de São Paulo, exatamente no Bairro de Itaquera, na Parada XV de Novembro. Deparei-me com um problema muito sério e acho que esta Casa deveria alertar à Polícia Militar de São Paulo.
A Polícia Militar de São Paulo instituiu a segurança escolar, designando para isso garotas jovens, que ingressam na instituição para fazer a segurança nas escolas estaduais. Nessa escola, “Comendador Mário Reis”, um menino da própria escola estava pulando o muro e a policial retirou a arma e apontou para esse menino. A comunidade escolar se assustou com aquela postura desproporcional ao acontecido. Um dos meninos teria, então, brincado com a policial, chamando-a de “coxinha”. Eu não sabia que termo é este, mas parece que é um termo cunhado para policiais militares que têm por hábito irem a bares, restaurantes, padarias, para se alimentarem gratuitamente, devido ao posto que têm.
A policial ficou extremamente ofendida com isso e chamou mais duas policiais. No final, foram vinte policiais militares para dentro da escola. E, aí, começou um absurdo, que não podemos permitir neste Estado da Federação. Eles chegaram na escola e exigiram que entrassem na escola e aprenderam os meninos que, segundo essas policiais, estariam envolvidos nesse evento.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eles romperam uma regra, porque a autoridade máxima na escola é a diretora, a vice-diretora, a quem cabe disciplinar a escola, inclusive apurando irregularidades, pelo estatuto da escola, que diz que o aluno pode ser punido com suspensão, expulsão etc. Mas a Polícia Militar não pode adentrar o recinto da escola e tirar de lá um aluno, principalmente por causo de motivo como esse. Mas a que atribuo isso? Em primeiro lugar, essa prática da Polícia Militar tem que acabar, porque algumas autoridades, no passado, praticaram, promotores, juizes de direito, deputados, e temos sempre que saudar nossos compromissos e não podemos ter esse ato.
Em segundo lugar, não se pode entrar no recinto para retirar alunos, senão com ordem judicial. Caso contrário, estaremos desautorizando a autoridade máxima da escola, sua direção, que tem um estatuto interno.
Em terceiro lugar, esse evento tem demonstrado que essas pessoas, que estão iniciando nesse tipo de função, são pessoas muito novas, normalmente garotas, que não tiveram um treinamento específico para essa atividade. E houve uma série de arbitrariedades: primeiramente colocaram os meninos dentro de um camburão. Um deles assumiu ter sido ele o responsável pelo ato que havia desagradado à policial. Os demais disseram não haver praticado. A diretora chegou a tempo e interviu dizendo que ninguém iria levar nenhuma criança ou adolescente dentro do camburão. Levaram até a Delegacia de Polícia. Eles chegaram às cinco horas. A diretora chegou às cinco horas, e o BO foi registrado apenas às 10 noite, depois que eu soube desse fato e liguei para a Direção da Delegacia de Polícia.
Na Delegacia de Polícia, houve um tratamento, a meu ver, indevido a esses jovens, porque estavam acompanhados por seus pais e pela direção. Eles diziam que não eram crianças, ou adolescentes, que tenham qualquer passado por qualquer problema dentro da escola e que não poderiam sofrer esse tratamento.
E, aí, dentro da Delegacia de Polícia, disseram coisas do tipo: vocês poderão ser fuzilados por coisas desse tipo; vocês cometeram crime gravíssimo ao chamar a policial dessa forma. Ora, temos que ver que a função da Polícia, da Justiça, a função da autoridade não é a de enquadrar besteiras. Queremos que a Polícia tome conta de coisas importantes, e não faça coisas como essas, que deseducam, que mostram que o aparelho do Estado está despreparado para atividades como essas, que só vem traumatizar adolescentes e familiares. Não bastasse todos os meninos negarem a autoria da questão. Quem realizou a ação, a assumiu com dignidade, dizendo ter sido ele. Mesmo assim, a autoridade policial registrou um BO e enviou para a Vara da Infância e da Juventude e houve lá uma advertência ao menino.
É fundamental que haja um tratamento adequado a esses policiais e a essas policiais, que estão designadas para trabalhar nessa função. Quero declinar a policial que, segundo consta, teve essa atitude mais desequilibrada, e não tem ainda o equilíbrio necessário para usar uma arma na cintura, Cíntia de Lourdes Sá. É fundamental que esses casos não mais aconteçam. Também quero declinar aqui o nome dos alunos. Quero declinar aqui o nome dos alunos. Quanto ao que assumiu o ato, quero dizer: temos que parabenizar aqueles que tomam corajosamente a atitude de assumir seus atos. Ele assumiu e disse: - Eu o fiz. E o fiz sem que constitua qualquer tipo de crime. Foi o aluno Anderson Tavares dos Santos. Os alunos Jorge Rodrigues Silva, Tiago dos Santos, Claudinei José de Souza e Ismael Tiago Martins. Acho que o Estado deva pedir desculpas para esses adolescentes, para suas famílias e para a direção da escola. A diretora é a Sra. Abigail Malavasi; o vice-Diretor, Sr. Décio Fabiano de Oliveira e os professores, que participaram da reunião comigo, Professor Paulo Sérgio de Lima Petrinho, Professora Zilda Borges da Silva e Clóvis Lanton e os pais, a Sra.Ivanilda de Araújo Santos, Valdenice José de Souza, Célia Maria Martins e Zenilda Rodrigues Silva, que todos se sentiram extremamente humilhados, por ver os filhos passando por uma humilhação daquela natureza. Sr. Presidente, peço que V. Exa. encaminhe esse pedido à chefia militar desta Casa, para que nós possamos chamar o militar de área para que ele faça uma visita na escola, que faça uma reunião com os pais, com os meninos envolvidos e faça uma discussão a cerca desse trauma que aconteceu nessa escola e que unificou toda escola contra esse despreparo ocorrido, e quiçá esperamos que esse episódio sirva para prevenir fatos piores, porque se não houver um alerta a esse tipo de trabalho, eventualmente alguém por uma brincadeira, por uma ofensa retira uma arma e mata esses meninos, por despreparo, não quero aqui dizer que essas pessoas o fizeram de má intenção , mas por despreparo, porque são pessoas que já têm uma arma municiada na cintura e por despreparo poderiam cometer o pior. Por isso, Sr. Presidente, solicito de V. Exa. a possibilidade de, enquanto presidente substituto nesta cadeira, requisitar esta ação da chefia militar desta Casa, para que nós possamos pedir desculpas pelos fatos ocorridos nessa escola, porque se é uma escola de periferia é uma escola que merece respeito, porque é um espaço educacional, um espaço santo daqueles que estão tentando desenvolver um trabalho. E quero dizer que relevo o fato desses jovens terem cometido isso, mas que a cúpula da PM tem que tomar providências no sentido de treinar melhor a sua turma. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Paulo Teixeira, a sua denúncia será levada ao Presidente efetivo desta Casa, para as providências julgadas necessárias
O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero dizer, nesta oportunidade, do grande respeito do grande carinho que tenho pela imprensa como um todo, entendo ser a imprensa um canal de maior expressão da opinião pública, entendo ser a imprensa o grande órgão que garante a prática da cidadania e da democracia. Mas é evidente que defendemos uma imprensa séria, uma imprensa responsável e não posso de forma alguma concordar com algumas coisas que venho sofrendo nos últimos dias. No início não dei muita importância para o fato, mas acabei me incomodando em função de alguns companheiros, de alguns amigos me cobrarem um posicionamento. E eu venho aqui, Sr. Presidente, para dizer que desde o dia 15 de março, quando aqui tomei posse, até o dia de hoje, dia 30, são exatamente 45 dias, e com exceção dos sábados, domingos e feriados, eu nunca saí desta Casa antes das nove horas da noite, inclusive às sextas-feiras. Por isso, não posso concordar de forma alguma quando uma emissora de rádio paulista vem e divulga a ausência de alguns Deputados. Já faço parte da vida pública há seis anos, sempre como legislador, sempre fazendo parte do poder Legislativo e sempre entendi que, tanto como Vereador quanto como Deputado, fui eleito para legislar, fiscalizar o Executivo e assessorar o Executivo por meio das reivindicações que fazemos. Desde que assumi meu cargo aqui, Sr. Presidente, atendi a inúmeros prefeitos, não só da minha região, como do interior, inúmeros vereadores e, como disse a V. Exa., nunca saí daqui antes das 21 horas. Então, não posso concordar de forma alguma com inverdades - que eu quero atribuir a equívocos - por parte de quem informa, não quero acreditar que haja qualquer tipo de leviandade, quero, como já disse, acreditar que se trata de um equívoco. Já estou requisitando a lista de presença, dentro dos trâmites legais desta Casa, para comprovar o que estou dizendo. Em função disso, vou procurar a emissora e pedir retratação. Se por ventura entender que assim devam prosseguir, evidentemente que vamos buscar outro caminho na Justiça e pedir o direito de resposta, porque lá eu quero dizer que estou aqui para representar o povo paulista, para trazer as minhas idéias e o meu trabalho, que não consiste apenas em permanecer aqui no plenário. Quem informou a essa emissora não se deu ao luxo de verificar se eu não estava no plenário por estar atendendo quem quer que fosse, se eu não estava atendendo algum cidadão paulista, se eu não estava trabalhando. Então, repito, Sr. Presidente, quero atribuir essa atitude a um grande equívoco por parte dessa pessoa. Não quero acreditar de forma alguma em qualquer tipo de leviandade. Quero repetir que tenho pela imprensa, órgão extremamente necessário para o verdadeiro registro da cidadania e consolidação da democracia neste país, o maior apreço, o maior carinho mas de forma alguma vamos defender uma imprensa irresponsável.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Deputado Willians Rafael, nós somos testemunha da sua luta nesta Casa, da sua presença e da sua brilhante atuação. Deve ter sido mesmo um lapso da imprensa que certamente será reparado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO- Sr. Presidente, Srs. Deputados, usamos a tribuna desta Casa exatamente ontem, quarta-feira, quando expusemos a nossa preocupação diante da alegada disposição do Secretário do Meio Ambiente, Deputado Ricardo Tripoli, de determinar uma política, agora para o período de inverno que vamos passar a enfrentar, quando a poluição se agudiza no Estado de São Paulo, particularmente na metrópole da grande São Paulo, no caso mais amplo, mas basicamente a questão da restrição à circulação de veículos, o denominado “rodízio” através de um decreto. Encarecemos, naquela ocasião, Sr. Presidente, para que essa atitude fosse discutida melhor e trazida à esfera em instância que nos parece adequada, exatamente a Assembléia Legislativa de São Paulo, para que aqui pudesse ser estabelecida qual a disciplina que vai ser adotada esse ano, semelhante ao que se fez em anos anteriores. Tivemos uma pronta acolhida do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris que literalmente nos afirmou que diligenciaria para que nós tivéssemos esclarecimentos sobre a questão. E assim agiu o Sr. Presidente, acredito eu e ele mesmo me afirmou, pelo que agradeço ao Presidente Vanderlei Macris pela sua diligência. E a resposta veio ontem , pela palavra do Vice-Presidente, Deputado Sidney Beraldo, quando usando o microfone, e eu depois, pelas notas taquigráficas, pude ter ciência do seu pronunciamento, afinal de contas ao mesmo tempo em que ele usava, neste plenário, transcorria uma reunião da Frente Parlamentar pela Habitação, na qual estávamos presente, e tivemos ali conhecimento de que a diligência houve e prontificou-se então, pelo seu pronunciamento e falando em nome do Governo, o Deputado Sidney Beraldo dizer que o Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli estava aberto, que se dispunha a vir a esta Casa, quer seja no Colégio de Líderes, quer seja em alguma comissão atinente, ouvir aqui em plenário para poder explicar a razão da adoção da outra sistemática de rodízio, que passou a se denominar rodízio emergencial, ao invés do rodízio preventivo que anteriormente foi deliberado e votado por esta Casa. Na sua intervenção discorreu, e com fundamento e abalizadamente acreditamos, o Deputado Sidney Beraldo, inclusive com uma série de dados. Por exemplo, nos deu dados sobre como havia declinado o índice de emissão de poluentes médio por veículo no Estado de São Paulo e registrou que isso se devia a um processo de renovação da frota, ou seja, diminuição da idade média da frota, significando com isso uma melhor qualidade dos veículos e, conseqüentemente, menor emissão de poluentes. Mas, na mesma intervenção, reconheceu também o nobre Deputado Sidney Beraldo que a frota de São Paulo aumentou significativamente e nós passamos de três milhões e oitocentos mil unidades, aproximadamente, de veículos que circulam, que têm residência em São Paulo, sem contar milhares que aqui transitam vindos de outras cidades, para a casa de quatro milhões e duzentas mil unidades, ou seja, um acréscimo de 10%.
Sr. Presidente, só o fato de que se diminuiu o número médio por veículo, mas houve um acréscimo da frota já neutralizaria o efeito dessa diminuição.
Adentra mais a questão técnica o Deputado Sidney Beraldo e diz que hoje dados fornecidos pela Secretaria - acredito que também pela Cetesb - atestariam que houve uma diminuição de 250 toneladas de partículas emitidas diariamente na cidade de São Paulo. É uma redução que não é fácil mensurar. Acreditamos haver embasamento técnico para tal afirmação; festejamos isso como uma medida positiva. Queremos crer que a adoção de um rodízio foi fundamental para que houvesse essa diminuição. Não aconteceu por acaso, foi um conjunto de fatores e o rodízio favoreceu essa diminuição. Finalmente, baseando-se nesse dado, ele fundamenta a tomada de posição da Secretaria.
Sr. Presidente, cremos que, havendo essa diminuição de emissão de poluentes da ordem de 250 toneladas, mesmo assim os índices de poluição na cidade de São Paulo, especialmente neste período, é muito acima do índice recomendado pela OMS. Vossa excelência que é médico, Deputado Newton Brandão, no exercício da Presidência, bem sabe disso.
Quero fazer este debate. Este Deputado mesmo se manifesta totalmente aberto, posso ser convencido da adoção desta nova sistemática. Mas quero que a Assembléia Legislativa, como anteriormente, seja a instância em que este debate seja realizado. Sobre isso não se referiu o nobre Deputado Sidney Beraldo. Portanto, agradeço a diligência feita, e reitero para que V. Exa. possa encaminhar à Presidência efetiva da Casa uma solicitação a mais para que nova diligência seja feita, para trazer novos dados, para que convidemos o Secretário Ricardo Tripoli, o que acredito será muito positivo e para que, acima de tudo, possamos defender uma prerrogativa deste Poder. Que a Assembléia Legislativa de São Paulo delibere sobre qual encaminhamento se deva dar e qual a sistemática a ser adotada. Não há por que esta Casa, que realizou debates sobre a questão, que viu que a questão do rodízio não deve ser restrita à simples circulação de veículos, mas que deve anexar outras questões, discutir horários alternativos de funcionamento do comércio e das escolas, discutir alguns locais especiais de estacionamento, para que as pessoas possam deixar os seus veículos para se dirigirem ao centro da cidade; buscar um incremento da operação de “caça-fumaça preta”, para que possamos realmente conquistar aquilo que é o anseio de todos nós, parlamentares, governos, entidades governamentais e, principalmente, o anseio da mãe que leva a criança para fazer inalação no posto de saúde, do idoso que tem os seus problemas respiratórios agravados neste período; anseio de todos nós que andamos nesta cidade, que sabemos que o trânsito é caótico e que o rodízio amenizava isso. Acima de tudo, anseio da maioria da população que circula em veículos de transporte coletivo, ônibus, que tiveram a sua velocidade média aumentada, ou seja, com menor tempo de percurso entre a sua casa e o seu local de trabalho, e assim por diante.
Ontem, por exemplo, o jornal “O Estado de S. Paulo” registrou em editorial a sua reprovação a essa medida, defendendo que se adote o rodízio.
As opiniões começam a pulular de um lado e de outro. E será realmente um pecado, mais do que essa expressão que é até afetuosa será uma limitação ao poder desta Casa abrir mão de uma prerrogativa, fazer com que este debate não seja, à semelhança do que foi feito anteriormente, realizado por esta Casa.
Peço desculpas por ter-me estendido, Sr. Presidente. Agradeço o empenho do nobre Deputado Vanderlei Macris, agradeço a satisfação dada pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. Mas, tomo a liberdade, e o faço com firmeza porque sei que estou defendendo o interesse do Poder e de todos os Deputados desta Casa, de pedir que a intervenção se faça nesse sentido. Que venha o Sr. Secretário, mas que venha debater quando aqui estiver tramitando um projeto, quando a Casa estiver discutindo para decidir como deverá ser a sistemática na cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Deputado Arnaldo Jardim, a manifestação de V. Exa. será encaminhada ao Presidente efetivo desta Casa, para as providências que julgar necessárias.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, para uma conversa com os srs. líderes.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 03 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. ELOI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.