25 DE AGOSTO DE 2003
31ª SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Presidência:
HAMILTON PEREIRA
Secretário:
ANTONIO MENTOR
Data: 25/08/2003 - Sessão
31ª S.
SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a Presidência
efetiva convocou a sessão solene por solicitação do Deputado ora à frente dos
trabalhos, com a finalidade de homenagear a CUT pelo seu 20º aniversário.
Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
002 - MÁRIO REALI
Em
nome do PT, fala como foi fundamental para
a organização dos trabalhadores a luta da CUT, nestes últimos 20 anos.
003 - JOSÉ ZICO PRADO
Fala
de sua primeira atuação no sindicato, antes de ser Deputado.
004 - ANTONIO MENTOR
Lembra
que dos 23 Deputados da Bancada do PT, vários tiveram sua origem política no movimento
sindical. Registra a CUT como a referência mais importante que existe neste
país para as conquistas e lutas dos trabalhadores.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Registra
que o Presidente da República, Lula, ajudou na construção da CUT. Fala dos
objetivos da reforma previdenciária, e da trabalhista.
006 - MARIA LÚCIA PRANDI
Fala
do significado, para os rumos da classe trabalhadora do País, dos 20 anos da
CUT. Disserta sobre seus vários momentos históricos.
007 - SEBASTIÃO ARCANJO
Discursa
sobre o papel fundamental da CUT na ampliação das liberdades democráticas e do
exercício da cidadania. Considera os novos desafios.
008 - ANA DO CARMO
Relembra
a época em que Lula foi presidente do
sindicato e de seu compromisso de fato com a classe trabalhadora.
009 - ROBERTO FELÍCIO
Lembra
sua experiência no Sindicato da Educação. Reflete sobre a responsabilidade e o
desafio para a CUT que é ter eleito o Presidente da República.
010 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Homenageia
os vinte anos da CUT. Considera que as lutas de cada um dos presentes à
solenidade têm a ver com a movimentação política no País por melhores dias.
011 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Faz
uma saudação especial à CUT e demonstra seu importantíssimo papel nas mudanças
que nosso país vem sofrendo ao longo do tempo.
012 - WILSON FERNANDES DA
SILVA
Pondera
que o tempo é curto para falar de 20 anos de luta e de glória da CUT. Dá um
recado à nova geração.
013 - ANTÔNIO CARLOS SPIS
Ex-Presidente
da CUT São Paulo e atual Secretário da Comunicação da CUT, historia os momentos
de truculência, no período da ditadura militar. Afirma que, como fruto da
indignação, consolidou-se o espaço para a criação da CUT, no 1º Congresso das
Classes Trabalhadores no ABC. Fala de suas experiências como Presidente da CUT.
014 - LUIZ MARINHO
Presidente
Nacional da CUT, agradece ao Presidente Hamilton Pereira pela solenidade.
Agradece a presença do Secretário Francisco Prado, representante do Governador
Geraldo Alckmin. Fala da felicidade de ter participado do Congresso de Fundação
da Central, em 83 e, agora, presidindo a Central.
015 - FRANCISCO PRADO DE
OLIVEIRA RIBEIRO
Secretário
de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, representando no ato o Sr.
Governador, fala de sua participação na CUT, há 20 anos, como dirigente
universitário.
016 - Presidente HAMILTON
PEREIRA
Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Justifica a homenagem à CUT e recorda o histórico da entidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
* * *
O SR.
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Convidamos o nobre Deputado
Hamilton Pereira para presidir esta Sessão. Para compor a Mesa convidamos o
Prof. Dr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário do Trabalho,
representando o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; Sr. Luiz
Marinho, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência agradece a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Prof. Dr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário do Trabalho, representando o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; Sr. Luiz Marinho, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores; nobres Deputados Estaduais Vanderlei Siraque, Cândido Vaccarezza, Ana do Carmo, Antonio Mentor, José Zico Prado, Sebastião Arcanjo, Roberto Felício; nobre Vereador da cidade de Sorocaba, Antônio Arnaud Pereira; Sr. Antonio Carlos Spis, Secretário de Comunicação da CUT.
Esta Presidência gostaria de agradecer a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Vestuário de Sorocaba e Região; representantes da Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Sorocaba; representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel e Papelão de Sorocaba e Região; representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.
Srs. Deputados, senhores e senhoras, esta Sessão Solene foi convocada pelo presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo solicitação deste deputado, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Central Única dos Trabalhadores. Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar.
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar na pessoa do 2o Tenente Músico Jássen Feliciano, maestro da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, senhores e senhoras, como proponente desta Sessão Solene, gostaria de fazer uma referência aos motivos que me levaram a solicitar ao Presidente efetivo desta Casa a realização desta Sessão. Participamos da história da construção da Central Única dos Trabalhadores. A história recente do sindicalismo no Brasil mostrou-nos que, já em 1981, os trabalhadores de todas as categorias buscavam a criação de uma organização que unificasse todas as categorias de trabalhadores para que o potencial de luta e organização da classe trabalhadora no Brasil fosse aproveitado com o máximo de sua potencialidade. A partir daí, surgiu a idéia que se concretizou posteriormente na fundação da Central Única dos Trabalhadores em agosto de 1983.
Nossos agradecimentos às entidades sindicais que contribuíram para a fundação da Central Única dos Trabalhadores, que receberam e aquiesceram o nosso convite para que aqui estivessem presentes nesta data extremamente significativa para todos nós. É muito importante comemorarmos os 20 anos de existência da Central Única dos Trabalhadores, central que veio para contestar a estrutura sindical vigente.
A história do movimento sindical se divide em dois momentos: antes e após a existência da Central Única dos Trabalhadores, central que questiona a estrutura sindical da era Vargas, estrutura vertical que, por muitos anos, impôs um modelo sindical através do qual os sindicatos foram transformados em entidades assistencialistas. Após a criação da Central Única dos Trabalhadores, os sindicatos foram, gradativamente, tornando-se novamente, instrumentos de luta, retomando o papel autêntico de luta para o qual foram criados. Os salões de barbeiro, dentistas, foram sendo substituídos pelas grandes mobilizações cutistas.
Esse movimento deu à classe trabalhadora um novo perfil, um perfil efetivamente de organização, de formação dos trabalhadores, que transformou o movimento sindical, mudando a história da classe trabalhadora no Brasil. Por isso julgamos muito importante que fizéssemos, no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo, esta comemoração dos 20 anos da Central Única dos Trabalhadores, fundada em 28 de agosto de 1983. É com muita satisfação que recepcionamos todos os companheiros do movimento sindical.
Gostaria de franquear a palavra a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não sem antes citar e agradecer a presença de Fernando Hadad, Assessor Especial do Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal; bem como do Deputado Estadual Mário Reali, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Agora,
concedo a palavra ao Srs. Deputados que queiram utilizar-se do microfone de
apartes para suas considerações e homenagens aos 20 Anos da Central Única dos
Trabalhadores.
Tem
a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O
SR. Mário Reali - PT - Gostaria de saudar a iniciativa do nosso companheiro, Deputado
Hamilton Pereira, de convocar esta Sessão Solene em comemoração ao aniversário
de 20 Anos da Central Única dos Trabalhadores.
Quero
também saudar o Presidente da CUT, Luiz Marinho, todos os companheiros
sindicalistas que aqui estão, das Comissões e dos diversos Sindicatos. Também
saúdo o Secretário Estadual das Relações do Trabalho, Dr. Prado.
Gostaria
de fazer uma breve colocação, saudando, principalmente, essa data. São 20 anos
de história e de luta da Central Única dos Trabalhadores, que foi fundamental
para a organização dos trabalhadores neste momento e que ainda tem muitos
desafios pela frente. A CUT foi fundamental para organizar todos os sindicatos,
para articular a ação sindical. Os companheiros das Comissões de Fábrica sabem
que no chão das fábricas é que se dá o embate do dia-a-dia, da melhoria das
condições de trabalho, da melhoria das condições salariais. Hoje, na luta pelo
trabalhador, temos, pela primeira vez na história do nosso país, um Presidente
que saiu dessa luta, um trabalhador. Com certeza, vamos ter uma nova história
no país porque a luta dos trabalhadores foi coroada com a eleição do nosso
companheiro Lula.
Assim,
quero dar os parabéns a todos os companheiros sindicalistas. A CUT é, hoje, uma
ferramenta fundamental dos trabalhadores para transformar esta sociedade em uma
sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária e, principalmente, para que
os trabalhadores tenham acesso a uma melhor condição de vida. Para essa luta, a
CUT foi fundamental. Esses 20 anos de história demonstram isso. Vamos ter ainda
muitas lutas para mudança da estrutura sindical. O compromisso de nosso
Presidente, Lula, é de construir uma outra etapa da nossa história, de
superação da história da Era Vargas. Nessa nova história, a CUT também vai ser
um ator importantíssimo na organização dos trabalhadores.
Muito
obrigado. Quero saudar todos os companheiros e dar um grande abraço no nosso
companheiro Marinho.
O
Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Esta Presidência agradece as palavras do nobre
Deputado Mário Reali. Como estamos gravando a Sessão, gostaria de solicitar aos
Srs. Deputados que se utilizem da tribuna para as suas manifestações.
Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. José Zico Prado - PT - Em primeiro lugar, quero dar um bom dia a todos os companheiro.
Hoje, sou Deputado, mas minha primeira atuação foi no sindicato. Nunca tive a
honra e o prazer de ser dirigente sindical. Sempre fui Oposição no Sindicato
dos Metalúrgicos de São Paulo.
Quero
cumprimentar o Deputado Hamilton por esta iniciativa de mostrar ao povo do
Estado de São Paulo, da Assembléia Legislativa, a importância que tem a CUT
para todos nós. Quero também cumprimentar o Presidente da CUT, companheiro
Marinho, que ao longo da sua vida tem se dedicado a esta luta na construção da
CUT, juntamente com tantos outros companheiros, os Senhores que estão aqui
conosco; o Spis que foi vítima no Governo Fernando Henrique Cardoso, durante a
primeira greve, que tem trabalhado muito na construção da CUT no Estado de São
Paulo; todos os companheiros; o Secretário do Trabalho, Sr. Prado.
Quero
dizer-lhes, como disse o Deputado Hamilton na abertura dos nossos trabalhos,
que o Brasil tem a sua história antes e depois da CUT. Cada um de nós que
estávamos na fábrica antes da construção da CUT, enquanto éramos só um
movimento, tínhamos uma atuação; depois da construção da CUT, ficou
caracterizada não só a unidade dos trabalhadores em torno de uma bandeira do
movimento sindical, mas principalmente a definição política. Naquele momento,
os trabalhadores estavam empunhando para todo o Brasil que nós não aceitávamos
mais uma legislação trabalhista antiga, que não mais correspondia à necessidade
do povo brasileiro.
Foi
nessa luta que construímos. Hoje, chegamos a eleger o Presidente da República,
Lula, que está firme com o propósito de que demos mais um passo na reformulação
da estrutura sindical brasileira.
Na
comemoração dos 20 Anos da CUT, temos muito que comemorar. Mas temos também
muito para construir. Por isso, quero ressaltar ao Presidente Nacional da CUT,
Sr. Marinho, e a toda a Diretoria da CUT, o quão dignos têm sido até hoje. Que
haja mais garra ainda nessa nova etapa de construir um Brasil diferente, junto
com todos nós, com Lula na Presidência da República.
Portanto,
parabéns a todos vocês e a todos nós, que temos lutado e sofrido, muitas vezes,
nas fábricas, com demissão, com perseguição. Isso acontece até nos dias de
hoje. Nós, enquanto Deputados, temos estado presentes em várias lutas. Parece
que o sindicalismo mudou, mas ainda temos muito que construir.
Assim,
Marinho, Spis e todos os companheiros que estão na direção da CUT, desejo muita
luta e garra porque a classe trabalhadora e o povo brasileiro esperam muito de
nós.
Muito
obrigado a todos os companheiros e a todas as companheiras! (Palmas.)
O
Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.
O
SR. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; nossos companheiros,
representantes do movimento sindical no Estado de São Paulo e no Brasil;
membros da Central Única dos Trabalhadores; querido Presidente da CUT, Luiz
Marinho, nosso companheiro na trajetória do movimento sindical, do movimento
popular deste país; Secretário das Relações do Trabalho, Sr. Francisco Prado. A
proposta da realização desta Sessão, Presidente Hamilton, de sua autoria,
merece de todos nós da bancada do Partido dos Trabalhadores os maiores elogios.
Em nossa bancada, entre os 23 Deputados, vários têm a sua origem política no
movimento sindical. Hoje, aqui presentes, temos representantes da bancada que
nasceram para a atividade política do movimento sindical; nasceram para a
atividade política do Partido dos Trabalhadores; nasceram para a atividade
política, construindo a Central Única dos Trabalhadores. Hoje, depois de 20
anos, ela é tão importante quanto outras conquistas que os trabalhadores deste
país atingiram ao longo de sua história. A Central Única dos Trabalhadores não
é apenas uma entidade que congrega a grande maioria dos sindicatos deste país.
É, na verdade, uma conquista, uma vitória, porque todos nós que participamos da
organização dos trabalhadores no Brasil sabemos o quanto foi difícil e complexa
a organização de uma Central e o quanto ela foi debatida, antes mesmo da sua
constituição. Foi preciso muita negociação, muito entendimento para que se
chegasse à constituição de uma Central dos Trabalhadores no nosso país.
Portanto,
companheiros e companheiras, que hoje prestam essa homenagem aos 20 anos de
lutas na trajetória da Central Única dos Trabalhadores, a bancada do PT, com
seus 23 Deputados, querem compartilhar desta alegria, compartilhar desta
conquista e dizer que nós todos, que somos produto do movimento sindical e do
movimento popular, que somos resultado das nossas próprias contradições, temos
como bandeira simbólica da nossa trajetória a Central Única dos Trabalhadores.
É, sem dúvida nenhuma, a referência mais importante que existe neste país para
as conquistas e lutas dos trabalhadores da nossa nação.
Sr.
Presidente, a bancada do PT quer parabenizá-lo como autor desta homenagem e
quer abraçar todos os sindicalistas deste país que têm, como meta, a construção
de uma nação justa, fraterna e solidária. Neste momento, talvez, a nação esteja
vivendo a oportunidade mais rica com a conquista da Presidência da República
por um trabalhador metalúrgico e reserva a este Presidente, ao Presidente Lula,
as suas maiores esperanças. Que os nossos sonhos, os nossos projetos,
construídos com suor e com luta, possam realizar-se integralmente; que possamos
conquistar a soberania deste país e uma nação em que não existam explorados e
exploradores.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O
Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
Precisamos fazer uma Reforma Previdenciária sem privilégios para uma categoria, mas que garanta a igualdade para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, independentes de serem funcionários públicos, independentes de serem juizes e promotores, ou da Polícia Civil, ou da Polícia Militar, ou da Polícia Federal, ou trabalhadores de fábrica. Todos têm de ter garantias à igualdade e, se possível, a igualdade para cima. Precisamos criar esse sistema e avançar naquilo que for possível o mais rápido possível.
Temos também a Reforma Trabalhista. Precisamos fazer uma reforma para ajudar a gerar empregos, ajudar a gerar renda para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Precisamos insistir na liberdade e autonomia sindicais, porque só teremos liberdade a partir do momento que acabar com essa malfadada contribuição sindical, que é para a manutenção de pelegos em sindicatos, que sequer têm mandatos fixos, à custa dos trabalhadores. Através da reforma do Estatuto dos Sindicatos há pessoas que se perpetuam no poder sindical, inclusive montando verdadeiras quadrilhas como é o caso aqui na cidade de São Paulo, dos dirigentes do Sindicato de Motoristas e Cobradores de Ônibus.
Assim, é necessário que a Central Única dos Trabalhadores continue nesta luta pela verdadeira reforma sindical, para superar de vez - como já foi dito aqui - a era Vargas e para superar de vez o peleguismo.
Precisamos de dirigentes. Vamos ser companheiros e companheiras de quem estiver no poder. Hoje, o Partido dos Trabalhadores é vidraça e a CUT tem de continuar sendo o estilingue, tem de continuar defendendo os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras evidentemente dentro do companheirismo e da legalidade. O papel da Central Única dos Trabalhadores é continuar organizando os trabalhadores e as trabalhadoras, sejam funcionários públicos, sejam da iniciativa privada, mantendo a igualdade de todos.
Parabéns aos dirigentes da Central Única dos Trabalhadores! Parabéns a todos aqueles e aquelas que ajudaram construir estes 20 anos de luta dos trabalhadores no Brasil! Ainda vamos ter muitas lutas e muitos embates pela frente.
Obrigado e um bom-dia a todos! (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência anuncia que se encontram entre nós a nobre Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi, grande educadora e batalhadora da Apeoesp, o sindicato do ensino oficial do Estado de São Paulo, filiada à CUT e, portanto, grande construtora da Central Única dos Trabalhadores. Contamos também com as presenças, as quais agradecemos, da vereadora Claudete Alves, da capital, representada pelo Sr. Raimundo Teixeira; Sr. Davi Zaia, presidente do PPS de São Paulo e Presidente da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul; Sr. Djalma de Oliveira, representante do Sinergia, da CUT.
Concedo a palavra à nobre deputada da bancada do PT, Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, companheiro e sindicalista também, nobre Deputado Hamilton Pereira; Sr. Presidente da CUT, companheiro Luiz Marinho, na pessoa de quem cumprimento todos os sindicalistas presentes; Sr. Secretário das Relações do Trabalho, Francisco Prado; companheiros e companheiras; cumprimento todas as mulheres sindicalistas e lutadoras na pessoa da companheira nobre Deputada Ana do Carmo; senhoras e senhores, penso que 20 anos da Central Única dos Trabalhadores é um momento extremamente significativo e de reflexão dos rumos da classe trabalhadora no Brasil.
Historicamente, tivemos determinados momentos: sou da Baixada Santista, uma região onde os anarquistas italianos e espanhóis tiveram grande importância. Depois, tivemos um momento em que o sindicato era organizado pelo Estado, o momento do “Getulismo” e tivemos a ditadura militar, em que os sindicatos e as grandes lideranças foram absolutamente sufocadas. Na redemocratização do país, no ressurgir dos grandes movimentos sociais, tivemos o nascimento de outros partidos, o pluripartidarismo, o nascimento do Partido dos Trabalhadores e acima de tudo, o nascimento da Central Única dos Trabalhadores, que tem representado um papel fundamental para diminuir as diferenças e as desigualdades ainda imensas neste País.
Enquanto professora - e eu brigava juntamente com o professor e nobre Deputado Roberto Felício - a minha militância também surge a partir da luta pela anistia e também do movimento dos professores, em que a Apeoesp foi a minha escola e até faço uma grande referência aos companheiros da Apeoesp, de onde nunca fui membro da direção e sim conselheira de base.
Quero dizer também que a Central Única dos Trabalhadores foi a primeira de todas as organizações a determinar em suas instâncias de deliberação que a presença da mulher estivesse garantida através dos 30%, mesmo antes de legislação eleitoral, ou de decisões partidárias.
Vivemos um momento que querem nos encurralar como se fosse impossível num país com a retomada do desenvolvimento e ao mesmo tempo com os direitos trabalhistas e o emprego garantidos. É um momento difícil, sem dúvida nenhuma, e a Central Única dos Trabalhadores tem exercido o seu papel com plena autonomia, muitas vezes travando as discussões e fazendo os enfrentamentos se necessários, até mesmo com o Presidente, o qual ela ajudou - e ajudou muito - a eleger, o companheiro e sindicalista e hoje presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, uma comemoração como esta, se reveste do significado de olharmos o caminho que já percorremos . É um caminho extremamente vitorioso, mas que nos falta muito para percorrer um país onde homens e mulheres sejam respeitados; um país que garanta para as suas crianças a educação, para que não sejam mercadorias descartáveis no mercado de trabalho e nem prisioneiros do tráfico e do crime organizado, um país onde aqueles que se dedicaram à produção sejam respeitados através das suas aposentadorias dignas.
Então, parabéns Luiz Marinho! Penso que é um privilégio e é histórico para V. Sa como Presidente e como fundador da CUT, presidi-la neste momento tão importante.
Parabéns! Toda a nossa confiança e toda a nossa solidariedade para juntos construirmos um Brasil que a CUT e que todos nós brasileiros desejamos!
Obrigada. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência anuncia que se encontram presentes os representantes do Sintaema, Sr. Ademir, Sr. João Prado e o nosso amigo e irmão, nobre Deputado José Zico Prado e o companheiro Renê Vicente. Obrigado pelas suas presenças!
Registro também as presenças de Carolyn Kazdin, representante no Brasil do Centro de Solidariedade AFL -CO, Solidarity Center; Sr. Wilson Marques de Almeida, Vice-Presidente do Sinergia e Presidente Sindicato dos Eletricitários de Campinas; Vereador Nogueira, da Câmara Municipal de São Paulo, representado pelo Sr. Marcos Maldonado e o Sr. Vereador Nabil Bonduki, da Câmara Municipal de São Paulo, representado pelo Sr. Carlos Pegaloro.
Registro que justificando a ausência, o representante do Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego Sr. Jaques Wagner, nos telefonou lamentando por não poder comparecer a esta solenidade justamente por ter compromissos assumidos anteriormente.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, Tiãozinho, membro da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia a todos. Quero cumprimentar a bancada do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, na pessoa do nosso nobre Deputado Hamilton Pereira, que preside os trabalhos; todos os sindicalistas presentes neste ato na pessoa do Presidente da CUT, Luiz Marinho; o representante do Governo do Estado, Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário das Relações do Trabalho, gostaria de fazer algumas considerações aqui. Tendo a honra, autorizada pela direção do meu sindicato, de poder falar em nome dos eletricitários, porque além de deputado estadual também sou um dos dirigentes desta categoria. Assim, falo também em nome do Sinergia CUT.
Sobre a fundação da CUT, já foram feitas exposições pelo nosso companheiro Hamilton Pereira e depois pelos nobres deputados que me antecederam, além do desfile de sindicalistas, do chamado sindicalismo autêntico, que originou da fundação da CUT. Estou vendo o Spis, do Sindicato dos Petroleiros, bem como os metalúrgicos representados aqui pelo Luiz Marinho, que foram os protagonistas desta mudança sob o ponto de vista da visão e da luta sindical que se travava no Brasil até então.
Fazemos parte de uma outra geração de sindicalistas, aqueles que eram oriundos das chamadas oposições sindicais aqueles que estavam, portanto, numa luta de ampliação das liberdades e dos direitos democráticos, e que viam uma possibilidade de ampliação do espaço dos trabalhadores organizados nos sindicatos. Organizamos as centrais sindicais e com isso conseguimos apoiar e ajudar a consolidar o projeto de fundação da CUT, uma central sindical que nasce também com um desafio, com a tarefa de ajudar a construção de um Brasil democrático.
Na minha opinião, não estaríamos no estágio de luta política que se trava hoje no Brasil se os trabalhadores organizados na CUT não tivessem cumprido esse papel fundamental de ampliação das liberdades democráticas e de exercício da cidadania. Se por um lado cabe ao sindicato a tarefa de organizar os trabalhadores para lutar por salário, emprego e melhores condições de trabalho, por outro lado tem sido a CUT o principal instrumento de luta nos 20 anos do Brasil.
Nossos desafios, apesar dessa trajetória vitoriosa da CUT, continuam presentes. Abolimos a escravidão através da luta daqueles escravos na condição de abolicionistas em 1888, mas continuamos a abrir os jornais constatando denúncias de trabalho escravo no Brasil em pleno século 21. Deixa-me muito contente saber que esse é um dos principais desafios do Ministério do Trabalho e um dos principais desafios colocados nas plenárias e reuniões que o companheiro Lima tem feito. É o desafio de romper com o trabalho escravo e de incluir milhões de pessoas, ao mesmo tempo afastando as crianças dessa condição precária, colocando-as onde deveriam estar, que é na escola.
A CUT tem instigado esse debate para promover uma visão mais ampla daquilo que até então configurava o movimento sindical - uma luta corporativa, restrita, voltada apenas para questões de mercado do trabalho. A CUT rompe com essa questão e coloca na ordem do dia bandeiras como democracia e participação cidadã nos processos de decisão e controle do próprio aparelho do Estado.
Ao mesmo tempo em que temos sindicatos com essa trajetória do chamado “sindicalismo autêntico”, as oposições sindicais, nós ainda constatamos no Brasil dos dias de hoje o exercício militante dos sindicalistas, Cipas que são perseguidas, com seus membros sendo demitidos nas fábricas, sindicatos que rompem com a estrutura sindical oficial sem esperar mudanças na lei, como estamos fazendo no Sinergia CUT, e sindicatos em que a oposição dos trabalhadores ainda não consegue ter acesso à ata, ao documento do dia da eleição sindical.
É o exemplo dos trabalhadores do serviço público de Hortolândia, que estão aqui neste plenário, acompanhando, com vontade de participar do movimento sindical, com vontade de participar da CUT, mas que são impedidos, porque o prefeito da cidade, o aparato estatal da cidade - inclusive paramilitar - impede os trabalhadores de fazerem mesmo a disputa sindical, aquilo que deveria ser parte número um do jogo democrático em qualquer país democrático ou civilizado.
Dentro desse desafio, para concluir, Sr. Presidente, a CUT é portadora desse fundamental exemplo que estamos dando para o País, que ao mesmo tempo cria as condições políticas para que não só nosso partido, mas articuladamente ainda com outros partidos do campo progressista, colocando alguém na Presidência da República que é oriundo de sua própria história, que é o nosso Presidente Lula. Aumentam assim nossos desafios: praticar aquilo que está escrito nos estatutos, nos fundamentos da Central Única dos Trabalhadores, que é exercer na prática a liberdade, a autonomia sindical frente aos patrões, frente ao Estado, frente aos governos.
Esse é o grande desafio. Ele deve ser objeto de amplos debates e reflexões da CUT no próximo período, experiência que os trabalhadores têm enfrentado ou estão enfrentando, como os trabalhadores da África do Sul, com a eleição do Mandela, que estão passando por uma experiência muito parecida com a nossa, também aprendendo com seus erros e acertos o exercício de seu sindicalismo próprio, apoiando o governo, mas ao mesmo tempo exercitando a autonomia dos trabalhadores frente ao Estado.
É um desafio, portanto, novo, diferente das muitas experiências que os trabalhadores travaram ao longo de nossa própria história. Como foi dito pelo nosso líder, democratizar o Brasil é o desafio de disputar o controle público dessas empresas estatais, o desafio de, quem sabe no próximo ano, deixar um caminho pavimentado para que possamos procurar todos os brasileiros, independentemente de condição e gênero, como foi muito bem colocado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, independentemente de condição sexual, religiosa, e inclusive racial.
Esse desafio é fazer do Brasil um país democrático de fato. Esse também deverá ser o grande desafio da CUT nos próximos anos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Na seqüência dessas homenagens, esta Presidência gostaria de fazer alguns comunicados. Encontra-se entre nós, e agradecemos pela presença, o nobre Vereador Nivaldo Garotinho, da Câmara Municipal de Salto e também representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, da cidade de Salto. Obrigado pela presença.
Recebemos dois comunicados que esta Presidência passa a ler: “Impossibilitado de comparecer à sessão solene para comemorar os 20 anos da CUT, Central Única dos Trabalhadores, por motivo de compromissos assumidos anteriormente, agradeço o gentil convite. Atenciosamente, Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.”
Quero agradecer a presença do Joãozinho, Secretário Geral da CUT São Paulo. Obrigado pela presença. Recebemos outro comunicado: “Agradeço o convite para a sessão solene em comemoração aos 20 anos da CUT, Central Única dos Trabalhadores, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2003. Ao lamentar não poder comparecer em virtude de compromissos oficiais anteriormente assumidos, parabenizo V. Exa. pela realização dessa homenagem à CUT. Atenciosamente Luiz Gushiken”, nosso Ministro de Comunicação do Governo Federal.
Queremos agradecer ao Valcir Bruno, representando o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que se faz presente. Obrigado, Valcir.
Gostaria agora de passar a palavra para nossa companheira, nobre Deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Bom dia a todos os companheiros presentes, companheiros sindicalistas, companheiras. Bom dia, nobres deputados aqui presentes, companheiro Hamilton Pereira, nobre Deputado que teve a iniciativa desta comemoração aqui hoje, companheiro Luiz Marinho, que é o nosso Presidente da CUT.
Quero aqui relembrar um pouco a época em que o Lula foi presidente do sindicato. Naquela época eu acompanhava de perto as lutas sindicais. Eu trabalhava na Martini, não era metalúrgica, mas sempre tive o privilégio de trabalhar em São Bernardo, próximo ao sindicato e de acompanhar muito bem as suas lutas, bem como de todos aqueles companheiros que começaram naquela época muito difícil, a época da ditadura.
O Lula e aquela diretoria teve um trabalho imenso de organização das comissões de fábricas, as representações por fábrica, que até então não existiam. Havia o sindicato, a diretoria, mas não tinham um compromisso de fato com a classe trabalhadora. Daquela época do companheiro Lula para cá foi que o sindicalismo passou a ser uma organização de fato da classe trabalhadora, com a conscientização. Aí, sim, os trabalhadores, dentro da fábrica, começaram a ser mais respeitados, passaram a contar com melhores condições de trabalho, porque até então era uma verdadeira escravidão.
Não é, então, à toa que o Lula hoje ocupa o cargo de Presidente do Brasil. É realmente pela luta e pelo passado daquele companheiro, bem como de muitos outros companheiros sindicalistas que por ali passaram. Aí veio a criação da CUT, que veio somar todas essas organizações e lutas dos trabalhadores, unificando todos os sindicatos com aquele propósito de trabalhar de fato em torno das classes trabalhadoras.
Tanto é que o sindicato não filiado à CUT é um sindicato sem compromisso com os trabalhadores, nem com a mudança. Aqueles sindicatos que são filiados à CUT, são sindicatos que realmente têm compromisso com a luta, com a organização, e não com a defesa dos patrões - defendem os trabalhadores. Daí para cá a CUT teve esse trabalho muito importante de organizar todos os sindicatos, de ajudar a criar sindicatos onde não existem, promovendo toda essa organização dos trabalhadores e dos sindicatos.
Os companheiros que vêm participando dessa luta todos esses anos estão de parabéns. O companheiro Marinho, hoje à frente da CUT como seu Presidente, já tendo estado à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, dentre várias outras lutas e enfrentamentos, com muita tranqüilidade e responsabilidade soube conduzir todo o processo de lutas, de greves que passaram por seu mandato. Hoje, Marinho, tenho certeza de que à frente da CUT você será mais um companheiro que dará grande contribuição para as lutas, organizações e para o nosso Governo do companheiro Lula. Hoje sua responsabilidade ainda é maior. Tenho certeza que já está enfrentando isso com muita clareza, coragem e responsabilidade, juntamente com os outros companheiros da CUT. Parabéns a S. Sa e a todos os companheiros sindicalistas, estejam ou não presentes, que têm à frente todas essas lutas, que não são fáceis.
Temos consciência do Brasil que o Lula recebeu, da situação atual do Brasil, o estado de abandono ao longo de todos esses anos. Isso também dificulta as lutas sindicais para as organizações. Mas, V. Sa tem capacidade. Juntos, com todas as comissões de fábrica, sindicatos organizados e filiados à CUT, essa será uma grande luta, com muitas vitórias. Esse é o nosso desejo. É disso que o povo brasileiro precisa.
Boa sorte. Parabéns pela luta, por tudo que V. Sa tem feito pela organização da classe trabalhadora. Um forte abraço a V. Sa e a todos os companheiros e companheiras sindicalistas. O sindicato, a CUT, tem uma coisa muito boa: a quota das mulheres. Isso é muito importante para nós mulheres, porque nós, mulheres, no Brasil, mesmo com toda essa participação, ainda somos a minoria no parlamento, nos cargos executivos dos governos. As mulheres são ainda as que mais sofrem no Brasil, porque são as que recebem toda a carga de sofrimento do filho desempregado, de toda a família. A mãe, a mulher é a que mais sofre ainda, o que sem sombra de dúvida por mais algum tempo ainda vai continuar.
Mas, tudo tem de ter um começo, e esse começo se deu no sindicato, na CUT e no Partido dos Trabalhadores. Isso é muito importante para nós, mulheres, porque a maioria dos eleitores brasileiros ainda é de mulheres, mas infelizmente, quando chega na hora de tomar posse de alguns cargos, por ocasião das eleições, a minoria ainda é mulher. Temos de continuar nessa luta, para que as mulheres ocupem mais cargos importantes. No governo Lula há várias mulheres ocupando cargos de destaque. Isso é muito importante para nós, porque as mulheres têm realmente de participar ativamente de tudo aquilo que é seu por direito.
Parabéns, porque foi a CUT, o sindicato e o Partido dos Trabalhadores que tiveram essa iniciativa. Isso é muito importante. Um forte...
Parabéns, porque a CUT, o Sindicato e o Partido dos Trabalhadores é que tiveram essa iniciativa. Isso é muito importante. Um forte abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero iniciar, desejando a todos um bom dia e cumprimentando nosso companheiro Hamilton Pereira pela iniciativa. Posso até dizer que o invejei quando percebi que ele havia tomado a nossa frente. Seria um prazer se tivéssemos sido o idealizador desta Sessão Solene.
É uma satisfação enorme estarmos aqui hoje. Eu poderia até me declarar contemplado pela fala dos deputados do Partido dos Trabalhadores, em especial do nosso líder, Antonio Mentor. Eu me senti representado por aquilo que disseram, mas não poderia deixar de fazer o registro, em primeiro lugar, da minha satisfação pessoal. Eu tive um pouco mais de sorte do que o Deputado José Zico Prado, que fez o seu depoimento aqui dizendo ter ficado na oposição. Eu sei o quanto é difícil o sindicalista ficar na oposição.
Eu tive um pouco mais de sorte por fazer parte do Sindicato da Educação, dos Professores, Apeoesp, e da nossa Confederação Nacional. Quero dizer da minha satisfação aqui por ter sido um pouco pai dessa nossa “filha” que hoje completa vinte anos. É a satisfação de me sentir um pouco responsável por isso. Se tivesse sido um fracasso, talvez eu não estivesse dizendo essas palavras. Mas é uma “filha” bonita que cresceu e é muito forte.
Sabemos que o movimento sindical, companheiro Presidente Luiz Marinho, não nasceu conosco, mas há quase cem anos. No final do século XIX, começo do século XX, se não me falha a memória, em 1906, há 97 anos, já se criava a primeira central sindical de trabalhadores neste País, sobretudo imigrantes italianos, franceses, portugueses. Já tivemos bons exemplos na história do movimento sindical no País. A classe trabalhadora se organiza há muito tempo.
Em segundo lugar, podemos falar dessa obra coletiva, a Central Única dos Trabalhadores, que, embora não seja a primeira, todos os sindicalistas presentes tiveram o mérito de construir. É a maior central sindical dos trabalhadores que a história do movimento operário deste País já experimentou. Isso, para nós, nesses vinte anos da CUT é motivo de muito orgulho.
Hoje, os nossos outros colegas deputados já fizeram referência a isso, temos muitos sindicalistas que continuam sendo sindicalistas no Parlamento, como vereadores, como deputados estaduais, federais, no Executivo, como prefeitos, governadores e, para nossa satisfação, na Presidência da República com o nosso companheiro Lula.
Hoje, por conta disso, a CUT enfrenta um desafio bastante grande, mas tenho certeza de que saberá enfrentá-lo como conseguiremos manter a autonomia da nossa central sindical, pelo fato de hoje termos um governo que ajudamos a eleger; todos os sindicalistas da nossa central deste País foram para as ruas para eleger o companheiro Lula.
Em muitos lugares do mundo no passado, inclusive no Brasil, por vezes nos perdemos porque a organização sindical se confundiu com o próprio aparelho de Estado, ou porque ao contrário, no outro extremo, não soube compreender o momento histórico da chegada ao poder político do país da classe trabalhadora. O desafio, portanto, é a CUT não pecar nem pelo adesismo, nem pela irresponsabilidade de se contrapor a um governo que ela própria ajudou a eleger.
Esse é o grande desafio que, tenho certeza, saberá enfrentar. Desejemos todos que esse desafio permaneça em nossa luta não só nos primeiros quatro anos do Governo Lula. Tomara que esse desafio permaneça nos quatro anos subseqüentes e que permaneça ainda nos outros quatro subseqüentes. Que seja, portanto, um desafio para o nosso futuro.
Para encerrar, quero cumprimentar o representante do Governo do Estado, Secretário Francisco Prado, o ex-Presidente da CUT no Estado de São Paulo, nosso companheiro Spis, e sobretudo, nosso Presidente, companheiro Marinho, nosso quarto Presidente - tivemos o João Felício, Vicentinho, Jair Menegheli -, a quem peço transmitir nossos cumprimentos a todos os dirigentes da nossa central sindical, não apenas aos que estão na direção da CUT nacional ou das CUTs estaduais. Que seja uma manifestação do nosso reconhecimento, do nosso carinho, da nossa admiração a todos os senhores sindicalistas, que têm sabido construir essa que, volto a dizer, se constitui, hoje, na maior organização sindical que a classe trabalhadora ousou e logrou construir neste país.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Gostaria de registrar a presença do Sr. João Bosco da Silva, Presidente do Sindalesp - Sindicato dos Funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo -, e de representantes da direção da Afuse - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação.
Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para homenagear os vinte anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, proponente da nossa homenagem à CUT, meu amigo Deputado Hamilton Pereira, que tem abrilhantado o Legislativo de São Paulo. Cumprimento o Presidente Marinho, que, neste momento importante para a classe trabalhadora, assume a presidência da maior central sindical do nosso país, que, na história recente do Brasil, marca os avanços importantes da classe trabalhadora. Cumprimento, representando o Governo do Estado, o Secretário do Trabalho e todos os companheiros e companheiras cutistas, sindicalistas que aqui se encontram.
Fiz questão de usar a palavra para me somar a esta homenagem, porque as lutas de cada um dos presentes, desde muito jovem, têm a ver com a movimentação política em nosso país por melhores dias, não só para os trabalhadores, mas para todo o país. A CUT, quando rompeu com a visão autoritária herdada da ditadura do sindicalismo, marcou um passo adiante na organização dos trabalhadores e do povo brasileiro. Nosso país afundou, e a CUT sofreu, nos últimos dez anos, com o neoliberalismo.
De 1994, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os tucanos, assumiu a direção deste país, até o ano passado, vimos o Brasil definhar em importância política no exterior, e, praticamente, afundar nossa economia, com conseqüências terríveis para os trabalhadores. A dívida externa do Brasil que, em 1994, era de 80 bilhões saltou para 800 bilhões; a carga tributária do Brasil era 27% do PIB e saltou para 37%, e hoje estamos pagando com um desemprego impressionante, sem precedentes, fruto da política neoliberal que entregou a preço de banana nossas empresas e abriu de forma irresponsável a nossa economia e fez com que nosso país deixasse de ser a oitava ou nona economia do mundo e passasse a ser a décima segunda.
Felizmente, o mais representativo dos trabalhadores brasileiros, o mais importante dos sindicalistas - dizemos isso sem nenhum problema, sem querer diminuir ninguém -, procedente da luta da classe operária e da organização sindical, foi eleito o Presidente do nosso País. Com menos de oito meses de mandato, conseguimos baixar o preço do dólar de quatro reais para três reais, o Risco Brasil de 2.400 para menos de oitocentos.
O nosso país começa a ter voz no exterior com o sonho de formar um bloco econômico com base na América do Sul que dispute com as grandes potências. Lula na Presidência projetou muito do que aprendeu na organização sindical e na luta da CUT, quando se posicionou claramente contra a guerra. Ele mostrou toda a disposição para arrumar o nosso país e, enfim, termos desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego.
A CUT, organização dos trabalhadores, como bem disse o Deputado Roberto Felício, sem adesão, mas com a clara visão que o país vive, tem um grande papel, com seu caráter de justiça, de apoiar as reformas, como a reforma da Previdência e a tributária. Esse é o caminho para que o nosso país tenha distribuição de renda, desenvolvimento e criação de emprego.
Com Lula na Presidência da República, Marinho na presidência da CUT e as ações que o movimento progressista, popular e democrático podem fazer em nosso país, projetam para nosso povo um grande futuro.
Meus parabéns à CUT pelos vinte anos de luta, e, mais uma vez, meus cumprimentos ao Deputado Hamilton Pereira por esta justa homenagem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Agradecemos as palavras do Deputado Cândido Vaccarezza e anunciamos a presença do nosso companheiro de Bancada, Sebastião Almeida, que fará uso da palavra para a saudar a comemoração dos 20 anos da Central Única de Trabalhadores.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito bom dia a todos. Quero cumprimentar o Deputado Hamilton Pereira pela iniciativa desta homenagem à Central Única dos Trabalhadores. Cumprimentar também, na pessoa do Marinho, todos os dirigentes da CUT aqui presentes.
Neste
momento, quero fazer uma saudação especial à CUT até porque ela tem um papel
importantíssimo nas mudanças que o nosso país vem sofrendo ao longo dos anos. A
CUT tem um papel fundamental na produção de dirigentes para as mais diversas
áreas do nosso país, e seu papel é importante porque muitas vezes a democracia
no movimento sindical é muito mais ampla do que no meio político. Ainda temos,
infelizmente, no nosso País, no nosso Estado e em muitos lugares muitos
coronéis ainda na política, e, na maioria das vezes, é através das ações de um
sindicato da CUT que começam as grandes transformações, exatamente por ter o
movimento sindical amplitude muito maior do que alguns vestígios políticos que
existem neste País, frutos de anos e anos da ditadura.
Por
outro lado, também entendo que estamos vivendo um novo momento, uma nova página
da História do nosso País com a eleição de Lula Presidente. Com todas as
mudanças que o nosso País precisa fazer, com todas as transformações que
certamente o próprio movimento sindical vai colaborar, temos um novo
direcionamento a partir de agora porque as responsabilidades nossas são
maiores. Sem dúvida nenhuma, a CUT deu uma grande contribuição para que tudo
isso hoje estivesse acontecendo no Brasil. A CUT é a grande responsável pela
elaboração de política, pela fomentação de política no seio do movimento
sindical que vem forjando as transformações que o Brasil está vivendo.
Quero,
neste momento, fazer uma saudação especial pelos 20 anos de luta da Central
Única dos Trabalhadores, uma história de luta que se misturou com a História
deste País tão rico, cujas riquezas infelizmente estão muito mal distribuídas,
onde nos últimos anos assistimos a uma infinidade de trabalhadores perdendo
seus empregos, onde os governantes pouco, ou quase nada, fizeram ao longo dos
últimos anos para criar algumas alternativas que pudessem solucionar os
problemas, ou que pudessem ao menos amenizar os problemas que as novas
tecnologias apresentam. A tarefa de fazer com que quase 50 milhões de
brasileiros sejam incluídos no mercado de trabalho é de todos nós, seja da CUT,
do PT, de todos aqueles que sonham com um país onde todos tenham direito às
riquezas.
No
movimento sindical podemos avançar até um determinado ponto. A partir daí, é
necessário mudar a legislação para que possamos dar um outro passo adiante. E
foi exatamente por isso que o Partido dos Trabalhadores nasceu, porque era
necessário dar um passo adiante.
Certamente,
para se governar um país com tantas diferenças sociais, é necessário haver uma
integração muito grande por parte de todos, mesmo que às vezes se tenha pontos
divergentes. Temos que ter um objetivo maior, um compromisso maior que é fazer
com que este País possa um dia oferecer a cada brasileiro uma alimentação
digna, um emprego para poder manter a sua família. É uma tarefa muito difícil.
Gerar emprego não é uma tarefa fácil; vai ser um grande desafio sairmos dessa
encruzilhada por que passa não só o Brasil, mas vários outros países.
Não
consigo entender nosso convívio com grandes avanços tecnológicos, enquanto
muitos pais de família passam fome. É inconcebível qualquer tipo de avanço que
signifique a evolução da máquina e a superação do ser humano. Mas este é um
desafio que todos nós teremos que enfrentar, seja no movimento sindical, seja
na vida partidária.
Parabéns
à CUT, porque tenho certeza que a grande contribuição que ela já deu até hoje
será essencial e fundamental para esse passo seguinte que o nosso País precisa
dar. Parabéns a todos vocês. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Obrigado, Deputado Sebastião Almeida.
Tem
a palavra o Sr. Wilson Fernandes da Silva. Gostaria de fazer um breve relato
sobre ele, por quem tenho um apreço especial.
Conhecido
no meio sindical como Bolinha, trabalhou no final da década de 70 na Villares,
no ABC paulista, junto com Luiz Inácio Lula da Silva. Após as grandes
mobilizações, as greves do ABC, vendo-se desempregado, Wilson foi a Sorocaba
onde conseguiu emprego numa empresa metalúrgica, tornando-se assim um
metalúrgico da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, e ali,
encontrando companheiros que organizavam uma oposição, integrou-se rapidamente
naquele movimento. Em agosto de 1983, numa eleição sindical, este trabalhador
metalúrgico, encabeçando a chapa de oposição, foi eleito presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, sindicato este que veio,
naquele mesmo ano, a dar uma contribuição fundamental para a criação da Central
Única dos Trabalhadores.
Agradecendo
a sua presença aqui, pessoa a quem muito prezo, passo-lhe a palavra.
O SR. WILSON FERNANDES DA
SILVA - Bom-dia
a todos. Como cutista, gostaria, neste momento, de saudar, em nome dos deputados
da bancada do PT, todos os componentes da CUT, e agradecer a iniciativa do
Presidente da Comissão de Relações de Trabalho desta Casa, meu companheiro,
Deputado Hamilton Pereira, um batalhador dessa causa e da história cutista no
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, e, a partir de lá, em toda a região.
Apesar
de termos aqui um espaço de tempo, o tempo é insuficiente para falarmos de 20
anos de luta e de glória da Central Única dos Trabalhadores. Então, gostaria de
aproveitar este momento para dar um recado à nova geração de cutistas que tem
hoje a responsabilidade do destino da CUT, continuando a sua história.
A
CUT nasceu em 1983, com o grito da liberdade e autonomia sindical. Nós, que
participamos daquele momento, com muito orgulho, batíamos no peito e bradávamos
que rompemos com a estrutura sindical oficial. Porque, de fato, naquela época
não se permitia uma Central Única dos Trabalhadores, num modelo sindical até
hoje vigente, e que ainda hoje não contempla dentro da sua estrutura a figura
de uma central sindical.
No
entanto, a CUT acabou se legitimando, através da representação efetiva dos
trabalhadores que se colocaram sempre à frente de todas as suas lutas, passou a
ser respeitada por patrões, pelo governo, pela Justiça, enfim por toda a sociedade
e hoje existe como uma central, abrindo caminho para que outras centrais de
trabalhadores fossem criadas neste País. A CUT foi a pioneira e se fez
respeitar não só como uma entidade, mas como uma instituição.
Porém,
companheiros, o próximo passo na conquista de autonomia e liberdade sindical,
contrato coletivo de trabalho, que já era bandeira nossa na época da criação da
CUT, não foram dados ainda pelo movimento sindical como um todo. A CUT
continuou lastreada, respaldada no apoio dos sindicatos filiados hoje a essa
central, e ainda é regido pela estrutura oficial vigente no início. Hoje
convivem de maneira passiva, até conivente muitas vezes, salvo raras e honrosas
exceções, com instrumentos como imposto sindical, unicidade sindical, que são
instrumentos que tornam receita compulsória e concedem a um sindicato a
representação compulsória. A unicidade garante a representatividade de fato por
conta dos sindicatos, de uma central sindical, da disputa dentro de um conceito
de autonomia e liberdade sindical, que ainda não conquistamos de fato, muito
menos na legislação.
Achamos
que o momento é este, até porque temos a responsabilidade de não permitir que
um governo que tem à sua frente como Presidente da República um companheiro
como Lula, companheiro sindicalista como nós, metalúrgico como muitos aqui -
eu, inclusive -, termine sem que essa estrutura sindical, sem que essa tão
sonhada liberdade e autonomia sindical tenha vigência neste País, sem que a
estrutura sindical, sobre a qual bradávamos contra lá atrás, tenha mudado. Este
governo não pode terminar assim. A responsabilidade neste país, sem que a
estrutura sindical, que bradávamos contra, tenha mudado. Este Governo não pode
terminar assim e a responsabilidade dessa construção é nossa.
Claro que este é um grande desafio para a nossa Central. Existem coisas que também precisamos enxergar. Precisamos mexer nessa legislação no que diz respeito à hora extra. O governo fala muito nisso, o ‘start’ está dado e o movimento sindical já discute essas coisas. Precisamos conquistar o direito do efetivo exercício da atividade sindical dentro das empresas para que possamos, a partir daí, nos legitimar como representantes dos trabalhadores em todos os lugares e em todas as frentes da sociedade.
Estamos também preocupados com a questão da cidadania. Temos de rever, para fora e para dentro da nossa Central, uma série de mudanças que o tempo nos impõe. Precisamos rever a própria estrutura de organização da Central hoje, até porque existem alguns conceitos que estão superados, como o conceito de categoria. As diversas cadeias produtivas permeiam por diversas categorias. Não é possível falarmos em categoria quando se quer organizar trabalhador enquanto classe trabalhadora.
Quando criamos a CUT, tínhamos uma gama imensa de trabalhadores dentro das fábricas. Hoje, milhões deles estão na rua convivendo com o desemprego e com a economia informal. E a CUT também precisa se colocar como representante dos problemas e da luta desses trabalhadores. Eis o desafio para a nova geração de cutistas. É isso que esperamos desses companheiros.
Temos todas as condições de fazer as nossas mudanças, como propor as mudanças que são de responsabilidade, por exemplo, do governo. Se o sindicato assume o seu papel dentro da sociedade, pode induzir o Ministério de Trabalho a rever também o seu perfil de atuação. Não dá para conceber que no Governo do companheiro Lula, o Ministério do Trabalho funcione nos mesmos moldes daquilo que motivou a sua criação: o de substituir o sindicato.
Se o movimento sindical estiver de fato atuando, o Ministério do Trabalho pode muito realocar sua estrutura e seus recursos para cuidar dos grotões onde existe mão-de-obra escrava, como a exploração de mão-de-obra infantil, conforme já foi dito pelo companheiro Deputado Sebastião Arcanjo.
É preciso que o sindicato deixe de buscar no Ministério de Trabalho ajuda para aquilo que acaba não conseguindo porque não deu conta de garantir a sua organização. É claro que avançamos muito no sentido de buscar essa autonomia e liberdade sindical. Há que se ressaltar as campanhas salariais unificadas no âmbito nacional, a unificação de algumas categorias, o que é uma proposta muito saudável. Estamos caminhando no sentido de se buscar o sindicato de caráter nacional de fato. Essa é a grande demanda da CUT. Esses são os desafios a que nos propomos. Para enfrentá-los, o recado final que dou a essa nova geração de companheiros é exatamente este: não tenham medo do novo. A ousadia, acima de tudo, é o que precisamos ter a partir de agora. Não tenham medo disso. É a gloriosa história da CUT no caminho de um futuro não menos glorioso e que está mandando ousar. Pode ser ousado. Não tenham medo do novo. Para frente, gente! É com vocês agora. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Em seguida, passamos a palavra para o ex-Presidente da CUT São Paulo e atual secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, Antônio Carlos Spis.
O SR. ANTÔNIO CARLOS SPIS - Bom-dia, Sr. Presidente, liderança da região de Sorocaba, companheiros presentes, companheiros da Secretaria das Relações do Trabalho, Srs. Deputados, a Deputada Maria Lúcia Prandi disse que houve um momento de muita truculência no Brasil com a ditadura de Figueiredo. Havia uma preocupação da ditadura para que não conseguíssemos nos organizar numa central sindical nacional. Naquele ano, a ditadura de Figueiredo cassou cinco diretorias às vésperas da CUT - petroleiros de Paulínia, petroleiros de Mataripe, metalúrgicos do ABC, bancários de São Paulo e Osasco e os metroviários de São Paulo. Tive orgulho de ser cassado pela ditadura Figueiredo, com nove meses de mandato.
Isso acabou, fruto de grande indignação, criando o impulso. Vínhamos da primeira plenária das classes trabalhadoras, a primeira Conclat, que acabou não resultando na CUT, mas consolidou o espaço para a sua criação no primeiro congresso das classes trabalhadoras no ABC, de 26 a 28 de agosto, no Pavilhão Vera Cruz.
A CUT, além desses desafios colocados com bastante detalhe pelo companheiro Bolinha, possui o desafio interno de consolidação da sua representação. Representamos 3.533 sindicatos do Brasil. Representamos 22 milhões de trabalhadores e 7.500.000 sindicalizados. É a maior e mais rica experiência de construção de uma central sindical no Brasil, a única que está em todos os estados e no Distrito Federal. Contudo, ainda representamos pouco com 7.500.000 - mais ou menos 30% de trabalhadores. A CUT precisa crescer. Essa liberdade e autonomia sindical tão decantada por nós desde 83 precisa vir. Os debates estão sendo feitos. O companheiro Artur, do Sinergia, nos representa no Fórum Nacional do Trabalho. É preciso encarar junto com as outras centrais sindicais.
A busca não só desse desempregado excluído como o Bolinha falou ou da amplitude da população economicamente ativa, que está na informalidade, na terceirização e na quarteirização, é um grande desafio.
A CUT lançou, já há alguns anos, uma discussão sobre a economia informal no sentido de construirmos cooperativas em conjunto com prefeituras, governo do Estado para dar chance a uma parcela grande desse pessoal excluído de disputar a sua cidadania.
Além disso, um grande desafio nosso é tentarmos representar os 22 milhões de aposentados e pensionistas que, em algumas categorias, têm representação, conseguem montar seus departamentos cutistas de representação, mas a grande maioria está somente com o INSS e em muitos momentos servindo de massa de manobra em discussões como a da Previdência e salário mínimo.
Vivi uma situação, na Presidência da CUT São Paulo, muito importante junto com o companheiro Joãozinho, na época Secretário Geral. A CUT é muito solidária e não só para os cutistas. Há alguma greve, os cutistas arregimentam outros cutistas para dar apoio e estrutura.
Porém, vivemos a greve dos estivadores do Porto de Santos, que não são da CUT. A nossa subsede fazia a discussão com muita dificuldade porque o Paulinho, da Força, vinha no TRT fazer os debates da discussão jurídica - a discussão dos processos estavam rolando. Fomos para a greve, fizemos uma discussão importante e prometemos solidariedade. Passados mais de 20 dias da greve, começamos a ter dificuldades com alimentação. Nós, em 48 horas, arregimentamos duas toneladas de alimentos do trabalhador cutista, da agricultura familiar da região do Arnole, Vereador de Itapeva, só de uma região. Não fomos comprar a cesta básica. Produzimos isso na nossa própria agricultura familiar da CUT.
Então, é um instante de solidariedade onde você se envolve, é um momento único para se viver. Isso é muito importante.
Para concluir, quero dizer que nós, da CUT, temos uma programação para esta semana, que começa com esta homenagem e agradecemos muito ao companheiro BB e aos demais deputados desta Casa.
Queremos fazer uma grande homenagem à classe trabalhadora brasileira que entendeu a importância daquele momento em 83 e ajudou na construção desta grande Central.
Sem os trabalhadores, seguramente a CUT não existiria. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o Presidente Nacional da CUT, companheiro Luiz Marinho.
O SR. LUIZ MARINHO - Primeiro, boa tarde. Já passa de meio-dia. Boa-tarde a todos os companheiros, aos deputados, nosso querido Hamilton, nosso agradecimento por esta sessão em homenagem à nossa Central, ao Secretário Francisco Prado, que representa o nosso Governador Geraldo Alckmin, obrigado pela presença.
Quero falar primeiro da felicidade de ter participado do Congresso de Fundação da Central em 83 e agora, presidindo a Central, quando ela completa 20 anos, junto dos companheiros e com a tarefa de dirigir a nossa Central neste momento tão importante da vida do nosso país.
A nossa Central participou ativamente da sua história nestes 20 anos e de forma vitoriosa, ajudando a construir um novo rumo para o país a partir da eleição do companheiro Lula, também fundador da nossa Central. Portanto, é a oportunidade de colocar nas mãos dos trabalhadores do nosso país a possibilidade de ajudar e indicar os rumos da economia, os rumos do país, os rumos da discussão da cidadania, da inclusão, do crescimento, da geração de emprego e das reformas. Ou seja, o sonho de construirmos o país que sempre discutimos.
O nascimento da Central na década de 80 foi o resultado do processo de contestação de trabalhadores do Brasil inteiro, que se sacrificaram, que apanharam, que morreram, que dedicaram suas vidas para construir esta Central e acabou consolidando a sua construção em 28 de agosto de 83. É resultado de décadas de luta, de muito sacrifício e de muita dedicação. Homens e mulheres, jovens, adultos, aposentados que se dedicaram anos a fio, com muita luta e com muita bravura, enfrentando uma ditadura feroz que massacrou, que assassinou, que excluiu e que acabou com a cultura e costumes do nosso país.
Esta classe trabalhadora constrói a Central e torna-se neste momento a experiência mais rica de representação da classe trabalhadora brasileira. Ela é a quinta maior central sindical do mundo. Não é pouca coisa e precisamos estar felizes.
Temos
a presença na Bancada do Partido dos Trabalhadores - e certamente em outras
bancadas - de companheiros oriundos do movimento sindical, que participaram da
construção da Central ou foram dirigentes da Central, como é o caso do nosso
companheiro Hamilton Pereira, que segundo o Bolinha, na eleição de 83 estava na
outra chapa. Depois, na outra eleição, trouxe o BB para ajudar a somar nessa
luta. Mais tarde o BB veio a ser dirigente da Central na região de Sorocaba, um
dos principais dirigentes sindicais naquela região do Estado de São Paulo. Como
é o caso do Roberto Felício, se não me engano do Tiãozinho, que também
participou da CUT na região, não sei se o Sebastião Almeida chegou a participar
da subsede da região, então é uma história que na verdade tem uma participação
ativa de muitos companheiros que hoje são ministros, como o Jacques Wagner, o
Antônio Palocci e deputados por esse Brasil afora. A Central ajudou, de forma
decisiva, a participar desse momento novo do Brasil.
Conforme
já foi dito aqui, esse momento novo traz uma contradição para a Central, uma
contradição inerente ao momento democrático que estamos vivendo, mas certamente
saberemos nos comportar de forma a andar no ‘fio da navalha’, ou seja, como
disse a nossa Deputada Maria Lúcia Prandi, vamos ter autonomia para poder fazer
a brincadeira do boné - o companheiro Deputado Cândido Vaccarezza estava
dizendo que não gostou muito da brincadeira do boné que fiz com o Lula. Já
recebi manifestações do Brasil inteiro de companheiros que gostaram e não
gostaram, mas no dia 28, no Vera Cruz, quando Lula estará presente, terá a
oportunidade de colocar o boné da CUT de forma definitiva e decisiva. (Palmas.)
Este
é o momento que estamos vivendo, o de discordar do governo que ajudamos a
eleger e que às vezes teremos a tarefa de ajudar a sustentar.
Não
queremos repetir o erro que outras centrais amigas de outros países acabaram
cometendo ao fazer o papel de automaticamente apoiar todas as decisões e
propostas do governo, independente do conteúdo. A classe trabalhadora não
enxerga mais nessa central aquela que lhe esteja representando. A Central Única
dos Trabalhadores não cometerá esse erro, da mesma forma que não cometerá o
erro da irresponsabilidade, ou seja, só para mostrar que é diferente do
governo, discordar de tudo. Nestes 20 anos, independentemente de quem foi
governo, a Central sempre mostrou suas propostas. Agora, na Previdência, por
exemplo, a CUT mudou? Não, a CUT tem defendido as mesmas propostas que formulou
em 1995, no seu congresso, quando do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Ela apresentou e defendeu suas propostas, mas infelizmente não conseguiu
viabilizá-las naquele momento. Fez o mesmo agora na reforma da Previdência, mas
é natural que a Central se diferencie do governo e apresente alternativas,
propostas, como as que defendemos até o término da tramitação da reforma da
Previdência. Isso é importantíssimo e vamos manter.
Quero
agradecer aos deputados, ao Deputado Hamilton Pereira, ao conjunto dos
companheiros por esta sessão de homenagem à nossa Central.
Nossa Central completa 20 anos e nessa
programação teremos algumas atividades. Portanto, convido todos os companheiros
para participarem.
No
dia 28, às 18 horas e 30 minutos, no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do
Campo, local de fundação da Central, vamos realizar a solenidade de comemoração
dos 20 anos, bem como a solenidade de posse da direção recentemente eleita,
ocasião em que contaremos com a presença do Presidente da República - esperamos
que também com a presença do governador Geraldo Alckmin, não temos ainda a
confirmação, mas foi convidado - e de todos vocês.
No
dia 29 de agosto, das 16 às 18 horas, também no Pavilhão Vera Cruz, haverá um
debate sobre o Desafio do Crescimento, com a presença do Presidente da FIESP,
Sr. Horácio Lafer Piva, com o Professor de Economia, Luiz Gonzaga Beluzzo, e
também com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, companheiro que inclusive
foi dirigente da nossa Central, no âmbito estadual. Esse debate será
transmitido, ao vivo, pela CBN, das 16 às 18 horas. Haverá também nessa ocasião
uma interação com a plenária no debate.
Agradeço,
de coração, em nome do conjunto dos companheiros da nossa direção, da nossa
Central Nacional do Estado, a presença do nosso companheiro Joãozinho,
Secretário Geral, o Edílson não pôde comparecer por estar neste momento num
debate no Sindicato dos Químicos, a realização desta solenidade. Agradeço
também a presença de todos os companheiros do movimento sindical, vereadores,
deputados e do Secretário Francisco Prado.
Certamente
a classe trabalhadora brasileira honrará esta homenagem prestada neste momento
à nossa Central. A nossa Central que completará 20 anos nesta semana,
certamente completará 40, 50, 100 e será um patrimônio da classe trabalhadora
brasileira. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Passo a palavra ao Exmo. Professor, Dr. Francisco Prado de Oliveira
Ribeiro, Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, representando
neste ato o Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado.
O SR. FRANCISCO PRADO DE
OLIVEIRA RIBEIRO - Meu caro Presidente, Deputado Hamilton Pereira, caro Luiz Marinho,
Presidente da CUT, Srs. Deputados, líderes sindicais, senhores vereadores,
primeiramente quero dizer do meu grande orgulho de representar o Governador
Geraldo Alckmin nesta sessão para trazer o abraço do Governo do Estado a esta
Assembléia Legislativa e cumprimentá-la por esta realização.
Esse aniversário da CUT não poderia passar
sem a marca do Governo de São Paulo - Poder Executivo - e do Legislativo.
Luiz
Marinho, 20 anos significa muito. Esta é uma situação agradável, porque há 20 anos,
como dirigente universitário, eu já participava da formulação dessa nova
política que se precisava ter para o sindicato no Brasil. A CUT marcou isso,
essa visão global nacional dos interesses do trabalhador. Saiu-se daquela visão
estreita de categoria por categoria para uma visão global, uma visão nacional
do interesse do trabalhador.
É
isso que o caro Presidente Luiz Marinho tem hoje nas mãos: dar seqüência a essa
luta. Com certeza, com seu espírito de luta, com sua capacidade e inteligência
reconhecida por todos, ele certamente levará a cabo.
Quero
dizer também da minha satisfação, Presidente Luiz Marinho, ao ouvir a Deputada
Maria Lúcia Prandi e o Deputado Roberto Felício, e ver que no horizonte da CUT
se coloca a Educação. A Educação que é hoje, na era do conhecimento, a
formulação básica para que o trabalhador possa realmente estar junto com
aqueles que vão realizar a grandeza do Brasil. Principalmente por trazer para
este nosso campo de luta aqueles excluídos, aqueles que estão fora desta luta pelo
desenvolvimento nacional.
Quero
cumprimentar a Assembléia Legislativa e ao Luiz Marinho pelo aniversário e com
ele apagar as velinhas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Gostaríamos de agradecer a presença de todos que prestigiaram esta
sessão solene.
Aniversário
é oportunidade de reflexão, quando revemos nossos projetos e planejamos para
avançar rumo ao futuro.
Os
pronunciamentos aqui feitos contribuíram para que alcançássemos plenamente o
objetivo que buscávamos quando propusemos esta sessão solene.
Quero
agradecer a cada um dos companheiros presentes, à nossa família sindical dos
metalúrgicos de Sorocaba, às nossas queridas sindicalistas do Sindicato do
Vestuário de Sorocaba e região, pela presença e pelo prestígio que emprestaram
a esta solenidade.
Quero
agradecer aos nossos queridos representantes da Central Única dos
Trabalhadores.
Quero
me comprometer, Marinho, a estar nessa comemoração também no ABC, berço da CUT
e colocar-me à disposição, como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho
na Assembléia Legislativa, da Central Única dos Trabalhadores, do movimento
sindical, em geral.
Quero
agradecer também a presença do nosso querido Secretário, que tão bem
representou o Governador Geraldo Alckmin.
Esgotado
o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às
autoridades e aos funcionários da Casa que com suas presenças colaboraram para
o êxito desta solenidade.
Agradeço
a todos os funcionários do Cerimonial, que nos auxiliaram na recepção e nos
trabalhos, como sempre. Muito obrigado a todos.
Está
encerrada a sessão.
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Encerra-se
a sessão às 12 horas e 25 minutos.
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