21 DE JUNHO DE 2010

031ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEAM À “associação dos canais comunitários do estado de são paulo (acesp) PELOS 10 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS”

 

Presidente: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia os membros da Mesa e demais autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pelo Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação do Deputado Edson Ferrarini, ora à Presidência, com a finalidade de homenagear a "Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) pelos 10 Anos de Bons Serviços Prestados". Convida todos os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Fala sobre a importância da "TV Aberta". Lembra época em que a referida TV passou por problemas.

 

002 - GABRIEL PRIOLLI

Diretor da TV Cultura e Presidente da Associação Brasileira da TV Universitária (ABTU), discorre sobre o desenvolvimento dos canais comunitários do Estado de São Paulo. Parabeniza os canais comunitários e a Acesp.

 

003 - IVONE BARREIROS MOREIRA

Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e Diretora da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fogebra), faz saudações. Menciona as possibilidades da mídia em mostrar a paz ou a violência. Cita que querem ser uma mídia de qualidade.

 

004 - Presidente EDSON FERRARINI

Anuncia a apresentação de um vídeo institucional da Acesp.

 

005 - ROBERTO LIVIANU

Promotor de Justiça e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, afirma que esta é uma celebração da própria comunidade. Lembra os nove anos de veiculação do programa "Trocando Ideias" à "TV Aberta". Discorre sobre o Movimento do Ministério Público Democrático. Faz cumprimentos e agradecimentos.

 

006 - EDSON FERRARINI

Menciona que tem um programa na "TV Aberta", no qual fala sobre droga, álcool, família e sociedade. Afirma que ter um programa na TV Aberta é heroísmo, pois não há patrocínio. Ressalta que em algumas TVs há dificuldades em se tratar assuntos sérios, como o das drogas.

 

007 - VALTER ABRAHÃO FILHO

Subprefeito da Casa Verde, dá conhecimento da inauguração da nova sede da Acesp, no centro de São Paulo. Recorda sua participação, como telespectador, no início da "TV Aberta", então chamada "TV Comunitária". Faz elogios à "TV Aberta" e à Acesp.

 

008 - NELSON CALANDRA

Desembargador, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, tece elogios ao Deputado Edson Ferrarini. Faz saudações e homenagens. Fala sobre a fundação da "TV Apamagis". Cita a essencialidade da comunicação para o ser humano. Lembra sobre a criação do programa de rádio "Linha Direta com a Justiça". Fala sobre mudanças na lei reguladora da mídia.

 

009 - MARCOS ARBAITMAN

Presidente da "TV Aberta São Paulo" e apresentador do programa "Agenda Brasil", sugere que o novo prédio da Acesp leve o nome do jornalista Valter Abrahão. Afirma que seu programa visa à solidariedade. Discorre e dá informações sobre o mesmo.

 

010 - JOÃO FRANZIN

Apresentador do programa "Câmera Aberta Sindical", afirma que o programa funciona como uma tribuna livre. Fala sobre a necessidade de se democratizar o acesso aos meios de comunicação.

 

011 - ROBERTO VENOSA

Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Organização Racional do Trabalho (Idort), faz cumprimentos. Fala sobre o crescimento da mídia.

 

012 - FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA

Presidente da Acesp, solicita ao Presidente que a palavra seja concedida ao Deputado Federal Walter Ihoshi.

 

013 - WALTER IHOSHI

Deputado Federal, faz saudações. Informa que participou do debate do PL 29. Faz homenagem a todos que trabalham na TV Aberta e nas TVs comunitárias. Ressalta a importância da TV Aberta.

 

014 - FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA

Lembra que hoje a tarde será inaugurada a nova sede da Acesp. Solicita à Presidência que conceda a palavra ao Doutor Sérgio Redó, Presidente da API.

 

015 - SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ

Presidente da Associação Paulista de Imprensa, faz elogios ao Deputado Edson Ferrarini. Ressalta a importância da parceira com Fernando Mauro Trezza. Faz saudações. Fala sobre o subprefeito da Cidade de São Paulo, Valter Abrahão Filho e de seu pai, o jornalista Valter Abrahão. Compromete-se a trabalhar na OAB de São Paulo, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, para que os jornalistas tenham representação por meio do patrocínio.

 

016 - FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA

Faz homenagens a jornalistas. Lembra a trajetória da Acesp. Informa que apenas agora a entidade começa a ter vida orgânica, sob o ponto de vista da burocracia. Discorre sobre a questão do patrocínio. Afirma que está se avançando para a TV Digital Aberta. Discorre sobre o PL 29. Cita conquistas das TVs Comunitárias.

 

017 - Presidente EDSON FERRARINI

Discorre sobre a questão do patrocínio. Fala sobre seu programa na "TV Aberta".

 

018 - FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA

Comunica que está presente o Senhor Célio Turino, ex-Secretário do Ministério da Cultura. Ressalta as dificuldades em se conseguir apoio do Governo.

 

019 - Presidente EDSON FERRARINI

Faz agradecimentos gerais e encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo - Acesp - pelos 10 Anos de Bons Serviços Prestados.

Compondo a Mesa, temos o Presidente da Acesp, Dr. Fernando Mauro di Marzo Trezza; o Presidente do Idort, Instituto de Desenvolvimento e Organização Racional do Trabalho, Dr. Roberto Venosa; Desembargador Nelson Calandra, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos; Subprefeito da Casa Verde, Sr. Valter Abrahão Filho, representando a Prefeitura de São Paulo.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Davi Cerino da Cruz.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar, na pessoa do 2º Tenente Músico PM Davi Cerino da Cruz, e aproveita para homenagear a Polícia Militar, essa corporação fantástica à qual tenho orgulho de pertencer

Quero registrar e agradecer a presença do Presidente da TV Aberta, Dr. Marcel Hollander, do Presidente da ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, Dr. Alexandre Annenberg, da Sra. Ivone Barreiros Moreira, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; do Dr. Gabriel Priolli, Diretor da TV Cultura; do Capitão PM Rogério Guidette, do 1º Tenente PM Wladimir de Oliveira Fernandes e da Soldado Patrícia Andreotti, que fazem o programa da Polícia Militar na TV Assembléia, TV Câmara e TV Aberta.

A TV Aberta, sem dúvida alguma, é a televisão mais popular que temos, pois está mais próxima do povo e dá voz às pessoas, o que não é possível em outros canais de televisão. Na TV Aberta, pode-se ter conhecimento de todas as etnias, de tudo que acontece. A pessoa tem seu espaço nos canais comunitários e consegue transmitir aos telespectadores suas ideias. Por essa razão, a tendência da TV Aberta é crescer cada vez mais, o que também é uma ideia governamental.

É óbvio que a TV Aberta já passou por algumas dificuldades. Em outras épocas, quando o Dr. Fernando Mauro teve de ir a Brasília, pois havia possibilidade até de cassação da TV Aberta, coloquei meu mandato e a Assembleia Legislativa à disposição dos canais comunitários. Felizmente, conseguimos nosso objetivo que era manter esses canais. É por isso que os dez anos de bons serviços prestados pela Associação dos Canais Comunitários precisam ser saudados nesta Casa, o maior Legislativo do Brasil, depois do Congresso Nacional.

A Presidência concede a palavra ao Sr. Gabriel Priolli, Diretor da TV Cultura e Presidente da ABTU, Associação Brasileira da TV Universitária.

 

O SR. GABRIEL PRIOLLI – Na pessoa do Dr. Fernando Mauro Trezza, Presidente da Acesp, quero cumprimentar a Associação e os canais comunitários de São Paulo, nossos companheiros de alguns anos na luta para articular as emissoras de televisão do campo público, a fim de que se voltem à prestação de serviços, desenvolvimento da cidadania e ao oferecimento de uma televisão que não se foque exclusivamente no entretenimento. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento da vida social e comunitária.

Os canais comunitários do Estado de São Paulo têm tido um desenvolvimento rápido sob a liderança da Acesp, a quem, na condição de Presidente de Honra da Associação Brasileira de Televisão Universitária, que represento, trago nosso abraço. Com satisfação, nós, do campo da televisão universitária, temos acompanhado esse sucesso e colaborado com ele. Desejamos que esse caminho continue tão profícuo como tem sido até agora.

Somos parceiros e solidários. Temos desenvolvido o campo público e obtivemos conquistas importantes. Até pouco tempo, estávamos restritos à área da TV paga, TV a cabo, mas, agora, com a televisão digital aberta, esses canais deverão ter espaço, alcançando mais público, prestando serviço para mais pessoas.

Quero, em meu nome, em nome do segmento de televisão universitária e dos meus colegas da TV Cultura de São Paulo, dar os parabéns aos canais comunitários e à Acesp por essa celebração.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A Presidência, neste momento, concede a palavra à Sra. Ivone Barreiros Moreira, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e Diretora da Fogebra - Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.

 

A SRA. IVONE BARREIROS MOREIRA – Inicialmente, quero saudar o Deputado Edson Ferrarini, que preside os trabalhos, e cumprimentá-lo por realizar um encontro desta natureza.

Saúdo nosso Presidente Fernando Mauro, querido companheiro, batalhador, que teve a coragem de iniciar algo que desmistifica a grande mídia do país.  A TV Aberta começou há pouco tempo. Nem pré-adolescente ainda é. Hoje, comemoramos seus 10 anos e ainda há muito a fazer.

Quero saudar os companheiros que tanto contribuem para que a TV Aberta seja um sucesso em São Paulo e em todo o Brasil. Não temos dúvida de que os 27 Estados do Brasil serão alcançados.

Cumprimento os componentes da Mesa, em especial o Desembargador Nelson Calandra, aqui representando o Poder Judiciário. Estamos passando por uma fase muito difícil dentro do Judiciário e os meios de comunicação contribuem para que possamos levar as mensagens do que está errado e pode ser consertado em médio ou longo prazo.

À Polícia Militar, companheiros de trabalho e servidores públicos como nós, que lutam e reivindicam pelos seus direitos, o nosso abraço.

Quero falar sobre a importância do canal que ainda chamo de Comunitário. A palavra “comunidade” tem uma importância muito grande, porque se trata da sociedade civil organizada. Essa organização é feita aos poucos. Não temos pressa. É como o Deputado Edson Ferrarini que faz o trabalho com drogados, dependentes, algo belíssimo, que deveria ser ampliado na sociedade.

Ao mesmo tempo em que temos uma mídia que pode trazer a paz para as comunidades, para os países, para o mundo, temos, também, outra que traz a violência, uma verdadeira escola do crime. Basta assistirmos a certos programas na “grande mídia”. Não queremos ser a “grande mídia”, mas sim uma mídia de qualidade.

Todos nós, companheiros, estamos aqui de braços dados, com ideias conjuntas para atuar em São Paulo, nas questões locais - com a grandiosidade de São Paulo, com seu enorme índice de criminalidade - e também no Estado de Amazonas, do Acre, do Pará, onde a vida é totalmente diferente.

Esta é uma TV aberta para os brasileiros e para todos os que vêm construir este País. Companheiros, meu abraço e de meus colegas do Poder Judiciário. Todos os anos comemoramos o aniversário da TV Aberta, porque ela é autenticamente um canal de televisão brasileiro e do Brasil.

 

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB – Queremos saudar o Sr. Jailton dos Santos, Diretor Geral da Cross Host; o Sr. Salvador Strazzeri, vice-Presidente da Aescon, representando, neste ato, o Sr. José Maria Chapina, Presidente do Sescon-S; a Sra. Rita Amádio Ferraro, representando o Sr. José Gozze, da Fespesp, Federação das Entidades dos Servidores Públicos de São Paulo; o Sr. Renato Gomes Dantas de Andrade, Tesoureiro da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo, Acesp.

Saudamos também o Sr. Vanderlei Violin, vice-Presidente da TV Climatempo; a Sra. Ivete Santisi Belfort Mattos, Presidente da Sociedade de Apoio ao Conhecimento e Paz Interior; o Deputado Federal Walter Ihoshi, amigo da TV Aberta, dos canais comunitários; o Reverendo Bruno Ribas, Diretor da TV Guarulhos; o Sr. Ramiro Elias Fajuri, Diretor Comercial da Chams TV e Revista.

O importante é que estamos juntos com a Acesp, com os canais comunitários. Entidades fortes como a OAB, Apamagis,  Sescon, UGT, Ogesp, CNS, Ipesp, Idort, Associações Comerciais Palavras de Paz, estão ao nosso lado.

Quero citar Newton Flora, esse renomado e experiente jornalista tão conceituado, cujo programa é sucesso na TV Aberta.

Quero fazer uma saudação especial a Petrúcio Melo, meu amigo, que é uma bandeira da comunicação e ao Sr. João Franzin, jornalista sindical.

A Presidência anuncia, agora, a apresentação de um vídeo institucional da Acesp.

 

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- É feita a apresentação de um vídeo institucional.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -  A Presidência concede a palavra ao Sr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.  

 

O SR. ROBERTO LIVIANU – Eu me sinto muito honrado em estar aqui em nome do Movimento do Ministério Público Democrático e quero cumprimentar a Associação dos Canais Comunitários, na pessoa do Presidente Fernando Mauro, incansável batalhador, líder, que tem um papel extremamente importante no momento em que a Associação celebra 10 anos de atividades.

Esta solenidade, se pararmos para pensar, está carregada de simbolismos. Estamos comemorando os 10 anos da Associação dos Canais Comunitários, que representa a própria sociedade civil, na Casa do povo paulista, onde temos a democracia representativa no dia a dia da elaboração das leis.

Se pensarmos em democratização da mídia, no povo representado com suas produções nessa perspectiva comunitária, temos, hoje, a celebração da própria comunidade. Este é um momento importante para a comunidade, representada nas produções que mostram ser possível divulgar a cultura, os valores de cada uma das cidades, os assuntos tão bem representados.

É importante lembrar que esses dez anos representam o tempo da consolidação de uma bandeira em prol do associativismo. Na verdade, a criação da Associação dos Canais Comunitários representa um passo importantíssimo no sentido de fortalecer o associativismo.

Eu não poderia deixar de falar da minha alegria, também, pela celebração de nove anos de veiculação do nosso programa de televisão, “Trocando Ideias”, na TV Aberta, antigo Canal Comunitário. O Ministério Público é uma instituição que tem na sua essência a defesa da comunidade. Quando falamos em canal comunitário, estamos falando da própria essência do Ministério Público.

O Movimento do Ministério Público Democrático é uma associação com uma série de bandeiras e missões, que, de certa forma, se confundem com as bandeiras do associativismo, do fortalecimento da mídia democrática mais aberta. O Movimento procura ampliar as portas de acesso à Justiça, fazendo com que a Justiça se aproxime do cidadão. E o que procuram fazer as TVs comunitárias? Dar efetividade ao direito à informação, que representa um instrumento fundamental de democratização.

Este é um momento carregado de simbolismo, patente na Casa do povo paulista, a Assembleia Legislativa, que, diariamente, elabora leis de interesse do povo e fiscaliza os atos do Poder Executivo.

Hoje é um motivo de grande alegria e, uma vez mais, quero cumprimentar a todos, em especial o Deputado Edson Ferrarini, Presidente desta sessão, que tem uma extraordinária  história de serviços prestados à sociedade.

Cumprimento meu especial amigo Calandra, ex-Presidente da Apamagis, uma das maiores lideranças da Magistratura neste País e, se Deus quiser, para todos nós brasileiros, brevemente será eleito Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.

Quero cumprimentar, ainda, Dr. Marcel Hollander, querido amigo, Presidente da TV Aberta, que, com seu trabalho incansável, tem procurado fazer com que a qualidade dos conteúdos se aprimore e evolua. Um batalhador.

Uma vez mais, quero agradecer esta oportunidade e cumprimentar a Associação dos Canais Comunitários pelos dez anos de luta. Tomara que, nos próximos anos, tenhamos motivos de estar aqui reunidos comemorando o crescimento, a evolução e a força desse segmento, extremamente importante para que a mídia se democratize e a sociedade fique cada vez mais forte. Esses são valores impregnados nesta solenidade.

Parabéns Acesp, parabéns Presidente Fernando Mauro, pelos dez anos de serviços prestados.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero dizer aos senhores que tenho um programa na TV Aberta, há muitos anos, no qual falo sobre droga, álcool, família, sociedade. Essa é uma bandeira de longos anos e apenas na TV Aberta é possível a pessoa estar representada como cidadão, podendo falar, levar sua mensagem, esclarecendo aos pais e às mães os malefícios que as drogas provocam. Faço esse trabalho há 38 anos e posso dizer com convicção que o problema das drogas passa pela curiosidade e pela desinformação absoluta dos nossos jovens. Não apenas dos nossos jovens, mas das pessoas em geral.

Foi na TV Aberta que consegui, nesses longos anos que lá estou, levar essa mensagem, o que, certamente, salvou muitas vidas. Estou falando do meu programa, sem contar os outros programas, cujos apresentadores levam seu conjunto de informações. Na TV Aberta, encontramos diversos assuntos, como culinária, matérias sobre os países, além de muitas outras.

Devemos levar em conta o heroísmo de ter um programa na TV Aberta, porque a pessoa faz um trabalho brilhante sem patrocínio. O que é a maior dificuldade. Não se recebe apoio estadual, federal ou municipal e a maior batalha é manter o programa. Todos enfrentam essa luta com garra, disposição e vontade de bem servir.

Em determinadas TVs, embora sejam de concessão do Governo, é muito difícil falar sobre um assunto sério. Para entrar já é uma enorme dificuldade. Na TV Aberta, a porta está sempre à sua disposição. As TVs a cabo, como a TV Senado, TV Assembleia, foram criadas por lei, constituindo um espaço democrático, onde o povo pode se expressar.

Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Valter Abrahão Filho, Subprefeito da Casa Verde, um grande amigo da TV Aberta.

 

O SR. VALTER ABRAHÃO FILHO – Quero, inicialmente, cumprimentar nosso Desembargador, Dr. Calandra; nosso Promotor, Dr. Roberto; nosso querido e amigo Deputado e Coronel, Edson Ferrarini, uma pessoa que demonstra o que é a essência de um homem público pela sua dedicação na vida pública, política e particular, principalmente, no combate às drogas.

Quero saudar a equipe da TV Aberta, na pessoa do Enéas, da Fernandinha, do Pardal, do Fifi. Sintam-se todos abraçados. Cumprimento o Deputado Federal Walter Ihoshi - meu irmão japonês, como sempre digo -; Dr. Roberto Venosa, um querido amigo; Gabriel; Wilsinho, Subprefeito da Vila Prudente. Na pessoa do Coronel Nobre, cumprimento toda nossa querida Polícia Militar e na pessoa do Dr. Celso Terra, cumprimento nossa Polícia Civil.

Antes de me pronunciar, quebrando o protocolo, peço uma salva de palmas para duas pessoas que, no meu ponto de vista, são a espinha dorsal deste movimento e deste momento: o Presidente da TV Aberta, Dr. Marcel Hollander, e o Presidente da Acesp, Dr. Fernando Mauro. (Palmas.)

Essas duas figuras dedicam sua vida pessoal sacrificando-se para que tenhamos, hoje, uma TV de qualidade no nosso Canal 9 da Net e na TVA. 

Hoje, temos a inauguração da nova sede da Acesp, no centro de São Paulo, uma conquista para uma entidade que reúne, hoje, 45 canais em todo Estado de São Paulo e tem, em sua programação, os mais diversos itens. É um local que vem ao encontro do que espera a sociedade brasileira, pois a pessoa pode assistir a um programa feito pelo Ministério Público, pelo nosso amigo Raul Jafet; pode assistir ao Bruno com suas receitas; ao Fernando Carvalho e tantos outros.

Para mim, caro amigo Fernando Mauro, é uma alegria ter participado desde o começo da TV Aberta - no início, como telespectador -, que, na época, se chamava TV Comunitária, e do trabalho da Acesp. Hoje, podemos ver quase todos os segmentos da sociedade em programas dos mais variados em todo Estado de São Paulo.

Hoje, nós, do Poder Público, temos de agradecer ao Presidente Fernando Mauro, ao Presidente Marcel, a todos os amigos pela oportunidade que a TV Aberta e a Acesp nos dão e pelo trabalho brilhante e profissional que o coloca como um dos melhores canais públicos de todo o Brasil. Parabéns!

Muito obrigado por mais esta oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero saudar o Dr. Marcos Arbaitman, Presidente da TV Aberta São Paulo Agenda Brasil; o Sr. Surrey Youssef,  do programa “Excede”; o Sr. Martinho Risso, da Rede TV Cidade; o Sr. Bruno Stippe, do programa “Pilotando o Fogão”; o Sr. Ramiro Elias Fajuri, Diretor Comercial da Chams TV e Revista; o Sr. Markus Elman, do Programa Le Haim; a Sra. Vera, do Programa Stop.

Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Desembargador Nelson Calandra, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos.

 

O SR. NELSON CALANDRA – Nobre Deputado Edson Ferrarini, Presidente desta Sessão Solene, quero saudar de modo especial e particular o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, e V. Exa. pela realização desta solenidade.

O Judiciário brasileiro e paulista muito deve ao Deputado Edson Ferrarini pelo trabalho que tem realizado na recuperação de pessoas com problemas de dependência química. O Deputado Edson Ferrarini, que foi um combatente da Polícia Militar, tornou-se um acolhedor de pessoas com esse tipo de problema e muito tem auxiliado o Poder Judiciário na luta para a ressocialização de pessoas que sofrem com esse problema que atormenta a sociedade brasileira.

Quero homenagear de modo muito especial Dr. Fernando Mauro Trezza, Presidente da nossa Associação, que completa dez anos; a Sra. Ivone Barreiros; o Sr. Salvador, meu amigo; Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Gostaria de também quebrar o protocolo para prestar uma homenagem a alguém que representa muito da história do rádio e da televisão brasileira, que, quando ainda pequeno, eu o assistia na TV Tupi. Estou me referindo ao radialista Valter Abrahão, pai do Valter Abrahão Filho, que atuou em todas as frentes. (Palmas.)

Há vinte anos, tínhamos o sonho de fazer essa comunicação que hoje existe tão capilarizada. Fundamos a TV Apamagis da seguinte forma: compramos uma câmera, filmávamos e enviávamos as fitas com as notícias da capital aos colegas do interior. Isso foi feito com nosso esforço.

Sabemos que a TV Aberta enfrenta várias dificuldades de ordem financeira e técnica, mas o povo tomou para si aquilo que é seu patrimônio: a comunicação, a cultura e a difusão dessa cultura do associativismo.

Quero homenagear os funcionários do Poder Judiciário na pessoa da Sra. Ivone Barreiros, minha querida amiga, uma líder dentro da categoria. Trabalhamos, durante vários anos, para resgatar a dignidade dos nossos servidores, procurando olhar por todos eles. Fui chefe de gabinete do Presidente Francis Davis e me recordo da situação dos nossos funcionários naquela ocasião. Lutamos bastante para melhorar e atualizar a remuneração dos nossos servidores.

Há pouco, eu dizia que esta homenagem para a Acesp tem um significado especial, porque esta é a Casa do povo de São Paulo e do Brasil. Assim como o sangue que circula em nossas veias alimenta nosso corpo, a comunicação nutre o nosso espírito. Com essa comunicação capilarizada, que não está escravizada, pura e simplesmente pelos interesses comerciais, temos uma comunicação verdadeira.

Quero homenagear cada um dos presentes, Presidente Fernando Mauro, pelo trabalho desenvolvido. Sei o quanto custa fazer um programa de televisão, porque temos “Frente a Frente com a Justiça”, “Contraponto”, além de outros, quando procuramos nos comunicar com a população e mostrar o que é o Judiciário.

Com a mesma preocupação, o Dr. Roberto, eu e outras lideranças fundamos, há 14 anos, um programa de rádio - uma vez que televisão, naquela ocasião, era inviável - chamado “Linha Direta com a Justiça”. Mantemos esse canal aberto até hoje, onde o Ministério Público Democrático, a Magistratura e a Defensoria Pública falam diretamente com a população. Sofremos até representação, indagando como um promotor ou um juiz vai falar no rádio. Quebramos esse tabu e continuamos no ar, há várias décadas.

Quero dizer da nossa alegria em comemorar dez anos da TV Aberta, que tem um enorme significado cultural e político. O Supremo está decidindo um trecho da nossa lei reguladora, a questão do proselitismo político ou cultural, e vamos ter de enfrentar mais essa batalha. Mas, com nosso general e Presidente, vamos vencer mais essa etapa.

Um grande abraço a todos e, de modo particular, ao nosso Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Queremos cumprimentar o sempre Deputado Hilkias de Oliveira, Presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que honrou esta Casa.

Registramos a presença do Coronel PM Airton Nobre de Mello, meu colega e companheiro, da Subprefeitura da Casa Verde.

Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Marcos Arbaitman, Presidente da TV Aberta São Paulo Agenda Brasil.

 

O SR. MARCOS ARBAITMAN – Deputado Edson Ferrarini, que preside esta Sessão Solene, peço que transmita ao Presidente da Casa, querido amigo Deputado Barros Munhoz, nosso agradecimento por também permitir a realização deste evento.

Cumprimentamos Dr. Fernando Mauro, Presidente da Federação de nossas entidades das TVs Abertas de todo o Brasil, e Dr. Marcel Hollander, Presidente da TV Aberta São Paulo.

A TV Aberta São Paulo tem de ser, realmente aberta, como é a TV Cultura, o SBT, a Rede Globo. E, para nós, jamais vão dizer “cala a boca TV Aberta”. Vamos ficar sempre com a voz aberta, porque é uma voz popular. Podemos ver isso pelos programas da TV Aberta São Paulo. Sou fã desses programas, não apenas do programa “Agenda Brasil”, que tenho o privilégio de acompanhar dez anos.

Aproveito a oportunidade para dar uma sugestão ao Subprefeito da Casa Verde, Sr. Valter Abrahão. Como hoje está sendo inaugurado o novo prédio da Acesp, seria uma razão forte e justa dar o nome do extraordinário jornalista, eterno amigo, Valter Abrahão a esse edifício.

A TV Aberta São Paulo tem essa comunicação popular. O nosso programa visa ao campo da solidariedade humana. Há 12 anos, mantemos um programa para ajudar crianças de rua, Deputado Edson Ferrarini, que desenvolve um trabalho fantástico no sentido de afastar as crianças e a juventude das drogas.

Nosso programa é realizado no km 19,5 da Raposo Tavares, em uma área cedida pelo saudoso Governador Mário Covas - de quem tive o privilégio de ser Secretário de Esporte e Turismo -, onde recebemos crianças de rua. Um dos juízes da Vara da Infância e Adolescência nos dá a guarda dessas crianças e o objetivo é salvá-las e trazê-las à sociedade como cidadãos, não permitindo que se tornem marginais ou até mesmo que sejam mortos.

O programa “Agenda Brasil” é, há muito tempo, uma luta, basicamente, contra a corrupção, Deputado Edson Ferrarini. Tive a felicidade de ser servidor público por oito anos e o Governador Mário Covas nos ensinou muita coisa. Entre elas, que é possível ser servidor público sem roubar. Eu não roubei nada. Fomos lá para trabalhar, dar à sociedade um pouco do que Deus, o Supremo Arquiteto do Universo, nos concedeu. Procuramos salvar crianças e jovens afastando-os das drogas, da mesma forma que o Deputado Edson Ferrarini.

TV Aberta São Paulo tem de ser realmente aberta. São dez anos de luta e vamos continuar nessa luta. O dia em que acabar a corrupção vamos viver no melhor país do mundo, podendo ajudar os mais de 30 milhões de miseráveis que ainda existem no Brasil, de forma injusta e incorreta. Amamos este país e vamos comemorar a grande vitória contra a corrupção. Que a TV Aberta de São Paulo seja essa trincheira contra esse grande mal na nossa Nação!

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Dr. Marcos Arbaitman tem um trabalho muito grande nessa área de salvar vidas, orientar pessoas. É realmente um trabalho espetacular que temos oportunidade de assistir na TV Aberta.

Registramos a presença da Sra. Ana Cristina Fernandes, do PMDB Mulher e da Sra. Mara Cedro, Diretora e apresentadora do programa “Quality by Mara Cedro”.

Queremos comunicar aos senhores que este programa será apresentado, na íntegra, no sábado, dia 26 de junho, às 21 horas, na TV Assembleia.

Registramos a presença, entre nós, do Sr. Sérgio de Azevedo Redó, Presidente da Associação Paulista de Imprensa.

 Esta Presidência concede a palavra ao Sr. João Franzin, que apresenta o programa “Câmera Aberta Sindical”.

 

O SR. JOÃO FRANZIN - Inicialmente, quero cumprimentar o Deputado Edson Ferrarini, que preside esta sessão, e o Dr. Fernando Mauro, Presidente da Acesp.

Faço um programa chamado “Câmera Aberta Sindical”, há seis anos, na TV Aberta; um programa voltado para o mundo do trabalho. Lá, funcionamos como uma tribuna livre de todas as correntes do movimento sindical brasileiro.

Quero cumprimentar a Casa pela realização desta Sessão Solene e dizer que sou um entusiasta da causa da democratização dos meios de comunicação. No Brasil, a propriedade, de um modo geral - propriedade urbana, propriedade rural, especialmente a propriedade dos meios de comunicação -, é muito concentrada.

Para construirmos uma sociedade aberta e avançada, precisamos democratizar o acesso aos meios de comunicação e a TV Aberta, na prática, faz esse trabalho. Por isso, os nossos cumprimentos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Roberto Venosa, Presidente do Idort, Instituto de Desenvolvimento e Organização Racional do Trabalho.

 

O SR. ROBERTO VENOSA - Quero cumprimentar nosso líder na Assembleia Legislativa, Deputado Edson Ferrarini e nosso Presidente da Acesp, Fernando Mauro Trezza, em nome dos quais, cumprimento os demais representantes da Mesa e as demais pessoas presentes.

Quero fazer uma saudação ao Dr. Sérgio Redó, grande advogado; ao Coronel Nicanor Frances, do Tribunal de Contas do Estado; ao Ventrilha; ao “elétrico” Raul Jafet.

Senhoras e senhores, sempre é temeroso ceder a palavra a uma pessoa como eu, nesta situação. Meus amigos dizem que quando perguntam “como vai”, eu explico. Eu digo que é temeroso porque pessoas como eu e os senhores, que fomos testemunhas dos canais comunitários e da TV Aberta, numa cerimônia como esta, podemos dizer coisas que não diríamos em estado mais sóbrio.

Todos fomos testemunhas de um crescimento sólido, no decote da mídia televisiva. Hoje, podemos observar que nossos temores são, na realidade, “dragões do nada”.

Para ser breve, quero cumprimentar a todos que construíram essa magnífica obra chamada canais comunitários. Parabéns ao Dr. Fernando Mauro. Com ele, podemos dizer: “Sim, nós podemos.” Mas não no fulgurante esplendor dos nossos próprios desejos, e sim como algo decorrente de uma realidade sólida.

Parabéns ao nosso comandante, Deputado e Coronel Edson Ferrarini. Aos amigos, uma palavra de carinho: muito obrigado pelo prazer que a convivência com os senhores me proporciona.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Queremos informar aos senhores que esta sessão está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Web, no portal da Alesp: www.al.sp.gov.br.

Quero cumprimentar o Sr. Renato Gomes, coordenador financeiro da Acesp; o Sr. Walter Ciglioni, vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa e membro consultor da Comissão de Segurança da OAB; o Sr. Getúlio, da Estação Alegria do Cine Favela Heliópolis; o Sr. Bob Júnior, da Telecat; a Sra. Mariane Pinotti, do Programa “Falando da Saúde da Mulher”; o Sr. Beto, do Programa “Bem Viver TV”; o Sr. Francarlos, do programa “Portugal das Caravelas”; o Sr. Clóvis, do programa “Brasil em Foco”; o Sr. Edmundo, do Programa “Agenda Brasil”.

Esta Presidência concede, agora, a palavra ao Sr. Fernando Mauro di Marzo Trezza, Presidente da Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo – Acesp -, esse amigo de todos nós. 

 

O SR. FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA - Inicialmente, quero cumprimentar o Presidente Edson Ferrarini, o Desembargador Nelson Calandra, o Dr. Roberto Venosa, o Dr. Valter Abrahão, demais membros da Mesa e o nobre Deputado Walter Ihoshi.

Deputado Ferrarini, como estamos entre amigos, gostaria de solicitar a V. Exa. que concedesse a palavra ao Deputado Walter Ihoshi, para que faça uma saudação especial às TVs comunitárias, porque ele vive TV comunitária. Ele conhece nossa emissora, está sempre conosco participando dos programas de televisão. É um grande amigo das TVs comunitárias e as defende na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Fui informado que teríamos, aqui conosco, o Presidente da Anatel. Se ele estiver aqui, peço que se aproxime.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao Deputado Federal Walter Ihoshi.

 

O SR. WALTER IHOSHI – Quero ser muito breve na minha saudação e agradecer meu querido amigo Fernando Mauro. Na verdade, eu vim aqui para dar a ele um abraço, porque este é um momento muito especial para todos nós, principalmente para aqueles que participam das TVs Comunitárias e da TV Aberta.

Quero saudar o meu amigo Presidente desta sessão, Deputado Edson Ferrarini, e cumprimentá-lo pelo trabalho magnífico no nosso Estado; o meu amigo, que aqui representa o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Subprefeito da Casa Verde, Valter Abrahão Filho, e cumprimentá-lo pelo seu excelente trabalho na região.

Quero cumprimentar o meu professor Roberto Venosa – foi meu professor na Fundação Getúlio Vargas -; o Dr. Calandra, que aqui representa o Judiciário e está sempre presente em Brasília conosco, e saudar o Dr. Marcel, Presidente da TV Aberta, na pessoa de quem, cumprimento todos os Presidentes das entidades.

A nossa participação é o registro de uma homenagem a todos os senhores que fazem esse trabalho de luta na TV Aberta e nas TVs comunitárias, que hoje, de forma de justa, completa dez anos de atuação.

Em Brasília, tive o privilégio, na Comissão de Defesa do Consumidor, de participar do debate do PL 29, que discute o novo marco regulatório para a definição de conteúdo e distribuição dos meios de comunicação, neste mundo aberto que temos hoje com a internet. Apresentei emendas, participei dos debates. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está seguindo para o Senado. No entanto, requer modificações importantes no seu texto.

Venho aqui trazer um abraço a todas as entidades que, junto com a Anatel, participaram dos debates e nos deram subsídios para que pudéssemos fazer um trabalho que, esperamos, corresponda ao anseio da sociedade.

Para finalizar, quero cumprimentar meu amigo Fernando Mauro. Sou “freguês” no seu programa. Graças ao Valter Abrahão e tantos amigos, podemos constatar a importância da TV Aberta, que leva, de forma capilar, por meio de todas as TVs comunitárias, a informação positiva para a sociedade. Não apenas as notícias ruins que vemos nos jornais. Com a TV Aberta, temos a possibilidade de levar a informação correta e positiva para todos.

Parabéns Presidente Fernando Mauro. É uma honra estar ao seu lado no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Agradecemos ao Deputado Federal Walter Ihoshi, pelas palavras e devolvemos a palavra ao Dr. Fernando Mauro di Marzo Trezza

 

O SR. FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA – Nobre Deputado Edson Ferrarini, hoje à tarde iremos inaugurar a nova sede da Acesp, no prédio da API, Associação Paulista de Imprensa. Por essa razão, gostaríamos que V. Exa. concedesse a palavra ao Dr. Sérgio Redó, Presidente da API.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Sérgio de Azevedo Redó, Presidente da Associação Paulista de Imprensa.

 

O SR. SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ – É uma satisfação estar aqui nesta Casa de Leis, sob a Presidência deste ilustre Deputado, eminente parlamentar, Edson Ferrarini, a quem rendo minhas homenagens, não apenas pelo trabalho que vem desenvolvendo no Poder Legislativo do Estado de São Paulo, mas, principalmente, pela sua dedicação a uma causa dolorida para todos, pois destrói lares e vidas: o combate à droga.

O Deputado Edson Ferrarini é um exemplo no sentido de restabelecer o estado natural de dependentes químicos. Dizemos isso, porque acompanhamos seu trabalho e podemos notar sua dedicação.

Graças aos meios de comunicação, principalmente à TV Aberta, esse veículo fantástico, tenho oportunidade de estar à frente da API, Associação Paulista de Imprensa, uma entidade de 77 anos.

Só conseguimos estar presentes em eventos desta natureza quando contamos com parceiros fortes, como Fernando Mauro Trezza, essa juventude, essa liderança. Eu disse que ele será o Professor Roberto Marinho do século XXI. Não tenho dúvida disso. O Fernando é uma pessoa que luta com determinação e obstinação.

Lembro que, há dez anos, ele me convidou no sentido de ajudar, porque eu também sou advogado e faço parte da direção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Na época, realizamos uma operação entre a OAB, os canais comunitários e a Associação Vida e Trabalho.

Ninguém acreditava nos canais públicos, nos canais oficiais e o Fernando acreditou, esteve presente. Está aqui o resultado.

Quero saudar, nesta oportunidade, parceiros como o Desembargador Calandra, um grande candidato à Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. Se Deus quiser, o Desembargador Calandra, um homem digno, que decidiu muitos dos processos levando em consideração todo um caminho da vida das partes, em função da sensibilidade, será vencedor. Um grande julgador! Quero render minhas homenagens a V. Exa. e dizer que todos torcemos pelo seu sucesso, porque sua vitória significa São Paulo na frente do poder da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Gostaria de saudar nosso fraterno amigo, esse intelectual, Professor Roberto Venosa, pertencente a uma das mais importantes fundações deste país, Fundação Getúlio Vargas.

Uma festa como esta não estaria completa sem a representação de homens públicos da envergadura de Valter Abrahão Filho, esse jovem Subprefeito da Cidade de São Paulo. Seu pai, nosso querido Valter Abrahão, brilhante jornalista, advogado, é, sem dúvida alguma, a revelação do passado. Digo sempre que ele foi o Galvão Bueno do passado. Foi revelação das grandes emissoras, um homem que criou grandes sensações no rádio e televisão. Ele é o nosso vice-Presidente na Associação Paulista de Imprensa.

Esta união que temos hoje – Associação Paulista de Imprensa e Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo -, sem sombra de dúvida, é de sucesso. Temos certeza de que os canais comunitários estarão juntos com uma entidade que representa toda a história do jornalismo brasileiro.

Estamos vendo, aqui, grandes veículos de comunicação. Estou vendo grandes amigos sentados nesta área privilegiada da Assembleia, onde se sentam os deputados. Sei que a incumbência de cada um dos senhores é demonstrar sempre um jornalismo sério, coerente e, principalmente, responsável, porque precisamos dar exemplo. Toda vez que deturpamos o ato da informação, na verdade, diminuímos o poder da televisão. É importante que todos saibam disso.

Gostaria de cumprimentar nossos queridos amigos da Polícia Militar, na pessoa do Coronel Edson Ferrarini, uma bandeira da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Temos essa responsabilidade. É preciso fazer uma imprensa como a Acesp faz, como cada um dos canais de televisão dos senhores fazem.

Uma coisa eu rogo aos senhores, em razão da importância dos canais comunitários na comunidade. Temos aqui o Deputado Walter Ihoshi, uma grande bandeira que vem lutando por nós no Congresso Nacional.

Conversando com o Fernando, nós nos comprometemos a trabalhar, sim, na OAB de São Paulo, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional para que os senhores possam ter a representação por meio do patrocínio, do apoio legítimo das empresas, para que possam fazer uma televisão com qualidade, com representatividade. Sem dinheiro ninguém faz absolutamente nada.

Precisamos parar com essa enganação, porque a TV Comunitária é, sim, uma TV representativa, uma TV que tem qualidade e pode dar voz à sociedade brasileira. Ela representa, dentro dos municípios, a qualidade do cidadão que ali vive e, sem patrocínio, não há como chegar a lugar algum.

Vamos lutar por isso. Tenham certeza. A API, Associação Paulista de Imprensa, assume, publicamente, esse compromisso. Teremos oportunidade de falar com o Governador, com o Presidente da República, com a Agência Nacional de Telecomunicações, com o Ministro das Comunicações. Precisamos estar juntos nessa luta, porque a qualidade vem em razão da participação. E a participação é uma TV justa, humana, que retrata os problemas comunitários. O grande papel da TV comunitária é unir a comunicação e a comunidade de São Paulo.

Parabéns, amigo Fernando! Parabéns pelos dez anos da Acesp!

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Queremos saudar a Sra. Ana Fernandes Giampietro, ex-Presidente da Fundação Estadual do Trabalhador Preso, Funap e o Sr. Raul Jafet,  que apresenta o programa “Quebrando a Banca”.

Aproveito para fazer um agradecimento especial a três amigos das nossas TVs. Ao Sr. Miguel Catan Neto, da TV Osasco, que faz um trabalho de prevenção às drogas nas suas localidades levando informações à comunidade, reprisando o meu programa e orientando jovens, famílias. Estão salvando vidas junto comigo. Quero saudar a TV Vale das Artes, de Peruíbe, na pessoa do Sr. Cleber Bezerra da Silva, e a TV Guarulhos, na pessoa dos amigos Renato de Souza e Fernando Mauro.

Registramos e agradecemos a presença do Sr. Lalo Moraes, Presidente da TV Itapetininga e o Diretor Miguel Corte.

Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Fernando Mauro di Marzo Trezza.

 

O SR. FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA - Sr. Presidente, quero saudar os componentes da Mesa e todos os presentes, entre eles Wilsinho Pedroso, grande amigo.

Caro Deputado Edson Ferrarini, quero agradecer a realização desta Sessão Solene, uma iniciativa de V. Exa., para comemorar os 10 anos da Acesp.

Quero agradecer aos presidentes e diretores das TVs comunitárias, que vieram de vários locais do nosso Estado para prestigiar este evento. A festa é para os senhores. A festa é para os produtores de programas de televisão das TVs Comunitárias e seus dirigentes.

Peço que, ao serem chamados, os senhores se levantem, para que todos os vejam e possam aplaudi-los.

Chamamos o Reverendo Bruno, da TV de Guarulhos; Sr. Luiz Gustavo Pacces, da TV de Votorantim; Sr. André Pacces, da TV Valinhos; Srs. David Jacques Adissi e César Serur, da TV In de Americana; Srs. Marcelo Fiori e Luiz Cavalari, da TV Cidade Livre de Rio Claro; Sr. Eduardo Cotrim, da TV de São Carlos; Sr. José Mauro, da TV de Caçapava; Sr. Renato Gomes Dantas de Andrade, Presidente da TV de São José dos Campos - nosso eterno tesoureiro; Sr. Paulo Contim, Presidente da TV Osasco, Presidente do DEM de sua cidade, ex-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Osasco; Sr. Fernando Carvalho, da TV de Sertãozinho; Sr. Rodney Agostinho, das TVs de Atibaia e Bragança Paulista; Sr. Élzio Martins, da TV de São José do Rio Preto; Sr. Cleber Bezerra, da TV Vale das Artes de Peruíbe e Sra. Ecilla Bezerra; Sr. Valmir Moreira, da TV Circulando de Araraquara; Sr. Cássio Petreca, da TV Litoral de Caraguatatuba e Ubatuba; Srs. Lalo Moraes e Miguel Corte, da TV de Itapetininga; Sr. Gilberto Rios, da TV de Feira de Santana, na Bahia.

Fiz um convite pessoal a Jefferson Mello, da TV Cidade de Taubaté, e temos a grata satisfação de recebê-lo neste dia.

Recebemos, aqui, o Sr. Oscar Plentz, Secretário-Geral da Abccom, Associação Brasileira de Canais Comunitários, que veio de Porto Alegre, trazendo um abraço dos gaúchos para esta cerimônia.

Presente, também, o Marcelo, da TV de Cubatão; Dr. Marcel Hollander; o Presidente da ABTA, Gerci Moreira, representando as TVs do ABC, ECO TV, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá, e o Sr. Martinho Risso, da TV de Guarulhos.

Para esses senhores, guerreiros e lutadores, que fazem as TVs Comunitárias, peço uma salva de palmas. (Palmas.)

Quero cumprimentar todos, porque conseguem manter as emissoras, que, muitas vezes, não têm dinheiro, mas têm boa-vontade, espírito público, algo necessário para que a comunicação brasileira seja oxigenada. Chega de uma televisão plástica, onde todos falam bonitinho, certinho, com script, “telepromter”. Aqui fazemos o que está no nosso coração. Muito obrigado pelo brilhante trabalho dos senhores.

Lembrando a trajetória da Acesp, quero dizer que, naquele primeiro momento - o Renato estava junto -, pegamos uma Van, sem muitas condições, e viajamos à noite, durante aproximadamente sete horas para chegar à Cidade de Marília.

Quero fazer uma interrupção para dizer que o Ademir, de Marília, não pôde comparecer e enviou um grande abraço a todos. 

Continuando nossa história, em Marília, fundamos a Acesp com apenas cinco ou seis emissoras comunitárias que existiam na época. Hoje, dez anos depois, temos 50 emissoras estabelecidas no Estado de São Paulo, 45 filiadas à Acesp. O que significa uma ocupação do espaço público pela sociedade civil organizada.

Quero fazer uma homenagem e justiça ao Renato Gomes, porque, quando a Acesp começou, abriu as portas de seu escritório, assim como a Impacta, com Célio Antunes, para que tivéssemos uma sede. Não tínhamos dinheiro para pagar o aluguel de uma sala, não tínhamos dinheiro para nada. Os associados não tinham condições de contribuir e ficávamos naquela situação difícil.

Assim, nasceu a Associação dos Canais Comunitários: sem dinheiro, mas com muito entrosamento e integração. O tempo foi passando, os canais foram se organizando e arrumando maneiras de manter a Associação. No inicio, tentamos um intercâmbio de programação, mas não deu certo. Tentamos outras coisas até que, finalmente, há questão de um ano, acertamos a mão no sentido de que as TVs comunitárias destinassem horários à Acesp. Esses horários são utilizados por grandes entidades estaduais, como o Idort, a Associação dos Oficiais de Justiça, a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Associação Nacional dos Diabéticos, Associação dos Investigadores de Polícia, os programas “Stop”, “Palavras de Paz”.

Enfim, uma série de entidades estaduais, nacionais, fazem o aporte de recursos para a Acesp. Hoje, dez anos depois, quarenta e tantas emissoras depois, inauguramos a sede da nossa entidade.

Na realidade, Deputado Edson Ferrarini, esta entidade começa, agora, a ter sua vida orgânica, sob o ponto de vista da burocracia, com secretária, a Viviane, estagiário, o caso do Márcio, assessor de comunicação, o Fabinho, um “faz-tudo”, que é o Sandro. Estamos montando uma equipe.

É importante registrar isso porque as coisas não nasceram prontas. Não tínhamos, por exemplo, 40 mil reais por mês de arrecadação, tudo certinho, com infraestrutura. Não. Nós construímos isso passo a passo, momento a momento.

Na data de hoje, o Dr. Sérgio Redó, Presidente da API, instalada em um prédio de 12 andares, no centro de São Paulo, cede um andar, em uma permuta – a API terá um programa de televisão, ligado ao jornalismo, “Sala de Imprensa”, que será distribuído em todos os canais comunitários do Estado de São Paulo. Os senhores terão oportunidade de conhecer esse espaço, após o término deste evento.

Foi uma grande caminhada, uma luta enorme. Estou me referindo à nossa organização interna. Temos, depois, as nossas bandeiras. Com muita propriedade, Dr. Sérgio Redó falou sobre a necessidade de as TVs comunitárias terem sua publicidade.

No começo, quando era abordado sobre esse tema, pensava que seria suficiente a publicidade institucional, sem o “preço” das Casas Bahia, sem isso, sem aquilo. Uma série de restrições. Os dez anos foram passando, e fui constatando a realidade do dia a dia dos canais comunitários. Cheguei a uma conclusão que parece óbvia, mas não é: as pessoas se preocupam mais com o tipo de publicidade – se tem 30 segundos, se tem ou não preço - do que com a programação. “Se a programação for um lixo, mas não tiver preço, está bom.” É errado.

Queremos uma programação como TV Nordeste, do Petrúcio Melo, uma programação destinada à comunidade árabe do Fajuri, à comunidade judaica, com o Markus Elman, com o Marcel Hollander. Isso é TV Comunitária.

O que vai no intervalo comercial - se é publicidade de 30 segundos, se tem preço ou não – é absolutamente secundário em todo o debate. No entanto, parece que não poder ter preço é o principal. Sou a favor de que pode ter preço, sim, desde que a programação seja pública, comunitária. As pessoas que assistem à TV Comunitária não estão ali para ver intervalo. O intervalo está ali para pagar a conta, para sustentar nossos programas.

Como exemplo, vamos citar o programa do Coronel Edson Ferrarini, um programa que salva vidas. As pessoas estão preocupadas se no intervalo de seu programa terá um patrocínio com o preço das Casas Bahia ou com um conteúdo que salva vidas? É óbvio que com o conteúdo, com a entidade presidida por ele, Centro de Recuperação Edson Ferrarini. Essa entidade, sim, tem que ter vez e tem que ter voz.

Ao longo desses dez anos, nós também evoluímos. Passando por esse espaço nas TVs Comunitárias, eu também evoluí o meu raciocínio, juntamente com os diretores, no embate do dia a dia. Hoje, defendemos um projeto de lei que permite às TVs Comunitárias, em determinado percentual, ter qualquer tipo de publicidade, seja institucional, de governo, de preço ou não preço.

Essa é uma das bandeiras da Acesp, que, cada vez mais, se acirra.

Nosso amigo Marcos Arbaitman falou muito bem sobre a nossa ida para a TV Digital Aberta. Só quem pode pagar TV por assinatura – NET ou TVA - é que tem direito de assistir à nossa programação. Isso está errado. A TV Comunitária foi concebida, em um primeiro momento, para existir. Conseguiu seu objetivo. Hoje, ela existe. Mas ela tem de avançar.

A tecnologia da TV digital está aí para que possamos ir para a TV Digital Aberta. Muitos não acreditavam que o decreto criando o Canal da Cidadania fosse regulamentado. Foi regulamentado em março deste ano. Os passos estão sendo dados. Momento a momento, estamos avançando para a TV Digital Aberta. Para isso, é necessária uma organização forte, uma entidade representativa, com infraestrutura, com possibilidade de fazer viagens para Brasília, fazer incursões junto ao Senado de, com todo respeito, “pressionar” os deputados federais da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Direito do Consumidor. Vamos falar com o Walter Ihoshi, vamos cobrar, pedir.

O PL 29 necessita de algumas correções, mas já é um avanço para as TVs Comunitárias. O PL 29 passou na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara dos Deputados. Chegando ao Senado e sendo aprovado, as TVs Comunitárias, além da TV a Cabo, vão para a SKY; o DTH via satélite, para as teles – Telefonica, que está fazendo TV via cabo de telefonia -; o ADSL, vai para o MMDS, onde, em Brasília, funciona a TV Filme, TV Mais. Nós não estamos carregados lá.

Logo de início, vamos aumentar em 30% a base de telespectadores das TVs Comunitárias. Mas ainda é pouco. Por isso, toda a nossa luta é no sentido de mais conquistas, mais espaço para nossas TVs Comunitárias.

Fico lisonjeado, feliz e muito honrado com a presença dos senhores. Sabemos a dificuldade que é mobilizar os amigos em uma segunda-feira de manhã, para ouvir esse tipo de assunto. As pessoas que estão aqui são interessadas na TV Comunitária, no assunto e estão aqui porque têm compromisso com a comunicação brasileira.

Os senhores que pegaram estrada, viajaram, que deixaram seus afazeres para estarem aqui conosco, é porque têm um compromisso maior com a comunicação pública brasileira.

Quero agradecer muito a presença de todos e dizer que quero olhar para a frente junto com os senhores. Passamos esses dez anos da Acesp buscando essa organização, esse crescimento, que, graças a Deus, agora chegou. Hoje, teremos o coroamento deste trabalho com a inauguração da sede da API, na Rua Álvares Machado, nº 22, 6º andar, no Centro de São Paulo.

Teremos um espaço físico digno de uma grande instituição do Terceiro Setor, de uma grande organização não governamental, que está preparada para defender os interesses dos seus associados.

No dia de hoje, quero olhar para a frente com os senhores, um olhar para os próximos dez anos. Antes desse tempo, queremos resolver a questão do patrocínio. Na última vez em que estivemos aqui – também sob a coordenação do Deputado Edson Ferrarini -, havia um representante da Anatel, com quem tive um debate acalorado no campo das ideias. Falamos que poderíamos ter dinheiro dos Governos – Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais - e a Anatel entendia que não.

Hoje, senhores, conquistamos, junto à consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, um parecer dizendo que pode haver publicidade nas TVs Comunitárias dos Governos. De um ano para cá, é um avanço importantíssimo. Sabemos a luta que tivemos para conquistar isso no Ministério da Comunicações. Nada se dá para a TV Comunitária, nada se dá para o Terceiro Setor de mão beijada. Isso foi resultado de muita luta nossa.

Nos próximos dez anos, quero, junto com os senhores – imagino não seja mais eu o Presidente da Acesp -, anunciar o progresso e o crescimento do setor. Anunciar que estamos avançando. A cada momento, uma notícia como essa vale muito para nós. Os senhores fazem parte desta história.

Deputado Edson Ferrarini, muito obrigado por esta Sessão Solene.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB – Caro amigo Fernando Mauro, estamos desbravando e mostrando a realidade. Falamos, por exemplo, do meu programa que, há oito anos, orienta os pais, a família no sentido de tirar seus filhos do caminho das drogas. Nunca tive um único patrocínio.

O problema é que a sociedade se acostumou a ver porcaria e pagar caro. Como disse o Presidente Fernando Mauro, o conteúdo do nosso programa pode ser bom, mas a sociedade se acostumou a acreditar que o programa feito na TV Aberta ou em outros canais são de segunda classe. Por isso, as empresas que fazem publicidade não chegam a fazer propaganda dos nossos programas. Mas está havendo uma mudança, graças aos nossos desbravadores: Fernando, Renato, Marcel e todos os senhores.

Temos de mostrar à sociedade, acostumada a ver tanta porcaria, coisas de ofender a moral, que isso não é o certo. Além do mais, eles ainda pagam caro. O nosso programa, erroneamente, é considerado um programa de segunda classe. Felizmente, está havendo uma mudança.

Por todos esses motivos, eu, como Deputado Estadual, propus a realização desta Sessão Solene. Dessa forma, a TV Aberta, os canais comunitários e os senhores estão sendo homenageados nesta Casa, a maior Assembleia Legislativa do Brasil.

Parabéns aos senhores, desbravadores nesse setor!

 

O SR. FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA – Deputado Edson Ferrarini, gostaria de comunicar que está presente o Sr. Célio Turino, ex-Secretário do Ministério da Cultura, responsável por serem as TVs Comunitárias Ponto de Cultura. Sabemos a dificuldade em conseguir as coisas no Governo e o Dr. Célio prometeu e honrou sua palavra: a nossa TV de Rio Claro é, hoje, Ponto de Cultura; a TV Taubaté também tem atividades de Ponto de Cultura e outras TVs mais, Brasil afora.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB – Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à minha equipe, aos funcionários do Serviço de Som, da Taquigrafia, do Serviço de Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa e das Assessorias Policiais Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 10 minutos.

 

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