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16 DE MAIO DE 2000

32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS, JOÃO CARAMEZ e PAULO TEIXEIRA 

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/05/2000 - Sessão 32ª S. Extraordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/JOÃO CARAMEZ/PAULO TEIXEIRA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovados dois requerimentos de licença da Deputada Célia Leão, o primeiro para participar do seminário "Mulheres na política, mulheres no poder", nos dias 16 e 17 de maio em Brasília; o segundo para participar da 5ª Jornada de Educação Especial Professor Ernane Vidon, nos dias 23 e 24 de maio, em Marília. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 8/2000, sendo mantido o veto.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Registra o voto contrário do PT.

 

003 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Registra o voto contrário do PT. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 233/95 e 733/99, sendo mantidos os respectivos vetos.

 

004 - NABI CHEDID

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

005 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h09min, reabrindo-a às 20h15min. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 989/99.

 

006 - NABI CHEDID

Declara seu voto favorável.

 

007 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Põe em discussão o PL 595/98.

 

008 - WADIH HELÚ

Discute o PL 595/98 (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim, José Zico Prado e Gilberto Nascimento).

 

009 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 595/98. Põe em votação e declara aprovado o referido projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 291/99, na forma da emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 350/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 478/99 e prejudicado o PL 890/99 em anexo. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 500/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 528/99, na forma da emenda da Comissão de Segurança Pública. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 548/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 612/99 na forma da emenda da Comissão de Educação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 699/99 e 713/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 749/99 na forma da emenda da Comissão de Segurança Pública. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 764/99, 781/99, 834/99, 860/99, 861/99, 874/99, 879/99, 881/99, 895/99, 914/99 932/99 e 957/99.

 

010 - PAULO TEIXEIRA

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" o PL 985/99.

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente PAULO TEIXEIRA

Acolhe a solicitação. Lembra aos Srs. Deputados a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes pedidos de licença:

“Sr. Presidente, solicito a V.Exa., nos termos do Art. 84, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno desta Casa, licença para participar do seminário ‘Mulheres na política, mulheres no poder’, nos dias 16 e 17 de maio próximos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, conforme convite anexo.

Cabe ainda esclarecer que as despesas com a referida viagem não acarretarão nenhum ônus ao erário público.” Assina a nobre Deputada Célia Leão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

“Sr. Presidente, solicito a V.Exa., nos termos do Artigo 84, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno desta Casa, licença para participar da 5ª Jornada de Educação Especial Professor Ernane Vidon, nos dias 23, 24 deste mês, promovido pela Unesp na cidade de Marília. Cabe ainda esclarecer que as despesas da referida viagem não acarretarão nenhum ônus ao erário público.” Assina Deputada Célia Leão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.). Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 8, de 2000, (Autógrafo 24611), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 841, de 1998, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra o voto contrário da Bancada do PT.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 233, de 1995, (Autógrafo nº 24432), vetado totalmente, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Estabelece condições para revisão e revogação do decreto de tombamento. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 733, de 1999, (Autógrafo nº 24515), vetado totalmente, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas. Parecer nº 280, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).  

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 5 minutos para acertarmos a seqüência da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende os trabalhos por 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

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            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 989, de 1999, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Mauro Baúna Del Roio" ao conjunto habitacional Bragança Paulista D, em Bragança Paulista. Parecer nº 678, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 679, de 2000.

            Em votação.  Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.  (Pausa.)  Aprovado.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável, porque julgo meritório o teor do projeto, muito embora nem sequer se tenha ainda iniciado a construção desse conjunto. Trata-se de uma escolha muito feliz do nobre Deputado, dando a denominação de "Mauro Baúna Del Roio" ao futuro e possível conjunto habitacional Bragança Paulista D, em Bragança Paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 595, de 1998, de autoria do   Deputado Lobbe Neto. Inclui no calendário turístico do Estado a corrida da Cidade de São Carlos. Pareceres nºs 180 e 181, de 2000, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.

Em discussão.  Inscrito para discutir, tem a palavra o nobre Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ocupamos esta tribuna para elogiar o trabalho do nobre Deputado Lobbe Neto, pelo qual, graças à sua iniciativa, ficará incluída no calendário turístico do Estado de São Paulo a corrida da cidade de São Carlos. Trata-se de um projeto simples, que demonstra porém acuidade de parte do nobre Deputado Lobbe Neto. 

Realiza-se em São Carlos, desde 1983, essa corrida denominada “Cidade de São Carlos”, e cujas inscrições sobem anualmente, mostrando o interesse da população, e principalmente  dos responsáveis pelas competições desportivas. Todo aquele que já militou em clube esportivo, que militou como atleta desportivo, todo aquele que dirigiu agremiações, e que dirige os destinos do esporte em sua cidade, sabe bem que a população se interessa realmente por toda e qualquer prova promovida no seu município.

Desperta a atenção, desperta interesse, desperta comentários. Lobbe Neto diz em sua justificativa:

 

(Entra leitura do Deputado Wadih Helú - 02 fls. - “Justificativa...”)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, pedimos aparte para justamente parabenizar o nobre Deputado Lobbe Neto, mas também queremos comentar que estamos com um problema muito sério na zona leste de São Paulo, relacionado à CPTM. A CPTM inicia uma construção na estação de Guaianazes, prejudicando toda a zona leste da Capital. Pelo corte dos trilhos, as composições que saem de Mogi das Cruzes são obrigadas a parar. Há aproximadamente três dias, na estação de Guaianazes, aquela população desce como animais, pega o ônibus para ir até a estação de 15 de Novembro, o que é um verdadeiro descaso. Há falta de segurança e orientação aos passageiros novos, não existe nenhum comunicado por parte da CPTM e é isso que queremos comentar. É preciso que seja dada uma solução imediata por parte da direção da CPTM., em respeito à população da zona leste. Não sabemos onde  vai parar esse descaso. O problema chegou a uma tal monta que uma pessoa que venha fazer uma ficha pleiteando um emprego, aqui na capital em São Paulo, quando se descobre que é da zona leste, o empregador já rejeita essa pessoa. Situação extremamente delicada, e se faz até restrições a todos aqueles que moram na nossa  região de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos, que estão passando por problemas seríssimos hoje, trazidos pela CPTM. A linha direta que eles programaram foi para vir até Suzano e por que não até Mogi das Cruzes, que tem tantos estudantes? Esse trem que estão fazendo em uma via expressa, via rápida que seria até a estação de Guaianazes, por que não vem até a nossa região de Mogi das Cruzes? Por isso estamos pedindo um aparte e dentro da sua fala, respeitando o projeto do nobre Deputado Lobbe Neto, ao qual V. Exa. está em defesa, mas para mostrar o descaso que está ocorrendo dentro da CPTM, aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado.

 

            O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado, quero agradecer o aparte feito por V. Exa.  e tecer loas à iniciativa de V. Exa., que traz ao conhecimento desta Casa, não os desmandos apenas da CPTM, como uma empresa responsável pelo transporte de passageiros,  mas acima de tudo,  o descaso do Governador do Estado, Sr. Mário Covas que fala, fala, fala e nada mostra de realizado. Esse é o retrato deste Governo. Mas nós voltaremos ao assunto. Tem o aparte o nobre Deputado José Zico Prado.

 

- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

                                  

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Nobre Deputado Wadih Helú, quero agradecer a V. Exa. por ceder esse aparte, e também pela oportunidade ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que levantou a questão da CPTM. Essa história é desde o começo do Governo  Mário Covas. Havia uma obra, no começo do Governo Quércia, aquele trecho de metrô que ia até Guaianazes. O Governador Mário Covas achou por bem não levar o metrô lá, talvez porque a população de Guaianazes, nessa periferia, não merece metrô, mas um trem de péssima qualidade. Espero que ele não mantenha os trens de péssima qualidade até Guaianazes.

Sentimos muito porque o gasto foi quase dobrado. Vossa Excelência sabe - era Deputado na época - que aquele túnel que vai até a cidade José Bonifácio não foi dimensionado para passar trem, mas metrô. Só o gasto que se teve naquele trecho foi exorbitante. Dava para ter feito o metrô e não se teria tido o gasto tanto. Depois houve um outro problema, porque, sendo trem, a população que tinha que ir até o centro da cidade, tinha que fazer baldeação em outro lugar. Fui várias vezes à Secretaria de Transportes Metropolitanos conversar com o Secretário Cláudio Sena, e  os debates foram muito extensos porque não sabiam onde a população ia fazer o transbordo, se na estação Artur Alvim, na estação de Itaquera, ou se era lá, em Guaianazes. Eles não decidiam isso. Aquele trecho está pronto há muito tempo e, como é de costume do Governador Mário Covas, eles demoram muito. Não tomam uma decisão imediata. Aquilo está pronto desde o primeiro turno das eleições de 98 e já deveria estar funcionando. Mas houve medo do impacto que teria apresentar à população de Guaianazes o trem e não o metrô -  não porque sejamos contra o trem, mas porque esses que temos na região metropolitana denigrem a imagem.

O Deputado Gondim sabe; dentro dos trens da CPTM hoje, das sete horas em diante tem arrastão toda noite, daqui para Mogi das Cruzes. Nenhum trabalhador que recebe o pagamento tem coragem de pegar o trem; vai de ônibus, mesmo sendo muito mais caro. Por quê? Porque, se vai de trem, com certeza será assaltado. Essa demora do Governador trouxe uma confusão muito grande em Guaianazes. O trem que vem de Mogi vai direto até a Barra Funda. Quem vai para à Praça da Sé e vai seguir pelo centro da cidade tem que fazer baldeação. Ele está fazendo isso em Guaianazes e ainda não decidiu se vai cobrar mais uma passagem da população. Então, a população da Zona Leste, mais de três milhões de habitantes, é tratada dessa forma. O Governador deveria ter tomado a dianteira.

Os trens espanhóis, da CTPM, não serviram para a Zona Leste, porque aqueles trens - e já denunciávamos à época - não servem para o Brasil. Foi uma “doação” da Espanha que custou 100 milhões de dólares. E ainda demos emprego lá na Espanha e não aqui no Brasil. Foram reformados lá e, chegando aqui, não servem para nosso tipo de linha, porque até Mogi das Cruzes há várias elevações que o trem não consegue subir. Então, ele colocou esses trens na Marginal Pinheiros. Só servem para isso. E lá, até hoje, não se chegou a nenhuma solução.

Quando apresenta solução, está fechando as estações de trem de 15 de Novembro, Itaquera, Quarta Parada, Carrão; só tem a primeira parada no Tatuapé e depois vai ter a outra parada ali, no Brás. Para ser mais exato, na Estação 15 de Novembro não vai haver mais parada, Itaquera não vai ter mais parada, na Artur Alvim não tem mais parada, Patriarca não tem mais parada, Vila Matilde não tem mais parada, Carlos de Campos não tem mais parada, Engenheiro Gualberto não tem mais parada. As pessoas têm que descer no Tatuapé e voltar de metrô. Então, é mais uma passagem. Essa foi a decisão, depois de tantos anos, que o Governador encontrou para penalizar mais uma vez a população.       Não quero aqui ser pessimista como o Deputado Campos Machado, que diz que nós, do PT, achamos que o Governador passa a  toda noite pensando em como vai penalizar a população no outro dia. Não achamos isso, achamos que  o Governador Mário Covas é incompetente mesmo e não tem determinação política, não conhece os problemas, seus técnicos tomam a decisão e ele aprova. Foi assim que aconteceu com os pedágios.

Agradeço a V.Exa. pelo aparte, e por ter tomado uma boa parte de seu tempo. Quero dizer que estamos muito preocupados com a situação da CPTM na Zona Leste. Voltaremos ao debate, e junto com o Deputado Gondim queremos alguém que fale para a população. Na época das eleições vários Deputados desta Casa ligados ao Governo colocaram “ Metrô em Guaianazes” e não tiveram a coragem de dizer que o que iria para lá era o trem, porque se falassem, a população iria ficar revoltada. Então, a população está sabendo que está indo trem e espero que dêem resposta ao candidato do Governador Mário Covas, que é o vice-governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Nobre Deputado José Zico Prado, V.Exa. abordou um assunto que diz respeito a três milhões de pessoas da Zona Leste.

 Vossa Excelência afirma peremptoriamente, e eu concordo, que o Governador Mário Covas é um homem irresponsável. Vossa Excelência é um dos responsáveis pela presença do Governador Mário Covas no comando de nosso Estado, porque o PT no segundo turno sufragou o nome de Mário Covas mesmo sabendo que a população de Guaianazes nada iria receber, porque nada foi recebido por quem quer que seja. Está na hora do partido de V.Exa., o PT, raciocinar em termos de benefícios  e não votar com passionalidade. Sabe bem V.Exa. que o Governador Paulo Maluf, nos quatro anos que foi Governador,  só trouxe benefícios para a população sem olhar a cor política do local onde o benefício tinha que ser feito.

Espero que V.Exa., bem como os seus companheiros, tomem atitudes na defesa da população. Pouco importa numa eleição se o candidato não é do Partido dos Trabalhadores. O que não pode é escolher o Sr. Mário Covas para a reeleição depois de quatro anos de infelicidade neste Estado.

Sabe bem V.Exa. que mesmo antes das eleições já cometeram coisas que atentam as nossas tradições e, mais do que isso, contra  o bom senso do nosso governante. Foi quando extinguiram o serviço à população pela estrada de ferro Santos- Jundiaí, antiga Inglesa.

Concedo um aparte ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Nobre Deputado Wadih Helu, quero explicar à V.Exa. que o Partido dos Trabalhadores, em 1998, ao decidir apoiar o Governador Mário Covas no segundo turno, estava escolhendo o seu adversário. Foi uma decisão debatida, discutida e pensada naquele momento.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Mal pensada.

             

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Escolhemos o adversário que queríamos para o Estado de São Paulo. Então, temos a consciência tranqüila de que escolhemos o adversário certo para o Estado de São Paulo.

Nobre Deputado Wadih Helú, tudo aquilo que já denunciávamos que o Pitta estava fazendo na Prefeitura de São Paulo era resultado da administração Paulo Maluf. Tínhamos a consciência tranqüila, fizemos isso com muita clareza, decidimos por esse caminho, até hoje temos divergência e não assumimos nenhum compromisso com o Governador Mário Covas em apoiá-lo em nenhuma vírgula. Escolhemos o nosso adversário. Não temos compromisso nem votamos em nenhum momento contra a nossa consciência quanto às responsabilidades que temos perante o povo do Estado de São Paulo. Nessa questão, foi uma decisão que o partido tomou e estamos com a consciência tranqüila. Sabíamos naquele momento que ele não era o melhor para o Estado, tínhamos certeza disso. Mas achávamos que o que estava acontecendo na Prefeitura de São Paulo - repito mais uma vez - não poderia acontecer no Estado de São Paulo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Veja bem, nobre Deputado José Zico Prado, V. Exa. me diz que votaram conscientemente, apesar de saberem que Mário Covas era o pior candidato para São Paulo. Isso mostra passionalidade e não racionalidade.

Permita-me dizer, nobre Deputado José Zico Prado, pela estima e admiração e o respeito que tenho por V. Exa. e a todos os companheiros do Partido dos Trabalhadores, que é pena que sejam levados por uma campanha feita através da mídia e que V. Exas. não analisam. Talvez para V. Exas. o então candidato Paulo Maluf não serviria não pelo que aconteceu na prefeitura de Celso Pitta. Não tenho nenhuma ligação com Celso Pitta. É bom que V. Exa. saiba que cumprimentei esse homem algumas vezes à distância socialmente e conversei com Celso Pitta uma única vez na minha vida. Disse ao Sr. Prefeito Celso Pitta: “Prefeito, é a primeira vez que conversamos. Nem quando o senhor foi Secretário, nunca passou de um bom dia ou boa tarde.” Não quer dizer que eu esteja repudiando Celso Pitta. É para mostrar que não tenho nenhum vínculo com Celso Pitta. Como Prefeito de São Paulo, faltou a ele coragem de falar a verdade, porque a administração de Celso Pitta foi vítima da política econômica do Governo Federal, que venderam o nosso país, que entregaram o nosso patrimônio a terceiros, a empresários de fora.

Veja bem, nobre Deputado José Zico Prado, se votassem com racionalidade, certamente poderiam votar como fizemos algumas vezes e faríamos: se o segundo turno é de Lula e de Fernando Henrique, este Deputado que votara no primeiro turno no nº 33 - Brigadeiro Frota, para não votar em branco. Jamais daria o meu voto para um candidato que, depois de quatro anos, junto com o Governo Fernando Henrique quebraram a economia do Brasil e do Estado de São Paulo. Todos foram partícipes diretos da desgraça econômica que vivemos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado Wadih Helú, eu tenho dito que V. Exa. é sempre o nosso professor, um decano, um homem que tem se pautado aqui pela seriedade, pela competência e pelo seu vigor de debater. Porém, quero dizer a V. Exa. que não sou do PSDB, mas do PMDB. Não tenho nenhum cargo neste Governo, portanto estou muito a cavaleiro para dizer alguma coisa. Nunca escondi que votei no Governador Mário Covas, porém não posso de maneira nenhuma ouvir um discurso até rancoroso do nobre Deputado José Zico Prado. Não quero questionar a administração Mário Covas. Existem muitos problemas. Inclusive temos usado esta tribuna para colocá-los, mas não posso aceitar o nobre Deputado José Zico Prado que, de boca cheia deste microfone de aparte, diz que o Governador é um incompetente. Se ele fosse incompetente, não seria Governador do Estado. Mário Covas é um homem de bem, um homem que tem boa vontade, um homem que acorda cedo, um homem que tem trabalhado muito para o Estado, mas que infelizmente tem errado em algumas áreas da sua administração. Talvez por incompetência de alguns assessores.

Por outro lado, vim aqui defender a figura do Governador Mário Covas. Volto a dizer que não sou do PSDB, nem tenho cargo na administração, não tenho por que defender, se fosse esta a forma de se defender porque se tem cargo, pois entendo que política não se faz desta forma, política se faz num nível maior, em política se discute idéias e políticas públicas, mas não aceito dizer que o Governador Mário Covas é incompetente. Não vejo desta forma. Existem realmente erros na administração, mas aceitar que Mário Covas é um homem incompetente pessoalmente não posso aceitar.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O nobre Deputado Gilberto Nascimento é muito gentil na forma como fala. Não estou falando da figura de Mário Covas, mas do político, pois estamos em uma Casa política. Não estou aqui denegrindo a imagem da  pessoa do Governador. Politicamente não tenho dúvidas de que o Governador deixa muito a desejar.

Nobre Deputado Gilberto Nascimento, quero dizer isto a V. Exa., pois ontem V. Exa. usou do microfone de aparte para reclamar do dinheiro que o Governo Federal não repassa ao Governo Estadual, referente à Secretaria de Segurança Pública, e que o  Governador deveria ter recebido 4 milhões, quantia que o Governo Estadual não recebeu. Os dois são do PSDB e por que não repassa? O que acontece entre os dois? Estou apenas questionando V. Exa., que não tem nenhum compromisso. V. Exa. naquele momento falava das cadeias. V. Exa. sabe quantas escolas o Governador Mário Covas fechou na região metropolitana de São Paulo? Quantos professores foram demitidos no Governo Covas? Aí, nobre Deputado Gilberto Nascimento, vamos ter que construir cadeias; ou seja, fechamos escolas e construímos cadeias, ou V. Exa. não concorda com isso? Vamos ter que estar construindo cadeias o tempo todo,  porque o Governador fecha escolas.

        

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado José Zico Prado, agradeço a V. Exa., mas queria apreciar e comentar o aparte do nobre Deputado Gilberto Nascimento, Deputado este que todos admiramos. Este Deputado aqui chegou e tem o privilégio hoje de poder dizer que priva com S. Exa. nesta Casa, nos trabalhos da Assembléia Legislativa. O que me surpreende é que V. Exa. é do tempo do Sr. Mário Covas, Prefeito de São Paulo. Foi o mais incompetente Prefeito da história de São Paulo e o mais ocioso Prefeito da história de São Paulo. Fechava-se em seu gabinete. Vossa Excelência até me surpreende quando diz que ele se levanta cedo. Só não vou contestar, porque não sei se V.Exa. goza da privacidade do Sr. Mário Covas. Acredito piamente na palavra de V.Exa. porque o que se vê é o Sr. Mário Covas aparecer só em certas horas. Agora se V.Exa. toma com ele o café da manhã, tem autoridade para fazer tais afirmações. A não ser que esteja sendo levado por seu coração ou por informes errôneos.

O Sr. Mário Covas foi o pior Prefeito da Cidade de São Paulo. Em três anos e pouco em que exerceu a Prefeitura, nomeado que foi pelo então Governador Franco Montoro, a única obra do Sr. Mário Covas Prefeito foi um acampamento, em frente à Assembléia, de um grupo que estava protestando contra sua administração. Eles acamparam no Parque do Ibirapuera. 

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, gostaria de dizer a V.Exa. que o Governador Mário Covas foi Prefeito durante 33 meses. Eu era Vereador, à época, e felizmente gozava, como ainda hoje, da amizade do hoje Governador do Estado. Por muitas vezes despachava, nas primeiras horas da manhã, com o então Prefeito Mário Covas, no Ibirapuera. Digo-lhe ainda o seguinte: quando o Governador Mário Covas foi Prefeito desta cidade, ela tinha um Orçamento de 800 milhões, o equivalente a 800 milhões de dólares. O Prefeito Celso Pitta, hoje, só para fazer um paralelo, chegou a ter um Orçamento dez vezes maior do que esse, ou seja, o equivalente a oito bilhões de dólares.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - V.Exa. exagera na ênfase que dá a oito bilhões e a oitocentos milhões. Oitocentos milhões de dólares, à época, era para uma população bem menos carente do que a de hoje e para uma economia forte, em que o município atendia bem, como acontecera anteriormente à gestão de Mário Covas. Os ex-Prefeitos Reynaldo de Barros, Paulo Maluf e Olavo Setúbal, um dos maiores Prefeitos da nossa história, governaram a cidade de São Paulo de forma primorosa e com um Orçamento que talvez fosse a metade dos oitocentos milhões. Tudo a seu tempo. Àquele tempo a dívida interna do Brasil não chegava a dez bilhões, hoje está em 600 bilhões. Àquele tempo a dívida externa do Brasil estava alta, porque tivemos a infelicidade de ter Ernesto Geisel como mandatário do nosso país, depois de dez anos de um governo que só trouxe progresso e força ao Brasil, que foi de Castelo Branco a Garrastazu Médici. Já que V.Exa. fala em números, em 15 de março de 1984, quando assumiu, para infelicidade do Brasil, Ernesto Geisel, a dívida externa do Brasil era de 12 bilhões de dólares para uma reserva real de seis bilhões. Havia uma defasagem de seis bilhões entre o débito e a reserva. Então com 800 milhões, Prefeitos anteriores a Mário Covas realizaram grandes obras em São Paulo. V.Exa. sabe muito bem que S.Exa. não saía do gabinete, ficava folheando processo, projetos. Nada foi feito no seu Governo em São Paulo nos 33 meses. Deputado, número é algo relativo, é de cada época. A inflação foi galopante.

Peço licença a V.Exa. para fazer uma crítica que faço sempre sobre o Plano Real. Este Deputado já fazia críticas ao Plano Real antes da sua implantação em julho de 1994. Foi colocado que cada 2.700 cruzeiros passariam a valer um real e o dólar, 84 centavos de um real. Aí já estava demonstrada a má-fé. Portanto, se o então Prefeito Mário Covas fosse competente e tivesse vontade de trabalho, daria para realizar tantas obras quantas necessárias fossem dentro desse orçamento que V.Exa. menciona.

Na campanha seguinte, o candidato do Sr. Mário Covas, na primeira eleição de Prefeito, foi o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que correndo a periferia fazia críticas diretas ao ex-Prefeito Mário Covas, dizendo à população: vocês não estão sendo atendidos pela Prefeitura, mas uma vez eleito vou asfaltar a rua. Não é crível que vocês, à margem de um riacho, permaneçam vivendo com o risco de infecções e doenças.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Estamos fazendo um paralelo em termos do dólar, se fôssemos trazer isso para o real, na época em que o Mário Covas...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Vou trazer a V.Exa. o orçamento do Prefeito que antecedeu o Governador Mário Covas para confrontar.    

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Gostaria de dizer a V.Exa. que se tratava de 10% do orçamento que teve o Sr. Celso Pitta. Por outro lado, o então Prefeito Mário Covas não tendo dinheiro suficiente para pagar dívidas, porque o município já vinha amargando dívidas muito altas, chamou os credores e os pagou. Mas ficaram dívidas com bancos, com o Governo Federal e credores internacionais. Nobre Deputado Wadih Helú, saiba V.Exa. que o então Prefeito Mário Covas foi tão aprovado pela população quando Prefeito por meio de seus mutirões que foi o Senador mais votado deste país, a urnas disseram isso.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Foi a chantagem do Plano Cruzado. Vossa Excelência tem de falar da chantagem do Plano Cruzado, que permitiu ao partido que V.Exa. representa hoje, eleger 22 Governadores e fazer a maioria do Congresso Nacional.

O Deputado Mário Covas e o Senador Fernando Henrique Cardoso, que como suplente assumiu, eram pré-candidatos a Deputado Federal, porque não tinham condições de disputar a eleição. O PMDB com Sr. Sarney estava a zero. Veio a chantagem do Plano Cruzado. 

Vamos falar a verdade, não que V.Exa. falte com ela. Nove meses depois da implantação do Plano Cruzado o que aconteceu? Foi por água abaixo e veio aquela inflação galopante. Chantagem, como é o Plano Real. V. Exa. precisa discernir essa parte.  E V. Exa. depois terá elementos para vir à tribuna e desmentir.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Será que o povo errou, nobre Deputado?  Será que o povo é tão incompetente assim?

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  O povo foi enganado, como tenho certeza que V. Exa. também está enganado, porque a base está aí. Vamos pegar jornais da época.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputado, Mário Covas teve a maior aprovação que um Prefeito teve na época. As pesquisas mostravam isso.  E tudo graças aos seus mutirões, ao seu contato.  Ele mudou a cara dessa cidade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  V. Exa. não está sendo sincero com os fatos.  V. Exa. quer ignorar fatos.  Eram ambos candidatos a Deputado Federal sem chance nenhuma.  Antes do Plano Cruzado, a aceitação de Mário Covas e do PMDB era a pior possível. Orestes Quércia tinha 2% quando começou a sua campanha de Governador, com o estelionato eleitoral, - o Plano Cruzado - venceram em 22 Estados.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Porque fizeram propostas claras, nobre Deputado. Foram à televisão. E é claro que todo mundo queria dar sustentação ao plano, um plano que deu certo na época, nobre Deputado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Aquilo foi um estelionato eleitoral, e V. Exa. tem consciência disso.  Pode até não querer confessar agora, mas dentro de si, do seu âmago interior, tem consciência do estelionato eleitoral que foi o Plano Cruzado, feito pela mesma equipe que veio a fazer o Plano Real. Esse Plano Cruzado foi um estelionato eleitoral, como o Plano Real veio a ser.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputado, quando V. Exa. diz que Fernando Henrique ia às ruas dessa cidade, recebendo declarações do povo, afirmando que Mário Covas não fazia nada, diz uma inverdade. Tive a oportunidade de ser um dos coordenadores do Fernando Henrique na Capital. Era uma campanha de muita aceitação.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  O que, para Senador?

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Não, para Prefeito, em 85.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Ah, sim.  O estelionato foi em 86.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Quando íamos às ruas, as pessoas reclamavam. Mas é claro: tratava-se de uma cidade com as dimensões de São Paulo, com 55 mil ruas, com uma série de problemas. Até hoje temos córregos que não foram canalizados, ruas que não foram pavimentadas. E é claro que qualquer pessoa que vê um candidato a Prefeito, no afã do seu problema, é claro que vai dizer que tem necessidade.  Mário Covas foi um grande determinado de São Paulo.

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Que maldade.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nós que o acompanhávamos, que o defendíamos na Câmara Municipal, sabemos que foi um perfeito exemplo de homem público a ser seguido. Vou encerrar meu aparte, dizendo que sei que V. Exa., mesmo algumas vezes manifestando suas idéias, até por ser este um debate político, no seu coração, tem uma inquietação que diz: “Não é bem assim.  Covas foi um bom Prefeito. Covas é um homem de bem.”  Não quero aqui questionar seu Governo, não quero aqui questionar outras coisas, como incompetência, que o próprio nobre Deputado Zico Prado já disse que não é bem assim. Fico feliz e honrado por apartear V. Exa.  Talvez algum dia os meus filhos e os meus netos me valorizem ainda mais, quando puderem ler nos anais desta Casa que um dia pude debater com um homem como Wadih Helú. Meu muito obrigado e sucesso ao senhor. 

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Nobre Deputado Gilberto Nascimento, já me sinto orgulhoso por ter sido aparteado por V. Excelência - vou colocar em meu currículo - pelo brilho com que V. Exa. se expressa, pelo conhecimento que revela e no posicionamento que toma.  Sempre respeito as pessoas no tocante às posições que tomam.  E vejo em V. Exa. uma qualidade digna de admiração: lealdade.  A lealdade de V. Exa. ao Sr. Mário Covas, pouco importando se o Sr. Mário Covas foi bom ou mau.  Para V. Exa. a figura de Mário Covas é a do grande administrador.  E não sou eu que vou pretender mudar o enfoque de V. Exa. no tocante à administração de Mário Covas. Tanto mais que V. Exa. Era o líder do Prefeito na Câmara Municipal.

Foram 33 meses. E V. Exa. não enumera nos dedos, e não tem como enumerar, as obras, porque Mário Covas naquele tempo ficava fechado em seu gabinete, onde V. Exa. o encontrava. Partiu nesses 33 meses para obras como o mutirão, sobre o qual não se sabe hoje, nem nunca se soube, quantas pessoas beneficiou àquela época. Há de compreender V. Exa. que o então Prefeito Mário Covas naqueles 33 meses nada fez como Prefeito de São Paulo e pouco apareceu, ficando recluso em seu gabinete.  Pessoas como V. Excelência, que, como líder  eram por ele recebidos, o que não só é normal, como era do interesse do próprio Sr. Mário Covas que a imprensa viesse a ele, conversasse com ele, depois editando suas palavras.

O nobre Deputado Luis Carlos Gondim trouxe a nós o problema sério da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos, em prejuízo dos moradores da Zona Leste, desprezados pelo Governador Mário Covas. Se V. Exa. for à Europa, ou à Argentina, que teve seu apogeu calcado nas ferrovias, constatará os serviços que prestam com excelente resultado à população.

Sabe V . Exa., nobre Deputado Gilberto Nascimento, que a estrada de ferro Santos-Jundiaí, que era chamada de Inglesa, no passado, que era a SPR, São Paulo Railway, foi inaugurada em 1867, para transportar o café da região de Campinas - Ribeirão Preto, para o Porto de Santos. Construída em 1867. Funcionou até 1996, quando o Governador Mário Covas determinou que cessasse a atividade da antiga SPR, da Inglesa, da Santos-Jundiaí. Esse é o homem que pegou o Banespa, mandou ter intervenção 48 horas antes, de sua posse. Neste aspecto, quanto ao seu agir, o Sr. Mário Covas, que está no governo, aboletado, é o mesmo homem que está acabando com os alojamentos da Febem, e que lá aparece naqueles trajes típicos que o vem caracterizando, camisa, suspensório e calça, dizendo que ali está para resolver o problema da Febem.

Quero dizer a V. Exa. nobre Deputado, que não tenho nada contra a pessoa do Sr. Mário Covas. Nada. Ao contrário. Como cidadão, ele tem os seus problemas, suas soluções, que nunca me prejudicaram, e que a mim, jamais interessou. Agora, no exercício de uma função pública, como Governador, como Prefeito que foi, e como Governador que é, analiso o mal que ele está fazendo a São Paulo. A falta de sinceridade. A falta de responsabilidade, de um governo que não cumpre com nada. O que o Deputado José Zico Prado mencionou, a respeito dos trens da CPTM, retrata o Governo Covas. Não sei se V. Exa., Nobre Deputado Gilberto Nascimento já viajou nesses trens.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Da CPTM? Sim, nobre Deputado. Inclusive, pude observar que os trens com ar condicionado, com música ambiente. Estou falando com seriedade.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Estou falando com V . Exa. respeitosamente. Essas assertivas de V . Exa. não são verdadeiras, e o nobre Deputado José Zico Prado comentou com profundidade, um homem que acaba com as estações, que vai acabar com os trens, um homem que comete esse crime, que lesa São Paulo, com a importação dos trens espanhóis, que gastou 100 ou 200 milhões de dólares, não sei quanto, mas que o Deputado José Zico Prado mencionou, V . Exa. não pode falar nem em boa fé. Quando num negócio escuso, feito às escondidas, trouxe os trens espanhóis, que foram reformados na Espanha, estou falando com seriedade. Não posso aceitar que  V. Exa. venha a falar daqueles trens, produto de compra suspeita.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esses trens foram comprados há dois anos, nobre Deputado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -Sim. Os trens espanhóis que estão aqui na Marginal do rio Pinheiros, e vão até Parelheiros, foram comprados há dois anos.

Vossa Excelência fugiu do assunto. Estamos falando dos trens da CPTM, no percurso que vai até Mogi das Cruzes. Como disse o nobre Deputado José Zico Prado, não tem um mínimo de segurança por causa dessa maldade.

Quando o nobre Deputado menciona aqui as estações que vão ser fechadas, demonstra a frieza, a falta de solidariedade e de responsabilidade do Sr. Mário Covas, pois se governasse, ao invés de fechar estações, levar a esse trem até Mogi das Cruzes. Sabe V. Exa. que a distância até Mogi das Cruzes é a mesma de Osasco até Parelheiros, 45 km de percurso em uma estrada que ele recebeu pronta, com trens que já existiam. Mas hoje com Mário Covas no Governo do Estado, Fernando Henrique Cardoso na Presidência, podem eles e aqueles que se juntam ao Governo cometer os crimes que bem entenderem.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (S. Exa. desiste da palavra)

 Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 291, de 1999, de autoria da   Deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Professora Avelina Contiéri de Almeida" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Jardim Europa, em Capão Bonito. Parecer nº 295, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 296, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 350, de 1999, de autoria do   Deputado Salvador Khuriyeh. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - Apae", em Roseira. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 413, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 478, de 1999, de autoria do   Deputado Edmir Chedid. Declara de utilidade pública a "Comunidade Anuncia-me", em Guaratinguetá. Em anexo o Projeto de lei nº 890, de 1999. Aprovados os Projetos pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 592, de 2000.

Em votação o Projeto de lei nº 478, de 1999. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto de lei nº 890/99.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 500, de 1999, de autoria do   Deputado Paulo Teixeira. Dá a denominação de  "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital. Parecer nº 202, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 203, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 528, de 1999, de autoria da   Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Delegado Joaquim Firmino de Araújo Cunha" à Delegacia de Polícia, em Itapira. Parecer nº 810, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 811, de 2000.

Em votação o projeto na forma da emenda da Comissão de Segurança Pública.  Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 548, de 1999, de autoria do   Deputado Claury Alves Silva. Declara de utilidade pública o "GIAARO - Grupo de Incentivo e Apoio à Adoção da Região de Ourinhos", naquele Município.  Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 554, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 612, de 1999, de autoria da   Deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Prof. Euflávio Barbosa" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Bela Vista, em Itapeva. Parecer nº 745, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 746, de 2000.

Em votação o projeto na forma da emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 699, de 1999, apresentado pelo Deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de São Pedro", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 415, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei  nº 713, de 1999, apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Engº Caio Fábio Attadia da Motta" ao Conjunto Habitacional Jardim São Luiz, na Capital. Parecer nº 698, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 699, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 749, de 1999, de autoria do   Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Coronel Hélio Barbosa Caldas" ao 1º Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital. Parecer nº 204, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 205, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto na forma da emenda da Comissão de Segurança Pública. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 764, de 1999, de autoria do   Deputado Antônio Salim Curiati. Dá a denominação de "Governador Abreu Sodré" à Rádio e TV Educativa da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa. Parecer nº 299, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 300, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 781, de 1999, apresentado pela Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública o "Centro Espiritual Beneficente União do Vegetal", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 555, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 834, de 1999, de autoria do   Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Nézio Batista" à Delegacia de Polícia de Magda. Parecer nº 206, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 207, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 860, de 1999, apresentado pelo Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "Casa Maternal São Francisco de Assis", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 556, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 861, de 1999, apresentado pelo Deputado Cesar Callegari. Dá a denominação de "Pastor Florentino Zacarias" ao viaduto sobre a Rodovia SP-320, no Jardim Arapuã, em Jales. Parecer nº 453, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 454, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 874, de 1999, apresentado pelo Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Gilberto Miranda Cabral" ao Centro de Saúde III, em Parapuã. Parecer nº 402, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer 403, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 879, de 1999, apresentado pelo Deputado Paulo Julião. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 416, de 2000.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 881, de 1999, apresentado pelo Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Profª Luiza Maria Bernardes Nory" à Escola Estadual Jardim Eldorado, em Penápolis. Parecer nº 477, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 478, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

20 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 895, de 1999, apresentado pelo Deputado Walter Feldman. Dá a denominação de "Roberto Carlos da Silva" à Delegacia de Polícia de Itaquera - 32ª DP, na Capital. Parecer nº 538, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 539, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

21 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 914, de 1999, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Natalino Penna" à passarela para pedestres localizada no km 43 da Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP-463, em Araçatuba. Parecer nº 457, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 458, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

22 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 932, de 1999, de autoria do Deputado Dorival Braga. Dá a denominação de "Engenheiro Jamil Sabino" à ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros-Linha 5 do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Parecer nº 700, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 701, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

23 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 957, de 1999, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Declara de utilidade pública o "Grupo Assistencial às Meninas e Adolescentes-GAMA", em Fartura. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 325, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

*     *     *

            - Assume a Presidência o Sr. Paulo Teixeira.

 

*     *      *

 

            O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT -

24 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 985, de 1999, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual Vila Dr. Cardoso III, em Itapevi. Parecer nº 755, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 756, de 2000.

            Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR.GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V.Exas.  da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.

            Está levantada a sessão.

 

*      *     *

 

- Levanta-se a sessão às 21 horas e 27 minutos.