32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
GIBA MARSON
Secretário:
SEBASTIÃO ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 08/10/2003 - Sessão
32ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: GIBA MARSON
ORDEM DO DIA
001 - GIBA MARSON
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os
PLs 629/02, 652/03 e 753/03. Declara encerrada a discussão do PL 754/03.
Informa a existência de requerimento de método de votação à propositura, feito
pelo Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara aprovado o referido
requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 754/03, salvo emenda. Põe
em votação a referida emenda e a declara rejeitada.
002 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Declara
voto favorável da bancada do PT à emenda.
003 - Presidente GIBA MARSON
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PL 756/03. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 755/03. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, proposições
em regime de urgência.
1 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 629, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a
Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Sorocaba, terreno
nele situado. Pareceres nºs 977 e 978, de 2003, respectivamente, de relator
especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa) Aprovado.
2 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 652, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a
Fazenda do Estado a doar ao Município de Mococa imóvel nele situado. Parecer nº
1393, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas,
favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
3 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 753, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre
alienação, por doação, ao Município de Flórida Paulista, de imóvel nele
situado, destinado ao prosseguimento de projetos de interesse da comunidade
local. Parecer nº 1389, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de
Obras Públicas, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
4 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 754, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre
alienação, por doação, à Sociedade Agostiniana de Beneficência e Educação, de
imóvel, situado no Município de Franca, para fins de expansão das atividades de
ensino e pesquisa. Parecer nº 1390, de 2003, do Congresso das Comissões de
Justiça e de Obras Públicas, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o
seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do
Projeto de lei nº 754/03, de autoria do Sr. Governador do Estado, se proceda na
seguinte conformidade:
1 - Projeto, salvo
emenda apresentada pelo congresso constituído pelas Comissões de Constituição e
Justiça e Serviços e Obras Públicas;
2 - Emenda acima
referida.”
Assina o Deputado
Vanderlei Macris, Líder do Governo.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Em votação o
projeto, salvo emenda apresentada pelo congresso constituído pelas Comissões de
Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Em votação a
emenda acima referida. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável
da Bancada do PT à emenda.
O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa
Excelência.
5
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 756, de 2003, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir,
por cessão gratuita, ao Município de Cardoso, os direitos possessórios que detém
sobre faixa de terreno, para fins de utilização como via pública. Parecer nº
1392, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas,
favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação “ad
referendum” - Projeto de lei nº 755, de 2003, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Universidade de São Paulo,
gratuitamente, a concessão de uso de imóvel, situado na Avenida Nazaré, nº 481,
nesta Capital, onde se encontra instalado o Museu de Zoologia da Autarquia.
Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas em seu
Parecer nº 1391, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la. Está encerrada
a sessão.
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- Encerra-se a sessão às
19 horas e 42 minutos.
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