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032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: JONAS DONIZETTE
Data: 24/08/2005 - Sessão
32ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Declara encerrada a discussão do PLC 09/05. Põe
em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de
método de votação à propositura.
002 - RENATO SIMÕES
Declara
o voto contrário do PT ao requerimento de método de votação.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PLC 09/05, salvo emendas.
Põe em votação e declara aprovadas as emendas nº 4 e nº 5. Põe em votação e
declara aprovada a emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de
Constituição e Justiça. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas,
englobadamente.
004 - RENATO SIMÕES
Solicita
que seja registrado o voto favorável da Bancada do PT às emendas rejeitadas.
005 - JONAS DONIZETTE
Registra
a posição favorável do PSB e agradece a presença de todos os Consegs que
compareceram a esta Casa.
006 - JONAS DONIZETTE
Havendo
acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Registra
as manifestações. Acolhe o pedido de suspensão. Convoca reunião extraordinária
da Comissão de Redação para hoje, às 19h50min. Suspende a sessão às 19h47min,
reabrindo-a às 19h54min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente
sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado
José Dilson, propondo tramitação em regime de urgência ao PL 130/05.
Cumprimenta todos os representantes de Conseg presentes. Informa que o major PM
Arruda, autor do Hino dos Consegs, foi hoje promovido a tenente-coronel.
Convida o Deputado Ubiratan Guimarães a fazer a entrega das insígnias ao
oficial.
008 - UBIRATAN GUIMARÃES
Entrega
as insígnias ao tenente-coronel Arruda e fala dos seus méritos para recebê-las.
009 - Presidente ROMEU TUMA
Agradece
a todos que colaboraram para a aprovação do PLC 09/05. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Proposição em Regime de Urgência: Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2005, de autoria do Senhor Governador. Cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Com 05 emendas. Parecer nº 1929, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e às emendas de nºs 1 a 5. Parecer nº 1930, de 2005, do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, às de nºs 4 e 5 e contrário às demais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 9, de 2005, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto salvo emendas;
2 - Emendas nºs 4 e 5 englobadamente;
3 - Emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça,
4 - Demais emendas englobadamente.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O sr. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que consigne o voto contrário da Bancada do PT ao roteiro de votação do Líder do Governo.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o item 1º do roteiro - projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2º do roteiro - Emendas nºs 4 e 5 englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o item 3º do roteiro - Emenda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 4º do roteiro - demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O sr. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas ora rejeitadas.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O sr. Jonas Donizette - PSB - Sr. Presidente, quero apenas, com a aprovação do projeto e das emendas, registrar a posição favorável do PSB e agradecer a presença de todos os Consegs que comparecem a esta Casa.
Agradeço, em especial, a presença do Sr. Ivan Oliveira Santos, do Conseg Centro de Campinas, representando todos os Consegs de Campinas, e do Sr. Abraão. Na pessoa deles, cumprimento todos os presentes que vieram participar do debate desta matéria tão importante que a Assembléia Legislativa realizou neste princípio de noite, em sessão extraordinária.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e irá suspender a sessão por cinco minutos. Antes, porém, quer fazer a seguinte convocação: “Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, às 19 horas e 50 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PLC nº 9, de 2005 - Consegs.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: pauta de redação do PLC nº 9, de 2005, que cria na Secretaria de Segurança Pública a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. Assina o Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária: Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo Deputado José Dilson, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 130, de 2005, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que assegura a reserva de, no mínimo, duas poltronas especiais para pessoas obesas, no transporte de passageiros, em cinemas, teatros e casas de shows. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta
Presidência cumprimenta a todos os Srs. representantes de Consegs aqui
presentes. Não queria deixar de citar ninguém, mas vou homenageá-los na pessoa
da Edna, de São Sebastião e do nosso companheiro de Mairiporã.
No
nosso encaminhamento citamos que recebemos apenas um telefonema de alguém
preocupado com o andamento do nosso parecer, que foi do nosso companheiro
Arruda, uma pessoa que também sempre esteve à frente, com um grande trabalho,
na questão dos Consegs.
O
major Arruda hoje foi promovido. (Manifestação nas galerias.) O major Arruda,
que citamos como o autor do Hino dos Consegs, hoje foi promovido à patente de
tenente-coronel PM. Sei da importância deste momento.
O
Dr. Moacir me passou a incumbência de fazer a entrega solene de todas as
insígnias pertinentes a essa nova função. Contudo, por uma questão de ética e
de respeito, por entender o quanto isso é significativo, gostaria de chamar o
nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que é um policial militar, para fazer essa
entrega solene das patentes. Abro mão deste ato porque sei o quanto isso
representa na vida de um policial militar.
Portanto,
neste sentido de companheirismo, de ética e de respeito às instituições, quero
chamar o nobre Deputado Ubiratan Guimarães para proceder a esta justa
homenagem, fazendo a entrega dessas insígnias, que vão fatalmente, em todos os
sentidos, pesar mais na farda do agora tenente-coronel Arruda.
* * *
-
É feita a entrega das insígnias.
* * *
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES -
PTB - Sr.
Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa. a honra que me concedeu hoje de
poder entregar ao nosso companheiro Arruda as suas novas insígnias de
tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Eu,
que labutei e que fiquei 34 anos na ativa da Polícia Militar, sei o quanto é
importante este momento.
O nosso amigo Arruda merece mais do que ninguém essas estrelas. V. Exa. disse que ele ajudou a criar o Hino dos Consegs. Ele fez o hino de uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, o do Regimento 9 de Julho, que tive a honra de comandar por cinco anos. Portanto, entregar essas insígnias ao nosso tenente-coronel Arruda, sem dúvida, é uma honra. Agradeço a V. Exa. a sua sensibilidade de permitir que um companheiro de farda pudesse fazer essa entrega. V. Excelência está de parabéns e eu agradeço. Muito obrigado e boa noite a todos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Quero agradecer a compreensão de todos por essa momentânea quebra no andamento de nossos trabalhos, mas não poderia de outra forma, como policial de carreira, pessoa dedicada às questões da Segurança Pública, prestar essa homenagem. Seria muito mais significativo ser feita por alguém que brilhou com a sua farda de policial militar durante tantos anos em defesa da nossa sociedade. Fiz então questão de transferir essa honraria para o Deputado Ubiratan Guimarães, nosso companheiro parlamentar atuante.
Cumprimento todos os presentes saudando pela aprovação, enfim, Deputado Paulo Sérgio, da lei que cria efetivamente os Conselhos Comunitários de Segurança, transformando assim essa organização em uma instituição do Estado e não mais instrumento de Governo. Esta Presidência agradece, Deputado Renato Simões, sempre presente, na presença de todos os senhores, e dá os nossos trabalhos encerrados, haja vista encerrado o objeto da presente sessão, lembrando os Srs. Deputados ainda da realização, às 21 horas e um minuto, da Sessão Extraordinária para a redação final deste projeto.
Cumprimento todos os senhores, em especial o Presidente Rodrigo Garcia que está ausente para participar de uma solenidade no Ministério Público, por ter possibilitado a todos nós a aprovação desse projeto que era a aspiração de todos. Obrigado, senhores.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e um minuto.
* * *