26 DE MARÇO DE 2012
032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Considera insuficientes
os salários pagos aos funcionários da Saúde do Estado de São Paulo. Exibe
demonstrativo de pagamento de médico da rede pública de Saúde. Informa que, de
1997 a 2012, estes profissionais tiveram uma perda salarial de 59.85%. Fala
sobre aumento, votado por esta Casa, para juízes e desembargadores. Questiona a
razão pela qual o mesmo não é feito para os servidores da Saúde. Destaca o
número de pessoas atendidas pelo SUS.
003
- CARLOS GIANNAZI
Comenta anúncio da
Secretaria do Meio Ambiente, que pretendia criar cobrança de taxa para pessoas
que utilizam carro com gasolina. Combate ideia do Secretário da Educação, que
havia anunciado a possibilidade de extinção da recuperação paralela para os
alunos da rede pública de educação. Afirma que as duas medidas só foram
canceladas após reação negativa da sociedade.
004
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Informa que a CET deve
colocar em operação seis "radares pistola", com o intuito de multar
motocicletas em excesso de velocidade. Lamenta o aumento no número de acidentes
envolvendo esses veículos. Destaca o gasto que tais acidentes causam à Saúde
Pública. Fala sobre o custo dos radares. Sugere que as motos utilizem os
corredores de ônibus.
006
- FERNANDO CAPEZ
Lamenta briga entre as
torcidas do Corinthians e do Palmeiras, ocorrida dia 25, e que resultou na
morte de um jovem. Recorda sua atuação, enquanto promotor de justiça, no
combate à violência nos estádios. Lembra que, na época, as torcidas organizadas
foram proibidas de frequentar estádios. Informa que, atualmente, as torcidas
organizadas são obrigadas a fornecer os nomes dos envolvidos em brigas. Sugere
que a participação de determinados torcedores nas redes sociais seja
monitorada.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria jornalística
sobre briga ocorrida entre as torcidas do Corinthians e do Palmeiras no dia
25/03. Lembra que, há cerca de 15 anos, o agora Deputado Fernando Capez lutava
contra a violência nos estádios de futebol. Fala sobre a realização da Copa do
Mundo de futebol no País. Questiona as autoridades competentes quanto a medidas
tomadas para combater tais conflitos. Informa que as brigas entre as torcidas
são organizadas com antecedência, por meio das redes sociais.
009
- CARLOS GIANNAZI
Informa que, dia 28,
neste Legislativo, deve ser realizada audiência pública em defesa dos
servidores do Judiciário. Menciona denúncias realizadas contra o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Informa que dez funcionários sindicalizados do
mencionado Tribunal estão sofrendo perseguição do órgão. Informa que o TJ deve
pagar retroativos correspondentes ao vale refeição de seus magistrados no valor
de aproximandamente 40 mil reais, enquanto os demais servidores recebem vale
refeição no valor de 4 reais.
010
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Informa que, dia 28, às 13 horas, deve ser realizada assembleia dos servidores
do Judiciário na Praça João Mendes.
011
- JOOJI HATO
Defende melhores
salários aos profissionais da Saúde no Estado de São Paulo. Faz sugestão quanto
ao tema. Ressalta a importância do esporte e da religião no combate à
violência. Lamenta conflito ocorrido entre as torcidas do Corinthians e do
Palmeiras, neste domingo. Destaca o número de armas ilegais existentes no
Estado de São Paulo.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela ao
Deputado Edson Ferrarini que retire da pauta o PL 248/11, de sua autoria, que
obriga a apresentação, por músicos, de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil
em apresentações profissionais. Opina que a matéria vai contra a profissão de músico.
Combate o pagamento anual de taxa para manutenção da carteira. Cita denúncias
de possíveis fraudes na Ordem dos Músicos do Brasil.
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lê e
comenta matéria publicada em jornal, intitulada "Político ganha pouco e
15º salário não é irregular, diz senador Ivo Cassol, do PP de Roraima".
Repudia argumentos apresentados pela autoridade. Considera que, embora a defesa
do Senador tenha amparo legal, não tem amparo moral. Cita projeto de lei, de
sua autoria, que estabelece o índice de reajustes a parlamentares.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
acerca do valor do vale-refeição do Executivo, hoje, em 4 reais. Critica o
Governador do Estado de São Paulo pelo possível descumprimento da Lei 11738/08,
que estabelece a jornada do piso. Explica que a matéria determina que 1/3 da
jornada seja em atividades extra-curriculares. Considera que a Educação de São
Paulo tem sofrido um retrocesso. Lembra protesto de professores, ocorrido recentemente.
Exige a valorização do Magistério por meio de melhores salários.
016
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, a
fim de "Homenagear os 85 anos do Rotary Club de Santos". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.).
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, V.Exa.
havia começado a chamar outra Lista Suplementar mas a
ausência de parlamentares nesta Casa é tão grande e vergonhosa que
lamentavelmente acaba confundindo. Em uma segunda-feira temos 24 deputados que
assinaram a lista. Isso é horrível para a Casa.
Sr.
Presidente, assomo à tribuna para dizer da desconsideração do Governo com os
salários da área Saúde. Na semana passada, houve dois dias de paralisação de
funcionários dessa área. Só para ilustrar o que acontece na Saúde do nosso
Estado, trouxe o holerite de um médico, o Dr. Elias Mutchnik,
de 84 anos de idade. Ele dedicou 39 anos de sua vida à Medicina pública e é
obrigado ainda hoje a trabalhar para a sobrevivência.
Peço que a câmera de
televisão registre dois holerites, que mostram o salário do Dr. Mutchnik em 1997 e em 2011. Em 1997, ele tinha uma
aposentadoria de R$ 1.178,73. O valor do salário mínimo, naquele momento, era
de R$ 120,00. Em dezembro de 2011, o Dr. Mutchnik
recebeu R$ 1.810,49, com um salário mínimo ao valor de R$ 622,00.
Como todos os médicos
do Estado, como todos os aposentados do Estado da área de Saúde, o Dr. Mutchnik teve uma perda salarial nesse período de 59,85 por
cento. Se a aposentadoria dele fosse corrigida com base na correção do salário
mínimo, hoje ele receberia R$ 6.188,84.
Por isso é que venho
debatendo, conversando com profissionais da área médica. Não tenho a pretensão
de ter o domínio que têm os Deputados Jooji Hato, Carlos Bezerra Jr. e Celso Giglio, que são médicos.
Mas temos que tomar alguma atitude no intuito de criar uma carreira de Estado
para os profissionais da área médica.
Em 15 minutos, numa
madrugada, aprovamos e votamos a correção salarial do salário inicial de juiz e
promotor do Estado de São Paulo, que passou de R$ 9.000,00 para R$ 16.000,00 à
época. Eles cuidam da liberdade das pessoas, do direito das pessoas. E o
médico, que cuida da vida? E o médico, que tem, muitas vezes, que fazer opções
que podem resultar em sobrevida ou em morte? A situação dos médicos, principalmente
no Estado de São Paulo, é uma vergonha! E Vossa Excelência sabe disso melhor do
que eu. O Deputado Carlos Giannazi que vive também em
uma luta intensa sobre os direitos dos servidores públicos do Estado, conhece
muito bem a situação. O indivíduo precisa trabalhar em 4
ou 5 lugares distintos para ter uma renda mínima de sobrevivência. Por que no
Estado de São Paulo nós não avançamos na criação de uma carreira de estado para
as ciências médicas para que possam trabalhar com dedicação integral, em um único
ambiente e onde possam ter um salário justo e que possibilite realmente, o
indivíduo ter na solidez do serviço público, um salário justo em relação a sua
possibilidade? Faço essa manifestação. Temos que perseverar nesse sentido, pois
pagar uma miséria para os médicos do Estado é comprometer a vida do cidadão.
Os
melhores quadros acabam fazendo concurso para outras áreas da Medicina em
outros estados, no serviço público federal, para alguns municípios, na
iniciativa privada e abandonando o serviço público.
Não
podemos esquecer que o SUS - Sistema Único de Saúde - é porta de entrada de
mais de 70% da população. Vamos pensar no Estado de São Paulo e sermos inéditos
em relação à criação de uma carreira de estado que valorize de fato aquelas
pessoas que dedicam a sua vida a trazer vida à população.
O SR.
PRESIDENTE - JOOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente faço alguns comentários
sobre o desgoverno da atual administração do Governador Geraldo Alckmin.
Parece-me que esse Governo está batendo cabeça.
Na semana passada
tivemos um anúncio feito pela Secretaria do Meio Ambiente, através do seu
Secretário, o Deputado Estadual Bruno Covas, de que a Administração Pública
estava propondo a cobrança de uma taxa para as pessoas que têm automóveis
movidos a gasolina. Essa taxa, que me parece, seria retirada do IPVA,
financiaria a construção de ciclovias no Estado de São Paulo. Logicamente houve
uma contrariedade da opinião pública em relação à criação de mais um imposto no
nosso Estado, uma proposta advinda da Secretaria do Meio Ambiente, representada
pelo Deputado Bruno Covas.
Imediatamente, como
repercutiu muito mal, o Governado Alckmin, que tem faro político, desautorizou
a criação dessa taxa. Veio a público e através da imprensa desautorizou a
criação do imposto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Na semana passada,
também, tivemos um anúncio feito pela Secretaria Estadual de Educação, do fim
da recuperação paralela na Rede Estadual de Ensino, que inclusive é uma
determinação da LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que
orienta os sistemas de ensino e as escolas brasileiras a promover a recuperação
paralela dos alunos com dificuldade de aprendizagem.
Aqui
O Secretário, então,
anunciou o fim da recuperação paralela. Isso é muito grave, é um atentado à
Educação, ao processo pedagógico e aos cinco milhões de alunos matriculados na
rede estadual. Logicamente que houve também a contrariedade dos educadores, da
sociedade, dos pais de alunos, e, mais uma vez, veio o Governador Geraldo
Alckmin a público e desmentiu, no sábado, dizendo que a recuperação paralela
vai continuar. Ele reafirmou isso com letras garrafais, dizendo que ela não vai
ser extinta da escola pública estadual.
O Governador recuou
porque sentiu o desgaste político. Parece-me que o Governo não está se
entendendo, é um desgoverno, pois as Secretarias anunciam medidas antipopulares
contra a população, e o Governo vem e desmente, desautoriza. Parece-me então
que falta uma coordenação das Secretarias, do Governo. O Governador Geraldo
Alckmin só está apagando incêndio, fazendo as correções por conta do desgaste
político. Logicamente, ele acabaria mesmo com a recuperação paralela e criaria
mais taxas no Estado de São Paulo. Este é o seu perfil neoliberal de estado
mínimo, de taxar a população do ponto de vista dos impostos. Não tenho dúvida
nenhuma em relação a isso. Porém, há o desgaste político, a sociedade reage, a
imprensa critica os professores. Enfim, tem a cidadania ativa no Estado de São
Paulo e então o Governador foi obrigado a recuar. Isso mostra claramente que
este Governo é antipopular de fato, que se propõe a criar mais taxas e acabar
com a recuperação paralela. É um Governo que não pensa na população.
Mas, por enquanto,
houve um recuo do Governo. Vamos continuar denunciando e fiscalizando este
Governo, que toma medidas, muitas vezes, contra a população do nosso Estado.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
venho trazer uma notícia que está na mídia. A CET,
Companhia de Engenharia de Tráfego, está colocando em operação, a partir de
hoje, seis radares-pistola para multar, com exclusividade, motocicletas em
excesso de velocidade. O objetivo é diminuir os acidentes de trânsito que envolvem veículos de duas rodas na cidade.
Projeções indicam um aumento de 10% no número de desastres fatais
com motos
O controle das motos não vai parar por aí. No início de abril está
prevista a instalação de 19 radares fixos, também com a finalidade de
fiscalizar o excesso de velocidade desse tipo de veículo. A CET não anunciou
onde os equipamentos fixos estarão instalados, mas adiantou que a definição dos
pontos será feita com base nos registros de desastres.
Os radares-pistola, por sua vez, serão operados por marronzinhos,
que se revezarão em 65 locais considerados de maior incidência de acidentes com
motos, situados em 37 vias, como as marginais Tietê e
Pinheiros e avenidas como a dos Bandeirantes, Ricardo Jafet,
Aricanduva, Vinte e Três de Maio, Washington Luiz e
Teotônio Vilela.
O custo de cada radar-pistola é de R$ 226.639,52 por ano. Com os
seis equipamentos que já estão em operação, a Prefeitura vai gastar R$ 3.725,58
por dia. A principal crítica por parte dos sindicatos da categoria é que há
poucas motofaixas na cidade. A CET admite que
desastres envolvendo motos ocorrem, entre outros
motivos, pela circulação de motocicletas entre veículos maiores e em velocidade
diferenciada. A empresa não tem planos para criar novas motofaixas.
Informa apenas que conduz estudos sobre como fará a fiscalização de motos que
circulam entre faixas. As motofaixas acabariam com a
disputa por espaço entre carros e motos. Poderiam ser utilizados os corredores
exclusivos de ônibus.
Esta
é uma proposta que fiz quando vereador. Por que não permitir que as motos
circulem na faixa dos ônibus, já que eles param para receber os passageiros
numa baia, deixando livre a faixa da esquerda para os motociclistas?
Estaríamos, assim, fazendo a prevenção e diminuindo o número de acidentes. Mas,
infelizmente, não consegui aprovar esta lei na Câmara Municipal de São Paulo.
Como nossa preocupação é com os acidentes, fica aí um agravante: acidentes de
moto são comuns e com os garupas de moto a probabilidade
de um acidente é de mais de 70% e essa cidade já convive diariamente com
acidentes, o que piora a circulação do trânsito.
Hoje
pela manhã vimos pela mídia mais um acidente de moto na Marginal Tietê. Isso é
comum. Todas as manhãs, todos os dias vemos acidente de moto, congestionando o
trânsito, dificultando a vida daqueles que saem para trabalhar, daqueles que
circulam pela cidade. Esses acidentes de moto representam um custo muito
grande, consomem uma verba muito importante da Saúde.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu venho
me manifestar lamentando o incidente de domingo à tarde, antes do jogo
Corinthians e Palmeiras no Estádio do Pacaembu, quando 500 torcedores se
confrontaram na Avenida Inajar de Souza, resultando
na morte de um torcedor do Palmeiras, de apenas 21 anos, envolvido no
incidente.
Há 17 anos eu me
encontrava no Ministério Público exercendo as funções de promotor de justiça e
Defesa da Cidadania e assiste aterrorizado às imagens de televisão do dia 20 de
agosto de 1995. Uma verdadeira batalha campal, num jogo de juniores, entre
torcedores do Palmeiras e do São Paulo, que tomaram os gramados do Estádio
Paulo Machado de Carvalho.
Durante oito anos
proibimos a entrada de torcidas organizadas nos estádios de futebol;
processamos as principais; foram sequestrados seus
bens - dinheiro em conta bancária, aplicações, as sedes forma lacradas, seus
registros e atos constitutivos em cartórios foram cancelados e foram banidas
dos estádios.
Em 2003, atendendo
atuando em conjunto com o 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar reavaliamos
a situação. Àquela as torcidas tinham se esfacelado e grupos de torcedores, que
chamávamos de “células independentes”, começavam a marcar encontros pelas redes
sociais. Muitas vezes iam armadas, efetuavam disparo a esmo contra a multidão.
Já não era mais o inimigo visível das torcidas organizadas, mas grupos não
identificados que partiam de vários pontos da cidade e atuavam de maneira
independente, com premeditação e sem que o Estado pudesse se acautelar.
Nós, então - Ministério
Público e Polícia Militar -, iniciamos o cadastramento dessas torcidas para que
elas retornassem aos estádios de maneira ordeira. Elas assinaram um Termo de
Ajuste de Conduta pelo qual se obrigam a expulsar os membros e fornecer seus
nomes às autoridades.
Quando houve a morte do
torcedor do Corinthians, também no Pacaembu, num confronto com torcedores do
Palmeiras, a torcida organizada do Palmeiras levou ao gabinete da Promotoria os
principais suspeitos, e, na viatura do Ministério Público, fomos até o Distrito
Policial onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Agora, diante dessa
briga, não há como deixar de se tomar imediatamente as seguintes providências:
Executar os termos de
ajustamento de conduta que as torcidas organizadas envolvidas - se ficar comprovado o seu envolvimento - assinaram com o
Ministério Público. Em seguida, banir as responsáveis dos estádios, novamente,
porque agora não se trata de lei ou de decisão judicial, mas de um acordo feito
com o Ministério Público e homologado pelo Conselho Superior do Ministério
Público, e que tem força de decisão judicial. Executar esse TAC punindo a
torcida, multando-a, afastando-a dos estádios, e se possível suspendendo o
exercício de suas atividades.
Paralelamente, todos
aqueles torcedores que foram surpreendidos - ainda não entendi por que foram
liberados no distrito se foram surpreendidos em grupo e portando armamento, no
caso armas brancas, que deveriam ter sido presos em flagrante, deverá ser
localizados e processados pelo crime de formação de quadrilha ou bando armado,
e também pelo crime previsto no Art. 41, do Estatuto do Torcedor, com reclusão
de até dois anos e multa, e afastamento dos estádios pelo prazo de três anos.
E vamos reiterar a
solicitação que já vínhamos fazendo há muito tempo para que seja monitorado eletronicamente toda a atuação desses torcedores
em redes sociais, para que se proceda à aplicação do disposto na Lei do Crime
Organizado, lei n 9.034, de 1995, com interceptações telefônicas, infiltração
de agentes e monitoramente dessas torcidas para que sejam processadas pelo
crime de formação de quadrilha ou bando armado.
Esse é o momento
decisivo. Vamos acompanhar quais serão as conseqüências. Se não houver um
grande número de prisões dos envolvidos pela prática de formação do crime de
quadrilha ou bando, ou se as torcidas não forem punidas nos termos do ajustamento
de conduta formulados e assinados com o Ministério Público, ficará
lamentavelmente a imagem da impunidade. Mas tenho certeza e confio que o
Ministério Público do Estado de São Paulo e nossa Polícia saberão tomar as
providências. Daqui do parlamento acompanharemos e cobraremos resultados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, continuando o
assunto que vinha sendo abordado pelo nobre deputado Fernando Capez, os jornais de hoje estampam a vergonha de termos
cidadãos entrando - “Briga de torcidas acaba em morte e mais seis feridos” - em
digladio, como feras incontidas.
Gostaria de dizer a
todas as pessoas que no final dos anos 90, começo do século XXI, o deputado
Fernando Capez se notabilizou, não só no Estado de
São Paulo, mas em todo o país, pelo seu posicionamento, naquele momento se dizendo
duro e intransigente em relação às chamadas torcidas organizadas do futebol.
Torcidas que nasceram para ajudar a administração dos clubes a trazer adeptos
para os clubes, mas que ao longo do tempo acabaram se tornando antros de
criminosos que usam da boa-fé de torcedores justamente para perpetrar crimes.
Quinze anos e se passam e estamos vendo uma pessoa sendo mortas no meio da rua
porque está usando camisa de um time de futebol.
Estamos às vésperas de
fazer um evento mundial de futebol, a Copa do Mundo, muito oba-oba, omissão, o
governo federal tentando se omitir, dando uma de avestruz, enfiando a cabeça na
terra para dizer “olha, em relação ao álcool deixa os estádios tomar providências”.
Mas continuamos com essa violência contida estimulada. Dizer que as pessoas se
organizam pelas redes sociais, se organizam para tudo hoje. O estado vem dizer
“agora vamos criar um serviço de inteligência”. Tem um promotor falando “vamos
criar, temos que ter um serviço de inteligência”. Temos que ter? Para quando será?
Nessa Avenida situada
na Zona Norte, onde aconteceu o entrevero todo mundo está cansado de saber que
sai um grande aglomerado da torcida do Corinthians e que foi marcado, sim, um
encontro para matar ou para morrer. Só que morreram pessoas. E agora não
adianta ficar com essa operação: “não foi minha culpa, não tenho nada, nós
vamos começar, nós vamos incrementar”. Já não fez. É uma vergonha para a
estrutura do Estado como um todo. Polícia ostensiva, polícia de investigação,
Ministério Público, autoridades de Governo, Prefeitura municipal. É uma
vergonha!
Marcam pelas redes
sociais que vão brigar e nada é feito para evitar. Tivemos uma morte há poucos
anos no Metrô Bresser porque as torcidas marcaram data, local e hora para se
encontrar, para matar ou para morrer; e se encontraram. E nesse encontro houve
vítimas fatais. “Olha, agora foi só uma refregazinha, porque teve um jogo
E vemos o desespero das
mães falando da desgraça de perder o filho. Até quando vamos aceitar isso? Até
quando vamos ficar com essa improvisação, com essas explicações porcas? Duvido
que a consciência de alguém não esteja doendo nesse processo todo. Eles marcam
as brigas pelas redes sociais. “Ah, mas a educação começa em casa”. Sim, mas
isso é até um processo maior.
Precisamos mostrar às
pessoas que não ponham a camisa de seu time de futebol para ver quem é mais
forte, quem é mais valente, mas exatamente para expressar o seu amor pelo
clube, para fazer uma brincadeira, o ludopédio,
divertimento. Brincadeira é cabível: “olha o seu time perdeu, eu sou corintiano
e você é palmeirense”. Mas com relação a esse tipo de coisa - briga de torcidas
- temos que tomar providências sérias.
Vi aqui um pequeno
lobby há bem pouco tempo, quando foi vetado um projeto e eu votei contra. “Ah,
vamos voltar a ter mastro de bandeira nos estádios de futebol”. O mastro é
utilizado justamente para levar armas: estilete, rojão, bombas, para atacar,
para machucar, para ferir, para matar.
Então não cabe dizer
que “vamos criar serviço de inteligência”. Estão marcando os digladios pelas redes sociais. A Polícia, o Ministério
Público tem que sair do discurso e ir para as ações concretas, tem que adaptar
a lei para ser mais severa. Caso contrário, vamos continuar a recolher corpos
nas ruas. E corpos de jovens, que às vezes inadvertidamente vestiram a camisa
de um clube de futebol, e são ameaçados de morte, quando não são mortos. Pode nem
estar participando da guerra entre torcidas, mas por estarem com a camisa vão
morrer.
Se você não quer isso
para o seu filho, para o seu vizinho, para um parente seu, também não queira
isso para ninguém. E nesse momento denuncie.
Ontem, no registro policial,
nobre Deputado Fernando Capez, todo mundo foi
liberado. Todos. Porque “não tem culpado; não há nada, não tem evidência, não
tem preservação do local do crime, não tem perícia feita”. Enfim, ninguém
matou; mas tem uma mãe chorando ao redor do caixão com o filho com uma bala
alojada na cabeça, outro em estado gravíssimo, porque foi chutado e pisoteado;
e mais seis feridos graves.
É assim que nós estamos
querendo mostrar para o País e para o mundo a grande organização da Copa do
Mundo que estamos por realizar? Que vergonha! Que vergonha para São Paulo e
para o País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero anunciar, mais uma vez , a audiência pública que vamos
realizar, no próximo dia 28, na quarta-feira, às 16 horas, no Plenário Franco
Montoro uma Audiência Pública em Defesa dos Servidores do Judiciário. Vamos
ter, no mesmo dia, às 13 horas, uma assembleia dos
servidores do Judiciário, em frente ao Fórum João Mendes.
Na audiência pública,
estaremos debatendo, aprofundando o debate em torno da crise do Judiciário no
Estado de São Paulo, de todas as denúncias que estão sendo feitas pelo Conselho
Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do nosso Estado. Essas
denúncias, na verdade, já foram feitas anteriormente, pelas próprias entidades
representativas dos servidores, principalmente durante a greve de 2010, quando
recebemos, aqui na Assembleia Legislativa, um dossiê
imenso da Assojuris denunciando todos esses fatos que
hoje são publicados na grande imprensa.
Vamos também realizar,
dentro da audiência pública, um ato de desagravo a 10 integrantes da Assojuris que estão sendo perseguidos, ameaçados de
exoneração dos seus cargos, porque não se curvaram ao autoritarismo de algumas
comarcas. Enfrentaram todas essas injustiças colocadas hoje abertamente pela própria
imprensa. Entre esses servidores, há três delegados, três diretores da Assojuris. Refiro-me ao Antonio Carlos Capela, ao Adolfo
Neto Pardal e ao Carlos Alberto Alemão, que são grandes lideranças dos
servidores do Judiciário. Sabemos que os servidores que estão licenciados para
representar os servidores têm imunidade nesse sentido, não podem ser
perseguidos dessa maneira.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Queremos debater e
aprofundar todas essas denúncias, como por exemplo, foi publicada, na última
sexta-feira, a Portaria 8539 de 2012, do Tribunal de Justiça, autorizando a
concessão de vale-refeição para toda a Magistratura, juízes e desembargadores.
Até aí nada contra, porque são trabalhadores, e todo trabalhador tem direito ao
vale-refeição. Parece que só os servidores do Estado que não, porque o vale-
refeição de um servidor do Estado é de quatro reais: de um professor, de um
policial civil, policial militar, de um servidor do Sistema Penitenciário, o
conhecido vale-coxinha, o vale da fome. A crítica aqui não é sobre a concessão
exatamente. O fato é que essa portaria fala em retroagir a 14 de abril de 2006.
Isso significa que cada membro da Magistratura vai receber 40 mil reais de
indenização!
É um absurdo isso, uma
afronta ao bom senso, porque o mesmo não ocorre com os servidores que têm seus
atrasados para receber também. Os servidores têm férias para receber,
licença-prêmio, horas a mais, e tantos outros direitos trabalhistas que não são
pagos, mas para a Magistratura tudo, para os servidores nada. É assim que
funciona o Tribunal de Justiça.
A matéria publicada
agora na "Folha de S.Paulo" mostra
claramente essas contradições do Tribunal de Justiça, dando conta de que o ex-Presidente do Tribunal de
Justiça, Viana Santos, falecido recentemente, tinha, enquanto Presidente do TJ,
autorizado a Tesouraria do TJ a lhe conceder um milhão de reais de indenização,
em relação a verbas atrasadas de licença-prêmio e férias. Ele se autoconcedeu uma indenização milionária, um absurdo!
E os dois bilhões que
são devidos aos servidores? Ninguém paga. O Tribunal de Justiça não paga. Os
servidores estão amargando na fila de espera, para receber os seus direitos
trabalhistas: férias, licença-prêmio, e não recebem. Mas a Magistratura recebe
tudo. Imaginem receber vale-refeição atrasado, a partir do ano de 2006! Cada
membro da Magistratura vai receber 40 mil reais de indenização. Isso significa,
somando toda a Magistratura, uma indenização de mais de 100 milhões de reais. É
inconcebível que isso esteja acontecendo.
Por isso defendemos a
intervenção, sim, a investigação, a apuração. Agora não se pode falar, Sr. Presidente, que é “investigação”. Estou preocupado com
essa onda de autoritarismo no nosso Estado. O Presidente do Tribunal de Justiça
está dizendo que vai processar a "Folha de S.Paulo",
que publicou matéria dizendo que o TJ está sendo investigado pelo Conselho
Nacional de Justiça, quando a terminologia correta, para o Presidente do TJ, é
“apuração”, e não “investigação”. Ele ameaçou processar a "Folha de S.Paulo".
Fico imaginando: se vai
processar a "Folha de S.Paulo", que é um
jornal poderoso no País, um dos principais jornais do Brasil, fico imaginando o
que pode acontecer com os 10 servidores da Assojuris,
que são militantes, defensores dos direitos e da dignidade dos servidores do
Judiciário. Não podemos permitir que isso aconteça.
Por isso, estão todos
convidados, os 94 Deputados da Assembleia
Legislativa, a comparecer na nossa audiência pública, no próximo dia 28, às 16
horas, no Plenário Franco Montoro. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Apresento
a minha solidariedade à manifestação do Deputado Carlos Gianazzi,
lembrando que às 13 horas, nesse mesmo dia 28, haverá uma assembleia
geral dos servidores do Judiciário, na Praça João Mendes, com posterior
deslocamento para a Assembleia Legislativa, para essa
audiência pública, sob a coordenação do Deputado Carlos Gianazzi.
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero me referir à
proposta do nobre Deputado Major Olímpio, de fazermos uma revolução na área da
Saúde.
É extremamente
importante pagar bem ao médico, não porque pertenço à classe médica, mas porque
o médico tem o paciente em suas mãos. Se ele não tiver uma atuação correta, ele
perde esse paciente, perde uma vida. E quanto vale uma vida? Por isso, dou o
meu total apoio ao Deputado, e quero contribuir para que possamos fazer
melhorias no quadro de atendimento médico-hospitalar.
Qualquer paciente, com
condições de pagar, contrata o médico. Ele sabe quem é o seu médico. E os
pobres, os pacientes do SUS, um dia são atendidos por um médico, e no outro dia
são atendidos por outro médico. Ficam nas filas, debaixo de sol e chuva, e não
contam com um atendimento médico-hospitalar condizente.
Se conseguirmos aprovar
um projeto em que o médico possa se dedicar sem sofrer os efeitos do trânsito
caótico que temos em nossa cidade, quando vai aos plantões dos hospitais em
diferentes locais, andando pelas ruas congestionadas da grande São Paulo,
talvez conseguíssemos fixar um médico para atender a população em um
determinado local. Assim essa população seria muito mais beneficiada porque o
médico que atender será o mesmo que dará o retorno. E assim esse cidadão que
não tem condições financeiras, terá um atendimento médico-hospitalar como
àquele que tem.
Apesar de o esporte ser
o que mais combate a violência, ao lado da cultura, da educação, de leis que
são aprovadas aqui e inclusive a religião - que é muito importante, tivemos um episódio muito triste que foi comentado pelo
nobre Deputado Fernando Capez, sobre um torcedor
palmeirense foi vítima da violência. Um jovem adolescente deixa toda a família
e os amigos muito tristes e chorando. Coisas que poderíamos evitar. Nós
sabemos, e eu repito, que o esporte é um grande
instrumento na busca da segurança e da qualidade de vida, é um grande
instrumento no combate da violência. Infelizmente, ontem tivemos esse quadro
trágico, enquanto milhares de corintianos ficaram felizes com a virada o
Palmeiras, seu arquirrival. Mas o futebol é assim.
Eu quero dizer, Major
Olímpio, V. Exa. que é major
da PM e se preocupa com os médicos, assim como eu que sou médico e me preocupo
com os policiais da PM, então vamos trocar essa figurinha porque o policial não
é bem remunerado. E quanto nós não gastamos com a violência? Há poucos
instantes eu dizia aos assessores da Imprensa e aos demais presentes aqui, que
temos 16 milhões de armas em circulação no país. Quase cinquenta
por cento, 7 milhões e 800 mil são armas ilegais,
contrabandeadas, roubadas, com numeração raspadas, armas que matam. Eu sou
médico, mas V.Exa também vai entender e convir comigo
que é fácil buscar a segurança: é só tirar essas armas. Essas armas que estão
nos ônibus dos torcedores, que mataram esse jovem; essas armas que estão na
cintura dessas pessoas; armas como metralhadoras, nas mãos de adolescentes com
idade entre 12, 13 anos. Meu caro Deputado Carlos Giannazi,
quando esses adolescentes deveriam estar empunhando uma caneta no banco
escolar, estão com uma metralhadora. Adolescentes de
12, 13 anos. Isso foi divulgado pela mídia na semana passada.
Que país é esse? Que
cidade é essa? Será que é tão difícil buscar segurança? Qual é o problema? Será
que tem algum interesse econômico ou interesse particular que não conseguimos
buscar essa segurança, essa qualidade de vida?
Será que as pessoas
estão ganhando com a violência? É essa a impressão que temos. Parece que
pessoas que têm a responsabilidade de nos dar segurança, às vezes ocupam cargos
para benefício próprio e aquisição de bens particulares como possuir
condomínios, fabricar coletes à prova de balas, blindar
carros, fabricar armas. Não sei o que é, mas alguma coisa está acontecendo. Não
é possível. Eu sou médico e a minha função não é policiar. A minha função é
prolongar e proteger a vida, que é o bem maior.
Mas eu como deputado
entendo que se desarmarmos, vamos tirar as armas ilegais, pois é com a
utilização dessas armas que eles atiram e matam. Todos eles vão parar aonde?
Nas mãos dos médicos. Eu sou cirurgião-geral e quantos baleados, quantos
feridos com armas brancas - punhais, facas, estiletes e outras - que eu já
atendi no pronto-socorro da Santa Casa?
É fácil buscarmos a
segurança. É preciso desarmar, tirar esses quase 8
milhões de armas que estão circulando ilegalmente e derreter em praça pública.
Não tem segredo.
Termino nossa fala
aqui, meus caros deputados Major Olímpio e Carlos Giannazi,
dizendo que se conseguirmos aprovar um projeto como esse, iremos
economizar recursos fundamentais que são gastos pelo SUS com a
violência. E assim vão pagar bem ao médico, vão pagar bem aos policiais, e
teremos mais segurança e qualidade de vida. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio
Gomes, telespectador da TV Assembleia, gostaria
inicialmente de fazer um apelo ao nosso colega, nobre Deputado Edson Ferrarini,
para que reveja e retire um projeto de sua autoria que está tramitando na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de lei nº
248/2011, que dispõe sobre a exigência de apresentação da carteira da Ordem dos
Músicos do Brasil na participação de músicos profissionais em shows e
espetáculos afins e de músicos professores em cursos em geral que se realizem
no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Fazemos esse apelo em
nome de quase todos os músicos do nosso Estado. Temos uma luta histórica que vai no sentido contrário do que propõe esse projeto de lei.
Inclusive, uma luta histórica que já deu grandes resultados. Um dos resultados
importantes foi a aprovação nesta Casa, em 2007, da
Lei nº 12.547, que isenta todos os músicos do Estado da obrigatoriedade da
apresentação da carteira Ordem dos Músicos para poder trabalhar.
O que acontece é o
seguinte. Pela lei de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil - uma lei
anacrônica, que nem deveria mais ter validade, já contestada pelo Supremo
Tribunal Federal -, todo músico tem que apresentar essa carteira para poder
trabalhar. Mas essa carteira tem um preço, a questão é econômica, financeira. O
músico trabalhador, que depende da música para sobreviver, é obrigado a pagar
uma taxa anual para ter acesso à carteira da Ordem dos Músicos. Ou seja, para
exercer a profissão, o músico é obrigado a pagar por isso. É uma contradição
enorme.
A Lei nº 12.547/2007,
aprovada pela Assembleia Legislativa, isenta todos os
músicos do Estado de São Paulo da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos
do Brasil. O nosso mandato entrou com uma representação pedindo que o
Ministério Público Federal ingressasse com uma Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público
Federal acatou o nosso pedido e hoje temos, por conta dessa ação, a ADPF 183
tramitando no Supremo Tribunal Federal, pedindo o fim da obrigatoriedade da
carteira em todo o território nacional, pedindo a revogação de vários artigos
dessa lei anacrônica e nefasta, a Lei nº 3.857/1960, que não foi acolhida pela
Constituição Federal de 1988.
Esse projeto do
Deputado Ferrarini vai contra os músicos do Estado de São Paulo e do Brasil.
Ele beneficia apenas uma autarquia, uma entidade, que é anacrônica também, está
com os seus dias contados no Brasil. Já temos uma decisão do Supremo Tribunal
Federal dizendo que não há a obrigatoriedade da apresentação da Carteira da
Ordem dos Músicos, e ainda temos a nossa DPF, que quando for julgada, tenho a
certeza que o julgamento será favorável, será o fim definitivo da Ordem dos
Músicos.
Esse
projeto do Deputado Edson Ferrarini, está a serviço de algo anacrônico e de uma
instituição, Sr. Presidente, que não representa mais
os músicos do Brasil. Uma instituição que é odiada por esses profissionais que
não se sentem representados por essa instituição.
Por
isso, nós apelamos em nome de todos os músicos do Estado de São Paulo, para que
o Deputado Edson Ferrarini, não seja enganado por essa proposta. Ele está
entrando de “gaiato” como diz a gíria popular, em uma luta insana
contra os músico brasileiros.
Lembro
ao Deputado Edson Ferrarini, que a Ordem dos Músicos foi investigada
recentemente. Há várias denúncias de corrupção e desvio de recursos dos
músicos, que tiveram como consequência uma intervenção. O Vice-Presidente da
instituição mencionada precisou assumir o cargo porque o Presidente foi afastado.
Enfim, são muitas as contradições dentro da Ordem dos Músicos do Brasil, que,
repito, não representa mais os músicos brasileiros.
Fica
aqui o nosso apelo ao Deputado Edson Ferrarini, para que retire o Projeto nº
248, que é contra os músicos brasileiros. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, gostaria de mostrar ao
público a manifestação que foi matéria nos principais meios de comunicação do
nosso País. “Político ganha pouco e 15º salário não é irregular”, diz Senador.
O Senador Ivo Cassol, se não me engano já foi inclusive cassado, não é
Deputado Carlos Giannazi? Na comissão de assuntos
econômicos do Senado, ele pediu vistas e impediu a
votação no Senado na última semana do projeto da hoje Ministra, mas Senadora Gleisi Helena Hoffmann, que
acaba com o 14º e o 15º salários de senadores e deputados, inclusive dos
Deputados Estaduais em 14 estados e lamentavelmente São Paulo está entre eles.
A argumentação do Senador Ivo Cassol é mais
aviltante ainda. Diz ele: “O político no Brasil é muito mal
remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de
formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena
- analgésico -, você não vai dar?”
Esse é o argumento do
Senador Ivo Cassol para que se continue a ter no País
esse descaso com os recursos públicos, do qual repito,
a Assembleia Legislativa ainda é beneficiada com seus
94 Deputados, tem amparo legal, mas não tem amparo moral e nem ético. Aliás,
por iniciativa do Ministério Público de São Paulo, a Justiça acolheu a
manifestação e está temporariamente suspenso o pagamento dessa verba
indenizatória chamada jocosamente de auxílio-paletó ou vale-paletó. Já existe
projeto tramitando no Senado, que agora foi obstruído, acabando de vez com a
farra. Diz ainda o grande senador Ivo Cassol, do PP
de Roraima: “Defender que os deputados e senadores, contrários ao pagamento do
salário extra, devolvam o dinheiro aos cofres públicos.” Quem foi contra, no
mínimo, deveria ter devolvido dinheiro aos cofres públicos. E não devolveu.
No ano passado,
protocolizei pedido à Administração da Casa para que, mesmo que haja
entendimento do Tribunal da continuidade do pagamento de 14º, 15º salários, ou
verba indenizatória, ou auxílio-paletó, eu não receba. E não faço isso para
angariar votos, nem simpatias, mas simplesmente porque não existe um apelo real
e formal para que isso aconteça. Temos um milhão de servidores batendo às nossas
portas o tempo todo dizendo “Somos mal pagos, temos vale-coxinha de quatro
reais.” Como, moralmente, vamos sustentar 14º e 15º salários, de uma legislação
que é do tempo que existia, muitas vezes, grandes dificuldades de deslocamento
do parlamentar para as suas bases?
Quero deixar bem claro
que o posicionamento lamentável do senador Ivo Cassol
não é o pensamento de boa parte dos deputados e senadores brasileiros, sejam
deputados federais, sejam deputados estaduais. A Assembleia
Distrital de Brasília, há 15 dias, já votou e acabou o auxílio-paletó. Assim
vai acontecer em todos os Estados, e oxalá também o Senado não tenha a postura
do senador Ivo Cassol e acabe com esse casuísmo.
Faz-nos falta sim recurso, principalmente ao parlamentar que trilha na correção
e na retidão. Mas não é argumento para comprar Cibalena,
cadeira de roda, camisa de jogo de futebol, dentadura, e dizer que precisa
receber mais do que é devido.
Repito: São Paulo,
ainda hoje, está embasado na legalidade, mas não consegue ter substância moral,
tão pouco ética para prosseguir. Antes, até, que o Tribunal acabe resolvendo.
Já apresentei no ano passado um projeto que extingue, estabelece qual é o
percentual de reajuste dos deputados do Estado de São Paulo. Tomara Deus que
tramite pelas comissões e que haja sensibilidade da Assembleia
Legislativa para não ter que engolir literalmente, empurrado goela abaixo, mais
uma decisão da Justiça.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de fazer uso da tribuna pela vice-Liderança
da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra, pelo Art. 82, o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pela vice-Liderança da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, telespectadores da TV Assembleia,
estávamos falando hoje sobre o vale-refeição dos servidores públicos, mas a
professora Marina me alertou há alguns minutos que, além de ser um valor muito
baixo que afronta a dignidade dos servidores públicos do Estado de São Paulo,
muitos servidores não recebem. Porque, dependendo do valor do salário, este
vale-coxinha de quatro reais não é inclusa no salário. Muitos professores,
então, dependendo da sua carga horária semanal, não têm direito nem aos quatro
reais. É um absurdo ainda maior.
Gostaria de fazer esse
registro porque quero entrar agora num assunto importante na área da Educação.
Tenho debatido muito na tribuna, na Comissão de Educação, junto aos professores
da rede estadual de ensino, que é o não cumprimento da data-base salarial e nós vamos denunciar o Governo enquanto ele não
cumprir a lei. Eu me refiro à Lei 11.738 aprovada em 2008. Até agora o governo
do PSDB não cumpriu a lei da jornada do piso que estabelece um terço da jornada
em atividade extraclasse, que é aquele momento em que o professor prepara as
suas aulas, as suas avaliações, corrige as suas avaliações também, aquele
momento em que o professor se dedica às leituras, à pesquisa, aquele momento em
que o professor debate e discute também o projeto pedagógico da escola.
A
lei federal é muito clara: determina que no mínimo um terço da jornada do
professor seja destinada para essa atividade que
compõe a jornada de trabalho do professor. O professor tem de ser remunerado
por esse trabalho que faz fora da sala de aula. No entanto, mesmo com a lei
federal e uma sentença do Tribunal de Justiça o Governo Alckmin não cumpre a
legislação. Isso afronta a Educação no Estado de São Paulo, afronta os direitos
e a dignidade do magistério e desmascara de uma vez por todas a postura do
Governo em relação ao investimento em Educação, porque um governo sério, um
governo que queira de fato valorizar a Educação vai investir prioritariamente
no professor, porque o professor é o protagonista do processo educacional. Sem
o professor não há Educação, esta é a verdade.
Se temos um Governo que ataca sistematicamente o
magistério, criminaliza o magistério, um Governo que paga uma vale-coxinha de
quatro reais para os seus profissionais da Educação, um Governo que mantém um
plano de carreira destruído, desatualizado, um Governo que concede um reajuste
parcelado em quatro anos, que não repõe nem as perdas inflacionárias de cada
período, não é um governo sério. Um Governo que não tem coragem de debater e
aprovar um plano estadual de Educação para que a política educacional do Estado
seja transformada em política de Estado e não mais de partido político, de
governador ou de secretário, não é um Governo preocupado com a Educação. E São
Paulo é o carro-chefe da economia, é o Estado mais desenvolvido do País, eu
diria até da América Latina, porém, a Educação aqui não tem o mesmo tratamento
que tem a economia.
Então
estamos aqui vivendo um retrocesso na Educação. A Secretaria da Educação
anuncia o fim da recuperação paralela afrontando a Lei de Diretrizes e Base da
Educação nacional. Vem o Governador, percebe o desgaste, desmente e desautoriza
o Secretário. No ano passado o Governo Estadual baixou a Resolução 44 dividindo
as férias de janeiro dos professores em duas partes. Outro ataque ao magistério.
São ataques sistemáticos ao magistério, à Educação do Estado de São Paulo.
E
agora o Governo não está querendo nem implantar a jornada do piso salarial dos
professores da nossa rede. Um absurdo o que está acontecendo. Por isso há
questão de duas semanas foi realizada uma assembleia
dos professores da rede nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes. Estivemos
lá apoiando o movimento dos professores e agora no próximo dia 20 de abril
haverá uma manifestação gigante na Avenida Paulista. Os professores vão acabar
entrando em greve porque o Governo não cumpre a lei. O Governo só ataca o
magistério, criminaliza o magistério.
Portanto,
dia 20 haverá uma grande manifestação não só dos professores, mas dos alunos,
dos pais de alunos em defesa da Educação pública gratuita, de qualidade e,
sobretudo, em defesa da valorização do magistério. Isso consta na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação nacional. Um dos princípios
da Educação nacional é a valorização dos profissionais da Educação e essa
valorização tem de ser feita através de salários dignos,
de investimento em formação continuada, o que não acontece neste estado.
Exigimos, então, mais
uma vez, que o governo, por meio da Secretaria Estadual cumpra a Lei 11.738, de
2008, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela presidência da República
e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Não sei por que o governo estadual
não aplica a lei, por que a Secretaria de Educação não cumpre a legislação para
garantir no estado a oferta de qualidade de ensino. Isso que defendemos aqui e
insistimos no pedido de convocação do secretário da Educação a esta Casa para
explicar por que não cumpre a lei. Realizamos, recentemente, uma audiência
pública, mas ele não compareceu, mandou a assessoria que não justificou nada,
não convenceu ninguém. Queremos que ele venha explicar essa afronta à
legislação, à educação e, sobretudo, ao magistério paulista.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional,
adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 459, de 2011, vetado.
Havendo acordo de líderes,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 22 e o aditamento ora
anunciado, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o Rotary Club
de Santos pelos 85 anos de fundação.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 52 minutos.
* * *