1
DATA: 990503
|
|
RODs. Nºs: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13 DATA: 03/05/99
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa do Vereador Reinaldo Chicone, da Cidade de Americana, acompanhado do Presidente do Partido, Sr. João Jorge.
A S.Ex.as. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Taunaí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o álcool é uma droga liberada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, droga é toda substância que introduzida no organismo pode modificar uma ou mais de suas funções. Dentro dessa avaliação, entretanto, podemos destacar que existem as drogas ilícitas, aquelas cuja comercialização é proibida por provocar altíssimo risco de dependência física ou psicológica, como é o caso da cocaína, maconha, etc.
Existem também as drogas lícitas, isto é, as drogas legalmente produzidas e comercializadas como o álcool, o tabaco, as medicamentosas, os inalantes e os solventes. Pelo alto risco de dependência física e psíquica que causa, o álcool pode ser socialmente aceito e muitas vezes estimulado. Por isso, sempre afirmo, nas instituições onde faço palestras, onde faço trabalhos sobre o álcool, que o alcoolismo é a grande preocupação e deve ser uma das maiores preocupações da nossa sociedade neste final de século.
Muitas pessoas não sabem, mas o álcool é um poderoso agente depressor do sistema nervoso central, sendo capaz de produzir distúrbios de personalidade, atitudes impulsivas e desinibição social.
Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os efeitos físicos do álcool são devastadores: cirrose hepática, neurose, gastrite, coma alcoólico, entre outros casos gravíssimos. A dependência é aquela que causa também o delírio, as alucinações, chegando muitas vezes a levar ao suicídio a pessoa que ingere o álcool.
Um dos grandes perigos do álcool, além dos efeitos físicos e psíquicos, é o fato de ser uma droga lícita, até mesmo estimulada por campanhas publicitárias que destacam o poder, a virilidade, a beleza, o bom gosto, até a inteligência. Há quem beba aquela marca de uísque ou esta marca de cerveja ou aquela marca de vinho, dizendo que realmente está praticando um ato muito bonito.
Um outro dado - ao qual devemos estar atentos - é que os jovens começam cada vez mais cedo a se envolver com a bebida, sem se dar conta dos riscos a que estão submetidos. Alguns estudos apontam que muitos adolescentes, entre 12 e 14 anos, são dependentes do álcool, assim como o número de mulheres alcoólatras cada vez mais está se aproximando do número de homens alcoólatras. O ingresso de novos grupos, de adolescentes, mulheres e idosos faz com que se urgencie a implantação de novas estratégias para a solução desse sério problema de saúde.
Urge que se comece a atacar esse problema por todos os lados possíveis, porém de forma integrada e articulada nos vários níveis de atuação dos setores de saúde, de educação, de justiça, esporte e lazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabo de entrar nesta Casa com um Projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes para que se eduque o consumidor quanto aos males do alcoolismo em locais visíveis de todos os pontos onde se vende bebida alcoólica.
Assim sendo, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que manter em local visível e próximo às bebidas, quando expostas, cartazes com os seguintes dizeres: “ Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade.” Essa medida tem, como objetivo principal, educar a população quanto aos riscos de se consumir bebida alcoólica e possibilitará a diminuição dos prejuízos causados à economia do Estado e das empresas como acidentes, queda de produtividade, absenteísmo freqüente, desperdícios de material, aposentadorias precoces e outros tipos de acidentes. Esta prevenção sistemática é de cunho informativo e educativo, que colocará em pauta para a discussão da sociedade os limites entre o politicamente correto e o economicamente bom.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero me referir a uma matéria do Jornal “Folha de S. Paulo” de hoje, na “Folha Teen”. São duas páginas sob o título: “Onde acaba esta festa?” Os pais liberam, a sociedade aprova, o bar vende e a propaganda incentiva. O resultado é que o abuso do álcool vem se tornando um grave problema entre os jovens no Brasil. Antes de cair nessa, saibam que a farra pode acabar mal. Sessenta e cinco por cento dos acidentes com vítimas fatais são provocados por motoristas alcoolizados; um em cada dez usuários do álcool se torna dependente; 90% das internações por dependência ocorrem devido ao álcool; 87% dos estudantes com menos de 18 anos já consomem álcool.
A coisa é muito séria!
Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador, a Presidência gostaria de, prazerosamente, anunciar a presença entre nós, do Sr. Prefeito Municipal de Hortolândia, Sr. Jair Padovani, acompanhado do Sr. Vereador Leni, bem como dos seus convidados.
Às S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
*
* *
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, amigos, visitantes, queiram receber o nosso carinho.
Estou assomando a tribuna para, primeiramente, elogiar algumas pessoas que participaram de alguns atos realizados no 1º de Maio, atos não de comemoração, mas de protesto contra o arrocho salarial deste País.
Quero aqui citar algumas questões, pois não é possível, Sr. Presidente, que este Parlamento que é o maior da América Latina, vá se calar diante de tanta miséria, de tanta pobreza, de tanta fome, de indignidade que vem hoje atingindo o Estado de São Paulo. Não é justo que tanto o Governo Federal, como o Governo Estadual deixem seus funcionários públicos municipais, estaduais e federais, há mais de cinco anos sem dar, sequer, um centavo de reajuste salarial. A isso é que chamo de vergonha nacional!
Se não bastasse, fazem um carnaval de 90 dias para anunciarem um salário mínimo vergonhoso, quando temos no Brasil mais de 12 milhões de pessoas que, se vivem não sei, mas que recebem esse salário. Esse é mais um escândalo nacional. A vergonha se alastra tanto que ficamos aqui pasmados quando sabemos que o Governo Federal, o Banco Central, libera mais de um bilhão e meio para bancos falidos e não socorre sequer os trabalhadores que estão necessitados. Isso nos preocupa muito.
Outra questão que vem nos preocupando muito são as prefeituras do Estado de São Paulo. O Governador e esta Casa temos que agilizar alguma coisa, algum projeto porque as prefeituras estão falidas. Todos os dias chegam no gabinete, pela manhã, cerca de 12 cartas de prefeituras de diversos lugares do Estado de São Paulo se lastimando, com os salários de seus funcionários atrasados, porque o próprio governo não assume as responsabilidades.
Na maioria das cidades, quem banca os policiais militares, os prédios onde estão alojados ou algum órgão de assistência à saúde do governo, são os municípios. Temos que rever esta situação. O município quebra, o Governo Estadual diz que está quebrado, o Governo Federal está quebrado. Sabemos que o Governo Federal está quebrado, porque autoquebrou-se, dando dinheiro, de mãos beijadas, aos banqueiros internacionais e até a alguns banqueiros nacionais, enfim salvando a vida de banqueiros enquanto o trabalhador e os aposentados estão morrendo à míngua, inclusive deixando seus funcionários públicos, dentre os quais me incluo, há mais de cinco anos sem ter sequer um centavo de aumento de salário. Isso é que é uma vergonha nacional! Outra coisa não é vergonha, porque o trabalhador ganha pouco, e nós sabemos que não é vergonha. Ele está preparado para sobreviver com a miséria deste País. O que nos deixa angustiados, é banqueiros que nada têm a ver com o nosso País terem-no lesado em mais de um bilhão e meio para salvar um “banquinho” falido. Era só isso que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, demais ouvintes, hoje vamos utilizar nosso tempo para parabenizar o Município de Rio Grande da Serra, uma das sete cidades do ABC paulista, que está completando 35 anos de emancipação político-administrativa, embora seja um povoado que já tem história de mais de 500 anos, comprovada pela capela jesuíta construída em 1640, hoje parcialmente destruída.
Rio Grande da Serra tem cerca de 50 mil habitantes, num território de 33 mil quilômetros quadrados, está situada numa área de mananciais, portanto, com diversas limitações para o seu desenvolvimento social e econômico, pelo impedimento da instalação de determinadas indústrias, especialmente as poluentes. Entretanto, Rio Grande da Serra está buscando novas vocações, especialmente vocação para o desenvolvimento da indústria do turismo.
Rio Grande da Serra, apesar da nossa alegria de estarmos comemorando 35 anos da emancipação político-administrativa, também é um município marcado por tragédias. Estamos com o terceiro prefeito em apenas dois anos. O primeiro prefeito desse mandato, Sr. Cido Franco, morreu de morte natural. O seu sucessor José Carlos Arruda foi assassinado, e até agora esse crime bárbaro ainda não foi desvendado; aliás esta é uma cobrança que fazemos para nossas autoridades policiais. Possivelmente esse crime deve estar envolvido com crime organizado. Então, precisamos de uma solução para este caso, para que mais outros crimes não aconteçam.
O atual prefeito, Sr. Danilo Franco, também está com o seu mandato sob litígio, através de ações judiciais, tendo em vista que era parente do ex-prefeito, Cido Franco. Então, queremos que este caso seja resolvido e solucionado, para que Rio Grande da Serra tenha paz, encontre o seu desenvolvimento social e o seu desenvolvimento econômico. Aliás, hoje pela manhã estive na Câmara Municipal a convite dos Srs. vereadores, especialmente do Vereador Ramon Velasques, do PT, Rio Grande da Serra, para que os Srs. Deputados estaduais e federais do Grande ABC possam contribuir com o desenvolvimento econômico e social daquela cidade. Parabéns a Rio Grande da Serra pelos 35 anos de emancipação político-administrativa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - (entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passei o fim-de-semana em alto astral, porque tive a felicidade de participar da manifestação comemorativa do dia 1º de Maio, no Anhangabaú, juntamente com outros parlamentares da oposição, alguns dos quais estão aqui, nobres Deputados Paulo Teixeira, Carlos Zarattini e o nobre Deputado Carlinhos Almeida, de São José dos Campos, que participou em sua cidade.
Tive a oportunidade e a felicidade de participar de uma grande manifestação do povo brasileiro - particularmente dos trabalhadores -, protestando contra a política, contra o Governo da República, contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu governo. Ali senti a unidade dos vários partidos de oposição e segmentos de partidos, senti a unidade de segmentos sociais importantes, criando as condições para que o povo brasileiro se livre, rapidamente, deste Governo e de sua política.
O salário mínimo decretado pelo Presidente da República é uma ofensa aos brasileiros, é uma declaração de guerra aos trabalhadores, é uma manifestação de total abandono pela sobrevivência, pelos destinos dos trabalhadores, porque um salário mínimo de 136 reais não é suficiente nem para a compra da cesta básica. São seis reais apenas de aumento, é o mais baixo salário mínimo dos últimos cinco anos - equivale a 81,4 dólares, quando em 1994 estava em 82,06 dólares. Este salário mínimo, portanto, é menor do que o salário mínimo de antes do real. Nós defendíamos, no mínimo, um salário que correspondesse a 180 reais - 100 dólares - como o ponto inicial para a recuperação do poder aquisitivo dos trabalhadores.
No Brasil, no entanto, nem tudo é crise. Os bancos, nos primeiros três meses de 1999, ganharam 4,6 bilhões quando, em 1998, ganharam 1,8 bilhões, ou seja, 250% a mais de lucro, comparando-se três meses de 99 com 12 meses de 98. Isso é fruto de uma política. O poder instalado em Brasília funciona para um setor da sociedade, demonstrado em números, demonstrado de maneira irrefutável. E não é tudo feito dentro da lei, Srs. Deputados.
Estou vendo aqui o nosso Auxiliar da Polícia Militar, que sabe bem, porque é um especialista em Segurança. Ele sabe que se um indivíduo rouba um frango ou uma bicicleta, muitas vezes é condenado a seis meses, um ou dois anos de prisão. Agora, a equipe do Presidente da República, mancomunada com banqueiros, fez um desfalque de oito bilhões de reais, o que daria para resolver boa parte da falta de moradia pelo Brasil afora. E isso é tratado como uma coisa normal. Agora pegamos os larápios pelo contrapé. Pior do que isso, nobre Deputado Freitas, é vermos o Presidente da República, no exterior, falar o seguinte: ‘quem denunciar sem apresentar provas tem de ser preso. Se não apresentar as provas, tem de ser preso.’ Aí a Polícia, autorizada pela Justiça, foi atrás das provas e o mesmo Presidente declarou que aquilo era um arbítrio. Descobriu-se, então, que existiam provas do crime, o que levou às informações de que o Presidente da República e sua equipe estavam ajudando Chico Lopes a sair daquele depoimento. Por quê? Porque estão todos coniventes com o crime.
Temos de fazer um novo poder no Brasil, porque aqui não é só banqueiro que leva vantagem. Em relação às montadoras, no Governo Brito, no Rio Grande do Sul, se fosse cumprido todo plano de auxílio à Ford, seriam dois bilhões, enquanto o investimento previsto era de 1,6 bilhões. O próprio editorial do “Jornal da Tarde” diz: “Tecnicamente, o Governo Olívio Dutra está certo, porque foi prometido um dinheiro que faz falta para as outras áreas, como saúde, educação, moradia popular e outras.” Portanto, os governantes estão governando para banqueiros, para multinacionais e o povo tem que fazer mágica para viver com um salário de 136 reais. Isso é inadmissível, não dá para continuar assim. É por isso que o PC do B defende uma frente ampla, para dar um basta no Fernando Henrique e fazer um novo governo no Brasil, das forças patrióticas, democráticas e progressistas de nosso País, bem como dar um novo rumo de desenvolvimento, progresso, justiça social, participação do povo na política e na vida da nossa nação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assim como o Deputado Jamil Murad, tive a honra de participar das comemorações do dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, com a presença de aproximadamente 50 mil pessoas, cálculo da Polícia Militar, e de um ato importante contra a política econômica do Governo Federal, contra os desmandos que estão sendo provocados, a partir deste Governo que está no seu quarto mês, mas que tem a cara do velho Governo.
O Presidente Fernando Henrique, já em janeiro, permitiu que este País tivesse um processo de desvalorização cambial que fosse, segundo palavras do Deputado Aloysio Mercadante na “Folha de S. Paulo” de hoje, “um verdadeiro desastre”, que provocou uma sangria nos cofres públicos, beneficiando alguns espertos que conseguiram ganhar muito na desvalorização do câmbio. Uma lista dessas pessoas nós podemos encontrar nas revistas deste final de semana, no jornal “Folha de S. Paulo” e no jornal “O Estado de S. Paulo”. São pessoas que especularam contra o país, que levaram os recursos que poderiam ser gastos com saúde, educação, geração de emprego e reforma agrária.
O Presidente da República propõe, agora, a troca da dívida de 30 empresas, através da criação de uma empresa nas Ilhas Cayman, fazendo com que o Estado absorva essas dívidas em face dos credores internacionais. Segundo a arquitetura desta operação, essas empresas ficariam devendo para o Governo. Já temos precedentes na história deste País, em que a dívida externa privada é assumida pelo conjunto da nação. E o governo tem provocado um desemprego fenomenal, uma desesperança brutal neste País: só temos notícia de corrupção, de vazamento de informação, de impunidade e de paralisia.
Quero comentar, assim como o Deputado Jamil Murad, o quão desalentador é, para o País, a divulgação do aumento do salário mínimo, bem como das prioridades deste Governo, que já começa terminado, sem força.
Os jornais neste final de semana publicaram a “sarneyzação” do Governo Fernando Henrique, um Governo fraco na economia e com muita corrupção.
Outras pautas são necessárias para este País.
Uma das questões aqui faladas, que acho fundamental destacar, é a recusa do Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra, em continuar a dar para uma das empresas mais lucrativas do mundo, a Ford, polpudos subsídios para que ela se instale no Rio Grande do Sul. É fundamental dizer que com 500 milhões de reais, o Governo do Rio Grande do Sul pode produzir o triplo de empregos que a empresa automobilística produziria naquele estado. Pode produzir empregos na agricultura, um setor de absorção de mão de obra, na área da produção de alimentos, na área têxtil, na área de produção de móveis, que são os setores que mais produzem empregos neste País.
Nesta manhã, ouvi na rádio CBN o economista Márcio Portman, que dizia que a indústria automobilística, hoje, está em 30º lugar na produção de empregos. Portanto, destinar recursos para algum ramo da economia, não pode ser aquele que menos gera emprego e não pode ser aquele que tem alto lucros, sem que eles sejam desfrutados por toda a sociedade.
Um dos elementos da pauta no Brasil é o fim da guerra fiscal, é a possibilidade de termos um Senado brasileiro que discuta a relação entre os estados federados e não mais tenha competência de órgão revisor do ponto de vista legislativo, como tem hoje, o que faz com que o Senado deixe de fazer a arbitragem federativa e passe a fazer a revisão das leis aprovadas na Câmara Federal.
Entendi no ato de 1º de Maio um momento importante, um basta da sociedade que, no Brasil inteiro, se levantou para dizer “não” à política econômica do Governo Federal e para dizer um basta a FHC.
Quero parabenizar o fórum das entidades que prepararam as comemorações de 1º de Maio, entre elas, a CUT, os partidos políticos como o PT, PC do B, PSB, PDT, o PMDB que esteve presente através de seu Presidente João Leiva, as entidades populares como o MST, a Central de Movimentos Populares, a Igreja Católica Progressista , todos estiveram produzindo aquele brilhante ato para dizer que o povo voltou às ruas para derrotar a política econômica do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores do Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna desta casa para falar do encontro realizado na semana passada, no município de Campos do Jordão, da Associação Paulista dos Municípios, que coincidiu com a comemoração do aniversário daquele município, ao qual registramos os nossos cumprimentos.
Sr. Presidente, tendo participado deste encontro e tendo tido a oportunidade de ouvir prefeitos, vereadores e contado com a presença de outros deputados de São Paulo, estaduais e federais, algumas questões nos chamaram a atenção, particularmente a grande queixa dos municípios, desde os pequenos até as grandes cidades do nosso Estado em relação à política fiscal que vem sendo desenvolvida neste período do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Encontramos lá o Prefeito de Diadema, Gilson Menezes, que distribuiu material e fez várias intervenções, como por exemplo, a de que o município de Diadema, no ano passado, perdeu 25 milhões de reais da sua arrecadação para o FEF, a Lei Kandir e o Fundo de Valorização do Magistério. Naquele encontro, dissemos que o município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, perdeu com o Fundo de Educação, no ano passado, perto de 17 milhões da sua arrecadação. É uma série de recursos que os municípios haviam conquistado na Constituição de 88 e, infelizmente, graças a estas medidas do Governo Federal, vem sendo subtraídos desta esfera, do poder local, aquele que está mais próximo do cidadão para a prestação de serviços e para receber reclamações e as demandas da comunidade. Várias foram as discussões, inclusive levantando o problema de corte de energia elétrica em vários municípios por parte das concessionárias privatizadas, em especial da Metropolitana.
Sr. Presidente, aproveitamos o encontro para sugerir a alguns membros do Governo Mário Covas a adoção da emenda constitucional, que estamos apresentando nesta Casa, tratando do orçamento participativo, porque entendemos que é uma medida extremamente importante para a gestão transparente e democrática dos recursos públicos a realização de uma discussão ampla com a sociedade sobre as prioridades que devem constar do orçamento. Chegamos a colocar esta proposta para o Secretário responsável por esta área, Sr. André Franco Montoro Filho. Aproveitamos a presença do Secretário Adjunto de Segurança Pública, Dr. Papaterrra, para solicitar medidas mais eficazes em relação ao problema de segurança pública na cidade de São José dos Campos, que hoje já tem um número de homicídios superior ao da capital, proporcionalmente ao número de habitantes. A zona sul de São José dos Campos tem índices de homicídio de quase 180 por 100 mil habitantes. Na região leste de São Paulo estes índices ainda não chegaram à casa de 100 homicídios por 100 mil habitantes. Colocamos a nossa preocupação em relação ao aumento da violência e solicitamos Secretário Adjunto de Segurança Pública que tomasse providências para minimizar este problema que atinge a nossa cidade. Foi um encontro bastante proveitoso e uma oportunidade importante dos municípios se manifestarem contra as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal, particularmente em relação à concentração de recursos na esfera federal, em prejuízo dos municípios.
|
Sr. Presidente,
gostaria de registrar com alegria as manifestações ocorridas por
ocasião do dia 1º de Maio. Em São José dos Campos tivemos um ato com a
participação de cerca de três mil
pessoas lotando a praça central da cidade, lutando contra a política
econômica do Governo Federal e
particularmente com a situação do desemprego. Houve a participação ativa dos dirigentes
sindicais, da igreja católica da Diocese de São José dos Campos, de
lideranças evangélicas e políticas. Quero
dizer também que participei de um debate, no mesmo dia, na Câmara Municipal da cidade de Pindamonhangaba, a
convite de vereadores daquela Casa, que também versava sobre os graves
problemas que atingem a classe trabalhadora neste ano em que o 1º de Maio foi
marcado por protestos contra o desemprego. Acho que é muito
importante, Sr. Presidente, que a sociedade como um todo se manifeste e cobre
do governo federal a mudança da política econômica, uma política econômica que realmente gere empregos e privilegie
a produção e não simplesmente a especulação como nós temos hoje com essa
enorme taxa de juros praticada no nosso País. Era o que tínhamos
a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados. |
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna para repisar no assunto, que é a violência. Na realidade, criou-se essa maneira de se definir o crime como violência. Isso é uma forma marota de se dourar uma pílula amarga, porque existem dois tipos de violência: a violência agressiva e a violência defensiva. Se alguém investe sobre uma pessoa com faca, disposto a matá-la, essa pessoa tem o direito de reagir na mesma altura da agressão. Não pode se deixar matar, se deixar imolar e obviamente que uma agressão, que é a agressão primária, que é a agressão inicial, desencadeia uma contra agressão, que é agressiva e defensiva. Então, como nós colocamos tudo sob forma de violência? A violência é necessária, muitas vezes, para conter uma violência injusta. Está no Código Penal, alguém tem o direito de reagir à altura contra uma agressão injusta. Agora, se eu falar só em violência eu estou misturando tanto a violência criminosa, a violência que se destina a causar dano a alguém de uma forma injusta e a violência a que é obrigado a fazer uso o agredido. Mas, se coloca tudo no mesmo saco. Então, fala-se em violência. Não, temos que falar em agressão simplesmente, a violência usada para a defesa é um legítimo direto do cidadão, que tem que se defender mesmo. Ora, vê-se aí a questão marota. Mas tem uma outra coisa também: quando se foi buscar um novo Secretário da Segurança Pública, antes era o Prof. Dr. José Afonso da Silva, que era meu amigo até; tive oportunidade de marcar seis encontros com S. Exa., em seu gabinete. As seis vezes eu fui ouvido e em nenhuma das vezes por menos de uma hora, sempre o tempo necessário para que eu pudesse discutir o assunto junto com aqueles que eu conduzia até lá para discutir problemas da segurança pública com Sua Excelência.
Mas, infelizmente, os problemas não foram resolvidos, principalmente
aquele do policiamento escolar. Por quê? Porque S. Exa. prometeu que faria o
policiamento escolar com a polícia feminina, solicitou autorização para
aumentar o efetivo e foi aumentado. Mas,
primeiro, o policiamento feminino continua em sua grande parte na rua, no
trânsito; em segundo, o que ficou para
as escolas é o mínimo, não chega nem ao mínimo necessário, é
insuficiente. E geralmente para a
policial mulher obviamente se torna difícil enfrentar um bando de
vagabundos armados e é a tal coisa, fica se dizendo que temos que desarmar
a população. Parece que o pessoal tem
medo que o povo armado possa organizar qualquer sublevação. Tanto empenho nesse
sentido, tem que desarmar o bandido, tem que desarmar o assassino, tem que
desarmar o estuprador, que se vale da arma para cometer o ilícito. É o que tem
que ser feito.
Ainda se diz: "vamos convocar a Guarda Metropolitana
para as escolas", Guarda Metropolitana não tem poder de polícia, já
estamos cansados de dizer, ele não pode de forma alguma combater o ilícito, ele
está lá só para garantir a não depredação dos próprios da prefeitura, é para
isso, não tem outra finalidade, ele não pode exercer a função de polícia. De
forma que essa cantiga de desarmar a população eu não discuto o mérito disso, mas
apenas digo, é a mesma cantiga do novo Secretário, que não trouxe nada de novo,
nenhuma inovação, ele trouxe a mesma coisa de antes, sem trazer nenhuma outra política. E o que é
pior, parece-me que nem gosta de receber ninguém. Esquisito. O outro pelo menos
podia não fazer nada, mas recebia, esse nem isso, não faz nada e não recebe
ninguém. Parece que ele tem receio de uma discussão tête-à-tête .
De qualquer
maneira, eu entendo que agressão não é simplesmente exercitada com arma de
fogo, arma branca é agressão, um cacete é agressão e aquela agressão que aqueles boçais, safados, canalhas da USP
fizeram contra aquele chinês e que estão agora se escondendo, também é muito
perigosa essa forma, essa forma de desrespeitar o seu semelhante. Foi um
desrespeito, porque o trote violento é um trote feito por canalhas, vagabundos
e safados, por indivíduos que não têm o mínimo respeito pelo semelhante.
Muito obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR.
JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta
tribuna, primeiro, para parabenizar a CUT e todas as entidades que foram às
ruas no sábado, dia 1º de Maio, para comemorar, não só o Dia do Trabalho, mas
protestar contra essa vergonha que foi o aumento de 6 Reais no salário mínimo,
o que não podemos admitir. E as manifestações do dia 1º de Maio foram um grande
sucesso, porque está significando que o povo não vai mais aceitar calado essa onda
de desemprego, miséria e
irresponsabilidade do governo federal.
O número de pessoas que foram às ruas
foi realmente expressivo, o que não podemos deixar de mencionar porque,
a meu ver, será um marco e o reinício das grandes manifestações, além de um basta
a Fernando Henrique Cardoso, para que ele
mude essa política econômica.
Sr. Presidente,
chamou-me a atenção ao ler ontem uma matéria da "Folha de S. Paulo",
do jornalista Élio Gaspari, sob o título "O estilo dos tucanos torrou 3
bilhões em 48 horas". E ele relata como isso aconteceu, porque nós estamos
falando de 3 bilhões que culminaram com a CPI dos Bancos em Brasília.
Em uma das passagens ele diz: “Pela sistemática da operação, o número de pessoas que precisam conhecer o segredo da desvalorização não pode ser menor que três (o presidente da República, o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central)”.
O presidente da República poderia tomar uma decisão na 6a. feira, demitindo o presidente do Banco Central depois do fechamento do expediente, e na 2a. feira se conheceria o novo titular do Banco Central. Não. Demorou. Foi mudar o presidente do Banco Central na 5a. feira, sabendo que na 3a. já havia vazamento de informações. E, perdemos mais de três bilhões de reais, que foram para fora.
Essa desvalorização do dia l2 de janeiro foi criminosa para o país, e a responsabilidade foi do presidente da República, que não se preocupou. Mas esperamos que a CPI vá à fundo nas apurações desse caso. Pode ser que o presidente soubesse do vazamento de informações e o próprio Chico Lopes, pelas provas recolhidas pelos membros da CPI, parece envolvido e bastante.
Sr. Presidente e nobres pares, chamamos atenção também para um outro título da Folha, “Fábrica de juros”: Descobriu-se, nos últimos 14 anos, que o último ministro da Indústria, cuja feira dependia da produção de algum tipo de mercadoria, foi Roberto Gusmão, diretor da fábrica de bebidas Antarctica, que deixou a cadeira em 1995. Desde então, lá sentaram-se burocratas, deputados e amigos do presidente. E, nenhum deles produziu uma garrafa de guaraná, nem antes, nem depois de passar pelo Ministério da Indústria”.
Em 14 anos de Banco Central, nobres Deputados, todos os que passaram por lá viraram banqueiros. Vejam V. Exas., todos os presidentes do Banco Central, nos últimos 14 anos, ou eram banqueiros, ou depois se tornaram banqueiros. Por isso a indústria está estagnada, por isso o Brasil precisa mudar essa ordem econômica e mudar esse presidente da República. Por isso que não podemos aceitar, estamos indignados com esse aumento de seis reais para o salário mínimo,
Três bilhões de reais do tucanato contra seis reais dos trabalhadores.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, face ao acordo das lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V. Excelência.
Srs. Deputados, esta Presidência atendendo pedido do nobre Deputado Rafael Silva, transfere do dia 10 de maio para o dia 24 do mesmo mês a sessão solene já convocada para lançar a Frente Parlamentar e Fórum em Defesa das Instituições Públicas - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e empresa de Correios e Telégrafo - contra possível privatização.
Antes de levantar a sessão a Presidência passa a anunciar a Ordem do Dia para a sessão ordinária de amanhã, que será a mesma da sessão de hoje.
Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, lembrando da sessão solene de hoje com início previsto para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o 66º aniversário da Associação Paulista de Imprensa.
Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças em plenário, a Presidência vai levantar os nossos trabalhos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.