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16 DE OUTUBRO DE 2003

33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: MARCELO CÂNDIDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/10/2003 - Sessão 33ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 280/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Informa a existência de 5 emendas de plenário ao PL 360/03, pelo que o mesmo retorna às Comissões.

 

002 - VANDERLEI MACRIS

Questiona a Presidência sobre a autoria das emendas.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Responde ao Deputado Vanderlei Macris. Informa a existência de emendas de plenário aos PLs 946/03 e 947/03, pelo que os mesmos retornam às Comissões. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 695/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 440/00, salvo emenda e subemenda. Põe em votação e declara rejeitadas a subemenda e a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado, em 1º turno, o substitutivo ao PR 32/03, restando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado, em 1º turno, o PR 37/03. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 128/03, 173/03, 174/03 e 175/03. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Proposições em regime de urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 280, de 2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Altera dispositivos da Lei nº 2.248, de 1953, que dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado. Pareceres nºs 1214 e 1215, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis. Parecer nº 1216, de 2003, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 360, de 2003, de autoria do Tribunal de Justiça. Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000. Com substitutivo. Parecer nº 1483, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo, com subemenda. Parecer nº 1484, de 2003, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e à subemenda.

Há sobre a mesa desta Presidência cinco emendas de plenário, razão pela qual, o projeto retorna para exame das respectivas Comissões.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, gostaria de saber a autoria das emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputado Vanderlei Macris, uma das emendas é de autoria da nobre Deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas; duas emendas de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida, também com número regimental de assinaturas; uma emenda de autoria do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, também com número regimental de assinaturas e uma emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, líder do PT, também com número regimental de assinaturas.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 946, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo". Com 02 emendas. Parecer nº 1499, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 1500, de 2003, de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2. Parecer nº 1501, de 2003, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, à subemenda do relator especial pela Comissão de Promoção Social e contrário à emenda de nº 2.

Há sobre a mesa desta Presidência emenda de plenário, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna para exame das respectivas Comissões, ficando adiada a discussão.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 947, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo". Com 07 emendas. Pareceres nºs 1502, 1503 e 1504, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 3 e contrários às demais.

Há sobre a mesa desta Presidência quatro emendas de plenário, sendo duas de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, líder do PT, com número regimental de assinaturas, e outras duas de autoria do nobre Deputado Giba Marson, também com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna para exame das Comissões.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 695, de 2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Professora Nívea Leni Marcondes Pavan Alves" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele Município. Parecer nº 942, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 943, de 2003. Com pedido de retirada. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 440, de 2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Proíbe fumar nas dependências e recintos dos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado. Parecer nº 440, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Parecer nº 441, de 2002, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto e à emenda. Parecer nº 442, de 2002, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda, com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pela Comissão de Finanças à emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

2 - Discussão e votação em 1º turno - Projeto de Resolução nº 32, de 2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera a redação do artigo 136 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre autor de proposição. Parecer nº 1467, de 2003, da Mesa, favorável, com substitutivo.

Em discussão em 1º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Portanto, prejudicado o Projeto de Resolução.

3 - Discussão e votação em 1º turno - Projeto de Resolução nº 37, de 2003, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a fase de Pauta do Projeto de lei nº 734, de 2003, que trata do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.

Em discussão em 1º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 128, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Edivaldo Antônio Orsi" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU localizado à Avenida Comendador Aladino Selmi, s/n.º - Bairro San Martin, em Campinas. Parecer nº 1446, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1447, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 173, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Justiniano Valério da Silva" ao conjunto habitacional "Joanópolis A", em Joanópolis. Parecer nº 1361, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1362, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 174, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Maestro João Toledano Sanches" ao conjunto habitacional "Joanópolis C", em Joanópolis. Parecer nº 1363, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1364, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 175, de 2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "José Marques Padilha" ao conjunto habitacional "Joanópolis B", em Joanópolis. Parecer nº 1365, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1366, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.

 

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