033ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente:
VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 51/08. Informa a
existência de três emendas ao projeto que, regimentalmente, faz retorná-lo às
Comissões temáticas para análise.
002 - CONTE LOPES
Cumprimenta o Líder do Governo pela apreciação deste
projeto, que beneficia a Polícia Militar.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, proposição em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 24 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 3.469, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo. Pareceres nºs 3.470 e 3.471, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda nº 21, e contrários às demais emendas e ao substitutivo.
Em discussão. Há sobre a mesa três emendas, com número regimental de assinaturas: a primeira, de autoria do Deputado Mauro Bragato; a segunda, de autoria do Deputado Olímpio Gomes; a terceira, de autoria do Deputado José Zico Prado.
Com as emendas oferecidas, regimentalmente, o projeto volta às comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para que elas se manifestem.
Lembro V. Exas. de que o projeto está em Regime de Urgência e, portanto, tem um prazo reduzido para tramitar nas comissões. Amanhã, as emendas serão publicadas e, em seguida, esta Presidência dará seqüência ao processo.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que adiantou esse projeto, de interesse de todos os membros da Polícia Militar.
A Polícia Militar sempre se colocou à disposição do povo de São Paulo, dando segurança e trabalhando com eficácia, inclusive nas últimas eleições, sem pedir auxílio ao Exército, Marinha, Aeronáutica ou Guarda Nacional.
Portanto, estamos felizes com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que adiantou esse projeto tão importante para toda a Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.
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