033ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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- Passa-se à
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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT
- PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - (Entra
leitura)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- Discussão e votação do Projeto de lei nº 505, de 1999, apresentado pelo deputado Ary Fossen, alterando a Lei nº 9825, de 1997, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba. Pareceres nºs 748 e 749, de 1999, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Meio Ambiente, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. ( Pausa.) Aprovado.
1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 2, de 1997, apresentado pelo deputado Dráusio Barreto, estabelecendo normas técnicas para elaboração de leis e decretos. Com emenda. Parecer nº 788, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário à emenda. Há sobre a mesa substitutivo, com número regimental de assinaturas, de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo que o projeto às Comissões.
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 366, de 1997, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a obrigatoriedade da implantação de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de drogas (drogaditos). Pareceres nºs 142, 143 e 144, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Há sobre a mesa emenda apresentada pelo nobre Deputado Milton Flávio, com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto volta às Comissões.
3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 583, de 1997, apresentado pelo deputado Alberto Calvo, dispondo sobre a criação de “Repúblicas para a 3ª Idade”, para idosos de baixa renda. Parecer nº 593, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 594, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável, com emenda. Parecer nº 595, de 1999, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e è emenda. Há sobre a mesa emenda apresentada pelo nobre Deputado Walter Feldman, com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto volta às Comissões.
4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 590, de 1997, apresentado pelo deputado Nelson Salomé, dispondo sobre a concessão de Auxílio-Alimentação, em pecúnia, para funcionários e servidores da administração centralizada. Pareceres nºs 668, 669 e 670, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, , da Comissão de Administração Pública e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Há sobre a mesa emenda apresentada pelo nobre Deputado Nelson Salomé, com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto volta às Comissões.
5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 770, de 1997, apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, alterando a Lei nº 7844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Com 6 emendas. Parecer nº 391, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo e contrário às emendas. Parecer nº 392, de 1999, de relator especial pela Comissão de Cultura, favorável ao substitutivo e contrário às emendas. Há sobre a mesa emenda apresentada pelo nobre Deputado Sidney Beraldo, com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto volta às Comissões.
MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
6- Discussão e votação do Requerimento nº 541, de 1999, apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid e outros, propondo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7- Discussão e votação do Requerimento nº 675, de 1999, apresentado pelo deputado Cesar Callegari e outros, propondo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar o não cumprimento, por parte do Governo do Estado, da destinação mínima obrigatória de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento sobre método de votação: “Requeiro, na forma regimental, que a votação do Requerimento 675/99, propondo a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, de minha autoria, se processe da seguinte maneira:
1. requerimento salvo partes destacadas,
2. destacadamente a expressão “nos exercícios de 95, 96, 97 e 98 e nas previsões para 99.” Assina o nobre Deputado César Callegari.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do requerimento - salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 do requerimento - destacadamente a expressão “os exercícios de 95, 96, 97 e 98 e nas previsões de 99. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
8 - Discussão e votação do Requerimento nº 907, de 1999, apresentado pelo Deputado Milton Flávio e outros, propondo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada “Indústria de Indenização Ambiental do Estado”, decorrente das indenizações de áreas situadas em unidade de Conservação Ambiental.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Discussão e votação do requerimento nº 909, de 1999, apresentado pelo Deputado Geraldo Vinholi e outros, propondo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apuara, desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Discussão e votação do requerimento nº 2084, de 1999, apresentado pelo Deputado Willians Rafael e outros, propondo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apreciar em todos os municípios açambarcados pelas dívidas com origem nos chamados precatórios.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
(entram leituras)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, embora não tenhamos consultado às Lideranças presentes em plenário, temos a convicção de que todos nós creditamos a V. Exa., ao seu trabalho, o sucesso que tivemos nesta reunião de hoje.
A Assembléia Legislativa hoje é transparente, a alegria que cada um de nós sente de estarmos cumprindo com a nossa função, com o nosso papel, e cumprimento a Presidência pelo esforço, pela tranqüilidade e pela competência com que conduziu os nossos trabalhos, permitindo que chegássemos, numa reunião como hoje, numa sessão extraordinária, com a aprovação daquilo que a Casa queria que acontecesse.
Parabéns, mérito do Presidente, e espero que V. Exa. continue como sempre. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência agradece ao nobre Deputado Milton Flávio e, por conseqüência, a todos os Srs. Deputados Líderes partidários, mas quer dizer a V.Exas. que, enquanto esta Presidência estiver cumprindo um compromisso de apoio recebido, por ocasião da eleição desta Presidência, que é a de fazer com que este Parlamento possa ser transparente, inteirar-se com a sociedade, esta Presidência se dará pelo dever cumprido, razão pela qual agradece a V.Exa, e mas mais do que isso, atribui à competência dos Líderes Partidários em participar de um amplo processo de negociação, de entendimento, que propiciou a oportunidade termos, a partir de amanhã, já instalação de cinco CPIs, fruto de grande entendimento entre base governista e oposição.
Parabéns a todos os Srs. Deputados, aos Srs. Líderes Partidários.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 30 minutos.
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