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28 DE MARÇO DE 2005

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/03/2005 - Sessão 33ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Analisa o resultado de pesquisa do Ibope que dá 39% de avaliação "ótimo/bom" à administração Lula. Aponta as possíveis razões da queda de popularidade do governo petista.

 

003 - ROMEU TUMA

Cumprimenta Juquitiba pelo seu 40º aniversário. Solicita a instalação de grupamento da PM no bairro de Barnabés, naquele município. Critica a situação do transporte escolar da região.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Pede uma solução para os coordenadores pedagógicos, assistentes de diretoria e orientadores educacionais do Estado, cujos cargos estão fadados à extinção pela legislação atual.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Preocupa-se com escola de São Bernardo do Campo, que possui instalações tão deterioradas que praticamente impedem a frequência dos alunos. Cobra providências quanto à devastação ambiental em Ilhabela.

 

006 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, para comemorar os 30 anos do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste.Voltamos à tribuna para expressar mais uma vez nossa preocupação com o que espera o Brasil, aquilo que se oferece aos brasileiros nos próximos dois anos.

Temos assistido aqui, da tribuna, Deputados da oposição em São Paulo e da situação no Governo Federal comemorarem de maneira repetida resultados que entendem favoráveis à política do seu governo.

Mas parece-me que a população do Brasil começa a reagir, começa a fazer uma leitura um pouco diferente. Nos jornais de hoje, num artigo do Fernando Rodrigues, da "Folha de S. Paulo", ele comenta o fato de que em março de 2005, com 27 meses de governo já realizados, Lula tem um índice de aprovação de ótimo/bom de pouco mais de 39%, e que, à mesma época do seu governo, Fernando Henrique Cardoso teria 51%, mostrando que esses 12 pontos percentuais podem na verdade significar neste momento uma luz amarela para o Governo Lula, para os petistas e seus companheiros de Governo Federal.

Ficamos nos perguntando quais são as razões que fizeram a população mudar tão rapidamente, ou mais rapidamente do que em relação a Fernando Henrique Cardoso, a sua avaliação positiva, a sua expectativa. Fico pensando: será que, por acaso, foi o fato de o nosso governo neste momento amargar em algumas áreas índices, ou pelo menos demonstrar orientações que confrontam com a expectativa da população?

Temos de fato algumas razões para a nossa preocupação. Para termos uma idéia, o funcionalismo público, que sempre esteve ao lado do PT, sempre acompanhou o partido nas suas manifestações de crítica aos governos anteriores, deve estar com as barbas de molho - e digo barbas porque o petista gosta de usar barba - porque o Governo Federal apresenta para o próximo orçamento uma perspectiva de reajuste de 0,1 por cento.

Mas não são todos os funcionários que estão reclamando agora, porque na área do Executivo tivemos um aumento substancial de quase 50% nos gastos que o Executivo vem mantendo com os seus funcionários, às custas da contratação de 45 mil funcionários. Uma boa parte deles sem concurso, aqueles companheiros que têm carteirinha, carregam a estrelinha na lapela. Isso na verdade faz parte daquele QI, quem indica. E, na verdade, quem indica é o partido. É o Partido dos Trabalhadores.

A mesma coisa vem acontecendo no Legislativo, não estadual, mas Federal, que também por conta do efeito Severino já aponta para um crescimento de gastos de 62 por cento. A mesma coisa acontece no Judiciário: 40% de aumento.

Mas não pára por aí. As notícias ruins continuam. Assustamo-nos ainda mais com o efeito da assunção do baixo clero na República e a perspectiva de um aumento de mais de 20 bilhões dos gastos de assistência social por conta da inclusão de beneficiários que vão se locupletar.

Esses dados reforçam a crença popular de que o trabalhador brasileiro, com ou sem carteira, continua trabalhando para manter alguns privilégios de alguns privilegiados. Esses são muitos e podem ser mais se o afrouxamento dado pela medida provisória para proteger a ex-Prefeita Marta Suplicy, que arrombou a Lei de Responsabilidade Fiscal, for estendido a centenas de outros prefeitos do nosso País. Provavelmente será, para que ela não fique nas manchetes. O líder Mentor, na Câmara dos Deputados, já está tentando incluir quase 180 prefeitos para que possam, sendo beneficiados por essa medida, tirar do foco a nossa ex-Prefeita Marta Suplicy.

Um outro dado que nos preocupa muito é o fato de que este Governo está investindo 50% menos em infra-estrutura do que o governo anterior. E aí, nobre Deputado Romeu Tuma, começam a afunilar ainda mais os gargalos, sobretudo na área da infra-estrutura e do transporte. Não tendo transporte, a produção fica estrangulada e faltam os empregos. Para quem? Para quem trabalha, não para quem tem carteirinha do PT, porque esses seguramente estarão garantidos e sequer terão de prestar concurso.

Mas todos estávamos tranqüilos porque há seis meses o Presidente gestava uma reforma ministerial dizendo que pretendia dar um choque de eficiência em seu Ministério. Durante meses a população brasileira ficou ouvindo críticas a ministros que não eram eficientes e seriam substituídos. Todos esperavam que esse choque de gestão viria.

O Severino cutucou, ameaçou, exigiu sua cota-parte. O que fez o Presidente? Fez um comunicado dizendo ao Brasil inteiro que quem manda é o Presidente. Ora, todos sabiam disso. O Brasil tem um sistema presidencialista, elegemos um Presidente para mandar. Todos sabem disso, é só ele querer fazer, não precisava ficar cinco meses para colocar dois novos ministros: a grande reforma.

Não é por outra razão que os jornalistas dizem que a montanha pariu um rato. Não gosto da expressão, fica meio crítica, não sei quem é o rato. Foram dois. Quem é o rato? Mas pelas notícias de hoje acho que é o Ministro Romero Jucá, o grande ministro que vai agora moralizar a Previdência.

O que dizem os jornais de hoje? Esse mesmo ministro, sócio de uma empresa, Frango Norte, pegou 18 milhões de reais no Banco da Amazônia há alguns anos e deu como garantia sete fazendas que ele não tem. E com a maior cara de anjo diz que não foi ele, foi o sócio. Mas ele foi o fiador e é sócio. O fato de ter sido o sócio e não ele quem apresentou as garantias não o exime de culpa.

Sr. Presidente, não gostaria de chegar a essa conclusão, que deve ser a mesma a que chegam hoje os nossos brasileiros. Por isso sua popularidade continua caindo: 39 por cento. Fernando Henrique na mesma época tinha 51% e se elegeu com 53%, passou apertado no primeiro turno.

Fico preocupado porque tenho impressão de que o choque de eficiência não virá. Os desmandos continuarão acontecendo e a sanha empregadora do PT, enquanto partido, continuará sendo cada vez mais alimentada por situações como essa que relatamos. E o Brasil tem aí um ano e oito meses difíceis de passar.

Espero que o Presidente acorde - e como dizem os críticos nos jornais, em artigos de fundo - e freqüente mais o seu gabinete, governe um pouco mais e deixe os discursos para quem sabe fazê-los.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, ilustre Deputado Jorge Caruso, meu companheiro do PMDB, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, caros e queridos funcionários e assessores, em primeiro, quero fazer um ato de desagravo ao Ministro Romero Jucá, por causa da fala do ilustre Deputado Milton Flávio, que me antecedeu. Quero apenas deixar consignado que devemos aguardar a manifestação da Justiça. Qualquer tipo de prejulgamento é algo que não nos convém, principalmente para aqueles que como eu são advindos da área da Justiça. O Ministro Romero Jucá é uma grande pessoa e um grande companheiro do PMDB. Faço aqui este desagravo em nome do meu partido em São Paulo e em meu nome pessoal ao Ministro da Previdência Romero Jucá. Acho muito estranho esse ataque, porque  o Senador Romero Jucá foi vice-líder do governo FHC por seis anos.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é um fato que muito me emocionou, o transcurso do 40º aniversário da emancipação político-administrativa do município de Juquitiba. Hoje onde tive a grata satisfação e a honra de ser homenageado com o título de Cidadão Juquitibense, em cerimônia na qual o Deputado João Caramez, também foi homenageado com tal laurea.

Tenho um profundo respeito por aquele município, até porque há 25 anos, que irei completar agora no dia 7 de abril, iniciei o meu primeiro trabalho como investigador de polícia e que me rendeu um elogio no Conselho da Polícia Civil , por ter realizado uma prisão naquele município, de um indivíduo que chefiava uma quadrilha, que à época matou um casal. Um fato que foi muito divulgado e teve uma repercussão muito grande na sociedade da época.

Depois, com o tempo fui guindado a Delegado Seccional da região de Taboão da Serra, que abrangia também os municípios de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu e Juquitiba, onde efetivamente pude realizar um trabalho bastante profícuo junto com as autoridades policiais que formavam a minha equipe, principalmente em Juquitiba. Reduzimos todos os índices de criminalidade. Enfim, fizemos um trabalho como deve ser realizado por qualquer profissional, funcionário público em qualquer área, especificamente na área da Segurança Pública.

Desse reconhecimento, e agora como parlamentar, tenho lutado constantemente no sentido de buscar melhores condições para aquele município, melhores condições para a população de Juquitiba.

Deixo um apelo ao Governador do Estado. Trata-se de uma indicação que fiz há dois anos para que seja instalado um grupamento da Polícia Militar no bairro de Barnabés, onde mora quase metade da população daquele município e onde não há nenhum tipo de policiamento. Essa é uma reivindicação antiga que eu fiz como delegado seccional e que continuo a fazer como parlamentar e representante da população. Essa questão também está relacionada com a questão do transporte escolar.

Na semana passada, todos acompanharam pelas emissoras de TV o caos em que se encontra o transporte escolar naquela região, especificamente no município de Juquitiba, haja vista que temos por lá em torno de dois mil quilômetros de estradas vicinais, e os meios de transporte colocados à disposição do município são muito custosos pelo fato de as estradas não serem asfaltadas. As crianças vão à escola em ônibus que não dão a menor segurança.

Faço um apelo ao Governador do Estado no sentido de que divida a verba e a contrapartida com aquele município. Atualmente, 80% dos investimentos são do município e 20% do Estado. Gostaríamos que o Secretário da Educação ficasse atento em, pelo menos, dividir essa despesa para que as crianças de Juquitiba tenham um transporte escolar condizente com o nível de segurança necessário a qualquer cidadão.

Para encerrar, quero cumprimentar o atual Prefeito, companheiro Roberto Sinval Rocha; o Vice-Prefeito, que é do PMDB, José Belarmino; o Presidente da Câmara, Vereador Pedro Sandri; o Vice-Presidente, Agenor Devitte; e todos os vereadores daquele município, na pessoa do Vereador Márcio Bevilaqua, do PPS.

Em Juquitiba, os nove vereadores eleitos no último pleito municipal são novatos, nenhum havia exercido um mandato eletivo até então. A Câmara renovou em cem por cento. A população assim quis e, efetivamente, a sua vontade foi respeitada no sentido de se votar conscientemente nas pessoas que sabem que os mandatos não são dos eleitos, os mandatos não nos pertencem, os mandatos são dos eleitores.

Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. Palmiro Mennucci - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários da Casa que estão numa luta pelo aumento de vencimentos. Se depender do meu voto, vocês já tiveram aumento.

Cumprimento o amigo e colega de todas as maneiras, o nobre Deputado Romeu Tuma. Não é ele que está feliz por ter recebido o título de cidadão de Juquitiba: é a cidade de Juquitiba que está feliz porque V. Exa. merece muito mais do que isso.

Recebemos o título de cidadão por tempo de serviço trabalhado, por muito trabalho executado na cidade. Não se concede à toa o título de cidadão.

Meus parabéns, Romeu Tuma! Que Deus continue lhe dando essa luz, essa força!

Senhor Presidente, Senhoras deputadas, Senhores deputados, Senhores funcionários, entre as várias injustiças decorrentes da implantação da Lei Complementar nº 836, e que não foram corrigidas pela Lei Complementar número 958, de 13 de setembro de 2004, está a situação dos Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor de Escola e Orientadores educacionais.

Estes educadores tiveram os seus cargos destinados à extinção na vacância, o que lhes acarretou grandes danos, prejudicando-lhes a carreira e a aposentadoria.

É necessário que, com a devida urgência, seja elaborado um projeto de lei, estabelecendo uma vinculação desses cargos com os atuais cargos de suporte pedagógico do Quadro do Magistério. Esta é a forma de garantir em futuros reajustes, uma equivalência percentual entre os vencimentos dos Diretores de Esco1a com os cargos de suporte pedagógico em extinção, incluindo as correções das faixas e níveis, conforme os anos trabalhados e não como é atualmente.

Estes profissionais dedicaram anos de suas vidas à educação e, de repente, viram-se em situação de subcategoria, como se fossem educadores de segunda classe, sem direito algum.

Iniciaram as suas atividades em sala de aula, como professores, galgaram os seus cargos e evoluíram na carreira por mérito e por tempo de serviço prestado. No entanto, agora, estão em situação nebulosa, recebendo seus salários muito aquém do que deveriam, como se estivessem em início de carreira.

A esperança desses educadores era ter de volta o que lhes foi tirado com a edição da Lei Complementar 958 de 2004, pois a secretaria da Educação afirmou, na ocasião, que a nova lei tinha como objetivo, corrigir as distorções provocadas pela Lei 836 de 1997.

No entanto, a Lei 958 foi aprovada, sancionada, entrou em vigor, mas a situação desses educadores continuou da mesma forma.  Nada mudou.  A secretaria informou aos interessados, em março de 2004, que os estudos para as alterações reivindicadas estavam em fase final, mas que o Governo teria dificuldades em atendê-los em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal – sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal para prejudicar o funcionalismo e o magistério de São Paulo.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, se formos fazer uma pesquisa para levantar o número de Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor de Escola e Orientadores Educacionais, concluiremos que não são muitos.

 

Para se corrigir esta injustiça, só é necessário haver vontade política – Não é, Deputado Romeu Tuma? Se não houver vontade política, nada se corrige. – pois, para efetuar os devidos acertos, não haverá um grande aumento de despesa para o Estado.

A situação em que vivem estes educadores chega a ser estarrecedora.  Depois de todos os anos de suas vidas dedicados à educação, só nos resta perguntar: onde está a justiça e o compromisso das autoridades constituídas com a educação e com os educadores?

Pode-se fazer e desfazer da vida das pessoas, destruindo inteiramente suas carreiras profissionais, sem pensar no quanto deram para a educação, tirando desses educadores o direito a uma aposentadoria digna?

Senhor Presidente, Senhores Deputados, é preciso resgatar a vida profissional dos Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor de Escola e Orientadores Educacionais para dar-lhes condições dignas de sobrevivência.

Este é o apelo que faço, como Presidente do Centro do Professorado Paulista, ao Secretário da Educação, Dr. Gabriel Chalita e ao Governador Geraldo Alckmin.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, como é costume trazermos algumas preocupações da sociedade paulista, venho a esta tribuna da Assembléia Legislativa esta tarde para falar da nossa preocupação na área da Educação do nosso Estado.

Temos visitado algumas escolas do Grande ABC. A última que visitamos foi na cidade de São Bernardo do Campo, onde diagnosticamos, lamentavelmente, alguns fatos. Falo especificamente do Colégio Palmira, numa região de grande adensamento populacional, localizado próximo à Vila São Pedro, no bairro Parque São Bernardo.

É uma escola com mais de dois mil alunos, mas encontra-se num estado extremamente precário, sendo quase impossível a convivência dos alunos no local. Ficamos imaginando com que motivação os alunos continuam freqüentando uma escola naquelas condições: escadaria sem corrimão, fiação exposta, vazamento, esgoto correndo a céu aberto, inexistência do sistema de hidrante. E é uma escola freqüentada por dois mil alunos e, no caso de um incêndio, como farão? Que método será utilizado para se combater um eventual incêndio? Não existe nenhum extintor. A escola apresenta infiltração por todos os lados, não estou exagerando. Este Deputado mesmo diagnosticou tudo isso. Uma parte da quadra de esportes está totalmente deteriorada. E o pior, a frente da quadra está invadida por um comércio clandestino.

Trazemos aqui a nossa preocupação. Já levamos também ao Secretário. Esperamos que no menor tempo possível algo seja feito. Não se pode conviver com uma calamidade como aquela. Não existe nenhuma motivação para um aluno freqüentar uma escola naquela condição.

Entendemos que isso foi um lapso, que passou despercebido, e é por isso que trazemos essa nossa preocupação, tendo em vista que o Secretário Chalita anunciou várias obras, inclusive na cidade de São Bernardo do Campo, com a atuação deste Deputado, no Colégio Jean Piaget e outros. No ano passado várias unidades escolares passaram por reformas e receberam novos investimentos. E a nossa preocupação é no sentido de que esse colégio, Palmira, também receba novos investimentos.

Conversamos com o delegado de ensino daquela cidade, Profº Rolim, um homem muito prestativo, disciplinado, grande profissional e ótimo funcionário público. Sou testemunha do seu trabalho e ele me falou que existe um determinado conflito entre a motivação e a vontade da Secretaria de Educação e por parte da APM daquela escola em não concordar com a forma que se daria a reforma.

Registramos, portanto, essa preocupação. Que seja pelo caminho A ou pelo caminho B, alguma providência terá que ser tomada. Não dá mais para aguardar que esses dois mil alunos continuem convivendo com esse fato deprimente.

Aproveitamos também para externar uma outra preocupação. Desde já nos comprometemos no sentido de atuarmos para que algo seja feito na cidade de Ilhabela. Recebemos não só pelos jornais, mas de alguns companheiros do Partido Liberal que atuam na cidade de Ilhabela, a preocupação quanto à devastação ambiental que vem ocorrendo naquela cidade.

Lamentavelmente as notícias nos dão conta de que o prefeito daquela cidade poderia estar envolvido nesse caso. Não quero fazer nenhuma acusação incabível ou improcedente, mas desde já queremos deixar aqui registrado que aquele paraíso ecológico que pertence à população brasileira - Ilhabela é visitada por todos os brasileiros - poderá desaparecer nas mãos de loteadores clandestinos.

Não importa se o condomínio é de alto padrão ou de baixo, quem faz um loteamento ilegal é para mim o mesmo sujeito que vende um “lotinho” de cinco por vinte e cinco. E o pior é o comprador de má-fé, porque o sujeito que adquire um imóvel de um condomínio de alto padrão não é um coitadinho que foi buscar sua habitação. É um sujeito de grandes posses, de bom poder aquisitivo, e na maioria das vezes pessoas com conhecimento do que estavam adquirindo. Estou falando de um comprador de má-fé. Não é o coitado que muitas vezes compra o seu terreno na periferia, e sim o comprador de má-fé.

Deixamos esse registro e, se necessário for, pedirei uma CPI nesta Casa para investigar todos os loteamentos clandestinos na Mata Atlântica do Estado de São Paulo. Não vamos permitir que se degrade tão importante paraíso ecológico.

Muito obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

 

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