27 DE MARÇO DE 2012
033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ROBERTO MORAIS,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CARLOS GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CELSO GIGLIO
Discorre acerca do
índice de desempenho do SUS, divulgado no início de março, pelo Ministério da
Saúde. Acrescenta que o medidor visa avaliar a qualidade dos serviços básicos,
especializado e de urgências e emergências. Lamenta que o Município de Osasco
tenha ocupado a penúltima colocação entre os piores avaliados. Lembra a
construção de hospitais em sua gestão como prefeito da cidade. Questiona os
motivos que teriam levado o Município à obtenção de nota tão baixa, uma vez que
os investimentos na Saúde são altos.
003
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria
publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, sobre protesto de jovens
contra torturadores. Acrescenta que foi realizado manifesto, ontem, na Avenida
Vereador José Diniz, para a não designação de membros para compor a Comissão da
Verdade no plano nacional. Discorre sobre a Lei de Anistia. Lamenta acusação
contra delegado. Sugere abertura de inquérito para apurar motivações que
levaram a protesto direcionado a uma única pessoa. Solicita à Secretaria de
Segurança Pública que acompanhe o caso.
004
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta sobre a
inauguração, hoje, do Complexo Prates, uma iniciativa da Prefeitura de São
Paulo. Destaca entre as autoridades presentes no evento, a participação do Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, e a do Governador Geraldo Alckmin. Explica que o
objetivo do projeto é a prestação de serviços de assistência social e de saúde,
voltada à recuperação de dependentes de álcool e drogas. Lamenta a morte de
dois torcedores, possivelmente vítimas do uso ilegal de armas. Defende a blitz
do desarmamento e a busca por drogas escondidas.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007
- ENIO TATTO
Fala sobre a briga
envolvendo torcidas do Palmeiras e do Corinthians. Cita lei, de sua autoria,
que trata do assunto. Repudia o pré-agendamento do confronto e a falta de
prevenção de autoridades, a quem competia evitá-lo. Tece críticas ao Governo do
Estado quanto à postura sobre o episódio. Lembra crimes semelhantes, ocorridos
nos últimos 5 anos. Defende a aplicabilidade da lei, como o cadastramento de
torcedores, e a punição de culpados.
008
- LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta denúncias
contra a UTI neonatal do Hospital de Mogi das Cruzes. Explica que a entidade
hospitalar sofre com a superlotação. Informa problemas enfrentados pelos
Hospitais Santa Marcelina de Itaquaquecetuba e do Itaim, e o fechamento do
pronto socorro do Itaim. Sugere que o Secretário de Saúde visite as unidades
hospitalares da periferia, para a apurar as necessidades.
009
- CARLOS GIANNAZI
Divulga a realização de
audiência pública, amanhã, neste Parlamento, em defesa do Judiciário. Cita
matéria da revista Veja, que afirma que o ex- Presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Antonio Viana, teria recebido indenização milionária.
Defende a isonomia da Justiça, de forma que os mesmos critérios aplicados para
a magistratura sejam estendidos aos servidores.
010
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de
alunos e professores da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, de Vargem,
acompanhados dos professores José Carlos Cerqueira, Luiz Henrique Fusel e
Adalberto Letício Alessandri, a convite do Deputado Edmir Chedid.
011
- ROBERTO MORAIS
Discursa sobre a
violência entre torcidas organizadas. Elogia os torcedores do time "XV de
Piracicaba" pelo bom comportamento diante de simpatizantes de times
adversários. Tece comentários sobre melhorias em rodovias da Região de
Piracicaba, que receberam investimentos do Governo do Estado. Atualiza sobre o
andamento de outras obras rodoviárias, via concessão.
012
- EDINHO SILVA
Rebate críticas do
Deputado Celso Giglio contra o prefeito de Osasco, Emídio de Souza. Defende a
gestão do prefeito que, adita, tem sido referência para o Partido dos
Trabalhadores. Cita redução na mortalidade infantil e melhorias na estrutura de
atendimento de urgência e emergência em Osasco, como a implantação do Samu.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- CELSO GIGLIO
Considerou ufanista o
pronunciamento do Deputado Edinho Silva. Cita dados do Ministério da Saúde
sobre a cidade de Osasco, em penúltimo lugar. Comenta dados do Seade sobre a
mortalidade infantil na cidade, que é maior que a média estadual. Faz
referências às consultas pré-natal. Cita problemas quanto à entrega de material
e uniforme escolar. Faz referências sobre os CEUs, bem como a construção de
casas populares.
014
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
015
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
rebate a fala do Deputado Celso Giglio. Cita problemas de Osasco quanto às
ambulâncias, medicamentos vencidos e habitação, problemas solucionados pela
atual gestão, que fez a regularização de moradias. Comenta emenda de sua
autoria, para a construção de UTI infantil, o que levou à redução da
mortalidade de crianças.
016
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
endossa a manifestação dos Deputados Edinho Silva e Marcos Martins sobre a
administração de Osasco. Discorda da manifestação do Deputado Celso Giglio.
Considera insuficientes os dados apresentados. Argumenta que houve redução da
mortalidade infantil. Cita preocupação quanto à saúde preventiva. Considera o
discurso do Deputado Celso Giglio eleitoreiro.
017
- JOOJI HATO
Reproduz noticiário
sobre a morte de jovens. Lamenta a morte de torcedor palmeirense, no último
domingo. Reflete sobre o papel do Legislativo sobre o assunto. Faz indagações
sobre o tema. Cita a necessidade de projetos com ações preventivas sobre a
segurança pública. Combate a venda de bebida alcoólica durante os jogos da Copa
do Mundo.
018
- JOOJI HATO
Pede a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
019
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h56min; reabrindo-a às 16h04min.
020
- ADRIANO DIOGO
Requer a suspensão da
sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
021
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h05min; reabrindo-a às 16h14min.
022
- JOOJI HATO
Cita projeto de sua
autoria, para plantação de árvores frutíferas na cidade de São Paulo. Fala os
problemas provocados por cupins, que corroeram o edifício da Câmara paulistana.
Comenta a inauguração de unidade para tratamento de usuários de drogas, que
contou com a presença do ministro da Saúde (aparteado pelo Deputado Marcos
Martins).
023
- ADRIANO DIOGO
Comenta o PL 687/11,
que trata do reassentamento de terras na região do Pontal do Paranapanema. Faz
analogia com o poema de Maurício Tapajós, do período militar. Recorda debates
nesta Casa, ao longo da semana passada, sobre as trocas de Lideranças.
Questiona o PSDB sobre o projeto citado. Tece considerações sobre a matéria.
Lamenta que tenha ocorrido apenas uma audiência pública sobre o tema.
024
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa
que, hoje, a Represa Billings completa 87 anos. Destaca sua importância para o
Estado de São Paulo. Recorda a aprovação, por esta Casa, de lei específica da
represa. Afirma que o projeto ainda não é cumprido. Fala sobre a necessidade de
recuperação do manancial da Região do ABC paulista. Comenta sua presença, com o
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na inauguração de centro de apoio
psicosocial. Combate o Governo do PSDB quanto ao tratamento dispensado aos
dependentes químicos do Estado de São Paulo.
025
- DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
026
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra o pedido. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h38min.
ORDEM DO DIA
027
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado
Roberto Morais, ao PLC 11/12; e do Deputado Estevam Galvão, ao PR 31/05. Coloca
em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Itamar
Borges, para constituição de Comissão de Representação com o intuito de
acompanhar reunião da frente parlamentar de apoio às Santas Casas, na Câmara
dos Deputados, no dia 28/03; e do Deputado Feliciano Filho, para constituição
de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar audiência pública
na Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 29/03.
028
- ROBERTO MORAIS
Para comunicação,
agradece a aprovação de requerimento que concede tramitação em regime de
urgência ao PLC 11/12. Ressalta a participação do Governador Geraldo Alckmin no
projeto.
029
- ROBERTO MORAIS
Requer a suspensão dos
trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
030
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra o pedido.
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para hoje, às 16h50min. Suspende a sessão às 16h43min.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h16min.
032
- JOOJI HATO
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h16min; reabrindo-a às 17h29min. Registra a presença do
secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos
Belizário, acompanhado da Senhora Naiara Reis de Almeida Perrucci, Diretora do
Departamento de Documentação e Informação. Informa que o Secretário realizou
doação de 16 volumes de legislação em braille a esta Casa. Parabeniza a
iniciativa do Senhor Marcos Belizário.
034
- MARCOS BELIZÁRIO
Secretário Municipal da
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, destaca a importância deste
Legislativo para o Estado de São Paulo. Cumprimenta os Deputados presentes.
Fala sobre o trabalho realizado pela Prefeitura de São Paulo em prol dos
deficientes do município. Destaca a importância de que deficientes visuais
tenham acesso à legislação do País. Relata entrega de obras em braille na
biblioteca Mário de Andrade. Informa que diversos fóruns paulistanos já contam
com acervo em braile.
035
- CÉLIA LEÃO
Agradece o trabalho
realizado pelo Secretário Municipal Marcos Belizário em prol de portadores de
deficiência do Estado de São Paulo. Destaca a importância de que deficientes
visuais tenham acesso à legislação do País.
036
- RAFAEL SILVA
Destaca a atenção dada
pelo Secretário Marcos Belizário aos deficientes visuais.
037
- OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o trabalho
realizado pelo Senhor Marcos Belizário a frente da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Recorda a atuação do Secretário
enquanto militante do Partido Verde. Destaca a necessidade de maiores políticas
de inclusão para deficientes físicos.
038
- JOOJI HATO
Cumprimenta o
Secretário Marcos Belizário, presente
039
- JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza a iniciativa
do Secretário Marcos Belizário de distribuir livros em braile.
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse dado conhecimento da
íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 687/11. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação
ao PL 687/11. Coloca em votação o PL 687/11, salvo emendas.
041
- SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do
PL 687/11, salvo emendas, em nome do PT.
042
- ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do
PL 687/11, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
043
- OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do
PL 687/11, salvo emendas, em nome do PDT.
044
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PL 687/11, salvo emendas. Coloca em votação e delcara
aprovada emenda apresentada no parecer do relator especial. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 05. Coloca em votação as demais
emendas.
045
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário
ao PL 687/11, em nome do PSOL.
046
- ANA PERUGINI
Encaminha a votação das
demais emendas, englobadamente, em nome do em nome do PT.
047
- ALENCAR SANTANA
Declara voto contrário
ao projeto e favorável às emendas do PT. Informa que deve encaminhar o voto por
escrito.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
049
- LECI BRANDÃO
Declara voto contrário
ao projeto e favorável à emenda aglutinativa, em nome do PCdoB.
050
- OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto
favorável a todas as emendas.
051
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10
minutos após o término da presente sessão. Registra a visita de alunos do Curso
Técnico
052
- SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
053
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os a realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio, pelo tempo regimental.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji
Hato, de quem sou admirador, amigo há mais de 30
anos, de que muito orgulho, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente,
funcionários da Casa, venho de uma reunião da comissão de Saúde e com muita
tristeza falar da Saúde da minha cidade.
No início de março o
Brasil tomou conhecimento dos resultados do Índice de Desempenho do Sistema
Único de Saúde - Idsus. Esse índice é um levantamento
do Ministério da Saúde, que é do mesmo partido do prefeito da nossa cidade.
Esse índice avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde do país. São,
portanto, dados oficiais.
Não bastasse a
reclamação da população, por todos os lados em que andamos, da cidade
completamente abandonada, com próprios da saúde também abandonados, não
bastasse a reclamação do povo mais sofrido que usa os
serviços públicos de saúde que são municipalizados, o ministério criou o Idsus. Foi criado em boa hora, entre 2008 e 2010, para avaliar
o grau da qualidade do serviço básico e do especializado ambulatorial e
hospitalar, e do serviço de urgência e emergência. A verdade é que Osasco ficou
num dos últimos lugares no grupo das cidades em que foi classificado.
Temos aqui no grupo II,
as melhores: Barueri, Chapecó, Muriaé, Tubarão,
Itajaí, Montes Claros, Marília, Botucatu, Barretos, Campo Largo. As piores: São
Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu, Ananindeua, no Pará; Duque de Caxias, no Rio de
Janeiro; Caruaru, em Pernambuco; Aparecida, em Goiânia; Santo André,
Vejam bem, uma das
maiores cidades do país, uma das maiores arrecadações do país, com um
comportamento tão negativo na área da Saúde, Sr.
Presidente, é lamentável.
A rede privada não atende o SUS na nossa cidade,
porque com tabelas tão baixas e insuficientes a rede privada não se interessa,
não existe um único hospital privado que queira atender o SUS no meu município.
Ao pobre e ao pequeno resta somente à rede pública de saúde e a grande maioria
dos equipamentos desses hospitais foram construídos na
minha gestão como, por exemplo, os dois hospitais que nós temos em Osasco:
Hospital Antonio Giglio, com 150 leitos e construído na minha primeira gestão;
e a Maternidade Amador Aguiar, que possui o mesmo número de leitos e foi
construída também no primeiro governo, porém a situação em que esses
equipamentos se encontram é uma lastima.
Os prontos-socorros que nós também inauguramos,
praticamente são localizados um em cada conglomerado, em cada
bairro privilegiado também se encontram em péssimas condições. Isso é
ocasionado por má gestão? Só pode ser. Porque o que se gasta em saúde lá em
Osasco é bastante. Ficamos muito tristes em saber que o nosso município está
entre os últimos colocados na área da Saúde.
Em uma próxima oportunidade, voltarei para fazer uma
denúncia, Sr. Presidente, sobre alguns outros pontos da
nossa região que são importantes no cotidiano dos cidadãos, mas que estão
extremamente fragilizados. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
quero comentar uma notícia que saiu no jornal “Folha de S.Paulo”,
entre outros, sob o título: “Jovens protestam contra torturadores.”
Tivemos uma manifestação
ontem
Faço a defesa do
delegado de polícia. Um policial que trabalhou mais de 40 anos no serviço
policial e foi, sim, designado e escalado em determinado momento de sua vida
para trabalhar no Doi-Codi
Devemos nos lembrar que
a própria Lei de Anistia dizendo que ela é ampla, geral e irrestrita, já foi
questionada e decidida em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal. E na próxima
quinta-feira, deveremos ter mais um julgamento do STF que ratificará o
posicionamento do guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, pela
validade absoluta da Lei de Anistia. Mesmo assim qualquer circunstância na
Comissão da Verdade seja no âmbito federal ou no estadual - como foi aprovada
uma lei aqui nesta Casa, em que a Comissão da Verdade, presidida pelo nosso
amigo Deputado Adriano Diogo, foi criada - poderá ser apreciada. Qualquer
circunstância.
O que não se pode é
admitir, são os pré-julgamentos ou os julgamentos indevidos que contrariam as
decisões judiciais ao longo de tantos anos, maculando a imagem de pessoas e
contribuindo até para desmerecer a imagem da empresa e do hoje empresário.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Roberto Morais.
* * *
Por isso venho à
tribuna fazer essa manifestação encarecendo que os órgãos de Segurança Pública,
através da Secretaria de Segurança Pública e da Delegacia Geral de Polícia,
determinem a abertura de um inquérito policial em que sejam apuradas as
circunstâncias em que foi gerada essa manifestação dirigida a uma pessoa sem
que fatos novos de qualquer natureza e que possam incriminá-la
administrativamente, civilmente ou criminalmente, tenham sido apresentados.
Solicito à Assembleia Legislativa e à Comissão de Segurança Pública,
própria desta Casa, que acompanhem mais proximamente casos semelhantes que
possam acontecer. E que esta Casa de Leis possa ser também um órgão de
fiscalização permanente para que não aconteçam excessos ou, até no ímpeto de
fazer uma apuração que possa modificar o contexto da história, se cometam
graves erros ou injustiças.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Roberto Morais, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tivemos hoje a
inauguração do Complexo Prates. Esse complexo é uma obra da prefeitura.
Presentes ao referido evento o Governador Geraldo Alckmin, Ministro Alexandre
Padilha, e não poderia deixar de estar presente o Prefeito, porque, como disse,
esta é uma obra municipal.
Presentes, também,
várias entidades, muitas autoridades, várias autoridades religiosas, Arcebispo
Dom Odilo. Esse Complexo Prates é uma construção
moderna. Gostei muito porque há uma transparência, por exemplo, aqueles que
jogam basquete podem ver os que estão jogando futebol, ou ensaiando outra
atividade qualquer, uma arquitetura bem moderna.
Fiquei muito feliz
porque lá temos profissionais competentes como médicos, paramédicos,
assistentes sociais, enfim, todos os profissionais que vão cuidar
principalmente dos usuários de drogas. Esse complexo foi construído com esse
objetivo.
Sei que temos que
construir esse complexo, sim, e outros equipamentos para resgatar os nossos
jovens, resgatar aqueles que se enveredam no caminho das drogas, que não
interessa para ninguém.
Então, numa reflexão eu
pergunto: quantos desses equipamentos temos ainda que construir? Isso porque
aqui no nosso País, infelizmente, há uma epidemia que se inicia com a bebida
alcoólica, vai para as drogas, principalmente o crack, e hoje está chegando ao oxi, que é o último andar da violência.
Pelo andar da carruagem
teremos que construir todos os meses e todos os anos vários equipamentos dessa
natureza, porque há uma leva de adolescentes usuários de drogas que vão por
esse caminho. Portanto, ao invés desse contingente diminuir, na realidade está
aumentando mais.
Para se ter uma ideia, hoje até um cortador de cana, lá em Alagoas, ou em
Pernambuco, ou aqui em Olímpia, Ribeirão Preto, aqui no Estado de São Paulo, já
está usando crack; e esse caminho não tem volta.
Se o Governo não fizer
uma política antidroga cercando as fronteiras internacionais, impedindo que
essas drogas, juntamente com as armas que matam - nós temos
16 milhões de armas, onde metade delas são usadas pela polícia e o restante são
armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, numeração raspada -, como matou um
torcedor palmeirense no último domingo e também um outro que teve morte
encefálica no dia de hoje, como registrado no boletim médico do hospital - essa
é a segunda vítima fatal dessa violência. Como é que esses torcedores foram
mortos? Com arma ilegal. Certamente foi com arma ilegal.
Voltando ao tema das
drogas, nas fronteiras entre a Bolívia e o Brasil, Paraguai, Colômbia, mesmo o Peru, hoje um dos maiores produtores de drogas, pensamos
que é a Bolívia. E o que acontece? Nós não cercamos as fronteiras. Essas drogas
passam pelas fronteiras interestaduais se não vier via aérea. Teríamos que
cercar as fronteiras interestaduais. Se essas drogas passarem, como passam, até
por via aérea, ou via marítima, temos que fazer as blitz com desarmamento.
Aliás, não só tirar essas armas ilegais - que matam - como também procurar
essas drogas.
Temos vários recursos
para procurarmos as drogas: temos cães farejadores. Esse animal que é o amigo
do homem pode nos ajudar muito nesse sentido. Podemos colocá-los nas portas das
escolas, nas ruas, enfim em vários locais.
Sr.
Presidente, termino essa minha intervenção dizendo da esperança de que possamos
cercar primeiramente as fronteiras, fiscalizar aqui nas cidades, na Capital e
fazer com que essas drogas e essas armas não cheguem até os adolescentes.
Infelizmente, vemos adolescentes de 13 anos empunhando uma metralhadora na
maior cidade do Hemisfério Sul, que é São Paulo, nossa Capital. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Roberto Morais,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ocupantes
das galerias desta Casa que hoje nos visitam, assomo a esta tribuna para tecer
comentários sobre o ocorrido no domingo próximo passado. Falo da guerra em que
se envolveu parte da torcida do Palmeiras e do Corinthians - uma parte
minoritária -, aonde pelo menos duas pessoas vieram a
falecer, uma no domingo e outra no dia de ontem; parece que há uma vítima
também em estado grave.
Primeiro, quero dizer
que volto a esse tema não para surfar na onda de uma tragédia e levantar esse
assunto, mas sim porque sou autor da Lei 11.490 de outubro de 2011, que trata
desse assunto, e também da permissão da utilização dos mastros das bandeiras
nos campos de futebol e que foi vetado pelo Governador Geraldo Alckmin.
Primeiro para lamentar,
porque foi uma tragédia com data, local e hora marcada. Os únicos que não
sabiam que ia acontecer o que aconteceu na Avenida Inajar
de Souza eram as autoridades governamentais. Era o Governo do Estado, Deputado
Olímpio Gomes, o Comando da PM, os responsáveis pelos jogos de futebol, e a
Polícia daquela região. Exceto esses, toda a sociedade sabia, principalmente os
esportistas. Isso porque naquela região esses confrontos são de costume.
Portanto, tinha que ter uma prevenção; infelizmente isso não ocorreu.
Lamentamos também e
muito quando o Governo do Estado de São Paulo vem a público justificar as
ocorrências. Aqui
E o Governador Geraldo
Alckmin vem a público e fala que é inadmissível e intolerável; só faltava o
Governador tolerar esse tipo de coisa.
Isso vem acontecendo
repetidas vezes. Nos últimos três anos são pelo menos cinco mortes envolvendo
essas duas torcidas. E aquilo que vimos pela televisão, aquele arsenal que os
noticiários mostraram na televisão - pedaços de ferros, pedras, bombas, rojões
- nós vimos com detalhes, Major Olímpio, e ali não tinha nenhum mastro de bandeira
feito de taquara ou de bambu.
Na época eu desafiei
para trazerem um vídeo mostrando alguma morte ou agressão que alguém tenha
cometido com um mastro de bandeira, muito pelo contrário, enquanto ele está lá
abanando a bandeira, não está dando porrada nos outros
torcedores.
Era um arsenal e fico
imaginando que o cara não leva aquelas barras de ferro e aqueles rojões dentro
da carteira, nem no bolso e nem no agasalho, são levados nas mãos e eles andam
com aquilo marchando na avenida. Aquela gangue, aqueles torcedores, se é que
são torcedores, na verdade são bandidos, mas a polícia não viu aquilo! Todo
mundo viu.
Estou falando isso
porque aqui
A ineficiência está no
Governo do Estado e no comando da Polícia Militar. E vem o Coronel Camilo
falando: “Os bandidos não nos avisaram a hora que eles iam se reunir lá na Avenida
Inajar de Souza.” Foi exatamente isso que ele falou
claramente: “Eles se anteciparam e nos pegaram de surpresa”, Deputado Celso
Giglio.
Será que o cara que vai
roubar uma casa avisa o horário em que irá cometer o roubo? O crime organizado
avisou quando eles iriam atacar? O cara vai avisar que roubará um carro?
Aquelas pessoas são bandidos travestidos de torcedores de torcida organizada.
Todos sabem que é naquele local que eles se reúnem. Então o que realmente falta
é a aplicabilidade da lei.
Essa lei que foi
aprovada diz que o torcedor tem que ser cadastrado, não só da torcida
organizada, mas todo torcedor.
Hoje tem tecnologia,
pela impressão digital ou pelas vísceras. Isso é fácil de resolver. Tem que ter
vontade política. Aquele pessoal que guerreou, que
bateu e que matou na Avenida Inajar de Souza,
Deputado Major Olímpio, V.Exa. que
entende desse assunto, sabe que aquele pessoal fez isso entre 10 e 11 horas da
manhã, e às 15 ou 16 horas estavam entrando no Estádio do Pacaembu como se nada
tivesse acontecido.
Se houvesse um cadastro
que os identificassem, no momento que eles entrassem no estádio seriam presos.
O que realmente está faltando é punição e colocar a lei em prática. É isso que
está faltando.
Infelizmente é uma
tragédia após a outra, morte após outra. E não adianta a Federação Paulista de
Futebol tomar a decisão que tomou ontem, no afogadilho, para dar uma resposta
para a sociedade, fazendo coro com o senso comum “Vamos proibir a Mancha
Alviverde de entrar nos estádios de futebol; vamos proibir a Gaviões da Fiel de
entrar nos estádios de futebol” o que aconteceu e o que vais acontecer? Amanhã
já terá outra entidade com um nome semelhante, como aconteceu no passado, mas
as pessoas são as mesmas.
Então o que realmente
precisa é de um cadastro para identificação de torcedores para que esses
bandidos sejam punidos e fiquem no lugar deles: preso na cadeia.
Para isso nós temos
tecnologia. O que precisa realmente é de organização e vontade política para
enfrentar esses problemas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanham pela galeria, eu assomo esta tribuna para falar
novamente sobre Saúde. Tem aqui uma reportagem dizendo que na UTI neonatal da
Santa Casa de Mogi está próximo de uma infecção hospitalar. Lá já houve casos
de óbitos: primeiro de 13 crianças e outra vez 16 crianças. Qual é a razão? O Hospital
Santa Marcelina de Itaquá diz que não fará mais parte
de risco, então encaminha para quem faz: o Hospital Santa Casa de Mogi e o
Hospital Santa Casa de Suzano que têm o serviço de neonatologia.
Fecham o serviço ou
dificultam o atendimento em toda a zona leste, onde nós estamos e
principalmente no Alto Tietê.
A Santa Casa de Mogi
não pode dizer ‘não’ porque tem uma neonatal funcionando com obstetras de
plantão. Eles conseguem fazer 400 partos no mês, uma média de 16 partos em
pacientes que não são de riscos e gestantes de riscos, mas o que vem acontecendo?
Nós estamos com uma superlotação que vem aumentando nossa dívida e o governo do
Estado e o Ministério da Saúde juntos precisam credenciar mais 89 leitos da UTI
neonatal, mas não credenciou.
Não é possível
organizar, se tem em funcionamento nove dos 10 leitos disponíveis, não é
possível aumentar para 12 ou 13 sem que haja um credenciamento.
Quem paga essa conta?
As Santas Casas que estão todos os dias pagando contas que o SUS não repassa o
necessário para que possamos ter um atendimento adequado. Por outro lado, nós
temos visto fechar a maternidade do Santa Marcelina de
Itaquá, a Maternidade do Santa Marcelina do Itaim, o
Pronto Socorro do Itaim, dificuldade no atendimento por falta de médicos no
Hospital de Ferraz... E o que acontece? Acumula no Luzia de
Pinho Melo, acumula nas Santas Casas regionais e a população fica horas
e horas sendo atendida nos corredores.
Meus amigos, a situação
está bastante delicada. Eu acho que o secretário de Saúde tem que sair da
Secretaria e visitar esses hospitais para saber o que está acontecendo: falta
de médicos; atendem quem eles querem; não atende a média complexidade, cirurgia
de hérnia, cirurgia de varizes e de vesícula. A população sofre barbaridades
para conseguir o atendimento.
Entra em discussão para
saber se pagou mais ou menos as OS. O Santa Marcelina diz que cortaram por isso
eles fecharam o pronto socorro.
As organizações sociais
do Luzia dizem: “Não, cortaram e nós estamos com dificuldades no atendimento
porque o nosso teto chega muito rápido”. Gente se eles estão querendo
trabalhar, tem condições de trabalhar, evitam essas filas e esses atendimentos
do corredor, tudo bem. Vamos pagar essas entidades, mas vamos fazer os
hospitais do próprio estado funcionar. Porque quebraram totalmente o que nós tínhamos,
os hospitais Santas Casas e Luzia atendiam as cirurgias, atendiam todas as
especialidades, agora temos uma AME, e o hospital de retaguarda no
pós-cirúrgico, no pós-tratamento, diminui ou corta o funcionamento.
Então não existe quem
preste o atendimento e também faça o atendimento de pós-tratamento, que é a
retaguarda, mas nós precisamos ter esses hospitais com prontos-socorros
abertos, e tudo isso tem que dar vazão porque no caso de cirurgia de ortopedia,
quando chega entre 20 ou 30 dias o paciente tem que voltar ao hospital de
retaguarda.
É por isso que o
secretário tem que sair de dentro da Secretaria e ele mesmo, que talvez nunca
tenha atendido um paciente, a não ser para fazer radiologia, conhecer o que é o
atendimento na periferia, o que é o atendimento da população que precisa ser
atendida. Estamos hoje no Hospital do Câncer com mais de 150 viagens para São
Paulo, automóveis com quatro pacientes, com cinco pacientes trazendo-os para
tratamento de câncer aqui. Os hospitais de todos os municípios precisam ser
visitados. É um apelo que faço ao Secretário. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de convidar todos os deputados, todas as deputadas, o público presente
a participar, amanhã, de uma grande Audiência Pública em Defesa dos Servidores
do Judiciário. Será realizada às 16 horas, aqui no
Plenário Franco Montoro. Antes disso, às 13 horas, estaremos participando de
uma assembleia dos servidores, na Praça João Mendes,
em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores, direitos sonegados pela
Presidência do Tribunal de Justiça. Estamos assistindo estarrecidos e perplexos
às denúncias feitas quase que semanalmente contra o Tribunal de Justiça aqui do
Estado de São Paulo, denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, pela
imprensa, em relação às indenizações milionárias a setores da Magistratura aqui
do nosso Estado.
Nesta semana mesmo a
revista “Veja” publicou uma matéria dando conta de que o ex-Presidente do Tribunal de Justiça, já falecido,
Antonio Viana, recebeu uma indenização de um milhão que ele mesmo se autoconcedeu
quando estava no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça. É um absurdo!
Ao mesmo tempo estamos aqui assistindo estarrecidos à publicação dessa Portaria
8539, de 2012, que concede agora o vale-refeição para toda a Magistratura,
juízes e desembargadores. Até aí nada contra, porque são trabalhadores, e todo
trabalhador tem direito ao vale-refeição. A questão nem é essa; a questão é que
essa portaria é retroativa a 14 de abril de
O vale-refeição, que
hoje é de 29 reais no Tribunal de Justiça, que passou a vigorar após a heroica e justa greve dos servidores do Judiciário, em 2010,
até então era de quatro reais. Era o vale-coxinha, que recebe o professor, o
policial civil, o policial militar, o servidor do Sistema Prisional, enfim que
recebe a maioria dos nossos servidores estaduais. Com aquela greve os
servidores conseguiram essa conquista. Acontece que a retroatividade será feita
em cima do valor de 29 reais, e não de quatro. Queremos também a isonomia em
relação aos 40 mil servidores do Judiciário, que essa indenização seja feita
também, a diferença. Por que 29 reais desde 2006 se os servidores também
recebiam um vale-refeição de quatro reais? O que estamos colocando é que não há
isonomia.
Para a Magistratura
tudo, as indenizações são pagas na frente, indenizações milionárias com o dobro
de juros, e para os servidores nada. Os servidores estão esperando também as
suas indenizações, férias não pagas, licença-prêmio que não foram pagas também,
e tantos outros direitos trabalhistas não pagos. O Tribunal de Justiça tem uma
dívida de mais de dois bilhões de reais com os nossos servidores, que carregam,
praticamente, a Justiça nas costas aqui no nosso Estado. E, no entanto não
temos a garantia da isonomia.
Vamos debater também
esse tema na nossa audiência pública e tantas outras denúncias feitas que chegam a nós, em nosso gabinete, em relação às contradições
e às irregularidades que ocorrem no Tribunal de Justiça, desde a questão
salarial, da falta do respeito à data-base, até mesmo denúncias graves de
assédio moral, sexual, de perseguição. Sobretudo vamos fazer um ato de
desagravo a 10 integrantes da Assojuris que estão
sendo perseguidos, ameaçados de exoneração dos seus cargos, porque não se
curvaram ao autoritarismo de alguns setores do Tribunal de Justiça. Enfrentaram
todas essas injustiças colocadas hoje abertamente pela própria imprensa. Entre
esses servidores, há três diretores da Assojuris.
Refiro-me ao Antonio Carlos Capela, ao Adolfo Neto Pardal e ao Carlos Alberto
Alemão, que são grandes lideranças dos servidores do Judiciário.
Não vamos permitir que
sejam exonerados, porque a Constituição Federal garante o direito de
manifestação, de organização sindical. É inconcebível que o Tribunal de Justiça
dê um péssimo exemplo perseguindo os seus servidores que estão exercendo
atividade sindical, de organização de classe em defesa dos seus servidores.
Queremos aqui repudiar
essa atitude do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori, de agora ameaçar processar a "Folha de S.Paulo", porque esse jornal veiculou uma matéria
dizendo que o CNJ está investigando o Tribunal de Justiça. O Presidente fala
que não é investigação, é apuração. Se o Tribunal de Justiça vai processar a
"Folha de S.Paulo", fico imaginando o que
ela não vai fazer com os 10 servidores que estão sendo perseguidos. A
"Folha de S.Paulo" é um jornal poderoso,
tem uma assessoria jurídica para se defender. Agora, os nossos servidores não
têm quem os defenda. Então todo o apoio aqui à Assojuris;
vamos lutar contra a perseguição dos seus sindicalizados, dos seus filiados e
vamos defender aqui a liberdade de organização sindical e de expressão. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola
Estadual Adélio Ferraz de Castro, da Cidade de Vargem, acompanhados pelos
professores José Carlos Cerqueira, Luiz Henrique Fusel
e Adalberto Leticio Alessandri,
a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
alunos aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia,
quero aqui fazer coro aos demais parlamentares que já comentaram,
lamentavelmente, o incidente ocorrido novamente envolvendo torcedores de
futebol. Em agosto do ano passado, um torcedor do Corinthians morreu, foi
atirado no Rio Tietê, e agora foi dado o troco, os torcedores do Corinthians
foram para cima dos torcedores do Palmeiras. Lamentável, acima de tudo, essa
violência com que convivemos no Estado de São Paulo com as torcidas
organizadas.
Neste Parlamento, o maior do País, vamos fazer coro a essas denúncias para que
a Federação Paulista de Futebol tenha postura firme. Hoje, inclusive, falei com
o Dr. Paulo Castilho. Durante muito tempo, ele foi homem do MP nas torcidas;
hoje, está no Ministério dos Esportes. Dr. Paulo, casado com uma piracicabana,
mora em Piracicaba, é meu amigo pessoal. Hoje, está
Adoro futebol. Comecei
minha vida jornalística com futebol e ainda faço coberturas em rádio, jornal, TV.
Meu querido XV de Piracicaba, que, espero, não volte para segunda divisão.
Estamos muito preocupados com essa situação envolvendo as torcidas organizadas.
Felizmente, na nossa cidade, as torcidas do XV são realmente organizadas. Tenho
contato com todas elas. Até hoje, nos jogos que aconteceram nessa primeira
divisão, não tivemos confronto com a torcida do Santos, do São Paulo, os
grandes que lá jogaram. Amanhã, o XV estará no Pacaembu enfrentando o
Corinthians e a torcida virá de Piracicaba.
Outro assunto que nos
traz à tribuna hoje. Defendemos, e muito, a região de Piracicaba. É lá que
trabalhamos pelo povo do Estado de São Paulo; o nosso forte político é ali. Já
houve início da construção do nosso entorno: o Rodoanel de Piracicaba.
Piracicaba tinha uma rua tortuosa cheia de buracos, que passava pelo distrito.
Agora, não. Por meio de uma união de forças políticas, conseguimos do então
Governador José Serra um compromisso e a Rodovia do Tietê já começou.
Nosso Rodoanel tem nove
quilômetros, vai cortar dois distritos industriais, vai chegar à fábrica da Hyundai, que começará a produzir neste ano 150 mil carros.
Rodoanel duplicado, com duas pontes de
Na última sexta-feira,
estive com o Dr. Sebastião Ricardo, Presidente da Concessionária
Rodovias do Tietê, com quem convivi durante dez anos enquanto ele fez
parte da Agência Reguladora de Transportes (Artesp).
Hoje, para a nossa felicidade, ele é o Presidente da Concessionária
Rodovias do Tietê, que vai fazer essa obra. Também está prestes a
começar a duplicação total da Rodovia do Açúcar, de Rio das Pedras a Capivari.
Fizemos um pedido oficial à Dra. Karla Bertocco, na Artesp, e também ao Governador Geraldo Alckmin, há 15 dias,
quando visitou Piracicaba, para que ele autorize a antecipação da obra de
Capivari até Salto e também a conclusão da 101, que
sai de Hortolândia e vai até Capivari.
É uma obra para
Na próxima terça-feira,
teremos reunião do Conselho da Artesp. Estaremos
presentes para discutir também esse assunto, para que o Governo do Estado
autorize antecipar essas duas importantes obras na região de Piracicaba, que
são obras de vida, de segurança. A rodovia duplicada dá, sim, segurança.
Com relação à
Piracicaba-Charqueada, os cinco quilômetros e meio começaram no bairro Santa
Terezinha, em Piracicaba, e vão terminar na antiga Usina Costa Pinto. Essa obra
também está num ritmo acelerado e acreditamos que, até o fim do ano, será
entregue pelo Governo. Essa é uma obra do Governo do Estado de São Paulo. A
licitação foi feita pela Secretaria de Transportes. As outras duas são obras de
concessão, obras pelas quais já pagamos, já que existem as praças de pedágios
instaladas naquele local. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita e que nos
acompanha pela TV Assembleia.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva, um dos melhores prefeitos que Araraquara
teve.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita, servidores
destas Casa, população que assiste à TV Assembleia.
No sistema democrático,
quando nos aproximamos do período eleitoral, é natural que os ânimos políticos
fiquem mais acentuados, que o senso crítico fique mais aguçado, que as
lideranças estejam mais dispostas a fazer críticas. Há pouco, estava no meu
gabinete e ocupava a tribuna o Deputado Celso Giglio, parlamentar por quem
tenho muito respeito, foi prefeito de reconhecimento na Cidade de Osasco. Ele
fazia duras críticas à administração do Prefeito Emidio
de Souza em relação à Saúde pública.
O Deputado Marcos
Martins, que é da região de Osasco, foi fundador do PT, companheiro histórico
do Prefeito Emidio, de João Paulo Cunha, de todos
aqueles que fizeram do PT de Osasco um instrumento para que aquela cidade
vivenciasse outras experiências de políticas públicas, sabe que hoje são
reconhecidas no Brasil inteiro. Tudo o que tem sido feito em Osasco é referência
para prefeituras do País inteiro. Nas áreas da inclusão social, infraestrutura, habitação, resgate da cidadania de uma
forma geral, a gestão do Prefeito Emidio tornou-se
referência para todos nós do Partido dos Trabalhadores.
Fiquei incomodado e fui
me informar sobre alguns dados na área da Saúde da gestão do Prefeito Emidio, com apoio do Deputado Estadual Marcos Martins e do
Deputado Federal João Paulo Cunha. Impressionou-me muito, com muito respeito ao
Deputado Celso Giglio, que a realidade que ele tratou desta tribuna não é a
realidade da população de Osasco. Durante a gestão do Prefeito Emidio, a taxa de mortalidade infantil caiu de 16,2 para
11,9. Portanto, uma redução significativa. A cidade tinha 29 Unidades Básicas
de Saúde; hoje, tem
Essa é a realidade da
Saúde em Osasco; essa é a realidade do trabalho feito pelo Prefeito Emidio, com apoio do Deputado Estadual Marcos Martins e do
Deputado Federal João Paulo Cunha. Um governo que tem portas abertas em
Brasília pela qualidade dos seus projetos, que tem respeito também do Governo
estadual. Ele foi deputado nesta Casa e, portanto, motivo de orgulho da Assembleia Legislativa - foi o primeiro secretário da Mesa
da Assembleia.
Penso então que seja
natural que se faça críticas durante o período eleitoral; as eleições estão aí,
todos querem disputá-las, fazer críticas, mas temos de reconhecer o trabalho
que é feito. E a gestão do Prefeito Emidio não só é
reconhecido pelo povo de Osasco. Ele foi reeleito, tem uma aprovação recorde e
é referência para todo o Brasil. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary, o nobre Deputado Celso
Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, amigos presentes,
público que nos assiste, ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Edinho
Silva, que respeito muito pela sua qualidade como político: homem sério e leal.
Mas que, nesse momento, acabou entrando no mesmo discurso ufanista que o
pessoal lá que faz o Governo de Osasco tem usado. Está tudo ótimo, uma
maravilha, uma beleza, Osasco isso, Osasco aquilo, quando, na verdade, não é
esta a sensação que o povo nos repassa.
Venho aqui com dados do
Ministério da Saúde, o ranking das cidades. Por que Osasco se coloca no seu
grupo em penúltimo lugar, com uma nota baixíssima? Em último lugar tem apenas
um município muito pequeno, do Espírito Santo. Veja lá a relação: São
Gonçalo-RJ, Niterói-RJ, Nova Iguaçu-RJ, Ananindeua-PA, Duque de Caxias-RJ,
Caruaru-PE, Aparecida de Goiânia-GO, Santo André-SP e Osasco-SP. E depois,
somente Serra-ES. É o índice que o SUS publicou. Muito mais do que esses
discursos ufanistas, precisamos ver os dados, os números.
Tenho também alguns
dados do Seade: taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos no
município é de 12,3 contra 11,86 do Estado. A taxa de mortalidade infantil é
maior em Osasco do que a média no Estado de São Paulo. A taxa de mortalidade na
infância por mil nascidos vivos, em Osasco, é de 14,20; e, no Estado de São
Paulo é de 13,89. Serviços de Saúde: mães, por exemplo, que tiveram consultas
de pré-natal, em percentagem: no município de Osasco são 69,18; no Estado de
São Paulo são 78,11. Os índices são maiores e mais negativos do que a média do
Estado.
Temos outros dados
importantes na Educação também. No ano passado, não houve entrega de uniformes
escolares, de materiais escolares. São crianças pobres que muitas vezes não têm
roupa para ir à escola. Se tudo isso é para falar que está bom é complicado.
Não consigo fazer esse tipo de coisa. É melhor falar a verdade, “Não foi possível,
não conseguimos”, e não esses discursos ufanistas que não traduzem a realidade
das nossas cidades. Construíram sim dois CEUs na
nossa cidade. Todo mundo sabe que na Educação há recurso para esse tipo de
construção. Quantas crianças esses CEUs irão atender?
Mil, 1.500, dois mil? E o restante das crianças? Temos um número muito alto de
crianças matriculadas nas nossas escolas. Duas andorinhas não fazem verão.
São jornais que
publicam todos os dias, tentando criar um pensamento de que está tudo às mil
maravilhas. Já vimos esse filme e não estou fazendo campanha política. Eu diria
ao senhor que ainda não resolvi essa questão de candidatura, com toda
sinceridade. Mas não posso deixar de fazer as críticas. O Prefeito Emidio tem as suas qualidades, foi meu colega como
vereador, conheço-o há muitos anos e não sou inimigo dele. Mas não posso deixar
de levantar situações negativas da nossa cidade. É muito comum vermos obras do
Estado, com uma grande placa ao lado da Prefeitura. É o caso da Estação. O
Governador está construindo uma estação belíssima em Osasco, com mais de 20 mil
metros de construção. Do lado, a prefeitura que cedeu um pedacinho de uma rua
atrás desta estação coloca lá a sua placa: obra em parceria com o Governo do
Estado.
Essas coisas o povo
precisa saber, de que não são assim. A Fatec também, na inauguração, estava lá
como se a obra fosse realmente da prefeitura. E a gente sabe que isso pode
enganar a população menos esclarecida.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
Meus caros amigos, a
situação em Osasco é realmente essa. São esses dados estatísticos, mostrando a
realidade, de que precisamos melhorar. É o que desejo. Não desejo que piore,
mas desejo que o Prefeito Emidio tenha sucesso, que
consiga melhorar as questões da área da Saúde. Torço para isso, o povo merece.
Não torço para que ele vá mal e que continuem assim os serviços de Saúde e de
Educação da nossa cidade, inclusive de Infraestrutura.
Não quero me alongar nessas críticas porque não são muito do meu feitio, mas desejo
que ele dê uma reviravolta, que a cidade se apresente em condições melhores
para a população que vive lá, que é simples e batalhadora, e que construiu suas
casinhas com mão de obra própria com muito sacrifício.
Quando era prefeito,
urbanizamos quase 80 áreas livres e a gente acertava e reenquadrava
o lote, levava água, esgoto, asfalto, guia,
sarjeta, iluminação domiciliar, iluminação pública. Passava lá depois de seis
meses, eles tinham construído as suas casinhas de alvenaria, com mão de obra de
amigos, um trabalho feito em mutirão, de sábado e domingo. Quem passa lá hoje
não diz que ali um dia foi uma favela. Hoje, as pessoas têm uma qualidade de
vida muito diferente da que tinham antes.
Construir
apartamento também vale, vale o esforço, mas atende-se um número muito menor de
pessoas e esses apartamentos são construídos sempre às
expensas de verbas do Governo do Estado e do Governo Federal e a
prefeitura precisa fazer a sua parte, precisa urbanizar aquelas áreas onde é
possível porque é mais barato. São muitas as áreas que podem ser urbanizadas e
precisam de infraestrutura para esse pessoal que está
sofrendo na beira dos córregos, nos barrancos com seus barracos quase caindo.
Eu torço para que a nossa cidade se recupere e esse discurso, sobretudo na área
da Saúde, é verdadeiro e pode ser provado através de dados de entes públicos
pela Internet. É muito fácil de comprovar. O que me deixou muito triste foi
esse índice do SUS que colocou a nossa cidade praticamente no último lugar do
seu grupo na questão da Saúde.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ouvi atentamente o Deputado Celso Giglio falar da Cidade de Osasco.
A cidade teve uma melhora significativa do que era no governo anterior.
Encontramos ambulâncias quebradas, abandonadas, medicamentos vencidos
no Fundo Social. A situação era calamitosa.
No
que diz respeito à habitação, à época se distribuía madeirite
para as pessoas se virarem nas áreas livres. Hoje temos a construção de casas
para essas pessoas: Morro do Socó, os Portais, Vicentina. As pessoas hoje têm autoestima porque além disso,
houve a regularização de loteamentos e entrega dos títulos de propriedade.
Portanto, acho que já estamos vivendo um momento pré-eleitoral, se já não é
campanha. Esta a conclusão que estou tirando.
Houve
uma redução da mortalidade infantil porque ajudamos com uma emenda e levamos
para o hospital central uma UTI infantil. Um hospital de 15 anos não tinha uma
UTI infantil. Certamente passou a salvar vidas e a reduzir a mortalidade
infantil naquela cidade.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero fazer coro à fala dos meus companheiros Edinho Silva e Marcos
Martins em relação à revolução social e cultural feita na Cidade de Osasco.
Antes de ser uma casa legislativa, esta é uma casa política e nesse sentido é
natural que a tribuna vá sediar muito debate político com vistas às eleições
municipais, o que é absolutamente legítimo. Em que pese o respeito que toda a
Bancada do PT tem pelo Deputado Celso Giglio, nós faremos o enfrentamento
sempre que necessário no sentido de defender aquilo que é justo.
Aquela
estatística é resultado de alguns pontos relacionados à Saúde. O Ministro da
Saúde é um homem sério, pertence a um ministério que tem como Presidente da
República uma filiada do Partido dos Trabalhadores e um ministro também filiado
ao Partido dos Trabalhadores e que age com isenção. Analisar a Saúde pura e
simplesmente pela informação do Ministério da Saúde é você desprezar uma visão
de administração que mudou a Cidade de Osasco. E contra fato não existe
argumento. A redução da mortalidade infantil mostra isso. Porque tem aquele que
prefere investir na Saúde de maneira equivocada e corporativa para bater
recordes como se cuidar de gente fosse entrar numa competição olímpica para ver
quem dá mais remédio, quem contrata mais médico e isso é um equívoco.
Quando
você analisa a felicidade das pessoas, a transformação da vida das pessoas, a
divisão dos bens públicos, a redução da mortalidade infantil, aí, sim, você
consegue identificar se houve ou não uma boa gestão na Saúde.
Quando
a Saúde consegue fazer uma interface com a Secretaria da Educação, da Cultura,
do Esporte aí ela cumpre a sua função essencial. Nunca houve na Cidade de
Osasco um projeto tão eficiente de Saúde preventiva, que é o ideal, como agora.
Então
quero fazer a defesa do PT na Cidade de Osasco e, acima de tudo, a defesa justa
do Prefeito Emidio de Souza que não mede esforços
para transformar aquela cidade. Achamos legítima a antecipação do processo eleitoral,
mas pontuaremos cada injustiça dita desta tribuna contra o nosso partido e
contra as administrações que têm à sua frente militantes do
nosso partido.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo
com o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, até quando
vamos continuar ouvindo que jovens estão morrendo todos os dias ou porque bebem
ou porque se drogam ou porque marcam encontros pela Internet para confrontos, a
exemplo do que aconteceu neste domingo pela manhã em razão do jogo entre
Corinthians e Palmeiras. Nós vemos isso com muita preocupação. Eu estava na
Edgar Facó e este triste episódio acontecia na
Avenida Inajar, bem próximo de onde eu me encontrava
acompanhando o pré-candidato a prefeito. Essa briga tão bestial ceifou a vida
de um jovem de 21 anos. Na segunda-feira pela manha às 5:15
o Hospital São Camilo divulgava a morte cerebral do rapaz. Outro jovem de 17
anos está hospitalizado no Cruz Azul, no Cambuci, e um outro
de 23 anos no Hospital do Mandaqui. Ele foi baleado
na bacia e passou por cirurgia.
Baseado
nesses dados, pergunto: o que esta Casa pode fazer para evitar isso? O que nós,
deputados, podemos fazer? Acho que dá para fazer uma prevenção na área da
Segurança Pública. Por que não se faz blitz para o desarmamento?
“Ah, mas aí fora é uma imensidão...” Por que não se faz revista nos ônibus dos
torcedores? Eles levam armas como barra de ferro, paus, que são armas brancas,
mas levam também armas de fogo, em sua maioria ilegal, que causam essas
infelicidades de pais chorando a perda dos filhos, de jovens com um futuro pela
frente. O que podemos fazer? Acredito que podemos fazer projetos no sentido da
prevenção. Se a prevenção na medicina dá resultados positivos, na segurança não
é diferente.
Há essa violência toda
e imaginem se esses torcedores estivessem alcoolizados, Srs. Deputados. Seria
muito pior. Por isso não consigo entender como vamos permitir a venda de bebida
alcoólica durante a Copa do Mundo. Alguma coisa está errada. Qual é o
interesse? Ajudará o Brasil? Não. Este país é o maior produtor de cachaça e
pode dar o exemplo. Pode-se beber cachaça, mas em doses normais, sem se
embriagar, sem agredir, sem bater na esposa. Durante a Copa o Brasil poderá dar
o exemplo, pois as atenções do mundo estarão voltadas para este País.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, por acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Havendo acordo de líderes, está suspensa a sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa ás 15 horas
e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e quatro minutos, sob a Presidência
do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco
minutos.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças esta Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e cinco minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Deputado Marcos Martins, quando eu
era Vereador, sugeri que árvores frutíferas fossem plantadas na nossa cidade
por conta da quebra da cadeia ecológica, que nos traz como consequência o
desaparecimento dos pássaros. Quando retiramos as árvores, principalmente as
frutíferas, Deputada Telma de Souza, da cidade de Santos, os pássaros vão
embora, acarretando a proliferação dos cupins, que inclusive corroeram a coluna
central do plenário da Câmara Municipal de São Paulo, que ficou interditada por
quase três anos. Além desse transtorno, eles causam prejuízos grandiosos quando
destroem móveis e estruturas, e o único predador desses insetos da família dos
termitídeos, são os pássaros. Podemos atentar de diversas maneiras contra eles,
porém sem muito sucesso.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Como fui criado no interior, eu sei
que uma grande quantidade de aves que havia no campo,
migraram para as cidades porque começaram a colocar veneno nas
plantações a fim de que os pássaros não as comessem, os pássaros migraram para
as zonas urbanas para poderem sobreviver. Com a ausência das árvores nas
metrópoles, eles ficaram sem ter para aonde ir. É muito interessante essa
migração e, infelizmente, é o ser humano quem a provoca. Nós, humanos, somos os
maiores responsáveis por esse desequilíbrio ecológico.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Por isso, podemos observar que em
meio a tempestades, as árvores não resistem, pois a sua estrutura fora corroída
pelos cupins. Com essa falta de resistência as árvores caem em cima das redes
elétricas, provocam a destruição de carros, de residências e atrapalham a
atividade econômica impossibilitando o funcionamento de vários
estabelecimentos, fazendo com que eles tenham muitos prejuízos. Vejam quantos
transtornos são causados porque retiramos os pássaros, únicos predadores de
cupins, da nossa cidade.
Estivemos com o
Ministro Padilha, com o Governador Geraldo Alckmin e com o Prefeito Gilberto
Kassab, na inauguração da construção que atenderá os usuários de drogas,
localizada na Rua Prates. Até quando construiremos equipamentos desse tipo? Sei
que eles são necessários, porém precisamos nos ater na prevenção das drogas,
com a finalidade de que não surjam novos usuários, pois se essa questão não for
contida teremos que realmente concentrar os nossos esforços em construções como
essa que mencionei.
A organização acerca da
prevenção precisa ser orquestrada urgentemente para que possamos de fato cessar
a incidência de usuários de drogas, tratando-os verdadeiramente e não
construindo mais equipamentos como o que foi recentemente inaugurado.
Acredito que essas
medidas precisam ser igualmente aplicadas a violência, pois ela está consumindo
os recursos importantes dos SUS. Essa situação, igualmente a anterior, se dá
porque não fazemos a prevenção na área da Segurança. Estamos dando pouca, ou
nenhuma, atenção as blitz de desarmamento, medida que auxiliaria na redução de
armas ilegais e que nos provoca tanta dor. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Ulysses Tassinari,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Santa Gertrudes, meu irmão, convidados
presentes, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta
tribuna no dia de hoje para falar sobre o projeto de lei que trata da doação de
terras do Pontal do Paranapanema, porém antes, exibirei um poema chamado
“Pesadelo” de Maurício Tapajós, que tem muito a ver com o que discutiremos
hoje.
Esse poema foi
confeccionado no auge da ditadura, e o refrão diz o seguinte:
“Você corta um verso/eu escrevo outro
Você me prende vivo/eu escapo morto”
Vocês podem notar que
eu estou com um problema na voz, por isso se puderem colocar o poema no painel
eu agradeceria. Estou com uma dificuldade de voz... Não vai dar? Não abriu o
poema? Não vai abrir? Não tem problema.
Vocês podem notar que o
poema continua subversivo. Como se dizia na nossa época,
continua proibido.
Pois bem senhores, a
semana próxima passada foi uma semana de discussão política muito intensa aqui
na Assembleia Legislativa. Houve a escolha das
lideranças, um processo interno muito doloroso. Saí muito machucado. Fiquei
completamente deprimido, e porque não dizer, doente.
Mas ao recuperar esse
texto de autoria do Mauricio Tapajós, de uma música que foi emblemática, assim
como “Apesar de você”, do Chico Buarque, no tempo da ditadura, ouvindo essa
música - até aqui no plenário -, com a ajuda do amigo e irmão Deputado João
Paulo Rillo, que diz o seguinte: “respirei fundo e
achei as razões da resistência para continuar lutando”.
Então, aqueles que
querem sorrir do meu fracasso, aqueles que querem desdenhar da minha capacidade
política, ora dizendo que eu não agrego, que eu não
tenho condições, eu quero dizer o seguinte: você corta um verso, eu escrevo
outro, você me prende vivo, eu escapo morto, de repente olha eu aí de novo. O
muro caiu, olha a ponte da liberdade guardiã, o braço do Cristo no horizonte
abraça o Brasil do amanhã.
E aí o PSDB que enveredou
pelo caminho do latifúndio, da repressão, de se aliar ao golpe, apresenta esse
projeto de lei que é para legalizar as terras do Pontal do Paranapanema, as
terras destinadas à reforma agrária, e vejam o que o Governador nos manda: um
projeto de lei que modifica uma lei de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
a regularização de posses em terras devolutas na antiga 10ª região
administrativa do Estado de São Paulo - como se chamava em 2003.
Qual é a grande mudança
fundamental que está sendo suprimida do art. 1º? A expressão “inaptas à
implantação de assentamentos fundiários a qual seria imprópria por gerar
insegurança aos ocupantes de área que pretendem a regularização da posse”. Pois
bem, essa expressão “inaptas à implantação de assentamentos fundiários” quer
dizer o fim da reforma agrária.
Continuando, sustenta o
representante da fundação Itesp que o art. 5º da
forma como está atualmente redigido, também se mostra como óbice à pretendida
regularização da posse de terras, motivo pelo qual se sugere a sua alteração,
fazendo constar no dispositivo a obrigação do ocupante titular em proceder ao
pedido de licenciamento ambiental perante o órgão competente. Por fim,
postula-se a modificação do art. 11, da Lei nº 11600/03, para alterar o prazo
concedido para o parcelamento de 72 parcelas, para 36 parcelas, justificando-se
a redução no fato do que incentiva a regularização é incompatível com a dilação
excessiva do prazo para o pagamento.
Mas perguntamos quanto
vai custar o alqueire, quanto vai custar o hectare? Por quanto vão ser vendidas
essas terras, companheiro, irmão “Geraldinho”? Não
aparece uma linha sobre quanto os grandes latifundiários do Pontal do
Paranapanema irão pagar por essas terras? Um centavo sequer, uma audiência
pública para explicar o projeto. Ia passar no silêncio da madrugada, dos
acordos fecundos da madrugada, na quinta-feira passada. E a Bancada do PT
reagiu e abriu discussão sobre esse projeto.
E agora nós estamos
esmiuçando: mas onde está a gênese desse processo? Vamos pegar a matriz desse
processo que tramita no Supremo Tribunal. O voto do Ministro César Benjamin.
Estamos aqui falando de
terra do Estado, terra pública, terra devoluta, terras federais que o Sr. Auro
de Moura Andrade, o homem que declarou vacante a Presidência da República,
mesmo João estando na posse dela, o homem que abriu a porta para o golpe é que
começou essas grilagens no Pontal do Paranapanema.
Estamos diante de um
projeto de lei, segundo a assessoria da Bancada do PT, que regulariza 975
propriedades que vão até
Para que as pessoas que
estão nos ouvindo tenham uma ideia, o Pinheirinho,
aquele bairro
Para que vão servir
essas terras? A Norberto Odebrecht vai usar as terras
devolutas diretamente ou através de parceiros e outras formas da compra da cana
que estão situadas nessas terras públicas. Esse é o debate central.
Então, não adianta o
Governo, o PSDB passar com o rolo compressor nas nossas cabeças, dizer que é um
projeto que tem consenso, que vai fazer a justiça social no campo. Não adianta
um projeto de lei dessa magnitude ser tratado às
escuras. Queremos audiências públicas, queremos explicações, queremos saber
quem são os beneficiários das terras. Não adianta esconder um projeto que se
arrasta desde 1964. Não adianta.
Então, a discussão está
posta. Hoje não está nem o PSDB, nem o Líder do Governo, ninguém para fazer
essa discussão. Ninguém. A casa caiu. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar os parlamentares, os servidores da Assembleia Legislativa, o público que nos acompanham das galerias e também quero saudar o telespectador que nos assiste pela TV Alesp, trago uma informação: hoje estamos comemorando, Deputada Telma de Souza, 87 anos da nossa represa Billings que foi construída em 1928, pelo engenheiro Billings.
Faço questão de registrar os 87 anos dessa represa, não só pelo que ela representa hoje enquanto abastecimento para a região metropolitana, mas também porque este Parlamento aprovou a Lei Específica em 2007, uma lei que foi debatida por ambientalistas, pela sociedade civil e por estudantes. Mas, lamentavelmente, essa lei ainda não saiu do papel, nós não conseguimos garantir a aplicabilidade ideal da nossa represa, não só na preocupação dos mananciais, mas ao mesmo tempo nessa questão fundamental da regularização fundiária, instrumento que hoje disciplina e organiza a vida de meio milhão de habitantes que moram no entorno da represa Billings.
Com esta manifestação, Sr. Presidente, eu gostaria de mais uma vez conclamar o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas; a Prefeitura de São Paulo, e as cinco prefeituras que margeiam a represa Billings - as prefeituras de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo e Diadema-, para que possam constituir um comitê voltado às políticas relacionadas aos mananciais e questões habitacionais, mas também para que o Estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação, possa pautar inclusive uma carta para o “Rio+20”, evento que será sediado no Rio de Janeiro no segundo semestre desse ano, em que mais de 180 países estarão discutindo as políticas publicas para o Meio Ambiente.
Faço essa manifestação para cumprimentar e parabenizar as pessoas que batalharam muito pela preservação e recuperação da represa Billings e ao mesmo tempo um grande alerta para que possamos recuperar esse importante manancial da região do ABC paulista.
Quero concluir minha fala, Sr. Presidente,
dizendo que hoje pela manhã estive com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e
o Prefeito Kassab, aonde foi inaugurado o Centro de Apoio
Psicossocial em que o Governo Federal destina para São Paulo 520 milhões em
recursos para a política de combate às drogas no Estado de São Paulo. Essa
iniciativa que representa o que temos debatido aqui: que a questão das drogas é
uma política de Saúde pública e ao mesmo tempo um conceito a ser concebido
enquanto política de Estado e não enquanto política partidário-ideológica,
principalmente porque entendemos que é fundamental a integração dos entes da
Federação, sejam os municípios do nosso estado, os municípios brasileiros, os
27 estados do nosso Brasil e o Governo Federal, para que possam estabelecer um
amplo debate com relação aos dependentes químicos. Mas acima de tudo não
podemos conceber de morarmos
Infelizmente, hoje nós temos esse cartão postal negativo, a Cracolândia, que não está mais localizada lá porque foi para a Praça da Sé, para a Praça da República. Infelizmente, ainda o Estado de São Paulo não tem uma política pública que possa atender seus dependentes químicos. É essa a minha manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A
Presidência registra a solicitação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, esta Presidência vai suspender a sessão por um minuto por
conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência
do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro com
fundamento no inciso IV do Art. 226 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto
de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Sr.
Governador do Estado, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. Assina o
Deputado Roberto Morais e contém o número regimental de assinaturas.”
Há um segundo requerimento:
“Requeremos, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 31
de 2005, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que
institui o diploma de reconhecimento público.” Assina o Deputado Estevam
Galvão, Líder do DEM.
Há sobre a mesa
requerimento do Deputado Itamar Borges e outros. Propõe a constituição de uma
Comissão de Representação com a finalidade de participar, no dia 28 de março de
2012, na Câmara dos Deputados, de reunião da Frente Parlamentar de Apoio às
Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas na área de Saúde, instalada
naquela Casa de Leis com o Ministério da Saúde.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do
Deputado Feliciano Filho e outros. Propõe a constituição de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar como debatedor, a convite do
Deputado Mauro Rubem da Audiência Pública, o Poder Público e Proteção Animal, a
realizar-se no dia 29 de março, de 2012, na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria agradecer aos deputados, à Liderança
do Governo, Deputado Samuel Moreira, demais líderes, ao Presidente da Casa,
Deputado Barros Munhoz, por aprovar a urgência do Aglomerado Urbano de
Piracicaba. Esta Casa, ano passado, aprovou a Região Administrativa de São
Paulo, a Região Administrativa do Vale e o Aglomerado Urbano, este ano, de
Jundiaí, e agora chegou a vez da nossa região. Há 13
dias o Governador Geraldo Alckmin, numa deferência especial à Cidade de
Piracicaba, foi até nossa cidade e ali assinou a mensagem que foi encaminhada a
esta Casa. Correu a pauta por cinco sessões e hoje foi votada a urgência do
projeto que cria esse aglomerado, Piracicaba comandando 22 cidades. Juntamente
com o Deputado Aldo Demarchi, trabalhei muito por
isso. Esperamos ter esse projeto rapidamente aprovado, já que é o anseio de
toda a população daquela região. Meus sinceros agradecimentos a todos os
deputados.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Antes
de suspender os trabalhos, a Presidência faz a seguinte convocação: esta
Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" do Regimento
Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e
Planejamento, hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência,
Projeto de Resolução nº 31 de 2005, do Deputado Aldo Demarchi.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão por 20
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e
16 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito a suspensão dos trabalhos
até as 17 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão
até as 17 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A
Presidência quer convidar para tomar assento à Mesa o Secretário Municipal da
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Dr. Marcos Belizário, e quer
agradecer também a presença honrosa da Dra. Naiara
Reis de Almeida Perrucci, que é diretora do
Departamento de Documentação e Informação dessa Secretaria. E quer comunicar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que o ilustre
Secretário Marcos Belizário teve uma iniciativa que nos sensibilizou muito, que
demonstra a capacidade de trabalho e o zelo com que conduziu essa secretaria
até hoje e, mais do que isso, a consideração para com o Poder Legislativo do
Estado de São Paulo. Ele nos faz a doação de 16 volumes de legislação e publicações
institucionais desenvolvidas pela secretaria que visam à inclusão social e ao
incentivo ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência visual. São
publicações em braile que todos os deficientes visuais poderão ter acesso. Essa
doação será incorporada ao patrimônio da Assembleia Legislativa e ficará à
disposição de todos os interessados.
Secretário, passo a palavra a V.Sa. e em nome de todos os parlamentares quero agradecer
sinceramente esse gesto que realmente o dignifica e dignifica a secretaria de
Vossa Excelência. Transmita também nossos agradecimentos ao Prefeito Gilberto Kassab.
O
SR. MARCOS BELIZÁRIO - Obrigado, Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz. Agradeço a V.Exa.
a oportunidade de estar presente neste Parlamento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com orgulho
a mais importante do nosso país. Deputada Célia Leão, minha amiga, em seu nome
gostaria de cumprimentar todas as deputadas; Deputada Regina, minha colega,
líder do PV. Em nome do Deputado Rafael Silva, quero cumprimentar todos os
deputados.
Esse é um trabalho que
a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo através da Secretaria da Pessoa com
Deficiência. Queremos entregar essa coleção de legislação federal com 16
títulos, entre eles a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do
Consumidor, o Código Penal, o Código Comercial. Enfim, o braile significa a
aprendizagem especialmente para a pessoa cega que procura o conhecimento
através da escrita, e às vezes não é lembrado por nenhum dos nossos poderes.
Em conjunto com o
Senado Federal fizemos um convênio com a prefeitura de São Paulo através de
nossa secretaria. Publicamos todos os títulos que possam nos interessar, em
braile, sem qualquer custo para a municipalidade de São Paulo. Ler para Crer é
um projeto da secretaria que leva essa oportunidade na área da cultura. Hoje
estive na Biblioteca Mário de Andrade entregando centenas de milhares de obras
descritas através de audiovisual para as bibliotecas públicas. Esse projeto
possibilitou a entrega de 50 jogos de 16 legislações, sendo que algumas têm até
dois, três ou quatro volumes, em aproximadamente 40 bibliotecas que estão
dentro de todos os fóruns da cidade de São Paulo através da sala dos advogados.
Então, em convênio com
a OAB e o Tribunal de Justiça, colocamos para a população, em todas as salas de
advogados, um jogo dessa importante legislação. Então, temos na cidade de São
Paulo aproximadamente 45 salas de advogados que hoje têm um acervo braile, do
qual faz parte essa coleção. Esse evento ocorreu no Tribunal de Justiça, com a
presença de seu presidente, Dr. Ivan Sartori, e
estendemos às OABs. Estamos agradecendo a todos vocês
por permitir a entrega desse trabalho também a esta Casa, porque é muito
importante do ponto de vista legislativo esse tipo de interação entre a
secretaria, o parlamento e a nossa causa.
Sr.
Presidente, entrego essa obra em vossas mãos para que, simbolicamente, todos os
deputados possam recebê-la Muito obrigado. (Palmas.)
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessorias, imprensa, de forma
especialíssima quero cumprimentar nosso secretário Marcos Belizário, que nessa
tarde traz o resultado de um trabalho sério, competente, aguerrido e, mais do
que isso, um compromisso com a sociedade e com a cidadania dos brasileiros que
moram
De forma muito breve, Sr. Presidente, quero parabenizar o secretário e dizer algo
que é absolutamente verdadeiro: Palavras convencem, o exemplo arrasta. As
palavras são boas. Elas podem muitas vezes transformar pensamentos,
sentimentos, movimentos. Mas o gesto fica para sempre. V.Exa.
traz a esta augusta casa de leis, o maior e mais
importante legislativo estadual da América Latina, um trabalho com a chancela
do Prefeito Gilberto Kassab, que resgata a dignidade
de milhares de cidadãos brasileiros, de todas as idades, que moram em nosso
estado. Com certeza absoluta, isso será reproduzido e
bem copiado pelos demais estados do Brasil.
Na verdade, o tempo
passa rápido, mas se pensarmos bem, 40 anos atrás as pessoas com deficiência
não tinham espaço, voz, vez, direitos ou dignidade. E ao longo desses anos
pessoas como V.Exa. encamparam
a defesa das necessidades e dos direitos desse grupo.
Nesta tarde, como
parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quero registrar
que temos recebido apoio incondicional do nosso presidente, Deputado Barros
Munhoz, dos líderes desta Casa e dos demais deputados, à causa da pessoa com
deficiência.
A legislação é sagrada,
ela estabelece um limite para que os 200 milhões de habitantes possam viver em
harmonia. É dever e direito de todos ter conhecimento
dessa legislação. Agora, aquelas pessoas que têm uma deficiência visual, os
cegos - a nomenclatura não é o mais importante, têm a possibilidade e a
facilidade de entrar num tribunal, num fórum, numa OAB, numa sala, seja aonde
for, numa biblioteca, e aqui no parlamento de São Paulo, e ter acesso fácil,
conhecimento e compreensão através da sua leitura, com seus dedos, seu coração
e sua inteligência, também absorver um pouco, muito ou todo ou toda dessa
legislação.
Então minhas palavras
ficam aqui de agradecimento de ver que de fato a vida é dinâmica, o mundo é dinâmico, a sociedade e a política também. E ainda bem que
nessa política maravilhosa e sagrada pessoas como V. Exa., Prefeito Gilberto Kassab e
tantas outras figuras passam acreditando que justiça só se faz com a promoção
da igualdade, e promover a igualdade é isso: é dar direitos iguais e
oportunidades iguais às pessoas.
Leve nosso abraço. Esse
Parlamento se engrandece, e a Prefeitura de São Paulo também, dando exemplo
para São Paulo e para o Brasil. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Estou hoje, Secretário Marcos Belizário, muito feliz não apenas por este
momento, mas pela realidade criada pelo então Prefeito José Serra, de uma
Secretaria especial que pudesse defender as pessoas com deficiência. Depois o
Prefeito Gilberto Kassab deu sequência
a esse trabalho maravilhoso e V. Exa., Secretário Marcos Belizário, desenvolve um trabalho
fantástico. Eu tenho acompanhado ao longo do tempo, um trabalho sério,
responsável, voltado realmente para a valorização de pessoas que precisam de
oportunidade especial.
Rui Barbosa disse:
“Tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante”. E a pessoa com
deficiência precisa de oportunidade. Na medida em que acompanhamos seu trabalho
nesse sentido, eu como um deficiente visual, não em meu nome, mas em nome
principalmente daqueles que mais precisam, daqueles
que não tiveram a oportunidade que tive, para me desenvolver, para aprender,
para estudar, em nome daquelas pessoas, quero agradecê-lo pelo trabalho que V. Exa. desempenha nesse sentido.
Então, Secretário, não
é apenas por este momento, não, mas por tudo que V. Exa.
tem feito em favor deste segmento.
Sr.
Presidente, esta Casa, pode ter certeza, tem um motivo a mais para se sentir
feliz em receber com carinho isso que representa a indicação do Secretário, do
Prefeito, do ex-Prefeito José Serra, que teve a
sensibilidade de criar essa secretaria. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, em nome da liderança do PDT quero cumprimentar e agradecer o meu
amigo Secretário Marcos Belizário, mais um dos representantes do Partido Verde
na Administração Municipal, com quem tive o privilégio de conviver e ter
grandes recordações da postura aguerrida, muitas vezes intransigente do Marcos
Belizário como representante do Partido Verde, e até me identifico pela sua
forma de ser. Não esperava coisa diferente da sua condição como administrador
dessa importante Secretaria.
Vejo hoje - é bom que a
população de todo o Estado perceba - os efeitos das ações da Secretaria e do
Secretário Marcos Belizário, quando vamos acompanhando na Cidade de São Paulo,
não só a fiscalização, como também a conscientização dos cidadãos, dos
comerciantes, dos dirigentes dos órgãos públicos em adequar a arquitetura dos
próprios prédios para atender a questão de acessibilidade.
Isso é produto de luta,
é produto de esforço. Sentimos isso no dia a dia quando vemos a padaria do
bairro se adequando. Eu aprendi que quem está apertando o parafuso certo lá é o
Secretário Marcos Belizário e sua equipe.
Hoje ele vem a esta
Casa para nos ofertar, ofertar à Assembleia
Legislativa, ofertar ao povo paulista, e dar um exemplo que vale muito a pena
quando se acredita num propósito.
Secretário Marcos
Belizário, meus agradecimentos a Vossa Excelência. Continue a trilhar dessa
forma, não só para a grandeza do seu partido, mas os resultados estão mais do
que concretos e aparentes para a população do Estado de São Paulo. Tenha a
certeza que a partir de hoje também na Assembleia
Legislativa um difusor das atividades positivas que V. Exa., e a Administração Municipal estão desencadeando nessa
área para a melhoria da condição daquele cidadão, daquela cidadã, que por obra
divina acaba não tendo a condição de igualdade por ter qualquer espécie de
deficiência.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, quero com muita alegria cumprimentar o nosso querido amigo
Secretário Marcos Belizário, pela sua vinda a esta Casa de leis, a maior do
hemisfério Sul.
Quero dizer ao
Secretário que além de ter essa alegria de recebê-lo, essa alegria de saber que
V. Exa. traz a esta Casa
esses livros que vão dar oportunidade àquelas pessoas que por deficiência
física visual não possam ler, mas que por meio desse trabalho profícuo acredito
que beneficiará muitas pessoas.
Lembro aqui neste
instante, há alguns anos, coisa de uns 15 anos atrás, fui procurado por um
professor com deficiência física, que é lá do Japão, o Prof. Ichijiro Oniki. Ele me procurou
porque queria instalar na nossa cidade uma escola para deficientes visuais de
acupuntura, de massagens, para que os deficientes físicos pudessem sentir-se úteis
à sua família, e pudessem se sustentar, e nós demos o maior apoio.
Essa escola de massagem
e acupuntura existe na Cidade de São Paulo. Está localizada na Zona Leste,
junto ao Metrô Cidade Patriarca, e lá se profissionalizam tantas pessoas que
conseguem se auto-sustentar por meio de uma profissão.
Quero aqui, em nome do
PMDB, em nome dos Deputados Jorge Caruso, Baleia Rossi, Vanessa Damo e Itamar Borges, trazer aqui os votos de felicitações,
trazer aqui o pleito de respeito e gratidão pelo seu
trabalho. Parabéns e continue assim. Muito obrigado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente, não poderia também deixar de me manifestar e parabenizar o
Secretário Marcos Belizário por essa iniciativa, por essa empreitada. Acesso ao
conhecimento é inclusão social e inclusão social é cidadania.
Então, parabéns
Secretário, continue nessa linha. Que todos possamos nos acercar desse exemplo e estarmos trabalhando em
outras áreas da cidadania.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece ao nobre Secretário mais uma vez e a Dra. Naiara.
Proposições em Regime
de Urgência:
1
- Votação - Projeto de lei nº 687, de 2011, de autoria do Sr. Governador.
Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em
terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Com 4
emendas. Parecer nº 1918 , de 2011,de relator especial
pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário
às emendas nºs 01, 02, 03 e 04. Parecer nº 1919, de
2011, do Congresso das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças,
favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça e Redação, e contrário
às emendas de nºs
Esta Presidência, nos
termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os Líderes presentes
concordam em dar conhecimento e colocar em votação a Emenda Aglutinativa.
Já sendo de
conhecimento de todos a Emenda Aglutinativa, fica
dispensada sua leitura.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento sobre o método
de votação nos seguintes termos:
“Item nº 1 - Projeto de
lei nº 687, de 2011, salvo emendas.
Item nº 2 - Emenda apresentada
no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e
Justiça.
Item nº 3 - Emenda
Aglutinativa de nº 5.
Item
nº 4 - Demais emendas englobadamente.”
Assina o nobre Deputado Samuel Moreira.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação - Projeto
de lei nº 687, de 2011, de autoria do Sr. Governador, salvo emendas. Altera a
Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras
devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, com anuência do
nosso Líder.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação pelo PT, por
10 minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
estamos aqui nesse momento para deliberar sobre um projeto de lei do Governo
que pretendia regularizar praticamente 80% das áreas públicas do Pontal do
Paranapanema, ocupadas durante há décadas por fazendeiros, posseiros, numa
diversidade de pequenas, médias propriedades e grandes latifúndios.
É uma região de
conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos
nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A
população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para
trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao
nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos.
O projeto original do
Governo era legalizar as terras até
O Governo não aceitou.
A segunda proposta, que consideramos razoável e que estabelecemos um diálogo,
um acordo, é de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo
com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média
propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos
fiscais. Varia de tamanho de município a município, mas consideramos razoável
esse encaminhamento.
Quero aqui agradecer ao
Líder Alencar Santana por permitir que eu encaminhasse pela bancada a votação;
destacar a atuação de inúmeros deputados, como o Deputado Adriano Diogo, por
entender que esse não é um projeto qualquer. Aquela região do Estado é
praticamente a única que dispõe de terras públicas para realização de reforma
agrária, assentamentos, num momento em que a agricultura familiar ganha
destaque no Brasil. Primeiro que ela saiu da marginalidade. A agricultura
familiar, que representa 36% da produção agrícola no Brasil, mais ou menos isso
aqui no Estado de São Paulo, que nunca teve política pública para apoiá-la,
hoje conta com políticas, do ponto de vista do Governo Federal, como o Pronaf, linhas de crédito das mais diversas para alavancar
a produção do pequeno produtor; as políticas de compra direta da agricultura
familiar que permite à Conab comprar do pequeno agricultor, das suas
cooperativas e associações para fazer estoques para distribuição emergencial às
famílias mais pobres, a compra da merenda escolar. A lei federal determina que
o recurso que o Governo Federal envia aos municípios, 30% tem que ser comprado
diretamente do agricultor familiar.
Esta Assembleia, em junho do ano passado, aprovou uma lei
importante de criação de um programa que permite ao Governo do Estado, através
das suas Secretarias, também comprar a produção da agricultura familiar para
abastecer os presídios, hospitais, escolas públicas, ou seja, conseguimos, com
algumas dessas políticas, viabilizar a produção da pequena
agricultura, que produz alimentos, que gera empregos muito mais que o grande
agronegócio, do que a grande agricultura comercial, que na sua essência é uma
agricultura para produção de itens de exportação, que exige grandes extensões
de terra, como a cana, a laranja para o suco, e as áreas ocupadas por plantação
de madeira, como a do eucalipto, voltados para a exportação e que gera pouco
emprego.
A agricultura familiar
é a política que temos que apoiar e aquela região, pelo valor
que as terras no Estado de São Paulo têm, muito alto, possibilitaria
continuarmos um projeto de fazer reforma agrária no nosso Estado, continuando
assentar famílias, como aquelas cinco mil já estão assentadas lá no Pontal.
Naquela região são mais de duas mil famílias aguardando uma oportunidade.
Entendemos que o
Governo do Estado deveria continuar o seu trabalho, na Justiça arrecadar
aquelas terras de volta para o Estado e dar uma finalidade social, que é o
assentamento, que é a agricultura familiar, que é a reforma agrária. O Governo
tem sido lento com essas ações porque a Justiça, infelizmente, no Brasil e aqui
Defendemos essa
política. Por isso que quando aquela primeira lei de 2003 foi aprovada aqui,
colocamos que o Governo poderia legalizar desde que as terras não sejam aptas à
reforma agrária. E agora o Governo, com esse projeto, modifica essa visão de
uma política pública de regularização dessas áreas.
A Bancada do PT, então,
por princípio, vai votar contra o projeto, embora queremos
reconhecer que da semana passada para cá Líderes, como Mauro Bragato, Samuel Moreira, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Campos Machado, Barros Munhoz, entendendo que
legalizar até 15 módulos fiscais - criamos um critério técnico de acordo com a
legislação federal -vamos regularizar cerca de 30, 32 mil pequenas
propriedades, deixando ainda uma grande extensão, cerca de 20% das áreas acima
de 300,
Deputado
Mauro Bragato, quero
reconhecer o esforço para chegarmos a uma emenda aglutinativa que permita ainda
uma perspectiva de continuar a política de reforma agrária e assentamentos
naquela região. É com o diálogo, o bom senso, a conversa, o entendimento que
vamos avançar. Não só nessa área, mas também em outras áreas importantes para o
desenvolvimento do nosso Estado.
Quero reconhecer a
postura aguerrida do nosso Líder, dos líderes do PT e da oposição, que souberam
compreender a importância desse projeto, que souberam compreender o peso que
tem esse projeto para a reforma agrária, que souberam ser firmes na negociação
com o Governo para que chegássemos não a uma derrota da oposição, mas a uma
redação que seja razoável para prosseguir com o debate, com a perspectiva de realizar
uma reforma agrária, garantindo uma área razoável para novos assentamentos,
fortalecendo o desenvolvimento daquela região. Muito obrigado.
O SR. João Paulo Rillo - PT -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Adriano Diogo
para falar pela Minoria.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Para falar, em nome da Minoria, tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado
Barros Munhoz, em primeiro lugar, quero saudá-lo e desejar-lhe uma boa saúde,
por muitos anos.
Tenho certeza de que se
esse projeto de lei tivesse sido discutido com V. Exa.
não teria tanta precariedade. Vossa Excelência já foi
Ministro da Agricultura, Secretário da Agricultura e um dos homens que mais
entende da matéria no País. Acho que não tem tristeza maior para um ser humano
e para um político, na área onde tem mais acúmulo, que não ser ouvido.
O que estou fazendo não
é uma simples troca de gentilezas, um rapapé, um elogio falso porque V. Exa. é sempre reconhecido pelos
agrônomos, por todo o pessoal, pelo seu trabalho maravilhoso no Vale do
Paraíba. O senhor é um exemplo de conduta nessa área de agricultura e agrária.
Na quarta-feira, estava
presidindo a Comissão da Verdade, recebendo aquela autoridade que veio do Peru.
O Deputado Simão Pedro alertou-me para que voltasse ao Plenário e ajudasse na
discussão e obstrução desse projeto.
Com muita dificuldade,
já estava passando da hora, a Bancada do PT começou a se juntar para tentar
entender. Tentei conversar com vários jornalistas nesse fim de semana para
saber qual a profundidade do assunto. Ainda estava muito emocionado. Fui ver o
Zé Rainha na saída da prisão. Encontrei com o Zé Rainha, naquela quarta-feira à
noite, com os seus familiares e irmãos. Zé Rainha estava muito emocionado, nove
meses preso, exatamente por causa desse assunto.
Qual é o assunto desse
projeto de lei? É regularizar as pequenas, grandes e médias propriedades da
União no Pontal do Paranapanema para que o agronegócio possa entrar, implantando
as usinas, implantando as zonas de plantio de cana com segurança jurídica.
Se fôssemos discutir à
moda antiga, poderíamos chamar esse projeto de Coopersucar. Agora, tem uma nova
denominação. Outro dia, os usineiros fizeram um seminário nesse Salão Nobre
sobre a importância do agronegócio e da usina.
Pois bem, esse projeto
de lei é tudo o que querem os grandes fazendeiros, os grandes grupos que ocupam
o Pontal do Paranapanema desde 1962. Jânio Quadros fez o primeiro mapeamento, a
primeira autorização, quando Presidente da República, da ocupação das terras
devolutas da União para esses grandes grupos econômicos. Depois, veio o
processo das barragens - Ilha Solteira, Porto Primavera, Canal de Pereira
Barreto. Hoje, na semana em que se comemora o golpe militar de 64, esse projeto
também poderia ter o nome de Andradina, Projeto Auro de Moura Andrade. Quem foi
Auro de Moura Andrade? Foi aquele senador da República que, mesmo com João
Goulart dentro do Palácio, declarou a vacância da Presidência da República e pôs,
em seu lugar, Ranieri Mazzilli, que antecederia Castello Branco.
Uma das chaves do golpe
militar de 64 foi a ocupação das terras públicas do
Pontal do Paranapanema. Estamos legalizando, em terras devolutas da União, 15
módulos, que podem oscilar até 450 alqueires, conforme o município.
Toda vez que ouço
comentários a respeito do Governo Federal regularizando terras devolutas da
Amazônia, os ambientalistas dizem: “é a fronteira do boi gordo que avança; é o
desmatamento; é Blairo Maggi,
o rei da soja, ocupando todo o norte de Mato Grosso, toda a Amazônia.”
Meus queridos irmãos
ambientalistas, e agora com essa Mega Sena para os grandes usineiros? Podem nos
atacar. Financiamento do BNDES para grandes usinas, da Norberto Odebrecht. É
verdade. Dinheiro público para financiar o agronegócio, a cana que de ecológica
não tem nada, que de verde não tem nada a não ser os
dólares, e que de combustível limpo não tem nada porque tem o sangue do
trabalho escravo dos bóias-frias, dos cortadores de cana.
O PSDB está então
coerente, abandonou a sua luta reformista e democrática para aderir ao
agronegócio. E estamos aqui aprovando o projeto dos usineiros da cana. Lógico,
as terras devolutas da União eram improdutivas. Com a chegada da cana passaram
a ser produtivas. Essa mudança de conceito impede que terras consideradas
improdutivas, da noite para o dia, não sejam mais passíveis, admissíveis para a
realização da reforma agrária. Pequena sutileza, pequeno detalhe. Terras que
foram reservadas para a agricultura familiar, para os assentamentos para
produzir arroz, feijão, milho, agricultura de subsistência, pequenas criação de
animais, granjas, virou uma área de monocultura.
Não tenho como pedir um
minuto de silêncio. Reconheço a vazante da resistência do movimento popular,
principalmente da reforma agrária. Caros companheiros, irmãos do Pontal e de
outras regiões, não desanimem da luta. Não há nenhum país civilizado que
sobreviveu sem a reforma agrária. A luta continua,
companheiros, não desistam. O Brasil é um país grande e rico. Suas terras não
podem ficar na mão dos latifundiários. Como dizia o grande Castro Alves, no seu
mais maravilhoso poema, “Nossa bandeira pode ficar rota na batalha, mas não
servir a um povo de mortalha.” Viva a reforma agrária, viva o MST, viva a luta
dos trabalhadores.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, para encaminhar pela bancada do PDT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, sou nascido
Por que eu, um menino
humilde de Presidente Venceslau, fui obrigado a tentar a vida fora da minha
terra natal já aos 15 anos de idade? Exatamente porque não tinha a mínima
sinalização para que o menino pobre, filho de pobres naquela região, pudesse
sequer vislumbrar o mercado de trabalho para ter uma ocupação que pudesse levar
também humildemente a constituição de uma família. Acabei tendo a felicidade de
ingressar aos 15 anos de idade na Escola de Oficiais da Polícia Militar. Tantos
outros colegas da minha geração trilharam por caminhos outros, buscando na
Capital, em outros estados, em outras regiões do Estado de São Paulo, no Sul de
Mato Grosso, uma oportunidade de trabalho e de crescimento. Não uma
oportunidade de riqueza, mas de crescer um pouco que seja na vida. Temos uma
terra bastante deficitária na região, a chamada areia de bauru em que a
preparação daquela terra para o cultivo implica em vultosos investimentos de
irrigação, de trato da terra, incompatíveis muitas vezes com a condição daquele
que está na terra.
Nós não podemos também,
principalmente em relação àquela região, ter uma falsa ideia
de quem é proprietário de alguns acres de terra
seja rico e um próspero fazendeiro não se coaduna com a realidade da região. Já
havia me manifestado favoravelmente ao projeto quando dos avanços em relação ao
acolhimento de emendas.
As
propostas encaminhadas pelos Deputados Simão Pedro e José Zico Prado, do
Partido dos Trabalhadores, que falavam em
Após
extenuantes negociações, devo reconhecer o trabalho e empenho do Deputado Mauro
Bragato para a realização da audiência pública e
sensibilização das autoridades do Governo juntamente com os Deputados Reinaldo Alguz e Ed Thomas.
Também
devo reconhecer a sensibilidade, nos momentos finais, do Deputado Samuel
Moreira, que, como Líder do Governo, houve por bem, para que os trabalhos da
Casa pudessem se desenvolver em harmonia, realizar mais algumas tratativas com
o Governo para se chegar à emenda aglutinativa que modifica o projeto
permitindo a regularização dos 15 módulos que de um município para outro fica
por volta dos
Milhares
e milhares de propriedades poderão ser regularizadas.
Uma soma significativa de recursos para investimentos na região, numa espécie
de fundo, haverá de se constituir e há sinalização para que outros jovens do
Pontal do Paranapanema no futuro possam sonhar em nascer na nossa abençoada
terra, estudar, crescer e constituir sua família com a possibilidade de
trabalho. Não sei se esse trabalho virá pelo usineiro ou pelo grande
agropecuarista. O fato é que teremos crescimento, o fato é que temos uma
oportunidade de sair da linha de miséria, o fato é que o cidadão do Pontal
poderá sonhar em constituir a sua família.
Devo
reconhecer ainda o trabalho da Assembleia
Legislativa. Mais um projeto. Se o aperfeiçoamento não foi na totalidade do que
imaginávamos, houve aperfeiçoamento, houve bom senso e quem vai ganhar com isso
será a população do Pontal do Paranapanema e do Estado de São Paulo como um
todo.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o Projeto de lei 687 salvo
emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
2 do roteiro de votação - Emenda apresentada no
parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e
Justiça.
Item
3 do roteiro de votação - Emenda aglutinativa de nº 05.
Item
4 do roteiro de votação - Demais emendas englobadamente. Em votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero declarar o voto contrário da Bancada do PSOL ao projeto.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação
de Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, indico a nobre Deputada Ana Perugini para
encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma
preocupação em relação à emenda porque estamos tratando de 15 módulos que na
verdade chegam a 450 hectares e nós temos uma pendência judicial no 15°
perímetro da região do Pontal do Paranapanema, uma extensão de terras
semelhante à extensão do Estado do Rio de Janeiro. É muita terra. Essa ação
está tramitando na Justiça desde 1957.
A
aprovação do projeto com esses módulos, que são terras declaradas devolutas e
cujo processo sofre hoje recurso após recurso, sem julgamento de mérito, vai
legalizar uma situação que está sendo discutida no tribunal declarando essas
terras devolutas para finalidade de reforma agrária.
Eu
fico me perguntando: por que temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que
atinge não só o Poder Executivo, mas também esta Casa - se não estaríamos
incorrendo em improbidade já que há uma ação judicial tramitando na Justiça
para regularizar essa extensão de área, semelhante à extensão do Estado do Rio
de Janeiro, para reforma agrária. Nós poderemos ferir o Inciso XII, do Art. 10,
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que podemos estar concorrendo para
que terceiros se enriqueçam ilicitamente. Esta é uma preocupação que tem de ser
levada em consideração.
Quero
ainda salientar a fala do nosso companheiro Adriano Diogo quando disse que o
nosso companheiro José Rainha ficou preso justamente no momento em que esta
Casa discutia este projeto.
O
Ministro Herman Benjamin negou provimento aos
recursos em fevereiro de 2008 quando a Ministra Eliana Calmon pediu vista. Ela
aguardou dois anos e meio para apresentar seu voto porque o tema estava sendo
discutido pelo Legislativo paulista.
“Como
entendo serem as soluções de consenso bem mais eficazes do que a aplicação
autoritária do direito, aguardei a solução”,
afirmou no voto.
A outra preocupação que
me traz a esta tribuna é que o projeto original apresentado pelo governador
Serra era muito pior, era descaradamente vergonhoso para esta Casa. Porque
isso, sim, era regulamentar, era legalizar terra na mão de grileiros, de
grandes fazendeiros. Porque ele falava descaradamente em mais de 500 hectares a
ser legalizados aqui, quando isso já estava tramitando no Superior Tribunal de
Justiça.
Então, todo projeto que
vem a esta Casa, colocando os pequenininhos juntos, de 30 hectares, junto com
os de 500, tem que no mínimo haver uma fiscalização mais profunda desta Casa,
para não incorrermos na injustiça de legalizar nesta Casa, que deve ser a mais
respeitada entre os parlamentos da América Latina, as injustiças que ocorrem
fora desta Casa. Essa é uma questão que deve ser levada em consideração.
Outra coisa importante
a se dizer aqui, ainda com relação à emenda aglutinativa que foi aprovada, é
que vamos ter a média de 300 a 450 hectares sendo legalizados. É muita terra!
Porque, quando falamos em 450 hectares não conseguimos imaginar 4 milhões e 500 mil metros quadrados, mas é isso que está
acontecendo aqui.
A ação está tramitando;
não tem trânsito em julgado, não obstante tenha sido julgado o recurso
especial. É isso que acontece aqui.
Há outro detalhe: o
governo do Estado de São Paulo, de posse desse projeto, que é um instrumento
valioso, que deveria direcionar a formatação do projeto de lei a ser enviado a
esta Casa, absolutamente ignorou. Nele dizia que na 15ª Região do nosso estado
era de aproximadamente 80 hectares. Isso, sim, eliminaria os conflitos de terra
que vemos hoje. Mas estamos tratando de maneira absolutamente igual aquele que
tem 30 e aquele que tem mais de 450.
Essa é uma questão
relevante que precisa ser registrada aqui. E me preocupo. Não é uma preocupação
de tribuna, é uma preocupação de quem conhece a luta pela terra. Sei que nenhum
agricultor vai sobreviver na terra sem recursos. Eu sei que aquele que tem 30
hectares não consegue ter os recursos que tem aquele que possui 450 hectares. O
Sr., Presidente, conhece bem a realidade agrária de
nosso país e do nosso estado. Preocupo-me com a sobrevivência desse povo na
terra e preocupa-me ainda mais saber que tramita ação judicial tão importante
que é de fato declarar as terras do 15º Perímetro da Região do Pontal do
Paranapanema, devolutas, para fins de reforma agrária.
Hoje, a aprovação de um
projeto de lei deveria ter como base estudo feito que poderia
individualizar cada lote, cada gleba de terra, para que pudéssemos agir de
maneira bem coerente, bem tranquila, dormir com a
consciência tranquila, sem nenhum tumulto, acabando
de fato com os conflitos de terra na região do Paranapanema, mas isso não
acontece. Teríamos condição de fazer isso hoje, aqui, mas infelizmente isso não
está acontecendo.
Deixo a denúncia. Não
vou me furtar de com os demais companheiros propor a ação cabível junto ao
Ministério Público, porque temos um estudo e precisamos da individualização.
Não podemos ser coniventes com o enriquecimento ilícito, porque, podemos
concorrer com o Poder Executivo, num crime como esse. Fica o nosso registro. O
nosso líder já nos orientou, já discutimos e vamos votar contrariamente ao
projeto vamos votar contrariamente às emendas que foram apresentadas. Muito
obrigada.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Para declara o voto da bancada do
PT contrário ao projeto, favoravelmente às emendas apresentadas por toda a
bancada, e apresentaremos declaração por escrito.
Ao mesmo tempo quero
parabenizar e agradecer ao líder do governo, a V.Exa.
e aos demais líderes por terem sido sensíveis,
avançando o projeto pelo menos em relação até os 15, para que sejam
regularizados. Houve alguns avanços e por isso agradecemos ao líder Samuel
Moreira que trabalhou para isso.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Em votação o item 4 - Demais emendas englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa) Rejeitadas.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, a bancada do PCdoB vota contrário ao projeto original e a favor da
emenda aglutinativa.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, quero manifestar meu voto favorável às emendas apresentadas pelos
deputados.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, gostaria de apresentar declaração de voto da Bancada do PT ao PL
687/11.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
– Esta Presidência defere a solicitação de V. Excelência.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, passo a ler declaração de voto da Bancada do PT ao PL 687/11.
“A Bancada do Partido
dos Trabalhadores declara seu voto contrário ao Projeto de lei nº 687, de 2011,
pelas razões a seguir expostas.
O PL 687/2011, de
autoria do Governador, altera a Lei
nº 11.600 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse
em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Apesar
de estar vigorando há mais de sete anos, a referida lei não conseguiu cumprir
seu objetivo de regularizar a posse dos imóveis rurais até 500 há, por falta de
interesse dos fazendeiros.
O governo pretende, com
a aprovação deste projeto, superar as dificuldades apresentadas na Lei
11.600/2003, alterando alguns de seus dispositivos.
Como se sabe, as terras
da 10ª Região Administrativa, mais conhecida como Pontal do Paranapanema, tem
sido palco de inúmeros conflitos fundiários, desde o início de sua ocupação,
com muita violência contra os índios Kaigangs e Caiuás e os pequenos posseiros. Os índios que não
conseguiram migrar para o Mato Grosso foram exterminados e os posseiros foram
expulsos.
Após a Lei de Terras de
1850, as terras não regularizadas passaram a ser consideradas terras devolutas
estaduais. Teve início um engenhoso processo de grilagem dessas terras
públicas, com falsificação de documentos que deram origem a dois grandes
grilos: a fazenda Pirapó-Santo Anastácio, com
aproximadamente 583.000 ha e a fazenda Rio do Peixe ou Boa Esperança do Aguapehy, com 872.200 ha.
Com esses documentos,
os grileiros conseguiram vender milhares de áreas, aceitando qualquer tipo de
negócio para comercializar as suas terras, dando origem aos grilos filhos,
situação que perdura até hoje, com imensas áreas em litígio judicial.
Em 1985, a Lei estadual
4.925 estabeleceu o limite de 100 ha para a legitimação de posses em áreas
devolutas, e a Lei estadual 4.957, do mesmo ano, estabeleceu que as terras
públicas estaduais que se encontrassem ociosas, subaproveitadas ou aproveitadas
inadequadamente, deveriam ser destinadas à
implantação de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra.
Com esses dispositivos,
o Governo do Estado passou a arrecadar as terras já julgadas devolutas e a
implantar os assentamentos do Pontal. Para evitar uma comoção maior entre os
fazendeiros, adotou-se o critério de somente arrecadar terras acima de 500 ha.
Tentando diminuir a
instabilidade jurídica das terras do Pontal, o governo conseguiu aprovar, em
2003, a Lei 11.600, que possibilita a regularização de áreas com até 500 ha.
Agora tenta superar os obstáculos que impedem a adesão dos fazendeiros a essa
regularização. Acontece que este limite de 500 ha foi estabelecido sem nenhum
critério técnico e/ou legal.
O PT é favorável a
políticas públicas diferenciadas para os pequenos e médios proprietários. Cabe,
portanto, definirmos qual é o limite de área para a média propriedade.
Estrutura Fundiária dos EDR Pres.
Prudente + Pres. Bernardes (2007)
|
UPAs |
Área |
|||
|
Extrato de Área (ha) |
Nº |
(%) |
(ha) |
(%) |
|
0 a 20 |
11.556 |
55,2% |
137.442 |
8,2% |
|
20 a 50 |
5.078 |
24,2% |
152.104,30 |
9,0% |
|
50 a 200 |
2.784 |
13,3% |
273.831,20 |
16,3% |
|
Sub Total |
19.418 |
92,7% |
563.377,60 |
33,5% |
|
200 a 500 |
915 |
4,4% |
287.666,50 |
17,1% |
|
500 a 1000 |
339
|
1,6% |
237.667,00 |
14,1% |
|
1000 a 5000 |
266
|
1,3% |
478.172
|
28,4% |
|
> 5000 |
12 |
0,1% |
115.295,00 |
6,9% |
|
Total |
20.950 |
100,0% |
1.682.178,10 |
100,0% |
Projeto
LUPA – SAA 2007
Ao analisarmos a
Estrutura Fundiária do Pontal do Paranapanema (EDR de P. Prudente e P.
Bernardes), conforme quadro acima, verificamos que o número de propriedades com
área até 200 ha abrange 92,7 % do total das propriedades. 200 ha seriam,
portanto, um bom limite para considerarmos o médio proprietário.
Poderíamos, no entanto,
considerar também como 15 módulos rurais o limite máximo da média propriedade,
de acordo com o Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/1964, nos termos do
artigo 50, parágrafo 3º, com a redação da Lei 6.746/1979).
No Pontal, os módulos
fiscais (média dos módulos rurais de cada município) variam de 22 a 30 ha. Assim
o limite de área da média propriedade variaria de 330 a 450 ha.
Embora tenhamos
conseguido, com o avanço das negociações, que a Liderança do Governo aceitasse
a adoção do limite de 15 módulos rurais, através da apresentação de emenda
aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso
porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se
encontra muito defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma
propriedade que tenha entre 330 e 450 há não pode, nos dias atuais, tendo em
vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário
extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio.
Essas são, pois, as
razões de nosso posicionamento contrário ao Projeto de lei nº 687, de 2011.
Sala das Sessões, em
27/03/12
Dep. Alencar
Santana - Líder da Bancada do PT”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V.Exas. para
uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com da finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 200 de 2011, de
autoria do Sr. Governador, e Projeto de Resolução nº 31 de 2005, de autoria do
nobre Deputado Aldo Demarchi.
Esta Presidência quer
cumprimentar e agradecer a visita dos alunos do Curso Técnico
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideres solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- É regimental. Havendo acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos,
convoca V.Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
às 19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e 36 minutos.
* * *