11 DE OUTUBRO DE 2007

033ª SESSÃO SOLENE COM A FINALIDADE DE realizar a abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil (CONNEB)

 

Presidência: LUIS CARLOS GONDIM e JOSÉ CÂNDIDO

 

Secretário: JOSÉ CÂNDIDO

 


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/10/2007 - Sessão 33ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: LUIS CARLOS GONDIM/JOSÉ CÂNDIDO

 

ABERTURA DO CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL (CONNEB)

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na Presidência, com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional. Diz-se orgulhoso de proceder à abertura do Congresso e afirma que esta Casa é a porta de entrada para a discussão de políticas voltadas aos negros no país.

 

002 - JOSÉ CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

003 - CIDO SÉRIO

Deputado Estadual, faz a leitura de correspondência do Deputado Vicente Cândido, coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, que não pôde comparecer ao evento. Diz esperar que esse Congresso promova avanços na construção de uma sociedade justa e solidária.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Ex-Deputado Estadual, destaca a prioridade que deu, durante os mandatos em que esteve na Assembléia Legislativa, à luta pela igualdade racial e pelo combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação.

 

005 - MARIA APARECIDA DE LAIA

Coordenadora de Assuntos da População Negra da Prefeitura de São Paulo, apóia a realização do Congresso, que debaterá temas desafiadores para a construção de um projeto político para a população negra do país.

 

006 - MARCOS CARDOSO

Membro da Conen, Coordenação Nacional de Entidades Negras, considera este um momento importante na história recente do movimento negro no país, sobretudo dos últimos 30 anos. Destaca que esse Congresso tem como objetivo reaglutinar forças políticas que atuam no combate ao racismo no Brasil e na promoção da igualdade racial na nossa sociedade.

 

007 - JOSÉ CÂNDIDO

Lê ofício da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, representada pelo Sr. Roberto Almeida de Oliveira, assessor técnico da Pasta. Lê mensagem da Sra. Lia Bergmann, assessora dos Direitos Humanos e Comunicações B'nai B'rith do Brasil, e do Sr. Edgar Luca Lagos, diretor de Direitos Humanos B'nai B'rith do Brasil.

 

008 - ELISA LUCAS RODRIGUES

Presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, ressalta a importância do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, já que os temas abordados apontam para questões relevantes na efetivação da participação política da população negra. Defende que a transformação depende da participação e do comprometimento dos jovens.

 

009 - REGINA LÚCIA DOS SANTOS

Membro do MNU, Movimento Negro Unificado, diz que o objetivo maior do Congresso Nacional dos Negros no país é a construção de um projeto político do povo negro para a sociedade brasileira.

 

010 - EDSON LUIS DE FRANÇA

Representante da Comissão Organizadora de São Paulo, enfatiza o compromisso de mobilizar o Estado de São Paulo nessa assembléia nacional.

 

011 - MATILDE RIBEIRO

Ministra da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, afirma que o Governo Federal vem assumindo uma responsabilidade crescente na construção de políticas para a igualdade racial, culminando, em 2003, com a criação da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial. Enfatiza que, cada vez mais, governos municipais e estaduais criam espaços para a promoção da igualdade racial.

 

012 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO

Convida todos a participarem do Seminário Nacional de Ações Afirmativas, a realizar-se nesta Casa, entre 5 e 7 de novembro, organizado pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial. Ressalta que o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil coroa um conjunto de lutas e ações desenvolvidas pelo movimento negro contemporâneo no país. Saúda o Conneb pela importância de seu objetivo, que é a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil. Convida todos a ouvirem o Hino da Negritude. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

                                               *  *  *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS  - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. José Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT -  Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                               *  *  *

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado José Cândido e passa a nomear as autoridades presentes: Sra. Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Sra. Elisa  Lucas Rodrigues, Presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Sra. Maria Aparecida de Laia, Coordenadora  de Assuntos da População Negra da Prefeitura de São Paulo; Prof. Eduardo de Oliveira, Presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro e compositor do Hino à Negritude. (Palmas.)

            Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação do nobre Deputado José Cândido, com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.

Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

 

*  *  *

 

            - É feita a apresentação do Hino Nacional Brasileiro.

 

*  *  *

 

            O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Senhoras e senhores, em nome do Deputado Vaz de Lima, Presidente desta Casa, tenho o orgulho de presidir a abertura deste Congresso, no Plenário Juscelino Kubitschek, e discutir políticas negras, políticas brasileiras, diminuindo qualquer espaço que se possa ter ou que se possa imaginar em termos de ter ou não alguma rejeição ao negro no país. Diminuir esta distância que se possa imaginar é um dever desta Casa, o segundo congresso maior representando aqui todos os Deputados.

            Nós que presidimos o início desta solenidade, antes de passarmos a palavra e a Presidência dos trabalhos ao Deputado José Cândido, que idealizou esta sessão, gostaria de dizer a todos que nós, como Deputado desta Casa, sentimo-nos orgulhosos de que vocês estejam participando desse congresso e que esta Casa é a porta de entrada para a discussão de temas tão grandes, de tanta importância que temos com os negros e as negras do Brasil.

            Passo a Presidência ao nobre Deputado José Cândido.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Senhoras e senhores, negras e negros, participantes deste congresso que muito me honra dirigir e presidir, gostaria em primeiro lugar de saudar algumas autoridades. Durante o evento, anunciaremos todos os presentes. Saudamos as entidades organizadoras desse Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil. Esta Casa de Leis dignifica esta Sessão Solene de abertura do evento de grande importância para a real construção democrática deste país. O protagonismo negro qualifica a democracia. Sem protagonismo negro, a sua presença nas diversas esferas institucionais não é democracia. Saúdo as ancestralidades africanas, a todos que lutam e desejam vida alegre. Bem-vindos todos os congressistas deste 1o Congresso Nacional da Comunidade Negra.

Gostaria de anunciar a presença do professor Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro e compositor do Hino à Negritude, que vamos ter oportunidade de ouvir logo mais; Sra. Maria Aparecida de Laia, coordenadora da Coordenadoria de Assuntos da População Negra da Prefeitura de São Paulo; Sra. Elisa Lucas Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Egbomy Conceição Reis de Ogun, coordenadora da Intecab-SP, ativista do Movimento Negro Unificado; Olívia Santana, da Unegro - União de Negros pela Igualdade; Marcos Benedito, da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores e da Comissão Executiva do Conneb; Carla Acotirene, do Encontro Nacional da Juventude Negra; Latoya Guimarães, do CEN - Coletivo de Entidades Negras; Cibele de Souza Lima, da APNs - Agentes da Pastoral dos Negros; Marcos Cardoso, da Conen - Coordenação Nacional das Entidades Negras; Sra. Regina Lúcia dos Santos, do MNU - Movimento Negro Unificado; Edson Luiz França, da Unegro - União de Negros pela Igualdade; Regina Silveira, integrante da Conad - OAB/SP e do Fórum pela Igualdade Racial, representando o Dr. Marco Antonio Alvarenga.

Anunciamos também o nosso sempre Deputado Nivaldo Santana, que legislou nesta Casa por vários mandatos.

Faz parte deste evento o nobre Deputado Cido Sério, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a quem passo a palavra.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Boa-noite a todos os negros e negras do Brasil; querida Ministra Matilde; Elisa Lucas; Maria Aparecida; professor Eduardo; nosso sempre Deputado Nivaldo Santana, grande companheiro de longas lutas; companheiro Marcos Benedito, da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da CUT, secretário-geral licenciado da Associação dos Funcionários do Grupo Santander-Banespa. Meu padrinho que me convenceu, junto com João de Oliveira, a assumir minha negritude: companheiro Rafael Pinto, diretor da Afubesp. Acabei recebendo uma incumbência do Claudinho e vou fazer uma coisa só. O nosso companheiro e coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, Deputado Vicente Cândido, por motivos particulares e familiares não pôde estar conosco, mas deixou uma carta para que eu lesse. Trago o abraço fraterno de luta do coordenador da Frente, Vicente Cândido, que não pôde estar conosco nesta noite, mas deixou a seguinte correspondência:

“À Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial

São Paulo, 11 de outubro de 2007.

Senhoras e Senhores Delegados do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil (Conneb), saúdo cada uma e cada um de vocês, com o axé que precisamos ter nesses momentos de construção de tão importante Congresso, como é o caso deste Conneb.

Infelizmente, por motivos pessoais e familiares, não poderei prestigiar essa abertura solene, a qual valorizo, e agradeço a escolha da Assembléia Legislativa de nosso estado para tal.

Senhoras e Senhores, estamos em um estado extremamente conservador, avançamos muito pouco na construção de políticas públicas para Igualdade Racial nos últimos tempos, e o pouco que avançamos foi por muita resistência do Movimento Negro de nosso estado, contando com a contribuição de poucas autoridades.

Depois de mais de quinhentos anos, constituímos aqui nesta Casa, na Legislatura anterior, nossa primeira Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, com a adesão de 24 senhoras e senhores e deputados. Naquela ocasião, nosso coordenador era o grande deputado, Ogã e militante do Movimento Negro, Tiãozinho, hoje diretor de Futebol da nossa querida Ponte Preta. Avançamos bastante no que diz respeito às propostas de Políticas Públicas, principalmente no que diz respeito ao livre direito de culto religioso.

Na atual legislatura, infelizmente não conseguimos reeleger não só o nosso querido Tiãozinho, mas também o grande deputado Nivaldo Santana do PCdoB, que é um grande lutador pela questão racial. Mesmo assim, mantivemos a Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial (Feppir/SP), que atualmente conta com minha coordenação. Temos centrado fogo na produção de propostas de políticas públicas fazendo um esforço para convencer nossos pares de que as ações afirmativas são muito importantes num estado como o nosso, em que negros e negras não estão em lugar algum, só nas favelas e periferias.  Realizaremos aqui com esse intuito um grande Seminário Nacional de Ações Afirmativas, o qual contará com várias personalidades negras e não negras. Todos receberão no decorrer da Assembléia convites para tal.

Mas o nosso Poder Legislativo tem avançado muito nas questões raciais. Temos aqui um serviço chamado SOS Racismo, que hoje é coordenado pelo nosso querido companheiro Francelino, que deve estar aqui entre nós. Esse serviço foi uma grande luta do Deputado Jamil Murad, do PcdoB, e depois sua implantação só ocorreu graças ao esforço do nosso querido Renato Simões e a pressão do Movimento Negro. Temos também um grupo de Negras e Negros funcionários desta Casa de leis, que discute as políticas públicas e os negros na Alesp. Isso nos faz ter orgulho da nossa Assembléia Legislativa, além de termos todo ano uma Semana de Cultura Negra, que é riquíssima em valorização das manifestações culturais negras.

Quero dizer que nós, os 61 deputados da Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, estamos dispostos a empreender esforços para garantir ao Movimento Negro Brasileiro, sucesso na construção do Projeto Político para o Povo Negro do Brasil.

Afro-abraços,

Deputado Estadual Vicente Cândido, Coordenador da Feppir/SP.”

            Companheiros, faço minhas as palavras do nosso coordenador Vicente Cândido, espero que este Congresso faça com que avancemos ainda mais na busca e na construção de uma sociedade justa e solidária.

            Nesta semana, lembramos a memória do grande comandante, Ernesto Che Guevera, que colocou nos nossos corações a centelha da indignação contra a injustiça e qualquer tipo de exclusão. É fundamental que nós, os negros, reafirmemos a nossa disposição de construir uma sociedade justa e de iguais, onde todos possam viver com dignidade.

Um abraço e tudo de bom. (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Com a palavra o sempre Deputado Nivaldo Santana. (Palmas.)

 

            O SR. NIVALDO SANTANA - Deputado José Cândido que preside os nossos trabalhos, parabéns pela iniciativa da realização desta Sessão Solene; Ministra Matilde Ribeiro, é uma honra muito grande para o nosso Estado tê-la como legítima representante do nosso movimento perante o Governo Lula; saúdo também as companheiras Elisa e Laia, do Conselho da Comunidade Negra e do Cone; Deputado Cido Sério que acabou de se manifestar; gostaria de cumprimentar todos os companheiros que estão na Mesa e a todas as representações de todo o Brasil, das diferentes entidades do Movimento Negro, aqui presentes.

Nós, que fomos deputado durante 12 anos na Assembléia Legislativa, consideramos uma honra sediar a abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros neste recinto. Como deputado estadual, demos grande prioridade à temática da luta pela igualdade racial e pelo combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação. Conseguimos aprovar nesta Casa a Semana da Cultura Negra e, durante as celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao imortal Zumbi dos Palmares, realizamos um conjunto de eventos durante toda a Semana da Consciência Negra, debatendo e fazendo apresentações culturais, artísticas e culinárias. Entregamos também o Prêmio Zumbi dos Palmares às personalidades que se destacam pela sua trajetória em defesa da igualdade racial.

            Conseguimos também instalar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um espaço democrático denominado SOS Racismo, que é um fórum privilegiado para colher todo tipo de denúncia, de perseguição, de opressão e de discriminação que se abatem sobre a comunidade negra. Para lembrar uma manifestação cultural que tem a nossa cara e a nossa origem, conseguimos aprovar no dia 2 de dezembro o Dia Estadual do Samba. Neste dia, sempre procuramos homenagear sambistas, militantes de escolas de samba e pessoas que se dedicam neste movimento cultural. Temos como destaque a “Rua do Samba”, na Rua General Osório, como espaço de expressão dessa manifestação cultural.

            Conseguimos, com o apoio unânime dos deputados desta Casa, representar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Conferência Mundial Contra o Racismo realizada na África do Sul, em 2001. A partir da nossa atuação na Assembléia Legislativa e na nossa militância que continua no Movimento Negro, temos a exata compreensão de que quem luta por um Brasil democrático, próspero, independente e soberano, tenta colocar no centro da sua agenda política a luta em defesa da igualdade racial. Temos a mais plena convicção de que a realização desta etapa estadual do Congresso Nacional de Negras e Negros vai conseguir fazer uma reflexão profunda para que construamos uma plataforma comum, de consenso, servindo de parâmetro para a atuação das nossas entidades: a luta pela defesa da democratização do acesso de negras e negros no mercado de trabalho, nas universidades, nos espaços públicos da mídia eletrônica e de todas as mídias e legislações que assegurem a prática e o exercício da igualdade racial.

            Temos certeza que, independentemente das diferentes visões e concepções de cada uma das entidades, temos um caminho comum a ser percorrido. Temos esperança e convicção de que o debate que será realizado nos próximos dias no Estado de São Paulo vai dar uma importante contribuição na nossa luta secular para edificar um país justo e democrático, sem a chaga do racismo, do preconceito e da discriminação.

            Por isso, Deputado José Cândido, gostaria de agradecer a oportunidade de ocupar este espaço de abertura e dizer que, mesmo estando fora da Assembléia Legislativa, a nossa militância política continua, e é junto com todos vocês que vamos desfraldar a bandeira da igualdade racial que vencerá, superando todos os obstáculos. Parabéns a todos e um bom congresso para todos nós. (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Obrigado, nobre Deputado. Esta Presidência anuncia a presença do Sr. Jorge Luiz Mendonça, da Unegro; da Sra. Neusa Marcondes, Coletivo Anti-Racismo da Apeoesp; da Sra. Jussara Santana, do Aspiral do Reggae; da Sra. Lourdes Concilio Machado, da Ong Cultural Anastácia Ominira; da Sra. Marlene da Conceição, do Centro de Referência de Economia Solidária; da Sra. Miriam Barbosa, Presidente da Secretaria Municipal de Poá; do Sr. Nuno Coelho, da Agentes Pastorais Negros; da Sra. Miryám Hess, da Entidade Grumin, Rede de Mulheres Indígenas; do Sr. Moisés de Jesus Costa Leite, representante do Orçamento Participativo de São Paulo; da Sra. Márcia Lima, do Fórum Estadual Travestis e Transexuais.

            Passamos a palavra a Sra. Maria Aparecida de Laia, Coordenadora de Assuntos da População Negra da Prefeitura de São Paulo.

 

            A SRA. MARIA APARECIDA DE LAIA - Boa-noite a todos. Quero saudar o Deputado José Cândido; a Ministra Matilde Ribeiro; a Presidente do Conselho da Comunidade Negra, Elisa Lucas Rodrigues; o Deputado Cido Sério; o Deputado Nivaldo Santana; o nosso mais velho professor Eduardo de Oliveira; quero saudar a todos os presentes, em especial entidades do Movimento Negro, organizadora deste congresso; estou à frente da Cone, Coordenadoria de Assuntos para a População Negra, há seis meses, e não poderia deixar de apoiar integralmente este importante congresso para nós, mulheres e homens negros, que debaterá temas desafiadores para a construção de um projeto político para a nossa população negra. Espero que esse congresso tenha resultados efetivos para a promoção da igualdade racial, importante para uma sociedade justa.

Parabéns a todos os congressistas. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Marcos Cardoso da Conen, Coordenação Nacional de Entidades Negras.

 

O SR. MARCOS CARDOSO - Boa-noite, negras e negros do Brasil; militantes do Movimento Negro Brasileiro; em nome da Conen - Coordenação Nacional das Entidades Negras, e também integrante do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil; cumprimento o Deputado José Cândido e o Deputado Cido Sério, estendendo também ao Deputado Nivaldo Santana; à Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a Sra. Elisa Lucas Rodrigues, do Conselho Estadual da Comunidade Negra de São Paulo; a Sra. Maria Aparecida de Laia, da Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra de São Paulo; o professor Eduardo de Oliveira.

Estamos nesta Sessão Solene dando mais um passo na construção do Congresso Nacional de Negras e Negras do Brasil. Este congresso é um processo de muito tempo, discutido no interior do movimento negro.

 Consideramos que este é o momento histórico importante se nós fizermos uma rápida retrospectiva na nossa história, sobretudo dos últimos 30 anos, desde que o Grupo Palmares, de Porto Alegre, propôs, em 1973, o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. O surgimento do Ilê Aiyê, em 1974, do Grupo Evolução, em Campinas, e de vários grupos nesse período até o surgimento do MNU, em 1978, abrindo a luta política contra o racismo na sociedade brasileira. Passando pelos anos 80 e, em especial, em 1988, com a marcha não celebrativa do Centenário da Abolição do Trabalho Escravo no Brasil. Nos anos 90, em especial em 1992, com o início de articulação da resistência negra e indígena popular na América Latina.

Todos esses processos são fundamentais na construção da história recente do movimento negro. Mas, sobretudo, a partir de 1995, a Conferência de Durban, o descobrimento da América, as manifestações do ano 2000 e, em especial, o período recente da construção do Cepi nós temos uma trajetória vitoriosa de muitas mobilizações.

Entendemos que nesse momento, com os avanços institucionais que tivemos na sociedade brasileira, é necessário que o movimento negro brasileiro dê um salto de qualidade na sua ação política e na sua organização.

Esse Congresso tem, em primeiro lugar, o objetivo de reaglutinar forças políticas que atuam na luta política de combate ao racismo no Brasil e na promoção da igualdade racial na sociedade brasileira. O Conneb tem isso como uma estratégia fundamental.

Um desafio se coloca para todos nós, homens e mulheres negros, que atuamos tendo a luta contra o racismo como eixo estratégico da nossa identidade política na sociedade brasileira.

Outro objetivo fundamental é que durante esse processo queremos avaliar, analisar e buscar avanços na implementação de políticas públicas de promoção de igualdade racial no Brasil, políticas que passam pela votação do Estatuto da Igualdade Racial, pela aprovação da Lei de Cotas, pelo aceleramento da titularidade das terras da comunidade remanescente de Quilombo, pela redução da maioridade penal, pelo combate à violência, pela discussão dos meios de comunicação e por várias outras políticas colocadas na nossa agenda de hoje.

Não dá para listar aqui o conjunto de lutas que estão na agenda do movimento negro brasileiro. Mas o Congresso quer avançar para apenas fazer análise dessas políticas, fazer pressão ao Estado. O congresso quer discutir, formular e quer apresentar um projeto político para a sociedade brasileira do ponto de vista dessa população que está quase cinco séculos construindo a nação brasileira, as riquezas deste país. 

A partir daí é que queremos avançar. É um desafio colocado nessa conjuntura para o movimento social negro no Brasil. Por que isso? Queremos desenvolver e intensificar uma articulação mais forte com a África, em especial com os movimentos sociais africanos. Queremos intensificar uma articulação política com a diáspora, com nós mesmos e com os países com os movimentos sociais da América Latina, Caribe, Estados Unidos e, também, com a Europa. É colocado para nós esse desafio. Quem é que desenvolve essa interlocução política com esses movimentos sociais no mundo? Então, o movimento tem esse desafio porque, da forma que ele se encontra hoje do ponto de vista das suas organizações, é difícil desenvolver essa interlocução política.

Por fim, esse projeto político quer pensar, formular novas estratégias e novas ferramentas teóricas para que possamos discutir o estado, a nação, a economia no rumo do desenvolvimento do Brasil que interessa à maioria do nosso povo, que interessa à maioria dos negros e negras do Brasil, que interessa à maioria dos pobres do Brasil.

Nesse projeto político está implícita a discussão do poder. Queremos discutir o poder no sentido de construir um estado democrático de direito, um estado de bem-estar social, um estado laico, um estado que respeite a diversidade, a pluralidade cultural deste país.

Queremos discutir a economia que privilegia o desenvolvimento das nossas comunidades e não o grande capital, sobretudo, discutir a nação brasileira porque uma nação onde 90% da população são excluídas, essa nação precisa ser reinventada. Essa é a nossa tarefa, é tarefa do movimento social, é tarefa do movimento negro brasileiro. Então, esse Congresso de Negras e Negros do Brasil tem esse desafio também de reinventar o Brasil, de incluir na sociedade brasileira 90% da sua população. E isso inclui a luta política contra intolerância religiosa, o respeito às religiões de matrizes africanas, às religiões da resistência negra no Brasil. Isso inclui a luta histórica das mulheres negras na sociedade brasileira, a juventude negra e aqueles segmentos perseguidos e discriminados pela orientação afetiva ou sexual. Ou seja, incluir significa articular o GLBT. Esses são os quatro segmentos que queremos mobilizar na construção desse congresso porque, para nós, são segmentos estratégicos na nossa política e na nossa organização.

Mas não é só isso, queremos chamar para o diálogo os nossos parentes primeiro, que são os povos indígenas, os ciganos, os democratas e todos os lutadores anti-racistas da sociedade brasileira porque não podemos discutir um projeto de nação sem desenvolver um diálogo com esses setores, e, também, porque é tarefa do movimento negro. O movimento negro tem de estar à altura desse diálogo, à altura da produção política dessa articulação, e se colocar como um sujeito nesse debate na sociedade brasileira.

Então, esses são os principais desafios nessa conjuntura histórica de pensar num projeto estratégico com uma análise estrutural do Brasil, para que possamos resgatar a dívida de 350 anos de trabalho que não nos foi pago.

Precisamos não só discutir a nossa participação no poder, mas construir de fato um novo poder na sociedade brasileira. Esse o desafio para o próximo período na luta histórica do movimento negro organizado neste país.

A chama que nos mobiliza é no sentido de construir uma sociedade democrática, uma sociedade livre, uma sociedade sem opressores e oprimidos, uma sociedade onde as negras e os negros possam usufruir as benesses produzidas pela riqueza coletiva neste país.

Portanto, trata-se, sim, de discutir o poder neste país. O que está implícito é exatamente isso. Por isso precisamos nos organizar.

Estamos convocando o Conneb para nos organizar melhor e conseguir produzir essas ferramentas estratégicas e teóricas. Portanto, convocamos também todos vocês para construir conosco o Congresso Nacional de Negras e Negros no Brasil. Que o Ogun nos proteja. Boa noite! (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Muito obrigado, Marcos, pelas suas palavras.

            Passo a ler o ofício da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

            “Exmo. Senhor,

Com os meus cumprimentos, venho lhe apresentar para agradecer o honroso convite para participar da Sessão Solene de abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, a realizar-se, hoje, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Lamento não poder comparecer em virtude de compromisso coincidente intransferível agendado nesta mesma data. Faço-me representar pelo Sr. Roberto Almeida de Oliveira, assessor técnico dessa Pasta.”

Obrigado, Sr. Roberto, por estar representando o nosso Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey. (Palmas.)

Outra mensagem:

“Agradecemos imensamente o convite, mas não podemos estar presentes na abertura desse importante evento para as políticas públicas e inclusão social para combater o racismo, a discriminação e a intolerância.

B’nai B’rith do Brasil, entidade judaica de direitos humanos fundada há 164 anos, deseja pleno sucesso que resultem em ações e atitudes para fazer deste um mundo melhor para todos.

Cordialmente, Lia Bergmann, assessora dos Direitos Humanos e Comunicações B’nai B’rith do Brasil, e Edgar Luca Lagos, diretor de Direitos Humanos B’nai B’rith do Brasil.”

Esta Presidência também anuncia a presença do Sr. Francelino José, coordenador do SOS Racismo, da Assembléia Legislativa; Padre Clóvis Cabral, representante da Pastoral Afro-brasileira; Pastor Marco Davi de Oliveira, da Aliança de Negros Evangélicos do Brasil; Frei Leandro, da Educafro e Fórum pela Igualdade Racial; Raisuli Hudson Ferraz da Silva, da nação Hip-Hop, de Salto; Michael Haradom, representando a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania; Cosme Alves, do CPD, Negro Sim, de Suzano, e Fórum da Igualdade Racial; Claudinho, Secretário Estadual de Combate ao Racismo, representando a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, do Partido dos Trabalhadores, Sr. Paulo Leite, vice-Presidente do Tucanafro; Eni Camarim, Presidente da Secretaria Regional do Movimento Negro, do PDT, do Rio Grande do Sul; Inês da Silveira, Coordenadora Geral do Fórum da Igualdade Racial, do Alto Tietê; Monéia, assessora do Deputado Mário Reali; Lorivaldino da Silva, representante da Família Silva; Vera Lopes, da Pastoral Afro e Faculdade de Osasco; Anderson Bernarde, do Conselho da Comunidade Negra, do Garujá.

Passo a palavra, agora, à Sra. Elisa Lucas Rodrigues, Presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

 

            A SRA. ELISA LUCAS RODRIGUES - Senhoras e senhores presentes neste evento, boa-noite.

Quero cumprimentar o Deputado José Cândido; Maria Aparecida de Laia; o Prof. Eduardo de Oliveira; a Ministra Matilde Machado e todas as organizações negras presentes.

Quero dizer da minha responsabilidade de estar presente neste Congresso e ressaltar a importância da participação de tantas entidades respeitáveis do Movimento Negro. Isso demonstra não apenas uma representatividade numérica, mas, fundamentalmente, a ampliação das discussões sociais e políticas, pertinentes à população afro-brasileira e, também, da responsabilidade de toda a sociedade.

Como presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, afirmo que nos seus 23 anos de existência nosso Conselho trabalha pela promoção de políticas públicas, que foram originalmente gestadas por muitas das Organizações hoje aqui representadas.

Neste momento, porém, quero ater-me à significância histórica do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, pois o seu temário centraliza questões relevantes para o presente e para a construção do futuro do Brasil ao reivindicar e efetivar a participação política da população negra, que deve sim lutar pelo acesso aos vários espaços do poder.

Ressalto, também, que a transformação depende da participação e do comprometimento dos jovens que vejo, hoje, construindo o seu futuro.

Parabenizo a organização e desejo a construção intensa e rica de uma nova qualidade de vida para toda a nossa população negra.

 Bom Congresso!

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Quero anunciar a presença de mais algumas autoridades: Sra. Juldete de Carvalho; Sra. Maria Helena, da Associação Independente Cultural da Velha Guarda do Samba, do Estado São Paulo; Fernando, mestre-sala e Presidente do Tucanafro do município de São Paulo; Sirlene Maria de Oliveira, do Fórum da Igualdade Racial, do Alto Tiete; Padre José Ennes, do Instituto do Negro Padre Batista; Ana Maria Zauli de Sousa Secretária da Conad, Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados de São Paulo; Zélia Helena de Oliveira, ONG Quilombola das mulheres negras de Cubatão; Luciana Rodrigues, Núcleo da Consciência Negra na USP; Celso Fontana, representante da Deputada Maria Lúcia Prandi.

No decorrer da sessão continuarei a anunciar as autoridades presentes.

Passo a palavra a Regina Lúcia dos Santos.

 

A SRA. REGINA LÚCIA DOS SANTOS - Boa-noite a todos. Saúdo a todos os participantes do Congresso Nacional dos Negros do Brasil na pessoa da Ministra Matilde Ribeiro e na pessoa do Deputado José Candido.

Sinto-me muito honrada de falar na abertura do Congresso aqui na Assembléia de São Paulo. Sinto-me honrada porque estamos num momento muito especial para o movimento negro do Brasil. Estamos no momento de passarmos das lutas de combate ao racismo para a proposição de uma nova sociedade.

O objetivo maior do Congresso Nacional dos Negros neste País é a construção de um projeto político do povo negro para a sociedade brasileira, a construção de um projeto que crie uma nação brasileira, porque o estado brasileiro não tem ainda conformado uma nação. Um estado que exclui mais de 50% da população não é uma nação. Uma nação se conforma a partir de todos os povos presentes em seu território. Por isso é um momento especial, mas de uma complexidade muito grande. Um momento em que vamos, a partir do nosso olhar, da visão africana de mundo - porque é a visão africana de mundo que diferencia a proposição de uma nova sociedade, é a cosmo-visão africana que busca para toda a humanidade a felicidade -, dizer que temos a apresentar para a sociedade brasileira um projeto político que acabe de fato com o racismo existente e todas as mazelas que advêm dele.

É a visão africana de mundo que diz que vamos construir um mundo onde o objetivo principal das relações sociais estabelecidas é a felicidade de toda a humanidade. É a visão africana de mundo herdada e aprendida nos nossos terreiros, nas nossas roças, porque foi lá que os negros brasileiros aprenderam e buscaram a visão africana de mundo.

Foi de lá que resgatamos um olhar diferenciado que diz que podemos oferecer ao povo brasileiro um projeto político que dê conta de uma sociedade mais fraterna, mais igual, mais humana. É a visão africana de mundo que vai fazer com que o Congresso Nacional de Negros do Brasil construa de fato um projeto político que dê conta de transformar o Brasil numa nação que não discrimine mais, que não coloque de fora do processo produtivo da economia.

Não há nação que discrimine mais, que não coloque fora do processo produtivo, da economia, que não alije da educação, da história mais do que a metade da população. Não vamos construir um projeto para o negro; vamos construir um projeto para o Brasil, um projeto com a nossa visão de mundo, um projeto que diga que o povo negro, que sempre participou da construção deste país, agora vai protagonizar essa história, vai protagonizar e oferecendo de fato algo novo, não a visão branco-européia que domina o Brasil e que dá conta da busca, da ganância do mercado. Nós vamos construir, sim, um projeto político que traga no seu bojo a felicidade, a fraternidade.

Obrigada. (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Anuncio a presença do Sr. Jacques Chanel, do Fórum Municipal de Tran - travestis, transexuais e transgêneros; Carmelita Campos, presidente da Associação das Mulheres de São Carlos, representando o vice-prefeito Sr. Emerson Leal; Maria Tereza da Silva Oliveira e Aparecida de Jesus Silva da Comunidade Negra de Salto; Lina Efigênia Bernabé Cruz, representando a Sra. Anelise Botelho, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; Nilza Iraci - Geledés - Instituto da Mulher Negra; Maria Angélica Alvim Enéas, presidente da Liga das Escolas de Samba de São Carlos e representando o secretário de governo João Batista Miller; Edna Muniz - CEERT, do Governo de São Paulo; Alberto Ferreira - grupo afro-descendente Onda Verde, do Partido Verde e conselheiro do SOS Racismo; Sr. Gilson Negão, representando o mandato do deputado federal Vicente de Paulo, o nosso sempre deputado Vicentinho, e Gláucia Matos Adenilde, do Fala Preta.

            Tem a palavra o Sr. Edson Luis de França, representando a Comissão Organizadora.

 

            O SR . EDSON LUIS DE FRANÇA - Boa-noite a todos. Em nome da Comissão Organizadora de São Paulo, queremos dar as boas-vindas a todas as delegações de todos os estados e do interior paulista; ao pessoal de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Alagoas, da Bahia, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Pará, do Acre e do Maranhão, estado que se encontra presente.

Vai valer a pena esse esforço. Estamos mobilizando o Brasil para construir algo bom para o País. Esse é o objetivo do projeto e é por isso que São Paulo assumiu esse congresso e vem trabalhando para que seja bem sucedido. Queremos também agradecer aos nossos parceiros da Sepir - Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, em nome da Ministra Matilde Ribeiro. Agradecemos pela sensibilidade da Sepir e pelo apoio fundamental que está dando para conseguirmos nos organizar. (Palmas.). Ao Conselho da Comunidade Negra, que prontamente nos atendeu quando fomos conversar e apresentar o projeto do Congresso de Negros e Negras, agradecemos em nome da nossa companheira Elisa Luca. (Palmas). Agradecemos à Coni, em nome da nossa companheira Maria Aparecida de Laia, que nos ajudou e não mediu esforços para fazer com que este Congresso acontecesse da melhor maneira possível. Agradecemos ao Dr. José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, onde realizaremos nosso Congresso.

            São Paulo vem trabalhando para que esse Congresso seja bem sucedido. Temos o compromisso de mobilizar todo o Estado de São Paulo, nessa Assembléia Nacional, que é a primeira assembléia que passou da fase organizativa, e vamos fazer o debate político do congresso, a elaboração efetiva do nosso projeto.

São Paulo conseguiu traçar um projeto de mobilizar todas as regiões administrativas. Fizemos um trabalho em que conseguimos, das 18 regiões administrativas do Estado, mobilizar 10, o que para nós é um passo fundamental para a construção desse congresso, visto que ele é cumulativo.

Teremos mais uma Assembléia Nacional no Rio Grande do Sul, no Pará e finalizaremos o primeiro processo de construção do Congresso na Bahia. Então é um compromisso de São Paulo fazer o máximo, para que nosso Estado seja mobilizado em todas as regiões do estado, fazer o máximo para que o Movimento Negro Paulista conheça, debata e dê sua contribuição para esse Congresso de Negros e Negras.

Acreditamos que todos os estados estão imbuídos desse mesmo compromisso; acreditamos que até ao final do nosso Congresso teremos mobilizado a maioria dos municípios e todos os estados brasileiros. Se quisermos construir um projeto político do negro para o Brasil, temos que ter a capacidade de atingir os municípios, de atingir negros, brancos, indígenas e todas as pessoas que concordam que o Brasil com racismo não serve.

Então é esse o trabalho que vamos fazer. Agradecemos à Casa, ao Sr. Deputado José Cândido. Esta é realmente a Casa do povo e fazer aqui uma sessão solene de abertura do Congresso de Negros e Negras é importante para nós. Queremos ocupar mais vezes esta Casa, ter mais presença aqui e, embora o presidente tenha se recusado a receber a Coordenação para dialogar, estamos aqui fazendo a abertura do nosso Congresso. Esta não é a Casa do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é a Casa do povo, por isso o Brasil, o nosso Congresso, está aqui. (Palmas). E vamos construir o Congresso contra todos aqueles que lutam contra o negro, que lutam contra a negra no Brasil. É isso! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Gostaria de agradecer a presença do Sr. Francisco Quintino, secretário de formação sindical da Força Sindical; Joana D’Arc, coordenadora de Gênero e Raça, do Município de Osasco: Professor Cleber de Oliveira, do Negro de Guarulhos; Professor Regis Negro - Educafro Núcleo Ruth de Souza, de Guarulhos; Dr. Ribeiro Odesca, também de Guarulhos; Maria Helena e Gildete Carvalho, diretoras da Associação das Velhas Guardas do Samba do Estado de São Paulo.

Tem a palavra a Ministra da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Sra. Matilde Ribeiro.

 

A SRA. MATILDE RIBEIRO - Boa-noite a todos. É com muito prazer que na minha cidade, no meu estado participo da Assembléia Nacional. Tive o prazer de estar no lançamento do Congresso Nacional de Negros e Negras em Belo Horizonte, em abril passado.

Considerando ser este um processo de uma construção diferenciada e importante para o nosso momento nacional, quero saudar todos os presentes que representam diversas entidades deste estado e do país. As presenças citadas pelo Presidente José Cândido já provam a diversidade que temos neste plenário e na construção do Congresso. A mesa do centro, composta pelos companheiros e companheiras Laia, Elisa e professor Eduardo, e no centro o Deputado José Cândido, mostra a importância da relação conjunta de vários órgãos, de várias instâncias governamentais e parlamentares; a mesa à minha direita representa a organização do Congresso na sua mais alta diversidade. As mulheres, os homens, as entidades de diversos matizes que compõem o Movimento Negro e todos nós aqui estamos imbuídos de um mesmo interesse, de uma mesma missão, considerando papéis diferenciados.

Eu me lembrava, enquanto ouvia as falas anteriores, de que o processo de construção do movimento social - aqui falando neste momento mais como cidadã e militante do movimento negro, do que exatamente como Ministra, volto a ser Ministra daqui a pouquinho - que temos no Brasil de luta anti-racismo, tem diversos momentos muito importantes que demonstram as conquistas que estamos tendo de ocupação de espaços.

Há pouco, o Edson França dizia da importância de estarmos aqui, na Assembléia Legislativa, na casa do povo. Nosso sonho é que não estejamos nesse espaço apenas em situações efêmeras, apenas em situações eventuais e importantes, mas no dia-a-dia. Quando se fala em poder, se fala em representação dentro dos espaços públicos. Então, um dos grandes desafios é, sem dúvida, a luta pela ocupação e representação dos espaços públicos.

Dizia que me lembrava de momentos importantes e de situações que mudam a história do Brasil. Estamos nos aproximando do dia 20 de novembro, e o Marcos Cardoso, há pouco lembrava que nos anos 60 foi feita a primeira proposição pública para que esta data fosse considerada o Dia Nacional da Consciência Negra para o Brasil e não apenas para os negros. Trinta e tantos anos depois, vivemos uma situação em que as escolas, antigamente obrigadas, hoje por estímulo dos próprios educadores e dos alunos, comemoram Zumbi dos Palmares como herói nacional e esta data como um dia de resistência, de demonstração de dignidade de um povo.

Se vocês conseguirem imaginar a Cepir, hoje como um órgão do governo federal, o quanto recebe de convites, projetos, pedidos de apoio para o dia 20 de novembro, vocês podem imaginar que o Brasil vive efetivamente uma ebulição não apenas nesse dia, porque em cada evento, em cada situação comemorativa, pode-se chegar a novas proposições e a novas ações.

Então, o dia 20 de novembro, hoje, pertence ao Brasil, não pertence mais ao movimento negro, como era nos anos 70, e isso é uma conquista que contribui para a construção da auto-estima do brasileiro, e dos negros e negras que propuseram essa data como referência.

Outra situação de que me lembro é que não há hoje instituições, sejam elas públicas ou privadas, mas principalmente as que atuam no campo da cidadania e da justiça, que não tenham um departamento, um setor, um lugar onde se propague a luta que o movimento negro trouxe para a sociedade como sendo uma marca de mudança de comportamento e de mudança de ação política.

Assim como, temos também, numa onda crescente, governos municipais, governos estaduais, que criam espaços para a promoção da igualdade racial, sejam assessorias, coordenadorias, departamentos - o formato é muito diferenciado pelo Brasil afora - que estão se tornando um passaporte necessário para as administrações que trabalham para o atendimento às necessidades políticas, às necessidades cotidianas da população, desejamos que sejam mais e mais continuadas nessas administrações.

Nós construímos um fórum intergovernamental de agregação de órgãos municipais e estaduais. E essa é uma sinalização dessa onda crescente. Temos no Brasil 5.562 municípios, dos quais 10% com adesão ao fórum; e quase a totalidade dos governos estaduais. Poderíamos dizer que ainda é pouco, porque sempre se quer chegar a 100%, mas de qualquer maneira é diferenciado do que era há 15, 20 anos atrás, e temos que trabalhar para que esse número seja mais e mais ampliado.

Portanto, com esses exemplos, diria que esse processo organizativo não foi em vão, não é em vão e não será em vão.

Além disso, hoje aqui, na qualidade de representante do governo federal, tenho ao mesmo tempo um imenso prazer e uma imensa responsabilidade de dar continuidade ao que esse movimento construiu ao longo da história.

Esta Secretaria só existe porque esse movimento negro, somando-se às forças anti-racistas do nosso País, construiu a proposição - a maioria já está algumas décadas nessa trincheira, assim como eu. Lembramos que, em 1995, a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida e pela Cidadania teve como uma das principais demandas apresentadas ao presidente da época a necessidade de que o Governo Federal assumisse a sua responsabilidade na construção de políticas para a igualdade racial. Desde aquele momento, tem sido crescente a realização de programas, projetos, atividades, culminando em 2003 com a criação da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial. Esse órgão ainda não é o órgão dos sonhos do movimento negro no que diz respeito a uma estruturação e consolidação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à superação do racismo. Nós sabemos que tem o seu valor na história e que as principais propostas que foram construídas pelo movimento negro e pela luta anti-racismo ao longo da história têm sido desenvolvidas pelo governo federal.

Estamos em pleno exercício da implementação da lei 10.639, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira desde os primeiros anos do ensino. Estamos em pleno desenvolvimento da política para as comunidades quilombolas considerando o programa Brasil Quilombola construído pelo governo em diálogo com as comunidades remanescentes de quilombos e com as instituições do movimento negro brasileiro. Estamos em pleno desenvolvimento de um trabalho voltado aos trabalhadores domésticos nesse país. Foi montado junto com a Fenatrad, com a Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, representados pela nossa companheira Cleuza, da Bahia, o Plano Trabalho Doméstico Cidadão. Na sua primeira versão, é um piloto e entendemos que esse plano tem que avançar mais e mais para atingir a totalidade dessa categoria que soma de 6 a 7 milhões de pessoas, das quais a maioria formada por mulheres negras. O trabalho doméstico no Brasil é considerado ainda, no século XXI, análogo à escravidão.

Assim, esses caminhos que estou aqui exemplificando, foram construídos a partir das demandas históricas deste movimento que agora apresenta esta proposição do Congresso Nacional, como uma forma de aprofundamento a partir do protagonismo de negros e negras, e no diálogo com os brancos, com os indígenas, com os asiáticos, com todos os grupos raciais que foram esta Nação. Este Congresso apresenta novamente uma proposição de atualização do olhar para as necessidades deste povo tão discriminado e tão esquecido ao longo da história.

Sem dúvida, temos muitos e muitos desafios. Mas diria que o principal desafio do governo brasileiro é alastrar cada vez mais as políticas de promoção da igualdade racial para todas as áreas que conformam a administração pública brasileira considerando como, por exemplo, as áreas de educação, trabalho, saúde, nas quais o movimento concentrou um maior aprofundamento de sua proposição.

Mas a importância está em alastrar, como já disse, para todas as áreas da política pública brasileira, o componente da igualdade racial com a visão de ações afirmativas a partir da nossa compreensão de reconhecimento por educação que esse movimento negro trouxe para o governo. O reconhecimento de que racismo existe nesse País e precisa ser superado, e que as ações afirmativas são caminhos, somando-se às políticas universais, para inclusão social, para inclusão racial e para mudança do País.

Os que têm se apresentado no cenário nacional contra as ações afirmativas, na nossa compreensão, têm o direito de se manifestar. Mas, por outro lado, estão contribuindo para uma compreensão. Tenho o direito de me manifestar, mas por outro lado, estou contribuindo para a difusão de uma idéia que não é a do Governo brasileiro.

Entendemos que o reconhecimento do racismo como Governo e como Estado é uma responsabilidade democrática no nosso momento atual e que os caminhos para a superação do racismo não estão todos nas nossas mãos. Mas temos a responsabilidade de incluir negros e negras, indígenas, ciganos e palestinos nas políticas construídas junto com o movimento social.

            Portanto, defendemos as cotas e atuamos para que o Projeto de lei nº 73/99 seja aprovado no Congresso Nacional, assim como também admitimos que a ação do Executivo por si só não é suficiente. É preciso, sim, termos um Estatuto da Igualdade Racial como referência, como um princípio de que este País tem de ter políticas em todos os âmbitos da vida pública. E se o principal desafio é alastrar as políticas públicas para todos os cantos da administração pública, a seqüência desse desafio vem acompanhada da palavra consolidação.

Essa consolidação será possível nos oito anos desta gestão - da qual faço parte, estamos no quinto ano do Governo Lula -, quatro anos de uma primeira gestão, o primeiro ano de uma segunda. Bem sabemos que oito anos são importantes para alavancar todas essas necessidades e anseios históricos. Mas não serão suficientes para dar conta de toda a demanda histórica. Portanto, estamos falando de uma política que tem de ir além da ação de um Governo, de dois mandatos. Estamos falando de uma política que tem de ser assumida pelo Estado brasileiro e que independente dos governantes para ter continuidade.

O movimento social tem um papel primordial nessa luta. O grande desafio colocado pelo movimento social, em especial para o movimento negro, mas fortalecendo as alianças com todos os setores e esse congresso, aponta para esse caminho: a unificação das bandeiras de luta, unificação dos canais de interlocução com os governos e toda a sociedade para que as políticas públicas sejam continuadas, que o Estado e governos cumpram seu papel, mas que possamos fazer isso de maneira conjunta. Os espaços de debate como o Congresso Nacional, como as conferências nacionais realizadas pelo Governo Federal, são as antenas que nos levarão à construção de uma nação efetivamente justa, igualitária e que nós, afrodescendentes, possamos lembrar junto aos nossos ancestrais com a nossa energia física e espiritual de que este País é efetivamente de todos.

            E quero então finalizar com uma lembrança a dois companheiros que partilharam conosco esses ideais, e que se foram há pouco: Lúcio Gutierrez, de Minas Gerais, Presidente da CUT estadual, e Maria Edinalva Bezerra, paraibana, moradora do Estado de São Paulo durante muitos anos e coordenadora da Secretaria Nacional de Mulheres da CUT, uma companheira que trabalhou incansavelmente pelas questões de gênero e raça, a inclusão de homens e mulheres na agenda democrática deste País com respeito e com dignidade.

            Além disso, quero também dizer que toda essa energia que os movimentos colocam como pauta de ação de governo, seja em momentos frutíferos, em momentos lúdicos, seja em momentos de conflitos porque não há avanço na política pública sem conflito, é o que faz movimentar a ação de governos. Hoje, como representante do Governo, digo que isso é vital, que momentos de discussão e de proposição conjunta alimentam a agenda pública deste País.

Portanto, bom congresso para todos nós. Que possamos nos juntar a partir desse congresso, com a realização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano que o Brasil completa 120 anos da abolição da escravidão, que será 2008. Teremos muito trabalho pela frente.

            Muito obrigada. (Palmas.)

 

            O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Muito obrigado, Ministra, por suas palavras de ânimo.

            Gostaria de anunciar também as seguintes presenças: Sra. Márcia Fernandes, coordenadora da Compir de São Leopoldo, Rio Grande do Sul; comissão executiva do Conneb; Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiro, Anceabra. (Palmas.); APN, Agente de Pastoral de Negros. (Palmas.; Ceape, Centro de Articulação de População Marginalizada, do Rio de Janeiro. (Palmas.); Coletivo de Entidades Negras, CEN. (Palmas.); Ciclo Palmarino. (Palmas.); Congresso Nacional Afro-brasileiro. (Palmas.); Prof. Eduardo; Conselho Nacional de Negras e Negros Cristãos. (Palmas.); Conen, Coordenação Nacional de Entidades Negras. (Palmas.); Enjune, Encontro Nacional da Juventude Negra. (Palmas.); Fórum Nacional de Mulheres Negras. (Palmas.); Instituto Nacional da Tradição Cultura Afro-brasileira. (Palmas.); MNU, Movimento Negro Unificado. (Palmas.); Unegro, União do Negro pela Igualdade. (Palmas.); Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.); Centro Nacional de Africanidade Resistente Afro-Brasileira. (Palmas.)

            Queria também anunciar, e ao mesmo tempo fazer um convite a todos os presentes: vai ser realizado nesta Casa o Seminário Nacional de Ações Afirmativas, de 5 a 7 de novembro, das 9 às 18 horas, num dos auditórios da Assembléia Legislativa, organizado pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial.

            Nossos trabalhos vão começar a partir de amanhã, 12 de outubro, sexta-feira, na Unipalmares, na Rua Pedro Luiz Álvares de Siqueira, 640, na Barra Funda, próximo ao Fórum. O assunto abordado no período da manhã será a análise da conjuntura nacional e internacional. À tarde, haverá mesa de debates com dois temas: territoriedade, resistência e valores civilizatórios de matrizes africanas e a luta das mulheres negras no Brasil.

            No dia 13 de outubro, sábado, também na Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, teremos, na parte da manhã, grupos de trabalho com tema único, análise da realidade brasileira do ponto de vista da nação, do estado, da economia e o desafio para a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil. Haverá um almoço, e à tarde, das 14 às 18 horas, grupos de trabalho.

  No domingo, dia 14 de outubro, também na universidade, teremos a apresentação do Regimento Interno do Conneb, na parte da manhã. Das 10 horas às 12 horas, resoluções. Vamos para o almoço e à tarde, das 14 horas às 15 horas, haverá os encaminhamentos finais e encerramento.

A abertura festiva estará muito boa, porém, as resoluções, as discussões, as reflexões nesses três dias de Congresso serão a parte mais importante.

Temos o prazer de registrar também a presença da Pastoral Afro.

Quero agradecer a presença dos meus companheiros da Mesa que me acompanharam na abertura do Congresso - companheiras Matilde Ribeiro, Elisa Lucas, Maria Aparecida de Laia, Professor Eduardo de Oliveira; companheiros da comissão organizadora do congresso.

A construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil coroa um conjunto de lutas e ações desenvolvidas pelo Movimento Negro Contemporâneo.

Este início de século é o momento em que a humanidade está voltada para o aprofundamento do conhecimento e respeito à diversidade humana.

Mulheres, negros, indígenas, ciganos, palestinos, as diversas expressões de religiosidade e a livre orientação sexual dizem “sim”, existimos, contribuímos, queremos viver sem amarras e discriminações!

Exigimos plenos direitos de existência.

Os negros e negras dizem “sim”, e exigem estar na vanguarda e na retaguarda deste processo de construção democrática.

Todas as formas todo o legado africano na Diáspora, sempre teve o mais amplo sentido democrático e participativo.

Ao legar para este País a experiência da República de Palmares, demarcamos:

1º - a experiência colegiada de gestão de poder, através da organização em diversos mocambos;

2º - do ponto de vista econômico, o sistema de troca e policultura, talvez, seja a nossa primeira experiência de agricultura familiar;

3º - plural, com a presença de indígenas e brancos pobres, sem discriminações;

4º - de gênero: mulheres no pleno exercício do poder. Exemplos: Aqualtune e Dandara, líderes de mocambos.

Felicito o Conneb, pela importância de seu objetivo - que é a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil.

É necessário dizer para o Brasil e para o mundo qual Estado de Direito que queremos.

Penso que as reparações históricas e humanitárias são o ponto de partida para desconstruirmos um Estado eurocentrado e privatizado e construirmos um verdadeiro Estado plural e democrático, aonde as diversas matrizes formadoras da nação serão tratadas, respeitadas e dignificadas com a verdadeira igualdade que queremos.

Vida longa aos guerreiros e guerreiras, herdeiros da tradição palmarina!

Viva todas e todos os congressistas!

Viva Zumbi dos Palmares!

Ouviremos agora o Hino da Negritude - Cântico à Africanidade Brasileira -, letra e música do Professor Eduardo de Oliveira.

 

* * *

 

- É executado o Hino da Negritude.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Antes de encerrarmos a sessão, gostaria de pedir desculpas às pessoas que não puderam fazer uso da palavra, porque somos um grupo grande, com bastante representantes.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida a todos para um coquetel no Café São Paulo.

            Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 55 minutos.

                                                            

* * *