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25 DE MAIO DE  2000

34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: DUARTE NOGUEIRA e HENRIQUE PACHECO

 

Secretário: HENRIQUE PACHECO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/05/2000 - Sessão 34ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: DUARTE NOGUEIRA/HENRIQUE PACHECO

 

ORDEM DO DIA

001 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 689/99, salvo emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, da Comissão de Segurança Pública, o PL 561/98. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 103/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 384/99, salvo emenda da Comissão de Transportes. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 662/99. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, o PL 672/99 salvo emenda da Comissão de Transportes. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 710/99, salvo emenda da Comissão de Educação. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 780/99.

 

002 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 808/99, salvo emenda da Comissão de Transportes. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.

 

003 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 853/99, salvo emenda da Comissão de Educação. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 920/99, salvo emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 954/99, 1003/99, 1031/99, 8/2000 e 13/2000. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 15/2000, salvo emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 22/2000, salvo emenda da Comissão de Educação. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLls 29/2000, 30/2000 e 44/2000. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 47/2000, salvo emenda da Comissão de Educação. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 75/2000, 117/2000 e 141/2000. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA:

1- Discussão e votação - Projeto de lei n.º 689, de 1999, de autoria da Deputada Edir Sales. Institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo. Parecer n.º 1537, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer n.º 1538, de 1999, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo relator especial, pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 561, de 1998, de autoria do  Deputado Milton Monti. Dá a denominação de "Ivo Salles" à Delegacia de Polícia de São Pedro do Turvo. Parecer s/n.º, cf ata de 02/12/98 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer n.º 287, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 103, de 1999, de autoria do   Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Dr. João Bosco Violim Ferreira" ao foro Distrital de Brodowski. Pareceres n.º 186, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer n.º 187, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 384, de 1999, de autoria do   Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Gilson de Almeida Costa" ao trecho da Rodovia SP-250, entre os km 179,50 e 201. Parecer n.º 853, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 854, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 662, de 1999, de autoria do  Deputado Wilson Morais. Dá a denominação de "Policial Militar Rodoviário Vagner Valcir Sordi" à passarela situada no km 21,5 da Rodovia Raposo Tavares. Parecer n.º 855, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 856, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 672, de 1999, de autoria do  Deputado Wilson Morais. Dá a denominação de "Policial Militar Rodoviário Nivaldo da Costa Marques" à passarela do km 18,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. Parecer n.º 857, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 858, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 710, de 1999, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Jardim Bopeva" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Gago Coutinho, em Praia Grande. Parecer n.º 743, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer n.º 744, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei n.º 780, de 1999, de autoria do Deputado Wadih Helú. Dá a denominação de "Miguel Pachá" ao viaduto que interliga o centro da cidade às ruas Maranhão e Curitiba, no Bairro de Higienópolis, em Catanduva. Parecer n.º 861, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º 862, de 2000.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT -

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 808, de 1999, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Thirso Pelá" ao trevo de acesso à cidade de Sertãozinho, no km 336, da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP - 322, em Sertãozinho. Parecer nº 859, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 860, de 2000.

Em votação projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovada.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB -

 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 853, de 1999, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Profª Maria Bernadeti Fernandes Rodrigues" à Escola Estadual de 1º Grau (R) de Ribeirão da Várzea, em Itapirapuã Paulista. Parecer nº 751, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 752, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovada.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 920, de 1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em Manduri. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 837, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovada.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 954, de 1999, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública o "Lar Padre Euclides", em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 838, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 1003, de 1999, de autoria do Deputado Pedro Yves. Declara de utilidade pública o "Gapa - Grupo de Apoio à Prevenção à Aids", em São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 326, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 1031, de 1999, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Hiroshi Kosuge" à Escola Estadual do bairro Kantian, em Ribeirão Branco. Parecer nº 772, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 773, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 8, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao município de Irapuã, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, com benfeitorias e área de 37.800 m2, destinada à utilização como via pública. Parecer nº 863, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 864, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 13, de 2000, de autoria do Deputado Walter Feldman. Dá a denominação de "Estação Hebraica" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada entre as pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso, na Marginal do Rio Pinheiros, na Capital. Parecer nº 865, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 866, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 15, de 2000, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Adalberto Panzan" ao acesso que interliga a Rodovia Bandeirantes SP-348 no km 95 à Rodovia Anhangüera SP-330 km 102. Parecer nº 867, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 868, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovada.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 22, de 2000, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Dá a denominação de "Prof. José Fernando Abbud" à Escola Estadual Jardim dos Eucaliptos, em Diadema. Parecer nº 774, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação, em seu Parecer nº 775, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 29, de 2000, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Dá a denominação de "Profª Edite Schneider" à Escola Estadual do Jardim do Alto do Pinheirinho, em Várzea Paulista. Parecer nº 714, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 715, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 30, de 2000, de autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública o "Instituto das Irmãs Missionárias Rainha da Paz", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 557, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

20 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 44, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Declara de utilidade pública a "Casa da Esperança", em Bauru. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 571, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

21 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 47, de 2000, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Laércio Surin" à Escola Estadual do Bairro do Parque do Agreste, em Vargem Grande Paulista. Parecer nº 776, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº  777, de 2000.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovada.

22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 75, de 2000, de autoria do Deputado Elói Pietá. Dá a denominação de "Prof. Ede Wilson Gonzaga" à Escola Estadual do Jardim São Luiz, em Embu. Parecer nº 814, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 815, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 117, de 2000, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "Associação Crescer Criança", em Boituva. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 620, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 141, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Declara de utilidade pública a "Creche Berçário São Judas Tadeu e São Dimas", em Bauru. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 834, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.  (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

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 - Encerra-se a sessão às 19 horas e 14 minutos.

 

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