034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/03/2006 - Sessão 34ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Vereador Homerinho e do
suplente de vereador Adriano, de Palmital, a convite do Deputado Vanderlei
Siraque.
002 - EDSON APARECIDO
Solicita
esclarecimentos sobre a Ordem do Dia a ser apreciada hoje.
003 - Presidente PAULO SÉRGIO
Responde
ao Deputado.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Analisa
os gastos do Governo com a área de segurança pública, bem como os gastos com
segurança privada. Observa que, apesar do aumento do dispêndio, os salários dos
policiais são dos últimos do país.
005 - Presidente PAULO SÉRGIO
Manifestando-se
da Presidência, homenageia Mairiporã pelos seus 117 anos de existência.
006 - PALMIRO MENNUCCI
Protesta
contra a Companhia de Seguros Paulista-Cosesp, que pretende encerrar de forma
abrupta os seguros de vida em grupo de aposentados e idosos.
007 - ORLANDO MORANDO
Preocupa-se
com projetos de lei que dizem respeito aos supermercados, como o que determina
seu fechamento aos domingos e outros que acarretam diversos ônus aos
estabelecimentos.
008 - MILTON FLÁVIO
Relata
visita que fez a Santo André na última 4ª feira, acompanhando o Governador
Geraldo Alckmin. Agradece a este último pelos recursos investidos na área da
saúde em Capela do Alto, Botucatu e Valparaíso.
009 - JOSÉ
BITTENCOURT
Fala
do combate às drogas a ser exercido pelo Estado, a família e a sociedade civil.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica
a falta de políticas públicas para a segurança do Estado. Discorre sobre as
medidas de segurança que a população
detém para se defender da criminalidade.
011 - EDSON APARECIDO
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
012 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h20min, reabrindo-a às 16h33min.
ORDEM DO DIA
013 - Presidente PAULO SÉRGIO
Põe
em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria
da Mesa Diretora, ao PLC 21/06.
014 - EDSON APARECIDO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
015 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata
da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES
- PTB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como
1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES
- PTB - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio -
PV - Esta Presidência gostaria de
comunicar a presença do nobre Vereador de Palmital, Sr. Homerinho, e também do
Sr. Adriano, Suplente de Vereador daquela cidade, que se fazem acompanhar do
nobre Deputado Vanderlei Siraque. Recebam as boas-vindas deste Parlamento!
(Palmas.)
Srs.
Deputados, nos termos constitucionais foram aditados à Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de hoje os seguintes projetos:
- PLs: 0076, de
2004; 0212, de 1997; 0613, de 1999; 0705, de 2000; 0327, de 2002; 0262, de
2003; 0302, de 2003; 0765, de 2003; 0985, de 2003; 1090, de 2003; 0155, de
2004; 0158, de 2004; 0506, de 2004; 0542, de 2004; 0066, de 2005; 0248, de
2005; 0567, de 2005; 0644, de 2005; 0750, de 2005; 0760, de 2005; PLC: 0041, de
2003; 0001, de 2005; e 0004, de 2006, todos vetados, que, por um lapso, não
foram anunciados em plenário na Sessão Ordinária de sexta-feira.
O SR. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, na medida que esse aditamento não
havia sido definido pelo Colégio de Líderes na semana passada e não tínhamos
pauta para convocação ordinária desta sessão, gostaria que V. Exa. nos
esclarecesse o porquê da colocação desses projetos na Ordem do Dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio -
PV - Nobre Deputado, são projetos com
prazo constitucional, pois são vetos e urgência constitucional do Sr.
Governador.
O SR. Edson Aparecido - PSDB - Assim, gostaria que V. Exa. os repetisse, um a um.
O
SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio -
PV - Nobre Deputado, há necessidade
de repetir os projetos?
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Não, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio -
PV - Srs. Deputados, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, mais
uma vez o tema que me traz a esta tribuna é relativo à área de Segurança
Pública do Governo do Estado de São Paulo.
O
Governo do Estado tem uma previsão orçamentária para o ano de 2006: para a
Secretaria de Segurança Pública são 7 bilhões e 424 milhões de reais; para a
Secretaria de Administração Penitenciária, 1 bilhão e 323 milhões de reais; e
para a Febem, 484 milhões de reais, ou seja, 11,44% dos 80 bilhões de reais do
Orçamento do nosso Estado.
A
Segurança Pública já ultrapassou os gastos com saúde pública no Estado de São
Paulo. O primeiro gasto é com Educação, o segundo com Segurança e, em seguida,
com Saúde. Ainda falta computar os gastos com o Ministério Público, que faz a
persecução criminal, e com o Poder Judiciário, que também trata da questão
criminal. Se formos computar essas duas áreas, vamos passar mais ou menos para
uns 10 bilhões e 500 milhões com gastos na área da Segurança Pública do Estado
de São Paulo.
Por
outro lado, além dos gastos estatais, temos também os gastos com a iniciativa
privada. Nos últimos anos, no Estado de São Paulo, temos gastos com a elevação
dos muros das casas, com portões eletrônicos, com cercas elétricas, com
seguranças privadas, com câmeras de vídeo e também com psicólogos, porque as
pessoas têm traumas após os assaltos, os seqüestros-relâmpago e por aí vai.
Calculam-se, então, mais 15 bilhões de reais de gasto na iniciativa privada. O
Estado de São Paulo gasta, portanto, 26 bilhões de reais todos os anos com a
área da Segurança Pública.
O
interessante é que os gastos aumentaram. Nos últimos anos eles dobraram
praticamente. Há questão de 10, 12 anos, eram 60% do atual valor. Os gastos
aumentaram, a sensação de insegurança aumentou e o salário dos servidores
públicos na área da Segurança passou para o 26º pior do Brasil. Os delegados da
Polícia Federal, que é o 1º do Brasil, recebem R$ 8.355,00. Vamos pegar
exemplos dos Estados: Mato Grosso: salário inicial é de R$ 8.552,00, e o Estado
de São Paulo é o 26º colocado: salário inicial de R$ 3.000,00, isso somando
gratificações etc. Paraíba é o último colocado: R$ 2.000,00.
A
política pública está errada. No Estado de São Paulo falta um plano de
políticas públicas para a área da Segurança. É verdade que temos uma polícia,
tanto a Civil quanto a Militar, que é referência para as demais polícias do
Brasil. Mas, infelizmente, não temos uma Secretaria de Segurança que seja
referência para lugar nenhum do Brasil, nem do mundo. Essa é a primeira
questão.
Vou
citar uma rua do município de Santo André, na Vila Guilhermina: Rua Macapá. Uma
certa residência nesta rua foi assaltada na sexta-feira; no sábado, na mesma
rua, outra residência; no domingo, outra e hoje outra. Liga-se para um lugar e
para outro e o que se ouve é o seguinte: “Vocês precisam contratar vigilante na
rua.”
A
população paga seus tributos, seus impostos e, se desejar segurança, tem de
recorrer à iniciativa privada, contratando, às vezes, seguranças de rua e
vigilantes que sequer estão regularizados para atuarem na área. Temos o aumento
dos recursos públicos e dos recursos da iniciativa privada, mas se não
existirem políticas públicas de segurança, não iremos resolver a questão.
E
vamos andando de helicóptero para baixo e para cima, mas falaremos disso em uma
outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
O SR. PAULO SÉRGIO - PV - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados, gostaria de me manifestar em homenagem
ao aniversário de Mairiporã, que completa hoje 117 anos. Estivemos presentes
inaugurando duas escolas: uma no bairro de Terra Preta e outra no bairro de
Hortolândia.
“Senhor
Presidente, Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da
Rádio Assembléia e em especial mairiporanenses.
Quero aproveitar esta oportunidade para
parabenizar as autoridades e a população de Mairiporã pela passagem de mais um
aniversário comemorado nesta data. Já se passaram 117 anos desde que foi
promulgada a Lei Provincial nº 67, de 27/03/1889, criando o então município de
Juqueri, hoje Mairiporã. De origem tupi-guarani, o nome Mairiporã, sugerido
pelo poeta Araújo Jorge, traduz-se em bom português como “Cidade (mairi) Bonita
(porã)”.
Trata-se, de fato, de uma bela cidade, com
mais de 72.000 habitantes dispersos em vastos 307 km2 de área
territorial, em meio a exuberante mata atlântica e envolvente paisagem.
Como parte das homenagens de aniversário da
cidade, tive a honra de participar da solenidade de inauguração da Escola
Municipal Elisa Negri, no bairro de Hortolândia, e da Escola Shigueru Sazaki,
no Distrito de Terra Preta, ocasião em que pude atestar a tenacidade e o
empenho do Prefeito Antonio Aiacyda e de sua equipe de Secretários e de
funcionários, todos irmanados em uma causa comum: o bem estar da população de
Mairiporã.
São
obras na área de infra-estrutura, saneamento, educação, transporte, sistema
viário e tantas outras, com muitas das quais tive a satisfação de colaborar,
quer através de emendas ao orçamento,
quer mediante indicações e requerimentos ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, Dr. Geraldo Alckmin, que, com sua sensibilidade digna de um estadista,
não se furtou em contemplar a cidade de Mairiporã com parte dos recursos
necessários para que o Prefeito Aiacyda possa dar continuidade à sua obra de
crescimento da cidade.
Quero
registrar meus cumprimentos ao Prefeito Antonio Aiacyda, ao Subprefeito do
Distrito de Terra Preta, Eduardo Yokomizo, ao Secretário de Obras Marcio Utida,
a todos os Secretários e funcionários, aos nobres Vereadores e demais
autoridade locais e, em especial, a toda população de Mairiporã pelo 117º
aniversário dessa receptiva e calorosa cidade.”
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci.
O
SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, srs. e sras. funcionários da Casa,
é impressionante como a criatividade das pessoas e das instituições é
inesgotável quando se trata de retirar direitos dos mais fracos.
Os
aposentados e os idosos, de uma forma geral, vêm sendo tratados como a “bola da
vez”, já há muito tempo. As investidas contra a sua qualidade de vida, contra a
sua dignidade e seu direito de cidadania plena são cada vez mais ousadas.
Não
bastasse a política salarial do governo que achata os seus proventos, através
da concessão de gratificações que não os beneficia, agora eles estão prestes a
sofrer um verdadeiro golpe de mestre aplicado pela Cosesp - a Companhia de
Seguros do Estado de São Paulo, corretora que operava os seguros de vida
através do Banco Nossa Caixa.
Eu
vou usar aqui o exemplo de uma professora, mas quero dizer aos senhores que não
são só os professores que estão sendo prejudicados, mas todos os servidores públicos,
a maioria aposentados, correntistas do Banco Nossa Caixa, que possuem seguro de
vida com a Cosesp. Este seguro da Nossa Caixa-Cosesp é o mais novo fantasma de
Professores e Servidores Públicos Estaduais. Vou falar do caso de uma
professora aposentada, sempre muito precavida, de 55 anos, mas que é, também, o
caso de centenas, talvez milhares de servidores públicos estaduais.
Há quinze anos atrás, esta professora
contratou um seguro de vida em grupo, pelo então Banco Caixa Econômica
Estadual, hoje Banco Nossa Caixa, com a Seguradora Cosesp.
Queria ter uma
vida tranqüila e a certeza de que, com a sua falta, sua família estaria
amparada. As prestações do seguro eram religiosamente descontadas de seu holerite
ou de sua conta corrente.
O
que aquela senhora professora não esperava, era se ver sozinha e desamparada.,
no meio de um jogo. O Banco Nossa Caixa-Cosesp, de repente, lhe enviou uma
correspondência, comunicando que aquele seguro de vida em grupo, do qual fazia
parte há mais de vinte anos, vigeria, apenas, até o dia 31/03/2006, e não mais
seria renovado. A Cosesp, que se considerava a “dona da bola”, simplesmente
resolveu acabar com a brincadeira, tirando seu time de campo.
E
não somente aquela desconsolada professora que, durante anos, pagou o seu seguro
de vida, como todos os demais professores e funcionários públicos estaduais
segurados, viram-se a “ver navios”.
Para
tomar esta devastadora atitude, a Cosesp se baseou na Circular nº 302 da Susep,
de setembro de 2005.
O
que ocorreu a partir de então?
Senhor Presidente, Srs.
Deputados, pasmem!!!! A Cosesp vendeu sua carteira de seguros para a Mapfre
Seguradora, a quem os segurados, caso tenham interesse em contratar um novo
seguro, deverão procurar. Porém, além dos segurados terem o contrato encerrado
de forma abrupta e unilateral, se quiserem, terão que contratar os novos
seguros, com novas regras e, inclusive, ter os seguros efetuados com prazo
determinado de cinco anos.
No caso daquela injustiçada
professora, ela pagava em tomo de R$ 66,00 por mês, para uma cobertura de
seguro de vida de aproximadamente R$ 66.000,00 em caso de morte natural, e R$
132.000,00 em caso de morte acidental. Hoje, fazendo o novo
seguro pela Mapfre,
se quisesse continuar deixando a sua família amparada, pelos mesmos R$ 66,00, teria
uma cobertura infinitamente menor. Além disso, não há garantia de que, após o
prazo determinado na apólice da Mapfre, a seguradora tenha
interesse na renovação da mesma, principalmente devido ao fator idade.
Isto
vem a gerar mais um problema na vida daquela pobre professora - o de que deverá
providenciar sua morte natural dentro desse prazo de cinco anos, se quiser ter
a certeza de que sua família ficará amparada, pois todo o dinheiro pago ao
seguro, durante uma vida inteira, serviu apenas para enriquecer pessoas
inescrupulosas.
Isso tudo é um absurdo!
Isto, no mínimo, para não dizermos que foi estelionato, enriquecimento sem
causa, confisco etc. E tudo com o apoio do Governo Federal, que permite que uma
de suas superintendências emita uma circular tão devastadora para os
consumidores. Acabou-se com a segurança jurídica no ramo dos seguros.
A
Cosesp encheu seus cofres durante anos, enriqueceu e quer, agora, simplesmente,
pegar seus sacos de dinheiro e descansar, deixando milhares de pessoas na
desesperança.
Ora,
o Código de Defesa do Consumidor é claro ao vedar a rescisão unilateral do
contrato e, também, ao exigir a transparência, boa-fé e o respeito ao
consumidor, em todo os atos praticados por fornecedores de produtos ou
serviços. Uma simples circular da Suesp não tem o poder de revogar uma Lei
Federal e, com toda a certeza, a Justiça, se provocada pelos prejudicados, não
ficará indiferente a esse acontecimento.
Existem
professores e funcionários públicos, que sequer foram avisados. Esses,
simplesmente já ficarão sem seguro a partir de 31/03/2006.
Cabe
frisar que a medida atinge a todos os contratos de seguro de vida em grupo da
Cosesp, independentemente de idade do segurado. Todos estarão descobertos a
partir do final do mês e não podemos ficar impassíveis diante dessa situação.
Portanto,
o caminho dos valorosos servidores públicos estaduais que se encontram nesta
situação, é que busquem o Judiciário, reclamem e briguem. Caros professores e
funcionários públicos estaduais, apesar de tudo o que tentam fazer contra
vocês, creiam, vocês também tem direitos.
Apelo
ainda aos governos estadual e federal para que, no âmbito dos seus poderes,
adotem providências urgentes no sentido de rever esta situação, impedindo que o
segurado seja prejudicado nos seus mais profundos direitos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO
- PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados, público presente nas
galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia,
leitores do Diário Oficial, assessoria, amigos, volto à tribuna para tratar de
um assunto que não é desconhecido por parte deste parlamento, muito menos por quem acompanha a TV Assembléia.
Também para que possamos
ter uma conversa sobre o varejo do nosso estado, mais especificamente a relação
entre os supermercados e o Poder Legislativo, os hipermercados, as lojas de
departamento, o varejo, que hoje, no nosso estado e no Brasil, é um segmento
muito grande, com forte capacidade geradora de empregos, e registrar algumas
preocupações que surgem quando são apresentados alguns projetos de lei, o
primeiro, tentando fechar os supermercados aos domingos. Tremendo absurdo.
Em pesquisa divulgada
pelo Ibope, 80% da população pede para que esse segmento do comércio,
supermercados, funcione aos domingos, provando que o supermercado funciona
porque o consumidor quer, não por uma imposição do empresário, dono do
supermercado, mas para que possamos, sim, prestar um serviço de boa qualidade,
com bom atendimento.
Lamentamos essa lei. Mas,
o problema não pára aí.
Agora há outro projeto
pautado na Casa querendo proibir a produção de pães dentro de supermercados e
hipermercados. Parece um absurdo. Eu sei que a senhora, dona de casa, que está
me assistindo, vai todas as manhãs ao estabelecimento de sua preferência.
Querem proibir os supermercados de produzir pão.
Se você acha que o
absurdo pára por aí, não. Vai além. Há leis do tipo que obrigam
estabelecimentos comerciais a dispor de desfibrilador automático. Ótimo. Mas,
por que só os supermercados? Por que não exigiram isso para as escolas estaduais,
para os templos religiosos, para as igrejas? O Estado tem que começar a dar
exemplo, e não tentar impor exemplo sobre a iniciativa privada.
Tem mais! Agora, querem
impor que cada caixa de supermercado, cada “check-out”, tenha um empacotador. É
o mesmo que exigir no restaurante que cada mesa tenha um garçom. Negócio
interessante esse. Simples. Como se a iniciativa privada fosse pautada por
vontades pessoais que surgem de idéias que não conseguimos sequer entender.
Falo isso com
conhecimento de causa, porque venho de uma família de comerciantes, que sabe o
quanto custa manter a porta do estabelecimento comercial aberta, funcionando,
com a alta carga tributária que há neste país. E ainda assim, nós conseguimos
ver projetos desta ordem. Absurdo. Extremamente absurdo.
E mais. Pautam projeto de
lei obrigando o supermercado a ter carro motorizado para deficientes. Acho
correto. Porém, acho que os outros segmentos também têm que ter, não apenas os
supermercados. Por que esse vício apenas no supermercado? Se é para fazer, o
princípio legal diz do princípio isonômico, que é um direito constitucional,
por que não se estende isso?
Vai longe. Proíbe
auto-atendimento. Nunca se pensou em proibir auto-atendimento em banco. Por
quê? O lobby do banco é muito maior? Por que isso é tratado em outra esfera?
Não se trata disso. Banco sequer oferece sanitário para os seus usuários.
Agora, querem obrigar supermercado a proibir o auto-atendimento.
Mais. Eu li um projeto de
lei que considerei um verdadeiro absurdo: que nas gôndolas tenha o preço
detalhado em braile. Vejam vocês aonde chega o absurdo. Tudo bem. O deficiente
visual tem total direito. Mas, o que vai adiantar ele identificar o preço em
braile, se o produto não está em braile? Ele vai identificar o preço, ele não
sabe onde pegar o produto?
Então, precisa parar com
essa demagogia, com essa hipocrisia, porque não dá mais. Se queremos tratar
esse país no rumo do desenvolvimento, precisamos trabalhar com leis de caráter,
que tenham o cunho do desenvolvimento, não o cunho do oportunismo, da picuinha,
da coisa pessoal.
Estabelecimento comercial
é coisa séria. Só o setor de supermercados neste estado emprega,de maneira
direta 250 mil funcionários. Têm que ser tratados com mais respeito. Não podem
ser tratados com esse critério, brincando muitas vezes de fazer leis.
Venho aqui mostrar minha
indignação. Esta Casa, que é respeitada, que produz leis de tamanha envergadura
e importância para o Estado de São Paulo, não pode se curvar a apresentar e,
muitas vezes, tentar impor leis do tipo que obrigam os supermercados a fechar
aos domingos, que querem proibir os supermercados de produzir pão. Quem escolhe
o horário de funcionamento do estabelecimento é o cliente, porque ele também
quer variedade de produtos e bom preço.
Venho aqui deixar muito
claro: é mais fácil cair o teto desse plenário do que serem aprovadas nesta
Casa projetos de lei com essa envergadura. Terão o meu voto contrário, a minha
oposição, a minha obstrução, porque quem regula o comércio varejista chama-se
consumidor. Ele é quem diz o dia em que ele quer comprar, o horário, o produto,
a opção, a variedade. Porque, senão, nós precisaremos retroceder: postos de
gasolina só podem vender combustíveis. Eu não penso que isto é correto. Acho
que o consumidor tem que ter opção. Se ele quer buscar algo a mais, ele tem que
ter opção.
O varejo tem que ser um
instrumento democrático. Não pode ser tratado de forma ditatorial através de
leis que não correspondam à realidade, uma realidade globalizada, uma realidade
crescente de um dos segmentos que apresenta ao longo dos anos a sua maior fase
do desenvolvimento e de eficiência.
Sr.
Presidente, concluo a minha fala dizendo que vamos continuar legislando,
reduzindo a carga tributária, como foi feito pelo Sr. Governador Geraldo
Alckmin, que, mais uma vez, deu uma grande demonstração, quando acabou com o
imposto na cadeia do trigo, projeto de lei do qual tive a honra de ser o
relator, decreto que criou as centrais de negócio que ajudam de maneira direta
o pequeno e o médio comerciante, que podem fazer as suas operações em conjunto.
É
nesse sentido que quero apelar para que este Parlamento continue trabalhando e
buscando o desenvolvimento desse segmento importante do nosso Estado chamado
supermercado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente, queria hoje fazer um relato e um agradecimento,
ambos importantes. Na quarta-feira acompanhamos o Governador Geraldo Alckmin a
Santo André onde ele foi visitar o Hospital Mário Covas e em seguida anunciar a
instalação da Fatec. Já falamos sobre isso. A região do ABC, que no passado
reclamava com razão por não ter nenhuma vaga de ensino público gratuito
superior, hoje conta com cinco Fatecs funcionando; milhares de alunos hoje têm
a alternativa e a oportunidade de freqüentar o 3º grau e receber o seu diploma
universitário.
Fomos
lá para inaugurar uma série de obras de novas clínicas que atenderão com a
mesma presteza, com a mesma eficiência a população da região do ABC num
contrato de gestão feito com a Fundação Faculdade de Medicina do ABC, à qual
tenho a honra de pertencer como professor colaborador.
Naquele
dia apresentamos ao Governador um problema grave que poderia neste ano,
sobretudo por ser um ano eleitoral, penalizar os funcionários aposentados do HC
que foram recontratados. Existe uma determinação do Ministério Público, uma
preocupação de que esses funcionários não continuem num segundo contrato sem
que haja um concurso. Mas neste ano em particular seria muito difícil conseguir
a sua reposição. E aí seriam 300, 400 funcionários que, se não estivessem no
exercício dessas funções para os quais foram contratados, até por conta da
enorme experiência que têm, poderiam criar uma situação de transtorno
insuportável, intransponível naquela instituição.
O
Governador fez um contato com o Secretário Barradas, que por sua vez falou com
o Superintendente José Manoel e no dia seguinte recebemos do Governador a
comunicação importante de que, embora necessário, nesse período essas
descontratações podem trazer transtorno, prejuízo de forma inaceitável para
aquela instituição e isso não será executado. É uma notícia que atende à
reivindicação das associações de servidores daquela instituição e que sobretudo
preserva um universo de funcionários muito importantes para a instituição pelo
seu passado, pelo seu compromisso e sobretudo pela sua história.
Da
mesma maneira queria aqui agradecer ao nosso Governador porque nesse domingo
estivemos em Capela do Alto que fez 41 anos de emancipação. E fomos com o
Prefeito Ubirajara conhecer a nova unidade mista que inclusive contempla leitos
de internação. Conhecíamos a unidade como era no passado: infiltrações,
rachaduras, colocando em risco pela contaminação aqueles que lá buscavam se
curar. No passado lutamos e conseguimos do Governador uma obra de 159 mil reais
para que aquela unidade fosse reformada, reestruturada e recuperada.
Quero
dar aqui um testemunho muito mais de médico, de professor de medicina do que de
Deputado. Governador, poucas vezes vi um recurso tão bem aplicado. Capela do
Alto recebeu ontem, de fato, um presente no seu aniversário. O Prefeito
Ubirajara e seu Secretário da Saúde fizeram um trabalho maravilhoso e aquela
cidade recebe de volta uma unidade absolutamente capaz de dar um atendimento de
primeira qualidade àquela população.
Então
queria aqui deixar registrado primeiro a nossa alegria de ver o dinheiro
público bem empregado, e, segundo, de vê-lo empregado na área da saúde.
Nessa
mesma direção, Governador, queria deixar registrados três outros agradecimentos
que dizem respeito também à área da saúde. O Governador sabia e sabe das
dificuldades que vive o Hospital da Sorocabana em Botucatu e liberou
recentemente 100 mil reais, que foram confirmados na semana passada, para que
ele fizesse frente a suas dificuldades.
Da
mesma maneira, com seu esforço liberou 100 mil reais para que a Santa Casa de
Valparaíso pudesse reformar seu centro cirúrgico. Estivemos recentemente naquela
cidade e vimos a dificuldade que a Santa Casa enfrenta, e mais do que a
dificuldade, a impossibilidade de continuar utilizando o centro cirúrgico nas
condições em que se encontrava. A Adir já vi aprovada a reforma, a Regional de
Saúde já havia aprovado a reforma, mas o ‘de acordo’ do Secretário de Saúde e
do Governador foi finalmente oferecido na semana passada.
Com
isso duas cidades se sentem agora muito gratificadas, e a saúde de São Paulo
diz mais uma vez muito obrigado. Espero que V. Exa. mantenha quando em outras
funções essa mesma atenção que tem tido com a saúde de São Paulo. E não é por
outra razão que comemoramos: neste país de 27 estados poucos cumprem a Emenda
29; São Paulo é um deles e não apenas porque cumpre mas porque cumpre melhor do
que todos essas determinações. E não é por outra razão que São Paulo tem, como
sempre teve, a melhor saúde, a saúde com mais equidade, com mais
universalização. E agora com o Prefeito Serra na prefeitura estendendo esse
benefício também à Capital de São Paulo, como não acontecia num passado
recente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, queremos mais uma vez falar da responsabilidade que
todos temos de combater a disseminação das drogas em diversas áreas da
sociedade, temos que combater a proliferação das drogas. Isso é incumbência do
Estado, da família, da sociedade civil organizada.
E
faço aqui uma pontuação das características principais de uma personalidade que
está envolvida com a droga, com esse problema tão sério que deve ser enfrentado
por toda a sociedade.
Antes disso é preciso
categorizar essas pessoas que utilizam as drogas nos chamados provadores, que
são aqueles que fazem experiências eventuais por curiosidade, para experimentar
sensações novas ou por coerção grupal, quer dizer, uma imposição do grupo para
que a pessoa de repente prove. E não seguem, esses chamados provadores, o uso
sistemático das drogas. Entretanto estão à mercê de tornarem-se toxicômanos,
que são os chamados drogaditos. Esses são os que usam de maneira compulsiva,
sistemática, rotineira, desenvolvendo dependência física e psicológica da qual
é usuário.
Aqui estão, portanto, as
características daqueles que utilizam drogas: impulsividade, sentimento de
solidão - esta situação é visível, é algo que se evidencia, o que estou falando
aqui serve até de orientação para as famílias e pais que eventualmente têm seus
filhos ou algum membro da sua família envolvido com as drogas - voracidade
exacerbada - a pessoa começa a ficar truculenta, virulenta - dificuldade em
postergar as satisfações e tolerar frustrações - a pessoa, de repente, não tem
a capacidade de administrar os sentimentos, as emoções, as ações - predomínio
das ações sobre a capacidade de pensar. Esta é uma outra coisa extremamente
visível e prejudicial ao drogadito, àquele que é efetivamente toxicômano. É uma
questão muito séria a predominância da ação sobre a capacidade de pensar, ou
seja, a pessoa faz, age, para depois pensar.
O ser humano precisa ter
equilíbrio sobre essas duas áreas, ou seja, não só o pensar, como o agir. As
duas coisas precisam ter simultaneidade, é preciso ter simultaneidade em
pensamento e ação para que o resultado seja algo legal, legítimo, lícito e que
não venha a prejudicar ninguém. Por isso muita gente pratica - pessoas que são
envolvidas com drogas -coisas das quais se arrepende posteriormente e chega até
à conclusão: estava fora de mim, não tinha nenhum domínio sobre a ação.
Atitudes autodestrutivas. São situações que estamos pontuando que servem para
ilustrar, orientar, ensinar as famílias a enfrentarem essa situação.
Este Parlamento precisa
criar leis e normas, precisa desenvolver ações concretas no âmbito político que
venham a trazer uma saída para as famílias que vivem esse drama.
O Estado precisa se
aparelhar para dar suporte a pessoas que são levadas por traficantes para o
mundo das drogas. A pessoa que se envolve com isto fica fora de si, perde o
raciocínio e fica completamente vulnerável. O Estado precisa ter aparelhamentos
e estrutura necessária para tirar as pessoas das drogas. Se não tem estrutura,
tem de fazer parcerias e convênios com entidades sérias da sociedade civil
organizada que venha a dar, de modo supletivo, o suporte necessário ao Estado
para combater as drogas. Droga é droga, mas Jesus é o libertador.
O SR. PRESIDENTE -
PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, enquanto algumas autoridades do Estado se utilizam de helicópteros
da polícia para fazer campanha política - vamos discutir isso com a Bancada do
PT para depois ver como é que vamos fazer, inclusive gente da Casa, da bancada
de sustentação do Governo - continuamos a nos deparar com notícias como esta:
‘Delegacia Central de Suzano vira alvo de pistolas e metralhadoras.’
Eu falei do Orçamento do
Estado, nobre Deputado Edson Aparecido, que quase dobrou. Mas como não existem
políticas públicas para a área da Segurança, como não existe valorização dos
recursos humanos, como temos um Secretário de Segurança Pública uma pessoa
destemperada - aliás, outro dia agrediu a Presidente do Sindicato dos Peritos
da Polícia Técnico-científica, o Presidente do Sindicato, Delegado Dr. Leal,
portanto uma pessoa desequilibrada à frente da Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, que não conseguiu propor um plano de Segurança Pública
para o Estado de São Paulo - as coisas vão mal.
O que está acontecendo com
a população?
O boletim que recebemos
do instituto de políticas públicas na área de Segurança mostra que gastos com
segurança já influem nos valores de condomínios na Cidade e no Estado de São
Paulo. E já temos espertos oferecendo para a classe média alta de São Paulo o
‘quarto do pânico.’ Já temos o programa ‘Pânico’ e agora o ‘quarto do pânico.’
As pessoas constroem o
quarto do pânico com vidros à prova de bala, portas de aço, inclusive diz-se
que chega a valer 5% do valor do imóvel. Então o patrimônio já não interessa
mais, o que interessa é a preservação da vida.
Fala-se muito em presídio
de segurança máxima. Agora temos casas de segurança máxima, até porque podemos
ter nossas casas invadidas, como aconteceu com o filho do ex-Prefeito de
Marília e irmão do nosso colega parlamentar Deputado Vinicius Camarinha, que
teve sua casa invadida e foi assassinado pelos bandidos dentro da sua própria
casa.
Temos, então, por conta
disso, muros sendo levantados, cercas elétricas, câmeras de vídeos, portões
eletrônicos, mas a novidade é o ‘quarto do pânico.’ As pessoas estão
construindo agora casas de segurança máxima, como se as pessoas vivessem
isoladas dentro das suas próprias residências, como se as pessoas não tivessem
de levar seus filhos à escola, como se as pessoas não tivessem de sair para
trabalhar, como se as pessoas não pudessem ter momentos de lazer e cultura,
enfim. Vejam bem: ‘quarto do pânico.’
Enquanto a Maria do pó
consegue fugir da cadeia sem que se descubra de que forma ocorreu a tal fuga,
enquanto temos presos utilizando-se de celulares para ameaçar as pessoas de
dentro da cadeia, as pessoas que tiveram um pouco mais de sorte na vida,
pessoas da classe média alta, estão fazendo casas de segurança máxima. Se
tiverem suas casas invadidas, elas ficam no ‘quarto do pânico’, como se
estivéssemos numa guerra: ao toque da sirene anunciando bombas, as pessoas têm
de se esconder.
Deputado Edson Aparecido,
o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro, não tem condições de
continuar na Secretaria. Não estou nem falando do Governador.
Na
semana passada, quando o Secretário esteve nesta Casa, ofendeu o Deputado Enio
Tatto, ofendeu as entidades que estavam presentes. Ele não é da área. Para a
área de Segurança Pública precisamos de pessoas que ajam com equilíbrio. Porque
ou temos credibilidade, ou não temos. E não adianta aumentar os gastos se não
existirem políticas públicas adequadas para a área.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, está encerrada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Edson Aparecido e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33
minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs.
Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria da Mesa com o seguinte teor:
“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o
Projeto de lei Complementar nº 21, de 2006, de autoria da Mesa, que dispõe
sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento do Quadro da
Secretaria da Assembléia Legislativa.”
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
* * *