08 DE MAIO DE 2007

034ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: BALEIA ROSSI, ED THOMAS, VAZ DE LIMA e WALDIR AGNELLO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/05/2007 - Sessão 34ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: BALEIA ROSSI/ED THOMAS/VAZ DE LIMA/WALDIR AGNELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Lembra que há um ano atrás, no Dia das Mães, ocorreram ataques do PCC, e afirma que em 2007 pouco mudou a situação.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Apela por solução pacífica e providências do Governador para as dez mil pessoas acampadas em terreno em Itapecerica da Serra.

 

004 - MARCOS MARTINS

Comenta a visita do Papa a São Paulo a partir de amanhã.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Refere-se a reunião hoje da comissão de reforma do Regimento Interno com o Presidente Vaz de Lima, quando foram apresentados, em forma de projetos de resolução, os três pontos consensuais até o momento.

 

006 - CELSO GIGLIO

Lê e comenta a PEC 54, que apresentou na Câmara dos Deputados, que dá solução à questão dos funcionários públicos temporários, e pede sua votação.

 

007 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Defende a instauração de política de reciclagem e de usinas geradoras de energia que recebam o lixo, de forma a não contaminar o ambiente.

 

009 - CONTE LOPES

Preocupa-se com a retirada do chefe do PCC do Regime Disciplinar Diferenciado.

 

010 - BALEIA ROSSI

Apela ao Governador por aumento do efetivo policial nas cidades pequenas do interior do Estado, por conta do grande aumento da criminalidade. Informa ter protocolado indicação pedindo o retorno da patrulha rural da PM.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Aponta a falta de política para a juventude do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital, causa de tumulto na "Virada Cultural".

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - VANESSA DAMO

Conclama a participação da "bancada jovem" da Alesp na Frente Parlamentar em prol da promoção dos debates políticos da juventude (aparteada pelo Deputado Vanderlei Siraque).

 

013 - FERNANDO CAPEZ

Traz a reclamação dos cooperados da Bancoop, que não receberam as unidades habitacionais a que tinham direito. Justifica seu pedido de criação da Frente Parlamentar em defesa dos idosos, citando dados publicados no jornal "Destak". Cita assalto que sofreu em trilha em Campos do Jordão, no final do ano passado.

 

014 - Presidente ED THOMAS

Saúda os representantes da Bancoop presentes no Plenário.

 

015 - OLÍMPIO GOMES

Narra pesadelo que teve, onde não havia órgãos de segurança. Lê carta coletiva da Polícia denunciando a falta de condições de trabalho e reajuste salarial, que pode levar à paralisação de advertência da categoria.

 

016 - DÁRCY VERA

Saúda visitantes de Colina e Pitangueiras. Expressa satisfação com a efetivação dos agentes de controle de vetores em Ribeirão Preto e com o Programa Estadual de Desburocratização, e informa que fez indicação pedindo sua instalação em Ribeirão Preto. Cumprimenta comissão que luta pela instalação de aeroporto internacional naquela cidade. Parabeniza a Prefeitura da Capital pela "Virada Cultural". Cobra a finalização do hospital de Serrana.

 

017 - FERNANDO CAPEZ

Anuncia a visita do empresário Misael Antonio de Souza, do dr. Paulo Vita e do cantor Ângelo Máximo.

 

018 - Presidente ED THOMAS

Saúda os visitantes. Anuncia a presença do presidente nacional do PNTB, Mario Caruso.

 

019 - CELSO GIGLIO

Lê e justifica PL que apresentou dando o nome de Chopin Tavares de Lima à Furp.

 

020 - EDSON GIRIBONI

Pelo art. 82, apóia o PL apresentado pelo Deputado Celso Giglio, dando o nome de Chopin Tavares de Lima à Furp.

 

021 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, aponta o vezo autoritário dos governantes estaduais, que agora investem contra a autonomia universitária e contra o papel fiscalizador da Alesp.

 

022 - CELSO GIGLIO

Pelo art. 82, continua a ler o PL que apresentou em homenagem a Chopin Tavares de Lima.

 

023 - ENIO TATTO

Para reclamação, sugere a suspensão da sessão até o término da reunião do Colégio de Líderes.

 

024 - CELSO GIGLIO

Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos de cinco minutos.

 

025 - Presidente ED THOMAS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h51min.

 

026 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17 horas.

 

ORDEM DO DIA

027 - Presidente VAZ DE LIMA

Informa a existência de sete requerimentos de inversão de pauta.

 

028 - SIMÃO PEDRO

Para questão de ordem indaga, sobre a aplicação do artigo 135 do Regimento Interno e dos dispositivos da Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, ao Projeto de Lei nº 72/2007.

 

029 - Presidente VAZ DE LIMA

Recebe a questão de ordem e promete resposta oportuna. Comunica decisão de prorrogar por mais 30 dias a suspensão da eficácia do caráter normativo dado à resolução da Questão de Ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary em 4/4/2007.

 

030 - ENIO TATTO

Para questão de ordem, indaga sobre os procedimentos regimentais de trato de requerimentos de preferência.

 

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde ao Deputado. Por acordo de líderes, põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, pedindo urgência ao PL 207/07. Informa a existência de sete requerimentos sobre alteração da Ordem do Dia.

 

032 - ENIO TATTO

Para questão de ordem, pede esclarecimento sobre o artigo 224 do Regimento Interno e sobre a possibilidade de encaminhamento da consulta sobre a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia.

 

033 - Presidente VAZ DE LIMA

Responde ao Deputado. Põe em votação e dá por aprovada a admissibilidade de alteração da ordem do dia.

 

034 - ENIO TATTO

Solicita verificação de votação.

 

035 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, a primeira 60 minutos após o término desta sessão e a outra 60 minutos depois da primeira.

 

036 - ENIO TATTO

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5, 3 e 4 minutos.

 

037 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido e promete apreciação oportuna.

 

038 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

039 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para reclamação, fala sobre a apuração de votos da verificação de votação.

 

040 - Presidente WALDIR AGNELLO

Responde ao Deputado. Anuncia o resultado da verificação de votação, que aponta quorum que admite a modificação da ordem do dia.

 

041 - MAURO BRAGATO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

042 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

043 - ENIO TATTO

Indaga à Presidência sobre a votação de pedidos de prorrogação da sessão e sobre os requerimentos de alteração da ordem do dia.

 

044 - Presidente WALDIR AGNELLO

Responde ao Deputado. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia. Informa que anuncia que ficam prejudicados os outros requerimentos de prorrogação.

 

045 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia em nome do PT.

 

046 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PSOL.

 

047 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PDT.

 

048 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da ordem do dia.

 

049 - ENIO TATTO

Requer verificação de votação.

 

050 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico.

 

051 - ENIO TATTO

Pede a retirada de seu pedido de verificação de votação.

 

052 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Põe em discussão o PL 72/07.

 

053 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 72/07 (aparteada pelos Deputados Marcos Martins e Raul Marcelo).

 

054 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 72/07.

 

055 - CIDO SÉRIO

Discute o PL 72/07 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).

 

056 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado Mário Reali).

 

057 - BRUNO COVAS

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Mário Reali, Adriano Diogo e Roberto Massafera).

 

058 - Presidente WALDIR AGNELLO

Desconvoca as sessões extraordinárias que seriam realizadas hoje.

 

059 - BRUNO COVAS

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.

 

060 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/5, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, está se aproximando o Dia das Mães, uma data extremamente festiva, mas que no último ano passou a ter um significado de dor e de amargura para a família brasileira, em especial para a família paulista, para a família policial.

No dia 11 próximo fará um ano que se iniciaram os ataques do PCC a bases policiais, a viaturas policiais em horário de folga da Polícia Militar, da Polícia Civil, a agentes penitenciários, a guardas municipais. Enfim, todo o leque de profissionais envolvidos nos sistema de segurança pública passaram a ser alvos diretos para que fossem executados para marcar um momento de demonstração de força de uma facção criminosa e, muito mais do que isso, demonstrar a incompetência do Estado na gestão da segurança pública e do sistema prisional.

Esta semana será um momento de reflexão, de se fazer uma retrospectiva. O que mudou neste ano? Naquele momento as forças de segurança do Estado foram pegas de surpresa, porque o Secretário da Segurança afirmava que tinha informação já há duas semanas de que poderia ter os ataques mas as forças policiais do Estado não foram avisadas. Naquela sexta-feira fatídica, enquanto o ex-Comandante Geral da Polícia Militar se deleitava num coquetel no 26º Batalhão em Franco da Rocha, os seus comandados já tombavam pelas ruas sem saber que eram alvos preferenciais de criminosos. Enquanto o então Secretário da Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, se deleitava no teatro assistindo a peça “Operação Abafa” policiais civis e militares, agentes de segurança eram mortos no Estado de São Paulo.

A perplexidade e a incompetência governamental se manifestaram até que a atitude da polícia, pela ação da polícia e não pela ação de governo, passaram a ser tomadas. O estado parou. São Paulo, a terceira cidade do mundo, parou, perplexa, com incêndio em centenas de ônibus, ameaças de bombas, alarmes falsos, dor, terror, medo.

Passado um ano, o que temos de diferente em relação ao cenário do ano passado? Quase nada. Houve um alarme em função de mudanças na legislação e pouco se fez, e quando se fez, até por descuido do Congresso, acabou se facilitando a vida de criminosos hediondos permitindo a liberdade provisória para responder processo em liberdade.

No aspecto da gestão de segurança tínhamos uma expectativa: um novo governo, novas pessoas, novos posicionamentos. O que estamos encontrando são as velhas omissões e o mesmo descrédito em relação às forças policiais.

É bom que a população fique alerta. Não sabemos como será o Dia das Mães este ano. É bom que a população cobre as autoridades responsáveis, ou irresponsáveis, porque estaremos fazendo o nosso papel de cobrá-las com intransigência.

Tomara Deus que tenhamos um Dia das Mães em que possamos lembrar com carinho e não novamente com lágrimas, com dor, com angústia. Martin Luther King já dizia “o que assusta não é o grito dos violentos e dos poderosos, o que assusta é o silêncio dos bons”. E nós temos muitos bons nesta Casa de Leis, a Casa de representantes do povo, muitos bons parlamentares que estranhamente estão silenciando diante de tragédias. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, venho a esta tribuna mais uma vez para apelar ao Governador José Serra, ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, ao Presidente da CDHU, ao Comando da Polícia Militar e ao Prefeito de Itapecerica da Serra no sentido de que esses representantes do Poder Público encontrem uma saída para os mais de 12 mil moradores que ocuparam uma área na região de Itapecerica da Serra.

Há mais de um mês essas famílias estão acampadas num grande terreno, um verdadeiro latifúndio urbano que deveria ser utilizado na reforma urbana na Região Metropolitana, mas está lá o terreno abandonado há mais de 12 anos para especulação imobiliária.

Então o movimento organizado ocupou o terreno e está reivindicando que ele seja comprado e desapropriado pelo Poder Público. Já que Estado, município e Governo Federal são omissos, não fazem reforma agrária, não fazem reforma urbana, então a população se organiza e faz na força, faz ocupando esses terrenos ociosos ou terrenos privados que estão servindo só para especulação imobiliária ou terrenos públicos abandonados. A população então tem que fazer a reforma urbana e agrária porque o Poder Público está do lado dos grandes latifundiários. Então, como existe essa omissão e essa parcialidade do Poder Público a população vem se organizando através dos seus diversos movimentos e tentando fazer pressão política para que haja a reforma. Então essas famílias ocuparam, famílias que estavam em áreas de risco, famílias desempregadas, famílias que não tinham mais condições de pagar os altos aluguéis. A situação é de calamidade pública para uma boa parte da população. E se a população não reagir ninguém vai reagir por ela.

Acontece que o proprietário da área entrou com um pedido de despejo, ganhou, e a qualquer momento a Polícia vai despejar aquelas famílias. Mais de quatro mil, quase dez mil pessoas sendo crianças, idosos, mulheres grávidas, trabalhadores desempregados acampados e essas pessoas não têm para onde ir. E ontem venceu o prazo da liminar, ou seja, em tese o comando da polícia teria que desapropriar, mas nós pedimos uma intervenção do Governador, do Secretário Marrey no sentido de que haja uma solução pacífica para que aquelas famílias sejam acomodadas em outra área da região de Itapecerica da Serra, mesmo no Campo Limpo. Ou seja, o Estado tem que tomar providências porque o direito à habitação, à moradia, é um princípio constitucional, e o poder público tem que viabilizá-lo.

Como o Governo é omisso, a população se organiza dessa forma. Portanto, apelamos aqui, para que não haja a desapropriação dessas famílias entre hoje e amanhã, para que haja uma flexibilização dessa data. Inclusive que a Juíza que deu essa sentença, que faça uma revisão, até porque não há condição nenhuma para desalojar quatro mil famílias, quase dez mil pessoas, do terreno em questão.

Temos hoje, inclusive, nos principais jornais do Estado de São Paulo, várias matérias mostrando esse acampamento. Até aconselho aos nobres colegas, que o visitem, para ver o nível de organização desse movimento. Estivemos lá os Deputados Simão Pedro, Raul Marcelo, e este Deputado, que também participou de várias assembléias e várias reuniões, para dar apoio a esse movimento. Mas o que nos preocupa nesse momento é que haja uma intervenção do Governador José Serra para que essas famílias não sejam colocadas no olho da rua. São pessoas pobres, que estavam em área de risco. A Polícia Militar não pode, simplesmente, desalojá-las.

Portanto, deixo aqui o apelo ao Governador José Serra e principalmente ao Comandante da Policia Militar do Estado de São Paulo, par que não haja o despejo e para que se converse com a juíza e se busque uma outra solução e que na verdade o Governador José Serra desaproprie aquele grande latifúndio urbano, que só está servindo para a especulação imobiliária. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a nossa saudação em mais um dia de trabalho nesta Casa.

Sei que os assuntos em destaque são inúmeros, mas um assunto bastante debatido no momento é a vinda do Papa ao Brasil. Há diversas opiniões, diversas avaliações, desde a questão econômica mobilizada pela presença do Papa em nosso país, a quantidade de exigências, não só com a segurança, mas também do misticismo do povo brasileiro em torno de religiões, não deixa de ser um assunto importante, mesmo porque não sabemos exatamente quanto que vai contribuir para a paz no nosso país, porque nem sempre a religião ajuda a combater a violência e ajudar a estabelecer a paz.

Esperamos que esta grande mobilização, no nosso país e no nosso continente, contribua para a harmonia e a paz entre as pessoas, independente da religião ou credo que cada um professe; e também no caso de ser ateu. É um fato relevante, porque mexe com o sentimento, com os desejos, aspirações e sonhos de milhares de brasileiros. Nossa cidade certamente ficará congestionada. Esperamos que não seja igual ao que ocorreu quando da visita do Presidente George W. Bush, porque certamente não houve todos os preparativos para recebê-lo. Ao invés de ir de helicóptero, do aeroporto ao hotel, foi de automóvel, causando um transtorno enorme no trânsito de São Paulo. Esperamos que todos os cuidados tenham sido tomados, para que não aconteça, por exemplo, o que ocorreu na Praça da Sé durante a Virada Cultural. Pelo que me consta, não houve preparativos suficientes para receber os artistas neste evento, que aconteceu num local tão movimentado.

Esperamos que o Papa venha para harmonizar, para trazer a paz, o pensamento positivo, para contribuir para a recuperação dos excluídos, das pessoas que precisam ter oportunidade de espaço, nos mais variados setores e lugares do nosso país. E que se respeite a religiosidade, o pensamento, as opções de cada um; que contribua para a harmonia dos dirigentes, dos governantes, daqueles que detêm poder, que são muito gananciosos, querem ganhar muito dinheiro, ter muito lucro. Mas isso, às custas da miséria e da exclusão, gera violência. Portanto, esperamos que o Papa, nesses dias que permanecerá em nosso país, nos dê essa contribuição, e desperte a discussão dos vários pensamentos religiosos, inclusive dentro do catolicismo, com opções de trabalhos e de evangelização. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos assistem neste instante, hoje pela manhã, às 11 horas, tivemos uma reunião com o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Vaz de Lima, e a relatora da Comissão da reforma do Regimento, nobre Deputada Maria Lúcia Amary. Nesta reunião apresentamos ao Presidente um trabalho preliminar, resultado das reuniões que tivemos com os nobres colegas que integram esta Comissão: Deputados Rui Falcão, Afonso Lobato, Marco Bertaiolli, Raul Marcelo, Antonio Salim Curiati e Jonas Donizette.

Na apresentação deste trabalho preliminar, deixamos claro ao Presidente, os dez pontos que a Comissão estabeleceu para apreciar num roteiro de trabalho. Já apreciamos e chegamos a um consenso em três pontos. O primeiro, com relação à competência do colégio de líderes. Discutimos a atribuição e a formulação dos requerimentos de verificação de presença e votação, reformulação das comissões permanentes, quanto ao número e atribuições. Reflexão a respeito dos prazos de discussão nas proposituras legislativas; discussão sobre o conceito do voto favorável, contrário e abstenção como indicador da existência de quorum; CPI; competência do Presidente e da Mesa Executiva; líderes de Governo; funcionamento de lideranças; função dos blocos partidários, líderes da minoria; composição e atribuições da Mesa Diretora; a figura da relatoria especial.

Esclareço que apreciamos a composição e atribuições da Mesa Diretora, analisamos a competência do Presidente da Mesa Diretora. Também trabalhamos em cima da reformulação das Comissões Permanentes quanto ao número e suas atribuições.

Nesses três itens chegamos a um consenso e apresentamos para o Presidente, em forma de Projeto de Resolução, dentro da linha em que a Comissão está trabalhando, que não é a linha da politização. A Comissão está trabalhando não politicamente. Ela está trabalhando pela linha da tecnicidade. Estamos inclusive sistematizando todas as propostas existentes na Casa. Foi um trabalho muito importante da assessoria do Deputado Donisete Braga, na pessoa do Mário; da Carol, assessora da Deputada Maria Lúcia Amary; do Cacá, assessor do Deputado Rui Falcão, dentre outros assessores que estão sistematizando essas propostas.

Tenho certeza de que estaremos avançando para dar maior celeridade ao processo legislativo.Já é consenso, em termos de idéia da Comissão, imprimir caráter terminativo às decisões. A Comissão delibera naqueles pontos estipulados no próprio Regimento e faculta a 1/10 da Casa requerer, em fase de recurso, para o Plenário. Portanto, se não houver recurso para apreciação do projeto pelo Plenário, significa que o projeto vai ser deliberado nas Comissões.

Já chegamos ao consenso de reduzir o número de Comissões de 23 para 13, ampliando o número de membros das Comissões, imprimindo o chamado caráter terminativo das decisões com essa possibilidade de 1/10 dos Deputados da Casa, em fase de recurso, não aceitando a decisão do Plenário da Comissão, estabelecer o Plenário para a análise final desses projetos.

Entendo que avançamos. Há unanimidade. Os pares da Comissão da Reforma do Regimento julgaram por bem solicitar ao Presidente a dilação do prazo por mais 30 dias com o intuito de avançarmos nessas discussões e trazermos para os senhores um trabalho mais aquilatado e mais técnico a fim de darmos maior celeridade ao processo legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos acompanham das galerias e também pela TV Assembléia, tenho acompanhado as discussões a respeito do projeto do Governador denominado SP-Prev.

Fica evidenciada em todas as reuniões com a participação dos órgãos representativos a preocupação com os funcionários temporários, aqueles que foram admitidos e que não têm os direitos do funcionário efetivo. Prefeitos, governadores e Presidente não encontram solução legal para que esses funcionários tenham a sua vida funcional acertada.

Tenho dito que a morosidade dos Regimentos tem impedido este País de avançar. As discussões são extremamente importantes, mas quando feitas como se deve. O tempo em excesso e as artimanhas deveriam ser banidas de todos os Regimentos. Vejo os funcionários hoje extremamente preocupados, sobretudo com a questão da temporariedade.

Quando eu era Deputado Federal deixei um projeto na Câmara Federal, a PEC 54, que versa exatamente sobre essa matéria do funcionário temporário:

“O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte Artigo: Art. 76 - O pessoal em exercício, que não tenha sido admitido na forma prevista no Art. 37 da Constituição, estável ou não por efeito do Art. 19, do ADCT, passa a integrar o quadro temporário em extinção na medida em que vagarem os cargos ou empregos respectivos, proibida a nova inclusão ou admissão a qualquer título, assim como o acesso a quadro diverso ou a outros cargos, funções ou empregos.”

Essa Proposta de Emenda Constitucional iria resolver a questão dos temporários e é embasado num parecer do professor Antonio Bandeira de Melo, da Faculdade de Direito da PUC, que diz: “donde exibe-se, destarte, que a Constituição caracterizou como compatíveis situações trabalhistas precedentes com a sobrevinda do regime único previsto no Art. 39. A solução óbvia, induzida pela Constituição, seria de colocá-los num quadro em extinção até que por concurso, se os prestassem e se neles obtivessem sucesso, ingressassem em cargos ou até que por qualquer motivo deixassem de pertencer ao serviço público.” Esse projeto já tem parecer favorável de todas as Comissões e está pronto para ser votado.

Temos aqui um requerimento do Deputado Henrique Afonso, do PT, do Acre, de 10 de abril de 2007, pedindo a inclusão desta PEC, dizendo que a matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para a pauta. O requerimento ora apresentado abre precedência por se tratar de matéria relevante, urgente e de interesse público.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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Estou fazendo uma Indicação ao Sr. Presidente da Câmara Federal, nosso amigo e colega Deputado Arlindo Chinaglia, pedindo que coloque em votação este projeto, que vem realmente resolver a situação angustiante de tantos funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, hoje teríamos uma audiência pública relacionada com o aterro sanitário para 40 municípios, que a Queiroz Galvão quer instalar na cidade de Mogi da Cruzes.

Lixo não se enterra mais. Lixo que é enterrado se transforma em metano, aquele aterro tem um tempo de 20 a 50 anos. Depois desse tempo, o lixo precisa ser cuidado por, pelo menos, mais 30 anos ou 50 anos.

Ninguém enterra mais lixo. Hoje, o lixo é transformado em energia por meio de usinas de gaseificação. Nos Estados Unidos, existem 90 usinas; na Europa, são mais ou menos 60 usinas. Convido os colegas da Comissão de Meio Ambiente que comecem a estudar conosco uma saída para o lixo no nosso Estado, tantos nos municípios pequenos como nos grandes.

O grande problema dessas usinas de gaseificação é o lixo que dá prejuízo; o lixo das cidades com menos de 400 mil habitantes que não gera 400 toneladas. Assim, teria que ser feito um consórcio para instalar esse tipo de queima das usinas. Para se instalar uma usina em um município com menos de 400 mil habitantes, fica praticamente inviável. Estamos avançando, precisamos transformar o lixo em energia. Precisamos ter uma política de reciclagem adequada no Estado de São Paulo.

A Justiça suspendeu essa audiência pública, que seria iniciada hoje às 17 horas, por meio de uma liminar. Nós temos aqui uma Frente Parlamentar contra esse aterro sanitário, principalmente porque iria receber lixo de 40 municípios, e nos manifestamos continuamente contrário a isso.

No último discurso que fizemos aqui, dissemos que era uma tonelada de lixo/dia que Mogi da Cruzes iria receber, mas, na verdade, é 1,25 tonelada. Isso concentrando o lixo de toda Grande São Paulo.

Nossa luta tem fundamento, porque iremos contaminar dois rios, Rio Parateí e Rio Paraíba do Sul. O Deputado Carlinhos Almeida está aqui e conhece bem o assunto. Durante o Codivap, consórcio dos municípios do Vale do Paraíba, falamos com os Deputados Carlinhos Almeida, Afonso Lobato, Aloisio Vieira, para que ficassem atentos em razão da contaminação que nós em Mogi da Cruzes iríamos liberar para ser contaminado o Rio Paraíba do Sul.

É, portanto, uma luta pela preservação do meio ambiente, evitando que se aumente aquecimento global e mais um poluente, por meio da empresa Queiroz Galvão, que iria contaminar o Rio Parateí e o Rio Paraíba do Sul.

Estamos pedindo o apoio de todos os colegas, para que possamos conhecer melhor essas usinas verdes, essas usinas de gaseificação, e tentar fazer com que o governo se sensibilize, não permitindo lixo, lixão, aterro sanitário.

Uma das coisas discutidas, durante o consórcio do Vale do Paraíba, foi o problema da saúde. Estamos com problemas sérios de internações no Vale do Paraíba, principalmente, os neonatos, pois não se conseguem vagas. O Hospital Bandeirantes de Taubaté, por exemplo, só quer atender alta complexidade.

Venho denunciando, alertando o Governador, o Secretário Barradas, que os hospitais, as organizações sociais, só têm interesse nas altas complexidades. Não têm interesse nos pequenos e médios atendimentos, como cirurgia de hérnia, varizes. Até para casos de câncer, estão demorando para marcar a cirurgia. Isso tem que ser visto, porque estão matando parte da população. É eleito um grupo para ser internado, e outro fica sem internação.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aloisio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham da tribuna, telespectadores da TV Assembléia, hoje temos um problema grave em São Paulo.

Um bandido que mandou matar 41 policiais e agentes penitenciários, além de três civis, há um ano, tem o direito de sair de prisão disciplinar diferenciada. Talvez até por covardia de alguém do Poder Judiciário, de alguém do Executivo, ou talvez alguém com medo mesmo, porque, se a pessoa autorizada não assinar o alvará de transferência do Marcola, pode estar assinando sua sentença de morte, como aconteceu com o Dr. Machado em Presidente Prudente, como aconteceu com promotores, policiais civis e militares.

Só que esse indivíduo que vai sair do regime diferenciado, há uma semana, só em Osasco, matou três agentes penitenciários. Uma agente de 59 anos, que saia para trabalhar, recebeu 12 tiros no rosto. Há alguém com medo de deixar o bandido no lugar dele.

É importante salientar que faz um ano que aconteceram os ataques do PCC em São Paulo, porque ele tinha ido para o regime diferenciado. Pode ser que agora alguém pensou que, sendo bonzinho, o bandido vai aliviar daqui para frente.

Como policial, podemos dizer que não existe honra entre bandidos. Não é possível fazer acordo com bandido. Nunca houve alguém que fizesse acordo com bandido e tenha se saído bem.

O bandido acaba saindo de um presídio onde não assistia televisão, pelo menos, não escutava rádio, não fazia sexo e estava alheio, acredito, para dar ordens aqui fora.

Agora, a Justiça libera o bandido para que vá para um presídio comum. Vejo autoridades dizendo: “Isso é um regime que atinge a figura da pessoa humana”. Meu Deus do Céu, o cara matou 44 em São Paulo, colocou São Paulo de joelhos. Participei de vários debates e, durante dois, três, dias, não se via um carro na rua. O povo de São Paulo largou a rua para os bandidos. E temos de ter pena desse individuo? Ou se tem medo?

Acovardando-se na frente de bandido, honestamente, não chegaremos a lugar algum. Infelizmente, o que vemos hoje é isso, porque há tantas pessoas de bem que vão até para a cadeia erroneamente. Já falamos aqui várias vezes de policiais que, porque têm uma arma para se defender, acabam indo para a cadeia. A ferramenta de trabalho do policial é a arma. Mudaram a lei em Brasília, o que leva policiais para a cadeia. Essa é a grande verdade. A arma é a ferramenta do trabalho do policial, legalizada ou não. Legalizada é a vida dele. Ele tem de defender a família dele. Às vezes um coronel, um capitão, sei lá o quê, não dá uma ordem para que ele possa ter uma arma em casa. Então ele se arma ilegalmente mesmo, e tem que se armar, porque para morrer que morra guerreando pelo menos. Mas o que fazem? Enfiam o policial na cadeia por porte ilegal de arma.

São as inversões. O policial fica dois, três meses, um ano por porte ilegal de arma. E o bandido, no mesmo dia que acabou o regime diferenciado dele, já saem  correndo com ele  antes que mandem atacar São Paulo inteira. É muito triste tudo isso, abrandar as coisas para os bandidos. Não vamos chegar a lugar algum. Pelo contrário, vamos de mal a pior. Vamos continuar discutindo para onde vai o Exército.

Aliás, estou achando uma beleza. Há 20 anos quando o outro papa veio aqui, João Paulo II, quem fez a segurança dele fui eu, com a Rota. Hoje é todo mundo. Exército, Marinha, Aeronáutica, Federal. Como é gostoso fazer a segurança do papa. Quero ver pegar bandido. Aí que o bicho pega. O bandido dá tiro. Com o papa vai todo mundo orar, rezar. Mas todo mundo quer fazer segurança para o papa.

Infelizmente mais uma vez as nossas autoridades se acovardam perante o crime organizado, abaixam-se, ajoelham-se. E os bandidos continuam mandando. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, assomo à tribuna neste Pequeno Expediente para falar sobre um tema muito abordado nesta tribuna, a questão da segurança, com um foco diferente. Não sou especialista. Usaram a palavra o Deputado Conte Lopes, o Deputado Olímpio Gomes, especialistas nessa área, mas sabemos que a grande imprensa, quando trata do assunto segurança na televisão, nos jornais e nos próprios debates sobre segurança, sobre violência, acaba focando sempre os índices da capital, das grandes cidades do nosso estado e deixa de lado esse assunto que também amedronta e preocupa a população das cidades pequenas do Estado de São Paulo.

Analisando alguns números sobre a segurança percebemos que crimes como seqüestros, assaltos, roubos cresceram três vezes mais nas cidades do interior, nas cidades pequenas em comparação com a região metropolitana de São Paulo. Por isso faço um apelo aqui para que o Governo do Estado aumente o efetivo, equipe melhor as polícias tanto civil quanto militar do interior de São Paulo, das cidades pequenas, cidades onde até pouco tempo atrás a população dormia de porta aberta, deixava o carro aberto na rua sem a mínima preocupação com a violência, com a segurança. Hoje as grades e a segurança particular são realidade em todas as cidades pequenas do Estado de São Paulo.

Tenho uma fé muito grande, acredito no Governador José Serra, no Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, vejo disposição, vejo coragem, vejo vontade política de enfrentar o crime no Estado de São Paulo com ações concretas. Por isso faço este apelo para que o Governo do Estado olhe com maior carinho, pense na segurança não só da capital, da região metropolitana, dos grandes centros, mas também das cidades pequenas do interior de São Paulo. Muitas cidades possuem efetivos da Polícia Militar, por exemplo, de 10 anos atrás, quando a realidade de crimes, da violência nessas cidades era outra. Por isso deixo este apelo para que o Governo do Estado olhe com carinho e atenda a reivindicação de Prefeitos, de Vereadores, de lideranças do nosso interior.

Quero também relatar nesta tribuna que fiz uma indicação ao Governador José Serra e ao Secretário de Segurança Pública pedindo que a patrulha rural volte a ser um projeto da Polícia Militar do Estado de São Paulo nas cidades do interior. Infelizmente hoje temos muitos problemas nas áreas rurais do estado como roubos, assaltos, até seqüestros e homicídios. Quem vive no campo também está amedrontado. Conversando com muitas pessoas da Polícia Militar percebemos que a patrulha rural deixou de ser um programa prioritário da PM do Estado de São Paulo. Faço este apelo também para que o governo volte a dar segurança às áreas rurais do Estado de São Paulo através da patrulha rural.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham a sessão, um dos grandes desafios que este país tem é dar perspectiva para a sua juventude. As novas gerações, Deputado Aldo Demarchi, vão continuar essa trilha da construção de um país e de um estado da qual participamos. Todos sabemos que grande parte da nossa juventude, hoje, não tem perspectiva por falta de condições sociais, por falta de acesso à educação de qualidade, por falta de alternativas para lazer, para cultura.

Acredito que todos nós que atuamos na vida pública - sejam Deputados, Vereadores, Prefeitos, governadores, presidente da República -, todos temos que nos debruçar sobre essa questão e entender que a violência que cresce hoje sobretudo nas grandes cidades, mas também nas médias e pequenas, e como foi dito pelo Deputado que me antecedeu tem como principal vítima a juventude. São os que mais morrem, são as maiores vítimas, por exemplo, de homicídio.

Ora, esse episódio que acabamos de assistir, lamentável, no centro de São Paulo, demonstra que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de São Paulo, ambos comandados por José Serra, não estão tendo a capacidade política e a prioridade programática para trabalhar com a juventude de maneira a apresentar-lhe uma nova perspectiva. Como se organiza um evento dessa magnitude - a Virada Cultural - e não se toma o mínimo de cuidado com a segurança das pessoas e com a organização do evento?

Nobres Deputados, ouvi o Secretário de Segurança Pública dizer que naquele local não dá para ter show daquela banda, que é extremamente popular, especialmente na periferia das grandes cidades, porque entende e fala sobre os problemas da juventude.

Ora, agora, já aconteceu tudo. Deputado Marcos Martins, graças a Deus, não tivemos vítimas fatais. Mas hoje, poderíamos ter mães chorando a perda de seus filhos. Graças a Deus isso não ocorreu, mas poderia ter ocorrido, porque, inclusive, na minha opinião, houve uma ação completamente mal conduzida pela Polícia Militar. Mas a maior responsabilidade é dos organizadores do evento, isto é, a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, ambos comandados por José Serra que, realmente, precisa ter mais atenção, ter mais carinho e mais responsabilidade no trato com a nossa juventude.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo pelo tempo remanescente de 10 minutos e 24 segundos.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores munícipes que nos acompanham nesta Casa de Leis e também aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, começo o meu discurso com uma frase impactante: O que eu vejo na TV, o que falam sobre jovem não é sério; o jovem, no Brasil, nunca é levado a sério.

Essa frase, que vem de uma canção de Charlie Brown Jr., fala um pouquinho das questões da juventude que acabam ficando sempre em segundo plano. Assim, gostaria de chamar a juventude para a reflexão. Eu, que sou a parlamentar mais jovem desta Casa de Leis, tenho 25 anos, gostaria de chamar os jovens e perguntar até quando vamos permitir que as nossas questões fiquem em segundo plano, em instâncias menos importantes.

Pensando na valorização do jovem, no chamado desse jovem para a vida política, para debater as questões de suas cidades e das suas comunidades, criei a Frente Parlamentar em Prol da Promoção dos Debates Políticos da Juventude.

Gostaria de dizer que fico muito feliz em pertencer a esta Casa de Leis, com 94 Deputados. Somente nove dos 94 Deputados têm menos de 30 anos. Assim, gostaria de chamar cada Deputado aqui, de qualquer idade, para que tenha sensibilidade com a causa da juventude, e que realmente atue, participe, faça debates em suas regiões, e chame essa juventude para que tomar decisões conosco também.

A bancada jovem da Assembléia é composta por nove Deputados, quais sejam, meu grande amigo de São Bernardo, Deputado Alex Manente, que tem 27 anos e os Deputados Bruno Covas, Lelis Trajano, Milton Leite, Paulo Alexandre Barbosa, Raul Marcelo, Vinicius Camarinha, Deputada Patrícia Freitas e eu, Vanessa Damo. Que todos nós possamos estar juntos nessa Frente em Prol dos Debates Políticos da Juventude.

Peço que os Deputados presentes e os demais Deputados da Casa possam também fazer parte dessa Frente Parlamentar e juntos façamos um trabalho proveitoso, colhendo reivindicações, esclarecendo os jovens sobre a importância de sua escolha, sobre a importância do jovem se candidatar e propor importantes projetos à comunidade, e abandonar de vez a frase de que o jovem, no Brasil, nunca é levado a sério.

Se podemos criar uma Frente Parlamentar, se podemos fazer ações que contribuam com a nossa juventude, podem ter a certeza de que essa participação é muito importante e vamos fazer com que o jovem no Brasil seja levado a sério, sim.

Concedo um aparte ao meu querido amigo e Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Deputada Vanessa Damo, agradeço-lhe pelo aparte. Concordo com a Frente Parlamentar que V. Exa. está criando nesta Casa para a discussão das políticas públicas para a juventude do Estado de São Paulo. Um dos papéis da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é discutir políticas públicas.

Lembro os nossos telespectadores da TV Assembléia e os nossos leitores do Diário Oficial que nas 13 chacinas que ocorreram no Estado de São Paulo neste ano, morreram 52 pessoas; a grande maioria, jovens com menos de 30 anos de idade. Assim, urgem políticas públicas para a juventude.

Outra política importante é relativa ao primeiro emprego para os jovens de 16 a 24 anos de idade. Inclusive, tenho um projeto nesse sentido tramitando nesta Casa há mais de seis anos. Parabéns a Vossa Excelência!

 

A SRA. VANESSA DAMO - PV - Obrigada, Sr. Deputado. Tenho a certeza de que V. Exa. também será um Deputado atuante na Frente, que discutirá as ações para a juventude.

Acho que ainda há muitas dúvidas em relação ao papel da pessoa pública. Há muita confusão ainda por parte dos jovens e, de uma maneira geral, por parte dos cidadãos, sobre o que faz um Deputado, o que é o Poder Legislativo, o que é o Poder Executivo.

Assim, faremos o que pudermos para esclarecer essas dúvidas, para que a comunidade e a juventude fiquem mais “antenadas”, possam questionar mais as pessoas que eles elegeram, até mesmo possam entrar na vida política. Que essa Frente possa chamar o jovem para o debate e esclarecer a sua importância e o seu papel na sociedade. Sou jovem e quero ouvir o jovem também.

Então, conto com vocês que estão nos assistindo pela TV Assembléia e com as pessoas que estão nos acompanhando das galerias, assim como com os Deputados, a fim de que essa Frente tome forma e efetivamente aconteça na prática, dando bons resultados. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustres Deputados aqui presentes, funcionários da Mesa, funcionários de apoio, representantes da Polícia Militar, senhores cooperados aqui presentes, recebi há pouco no meu gabinete, sala 1042, na Assembléia Legislativa de São Paulo, funcionários de estabelecimentos bancários e, principalmente, membros de uma cooperativa denominada Bancoop.

A cooperativa Bancoop congrega membros dos sindicatos dos bancários e outras pessoas que participam de uma cooperativa para a construção de unidades habitacionais. Recebi uma representação que me pareceu muito bem fundamentada. Estou analisando essa representação, e ela dá conta de que os cooperados efetivavam o pagamento de prestações para que a cooperativa edificasse unidades habitacionais. Essas unidades não foram edificadas por má administração e má gestão do dinheiro pago à cooperativa.

Imaginei que fui procurado pelos cooperados em razão do meu histórico de 20 anos como Promotor de Justiça à frente da Promotoria de Justiça da Cidadania.

Quero dizer aos senhores que farei uma análise atenta, equilibrada e, sobretudo, técnica, como se Promotor de Justiça fosse - e ainda sou porque continuo ligado à instituição do Ministério Público.

Não darei ao tema tratamento de natureza política, dada a seriedade do mesmo. Darei enfoque exclusivamente técnico e as providências que tiver de tomar serão tomadas, inclusive com a comunicação aos órgãos competentes, notadamente à polícia e ao Ministério Público.

Na minha visão, há uma equação simples a ser analisada e desvendada. Foi pago um dinheiro para a construção de uma obra, cujo custo foi estimado. Tenho quanto vai custar, quanto vou pagar e há um órgão gerenciador desse dinheiro para a construção. Esse dinheiro tem de ir para a construção pelo preço acordado. Parece-me uma equação simples. Não vou divergir desse meu pensamento, desse meu raciocínio.

Assim, vou analisar, vou estudar, vou ao Ministério Público verificar o que já existe de apurado e tomar as providências. Fiquem os senhores tranqüilos de que o fato merecerá uma atenção, um cuidado e uma análise técnica.

Sou um Deputado e como Deputado sou um político, mas existem determinados temas que não são partidários: há o certo e o errado. Administrar bem o dinheiro dos outros é uma questão que pouco importa a partido, importa o enfoque que entendemos correto e justo.

Portanto, que os senhores tenham confiança. Escolham um grupo, uma comissão, para ir ao meu gabinete pelo menos uma vez por semana para acompanharmos o desenvolvimento dessa questão.

Isso para mim é importante porque recebi um trabalho, um trabalho como outro qualquer, um trabalho de investigação que envolve um número considerável de pessoas que estão se sentindo lesadas por gestão fraudulenta dos seus recursos.

Quero deixar essa tranqüilidade aos senhores que estão aqui presentes, que vieram me ouvir. (Palmas.)

Encaminhei para a assinatura dos demais colegas Deputados uma Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos. Temos aqui no periódico “Destak”: “Trinta e seis por cento dos idosos já foram humilhados por causa da idade. Trinta e seis por cento dos idosos já sofreram violência por causa da idade. Maioria reclama de ofensas e humilhações, além de dificuldade no acesso à Saúde. Pesquisa divulgada ontem aponta que 36% dos cerca de 17,5 milhões de brasileiros idosos - pessoas com 60 anos de idade ou mais - já sofreram violência em virtude da sua idade. Entre as reclamações mais freqüentes estão situações em que sofreram ofensas e humilhações e tiveram acesso dificultado a serviços de Saúde. As duas entidades, que ouviram em todo o País 2.136 idosos, apontam inúmeras irregularidades em abusos”.

Essa Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos pretende acompanhar e fiscalizar o tratamento que os mesmos vêm recebendo em casas de repouso públicas e particulares. Vamos ao Ministério Público. Os promotores que atuaram nessa área durante muitos anos são meus conhecidos, são meus amigos, fazem um trabalho excepcional. Acho que seria muito importante que a Assembléia Legislativa apoiasse o Ministério Público nesse trabalho de prevenção para que déssemos estrutura e apoio a esse tipo de serviço.

É lamentável constatar que neste exato minuto, provavelmente, algum idoso esteja sendo maltratado em algum lugar do nosso País.

Que seja essa uma Frente que conte com o apoio de todos os parlamentares. Que o funcionário desta Casa, nosso querido e estimado Sr. Carneiro, possa recolher logo mais as assinaturas necessárias e que essa não seja uma causa minha, mas de todos os parlamentares que subscreverem essa Frente, algo extremamente importante.

Há casos de idosos em asilos que ficam amarrados ao pé da cama, que são privados da alimentação, que recebem agressões e não têm a quem recorrer, amedrontados, muitas vezes, abandonados pela própria família. Os filhos já não têm mais paciência de lidar com eles. Quem está olhando por eles?

Existem inúmeras Frentes Parlamentares e esta há de merecer a atenção desta Casa porque aquele que maltrata uma pessoa idosa ou uma criança é, sobretudo, um covarde.

Nobre Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. que é um Policial Militar destemido, que sempre enfrentou o perigo, assim como o Deputado Conte Lopes, deve concordar comigo que não podemos permitir que esse tipo de covardia continue a se perpetuar. Há humilhação moral, há humilhação física, há privação de cuidados, há privação de recursos. Lamentamos isso, profundamente. Vou tomar isso a sério, também. Providências como essa não pode ficar só nas palavras. Vamos levar até as últimas conseqüências.

Prometi também, caro Deputado Conte Lopes, trazer a público o drama por que passei no final do ano passado na estância de Campos do Jordão, até para que sirva como um alerta às pessoas que lá procuram repouso e descanso.

Fui para lá depois de uma batalha eleitoral extremamente tensa. Fui descansar num hotel com minha esposa e mais dois casais e nos aventuramos a fazer uma caminhada bucólica pelas montanhas, até um pico isolado que fica entre nuvens de tão elevado que é.

Apesar de uma certa experiência, lidando com o crime há 20 anos, não esperava o futuro que nos estava reservado.

Subimos a montanha, descansamos, fizemos uma pequena oração e iniciamos o retorno pela trilha, ladeada por mato.

Qual não foi a minha surpresa quando, ainda no alto do morro, ao chegarmos no encontro com uma trilha lateral, saíram do matagal dois elementos mascarados, trajados de roupas escuras, com máscaras de motoqueiros, só com os olhos aparecendo, munidos de pistolas semi-automáticas. Determinaram que adentrássemos a trilha e caminhássemos mato adentro, sob a ameaça de arma de fogo.

Minha mulher, Promotora de Justiça, não se conteve e começou a bater-boca com um dos assaltantes. Ele colocou a arma na cabeça de uma outra mulher que se encontrava conosco, ameaçando disparar.

Por diversas vezes, dirigiram-me ofensas e insistiram para que caminhássemos mato adentro. Meu receio era óbvio: que viéssemos a ser amarrados mais adiante e uma vez amarrados, estaríamos à mercê dos marginais, eles poderiam fazer o que quisessem conosco.

Enquanto tinha energia, procurei dialogar com um deles. Acabei quase me atracando com um que estava com a arma na cintura, para desespero do que estava atrás, que ameaçou disparar contra os demais. Houve uma situação extremamente tensa, gritos, até que este com que me atraquei, acalmando, pediu que o outro se tranqüilizasse. E, após levar o relógio de um dos turistas que nos acompanhavam, nos liberou.

Eu desci o morro. Subimos, posteriormente, com a Polícia Militar, entramos mata adentro e localizamos, acerca de 700 metros do ponto que nos deixaram, cordas, fogaréu com uma chaleira - provavelmente esquentavam cogumelo, algum tipo de entorpecente -, roupas sujas e não sabemos a que se destinava aquela ação.

O fato é que contamos com ou a boa vontade, é até humilhante dizer isso, ou com medo dos assaltantes de que ali resultasse na morte de alguém e que atraísse a atenção naquele local, ainda próximo da estrada, em que nos deparamos.

Estive ontem com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Mário Jordão, que está fazendo um trabalho excepcional à frente da Polícia Civil, assim como o Secretário de Segurança Pública, Dr. Marzagão. Narrei a ele o fato e ele prometeu tomar as providências, averiguar o que está acontecendo.

O fato é que eu já vinha me omitindo, desde outubro do ano passado até aqui, mas me senti na obrigação de dizer: em Campos do Jordão, evitem caminhadas em locais mais afastados, sobretudo na parte do campo alto. Procurem apenas as zonas de aglomeração em que há outras pessoas. Eu realmente sempre gostei de caminhadas, de andar sozinho, descansar, aliviar a cabeça, mas é necessário hoje frisar e realçar: muito cuidado, ali há uma favela próxima, favela Monte Carlo, de onde partem alguns assaltantes. Lá há muita gente boa, gente humilde, que não tem condições de morar melhor, mas, infelizmente, ali se infiltram alguns marginais.

Quero deixar registrado este fato. Não faço normalmente isso de misturar assuntos, mas desta feita fui obrigado a tratar de três assuntos diferentes: o primeiro já tratado: vamos estudar, analisar, numa simples equação matemática, para onde foi o dinheiro. Onde está o dinheiro, para onde ele foi. Foi aplicado só na construção das unidades? Quanto foi destinado? Quais são as notas fiscais? O que foi comprado? Quanto foi comprado? O que foi feito? Vamos analisar o rastreamento de compras, etc..

O segundo assunto, a Frente Parlamentar do Idoso. Conto com o apoio dos colegas, a fim de verificarmos os maus tratos que sofrem os idosos. Vamos levar isso adiante, até o fim.

E o terceiro assunto, para que tomem cuidado, sobretudo com as caminhadas afastadas em Campos do Jordão, por enquanto. Espero retornar depois, para elogiar e recomendar que se façam novamente caminhadas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Em nome de todos os Deputados desta Casa, saudamos a todos os cooperados do Bancoop, que nos visitam. Recebam nosso respeito, carinho e o nosso muito obrigado a todos. Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo com o Deputado Otoniel Lima, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, meu amigo, Deputado Fernando Capez, se os marginais soubessem quem era V. Exa. ou a sua esposa possivelmente já seria nome de rua ou avenida, porque policiais, juízes, promotores, hoje, são alvos preferenciais de marginais, e não costumam ser perdoados quando identificados.

Vossa Excelência teve muita sorte por essa perspicácia para negociar essa crise momentânea. V. Exa. tem muito a agradecer a Deus, porque se eles descobrem que era o combativo promotor, possivelmente o resultado seria trágico.

Gostaria também de dizer do clima que temos de tranqüilidade e de segurança pública no Estado de São Paulo. Há alguns minutos, numa Companhia de Polícia do 23º I, em Potim, um indivíduo tocou a campainha da entrada da base da Polícia Militar. Quando o soldado de Polícia foi atender, foram feitos muitos disparos de arma de fogo. Felizmente, apenas um tiro atingiu o policial, que, em princípio, não corre risco de morte, mas foi um ataque à Base de Potim, na região do 23° I, da Polícia Militar de Lorena.

Num desses dias, tive um pesadelo terrível, em que, ao ver alguém gritar socorro, pedi o apoio pelo 190, a chamada emergencial da Polícia, e a Polícia não atendia. Desesperado, segui pelas ruas, e nenhuma viatura de Polícia para atendimento de emergências.

Parando junto ao Distrito Policial fechado, o terror e o pânico que acometia à pessoa que pedia socorro se estendia a toda a população, nesse meu pesadelo. Vi vândalos tocando fogo em ônibus, em automóveis, e ao chamar o 193, não existia o bombeiro. Vi indivíduos, assassinos sanguinários, atentarem contra cidadãos de bem, dispararem, atacarem com armas brancas, com bastões, pessoas caindo e sangrando pelo chão, e sem a estrutura do estado para dar o suporte à população.

Como eu disse no princípio da minha fala, fez parte de um pesadelo que me fez acordar extremamente assustado como policial, como pai de família, como cidadão. E essa preocupação do pesadelo que tenho, hoje, como parlamentar, em função de que uma situação hipotética de um pesadelo pode não estar tão distante de acontecer no Estado de São Paulo, por culpa da insensatez, da irresponsabilidade e da insensibilidade do governo.

A polícia de São Paulo está combalida. A polícia de São Paulo está judiada. Não é pelo novo governo, é por uma seqüência de governos. É a questão salarial; é a questão da moradia do policial; é a questão da falta de recursos, da falta de apoio para dar suporte às necessidades da população.

Gestões democráticas é o que as entidades representativas de policiais, sejam civis, militares, da Polícia Científica, até mesmo os agentes penitenciários que, muito embora não componham diretamente o sistema de segurança pública, estão ligados diretamente ao esforço da sociedade na luta contra o crime, mas nem sequer ouvidas as entidades policiais representativas desses policiais são.

A insensibilidade governamental é de tal ordem que as portas já vêm fechadas há muito tempo, mesmo na gestão democrática, como na gestão de qualquer crise. Está aí o Deputado Conte Lopes, um dos grandes administradores de crises, quando da sua atuação na linha de frente na Polícia Militar. Quer em coisas mais simples à época como a segurança do Papa, quer em situações mais complexas, em ocorrências com refém que até o notabilizaram e fizeram com que fosse promovido por bravura, ele e seus homens, por terem arriscado a vida em defesa da sociedade.

Mas mesmo nas crises mais agudas aprendemos na prática do serviço policial que a rainha das nossas armas é a negociação, é a palavra. Mas quando o outro lado não abre à palavra, não abre à conversa a sensibilização vai ficando muito difícil, o cenário vai se tornando cada vez mais tenebroso, as vítimas correndo cada vez mais risco e muitas vezes nos resta a alternativa tática de uma invasão ou até de um tiro de comprometimento de um atirador de escolta.

E nós, Deputados desta Casa, estamos tentando a negociação pela dignidade policial há muito tempo. E a surdez ocasional de governo faz com que nenhum dos nossos reclamos tenha sequer a dignidade governamental de ser ouvido, uma palavra de esperança, uma palavra de conforto, uma expectativa, nada disso.

Assim foi a escola Mário Covas de administrar a segurança pública, assim foi a escola Geraldo Alckmin e infelizmente assim está sendo a escola José Serra: ‘desconsiderem a polícia, eles que se danem, eles que morram pelo que acreditam’.

O Dr. Fernando Capez, o Dr. Mário de Jordão estão fazendo um excepcional trabalho pela Polícia Civil não é por causa da gestão de governo, é apesar de. O nosso Secretário da Segurança nem sequer respondeu ao pleito das entidades representativas. Estamos à beira de um colapso da família policial em todos os sentidos. Está chegando o Dia das Mães. Teremos novos ataques do PCC? Só não teremos se o PCC não quiser ou se a estratégia dele for outra, porque as ações de governo são insignificantes, amadoras, impróprias, empurrando com a barriga as coisas.

Estamos tentando instalar uma CPI aqui para apurar o óbvio. Os seus companheiros do Ministério Público, Dr. Fernando Capez, brilhantemente, em São José do Rio Preto, já demonstraram que os computadores do presídio de segurança máxima de Mirandópolis estavam a serviço da contabilidade do PCC. O Marcola despachando, como bem disse o Deputado Conte Lopes alguns dias atrás, dentro de um carro de transporte de preso com o Julinho Carambola, seu subcomandante, traçando as estratégias: ‘vamos tocar fogo em ônibus? Não, vamos matar agentes penitenciários’. Mandou matar três e mataram três, numa semana mesmo, inclusive a senhora de 59 anos, em Osasco.

Quem manda hoje nos presídios, quem manda no crime como profissional de segurança pública não tem a coragem de mentir à população e dizer que está sob controle. Como diz esse Governo que está sob controle, depois de dezenas e dezenas de policiais terem sido mortos? E na época, por infelicidade, o então comandante da PM dizia: ‘para o tamanho dos ataques até que morreram poucos policiais.’ Que tragédia, uma palavra dessa! Que vergonha para mim, como policial, ouvir uma coisa dessas!

Está aqui um documento, meus amigos, Deputados desta Casa, “Representação Coletiva da Polícia Paulista.

À população do Estado de São Paulo,

Segundo pesquisa do Instituto Data-Folha, 95% da população de São Paulo está preocupada com a segurança pública, e para 32% é a maior preocupação do Brasil. Diante desse impressionante resultado os policiais civis e militares, assim como os agentes penitenciários do Estado, vêm trazer ao conhecimento da população de São Paulo a indignação diante do descaso do Governo do Estado, do mais importante estado da federação, ao tratar os seus policiais.

A falta de condições de trabalho, os péssimos salários - um dos piores do país -, o crime a cada dia mais organizado, a falta de investimento nos policiais e a completa ausência de diálogo com as autoridades fazem com que as forças de segurança de São Paulo busquem o apoio da ordeira população paulista para o movimento que está sendo desencadeado a partir deste mês de maio, com assembléia geral amanhã, dia 9 de maio, às 14 horas, na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, na Rua Tabatingüera nº 278, quando será deliberada decisão até de, inicialmente, uma paralisação de advertência de 24 horas dos órgãos policiais.

O principal objetivo com essas ações é obter do Governo a necessária abertura de diálogo com as entidades de classes representativas da segurança pública, as quais muito poderão contribuir para um verdadeiro plano de segurança pública do Estado de São Paulo, pois só dessa forma a Polícia paulista terá efetivas condições de proporcionar uma real segurança à população de São Paulo ante os níveis de criminalidade e de violência que atingem índices insustentáveis.”

Srs. Deputados, façam as suas gestões junto às autoridades do Executivo. Pelo amor de Deus, não permitam que as forças policiais passem para atos de desespero. Rígidos regulamentos, ameaça de prisões, perda da função pública talvez não sejam tão fortes quanto a dor do grito de fome da barriga de filhos de policiais. Chegamos ao limite do bom senso e nem sequer há abertura do diálogo pela Pasta da Segurança Pública; pela Secretaria de Gestão nós temos.

Convido todos os policiais, familiares de policiais, que puderem, para estarem amanhã nessa assembléia geral de associações e sindicatos. Que compareçam realmente na Rua Tabatingüera 278, para uma deliberação extremamente importante e vital à sociedade paulista. Repetindo o que disse Martin Luther King, “o que me apavora não é o grito dos poderosos e sim o silêncio dos bons”. Os senhores representantes do povo, bons representantes do povo, não se calem mais em função de questiúnculas partidárias. Vamos sensibilizar o Governo a ter um pouco de atenção com a família policial do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado João Barbosa, tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma boa tarde a todos, público presente, quero agradecer a presença da Vereadora do DEM, da cidade de Colina, Noeli Bueno, visitando hoje a Assembléia Legislativa, muito obrigada; também o presidente do DEM, da cidade de Colina, conhecida como a “Cidade do Cavalo”, Jorge Vieira; agradecer a presença do presidente da Câmara da cidade de Pitangueiras, Marquinhos, que se faz presente também na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Hoje estou muito feliz. Nesse final de semana tive uma boa notícia. Uma das bandeiras que mais trabalhei na cidade de Ribeirão Preto enfim tornou-se realidade, que era a efetivação dos agentes de controle de vetores, na cidade de Ribeirão Preto. Eram 150 agentes de controle de vetores, que trabalhavam por tempo indeterminado, e baseado numa emenda constitucional, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível, através de projeto de lei de minha autoria e em conversação com o Executivo da cidade, com o Prefeito Gasparini, a quem agradeço em nome dos agentes de vetores, resolver uma situação que persistia há muito tempo, pelo fato dos contratos dos referidos agentes serem por tempo indeterminado. Mesmo porque há uma preocupação muito grande com relação à dengue. Na nossa região a situação realmente está de saúde pública. Além de garantir os direitos deles, a preocupação também é que o índice tem crescido muito, e a dengue aumentou em 58,7% em todo o país.

O Ministério da Saúde diz que 134.909 casos foram levantados até o último dia 12 de março, ou seja, isso significa o dobro de casos do ano passado, realmente uma situação preocupante. Infelizmente o Estado de São Paulo ocupa um ranking não muito bom, que é o 2º lugar em casos de dengue. Outro dado que nos entristece, é que a cidade de Bebedouro, da nossa região de Ribeirão Preto, está liderando o número de casos. Foram 974 casos para 80 mil habitantes. Em Campinas, com mais de um milhão de habitantes, foram registrados 674 casos de dengue. Portanto, é uma situação preocupante.

Estou feliz por ver reconhecido o esforço dos agentes de controle de vetores da cidade de Ribeirão Preto e torço para que essa efetivação, baseada na lei do próprio Lula, possa realmente dar as garantias que esses profissionais da saúde merecem. Faça chuva, faça sol, estão sujeitos a mordidas de cachorros, picadas de escorpiões, entram em terrenos com mato, terrenos baldios, ficam assim sujeitos a vários tipos de doenças e realmente merecem o atendimento que uma Prefeitura pode dar a seus profissionais. Portanto, estou muito feliz. Parabéns a todos os agentes de controle de vetores de Ribeirão Preto, que lutaram por essa causa, que de fato se tornou uma realidade.

Quero também parabenizar o Governo do Estado de São Paulo pelo Programa Estadual de Desburocratização, que reduz de 152 dias para 15 dias o prazo de abertura de empresas. O tempo médio é um dos piores do país, ou seja, ocupamos uma listagem não muito boa comparada a outros países. Para vocês que estão nos assistindo agora, terem uma noção, na lista dos 144 países, o Brasil só perde para Laos, Congo, Moçambique e Haiti, ou seja, estávamos perdendo muito tempo com relação ao incentivo a pequenas e microempresas, ao incentivo à geração de empresas, à produção e ao crescimento do nosso Estado.

Portanto, essa lei estadual, esse Conselho Estadual da Desburocratização, vem acabar com esse excesso de regras, esses excessos de exigências que coloca o pequeno empresário numa situação delicada, desmotivando a abrir empresa, e desmotivando a gerar empregos. Outra coisa importante, esse programa trabalha no apoio e não no controle excessivo. Ele dá estímulo para que essas pequenas empresas possam abrir e buscar investimentos no setor público, o que também é muito bom. E esse projeto piloto, começa a funcionar agora em São Paulo, Santos, São Caetano do Sul, e Piracicaba.

E hoje estou entrando com uma indicação para que Ribeirão Preto também seja incluída nessas cidades-piloto, e receba o Conselho Estadual de Desburocratização, porque assim atenderia também a nossa região que integra 84 municípios. Portanto, além de atender a Ribeirão Preto ao incentivo das pequenas e microempresas, também atenderia uma região de 84 municípios. Portanto, estou pedindo aqui e comunicando à nossa região que estou dando entrada hoje com um pedido de indicação, para que o Governo do Estado de São Paulo, possa levar esse projeto piloto, que é importantíssimo para Ribeirão Preto. Olha o desenvolvimento que a cidade tem tido, olha o número de atendimento do Poupatempo. Esse programa de desburocratização seria realmente, Governador José Serra, um presente para a nossa região, e uma forma de incentivar os pequenos e microempresários.

Outra preocupação que me traz a esta tribuna, é a questão do aeroporto internacional. A velha novela que perdura há dez anos. Por que estou preocupada? Porque cada dia se cria um fato novo, uma coisa nova. É porque tem urubu, é porque estão jogando lixo. Esse tipo de coisa tem nos preocupado bastante. Estou aqui pedindo em nome do desenvolvimento de Ribeirão Preto e de toda a região, porque vai atender a uma grande demanda; estou pedindo em nome do grande número de desempregados que aguardam ansiosamente a internacionalização desse aeroporto, gerando direta e indiretamente mais de cinco mil empregos, que realmente esse processo possa avançar e um empenho maior do Governo do Estado de São Paulo para que isso possa ocorrer.

Inclusive quero parabenizar os integrantes da diretoria regional de Ribeirão Preto, que é um grupo de empresários que tem trabalhado para que isso possa ocorrer, que é o André Ali Mere, que é da JP; o Dorival Balbino, que é da empresa Riberball; o Augusto Barros Biagi, que é da indústria do álcool e açúcar, que é da área farmacêutica. Quero dizer que Ribeirão Preto é sede da 8ª região, conta com uma delegacia da Receita Federal e está pronta para receber o aeroporto internacional.

Quero também parabenizar o Prefeito Gilberto Kassab, pela realização da Virada Cultural em São Paulo. Se não fosse o episódio negativo, que não é culpa do Prefeito, que não é culpa do evento, mas de pessoas que foram lá para badernar, mas parabenizar pelo resultado positivo que teve o referido evento em São Paulo. Olha gente, quando vemos que três milhões de pessoas acompanharam a realização do evento, temos que aplaudir. Prefeito Gilberto Kassab, parabéns pelo evento, e parabéns também ao Secretário Estadual da Cultura, João Sayad e ao Governador José Serra, que vai transformar a Virada Cultural numa Virada estadual. E mais uma vez nossa cidade de Ribeirão Preto vai ter oportunidade de participar de um movimento como esse. Em Ribeirão Preto, será nos dias 19 e 20 de maio, em quatro pontos da cidade, ou seja, no Parque Permanente de Exposições, Teatro Municipal, Cine Cauim e Sesc de Ribeirão Preto.

Uma notícia, infelizmente triste, é a morte de mais um trabalhador, Sr. José Aparecido Balduíno, da cidade de Ribeirão Preto. Esse senhor passou mal, a família chamou a ambulância, mas como o atendimento demorou, ele acabou falecendo, aguardando o atendimento da unidade básica de saúde central. A morte do Sr. José Aparecido Balduíno é mais um dos casos que tem acontecido por causa da situação precária da saúde, não vou dizer só do nosso município, mas em quase todos os municípios do nosso país.

Mas me preocupa porque em Ribeirão Preto o paciente tem que aguardar mais de 24 horas. Olha que absurdo! Aguardar mais de 24 horas por um leito! Gente, isso é desumano! Um paciente tem que aguardar mais de 24 horas por uma internação, sabendo que a cidade de Serrana está com o hospital pronto. Um hospital que tem condições de 120 leitos, e que daria, se fosse equipado, para atender a grande demanda. Atenderia Luís Antônio, Cravinhos, São Simão, Santa Rosa do Viterbo, Cássia dos Coqueiros, Cajuru, Santa Cruz da Esperança, Serra Azul e Altinópolis, porque toda essa população é encaminhada para Ribeirão Preto e também precisam de atendimento.

Estou pedindo hoje o apoio do Governo do Estado de São Paulo, ao Governador José Serra, ao Secretário estadual da Saúde, Dr. Barradas, porque foi feita a promessa no então Governo Alckmin de que se equiparia o hospital com 120 leitos. O hospital está pronto e aguardando toda a estrutura. Seriam necessários mais de seis milhões. Quantas vidas nós salvaríamos se esses leitos fossem realmente equipados!

Fica aqui o meu pedido, lembrando que esta foi uma promessa do ex-Governo Geraldo Alckmin à Cidade de Serrana, que atenderia vários municípios.

Gostaria ainda de fazer um convite à população da cidade de Suzano.

Amanhã estarei fazendo uma palestra sobre a importância do Terceiro Setor junto ao trabalho social, junto à comunidade, sobre a importância das empresas participarem e assim deduzirem do seu Imposto de Renda, ajudando a comunidade sobre como fazer. A palestra será na sede do DEM, na cidade de Suzano. Aproveito para agradecer ao Deputado Estevam Galvão, que me fez esse convite. Muito obrigada.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de comunicar, com muito orgulho, além da presença do nosso empresário Misael Antonio de Souza e do Dr. Paulo Vita, que está nos visitando hoje o cantor das multidões, Ângelo Máximo, que cantou ‘A Primeira Namorada’ e ‘Hoje é o Dia, que Dia Feliz’, esse grande talento da música brasileira. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Nós desta Casa queremos saudar o Dr. Paulo Vita, o empresário Sr. Misael Antonio de Souza e o nosso grande Ângelo Máximo. Um dos grandes sucessos do cantor Ângelo Máximo veio da minha cidade, Presidente Prudente, e do nosso amigo Toni. A música chama-se “Eu não troco você por ninguém”. Nós tocamos muito nesses 25 anos de rádio. Sejam bem-vindos. Esta Casa também pertence a todos vocês. (Palmas.)

A Presidência ainda tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente nacional do PNTB, Sr. Mário Caruso. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Dando continuidade à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, nós que não somos muito afeitos a dar nomes a ruas, avenidas e prédios públicos, hoje apresentamos um projeto nessa direção. Penso que os meus pares darão guarida a este projeto, porque ele faz jus a um homem que deu orgulho a São Paulo e a todo o Brasil. Eis a íntegra do projeto:

“A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Dá a denominação de "Chopin Tavares de Lima" à Fundação para o Remédio Popular - Furp.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data da publicação.

Justificativa

No último dia 17 de fevereiro falecia um dos filhos mais ilustres que São Paulo deu ao País nas últimas décadas. Personalidade marcante nos campos jurídico e político, soldado corajoso das hostes democráticas e defensor devotado dos interesses municipais, Chopin Tavares de Lima foi durante vários anos um dos pilares da reabertura política em nosso Estado.

Nascido em 1926, na cidade de Itapetininga, Tavares de Lima iniciou-se muito cedo na vida política. Vinculando-se ao ideário democrata-cristão ainda nos anos cinqüenta, por meio da Juventude Estudantil Católica - JEC e da Ação Católica, ele seria eleito Deputado estadual pelo Partido Democrata Cristão - PDC, em 1963, assegurando um segundo mandato, agora pelo Movimento Democrático Brasileiro MDB, em 1967.

A esta altura, o País já havia mergulhado na ditadura militar, regime contra o qual, impelido por suas sólidas convicções democráticas, Chopin Tavares de Lima investiu de modo resoluto e tenaz. Tanto assim, que, por meio do Ato Institucional nº 5, o regime se desvencilharia de sua incômoda atuação parlamentar, fazendo cassar seus direitos políticos.

No entanto, como tantos outros líderes da oposição ao regime, Chopin Tavares de Lima continuou a atuar nos bastidores da vida política, contribuindo eficazmente para solapar as bases da ditadura.

Desse modo, quando a ‘transição gradual e segura’ permitiu que ele voltasse à cena política, Chopin logo seria chamado a exercer um papel de destaque. Alçado à Secretaria Estadual do Interior pelo primeiro governador eleito diretamente pelo povo desde os anos sessenta, o saudoso Franco Montoro,- ele participaria ativamente da legendária campanha das ‘Diretas Já’, que lançou a pá de cal sobre o regime de 1964, restaurando plenamente a democracia representativa.

Paralelamente, ainda como Secretário Estadual do Interior, ele não mediria esforços para difundir os ideais municipalistas, procurando ativamente, com o exemplo vivo de uma administração voltada para promoção do autogoverno local, vencer os preconceitos centralistas entranhados a fundo-na mentalidade brasileira por vinte anos de concentração de poder.

Ele repetiria a mesma pregação em prol da descentralização política e administrativa no exercício do posto de Secretário Estadual da Educação, durante a administração do Governador Orestes Quércia.

Esta passagem pela Secretaria da Educação não seria produto de simples arranjo político partidário: Chopin Tavares de Lima já vinha demonstrando há muitos anos seu compromisso com o desenvolvimento educacional do País.

Ainda como Deputado estadual, de 1963 a 1967, ele soube distinguir-se por várias proposições relativas ao assunto, como a criação do Centro de Experimentação Educacional, do Fundo Estadual de Bolsas de Estudo e de inúmeros estabelecimentos de ensino ginasial e normal.

Membro do Ministério Público desde 1954, do qual também seria afastado por força do Ato Institucional nº 5, Tavares de Lima só seria reintegrado aos quadros do parquet em 1980, quando, por força da anistia, ele logrou recuperar seus direitos cívicos. Apenas dois anos, em 1982, ele obteria a aposentadoria, mostrando-se assim, mais uma vez, pela forma como foi atalhada esta brilhante carreira jurídica, os males que a ditadura impôs ao País.

São Paulo manifestaria o seu pesar pela perda desse eminente homem público na missa que, por sua intenção, se faria celebrar na Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

Seu velho amigo, e companheiro de ideais cristãos, D. Benedito de Ulhôa Vieira, bispo auxiliar de São Paulo até 1978, Arcebispo Emérito de Uberaba, membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, viria especialmente a Capital de nosso Estado para a celebração da cerimônia em sufrágio de sua alma, a qual estiveram presentes, além dos inumeráveis amigos e admiradores, expressivas autoridades e personalidades da Administração, da Justiça, da Política e da Sociedade Civil.”

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a biografia do nosso querido Chopin é realmente muito bonita, e tenho certeza de que a denominação “Fundação Chopin Tavares de Lima” para o remédio popular, que ele criou, é medida das mais justas por esta instituição. E uma das mais importantes. Ele foi um homem que atuou na saúde e criou a Fundação do Remédio Popular.

 

O SR. PRESIDENTE – ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, ficando resguardado, ao Deputado Celso Giglio, o tempo de 07 minutos e 54 segundos.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não poderia deixar de usar a tribuna neste momento, cumprimentando o Deputado Celso Giglio, pela justa homenagem ao ex-Deputado Chopin Tavares de Lima. O Deputado Chopin Tavares de Lima é da minha cidade, Itapetininga, e sou testemunha da atuação cívica do Deputado. Por isso, quero subscrever esta justa homenagem, e dar meu total apoio, a esse cidadão democrata, recentemente falecido.

O Deputado Chopin Tavares de Lima fez da política a arte de servir o seu povo. Itapetininga, sua terra natal, tem uma grande admiração por ele. Eu, no meu primeiro mandato, tenho o Deputado Chopin Tavares de Lima como um exemplo de cidadania, de postura, de ética e de fazer na política o que deve ser feito, ou seja, fazer o bem às pessoas.

A Fundação, com o nome do Deputado Chopin Tavares de Lima, realmente valoriza as pessoas que fazem da política a arte de servir ao próximo, dando ainda mais remédio às pessoas doentes que precisam do Poder Público e, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar remédio, ou, quando compram remédio, deixam de comprar comida para sustentar sua família.

Essa propositura que V. Exa. traz a esta Casa de Leis tem o meu total apoio e quero ser parceiro nessa justa homenagem ao meu prezado amigo ex-Deputado Chopin Tavares de Lima, uma grande perda incalculável. Em nome do município de Itapetininga, quero cumprimentá-lo por essa justa homenagem. Tenho certeza de que o Governador José Serra sancionará essa iniciativa de V. Exa. e permitirá que o Estado de São Paulo faça justiça a um dos homens mais dignos que passaram por este Estado e por esta Casa de Leis.

 

 O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos assistem pela TV Assembléia, quero me referir a vários episódios que acontecem em nosso Estado e vêm mostrando - tenho batido sempre na mesma tecla - um certo vezo autoritário dos que comandam nosso Estado.

Claro que é um autoritarismo moderno, que não se mune de metralhadoras, da lei de segurança nacional, da tortura, embora tenha ouvido relatos bem numerosos de que a tortura, para os presos comuns, continua a existir nas delegacias de polícia: pau-de-arara, palmatória, choque de vez em quando. Aquilo que conhecemos no passado e que, parece, ainda prevalece.

Não é a esse autoritarismo que estou me referindo. É o autoritarismo sutil. Por exemplo, o autoritarismo que agora quebrou a autonomia universitária. Ontem, pedi que fosse transcrito nos Anais desta Casa um artigo seminal da professora Maria Sílvia Carvalho Franco, que, de forma muito corajosa, mostra o intercruzamento de interesses das escolas privadas, da universidade privada. Cita, inclusive, o Secretário Pinotti. “Será que todo envolvimento que o Secretário Pinotti, com seu grande currículo acadêmico, tem na FMU estaria ligado também às mudanças que se fazem na universidade pública?”, pergunta ela. Certamente, tem a resposta, mas, prudentemente, faz a título de pergunta.

Há esse movimento de intervenção, de abocanhamento progressivo das prerrogativas do Legislativo, inclusive por parte do Executivo. Hoje, vivenciei uma experiência, mas ainda estou esperando para me pronunciar em definitivo, a respeito de um requerimento de informação. Quando estive nesta Assembléia, por sete anos e meio, os requerimentos de informação eram respondidos, com certa delonga, é verdade, alguns com tergiversações, mas, geralmente, respondidos. É prerrogativa do Deputado fazer requerimento de informação, que são dirigidos aos Secretários, às empresas públicas, em nome da Assembléia Legislativa, o Poder do qual fazemos parte.

Hoje, recebi a resposta de um ofício que enviei ao Secretário de Justiça, dizendo que esse poder de fiscalização é do Tribunal de Contas do Estado, que posso me dirigir ao Tribunal de Contas, pois os contratos, as informações estão lá, e que o Deputado, individualmente, não tem poder para receber as informações que estou pleiteando.

O tal do discurso da transparência vai por água abaixo. Só estou dizendo que aguardo antes de um pronunciamento definitivo, porque não sei se os outros Secretários manterão a mesma orientação, se isso não é um ato impensado do Secretário de Negócios Jurídicos. E são informações singelas.

Quero saber quais são os funcionários terceirizados, quais empresas que estão prestando serviço, o volume de pagamento. São informações sem nenhuma maldade, informações que fazem parte do nosso dia-a-dia de fiscalizar o Poder Público. Poderia, inclusive, partir de um Deputado da base governista. São informações de fácil fornecimento. Não sei por que essa dureza na resposta. Pela primeira vez, foi uma resposta rápida, com muita presteza, mas insatisfatória, porque mostra que não há transparência, nem nas pequenas informações.

Digo isso porque sei que há uma disposição - sente-se no ar, agora que o Presidente parece que vai viajar - de tentar deixar liquidada a questão da autorização do empréstimo do Metrô. Um pedido de empréstimo que macula inclusive as próprias normas aprovadas por nós aqui, como bem assinalou a Deputada Maria Lúcia Prandi, que teve uma lei sancionada, mas essa lei é descumprida sem que nada se faça neste Poder para que isso não aconteça.

É feito um pedido de empréstimo num momento em que nem sabemos o que vai acontecer com o Metrô. Como dissemos, a insegurança campeia na cidade, e não só pelas razões que o Deputado Olímpio aponta aqui dos justiçamentos, da falta de eficácia da polícia na repressão, mas também porque a população está temerosa pela sucessão de episódios que têm marcado a construção do metrô sem que saibamos por que isso ocorre. Não há possibilidade de se instalar uma CPI, não há resposta aos questionamentos feitos, não há documentação necessária a estribar o pedido de empréstimo - empréstimo que não virá tão rápido. Espero que haja mais parcimônia nesse ímpeto de votação e que possamos ter mais responsabilidade no exame dessas questões. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero concluir minha fala sobre o meu projeto em homenagem a Chopin Tavares de Lima.

“A seu respeito, o ex-ministro da Fazenda e da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira faria um depoimento tocante, publicado em sua página na Internet, no dia 22 de fevereiro deste ano:

‘Chopin Tavares de Lima foi um velho e querido companheiro. Encontrei-o quando entrei na juventude Estudantil Católica, nos anos 1950. Era mais velho, já havia terminado a Faculdade de Direito, mas fora um líder da Ação Católica, e continuava a recepcionar generosamente os recém-vindos. Naquela época, começava sua carreira de procurador. Depois, tornou-se um político. Sempre idealista, sempre modesto, sempre confiável. Enquanto Plínio Arruda Sampaio se elegia Deputado federal, ele, Deputado estadual. Foi um ótimo Deputado. No governo Montoro, o primeiro governo democrático, ocupou vários cargos, mas aquele no qual ele mais se realizou foi o de Secretário do Interior. Nos últimos anos, eu o via raramente, mas na última vez que o vi, em uma reunião de velhos amigos, há cerca de um ano, ele comentou os escândalos políticos que abalaram o país com enorme tristeza. Esses escândalos me desmoralizam, porque desmoralizam todos os políticos, disse ele então. Não é verdade, porque era. impossível desmoralizá-lo. Chopin era mais do que um homem de bem. Ele era um homem público de grande qualidade que o Brasil perdeu nesta semana’ (www.bresserpereira.org.br).

Quando ainda Deputado estadual, Chopin Tavares de Lima proporia a criação de uma instituição para o desenvolvimento e produção de remédios de baixo custo para consumo popular. Criada em 9 de março de 1974, a Fundação para o Remédio Popular - Furp é hoje o maior fabricante público de medicamentos do Brasil.

‘Com 40 mil metros quadrados de área construída e mais de mil funcionários, a Furp está localizada no município de Guarulhos, na grande São Paulo. Sua produção atual é de 2,5 bilhões de unidades farmacêuticas/ano (2006), consolidando um crescimento de 31% na última década. Seu elenco é composto por cerca de 80 medicamentos, entre os quais antiinfecciosos, dermatológicos, hematopoiéticos, antiinflamatórios, oftalmológico, anti-retrovirais, além medicamentos para controle da hipertensão, diabetes e'saúde mental.

A Fundação atua em cerca de 3,2 mil municípios brasileiros e tem uma carteira com mais de 5 mil clientes. Entre eles estão secretarias estaduais de saúde - em especial a do Estado de São Paulo hospitais estaduais e municipais, Prefeituras, instituições municipais, estaduais, federais e filantrópicos - com destaque para o Ministério da Saúde -, além de sindicatos e fundações’ (www.furp.sp.gov.br).

Acreditamos que dar a denominação de ‘Chopin Tavares de Lima’ à Fundação para o Remédio Popular é medida das mais justas, pois esta instituição é, muito provavelmente, um dos mais importantes e mais visíveis legados que a notável carreira daquele homem público deixou ao nosso Estado.

Por tais razões, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas à aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, em 08/5/2007

Deputado Celso Giglio - PSDB”

No penúltimo congresso da Associação Paulista de Municípios, realizado no Guarujá, tivemos a oportunidade de fazer uma homenagem ao nosso querido Chopin Tavares de Lima. Municipalista como foi, defendia a descentralização e a autonomia municipal. Esta bandeira que levantamos é um mastro de muitas mãos, como as do Chopin Tavares de Lima. Carrego essa bandeira com muita honra porque sei que também foi carregada por esse ilustre homenageado, o nosso querido Chopin Tavares de Lima. Desta forma a Assembléia faz justiça a um homem muito digno. Sabemos da intenção do Governador José Serra de desenvolver ainda mais a Fundação para o Remédio Popular, que é o caminho correto que vai tornar mais acessíveis os remédios de primeira necessidade para os cidadãos paulistas e brasileiros.

Agradeço aos Srs. Deputados e tenho certeza de que esse projeto vai tramitar com agilidade e em pouco tempo homenagearemos o nosso querido Chopin. Sua família certamente terá assim o agradecimento dos paulistas pelo seu brilhante trabalho em prol da cidadania do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, percebo que não tem mais ninguém inscrito para falar pelo Art. 82 e, tendo em vista que o Colégio de Líderes está reunido para discutir a pauta dos trabalhos, proponho a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, o PSDB não concorda com a suspensão dos trabalhos porque entende que devemos prosseguir. Não é o momento oportuno para requerer a suspensão da sessão. Solicitamos o prosseguimento dos trabalhos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, o Colégio de Líderes ainda está reunido, por isso propus a suspensão da sessão. Se houver alguém que queira falar pelo Art. 82, obviamente concordamos em dar continuidade aos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados que o Art. 82 já foi usado pelo Deputado Celso Giglio, pelo PSDB; pelo Deputado Rui Falcão, pelo PT; pelo Deputado Edson Giriboni, pelo PV.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, não há mais nenhum Deputado que queira usar o Art. 82, podemos entra na nossa Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, normalmente suspendemos a sessão até que termine o Colégio de Líderes. Solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Não é regimental. Ainda não entramos na Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, faço um apelo aos Deputados Celso Giglio, Fernando Capez e Bruno Covas; estou propondo o razoável, aquilo que normalmente se faz nesta Casa. Quando o Colégio de Líderes está discutindo uma pauta para a continuidade dos trabalhos do dia de hoje, esgotado o interesse dos Líderes partidários em falar pelo artigo 82, é razoável que se suspenda os trabalhos. Num primeiro momento, sugeri 30 minutos. Se 30 minutos não forem razoáveis, que sejam 10, 15, 20 minutos, a fim de que os Líderes possam voltar ao Plenário para orientar as suas bancadas e para que tenhamos um posicionamento, uma orientação.

Então, acho razoável, de bom senso. É um costume, uma tradição desta Casa, que enquanto o Colégio de Líderes estiver reunido e ninguém mais queira falar por reclamação, para comunicação, ou pelo artigo 82, antes de entrarmos na Ordem do Dia, suspender os trabalhos pelo tempo combinado seja por 20, 30 minutos. Após a reunião do Colégio de Líderes, os líderes colocarão o que foi proposto para ser discutido hoje a fim de darmos continuidade aos nossos trabalhos. Essa sempre foi a tradição da Casa. O Deputado Celso Giglio já foi Deputado desta Casa e sabe muito bem disso.

Faço um apelo para que isso não seja motivo de um embate, se vai pedir suspensão ou não. Acho que é uma questão de combinar um horário que seja adequado para o término da reunião do Colégio de Líderes. Assim, faço um apelo para os Deputados presentes de todos os partidos aqui para que realmente suspendamos alguns minutos até que termine a reunião do Colégio de Líderes.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Celso Giglio e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa sete requerimentos solicitando a inversão da pauta.

 

O sr. Simão Pedro - PT - Para questão de Ordem - Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem, pretendendo obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do artigo 135 do Regimento Interno e dos dispositivos da Lei nº. 9.790, de 26 de setembro de 1997, ao Projeto de Lei nº. 72/2007, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para serem aplicados na execução do Programa Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.

O Artigo 135 do Regimento Interno estabelece as situações que impedem a admissão das proposições. Não está dito, claramente, em seus oito incisos, que não serão admitidas proposições que descumpram exigências legais. Mas o inciso VIII determina que não sejam admitidas proposições que não estejam devidamente redigidas. A expressão “devidamente redigidas” é bastante ampla, podendo-se deduzir que aí se possam incluir as proposições que não cumpram as exigências estabelecidas em lei.

Existem algumas matérias para as quais há leis que estabelecem requisitos específicos. A título de exemplo, citamos: a Lei 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que enumera os documentos necessários para que determinada entidade seja declarada de utilidade pública e a Lei nº 1.284, de 18 de abril de 1977, que dispõe sobre a denominação dos prédios, rodovias e repartições públicas.

No caso das declarações de utilidade pública, os projetos são admitidos pela Mesa, mesmo que não estejam acompanhados da documentação exigida, cabendo à Comissão de Constituição e Justiça exigir os documentos faltantes. Quando se trata de denominação de escolas, entretanto, os projetos não são admitidos se não vierem acompanhados por “abaixo-assinado com, no mínimo, 400 assinaturas de moradores da região atendida pelo estabelecimento ou de manifestação de apoio do Conselho de Escola”, porque assim exige a lei.

Para o caso específico do PL 72/07, existe a Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, que “estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo.”

Estabelece o artigo 1º da Lei nº 9.790/97 que “todo pedido de empréstimo exterior, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que conterá:

I - esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto;

II - resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto;

III - indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;

V - cronograma de ações importantes e sua execução;

VI - disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento.

O artigo 4º estabelece que, “ausentes os requisitos previstos nesta lei, o pedido dirigido à Assembléia Legislativa será arquivado.”

O PL 72/07 foi recebido pela Mesa e publicado sem que dele constasse a documentação exigida pela Lei nº 9.790/97. Não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas por um Relator Especial, que também não fez qualquer referência à ausência da documentação. E chegou, finalmente, ao Plenário, para ser discutido e votado, sem que lhe fossem anexados os documentos faltantes. Conclui-se, portanto, que estamos discutindo uma proposição que não se encontra devidamente instruída e que, por força de exigência legal, deveria estar arquivada.

A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, autora do projeto de lei que se transformou na Lei 9.790/97, já teve a oportunidade de apresentar reclamação a respeito, no dia 26 de abril último, quando se iniciou a discussão do PL 72/07, mas não obteve qualquer resposta dessa Presidência. Por esse motivo, estamos insistindo no assunto, apresentando esta questão de ordem.

Senhor Presidente, estão em jogo, neste caso, a credibilidade e a seriedade da atividade legislativa. Exigir que se cumpram as determinações contidas em normas legais oriundas de projetos apresentados por nossos parlamentares é o mínimo que podemos fazer, até para justificar a própria existência deste Parlamento.

Ainda mais porque temos comprovado, desde que se iniciou o novo governo, que há uma tendência evidente de se anular a participação do Poder Legislativo na condução dos destinos do povo paulista. O Governador Serra tem deixado claro, através da edição de inúmeros decretos, que dispensa a manifestação dos Deputados estaduais, mesmo que assim descumpra princípios constitucionais básicos do Estado de Direito. O Senhor Governador tem usurpado a competência legislativa desta Casa, regulando, através de decretos, questões que demandam a existência de lei.

Já tivemos a oportunidade de propor a sustação de alguns decretos, na defesa de nossas prerrogativas. É o caso dos Decretos nºs 51.756, de 13 de abril de 2007, 51.735, de 4 de abril de 2007 e 51.754, de 13 de abril de 2007, que concedem anistia de juros e multas por atraso no pagamento de ICMS, objetos dos PDLs 18/07, 19/07 e 20/07, respectivamente.

Propusemos, também, através do PDL 17/2007, a sustação do artigo 12 do Decreto 51.636, de 9 de março de 2007, cujo conteúdo contraria decisão adotada por esta Casa, quando rejeitou artigo de idêntico teor, contido no PL 225/2006, que dispunha sobre as diretrizes orçamentárias para 2007.

No dia 26 de abril último, o Senhor Governador contrariou, mais uma vez, as decisões desta Casa, contidas nas Leis Complementares nºs 914, de 14 de janeiro de 2002 e 918, de 11 de abril de 2002, que tratam da criação da Artesp, ao editar decreto em que remaneja o atual diretor geral daquela agência, Sr. Ulysses Carraro, que havia sido sabatinado por esta Casa e aprovado para um mandato de 4 anos, que está em pleno curso, conforme Decreto Legislativo nº 721, de 21 de maio de 2004.

A nomeação dos membros do Conselho Diretor da Artesp é ato vinculado, devendo cumprir as exigências das Leis Complementares nºs 914 e 918, de 2002, não restando possibilidade ao Senhor Governador de usar de discricionariedade, conforme fez em seu decreto de 26 de abril último. Senhor Presidente, o desrespeito reiterado às prerrogativas desta Casa coloca-nos diante de um dilema crucial: ou fazemos frente à situação e exigimos o cumprimento das exigências contidas nas leis que nós mesmos aprovamos, ou reconhecemos nossa inutilidade e a desnecessidade da existência de um Parlamento Estadual.

Pelos motivos expostos, Senhor Presidente, requeremos seja exigido do Senhor Chefe do Poder Executivo que nos envie os documentos necessários à completa instrução do PL 72/2007, sem os quais não nos será possível concluir sua apreciação.

Muito embora o Regimento Interno não estabeleça prazo para que Vossa Excelência responda a esta questão de ordem, esperamos que o faça com a presteza que a ocasião está a exigir.

Sala das Sessões, Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem de V. Exa. e responderá oportunamente.

Esta Presidência quer fazer o seguinte comunicado: “Esta Presidência, usando de competência que lhe é outorgada expressamente pelo Regimento Interno, resolveu, em 04/04/07, Questão de Ordem suscitada pela nobre Deputada Maria Lúcia Amary, fazendo-o nos exatos termos regimentais, vale dizer, dando “ interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a Constituição”.

Tratava-se de interpretação sistemática e teleológica (finalística) dos artigos 26, parágrafo único, e 28, §6 , da Constituição Estadual, com as necessárias fundamentações já enunciadas na resposta.

Em virtude das abrangentes conseqüências para o processo legislativo e para o exercício do mandato parlamentar advindas da resolução da mencionada questão de ordem, todas as Lideranças constituídas nesta Casa solicitaram desta Presidência que fosse concedido prazo em ordem a se melhor aquilatar, para este Parlamento, os efeitos daquela decisão.

Em resposta à solicitação dos Líderes, esta Presidência, com fundamento no mesmo artigo 262 do Regimento Interno, que lhe confere competência para “resolver soberanamente as questões de ordem”, decidiu, em 12 de abril suspender, por 30 dias, a eficácia do caráter normativo que deu àquela resolução da questão de ordem, suscitada pela nobre Deputada Maria Lúcia Amary, e observou que aguardaria as propostas de modificações do Regimento Interno a serem oferecidas, no limite do mesmo prazo, pela comissão de parlamentares, constituída pela publicação no Diário Oficial do Ato nº 33, desta Presidência, objetivando implementação de Reforma do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.

Muito embora os parlamentares que constituem a Comissão de Reforma do Regimento Interno já tenham conseguido indicar em seus estudos matérias incontroversas para formulação da Reforma, não obtiveram, contudo, consenso para indicação de outras tantas matérias regimentais que mereceriam também outra disciplina deste Plenário, daí terem solicitado, por seu Presidente, Dep. José Bittencourt, prorrogação do prazo por mais 30 dias; já concedido.

Da mesma forma, prorrogo por mais 30 dias a suspensão da eficácia do caráter normativo dado à resolução da Questão de Ordem suscitada pela nobre Dep. Maria Lúcia Amary.” É a decisão que queria comunicar ao Plenário.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, quando há mais de um requerimento pedindo a preferência dos trabalhos, qual é a decisão da Presidência? Obviamente o Regimento Interno coloca que vai apreciar o primeiro. Como se dá essa apreciação? Através do plenário, com direito a defesa, usar o tempo determinado por cada partido? Porque me parece que vem mudando ultimamente a forma de apreciar os requerimentos de preferência. E parece-me que há pelo menos dois. Pelo menos o Partido dos Trabalhadores apresentou um. Só para esclarecer e para que tenhamos condições, a Bancada do Partido dos Trabalhadores e outras bancadas que queiram, de fazer defesa da preferência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, tem sido na forma regimental. O Art. 224, do Regimento Interno, é muito claro relativamente à questão levantada por V. Exa., pelo que vamos proceder da forma regimental, neste momento.

E, em havendo acordo entre os líderes, esta Presidência coloca em discussão e votação o requerimento do nobre Deputado Campos Machado, dando urgência ao Projeto de lei nº 207, de 2007, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência anuncia que há sete requerimentos sobre a mesa, sobre alteração da Ordem do Dia. E, fazendo uso do Art. 224, consulta o Plenário se admite ou não a modificação na Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sobre a questão do Artigo 224. O Art. 224, quando for apresentado mais de um requerimento de preferência, serão eles apreciados segundo a ordem da apresentação. Esses “serão eles apreciados” era o pedido de esclarecimento, se é apreciado pelo Plenário, ou pela Presidência, era a dúvida deste Deputado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Art. 224. Quando os requerimentos de preferência excederam de cinco, poderá o Presidente, se entender que isso tumultua o a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite modificação na Ordem do Dia.

A Presidência entende desta forma e vai consultar o Plenário se admite alteração na Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, há possibilidade de encaminhamento pelas bancadas?

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado, na consulta não cabe encaminhamento.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº 72, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo.

Srs. Deputados, nos mesmos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a mesma Ordem do Dia anunciada para a primeira Sessão Extraordinária.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente a prorrogação dos trabalhos por cinco, três e quatro minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Oportunamente esta Presidência colocará em votação.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputada Rita Passos, estamos agora pedindo a substituição do voto. Já havíamos encerrado o processo de votação e estamos agora apenas substituindo o voto, de forma que não posso acatar o registro de voto de V. Exa. neste momento.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos aqui num ambiente de harmonia. Gostaria que V. Exa. pedisse à assessoria que consultasse o Regimento Interno porque acho que há possibilidade de V. Exa. considerar o voto da nobre Deputada presente, Rita Passos, porque não há impedimento legal. Não tenho conhecimento de que o Regimento registre esse episódio. Então apelo a V. Excelência. Sei que V. Exa. tem um coração magnânimo, então que registrasse e considerasse a votação da nobre Deputada Rita Passos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O gesto de V. Exa. é extremamente nobre, aliás esperamos sempre isso de V. Exa., mas dada a experiência que V. Exa. tem dentro desta Casa - é o nosso decano aqui - há de concordar com a condução deste trabalho. Dentro do cumprimento estrito do nosso Regimento Interno não podemos fazer o registro, com grande pesar, do voto da Deputada Rita Passos.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Agradeço a V. Exa., mas analise isso numa segunda fase. V. Exa. vai receber como não existe votação muito próxima uma da outra, acho que com o maior respeito que tenha a V. Exa., deveria considerar a Deputada Rita Passos como votante neste episódio.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB -Tendo em vista que a nobre Deputada não será e não é prejudicada em nada nesse momento, a não ser pela vontade de expressar o seu voto, nós acolhemos a reivindicação de V. Exa., mas infelizmente não podemos acatá-la.

Participaram do processo de votação 67 Srs. Deputados, sendo que 55 registraram seu voto como “sim”, e 11 registraram seu voto como “não”, esse Deputado na Presidência registro de quatro abstenções, quorum suficiente que admite a inversão da nossa Ordem do Dia.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos desta sessão, por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Esta Presidência coloca em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.). Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. colocou em votação a prorrogação?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sim.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - V. Exa. já havia colocado os três pedidos de prorrogação que eu havia feito?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não. Foi acolhido pelo Presidente que me antecedeu, e que lhe respondeu que oportunamente faria a votação do pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Então solicito uma votação nominal dessa prorrogação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Não existe esse dispositivo por ser um requerimento verbal desse pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, isso está no Regimento?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Com toda a certeza. Não estamos inventando nada. Mas V. Exa. tem todo o direito de questionar.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Não, é que me confundi sobre a votação nominal.

Sr. Presidente, nós votamos e aprovamos aqui a admissibilidade da inversão da pauta, através dos requerimentos. Como foi aprovado, queria saber qual, quando há mais de um pedido de inversão, qual o critério utilizado pela Presidência, ou se a Presidência remete ao Plenário, para apreciar essa inversão, já que acho que os dois pedidos, pelo menos da Bancada do PT, que é para se discutir a derrubada do veto da LDO, temos o entendimento que nesse momento é um pedido bastante importante, e achamos que é mais importante que a Casa precisaria discutir a derrubada do veto em questão. Sintetizando, indago a V. Exa. qual o critério e se é feito através de consulta ao Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Enio Tatto, o critério adotado por esta Presidência, é a ordem de apresentação dos requerimentos. Houve então a admissão. O primeiro a ser apresentado e consultado foi esse pedido do nobre Deputado Barros Munhoz, do Projeto de lei nº 72 /07.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Quero saber se posso pedir verificação de votação, desse pedido. Votamos a admissibilidade. Agora quero saber se posso pedir verificação dessa inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente, nobre Deputado Enio Tatto. V. Exa. poderá solicitar a verificação de votação, a partir do momento que esta Presidência colocar em votação o requerimento. Por enquanto, V. Exa. acaba de pedir verificação de votação, que procedemos e anunciamos agora há pouco. Então o Plenário admite a inversão da pauta. Agora vamos colocar em votação o requerimento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Nesse caso, há a possibilidade das Bancadas encaminharem a votação, também?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Neste caso, sim.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Então a Bancada do Partido dos Trabalhadores, no momento oportuno, gostaria de encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - No momento oportuno V. Exa. poderá fazer, então, o encaminhamento.

Srs. Deputados, o requerimento do Deputado Barros Munhoz, tem o seguinte teor que passo a tornar claro para Vossas Excelências. “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia, em regime de urgência, seja alterada na seguinte conformidade: que o item 3, Projeto de lei nº 72/07, passe a figurar como item de número 1, renumerando-se os demais itens. Em votação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

Antes de o nobre Deputado Enio Tatto começar o seu encaminhamento, esta Presidência anuncia que ficam prejudicados os requerimentos de V. Exa. de prorrogação de três, quatro e cinco minutos, dado que o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, já foi aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, participei durante alguns minutos da reunião juntamente com meu líder de Bancada, Deputado Simão Pedro, e pedi a S.Exa. permissão para encaminhar essa inversão, porque me preocupei muito com o andamento dos trabalhos desta Casa.

Temos a ilustre e abençoada visita do nosso Papa Bento XVI, que chega ao Brasil amanhã, quarta-feira, dia 9, permanece aqui dias 10 e 11, sexta-feira, quando uma grande missa será celebrada pelo Santo Padre, no Campo de Marte. Nesta Casa foi aprovada a constituição de uma Comissão de Representação, proposta pela nobre Deputada Rita Passos, para o acompanhamento da visita do Papa.

É uma honra, uma satisfação para o país receber o Papa. E para nós Deputados do Legislativo do Estado de São Paulo, muito mais porque a visita se dará no nosso Estado, mais do que isso, no município de São Paulo. Existe uma comissão com uma ampla participação de Deputados de diversas Bancadas, inclusive deste Deputado. Portanto, gostaríamos de acompanhar, representando o Legislativo do Estado de São Paulo, a visita do Papa a São Paulo, nestes três dias.

Fiquei muito preocupado porque ouvi que há uma pressa e um esforço concentrado para o dia de hoje, para que esta Casa discuta, na prorrogação dos trabalhos, através de convocação de sessão extraordinária - e já foi feito o pedido de prorrogação, foi feita a convocação de duas sessões extraordinárias - para se esgotar o prazo de discussão sobre o empréstimo do Metrô.

Nobre Deputado Fernando Capez, eis a minha dúvida e a minha preocupação. Um projeto que é polêmico, que já discutimos por pelo menos, seis horas, há posicionamentos favoráveis e contrários a esse empréstimo para a linha 4 do Metrô, que é tão polêmica, devido a problemas que têm ocorrido, como a tragédia que vitimou sete pessoas, com tanta gente desabrigada, com a paralisação das obras em diversas estações, com a retomada dos trabalhos, com a espera do pronunciamento do Governador do Estado, com a espera de um pronunciamento do Governador do Estado, com a espera dos laudos do IPT. Percebemos uma correria, uma pressa danada, para esgotar o tempo de discussão dessa matéria porque teremos no dia de amanhã, quarta-feira, quinta e sexta, a presença do Papa.

É como se a vinda do Papa Bento XVI ao Brasil fosse motivo para apressar a votação desse projeto que pede empréstimo, num montante razoável, para as obras do Metrô. É um posicionamento inadequado para não dar oportunidade aos parlamentares de discutirem a necessidade da aprovação desse empréstimo para a Linha 4 do Metrô.

O meu Líder, Deputado Simão Pedro, tem colocado no plenário e também no Colégio de Líderes a proposta de a Assembléia Legislativa, através da concordância de todos os partidos, promover uma Audiência Pública com a presença das autoridades responsáveis por esse pedido de empréstimo - Secretário de Transporte, presidente do Metrô, Secretário de Planejamento, Secretário de Finanças e Orçamento do Estado, de Planejamento do Estado de São Paulo - para que possamos tomar conhecimento das justificativas do Executivo para mais esse empréstimo para a Linha 4, que tanta polêmica vem causando nos últimos tempos aqui no Estado, já que está comprovado que se trata de uma obra que tem muitas discordâncias sobre a forma como está sendo encaminhada.

Nós, do PT, estamos fazendo esse apelo a todos os Deputados, a todas as bancadas. Que façamos essa discussão de forma tranqüila e consciente, sem atropelo, sem pressa. Todo projeto polêmico, como esse do Metrô, requer sensibilidade dos Srs. Parlamentares para uma discussão mais aprofundada. É isso que a Bancada do PT quer. Nós queremos fazer essa discussão. Nós queremos convocar Audiências Públicas. Pena que as Comissões Permanentes ainda não estejam constituídas, mas nunca é tarde. Aliás, parece que já há sinais de consenso para a formação das Comissões.

Por que não formarmos já a Comissão de Constituição e Justiça e levarmos essa discussão à Comissão? Por que não na Comissão de Transporte ou na Comissão de Serviços e Obras? Por que não na Comissão de Finanças e Orçamento, já que diz respeito a recursos do Estado? Parte é empréstimo, mas parte é dinheiro do Estado. Portanto, tudo isso precisamos discutir e discutir de forma tranqüila, até mesmo para os Deputados entenderem e saberem detalhadamente a que se refere esse empréstimo.

Muitos Deputados disseram que ainda não foi gasto o dinheiro disponível para as obras da Linha 4 do Metrô. Por que estão pedindo mais 450 milhões de dólares se sequer usaram o dinheiro que ainda tem disponível? Dá a entender, por exemplo, que com todos os problemas com que se depararam as empreiteiras e o consórcio, há necessidade de mais dinheiro para cobrir todos os custos e prejuízos advindos com essa tragédia do Metrô.

Coloquei aqui na última quarta-feira, quando discuti esse problema - e queremos discutir sem pressa - que o transporte sobre trilhos aqui em São Paulo não é uma prioridade do PSDB, não é uma prioridade do DEM, porque em 12 anos e alguns meses de gestão do PSDB construiu-se apenas 13 quilômetros de metrô, oito dos quais correspondem àquele trecho que liga Capão Redondo ao Largo 13, que começa no Capão Redondo e termina num lugar que não liga a nada. A projeção que tinham para esse trecho do metrô era transportar 85 mil pessoas por dia. Hoje, transporta algo em torno de 12 a 15 mil pessoas. Portanto, um dinheiro investido em algo errado. Não que não queiramos o Metrô. Queremos, sim, mas queremos o metrô do Capão Redondo até Paraíso, até Estação da Luz, como vai ser essa linha que irá até Vila Sônia.

Portanto, a discussão desse projeto não pode se dar da forma como está sendo proposta hoje: prorrogação desta sessão por duas horas e meia, uma sessão extraordinária de mais duas horas e meia e uma segunda sessão extraordinária de duas horas e meia. Vamos sair daqui provavelmente lá pelas duas ou três horas da madrugada. Há a vontade de deixar apenas a oposição a gastar esse tempo, porque não querem entrar no mérito da questão, mas simplesmente esgotar o tempo para que o projeto seja votado. E olha lá se não propuserem a votação hoje, na calada da noite.

Nós gostaríamos muito de ter os dois lados discutindo: a oposição e também a situação. Gostaríamos de ver os Deputados da base governista, da base de sustentação do Governo, utilizarem a meia hora a que tem direito para colocarem os pontos favoráveis à necessidade desse empréstimo. Gostaríamos também que houvesse consenso para marcarmos uma, duas ou três Audiências Públicas com o intuito de discutirmos inclusive com técnicos, com a Secretaria de Transporte, com o Metrô, o por que desse empréstimo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Continua em votação.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10 minutos.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria inicialmente de fazer uma consideração sobre a entrevista do Presidente da Casa ao jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje quando diz que considera muito 10 minutos para encaminhamento das matérias por parte dos partidos através de suas lideranças. Ao contrário, nós entendemos que 10 minutos é muito pouco tempo para encaminhamento de matérias importantes como essa.

Este Parlamentar acompanha o debate da reforma do Regimento Interno e entendo que talvez possa se ajustar o tempo que cada parlamentar tem para falar sobre os projetos de lei. Mas é intocável, na nossa avaliação, mexer-se no tempo de encaminhamento das bancadas, independente do número de partidos, porque o partido representa um setor da sociedade, uma visão, uma ideologia. Portanto, é fundamental que todos os partidos possam externar a sua posição, até porque a base do Governo dificilmente fala.

Temos poucas inscrições da base do Governo para discutir essa matéria. Até agora, não vi nenhum encaminhamento feito pelos partidos que dão sustentação ao Governo Serra sobre esse projeto específico. Portanto, é uma prerrogativa utilizada pela minoria e, na nossa avaliação, deve ser mantida. Assim, quero rechaçar a posição externada pelo atual Presidente da Assembléia Legislativa hoje ao Jornal "O Estado de S.Paulo".

A segunda questão é sobre o açodamento do Governo do Estado, externado pela base do Governo, para aprovar esse projeto de lei. Muitas questões ainda estão obscuras. Acompanhei hoje a reunião do Colégio de Líderes. Estiveram presentes também o presidente do Metrô e o Secretário Adjunto dos Transportes, João Paulo, que falaram sobre a situação específica desse empréstimo. Várias questões foram levantadas, inclusive uma que, na minha avaliação, é de uma gravidade tremenda: uma nova justificativa do Metrô sobre a necessidade desse empréstimo, apensada ao projeto de lei. Foi feita nos últimos dias. Nem tivemos acesso a ela, comecei a ler agora.

Não constava nem no SPL, que, na minha avaliação, é a forma mais republicana. Toda documentação sobre projeto de lei tem de estar na internet, apensada ao SPL, tramitando de forma on-line na rede de computadores. Não consta também nas expensas da Casa, mas apenas aqui no projeto de lei. Hoje, tomamos conhecimento desse fato.

Este debate é muito importante, porque houve um comprometimento do Metrô, que espero seja levado a sério, que foi uma explicação detalhada da planilha. Não obstante toda investigação que deveria ser feita, não foi. Houve duas comissões, um relatório extenso da Bancada do Partido dos Trabalhadores de 71 páginas sobre a situação do Metrô. E uma comissão que foi montada aqui produziu um relatório, em relação aos fatos, de apenas cinco páginas. Até chegar aos fatos, fala da montagem da comissão, do acidente.

A Bancada do PT, que na época produziu esse relatório, colocou ao final a necessidade da abertura da CPI. Estamos aprovando mais recursos para o Metrô, Linha Amarela 4, e, no entanto, a CPI que deveria ter sido instalada não foi.

Sr. Presidente, se não bastassem essas questões obscuras que estão por trás do acidente, as questões contratuais, o atual empréstimo ainda não foi totalmente justificado. O pessoal do Metrô disse hoje na reunião que isso ocorre em função da mudança cambial, que era preciso um aditivo de mais de 450 milhões de dólares para fazer face à valorização do dólar diante do real. Fica aqui a grande questão: e a iniciativa privada? Tivemos um primeiro empréstimo de 940 milhões de dólares do governo, depois, com as compras dos trens da Linha C da CPTM, mais 180 milhões de dólares; o aditivo no contrato de mais 200 milhões de dólares. Agora, mais esse empréstimo de quatrocentos e cinqüenta?

O dado concreto é que o Governo do Estado está entrando com 85% e a iniciativa privada com apenas 15% para viabilizar as obras do metrô. Depois, por meio da parceria público-privada, a operação será destinada ao consórcio, que poderá aumentar, anualmente, as passagens. Se houver prejuízo na operação da linha, o Governo do Estado cobrirá. Foi dito hoje na reunião que a iniciativa privada também teve, com essa mudança cambial, em tese, um prejuízo de 550 milhões. É necessário que essas planilhas cheguem a esta Casa.

Sr. Presidente, esse açodamento, na nossa avaliação, está equivocado e tirando prerrogativas do Parlamento de São Paulo, na medida que faz com que a base do Governo e também todos nós, da oposição, votemos o projeto sem ter as informações necessárias para sua discussão. Também para aqueles que querem votar contrariamente ao projeto, que têm divergência, como é o nosso caso. Não é só a modalidade portas fechadas, mas também uma discussão mais profunda sobre o papel do Estado, que é a modalidade de contrato criada, as chamadas PPP - Parceria Público-Privada.

É necessário haver um comprometimento da direção do Metrô e do Secretário-Adjunto de Transportes, Sr. João Paulo, de enviarem a esta Casa mais detalhamento sobre essas mudanças e sobre os empréstimos. Na nossa avaliação, é necessário esperar. Por essa razão, estamos encaminhando de forma contrária à aprovação desse requerimento que, em última análise, vai forçar a discussão e sua respectiva aprovação, em função da maioria folgada que tem o Governo. Entendemos que vários Deputados vão acabar votando sem informações, inclusive, Deputados da oposição.

Fiquei surpreso ao saber que o Metrô fez uma justificativa do empréstimo, apensou, e nós só tivemos notícia disso no dia de hoje. A maioria esmagadora dos Deputados, com certeza, nem sequer teve acesso a esse documento do Metrô justificando os 450 milhões de dólares de empréstimo. Na nossa opinião, é necessária não só a realização de uma audiência pública, uma sugestão do Deputado Enio Tatto, mas que tenhamos também conhecimento das planilhas que comprovem que realmente houve gastos por parte da iniciativa privada. A legislação que criou a PPP é muito clara: o Governo entra com 70% da obra, e a iniciativa privada com os outros trinta por cento.

No caso da Linha Amarela, Linha 4 do Metrô, estamos vendo uma ilegalidade, porque a iniciativa privada está entrando com 15% da obra e o Governo do Estado com 85% da obra. Se não bastasse, há outras questões que dão conta da operacionalização depois da Linha Amarela do Metrô. O pior, na nossa avaliação, é que ainda existe um processo muito grande de necessidade de informações, e a Casa precisa ter acesso a isso. Não podemos apreciar essa matéria, sem essas informações.

Gostaria de ter tempo para não só ler o documento do Metrô justificando esse empréstimo, mas também ter acesso às planilhas. Na reunião do Colégio de Líderes hoje, foi dito que a iniciativa privada teve um aumento de 550 milhões de reais nos seus gastos, muito além do que estava sendo previsto inicialmente. Quero ver essas planilhas para poder me posicionar sobre essa questão.

Sr. Presidente, a vinda do Papa ao Brasil, particularmente a São Paulo, não é motivo para que a Assembléia Legislativa, de forma açodada, aprecie essa questão. Precisamos de mais tempo para ver as planilhas que dizem respeito ao aumento do gasto da iniciativa privada e ler esse documento com mais tempo. Fazer uma avaliação dessa nova justificativa do Metrô, diferente da justificativa inicial, apensada ao Projeto de lei nº 72, que solicita autorização legislativa para que esse empréstimo de 450 milhões de dólares seja feito ao Banco Mundial e aos bancos japoneses. Tenho dito, Sr. Presidente.

 

            O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PDT, por 10 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Sei que esta discussão é importante, mas seria mais importante se houvesse uma participação maior neste momento em que se fala de um empréstimo de grande vulto para que o Governo do Estado possa realizar algumas obras necessárias.

José Serra foi eleito recentemente com uma votação expressiva. Quando o povo elegeu José Serra, entendeu que ele deveria administrar o Estado de São Paulo, dispondo do que a própria lei e a estrutura de Governo lhe oferece. Esses recursos, quando não são de arrecadação, são de empréstimos. É legal o empréstimo? Sim. É o primeiro governo que lança mão de dinheiro externo para realizar obras? Não. Sei que no Brasil existem desconfianças, muitas vezes justificadas, com respeito à aplicação de dinheiro público.

Lembro-me muito bem que, antes das últimas eleições, o Presidente Lula usou bilhões de reais para a recuperação de rodovias. Houve muita crítica. Crítica dura, ácida, áspera, amarga, houve crítica de todos os tipos. Houve também defesas. Muita gente assumiu a posição de defesa do Presidente Lula achando que era importante naquele momento a recuperação das rodovias. Hoje, se analisarmos, entendemos.

Importante para uns, não importante para outros, mas o Presidente Lula tinha o direito. O povo deu a ele o direito de usar o dinheiro público. Se alguém tem alguma coisa contra o Governo Lula, entendendo que as obras foram superfaturadas, que tome as providências necessárias e cabíveis. Até agora entendo que é legítimo o Governador José Serra usar os recursos de que dispõe e que pode vir a dispor por meio de empréstimos. Esta Casa, com certeza, no momento futuro, vai analisar se houve superfaturamento, se houve algum favorecimento. Tenho certeza absoluta de que o Parlamento paulista vai saber na hora exata assumir uma posição. Eu, como Deputado que me julgo independente, estarei disposto a participar de qualquer ação se ficar a mínima sombra de dúvida. É lógico que tem de ser uma ação em favor da moralidade, não uma ação política em favor de um partido ou contra outro partido; em favor de um segmento ou contra outro segmento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governador José Serra já assumiu há alguns meses e esperávamos algum comunicado com respeito à segurança pública. Os policiais das grandes cidades têm um adicional de localidade de 580 reais. Esse adicional vai baixando e chega a cem reais. O policial mora num município, atravessa a rua e trabalha noutro. Se o  município onde reside tem mais de 500 mil habitantes e atravessando a rua o outro município tem menos de cem mil, ele deixa de ganhar 580 reais de adicional e ganha cem reais. É justo? Não. Não é justo. Sabemos que isso não é justo. Nunca foi e não será. Nada foi feito. O Sr. Secretário de Segurança Pública talvez ainda não tenha acordado para essa realidade ou talvez tenha ordem para se calar e para não acordar.

Espero que os setores do Governo do Estado ligados à área da Segurança tenham a sensibilidade e a seriedade necessárias para entender que esse adicional é injusto, absurdo. Espero que seja reparada essa grave questão. Temos aqui na Grande São Paulo vários municípios interligados. Temos policiais que moram num município maior e trabalham num menor e ganham muito menos que o outro seu colega que corre o mesmo risco. O bandido quando quer atirar num policial não vai perguntar se o policial ganha o adicional de 580 ou de 100 reais. O filho do policial que tem que ir para a escola e se alimentar não vai entender que seu pai pode dar a ele menos conforto porque o AOL é de apenas cem reais.

Esta Casa com certeza não vai aceitar essa injustiça. Outra coisa importante: quem se aposenta perde todos esses penduricalhos. Quando o indivíduo se aposenta já está numa idade mais avançada, precisando de remédio, precisando de uma atenção especial. Ele vai ganhar muito menos. Arrisca a vida trabalhando por décadas e depois, quando chega sua aposentadoria, em vez de vantagem recebe um castigo. É justo? Não, não é justo. Espero que o Sr. Secretário de Segurança Pública seja realmente Secretário de Segurança Pública em todos os sentidos. Como o policial militar, o policial civil e o agente penitenciário podem assumir uma posição em favor da segurança do povo paulista se eles não têm segurança para sobreviver e se não têm condições para cuidar de suas famílias?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a injustiça existe, espero que seja reparada. O Sr. Secretário de Segurança Pública deve ser o primeiro membro do governo a levantar essa bandeira, porque ele é Secretário de Segurança Pública de todo o povo paulista. Encerrando, quero dizer que José Serra foi eleito governador para usar os recursos de que dispõe e de que pode vir a dispor em caso de empréstimos. Se vai usar bem ou não o dinheiro com certeza esta Casa vai acompanhar e fiscalizar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o requerimento do nobre Deputado Barros Munhoz. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, há a possibilidade de eu retirar o meu pedido de verificação de votação?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há possibilidade, sim.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Assim, retiro o meu pedido de verificação de votação, mesmo porque há um acordo de Líderes para o andamento dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Fica, portanto, aprovado o requerimento do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, e prejudicados os demais requerimentos que há sobre a mesa.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 72, de 2007, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4, a Amarela, do Metrô de São Paulo. Com 4 emendas. Pareceres nº 392, 393, 394, de 2007, de relatores especiais e respectivamente pelas comissões de Justiça, de Transporte e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo tempo de 30 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, público presente, e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção pela leitura do Diário Oficial e pela TV Assembléia, em primeiro lugar, quero esclarecer que sou a favor do metrô. Afirmo, confirmo e reafirmo a minha posição favorável ao metrô enquanto transporte coletivo de passageiros, que tem apresentado boa qualidade na cidade de São Paulo. Lamentavelmente, em extensão, o metrô é totalmente insuficiente para atender a população da capital do nosso Estado. É uma situação que se agrava ainda mais dada à precariedade do transporte rodoviário coletivo de passageiros, tendo em vista que uma das primeiras medidas do atual Prefeito foi justamente revogar uma decisão da ex-Prefeita Marta Suplicy que determinava cinco anos como idade máxima dos ônibus. O atual Prefeito Gilberto Kassab passou esse tempo de utilização dos ônibus para 10 anos. Então, a população da capital tem sofrido enormemente com o transporte coletivo.

Precisamos ampliar efetivamente o metrô. Mas, não estamos discutindo aqui, Sr. Presidente, se somos favoráveis ao metrô, ou não. Mais uma vez quero insistir para que não haja deturpação da nossa mensagem que sou favorável ao metrô. Afirmo, confirmo e reafirmo a minha posição favorável a esse transporte de tão boa qualidade. No entanto, temos uma responsabilidade com aquilo que é público. E essa responsabilidade, acima de tudo, significa os recursos públicos.

Encontro-me nesta Casa desde 1995. Vim preocupada com o controle dos recursos públicos porque a nossa Constituição Federal e a nossa Constituição Estadual determinam que um dos deveres do Poder Legislativo  é a fiscalização do Executivo.

É incrível o número de empréstimos internacionais que são feitos. Devo dizer que quando feitos, os recursos aplicados adequadamente deveriam melhorar a vida da população.

Logo que cheguei a esta Casa, apresentei um projeto de lei com o objetivo de que qualquer pedido de empréstimo internacional que o Sr. Governador encaminhasse à Assembléia Legislativa viesse acompanhada de um detalhado projeto de execução, de um cronograma de obras e responsabilização. Após dois anos, esse meu projeto de lei transformou-se na Lei nº 9.790/97, tendo sido sancionada pelo Sr. Governador Mário Covas. Vários artigos foram vetados, entre os quais um que tratava de uma experiência da Assembléia de Minas Gerais, no sentido de que em qualquer empréstimo, em qualquer programa a ser executado com recursos internacionais, houvesse uma comissão de acompanhamento para a execução do projeto, inclusive com a participação de membros da sociedade civil.

Por que esse meu questionamento?

Como professora da rede estadual, sabemos que o Banco Mundial fez - e faz - sucessivos empréstimos para o Estado de São Paulo para a melhoria da Educação. Cada governador utilizava os recursos de acordo com a sua política.

Lembro-me bem que o Governador Quércia empregou parte dos recursos para a construção de escolas na região metropolitana. Veio o Governador Fleury e implantou a Escola Padrão. Veio o Governador Covas e a Secretária Rose Neubauer e extinguiram o Projeto Escola Padrão e com os recursos do Banco Mundial implantou o Programa de Reorganização Escolar, o catastrófico Programa de Reorganização Escolar e de municipalização.

Não é correto que o Estado contraia empréstimos externos - que serão pagos com o dinheiro do cidadão, da população - e que cada governante de plantão utilize-os de acordo com o seu projeto político e não como projeto da sociedade.

Também não vou recordar os milhões de dólares que vieram de instituições estrangeiras para o Rio Tietê. Um governador plantou graminha nas margens, outro fez não sei o quê, depois outro resolveu aprofundar a calha, como se fosse o dinheiro público indo para o ralo. No caso do Metrô - não é uma figura de linguagem - o dinheiro literalmente foi para o buraco do Metrô levando consigo, além de recursos públicos, também sete vidas. Não há nada que possa compensar a perda de um ente querido, a perda de uma vida humana.

Desde 1997 esta Deputada tem-se empenhado para que a legislação votada pela Casa e aprovada pelo Sr. Governador seja cumprida. Esta é uma Casa de Leis e a sua obrigação, minimamente, além de fazer leis, é cumprir as leis existentes.

Vou citar um importante trecho da Lei nº 9.790/97.

“Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional que contenha esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto, resumo das estratégias de execução de cada subcomponente contido no projeto, indicação clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto, cronograma de ações e sua execução, disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento.”

Isso foi a essência da Questão de Ordem que o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Simão Pedro, dirigiu ao Presidente da Casa hoje. Essa Questão de Ordem já vem sendo apresentada desde meados de abril por vários Deputados, inclusive por esta Deputada.

O Art. 5º diz o seguinte: “Quando isso não for cumprido, ausentes os requisitos previstos nesta lei, o pedido dirigido à Assembléia Legislativa deverá ser arquivado.”

Como se isso não fosse suficiente, a nossa assessoria, sempre atenta, fez um levantamento no Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento do Orçamento (Sigeo) a respeito dos empréstimos contraídos e o que já foi gasto, empenhado, cumprido em cada um desses programas.

Por exemplo, sobre a Sabesp, temos a Lei nº 10.086. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fez um empréstimo de 450 milhões de dólares. Não há dados disponíveis no Sigeo para sabermos, efetivamente, como esses recursos foram gastos, se já foram gastos e em que tempo.

Depois, em 2000, tivemos um empréstimo para a Unesp, que até prorrogamos. A Unesp deu-nos informações em resposta a um Requerimento de Informação, uma vez que os dados das universidades não estão especificados no Sigeo.

Santos, a minha região, bem como a Capital e a Região Metropolitana de São Paulo, tem um problema gravíssimo: os cortiços. Por isso, ainda no ano 2000, votamos favoravelmente a um empréstimo de 150 milhões de dólares, também do BID, para o Programa de Atuação em Cortiços (PAC), a ser executado pela CDHU.

Na minha cidade, Santos - uma das mais belas e visitadas cidades deste Estado - temos inúmeros cortiços. Não é à toa que Santos apresenta três vezes mais o número de portadores do bacilo responsável pela tuberculose do que qualquer outra cidade do Brasil.

Quem conhece cortiço sabe que não há ventilação, sabe da ocorrência de doenças pulmonares, enfim, sabe de todos os problemas. Por isso, em 2000, votamos a aprovação do empréstimo para o tal Programa de Atuação em Cortiços. Até agora não temos nenhuma informação. Nós, Deputados, cuja responsabilidade é fiscalizar, não dispomos de dados no Sigeo.

Mas não ficamos esperando por isso. Tenho uma série de requerimentos, desde 2001, solicitando informações a respeito do PAC. Na minha região, é muito comum matérias dizendo que vão construir tantas unidades, que vão minimizar o problema dos cortiços, que está tudo pronto, que está tudo certo: “O Estado desapropriará cortiços para a construção de moradias”, matéria de 2001.

Fizemos Requerimentos de Informação em 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e as respostas são as mais evasivas possíveis, ou simplesmente mentirosas. E por que são mentirosas? Porque, por exemplo, elas dizem, numa resposta ao requerimento feito em 2005, que a previsão do término de um edifício de cinco pavimentos e 60 apartamentos, na cidade de Santos, era para abril de 2006.

Os senhores estão convidados a visitar a obra, que foi sucessivamente interrompida, os trabalhadores dispensados, empresas contratadas que abandonaram a obra e deixaram os trabalhadores a mingua. Quando esta Deputada perguntou se a CDHU, como contratante da Master, para realizar a primeira fase do PAC, não era solidária nas suas responsabilidades, eles disseram que não. Numa segunda parte, vamos detalhar os mistérios que ocorrem nesta Casa, que não são poucos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, primeiro quero cumprimentá-la. São vários requerimentos, várias informações que V. Exa. tem em suas mãos, de vários anos, que comprovam os argumentos apresentados. Há uma lei que diz que os documentos são necessários ao projeto do Executivo. E há, também, a audiência pública, se não me engano, proposta aqui que não foi feita.

Então, para ajudar a V. Exa., quero dizer que se nós tivéssemos uma audiência pública, em que as partes tivessem sido colocadas aqui, porque já que a CPI do Metrô não avançou, e até o nosso relatório da bancada não foi ainda publicado, estaria emperrada.

Vossa Excelência ainda tem um restante de tempo para fazer as suas conclusões. Quem sabe, poderá convencer alguns Deputados a mais da importância da atenção aos problemas levantados, e uma posição mais alinhada com o nosso procedimento. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço o aparte de V. Excelência. Lembro também de um outro empréstimo que tem uma relação muito direta com a minha região, que é o da Sabesp.

Ontem, o presidente da Sabesp, o superintendente da Baixada Santista e vários técnicos da Sabesp realizaram, sob a presidência do presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, o Prefeito Papa – de Santos -, uma reunião, com todos os Prefeitos da região. Nós tivemos a honra de sermos convidados, todos os Deputados da Baixada Santista, compareceram a Deputada Haifa, o Deputado Bruno, o Deputado Luciano Batista, o Deputado Paulo Alexandre e esta Deputada.

Para a  Sabesp, no ano de 2001, esta Casa autorizou um empréstimo de duzentos milhões de dólares, do Banco Japonês, para o saneamento e recuperação ambiental, da Baixada Santista. Na reunião, grande parte do tempo foi gasto com a apresentação da Sabesp, a grande empresa com ações em Nova Iorque, com o seu cronograma de obras, etc. Nós cansamos um pouco, Deputado Raul Marcelo, porque eu também tenho os requerimentos de informações da Sabesp, onde os prazos, os cronogramas não são cumpridos. E é incrível a capacidade que o PSDB tem de anunciar um milhão de vezes a mesma obra e não fazê-la. Vi o Prefeito de São Vicente, cuja população é penalizada pela falta de água perguntando quando ficaria pronto todo o projeto, a execução das obras para o fornecimento de água, ouviu como resposta de que seria em 2010. Este meu requerimento, por acaso, é de 2004. Aqui há uma série de respostas dadas oficialmente de que as obras estão sempre em fase de licitação. Estão sempre na fase de pré-qualificação. Estão sempre na fase final, e marcam data e hora para entregar.

O Sr. Governador José Serra, depois de o Governador Mário Covas, depois de o Governador Geraldo Alckmin terem ido umas dez vezes à Baixada Santista, para anunciar essas obras da Sabesp, também foi. Mas, ele não deu explicações sobre a Sabesp. Em ato oficial da Sabesp, não em ato de campanha, ele usou o palanque oficial para falar mal do Governo Federal sobre a administração do porto.

É assim que age, Por isso, eu quero saber o que se faz com o dinheiro público, na medida em que vêm solicitações de empréstimos e esta Casa não tem a possibilidade de acompanhar a execução das obras.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADORA - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputada Maria Lúcia Prandi. É uma satisfação poder aparteá-la. Observando e ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exa., quero fazer um registro que, com certeza, terá o apoio de V. Exa., sobre o ato autoritário do Governo do Estado, Governo José Serra e a presidência do Metrô, quando da demissão dos cinco trabalhadores do Metrô.

O Governador Serra tem um tino autoritário, todos nós sabemos. Agora, é muito triste ver a escalada do autoritarismo no Governo do Estado desde que tomou posse. O Governo Serra vem governando através de decretos, todos na sua grande maioria ferindo, na nossa avaliação, a construção de um Estado de São Paulo com distribuição de renda, com desenvolvimento. E, não obstante, também com ações concretas de autoritarismo, que é o caso da demissão dos funcionários do Metrô. Se fosse séria a Assembléia Legislativa, que deveria ser o espaço democrático, não deveria nem começar a discussão do projeto de empréstimo, enquanto o Governo Serra não readmitisse os funcionários do Metrô, porque existe uma grande contradição. Existe o direito de paralisação na Constituição Federal do Brasil, que é o direito de greve, e nem foi uma greve, foi uma paralisação pela manutenção do veto à emenda n° 3, e o Governador Serra descumpriu isso ao fazer a demissão. Inclusive, dando declarações desqualificando os trabalhadores do Metrô e, em particular, a direção do Sindicato dos Metroviários.

Faço este pronunciamento no aparte, para deixar registrado a nossa crítica e o nosso inconformismo com essa ação autoritária do Governo Serra, que lembra muito a ditadura militar.

Agradeço a V. Exa. por me conceder o aparte. Sei que V. Exa. também tem essa posição em relação à demissão, um ato arbitrário, do Governo José Serra. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado, agradeço o aparte. Sou solidária aos funcionários irregularmente demitidos do Metrô - eles eram membros do sindicato - de maneira acintosa, numa demonstração de força. Inclusive, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, juntamente com a Bancada do PSOL, tem se manifestado a respeito. E a nossa liderança entrou com uma série de PDLs, Projetos de Decretos Legislativos, visando justamente o cancelamento de vários decretos do Sr. Governador, no nosso entender extremamente autoritários e que ferem a Constituição Estadual e a autonomia desta Casa.

Mas passemos agora à questão do empréstimo propriamente do Metrô. Não vou falar sobre o ocorrido na Linha 4 do Metrô que vários colegas já o fizeram, do esforço de se instalar uma CPI da Linha 4, de uma comissão de representação que como V. Exa., nobre Deputado Raul, bem lembrou, tinha apenas três páginas de conclusões a respeito do acidente ocorrido em janeiro da Linha 4, do relatório em paralelo dos membros do Partido dos Trabalhadores dessa Comissão, que se afastaram dessa comissão por entenderem que ela nada queria investigar e da ausência de respostas até hoje por parte do Poder Executivo.

Agora, não entendo por que tanta pressa para autorizar esse empréstimo sem as devidas explicações, porque no ano de 2003 esta Casa autorizou o empréstimo e na verdade só foram utilizados US$ 154 milhões e US$ 370 mil, dispondo ainda o Governo do Estado para as obras da Linha 4 de US$ 185 milhões. E agora volta novamente com um pedido de autorização de empréstimo da ordem de US$ 450 milhões e o faz de maneira absolutamente simplória, como se nada fora, com um simples ofício de encaminhamento do Sr. Governador ao Presidente da Casa, dizendo que estava atendendo a uma solicitação do Secretário da Fazenda, e pede a esta Casa em singelos cinco artigos - diria quatro porque um é “Esta lei que entrará em vigor na data de sua publicação” - simplesmente autorização para US$ 225 milhões do BIRD e mais US$ 225 milhões de um consórcio de bancos internacionais com a participação do Banco Japonês. Assim, pura e simplesmente.

Este processo foi relatoriado favoravelmente, sem passar pelas comissões, por relator especial. Alguém vai poder dizer assim ‘ah, as comissões permanentes não estavam formadas’. Mas não é uma estranha coincidência que de todos os relatores especiais três sejam do PSDB e o outro da base aliada do Governo? É estranho isso, não?. E aí, quando foi levantada a questão do não-cumprimento da lei, olha o que aconteceu: quando questionei a aprovação  do Projeto de lei nº 72/2007. O Presidente da Casa, pela lei, deveria ter arquivado o projeto uma vez que não vinha acompanhado das exigências da lei. Não, simplesmente é recebida no dia 2 de maio uma solicitação do líder do Governo , Deputado Barros Munhoz, para que o Sr. Presidente anexasse algumas poucas informações sobre a Linha 4 do Metrô ao projeto. Não é estranho isso? Quer dizer, eles afirmam que estariam dando as explicações necessárias’.

Não, não estão porque elas não contemplam a lei. Sabem? Duas folhinhas escritas assim com o lugar para onde vai o metrô, as estações, aquilo que está todos os dias nos jornais, mas não efetivamente um projeto adequado, com as responsabilidades, assinado sequer pelo Secretário da Pasta.  E pelo chefe de controle de engenharia e pelo gerente de controle financeiro do Metrô. Não é nem por um Secretário, muito menos pelo Sr. Governador, um cronograma pífio de obras, uma folhinha anexada.

Então encerro fazendo a seguinte pergunta: Não querem corrigir um erro? Então houve prevaricação, porque o Presidente o deveria ter arquivado na medida em que o projeto não atendeu as exigências legais. Dizem querer discutir com a boa vontade  uma negociação e atender os requisitos? Mas fazem tudo por baixo dos panos, de maneira obscura, juntam anexos, não divulgam, não dão publicidade nem no Diário Oficial, nem na Internet. É  uma casa de fantasmas. Vejam agora juntam-se folhinhas de acordo com as querências, o querer do Sr. Governador?

Noutro dia o nobre Deputado Campos Machado falava que havia uma desvalorização dos membros desta Casa, especialmente do Partido dos Trabalhadores. Mas, escutem em todas as leis estão sendo cumpridas, então há judicialização da política que lamentavelmente muitas vezes ocorre nesta Casa, e também não sei quando o Presidente vai instalar a CPI da Nossa Caixa, que já é decisão judicial, é por conta do descumprimento da legislação, do desrespeito do Executivo e do desrespeito da maioria desta Casa, principalmente daqueles que detêm a autoridade, no caso maior da Presidência, que somos desrespeitados.

Mais uma vez digo ser favorável ao Metrô, mas não aprovo a forma como estão tratando o dinheiro público, porque não temos as explicações a dar à sociedade que aqui representamos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Existe uma brincadeira antiga que diz ‘nem contra nem a favor, muito pelo contrário’, ou seja, contra em que situação? A favor, em que situação? Quais os parâmetros que devemos usar para ser contra ou a favor? Quanto é que representa esse empréstimo agora, mais 450 milhões de dólares, 900 milhões de reais, um bilhão, dois, três? Quanto o Brasil paga de juros por mês da dívida interna para especuladores financeiros? Por dia o Brasil paga 400 milhões de reais.

Por dia o Brasil paga para banqueiros e para outros empresários desse setor, que não aparecem como banqueiros, 200 milhões de dólares. Em dois dias, 400 milhões de dólares. Não precisa ser bom matemático para fazer a conta. Quatrocentos milhões de reais por dia, vezes 30, resultam em 12 bilhões de reais por mês; 12 bilhões em 12 meses, resultam em 144 bilhões de reais num ano. Quem está me vendo pela TV Assembléia, ou quem ler o Diário Oficial vai entender que o povo brasileiro paga através da fome, da miséria, do desemprego, da escola em péssima situação, por dia, 400 bilhões de reais.

O jovem não tem oportunidade de trabalho. O pai de família ganha uma miséria. O aposentado tem reajuste salarial de três por cento. A escola pública, no Brasil todo, deteriorada. A Jovem Pan realiza algumas entrevistas com estudantes: Quem descobriu o Brasil? Os estudantes não sabem. Não sabem nada. É culpa do estudante? Não. É toda uma estrutura montada para termos um povo ignorante, analfabeto, ou semi-analfabeto. Repito, quanto pagamos de juros da dívida interna por dia? Quero que alguém me conteste. Quero que alguém discorde dessa minha afirmação, 400 milhões de reais. Quanto vai ser o empréstimo do Metrô? Quanto? Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa., se V. Exa. concordar, V. Exa. pode me informar de quanto vai ser o total do empréstimo?

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Quatrocentos e cinqüenta milhões de dólares.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Quatrocentos e cinqüenta milhões de dólares. São esses 450 milhões de dólares juros da dívida interna, de dois dias e meio, que o Brasil paga. Mas quem recebe esse dinheiro? É o banqueiro? Ah, existem pessoas que guardam dinheiro no banco, e esse dinheiro também vai para o bolo desta dívida. É uma estrutura montada, não apenas pelo Governo Lula. Se assim fosse, eu diria: pelo Governo Lula. Não tenho motivo para tirá-lo dessa realidade. É uma estrutura montada numa nação de corrupção. E a corrupção começa nas campanhas eleitorais, com financiamento polpudo. O banqueiro dá o dinheiro. Em alguns casos, esse dinheiro é declarado. Em outros, será que existe caixa dois nesse país? Não, não existe. A ingenuidade pode levar uma pessoa a entender que tudo é feito às claras, que todo dinheiro utilizado em campanha passa por uma declaração.

Sr. Presidente, questiono o valor do empréstimo. Mas alguém pode dizer que esse dinheiro poderá ser mal utilizado. Se alguém utilizar mal o dinheiro público, deve ser cassado. Aliás, quem utiliza mal o dinheiro público, deve ser cassado e deve ir para a cadeia. Este país ainda não aprendeu a colocar na cadeia bandidos de colarinho branco. Temos alguns bandidos que não deram prejuízo para os Estados Unidos. Não, o fizeram aqui dentro. Mas mandaram o dinheiro para lá sem a documentação necessária. Essas pessoas são julgadas lá e são condenadas. E algumas autoridades, entre aspas, afirmam “não, a corrupção existe no mundo todo”. Existe sim. Mas como no Brasil, é muito difícil.

No Brasil temos políticos que enriqueceram, têm verdadeiras fortunas. E onde eles estão? Só não podem ir para os Estados Unidos, porque vão para a cadeia. Repito, não deram prejuízo para o povo americano. Mande alguém chegar no Canadá e fazer o que se faz nesse país, mande alguém ir até a Austrália cometer aquilo que se comete aqui no Brasil, ou na Nova Zelândia. Por que cito Austrália e Nova Zelândia? Por que são países novos. Tem gente que fala “mas o Brasil é uma nação em formação, uma nação nova”. Não, nova nada. Os Estados Unidos também são uma nação nova. E daí? O que manda é a seriedade. O que manda é uma vontade maior do político em promover uma mudança real na consciência do povo. A consciência, Sr. Presidente, tem uma explicação e uma formação, e precisa de um conhecimento maior em algumas áreas.

Para a pessoa entender o que é a consciência do ser humano, talvez precise conhecer um pouco de alguns estudos mais profundos. A consciência existe através da informação. David Hume falou que a mente humana, o “eu”, é um feixe de informações, em constantes mudanças. O escocês David Hume viveu há muito tempo, entre 1711 e 1776. Ele tinha essa consciência de que a informação produz a consciência.

Estudamos um pouco disso e aprendemos que a consciência é produto de uma condição que a pessoa traz, uma condição inata, ou seja, que não nasce com a pessoa, que todas as pessoas em condições de normalidade têm essa capacidade de discernimento. E essa capacidade vai aumentando. No primeiro momento, estudamos que é a formação moral, que a pessoa começa a adquirir dentro de casa, depois na escola, depois com os amigos, depois existe a fase de comunicação. Quando o garoto passa a doze, treze anos, ele começa a transmitir, ele começa a informar, e começa se formar de forma mais consciente. Com doze ou treze anos ele começa assumir essa condição.

O povo brasileiro assumiu essa condição? Apenas uma parte. Apenas uma parte do povo brasileiro tem consciência do seu papel de cidadania. E essa parte representa minoria. Se voltarmos a Dalambert, Diderot, Voltaire, Rousseau, vamos entender, segundo eles, que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem, são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos.

Na Europa, o Iluminismo deixou essa mensagem, nessas palavras. Vou repetir, nada mais, nada menos. É o que foi dito. A ignorância, o esquecimento, e o desprezo pelos direitos do homem, são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos.

Quando se falou, naquela época, em direitos do homem, não é direito do bandido, como muita gente pensa, é direito que o homem tem, que a criança tem, que o jovem tem, de estudar, de se desenvolver, de receber informações. É o direito que o jovem tem de trabalhar, de crescer na vida. É esse direito. Principalmente o direito de adquirir uma consciência que lhe dê a maturidade e a maioridade necessárias.

Immanuel Kant falou que o ser humano passa a assumir o seu papel, o seu verdadeiro papel, quando atinge a maioridade. Essa maioridade de consciência não é da idade, não. É a do conhecimento, a da cidadania. E olhe que Kant viveu entre 1724 e 1804. Ele já sabia disso. Aliás, muita gente já sabia disso. E muita gente sabe disso. Só que no Brasil as pessoas que têm essa consciência representam uma minoria.

Empréstimo. O Governador José Serra vai fazer? Vai. Como vai usar esse dinheiro? Nós, Deputados, temos a obrigação de fiscalizar. Eu quero até fazer uma sugestão.

Como é difícil atingirmos os grandes meios de comunicação! Eles têm os seus comprometimentos.

Aliás, no estudo da Sociologia nós aprendemos que quando surgiu a televisão, a grande mídia, criou-se a figura do “gatekeeper”. O que é “gatekeeper”? Não é o porteiro. Não é o cara que toma conta do portão, como num primeiro momento pode parecer. É aquele que fiscaliza. É um grupo de pessoas e esse grupo fiscaliza o que pode ser dito e o que não pode ser dito.

Então, como é difícil atingirmos uma grande rede de televisão, repito, fica a sugestão. Quem sabe, talvez, uma barraquinha na Av. Paulista, outra barraquinha na Av. Paulista... O Deputado poderá fazer uso de sua criatividade e chamar a atenção. Ele vai ser diferente, será uma comunicação diferente. Num primeiro momento alguém poderá dizer: é louco.

Mas é uma loucura que, se for lastreada na boa intenção, poderá ser considerada loucura santa. Já existiram loucuras santas na história da humanidade. A humanidade teve mudanças efetivas no seu rumo quando um louco bem-intencionado assumiu alguma posição. Vocês poderão dizer: mas como saberemos quem é o louco bem-intencionado?

Hitler. Louco. Levou milhões de judeus à morte. Foi só Hitler, eu pergunto? Não. Soldados, cabos, sargentos, coronéis e generais sabiam daquela loucura criminosa. Mas por que concordaram? A Alemanha daquele tempo não tinha a consciência que tem hoje. O povo alemão era mais consciente que o povo brasileiro naquela época? Não sei. Tudo indica que sim. Mas nem tanto. Aliás, não o suficiente para entender que aquela loucura assassina, criminosa, estava administrando usando a figura de um dos maiores bandidos da história da humanidade. Um dos maiores, mas não o único.

Para não criar polêmicas, não vou falar de outros que nós tivemos na Europa, na Ásia, que mataram até mais e mais pessoas do que Hitler.

Mas nós aprendemos também, com o passar do tempo, que o vencedor escreve a história. Quem vence escreve a história. Quem perde passa a ser vítima da história. Em muitos momentos - ou na maioria dos casos - vítima com justiça. Mas não em todos os casos.

Encerrando minha participação quero voltar à discussão do projeto.

Quanto o Brasil paga de juros da dívida interna por dia? Será que a Rede Bandeirantes, a Rede Globo, a Rede Record, vai levar isso para a população? Vai informar o povo de que nós pagamos 400 milhões de reais?

Eu ouvi aqui um Deputado falar: Ih! O Deputado que teve esse comportamento não merece estar nesta Casa. Aliás, não sei quem foi, mas falou: Ih! Ih, sim. É o dinheiro do povo brasileiro gasto de forma criminosa, sim! De quando em quando temos uma criança morrendo por falta de remédio, um jovem perdido na criminalidade por falta de escola, por falta de perspectiva.

É porque temos o direcionamento do dinheiro do povo brasileiro para os bolsos de alguns empresários. E agora vem o etanol. Ilusão! Vá até o Nordeste e estude a história do Nordeste. Você vai ver que o Nordeste era mais rico que Canadá e EUA, mas era uma riqueza concentrada na mão de poucos. E o que ficou no Nordeste?

Será que precisamos ter um nível cultural elevado para entendermos essa realidade? Ou será que temos a boa intenção de entender essa realidade? Quando você tem essa sangria, quando você tem o dinheiro do povo brasileiro direcionado para o bolso de pouca gente, você tem a fome e a miséria.

Este País tem clima, tem solo, tem povo bom, mas não tem a seriedade dos políticos. Essa seriedade é necessária para que uma nação deixe de ser nação atrasada e passe a ser nação desenvolvida.

Entendo que esta Casa tem de assumir o seu papel, sim, de forma séria, de forma inteligente, mas de forma coerente. Quem sabe se montarmos algumas barraquinhas em pontos estratégicos, alguém, algum Deputado usando de sua credibilidade, pode despertar a atenção de mil pessoas, de duas mil, de 10 mil, de 50 mil? Quem sabe a televisão não vai ser obrigada a começar  dar atenção para isso tudo? Quem sabe a televisão não vai deixar de lado o faturamento com os bancos e começar a mostrar a realidade desses juros que infelicitam a Nação como um todo? Quem sabe a televisão não vai mostrar que os bilhões do BNDES, que são encaminhados para os usineiros, servem para enriquecer algumas pessoas? E o trabalhador morre cortando cana.

A "Folha de S.Paulo" de domingo retrasado trouxe uma matéria séria, uma matéria jornalística investigativa, que levantou que o cortador de cana de hoje tem vida útil inferior ao escravo que cortava cana no passado. Por quê? O escravo fazia parte do patrimônio do senhor de engenho. Da mesma forma que ele não queria perder um cavalo picado por uma cascavel ou um cavalo que não tivesse recebido uma vacina no momento certo, ele também não queria que o cortador de cana morresse. Por esse motivo ele cuidava do escravo como se fosse um animal. O escravo naquele tempo tinha vida útil superior à vida útil do cortador de cana de hoje.

Será que os órgãos de comunicação de massa mostram essa realidade? A "Folha de S.Paulo" mostrou. Precisamos de mais e mais empresas desse setor com esse compromisso.

Portanto, vamos fiscalizar esse financiamento, sim. Estou com 61 anos de idade. Não me considero velho, não. Os Deputados em sua maioria, são mais jovens do que eu. Eles têm fôlego, têm raça. Se não tivessem raça, não teriam sido eleitos. Têm inteligência. Por isso, estão aqui.

Tenho certeza de que usarão essa inteligência, essa raça, em favor da população do Estado de São Paulo, o principal Estado da Federação. Então, teremos o acompanhamento necessário para que o dinheiro público seja utilizado com seriedade.

 

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo regimental.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os militantes de governança sustentável, sócio-ambientais, como meu amigo Cândido, somos a favor do Metrô. Nós nos orgulhamos em dizer que somos a favor do metrô, um meio de transporte muito importante e necessário. No entanto, fazemos parte de um seleto grupo de 94 Deputados estaduais, eleitos para fiscalizar o Governo do Estado e os empréstimos que ele queira contrair.

Outro dia, ouvi um Deputado da base governista dizer que fiscalizar era tarefa apenas da oposição. Não me parece que essa seja uma assertiva correta, porque somos um Poder, e o Poder Legislativo tem a obrigação de fiscalizar, de cuidar, para que o empréstimo atenda a todos os requisitos de transparência necessários de como será utilizado, para que possamos ter a tranqüilidade de aprovar que ele será utilizado para que o metrô atenda as necessidades da população, dos trabalhadores do Estado de São Paulo.

Esse é um debate relevante, e o debate da Linha 4 ganha ainda mais relevância pelo fato do acidente lamentável que ocorreu e ceifou vidas. Isso traria a esta Casa a obrigação de atentar ainda mais para essa questão e esse debate. Fora o fato de que vidas se perderam, pessoas ficaram sem suas moradias, recentemente, a direção do Metrô, de forma arbitrária, demitiu cinco dirigentes sindicais metroviários, com estabilidade garantida pela Constituição. Não vi, a não ser a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nenhuma manifestação para que o Governo do Estado, a diretoria do Metrô, pudesse rever essa decisão equivocada.

Nós, que apoiamos a iniciativa dos metroviários de lutar pelo veto da Emenda 3, queremos chamar a atenção desta Casa para que se junte, em um ato de solidariedade, aos trabalhadores metroviários, exigindo do Governo do Estado e da diretoria do Metrô a readmissão imediata dos líderes sindicais demitidos.

Isso nos remete a um debate. A oposição é contra o empréstimo? É contra o empréstimo por ser contra? Na verdade, nós, do Partido dos Trabalhadores, somos contra passar um cheque em branco ao Governo do Estado, permitindo a ele não esclarecer de forma absolutamente transparente como vai utilizar o dinheiro e onde vai estender a Linha 4. Ouvi outro dia uma manifestação do Secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo dizendo que o responsável pela pendência entre a questão dos servidores temporários do Estado e a Justiça era uma implicância do Ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Penso que o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, estava desatento ao dar essa declaração, porque o Ministro Luiz Marinho tomou posse em abril deste ano, e a questão dos temporários se arrasta desde a década de 90. A adequação à Legislação Federal, que mudou em 1988, obriga o INSS a tomar as providências no caso de o Governo do Estado não criar o seu regime próprio de Previdência ou transferir todos para o regime geral. As duas opções que ele tinha.

Recentemente, o Governo do Estado decidiu criar o regime próprio e, no primeiro momento, tentou discriminar uma parte de trabalhadores - na sua maioria professores -, funcionários do Estado, alguns há mais de 20 anos, Deputada Maria Lúcia Prandi, dizendo que eles não teriam direito ao regime próprio da Previdência. Seria bom que o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, atentasse para o fato, pois essa questão não será resolvida nem pelo Ministro Luiz Marinho, nem pelo Governo Federal, mas sim pelo Governo do Estado, a quem cabe definir quem são os temporários e os efetivos, para incluí-los no seu regime próprio de Previdência.

Se o Governo Estadual - tive oportunidade de dizer isso ao superintendente do Ipesp - quisesse, poderia fazê-lo, porque é uma categoria que tem o número certo de pessoas trabalhando, com salários definidos. Era só providenciar um estudo atuarial e fazer uma nova Previdência, um SPPrev saudável, sem nenhum problema para os trabalhadores, ou que não provocasse aos trabalhadores nenhum ônus futuro. Da maneira como está sendo feito, mesmo com as emendas que aceitou incluir, ainda há risco para o conjunto dos trabalhadores.

Quando se debate o que o Governo do Estado deveria fazer, é importante que o Governador Serra, o Secretário Aloysio, saiba - e acredito que eles sabem - que isso não é responsabilidade do Ministro Luis Marinho, do Governo Federal. A responsabilidade, precípua, para ampliar o Metrô, melhorar as condições de tráfego em São Paulo é do Governador Serra, do Governo do Estado. Portanto, ele deveria, ao apresentar para esta Casa, pareceu-me, pelo debate que acompanhei com atenção ao longo desses dias, de maneira até desrespeitosa com os Deputados da bancada governista, porque sem debate, sem aprofundar a questão, sem esclarecer todos os pontos que permitissem a esta Casa avalizar um empréstimo desse porte, de 450 bilhões de dólares.

Estamos encaminhando contra porque acreditamos que o Governo do Estado tem condições de nos apresentar de maneira transparente e detalhada o projeto, o que pretende, o que quer fazer. É claro que para isso é preciso que haja vontade política do Governo do Estado com relação aos cidadãos do Estado de São Paulo, mas principalmente que haja respeito com esta Casa, com esta Assembléia Legislativa e com todos os Deputados, independente de ser da base governista ou de ser da oposição. O respeito é à Casa Legislativa. É esse respeito que é necessário e que nós, Deputados todos desta Casa, deveríamos exigir tanto o líder do governo quanto o que fazemos nós, da oposição.

Cedo um aparte à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Deputado Cido Sério, diante da brilhante explicação de V. Exa. gostaria de voltar à SPPrev. O Governador Serra e seus assessores, seus secretários são tão tranqüilos em acusar o Governo Federal de questões que não são devidas ao Governo Federal, em especial o Presidente Lula, que assumiu em 2002. Temos efetivamente um número significativo de funcionários ainda pela chamada Lei 500, a sua grande maioria no magistério, que foram passando por diferentes nomes.

Antes eram chamados de “admitidos em caráter temporário”. E esse temporário, ACT, durou 15, 20 anos. Aí encontraram para os professores uma outra designação que parece coisa de disco-voador. São chamados de OFAs. Ocupantes de Função-Atividade. V. Exa. bem lembrou que a legislação é de 1998 - Governo Fernando Henrique Cardoso, do qual o atual governador foi ministro. É incrível a displicência, como fazem acusações injuriosas ao Governo Federal, no caso ao Ministro Marinho. Defendemos a incorporação desses trabalhadores no sistema de previdência do SPPrev. São trabalhadores do Estado, têm dado sua enorme contribuição.

O governador diz agora que tem essa intenção, mas que há uma questão jurídica. Mas tem um problema também. Teria que aportar recursos no valor de dois bilhões, 894 milhões de reais, que é o que deve ao INSS tendo em vista que esses trabalhadores são descontados para o Ipesp. Ipesp esse ao qual o Sr. Governador não quer prestar contas. Ele reconhece que tem uma dívida para com o Ipesp, que é patrimônio dos servidores públicos, diz que vai pagá-la em dez anos, mas não diz o valor, nada disso. Temos aproximadamente 205 mil trabalhadores admitidos em caráter temporário no Estado de São Paulo. Na verdade até cometi uma incorreção. Quinze bilhões é quanto o Estado teria que repassar ao transferir dos temporários para o INSS. Quer dizer, 15 bilhões de reais, recursos em grande parte já descontados dos funcionários e que estão na caixa do Ipesp.

Quero parabenizar V. Exa. por lembrar essa questão. Que a responsabilidade seja assumida e se negocie. Se for necessária alguma alteração tenho certeza de que teremos o empenho do Ministro da Previdência, do Presidente Lula, que sempre governou com atenção e sensibilidade e não essa coisa desrespeitosa que está se tornando rotina do governador de São Paulo e seus secretários de ataques infundados ao Governo Federal. Muito obrigada.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - O INSS tem de acionar o Estado por dever legal. O Estado recolheu, tirou dos trabalhadores e não repassou. Como ele não criou seu sistema próprio no tempo, ficou devedor da Previdência. Ele pode resolver agora. Consultei o Ministério e é possível, é uma decisão que pode tomar e não haverá nenhum impedimento. O Ministério da Previdência não vai criar nenhuma dificuldade para o Governo Estadual. Já manifestamos isso no dia em que os trabalhadores fizeram seu ato aqui.

É preciso que tomemos o cuidado, principalmente quando se fala de previdência, para não criar um problema para os trabalhadores daqui a dez, 15, 20 anos, quando em tese vão gozar o benefício previdenciário. É fundamental que o governo realize um estudo atuarial para garantir as bases do SPPrev. E também que o governo - ouvi alguns termos desse tipo, acho bem apropriado - abra a caixa-preta do Ipesp para que possamos efetivamente ver como resolver essa questão. Este Parlamento vai estar à disposição para ajudar a procurar soluções. No entanto, não é possível querer responsabilizar o Ministro Marinho ou o Governo Federal por uma questão própria do Governo Estadual.

Sr. Presidente, hoje os metroviários vão realizar uma assembléia. Se o governo estadual e a direção do metrô não reverem as demissões poderemos ter greve no metrô. É importante acionar o metrô e o Governo do Estado para reverem as demissões. Os dirigentes sindicais têm estabilidade constitucional. Depois, amanhã, vai ter uma ofensiva contra os metroviários dizendo que estão prejudicando a população, quando na verdade quem está prejudicando os trabalhadores de maneira indevida é o governo estadual ao concordar com as demissões dos cinco dirigentes sindicais do metrô.

Sr. Presidente, vou ceder o restante do meu tempo ao nobre Deputado Marcos Martins, mas antes quero dizer que esta Casa poderia assinar a nota que o Partido dos Trabalhadores produziu exigindo que o Governo do Estado e a direção do Metrô revejam as suas posições e readmitam os trabalhadores do metrô. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Cido Sério, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo restante de 10 minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, percebo no vosso semblante que V. Exa. já está convencido com tantas explicações, com tantas palavras ditas aqui. Certamente V. Exa. irá somar-se aos 20 Deputados do PT e mais os dois colegas do PSOL nesta caminhada para que toda a documentação desse projeto seja entregue.

Mas gostaria de saudar aqui os telespectadores da TV Assembléia, os servidores desta Casa, e os abnegados Deputados e Deputadas que trabalham para que não esqueçamos o episódio da cratera do metrô, que ainda não foi esclarecido e resolvido, e para que tenhamos a certeza desse empréstimo em questão. Estamos aprovando uma autorização que pode, ou não, ser realizada. Se não me engano, ela ainda tem que passar pelo Senado e ser conferida para não acontecer o que ocorreu com os precatórios. O Senado autorizou as Prefeituras a fazer os empréstimos e têm precatórios voando por aí até hoje.

Em relação à Prefeitura de Osasco, disseram que enganaram os Vereadores da cidade. Disseram que era pagar o que já tinha vencido, mas pegaram o dinheiro para pagar os funcionários, e os precatórios continuaram voando por aí como aviões. Entretanto, queremos que haja transparência e as coisas se dêem com bastante cautela e bastante cuidado.

Ouvi aqui um Deputado falando sobre os cortadores de cana e sobre a barraquinha. Falei-lhe que eu iria contar uma história sobre uma barraquinha. Montamos uma barraquinha na cidade de Osasco, na feira, onde colhíamos as reivindicações da população. Era uma única barraquinha, cada dia em uma feira, mas aquilo começou a incomodar, porque a população ia lá fazia reivindicações. Fazíamos e encaminhávamos as solicitações, os requerimentos, e as moções. Inclusive, num abaixo-assinado solicitamos banheiros químicos nas feiras.

Um dia, tentaram apreender a barraquinha. Havia lá um Prefeito de plantão, do PSDB, que não gostava muito da barraquinha. Assim, ele mandou os fiscais e a polícia. A barraquinha e o guarda-sol foram apreendidos. Disseram que foram liberados e que não tinham nada a ver com delegacia. Se quisesse discutir, poderia ser alguma coisa político-eleitoral. Mas ainda não era época de eleição.

Liberaram a barraquinha e continuamos trabalhando num outro dia e numa outra feira. Novamente apreenderam a barraquinha porque estava incomodando. Fui lá com o carro de som e falei durante 30 minutos. Eles foram embora e deixaram a barraquinha, que colocamos no calçadão da principal rua da cidade, a rua Antonio Agú, que foi o fundador da nossa cidade. Eu não estava junto nesse dia. Vieram dois carros de polícia além dos fiscais da Prefeitura para apreender a barraquinha. Como não poderiam fazer a acusação de que era uma coisa ilegal - aquilo era permitido -, apreenderam a barraquinha como se estivesse vendendo mercadoria. A única mercadoria “vendida” era papel: abaixo-assinado, solicitação, reivindicações, panfletinhos. A barraquinha ficou apreendida por quatro, cinco meses. Eles queriam que eu fosse buscá-la. Disse-lhes que não iria e que eles que tinham que devolvê-la. Essa história da barraquinha acabou me rendendo um pouco mais de conhecimento, a população acabou sendo solidária e eu acabei sendo o mais votado da bancada na última eleição, apesar de tudo o que aconteceu.

Gostaria de falar que sou muito a favor do metrô. Conto-lhes outra história: durante muito tempo andei no trem verde, da CPTM, que não tinha janela, e estava todo quebrado. O trem estava sempre muito lotado; eu entrava e descia do trem sem querer. Eu trabalhava no centro e ia depois para a escola. Saía de manhã e voltava à noite. Num determinado dia eu estava na porta com uma pasta, para não me derrubarem, passei por cima. Desci e entrei de novo no trem. E assim foram alguns anos de idas e vindas.

De vez em quando ouvíamos dizer que alguém havia morrido, porque andou em cima, pendurado. E eram mais os garotos, que se penduravam do lado de fora e se machucavam. Um dia, um garoto de 11, 12 anos, machucou-se porque bateu num pedaço de madeira, pois ele estava pendurado do lado de fora. O garoto acabou ficando com um buraco na coxa. Como não havia quem o socorresse, chegando na estação, coloquei-o nas costas e levei-o até o pronto-socorro. Depois, levei-o até a sua casa e descobri que ele trabalhava lavando carros no centro da cidade. Assim, quem vivenciou esses episódios num trem como aquele, que ainda continua ruim, não vai querer metrô? Mas é claro que queremos metrô, um metrô de boa qualidade, sem cratera, sem acidentes e que a população seja tratada com dignidade.

Concedo um aparte ao Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado, ouvindo aqui as histórias sobre a importância do metrô, quero destacar que a obra do metrô é fundamental. Mas o que estamos discutindo aqui é um projeto de lei que autoriza um empréstimo em determinadas condições e, inclusive, com o nível de informações muito aquém que esta Assembléia exige.

Na semana passada e, hoje, novamente, ouvi a Deputada Maria Lúcia Prandi colocar novamente sobre o cumprimento da Lei nº 9.790, de 1997, de autoria da mesma, que obriga o Estado, no envio dos projetos de solicitação de empréstimo, que traga informações sobre o projeto, sobre as condições do contrato, os impactos do ponto de vista financeiro, exposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento desse empréstimo.

Em função de uma série de intervenções na semana passada, no dia 2, o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, anexou ao processo do PL nº 72/2007 algumas informações. Na mensagem do projeto de lei havia contradições em relação à Fase 1, à Fase 2, se iria da Estação da Luz até Vila Sônia ou se iria até Taboão. O Deputado Massafera falou que o trecho final, da Vila Sônia até Taboão, seria cumprido por linhas de ônibus. Agora, vem uma justificativa muito aquém da exigência da Lei nº 9.790. O que temos é um resumo do projeto, uma discrição muito sucinta das duas fases, sem explicitar onde já foram utilizados os recursos. Cerca de 50% dos recursos, que já estão no Tesouro, foram utilizados pela Companhia do Metrô. Então não sabemos quanto foi utilizado, em que etapa da obra nos encontramos, quanto ainda vai do recurso já disponível e quanto desse empréstimo irá onerar os cofres do Estado. O cronograma apresentado parece-me uma coisa primária: diz quais são as fases, mas não tem valores. A Liderança do Governo tentou explicar alguma coisa, mas está muito aquém do que a lei exige.

Quero reforçar a Questão de Ordem apresentada hoje pelo nosso Líder Deputado Simão Pedro, que foi incisiva. Espero que o Sr. Presidente dê uma resposta à altura porque esse documento que a Companhia do Metrô nos enviou, assinado por alguns técnicos, não tem a informação necessária para que o projeto seja aprovado. Por isso, vamos precisar discutir ainda muito mais esse projeto.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Encerrando, então, minha manifestação, quero dizer da minha solidariedade aos metroviários que foram demitidos injustamente. É importante deixarmos claro que se trata de perseguição porque eles tinham estabilidade e o que fizeram contraria a lei. Lamentamos muito que esses trabalhadores tenham recebido, por terem lutado na Justiça, o prêmio da perseguição. Esperamos que isso seja revisto pelo Sr. Governador.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - O próximo orador inscrito para falar a favor do PL nº 72/07 é o nobre Deputado Bruno Covas.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, ocupo esta tribuna para me pronunciar a favor do PL nº 72/07.

Inicio minha fala fazendo uma observação a todos que acompanham essa discussão, sobre o absurdo de discutirmos doze horas um projeto de lei que autoriza o Governo a contrair empréstimo. Essa autorização ainda precisa passar pelo Senado Federal e somos obrigados a discutir por, no mínimo, doze horas esse projeto de lei.

Deputado Roberto Massafera, o Parlamento inglês, ao decidir se a Inglaterra entraria ou não na Guerra do Iraque, gastou nove horas de discussão. E temos de discutir por doze horas a possibilidade de o Governo do Estado contrair um empréstimo internacional para continuar as obras da Linha 4 do Metrô. Não há tanto o que se discutir. Tanto é verdade que percebemos os Deputados fazendo uso da tribuna para falarem dos mais variados assuntos, dos mais variados temas. Claro, são temas muito importantes para o Estado de São Paulo, mas para isso, entendo eu, já existem o Pequeno Expediente e o Grande Expediente, nos quais cada Deputado pode inscrever-se para falar do assunto que desejar. E temos de passar doze horas fingindo que estamos discutindo o projeto. Na verdade, há repetições, variações sobre o mesmo tema. Deputados assomam à tribuna para falar sobre a água da Sabesp, sobre o SPPrev, temas importantes, mas que não caberiam na discussão do empréstimo para a Linha 4 do Metrô.

O Deputado Mário Reali, há pouco, fez um aparte ao Deputado Marcos Martins e disse que o documento entregue recentemente pelo Metrô não era suficiente para justificar o projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa. Nesta tarde, tivemos parte da diretoria do Metrô presente nesta Casa conversando com os líderes sobre o projeto.

Rapidamente, gostaria de ler esse documento que o Deputado Mário Reali acha insuficiente para a aprovação, mas que explica muito bem para quê serve esse empréstimo.

“Empreendimento Linha 4/Amarela do Metrô de São Paulo.

A Linha 4/Amarela do Metrô de São Paulo, que ligará o bairro paulistano da Luz ao município de Taboão da Serra, é um empreendimento prioritário no contexto do Plano Integrado de Transporte Urbano, PITU-2002, para a Rede Metropolitana de São Paulo, devido à sua característica integradora com a Rede de Transporte sobre Trilhos, interligando as Linhas 1, 2, 3 e 5 do Metrô e as Linhas A, B, C, D e E da CPTM com o sistema ônibus, o que propiciará uma rede de transporte coletivo articulado em malha.

O empreendimento está sendo implantado em duas fases. A Fase 1 contempla a ligação entre a Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia, com 12,8 quilômetros de extensão de trilhos, em túneis subterrâneos, construção completa de seis estações: Luz, República, Paulista, Faria Lima, Pinheiros e Butantã; construção parcial de quatro estações: Higienópolis, Oscar Freire, Fradique Coutinho e Morumbi; a implantação dos sistemas de equipamentos eletro-eletrônicos e eletromecânicos necessários à operação do trecho e a aquisição de 14 trens metroviários com a participação do setor público e do setor privado.

A parte que cabe ao setor público da Fase 1 refere-se às obras civis e ao fornecimento de parte dos sistemas de equipamentos eletro-eletrônicos e eletromecânicos.

A Companhia do Metrô contratou, pelas regras do Banco Mundial, por meio de licitação internacional, a execução da obra e de parte dos sistemas de equipamentos na modalidade “turn-key” - preço fechado - em três lotes. O restante dos sistemas e equipamentos necessários encontra-se em processo de especificação e contratação.

Três são lotes da Fase 1: o Lote 1, Poço João Teodoro, Estação Coutinho; o Lote 2, da Estação Coutinho ao acesso do Pátio Vila Sônia e o Lote 3, Pátio Vila Sônia, realizada pelo Consórcio Linha Amarela.

A participação do setor privado no empreendimento, em torno de 27%, dar-se-á através da empresa concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo e compreende o fornecimento do material rodante, a implantação dos sistemas de sinalização do controle de pátio, de supervisão e controle centralizado de comunicação móvel, de voz e dados, necessários à operação para as duas fases, bem como a operação e manutenção da linha dos trens por 30 anos, sendo que na Fase 1 serão implantados parte dos citados sistemas e fornecidos 14 trens metroviários.

Já a Fase 2 contempla o término de construção das quatro estações iniciadas na fase um: a construção completa da Estação Vila Sônia, a construção do túnel de ligação entre a linha e a Estação Vila Sônia, com um quilômetro e meio de trilhos, o terminal de ônibus Vila Sônia, a adequação do viário no entorno da Estação Vila Sônia. A complementação da implantação dos sistemas e equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos, contando assim com as onze estações projetadas em funcionamento. O percurso entre a Estação Vila Sônia e Taboão da Serra deverá ser operado por meio de ônibus sem cobrança adicional de tarifa.

O Governo do Estado de São Paulo decidiu que as fases um e dois seriam implantadas em seqüência. Ressalta-se que essa fase representa estágios operacionais, isto é, ao final da implantação da fase um, a linha entrará em operação comercial com as suas seis estações, enquanto se instala a fase dois. Esta é a fase essencialmente complementar, em que a população é atendida pelo sistema enquanto se completam estações faltantes. Esse encadeamento relaciona-se com o atendimento da demanda e com a implantação de outras linhas do Metrô, em particular, a segunda fase da linha 5, Lilás.

A fase 1, da linha 4, proverá atendimento parcial às populações do sul da cidade, que poderá ser expandido utilizando o primeiro trecho da Linha 5, já em operação a linha C da CPTM, e na estação Pinheiros, embarcar na Linha 4. Com isso, apesar de operar com poucas estações, a linha 4 receberá uma demanda maior que em sua configuração final.

A fase 2, da Linha 4, ao iniciar a sua operação, atenderá em maior número os passageiros lindeiros, com a implantação das estações complementares ali previstas. Deste modo, atingirá os seus níveis plenos de demanda. É, portanto, um empréstimo que vai permitir o término da fase 1, já que houve uma variação cambial, e precisamos mais de 190 milhões de dólares para pagar a empreiteira já contratada, mais 260 milhões de dólares para pagar a fase 2.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência pede licença ao orador, para cancelar as convocações para as sessões extraordinárias, anteriormente convocadas, que seriam realizadas hoje. Estou dando ciência aos Srs. Deputados desta desconvocação. Devolvo a palavra ao orador.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Deputado Mário Reali, havia um acordo aqui, em plenário, que permitia apenas oito minutos, caso o Plenário entenda, concedo o aparte a Vossa Excelência.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado, V. Exa. leu o relatório. Mas o meu questionamento foi em relação aos valores, porque hoje já temos aprovado 418 milhões de dólares, estamos pedindo mais 450, e aqui não têm valores nem no cronograma e nem na descrição das fases. Obviamente foi importante essa descrição, porque na mensagem não havia, havia inclusive uma confusão entre a fase um e a fase dois, mas não temos esses valore, o que foi gasto, o que falta gastar, e o que estamos autorizando é o empréstimo.

Então, na questão financeira, acho que seria importante as condições contratuais também, porque uma parte vai ser em parceria público privada, uma parte em contratação direta através de “turn-key”. Acho que são esclarecimentos pertinentes que deveriam ser trazidos à tona. Muito obrigado.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Acontece que, aproveitando mais alguns minutos para avançar no tempo de discussão do PL, esses esclarecimentos, que deveriam ser feitos, nada tem a ver com esse novo empréstimo porque parte dele é para cobrir a variação cambial. O dólar valia três reais e hoje vale dois reais. Houve um empréstimo em dólar e um gasto em real, portanto há uma diferença que precisa ser complementada com 190 milhões de dólares. Não houve um gasto adicional, houve apenas essa diferença da avaliação cambial, e esse empréstimo de 260 milhões de dólares adicionais, para a fase dois, já estava previsto.

Acho que eventuais erros do Governo do Estado não devem prejudicar a população. Devemos autorizar para que o Governo continue a construção da Linha 4 do Metrô.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, queria confessar que com muita emoção faço este aparte a V. Exa., Deputado Bruno Covas. Com toda a responsabilidade que V. Exa. carrega nesse seu sobrenome, pergunto: V. Exa. não acha que deveria ser minimamente do ponto de vista ético, do ponto de vista processual, do ponto de vista moral, que nós renovássemos esse pedido de empréstimo, a bem da população de São Paulo, mas que, antes, tivéssemos uma explicação sobre o que aconteceu no acidente do metrô, qual parte dos prejuízos vai ficar para a Companhia do Metropolitano; qual parte vai ser da responsabilidade das empreiteiras; qual parte da responsabilidade técnica ficará para o Metrô?

Não vou prejudicar o seu pronunciamento, pelo respeito que tenho por V. Exa., mas com toda a tradição da sua família, que sempre fez política com transparência, está faltando algum tipo de explicação. Nós, da oposição, temos que aprovar esse empréstimo. É imperativo. Mas não aprovaremos, se não tiver uma explicação. Gostaria de ouvir a opinião de Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Deputado Adriano Diogo, um aparte de V. Exa. nunca iria prejudicar um orador da tribuna. Por mais que V. Exa. possa discordar, o aparte é sempre bem-vindo.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, o Parlamento é o lugar onde se fala. “Parlare” vem do italiano, vem do latim. Estamos aqui para falar, para discutir. É muito produtiva a discussão estabelecida nesse projeto. Mas, na análise formal desse projeto, existem detalhes que deixam a desejar do ponto de vista de esclarecimentos aos Deputados. Servem algumas das críticas que ouvimos, para que os próximos projetos de lei venham melhores formatados.

Esse projeto é uma continuidade de uma obra, que já começou, de 980 milhões de dólares. Está se complementando. Então, praticamente ele fala por si, que é a continuidade de uma coisa que já começou. E toda sua questão de engenharia demoraria muito para explicar ou para responder hoje. Mas, na próxima oportunidade, falarei sobre estruturas, sobre fundações, sobre o acidente. Mas, nobre Deputado, na engenharia existe a anotação de responsabilidade técnica e o responsável pela obra responde pelo que fez, ou o projetista, ou quem o executou. Isso está sendo apurado pelos meios técnicos e, enquanto não termina, não podemos concluir. Existe um culpado, ou uma fatalidade, mas, mesmo assim, nós aguardamos.

A obra estava coberta com seguros internacionais, que cobrirão tudo. Não caberá ao estado, de forma alguma, compensar qualquer dano verificado pelo acidente. O seguro necessariamente vai ter que cobrir tudo. Mesmo assim, não impede, mesmo havendo o seguro, que seja apurada a responsabilidade técnica de quem causou o acidente, ou constatar fatalidade que levou a isso. Muito obrigado.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Agradeço o aparte, Deputado Massafera. Vossa Excelência que é engenheiro por formação muito contribui com o debate nos seus aspectos mais técnicos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nunca entendo a fala do Deputado Massafera porque noutro dia ele disse o seguinte: sou engenheiro especializado em geotecnia, especializado nisso, professor daquilo. Então pensei que ele ia ser o porta-voz da versão do Governo do Estado como uma pessoa de expressão no partido quando ele se autoqualificou. Porque os engenheiros têm essa característica, eles são o top da inteligência no mundo e os arquitetos, os agrônomos, os geólogos, os geógrafos são o restolho da humanidade.

Só que ele não conseguiu apresentar uma linha e agora vem dizer que tem seguro. Seguro para quê, para justificar as vítimas, as mortes, a licitação mal feita, o “turn key” sem explicação? Quer dizer, que explicação para a vergonha da engenharia nacional que foi essa obra mal licitada pelo Alckmin, que rebaixou o valor, formou o consórcio e não tinha dois “shields”? Estamos aguardando uma explicação ou do grande engenheiro Portela, cujo currículo é o Estatuto do Torcedor, ou do grande engenheiro Sr. Massafera, formado pela Poli, não é?

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para esclarecer: sou formado na Escola de Engenharia de São Carlos, não tenho grandes conhecimentos de geotecnia. Vossa Excelência escutou errado. Tenho conhecimento de estrutura, consultei especialistas em geotecnia, geógrafos. A discussão técnica seria demorada hoje, mas podemos continuar num outro dia. Eu apenas dei a minha opinião, meu parecer; não represento o Governo, não estou autorizado para falar em nome do Metrô.

Dei a minha opinião como engenheiro para trazer um pouco de conhecimento. Pelo contrário, admiro muitos arquitetos, meus amigos, admiro os geólogos que têm colaborado nas grandes obras de engenharia do Brasil e não sei o porquê do seu preconceito para com os engenheiros. O Brasil tem grandes engenheiros, tivemos grandes obras realizadas e tivemos acidentes, todos eles foram devidamente apurados e acredito que esse também será. Falei o seguinte: a obra, no seu total, tem seguro em engenharia, em tudo. Então, um acidente desse tipo - não é questão de vida ou morte - tem seguro que cobre. É isso que quis dizer. Não estou aqui defendendo o Metrô. Estou dizendo apenas que a engenharia nacional é uma tragédia e que coloca acima de qualquer suspeita a determinação do que aconteceu. A verdade está sendo apurada por pessoas de qualidade.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, só para acrescentar, até para não ser caracterizado como uma pessoa que não cumpre acordo, quero dizer que acredito na capacidade técnica dos técnicos do IPT. Estão formulando o laudo das causas da queda do Metrô e aguardo esse laudo para saber de quem é realmente a culpa. Quanto ao projeto pronuncio-me favorável.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 04 minutos.

 

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