27 DE MARÇO DE 2013
034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Anuncia que será
realizada, no próximo dia 24 de abril, audiência pública para discutir sobre as
franquias do Supermercado Dia. Afirma que recebeu denúncias de diversos
pequenos comerciantes, que fizeram contratos de franquia com a empresa. Cita
que há indícios de propaganda enganosa e que os comerciantes são ludibriados
por esta franquia. Exibe página do site da empresa, com as vantagens para os
comerciantes. Ressalta que acionará o Ministério Público para que sejam
realizadas investigações. Informa requerimento solicitando a presença do representante
do Dia nesta Casa para esclarecimentos.
003 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
004 - WELSON
GASPARINI
Pede ao governador
Geraldo Alckmin a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Menciona estudo realizado na ONU comparando o desenvolvimento urbano e o corpo
humano. Informa a existência de 82 municípios na região, interligados em
processos de desenvolvimento. Afirma que com a oficialização da região
metropolitana será mais fácil a identificação dos problemas. Menciona o favorecimento
da indústria de armas, por medida provisória, para redução de tributos. Destaca
a necessidade de isenção dos remédios, cuja carga tributária no preço final é
de 35 por cento. Solicita que a presidente Dilma Rousseff vete esta emenda e
que o governador de São Paulo reduza ou isente os remédios do pagamento de
impostos estaduais.
005 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Anuncia a presença
do vereador Paulinho, da cidade de Cabreúva.
006 - JOOJI
HATO
Menciona a
publicação de matéria, no "Diário Oficial" sobre projeto de lei, de
sua autoria, sobre a obrigatoriedade de ambulatório médico ou ambulância em
casas de shows com capacidade para mais de 400 pessoas. Diz ser fundamental a
rapidez no atendimento. Lê mensagem do presidente da Codasp. Lembra que o projeto
já havia sido apresentado na Câmara Municipal, quando vereador. Ressalta que
esta Casa deve aprovar leis para melhorar a qualidade de vida, principalmente
dos jovens.
007 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
008 - OSVALDO
VERGINIO
Parabeniza a TV
Assembleia pela transmissão na TV Digital. Menciona incêndio em prédio em
Osasco. Afirma que, quando vereador, foi doado terreno para o governo estadual
para a construção do Instituto do Câncer e do Instituto Médico Legal. Diz ter
sido recebido pelo secretário de Segurança, que dará início às obras. Cita a
necessidade de melhoria da situação das policias. Deseja Boa Páscoa a todos.
009 - OLÍMPIO GOMES
Anuncia a visita do
empresário Marco Aurélio, de São Vicente. Diz ser o empresário um dos quadros
emergentes da política na Baixada Santista, a quem desejou sucesso. Informa que
espera o ingresso do visitante no PDT. Exibe imagem de menino desaparecido
desde 25 de fevereiro. Pede ajuda para quem puder ajudar a multiplicar esta
informação. Passa os dados de contato da família e os seus próprios. Afirma que
a família pediu ajuda a todos os órgãos públicos. Menciona o espírito da
solidariedade humana para ajudar a diminuir a dor de uma família.
010 - LECI
BRANDÃO
Registra a atitude
do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do presidente do Tribunal de
Justiça, Ivan Sartori, de procurar o governador Geraldo Alckmin para impedir
que pessoas fossem expulsas de suas casas no bairro Iguatemi. Solicita ao
Comando da Polícia Militar que realize todos os esforços para sensibilizar os
seus comandados de ações de reintegração de posse que envolvam idosos, crianças
e também mulheres. Diz ser o diálogo a melhor via para a resolução de
problemas. Destaca a aprovação da PEC que amplia os direitos dos empregados
domésticos como um momento importante para a classe trabalhadora,
principalmente as mulheres negras. Deseja a todos Boa Páscoa.
011 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona que sempre
foi feito apelo ao governo do Estado para que os pedágios dentro das cidades
não fossem cobrados. Afirma que esta solicitação foi aprovada na Câmara dos
Deputados. Ressalta que o Senado deve aprovar, para em seguida ser sancionada
pela presidente Dilma Rousseff. Parabeniza a iniciativa e o Congresso Nacional.
Informa que foi inaugurado o ambulatório de oncologia em Heliópolis. Cita o
início da demora para o início dos tratamentos de câncer na região do Alto
Tietê, que possui mais de um milhão de habitantes. Apela ao secretário Giovanni
Guido Cerri e governador de São Paulo para que este hospital seja referência
humanizada para a população da zona leste de São Paulo e Alto Tietê.
012 - MARCOS MARTINS
Comenta o veto ao
Projeto de lei nº 769, de 2011, de sua autoria, que proíbe o uso de mercúrio em
aparelhos hospitalares. Diz ser o mercúrio problema de saúde pública, com risco
para os pacientes e os trabalhadores da saúde. Menciona o reconhecimento da lei
do uso do amianto pelo STF, por meio de liminar, por ser mais protetiva do que
a lei federal. Destaca os malefícios do mercúrio. Cita aprovação, na assembleia
das Nações Unidas, de decisão de redução do uso do mercúrio no mundo. Informa
que o acordo será assinado em outubro no Japão. Menciona os quase 500 vetos a
projetos de deputados.
013 - ALCIDES
AMAZONAS
Saúda o aniversário
de 91 anos do PCdoB, completado no dia 25. Diz ser o partido mais antigo do
País. Ressalta a grande quantidade de acidentes nas estradas do País, devido a
problemas de má sinalização, buracos, assim como da jornada de trabalho dos
motoristas de caminhões. Cita a aprovação da Lei 12.619, que estipula normas
para reduzir a quantidade de horas trabalhadas dos motoristas. Considera uma
conquista histórica. Ressalta a regulamentação da profissão de empregada
doméstica. Chama a atenção dos políticos para evitar que a lei dos motoristas
de cargas seja mutilada. Pede ao governador Geraldo Alckmin aplique a lei em
São Paulo. Agradece aos deputados que assinaram o documento para a criação da
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Transporte.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82,
informa que não houve mudança na programação do dia 08/04 de paralisação das
cirurgias eletivas, feitas pelo SUS. Defende o aumento da tabela do Sistema
Único de Saúde. Destaca que, constitucionalmente, o Estado tem que investir
entre 12 a 15% do orçamento com a saúde, e o governo federal, com 10 por cento.
Alerta para os custos que os municípios têm com o setor, na ordem de 22 a 30
por cento. Chama a atenção para o endividamento de hospitais públicos.
015 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Convoca reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento
e Planejamento para hoje, às 15 horas e 35 minutos.
016 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo Art. 82,
discursa sobre o sistema de pedágios. Enfatiza a diferença de preço entre os
pedágios de estradas federais e a de estaduais. Tece críticas pela falta de
estrutura nas rodovias. Cobra, das concessionárias, a instalação de banheiros
químicos na subida da Serra do Mar, em finais de semana e feriados. Sugere que
sejam divulgados, pelas empresas administradoras de rodovias, os roteiros
turísticos do estado de São Paulo. Pede por mais segurança nas estradas.
017 - OSVALDO
VERGINIO
Pede a suspensão da
sessão até as 16 horas, com anuência das lideranças.
018 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h46min.
019 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h01min.
020 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
comunica a vinda do ministro da Saúde a este Parlamento, prevista para o dia
18/04, para falar de ações do governo federal, com ênfase no estado de São
Paulo. Cobra do secretário Estadual de Saúde que esclareça, aos membros da
Comissão de Saúde, o aumento no número de casos de dengue. Questiona o
Executivo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas no combate à
doença.
021 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82,
discorre sobre a lei federal que beneficia trabalhadores domésticos,
jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros. Parabeniza o Senado e
a Câmara Federal pela aprovação da matéria. Destaca a conquista da licença
maternidade, garantida pela propositura. Opina que a lei corrige distorções.
Defende a regulamentação da matéria.
022 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pede a suspensão da
sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
023 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h11min; reabrindo-a às 16h30min. Anuncia a presença de
comitiva do município de Guará, composta pelo prefeito José Antônio da Youssef
Abboud e vereadores Antônio dos Reis da Silva Almeida, Luiz Carlos Batista
Filho, Ana Maria Figueiredo Cruz, Ângela Aparecida Paulino Soares e Arsênio
Amaro Dias, com o deputado Rafael Silva.
024 - RAFAEL SILVA
Saúda a comitiva de
Guará, seus convidados.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e
declara aprovado o Requerimento nº 327/13, da deputada Célia Leão, de comissão
de representação, para participar do Congresso Estadual de Municípios, a
realizar no período de 02 a 06/04, em Santos. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, as 19 horas.
026 - RAFAEL SILVA
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
027 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. deputados, sras. deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no próximo dia 24 de abril vamos realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no plenário Paulo Kobayashi, para discutir, aprofundar e receber denúncias em relação a um grupo que se instalou no Brasil, um grupo de franquias que se chama “Franquias Dia - Supermercado da Economia”.
Essa empresa, Sr. Presidente, na verdade vem fazendo franquias com
pequenos estabelecimentos comerciais, sobretudo mercados que estão instalados
nos bairros, não só na cidade de São Paulo, mas em todo o estado.
Essa empresa está sendo
denunciada por vários comerciantes que fizeram contratos de franquia.
Inclusive, ontem, nós recebemos, aqui na Assembleia
Legislativa, denúncias gravíssimas, e pelo que nós ouvimos, constatamos
que se trata de indícios de propaganda enganosa que tem levado esses pequenos
comerciantes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que lutaram com muito
sacrifício para abrirem um negócio próprio. Muitos eram trabalhadores da
indústria que conseguiram juntar dinheiro e, complementando com o FGTS,
montaram um pequeno mercado de bairro. Mas, pelo que nos foi colocado, foram
enganados, foram ludibriados por esse grupo de franquias do Dia, o supermercado
da economia.
Eu solicitei a exibição de
um vídeo, aqui, no telão da Assembleia Legislativa,
para que os telespectadores e os deputados assistam as vantagens que são
oferecidas para esses pequenos comerciantes que têm seus estabelecimentos nos
bairros.
Nessa propaganda são
oferecidas as seguintes facilidades: preços de compra extremamente competitivos
frente aos hipermercados, maior atratividade e crescimento de clientes, estoque
reduzido com maior giro de produtos, fornecedor único, solicitação de pedido
informatizado na web, completo mix de produtos de marca própria e campanhas
promocionais na TV.
Portanto, são essas
facilidades apresentadas que, na verdade, representam uma cantilena diabólica
que na prática têm levado à falência dos vários trabalhadores que se tornaram
pequenos comerciantes no estado de São Paulo,
Então, nós vamos realizar
essa audiência pública aqui na Assembleia Legislativa
e estamos convidando todos os franqueados e os ex-franqueados porque há muita
falência e as pessoas não conseguem arcar com as dívidas, porque esses
franqueados são obrigados a fazer empréstimos em bancos se endividando. Muitos
já faliram porque não conseguiram dar continuidade a esse negócio por conta da
alta carga tributária. Muitos estão falidos e doentes, com dificuldade
inclusive de sobrevivência.
É por isso que vamos
realizar essa audiência pública e, com certeza, teremos que acionar o
Ministério Público para que haja uma investigação do grupo de franquia Dia,
supermercado da economia.
Nós já protocolamos aqui na
Assembleia Legislativa um requerimento pedindo a
convocação do representante dessa empresa que terá que explicar todas essas
denúncias, muitas, inclusive, estão com uma ação civil pública no Ministério do
Trabalho em relação a denúncias de terceirização de mão de obra dos
funcionários da franquia Dia.
Para concluir, Sr. Presidente, a logomarca do supermercado Dia é vista em
vários bairros de diversas regiões, mas nunca demos conta da gravidade da
situação. Por trás dessa marca tem tantas denúncias e tantos trabalhadores que
deram o sangue, que lutaram para montar seu mercadinho, principalmente nos
bairros da periferia, todos quebrando por conta dessa propaganda enganosa.
- Assume a Presidência o
Sr. Osvaldo Verginio.
Então, vamos realizar a
audiência pública. Estamos convocando os representantes da empresa para depor
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e
posteriormente vamos mobilizar e acionar a Câmara dos Deputados, em Brasília, o
Senado Federal e todos os órgão pertinentes à fiscalização desse tipo de empreendimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem
a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp:
Em primeiro lugar, gostaria
de fazer um pedido ao governador Geraldo Alckmin, que tem sido muito atencioso
com Ribeirão Preto e a nossa região - na presença do deputado Rafael Silva,
também representante da região de Ribeirão Preto: “Governador, providencie a
instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Isso é muito importante. Há um estudo da ONU informando
que o desenvolvimento urbano é mais ou menos como o corpo humano: se só a
cabeça se desenvolve, não apresentando uma harmonia com os demais membros do
corpo, o indivíduo não se desenvolverá adequadamente, será um deficiente. Desse
modo, o desenvolvimento das cidades não pode prescindir de uma organização
regional. Ribeirão Preto é uma região onde há 82 municípios que se
intercomunicam com uma série de processos de desenvolvimento econômico e social;
através da sua oficialização como Região Metropolitana vai ser muito mais fácil
identificar os problemas, as reivindicações regionais e compatibilizar tudo
isso dentro de um processo harmônico.
Aqui na Assembleia
Legislativa estamos juntos - os deputados Welson
Gasparini, Rafael Silva e o Baleia Rossi - numa só voz pedindo ao governador de
São Paulo a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Vamos
insistir muito nesse tema até que o governador de São Paulo, através das suas
Secretarias, reconheça o quanto é importante, o mais breve possível, realizar
essa justa reivindicação de Ribeirão Preto.
Aproveito esta oportunidade
para dizer, Sr. Presidente, que a imprensa divulgou o
fato do governo federal estar favorecendo novamente alguns setores da economia,
reduzindo ou isentando os tributos desses setores; o triste é verificar, entre
os grupos a serem beneficiados - e considero isto um escândalo - o da indústria
de armas.
Ela será favorecida por uma
medida provisória encaminhada pela presidente ao Congresso Nacional. Foram
apresentadas várias emendas e uma delas estabelece a redução dos tributos para
as indústrias de armas do nosso país.
Não é a primeira vez que
reduzem tributos de vários setores. Ainda recentemente tivemos redução de
tributos para a compra de automóveis, de geladeiras e uma série de benefícios
para várias indústrias.
Eu pergunto: por que não isentar ou, pelo
menos, reduzir os tributos dos remédios? Nós fizemos um levantamento sobre este
setor: a cada três reais pagos em remédios - veja o escândalo - um real é
resultante de pagamento de impostos. Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário constatou a carga tributária incidente no preço
final de remédios na ordem de 35 por cento.
Ao contrário de reduzir o
tributo para a venda de armas, devemos é reduzir o tributo para os remédios, e
com urgência. É o pedido que eu faço, em primeiro lugar, à presidente Dilma Rousseff, vetando essa emenda já aprovada no Congresso
Nacional, reduzindo os tributos sobre a venda de armas. E, imediatamente, faça
uma redução dos tributos, se não for possível a isenção total, para os
remédios, beneficiando as indústrias que fabricam os remédios e, na sequência, os consumidores desses produtos. Faço o pedido
também ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para reduzir ou até isentar
os remédios do pagamento de impostos estaduais.
Desta maneira, estaremos
fazendo justiça a quem está doente e precisa ser tratado, ,
minimizando o escândalo de se aprovar uma lei isentando de tributos federais a
indústria de armas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINO - PSD - Esta Presidência cumprimenta o vereador
de Cabreúva, que está nos visitando hoje, atrás dos
deputados, buscando recursos para a Santa Casa de Cabreúva.
É o vereador Paulinho. Gostaria que enviasse um abraço ao prefeito Henrique
Martins daquela cidade. Uma salva de palmas para o nosso vereador Paulinho.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
deputadas, Srs. deputados, telespectadores da TV Assembleia,
li uma matéria no Diário Oficial falando de um projeto de lei, de minha
autoria, que trata da obrigatoriedade de um ambulatório médico, ou de uma
ambulância, nas danceterias ou casas de shows com mais de 400 pessoas.
Este é um projeto que
gostaria de ter o apoio de nobres pares para que possamos fazer a segurança na
medicina preventiva, que é mais econômica e eficaz. Se as casas de shows, ou
danceterias, não obedecerem, caso o nosso projeto seja aprovado, terão uma
multa de quatro mil reais, ou até interdição de suas atividades. O pronto
atendimento nestes locais é fundamental, pois está aí o divisor entre a vida e
a morte: a rapidez no atendimento. Quando há registro de uma ocorrência dentro
desses locais, a ambulância vem de um determinado local e pode não conseguir
chegar a tempo de socorrer a vítima, por causa de congestionamento, queda de
árvores e outros motivos. E lá nós temos cardíacos, hipertensos, diabéticos,
epiléticos, que podem, de repente, sofrer um mal
súbito, um desmaio. Porque esses locais são regados a álcool e, muitas vezes, a
drogas, essa droga que está arrasando a nossa juventude, a nossa família, as
nossas universidades. Os jovens estão indo por esse caminho, que é um dos
pilares que mantém a violência, ao lado das armas ilegais, que matam, e que,
como falo sempre, são contrabandeadas e roubadas.
Quero destacar uma mensagem
que recebi do presidente da Codasp, doutor Jairo
Machado Júnior, da qual vou reproduzir algumas palavras. Ele, que foi piloto de
carro, moto e barco, disse que em eventos desse tipo, danceterias, corridas ou
mesmo competições, é obrigatória a presença de ambulâncias. Sabemos que em dia
de jogo, por exemplo, sempre temos a presença das ambulâncias nos estádios,
pela presteza no atendimento, pois ninguém garante, em especial em cidades como
São Paulo, que a ambulância chegue a tempo em uma emergência, como eu falei
antes.
Então, eu quero agradecer
ao munícipe, ao cidadão, ao diretor da Codasp, pela
contribuição a esse projeto que, se Deus quiser, eu gostaria de ver aprovado
por todos nós. Não sei se vocês lembram, mas, recentemente, tivemos um caso no
Rio Grande do Sul no qual morreram muitos jovens intoxicados, quase 250, e que
traz um alento a todos nós.
Já havia proposto esse
projeto, publicado hoje no Diário Oficial, quando eu ainda era vereador na
Câmara Municipal de São Paulo. E, recentemente, fiquei sabendo que uma matéria,
publicada em não lembro qual jornal de São Paulo, disse que os líderes da
Câmara Municipal da cidade estão aproveitando essa idéia para obrigar a
presença de ambulâncias nesses locais. O projeto, inclusive, faz menção à
presença de bombeiros e de equipamentos contra incêndios.
Um local que abriga 400
pessoas ou mais pode ter problemas em uma emergência, então nós não queremos
que o que aconteceu lá no Rio Grande do Sul aconteça em outras casas noturnas,
aqui na cidade de São Paulo ou em outras cidades.
- Assume a Presidência o Sr.
Ulysses Tassinari.
Termino a nossa fala
dizendo que essa Casa tem a função de aprovar leis que possam dar qualidade de
vida à população e, em especial, aos jovens. O Governo e os demais órgãos
competentes têm que cuidar dos nossos jovens para que eles não percam vidas
como perderam lá na boate Kiss, do Rio Grande do Sul. Então, peço aos nobres
pares que, em conjunto, aprovemos o mais rápido possível esse projeto. Para que
os jovens não morram e não precisemos ler na imprensa tantas notícias de
mortes, principalmente de jovens que têm todo o futuro pela frente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Ulysses, Srs. deputados e
Sras. deputadas presentes, telespectadores, internautas, eu fico muito feliz
quando passo pelas casas de Osasco e as pessoas dizem que nos assistem pelo
canal 61.2 da TV digital.
Quero cumprimentar a TV Assembleia por mais essa iniciativa e dizer que é muito bom
mostrar os trabalhos, o dia a dia de cada deputado.
Hoje, o “Diário de S.
Paulo” soltou uma notícia dizendo que o IC de Osasco atende em prédio precário.
Um dia, falei isso nesta tribuna, mas não falei criticando, pois não trabalho
dessa forma. Eu disse que a cidade de Osasco tem realmente grandes problemas na
questão do IC, do IML, mas que estamos tentando buscar uma solução. Então, a
minha vinda a esta tribuna anteriormente era buscar uma solução. Não era uma
crítica porque quando éramos vereador, presidente da Câmara de Osasco, desafetamos e doamos um terreno para o governo do Estado de
São Paulo e ele aceitou. Era para ser construído o IC e também o IML. Disse,
também, que o IML, que temos na cidade de Osasco hoje, quando a família está
liberando um corpo, vítima de homicídio, às vezes está entrando um criminoso
para fazer o exame de corpo de delito. A pessoa para ser presa hoje tem que
passar pelo corpo de delito. Esta foi a minha crítica.
Fomos recebidos pelo
secretário de Segurança, pelas pessoas que administram essas questões e vão dar
início à obra do IC de Osasco, ao novo IML. Isso é importante para uma cidade
grande, cidade que atinge sete municípios. Hoje, as pessoas querem o que é de
melhor, seja na hora difícil, fácil, alegre. É um direito do cidadão.
Deixo aqui o meu recado na
questão do IML e do IC de que não foi uma crítica, foi simplesmente uma
cobrança de um imóvel liberado na General Pedro Pinho,
próximo ao Pronto-Socorro André Sacco, doado para o
estado para a construção do novo prédio do IC e do IML.
Fiz um pedido para que se
construa uma nova delegacia na cidade de Osasco. A delegacia de Osasco, hoje,
atende numa casinha. Nem sequer cabe o delegado na sala que ele atende. As
pessoas precisam ser atendidas, precisam ter funcionários preparados. Uma
pessoa, que é roubada ou que sofre qualquer agressão vai numa delegacia e é mal
atendida ou, às vezes, não tem nem local para ser atendida, fica triste. Isso
não pode acontecer.
Está aqui a minha cobrança,
o meu pedido. Tenho falado sempre que temos que melhorar a situação das
polícias, fazer o que há de melhor para a nossa população.
Quero dizer que estamos
finalizando a semana hoje porque amanhã é ponto facultativo em todas as
repartições públicas. Quero dizer da alegria e da satisfação de passar, mais
uma vez, a Páscoa. Desejo a todas as famílias que nos assistem pela TV Assembleia, famílias do estado de São Paulo, pessoas que
nos assistem pela Internet, uma Páscoa maravilhosa. Para as pessoas que estão
com a família desfeita, que possam aproveitar esse momento juntando a família e
fazer uma Páscoa maravilhosa.
Quero aproveitar e mandar
um abraço ao meu pai e a minha mãe, que estão nos assistindo, desejar a eles
uma boa Páscoa e dizer da alegria de saber que estão fortes, vivos, graças a
Deus, e podendo nos dar força.
Desejo aos nossos
deputados, amigos, funcionários, uma Páscoa maravilhosa. Esse é o momento de
reflexão. Temos que aproveitar esse momento para poder colocar um pouco de paz
nos corações, pedir, também, que a cidade como Ribeirão Preto, que está tendo
problema agora porque o pessoal está queimando ônibus, está com muita
agressividade, leve a coisa na realidade, na vida.
O importante hoje é
vivermos bem e sabermos que um ser humano tem que ser respeitado. Temos que
fazer com que o dia a dia de cada um de nós seja melhor porque estamos vivendo
um momento muito complicado pela situação difícil no mundo
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, antes de mais nada quero anunciar a presença
aqui do empresário Marco Aurélio, um amigo do município de São Vicente, Baixada
Santista. Ele veio acompanhado pelos irmãos Morgado
para dialogar com diversos partidos e, entre eles, o PDT.
Devido a sua liderança,
juventude e vontade de servir ao próximo, o Marco Aurélio é com certeza um dos
quadros emergentes da política, não só na Baixada Santista como em todo o
estado de São Paulo. Tenho a expectativa de cooptá-lo para o meu partido, o
PDT, pois certamente será um grande nome para as próximas eleições, seja em que
partido estiver. Espero que seja no meu PDT, em nossa aliança para deputado
federal.
Embora eu vá concorrer às
eleições também para deputado federal, não o vejo como um adversário. Vejo na
sua juventude a chegada de novos valores para a política. Seja muito bem-vindo!
Desejo sucesso! Espero que o PDT possa lhe agradar de forma que você venha a
escolher o partido.
Peço ajuda da sociedade e
para isso passo a projetar a imagem do menino Mateus Jorge, que está
desaparecido desde o dia 25 de fevereiro. Ele tem dois alargadores na orelha, piercing no nariz e mora no bairro do Limão.
Há um completo desespero na
sua família. Hoje mesmo, pela manhã, estive conversando com a sua vovó Maria
Aparecida Jorge. Peço às pessoas que utilizem de todas as formas que puderem
para auxiliar no caso, seja pelas redes sociais, seja através de informações
que possam ser levadas diretamente ao 190.
Pelo amor de Deus, pela
sensibilidade humana, peço que os números para contato que irei passar não
sejam utilizados para trotes e sim para dar informações que possam contribuir
para a localização do paradeiro desse menino, que completa hoje 15 anos de
idade. Os telefones de contato são: (011) 3931-8787 e (011) 99114-9601. Repito:
este menino está desaparecido desde o dia 25 de fevereiro. O caso já se
encontra em toda a rede de informações das polícias civil, militar e federal,
mas mesmo assim vamos nos mobilizar para tentar localizar esse menino. Repito:
Mateus Jorge completa 15 anos de idade hoje e temos fé em Deus de que ainda
podemos localizá-lo bem. Para isso, a família encarecida está pedindo a ajuda
de todos os órgãos públicos. Qualquer informação que tiverem liguem no 190, no 181 Disque Denúncia ou nos telefones do meu
gabinete 3886-6508 ou 6509. Também vou deixar meu telefone celular
(11)7735-3320.
Vamos aproveitar o espírito
da Páscoa, o espírito da solidariedade humana e contribuir para minimizar a dor
de uma família.
O jovem Mateus Jorge
completa hoje 15 anos de idade e está desaparecido desde o dia 25 de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência, em nome de todos os
senhores parlamentares, agradece a visita que recebe na tarde de hoje.
Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar
Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Encerrada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sempre que os gestores públicos cometem erros,
nós, parlamentares, temos a obrigação de denunciar e chamar a atenção da
população para esse fato. Entretanto, acredito que destacar as ações acertadas
dos administradores públicos também é nosso dever.
Minha vinda à tribuna hoje é para registrar a atitude do prefeito
Fernando Haddad pela iniciativa de procurar o governador Geraldo Alckmin e o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, para impedir que 700 famílias pobres fossem
expulsas ontem de suas casas, de forma violenta, para cumprir uma reintegração
de posse no bairro Jardim Iguatemi, na zona leste da capital.
O bom
senso e o respeito à cidadania devem se impor às
divergências partidárias. Governar de forma democrática é colocar em primeiro
lugar os interesses da população. E isso foi feito neste caso. Graças a Deus os
moradores do Jardim Iguatemi não vão passar a Páscoa no meio da rua.
Aproveito
a oportunidade para solicitar ao comando da Polícia Militar que envide todos os
esforços no sentido de orientar e sensibilizar seus comandados para que estes
entendam que ações de reintegração de posse de locais como esses envolvem mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de
deficiência, daí a necessidade de uma ação sem truculência, sem bombas de
efeito moral e sem balas de borracha para que não tenhamos um segundo
Pinheirinho em nosso estado.
O diálogo
sempre é a melhor via para a resolução dos problemas e deve ser feito antes de
qualquer ação dessa natureza.
Que seja
encontrada uma solução rápida e definitiva em beneficio dos moradores de
Iguatemi.
Parabéns
ao prefeito Fernando Haddad, ao governador Geraldo Alckmin, ao desembargador
Ivan Sartori e principalmente à comunidade, que
resistiu até o fim e saiu vitoriosa.
Também
gostaria de usar este espaço para destacar um fato importante para os
trabalhadores do nosso país.
Ontem foi
aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, que amplia os direitos dos
empregados domésticos, como o pagamento de hora extra e direito a acesso ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse momento é importante para a classe
trabalhadora, mas principalmente para as mulheres negras, que sempre foram
maioria nessa profissão e tinham seus direitos negados.
Aproveito para desejar a
todos os telespectadores, funcionários desta Casa e aos parlamentares desta Casa
uma Páscoa muito feliz, com muita paz, muita prosperidade, caminhos abertos
para todos e que Deus nos abençoe.
Quero deixar também um
abraço a meu vice-líder, deputado Alcides Amazonas, presente no Plenário, ao
deputado Marcos Martins, sempre parceiro nosso e ao meu querido Carlos Giannazi, líder do PSOL.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. deputados, Sras. deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre
da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho
da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desde o
início das concessões para as estradas, já apelávamos ao governo do Estado para
que não se cobrassem os pedágios existentes em cidades como São Vicente,
Jaboticabal, Guararema, onde se separa um bairro do outro. Em Itaquaquecetuba acontece a mesma coisa, para você ir de um
lado para o outro da rodovia Ayrton Senna é preciso pagar pedágio.
Nesse sentido, a Câmara dos
Deputados acabou de aprovar projeto que isenta o morador da cidade de pagar
pedágio. É o mínimo que se pode fazer. Vamos lembrar aquela luta de Itatiba em
relação a esse assunto. E agora, o que acontece? O projeto vai para o Senado e
depois segue para sanção ou não da presidenta Dilma.
Espero que o Senado aprove
o projeto e parabenizo a Câmara dos Deputados pela aprovação da matéria, que é
importante para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir, sem pagar
pedágio pelo menos no próprio município onde moram.
Aproveito ainda a
oportunidade para falar sobre Saúde.
O governo inaugurou um mega
ambulatório de oncologia no Hospital Heliópolis e diz que é uma referência para
a região.
Nós estamos,
desde que foi fechado aquele Hospital do Câncer de Mogi, pedindo o acelerador
linear de partícula para a cidade de Mogi das Cruzes. E o que tem acontecido?A
demora da instalação do serviço, pacientes que chegam com mamografia nítida com
câncer de mama, a demora para se fazer um agulhamento,
uma biópsia, iniciar o tratamento, se necessário, principalmente se for
indicada a cirurgia. A radioterapia demora também, porque o paciente tem que
vir para São Paulo. E temos ali, na nossa região do Alto Tietê, um milhão e 800
mil habitantes, sem contarmos com Guarulhos, que passaríamos a ter três milhões
e 600 mil habitantes.
Então, esse apelo que
fazemos ao governo do Estado e ao secretário Giovanni Cerri
é para que aquele serviço de oncologia seja realmente uma referência, um
atendimento justo, fraterno, necessário e humano para aquela população.
Hoje, eu comentava com o
doutor Baeta, um mastologista, que o paciente chega, o diagnóstico é feito e o
tratamento não é feito adequadamente. Precisamos que o
Hospital Luzia de Pinho Melo faça esse serviço adequadamente para toda a
população do Alto Tietê, que os pacientes não precisem ser encaminhados para
outros hospitais. Há pacientes indo até para Barretos,
Jaú! Isso é um absurdo. Até quando vamos continuar com esse tipo de tratamento?
A população da região do Alto Tietê não é pequena, não; cabe um serviço de
oncologia. Precisamos descentralizar esses atendimentos. Antes a referência era
só Jaú e Barretos, mas estamos aqui na zona leste, com mais de um milhão e 800 mil habitantes e precisamos ter essa
referência de oncologia humanizada. É isso que nós queremos para a nossa
população. Sou a favor de que caso de câncer diagnosticado é caso de câncer
tratado, tratamento completo: cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou hormonioterapia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos
Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
gostaríamos, hoje, de falar um pouco sobre vetos. Tivemos na nossa
bancada três vetos, inclusive ao projeto do deputado Enio e ao meu. O
meu projeto aprovado aqui na Casa, Projeto de lei nº
769, de 2011, proíbe o uso de mercúrio nos aparelhos hospitalares, como os de
medir a pressão e os termômetros.
Vários hospitais já fizeram
a mudança, por entenderem que é um problema de saúde pública. Na medida em que
os aparelhos quebram, oferecem riscos ao trabalhador da Saúde e também aos
pacientes.
Disseram que o veto é por
conta de um vício de iniciativa, a mesma ladainha que, durante anos, falaram
sobre o amianto. Vetaram dizendo que é iniciativa do governo federal, não é do
estado, ou que existem leis concorrentes. Mas existem leis concorrentes também
para a lei do fumo, que foi aprovada aqui. E nossa lei, que proíbe o uso do
amianto, foi reconhecida pelo Supremo, através de uma liminar, em 2008, por
oito votos a três: ela foi considerada uma lei constitucional, e uma das razões
é que a lei protegia mais a saúde pública, mas que poderia haver, nessas
circunstâncias, leis concorrentes às leis federais. Essa lei foi inclusive
citada pelo Marrey, quando era secretário da Justiça
do Estado, quando fazia a defesa da lei que proíbe o tabaco. Houve pedido de
vista e também de inconstitucionalidade.
E o governador vetou esse
projeto nosso, que proíbe o uso do mercúrio por ser um produto nocivo à saúde
pública e prejudicial ao meio ambiente. O mercúrio fica na atmosfera e, quando
chove, ele desce, contaminando o solo e as águas. E, contaminando as águas,
contamina os peixes e depois as pessoas.
Ele vetou, mas ele já tinha
uma Portaria proibindo a compra desses aparelhos nos hospitais. Imaginei: se
esse projeto está desde 2011 tramitando, e o governador baixou agora uma
Portaria, certamente esse projeto vai ser aprovado. Anexamos a Portaria, quando
houve a discussão no Colégio de Líderes, para apontar que o caminho estava
certo.
É uma luta mundial.
Recentemente, no dia 19 de fevereiro, uma assembleia
das Nações Unidas, com 140 países, decidiu que o mundo deve reduzir o uso do
mercúrio, por ser nocivo à saúde pública e prejudicial ao meio ambiente. Esse
acordo, esse protocolo será assinado em outubro, na cidade de Minamata, no Japão.
Por que Minamata,
no Japão? Porque, em 1956, 50 mil pessoas foram contaminadas pelo mercúrio. As
empresas jogavam resíduos no rio, os pescadores pegavam os peixes e vendiam
para o mercado. O japonês come muito peixe, e eles foram sendo contaminados.
Muitos morreram. E, em homenagem a essas vítimas, esse protocolo será assinado
lá.
E o governador veta. Temos
aqui quase 500 vetos a projeto de deputados, projetos de interesse público, de
interesse da população. Temos uma quantidade de pessoas contaminadas pelo
mercúrio no Estado de São Paulo, que estão sendo tratadas no Hospital das
Clínicas. Estivemos numa visita ao secretário Guido Cerri,
para que eles pudessem ter atendimento odontológico, porque além dos problemas
cardiovasculares, renais, digestivos, que o mercúrio causa,
problemas que atacam o sistema nervoso central. As pessoas começam a perder a
memória, têm surtos, sangramentos na gengiva e queda de dentes. Uma grande
quantidade de pessoas está perdendo os dentes.
Estivemos recentemente com
o presidente da Associação das Vítimas do Mercúrio, tratando desse assunto. E
agora vem aí a surpresa de que o governador, que é médico, está vetando.
Lamentamos profundamente, porque vai contra os interesses da saúde pública e da
população. No tocante ao amianto, também falavam no Código do Consumidor, que
iriam regular pelo mercado. Sessenta e seis países já proibiram e nós esperamos
que, em breve, tenhamos também uma lei nacional proibindo o uso desse produto
cancerígeno. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, boa tarde.
Em meu nome, em nome da
deputada Leci Brandão, que compõe a bancada do PCdoB,
e em nome da direção estadual do PCdoB, gostaria de fazer uma saudação em
função dos 91 anos de existência do PCdoB, completados no último dia 25. É,
portanto, o partido mais antigo do nosso país. No dia 25, na Câmara Municipal,
houve um ato alusivo a essa data, que contou com muitas personalidades,
dirigentes partidários, entre eles o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Saúdo toda a militância e agradeço a todos que prestigiaram esse ato.
Sr. Presidente, gostaria de abordar um
assunto de relevância nacional. Refiro-me aos acidentes e problemas que temos
nas estradas do país. Todos os anos, milhares de pais e mães de família morrem
nas estradas. Isso ocorre por diversos motivos: problemas nas estradas, má
sinalização, buracos, além de outro motivador, que faz com que muitas vidas
sejam perdidas em função da jornada de trabalho dos profissionais que
transportam a riqueza desse país. Refiro-me aos motoristas de caminhões,
ônibus, carretas.
Preocupada com esse fato, a
presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, sancionou
a Lei 12.619, no dia 31 de abril de 2012. Essa lei estabelece um conjunto de
normas para que os motoristas de ônibus e carretas não tenham que trabalhar 12,
14, 18 e até 24 horas ininterruptas, transportando cargas pelas estradas do
nosso país e do nosso estado. A presidenta regulamentou uma profissão que já
existe desde que o mundo é mundo, que é a de motorista. Só agora, porém, ela
foi regulamentada.
É, portanto, uma conquista
histórica dos trabalhadores de transporte. Assim como as empregadas domésticas,
que também tiveram sua profissão regulamentada nesta semana, essa
regulamentação vai protegê-los, dar-lhes mais conquistas. Mas essa lei, que deu
garantias a esses profissionais, está correndo risco. Existe lobby de setores
de empresários, entre eles o do agronegócio, que acham que esta lei está
atrapalhando, porque o Brasil não estaria preparado para aplicar essa lei. Ora,
isso é conversa fiada, porque você constrói uma lei e em cima dela você cria as
condições para aplicar essa lei.
E para essa lei ser
aplicada, o que precisa ser feito? Você precisa ter pátio de estacionamento,
local para higiene pessoal dos motoristas, para que a jornada seja respeitada.
E a lei diz que o motorista não pode dirigir mais de quatro horas; a cada
quatro horas ele precisa ter um intervalo de 30 minutos para descanso e para as
suas necessidades.
Então, alguns estão dizendo
o seguinte: “tem que mudar essa lei”. Ora, foi uma conquista importante dos
trabalhadores, uma conquista importante do nosso país. Lembro-me até daquela
história da infidelidade de um casal, em que um dos cônjuges flagra o outro por
adultério e para resolver o problema ele fala o seguinte: “não, joga o sofá
fora que assim acaba com a infidelidade”.
É o que estão querendo
fazer com essa lei; acaba com a lei para que o motorista volte a trabalhar 24 horas por dia sem intervalo para descanso.
Isso não pode ocorrer, Srs. deputados, Sras. deputadas.
Quero chamar a atenção dos
93 deputados e deputadas, dos 70 deputados federais pelo estado de São Paulo,
para evitar que essa lei seja mutilada. Se isso ocorrer, milhares de motoristas
de ônibus e de caminhões continuarão a morrer pelas estradas do nosso país.
Portanto, conclamo também
ao governador Geraldo Alckmin a aplicar essa lei em São Paulo e, assim, criar
condições para que os motoristas não morram mais nas estradas devido ao
cansaço, para que eles tenham condições de ter uma jornada de quatro horas,
local de descanso entre uma jornada e outra, local para fazer sua higiene
pessoal. Isso só vai ocorrer se houver vontade política do nosso governador;
por isso fazemos esse apelo.
Quero agradecer aos nobres
colegas que estão assinando um documento para que criemos a Frente Parlamentar
em Defesa dos Trabalhadores
Sr. Presidente, solicito que cópia desse
meu pronunciamento seja encaminhado para a Federação Nacional dos Trabalhadores
em Transportes, para a Federação Estadual dos Trabalhadores em Transporte, e
ainda para o Sindicam, Sindicato Nacional dos Caminhoneiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício,
nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, gostaria de dizer que não houve nenhuma mudança na programação do
dia 8 de abril para haver uma paralisação das cirurgias eletivas feitas,
principalmente, pelo SUS.
As entidades filantrópicas,
realmente, estão agonizando. Sabemos da necessidade de se fazer um aumento da
tabela SUS. Não é de hoje que estamos falando como médico, defendendo essa
situação. Sabemos que temos a Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, a
Federação das Santas Casas, enfim, todos estão apelando ao ministro pelo
aumento da tabela SUS.
A situação é bastante
delicada porque praticamente 50% do atendimento do SUS ou mais, são feitos
pelas Santas Casas, pelos hospitais filantrópicos.
E o que vai acontecer
agora?
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, peço vênia a V. Exa. para fazer a seguinte comunicação: Convocação - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, às 15 horas e 35 minutos, com a finalidade
de apreciar o PLC 05/13, que dispõe sobre a gratificação para o exercício de
atividades especiais de pesquisador ou de estenotipista.
Devolvo a palavra ao nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Obrigado Sr. Presidente. É um excelente programa
porque os nossos pesquisadores realmente precisam ser incentivados a
continuarem fazendo pesquisas em todo o Brasil e, principalmente, aqui no
estado de São Paulo.
O principal objetivo não é
uma luta contra o PT, ou em favor do PSDB, mas sim uma luta à sobrevivência das
Santas Casas porque quem atende o SUS é a filantropia, nobre deputado, são as
Santas Casas. Se elas pararem de atender, a população que depende delas, será
prejudicada. Então, tenho certeza que o secretário da Saúde do Estado de São
Paulo e o ministro da Saúde são responsáveis por reavaliar essa tabela do SUS.
Por outro lado, quem está
mudando para o interior de São Paulo, está ouvindo o prefeito dizer que está
gastando em torno de 30% do orçamento com a Saúde. O Estado tem a obrigação de
gastar de 12% a 15% com Saúde, enquanto o governo federal em torno de 10%,
portanto, é constitucional. Por isso estamos reivindicando esse direito, cobrando
dos governos federal e estadual.
Para evitar que os
municípios arquem com esses problemas nós queremos que as empresas
filantrópicas recebam o que é digno, por exemplo, por uma cirurgia de hérnia,
por uma cesariana ou por uma cirurgia de vesícula porque nem todos têm
condições de fazer uma cirurgia cardiológica ou oncológica,
que são cirurgias de alta complexidade. Isso acontece porque eles amargam um
prejuízo de 35% a 45% em cada procedimento.
Então, nós estamos nessa
luta: apelando ao governo federal para que reajuste essa tabela, oferecendo
condições melhores para que as Santas Casas possam sobreviver.
Na atual situação, se as
Santas Casas fazem uma reforma, pagam INSS e se fazem qualquer outro trabalho,
também pagam. Enfim, tudo se paga e, ainda, são abrigadas a arcarem com os
prejuízos.
Então, é uma situação
delicada e nós precisamos alertar o governo federal para que modifiquem, por
favor, essa tabela do SUS para que as empresas filantrópicas continuem
trabalhando. Existe essa necessidade e nós estamos enforcados.
Eu não conheço nenhuma
Santa Casa, ou nenhum outro hospital que atenda SUS e diga: “Estou folgado.
Sanei todas as minhas dívidas.” Porque alguma dívida tem e essa dívida é muito
grande.
Então Sr.
Presidente, deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico, tem conhecimento
dessa situação e sofre por seu município, sofre pela Santa Casa da sua cidade,
pelo que ele sofre por conta da dívida que tem. E, repito, não conheço nenhuma
Santa Casa que esteja com sua dívida totalmente sanada. Quando dizem que sanou
a dívida, na verdade entrou em acordo para pagar parcelado, mas alguma dívida tem.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de falar sobre as questões do pedágio, muito
bem disse o meu antecessor, deputado Luiz Carlos Gondim,
falando sobre o projeto que foi aprovado na Câmara Federal, mas o que me
estranha é por que somente rodovias federais? Porque nas rodovias federais os
pedágios são mais baratos,
Senhores, para se ter uma ideia, rodovia federal, pedágio barato, vai aumentar de
R$1,80 para R$ 3,60, e o que vai acontecer? Alguém vai pagar a conta, e quem
vai pagar são as pessoas que transitarão pela rodovia. Ainda existe outra
observação e é em relação às pessoas que vêm ou vão para a praia no verão,
vejam as dificuldades que elas passam, pois às vezes precisam ir ao banheiro e
não existe esse serviço na margem da estrada, principalmente nas rodovias
Castello Branco, Imigrantes e Anchieta. Por que não instalar aquelas
“carrocinhas” como diz o deputado Marcos Martins, os banheiros químicos que já
estão prontos para serem utilizados? A pessoa paga caro no pedágio, pega um
trânsito caótico e ainda tem que entrar no mato para fazer as suas
necessidades!
Olhem o valor dispensado às
pessoas, percebam o que as empresas fazem com a população. Eles só querem
receber o dinheiro, os funcionários colocam o dinheiro nos tubos que vão para
os cofres das empresas e as pessoas ficam a ver navios.
No final do ano, pudemos
perceber as pessoas saindo dos seus carros e entrando no mato para fazer as
suas necessidades, sendo que estão pagando pedágios caros, usando rodovias
terceirizadas em que circula muito dinheiro, e por que não investir na nossa
população? Por que as empresas não investem um pouco nas estradas?
Há poucos dias houve uma
reunião sobre as cidades turísticas aqui na Assembleia
Legislativa e eu apresentei a seguinte ideia: as empresas que administram as grandes estradas
estaduais e federais deveriam fazer propagandas das estâncias turísticas que
temos nas cidades como, por exemplo, Brotas, Itu, entre outras cidades maravilhosas
que existem no nosso estado, mas as empresas não têm esse interesse, só querem
arrecadar. Eles não querem saber o que a cidade precisa, a necessidade da
população. Eu tenho certeza de que existe alguém das rodovias em reunião nesta
Casa, pois estou sabendo, e sugiro que eles tratem do tema dos banheiros
químicos na subida da serra nos finais de semana e feriados. Imaginem nesse
feriado de três, quatro dias as pessoas subindo a serra sem ter um banheiro, é
uma situação muito difícil porque a distância entre os postos de gasolina é
muito extensa e quando os veículos param as filas estão enormes.
Farei uma indicação para o
governo do Estado para que desenvolva juntamente com as empresas, a Artesp, a ideia dos banheiros
químicos na margem das rodovias mais movimentadas. Na rodovia Castello Branco,
por exemplo, ninguém consegue trafegar, se permanece três ou quatro horas
parado. Imaginem esse período dentro de um carro sem ir ao banheiro. Então, é
preciso ter o banheiro químico.
Não é somente arrecadar,
empresas, vamos dar o melhor à população, dar o que é de direito da população.
Existem estradas boas, sim,
mas precisamos fazer o que há de melhor, inclusive a segurança porque
atualmente estamos tendo muitos problemas em relação aos roubos, os veículos
param e os ladrões acabam roubando as pessoas ou até mesmo retirando as suas
vidas.
Peço mais segurança na
rodovia e que as empresas coloquem banheiros químicos na subida da serra, nos
finais de semana e nos feriados.
O povo precisa e paga caro
pelos tributos. Enfim, paga para tudo: para nascer, viver e morrer. Tudo se
paga nessa vida e por que não receber o que é de direito, que é a retribuição
dos tributos, para a saúde, educação e transporte de primeira qualidade?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO VERGINO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Osvaldo Vergino e suspende a sessão até as
16 horas.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 15 horas e 46
minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 16 horas, sob a Presidência
do Sr. Samuel Moreira.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia
e servidores desta Casa, há uma norma legal que obriga os secretários de Estado
a comparecerem duas vezes por ano às comissões pertinentes para falar de suas
ações frente à Pasta. No entanto, o secretário não veio no semestre passado e
ficamos sem saber o porquê, mas o deputado Carlão Pignatari ficou de trazer uma
resposta na última reunião.
O ministro da Saúde disse
que virá à Comissão de Saúde no dia 18 do próximo mês, às 14 horas e 30
minutos, para falar das ações do governo federal
Sabemos que na Região
Metropolitana de São Paulo também têm ocorrido casos da doença. O secretário de
Saúde precisa comparecer à Assembleia para dizer
quais ações estão sendo implantadas no momento para enfrentar a grande
quantidade do mosquito da dengue no estado de São Paulo. Estamos atravessando
uma crise na Saúde, principalmente com o problema da dengue no estado e os
deputados da Comissão de Saúde, como de resto os deputados da Casa, têm o
direito de saber o que está acontecendo.
Como se trata de questão
legal, esperamos que a Liderança do Governo nos traga
o mais breve possível a data em que o secretário virá à Casa para falar das
suas ações. Nós sempre o recebemos bem, temos respeito pelo secretário, mas não
podemos deixar de cumprir a legislação que prevê a vinda do secretário
obrigatoriamente duas vezes por ano a esta Casa para prestar esclarecimentos
das ações do Governo.
Esperamos, portanto, que o
Carlão ou a Liderança do Governo nos traga esta data.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias da Assembleia
Legislativa, no dia de ontem o Senado brasileiro aprovou lei corrigindo uma
distorção que havia no mercado de trabalho brasileiro em relação às empregas
domésticas, jardineiros, motoristas. Isso acontecia com a grande maioria das
empregadas domésticas. Muitas delas não se sentiam representadas por uma
entidade de classe que tivesse poder de enfrentamento, de diálogo, de
construção de um processo de negociação e a lei é importante justamente para
dar essas garantias. Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados vinham
construindo esse diálogo da necessidade dessas trabalhadoras terem direito ao
Fundo de Garantia, a férias, a pagamento de hora extra se necessário, enfim. É
importante frisar que a Constituição Federal dá essas garantias. A Constituição
Federal já protege uma série de trabalhadores.
Portanto, a Câmara dos
Deputados e o Senado federal estão de parabéns pela aprovação da matéria. Esta
PEC agora passa a valer em todo o país.
Alguns dizem ‘ah, mas vai
haver demissão, as mulheres vão para a informalidade.’
Pelo contrário. Hoje, muitas mulheres que estão na informalidade, que trabalham
como domésticas, motoristas, com jardinagem, passam a ter uma formalidade real.
Vamos lembrar a legislação
da licença maternidade. A gente ouvia o mesmo discurso. ‘Ah, mas agora vai
aumentar o custo das empresas, as mulheres serão demitidas porque ficarão seis meses afastadas do trabalho’ e o que vimos foi o contrário:
melhorou a produtividade das mulheres, as empresas se adaptaram à licença
maternidade de seis meses e o mesmo acontecerá em relação às domésticas.
Num primeiro momento, as
pessoas vêem a perspectiva do impacto, mas será importante para a mulher se
sentir segura, elas que até então pertenciam a uma das poucas categorias que
ainda estava desprotegida pela lei passa a ter uma proteção real.
Então parabenizo mais uma
vez a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pela coragem de realizar esse
debate e por aprovar uma lei de tão grande magnitude, que vai garantir a
formalidade para uma parcela de trabalhadores e trabalhadoras que viviam na
informalidade. Esse é o caminho da lei. Muitas vezes não conseguimos garantir
direitos para pessoas que são desprotegidas e a lei é fundamental para corrigir
essas distorções. Essa lei vem então para corrigir uma distorção que existia no
mercado de trabalho brasileiro, protegendo as empregadas domésticas no nosso
país.
Ainda ocorrerão algumas
regulamentações importantes para que não haja dúvida sobre quais serão os
procedimentos para garantir os pagamentos. É importante que a regulamentação e
a sanção da presidenta Dilma aconteçam o mais rápido possível a fim de que
sejam garantidos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores até então
desprotegidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz
Cláudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas
e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 16 horas e 12
minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a
Presidência do Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação
de anunciar a presença de uma comitiva do município de Guará. Estão presentes o prefeito de Guará, José Antonio Youssef Abboud, o vereador
Antonio dos Reis da Silva Almeida, o vereador Luiz Carlos Batista Filho (Tio
Luiz), a vereadora Ana Maria Figueiredo Cruz, a vereadora Ângela Aparecida
Paulino Soares, o vereador Luiz Carlos Batista Filho, e também o vereador
Arsênio Amaro Dias, a convite do nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, é uma alegria para nós
desta Casa recebermos uma comitiva tão importante como essa. Um prefeito que
tem feito um trabalho maravilhoso em Guará e uma turma de vereadores; digo uma
turma porque existe união na Câmara. Então, eles formam um bloco em favor de
Guará, em favor do município. Esse pessoal trabalha com muita dignidade, muita
seriedade, e com vontade de servir ao povo Guaraense.
Então, esta Casa agradece a
visita. E podem ter certeza - vocês que representam o município de Guará, hoje
na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo - de
que iremos trabalhar em favor de Guará, em favor da administração de Guará, da
Câmara Municipal, porque lá existe seriedade e a seriedade merece o nosso
apoio.
Muito obrigado, Sr. presidente Jooji Hato, e obrigado à comitiva de Guará por essa visita.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta presidência parabeniza o nobre
deputado Rafael Silva pela iniciativa, deseja boas-vindas à comitiva e solicita
uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento de nº
0327/2013, da nobre deputada Célia Leão e outros, que propõe a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do Congresso
Estadual de Municípios, de
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Antes de dar por levantados os trabalhos, esta presidência faz a
seguinte convocação:
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
nos termos do art.100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 05/2013, que
dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de
pesquisador ou de estenotipistas, de autoria do Tribunal de Justiça.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início às 19 horas. Está
levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 16
horas e 33 minutos.