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DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA 034ªSO
DATA: 990505
RODs: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/33/34.
- Passa-se ao
P E Q U E N O E
X P E D I E N T E
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José De Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputadas, público presentes nas galerias, estive hoje na parte da manhã, até por volta das 13 horas, no Complexo Febem do Tatuapé, começou ontem uma rebelião por parte dos internos, rebelião que, de certa forma, poderia muito bem ser evitada, porque não foi uma, duas, três, quatro vezes que funcionários da Febem, que entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente, e que os jornais, a imprensa de modo geral, têm falado a respeito da questão do menor e do problema da grande quantidade de pessoas que estão nas unidades da Febem.
No dia de ontem, começou mais uma rebelião. Na verdade, pela primeira vez, percebi que a Febem não é um centro de recuperação de ninguém, nem de bicho, quanto mais de ser humano. Aquilo é um depósito de gente, um depósito de crianças. Se, um dia, porventura uma criança que roubou alguma coisa, que é um crime considerado leve, entra para a Febem, quando sai, com certeza, é um grande profissional da bandidagem.
Aquilo é um centro que forma delinqüentes. Pelo tamanho do complexo de Tatuapé, poderia muito bem ser um centro de recuperação de verdade, com escolas profissionalizantes, educação, várias unidades menores para que funcionasse de verdade, como um centro de recuperação, mas, infelizmente, não acontece.
Chamo à responsabilidade o Governo do Estado, o Governador do Estado: por que não ampliar uma proposta que é dele, a proposta da casa aberta? Por que não fazer com que tenhamos, neste Estado, um programa de bolsa-escola, para que não haja nenhuma criança fora da escola? Incentivar para valer porque tem dado certo em outros locais, como nos municípios vizinhos, como foi implantado em estados como o Distrito Federal?
Temos que ir à raiz do problema. Quando vemos aqueles garotos incontroláveis, rebelando-se, tentando fugir, na verdade, não há política efetiva de recuperação. Na verdade, observamos que não há interesse por parte do Governo do Estado. Por várias e várias vezes, o próprio padre Júlio Lancelotti conhecido por todos nós, denunciou isto. Quantas vezes será preciso falar, para que se tome uma medida efetiva? Não uma medida de cima para baixo, não é isso o que queremos. Mas que se discuta efetivamente, com os garotos também, com os profissionais que trabalham naquelas unidades da Febem, com a própria secretaria, que é a responsável. Temos a Secretária Marta Godinho como titular desta pasta, pessoa que reconhecidamente trabalha para a criança e o adolescente. Não se trata da pessoa, mas falta uma política para humanizar a Febem, que é essa vergonha, esse depósito de gente, que mais parece depósito de lixo do que de gente.
Queira Deus que não morra ninguém desta vez. Esta Casa não pode ficar omissa em relação a isso. Precisamos tomar uma atitude enérgica de uma forma emergencial, para que não aconteça mais isso. Por que não o Governador do Estado contratar profissionais, para que pelo menos amenize o problema?
Vendo a angústia não só daqueles garotos, mas também das pessoas que trabalham e têm uma preocupação, não só justa, mas do compromisso de vida em relação à criança e ao adolescente, peço que o Governo do Estado comece a resolver, de uma vez por todas, esse problema da Febem, porque é uma vergonha e não podemos aceitar que continue da forma que está. Felizmente, temos notícia de que ninguém morreu e não aconteceu nada de mais grave, mas quantas pessoas precisarão morrer para que se tome uma atitude?
Espero que o Governo do Estado tome providências, porque essa área também é da sua competência.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência anuncia a visita do Prefeito de Divinolândia, Ivan Carlos Lopes, bem como do Presidente da Câmara Municipal dessa cidade, Mauro Tomé.
Aos visitantes, as nossas homenagens. (Palmas,)
Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em fevereiro último a ANEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -, órgão criado para fiscalizar e regular os serviços privatizados de energia elétrica no nosso País, baixou uma portaria, de nº 261, estabelecendo critérios para o atendimento da tarifa de baixa renda para o consumo de energia elétrica.
Depois do advento da privatização no nosso Estado, as concessionárias do setor privado que passaram a atuar na distribuição de energia elétrica, na nossa região, em especial no norte, nordeste e noroeste do Estado, têm a atuação da Companhia Paulista de Força e Luz.
A partir de fevereiro, com a portaria da ANEL, estas empresas passaram a adotar um critério para incluir ou excluir as famílias da tarifa de baixa renda. Quais eram esses critérios? Primeiro, que este usuário tivesse como relógio de consumo uma carga de 110 volts; segundo, que o consumo deste usuário não ultrapassasse 220 kws/h e, terceiro, que a somatória das potências dos eletrodomésticos ou dos equipamentos elétricos desta residência não ultrapassassem a somatória de quatro mil wats. Ora, é muito comum, na residência de qualquer pessoa, mesmo das famílias mais simples, o chuveiro exceder em dois mil e 500, três mil wats, ultrapassando, às vezes, quatro mil wats. Isso fez com que grande parte desses usuários de baixa renda fossem sumariamente excluídos do direito de poder ter a redução da sua tarifa de energia elétrica e, conseqüentemente, serem obrigados a pagar o acréscimo que, em resumo, variavam entre oito e 12 reais. Para quem é de baixa renda, este é um volume de recursos extremamente significativo.
A nossa surpresa foi positiva, porque houve uma gestão grande, em especial aqui em São Paulo, não só através deste Deputado, mas de vários segmentos junto à Comissão de Serviços Públicos de Energia, que tem como comissário-chefe o Sr. Luiz Sérgio Hassad, que foi sensível e formalizou, às empresas de distribuição de energia, a possibilidade de adotar um critério mais claro para esta portaria da ANEL.
Na última sexta-feira, em especial na nossa região, a
Companhia Paulista de Força e Luz formalizou a resposta, acatando e
uniformizando que todos os chuveiros, independente de marca, modelo e potência,
seriam fixados em dois mil e 500 wats, abrindo,
então, um leque de mais 1.500 watts para que pudessem ser somados entre as
lâmpadas, a geladeira, o rádio, a televisão e outros equipamentos, fazendo com
que essas famílias que foram excluídas pudessem ter a sua reavaliação da tarifa
de baixa renda e novamente pagar menos
energia, portanto, consumindo menos recursos da sua renda familiar. Esse é um
assunto de alta relevância , porque atinge
uma população significativa do nosso Estado. São milhões de usuários, sendo
que 130 mil formalizaram essa reclamação somente à CPFL. No caso da cidade de
Ribeirão Preto, que é uma cidade do interior de grande porte, 75 mil famílias
faziam parte dessa tarifa de baixa renda e 38 mil foram excluídas e , agora,
possivelmente, grande parte dessas milhares de famílias poderão ser
reincorporadas à tarifa de baixa renda, pagando menos energia. Esse é o papel do Estado neste
instante, porque se há o processo de privatização em andamento, o Estado tem
que exercer dentro de um critério muito firme o seu papel regulador e fiscalizador,
defendendo os interesses da população,
sobretudo da população mais necessitada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes nesta Casa, ficamos bastante e negativamente surpreendidos com a pesquisa divulgada pela Fundação SEADE, que todos conhecemos e reconhecemos, inclusive, pela sua alta capacidade na área de pesquisa.
No interior de São Paulo, em pesquisa ligada principalmente à questão do emprego e da distribuição da renda per capita, identificamos com bastante tristeza que hoje a região do Vale do Paraíba conta com o maior índice de desemprego no interior de São Paulo, 18%, quando, por exemplo, a região de Santos, segunda colocada, está na faixa de 17,6% e as regiões, norte, leste e oeste estão na faixa de 15%.
É bastante preocupante o dado de desemprego na juventude, na faixa etária que vai dos 18 aos 24 anos de idade, onde o desemprego atinge a cifra de 25,3%, sendo o segundo colocado entre as regiões do Estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada nos municípios de Caçapava, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos e Taubaté.
É lamentável, porque além do índice de desemprego, o índice de distribuição de renda é bastante desfavorável, uma vez que o Vale também apresentou o pior desempenho e a pior distribuição de renda no interior de São Paulo, com o índice de 15% de famílias que ganham dois salários mínimos, e também 11,8% de famílias no Vale do Paraíba que recebem até meio salário mínimo. A média do Estado é de 7,4%. Evidentemente, isso demonstra que a atual política econômica que vem desestimulando o crescimento na produção, a geração de empregos e de renda, vem atingindo mais pesadamente a nossa região, que tradicionalmente recebe grande volume de investimentos, porque temos ali a instalação de diversas empresas e um parque científico e tecnológico de ponta do nosso País, portanto, é uma região rica, que produz muito para o Estado, que arrecada muito em ICMS. O município de São José, talvez, seja o terceiro ou o quarto colocado em arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo.
Portanto, toda essa riqueza que a cidade produz vem sendo mal distribuída e, o que é pior, não tem proporcionado a geração de empregos compatível.
Para surpresa nossa, o representante da Prefeitura de São José dos Campos faz uma declaração à imprensa, dizendo que, para a cidade, esse índice foi considerado bom. Quer dizer, estamos liderando o “ranking” no Estado de São Paulo, em desemprego, e ele afirma que, já no ano passado, só em São José dos Campos, a Fundação SEADE havia identificado 17,8% de desemprego e que, portanto, 18% é bom. Só queria saber: bom para quem? Certamente não é bom para os trabalhadores e não é bom para a economia da cidade, da região, evidentemente atingindo todos os agentes econômicos, não só os trabalhadores, mas o próprio empresariado que, evidentemente, na medida que não tem condições de colocar seus produtos no mercado, na medida em que os trabalhadores não têm condições de comprar seus produtos, os que investem, principalmente, na produção de gêneros de consumo, de massa, também são atingidos.
Estaremos solicitando à Fundação SEADE o inteiro teor desta pesquisa para que, inclusive, em conjunto com os demais representantes da nossa região, nesta Casa, e com os parlamentares da Assembléia como um todo, possamos analisar esses índices e levantar sugestões de propostas que possam propiciar a reversão desse quadro, particularmente do quadro do desemprego e, em especial, do desemprego atingindo a juventude e também quanto à essa questão da distribuição de renda, que precisa ser revertida ou, pelo menos, minimizada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos presentes, os jornais publicaram, com merecido destaque, a visita que o Distrito de Paranapiacaba recebeu de uma grande missão.
Pediria licença para que minhas palavras seguissem a trilha que José Carlos Pegorin, um jornalista, descreveu nessa visita. Paranapiacaba, tive a oportunidade de dizer, é um nome indígena, que significa “Do lugar onde primeiro se avista o mar”; é a ligação de Santo André com a Baixada Santista.
No passado, até os carros de boi, as carroças desciam serra abaixo. No entanto, com o ciclo do café, a imperiosa necessidade de levar a produção até o Porto dos Santos, aquela estrada que passa por Paranapiacaba, que é um centro ferroviário, teve um crescimento muito grande. Mas, com o desativar da estrada de ferro, essa vila ferroviária, - e só tem duas no mundo iguais - perdeu um pouco, não digo do seu encanto, mas do seu interesse econômico.
Paranapiacaba recebeu ontem a visita da Presidente da World Monuments Found, entidade sem fins lucrativos dos Estados Unidos, que divulga uma lista bienal com os 100 sítios históricos mais ameaçados em todo o mundo. Esta senhora se chama Bonnie Burnham. Ela visitou a Rodoviária de Santo André, São Paulo, e o Mosteiro de São Francisco em Salvador. São os dois locais no país que poderão figurar, a partir de setembro, numa relação desta fundação, e cujos documentos foram levados por esta visitadora.
É um sítio maravilhoso. Tem a parte da ferrovia, onde tem a Vila Ferroviária, muito bonita, apesar de descuidada como tudo neste país. Do outro lado da linha ficam as moradias das famílias da região, que pertence a Santo André. Esta visitadora achou importante, porque esta vila não está abandonada, como outros sítios arqueológicos do mundo, que ela visita. Pelo contrário, existe uma população que ama apaixonadamente aquele distrito, tem ali a sua vida, de seus descendentes e ascendentes. Há clubes sociais ali que têm uma existência muito grande, e que no passado, no esporte, enfrentaram os grandes clubes de São Paulo e mereciam o devido respeito naqueles embates. Esta visitadora esteve lá e ficou, podemos dizer, surpresa porque ela não conhecia aquela região. Ficou feliz por encontrar aquele sistema de trabalho, através do qual podemos ver o que acontecia no passado das ferrovias. Aquela descida da Serra de Santos através de Paranapiacaba é um marco importantíssimo da história ferroviária do mundo, e não se pode deixar que aquele tesouro desapareça.
O processo de tombamento de Paranapiacaba pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acreditamos, corre em nova fase. Na semana que vem um grupo de técnicos do órgão federal irá à vila levantar dados para determinar precisamente a área que deve ser protegida. O processo se arrasta há anos.
Meus amigos, não quero, como dizem os portugueses, massá-los com as minhas palavras, mas gostaria de dizer que a estrada de ferro tem um livro onde assinam visitantes ilustres desta vila. Tive a oportunidade de manusear esse livro, fiquei feliz em ver nome de tanta importância. Até reis da Inglaterra da Bélgica já visitaram aquela região. O número de visitantes, o número de escritores ilustres, para nós foi um orgulho recebê-los. Portanto mais esta visita veio preencher o desejo da população de Santo André e Paranapiacaba em transformar o nosso distrito de Paranapiacaba em um sítio do patrimônio histórico da humanidade.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO- PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje a Assembléia Legislativa de São Paulo vai receber uma delegação do SINTAEMA, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, que representam os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Saneb e também uma delegação do Sindicato dos Metroviários, que representa os trabalhadores do metrô. Essas categorias que têm data base em maio e são vinculadas ao Estado de São Paulo e que prestam um serviço fundamental para a qualidade de vida da população, para o bem estar do nosso povo tem sofrido por parte das direções dessas empresas uma postura de violência e radicalidade sem precedentes na história. Esses trabalhadores, que prestam serviços da mais alta qualidade para a população, estão a meses procurando encontrar vias de negociação com essas empresas no sentido de garantir, no mínimo, a reposição das suas perdas salariais decorrentes da inflação do período, a manutenção das suas conquistas trabalhistas alcançadas ao longo da história, a manutenção dos níveis de emprego e, principalmente, esses trabalhadores representados por esses sindicatos tão importantes e com alta consciência social, têm a exata noção que pelo tipo de serviço que essas empresas prestam, principalmente no caso da Sabesp, Cetesb e Metrô essas empresas não podem de forma alguma ser transferidas para o controle da iniciativa privada. Controle privado que no estado de São Paulo no Brasil e em outros países inclusive da América Latina quando esses serviços essenciais, esses serviços públicos fundamentais são transferidos para a iniciativa privada que nós temos visto é a piora da qualidade a interrupção dos serviços, a elevação das tarifas, o fim de políticas mais voltadas para a área social.
Vamos receber a delegação desses dois sindicatos que inclusive se dispõem a conversar com todos líderes partidários e com todos os Deputados que têm assento nesta Casa no sentido de que esta Assembléia Legislativa, representando interesses legítimos desses trabalhadores procure persuadir as autoridades do Governo os representantes dessas empresas no sentido de abrir uma negociação mais eficaz e mais condizente com a situação econômica e social que nós estamos enfrentando agora.
A Sabesp, por exemplo, que propagou lucros crescentes nesses últimos anos, que diz que é uma empresa hoje moderna, enxugada, saneada, que exibe taxas de lucros cada vez maiores, fez uma proposta indecorosa. Nós estamos vivendo numa crise e o paradigma do neoliberalismo no nosso país parece que quem provoca a crise no Brasil é salário de trabalhador, é provento de aposentado. Só se fala em demitir trabalhador, arrochar salário, acabar com conquistas, perseguir aposentados e funcionários públicos.
Não podemos aqui, na Assembléia Legislativa, ficar de braços cruzados e calados diante desta escalada antitrabalhista em curso no nosso País.
Por isso, pedimos às lideranças desta Casa e aos Srs. Deputados que procurem, cada um a sua maneira, um caminho que colabore para uma solução negociada para as campanhas salariais do Sintaema e do Sindicato dos Metroviários.
Acredito que estes trabalhadores dirão de viva voz e pessoalmente a cada um dos líderes e a cada um dos Srs. Deputados as razões das suas reivindicações. A nossa expectativa é que o Governo atenda os pleitos dos trabalhadores e que restauremos o clima de tranqüilidade e normalidade nessas empresas, coisa que hoje não está ocorrendo. Era este o nosso pronunciamento e o nosso pedido para que os Srs. Deputados recebam em seus gabinetes essa visita das delegações do Sintaema e dos metroviários.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, por cinco minutos.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, funcionários, assomo mais uma vez a tribuna para falar sobre algumas coisas que entendo ser violência.
No meu entender existem atualmente três violências: a violência dos desocupados, a violência do desemprego e uma das violências mais graves é do a próprio governo, seja federal, estadual ou municipal.
Vou falar um pouco sobre o problema da Febem, em São Paulo, assunto do qual já falamos várias vezes desta tribuna. Não se justifica o Governo gastar quase dois mil reais com um daqueles internos, pois jamais se recupera dentro daquele inferno.
Já apresentamos formas, projetos e idéias ao Governo, mas ninguém toma sequer conhecimento.
Acredito que, para evitarmos essas três formas de violência, sem se unir os desocupados, o Governo e o sério problema do desemprego, fica difícil tentarmos solucionar todos os problemas. Na realidade hoje no nosso País ninguém respeita ninguém. As autoridades policiais não respeitam os desocupados, os desocupados muito menos respeitam as autoridades, porque um prende e o outro solta.
Srs. Deputados, enquanto não conseguirmos resolver o problema do Código Penal Brasileiro, autoridade nenhuma vai colocar ordem nesta Casa. Hoje, os desocupados estão pouco ligando para qualquer que seja a autoridade, o desocupado não está se importando com nada.
Aqui falo um pouquinho sobre Direitos Humanos e quero dizer que faço parte da Comissão de Direitos Humanos da Casa; embora com indignação, vou enfrentar e levar minhas idéias, porque acredito que os direitos só serão respeitados por ambos os lados quando começarmos a entender que realmente existem Direitos Humanos; o direito dos desocupados e também os direitos das famílias das vítimas. Enquanto isso não for entendido, jamais vamos saber o que é de direito, quem tem ou deixa de ter direito. Por outro lado, todos viram o que aconteceu, ontem, na Febem. Talvez seja a milésima vez que tenha acontecido uma rebelião em presídios ou nas unidades da Febem do Estado de São Paulo.
Volto a reafirmar e fazer um apelo: o Código Penal Brasileiro tem que ser revisto; caso contrário, não adianta construir 12 penitenciárias porque o problema não vai ser resolvido. O que resolve é o Governo, realmente, investir e fazer com que essas pessoas que estão desocupadas passem a ter uma ocupação ou venham a produzir, seja no setor agrícola ou no setor industrial. O governo tem uma saída, basta querer. Essa é uma das realidades e volto a afirmar: fico indignado com o que ocorre no nosso País.
Mudando um pouco de assunto, quero falar da violência da corrupção, que se alastrou desde a sociedade amigos de bairros até a Presidência da República. Em todas as profissões e em todos os órgãos públicos, sem exceção, há corrupção. Há corrupção que dá para mostrar, mas outras são pequenas, porque corrupção passa a ser uma pequena gorjeta que damos a alguém para que apresse a obtenção de um documento em determinação setor. Isto é corrupção.
Se o Governo pagasse um salário adequado e digno aos trabalhadores, talvez, estivéssemos livres de grande parte da corrupção. Falo isso porque tenho conhecimento. Em algumas repartições há funcionários que dizem: “ se me der 50 reais, eu adianto o serviço”. Às vezes até cooperamos com a corrupção, porque não queremos enfrentar uma fila de três horas.
A corrupção é generalizada, mas tem solução. É só colocar o corrupto na cadeia e não em sala especial com televisão, mulheres, jornais e celulares. Isso não é cadeia. Hoje quem está vivendo na cadeia são 19.9% dos desempregados deste País.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, no Grande Expediente, usei a palavra pelo Artigo 82 e abordei um problema ligado à Apamagi. Gostaria de esclarecer esse problema junto aos novos Deputados. No Governo Marins, esta Casa aprovou uma lei que destina uma parte das custas cobradas pelos cartórios - 1% - à Apamagis.
No primeiro item temos que discutir se isso é constitucional ou não, tendo em vista a proibição de vinculação de receita. Porém, fora esse problema de constitucionalidade, temos o problema moral. Este Deputado, ao longo dos anos, fez um movimento em São Paulo, inclusive junto ao ex-Prefeito Paulo Salim Maluf, pedindo que a receita da Zona Azul fosse destinada às Santas Casas, mas não tive êxito. Porém, o que choca, Srs. Deputados, é que a Apamagis não precisa desse recurso. Ela não precisa receber recursos do povo, da comunidade, uma vez que a Apamagis congrega juizes de direito, desembargadores que percebem vencimentos e não necessitam de subvenção pública para continuarem as suas atividades sociais. Dentro desse contexto, este deputado que ontem fez um apelo ao Sr. Presidente desta Assembléia, no sentido de que se coloque em votação o projeto do Deputado Waldyr Trigo, que tem condições de ser apreciado por esta Casa, pois ela já demonstrou à Justiça condições de total independência. Tivemos oportunidade, contra a opinião do Presidente do Tribunal de Justiça, de aprovar as Emendas nº 5 e 7. Sendo assim , uma vez que foi aprovada dando condições aos Srs. Juizes de elegerem o Presidente do Tribunal de Justiça, já foi aprovada por esta Casa a fusão dos tribunais. Há necessidade de que a própria Justiça dê condições e transparência, abrindo mão dessa subvenção que em alguns momentos passa a ser vergonhosa para quem recebe e para quem dá. Deixo o meu apelo aos Srs. Deputados, aos Srs. Líderes e ao Presidente da Casa. Temos que demonstrar à sociedade que efetivamente o Poder Judiciário é transparente.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
SR.
GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
e Srs. Deputados, hoje pela manhã fui à
um laboratório fazer alguns exames onde
conversei com aproximadamente dez
pessoas. Perguntava a elas qual é o maior problema que estavam vivendo. Em um
laboratório, normalmente, encontraríamos pessoas com problemas de saúde. Sendo assim imaginei que aquelas
pessoas iriam responder que seus problemas eram relacionados à saúde.
Pelo contrário, nobres Deputados, encontrei pessoas dizendo que o maior
problema que vivem hoje está relacionado à segurança. Uma senhora de
aproximadamente 70 anos me dizia o seguinte - não sabendo que eu era deputado e
delegado de polícia - : hoje temos que
nos trancar dentro das nossas casas. Os ladrões ficam do lado de fora e entram
nas nossas casas para tentar roubar os nossos próprios bens e as nossas vidas.
Esse é o problema que vivemos. Basta ver os noticiários para verificarmos que o grande destaque que se dá hoje é
exatamente ao problemas de segurança pública. A insegurança tomou conta das escolas, as mães chorando,
dão entrevista dizendo: estou tirando
meus filhos da escola porque tenho medo de que algumas gangues venham matá-lo
na escola. As policiais femininas que foram colocadas em dupla nas escolas
estão perdendo suas armas e sua própria vida.
Estão sendo atacadas por quadrilhas na porta da escola que chegam a dizer para
elas: vamos fazer o seguinte: para uma boa convivência, você não mexe conosco e
não mexemos com você. Esta é a situação que estamos vivendo.
Os jornais de hoje nos trazem uma matéria sobre um escrivão atacado dentro de uma delegacia no ABC, na região de Mauá. A população imaginava que a delegacia seria o local mais seguro onde pudesse estar e quando tinha, eventualmente, algum problema, recorria a uma delegacia. Hoje, pelo contrário, a delegacia é o lugar mais inseguro. Infelizmente, os ladrões e os bandidos perderam o respeito pela polícia e vão à própria delegacia para tirar a vida do policial que está trabalhando.
Os jornais nos trazem hoje, também, que a família de um policial militar foi executada a tiros porque esse policial militar, que trabalhou na Corregedoria da Polícia Militar, deve ter prendido alguém, desbaratado alguma quadrilha. Então, mataram seu pai, sua mãe e seu irmão.
Aonde vamos chegar, Srs. Deputados? Estou cansado, mas vou morrer nesta tribuna gritando por isso, para que esta Assembléia Legislativa, também, entre nesse processo de combate à violência. Estamos vendo a sociedade se organizando e nós aqui, parece que nada está acontecendo! Já disse ao Sr. Secretário de segurança Pública, existe uma tentativa de solução do problema, na expectativa de uma união de trabalho coordenado entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Mas há necessidade, também, de os outros poderes constituídos estarem nesse processo, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Enquanto isso não acontecer, Sr. Presidente, ficará a grande polêmica de um jogando a culpa no outro. A Polícia dizendo que prende e o Judiciário solta, o Judiciário soltando porque a Polícia não trabalhou direito. Ficam dizendo que não existe uma legislação apropriada. O fórum político de legislação, então, é esta Casa para se discutir isso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Por isso, quero dizer mais uma vez ao Sr. Secretário de Segurança Pública, esta Casa está aberta para o debate. Queremos discutir, ser chamados. Porém, Srs. Deputados, há necessidade mais do que nunca de uma união entre o Legislativo, Executivo e Judiciário para tentarmos criar uma legislação, para tentarmos fazer um trabalho juntos.
A violência explodiu na Capital e no interior. Ninguém, hoje, consegue andar nas ruas. Os mais ricos blindam seus automóveis, os mais pobres morrem assassinados na rua e infelizmente nada acontece. A população já não agüenta mais. A população está desesperada. A população está desempregada mas sabe que enquanto tiver vida pode arrumar um emprego mas quando é assassinada toda a expectativa e toda esperança deixa de existir. Portanto, Srs. Deputados, é hora de entrarmos nessa luta. Não podemos ficar apáticos nessa situação. Fomos eleitos e a população espera que venhamos a integrar essa força de segurança neste Estado para ter o mínimo de tranqüilidade. Infelizmente ninguém mais respeita a polícia. O bandido não respeita a polícia. O policial que atira, em uma perseguição, se eventualmente vier a atingir a pessoa que estava em fuga fica seis meses no PROAR, fica afastado de seu trabalho. O bandido, sabendo disso, atira na polícia sem nenhum medo porque sabe que a polícia não pode revidar. Se o policial revidar, ele estará condenado a seis meses de curso e seis meses de PROAR.
Sr. Presidente, concluindo quero dizer que não podemos mais conviver com essa violência, porque não sabemos quem vai ser a vítima do amanhã. Por isso precisamos estar nessa trincheira, temos de valorizar o nosso policial, temos de organizar o aparelho policial, temos de dar força ao nosso policial para que possa sair à rua sabendo que se eventualmente precisar atirar e infelizmente vier a atingir alguém, que pelo menos chegue a seu batalhão e não vá de imediato para o Proar. Que seja analisado caso a caso, porque somente assim poderemos ter uma polícia na rua que não tenha medo, mas que enfrente o bandido. Ainda acreditamos na polícia; ainda acreditamos que a polícia organizada, aparelhada, pode dar o mínimo de segurança para todos os cidadãos deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
O R D E M D O D I A
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sobre a mesa requerimentos de inversão da pauta, assinados pelo Deputado Walter Feldman e pelo Deputado Campos Machado.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, solicito a retirada de todos os requerimentos, excetuando-se o segundo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento por mim apresentado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
A Presidência vai colocar em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman, que tem os seguintes termos: “ Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária, se dê da seguinte forma:
Item 1 - Passa a figurar como item 1º, o item 82.
Item 2 - Renumerem-se os demais.
Sala das Sessões.” Assina o Deputado Walter Feldman.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
1º - Discussão e votação do Projeto de lei nº 633, de 1998,
apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir dívida
de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo
S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional. Parecer nº 132, de 1999, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
Em discussão. Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por dois minutos e meio. (Pausa.) Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Nivaldo Santana, por 30 minutos regimentais.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, está ocorrendo na Assembléia Legislativa, neste momento, uma reunião do colégio de líderes para debater um assunto da mais alta importância, que é a reforma da Previdência no Estado de São Paulo.
O representante do Governador, o Secretário de
Administração Carmona está expondo aos senhores líderes partidários as
motivações que levam o
Governo a preparar um projeto de reforma da Previdência no Estado, que vai
penalizar duramente os funcionários públicos aposentados e pensionistas. É uma
medida de grande envergadura, na medida em que atinge mais de um milhão de
pessoas que, de uma forma ou de outra, dependem da Previdência do Estado. Esta
reunião, sem dúvida nenhuma, tem a sua importância.
Temos aqui uma delegação do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente - que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Saned. Temos ainda uma delegação do Sindicato dos Metroviários e companheiros do Sindsaúde, que representam os trabalhadores da saúde. Estas três categorias importantes estão, hoje, percorrendo a Assembléia, visitando os líderes e deputados para expor os problemas das suas categorias e as dificuldades de negociação com o Governo.
Dada a importância deste tema e a importância das visitas, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlos Braga e Newton Brandão, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR.
PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - A Presidência constata número regimental de
Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de
verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Milton Brandão e Carlos Braga.
O SR. MÁRCIO
ARAÚJO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - COM ANUÊNCIA DO
ORADOR - Com todo o respeito que tenho pelo Deputado
Nivaldo Santana, quero muito bem a
S.Exa.., não entendi uma coisa : estava escutando uma palestra
dele, até bem encaminhada, falando de
uma reunião de grande envergadura que estava se dando agora com o secretário,
sobre um assunto da mais alta importância. Até tive vontade de ir ao colégio de
líderes, mas em face de S. Exa. ter anunciado esse fato, fiquei aguardando a continuação do seu pronunciamento. No
entanto, o meu querido Deputado Nivaldo Santana resolve pedir uma verificação
de presença. E como ficaram os líderes ? Será que eles acabaram a reunião para
vir aqui ? Ou ficaram lá ? Essas são as minhas perguntas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Continua com a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados , achamos importante a presença dos deputados
neste plenário porque é uma honra renovada para nós ter a oportunidade de
reencontrar os nossos companheiros do Sintaema, do Sindicato dos Metroviários e
de outras categoria que estão numa luta muito importante para enfrentar a
intransigência e a intolerância do governo do Estado nas negociações salariais
em curso neste ano.
O governo, que é tão benevolente quando resolve assumir as dívidas da Eletropaulo, e para ficar em dia com os grandes credores e com os grandes grupos econômicos que se locupletam cada vez mais com os títulos públicos, quando se trata de investir nos transportes, nas áreas sociais, e de atender as justas reivindicações dos trabalhadores das administrações direta e indireta, neste momento é um governo pão-duro, um governo linha dura, intransigente. Por isto, Sr. Presidente, achamos importante a presença destes sindicalistas e a presenças destes Deputados.
Passaremos a ler uma carta que nos foi encaminhada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo, Sra. Elisabeth Tortolano, carta a todos os nobres Deputados, vazada nos seguintes termos:
(SEGUE LEITURA.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, antes de tecer outras considerações lerei uma outra carta, entregue a este Deputado, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo, pelo seu presidente, Sr. Onofre Gonçalves de Jesus, que diz o seguinte:
(SEGUE LEITURA.)
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Nivaldo Santana, gostaria de aproveitar a oportunidade e saudá-lo pela sua intervenção, e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores saudar os companheiros do Metrô e da Sabesp que estão aqui hoje presentes nesta Casa, com o intuito de apresentar aos Deputados Estaduais do Estado de São Paulo as suas reivindicações. São reivindicações justas que buscam fundamentalmente garantir que as empresas públicas mantenham nos seus quadros de trabalhadores profissionais gabaritados, ganhando bons salários e tendo jornada de trabalho no mínimo satisfatória. Estas questões, parecem-nos, não estamos sendo bem ouvidas pelo Sr. Governador do Estado. O Governador do Estado, através da direção dessas empresas, particularmente na Sabesp, vem propondo cortes violentos de benefícios conquistados historicamente. E isso nos parece um problema bastante grave, porque o que vem ocorrendo fundamentalmente na Sabesp é um crescimento da dívida por conta de responsabilidade daquela administração que tratou de forma leviana o perigo cambial que existia e não se precaveu como várias e várias empresas nacionais se precaveram em relação a essa questão. A Sabesp, recentemente, teve um aumento da sua dívida externa por conta do aumento do dólar e agora vem buscar jogar sobre os funcionários daquela empresa a sua conta.
No Metrô, da mesma forma: a dívida que a empresa tem com a EletroPaulo Metropolitana que foi privatizada é uma dívida que já chega a cento e vinte milhões e que a EletroPaulo Metropolitana pretende cobrar mais de duzentos e cinqüenta milhões. E da mesma forma a Companhia do Metrô vem buscando jogar essa dívida que não é dívida dos trabalhadores, muito menos da população que pagou a tarifa, vem procurando jogar essa dívida em cima do acordo coletivo dos trabalhadores. Portanto acho que é fundamental que nós ampliemos essa discussão nessa Casa, que a gente aqui acompanhe essa negociação salarial dessas duas importantes empresas do nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Agradeço o nobre Deputado Carlos Zarattini pelo oportuno aparte e concedo um aparte ao companheiro Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Nivaldo Santana, nós queremos agradecer a honra do aparte, saudar a manifestação de V. Exa. e o apoio à luta dos companheiros que se encontram hoje defendendo aqui as suas áreas ameaçadas pela voracidade neoliberal desse Governo que reproduz em São Paulo as diretrizes políticas do FMI e do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Queremos apenas registrar junto a V. Exa. também uma outra dimensão dessa luta, da qual V. Exa. participou há pouco, que foi a luta dos trabalhadores em defesa da previdência social pública, que é uma questão que atinge a todos os trabalhadores aposentados e pensionistas do país e que se encontram também aqui na galeria, depois da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública e Contra o Desmonte do INSS, da qual V. Exa. faz parte e na qual esteve presente. Portanto, queríamos apenas registrar que entre as resoluções desta frente parlamentar, reunida com grande participação de entidades da sociedade civil, do movimento sindical, de aposentados e de pensionistas, está a proposta de que, com o Presidente da Assembléia Legislativa, que tem se manifestado, com o nosso apoio, no sentido de que a Assembléia Legislativa se transforme num fórum de grandes debates nacionais, com a presença das autoridades do Governo Federal para expor as linhas gerais dos posicionamentos do Governo a respeito dos vários temas, que nós abríssemos a possibilidade de convidar o Sr. Ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, para uma audiência pública sobre o decreto de transformação da estrutura atual do INSS que penalizará sobre maneira o Estado de São Paulo. O Estado que mais arrecada para a previdência social será o mais atingido pelo desmonte da estrutura do INSS que virá a penalizar ainda mais os trabalhadores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. Por isso queremos nos aliar a todas as lutas salariais em defesa do serviço público de qualidade prestado pelas estatais de São Paulo, à luta dos trabalhadores da Previdência Social.
Apelo ao nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente desta Casa, para que a Casa se transforme, efetivamente num grande espaço do debate nacional, em defesa dos interesses de São Paulo, hoje contrariados pelo Ministério da Previdência Social e pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.
Gostaria de continuar a ouvir V. Exa. sobre os temas que oportunamente traz ao debate nesta Casa.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Obrigado, Deputado Renato Simões, mas nós gostaríamos de dizer que nós estamos ainda impactados pela grande manifestação do dia 1º de maio, no vale do Anhangabaú, mostrando que o descontentamento, a luta oposicionista no nosso país está atingindo dimensões cada vez maiores. A própria pesquisa divulgada hoje na grande imprensa, pelo Instituto Vox Populi, demonstra que a política fracassada do Sr. Fernando Henrique Cardoso, de privatização, de arrocho, de destruição do nosso País, conta hoje com a oposição da maioria da população.
A falácia do neoliberalismo e das privatizações, a falácia de que arrochar trabalhador para satisfazer única e exclusivamente os insaciáveis lucros do capital especulativo e a abertura desregrada da nossa economia, hoje, com muita satisfação vemos que está sofrendo um forte repúdio da população, e cresce em todos os cantos do País um movimento para dar um basta a este Governo; uma luta por um novo Governo que seja a expressão da luta democrática, patriótica e progressista do nosso País, uma luta que sem dúvida nenhuma vai crescer ainda mais. Dizemos tudo isso porque o que acontece hoje no País e em São Paulo tem a ver com a campanha salarial desses trabalhadores.
Muitos procuram dizer que defender salários e direitos é uma luta corporativa, mas não é corporativo defender banqueiro, especulador e ladrão. Hoje, estamos vendo o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, querendo por um pé no freio da CPI do sistema financeiro, porque o mar de lama da corrupção já está chegando perto da porta do Palácio do Planalto, e ele está querendo acabar com a CPI. Este é o Governo que temos. Um Governo com 500 bilhões de dívida pública; um Governo que liquidou o nosso patrimônio público; um Governo que se afunda no mar de lama da corrupção e que não apresenta nenhuma perspectiva para o País nem para o nosso povo. Por isso que o sentimento de revolta e indignação está crescendo cada vez mais. Esta situação de descalabro do Governo é tão grande que até a base governista está desmilingüindo. O PFL já está fazendo seus encontros, dizendo que vai pular fora do barco dos tucanos porque não quer afundar junto. O PMDB já está pulando para o outro lado, mostrando que esta política é fracassada; uma política que penaliza o nosso País, o nosso povo e os trabalhadores, não pode continuar. Não dá para esperar até 2002; a nossa política atingiu uma proporção tal que esperar até 2002 significa aprofundar a exclusão social, o desemprego, o arrocho e a miséria que estamos enfrentando. Por isso estamos aqui e saudamos a presença dos nossos companheiros da Sabesp, do Metrô e do pessoal do Sindsaúde. O pessoal ligado à Previdência também realizou um importante encontro, uma Frente Parlamentar Estadual em defesa da Previdência Pública.
Achamos que essa mobilização é justa, oportuna e importante. Por isso estamos aqui solicitando dos senhores líderes partidários, particularmente do líder do governo, que esta Assembléia Legislativa contribua para a superação do impasse das campanhas salariais dos trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, do Metrô e também do pessoal da Saúde, que está brigando por piso salarial e redução de jornada.
Achamos essas lutas fundamentais e a Assembléia Legislativa tem um papel importante a cumprir. Estamos debatendo com todos os Srs. Deputados a importância de se constituir nesta Casa uma comissão de representação com Deputados de todos os partidos para colaborar, para intermediar a negociação.
Os trabalhadores vieram a esta Casa conversar com os Srs. Deputados para expor os seus argumentos, reivindicações, opiniões e pedir o apoio legítimo dos Srs. Deputados no sentido de evitar que as negociações atinjam um impasse tal que provoque malefícios maiores à própria população. Se a empresa quer diminuir benefícios, cortar direitos históricos dos trabalhadores, ameaça com demissões, apresenta uma perspectiva sombria, não vai restar outro caminho para esses trabalhadores se não intensificar a luta e a mobilização partindo, inclusive, para um movimento paredista, que é uma arma legítima e democrática que os trabalhadores são obrigados a usar quando enfrentam a intransigência do lado patronal, do lado das empresas. Por isso, estamos analisando a solicitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Sintaema, para saber o que aconteceu com a Sabesp. Nos quatro anos da gestão passada, o Secretário de Recursos Hídricos e o Presidente da Sabesp compareciam nas comissões e nas reuniões com os líderes e falavam, em uníssono, que a Sabesp foi saneada, que estava dando lucro, ingressando no melhor dos mundos, que estava eficiente e atendendo 100% de água, 80% de esgoto. Era uma verdadeira louvação da empresa; de repente, e antes das eleições, a empresa pisou fundo no acelerador, construindo obras, fazendo investimento, gastando e pegando dinheiro emprestado. Terminou a eleição e o que era um paraíso transformou-se num inferno. A empresa, hoje, está endividada, falida, suspendendo as obras, cortando tudo e tomando atitude mais desqualificada num País que já ostenta os índices mais dramáticos de concentração de renda, de arrocho salarial. A empresa acha que vai resolver a crise tirando tíquete-refeição do trabalhador que vai, com a picareta cavar o asfalto, fazer uma ligação de água. A Sabesp acha que vai resolver sua dívida de quase cinco bilhões e solucionar a crise tirando tíquete-refeição, não pagando hora-extra, outros benefícios e congelando salários. Esse é um tipo de política que não tem sentido e tem que merecer o mais forte repúdio de todos aqueles que têm o mínimo de sensibilidade social. Não estamos reivindicando uma postura de oposição global à política implantada no nosso Estado, mas não podemos ser coniventes com essa prática, que está tornando usual, de que o causador da crise é o trabalhador, o funcionário público e o aposentado. Agora, para banqueiro, especulador e grandes grupos econômicos tem que honrar todas as dívidas e pagar tudo em dia.
Quando o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, decretou moratória a esses grandes grupos econômicos, começou a chiadeira geral: Itamar é caloteiro, Itamar é quixotesco, Itamar é isso e aquilo.
No Estado de São Paulo e no Brasil estão criando um tipo de regra: tudo para os banqueiros e nada para o trabalhador. Tudo para os especuladores e nada para os aposentados. Por isso, na Assembléia Legislativa, estamos discutindo medidas que prejudicam o Estado, o funcionário e a população.
Na sala da Presidência está sendo realizada uma reunião porque o Governo do Estado está preparando uma mordida para leão nenhum botar defeito. A pensionista, o aposentado, o funcionário público que recebem uma miséria terão que pagar duplamente. Esse governo não tem dinheiro para aposentado, para pensionista, para saúde, para educação. Entretanto, com a Eletropaulo privatizada, comprada por um grupo estrangeiro, o Sr. Governador, de forma acelerada, através do Projeto de lei 633, que está em debate neste momento, está querendo que o Estado assuma a dívida de uma empresa privatizada, cujo montante ninguém sabe, qual a origem e de quem é a responsabilidade.
O projeto que o Governo está querendo que se aprove, nesta Assembléia, é que o Estado pague mais 44 milhões, 711 mil dólares para a Eletropaulo, ou seja, a empresa foi privatizada a preço de banana, está prestando um serviço que é uma desgraça, porque está tendo blecaute, falta de energia elétrica, privatizou, não pagou quase nada, não tem nenhum ano de privatizada e já vai batendo às portas do Governador pedindo para assumir uma dívida de milhões, quando a justificativa para a privatização é de que o Governo não tinha recursos para financiar energia elétrica, saneamento básico, moradia e outras áreas sociais . Dessa forma, estamos radicalmente contra esse projeto que está surrupiando o dinheiro do erário público, para bancar dívida de uma empresa estatal privatizada. Ao mesmo tempo solicitamos a todos os Srs. Deputados que indiquem um representante para participar de uma comissão de representação, para que os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Metrô e o pessoal da Saúde consigam uma negociação salarial digna e não essa medida intolerante e draconiana que o Governo está querendo enfiar-lhes goela abaixo. Contra isso, tenho certeza que todos aqueles que têm sensibilidade social, mesmo sendo da base governista, vão incorporar-se nesta luta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para discutir a favor do PL 633/98, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos , depois de ouvir as brilhantes palavras do ilustre orador que nos antecedeu quero, ao analisar o aspecto da discussão nesta Casa, não o processo em si, mas aquele que pelos seus órgãos técnicos encaminha para esta Casa este projeto, temos na pessoa da liderança do nosso governador aquela pessoa que empolga não somente São Paulo, mas que hoje é uma esperança do Brasil. Tive a oportunidade de assistir hoje, no canal 11, que comemora o 8º aniversário, o programa do meio dia, cujo entrevistado hoje foi o ilustre Governador Mário Covas, entrevistado pela jornalista Maria Lídia, Nassif e outro jornalista. Não era ainda uma prestação de contas do que ele fez e do que ele propõe a fazer. Eu que não sou do partido do Governador, mas tive oportunidade de analisar os telefonemas que o público encaminhava. Ninguém desconhece a situação dramática que vive este País na área econômica, com dívidas externa e interna, como também na área social. As dívidas deste Brasil remontam ao tempo do Brasil colonial. No primeiro presente de casamento da família imperial já houve um empréstimo para dar o dote da princesa. Não só o Presidente da República, governadores e prefeitos ficam felizes quando a eles se promete um empréstimo, pois não são eles que vão pagar mas, sim, outros. Poucos prefeitos têm paciência para recusar empréstimos que as empreiteiras, bancando as solícitas, vão levar. Daí esse acúmulo de dívidas. A dívida interna hoje, todos sabem, é muito maior que a dívida externa.
Srs. Deputados, na situação em que está este País, de desalento, de descrença e falta de perspectivas...
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Manifestação nas galerias.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência solicita aos senhores, que nos dão a alegria de vossas presenças nesta tarde, que dêem atenção ao nobre Deputado que está ocupando a tribuna neste momento.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Quero agradecer as manifestações da platéia. Lamentavelmente não posso, por imposição regimental, estabelecer um diálogo, mas não faltará oportunidade. Se até as pedras se encontram, é evidente que nos encontraremos em outra oportunidade.
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Manifestação nas galerias.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência solicita, mais uma vez, o respeito mínimo dos senhores que freqüentam a galeria para com o nobre Deputado que está ocupando a tribuna, caso contrário teremos que tomar atitudes drásticas. Esta Casa exige respeito dos senhores que a visitam e respeito a cada um dos senhores que aqui estão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Quero tranqüilizar o Sr. Presidente e aos nobres Deputados , não se preocupem com este Deputado que está na tribuna.
Venho de uma terra onde o PT tem uma representação muito forte e é a moeda comum que usam para tratar os oradores adversários e que muitas vezes nem são adversários. Não tive oportunidade de me manifestar nesse sentido, mas chegarei lá.
Srs. Deputados, voltando à brilhante entrevista que vi hoje, fiquei sumamente impressionado. Vi o Governador, aquele jovem dos nossos tempos de iniciação política da Baixada Santista, quando subia a serra e ia ao planalto do ABC, em uma somatória de esforços, querendo trazer um governo novo a esta Pátria e a este Estado que, naquele tempo, já estava carente de valores. Hoje sentimos essa realidade. Quando algum nobre Deputado, que se diz da esquerda, fala do Governador Mário Covas eu estranho. O Sr. Governador insiste que quer marchar junto com essas esquerdas. Ora, se S. Exa. quer esse trabalho comum, esse trabalho de esforço em benefício da Pátria, temos que ser coerentes, somar esforços e batalharmos juntos, inclusive deixando uma ou outra divergência de ordem ideológica para momento mais propício. Portanto, hoje fiquei feliz quando tive a oportunidade de ver que o Governador não está satisfeito com aquilo que se passa na Federação. O Governador tem seu partido e é natural, que nas coligações que faz, surjam problemas internos que sabemos existem numa democracia. Eu compreendo. Não sou do partido dele, sempre fui petebista, mas isso não obscurece o meu conhecimento. Tenho de ver que a situação do país hoje está caótica, inclusive perdemos até o respeito internacional. Mas sinto os olhares para São Paulo e para o Sr. Governador. A futura eleição não irá observar qual governador que fez mais obras, mas aquele que foi mais digno, mais honesto e teve mais ética na vida pública.
Do que esta Pátria precisa? Construir mais alguns quilômetros de Metrô? Qualquer governador constrói, é só ter recursos. Abrir mais estradas? Qualquer um faz. Aumentar salários? Se o orçamento permite, os governantes têm prazer em fazê-lo. Não quero ser capitão caboclo, aliás, caboclo, sim. Fernando Henrique já nos chamou de caboclo e aceitei bem, estou feliz. Não aceitamos quando nos chamou de vadios e vagabundos. Eu nem usava gravata, agora estou usando, já melhorei muito. Estou quase um homem civilizado para os padrões atuais. Não existe mais autoridade nos dias de hoje, não existe mais respeito a nada. Há poucos instantes, o ilustre Deputado que preside esta sessão usou o microfone para discorrer sobre a violência no nosso Estado e no nosso País e o que disse é uma realidade inconteste.
Faz-se simpósios, reuniões para saber a causa da violência. Muitos advogados procuram os grandes juristas que analisaram estas condições: desde os crimes mais leves até os criminosos natos. De tudo isto, os economistas, os sociólogos, os juristas têm uma visão. Todos vêem o martírio do desemprego. Mas a situação é dramática e não podemos criar dissenções internas.
Há Deputados que assomam à tribuna e dizem: “Mas o doutor Brandão não é do nosso partido!” Sou do partido desta Assembléia e queremos a união de todos para que São Paulo seja uma voz em benefício do Brasil. Por isso, quando vi aquela reunião naquele programa me empolguei.
Faz muitos anos que São Paulo não comanda os destinos desta Pátria. É preciso de uma pessoa da vivência, do saber administrativo, da compostura e da ética do Sr. Governador para ser uma voz atuante no cenário nacional. Os senhores poderão perguntar: “Mas o doutor Brandão não é do partido do Governador.” Não sou mesmo, mas isso não me tolhe a visão, o raciocínio e a compreensão para julgar valores.
Agradeço a paciência com que me ouviram. Voltarei oportunamente para continuar dissertando sobre as minhas preocupações acerca da situação nacional e da ótica em que vejo a solução desses problemas.
Falo com tranqüilidade porque na nossa bancada se faz o seguinte: quando não falo bem eles me cumprimentam, me dão os parabéns e dizem “V. Exa. não foi bem, mas o cumprimento é de incentivo para V. Exa. falar melhor da próxima vez.”
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convido os nobres Deputados Edmir Chedid e Roque Barbiere para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PDMB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Edmir Chedid e Roque Barbiere.
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, ora ocupando a Presidência desta Casa, Srs. Parlamentares, o Art. 280 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa dispõe, textualmente, que: “os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário. Parágrafo 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembléia, inclusive empregando força, se para tanto for necessário.”
Lendo o artigo e seu parágrafo faço questão absoluta de render homenagens, minhas e da minha Bancada, ao nobre Deputado Gilberto Nascimento. Há instantes ocupava esta tribuna um político que é um estadista municipal, de visão ampla, de horizontes alargados, um político que sabe como poucos colocar suas posições, que defende suas idéias, expõe suas metas, seus planos e seus sonhos. Ocupava esta tribuna o nobre Deputado Newton da Costa Brandão e alguns elementos que se encontravam nas galerias, faltando com o respeito devido e esquecendo-se dos mais comezinhos princípios de educação, fizeram agressões ao nobre Deputado Newton Brandão.
O Presidente em exercício nesta Casa, o nobre Deputado Gilberto Nascimento, ao contrário do que acontecia nas legislaturas anteriores, quando o presidente se omitia, o Deputado Gilberto Nascimento fez valer a força desse artigo, fez valer a força de nosso Regimento.
O comportamento do nobre Deputado Gilberto Nascimento engrandece esta Casa e restabelece a ordem. Se assim não for, Srs. Deputados, se for mais fácil rasgar esse artigo, jogar o Regimento ao chão, e permitir que pessoas que são simpatizantes de determinados partidos políticos desta Casa, aqui venham para agredir deputados que não são simpáticos às suas idéias, será uma ofensa a toda a Assembléia, a toda esta Casa. Sr. Presidente receba as homenagens deste deputado, deste humilde líder e de sua Bancada. Não é normal, nobre Deputado Roque Barbiere, vir um deputado a esta tribuna defender o Secretário da Segurança Pública. Não é usual que esta tribuna receba parlamentares para defender a segurança pública e o Sr. Secretário. Não é normal. É difícil que esta tribuna receba parlamentares, que usem deste microfone, para defender uma política de segurança pública, o Governador ou o Secretário. É muito mais fácil ocupar esta tribuna e criticar. É muito fácil afirmar que não temos segurança e que a violência campeia.
Será que o Secretário de Segurança Pública, o Dr . Marco Vinício Petrelluzzi tem responsabilidade pelas chacinas que ocorrem nesta cidade e neste Estado ? Será que ele é responsável pela rebelião na Febem? Será que Bill Clinton é responsável por aqueles estudantes, que mataram 15 colegas nos Estados Unidos? É muito fácil criticar. Mas, ainda não vi nenhuma voz vir aqui e dizer que hoje há uma política de segurança no Estado, que se procura unir o trabalho da Polícia Civil e Militar. Não a sua fusão, mas sim, a fusão dos seus objetivos.
A maioria das pessoas só pretende desmerecer a nossa polícia, e quero afirmar que conheço muito bem a nossa Polícia Civil, porque antes de ser político, fui advogado criminalista.
A Polícia Civil e Militar servem de bandeira à política, de instrumento político. Qual a família que ainda não foi assaltada? Qual a família que não foi vítima? Mas, será que a culpa é somente das autoridades? Acaso a violência hoje não reside no coração e na alma das pessoas? Será que o Secretário é responsável porque um menino de 15 anos foi surpreendido na sua escola portando uma arma? Será que o Secretário é responsável pelo trote criminoso, que estudantes de medicina fizeram levar à morte este descendente nipônico, orgulho do seu pai?
Será que ele é responsável pela chacina que ocorreu no último sábado, em Campo Limpo? Será que ele é responsável? É muito fácil vir à tribuna e criticar.
Estamos votando o projeto de lei nº 71/98, que cria o Fundo de Incentivo à Segurança Pública, que quer reequipar a Polícia Civil e Militar. Onde estão as vozes da oposição que entoam cantos diariamente nesta tribuna, criticando o Governador, alguns chegando ao ponto de chamá-lo de fraco? Onde estão essas vozes de plumagem contestável? Onde estão? Ainda não vi, Deputado Roque Barbiere, elogios a esse fundo. Ainda não ouvi elogios a esta política do Sr. Secretário, que tenta fazer com que a Polícia Civil e a Polícia Militar marchem juntas!
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR Seria mais fácil se eu viesse aqui e dissesse que não temos segurança, que houve uma chacina em Francisco Mourato há vinte dias, que houve um assalto na Assembléia e que anteontem um milionário teve o seu Rolex roubado em plena confluência da Henrique Schaumann com a Brasil.
E as atitudes positivas do Sr. Secretário? Ainda não ouvi nenhum deputado da oposição vir a esta tribuna cumprimentar o Sr. Governador quando reduziu o ICMS dos carros para gerar empregos. E emprego é questão de dignidade.
Nobre Deputado Paulo Julião, que reside e tem influência na Baixada Santista, o Jornal “Vicentino” teve, em manchete de primeira página: “A população implora: Me arrume um emprego, pelo amor de Deus”. Não vejo os deputados que se dizem responsáveis pela mesma Baixada vir aqui elogiar esta posição, assumida pelo Governador Mário Covas, de reduzir o ICMS para lutar contra o desemprego.
Trazem aqui a posição do Sr. Olívio Dutra, Governador do Rio Grande do Sul, que cortou o incentivo dado à Ford para geração de empregos em Guaraí. Mostrei ontem a imagem do prefeito da cidade, chorando copiosamente, porque retiraram a possibilidade da sua cidade ter 1.500 empregos.
Quero ver a oposição tomar conta desta tribuna para fazer justiça. Mas não vou assistir a isso, porque interessa unicamente a crítica destrutiva, a política do quanto pior, melhor. O que se desenha aqui são as eleições de 2000, de 2002. Somente a eleição gera o comportamento de alguns parlamentares desta Casa. Temos que ter responsabilidade.
Já disse aqui que o nosso País não precisa de uma Estátua da Liberdade, como nos Estados Unidos. Precisamos de uma estátua da responsabilidade. Mas, infelizmente, o canto da sereia é mais atraente. O dia 03 de outubro de 2000 é uma data atraente, promissora. Aqui já se discute as eleições. É por isso que estamos iniciando, hoje, um trabalho árduo, penoso e impopular. É muito difícil defender a segurança pública. O mais cômodo é nos sentarmos no plenário, aplaudirmos manifestações de cowboys americanos na tribuna, assistirmos deputados desfilarem suas críticas, sem apontar uma única solução.
Srs. Deputados, estamos aqui para começar uma nova maratona para empunhar a bandeira da responsabilidade. E vamos estar aqui diariamente, Deputado Brandão.
O Deputado Brandão procurou encaixar, de maneira correta, que não pertencemos ao partido do governo, não pertencemos ao PSDB, não pertencemos ao partido do Sr. Mário Covas, mas somos aliados de primeira hora. Tomamos o trem na primeira estação e, portanto, temos responsabilidade. Não chegamos depois e não choramos sobre o leite derramado.
Temos que estar aqui, Deputado Brandão, cumprindo o nosso papel. Somos efetivamente co-responsáveis pela eleição do Sr. Mário Covas. E, como co-responsáveis, temos também aqui a responsabilidade de mostrar a cara, de ter lado, de assumir posições, e vamos fazê-lo aqui.
Todo o mundo sabe do imenso respeito que temos à Deputada Mariângela Duarte. E quero aqui, de público, registrar a manifestação do presidente do nosso partido, Deputado Gastone Righi, dono da Rede Tevemar, lá de Santos, que me dizia : “ Deputado Campos Machado, não seja tão agressivo com uma grande deputada, uma deputada que merece o respeito da minha cidade e do meu povo”. Ele pediu-me, Deputada Mariângela Duarte, que transmitisse a V.Exa. o respeito de um outro partido e que não tem nenhum vínculo com V.Exa., muito pelo contrário, só temos abismos. Mas, quero deixar registrado aqui que o Deputado Gastone Righi tem profundo respeito por V.Exa., pelo seu comportamento e pela sua posição, ao contrário de alguns políticos que procuram usar instrumentos para satisfazer as suas vaidades.
Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, ao encerrar este meu pronunciamento, quero cumprimentar o Deputado Brandão, hipotecar-lhe não a minha mas a nossa total solidariedade. Aquelas pequenas ofensas que ocorreram hoje, não tenho condão de evitar a sua grande mágica. Deputado Brandão, Deus ainda não lhe retirou toda a responsabilidade. No ano que vem, seguramente, nas suas mão voltará a bandeira do PTB para percorrer bairro por bairro em Santo André, para levar àquele povo a mensagem do trabalhismo, e para dizer àquele povo que os cabelos embranqueceram sim, mas a alma permanece firme, dura, resistente e mais firme ainda é o seu amor a Santo André.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental.
Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 62 Deputados: nove votaram “sim”, 52 “não”, e este Deputado na Presidência, registrando-se 11 abstenções, resultado que dá por rejeitado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de registrar um agradecimento ao nobre Deputado Milton Flávio pelo trabalho realizado nos entendimentos sobre as comissões técnicas, encerrado no dia de hoje.
A Assembléia Legislativa, nos últimos anos, após a eleição da Mesa, levava o prazo até junho para a constituição das Comissões Técnicas. Agora, nesta altura do mês de maio, já temos um entendimento patrocinado pelo nobre Deputado Milton Flávio ao longo destas últimas semanas, que culminou com um grande acordo entre os líderes partidários desta Casa, permitindo que, a partir de amanhã, as Comissões possam estar elegendo seus presidentes.
Sem dúvida nenhuma que sem a eleição dos presidentes das Comissões Técnicas nós não teríamos condições de votar e discutir os pareceres dos projetos de lei em andamento nesta Casa, tanto do Executivo, como do Legislativo. Portanto, a Presidência registra os agradecimentos ao nobre Deputado Milton Flávio.
(Palmas.)
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, quero me somar às manifestações de V. Exa. e dar os cumprimentos do Partido dos Trabalhadores ao Deputado Milton Flávio que, em oportunidade anterior, na legislatura passada, desenvolveu esse trabalho árduo de relação entre os diversos partidos, porque aqui temos mais deputados interessados do que vagas nas comissões técnicas, em função da temática que cada um desenvolve devido aos interesses regionais. E o Deputado Milton Flávio teve a capacidade de articular os diversos partidos políticos e chegou a este resultado que não contenta, evidentemente, a todos, mas um acordo pressupõe os sacrifícios de parte a parte. Então, queremos cumprimentar e dar os parabéns ao Deputado Milton Flávio. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não poderia, em hipótese alguma, deixar de render as nossas homenagens ao Deputado Milton Flávio. O nobre colega Milton Flávio recebeu o encargo penoso, difícil, árduo, que se resume em conciliar interesses inconciliáveis desta Casa, de aproximar o possível do impossível. E o Deputado Milton Flávio, com muito descortino, com muita sensibilidade, soube compreender os anseios das bancadas.
Mas gostaria de fazer também um apelo, Deputado Milton Flávio, não bem a V. Exa., mas às demais bancadas. Que a mesma sensibilidade que V. Exa. demonstrou na condução desta questão, as bancadas tenham, porque o que se acendeu aqui foi uma fogueira de vaidades. Há uma fogueira de vaidades aqui que impede que seja feita justiça às demais bancadas. Portanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que rendo aqui as minhas homenagens ao excepcional trabalho efetuado pelo Deputado Milton Flávio, devo dizer que tive a honra de ser o proponente da indicação do nome do Deputado Milton Flávio.
Espero que as demais bancadas deixem de lado suas vaidades, esfriem os seus orgulhos a fim de que possamos ter, relativamente, na questão das presidências, um caminho que atenda efetivamente os interesses de todas as bancadas desta Casa. Portanto, meu amigo Deputado Milton Flávio, parabéns. O meu partido PTB lhe rende sinceras e efusivas homenagens.
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo .
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O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - Sr. Presidente, quero também fazer uso da palavra para, em nome da bancada do PL, parabenizar e cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio pelo brilhante trabalho, pela sensibilidade, enfim pela competência que teve porque conseguiu conduzir realmente os trabalhos de composição de todas as Comissões Permanentes desta Casa, com muita galhardia, com muito brilhantismo. E o PL sente-se contemplado, o PL sente-se satisfeito com tudo que foi feito. Está de parabéns o Deputado Milton Flávio por ter desempenhado tão bem essa importante missão.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS- PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sendo que a Ordem do Dia será a mesma de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.
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