34ª SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO DOS "VINTE ANOS DE HISTÓRIA DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE
RUA" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/09/2003 - Sessão
34ª S. SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DE
HISTÓRIA DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
001 - RENATO SIMÕES
Assume a Presidência e abre a
sessão. Nomeia as autoridades presentes. Anuncia que a sessão foi convocada
pela Presidência efetiva a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos com
a finalidade de comemorar os 20 Anos de História do Projeto Meninos e Meninas
de Rua de São Bernardo do Campo. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Considera que a entidade é referência para outros projetos que
realizam trabalhos com crianças e adolescentes. Cita o Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos concedido pela Casa que, em 1999, agraciou o Projeto Guri.
002 - LUIZ EDUARDO GREENHALG
Deputado Federal, lembra que
foi advogado do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, antes de ser
Deputado. Parabeniza o projeto para crianças de rua de São Bernardo do Campo.
003 - JULIANA DE SOUZA
VÍTOR
Representando o Projeto
Meninas e Meninos de Rua de São Bernardo do Campo, analisa os motivos pelos
quais o projeto tem muita importância na vida daqueles adolescentes.
004 - GEORGINA DE SOUZA
Em nome das mães da entidade,
manifesta alegria com o projeto. Fala da necessidade de haver trabalho para a
sobrevivência. Apela a todos para que não parem em sua luta.
005 - Presidente RENATO
SIMÕES
Anuncia números musicais por
Xico Esvael.
006 - MARCO ANTÔNIO SOUZA
SANTOS
Coordenador-geral do Projeto
Meninos e Meninas de Rua, dá seu depoimento. Relembra o início do movimento e o
encontro nacional em Brasília. Pede o fechamento da Febem. Saúda o MST.
007 - ADEMAR DE OLIVEIRA
Presidente do Projeto Meninos
de Rua, agradece ao Presidente Renato Simões a homenagem. Considera que se o
Projeto faz 20 anos, é sinal de que continua existindo, ainda, muita coisa
errada.
008 - RUI DE SOUZA
Reitor da Faculdade de
Teologia e diretor da Universidade Metodista de São Paulo, agradece ao
Presidente Renato Simões a homenagem e cumprimenta-o pela presidência da Comissão
de Justiça e Direitos Humanos. Anuncia que a Faculdade de Teologia tem sido
parceira e testemunha do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do
Campo.
009 - Presidente RENATO
SIMÕES
Anuncia número musical a
cargo de Xico Esvael.
010 - NÉLSON LEITE
Bispo da Igreja Metodista
Nelson Leite, lembra como a sociedade teve que se organizar para valorizar a
criança de rua, com a união das Igrejas Católica, Batista e Metodista.
011 - ALESSANDRO VÍTOR
GAMA DA SILVA
Coordenador do Movimento
Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, anuncia que o movimento nacional continua firme na sua luta em
defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, em defesa dos direitos dos
meninos e meninas de rua. Lamenta que São Paulo ainda apresente um quadro
nefasto em relação aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
012 - Presidente RENATO
SIMÕES
Discorre sobre a luta dos militantes em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Critica o Governo do Estado de São Paulo pela manutenção do modelo da Febem. Anuncia um número musical com o Grupo Eureka de Percussão e a apresentação de "Bumba-meu-boi". Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Vamos começar a 34ª Sessão Solene daqui a dois minutos. Estamos pedindo para que as pessoas se sentem para anunciarmos quem serão as autoridades que comporão a Mesa, assim iniciando os nossos trabalhos.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - Renato Simões - PT - Esta Presidência agradece ao tecladista do Corpo Musical da Polícia Militar, Sargento Lorenzano, e gostaria de saudar todas as delegações do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua dos vários municípios do Estado de São Paulo, que vieram para prestar a sua homenagem a 20 anos de organização, de luta e de trabalho do Projeto dos Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo. Não é a primeira vez que a Assembléia Legislativa presta homenagens a um movimento nacional.
Todos os anos, a Assembléia Legislativa entrega, por ocasião do dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Prêmio Santo Dias, que foi criado para ressaltar o trabalho de entidades e personalidades do Estado de São Paulo na luta pelos direitos humanos.
Em 1999, juntamente com o jurista Hélio Bicudo, o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua recebeu, neste mesmo plenário, o Prêmio Santo Dias daquele ano. Foi um ano extremamente difícil na luta para transformar o Estatuto da Criança e do Adolescente numa realidade. Ano de crise aguda na Febem de São Paulo. Ano em que as elites brasileiras transformaram em projetos de emenda constitucional o seu repúdio ao Estatuto, introduzindo o debate sobre o rebaixamento da idade de responsabilização penal dos adolescentes. Foi um ano em que adolescentes foram mortos em rebeliões no interior dessa grande instituição falida e ilegal em que se transformou a Febem de São Paulo. Naquele ano, o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua foi escolhido justamente para simbolizar a homenagem da Assembléia Legislativa a todos que lutam pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, àqueles que acreditam que o Estatuto é um instrumento conquistado pela organização dos setores mais avançados da sociedade civil brasileira e que querem transformar a nossa realidade à luz do Estatuto, e não transformar o Estatuto à luz da realidade.
Ao homenagear os 20 Anos do Projeto dos Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, que é uma referência nacional da organização de crianças e adolescentes na luta pela melhoria de suas condições de vida nas periferias das nossas cidades, nas ruas das cidades das regiões metropolitanas do Estado, queria dizer que a Assembléia Legislativa, mais uma vez, contrapõe-se às forças mais conservadoras da sociedade brasileira que desencadeiam novamente neste ano ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda nesta última semana autoridades importantes do Estado de São Paulo foram à imprensa justificar, novamente, o fracasso da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em São Paulo, com base no Estatuto, transferindo a responsabilidade do Governo, que não conseguiu nesses oito anos adequar a Febem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e responsabilizou o próprio Estatuto pela sua incompetência em fazê-lo.
Este é um momento propício para fazermos esse debate mostrando uma experiência extremamente bem sucedida de um movimento que vai completar 20 anos, dentro de pouco tempo, e que se inspirou em cidades e em trabalhos como o desenvolvido em São Bernardo do Campo.
Sentimo-nos muito honrados, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, de poder acolher a todos. Vamos, no decorrer da sessão, anunciar os municípios e as entidades que vieram a esta solenidade. Sentimo-nos muito honrados de estarmos com cada um de vocês nesta manhã, trazendo um pouco de vida e de luz a esta Casa de leis. Muitas vezes a vida concreta das pessoas passa pela Av. Pedro Álvares Cabral, vai embora e não penetra nesta Assembléia Legislativa. Hoje, com certeza, temos um dia em que a vida das pessoas deste estado penetrou e com certeza vai deixar as suas marcas na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Inicialmente, vamos passar a palavra aos parlamentares que se inscreveram para a saudação inicial. Não poderíamos deixar de registrar, como primeiro orador desta sessão, um parlamentar que tem dedicado sua vida à luta pelos direitos humanos e que, no Congresso Nacional, desempenhou um papel fundamental para que os projetos de rebaixamento da idade penal fossem congelados na legislatura anterior. No início dos seus trabalhos à frente da Comissão de Constituição e Justiça ele conseguiu sistematizar e colocar em votação aprimoramentos importantes do Estatuto em várias áreas. Por isso gostaríamos de conceder a palavra, como primeiro orador da nossa sessão, ao Deputado Federal Luís Eduardo Greenhalg.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALG - Deputado Renato Simões, Presidente desta sessão solene, muito obrigado pelas referências elogiosas que V. Exa. fez à minha pessoa. Eu não poderia, de fato, estar ausente na comemoração dos vinte anos do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo.
Antes de ser deputado, na minha vida profissional, fui advogado do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, hoje aqui representado pelo seu principal dirigente nosso companheiro Alessandro. A militância junto a São Bernardo, com o Marquinhos, com o Ademar foi cotidiana. Se hoje estamos comemorando vinte anos é porque o projeto deu certo. Se não tivesse dado certo ficaríamos sempre fora da institucionalidade, porque a luta do povo brasileiro é difícil. Monta-se um projeto popular, que, em um primeiro momento, recebe a desconfiança generalizada das autoridades, mas ele persiste. Depois, como começa a concorrer com as instituições falidas do Estado Brasileiro, desperta ciúmes nessas instituições e, não raras vezes, estas começam a criar dificuldades para o estabelecimento do programa social, do projeto social, como esse de São Bernardo. Eu me lembro de que, muitas vezes, os principais dirigentes do projeto de São Bernardo foram perseguidos pela polícia, processados, ameaçados de morte e o movimento superou tudo isso. E hoje estamos comemorando vinte anos de um movimento que é símbolo de uma experiência em que a população pode criar suas organizações, pode institucionalizá-las e elas dão certo. Estamos comemorando aqui vinte anos de uma experiência que deu certo e continuará a dar certo, não só em São Bernardo, porque deve ser espraiada para o resto do Brasil.
Não são todos os projetos de Meninos e Meninas de Rua no Brasil que completam vinte anos. Nem todos dão certo, mas devemos multiplicar essas experiências por todo o território nacional.
Quero agradecer a V. Exa., renovar o meu compromisso de Presidente da Comissão de Justiça da Câmara e dizer que, enquanto eu ocupar esse cargo, a Câmara dos Deputados, o Parlamento brasileiro não discutirá nenhum projeto de redução da idade penal. (Palmas.) Enquanto eu for Presidente da Comissão de Justiça da Câmara cada vez mais vamos fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O problema não está na lei. O problema está na obediência à lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil é uma das leis mais bem feitas. O problema é que a instituição - governo, administração - insiste em desobedecer-lhe, em não cumprir o seu regramento.
Quero cumprimentar a todos os presentes, agradecer a gentileza do Presidente pela primazia de iniciar o período de fala e renovar os meus compromissos. Parabéns a todos e um abraço. Vale a pena lutar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Como disse o Deputado Greenhalg, experiências bem-sucedidas vão se espalhando, e hoje inúmeras cidades de várias regiões do estado estão presentes para celebrar os vinte anos do projeto de São Bernardo do Campo. Entre as cidades que irei anunciando aos poucos, queremos destacar - não por bairrismo - a cidade de Campinas, representada pela comissão local do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, o Projeto Intersetorial da Região do Campo Grande, o Grupo Sul Periferia, o Grupo Sintonia e Arte, o Craisa da Secretaria de Saúde e a Companhia da Lata. Fiquem de pé os que são de Campinas para que possamos olhá-los e saudá-los. (Palmas.)
Queremos também registrar a presença da delegação de Mauá, composta por adolescentes do PET, do Projeto Conexão e da comissão local do movimento. (Palmas.)
Estão aqui também os adolescentes da Casa do Educador e da comissão local do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua da cidade de Americana. (Palmas.)
Agora passaremos a palavra a uma adolescente, porque uma das características importantes do movimento, que me parece um diferencial em relação a muitas entidades de defesa da infância e da juventude, é o protagonismo da criança e do adolescente no interior do movimento. Temos que dar, cada vez mais, a voz e a vez a quem nunca teve voz e vez na sociedade brasileira.
Recentemente estive em uma sessão da Câmara Municipal de Valinhos para defender o projeto de um dos vereadores daquela Casa que instituía a Semana da Cidadania da Criança e do Adolescente. Esse projeto recebeu parecer contrário da Mesa, dizendo que criança e adolescente não têm cidadania, só os maiores de idade têm cidadania. Fomos lá dizer a eles que o mundo mudou, que estamos no Brasil, que já existe uma lei federal chamada Estatuto da Criança e do Adolescente. E talvez uma das principais provas da cidadania da criança e do adolescente seja a intensa participação e a palavra das crianças e adolescentes do Movimento “Meninos e Meninas de Rua”.
Chamo agora, para falar em nome de todos os adolescentes atendidos pelo Projeto “Meninos e Meninas de Rua” em São Bernardo, Juliana de Souza Vítor.
A SRA. JULIANA DE SOUZA VÍTOR - É com muito prazer que venho representar o projeto Meninas e Meninos de Rua de São Bernardo do Campo, representar cada adolescente que participa do projeto.
Esse projeto tem uma importância muito grande na minha vida e na vida de todos que participam de lá. O projeto é quem ajuda a tirar as crianças da rua, faz com que conheçamos os nossos direitos.
Eu trabalhava na rua e não sabia dos meus direitos. Tinha apenas 15 anos. Agora, com 18 anos sei dos meus direitos e a metade dos direitos, eu perdi, porque com 18 anos dizem que os adolescentes não têm direito à alimentação na escola, a material escolar, o Governo não está nem aí para a gente.
Gostaria de parabenizar o projeto e falar para cada adolescente lutar pelos seus objetivos porque a luta não pára, continua. O projeto tem apenas 20 anos e é como se fosse um ano de idade. Ainda tem muito pela frente. Gostaria de agradecer a cada educador que me ajudou no projeto, a cada adolescente que participa dos núcleos. Os núcleos são formados para tentar mudar a realidade em nossa cidade, em nosso município porque não temos quadra, temos escola, mas com carteiras quebradas, professores - não querendo desmoralizar os professores, mas a maioria não presta, não quer dar aula, fica passeando na escola. (Manifestação nas galerias.)
Gostaria de pedir aos adolescentes que lutem pelos seus objetivos na escola, falar com o diretor, porque a minha escola, para falar a verdade, não presta mesmo. Tem professor com quem não vale a pena estudar. Quando falo na classe com os alunos que eles têm direito, a maioria dos professores fica contra mim.
Agradeço o projeto e a vocês. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queremos convidar compor a Mesa a Secretária de Ação Social do Município de Diadema, Cormaire Guimarães Perez, e a Primeira-Dama de Diadema, Inês Maria Boffi.
Queremos também registrar que já está conosco aqui a Mãe Dango, que chegou de Campinas. Agradecemos muito a sua vinda, seu estímulo tanto em Campinas como em Hortolândia com a organização dos meninos e meninas de rua.
Gostaria também de registrar a presença do Sr. Lourival Plácido de Paula, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; da Edna e do Zé Da Areia, do núcleo dos moradores do bairro Maranhão, em São Bernardo; da Regina e da Neuza da Associação de Moradores da Vila Comunitária e do Ney Morais Filho, do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua de Campinas. Essas são uma das entidades aqui presentes.
Tem a palavra em nome das mães, das equipes de família do projeto, a Sra. Georgina de Souza.
A SRA. GEORGINA DE SOUZA - Em primeiro lugar, gostaria de dar um bom dia a todos. É com muita alegria que estou aqui representando o projeto. Estou muito contente com o que o projeto tem feito pela gente. Ninguém da minha família tinha documentos, mas o projeto nos ajudou a tirá-los.
O projeto incentiva as crianças a irem para a escola. A única coisa que estamos precisando é de trabalho para podermos sobreviver.
O projeto é bom para todos e não pode parar. Tem que continuar porque é importante para a vida de todos. Vamos lutar todos juntos. Estou muito contente por todos que estão aqui presentes. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Terminada a primeira parte da nossa sessão, vamos agora chamar um artista que tem compartilhado com o movimento momentos de outro discurso que não o discurso racional que fizemos até agora.
Queríamos então convidar o Xico Esvael para a apresentação dos números musicais que foram preparados, agradecendo a ele a gentileza de ter comparecido aqui.
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- São executados números musicais por Xico Esvael.
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O SR. XICO ESVAEL - Há quinze anos, quando eu estava trabalhando no projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo - eu morava em São Paulo, mas trabalhava em São Bernardo - na madrugada de um sábado, recebi um telefonema que me deixou muito amargurado e que me deixa amargurado ainda hoje, porque seis crianças com as quais nós trabalhávamos haviam sido assassinadas de uma forma covarde, num banheiro de uma escola pública, em São Bernardo.
Indignados, fomos todos para a escola. Ainda lembro como se fosse hoje o sangue daquelas crianças escorrendo pelos corredores de um lugar que deveria ser garantia de cidadania para essas crianças, um lugar que se transformou em martírio para essas mesmas crianças.
Fico lembrando esses 20 anos e agradecido por todos os companheiros que se dedicaram nessa luta. Nessa ocasião, compus uma canção chamada “Menino Moleque”, que lembra um pouco essa luta de vocês - que é nossa também - por garantia de vida melhor, vida digna e justa, com justiça para todos.
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- É entoado o número musical por Xico Esvael.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado. O Xico voltará daqui a pouco, numa outra apresentação. Agradecemos a sua participação.
Neste momento, pediríamos que se apresentassem as pessoas que vieram de Piracicaba, da Casa do Educador e da comissão local do movimento dos Meninos e Meninas de Rua. Sejam bem-vindos!
Gostaríamos ainda que ficassem em pé as pessoas que vieram de São Bernardo do Campo. Muito obrigado pela presença maciça do pessoal de São Bernardo. Em particular, quero agradecer ao grupo de mães do Jardim Lavínia. (Palmas.) Agradecer ainda a Oficina de Bumba-Meu-Boi, do Boni. (Palmas.) Vocês vão ter uma surpresa do pessoal da Oficina, no final desta sessão solene.
Quero também registrar a presença e cumprimentar o Pedro Pontual, que é o assessor pedagógico do projeto dos Meninos e Meninas.
Muito obrigado pela vinda.
Quero registrar a presença e cumprimentar o Sr. Pedro Pontual, assessor pedagógico do Projeto Meninos e Meninas de Rua, que está ali na cabine, também a presença da assessora de Psicologia Social, do Instituto Nacional do Projeto e da Faculdade de Teologia da Metodista, Sra. Dagmar Silva Pinto de Castro. (Palmas.) Muito obrigado.
Além da música, temos outra importante manifestação cultural e artística da experiência de luta do movimento dos Meninos e Meninas de Rua, e do Projeto de São Bernardo, que é essa escultura que está ali na frente. Eu não conhecia essa escultura, mas é muito bonita e nos foi explicado o significado.
Em 1999, uma das grandes conquistas do projeto, em São Bernardo do Campo, foi a desativação das celas que existiam na Febem para os adolescentes infratores. Essa cela se reproduz hoje em dezenas de municípios no Estado de São Paulo.
Lamentavelmente temos ainda, remanescente do antigo código de menores, essa excrescência nas cadeias públicas, em algumas cidades em unidades da Guarda Municipal, que são as antigas celas de menores. Uma página da História do País que queremos virar, como o projeto conseguiu virar, em 1999, em São Bernardo do Campo.
Portanto, peço uma saudação especial ao escultor, que foi o responsável por resgatar essa porta, que foi retirada pelo projeto das unidades da Febem, e foi levada a esse escultor argentino, residente em São Bernardo do Campo, que a transformou nessa peça linda que temos aqui na frente hoje. Peço também uma salva de palmas para o nosso companheiro Ricardo Amadasi, escultor responsável por essa obra de arte.
Passaremos ao segundo bloco das nossas intervenções, com mais três depoimentos. Peço paras que a primeira intervenção desse segundo bloco seja feita pelo coordenador-geral do projeto, Markinhus. (Palmas.)
O SR. MARKINHUS - Bom-dia a todos, aos meninos e meninas, em especial ao Deputado Renato Simões por este momento importante para nós. Obrigado.
Quero lembrar o ano de 1983. Final da ditadura, projeto alternativo de atendimento a menino de rua para enfrentar o código de menores.
Em São Bernardo do Campo, em especial, tivemos a presença da Pastoral do Menor, através da Igreja Católica, da Presbiteriana Independente e da Igreja Metodista, que foi até as ruas e conhecer quem eram aqueles meninos e meninas.
Essa história foi muito importante porque deste grupo, junto com outros no Brasil inteiro, em 1985, tivemos a honra, naquele momento oportuno, de fundar, com militantes do Brasil inteiro, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Tivemos a honra de, na primeira coordenação do movimento, estar presente uma pessoa de São Bernardo do Campo, a nossa querida Zeni Soares. Em 1986 - tempinho bom -, o primeiro Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Brasília ficou assustada com o convite que os meninos de Belém do Pará fizeram para os outros meninos do Brasil para fazer o encontro e conversar sobre os problemas que eles tinham. Foi a primeira vez na História da América Latina, em especial do Brasil, onde esses meninos que até então eram engraxates, trabalhadores de rua, na prostituição, meninas que trabalhavam dentro de casa, tiveram a oportunidade de dizer qual a sua realidade para o Brasil.
Isso foi importante, porque dali saiu um documento que deu a base para nós, militantes, para, junto com juristas e outros especialistas, em 1988, no movimento da Constituição, colocarmos dois artigos importantes, os artigos 227 e 228, na Constituição brasileira.
Não falarei das coisas formais. O que é importante para nós nesses 20 anos ? É que o projeto criou raiz, criou história na luta política em defesa dos direitos das crianças. Temos um grito importante, que é o dos meninos do Força Dandara. Como é o grito de guerra do Força Dandara? Todos de pé, vamos lá:
“Vamos lutar! Vamos lá! Força, Dandara acaba de chegar.”
E do nosso outro núcleo de base importante, que é essa organização dos meninos da periferia, que é a nossa Cotilene: Criança adolescente na luta permanente.”
Isso é importante. O pessoal tinha um grande sonho, que era o protagonismo. E esse protagonismo, na nossa história, deu-se em 1995, quando nos foi dada a oportunidade de coordenar vários jovens. Temos hoje um princípio, no projeto, de que um terço de todos os funcionários, todas as pessoas que estão envolvidas diretamente na retaguarda, precisa ser dos meninos e das meninas da comunidade.
Hoje conseguimos garantir isso. É importante, neste momento de 20 anos de projeto, não esquecermos da vergonha que temos e pedir desculpa para todos que vêm de Acre, de Brasília, principalmente para Alessandro, que é um dos batalhadores incansáveis. Pedimos desculpas porque temos muita vergonha quando estamos nos espaços nacionais. Quando o povo nos olha e fala: “Como vocês permitem que ainda exista a Febem em São Paulo?” Queremos fechar porque esse modelo é contra a lei.
Sempre discutimos quem é que está contra a lei. São as crianças, os adolescentes, ou o estado brasileiro? Parece-me que muitos casos, no Governo do Estado de São Paulo, quem está contra a lei não são as crianças e adolescentes, mas o estado brasileiro que permite modelos de Febem como havia em São Bernardo do Campo, onde existia a tortura abuso e onde o menino e a menina entram lá e, com certeza, saem muito pior do que quando entraram. É por isso que deixamos aqui este protesto.
Queremos agradecer, em especial, a um parceiro histórico, que é o MST, que está aqui com a sua representação. O MST que, quando um dos meninos sobreviveu quando seu amigo foi barbaramente assassinado, em São Bernardo - e ele sobreviveu porque tomou um tiro no seu lado esquerdo, a bala pegou no osso e se desviou -, naquele momento de angústia, de muita luta para proteger esse menino, um dos trabalhadores rurais sem-terra disse: “Tragam ele para cá. Ele é filho da classe trabalhadora, é filho do nosso povo. Estamos abertos para acolhê-lo”.
Gostaria de uma salva de palmas especial para os trabalhadores rurais sem-terra. (Palmas.)
Para finalizar, não podemos esquecer dos militantes importantes dos direitos da criança e do adolescente, que estão nos fóruns municipais, e, em especial, ao nosso fórum estadual que vai promover uma grande conferência sobre crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.
Todos nós, com certeza, vamos participar. Estaremos presentes. Lugar de criança é na família. Lugar de criança é na escola. Lugar de criança é na comunidade. Lugar de criança é nas políticas públicas e no orçamento.
É importante, Deputado Renato Simões, que os nossos deputados da Câmara pensem num projeto importante, para regulamentar e deixar público onde é que o governo investe esse dinheiro para as crianças, que é o orçamento criança.
Foi um prazer enorme estar aqui. Viva o projeto! Viva todos os meninos e meninas, e o axé de todos os que já se foram. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Obrigado. Mencionando o Fórum DCA de São Paulo, quero registrar a presença do Givanildo, coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo. Muito obrigado pela presença.
Dando continuidade, passamos a palavra ao nosso companheiro Ademar de Oliveira, presidente do Projeto Meninos de Rua.
O SR. ADEMAR DE OLIVEIRA - Bom-dia a todos. Obrigado, Deputado Renato Simões, por ter feito a indicação para que o projeto pudesse receber esta homenagem, nesta sessão solene, que nunca sonhamos ser realizada, e hoje é uma realidade. Para nós, é um presente. Muito obrigado.
Muito obrigado a todos os deputados que endossaram esta iniciativa do deputado, e nos brindou com este momento de mais uma vez celebrarmos uma coisa que gostamos muito, que é a de estarmos juntos.
Estamos juntos, há muito tempo, e conseguindo alcançar algumas coisas que não imaginávamos. Sempre celebramos o encerramento de um ano e agradecemos por estarmos juntos.
Há três anos, numa festa de encerramento de ano, nos festejos natalinos, onde sempre fazemos uma celebração ecumênica, eu disse para a nossa comunidade que eu queria envelhecer com vocês. Sabemos que estamos ficando mais velhos, mas vocês estão crescendo, multiplicando-se, vários novos bebês aparecendo, e isso é motivo de muita alegria.
Comemorar 20 anos do Projeto Meninos e Meninas de Rua é um misto de alegria e de tristeza. Alegria, porque sentimos o maior prazer de estar com todos vocês, construindo possibilidades e, ombro a ombro, buscando enfrentar as dificuldades. Não é fácil. Sabemos e conhecemos a família de cada um e de cada uma que está aqui. Sabemos das dificuldades que batem, dia-a-dia, na porta de cada um. Ao passo que sentimos esse prazer e essa alegria de podermos estar juntos, ao mesmo tempo, sentimos uma tristeza muito grande, porque existir 20 anos é sinal de que há 20 anos ou mais, certamente mais, muitas coisas estão erradas na atenção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de suas famílias e de suas comunidades. E nós, o Projeto Meninos e Meninas de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, propomo-nos apenas a ser uma alavanca para construir possibilidades e superar todos os fatores de exclusão de crianças e adolescentes, onde atuamos e partilharmos solidariamente a luta de todo o movimento em nível nacional.
Para não me alongar muito, quero agradecer a todos que estão aqui presentes, aos nossos amigos, amigas, parceiros de sempre que nos apóiam, e um agradecimento muito especial aos amigos metodistas, ao bispo Nelson, que tanto nos honra com a sua presença, e que teve a coragem de dar o apoio determinante que alicerçou o nosso trabalho num momento difícil e que nos permitiu fôlego, energia para que continuássemos trilhando o caminho e chegássemos a esse vigésimo ano.
Nós já estamos pensando em daqui a 20 anos. Acreditamos na radicalidade, no protagonismo infanto-juvenil, e queremos ver vocês segurando a batuta e tocando essa luta que é a de todos nós.
Parabéns a cada criança, a cada adolescente, a suas famílias. Muito obrigado a todos que estão aqui. A luta continua. Criança e adolescente, é prioridade absoluta. Parabéns Projeto Meninos e Meninas de Rua, pelos 20 anos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, Ademar.
Encerrando agora este segundo bloco das nossas intervenções, tem a palavra o reitor da Faculdade de Teologia e diretor da Universidade Metodista de São Paulo, professor, doutor Rui de Souza.
O SR. RUI DE SOUZA - Muito obrigado, Deputado Renato Simões, que preside a Comissão de Justiça e Direitos Humanos. Quero saudar o Deputado Greenhalgh, que já deixou esta sala, e também a todos os líderes do Movimento Meninos e Meninas de Rua, os líderes do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo, ao líder nacional do Movimento, companheiro Alessandro, quero saudar todos aqueles que são solidários a essa causa de justiça em nosso país.
A Faculdade de Teologia tem sido uma parceira. Ela não quer nenhuma homenagem dirigida exclusivamente aos que estão na frente da batalha. Temos sido apenas testemunhas durante esses 20 anos. Temos acompanhado e apoiado o Movimento desde o seu início. Temos observado e testemunhado todos os dramas, todas as vitórias, todos os momentos de dificuldade e de avanço do Movimento. Vimos a luta pelo ECA, vimos a luta pelos Conselhos, vimos, enfim, este Movimento tomar corpo. Acompanhamos também os momentos em que meninos e meninas de rua foram perseguidos, maltratados, assassinados pelos malfadados justiceiros. Tivemos oportunidade de acolher na Universidade Metodista, meninos e meninas de rua ameaçados. Nossos estudantes levavam esses meninos para que fossem protegidos. Nosso espaço foi utilizado em benefício do Movimento. Apoiamos o Movimento em várias circunstâncias. Mas o mais importante é que este prêmio é mais do que merecido. Deputado, este prêmio dignifica esta Assembléia, onde, sabemos, nem sempre as causas justas, nem sempre os interesses do povo são defendidos. No entanto, a presença desses meninos e meninas, a presença dos líderes desse movimento dignifica esta Casa. Gostaríamos de lembrar todas as causas que foram mencionadas.
Ouvimos a Jô falar dos direitos. Ouvimos o Marquinhos também falar dos direitos.
Esses direitos têm sido atropelados desde o nascimento dessas crianças. Esses direitos são atropelados na base e quando tomamos qualquer decisão, estamos pagando um pouco do muito que devemos por estar num país que é extremamente injusto, que atropela essas crianças, que atropela seus adolescentes, que não lhes dá oportunidade, que não lhes dá chance.
Esperamos que o ECA possa ser levado a sério. Que se criem melhores condições para que as crianças de rua possam ser realmente crianças, que possam participar da vida nacional, crianças que são cidadãs e reconhecem os seus direitos.
Somos solidários ao prêmio muito justo. Somos solidários aos líderes e à nossa instituição, juntamente com outras aqui representadas, juntamente com outras igrejas, com outras religiões, com outros organismos, que são solidários a essas crianças que foram roubadas na sua infância.
Acreditamos que esse Movimento de Meninos e Meninas de Rua pode ser uma semente para mudar algumas coisas neste país.
Parabéns, Deputado, pela iniciativa. Parabéns a todos aqueles que apóiam e principalmente a todas as crianças.
Quero lembrar, de modo especial, da Zeni Soares, uma das sementes que não está aqui por motivo de doença em família, mas é uma pessoa que precisa ser lembrada, como o Marquinhos já mencionou. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Para abrir o último bloco das nossas falas, convido o Xico Isvael para apresentação do número musical.
O SR. XICO ISVAEL - Quatro anos após a instituição do ECA - que foi uma conquista nossa - compus uma canção que alertava para o fato de que aquilo que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ficar morto naquelas páginas. Aquilo tem de tomar vida para que a justiça se faça presente e as nossas crianças tenham vida plena.
Compus a canção “Agora é hora”.
* * *
- É feita a apresentação musical.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Estamos caminhando para o final da nossa sessão. Gostaríamos de convidar os dois últimos oradores que vão nos falar sobre a experiência de São Bernardo do Campo e sobre o trabalho nacional do Movimento.
Convido para fazer uso da palavra o Bispo da Igreja Metodista, Nélson Leite.
O SR. NÉLSON LEITE - Nossa saudação ao Sr. Presidente, à Mesa e a todos os que estão aqui. É um momento muito feliz pela celebração, porque há momentos e lutas dramáticas. A sociedade teve que se organizar para valorizar a criança, especialmente a criança de rua.
Há cerca de vinte anos, começamos com o Reverendo João Paraíba da Silva, Secretário do Bem-Estar Social. As Igrejas Católica, Batista, Metodista começaram a se reunir. A partir daí foi decidido que sairíamos como um movimento do povo.
Sinto-me agradecido por ter tido a oportunidade de estar neste Movimento, de partilhar a energia e também trazer a Igreja Metodista como uma pioneira em todo o mundo no trabalho com a criança. Jesus falou: “Quando fizeres aos meus pequeninos, a mim estás fazendo”. Agradeço a todos que estão aqui e também à Faculdade de Teologia, que tem sido uma parceira desde o início.
Que Deus continue a abençoar este Movimento e todos os grupos que estão presentes.
Que Deus possa fortalecer, inspirar, abrir o coração do adulto para a verdadeira conversão, para que as crianças e adolescentes, recebendo o amor, tendo seus direitos respeitados, possam ser aqueles que estarão nos guiando no futuro. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Reconhecemos a importância do trabalho das Igrejas na luta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos direitos humanos no nosso país, particularmente na região do ABC.
Tem a palavra o coordenador do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, Alessandro Vítor Gama da Silva.
O SR. ALESSANDRO VÍTOR GAMA DA SILVA - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar o Deputado Renato Simões. É um prazer estar aqui nesta Casa, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Quero agradecer o convite para participar desta festa bonita dos 20 anos do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo e dizer que vim trazer um abraço da coordenação nacional a todos os meninos e meninas do projeto, dos núcleos de base do movimento nacional e também a todos os educadores e militantes do movimento nacional aqui presentes. Quero também saudar as demais autoridades e os companheiros que lutam pela moradia, os companheiros do MST.
Sinto-me gratificado por poder acompanhar de perto esse trabalho bonito em São Bernardo, que tem uma magnitude muito grande para os outros estados do país.
O movimento nacional continua firme na sua luta em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, em defesa das crianças brasileiras, organizando os meninos e meninas de rua, adolescentes e crianças das periferias do nosso país.
Estamos tentando organizar esse movimento para fazer valer os seus direitos.
São Paulo, infelizmente, ainda apresenta um quadro nefasto em relação aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Ainda temos um modelo de minorias em vigor.
São Paulo, como o maior estado deste país, infelizmente ainda é uma referência negativa nos direitos da infância e adolescência, particularmente do adolescente em conflito com a lei. Um estado que não quer se adequar ao estatuto, que quer culpar a lei e os próprios adolescentes pela violência em que vivemos hoje, um estado que não dá condições de um atendimento digno a esses adolescentes.
Mas estamos tentando romper essas barreiras, tentando fazer com que essas crianças e adolescentes tenham voz. O Movimento não é feito só por adultos. No Movimento, crianças e adolescentes têm vez e voz. São eles que conduzem a luta política desse movimento.
Este é um ano simbólico, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente fez treze anos, o Projeto Meninos e Meninas de Rua fez 20 anos, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas fez 18 anos.
Vemos que dois segmentos continuam completamente esquecidos, apesar desses 13 anos de Estatuto - os meninos e meninas em situação de rua neste país e o adolescente em conflito com a lei. São dois segmentos que continuam fora das políticas públicas, fora dos orçamentos públicos no país. Neste ano temos lutado e garantimos o PPA do Governo Lula para revertermos esse quadro e conseguirmos reordenar esse sistema.
Acima de tudo, estar aqui comemorando os 20 anos do Projeto ‘Meninos e Meninas de Rua’ é estar fortalecendo a luta das crianças brasileiras. Quando vejo esses meninos, aqui na Assembléia Legislativa, vejo todos os meninos e meninas de rua deste país dando um grito de alerta, mas também dando um grito de luta, de que é preciso continuar organizando meninos e meninas neste país, para conquistarmos, efetivamente, os direitos da infância brasileira.
Que nunca mais seja preciso existir um projeto de Meninos e Meninas de Rua. Que nunca mais seja preciso existir um Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Mas, enquanto houver no país a exclusão social de crianças, a violência, a morte, o extermínio de crianças, tenho certeza de que haverá um projeto de Meninos e Meninas de Rua, não só em São Bernardo, mas na maioria das cidades brasileiras.
E, continuará existindo, com certeza, a luta do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, para que efetivamente garantamos os direitos das crianças brasileiras. Que esse direito saia do papel e seja concretizado na prática.
Gostaria de ouvir de vocês aquele grito de guerra - Pátria livre é o que desejamos todos nós. Pátria livre!
(EM CORO) - Venceremos!
O SR. ALESSANDRO VÍTOR GAMA DA SILVA - A luta continua, companheiros!
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queremos, antes de passarmos ao encerramento da sessão, dizer ao Movimento Nacional, ao Alessandro, aos dirigentes do Projeto de São Bernardo e de todos os movimentos que aqui vieram, de Campinas, de Mauá, de Piracicaba, que é muito importante o que fizemos aqui hoje, porque quem não tem memória é facilmente enganado.
Muitas vezes tivemos oportunidade de nos reunirmos aqui para lembrar a história oficial, aquela que aprendemos nos livros, que as elites brasileiras legaram para a formação dos nossos filhos, mas que não contam a história de Gandara, por exemplo, que foi aqui lembrado. Não contam a história de Zumbi dos Palmares, do Projeto dos Meninos e Meninas de Rua. Não contam a história dos que escreveram com o seu sangue, seu suor, seu trabalho, com a sua militância as páginas mais importantes da história do Brasil.
Um dia, talvez daqui a 20 anos, quando o Ademar já esteja um pouquinho mais grisalho, e eu já não seja mais Deputado estadual, tenhamos aqui uma sessão solene dos 40 anos do Projeto. E, as pessoas vão se lembrar que um dia Assembléia Legislativa se reuniu e contou a história de uma lei, que não nasceu da cabeça de um único deputado, de um único senador, que muito menos nasceu do Presidente que a sancionou, mas que foi escrita com a intensa participação popular dos militantes em defesa da infância e da juventude. E, principalmente, respondendo à participação daqueles que compõem o objetivo do Estatuto e o seu próprio nome, que são as crianças e adolescentes do país.
O que o Movimento nos diz, e o que a sua experiência nos mostra, é que quando ouvimos e damos a palavra às crianças e aos adolescentes, elas sabem muito bem o que querem. E, portanto, o Poder Legislativo e o Executivo devem ouvir e responder a essas demandas.
Recentemente, estivemos em São Bernardo em assembléias dos trabalhadores do MTST que ocuparam um terreno de uma das maiores multinacionais do mundo. Particularmente, no dia da reintegração de posse, quando se dizia que não havia crianças e adolescentes naquela ocupação, quando se dizia não havia pobres, que ali havia apenas oportunistas que tinham suas residências em várias cidades do ABC e estavam em busca de mais um espaço, pudemos ver e olhar como uma cidade tão rica, tão importante, a cidade berço do movimento sindical combativo, a cidade do Presidente da República, o companheiro Lula, ainda fecha os seus olhos e suas portas aos excluídos dos frutos do desenvolvimento daquela cidade.
Uma cidade que se projeta nacional e internacionalmente como sede da indústria automobilística brasileira não pode conviver com as favelas, com crianças nas ruas e com bairros sem infra-estrutura, e não pode conviver com governantes autoritários que não sabem dividir o poder que têm, com a população, na busca de melhores dias para sua cidade.
O Movimento Nacional se encarnou em São Bernardo do Campo, através do projeto, e é um sinal para todo o ABC, para toda a região metropolitana, para o Estado de São Paulo e para o Brasil, de que as crianças e os adolescentes querem a sua parte dessa riqueza, a sua participação. Querem ser ouvidos e querem ser respeitados. Por isso, queremos ressaltar uma dimensão importante do trabalho deste projeto, aqui expressa pelas falas, que é a sua dimensão inter-religiosa, participando no projeto pessoas de vários credos religiosos e outras que não têm credo religioso, mas que em comum têm objetivos de justiça, de fraternidade e de igualdade social para o nosso país.
É nesta unidade que foi composta a experiência do projeto e do movimento nacional que queremos construir para que o povo brasileiro possa fazer a grande transformação social que não só levou o Presidente Lula à Presidência da República, mas principalmente nos traz aqui porque sem nós não há base para transformações sociais. Sem a nossa participação, sem estarmos na rua e sem estarmos no movimento, não haverá transformação social no país, inclusive, para o rompimento das amarras internacionais que limitam o nosso desenvolvimento.
Quero registrar aqui a nossa participação no movimento que se desenvolve ao longo de toda a Semana da Pátria para a coleta de assinaturas por um plebiscito oficial contra a Alca - Área de Livre Comércio das Américas, que terá no grito dos excluídos no próximo domingo, um momento de visibilidade muito grande.
Com certeza, o movimento estará lá ao lado de todo o povo brasileiro, fazendo a nossa reivindicação de soberania nacional e de construção de um projeto democrático e popular para o nosso país.
Para a nossa última apresentação musical, convido os membros do Grupo Eureka de Percussão, que vai encerrar a parte cultural. Logo após, teremos a apresentação do Bumba meu Boi, que já está se preparando.
Convido a Rafaela e os artistas que estão com ela para a última apresentação musical.
O SR. PARTICIPANTE - Não deu para trazer o Grupo Eureka. Assim, eu, a Rafaela e o Beto estamos aqui para tocar uma música que todos conhecem e que sempre falamos e reforçamos no show: “Criança é prioridade absoluta”.
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- É feita a apresentação musical.
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- É feita a apresentação do Bumba-meu-Boi.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la esta Presidência agradece a todas as autoridades que aqui compareceram, aos funcionários da Assembléia Legislativa presentes, que colaboraram com o seu trabalho para a realização desta Sessão, ao Movimento Nacional e ao Programa de Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo, que nos homenagearam com a sua vinda. Quero registrar igualmente os nossos agradecimentos ao nobre Deputado Romeu Tuma aqui presente.
Gostaria de dizer que nos sentimos recompensados com esta sessão solene que acabamos de realizar.
Está encerrada a Sessão.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 46 minutos.
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