8 DE OUTUBRO DE 2024

48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h52min. Coloca em discussão o PL 655/24.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 655/24.

4 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 655/24.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 655/24, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas n°s 1 a 7 ao PL 655/24.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

7 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas da Federação PSOL REDE, em nome da Federação PSOL REDE.

8 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a sessão às 17h24min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão e votação do Projeto de lei nº 655, de 2024, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Para discutir a favor, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não poderia, deputado Luiz Claudio Marcolino, deixar de, nesta data, oito de outubro de 2024, registrar que hoje nós comemoramos o Dia do Nordestino. E da nordestina também.

Eu, nordestino que sou, de origem, que, a exemplo de tantos deputados e deputadas, e também de tantos brasileiros, tantas pessoas que vieram de seus estados da região nordeste, certamente vieram para São Paulo para tentar a vida, para criar seus filhos, para trabalhar, para ajudar a construir esta cidade, que, de fato, os nordestinos ajudaram a construir.

Eu tenho imenso orgulho de ser nordestino e de estar aqui em São Paulo já há quase 40 anos. No ano que vem, completa 40 anos que eu moro nesta cidade, que me acolheu com muita satisfação, com muita oportunidade. E eu aproveitei todas as oportunidades que tive aqui nesta cidade.

Por isso, eu quero, nesta data, parabenizar a todos os nordestinos e nordestinas que vieram de seus estados de origem para tentar a vida aqui em São Paulo. Esta é uma cidade de oportunidades. Este estado é um estado promissor.

Hoje, quando eu volto para a minha cidade, minha terra, eu vejo também a alegria das pessoas. Quando eu vim, era por falta de oportunidade, deputado presidente; não tinha oportunidade.

Eu terminei... Lá chamava de colegial. E eu olhava para um lado e para o outro, e não via nenhuma oportunidade. Eu vim para São Paulo. E sou advogado. Hoje estou deputado no segundo mandato, mas foi esta cidade que meu deu muitas oportunidades. Assim como deu oportunidade para tantos e tantas nordestinas e nordestinos. Por isso, parabéns a todos os nordestinos que moram nessa cidade.

Abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, funcionárias da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha pela TV Alesp e aqui no plenário.

Sr. Presidente, esse Projeto de lei, que é o 655, de 2024, de autoria do governador Tarcísio, trata da obra do Túnel Santos-Guarujá. É importante, antes de a gente falar um pouco do projeto, falar um pouco da importância de ter governantes que têm uma preocupação com o estado de São Paulo.

Nós tivemos, durante quatro anos passados, outro presidente da República aqui no Brasil, e outro presidente, pós-golpe da Dilma, em 2016, que não trouxeram recursos para fazer investimento de Infraestrutura no estado de São Paulo.

Nós tivemos, no período da nossa presidenta Dilma Rousseff, em parceria na época com o governador Geraldo Alckmin, algumas obras importantes. Tivemos investimentos em hidrovias, investimento nas ferrovias, principalmente as transposições que tinham nas cidades.

Tivemos investimentos nas obras iniciais do Rodoanel, obras da CPTM, obras do Metrô. Sempre dialogando com a região da Grande São Paulo, mas com muitos investimentos também no estado de São Paulo, como a Hidrovia Paraná-Tietê. Teve um investimento pesado do governo federal.

Tivemos vários portos secos construídos no estado de São Paulo, investimento no porto de São Paulo. Muitos investimentos de Infraestrutura, que tanto o presidente Lula quanto a presidente Dilma conseguiram desenvolver no estado de São Paulo. De 2016 até 2023, nós não vimos investimentos dos governos federais, depois da presidenta Dilma, no estado de São Paulo.

Esses investimentos retomam agora. O presidente Lula assume a Presidência em 2023 e vem construindo diálogos, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País, com os governadores.

Além de você fazer investimento na Saúde, investimento na Educação, investimento na geração de emprego e renda, tem feito investimento pesado, via Pronaf, na agricultura familiar.

Tanto investimento no agronegócio, no Plano Safra, quanto pelo Pronaf, na agricultura familiar. Então, o governo federal tem tido uma preocupação de investimento no estado de São Paulo, na área da Agricultura.

Tem feito um diálogo forte com o setor de comércio do estado de São Paulo. Nós tivemos vários microempreendedores, vários microempresários, que tiveram, nesse último período, a partir do Desenrola, ou a partir de outros programas que nós tivemos, para dialogar com a micro e pequena empresa, no estado de São Paulo e em todo o País. Esses microempresários foram beneficiados.

Agora, eu quero falar um pouco sobre o projeto Santos-Guarujá, porque não é só esse investimento. O governo Lula já anunciou, e teremos investimento, aqui no estado de São Paulo, agora no Túnel Santos-Guarujá.

Volta a ter investimento, novamente, do governo federal, na finalização do Rodoanel trecho norte. Vai ter recurso do governo federal no Trem Intercidades, que pega algumas regiões metropolitanas do nosso estado.

Vai ter investimento e já tem recurso destinado, pelo governo federal também, para o Metrô, para chegar até o Jardim Ângela. Então a gente percebe, de novo, o governo federal com uma preocupação, um amor pelo estado de São Paulo, trazendo de novo o investimento, porque, durante o governo Temer e Bolsonaro, não houve investimento, no estado de São Paulo, do governo federal.

É importante frisar esse período, de 2016 até 2024, porque não houve, por parte do governo federal, investimentos no estado de São Paulo. Não houve. A gente roda bastante o estado de São Paulo.

É importante, quem perpassa por várias regiões metropolitanas, aglomerados urbanos, regiões administrativas do estado, perceber que não houve um investimento estrutural dos governos passados - nem o Temer, nem o Bolsonaro - no nosso estado. Estamos voltando a ter investimento novamente.

Esses são uns dos poucos que serão feitos. Mas é importante frisar a parceria e a importância do governo federal agora, no diálogo com o Governo do Estado, com o governador Tarcísio.

Falando em relação ao Túnel Santos-Guarujá, nós já vimos, ao longo dessas últimas décadas, governadores que passaram e inauguraram inclusive maquete de ponte, maquete de túnel, porque todos nós sabemos da importância que tem a mobilidade, o desenvolvimento da Baixada Santista, dialogando com essas duas cidades, São Vicente e Guarujá, mas que vai ajudar muito também a Baixada Santista como um todo.

Então, para a gente, esse projeto, que o presidente Lula, inclusive, já esteve junto do governador Tarcísio, na cidade de Santos, colocando o compromisso do governo federal do investimento em infraestrutura no estado de São Paulo... e agora essa é uma obra que, de fato, vai sair do papel.

Mas, mais do que isso, nós estamos falando que em torno de 78 mil famílias, 78 mil pessoas acabam passando nessa ligação Santos-Guarujá, gastando mais de 40 minutos, quando você faz a ligação de uma cidade e outra, e com certeza vai reduzir muito o tempo de deslocamento de uma cidade para outra, ajudando e melhorando para os trabalhadores, para as trabalhadoras, para os comerciantes da região, para a indústria da região, para o Porto de Santos também.

O Porto de Santos é um dos maiores portos que nós temos hoje no Brasil, na América Latina. Então, esse projeto, com a execução agora, com o recurso do governo federal, com certeza vai sair do papel e vai virar realidade para a Baixada Santista.

E nós apresentamos também algumas emendas importantes que dialogam depois com a execução da obra, porque nós sabemos que uma obra de grande monta como essa vai mexer com moradores, vai mexer com comerciantes da região, porque você tem impacto local.

Por mais que já tenha sido feito o estudo do impacto ambiental, e já foi autorizada a construção da obra, sempre tem ali famílias, comerciantes, mesmo a alteração do fluxo contínuo que tem do trânsito. Então, acaba tendo problemas, e esses problemas têm que ser analisados.

Então, nós colocamos aqui emendas em relação à habitação, colocamos emendas em relação aos trabalhadores que virão a trabalhar nessas empresas, que, porventura, ganharem as licitações para a execução da obra.

Então, nós sabemos que terá, ao longo desse período, no estado de São Paulo, em Santos e no Guarujá, com certeza teremos ali alguns impactos aos moradores, aos comerciantes e à estrutura viária da cidade.

E nós trouxemos aqui algumas emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores, por diversos deputados aqui na Alesp, para garantir que haja o mínimo de impacto possível, e que esse impacto, já sendo projetado, já sendo pensado, possa também já ser minimizado ao longo do processo de estruturação desse projeto tão importante para a Baixada Santista.

Então, eu quero concluir aqui, Sr. Presidente, que seria importante a recepção das emendas agora apresentadas, que, com certeza, são emendas que ajudarão na execução do projeto, na antecipação de eventuais problemas que possam ter.

De mais, reforçar e parabenizar o presidente Lula pela sensibilidade que teve em aportar recursos, tanto do PAC Mobilidade, como agora também do Bndes, que são recursos que vão ajudar no desenvolvimento da Baixada Santista.

Um sonho de milhares de pessoas da Baixada Santista, das áreas São Vicente, Guarujá, mesmo de Santos, que agora, com essa obra sendo executada com recursos do governo federal, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, passará a ser uma realidade no estado de São Paulo, e, com isso, a população da Baixada Santista vai se beneficiar muito.

E é importante, novamente, a preocupação do presidente Lula. E eu quero reafirmar: de 2016 até 2018, o governo Temer não teve investimento estrutural no estado de São Paulo.

De 2018 até 2022, durante o governo Bolsonaro, não houve investimento estrutural no Governo do Estado de São Paulo, e agora o presidente Lula assume, e já assume trazendo essa notícia importante para a Baixada Santista, que é o investimento para o Túnel Santos-Guarujá, que agora vai sair do papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, para discutir a favor, o deputado Simão Pedro?

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pelas galerias, pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Alesp. Sr. Presidente, evidentemente que eu vou falar a favor desse projeto, porque é um projeto sonhado pela população da Baixada Santista há muitos anos, necessário, muito importante para resolver a conexão Santos-Guarujá de uma forma mais racional.

Vai permitir a geração de emprego, desenvolvimento, vai permitir uma modernização no trânsito, no transporte, e eu quero aqui parabenizar o presidente Lula por colocar recursos do PAC para que essa obra pudesse sair do papel, investimentos de quase seis bilhões de reais.

Eu também quero parabenizar o presidente Lula e o seu governo por procurar o governo Tarcísio, propondo fazer isso em parceria para que o estado de São Paulo também pudesse participar e entrar com uma parte nesse projeto, porque tem muito a ver com a obrigação, o papel do Governo do Estado.

Parabenizar o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por entrar na parceria com o estado, colocando os recursos que serão empregados pelo estado vindos do BNDES.

É empréstimo sim, mas se não tivesse à disposição um banco público para trabalhar pelo desenvolvimento do estado, independente do governo que seja, de partido e de coloração ideológica partidária... É obrigação do BNDES, mas, felizmente, nós temos um banco público hoje que está investindo no desenvolvimento econômico, sustentável para gerar, movimentar a economia, gerar emprego, gerar oportunidades e trazer desenvolvimento para o nosso País.

Essa é a linha do nosso governo, é a linha do governo federal. Eu só tenho, em relação a esse projeto, algumas pequenas ressalvas - às vezes são grandes, deputado. O senhor que é lá da Baixada Santista, oriundo de Santos, sabe da importância desse projeto e que bom que está saindo do papel, mas assim, é a minha crítica a alguma modelagem de PPP.

Uma parceria público-privada, no meu entendimento, é quando o governo do estado não tem recursos para fazer. Aquela obra é necessária, aquele serviço é importante, necessário, então chamamos a iniciativa privada dizendo o seguinte: “Vocês têm interesse em nos ajudar nessa obra?”.

Coloca os recursos da iniciativa privada e o governo vai conceder depois a exploração do serviço, através de uma taxa, para que garanta o retorno desse investimento e um lucro.

Agora, as PPPs que o governo estadual está fazendo, são assim: 100% investimento público, a iniciativa privada entra com a micharia e se entrega para a iniciativa privada explorar cobrando tarifa, explorar, ter lucro. Então, assim, isso é um negócio da China. Então essa é a ressalva que eu queria fazer em relação a esse projeto.

Eu acho que podia ser melhor debatido, faltou uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Teve audiências. Nós não soubemos o que a sociedade falou, porque o governo não disponibilizou as intervenções do público nas audiências que o governo disse que fez.

Eu procurei, busquei acesso, queria saber o que o povo falou. Não tem, não está disponível. Então acho que faltou um pouco mais de debate para aperfeiçoar o projeto. Eu acho que a Assembleia Legislativa tem não só o papel de fazer isso, mas a obrigação de fazê-lo.

Projeto de investimento de seis bilhões de reais - três bilhões do governo federal, três do governo estadual, sendo que esses três do governo estadual é um empréstimo junto ao BNDES.

Então nós vamos votar a favor, porque a maioria certamente vai aprovar. Mas eu queria fazer essas ressalvas para que em um próximo projeto, uma próxima iniciativa a gente pudesse ter mais debate sobre esse projeto.

Queria aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que eu recebi hoje uma triste notícia quando minha assessoria me manda as informações de como vai ser o dia, o que saiu de importante, que o governador Tarcísio vetou um projeto de lei que formulei, que discuti com a sociedade, fiz audiência pública e apresentei aqui para a Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa me sugeriu alterar o projeto, provavelmente por orientação do próprio governo, do Executivo. Passamos nas comissões esse projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, para determinar se era constitucional ou não. A comissão aprovou. Foi para a Comissão de Finanças, foi para a Comissão de Esportes.

Qual é o projeto? O Projeto de lei nº 911, que apresentei aqui tão logo assumi. Eu sou praticante de esporte amador, jogo futebol na várzea e vejo a importância que é o esporte social, o esporte amador na vida das pessoas, para integração, para contribuir com a saúde, mas tem uma movimentação econômica local, tem o esporte praticado por pessoas com deficiência. Nós ficamos emocionados de vermos os jogos paralímpicos, elogiamos os nossos atletas, ficamos orgulhosos com as medalhas.

Então, apresentei um projeto de lei que cria uma política de fomentar o esporte amador. Criar uma política. Mas nós facilitamos para o governo: vamos fazer um projeto autorizativo. Estamos autorizando, estamos fazendo um favor para o governo. “Olha, governo, o senhor está autorizado a fazer esse projeto, a implementar essa política.”

Aí ele vem me dizer que é inconstitucional, que não apresentei o impacto financeiro. Ora, se é autorizativo, estou cumprindo o meu papel de legislador. É um projeto simples.

Mesmo assim, o governo vetou e vetou, na minha opinião, porque despreza este Parlamento. É uma humilhação para a Assembleia Legislativa o governo vetar um projeto desses e a gente aceitar, porque se fosse um projeto gravemente inconstitucional, que criasse problemas financeiros para o governo... Mas não.

Eu já chamei atenção do deputado Altair, presidente da Comissão de Esportes desta Casa, que é uma vergonha o orçamento para a área esportiva. No ano passado, era 0,1%, 300 milhões de orçamento para Esportes no estado, para a Secretaria de Esportes. Foi contingenciada mais da metade.

Nomeou-se uma secretária, uma mulher negra, por quem tenho o maior respeito, coronel da Polícia Militar. Eu mesmo falei: “Coronel, eu não sei como a senhora vai agir nessa secretaria”. Aí veio o Orçamento de 2024 com 0,01. Diminuíram em dez vezes o que já era pouco.

Aí você faz um projeto autorizativo propondo uma política simples, de algo que acontece em todas as cidades, em todas as periferias, que todo mundo considera que é bom, e o governador veta. Veta por vetar, porque é humilhante para nós, deputados que estamos aqui, conseguirmos aprovar um projeto por ano e o governador vetar sem a menor justificativa plausível para isso.

Então, lamento, protesto e vou lutar para que a Assembleia derrube esse veto, porque é uma humilhação, uma vergonha o que o governo Tarcísio faz com esta Casa, faz com os deputados, e não é só com deputado da oposição, como eu.

São deputados da própria situação, que votam todos os projetos do governo aqui, mas quando têm um projeto de lei aprovado, é vetado, mesmo sendo autorizativo. Então, é uma vergonha, deputado Gilmaci. Eu queria registrar a minha indignação e tristeza em relação a como este Parlamento é tratado pelo Executivo em relação aos projetos de lei que esta Casa produz.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente, para fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minuto, por gentileza, deputado.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de números 1 a 7, com parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, para declarar voto favorável às emendas do PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Também quero declarar voto favorável às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável de Vossa Excelência.

Deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Gilmaci.

Eu sou da Baixada Santista, nascido e criado na cidade de Santos. Essa aprovação da PPP autorizando o Estado a fazer a obra Túnel Santos-Guarujá, um sonho do Santista, um sonho da Baixada Santista, vai desafogar, principalmente em Santos, o porto, vai melhorar a qualidade de vida do turismo para a cidade. A gente vai melhorar o centro de Santos, que está largado às traças. Então, vai ter investimento na Baixada Santista.

É uma parceria entre o Governo do Estado, e eu acho que é a única coisa que o Lula fez de bom dentro da administração dele, que o PT que está aqui teve que engolir, foi o projeto do governador Tarcísio de colocar a ligação seca Túnel Santos-Guarujá, e agora os deputados do PT tendo que aprovar, claro, esse Orçamento para a gente fazer essa parceria.

O Lula só autorizou o empréstimo do BNDES, seguiu o projeto do governador Tarcísio e agora, sim, a gente vai ter um desenvolvimento na Baixada Santista com o Túnel Santos-Guarujá, que é um sonho não só do santista, mas como do paulista. A gente vai ter um desenvolvimento, sim, do estado de São Paulo para o Brasil, sendo notícia para o mundo inteiro com a ligação seca túnel Santos-Guarujá.

Parabéns, governador Tarcísio, e parabéns a este Parlamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É muito importante que esse desenvolvimento do estado de São Paulo venha agora a partir da presidência do presidente Lula. E Santos-Guarujá podia já ter saído do papel de 2018 a 2022, com a presidência do Jair Bolsonaro, que era presidente do Brasil, e não colocou um centavo sequer no investimento em desenvolvimento do estado de São Paulo.

Então, quero parabenizar o presidente Lula, o governador Tarcísio, (Inaudível.) e agora, sim, vai sair o Santos-Guarujá, com a parte do governo federal, o presidente Lula, com o Tarcísio, do estado de São Paulo.

O SR. PAULO CORREA JR. - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Correa Júnior, a comunicação tem Vossa Excelência.

O SR. PAULO CORREA JR. - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.

Quero, primeiro, parabenizar o governador Tarcísio, juntamente do governo federal, que tiveram a sensibilidade de unir forças e beneficiar a população. Acho que a gente que está na política, a gente faz política para transformar a vida das pessoas, e é isso que acontecerá após essa obra ter início.

Primeiro, o início das obras gerará vários empregos. Nós teremos ali também a questão de uma solução no que se refere à mobilidade. A gente vê também o sofrimento e qualidade de vida das pessoas, que gastam tanto tempo, tanto quando chega o verão, também no inverno, em matéria dos principais meios de comunicação da nossa região, o sofrimento das pessoas na travessia.

E isso vai desafogar bastante o trânsito, vai desafogar bastante a logística que as pessoas têm, que trabalham no porto, gerará mais ou menos nove mil empregos na região, e também ajuda bastante no desenvolvimento do turismo da nossa região.

Eu, que presido aqui nesta Casa a Comissão de Turismo, vejo o quão importante é que o Turismo, é o nosso petróleo hoje. Dez por cento do PIB - é o novo petróleo, é o turismo, e a gente vê que vai ajudar bastante no desenvolvimento, já que a vocação maior da nossa região, pelas suas belezas naturais, pelas praias, é o turismo.

Então, eu fico muito feliz. Parabenizar mais uma vez o governador Tarcísio e, principalmente, quem aprova esse projeto é esta Casa, são os colegas. A gente teve aqui tanto a sensibilidade da esquerda, dos colegas de centro, dos colegas de direita. Então, quando o projeto é bom, atende a população, atende a sociedade, não tem discussões ideológicas e, sim, quem está na ponta é que é beneficiado.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

Parabéns a esta Casa, parabéns, governador Tarcísio e parabéns aos parlamentares que aqui estão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero trazer uma mensagem também, primeiro para dizer que a ligação seca Santos-Guarujá vai sair pela forma republicana com a qual o governo federal e o governo estadual se comportaram nesse cenário.

E a gente espera que esse exemplo sirva para outras obras que a gente tem que enfrentar aqui no estado de São Paulo, principalmente obras mais caras, obras de infraestruturas grandiosas. E eu, como morador da Baixada Santista e usuário assíduo desse sistema de balsas arcaico, ultrapassado, que, por vezes, demora mais de uma hora para você conseguir enfrentar e atravessar de um lado para o outro...

A gente fica feliz de poder estar aqui, enquanto parlamentar, e votar favoravelmente a este projeto, que chega a mais de cinco bilhões de reais, metade do governo federal, outra metade do Governo do Estado, essa parte com o empréstimo do BNDES, uma obra que vai gerar nove mil empregos na Baixada.

Para quem não sabe, esse trecho, que envolve as margens entre Santos e Guarujá, é um trecho de 400 metros, presidente. Portanto, é um trecho pequeno para a importância dessa obra.

Hoje, atualmente, o volume diário, médio de pessoas que utilizam esse sistema é 80 mil pessoas, entre 15 mil veículos, 10 mil motos e, também, milhares de ciclistas. Esse túnel, que está previsto e foi desenhado por todas as cidades, pela autoridade portuária, tem a previsão de garantir que os ciclistas possam também utilizá-lo, que os pedestres e, também, futuramente, o VLT.

Portanto, fico muito contente aqui, enquanto parlamentar, de poder votar favoravelmente a esse projeto, porque a gente luta há tanto tempo, mas precisava ter a junção dos governos para fazer com que isso pudesse sair do papel. A gente vai acompanhar de perto e fiscalizar para que essa obra possa seguir o ritmo que é necessário, um ritmo que a Baixada Santista merece.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Caio França.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas parabenizar o governador Tarcísio por enviar um projeto tão importante como esse, parabenizar cada um dos parlamentares desta Casa e agradecer a todos os deputados da Baixada e a V. Exa. o privilégio de ser o relator desse projeto tão importante, que garante essa parceria público-privada para realizar um sonho de toda a população de Santos e Guarujá.

Nós estamos falando de mais de 700 mil pessoas, um investimento de quase seis bilhões de reais, uma obra que é sonhada há mais de 100 anos. Tenho a certeza de que essa obra agora começa a ganhar corpo e, efetivamente, vai sair do papel. Aquilo que era apenas sonho se tornará realidade. Quando o nosso trabalho gera resultado, isso nos enche de satisfação e de alegria muito grande.

Então aqui é um momento apenas de parabenizar todos os parlamentares que votaram esse relatório que nós apresentamos, votaram esse projeto. Agora isso se torna uma realidade. E parabenizar, sobretudo, o governador Tarcísio, que tem feito ações inovadoras, gerando resultado há muito tempo esperado. Então parabéns, governador Tarcísio e toda esta Casa.

É isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Cezar.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Presidente, deputado Gilmaci, cumprimentar também todos os deputados e deputadas, parabenizá-los pela convergência.

Eu tenho certeza de que a aprovação desse projeto trará muitos benefícios à população da Baixada Santista, mas não só, Sr. Presidente, a população da Baixada Santista, mas a população do estado como um todo. Eu sou do interior de São Paulo, da região noroeste, São José do Rio Preto, e a nossa praia é realmente a região de Santos, o litoral sul e também o litoral norte.

É uma obra muito esperada, que eu tive a honra de acompanhar o início desse propósito do governador Tarcísio, ainda no Ministério da Infraestrutura, quando o governador Tarcísio era o ministro da Infraestrutura e já tinha esse propósito de entregar para a população de Santos esse Túnel Santos-Guarujá.

Então, quero deixar meus parabéns ao governador Tarcísio, que persistiu nesse propósito. Quem será beneficiada é a população paulista, é a população da Baixada. Também deixar aqui os meus agradecimentos ao secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, que tanto incentiva e fomenta essas parcerias.

Então era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a nossa sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.

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