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35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/10/2003 - Sessão
35ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 667/02, salvo emendas e subemenda. Põe em votação e declara aprovada a
emenda nº 1. Põe em votação e declara rejeitadas a subemenda e a emenda da
Comissão de Constituição e Justiça.
002 - ROMEU TUMA
Declara
seu voto favorável à subemenda e à emenda da Comissão de Constituição e
Justiça.
003 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao
PL 360/03, restando prejudicado o projeto, emendas e subemenda.
004 - ANTONIO MENTOR
Declara
o voto favorável do PT às emendas e à subemenda.
005 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado
Donisete Braga, propondo a constituição de Comissão de Representação para
participar da Pré-Conferência Estadual de Meio Ambiente, de 24 a 26/10, em
Botucatu. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Proposições em regime de urgência.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 667, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Parecer nº 1569, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nº 1570, de 2003, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Parecer nº 1571, de 2003, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda e subemenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1629, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação a emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Rejeitada.
O SR. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, gostaria de
consignar meu voto favorável aos termos do Parecer nº 1570 da Comissão de
Segurança Pública, votado e aprovado naquela Comissão.
O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - É regimental.
Discussão e votação adiada -
Projeto de lei nº 360, de 2003, de autoria do Tribunal de Justiça. Cria cargos
necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000.
Com substitutivo. Parecer nº 1483, de 2003, de relator especial pela Comissão
de Justiça, favorável ao substitutivo, com subemenda. Parecer nº 1484, de 2003,
da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e à subemenda. Com 5 emendas
apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do
Regimento Interno. Parecer nº 1596, de 2003, do Congresso das Comissões de
Justiça e de Finanças, contrário.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados o projeto, as emendas e a subemenda.
O SR. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. repetisse a emenda que foi votada.
O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Foi votado o substitutivo.
O SR. Antonio Mentor - PT - Ainda não foram votadas as emendas?
O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - As emendas foram prejudicadas, inclusive a subemenda.
O SR. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores favorável às emendas e subemenda.
O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - É regimental.
Srs. Deputados, existe sobre a mesa um requerimento, de nº 2798/03, de autoria do nobre Deputado Donisete Braga e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da organização e da realização da Pré-Conferência Estadual de Meio Ambiente, no período de 24 a 26 de outubro de 2003, na cidade de Botucatu.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá os trabalhos por encerrados. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 42 minutos.
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