27 DE JUNHO DE 2012
035ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS
MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 417/12, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas
as emendas nºs 1 e 2. Encerra a sessão.
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Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de
Urgência:
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Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2012, de autoria do Tribunal de
Justiça. Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº
11.608, de 2003, que instituiu a Taxa Judiciária. Com 2 emendas. Parecer nº 1056,
de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,
favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em
votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em
votação as emendas 1 e 2 de parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas
as emendas 1 e 2.
Esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrada, agradecendo a
todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e três minutos.
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