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26 DE OUTUBRO DE 1999

035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM –

(Entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência responderá oportunamente.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 22, de 1997, apresentado pelo deputado Alberto Calvo, autorizando o Poder Executivo a ceder espaços livres em seus próprios para oferecimento de cursos de reciclagem a seus funcionários. Parecer nº 335, de 1997, da Comissão de Justiça, contrário, com votação prévia do Plenário pela constitucionalidade do projeto. Parecer nº 710, de 1999, da Comissão de Administração Pública, favorável, com emenda. Parecer nº 711, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o projeto, salvo emenda.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a emenda.

2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 337, de 1999, apresentado pelo deputado Alberto Turco Loco Hiar, instituindo o Dia do Profissional da Dança. Pareceres nºs 1208 e 1209, de 1999, respectivamente da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 692, de 1999, apresentado pelo deputado Reynaldo de Barros Filho, dando a denominação de “Coronel Affonso Negrão” à Usina Hidrelétrica Canoas II, em Palmital. Parecer nº 1206, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1207, de 1999.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE

4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 197, de 1998, apresentado pelo deputado Campos Machado, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com as universidades públicas, particulares e instituições de ensino superior e empresas sediadas no Estado, objetivando instituir o “Programa Incubadora Empresarial”. Pareceres nºs 1420, 1421 e 1422, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Sobre a Mesa, três emendas assinadas pelo Deputado Vitor Sapienza e Deputado Rodrigo Garcia, com número regimental de assinaturas. Nestas condições, o projeto volta às comissões, ficando a discussão adiada.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 233, de 1995, apresentado pelo deputado Aldo Demarchi, estabelecendo condições para revisão e revogação do decreto de tombamento. Pareceres nºs 778 e 779, de 1996, respectivamente das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 571, de 1996, apresentado pelo deputado Renato Simões, dispondo sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração Contra Crianças e Adolescentes no Estado. Pareceres nºs 2647, 2648 e 2649, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

3- Discussão e votação do Projeto de lei nº 424, de 1997, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, dispondo sobre a criação de central de divulgação e informação sobre concursos públicos. Com emenda. Pareceres nºs 800, 801 e 802, de 1998, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto salvo emendas.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada a emenda.

4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 497, de 1997, apresentado pelo deputado Nelson Fernandes, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e monitoramento de câmeras de vídeo nos Bancos 24 Horas e Caixas-automáticos. Pareceres nºs 211, 212 e 213, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 764, de 1997, apresentado pelo deputado Edson Ferrarini, acrescentando dispositivo à Lei nº 7860, de 1992, que dispõe sobre o controle de comercialização de benzina, éter, tiner e acetona. Pareceres nºs 307 e 308, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

6- Discussão e votação do Projeto de lei nº 187, de 1998, apresentado pelo deputado Paschoal Thomeu, dispondo sobre a obrigatoriedade de campanhas anuais de esclarecimentos e de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas no Estado. Pareceres nºs 540 e 541, de 1999, respectivamente das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

7- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 338, de 1998, apresentado pelo deputado Walter Feldman, dando a denominação de “Dom Bosco” à estação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Linha 3, localizada entre as Estações Corinthians - Itaquera e José Bonifácio, na Capital. Em anexo os Projeto de lei de nºs 339 e 353, de 1998. Pareceres nºs 1114 e 1115, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1116, de 1999.

Em votação os Projetos de Lei 339 e 353/98 juntados ao PL 338/98. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

. 8- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 151, de 1999, apresentado pelo deputado Ary Fossen, declarando de utilidade pública o “Grupo em Defesa da Criança com Câncer - Grendacc”, em Jundiaí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1154, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado

9- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 246, de 1999, apresentado pela deputada Maria do Carmo Piunti, dando a denominação de “Ataliba de Carvalho” ao viaduto localizado no entroncamento do Km 127 da Rodovia SP 270 com o KM 158,590 da Rodovia Francisco da Silva Pontes, em Itapetininga. Parecer nº 1118, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1119, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça . Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, na forma da Emenda da Comissão de Justiça permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado na forma da Emenda.

10- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 381, de 1999, apresentado pelo deputado Edson Gomes, dando a denominação de “João Trento” à Casa da Agricultura, em Parisi. Parecer nº 1194, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 1195, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação na forma da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

11- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 618, de 1999, apresentado pelo deputado Sidney Beraldo, dando a denominação de “Luiz Moffa” ao viaduto localizado no Km 224 + 220 m da SSP-344, em São João da Boa Vista. Parecer nº 1130, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1131, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto na forma da emenda.

Conforme entendimentos entre os líderes partidários, sobre a mesa vamos votar os seguintes requerimentos :

Requerimento assinado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira, nos seguintes termos:

“Requeiro nos termos do artigo 84, inciso I, combinado com o artigo 87 da IX Consolidação do Regimento Interno licença para ausentar-me do País do período de 29.10. a 05.11.99, atendendo convite do Ministério do Azucar e do Ministro de Educação Superior de Cuba para realizar visita de trabalho, intercâmbio e cooperação naquele país informando, que as despesas decorrentes serão de minha exclusiva responsabilidade.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento do Deputado Reynaldo de Barros, com número regimental de assinatura, nos seguintes termos:

“Requeremos nos termos do artigo 170, inciso II, da IX Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão no próximo dia 1º de novembro”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento do Deputado Nelson Salomé, bem como do Deputado Milton Flávio e outros, nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos regimentais, constituir com a finalidade de averiguar existência de fatos relacionados com a chamada indústria de indenização ambiental, no Estado, decorrentes de indenizações de áreas situadas em unidades de conservação ambiental que tenham prazo de 90 dias”.

Esta era uma CPI já constituída. Faltava o prazo, requerido neste momento. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Outro requerimento:

Requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, pedindo urgência ao projeto de lei 332/98, de autoria do primeiro signatário, dando nova redação ao artigo 17, da lei 6606 de dezembro de 1989.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento:

“Nos termos regimentais, peço urgência ao projeto de lei nº391/99”. Assinado pela Deputada Rosmary Corrêa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de autoria da nobre Deputada Rosmary Corrêa, solicitando urgência ao Projeto de Lei nº 488/99, com relação ao “disque-denúncia”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 796, de autoria do nobre Deputado Roberto Engler.