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29 DE MARÇO DE 2001

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, HAMILTON PEREIRA e CELINO CARDOSO

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/03/2001 - Sessão 35ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/HAMILTON PEREIRA/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Registra e agradece a presença do Sr. Victory André Zilio Maximiano, Presidente do Sindproesp, acompanhado do Sr. Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Júnior, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, da Sra. Raquel Freitas de Souza, Procuradora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e da Sra. Silvia Calmon de Brito.

 

002 - RODOLFO COSTA E SILVA

Fala sobre programas implantados no Estado que revelam firme convicção em relação à gestão participativa que o PSDB faz funcionar no Estado.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

004 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Reporta-se ao documento distribuído pela Sabesp que mascara dados sobre a falta de água. Registra que fez um requerimento de informação para que sejam apresentadas licitações para construção, reforma e manutenção de unidades da Febem.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta que gravou o programa "Em discussão", da TV Assembléia, com a dra. Maria das Graças Pereira de Melo, representando a Comissão da Mulher da OAB, seção São Paulo e com o dr. Carlos Alberto de Souza Coelho, diretor do IML. Ressalta a importância da aprovação do PL que  trata que a perícia e os exames de saúde sejam feitos em hospitais, para casos de crimes contra a liberdade sexual.

 

006 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Yuri Alexy Vieira Jorge, o Vereador mais jovem de Cuiabá.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Discorre sobre as dificuldades do fornecimento de água e de energia. Anuncia que pedirá ao Secretário de Recursos Hídricos, Mendes Thame,  que venha a esta Casa explicar o porquê do rodízio de água.

 

008 - DONISETE BRAGA

Comenta o encontro sobre o meio ambiente havido, hoje de manhã, na  Casa, coordenado pela Federação dos Urbanitários, que congrega trabalhadores das áreas de Saneamento, Energia e Meio Ambiente. Lê estudo técnico sobre coagulação/flotação do rio Pinheiros.

 

009 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Disserta sobre a crise de energia no País e interroga sobre quem é responsável.

 

011 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Agradece aos Deputados que assinaram a CPI do Lixo. Acha necessário que se instale essa CPI na Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - HENRIQUE PACHECO

Critica o despejo de inúmeras famílias que ocupavam casarão na alameda Nothmann, no centro de São Paulo, pelo Secretário Estadual da Cultura.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Faz denúncia de que pessoas ligadas ao Deputado Jamil Murad teriam financiado edição de jornal estudantil com matéria que denegriria sua imagem.

 

014 - RAFAEL SILVA

Comenta as idas e vindas da instalação da CPI da corrupção em Brasília. Critica a política econômica de FHC. Convida para a sessão solene que, amanhã, às 10 horas, homenageará a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb.

 

015 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Refere-se à solenidade de entrega de títulos de terra a 357 famílias pelo Ministro da Reforma Agrária, e sobre o projeto Banco da Terra. Expressa satisfação com elevação da Delegacia de Polícia de Tatuí para 1ª classe (aparteado pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva, Jamil Murad e Ary Fossen).

 

016 - MÁRCIO ARAÚJO

Refere-se a seu discurso, proferido ontem, lamentando o falecimento do Vereador de Jandira, Sr. Márcio, e discorre sobre as ações contra a violência (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Rodolfo Costa e Silva).

 

017 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do Sr. Edson Ortega, Secretário de Estado, e do Sr. Laert de Lima Teixeira, Prefeito de São João da Boa Vista, ambos acompanhados do Deputado José Carlos Stangarlini.

 

018 - RODOLFO COSTA E SILVA

Elogia os Governos de Mário Covas e de Geraldo Alckmin por sanearem nosso Estado.

 

019 - VANDERLEI MACRIS

Pelo art. 82, relata sua participação e do Presidente desta Casa em reunião na Fiesp, ocorrida hoje.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, exalta os esforços e os resultados obtidos pelo Governo na área da cultura.

 

021 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, lê e comenta artigo publicado pelo "Diário Popular", no último dia 26, sobre os meninos de rua. Considera que o atual governo não propicia condições para o trabalho da polícia.

 

022 - CONTE LOPES

Para reclamação, afirma que estão faltando medidas efetivas e ações objetivas para combater o crime.

 

023 - VANDERLEI MACRIS

Para reclamação, ressalta a importância do fórum sobre segurança pública de que participou. Sustenta que a discussão sobre segurança não deve se restringir a questão pontuais, mas esta inserida na questão social como um todo.

 

024 - WADIH HELÚ

Para reclamação, refere-se à reunião ocorrida com 39 Prefeitos para debater a segurança. Analisa o aumento da criminalidade no País e no Estado.

 

025 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, faz esclarecimentos alusivos a artigo publicado no "O Estado de S. Paulo", de que o Estado estaria aplicando calote em projetos sociais. Cita exemplos de determinações feitas nos últimos dias pelo Governador Geraldo Alckmin na área de segurança pública.

 

026 - WAGNER LINO

Para reclamação, esclarece que há atribuições específicas para cada ente da Federação quanto à segurança.

 

ORDEM DO DIA

027 - Presidente CELINO CARDOSO

Informa que há dois requerimentos de alteração da pauta da Ordem do Dia; o primeiro do Deputado Rodolfo Costa e Silva e o segundo do Deputado Emídio de Souza. Por precedência, põe em votação o requerimento de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

028 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PPB.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

030 - RODOLFO COSTA E SILVA

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

031 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento pela liderança do Governo.

 

032 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

033 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

034 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara rejeitado o requerimento.

 

035 - WADIH HELÚ

Requer verificação de votação.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se procede à verificação pelo processo eletrônico.

 

037 - WADIH HELÚ

Solicita a retirada da verificação de votação.

 

038 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e confirma a rejeição do requerimento. Põe em votação requerimento do Deputado Emídio de Souza, pedindo que o item 32 passe a ser o 1º.

 

039 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

040 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, responde ao Deputado Cândido Vaccarezza.

 

041 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.

 

042 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a visita do Prefeito de Embu-Guaçu, Walter do Posto, e de comitiva de Vereadores, liderada pelo Presidência da Câmara, José Antônio, e acompanhados pelos Deputados Jorge Caruso e Campos Machado.

 

044 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene, amanhã, às 10h para homenagear a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência quer registrar as presenças de ilustres funcionários públicos do Estado de São Paulo , Dr. Victory André Zilio Maximiano, Presidente do Sindproesp, que é o Sindicato dos Procuradores do Estado, das autarquias, das fundações e das universidades públicas do Estado de São Paulo, acompanhado do Sr. Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Júnior, que é Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e de Raquel Freitas de Souza, Procuradora do Estado do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo além da Silvia Calmon de Brito. Esta Casa agradece a presença dos senhores que representam a categoria dos procuradores.

Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, utilizo o tempo deste Pequeno Expediente para abordar um tema que reputo de extrema importância sob o ponto de vista da social democracia e do meu partido o PSDB. Quero falar de alguns programas que estão sendo implantados neste Estado, que tem uma ligação entre eles, do ponto de vista ideológico, de extrema importância.

Primeiro, o Centro Integrado de Cidadania ; segundo, o Conselho de Segurança; a Implantação dos Comitês de Bacia; as Comissões de Gestão Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; o Médico de Família. Esses programas todos revelam uma firme convicção com relação à gestão participativa, programática, programas que com muito orgulho a social democracia faz funcionar neste Estado e que certamente, com um nível de aprofundamento, vão conseguir transformar a história da gestão pública deste Estado . O Centro Integrado de Cidadania procura valorizar a população com relação às suas questões fundamentais. Trazem a justiça itinerante, trazem a discussão de temas importantes do ponto de vista da higiene e dos direitos do cidadão. Implantado pela Secretaria de Justiça e de Cidadania, esse programa é da maior importância e materializado numa obra chamada "Centro Integrado de Cidadania".

Na discussão importante sobre segurança há a consciência de que nós só vamos conseguir segurança neste Estado com a participação popular, com o apoio das organizações particulares, instrumento fundamental para uma gestão de segurança progressista neste Estado; esta tem sido a marca do PSDB na gestão da segurança em São Paulo como célula que certamente vai construir nos próximos anos e décadas uma nova forma de se dar segurança, porque sabemos que pelos métodos formais se investe em armas, carros, em policiais, mas a população tem que ser envolvida para que possamos garantir a segurança do nosso Estado como questão básica e de princípio.

Os comitês de bacia de tanto sucesso neste Estado funcionando, alegrando a gestão dos recursos hídricos, trazem a debate a questão do lixo, a questão da proteção da mata ciliar, a questão da organização regional dos municípios.

Outro dia estive na região de Jales , onde nosso companheiro Wilson foi eleito Presidente do Comitê Bacia de São José dos Dourados e ali todos os Prefeitos, o setor agrícola, as entidades ecológicas, as empresas do Estado, as empresas municipais, as autarquias de toda forma participam da gestão integrada de tão importante tema, que é a gestão dos nossos rios, hoje tão em voga com a questão da falta d’água, já que costumamos discutir sobre água quando ela falta.

A gestão da Sabesp com bacias hidrográficas, que tive oportunidade de implantar como soldado do partido do Governador Mário Covas, tão importante para aproximar essa empresa para a sociedade do interior de São Paulo, modificando uma estrutura arcaica de organização com uma gestão que passasse a promover a participação dos municípios na gestão da empresa; para isso foram criadas as comissões de gestão regionais, criadas e eleitas pela assembléia dos Prefeitos de cada região operada por aquela companhia.

Outros programas poderíamos discutir com relação a essa questão da gestão participativa. Essa é uma posição daqueles progressistas que lutaram pela transformação deste País e que vêm lutando pela transformação deste país. Exigem que saídas como essa que o PSDB implanta no Estado de São Paulo sejam o carro-chefe da transformação para uma sociedade mais distributiva, mais solidária, de forma a promover a justiça social e uma melhor qualidade de vida para nossa população.

Estão ai temas tão atuais que mostram que o PSDB é o partido do discurso, porque o discurso é fundamental na discussão da tese, mas é um partido de execução, de colocar novidades, de construir o novo, de fazer acontecer neste Estado de forma diferente para promover a qualidade de vida do povo de São Paulo. Muito obrigado.

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-  Assume a Presidência o Deputado Hamilton Pereira.

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Senhores Deputados, população que está nos assistindo através da TV Assembléia, há dois dias atrás divulguei aqui e pedi para ser publicado o documento que chamei de "Estratégia da Tapeação".

A distribuição interna da Sabesp tinha como objetivo enganar a população, maquilar os resultado da falta de água e desviar a discussão do desgoverno para culpar a população pela falta da água, chegando até ao absurdo de dizer que a média de gasto por pessoa é de 200 litros de água por dia. Mas esse é um assunto ao qual vamos voltar e o Deputado Nivaldo Santana deverá estar reativando o seu pedido de CPI e acho que teremos dados novos sobre o assunto.

Hoje, aqui, quero tratar de outro assunto tão grave quanto esse e que mexe também com a vida das pessoas. Falarei aqui sobre a Febem, que é um assunto que está esquecido, e existem coisas extremamente importantes.

Recebi um documento do sindicato, que nos informava que em outubro do ano passado , quando ainda o Sr. Benedito Duarte ainda era Presidente da Febem, e o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social era o Sr. Edsom Ortega Marques, foi anunciado que havia sido aportado no seu âmbito de decisão e de ação 83 milhões para a construção de novas unidades da Febem, onde pudessem ser atendidos 72 adolescentes em cada unidade. Essas unidades seriam construídas em 22 regiões administradas pelo Estado.

Catorze meses depois, ou seja, em janeiro, não era mais o Sr. Benedito Duarte - não sei se ele teria pedido demissão ou teria sido demitido -, mas o Sr. Ortega e o novo Presidente anunciaram que iriam construir 17 novas unidades.

Ora, naquela época, eles tinham anunciado que seriam 40 unidades e depois 17, não sei se são 57 novas unidades, não sei esses 83 milhões foram gastos para a construção e mais uma série de outras questões que não estão sendo respondidas. Com base nisso, fiz um requerimento de informação ontem sobre esses pontos, e além disso, sobre uma série de outras questões que estão acontecendo na Febem.

Como todos sabemos há decisão política desde quando o Governador Mário Covas ainda estava entre nós e chamou para si o problema. Então, há decisão política do Governo de resolver o problema da Febem e que foi continuado pelo atual Governador Geraldo Alckmin, mas essas coisas estão à margem. Não fosse somente o problema dos 83 milhões para construir 40 novas unidades, há uma série de coisas que não estão sendo bem colocadas. Portanto, estou solicitando nesse requerimento de informação que nos sejam apresentadas todas as licitações para a construção das unidades, as reformas e a manutenção das unidades, e as empresas que estão trabalhando, e quanto está custando o m2 .Com base nessas informações, retornaremos neste plenário para fazermos uma avaliação.

Sr. Presidente, esse caso da Febem é mais grave do que o caso da Sabesp, mesmo que a Sabesp envolva toda a população de São Paulo e o descaso do caso do Governo, tentando enganar a população. No caso da Febem, não estou discutindo o problema da política dos menores, e isso o nosso partido tem atuado de forma interessante, mas estou discutindo o que está sendo feito com o dinheiro público e como está sendo feito. Então, estou aguardando a resposta e no momento oportuno, retornaremos à essa discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, 1ª Secretário desta Casa, Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, participamos hoje da gravação do programa “Em Discussão”, da nossa TV Assembléia que deverá ir ao ar dentro em breve e queria aqui ressaltar o quão positivo foi o debate. Ele contou com a presença da Dra. Maria das Graças Pereira de Melo, que representou a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, e do Dr. Carlos Alberto de Souza Coelho, diretor do Instituto Médico Legal.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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Em nosso Pequeno Expediente, em breves palavras, quero ressaltar a importância do debate travado na manhã de hoje e ao mesmo tempo pedir às Sras. Deputadas e Srs. Deputados a aprovação do projeto de lei em tela. Trata-se do PL nº 164, de 1999. Este projeto de lei encontra-se pronto para votar. Tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças e Orçamento, com pareceres favoráveis, sem sequer uma manifestação ou um voto contrário de qualquer deputado de qualquer bancada desta Casa. E as bancadas todas se fazem representar nas comissões. Portanto, um projeto de lei que está pronto para ser apreciado por este plenário.

E o que advoga o presente projeto de lei? Pretende reunir em apenas um local, isto é, nos hospitais da rede pública ou conveniada, a perícia médica – que hoje acontece no IML - e os exames de saúde, ambos necessários nos casos de crimes contra a liberdade sexual, principalmente as vítimas de estupro.

Vejam, senhoras e senhores, por que apresentamos tal projeto? Dada a necessidade de humanização do atendimento, tendo em vista até a natureza deste crime. A mulher que tem ultrajada a sua liberdade sexual, passa por um processo de violência, de agressão, vítima de um crime hediondo, nojento, que é o estupro, esta mulher, depois de ir à delegacia, tem de ir ao Instituto Médico Legal para ser periciada. E ali, imaginem as senhoras e os senhores, ela presencia aquele corredor de sofrimento humano; aquele verdadeiro “mundo cão” em que ela é obrigada a passar por um processo de perícia, onde deve ser exarado um laudo importantíssimo, para que possa ser aberto um processo criminal, para que o criminoso pague pelo crime de estupro. Portanto, esse exame é muito importante.

É bom dizer que o Projeto de lei 164/99 abrange  todos os crimes contra a liberdade sexual, portanto, também o atentado à criança e ao adolescente. Imaginem o sofrimento de um adolescente vítima de violência sexual! Essas pessoas, depois de periciadas no IML, obrigatoriamente acabam sendo examinadas nos hospitais. E qual o motivo do exame? Volto ao caso do estupro, temos de evitar a gravidez e para isso existe a “pílula do dia seguinte”. E quando a gravidez não é evitada, se a mulher quiser, tem direito ao Programa de Abortamento Legal; portanto, tem é necessário o atendimento num hospital.

              É preciso, ainda, ser feito o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da Aids. Para isso, temos uma norma técnica: a vítima de estupro tem de tomar AZT, além de uma série de outros medicamentos e precisa ser acompanhada, inclusive fazer exames durante meses para ter a segurança de que não contraiu, naquele ato violento, Aids ou doença sexualmente transmissível.

Sr. Presidente, este Projeto de lei pretende reunir num hospital os dois exames para a comodidade da vítima e aqueles que são os agentes da administração pública é que devem se deslocar.

Quero inclusive citar que, na prática, há pelo menos um hospital realizando esse intento de reunir em um ambiente hospitalar, que é um ambiente que pode respaldar e dar um tratamento, uma acolhida muito mais humana àquela pessoa, quer seja criança, adolescente ou mulher que acaba de ser vítima de um crime. Isso já vem sendo feito - e tanto a doutora que representou a OAB, como o diretor do IML, apoiaram.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, peço a aprovação deste Plenário em relação a este Projeto de lei, que já tramita há dois anos nesta Casa - desde l999. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa do Sr. Yuri Alexy Vieira Jorge, Vereador mais jovem da cidade de Cuiabá, Mato Grosso, que nos visita nesta tarde. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo um período muito preocupante da história de nosso País e de nosso Estado. A imprensa tem divulgado, e é importante que a sociedade fique preparada para uma situação de calamidade pública, essa triste e dramática realidade, que estamos no limiar de enfrentar.

Há uma marchinha de carnaval famosa, que dizia: “Rio de Janeiro, cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”. Isso foi no século passado, há décadas atrás, diante das dificuldades do fornecimento de água e de energia.

Desgraçadamente uma coisa que foi objeto dessa marchinha irônica, da verve popular, hoje estamos vivendo, em pleno século XXI, no alvorecer do terceiro milênio. O Estado de São Paulo hoje não consegue garantir água para todos. Estamos à beira do colapso também do fornecimento de energia elétrica.

O Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, comandou todo o processo de privatização do Estado. Ele foi o coordenador do Programa Estadual de Desestatização, que foi responsável pela liquidação do patrimônio público paulista, construído ao longo do esforço de diversas gerações. São Paulo, hoje, não tem Banespa, não tem Fepasa, Ceagesp, Comgás, Eletropaulo, CPFL. Só uma parte da Cesp ainda não foi privatizada. As principais rodovias do Estado hoje transformaram-se em fonte de lucros altíssimo dos grandes grupos econômicos, que operam essas estradas, com a multiplicação das praças de pedágio. À época, dizia-se que privatizar era moderno, que iria desafogar o Estado de desempenhar tais funções, para que pudesse cuidar mais da saúde, da educação, da moradia popular, da segurança pública, e diminuir a dívida. Se formos analisar, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nada disto ocorreu. Quando o Governador Mário Covas assumiu, em janeiro de 1995, a dívida de São Paulo era de 42 bilhões de reais. Seis anos depois, perdendo todo o patrimônio, pagando três bilhões e meio, todo o ano, de dívida, cortando o fundo nas áreas sociais, a dívida de São Paulo, hoje, já atinge a quantia vultosa, gigantesca, de 84 bilhões, demonstrando que essa tal reengenharia do Estado e saneamento financeiro não passam de mentiras falaciosas. No caso do setor energético, que foi privatizado, o Brasil está à beira de enfrentar um colapso no fornecimento de energia elétrica, o que vai provocar prejuízos à indústria, à nossa economia, e enormes transtornos à população.

No caso da Sabesp, vamos fazer um pedido ao Secretário de Recursos Hídricos, Sr. Mendes Thame, para que venha a esta Casa, explicar por que propagou-se tanto que o rodízio era coisa do passado, que nunca mais haveria interrupção no fornecimento de água, e agora encontramo-nos na iminência de um novo rodízio, muito maior. No ano passado, o rodízio atingiu principalmente as regiões Sul e Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, e agora vai atingir praticamente toda a Região Metropolitana. Serão atingidas mais de 10 milhões de pessoas, que vão sofrer o infortúnio do rodízio de água. O Sr. Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, deverá vir a esta Casa, explicar as razões daquela promessa e da propaganda do Governo, e o fato de não haver-se caracterizado como tal, principalmente porque a Sabesp exibe, com orgulho, faz grande propaganda de que, durante o ano de 2000, teve um lucro de mais de 500 milhões - mais de meio bilhão de reais -, mas não está conseguindo garantir o essencial, que é o fornecimento de água a todos.

Essas duas questões - o racionamento de água e de energia elétrica - colocam no banco dos réus   o   Governo dos tucanos, que privatizou tudo, tem feito predominar a lógica privada de atender a grupos financeiros, e agora não consegue explicar a razão dessas dificuldades. Por isto o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com muita propriedade, fez uma importante denúncia: de que a Sabesp, que é uma empresa pública, em vez de alertar a população sobre as dificuldades que estão por vir, preferiu manipular as informações e camuflar a verdade    para a imprensa, no sentido de eximir-se de responsabilidade.

Faço um apelo ao Colégio de Líderes, para que aprecie o nosso requerimento, já protocolado desde o ano passado, de CPI para apurar os problemas do racionamento de água da Sabesp, os problemas do endividamento, que são coisas fundamentais para o bem-estar da população, e que esta Assembléia Legislativa não pode assistir a isso de forma passiva e de braços cruzados, seja da oposição, ou da base governista. Este é o nosso compromisso com a população.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cinco minutos.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Assembléia, na manhã de hoje foi realizada nesta Casa um encontro, organizado e coordenado pela Federação dos Urbanitários, entidade que congrega trabalhadores das áreas de Saneamento, Energia e Meio Ambiente.

O debate hoje realizado foi coordenado pelo meu companheiro de bancada, Deputado Antonio Mentor, com a participação e a presença dos Deputados Nivaldo Santana, Jorge Caruso e Pedro Tobias. Este debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teve o objetivo de fazer justamente o debate que estamos cobrando, o que não está sendo feito pelo Governo do Estado com relação à questão do Meio ambiente, principalmente à temática da flotação do Rio Pinheiros.

É importante falarmos sobre essa temática, na semana em que a Billings completa 76 anos. Essa represa fornece quase 45 milhões de m³ de água, e que na verdade, no escopo do projeto se discute, além da política que se pensa mais na questão financeira do que na social, que é o bombeamento da água para a represa Billings.

Tivemos nesta Casa a presença de trabalhadores da Sabesp e da Cetesb, que fizeram inclusive reclamações e críticas, porque infelizmente eles não foram chamados para discutir a questão técnica desse projeto. Está sendo propagandeado - o Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, falou na CBN, na semana passada -, que daqui a um ano ele vai estar nadando e pescando no rio Pinheiros.

Este Deputado está torcendo para que isto realmente aconteça. Não tenho nada contra a política que está sendo colocada pelo Secretário. Mas, da forma como isso está sendo discutido, e o método apresentado é comprovadamente inviável o processo da flotação do rio Pinheiros. Portanto, estamos aqui mais uma vez criticando a forma como o Estado se apresenta e se coloca diante de uma temática tão importante, relacionada à questão do Meio Ambiente. E, principalmente ao importante debate que se tem feito ultimamente, com a escassez da água que se discute e que se debate. É para nós do Grande ABC um desafio importante. E foi proposta na reunião de hoje a convocação do Secretário de Recursos Hídricos, Sr. Antônio Carlos de Mendes Thame e o Secretário de Meio Ambiente Sr. Ricardo Tripoli. Para a próxima reunião foi proposta a presença da curadoria do Ministério Público, órgão relacionado à questão ambiental. Portanto, esperamos que na próxima reunião possamos fazer um debate que até agora não foi feito, e entidades organizadas, os ambientalistas estão cobrando.

Hoje assumimos o compromisso, em nome da Assembléia Legislativa, em nome da Comissão de Serviços e Obras, da qual fazemos parte, e Comissão de Fiscalização e Controle, na perspectiva de fazer com que o debate ofereça subsídios, nesta Casa, e os Srs. Deputados possam dar importante contribuição para essa temática.

Passo a ler o estudo técnico que fiz sobre processo de tratamento por coagulação/flotação do Rio Pinheiros, para que as pessoas possam conhecer a posição deste parlamentar - e a que defendemos é de abrir o debate o mais democrático possível -, para que de fato possamos apresentar alternativas viáveis sobre essa questão tão importante que tem relação à temática que o Deputado Nivaldo Santana, que me antecedeu e muito bem abordou, e tem relação com a questão da energia elétrica. Infelizmente o que se percebe é cada vez mais a redução do Estado, que perde o seu controle, o controle de estar fiscalizando a tarifa pública e social. Portanto, mais uma vez está colocada aqui a nossa intervenção na perspectiva de fazer com que o debate ocorra nesta Casa com mais democracia:

"Processo de tratamento por coagulação/flotação do Rio Pinheiros

 

Tecnicamente a opção tecnológica poderia conseguir como resultado um afluente com características sanitárias adequadas, contudo a experiência nunca foi tentada em tão grande proporções no mundo, e poderá resultar em instabilidade do sistema, o que não garantirá confiança e confiabilidade.

Para se ter uma idéia, o tratamento no Córrego do Sapateiro que abastece o Lago do Ibirapuera, é feito em volumes de 100 1/seg., enquanto que o tratamento do Pinheiros seria em volumes de 5.000 1/seg. a 50.000 1/seg.

Não está sendo debatido como seriam exigidos padrões para a água tratada (fala-se em enquadramento na Classe 2 Conama, mas não se tem claro se isto é para todos os parâmetros) ou quem faria o controle. Não está sendo colocado também o que aconteceria caso a água tratada não apresentasse os padrões que devem ser  exigidos.

Pelo que se conhece do tratamento, é possível que como conseqüência haja o aumento de algas na represa Billings, tornando-a inadequada para abastecimento. Outra possibilidade é que aumente a demanda por oxigênio dissolvido, podendo vir a comprometer a vida aquática.

Estas questões não estão sendo debatidas, não está claro como se exigirá do empreendedor que colocar o sistema em funcionamento, que a água a ser revertida não cause impactos à represa e ao uso da água para abastecimento. Não estão sendo divulgados os possíveis impactos na Billings, e decorrentes do despejo desse volume de água, como o revolvimento do lodo da represa, que poderá vir a contaminar o recurso hídrico.

Essas questões precisam ser melhor debatidas, critérios de qualidade e formas de controle têm que ser estabelecidos, antes que se condicione o tratamento por flotação a recursos vindos da venda de energia elétrica, que supõe a necessária reversão, sem termos ainda clareza de qual o impacto na Billings.

Neste estágio, sem estudos técnicos mais aprofundados, é uma temeridade a publicação do edital de venda de energia elétrica pela EMAI."

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nosso trabalho pela televisão, eventualmente aqueles que conseguem ler o “Diário Oficial”, já que o mesmo tem sido retirado de muitas repartições públicas de São Paulo, particularmente das escolas públicas, que a secretária estadual de educação resolveu privar os educadores de São Paulo de ter acesso, por escrito pelo menos, àquilo que se debate na nossa Assembléia Legislativa. Mais um ato de autoritarismo que aqui fazemos questão de repudiar. Mas é importante dizer que, ao que parece, pelo noticiário, pelas reportagens da imprensa, que o Brasil está sendo vítima das intempéries ou das coisas imponderáveis em relação ao clima e, por causa disso, estamos diante de uma monumental crise de abastecimento de energia elétrica no nosso País. A própria TV Globo, em uma série de reportagens, que estão sendo exibidas neste momento, mostra, inclusive, a criatividade de certos empresários ou a preocupação de alguns em relação a iminente falta de energia que estará realmente inviabilizando setores importantes da atividade produtiva. É muito importante que tenhamos a consideração aos eleitores e à população para dizer de quem é a responsabilidade em relação a esse fenômeno.

Há poucos dias estava lendo o jornal “Gazeta Mercantil” e tinha lá uma notícia, não muito grande, dando conta de que as geradoras de energia, as turbinas de Itaipu, haviam quebrado o lacre dessas turbinas, para que ao girarem, inclusive ultrapassando os limites de segurança, poderem estar consumindo mais água para gerar mais energia elétrica para tentar abastecer a demanda que é crescente, à medida em que a economia tem apresentado fases de crescimento, hoje, no Brasil. O que de concreto tem que ser dito. Pelo menos no que diz respeito a São Paulo é que depois do malfadado Programa Estadual de Desestatização, que acabou levando de roldão para as mãos da iniciativa privada, em geral para grupos multinacionais, as principais geradoras de energia elétrica do Estado de São Paulo, assim como as redes de distribuição e transmissão de energia, nenhum único quilowatt a mais de energia foi gerado no Estado de São Paulo. Nada.

Conversava ainda há pouco com o Presidente Nacional da CGT, que é também Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nosso companheiro Salim, que mostrava com clareza que tudo aquilo que se dizia na Assembléia Legislativa - que seria entregar para a iniciativa privada porque o Governo não tinha condições de fazer os investimentos fundamentais para gerar mais energia elétrica e sustentar o processo produtivo - se confirmou. Agora, para conveniência desses mercantilistas de dificuldades, que são em geral as empresas multinacionais, é evidente que uma demanda maior e uma oferta menor resultem objetivamente em maiores preços e lucros extraordinários para essas empresas.

Tudo isso cansamos de dizer desta tribuna e fora dela, ao denunciar a enorme irresponsabilidade desse programa que acabou resultando na entrega do principal patrimônio estratégico de São Paulo na geração de energia, para as mãos da iniciativa privada, que apenas se locupleta, apenas se beneficia, apenas colhe os frutos plantados com o suor do povo paulista durante tantos anos, que foram os investimentos enormes na construção de barragens, na implantação de sistema de geração de hidrelétricas, na instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia.

Como dizia o nobre Deputado Nivaldo Santana há poucos momentos, não temos mais a Eletropaulo, não temos mais o principal da Cesp, não temos mais a CPFL e pior: não temos sequer como pressionar essas empresas para que elas possam realizar os investimentos fundamentais de geração de energia e até de modernização do sistema de transmissão.

Portanto, é fundamental que venhamos a colocar os pingos nos “is”. Há uma responsabilidade fundamental que deve ser cobrada e essa responsabilidade é do Governo do Estado de São Paulo, que em má hora, resolveu entrar na conversa fiada dos privatizantes, que é o agente objetivo desse processo de privatização e que deve ser responsabilizado.

Quero encerrar o meu pronunciamento dizendo que ainda há oportunidade de o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do Programa Estadual de Desestatização, não permitir que as usinas da Cesp-Paraná sejam privatizadas. É fundamental que nos unamos em torno dessa idéia na Assembléia Legislativa . Se o mal já foi feito, temos de evitar que mais ainda se faça para o Estado de São Paulo. Se o Governo tem hoje a prerrogativa de fazer a privatização dessas grandes usinas no Rio Paraná, é fundamental que nos mobilizemos para manter essas usinas como interesse de São Paulo, pois ainda representarão um cabedal de autonomia e sustentação na questão do desenvolvimento do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo à tribuna para agradecer os Deputados que assinaram a CPI do Lixo que pretende apurar irregularidades em algumas Prefeituras no Estado de São Paulo, inclusive na Prefeitura de São Paulo, onde percebe-se claramente que existe um cartel. Portanto, acho importante apurarmos os fatos e colocá-los com mais clareza a todos os nossos pares. Já protocolamos a CPI e agora iremos pedir a cada líder de bancada que se empenhe junto a seus pares no sentido de obter os 48 votos.

Gostaria de falar aos Deputado do PT. Acho que a Prefeita Marta Suplicy não tem nada a ver com essa história, mas o seu Governo tem; alguns funcionários indicados por ela estão envolvidos nisso. Eu, por exemplo, gostaria de enviar ao Sr. Secretário de Infra Estrutura Urbana do Município de São Paulo requerimentos solicitando informações em relação a duas empresas que aparecem na grande mídia, a Tercopav e a Construrban, para ver se realmente estão habilitadas para prestar um serviço de muita importância à sociedade. Como é o  caso do lixo.

Quando falo de lixo, não me refiro só ao lixo doméstico, que a dona de casa coloca na rua e o caminhão de lixo passa e recolhe. Falo do lixo hospitalar, do lixo industrial. Estou falando da parte tecnológica e técnica para poder recolher esse lixo, porque as empresas precisam ser especializadas, precisam ter uma certa estrutura.

Uma empresa que sai de dez mil reais de capital inicial e vai para três milhões e oitocentos e cinqüenta reais no mínimo é suspeito. É um crescimento do patrimônio de 76 vezes num curto espaço de tempo. Essa empresa cresceu muito, aliás, na mesma proporção que cresceu o PT no Estado ganhando as Prefeituras. Será que esse capital é legal? Por isso acho oportuna a CPI. A minha estranheza é com relação ao empenho que o PT está tendo para inviabilizar essa CPI aqui na Casa. E aí eu digo: acho que aprendeu muito bem com o Maluf na Câmara Municipal, quando Maluf impedia a  criação de CPIs. O PT aprendeu muito bem, porque está fazendo o mesmo na Câmara Municipal. Se Prefeituras do nosso partido também estiverem envolvidas, que seja apurado. Não vejo nenhum problema nesse sentido. Acho que para isso serve o Legislativo, para isso serve o Deputado: para fiscalizar o Executivo, e legislar. Acho que esta Casa tem feito isso muito bem, tanto é que temos 33 pedidos de CPIs.

Acho muito estranho uma empresa, que deveria ter tenha de ter toda uma tecnologia, para o recolhimento do lixo, ganhar um contrato desses e não ter telefone registrado em seu nome. Dizem que foi contrato de emergência, o secretário fala que não há necessidade de se analisar esses dados. Gostaria de ver se fosse uma Prefeitura administrada pelo meu partido nessas mesmas condições. O que o PT não faria. Estaríamos aqui agüentando de tudo por parte desse partido. Agora que é com eles não acontece nada, não existem irregularidades. Que aprove essa CPI. Gostaria de contar também com o apoio da bancada do PT, contar com o apoio das bancadas que apoiam o PT na Câmara Municipal no sentido de que possamos dar continuidade às CPIs nesta Casa, que estão indo muito bem. Tenho conversado com alguns líderes e eles também têm interesse em que seja esclarecido esse caso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.(Pausa.)

Encerrado o tempo regimental destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar agora ao Grande Expediente.

 

* * *

-  Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Concedo dois minutos do meu tempo para o nobre colega Henrique Pacheco.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre Deputado Rafael Silva pela cessão desses dois minutos do seu tempo. É para fazer um registro extremamente desagradável do comportamento do Governo do Estado de São Paulo que, por intermédio do seu Secretário de Cultura, Marcos Mendonça, hoje agiu de maneira imperial promovendo o despejo de inúmeras famílias que residem no chamado "Casarão da Alameda Nothmann".

Digo isto porque estive lá hoje de manhã e pude acompanhar de perto a falta de sintonia do Secretário de Cultura com a triste realidade. A Prefeitura de São Paulo foi chamada a intervir num assunto que diz respeito ao Governo do Estado; se dispôs a fazer isto; o Secretário Paulo Teixeira enviou lá um representante; nós obtivemos uma verba emergencial e bastava que a Secretaria de Cultura formulasse ao juiz um pedido de prazo de 48 horas para que as pessoas tivessem tempo de receber essa ajuda e saírem democraticamente, sem polícia desse casarão. Não foi esse o comportamento da Secretaria de Cultura, que se colocou como uma figura impossível de discutir, não aceitando qualquer solicitação e estão lá removendo a toque de caixa, com polícia, sem ter para onde levar as pessoas. Então, se o Governo do Estado despeja o povo sem oferecer uma alternativa, fica difícil imaginar como esse próprio Governo, esse ente do Estado de São Paulo possa cobrar de um particular que assim age uma atitude diferenciada, se o Estado é o próprio causador de despejos dessa natureza.

Deputado Rafael Silva, agradeço pela gentileza do aparte que me permitiu fazer esta denúncia em relação ao Governo do Estado e ao Secretário Marcos Mendonça, que a par de construir belas salas, como a Sala São Paulo, a Pinacoteca, que são experiências importantes para a elite cultural do nosso país, precisaria enxergar também a pobreza, o outro lado do tecido humano que constitui parte importante da nossa sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Concedo agora dois minutos do meu tempo ao nobre colega Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, agradeço a gentileza, e vou usar esse tempo para também fazer uma denúncia que chegou ao meu conhecimento na tarde de ontem pelo Sr. Nilson Corrêa, que é o Diretor Responsável pelo Jornal do Estudante, um jornal quinzenal com uma tiragem de 30 mil exemplares, distribuído gratuitamente na região sudeste do Estado de São Paulo atingindo Taboão da Serra, Embu das Artes, Mairinque, São Roque, Várzea Grande, Itapevi, Barueri, Osasco e Carapicuiba. Ele é distribuído em escolas públicas e privadas, em cerca de 100 bancas, gratuitamente.

Eu recebi ontem uma solicitação de entrevista, porque eles publicariam uma reportagem onde este Deputado era acusado de pretender, com o projeto de lei que amplia para os estudantes que têm RG escolar o benefício da meia entrada, acabar com o movimento estudantil, quando pretendíamos democratizar o acesso a esses bens.

Deputado Rafael Silva, a gravidade é que quando explicamos o objetivo da lei o articulista, o diretor entendeu o objetivo, inclusive elogiou essa ampliação. Ele me perguntou  por que razão alguém teria interesse em denegrir a imagem deste Deputado e dissemos que provavelmente isso partiria de Deputados e de partidos que eventualmente se locupletam desses valores. Aí o jornalista me disse: “ Ah, Deputado, eu entendo, porque fui contatado pelo gabinete do Deputado Jamil Murad que me pediu o fotolito da reportagem que nós faríamos, em que eles forneceram a matéria denegrindo V.Exa., e que se a matéria fosse aprovada, ao invés dos 30 mil exemplares eles financiariam 150 mil exemplares para serem distribuídos para as escolas do Estado de São Paulo”.

Só faço o registro para cobrar de alguns Deputados, que pretendem defender a ética e a moralidade, um comportamento equivalente àquele que eles têm na tribuna.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente e nobres colegas: Tenho acompanhado a briga de Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, um xingando o outro e o outro xingando o um. O difícil é que quando eles se atacam sou obrigado a concordar com os dois. Entendo que ambos têm razão, porque ambos apresentam fatos que realmente comprovam envolvimentos esquisitos, no mínimo. Agora, o Congresso Nacional, por acordo de alguns partidos, não deverá criar a CPI da Corrupção. Segundo informações do Palácio, verbas generosas estariam sendo liberadas para parlamentares que fiquem contra a CPI da Corrupção.

Pergunto-me, pergunto aos senhores e pergunto aos grandes órgãos de comunicação deste País : até quando essa realidade vai imperar na nação brasileira ? Até quando as negociatas prevalecerão sobre os interesses do povo ? Não seria importante nominar os parlamentares que votarão contra a CPI ? Não seria importante mostrarmos para a população os partidos que estão negociando com o Governo? Será que uma agremiação partidária tem o direito de levar vantagens, impedindo a criação de um instrumento legítimo de verificação, de apuração, de levantamento e de fiscalização? Será que os Deputados e os Senadores não foram eleitos para cumprir essa missão de fiscalizar e de punir quando houver necessidade?

Já foi dito aqui por vários oradores, hoje, que as privatizações deram errado. Quero discordar desses oradores dizendo que as privatizações foram boas, excelentes para meia dúzia de políticos e para meia dúzia de empresários. Os Deputados têm que dizer aqui que a privatização foi péssima para o povo brasileiro. Ela foi nefasta e negativa para a população, mas foi muito boa e generosa para alguns políticos, para alguns governantes, para o Presidente da República e para Eduardo Jorge. A privatização foi muito boa. Esses políticos afirmam: “o Brasil nunca esteve numa situação como está agora”. E eles afirmam mais uma vez: “eu nunca tive tanto dinheiro como tenho agora”. E eles afirmam mais uma vez: “O povo? O povo saiu perdendo. E daí? Mas o povo votou, o povo escolheu”. O povo também tem sua culpa, sim. Tem responsabilidade nesse processo, sim. Mas, ele tem culpa não por má fé, o povo tem culpa mas não tem vontade de errar, tem culpa porque não é bem informado. Eu já disse nessa tribuna que a informação é a matéria prima da consciência. Sem informação, o povo não vai ter consciência a respeito de um assunto específico. E quem tem culpa?

Culpa têm os políticos que manobram os grandes órgãos de comunicação. Tem uma revista brasileira importante que se preocupa em colocar adjetivo positivo num político: santo, idolatrado. Ela coloca adjetivos. O jornalista não deve colocar adjetivos; deve narrar o fato como ele é, contar a história da maneira mais próxima da realidade e deixar o povo pensar. “Bendito o que semeia livros à mão-cheia e manda o povo pensar” - disse Castro Alves, poeta louco, que falava coisas em alguns momentos sem sentido, em outros momentos com sentidos profundos - e aí ele colocou uma realidade. “Bendito o que manda o povo pensar”.

Os órgãos de comunicação deveriam mandar o povo pensar mas, infelizmente, alguns se preocupam em defender políticos de plantão que estão roubando esta Nação, infelicitando o nosso povo, criando dificuldades para os nossos filhos e os nossos netos. E a dívida interna fala a verdade. São números frios: menos de 70 bilhões quando o Fernando Henrique assumiu; hoje, quase 500 bilhões. A dívida externa dobrou de tamanho. A Vale do Rio Doce, que tem um patrimônio em reservas de cerca de um trilhão e 500 bilhões de dólares, foi vendida por moeda podre. Foi vendida com a ajuda do próprio Governo. Do Governo, não, com a ajuda do povo. Foi o dinheiro do povo. Já falei de uma camarada, Benjamin, que tem um sobrenome esquisito, muito diferente, que entendo que a melhor coisa que essa família poderia ter feito seria permanecer em seu local de origem. Sou contra a xenofobia, sou contra preconceito mas não é preconceito, não. Aí é um bandido que veio para o Brasil, se ligou a governantes, roubou o povo brasileiro como muitos outros, impunes.

Srs. Deputados, amanhã esta Casa vai ter a oportunidade, às 10 horas, de fazer justiça. Existe uma associação dos funcionários do Banco do Brasil. Essa associação tem quase 100 mil sócios, cujo nome é Anabb - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil. Ao longo de 15 anos a Anabb tem lutado contra privatizações, tem lutado em favor da economia nacional, em favor do povo brasileiro, em defesa do patrimônio público, tem mostrado para os funcionários do banco e para a população que as privatizações são boas, sim, para meia dúzia e ruins para toda a população. A Anabb, ao longo do tempo, demonstrou o grau de cidadania de seus diretores, a preocupação de seus dirigentes com os interesses nacionais, com os legítimos interesses da Nação brasileira. Amanhã teremos aqui o Sr. Valmir Camilo e outros diretores da Anabb que estarão, de forma justa e merecida, recebendo a homenagem do Poder Legislativo Estadual.

É importante reconhecermos o valor de pessoas que lutam em favor de nossa gente, daqueles que se organizam e que levam mensagens para seus associados provando que é possível administramos um país de forma positiva se houver austeridade e seriedade. E essa seriedade da entidade Anabb deveria servir de exemplo para sindicatos, para outras entidades, para muitos segmentos da Nação brasileira e para muitas organizações. Se multiplicarmos a atuação da Anabb por 10, por 100 ou por 1000 com certeza teremos um mundo melhor para nosso povo.

Sr. Presidente, quero convidar a todos os colegas para que estejam aqui amanhã, às 10 horas, na sessão solene rendendo homenagem e fazendo justiça a quem realmente merece.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, tenho verificado esta semana que a grande maioria dos Srs. Deputados que têm assumido esta tribuna o tem feito para tecer críticas e mais críticas ao Governo Federal, ao Governo do Estado, enfim, ao Governo do PSDB.

O que me traz nesta tarde a esta tribuna é para falar de uma solenidade que aconteceu na segunda-feira passada, no prédio da Força Sindical, com a presença do nosso Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, quando foram dados títulos de terra a 357 famílias, a grande maioria delas no Sudoeste Paulista, região que tenho muito orgulho de representar nesta Casa.

Para os senhores avaliarem a magnitude deste projeto que se denomina Banco da Terra, essas 357 famílias estão sendo assentadas e terão um financiamento com 20 anos de prazo para pagar, a uma taxa de juros de 4% ao ano; se as parcelas forem pagas nos seus vencimentos, o juro será reduzido para 3% ao ano. E por que esse projeto pôde ser realizado e está sendo implementado?

Vivemos hoje em um plano econômico certo, um plano real, em que podemos investir a longo prazo, podemos assumir compromissos de longo prazo, porque sabemos que não teremos inflação. E assim sabemos que estaremos combatendo o desemprego.

Para os senhores avaliarem, naquela região foram beneficiadas as cidades de Tejupá, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema, Piraju, Buri, Timburi, Itararé, Itapeva, Itaberá, Bonsucesso de Itararé, cidades onde foram assentadas essas 357 famílias. Além desse assentamento, além da entrega dos títulos a esses proprietários, foi anunciado pelo Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Presidente da Força Sindical, e pelo Ministro Raul Jungman, investimentos para treinamento desses assentados, da ordem de um milhão e quatrocentos mil reais, para que eles sejam treinados e possam tirar da terra o máximo de sua produtividade. São cinco hectares para cada família. Lá já estão sendo produzidos, como diz o Jornal do Sudoeste Paulista, mais de 100 mil pés de banana plantados, com uma produção de aproximadamente 700 toneladas/ano, somente no Município de Paranapanema. Já existe produção de pêssego, plantio de maracujá, enfim, todos esses produtos já estão inclusive sendo colocados nesse programa, de uma dimensão social muito grande para o Sudoeste paulista.

Sabemos que cada vez que o homem do campo sai do seu habitat e vai para a cidade, vai para um território que lhe é hostil, um território para o qual não foi criado. Por isso, nobres Srs. Deputados, é importante fazer com que esse homem volte para o campo. Como dizia o Presidente da Força Sindical, para cada emprego gerado na indústria automobilística, é necessário um milhão de reais. E nesse programa do ‘Banco da Terra’, de assentamento de famílias, para voltarem à zona rural, cada emprego custa apenas seis mil e quinhentos reais. Por aí, é possível avaliar-se a magnitude do projeto. É um projeto tranqüilo, as terras são adquiridas a preço de mercado, sem nenhum movimento.

Para minha surpresa, estava lotado o auditório da Força Sindical. Não havia imprensa, televisão ou jornal. As coisas boas parece que a grande imprensa faz questão de não anunciar. Vi uma senhora de Piracicaba, com um saquinho na mão. Não entendia o que ela trazia naquele saco plástico e cheguei a pensar que fossem minhocas, para a produção de esterco, na terra que estava adquirindo. Mas, de repente, ela chegou, pediu a palavra e fez questão de entregar, naquele saquinho plástico, um pouco da terra de Piracicaba, que ela havia adquirido, através do ‘Banco da Terra’. E fazia aquela entrega simbólica ao Ministro Raul Jungmann, agradecendo comovida a oportunidade que estava tendo de voltar ao campo, ali podendo ganhar o seu sustento, educar a sua família e criar os seus filhos.

Foi esta a solenidade da qual participamos com muita alegria. Ficando lá demonstrado que o Governo do PSDB olha para o social. O que nos falta é divulgar o que estamos fazendo, aquilo que é de uma grandeza tranqüila, sem foguete nem rojão; este é o Governo do PSDB.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, estava aqui assistindo o belíssimo e substantivo discurso de V. Exa., e lembrei-me que também estive na região do Município de Ribeirão Grande, onde o nosso ex-Secretário Belisário dos Santos Júnior distribuiu uma série de títulos da terra, e vi a emoção com que aqueles agricultores, valorizados no seu trabalho agrícola, encheram aquele plenário para receber o seu título. Esse trabalho de financiamento e assentamento do homem do campo é fundamental para que possamos garantir o emprego e o sustento desse trabalhador do campo, como forma de promover a qualidade de vida da população.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentar V. Exa., nosso colega nesta Assembléia Legislativa. Este é um momento de troca de opiniões. Vossa Excelência registrava que o Governo do Fernando Henrique é um Governo de grandes realizações sociais, e o que falta é apenas divulgação. No entanto, constatamos que as verbas destinadas à publicidade do Governo são muito grandes; queria saber se essas verbas não poderiam amenizar a epidemia de dengue, facilitando o combate ao mosquito ou da febre amarela, ampliando a vacinação, portanto, imunizando e eliminando a possibilidade de as pessoas pegarem a febre amarela.

Na minha opinião, as verbas gastas com publicidade são grandes, o que está faltando é tirar essas verbas, seja de pagamento para o FMI, para banqueiros, que é uma verba extraordinária de uma grande parte do orçamento, seja na área da publicidade. Vossa Excelência acha que poderia amenizar o problema da dengue se fosse desviada essa verba da publicidade?

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, acho que V. Exa. está equivocado. Estamos falando aqui do Banco da Terra de assentados, e V. Exa. vem com verbas de publicidade.

Na minha opinião, é muito pouco porque, a verba fosse boa, todo o mundo saberia; estou falando de um evento havido na segunda-feira que não foi divulgado em nenhum órgão da grande imprensa. Agora, são assentados que têm uma outra política, não o do MST que V. Exa. defende, porque, quando o pessoal do MST colocou fogo nos pedágios de Boituva, lá na minha região, ferindo funcionários que se encontravam naquele pedágio, fiquei muito triste com aquele movimento. E tive a oportunidade de conhecer, na Delegacia de Polícia de Tatuí, um membro do MST que não sabia distinguir um enxada de um enxadão. Então, não eram pessoas envolvida no campo, eram pessoas pagas para conturbar a ordem pública. Esse Movimento do Banco da Terra, é gente da terra que está voltando para a terra; é gente que está tendo a oportunidade de voltar para o seu “habitat” de onde ele nunca deveria ter saído. Então, não acho que essa verba tenha sido tão grande como V. Exa. fala, senão toda a população saberia das boas coisas que a Social Democracia tem feito pelo bem do nosso povo e da nossa gente. Mas também gostaria de noticiar, aqui, o evento importantíssimo que aconteceu na noite de ontem, numa audiência pública na cidade de Cesário Lange, presente a Secretaria dos Transportes, tão bem dirigida pelo Secretário Dr. Michael Paul Zeitlin, que conhece como a palma da sua mão o Sudoeste Paulista. É a transparência do Governo tucano.

Na noite de ontem, na Câmara Municipal de Cesário Lange, por meio de uma audiência pública, foi dada a publicidade ao povo de Cesário Lange, Pereiras, Bofete, Porangaba, que uma estrada importantíssima irá ligar esses quatro municípios numa extensão de 40 quilômetros. Ali foi exibida à população, discutido com a população, a melhor forma de seus acessos, a melhor forma das suas entradas e pudemos sentir a felicidade daquele povo, a felicidade de um sonho que estava começando a se materializar, importantíssimo para a economia daquela região.

Fiquei muito feliz em participar daquela audiência pública em que pudemos verificar como o ex-Governador Mário Covas e Governador Geraldo Alckmin têm olhado com tanto carinho pelo Sudoeste Paulista. Nunca na história do Sudoeste Paulista um Governo investiu tantas verbas como nosso Governo tem investido naquela região.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria aproveitar a oportunidade e parabenizá-lo pelo pronunciamento sobre o Banco Rural. Temos visto, aqui, pronunciamentos do partido de oposição. Se rememorarmos um pouco a história da União Soviética, dos 70 anos de obscurantismo, em que o Governo comunista nunca conseguiu satisfazer os agricultores, nem os agricultores ficaram satisfeitos porque eles eram oprimidos, não tinham oportunidade de dar conhecimento e o Brasil dá um exemplo comum por meio do Ministério da Reforma Agrária, com muita briga, com muita dificuldade, mas concedendo terra, crédito, apesar de todos os movimentos contrários à boa ordem da execução desses projetos.

Parabéns, nobre Deputado, e quero dizer que temos a felicidade, pois um projeto de lei que demoramos um ano para aprovar pelo ex-Governador Mário Covas, depois de São Paulo recuperar a capacidade de obter recursos do banco internacional, aprovamos somente em dezembro a lei que permitia a recuperação de 4.300 quilômetros de estradas de rodovias do Estado de São Paulo. Dos 18 mil que restam, já que 3.500 estão concedidos, não dados, não vendidos à iniciativa, mas concedidos e dizer que no Sistema Anhangüera Bandeirantes, 32 mortes mensais foram reduzidas para cinco mortes, pelas providências e segurança. Agora nessa rodovia realizamos, também, na última quinta-feira, na cidade de Louveira - vendo que o Governo anda mais depressa infelizmente do que a Assembléia Legislativa que levou um ano -, uma audiência pública na Rodovia Romildo Prado. De Louveira a Itatiba e de Itatiba a Bragança, 54 quilômetros , um investimento de quase 15 milhões onde o debate foi amplo, com a participação de Prefeitos, Vereadores, autoridades, ambientalistas e muito bem feito o trabalho pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens que afeta a secretaria, que tem hoje uma função importantíssima em todo sistema de transporte e no Estado de São Paulo. Parabéns, Deputado Luis Gonzaga Viera.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Eu é quem agradeço o seu aparte.

Sr. Presidente, para finalizar queria dizer que a população de Tatuí está felicíssima. A Delegacia de Polícia de Tatuí foi elevada para primeira classe e o nosso secretário da Segurança Pública, muitas vezes tão criticado e muitas vezes injustiçado, nos concedeu autorização para anunciarmos a criação de mais dois pelotões para a  Polícia Militar de Tatuí que agradece ao nosso Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi e seu secretário adjunto, Dr. Mário Papaterra Limongi, por esta criação muito importante de dois pelotões para a Polícia Militar que certamente haverá de reduzir sensivelmente a crise de segurança que nos aflige. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, ontem assomei à tribuna para lamentar o falecimento do Vereador de Jandira, o Sr. Márcio Soares de Almeida, que foi citado aqui várias vezes, e defendi que é preciso haver um trabalho conjunto para colocar à mesa todas as pessoas, todas as autoridades envolvidas, relacionadas à segurança pública.

Segurança pública não é só trabalho de polícia militar, nem de polícia civil. O trabalho da polícia militar é reprimir, fazer repressão, e não  cuidar de causa social, não. O milico da polícia tem que reprimir, reprimir os bandidos, não o cidadão. Reprimir o mal que assola o nosso Estado.

E a polícia civil tem outras incumbências. Também não pode estar cuidando do social. Também não pode fazer como numa cidade próxima a Ribeirão Preto, em que numa cela que só comportava 50 pessoas, estavam vivendo 321pessoas,e os presos morrendo, adquirindo doenças infectocontagiosas, Aids, e as autoridades nem aí com elas. Delegacia de polícia não foi feita para ficar com presos. Errado. Nota zero, para quem insistir nesse erro.

O Presidente da OAB local disse: se é assim, então vamos dar habeas corpus para todos os presos. Não no intuito de colocá-los na rua, exatamente. Mas para criar um absurdo. Um absurdo jurídico para chamar a atenção das autoridades para um problema dessa natureza, quer dizer, uma fábrica de bandido que os deixa piores do que quando entraram ali.

O que é que esses bandidos vão fazer lá fora? Vão matar. Vão roubar. Vão destruir o cidadão, aquele cidadão pacífico que quer construir um estado para os seus filhos, para os seus netos, um estado pacífico, um estado laborioso, como o Estado de São Paulo.  O Presidente da OAB fez esse absurdo e o juiz parece que não tem cabeça para reclamar contra uma coisa dessas! Ele deveria se reunir com o Presidente da OAB, e ver o que é que poderia fazer contra aquilo. E não ficar de conversa fiada. É lastimável isso acontecer.

Como é que pode ficarmos nas mãos dessas pessoas que têm a autoridade e que não a exercem, às vezes até por medo? Não cabe o medo aqui. Se virmos alguém atacar o nosso País, vamos ficar todos escondidos nas grutas com medo? Onde é que estamos? Onde estão os homens desta terra?

Você que nos assiste pela TV Assembléia, você concorda com isso? Vocês acham que isso está direito? Ou vocês têm que assistir à televisão com papel na mão, anotando aqueles que realmente têm a ver com vocês? Senão você morre na rua, porque fica todo mundo com medo de agir ou então acomodado.  Estou contra as autoridades que não tomam ciência disso, que não tomam providências. Estou mais é contra essa omissão criminosa de nossas autoridades, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja do Executivo, seja do Legislativo, até dos empresários. Eu acho que eles deveriam se juntar ao Governador do Estado para coibir esse tipo de coisa, porque não é um problema só da polícia, é um problema conjuntural. Isso acontece porque não se faz creches, não há a pré-escola, os professores ganham mal, o policial ganha mal, há uma diferença muito grande dos miseráveis para aqueles opulentos que só fazem ganhar mais dinheiro. É a Justiça dando “habeas corpus” para pessoas que deveriam estar na cadeia, como o Senador Luiz Estevão, isso sem falar de outros tantos. Na situação  em que o Estado está era para  começar uma guerra agora mesmo , porque esse é o problema número um aqui no Estado. Eu montei um fórum contra a violência. Quando o Presidente Vanderlei Macris lançou o Fórum São Paulo Século XXI a minha comissão foi incorporada naquele grupo, inclusive eu como Presidente da comissão nomeei o Deputado Claury Alves Silva um dos conselheiros. Dei minha colaboração. Agora a comissão que ia tratar especificamente da violência terá continuidade.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, estava acompanhando o pronunciamento de V.Exa. e concordo quando V.Exa. cobra do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Temos de colocar os pingos nos “is” nessa questão da Segurança Pública.

Carlos Brickman, na sua coluna do “Diário Popular” de hoje, diz que o Governador Geraldo Alckmin deve desconhecer a real situação, porque numa entrevistas ao Jô Soares S.Exa., o Governador Geraldo Alckmin, disse que a nossa polícia tem armas, tem os melhores carros, que os carros têm câmbio automático, enfim. Continua Carlos Brickman: só que ele se esquece de que um delegado da Polícia Federal inicia a carreira com 7600 reais - que belo salário para nós aqui Deputados! - que um delegado de polícia em Alagoas inicia a carreira com 4500 reais; que um delegado de polícia no Paraná inicia sua carreira com 6000 reais e um delegado de polícia em São Paulo inicia a carreira com 1600 reais. Veja a diferença. Enquanto não valorizarmos a polícia, não adianta. Com 1600 reais o que o camarada faz? Sabe o que ele faz? Ele monta uma firma de segurança.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - A primeira coisa quando você está no condomínio é investir na segurança do seu condomínio...

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - E o delegado que ganha 1.600 já investe no condomínio dele mesmo. Ele ganha mais dinheiro fazendo segurança privada do que pública. Veja a diferença. Que diferença absurda de salário: Paraná 6.000 e São Paulo1.600.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Eu vou lhe convocar Deputado, porque V.Exa. é um homem de atitudes, para se juntar àqueles que queiram montar esse grande grupo de trabalho para encontrar soluções e pôr fim ao esquema de violência neste Estado. Precisamos colocar o promotor, o juiz, enfim, todos aqueles que têm uma ligação nessa área da segurança. Temos de montar esse grupo de trabalho, porque chegamos no limite. Não podemos mais ficar calados ou omissos.

Vamos chamar aqueles Deputados que queiram trabalhar neste assunto - não sei se V.Exa. está de acordo - e liderar esse movimento aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Vamos convocar também os empresários, a imprensa. Está na hora de colocar a verdade. Não adianta falar que crime é um problema social. É muito fácil falar isso. Vemos na Globo o Chico Pinheiro falando a mesma coisa a toda hora: em que sociedade vivemos? É a sociedade da Rede Globo.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sugiro a V.Exa. tratarmos diretamente deste assunto vindo à tribuna freqüentemente. Estamos chamando juristas, pessoas que entendem de Direito, Constituição, para nos indicar o caminho a seguir para constituirmos esse grupo, um grupo interpartidário.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Os bandidos que estão cometendo crimes são os mesmos, são reincidentes. Um bandido que tem três latrocínios é preso e foge porque o sistema prisional infelizmente está corrompido. O Governo tem de pôr a mão nessa ferida também. O cara tem de cumprir pena.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quando assumi o meu mandato nesta Assembléia o problema na área da Segurança era a falta de carro e equipamentos. Agora, tudo isso foi sistematizado. Hoje temos os maiores investimentos em armamentos e veículos aqui no Estado de São Paulo.

Quanto ao problema das penitenciárias, o Governo acaba de entregar mais dez penitenciárias.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Deveria era construir mais escolas.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Trata-se de um grande plano que vem ao encontro do sonho do povo de São Paulo, da reivindicação da população: que pudéssemos dar um outro destino àquela área. Então um trabalho nobre está sendo feito. Quero dizer a V.Exa., já de antemão, que para qualquer grupo de trabalho que venha trazer soluções satisfatórias para o problema de segurança, o meu partido tomará assento, mas para apontar solução, não simplesmente denúncia e narrativa. Queremos propostas concretas, que efetivamente tragam soluções para a questão de segurança. Estamos vendo especialistas como o nobre Deputado Conte Lopes e V.Exa. também tão preocupado com essa questão valerem-se do mandato para fazer uma grande discussão a respeito e eu quero dizer que o Governo também quer participar de todas as discussões que possam trazer soluções .

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Lógico, vamos contar com V.Exa. também. Vou lhe dizer uma coisa : não teria coragem de encarar os meus eleitores se não estivesse fazendo isso aqui. O que vim fazer aqui nesta Assembléia ? Para o povo ficar morrendo na rua ? Para ficarem matando os nossos parentes e os nossos amigos? O que eu vim fazer aqui ? Tenho que ter uma priorização do meu trabalho, que é eminentemente social, pois o social está inserido nisso. Começa com a família que está desestruturada, mas o meu projeto da mãe solteira está lá para ser votado. Os meus projetos - o da menina de rua, que encaminha a menina de rua para a unidade móvel para ali ser assistida -, também está engavetado por aí nas comissões. Tenho mais de 30 projetos passando pelas comissões. Imagino que V.Exa. também e outros mais.

Cadê o trabalho ? Parece até que não trabalhamos, que não fazemos nada aqui, porque tudo é combinado na reunião de líderes e nada é votado aqui. Vamos ver agora, com o nosso querido Presidente Walter Feldman, se a coisa muda de figura. Já estou em mais da metade do meu mandato e até agora não vi nada.

A imprensa precisa se mobilizar também, vamos chamá-la, mas uma imprensa livre, uma imprensa democrática, uma imprensa cidadã. Não essa imprensa amarrada aos interesses daqueles donos de jornais promíscuos. Nada disso. Uma imprensa verdadeiramente livre, uma imprensa que não quer saber de ditadura nem de esquerda nem de direita porque já passamos por isso. Por pior que seja a leve democracia que estamos vivendo neste momento ela é mais transparente do que tudo que se passou e vivia às escondidas nos palácios com as ditaduras. Vivemos muito mais transparente na democracia, porque bem ou mal as coisas estão vindo à tona. Isso tudo é fruto do passado recente e não podemos de jeito nenhum nos esquecermos disso.

Vim falar também dos bailes funks, que vêm do Rio de Janeiro e que estão levando os jovens à violência e à excrescência, a tudo que não presta. Precisamos coibir isso em nosso estado. Estou mandando uma moção ao Presidente da República e espero que essa moção seja votada o mais rápido possível, porque moção tem que ser uma coisa ligeira,do contrário perde o sentido de oportunidade.

 Precisamos coibir  os bailes funks, os arrastões, o estupro em massa e a gravidez. Em nome do que tem de melhor neste Estado, agradeço à Presidência

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a honra de anunciar as presenças entre nós do Sr. Edsom Ortega, Secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social , e do Prefeito Laert de Lima Teixeira, Prefeito de São João da Boa Vista, terra do nosso querido líder do PSDB, Deputado Sidney Beraldo, e ambos se fazem acompanhar pelo nobre Deputado José Carlos Stangarlini. Recebam V.Exas. as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Deputados, companheiros desta Casa, senhores que nos brindam com as suas presenças nas galerias e telespectadores da TV Assembléia, ocupo esse tempo restante do Grande Expediente para falar sobre o tema água que está hoje em tão importante discussão.

Quero dizer que o Governo do PSDB aqui neste Estado, o Governo Mário Covas e agora o Governo Geraldo Alckmin fizeram a melhor gestão de saneamento da história deste País e da história deste Estado. Não podemos deixar de lembrar que no final de 94 a Companhia de Saneamento Básico era uma empresa falida, que dava um prejuízo de 220 milhões de dólares ao ano. Hoje é uma empresa sadia, uma empresa que tem recursos e que fez os maiores investimentos da história do saneamento no Brasil, investindo um bilhão e cem no ano de 1997. Investimentos importantíssimos, muito pouco elogiados mas elogiados e premiados pela comunidade internacional. A Sabesp foi considerada a melhor empresa de saneamento ambiental das Américas. Aliás, ela também passou a ser empresa ambiental no Governo Mário Covas, numa concepção mais ampla de saneamento, como uma gestão integrada das várias áreas de água, esgoto, lixo e controle de vetores. Esta empresa, pela primeira vez na sua história, vai inaugurar num Governo, num único Governo, três estações de tratamento de esgoto: ABC, São Miguel e Parque Novo Mundo. Essa empresa vai elevar para o interior de São Paulo o tratamento de esgoto de 20% para 60%, o que significa fazer mais 40% de tratamento de esgoto no Estado de São Paulo - duas vezes o que foi feito em toda a história do saneamento deste Estado, alavancando São Paulo para a vanguarda do Brasil na proteção ambiental, com a disposição dos dejetos do esgotamento sanitário.

Também neste mesmo Governo a oferta de água na Região Metropolitana aumentou em 8,5 m³ por segundo. Naquela época, a perda de água chegava a 45%. Aliás, interessava naquela época uma perda alta porque estavam chamando uma empresa francesa para gerenciar o controle de perda na capital porque a Sabesp não tinha condições de fazer isso. O Governo do PSDB anulou esse edital, resolveu acreditar nos técnicos da Sabesp e hoje essa perda de água que era de 45% está em torno de pouco mais de 30%, sendo 17% de perda física, ou seja, de real vazamento de água. Índices iguais aos da Inglaterra. Só para se ter uma noção, no Canadá esse índice é de 14%. Só que o Canadá e a Inglaterra têm os seus problemas sociais resolvidos e aqui temos favelas, cortiços, ocupação de mananciais com todo tipo de problema de clandestinidade.

Também foi esse Governo que fez a revisão da lei de mananciais que tinha mais de uma década  que se lutava por uma revisão dessa lei. Teve-se a coragem de mudar a lei de mananciais para que nós pudéssemos atender a população carente, com risco de doença. Aqui foi lembrada a dengue. Pois está aí um trabalho do PSDB: mais de 40 bairros recebendo água e agora vão receber esgoto no Tietê 2 pela revisão da lei de mananciais.

Fazer investimentos com a audácia de dizer “a Billings é ambientalista, a Billings é do saneamento”, fazendo a captação do braço do Itaquaquecetuba, incluindo a Billings como manancial real, se colocando contra aqueles que queriam abandonar a Billings e trazer água de regiões distantes, pagando um custo muito alto. Agora, a sociedade vai ser obrigada a despoluir a Billings porque ela, de forma crescente, vai servir ao abastecimento desta metrópole. Essa mesma empresa, sob o comando de Mário Covas, conseguiu trazer de 30 a 40 municípios para serem novas concessões da Sabesp, ajudando a atender municípios como Hortolândia, onde se bebia água contaminada antes da Sabesp chegar. Começou a atender municípios do Pontal do Paranapanema como Marabá Paulista, Sandovalina, municípios carentes com necessidade de investimento onde a população estava abandonada. Essa gestão histórica não marcou só por obras mas, como já disse no Pequeno Expediente, por uma nova forma de gerenciar o saneamento organizando a empresa por bacia hidrográfica, criando as comissões de gestão regional com a participação dos Prefeitos criando a assembléia de Prefeitos e a gestão participativa, trazendo as comunidades organizadas da região metropolitana para discutir a empresa.

Outro dia estive em uma reunião dentro da Sabesp junto com outros Srs. Deputados e Vereadores discutindo as questões do atendimento da população da zona Sul nos novos projetos que a Sabesp está fazendo naquela região. Tudo foi discutido e apresentado com transparência para a população.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa é uma gestão histórica e muito pouco elogiada. Aliás, neste País acostumaram-se a elogiar muito pouco o que é bom. Para que elogiar o que é bom? Temos que procurar dificuldades. Está aí uma empresa pública. Quem defende empresa pública? Por que não defendem a gestão da Sabesp que é a vanguarda da luta contra a privatização do setor de saneamento no Brasil e sempre teve o Sr. Mário Covas como o maior líder dessa discussão?

Sr. Presidente, é preciso se elogiar o que é uma gestão revolucionária, respeitar o que é correto para que essas idéias avancem. Não adianta dizer que é a favor da gestão pública se não se levanta um dedo para dizer que o público faz correto, faz bem. Não adianta dizer que defende a gestão pública se não se usa a palavra para defender a coisa pública da sua forma de fazer, de acontecer e de atender à população. Aqueles que trabalham contra a gestão pública pensam em desmontar um patrimônio do povo de São Paulo como é a Sabesp.

Vamos continuar unidos, trabalhadores do setor de saneamento, profissionais, técnicos e empresas certos de que o caminho que o PSDB deu no Estado de São Paulo, na gestão do saneamento é o caminho correto, que tem que prosperar neste País, o caminho da saúde pública.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha manifestação hoje é para demonstrar a satisfação que tive, e de maneira bastante oportuna, de participar de um evento realizado na manhã de hoje no prédio da Fiesp, em São Paulo, onde se constituiu o Fórum Metropolitano.

Minha satisfação foi por dois motivos fundamentais. O primeiro foi o fato de que a Assembléia Legislativa de São Paulo estava lá representada pelo nosso Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, que por sinal fez uma intervenção brilhante do ponto de vista das preocupações que tem como Presidente desta Casa em enfrentar e dar a contribuição deste parlamento com a questão da segurança pública, da violência no Estado de São Paulo.

Por outro lado, dentro dessa mesma primeira questão, a presença do Dr. Flávio Fava de Morais, que fez uma exposição também brilhante dos trabalhos que realizamos em São Paulo, com o Fórum São Paulo Século XXI, especialmente do Índice de Responsabilidade Social, mostrando que será ele um instrumento extremamente útil, importante, fundamental eu diria, na aferição dos investimentos sociais no Estado de São Paulo, especialmente na questão da diminuição da violência no nosso estado, porque a violência, ao que me parece, ali, era absoluto consenso, não está pura e simplesmente, como dizia eu, ontem, na tribuna, no fato de o soldado estar nas ruas. Ela é mais ampla, é mais preocupante. É uma preocupação que, neste momento, envolve toda a sociedade paulista.

Eu diria, Sr. Presidente, que ali presenças importantes, como a do Sr. Horácio Lafer Piva, Presidente da Fiesp; do Dr. André Bauer Abraham, Presidente da Federação do Comércio; do Dr. Flávio Fava de Morais, da Fundação Seade; do Sr. Anuar Assunção, da ONG Universidade da Paz; da Secretaria da Segurança Pública, representada; da Prefeita Marta Suplicy; do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Walter Feldman; e especialmente do Governador Geraldo Alckmin. Foi um evento que me deixou bastante otimista sob o ponto de vista de imaginar que, neste momento e a partir de hoje, efetivamente a sociedade passa a ter uma preocupação maior com a questão da violência e da segurança pública. E ali era absolutamente pacífico que esse problema da segurança pública e da violência não diz respeito apenas ao Estado, não é um problema apenas do Governo, mas da sociedade civil organizada e de toda a sociedade. É um problema do Governo, sim, não só estadual, mas do Governo municipal, especialmente dos Prefeitos das 39 cidades da Região Metropolitana, que lá estavam presentes, para constituírem o Fórum Metropolitano da Segurança Pública.

Sr. Presidente, quero dizer que à reunião de hoje, com a demonstração e preocupação da formação do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, alguns dados fundamentais foram trazidos, a fim de nortear um caminho que possa, diagnosticando o problema da violência - como já diagnosticado está - trazer-nos um rumo, um horizonte, um norte a seguir, a fim de que a sociedade civil organizada, os Prefeitos da Região Metropolitana e o Governo do Estado possam, juntos, buscar a solução para cada uma dessas vertentes que caracterizam o diagnóstico da questão da Segurança Pública de São Paulo.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer essa manifestação, hoje, ao Plenário desta Casa, imaginando que o parlamento de São Paulo possa dar ao Fórum Metropolitano da Segurança Pública uma valiosa contribuição, uma especial contribuição, não só pelos eventos realizados no fórum, onde tivemos um grande número de especialistas na questão da criminalidade e do aumento da violência, que estiveram no Fórum São Paulo Século XXI, no Programa de Violência, no Programa de Segurança Pública, mas especialmente nas ações que podemos praticar a partir de agora.

Como disse o Presidente Walter Feldman, com muita propriedade, a questão da violência e da Segurança Pública é uma questão mais ampla, que não envolve apenas o estado, os municípios o Governo Federal, que lá estava, representado, falando pelo Ministério da Justiça, mas envolve também a mídia - os meios de comunicação -, que muitas vezes, como diz o Presidente Walter Feldman, potencializa os aspectos negativos da violência e não potencializa as preocupações e os caminhos adequados, que estão sendo seguidos para buscar amenizar esse problema da violência, em São Paulo e no Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui a minha satisfação por haver participado hoje, pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, da formatação do Fórum Metropolitano da Segurança Pública. Quero dizer a V.Exa. que estaremos juntos, procurando contribuir com essa, que é uma das iniciativas mais importantes, na minha opinião, tomadas no dia de hoje, em relação à questão da violência, agora sim em uma consciência clara de que toda a sociedade organizada é responsável pela questão da violência no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, os Srs. Deputados receberam um convite para participar de uma solenidade na Estação da Luz, através da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da Companhia Paulista de Trens - CPTM - , não só da edição de um livro, como também foi assinado um protocolo de intenções para a recuperação e revigoramento da nossa querida Estação da Luz.

Construída há um século, o prédio da Estação da Luz deve passar por um processo de revitalização. A assinatura do protocolo de intenções, envolvendo o Governo do Estado de São Paulo e as entidades já referidas, para a criação, também, lá da Estação da Língua Portuguesa, que funcionará no local e terá a participação aberta da população.

Queremos cumprimentar o Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que lá estava presente; queremos cumprimentar também o ilustre Deputado desta Casa, Secretário da Cultura, Sr. Marcos Mendonça, e demais autoridades lá presentes. Não quero adiantar-me somente sobre a Estação da Luz porque, na oportunidade, estivemos juntos na inauguração da Estação da Estação das Artes, na Estação Júlio Prestes, na nossa querida Sorocabana. Sabemos haver um grande interesse do Estado, do Sr. Secretário da Cultura Marcos Mendonça e das demais autoridades, de lá estar sendo levada uma peça que mostra a grandiosidade de um povo, o esforço de uma raça na construção de civilização, não somente na Europa, mas na América, África e Ásia. A peça “Os Lusíadas”, merece de todos nós, pela sua brilhante representação, a nossa homenagem.

Estou feliz por sentir na pessoa do Sr. Secretário, certamente por orientação do Sr. Governador, a vontade férrea e determinada de recuperar os valores arquitetônicos do nosso Estado, da nossa cidade, sobretudo na região.

Até ontem ninguém falava da Pinacoteca, que estava num prédio, no começo da Avenida Tiradentes, como que abandonada. Hoje, deve-se visitar, pois estão lá coleções maravilhosas, que mostra toda a tradição do trabalho do povo de São Paulo. Temos próximo também uma coisa muito importante, que é o Museu Sacro. Precisamos visitar para vermos o esforço tido pelo nosso povo na sua religiosidade

Recordo-me das palavras do sempre lembrado Governador Mário Covas, quando esteve nesta Assembléia, onde sempre mostrou carinho por esta Casa, mostrando também caminhos futuros, ao dizer: “A construção de São Paulo se deve a 51 etnias diferentes que habitam nossa Capital; construíram esta grande metrópole.”

Agora, precisa ter uma conjugação de esforços, um equilíbrio e discussões para saber qual é o destino que propomos para esta extraordinária cidade.

Quero dizer que não somente o Museu Sacro. Tivemos e temos lá o nosso querido Jardim da Luz, de 1902, onde as famílias se reuniam para falar do nosso povo, da nossa gente, da nossa alegria. Mas não é só isso, na Praça Marechal Osório tem um antigo Dops, que está sendo preparado para ter escola de arte - e entre as artes, a dança, a música. Não poderia deixar de falar do Liceu Coração de Jesus, um monumento nos Campos Elíseos, que precisa ser muito bem resguardado porque mostra o esforço dos salesianos para construir esse grande monumento, que é um orgulho de São Paulo.

O grande Teatro São Pedro foi recentemente revitalizado pelo Poder Público Estadual. Ficamos felizes e, se Deus quiser, voltaremos para tratar das imensas preocupações com as demais obras de arte da nossa querida São Paulo.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, assomo a esta tribuna com a intenção de falar sobre um artigo inserido no “Diário Popular” do dia 26 de março de 2001, de Chico Sá, sob o título: ‘Esqueceram de nós’. Ele fala do Governo do Estado de São Paulo que dá calotes em adolescentes da periferia. Há dois anos que o Governo vem dizendo que está muito preocupado com o problema social, que vai auxiliar os meninos da periferia e estipulou uma verba de 65 reais/ano para cada criança. Foi no Governo Mário Covas, hoje no Governo Geraldo Alckmin. Já se passaram dois anos sem que essas crianças, meninos de rua, que o Governo anuncia que vai proteger com estardalhaço, em manchete, nada receberam a não ser o calote de parte do Governo.

Com todo respeito que temos ao nobre Deputado Vanderlei Macris, quando S. Exa. fala no Fórum de Segurança, quero dizer a S.Exa. que louvo a sua boa vontade, e esforço aqui na Assembléia Legislativa, procurando mostrar ao Governo do Estado, ao seu Governador, ao seu partido que o problema da segurança é de suma importância para o nosso Estado.

Nobre Deputado, perdoe-me, se há Governo que nesses seis anos deixou a cidade entregue à sanha dos bandidos são os Governos do PSDB, anteriormente com o Sr. Mário Covas, hoje com o Sr. Geraldo Alckmin e com o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Não é possível um Governo que se volta contra os policiais, cria o cargo de ouvidor para punir policiais, fale em segurança esperando que a população possa confiar nele? Não é possível, o povo sai às ruas assustado. Todos somos albergados, temos medo. São Paulo é uma cidade onde predomina o medo e o policial que podia nos ajudar é desmoralizado pelo Governo do Estado.

Há pouco, o nobre Deputado Conte Lopes, em aparte, mostrou a disparidade existente entre o salário da Polícia Civil de São Paulo, onde um policial inicia com cerca de 1.500 reais. Na Paraíba, Alagoas é quatro mil; no Paraná seis mil; em Minas Gerais é mais.

Primeiro, é necessário criar uma polícia que tenha condições de trabalhar. Segundo, que a polícia trabalhe. Quando V. Exa. fala em fórum de segurança e reunião, onde esteve o representante do Secretário da Segurança, ilustre jejuno em matéria de Segurança, verdadeiro desastre desde o primeiro dia desse segundo mandato de Mário Covas, tal qual foi o primeiro, José Afonso da Silva. O povo está abandonado. São Paulo é uma cidade entregue a marginais, a bandidos, assaltantes, assassinos, com a conivência e complacência do Executivo. O policial não tem estímulo, não. Mais do que isso, não tem estímulo e não tem condições de trabalho.

Denunciava anteontem desta tribuna o assalto que vi, com ameaça de morte, porque o ladrão disparou dois tiros no cidadão que tinha tido a infelicidade de ir à agência do Bradesco, na Rua Álvares Penteado, retirado uma importância pequena, e que veio até a Rua Quintino Bocaiúva, no centro da cidade de São Paulo, quando chegou na entrada do prédio, o bandido que o seguira  pediu o dinheiro. Ele recusou-se a dar, sendo atingido por dois tiros.

Não tinha um policial, nobre Deputado, no centro da cidade. Desafio a qualquer Sr. Deputado do Governo, que queira agora apanhar o carro comigo, e irmos ao centro da cidade de São Paulo, para constatarmos a inexistência de policiais para proteger a população. Essa é a segurança que o Governo vem dando há seis anos. Não! Não venham me dizer isso - permita-me nobre Deputado, com toda o respeito que tenho, porque é um Deputado que honra este parlamento, permita-me Deputado, não há segurança alguma em São Paulo. A única coisa que esse Governo fez agora no final do ano foi criar uma taxa para que os condomínios paguem, desde que tenham segurança contratado na porta.

Porque o Governo não dá e quer proibir que alguém tenha segurança, porque cria taxa e infelizmente esta Assembléia Legislativa aprovou no dia 30 de dezembro, contra o nosso voto, contra o voto do Deputado Conte Lopes, contra o voto do Deputado Reynaldo de Barros, contra o voto do Deputado Antônio Salim Curiati.

Vamos confessar, ou o Governo é incompetente, ou o Governo é irresponsável e conivente com o crime. O povo está abandonado. Não há segurança. Não sabemos o que fazer quando saímos à noite. Mesmo dirigindo o carro, ficamos em estado de pânico.

Passo a ler o artigo do Xico de Sá: “Esqueceram de nós:”

 

"XICO SÁ

Esqueceram de nós

 

Não se fala noutra coisa no departamento de propaganda do governo de São Paulo: o cofre está cheio, por cima, transbordando mesmo. Fala-se até em R$ 7 bilhões para investimento nos próximos anos, embora essa cifra tenha variações de acordo com a fonte e o jornal que a publica. No meio dessa fartura toda, no entanto, acontecem coisas incompreensíveis, como o calote que o Estado aplica em 2.500 adolescentes da periferia da Capital. Esses meninos, entre 15 e 17 anos, já ficaram sem receber nada por um longo inverno de 80 dias. Esqueceram de nós, o filme mais visto pelos excluídos de todos os arrabaldes e grotões.

Os adolescentes fazem parte do projeto Agente Jovem, inventado pelo governo federal, para tentar reduzir a violência nos subúrbios. Cada menino receberia uma bolsa de R$65, uma forma de retirá-los do olho da criminalidade e motivá-los a desenvolver atividades comunitárias.

No papel, tudo muito bonito. Só que estão esquecendo do principal: repassar em dia, responsabilidade do governo paulista, o dinheirinho da bolsa para a meninada.

A incapacidade de gerenciar o Agente Jovem em vez de reduzir a violência tem é provocado discórdia e muita confusão na periferia, conforme relatou o repórter Alencar Izidoro, da Folha. Como o dinheiro não chega, os monitores do projeto começaram a ser acusados, nas comunidades, de desvio de recursos. Pagam pelo que nada devem.

O governo estadual alega problemas internos e burocráticos. Por isso ainda está devendo R$130 a cada menino, mesmo com os cofres pelas beiradas com os louvados R$ 7 bilhões. O calote é vergonhoso e inexplicável. Quando é para pagar empreiteiros, bons colaboradores de campanhas eleitorais, num instante monta-se um balcão com sorridentes secretárias e eficientes tesoureiros do ramo."

 

 O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, juro por Deus que até gostaria que esse fórum desse resultado. Mas, na verdade, Sr. Presidente, isso não adianta. Precisamos de realização.  Meus Deus do céu! O bandido precisa ter medo de alguma coisa. Ora, não é só reunir um monte de políticos, que vai resolver esse problema. Onde estão as medidas efetivas para combater o crime? Esse é o problema, o primeiro ponto.

De que forma a polícia vai poder combater o crime? De que forma a polícia civil vai fazer policiamento repressivo, Sr. Presidente, que não faz? Porque a polícia civil trabalha com viaturas da cor da polícia. Ponto final.

Ora, se ele tem cores ostensivas, não é um policiamento preventivo. Então, já está tudo errado a formação da coisa. A polícia civil teria que estar trabalhando à paisana, com carros frios, fazendo um levantamento. Esse é o trabalho da polícia civil. Por isso é que a polícia de São Paulo só apura 2% dos crimes, porque não existe policiamento preventivo, repressivo que é depois do crime. A polícia preventiva, a PM, por sua vez, também está em dificuldades, porque põe um policial sozinho numa viatura, ele faz que trabalha e não trabalha.

Queremos colaborar de alguma forma, tentamos colaborar. Se eu quiser pôr um cachorro na minha casa para me dar segurança eu vou pôr um cachorro bravo e treinado, não vou por um lulu. Se eu puser um lulu, o bandido vai passar por cima dele e vai assaltar da mesma forma. Policia é mais ou menos a mesma coisa. O problema de segurança pública é que todo mundo - sem querer ofender a ninguém - mas todos querem dar idéia, e não pegam um policial para dar idéia da coisa, não se conversa com a policia. Acabamos de falar que o Carlos Brickman coloca no jornal de hoje o seguinte: Inicial de um delegado em São Paulo - 1600 reais, inicial de um delegado em Alagoas - 4600 reais, inicial de um delegado no Paraná - 6000 reais, um delegado da policia federal - inicial - 7.600 reais. Começa a haver um confronto do policial não se interessar em fazer segurança. Então está na hora de realmente se ir ao cerne da questão. O que é necessário para se dar segurança ao povo. E quando eu falo povo, inclusive para nós, para os nossos familiares, porque o bandido está ganhando a guerra. Estamos com muito discurso e pouco futebol. Está na hora de começar a jogar também.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa. que não sou um especialista na área de segurança pública. Estou aqui tantos anos nesta Casa, nunca foi um tema que eu tivesse uma convivência muito próxima para discutir com determinadas questões, especialmente com alguns Deputados, especialmente o Deputado Conte Lopes que é um veterano debatedor na área de segurança pública. Eu me entusiasmei em falar sobre o tema exatamente porque, pela primeira vez, pude participar de um evento, que é um evento que não é desses a que possamos criar qualquer tipo de aversão, ou muito menos de desdenhar um evento como esse, um evento da maior significação, que reuniu trinta e nove Prefeitos da região metropolitana, a Prefeitura da capital, a Prefeita Marta Suplicy compareceu, o Governador do Estado Geraldo Alckmin - o representante do Ministério da Justiça que veio trazer propostas especiais e muito importantes para alinhavar conjuntamente com o Governador Geraldo Alckmin, da sociedade civil organizada, que pela primeira vez , na minha opinião se dão as mãos para enfrentar a questão da violência. Acho que a questão da violência não é ficar do microfone de apartes pontuando um crime bárbaro e trazer detalhes ao microfone deste plenário. Não é pegar uma briga de soldados com oficiais, ficar aqui criando um verdadeiro discurso em torno de pequenas incidências internas. É verdade que há problemas na polícia militar, na policia civil, na questão administrativa. É verdade. Mas ninguém nunca negou isso no Governo do Estado. Muito se fez e muito se fará ainda nesse sentido. Difícil é imaginar que há sete, oito anos, quando alguns Governadores passaram por São Paulo, deixaram a policia militar, a policia civil em verdadeiro estado de calamidade pública. O importante neste momento não é ficar trazendo pontualmente crimes bárbaros para fazer aqui uma grande novela. O importante, Sr. Presidente, é a consciência de que o problema da violência é um problema mais amplo que precisa de muita coragem da sociedade como um todo, dos governantes e principalmente daqueles que hoje têm aqui uma grande responsabilidade em toda a região da Grande São Paulo e da própria Capital, dar as mãos para resolver o problema específico de polícia na rua, é um problema mais amplo: tem a droga, tem a desestruturação familiar, tem a questão social, tem mito mais coisa do que simplesmente o rosário de crimes bárbaros que acontece efetivamente não só aqui no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo. É verdade que temos que trabalhar nessa direção, mas não dá para potencializar essas questões individuais e deixar o mais amplo. Talvez alguns prefiram que continue assim, porque o discurso vai continuar.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris da reunião que aconteceu com a presença dos trinta e nove Prefeitos, com a presença do Ministro Gilmar Mendes, para tratar da segurança.

Ainda ontem falamos e mostramos um jornal de segunda-feira, “O Estado de S. Paulo”, que diz que o Brasil hoje é a terceira nação em criminalidade, sendo que há dez anos estávamos com menos crime do que os Estados Unidos. O que aconteceu nesses seis anos aqui foi o aumento proporcional, mas de uma forma desmedida, pois éramos um dos países em que a criminalidade tinha um índice baixo, e hoje passamos a ser o terceiro do mundo; à nossa frente tem a África e Ásia, esta é a realidade. Não é fazendo congressos, não é reunindo Prefeitos que resolveremos o problema, porque Segurança Pública compete ao Estado. O Prefeito pode colaborar com o quê? Aqui em São Paulo temos uma Guarda Municipal desarmada. Se um policial cometer um ato mais duro, como deveria ser, ele correm o risco de ser preso. Esta é a verdade. O atual Governo é omisso e nessa omissão torna-se conivente.

É bom repetir para que o povo saiba, para que esta Casa saiba, que o que se viu foi o Secretário - que veio aqui - confirmar que realmente afasta o policial, que teve a felicidade de não morrer e não essa cena teatral do Governador Alckmin, que visou apenas ganhar as páginas dos jornais pegando helicóptero no Palácio Bandeirantes para ir ao hospital onde estava o sargento que levou o tiro na perna. Por que não se viu isso antes? Tantos policiais feridos! Mas é que com aquele levante da Detenção era uma forma de se contrapor. É a técnica dos homens que hoje dominam o Governo.

O “Estado de S. Paulo” dá em manchete ‘O Presidente anuncia que a gasolina vai diminuir 5,4%’. Isso é papel de Presidente! O Presidente da República ocupar a televisão para anunciar que a gasolina vai baixar, após dar aumento sobre aumento. Sabe bem V.Exa. que o preço da gasolina para nós, que somos consumidores, é o mais caro do mundo. Nos Estados Unidos o litro da gasolina corresponde a 60 centavos.

Vamos ouvir o líder afoito do Governo, que gesticula como se esta Casa fosse do Governo. Realmente ela o é, Deputado, eleito que foi conosco na coligação graças a Paulo Maluf e hoje é Governo. Venha discutir. Hoje vamos discutir bastante.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, peço para falar em nome da Liderança do Governo com a serenidade e tranqüilidade que me é peculiar.

Quero iniciar, primeiro, fazendo alguns esclarecimentos em função de uma colocação do Deputado Wadih Helú alusiva a uma matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" no sentido de que o Estado estaria aplicando um calote em projetos sociais. Faço os seguintes comentários:

  "A respeito da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo de 25 de março, em seu Caderno Cotidiano, sob o título “Estado aplica calote em projeto social”, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informou:

1.                      Os atrasos nos pagamentos das bolsas foram decorrentes da definição, pelo governo federal, de novo tipo de instrumento para repasse dos recursos (“Termo de Responsabilidade” ao invés de “Convênio”) a respeito do qual não havia consenso entre os procuradores estaduais e federais à sua assinatura pelo governador.

2.                      Essa questão foi equacionada e os instrumentos já assinados pelo Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

3.                      Outra razão do atraso foi a dificuldade das famílias dos bolsistas em atender os critérios para recebimento da remuneração junto ao banco autorizado pelos pagamentos.

4.                      Esta razão foi superada parcialmente com a autorização do pagamento mediante contra-recibo para os que ainda não completaram a documentação exigida pela legislação.

5.                      A primeira parcela (outubro) da remuneração dos bolsistas foi paga na última semana, totalizando R$ 162.500,00. Até sexta-feira, dia 30, serão pagas outras duas parcelas (novembro e dezembro) e até dia 15 de abril, serão pagas as parcelas restantes, regularizando os repasses.

6.                      São 17 entidades sociais participantes do projeto recebendo recursos do governo estadual, mediante convênio, para fazer o treinamento e o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos jovens.

7.                      O Programa Agente Jovem é uma parceria do governo federal, governo estadual e prefeituras municipais, que seleciona jovens em bairros mais vulneráveis para ações de interesse comunitário e educacional, nas áreas da saúde, meio ambiente, esportes, cultura, educação, qualificação profissional, prevenção às drogas, etc.

8.                      No município de São Paulo o convênio para 2.500 bolsistas não foi feito com a prefeitura municipal pelo fato dela não cumprir os requisitos da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, o que a impede de receber repasses do governo federal e estadual na área social."

 

Espero que com esses esclarecimentos tenha tornado clara a matéria aqui trazida pelo nobre Deputado Wadih Helú.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para insistir um pouco na questão da Segurança Pública, área que não só o Governador Mário Covas, mas o próprio Governador Geraldo Alckmin, elencou como uma das áreas prioritárias em que o Governo vem atuando. Vou citar alguns exemplos observados ao longo destes últimos dias: o Sr. Governador nomeou 198 delegados de polícia, 800 investigadores, entregou para a polícia da Capital e da Região Metropolitana 228 veículos Land Rover para poder atuar em áreas de difícil acesso, combatendo a criminalidade, combatendo os traficantes, combatendo a ação em favelas.

Também determinou ao Secretário Nagashi Furukawa que até anteontem apresentasse um plano definitivo para a total desativação do inferno chamado Casa de Detenção, o que já foi tornado público para toda a sociedade paulista, inclusive para o País, e está sendo objeto de grande aplauso de toda a sociedade, que aguarda que ao longo deste ano possamos encerrar a história de terror que sempre cercou a Casa de Detenção, levando esses presos para cumprirem suas penas em 11 presídios espalhados por cidades do interior e melhor administrados. O Governo está construindo 14 Centros de Detenção Provisória para poder acolher os presos que estão aguardando sua eventual condenação e que hoje estão lotando as carceragens.

O Governador Geraldo Alckmin no último sábado fechou consecutivamente a 23ª carceragem para que a delegacia de polícia, principalmente na capital, deixe de ser babá de preso. Antes do Governo Covas, não se construiu vagas nos presídios. Vou citar alguns números só para se ter idéia: no Governo Paulo Maluf, de 79 a 82, não foi construída nenhuma vaga no sistema prisional; no Governo José Maria Marin, zero; no Governo Franco Montoro, 1480; no Governo Orestes Quércia 8884 e no Governo Fleury Filho, 2333.

Ao longo deste Governo serão criadas 24 mil vagas até então projetadas. Com os CDPs que estão sendo iniciados e mais as penitenciárias, ao final deste Governo serão criadas mais 45 mil vagas no sistema prisional para poder desafogar as nossas delegacias e não ficar de fato fazendo segurança pública na forma de demagogia, mas segurança pública que traga tranqüilidade para a sociedade e ao mesmo tempo que respeite o direito do cidadão de São Paulo em ser respeitado em seus valores maiores.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos o nobre Deputado Vanderlei Macris, que hoje participou do evento que reuniu os Prefeitos de várias cidades e o próprio Governador, dizer que a segurança é de responsabilidade de todos. Entendemos que, sim, no sentido mais genérico. A segurança é de responsabilidade de todo cidadão de São Paulo e do Brasil. Mas temos de pontuar e deixar claro que a Constituição, tanto a federal quanto a do Estado de São Paulo, dá atribuições específicas para cada ente da Federação. Cada ente da Federação tem uma responsabilidade.

Quanto às Prefeituras, é importante que tanto a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, como os outros Prefeitos de São Bernardo, nossa cidade, Santo André e outras cidades possam se somar para diminuir o índice de violência. Mas a Prefeitura não mexe com cadeia, a Prefeitura não contrata policiais militares, a Prefeitura não contrata policiais civis e acima de tudo, o mais importante, a Prefeitura não tem meios econômicos para manter essa estrutura. Esses meios econômicos através do repasse do ICMS e de outros impostos ficam concentrados em grande parte na mão do Governo Federal e do Governo do Estado. Então, a Prefeitura, na maioria das vezes, principalmente da nossas cidade, acaba arcando com responsabilidades que não são da sua alçada. Podemos citar no próprio ABC em São Bernardo: quem é que aluga a sede dos distritos policiais? É a Prefeitura, com o dinheiro que deveria estar aplicando em outros lugares. E o Governo do Estado, que retém o dinheiro, parte do imposto que tem que ser aplicado na segurança, não faz.

Quando se diz que a responsabilidade é de todos temos que entender isso de uma forma muito genérica. Por que? Porque senão o discurso logo em seguida é o seguinte: todo mundo é culpado! E o Governo do Estado? E o Governo Alckmin? E o Governo Covas? Ora, ele também é um pouco culpado mas não é de todo culpado.

A responsabilidade fundamental pela segurança no Estado é do Governo Covas, é do Governo Alckmin porque ele tem os recursos econômicos; mesmo sob o ponto de vista constitucional ele tem responsabilidade de gerir a segurança no nosso Estado. E as Prefeituras e os outros entes entram apenas como um apoio, mas não é a função fundamental deles. Então, precisamos deixar isso claro porque no fundo isso é uma forma de induzir a população a responsabilizar as Prefeituras, responsabilizar os outros entes, as ONGs, as outras instituições, o povo que não tem responsabilidade sobre isso. A responsabilidade é do Estado e, o que o próprio Alckmin está fazendo agora, está fazendo com atraso porque durante seis anos o Governo do Estado reteve recursos, privatizou, não aplicou na situação social e o resultado está aí: a explosão do sistema, a violência que estamos vivendo no Estado de São Paulo. Muito obrigado Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em Regime de Urgência. Sobre a mesa dois requerimentos. O primeiro do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva e o segundo do nobre Deputado Emídio de Souza.

Por precedência, esta Presidência coloca em votação o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da Ordem do Dia sejam alteradas na seguinte conformidade: que o item 2 passe a figurar como item 1. Renumerem-se os demais itens.” Em votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar pelo PPB pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, sou obrigado a concordar piamente com o Deputado Wagner Lino. É o tal problema: se eu sou responsável pela segurança de uma firma e ganho para isso, sou eu quem tem que dar segurança para aquela firma. E sou profissional de segurança! Não é o porteiro, não é o gerente. Sou eu quem tenho que me virar para não ter assalto; tenho que preservar as vidas de quem trabalha e do dinheiro. A responsabilidade é minha.

A responsabilidade pela segurança é do Estado. Está na Constituição. É a Polícia Civil e Militar, é o Governador do Estado. Não podemos passar para a sociedade. Aliás, quando eu estava na Rota, em 80, quando entrou o Franco Montoro como Governador e até era escrito nas placas lá na Rota “A Rota é reservada aos heróis”. Aí começou a mudar. O coronel começou a escrever “A segurança é dever de todos”. Eu achei estranho. Como segurança é dever de todos?

Então, o cidadão que está correndo risco de vida, que está ameaçado de morte vai me procurar e eu como capitão da Rota vou dizer: isso é problema seu, é seu dever também? Negativo! Isso é problema do Estado. Podem se reunir com 500 Prefeitos, podem se reunir todos os dias que não funciona. Agora, não tinha atentado para o que o nobre Deputado Wagner Lino falou. Honestamente, não tinha atentado para isso. Será que não é uma jogada? Estão falando que é um problema social. Mas não é um problema social.

Queria cumprimentar aqui o nobre Deputado Duarte Nogueira, que é o líder do Governo. Estão fazendo agora o que estamos pedindo aqui há seis, há dez anos: tirem os presos da delegacia de polícia e deixem a Polícia Civil fazer policiamento repressivo. É o trabalho da Polícia Civil. A Polícia Civil não pode ficar cuidando de preso na delegacia. Se ficar cuidando de preso na delegacia acontece o que está aí na “Veja” no “O Estado de S. Paulo”: “A Polícia Civil só consegue elucidar 2% dos crimes em São Paulo.” Por que é que acontece isso? Porque o delegado, os investigadores e o escrivão não fazem investigação, cuidam de preso, são babá de preso, como falou o nobre Deputado Duarte Nogueira. Não sei se S. Exa. entende o que é babá de preso nesse sentido. Ou seja, têm que deixar a Policia Civil fazer investigação.

O nobre Deputado falou em veículos Land Rover. Será que o nobre Deputado saberia que vários desses veículos já não têm peças de reposição, é um jipe inglês? E também que são os únicos jipes que andam por São Paulo ou um daqueles caras que gostam de subir em morros, com as Hondas, os jipeiros ou a Polícia. Então, se o cara for da Polícia e fizer um levantamento com Land Rover todo mundo sabe que ele é da Polícia, igual a uma banda de música.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos que analisar o que se falou aqui sobre o Governador Maluf, em l979. Não vou defender o Sr. Governador Maluf mas vou me defender pois em 79 era tenente da Rota. E naquele quadro que o “O Estado de S. Paulo” apresentou anteontem, da estatística, em 79 o crime aqui era menor do que nos Estados Unidos. E me coloco como culpado disso e não o Sr. Paulo Maluf, eu é que estava fazendo segurança. É lógico que ele apoiava, tanto é que me promoveu por bravura, por salvara uma mulher na Vila Maria depois de seis horas de seqüestro. O bandido não saía, queria matar todo mundo. O marido pediu e eu invadi a casa, salvei a mulher, baleei o bandido que morreu e fui promovido por bravura. Hoje o policial que salva alguém fica um ano afastado, se fizer o que fiz fica um ano afastado. Fui o único policial no Brasil promovido duas vezes por bravura pelo coronel Erasmo Dias, Secretário de Segurança Pública e pela mesma coisa. Traficantes que mataram um investigador, homiziaram-se no matagal. Fui lá para buscar os bandidos e trouxe. Deve haver dezenas de casos assim.

Hoje é o contrário, o policial se pegar um bandido para salvar a vida da gente não tem colher de chá, é encostado imediatamente. Então, o que faz esse policial, o que pode fazer na vida se um policial não pode enfrentar um bandido porque sai das ruas e fica um ano afastado?

Então, queria cumprimentar o nobre Deputado Duarte Nogueira. E se o Sr. Governador estiver tomando alguma atitude que escute nosso pronunciamento aqui. É o que pedimos a vida inteira. Quantas vezes falei aqui: reforcem o policiamento nas cadeias.

O “Diário Popular” de hoje traz uma matéria sobre dois bandidos que prendi como Deputado. O Timba, que matou um sargento dentro da delegacia do 45º DP e arrancou a perna de um soldado. E para esse soldado ganhar a prótese de perna tive que ir no Programa do Ratinho e pedir essa prótese para ele. É essa minha função como Deputado, arrumar prótese para um soldado da Polícia Militar do maior Estado que fica sem perna enfrentando bandidos armados de AR-15? Então, essa é a verdade e não o que o nobre Deputado Vanderlei Macris falou, que contamos histórias. Mas essa é a verdade. O policial está sem a perna e como faz? É um bom exemplo para os outros policiais? É um estímulo para ele combater o crime, para ir para a guerra para matar ou morrer que é a função do policial?

Não adianta querer inventar, a função da Polícia é combater o crime, ir para a rua para matar ou morrer mesmo. Se você vai prender um bandido tem que saber que ele pode atirar em você, não é uma beleza fazer policiamento. O Corpo de Bombeiros é uma maravilha, todo mundo bate palmas, é lógico que salva. O policial não, ele enfrenta, acerta, erra, vai para julgamento, é o trabalho do policial.

Existem até estados sem exército, como é o caso do Japão, mas não existe um país sem Polícia. E se não se valorizar o policial não adianta nada. Agora, dizer que a segurança é um dever de todo mundo, que o traficante é responsabilidade de todo mundo? O traficante é da Polícia, que tem de correr atrás dele. Ela tem que investigar, prender e colocar na cadeia, como esses dois bandidos. Fui buscar um, junto com o dr. Edson Santi, do Depatri, na praia da Enseada, no Guarujá. Não é problema social não. O bandido matou aqui um sargento, fez um assalto de um milhão de reais e estava lá, em um hotel de cinco estrelas, com outro bandido chamado Negreti. Foi preso, dentro da piscina, nadando. Poderia até ter morrido, porque em tiroteio morre-se também, mas estava nadando na piscina, em um dia do jogo entre Vasco e São Caetano.

O outro foi preso ontem, conforme está no “Diário Popular” de hoje. É um tal de Wilsinho. A denúncia foi feita em meu gabinete. Não vou falar muito, porque a pessoa que fez a denúncia veio agradecer, dando graças a Deus, pela família e por ela.

Se realmente fizerem o que o nobre Deputado Duarte Nogueira está falando, tudo bem, é o que queremos: que desativem os distritos, tirando os bandidos de lá. Que se criem mais cadeias de segurança máxima, longe das grandes cidades. E os bandidos de alta periculosidade - grandes traficantes - não podem fugir da cadeia pela porta da frente. E se fugir, o diretor da Casa de Detenção tem que ir para a cadeia, no lugar dele, porque enquanto o diretor não for cumprir pena no lugar desse cara não adianta nada. Não adianta nada. Pode-se punir, mas o dinheiro é maior, compra as pessoas e eles vão embora. Não vimos aqui simplesmente com discursos banais. Vimos apresentando fatos. Querem acabar ou diminuir a criminalidade? Governador Geraldo Alckmin, acabe com o Proar, deixe o policial enfrentar o bandido. A Justiça julga o policial - não é Governo que julga, não é o psicólogo. Como pode um homem de 35, 40 ou 45 anos, que enfrenta um bandido em um tiroteio na rua, um bandido com uma R-15, como esse soldado, que perde a perna, morre, ir depois para o Proar, para que uma psicóloga recém-saída de uma faculdade perguntar-lhe se está conseguindo fazer sexo depois de haver matado um ser humano? O que é isso? O cara salvou a vida de alguém, foi para um tiroteio.

E me digam que estou mentindo. Estamos cheios de policiais aqui, perguntem a eles se estou mentindo. Estão aí os policiais. Imaginem perguntar isso a um policial, durante seis meses ou um ano; ou colocar o policial dentro de um metrô, desarmado, feito uma besta, para lá e para cá, durante oito horas por dia. Esse homem vai voltar para a rua, vai atender a uma ocorrência ou vai esquivar-se e fugir dela? Este é o problema. Vimos aqui com a nossa experiência de policiais. Eu não entendo nada de água, de Sabesp, de esgoto. Mas de segurança tenho de falar. Se eu não falar sobre segurança, vou falar o quê?

O fórum? Eu acho que deveria ser feito e estou até torcendo. Mas enquanto não colocarmos o sino no pescoço do gato não vai adiantar nada. E quem vai pôr o sino? O único que pode fazê-lo é a Polícia. E não dá certo um delegado de polícia, em São Paulo, ganhar mil e seiscentos reais, enquanto um delegado inicial de Alagoas ganha 4.600 e um delegado do Paraná ganha 6.000 reais e um delegado da Polícia Federal ganhar 7.600. Todos eles merecem. O que não está certo é um delegado ganhar mil e seiscentos reais por mês. Assim é impossível. Um policial militar ganha 700 reais.

Nos últimos oito anos, Sr. Presidente, 52 mil policiais militares pediram baixa, porque eles são treinados, preparados durante seis meses e um ano. Depois pagam a ele um salário de 700 reais. Vem um empresário, como o que hoje foi à reunião, e dá a ele 1.200 ou 1.500 reais. Ele sai da Polícia e vai embora. É o Estado gastando na formação do homem e ele indo embora. Apresentamos números: 52 mil policiais. Não interessa nada ficar na Polícia. Ele ganha muito mais em uma empresa privada do que na Segurança Pública. Aí não adianta nada! E a coisa está feia nas ruas! Obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, para encaminhar a votação, pelo PSDB, por 10 minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente Walter Feldman, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores que nos brindam com suas presenças na galeria, telespectadores da TV Assembléia, hoje, lendo os jornais deparei-me com o problema de abastecimento de água desta metrópole. O problema de racionamento que vamos ter de enfrentar mais uma vez.

Sabemos da grave crise de frio e de neve enfrentada pela América do Norte; somos conhecedores das mudanças climáticas que temos sob a influência do El Niño; sabemos dos problemas climáticos de macro e microclima que enfrentamos com relação ao desmatamento, do aquecimento do efeito estufa do planeta, e que certamente está mexendo, de forma significativa o regime de águas do nosso País.

Pela primeira vez - que me lembre - ao mesmo tempo em que discutimos o problema do abastecimento de água da região metropolitana, ouvimos falar em problema de abastecimento de água em Ribeirão Preto; ouvimos falar em problema de água para o setor energético para todo o Sudeste e Nordeste, com até um regime de chuva alto na área do Sul. Então, estamos vendo de todas as formas as mudanças mexendo com o regime de chuvas nesta metrópole.

Em nossa metrópole, houve todos os investimentos realizados por este Governo - que considero e falo com tranqüilidade, sem medo de ser parcial - que é o melhor Governo que o saneamento básico já teve, na história deste Estado. Um Governo que promoveu uma verdadeira revolução no saneamento. Mas que estamos enfrentando, com uma dupla seca de dois anos - o ano passado tivemos uma estiagem grande que afetou o Sistema Guarapiranga - desta vez estamos tendo uma seca que afeta a área Oeste, por sinal, em meados de abril começa o racionamento da região do Alto Cotia, a mais bem protegida bacia de abastecimento desta metrópole, propriedade da Sabesp, totalmente protegida e cercada, onde ninguém consegue penetrar, toda arborizada em floresta. Se os senhores virem uma foto de satélite verão uma mancha verde, que é o sistema Alto Cotia. Pois esse sistema está secando; apesar de toda essa proteção, o que mostra o fenômeno provocado pela mudança do clima.

Precisamos enfrentar isso; a probabilidade de acontecer o que vivenciamos aqui é de 2%, o que significa, numa curva probabilística, que só acontecem duas secas como esta, de 63 em 63 anos, mais de meio século; mais ou menos como um cometa. Estou vendo essa seca na região metropolitana, mas não verei a próxima, se o regime histórico hidrológico continuar sem alteração, porque é muito raro estarmos vivendo dois anos consecutivos de seca, como a de agora.

Logicamente, nosso sistema principal, que é o sistema Cantareira - dizem que a Sabesp não quer dizer isso - não, ela tem dito e nós temos dito. É um sistema que foi projetado para agüentar até dois anos de seca e foi sobrecarregado para socorrer o sistema Guarapiranga, na seca do ano passado. Desta forma, também hoje, se não tivermos chuva estamos arriscados a ter racionamento do sistema Cantareira, que responde por 51% do abastecimento de água desta metrópole. Aí está o grande problema, porque o Alto Cotia, apesar de compreendermos o problema da população da cidade de Cotia, da região de Granja Viana, 380 mil pessoas; é muita gente que vai ser prejudicada pelo racionamento. Mas, diante da dimensão desta metrópole, apenas 2% da população será afetada pelo racionamento de água. Podermos ter um racionamento maior? Sim, podemos. Mas temos que observar o regime de chuvas. Não podemos construir um sistema para enfrentar uma seca de 63 em 63 anos, será um desperdício de dinheiro público e de esforço da sociedade.

Nós que somos revolucionários do saneamento, mudamos o destino e construímos uma empresa pública saudável, premiada internacionalmente. Temos certeza que estamos no caminho certo, defendendo a gestão pública, fazendo com que o nosso saneamento básico chegue a todos os rincões deste Estado, de forma adequada e na plenitude das suas possibilidades. Não podemos esquecer da área de esgoto, que sempre fica em segundo plano. É importante dizer que esse Governo inaugurou três estações de tratamento na região metropolitana, nunca igualado em termos de obras de tratamento de esgoto. Há mais de 200 estações de tratamento no interior de São Paulo, elevando o atendimento de 20% para 60% da população, executando mais que o dobro de saneamento. Não me canso de repetir isso porque é importante que os companheiros defendam a proposta de gestão pública.

Nunca fui a favor da luta armada, mas faço parte daqueles que resistiram à ditadura, que lutaram, pois sou filho de preso político. Critico muito pouco o Sr. Lula, por quem tenho profundo respeito como político, mas não admito que menospreze, ridicularize os patriotas que tombaram porque acreditaram na luta armada. Quero lembrá-los que criamos a anistia ampla, geral e irrestrita porque entendemos que os companheiros tinham que ser respeitados e defendidos. Não admito que ridicularize aqueles que optaram pela luta armada e tombaram por conseqüência de uma ditadura militar que enfrentamos neste País.

Mas vejo gente calada. Devemos respeitar os companheiros que lutaram pela democratização; meu partido foi um dos maiores baluartes pela eleição direta neste País. Não vamos esquecer o Sr. Franco Montoro, grande lutador pela democratização deste País. Não vamos esquecer o Sr. Mário Covas, cassado, punido e que também lutou pelo processo de democratização. Não podemos aceitar que nenhum homem que lutou pela democracia neste País seja ridicularizado.

Sou um político que militou depois desse partido porque eu era muito jovem, tinha apenas 11 anos. Mas, sendo filho de preso político, sabendo do sofrimento dos companheiros de meu pai, não posso admitir que o Sr. Luis Inácio da Silva ridicularize e desmereça qualquer patriota que tenha tombado na defesa da democracia do nosso Brasil

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação em nome da liderança do Governo.

 

 O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste encaminhamento, em nome do Governo, sem a pretensão de me aproximar à capacidade técnica do Deputado Rodolfo Costa e Silva, nosso colega de partido, engenheiro, colega especialista na área de saneamento básico que é, inclusive, reduto eleitoral que o trouxe a esta Casa.

Quero aproveitar a oportunidade do tema que S. Exa. aborda, para fazer um comentário de uma matéria, publicada, hoje, no jornal, que tece uma crítica ao Governo, insinua que estaria, através de um instrumento de estratégia de comunicação interna da empresa de saneamento básico do Estado de São Paulo - Sabesp -, fazendo uma espécie de maquiagem de um eventual processo de racionamento de água. Ora, isso não tem nenhum cabimento. Toda empresa não só tem, como deve ter estratégia de comunicação, para poder fazer com que seus órgãos diretores, com que os seus conjuntos de recursos humanos falem a mesma linguagem em qualquer aspecto da atividade, seja no investimento, seja na questão do custeio, seja na relação com a sociedade. Por isso, por si só, já desmaterializa o enfoque, que eu diria errôneo, da matéria desse jornal. Sabe por quê? Porque há uma expectativa de que haja um racionamento de água - e é bem provável que haja. Mas, não por que não esteja havendo investimentos pela Sabesp ou pelo Governo do Estado, porque esses investimentos estão acontecendo em larga escala.

Vou pontuá-los : há seis anos, a Sabesp, no primeiro ano do primeiro Governo Mário Covas, só tinha condições de investir 30 milhões de reais. O Deputado Rodolfo Costa e Silva sabe disso, porque nesse momento, estava trabalhando na Sabesp, como um dos seus funcionários. No primeiro mandato de 95 a 98, a Sabesp investiu três bilhões, 868 milhões de reais. Não são três milhões. São três bilhões, 868 milhões de reais, em quatro anos. Desse total, em seguida, no ano de 99, vieram mais 457 milhões. Em 2000, investiu 524 milhões. Para quê? Para dar seqüência a uma série de programas para recuperar não só financeiramente a empresa que estava deteriorada, vilipendiada, que estava sendo utilizada para outras finalidades que não realizar o saneamento básico das mais de 300 cidades que assistem no Estado de São Paulo, mas para poder, de fato, responder à altura das necessidades de melhorar a qualidade de vida do povo de São Paulo com água encanada, água tratada, esgoto coletado, esgoto tratado. Esta é a função básica da Sabesp.

E o que aconteceu? Colocou-se em prática o Programa Metropolitano de Água. Só em 96, os investimentos de 192 milhões e 400 mil e retiraram dois milhões de pessoas do rodízio que eram useiros e vezeiros ao longo dos últimos anos neste Estado. Dois milhões de pessoas deixaram de participar do rodízio da água, sobretudo na Capital, região metropolitana, com as obras de buster de Cangaíba, com a adutora de Guaianazes, com a interligação do Alto Tietê/Rio Claro, com a duplicação da adutora Jandira/Itapevi, com o sistema Jardim Arpoador. Em 97, mais dois milhões e 200 mil cidadãos também ficaram fora do rodízio porque foram construídas 230 milhões e meio de obras. Onde, Deputado Antonio Mentor? Na duplicação da adutora Jaquaramotinga e da subadutora Motinga, no sistema baixo Cotia, na adutora Nova Petrópolis/Planalto, na ampliação da estação de tratamento de água Rio Grande, na ampliação da estação de tratamento do Alto Cotia.

Em 98, Sr. Presidente, regularizaram o abastecimento de mais um milhão de pessoas com as obras da adutora Itaquaquecetuba/Arujá, estação elevatória Devem/Interlagos, duplicação da adutora Vila Brasilândia, ampliação da estação elevatória, adutora Guaraú/Lapa, adutora Guaiol/Itaquera/São Miguel, ampliação da estação de tratamento de água Itaiçupeba, o buster de Francisco Morato, e a nova estação elevatória da água da consolação, a adutora Mooca Cadiriri, a 5ª adutora do sistema Rio Grande, a 8ª linha da Guarapiranga, e a ampliação da ETA e ABV.

E comparando, Srs. Deputados, que é o que tem se utilizado de instrumento de natureza retórica e até de especulação de natureza político-eleitoral, que é muito comum e até interessante no jogo político se comentar aquele que faz, aquele que discursa e aquele que prega o quanto pior melhor, que aqui nesta tribuna é um exemplo useiro e vezeiro dessa atitude, eu não vou aqui comparar, eu vou aqui colocar fatos reais. Portanto o que acontece: comparativo de atendimento de água - Governo Paulo Egídio atendia 77% da população; Governo Maluf - 84% da população, Governo Montoro - 89% da população, Governo Quércia - 90% da população, Governo Fleury - 93% da população, Governo Covas - atingiu em dezembro de 98 e 99 o atendimento de 100% de água para toda a população servida pela rede da Sabesp em mais de trezentos municípios por ela operados. Comparativo de atendimento de esgoto: Paulo Egídio- 35%, Maluf - 45%, Montoro –52%, Quércia 60%, Fleury - 67%, Covas - dezembro de 98 - 79% de atendimento de coleta de esgoto, dezembro de 99 - 81% de atendimento de coleta de esgoto, dezembro de 2000 - 83% de atendimento aos conveniados à Sabesp de coleta de esgoto.

Portanto, Srs. Deputados, meus colegas parlamentares, é extremamente salutar, até gostoso, como líder do Governo desta Casa, poder debater realizações. Acho que é o aspecto que vamos poder a cada dia mais trazer a esta tribuna, trazer a este parlamento, trazer em respeito ao telespectador da nossa TV Assembléia, esclarecer na verdade aonde é que estão indo os recursos do Estado de São Paulo, onde é que estão se realizando as obras, porque aqui se discursa que o Governo vendeu isso, que privatizou aquilo, que não tem dinheiro para investir e está aqui o investimento, não foi jogado nem em propaganda, nem em publicidade, nem para fazer conversa fiada. Aqui são resultados que estão promovendo a melhoria da qualidade de vida do povo de São Paulo.

Podemos inclusive ir mais além. Podemos falar do programa de investimento no interior, investimentos da Sabesp entre 96 e 98 investimento de setecentos e noventa milhões de reais. Só para se ter uma idéia em 2000, com destaque na ampliação do sistema de adução e tratamento de reservação dos municípios de Taubaté, Hortolândia, Itapetininga, Assis, Serra Negra, Arapeí, Caçapava, Alagoinha, Roseira e por aí vai. Portanto, se estende aos programas de investimento no litoral, a qualidade reconhecida pelos institutos de aferimento de controle ambiental, da qualidade do trabalho que a Sabesp presta.

Srs. Deputados, sabem V. Exas quantos por cento as ações da Sabesp se valorizaram ao longo do Governo Covas e agora no Governo Geraldo Alckmin? A empresa que estava falida, que estava nos fatos policiais dos jornais da época, totalmente deteriorada do ponto de vista da sua auto-estima, da sua capacidade de investimento, da sua credibilidade perante o mercado acionário, até porque a Sabesp possui ações no mercado e de lá para cá, com todo esse esforço que foi realizado, as ações da Sabesp se valorizaram em mais de 1.600%.

E vamos fazer mais, Deputado Antonio Mentor. Tem nesta Casa tramitando um projeto de lei do Poder Executivo, a que o Governador Geraldo Alckmin pede por parte da liderança do Governo o empenho de todas as bancadas desta Casa que prevê, a contrapartida junto ao Tesouro nacional para a obtenção de mais duzentos milhões de dólares para que nós possamos fazer mais investimentos. Onde, Deputado Antonio Mentor? Na Baixada Santista, onde certamente necessita ainda mais o esforço do Governo, necessita mais do esforço de São Paulo para que possamos promover ainda mais naquela região tão necessitada a melhoria da qualidade, não só da qualidade de vida, mas sem dúvida alguma, o saneamento básico, água de boa qualidade, coleta de esgoto, tratamento de esgoto significa respeito ao cidadão, respeito ao ser humano, que é aquilo que este Governo tem como seu bem maior. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, para encaminhar a votação em nome do PT.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o que nos traz a esta tribuna, em primeiro lugar, é para manifestar a nossa satisfação pela iniciativa adotada há alguns dias pela Federação dos Urbanitários de promover uma audiência junto à Comissão de Obras e Serviços e a Comissão de Meio Ambiente, objetivando debater, discutir e apresentar pontos de vista importantes a respeito do projeto de despoluição do rio Pinheiros, um projeto que sem dúvida alguma, à primeira vista, estimula, impacta e motiva qualquer um, já que nos leva a crer que daqui a um ano teremos o rio Pinheiros, uma corrente de água que atravessa boa parte da cidade de São Paulo, com alto grau de poluição, disponível para a utilização em outros objetivos e até mesmo para o turismo.

No entanto, durante esse debate, foram apresentadas várias dúvidas, vários questionamentos sobre a viabilidade, sobre a possibilidade efetiva da recuperação do rio Pinheiros, através desse processo que está sendo anunciado pelo Governo, utilizando a tecnologia de flotação. Quero voltar a esta tribuna para aprofundar esta discussão.

A Comissão de Obras e Serviços e a Comissão de Meio Ambiente convocou uma reunião para a próxima 5ª feira. Estão convidados para essa reunião o Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Trípoli; o Secretário de Recursos Hídricos Mendes Thame e demais autoridades representantes da sociedade civil organizada; a Sabesp e outros organismos. Queremos continuar a avaliar, examinando em detalhe a proposta que à primeira vista, volto a repetir, nos empolga, mas que desejamos conhecer em mais detalhe, em mais profundidade.

Sr. Presidente, o debate hoje aqui estava focado especialmente na questão da segurança pública. Foram feitas várias abordagens a respeito do problema e eu gostaria de adicionar também um outro enfoque que merece ser avaliado nesta Casa. Não foi mencionado aqui, em nenhum momento, que vivemos num sistema político, econômico e social que impõe a uma grande parcela da população do nosso país condições subumanas de vida: miséria, fome e desemprego, e isso não é uma conseqüência qualquer; ao contrário, é uma conseqüência necessária para a própria subsistência do sistema implantado e do projeto que está em curso no Brasil, mercê das determinações do grande capital internacional.

A violência tem várias origens, é claro: a falta de policiamento como disseram aqui outros Deputados; a falta de punição, como também disseram aqui outros Deputados, mas o sistema implantado neste país é o da exclusão social; o modelo que está em curso no Brasil hoje é o modelo que implica no desemprego, na miséria e na fome. São os próprios meios de comunicação, que tanto enaltece esse modelo, que instigam a violência através dos seus programas, é que também enaltece o modelo que gera apenas aqui no Brasil algo em torno de 36 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Realmente é uma situação que nos causa grande indignação.

Ao se convocar a sociedade civil através de seus órgãos, através de suas organizações e entidades representativas para um grande mutirão no sentido de resolver a questão da violência no país, não se pode esquecer que um dos responsáveis - talvez o maior responsável - por essa situação que vivemos é efetivamente esse projeto neoliberal, que leva à pobreza, à miséria e ao desemprego. Não fossem apenas essas razões que hoje foram colocadas nesta tribuna, temos de citar alguns exemplos para poder identificar melhor esta questão.

A Constituição do Estado de São Paulo no seu art. 139 diz : “A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É exercida para a preservação da ordem pública em columidade das pessoas e do patrimônio.” Nós, que somos do interior do Estado de São Paulo e sabemos do desespero de muitos Prefeitos ao enfrentar essa crise de violência, conhecemos o desejo de muitos Prefeitos do interior de equacionar e resolver as questões que afligem a sua população, dentre as quais, a questão da violência. Nós também observamos algumas medidas que são tomadas pelo próprio município através das Guardas Municipais, que procuram de alguma maneira fazer a ronda ostensiva e preventiva. No entanto, o que acontece nesses municípios quando a Guarda Municipal age numa ocorrência é um levante imediato da Polícia Militar em confronto com a Guarda Municipal, impedindo que a Guarda Municipal faça qualquer tipo de ação que possa ser confundida com as prerrogativas inerentes à Polícia Militar.

Essa questão, por pouco importante que possa parecer, nos leva a entender que há vontade da Polícia Militar em exercer as suas funções em sua plenitude, mas na concorrência com a Guarda Municipal - que se observa em muitos municípios do interior do Estado de São Paulo entre a Polícia Militar e as Guardas Municipais - a legislação protege e dá garantias à Polícia Militar, porque é constitucional o dever do Estado quanto à Segurança Pública.

Ouvi pelo noticiário que tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional visando também dar às Guardas Municipais o direito de trabalhar no policiamento ostensivo e preventivo. Queria que esse debate também tivesse espaço nesta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que pudéssemos enfrentar com outras armas também a questão da violência na capital e no interior do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.   

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema que desejo enfocar, quero informar à Casa que através da Secretaria de Assuntos Metropolitanos convidamos o Sr. Secretário de Estado, bem como o diretor da Sabesp para uma reunião quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, aqui na Assembléia a fim de informar a Casa sobre o tema que aqui tem sido motivo de debate. Portanto, os Srs. Deputados já estão informados do tema.

O que me traz à tribuna é que o PT está em congressos, em comissões e como dizem que o PT nasceu no ABC e eu também, então quero saber o que está acontecendo. Nós dizemos que ele não nasceu no ABC. Pelo contrário. Antes do PT, já tínhamos Deputados vários nesta Casa, inclusive o Mazzo, que foi Deputado pelo Partido Comunista. Portanto, para nós não é novidade nenhuma. E por incrível que pareça, esse partido nasceu no Colégio Sion. Pode ser uma coisa dessa?! A senhora, o senhor que está me ouvindo, sabe o que significa o Colégio Sion. É da aristocracia, seja a aristocracia do café, seja a dos tubarões do comércio de São Paulo e da Baixada Santista. Nós, de outros colégios, Liceu Coração de Jesus, São Bento, Arquidiocesano, São LuÍs, nos atemorizávamos ao passar por perto desse colégio porque ali ficavam as donzelas, fina flor da sociedade de São Paulo.

Mas sempre falo que nunca devemos levar a ferro e a fogo, porque tudo muda e lá também mudou. Lá no Sion, nesse elegante bairro de Higienópolis, é que se forneceu a certidão de nascimento do PT. O local foi um pouco estranho porque dizia que era um partido surgido da luta dos trabalhadores. Ora! Nós somos trabalhadores do ABC. Fui médico a vida toda do Sindicato dos Metalúrgicos, fui médico dos tecelões, fui médico dos químicos. Eu estou acompanhando essa movimentação. Isto que muitas vezes falo aqui não é uma opinião pessoal. Como estamos em um debate tem vários jornalistaS, escritores e professores, vou me permitir ler o seguinte: “Nessa reunião foi aprovado um manifesto e o programa que deveria definir a atuação futura do partido. Estavam presentes dirigentes sindicais, católicos progressistas, intelectuais de esquerda, militantes de vários grupos, a maioria vinda da luta armada com predominância de alguma tendência trotskista ou cubana. A presença dominante do líder sindical do ABC obscureceu a presença majoritária desses elementos.”

Aqui o jornalista fala: “O PT dificilmente teria êxito não fora o apoio da Igreja Progressista. Outros dizem que foi o General Golbery que preparou as movimentações, uma da Ivete Vargas no PTB e outra criando este partido para poder tirar vigor da campanha de Brizola. A presença da Igreja viabilizou o PT mas provavelmente dificultou a definição mais precisa do tipo socialista que eles queriam. Mas o anticapitalismo que o PT quer, ou melhor, queria, é a rejeição do mercado por opções ideológicas explícitas. Está na ata. O programa petista pedia a estatização de todas as empresas estrangeiras, do sistema bancário, das empresas que prestam serviços básicos como o transporte coletivo, educação, saúde, produção e distribuição de energia”. Hoje deixam o transporte correr a vontade como ainda dão uma subvenção substancial para o transporte.

“A atuação eleitoral, em princípio, não foi rejeitada, mas deveria estar em função da luta pelo socialismo e que exigira formas embrionárias do poder proletário. Assim definiu o Quinto encontro Nacional do Partido. Brasília, 04/05/87”. Ainda fala: “Tudo bem. Mas como as idéias da esquerda estão em declínio há pelo menos 10 anos, a questão é o ritmo da mudança. Eles dizem que esse socialismo é utópico, dizem até que é aquele socialismo russo que é o socialismo real”.

Mas vou pedir permissão ao Srs. Deputados aqui presentes para falar do companheiro Lula. “Ele diz aqui que o PT está em uma mesmice ruim. Isso significa que não está com nada”. Está aqui, não sou eu quem estou dizendo. Quem quiser brigar com o Lula vá em seu apartamento de cobertura, lá em São Bernardo, que ele está às ordens para atender. Graças a Deus lá melhoramos de vida. O Sr. José Dirceu, então, esse é o mais violento. “O Sr. Lula já está acompanhado, fuma seu belo charuto cubano, amigo de Fidel Castro. O Fidel Castro esteve no Brasil e foi visitar o ABC na casa do Sr. Lula e foi bem recepcionado. Aqui no Brasil e na nossa região, especialmente, nós recepcionamos visitantes com banda de música, foguete, flores e tudo o mais. Aos mais caipiras oferecemos uma canjica feita no leite. Alguns comem até paçoquinha - é do que gostam -, mas isso é no campo de futebol.

“Lula cobrou cumplicidade entre os candidatos do partido e a socialização das finanças”. Esta eu não entendi. Está aqui, no ‘Diário do Grande ABC’, na página do ‘Nacional’. E outra: “Lula disse que a chegada da esquerda ao poder passa pelas eleições municipais, e ressaltou que ao PT está faltando uma definição de projeto de poder”. Não sou eu quem fala essas coisas, mesmo porque, se Lula quisesse e tivesse coragem já teria tomado este país, pelo jeito que vai: ele pára as estradas do ABC a toda a hora - sai da fábrica, vai lá e ninguém passa. Esse pessoal do Movimento dos Sem-Terra para todas as estradas e só não toma o Governo porque sabe que depois haveria uma reação que não lhe seria favorável. Essa esquerda, portanto, seja utópica ou esotérica é uma utopia real quando fala em reforma agrária.

“O socialismo é inimigo da propriedade particular.” Está escrito aqui e não fui eu quem escreveu, mas eles. Na Rússia houve reforma agrária, mataram 30 milhões de camponeses, fizeram as fazendas coletivas e nunca surgiu uma cooperativa.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o requerimento de V.Exa.. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, retiramos o nosso pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Está retirado o pedido de verificação de votação ao requerimento do nobre Deputado Rodolfo Cosa e Silva, prevalecendo o comando de rejeição.

Há sobre a mesa um outro requerimento assinado pelo nobre Deputado Emídio de Souza, requerendo a alteração do item nº 32, passando a figurar como item 1º, renumerando-se os demais. Em votação.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza por 10 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, o nosso pedido é de alteração da ordem de votação passando o item nº 32 a figurar como item 1º. Trata-se de um projeto apresentado pelo Deputado Rui Falcão para discutir a questão dos pedágios. Temos que fazer um debate caloroso para nos posicionarmos nesta Casa.

Gostaria de aproveitar o momento para pedir a atenção de todos os Deputados, em particular, ao Presidente da Casa., porque aconteceu um fato extremamente grave, ontem à noite, envolvendo a Febem Independente de posições políticas, acho que esta Casa não pode permitir um acontecimento como esse. Houve uma passeata, ontem, promovida pelos estudantes, pela instalação da CPI da Corrupção em Brasília e pela reserva de 50% das vagas na USP e nas universidades federais, para quem estudou na escola pública.

Eu e o Deputado Jamil Murad, acompanhamos a passeata até a rua Brigadeiro, em frente ao prédio da Petrobrás. Quando a passeata chegou no largo São Francisco, houve um incidente, no qual não quero entrar no mérito porque sei que há várias visões. Já prestei a minha solidariedade à mãe e ao estudante Márcio Rocha dos Santos. Segundo a Polícia, o Márcio Rocha, que era um dos manifestantes, não era de nenhum entidade estudantil, era um estudante comum, mas atirou um pedaço de madeira num ônibus - e os senhores viram hoje, em um dos jornais de grande circulação da cidade, o estudante algemado, com as mãos para trás. Esse estudante ficou preso numa delegacia, depois, fez exame de corpo de delito. Sr. Presidente, peço a V. Exa. que, como Presidente desta Casa, tome medidas para que fatos como esse não se repitam. Eu, como Deputado, estarei entrando com uma ação no Ministério Público contra as pessoas que praticaram atos, que vou relatar. Sei que um ato como esse não conta com o apoio de nenhum Deputado.

Infelizmente, eu soube desse caso só hoje, senão teria acompanhado ontem mesmo. Esse estudante foi levado para uma unidade da Febem, onde há, mais ou menos, 300 menores, com diversos tipos de delitos. Ele passou a noite lá e não permitiram que a mãe e nem a advogada, contratada pela União Nacional dos Estudantes, tivessem acesso até as duas horas da manhã. A direção da UAI dizia que se tratava de ordem do Sr. Ortega.

Sr. Presidente, fiz uma denúncia específica sobre a Febem e entrei com um pedido de requerimento de informação. Acho que não se trata de oposição ou situação, nem de discussão política, não pode numa democracia acontecer um fato como esse. A Dra. Lia Carneiro Campos, para poder ter acesso em uma unidade da Febem , para poder conversar com o menor, foi obrigada a se despir, ficar sem nenhuma peça de roupa. Não vou declinar nomes, para não ser injusto com os policiais que a levaram, nem com o delegado que lavrou o Boletim de Ocorrência, mas as pessoas da Febem, vamos dar o nome, um por um, depois de avaliado.

A advogada me disse: ‘Deputado, para ver o Márcio, eu faria o que eles quisessem. Eu não sabia o que estava acontecendo lá dentro’. Não podem pegar um manifestante, que não tem nenhuma passagem na polícia, e colocar com 300 menores, com diversos tipos de delinqüentes. Já é injusto, desumano o confinamento de 300 crianças naquele espaço diminuto. Refuto esse fato como muito grave e estou pedindo pessoalmente para V. Exa., Sr. Presidente, para tomar uma atitude também, porque isso não pode mais se repetir.

A Dra. Lia é advogada e teve que se despir completamente para poder entrar e, depois de vestida, conversar com o Márcio - a mãe teve que fazer a mesma coisa. Conversei, hoje, com a mãe e ela estava chorando. Orientei-a a fazer um processo contra todas as pessoa que a submeteram a isso. Ela não quer fazer porque é uma pessoa humilde e tem medo. Falei a ela que não precisava ter esse tipo de receio, mas estamos entrando com um processo no Ministério Público. Vou olhar melhor hora para identificar as pessoas e vamos tomar também outras medidas. A Dra. Lia me informou que vai entrar com um processo particular por danos morais em relação a ela.

O mais grave é que as pessoas da Febem, que dirigem essa unidade, diziam que estavam cumprindo ordens direta do Secretário. Para entrar lá, um advogado tem que tirar a roupa antes. Já foi um absurdo pegar um manifestante e levá-lo para a Febem passar a noite. Isso não tem nenhum sentido. O garoto foi libertado - e eu uso o termo libertado propositadamente - às dez horas da manhã. Antes de descerem para a Baixada Santista, onde residem, estiveram no meu gabinete, infelizmente, somente lá pelas quatro horas da tarde.

Estamos preparando medidas porque acho que esse é um caso extremamente grave. Não sei se é um caso isolado, mas não pode voltar a acontecer. Faço esta reclamação, este pedido, como Deputado, e um pedido pessoal para que o Sr. Presidente tome as medidas cabíveis. Apurar os fatos não é o nosso dever, mas é nosso dever tomar todas as medidas para que fatos como esse não se repitam e para que os culpados sejam punidos.

Gostaria de aproveitar o restante do meu tempo para dizer ao nobre Deputado Newton Brandão, que levantou, ora de forma bem informada, ora nem tanto, uma série de questões acerca do PT, do nosso partido, que são completamente descabidas e fora de nexo. Primeiro, sobre a origem do Partido. O partido é originalmente brasileiro, nacional, dos trabalhadores, da maioria do povo. Ele nasceu no ABC e a população de lá o reconhece não porque ele fez um congresso em Brasília, mas é porque lá historicamente tivemos as principais bases.

Na cidade do Deputado Newton Brandão, em Santo André, ganhamos várias eleições e mudamos aquela cidade para melhor. Na cidade de Diadema, fizemos uma administração primorosa. Hoje, Diadema é um brinco, com as três administrações do PT. E hoje estamos além de Diadema, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra. O nosso partido quer o desenvolvimento com distribuição de rendas. Temos um projeto nacional, Deputado Newton Brandão, de reforma profunda da sociedade brasileira, de aprofundamento da democracia e desenvolvimento com distribuição de rendas. Não só o desenvolvimento, mas com distribuição de rendas.

Propugnamos pelo socialismo, não o socialismo autoritário da União Soviética ou da China, e sempre demarcamos campo inclusive com o socialismo cubano, porque desde o começo nascemos defendendo a democracia como um valor universal, alternância de poder; a liberdade de organização sindical.

Foi histórico o debate de Lula com Lech Walesa, quando Lula defendia a liberdade e a autonomia sindical e que o partido não poderia ser correia de transmissão do Estado ou dos sindicatos e o Estado não poderia ser correia de transmissão do partido, como também os sindicatos são movimentos separados. É esse socialismo democrático, generoso, igualitário que incorpora as amplas massas e todos os sentimentos e pensamentos e vamos construi-lo passo a passo como está no nosso programa, com conquistas. É esse o socialismo que nós defendemos e é esse o motivo, uma das razões do crescimento político, organizativo do PT. O PT é o único partido do Brasil que a cada eleição tem mais votos, e a cada eleição em alguns lugares dobra o número dos seus parlamentares. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como meu nome foi mencionado, quero dizer ao ilustre Deputado Vaccarezza que o candidato a que ele teceu loas, já foi derrotado por mim e nunca venceu uma eleição comigo.

Segundo, o vice-Prefeito dele também foi derrotado por mim e administrativamente nada fez por Santo André, a não ser uma campanha muito bem orquestrada, que gasta milhões de propaganda - isso é que precisamos saber. Agora, dizer que lá ganhou uma eleição, não! Nunca ganhou uma eleição do Dr. Brandão. Nem o Prefeito, nem o candidato a vice, mas como o Vaccarezza é muito amigo, vamos nos entender, e certamente faremos uma boa dobradinha no futuro.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar em nome do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pela ordem, para encaminhar pela bancada do PC do B, tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vim à tribuna participar deste debate que se trava na cidade de São Paulo, em nosso Estado e, particularmente, em nosso país, para que a administração do Sr. Fernando Henrique Cardoso seja fiscalizada de acordo com as normas da Constituição Federal. Porque à volta do Sr. Fernando Henrique Cardoso tem havido fatos que dão inúmeros motivos para investigação. Contudo, o Presidente, durante todo o tempo tem evitado a investigação. Ele impede por mil e uma manobras a instalação de uma CPI para investigar as denúncias gravíssimas de corrupção, que comprometem seu Governo.

Quero contribuir para que o Congresso Nacional instale a CPI da corrupção do Governo Fernando Henrique. Eu realizei, de acordo com nosso regimento, uma moção de apoio à CPI do Congresso Nacional, para investigar a corrupção do Governo Fernando Henrique e trouxe essa moção, tem inúmeras assinaturas de líderes, de deputados.

Eu gostaria de ter a assinatura do Deputado Turco Loco. Nessa hora, ele mostrou que não é nada louco, porque pela sua sanidade mental ele falou : “Isso aí, Jamil, não dá para assinar.” É lógico, ele sabe que onde tem fumaça, há fogo. Vejam senhores, ele negou  apoio ao pedido de CPI no Congresso Nacional, e queríamos que ele fosse coerente com o pedido de CPI municipal que ele tenta fazer, para apurar denúncias sobre a questão do lixo. E tenta ser um baluarte dos esclarecimentos.

Aqui temos o episódio da compra de votos de parlamentares para assegurar a aprovação da reeleição do Presidente da República, que envolvia diretamente auxiliares do Presidente da República. Deputados que venderam seus votos prestaram depoimento oficial dizendo que venderam o voto.

Ora, Srs. Deputados, isto aqui não é uma onda, Não requeremos CPI por modismo e sim para que haja transparência no trato da coisa pública. Queremos a CPI, principalmente, porque há fortes indícios de corrupção em vários casos que passarei a citar. Mas alguns tucanos andam dizendo que a oposição quer achar pêlo em ovo ou, como diz o povo, encontrar chifres em cabeça de cavalo. Não se trata disso!!

Em primeiro lugar: alguns Deputados federais admitiram – e isto é concreto, não é irreal como pêlo em ovo – que venderam o voto para garantir a aprovação da emenda constitucional que instituiu a reeleição do Presidente  da Republica. Mesmo assim, Fernando Henrique não permitiu a abertura da CPI.

Em segundo lugar: o notório favorecimento da empresa norte-americana em detrimento da tecnologia e do interesse nacional, no conhecido caso SIVAM - Sistema da Vigilância da Amazônia. O envolvido,  embaixador Júlio César, que era assessor do Presidente da República, foi destituído do cargo, mas ganhou uma função no exterior. O Presidente da República, Fernando Henrique, não querendo a investigação sobre o caso SIVAM, destituiu o assessor e o mandou para longe.

Então, Deputado Turco Loco, essa é uma boa oportunidade de V.Exa. corresponder a esse anseio de limpeza por que o Brasil clama.

Em terceiro, o socorro financeiro a bancos privados, o chamado PROER, que custou 40 bilhões de reais aos cofres públicos, devido à falência técnica do Banco Econômico e do Banco Nacional. Ora,  o Banco Nacional era da família do sogro do filho de Fernando Henrique. Então, era de parentes do Presidente da República.

Depois,  podemos citar o episódio conhecido como a 'Pasta Cor de Rosa', que constituiu um conjunto de documentos que o Senador Antônio Carlos Magalhães ameaçou utilizar sobre a corrupção no Banco Econômico, também envolvendo altas figuras da República, e isso foi deixado de lado e impedida a investigação.

Há também o "dossiê" Cayman. Durante tanto tempo foi investigado: indícios foram levantados e circulam pela imprensa informações de que existe uma conta no exterior de 360 milhões de reais, que favorecia alguns nomes da alta cúpula, incluindo o do Presidente da República. Também neste caso o denunciante passou a ser perseguido e estão dizendo que é invenção, estão dizendo que o documento era  falso.

Aliás, todas as vezes em que há uma denúncia (inclusive dentro do próprio Governo), uma das partes faz o grampeamento telefônico das conversas da outra parte. Daí, quando o indivíduo denuncia, aquele que fez o grampeamento é perseguido, sua atitude passa a ser o crime. Tudo manobra para jogar areia nos olhos do povo e impedir a apuração do verdadeiro objeto da denúncia: saber se é ou não é verdade que uma irregularidade foi praticada.

Mas retomando o rol que eu fazias, das coisas a ser investigadas... lembro-me do episódio da desvalorização do real. Nesta época, apoderando-se de informações privilegiadas , o Sr. Cacciola, do Banco Marka/FonteCindam, ganhou uma fortuna em 24 horas.  Por isso ficou preso uns dias, depois foi embora para a Itália e tal ... e a coisa ficou por aí. O Pedro Malan esteve na mesma sala mas não viu o Sr. Cacciola, o Presidente da República sabia do fato, mas depois não sabia.

Então, Deputado Turco Loco, estou querendo dar-lhe um atestado, com base em suas próprias atitudes. V.Exa. não tem nada de louco, não. V.Exa. é muito sabido. Tenta evitar a investigação do Governo Federal e, ao mesmo tempo, perseguir aqueles que indicam a necessidade de investigar irregularidades. Ainda tem mais: as tais sobras de campanha e o caso do Eduardo Jorge, de que até hoje se evita falar. Afastaram-no do Governo, mas ele tem influência no Governo. Depois, esse caso de escabrosas denúncias do ACM e do Jader Barbalho.

Ontem fomos às ruas com a União Nacional dos Estudantes -UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas -UBES,  a fim de exigir a instalação da CPI. Dia 5 de abril as centrais sindicais, o povo, os estudantes, os trabalhadores vão estar reunidos em Brasília para exigir que seja instalada a CPI da Corrupção, que pode envolver até o Presidente da República. O Brasil não pode continuar com essa impunidade na mais alta esfera da administração. Aqui há prisão apenas para os pé de chinelo?

O método dos tucanos, ao invés de permitir a investigação, é jogar areia nos olhos do povo, levantando pseudo-irregularidades de quem está denunciando. Esse método é antigo e o povo não acredita mais. Sabe que é apenas um artifício para evitar a investigação e esclarecer ao povo sobre essas graves irregularidades.

CPI já no Congresso Nacional para esclarecer essas falcatruas de Fernando Henrique Cardoso!

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é interessante ouvir o discurso do nobre Deputado Jamil Murad. Descendente de árabe, com certeza tem sangue libanês, um sangue que considero nobre.

Certa vez, nobre Deputado, estava lendo a biografia de um grande comunista que admiro muito, o Che Guevara, argentino que percorreu boa parte do mundo de bicicleta. Depois foi convidado a participar do Governo cubano e morreu na Bolívia. Gostaria de saber como seria o Che nos dias de hoje, o Che contemporâneo. Com certeza não teria nem um pouco das características que o nobre Deputado tem, porque teria uma visão muito mais moderna do que é o comunismo ou o socialismo, que não é esse que o nobre Deputado prega, que é uma barca furada como diz a galera que freqüento.

Mas adorei a discussão, adorei V.Exa. pedir que eu assinasse o pedido de uma CPI no Congresso Nacional. Eu também pedi para que a minha assessoria procurasse a Bancada do PC do B para assinar a CPI do Lixo, que não é no Município de São Paulo, mas em Franca, em Mogi Mirim e parece que agora em Santo André também, cujo Prefeito, como diz o nobre Deputado Newton Brandão, só investe em propaganda. Eu não assinei porque V.Exa. também não assinou o meu pedido de CPI. Por quê? Porque V.Exa. pertence ao Governo da Marta Suplicy, como um ex-comunista que foi Secretário da Cultura, o Sr. Rodolfo Konder, que vendeu a cor de sua bandeira por um cargo político ao lado do Sr. Paulo Maluf. É gozado como um cargo político, um espaço no poder fascina o comunismo ou o antigo comunismo.

Neste final de semana vamos ter a corrida de Fórmula 1 aqui em São Paulo. V.Exa. nomeou a Secretária de Esportes que de esportes só entende porque tem o nome de campeã, porque até agora não vi nada. Mas a periferia continua abandonada, esportes na área social, nada. Mas 13 milhões de reais serão investidos nessa etapa do circuito mundial da Fórmula 1. A Prefeitura vai dar 13 milhões. Para quem admira o PC do B quero dizer que quem vai bancar a corrida de Fórmula 1 é a Prefeitura de São Paulo, a Secretária de Esportes, que é ligada ao PC do B. Vinte e cinco por cento vêm da iniciativa privada. Sabem quanto a Prefeitura de São Paulo vai ganhar com isso? Zero por cento. Sabem quanto as empresas privadas vão ganhar com isso? Cem por cento. Prejuízo público e lucro privado. Essa filosofia é a filosofia do Che ou do PC do B moderno?

Srs. Deputados, estou fascinado por estar nesta Casa. Um dos grandes motivos para disputar a próxima eleição vai ser esse. Quando Vereador a discussão era interessante, mas era uma discussão localizada e aqui tenho aprendido muito e com pessoas como V.Exa., brilhante parlamentar, um parlamentar de grande envergadura. Estou procurando até falar mais difícil. A ‘galera’ está reclamando, dizendo: “você está mudando um pouco o seu discurso. Está falando igual àqueles caras”. Eu falo: “É que é legal falar difícil, me empolga. E falar gíria lá é meio difícil, porque de repente falo uma gíria e o cara não me entende, porque não convive com a moçada, com a galera”.

Mas é legal, é interessante estar nesta Casa; é fascinante conviver com pessoas com brilho, como V.Exa. e outros Deputados desta Casa, que muitas vezes não me cumprimentam, porque apresentei a CPI do Lixo. São Deputados do PT, é claro. Mas será que essa CPI do Lixo não é necessária? Eu disse hoje, nesta Casa, que acredito que a prefeita não esteja envolvida, mas que o seu Governo está, que o seu secretário, nesta área, está. E que tem culpa no cartório, porque já passou por diversas outras Prefeituras e deixou um pouquinho do lixo lá - ou da sujeira. Há indícios disto, Deputado. Há indícios.

Tenho certeza de que V.Exa. não vai fazer como o Secretário de Cultura, Rodolfo Konder, e sair do PC do B. V.Exa. é um homem convicto, um Deputado com uma nobreza muito grande. E não sabe como o admiro. Admiro mesmo, porque tem uma história brilhante lá atrás. E quem fez história tem história para contar. Talvez eu esteja aqui graças a homens como o senhor, como o Presidente Fernando Henrique, o Governador Mário Covas, como Franco Montoro, Ulysses Guimarães, porque lutaram contra a ditadura, lutaram contra o regime militar. Talvez essa galera que nos está assistindo não saiba da importância de se ter o direito de ir para a rua usando uma camiseta que expresse a sua vontade. Isto é legal!

Mas, Deputado, ninguém vai me tirar o direito de brigar por esta CPI, a primeira apresentada por mim em meu pouco tempo de vida pública. Ninguém vai me tirar o direito de mostrar que também o PT erra, que está errando, e vai ter que demitir esse Secretário que cometeu erros contratando empresas que não estavam aptas a serem contratadas em regime de urgência. Errar é humano, faz parte. Com certeza todos erramos. Jesus disse: ‘quem não tiver nenhum erro que atire a primeira pedra.’ É humano. Mas corrigir o erro é mais nobre, Deputado. Acho que se a Prefeita tiver nobreza em seu mandato vai demitir o Secretário e apurar os fatos. Ela está em início de mandato, tem praticamente quatro anos para mostrar que é uma boa Prefeita - e oxalá seja.

Até por egoísmo eu quero que seja porque amo esta cidade. Nasci aqui e quero que ela construa diversas pistas de skate. Este é o meu projeto, porque com certeza o skate irá ao fundão da periferia tirar aquele garoto das drogas, fazer com que seja valorizado. Quero que ela trabalhe em cima dos esportes, da música. Ela tem excelentes filhos músicos. Muito bons músicos são os seus filhos - os dois. Eu, que gosto mais de rock, prefiro o que toca músicas mais calmas. João Suplicy é um ótimo músico e garoto brilhante. Sou eleitor do Senador Eduardo Suplicy, digo-o em público.

Mas que houve erro nessa contratação emergencial do lixo, houve, nobre Deputado. É só o que quero. E, se depois de apurado, ficar constatado que não houve erro, vou ser o primeiro a estar aqui, para pedir desculpas à Prefeita Marta Suplicy, a todos os Deputados do PT e a toda esta Casa, porque a mobilizei na coleta de assinaturas. Mas vou brigar até o fim para que o Presidente coloque o pedido em regime de urgência e que a CPI seja aprovada , como V.Exa. está brigando pela questão de Brasília, e como o nobre Deputado Elói Pietá, que apresentou uma CPI aqui, pedindo que fosse verificada a máfia dos fiscais no município de São Paulo.

É só o que quero, nobre Deputado. Se como Deputado, que se reserva o direito de fiscalizar o Executivo e legislar, se eu não puder fazer isso, acho que não sirvo mesmo para estar nesta Casa. Aí, acho que vou mesmo pegar onda em Maresias, Ubatuba, São Vicente e Praia Grande. Mas não vou deixar as pessoas calarem minha boca, como calaram a boca de um ex-comunista. E tenho certeza de que V. Ex.a estará sempre aqui brigando por acreditar na causa que defende e eu também acredito no meu partido e na causa que defendo. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de V. Exa. encaminhar, esta Presidência quer anunciar as presenças do Prefeito da cidade de Embu Guaçu, Walter do Posto, e dos Vereadores José Antonio, que é o Presidente da Câmara Municipal; Zildo da Ambulância; Jair da Casa do Norte; Moacir, da Vila Dirce; o Toni Godói; o Toninho, do Valflor; o Camargo e o João Obreiro, todos acompanhados pelo Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB nesta Casa, e o Deputado Campos Machado, Líder do PTB. A Assembléia agradece a presença de V. Exas. nesta tarde. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu acompanhava atentamente as palavras do Deputado Jamil Murad, depois as palavras do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Esses dois Deputados se criticam e em dados momentos viram amigos. O Deputado Turco Loco Hiar votou em Suplicy, tem como exemplo o Deputado Jamil Murad, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas.

O Deputado Jamil Murad veio aqui falando de um dossiê Cayman, e só citou o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que estaria envolvido. Será que o nobre Deputado Jamil Murad esqueceu das demais pessoas que estariam envolvidas no dossiê Cayman? Seriam o ex-Governador Mário Covas, Sérgio Motta e, se não me falha a memória, José Serra. Então, parece que as pessoas se atacam aqui.

Ficou também caracterizado que ninguém quer CPI. Tentamos aprovar uma CPI da CDHU aqui, de denúncias feitas pelo Sr. Lázaro Piunti, e não conseguimos. O Sr. Lázaro Piunti era vice-Presidente do Sr. Goro Hama, que era Presidente da CDHU. O vice-Presidente denuncio ou Sr. Goro Hama, inclusive para o ex-Governador Mário Covas. Mas nenhuma providência foi tomada, inclusive por esta Assembléia; ninguém fez nada.

O Sr. Fernando Henrique não quer saber de CPI lá, não; o Governo do Estado também não. Agora, também a Prefeita Marta Suplicy não quer saber de CPI. O único  que quis saber de CPI foi o Pitta. O ex-Prefeito Celso Pitta foi o único que, tendo a maioria na Câmara Municipal, deixou fazer a CPI e ele viu no que deu. Então, acho que é por isso que está todo o mundo agora com medo de CPI! Acho que realmente para aprovar uma CPI agora vai ser meio difícil, em qualquer campo, porque as pessoas sabem como uma CPI começa mas não sabe como termina. Então, ouvia os dois Deputados aí, um cobrando uma CPI de um lado e outro do outro. É lógico, deveria haver uma CPI da CDHU na Assembléia Legislativa; mas aqui querem fazer uma CPI da Câmara Municipal; a Câmara Municipal quer fazer uma CPI da Assembléia. Então fica meio difícil.

Um quer sempre fazer a CPI do outro. Então, mais uma vez meus cumprimentos pela incompetência, do Pitta, não é? Porque mesmo tendo a maioria na Câmara Municipal ele conseguiu deixar fazer uma CPI - muito bem feita, até, porque pegou um monte de ladrão sem vergonha; tem um monte na cadeia, merecidamente. Mas ficamos um pouco espantados pelos discursos: “Do meu lado está bom; toma cuidado com o seu!”

Aguardamos os procedimentos. Realmente, o Governo Federal por várias vezes fugiu de uma CPI: quando comprou votos para a reeleição - a imprensa divulga alguns dias e depois esquece. Sr. Presidente estranhamos um pouco. Assinamos, sim, a CPI da CDHU, como disse foi uma denúncia do próprio PSDB, em que o Sr. Lázaro Piunti, membro e fundador do PSDB denunciou Sr. Goro Hama que tem mais de 800 processos; também não saiu a CPI que pedíamos, agora querem fazer aqui na Assembléia Legislativa, uma CPI da Câmara Municipal. Então aguardamos o que tem de prático ou simplesmente aquilo que tem de discurso político.

É idêntico ao quadro de segurança que falamos aqui. Todos falam de segurança. Hoje reuniram um núcleo 39 Prefeitos, faltou o Secretário de Segurança Púbica que está em Nova York, contratando policiais de Nova York para dar segurança aqui. O único que tinha que ir, não precisavam vir o Governador, os Secretários, os Prefeitos, mas o Secretário para resolver o problema de segurança.

O discurso sobre segurança pública que estão colocando para o telespectador, achar que a segurança pública é dever do Estado, do cidadão, do povo é uma brincadeira, só se o cidadão for culpado quando morrer por ter nascido, mulher que foi estuprada por ter nascido mulher. Se fosse só homem ninguém seria estuprado, sofreria atentado violento ao pudor. Minha gente, combater o crime é com a polícia, o resto é conversa mole, papo furado. Se não colocar policiais na rua, o povo vai morrer como morreu no ano passado. Foram mortas 13.078 pessoas que infelizmente não puderam ir ao fórum e mais 288 policiais militares e civis nas mãos de bandidos em São Paulo, enquanto nos Estados Unidos somente 33 policiais morreram em 75 anos de FBI. Assim não dá. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE-  WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo regimental, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para homenagear a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb. Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

 

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