35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT
Secretária:
ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 26/03/2004 - Sessão
35ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ANA MARTINS
Informa que hoje haverá uma
passeata no centro de São Paulo, pelos 82 anos do PCdoB. Mostra o enfoque do
PCdoB e o socialismo. Lê o documento "PCdoB: por um Brasil
socialista".
003 - CONTE LOPES
Considera que o Estatuto do
Desarmamento estimula a ação dos criminosos, por saberem que as vítimas estarão
desarmadas. Afirma que os seqüestros vêm aumentando, ao contrário do que dizem
as estatísticas do governo.
004 - CONTE LOPES
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assessores, hoje, dia 26 de março, militantes, dirigentes, personalidades do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, do qual faço parte há 33 anos, farão pelo centro da cidade uma grande manifestação, uma passeata comemorando sos seus 82 anos.
Como nos tempos atuais, depois da queda do socialismo na União Soviética, na Alemanha, há muita confusão em torno dessas idéias, eu gostaria que meu pronunciamento abordasse exatamente essa questão do PCdoB e o socialismo.
Passo a ler matéria sobre o assunto:
“PCdoB por um Brasil Socialista
Os comunistas comemoram os 82 anos do PcdoB reafirmando a luta por uma sociedade mais justa, a sociedade socialista
Construir uma sociedade mais justa, sem miséria, sem discriminação de qualquer tipo, sem exploração; uma sociedade em que todos tenham saúde pública e gratuita de qualidade, educação, moradia, trabalho - esta é a luta dos comunistas em todo o mundo, a luta pela sociedade Socialista!
Desde 1922, o Partido Comunista do Brasil tem erguido a bandeira do Socialismo nas lutas por melhores condições de vida para o povo brasileiro, na luta pela democracia e pela soberania nacional.
Mesmo nos momentos mais difíceis da história, o PCdoB não se abateu. Lutou contra a ditadura do Estado Novo, participou de campanhas patrióticas como a do "Petróleo é Nosso!", denunciou e resistiu bravamente à ditadura militar que tomou o poder em 1964. Participou das lutas pela "Anistia" e pelas "Diretas Já".
Mas, por mais que a gente lute para conquistar melhorias para o povo, enquanto existir o capitalismo vai existir miséria e exploração. Isso porque a sociedade capitalista está divida entre patrões e trabalhadores e sua base é a exploração do trabalho.
No Socialismo essa divisão não vai mais existir, porque as fábricas, a terra, as máquinas vão pertencer a todos. Não vai mais haver exploração porque o que for produzido pelo trabalho será de todos e não de um punhado de patrões. A produção de riquezas e sua distribuição serão coletivas.
Socialismo com a cara do Brasil
O Brasil é um grande país. Nesses 504 anos de existência passou por muitas lutas que fortaleceram a sua cultura nacional. Somos um povo único, com nossas próprias características e, por isso, não podemos simplesmente aplicar no Brasil as experiências de outros países.
Quando dizem por aí que os comunistas querem construir em nosso país um socialismo igual ao que existiu no Leste Europeu, ou ainda igual ao que há em Cuba ou na China, nós dizemos que não.
O PCdoB defende um Socialismo com a Cara do Brasil, com as cores e características de nosso país, com o jeito do nosso povo. Um Socialismo verde e amarelo, que não irá copiar nenhum modelo, mas vai encontrar o seu próprio cantinho de romper com a exploração e a miséria.
Uma nova sociedade
Em 1995 o PCdoB aprovou o seu Programa Socialista. Nele estão listados os principais passos que o Brasil deve dar para construir o Socialismo no Brasil. Entre eles está a criação de uma República de trabalhadores, que reúna todo o povo e integre as diversas regiões do país.
Nessa
nova República, a democracia será ainda mais ampliada e haverá liberdade total
para a organização do povo. A jornada
de trabalho será reduzida, haverá incentivo para a criação de cooperativas,
será realizada uma ampla reforma agrária que valorizará o trabalhador do campo,
e o meio-ambiente será protegido.
O Estado socialista garantirá acesso à educação pública de qualidade, saúde para todos, protegerá as crianças e adolescentes, a maternidade e o idoso.
Nossa luta começa já
A nova sociedade vai nascer da luta do povo brasileiro pelas mudanças. É por isso que estamos ao lado dos que trabalham para que o governo Lula avance e aplique uma política de desenvolvimento nacional, para gerar empregos e distribuir renda.
O PCdoB sempre lutou pela união das forças progressistas, de centro-esquerda, para derrotar os conservadores que sempre estiveram no poder no país. Sem a união de amplas camadas do povo não é possível transformar a sociedade.
À medida que a gente consiga avançar nas conquistas para o povo e, principalmente, envolver todos no debate sobre os problemas do país e quais caminhos devemos percorrer para melhorar a vida das pessoas, estaremos aumentando a consciência do povo e construindo as bases para acabar com a exploração e a desigualdade.
É por esta razão que os movimentos sociais têm um importante papel. É preciso construir um amplo movimento que reúna jovens, trabalhadores, mulheres, enfim, todos os setores da sociedade. Temos que sair às ruas para impulsionar o governo no rumo das mudanças.
Lutar para que o governo Lula dê certo é um passo importante para a construção da nova sociedade: o Socialismo.”
Hoje estaremos fazendo a nossa manifestação da Praça da República até a Praça da Sé, passando pela Praça Ramos, e levando esta mensagem ao nosso povo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, tenho acompanhado o noticiário da imprensa, e atualmente está se comentando sobre o aumento exagerado de seqüestros na cidade de São Paulo, inclusive de seqüestros-relâmpago.
Já havíamos comentado o problema da lei do desarmamento. Não é que sejamos favoráveis a que as pessoas andem armadas. Mas é evidente que no momento em que o bandido perceber que somente ele tem arma, a coisa ficará feia. É o que já estamos vendo.
É só caminharmos pelas ruas de São Paulo, andarmos pelos faróis, observarmos as pessoas suspeitas. Os bandidos estão caçando os moradores de São Paulo nas principais avenidas. Há advogado sendo seqüestrado na Avenida Paulista, levado para Taboão da Serra e lá baleado. Um garoto de sete anos foi seqüestrado dentro de casa - os bandidos foram buscá-lo no interior do aconchego familiar.
Vejam a que ponto chegamos. Conhecemos o bandido. É nossa área de atuação. Sempre trabalhamos na polícia e nas ruas - nas ruas, mesmo. Quando os bandidos tiverem consciência de que ninguém está mais armado - como eu já falo há tempos - as famílias estarão desprotegidas.
Atualmente os bandidos chegam a uma residência, invadem a casa, pedem dinheiro, pegam o dinheiro, querem mais dinheiro, e como as famílias não têm a quantia que querem, primeiro torturam, obrigando a mãe do garoto a segurar uma faca depois de ser colocada no fogo. E aí, como não têm o dinheiro que eles querem, levam a criança embora.
Pergunto: o bandido que seqüestra uma criança não mereceria uma prisão perpétua ou uma pena de morte? Pensem bem. E se fosse seu filho. O brasileiro pensa muito no dos outros, não é? Quando é com ele, aí ele pula, mas enquanto estiver acontecendo com os outros, está bem. Se for com o vizinho, se for o carro da frente, não há problema. Mas vejam a que ponto já estamos chegando: estão invadindo casas e seqüestrando crianças de dentro das famílias.
E o pior de tudo: se ficasse preso, tudo bem. Mas não: vejam o exemplo do ET, preso aqui na penitenciária, fugiu pela porta da frente, comprando o agente penitenciário corrupto, que devia ir para a mesma cadeia cumprir pena. Se o agente penitenciário que se corrompe cumprisse a mesma pena que o bandido, ele não deixaria fugir. Mas como não há pena nenhuma, vamos ficar nesse círculo vicioso.
Há mães sendo seqüestradas junto com os filhos. E os bandidos mandando para a família fitas gravadas da mulher algemada, a filha de três anos de idade torturada. A que ponto estamos chegando.
Falam que o seqüestro diminuiu. Onde? Só nas estatísticas, afinal, se o bandido não pedir resgate não é seqüestro, seqüestro-relâmpago não é seqüestro. É um problema do tipo penal. Mesmo assim, os seqüestros estão por aí, à luz do dia.
O que eu já falava há mais de um ano está configurado. O que os bandidos estão entendendo com a nova lei do desarmamento? Eles são os únicos armados. Então podem atacar no farol, na frente de todo mundo e até mesmo levar a pessoa embora, porque não vai haver ninguém ali armado, nem mesmo policial. Temos casos de policiais sendo autuados em flagrante por porte ilegal de arma.
Ora, a arma é a ferramenta de trabalho de policial. Se um policial não pode ter sequer uma arma, onde é que vamos parar? Mas em Brasília querem mostrar através das leis que se resolve, quando, na verdade, através das leis se atrapalha tudo.
Um exemplo típico é o caso do bingo. O bingo foi mais ou menos o caso do sujeito que encontra sua mulher traindo no sofá da casa e então vende o sofá. Foi o que o Presidente fez: fechou o bingo, ao invés de mandar assessor, ministro embora, mandou fechar todos os bingos, que estavam liberados pelas Prefeituras. Eu não tenho casa de bingo, nem faço projeto nenhum para liberar bingo. Só que se está funcionando, está gerando emprego, uma parte do dinheiro pode ir para o Estado. Por que acabar com os bingos, se as Prefeituras, inclusive a de São Paulo, deram alvará para o funcionamento deles?
É tudo assim. Aí, aparece uma cabeça mágica e vai se resolver o problema da criminalidade. Desarmam todo mundo, mas esqueceram de desarmar os bandidos, que agora estão à vontade nas ruas, invadindo residências. Estão tranqüilos, porque eles são os únicos armados.
Se um policial enfrentar um bandido com uma arma irregular, pega quatro anos de cadeia, e o bandido, se for preso, pega dois. Dessa forma, a sociedade está à mercê do bandido, graças a esse famigerado projeto de lei do desarmamento das pessoas de bem, deixando os bandidos armados.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Senhores Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.
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