01 DE ABRIL DE 2013
035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: OSVALDO VERGINIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o
adicional de local de serviço concedido pelo Governo do Estado aos policiais
militares. Afirma que o governador não respeita as prerrogativas desta Casa em
legislar. Combate a resolução da Secretaria de Segurança Pública que proíbe que
policiais militares socorram vítimas de ferimentos por armas de fogo.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Afirma que houve
piora na qualidade da educação pública no estado de São Paulo. Critica o
governo do estado pela falta de investimentos no setor. Cita que o Brasil como
um todo não destina recursos adequados à educação.
004 - Presidente JOOJI HATO
Saúda o município de
Pacaembu pelo seu aniversário.
005 - ITAMAR BORGES
Comenta a
importância em se acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados da
Federação. Discorre sobre o estado financeiro precário das Santas Casas por
todo o país. Afirma que haverá uma paralisação nestas instituições, por
melhores condições de remuneração pelos procedimentos, no próximo dia 08/04.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
007 - JOOJI
HATO
Apoia a fala do
Deputado Itamar Borges em relação às Santas Casas. Discorre sobre a violência
generalizada que acomete a sociedade e leva mais pacientes a hospitais
públicos. Defende o combate às drogas e as blitze do desarmamento.
008 - OSVALDO
VERGINIO
Discorre sobre os
atritos que tem ocorrido entre a Polícia Militar e o Samu. Afirma que os
veículos do serviço estão em mau estado de conservação. Clama ao governo
federal para que dê atenção à questão. Saúda o deputado Adriano Diogo pelo seu
trabalho na Comissão da Verdade desta Casa.
009 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
010 - CARLOS NEDER
Denuncia as más
condições de trabalho dos servidores estaduais da saúde, por questões de baixos
salários e práticas de assédio moral. Critica a gestão do PSDB, a frente do
governo do estado, no setor da saúde pública. Discorre sobre diversos projetos
de lei, de sua autoria, que tratam de melhorias na área.
011 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a
situação dos 12 torcedores do Corinthians presos na Bolívia, acusados da morte
de adolescente em estádio de futebol. Recorda seu trabalho, no Ministério
Público Estadual, na apuração de atos violentos das torcidas organizadas no
estado. Afirma que os 12 brasileiros estão presos na Bolívia sem nenhuma
justificativa legal.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
cumprimenta o deputado Fernando Capez por seu posicionamento sobre os
torcedores brasileiros presos em Oruro, na Bolívia. Informa que a prisão de
embaixador brasileiro gerou pressão sobre o Brasil. Enseja que mobilização
ajude a despertar o interesse da diplomacia brasileira sobre o caso. Dá
conhecimento da campanha da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, com
eleições previstas para o dia 17/04. Apoia a chapa "Mesmos Rumos" e
justifica. Cita propostas do grupo. Agradece o apoio da entidade na sua eleição
como deputado a esta Casa.
013 - OLÍMPIO GOMES
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Homenagear o Templo Budista Nikkioji do Brasil". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, hoje, às 16 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o Governador Geraldo Alckmin anunciará o aumento de 100% para a Polícia de São Paulo. Seria a notícia que eu gostaria de dar, mas hoje é 1º de abril. Infelizmente o que tenho a dizer aos policiais já está inclusive disponibilizado na Internet nos seus holerites, incorporação do Adicional de Local de Exercício, 50% no padrão e 50% no RPP. Agora, mais medíocre ainda do que fazer isso por decreto é a visão que o governador tem da Assembleia Legislativa, ele quer que a Assembleia Legislativa se dane, nos entende como um bando de inúteis.
Deputado Jooji Hato, não houve a apresentação e nem a apreciação das emendas que nós, parlamentares, fizemos em relação ao PLC nº 08. No momento em que ocorreu a última reunião no Colégio de Líderes, o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, tentava junto à Secretaria da Fazenda, à Gestão Pública e à Casa Civil o acolhimento de emendas desta Casa para aperfeiçoar esse projeto, e o governador já disse: “A Assembleia Legislativa não serve para nada.” Já mandou pagar a seco 50% no padrão e 50% do RPP e dane-se! Isso é desmoralizante para a Assembleia Legislativa, não é questão de situação ou de oposição.
O governador, entre aspas, está dizendo: “Se passar uma fita isolante aqui nessa quadra da Polícia dizendo: ‘Está fechado por um ano’.” Deputado Itamar Borges, líder do PMDB e que inclusive estava no Colégio de Lideres quando se falou em discutir nesta semana o aproveitamento de emendas sobre o projeto de Adicional no Local de Exercício dos policiais, o governador já mandou pagar por decreto a seco, jogando às favas as nossas emendas, dizendo: “A Assembleia Legislativa não serve para nada.” Quero ver se desta vez a Assembleia Legislativa vai tomar alguma atitude ou vai ficar de joelho dizendo: “É assim mesmo que funciona.”
E mais uma coisa, além da desconsideração com os policiais, quero dizer, deputado Jooji Hato, V. Exa que é médico e prima pela vida, na última quinta-feira, à noite, tivemos uma circunstância em que marginais atiraram contra oito jovens na Brasilândia, zona norte de São Paulo, sendo que dois deles acabaram morrendo, um menino deficiente mental de 20 anos e um garoto de 14 anos de idade. Estavam na rua, noite quente, sempre as mesmas coisas: motociclistas balearam, logo em seguida chegam as viaturas da Polícia Militar “Socorre as pessoas baleadas!” Oito pessoas, o mais velho tinha 20 anos de idade. A PM cumprindo a ordem do secretário da Segurança Pública, a Resolução SSP nº 05, que eu entrei com um projeto decreto legislativo a fim de anulá-la e estão fazendo de conta que não existe essa anulação, porque se o governo quer está tudo certo, disseram: “Não podemos efetuar o socorro, vamos aguardar o Samu e o Resgate.” Acabou a população se rebelando, enfrentando as viaturas da Polícia, jogando pedras, as mães gritando: “Pelo amor de Deus, eles vão morrer sem socorro.”
E esse menino de 14 anos de idade levou um único tiro na perna, e o funcionário do hospital, que inclusive estou encaminhando para o procurador-geral uma queixa-crime de responsabilidade do governador e do secretário da Segurança Pública, afirmou que com aquele único disparo o garoto se esvaiu em sangue, mas que se o socorro tivesse sido feito com maior brevidade, talvez houvesse uma chance de sobrevida para esse menino nunca antes envolvido em nenhuma circunstância que o levasse à apreensão ou que estivesse junto com pessoas vinculadas ao crime.
É isso que estamos assistindo no estado de São Paulo: a irresponsabilidade que por um lado achincalha os policiais com salários aviltantes, não se cumpre a data-base porque não veio nada, nenhum projeto referente à revisão salarial. Esse Adicional de Local de Exercício foi um passa-moleque para evitar as ações judiciais que os policiais estão ganhando, e vão continuar ganhando. Mas neste momento tenho que lamentar e esperar que a Assembleia Legislativa reaja.
Reaja, Assembleia, que não seja só no 1º de abril. Reaja! A Assembleia foi desmoralizada pelo governador, que mandou pagar por decreto. A Assembleia está se autodesmoralizando, ao não apreciar esse Projeto de Decreto Legislativo para acabar com essa maldição da proibição da Polícia socorrer as pessoas que estão feridas na via pública.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar o levantamento feito pela
ONG “Todos pela Educação”, respeitada no campo da Educação, até mesmo pelos
membros do próprio governo federal.
Ela traz um dado extremamente
assustador, que, na prática, repercute um pouco do que nós estamos debatendo também
O estudo mostra que estudantes de
Matemática pioram em seu aproveitamento do 5º ao 9º ano, principalmente nos
últimos anos, entre
A propaganda governamental é de
que o Brasil está avançando na área da Educação, mas esse levantamento, feito a
partir de dados do próprio MEC, mostra claramente que não, que a Educação no
Brasil está piorando, do ponto de vista da oferta da qualidade de ensino. E nós
sabemos por quê. É porque não há investimento, porque o Brasil não investe nem
5% do PIB em Educação pública, sobretudo na valorização dos profissionais da
Educação, principalmente nos educadores.
Por isso que insistimos aqui na
luta em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação. Ele já foi aprovado
na Câmara dos Deputados, e falta aprová-lo no Senado Federal, mas tem que ser
aprovado com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação. São 20 metas. A de número
20 é sem dúvida uma das mais importantes, ou pelo menos é vital para que
tenhamos um Plano Nacional de Educação que atenda as necessidades e os
interesses da Educação brasileira, das nossas crianças e adolescentes e também
do Magistério público.
A Meta 20 determina que o país invista, no mínimo, 10% do PIB em Educação
pública e na valorização do Magistério. Mas queremos isso agora na Educação,
pois Educação não é um custo, mas sim um investimento, que torna possível nosso
avanço nos campos da oferta da qualidade de ensino.
Existem grandes gargalos na Educação brasileira: ainda não foi garantido o acesso a milhões de crianças às creches e à Educação Infantil e ainda existem milhares de crianças fora do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio. No Ensino Superior, a situação também é muito grave; os alunos que conseguem terminar o Ensino Médio não têm a oportunidade de acessar uma Universidade, seja ela pública ou privada. Também não houve avanços na questão da oferta de qualidade.
O levantamento produzido pela ONG “Todos pela Educação”, que analisa dados produzidos pelo próprio MEC, mostra claramente a falência das políticas públicas na área da Educação no Brasil. Se não houver realmente uma política educacional do Estado brasileiro, não haverá saída para a Educação. É nesse sentido que iremos continuar nossa luta em defesa da aprovação do investimento de 10% do PIB em Educação. O Brasil não chega a investir nem 5% do seu PIB em Educação pública. Então essa tem sido e continuará sendo nossa luta, a fim de que haja um mínimo de melhoria na oferta da qualidade de ensino nas nossas escolas públicas.
Entendemos claramente que o rendimento dos nossos alunos só vai melhorar quando houver, de fato, investimento na valorização dos professores e de todos os profissionais da Educação. Para isso precisamos de salários dignos, de uma jornada de trabalho adequada e de uma carreira que seja atraente e atraia novos estudantes, que estão se formando nas faculdades. Precisamos atrair novos alunos para os cursos universitários de formação para o Magistério; há um esvaziamento, no Brasil, em relação a esses cursos.
Os professores que estão trabalhando hoje nas redes públicas são marginalizados, têm salários aviltantes e trabalham em condições extremamente precárias. Com esta situação não iremos avançar na área da Educação. Em São Paulo, é um absurdo que o governo Alckmin não respeite a jornada de trabalho estabelecida na Lei do Piso Nacional Salarial. Os dados mostram claramente que a situação é de regressão e a pesquisa está hoje estampada em vários jornais brasileiros. A notícia do dia é a marcha à ré da Educação brasileira, desmascarando a política educacional brasileira, afirmando que estamos regredindo, do ponto de vista educacional.
Mesmo assim, muitos estados não respeitam o cumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial, votada em 2008, aprovada, sancionada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Doze estados não cumprem o piso, outros não cumprem a jornada estabelecida na lei, como é o caso do governo Alckmin. Muitos municípios também não cumprem nem o piso e nem a jornada estabelecidos. O resultado é a regressão da Educação pública brasileira, pela falta de investimento. E o governo ainda tenta colocar a culpa nos professores.
Vamos continuar lutando por maiores investimentos em Educação, pelo Plano Estadual de Educação em São Paulo e em Brasília pela aprovação do Plano Nacional, com 10% do PIB já em Educação pública e na valorização do Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar o aniversário da cidade de Pacaembu, na Alta Paulista, localizada a
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários da Casa, é com muita satisfação que assomo à tribuna para
agradecer ao nosso partido e a nossa bancada, por confiar a nós a liderança da
bancada nesta Casa, para que juntos possamos dar os passos, não só da bancada,
com os demais deputados, mas também com o presidente Samuel Moreira e demais
membros do Colégio de Líderes, para construir sempre o melhor trabalho do
Legislativo
Parabenizo mais uma vez o nosso presidente Barros Munhoz e Samuel Moreira. O deputado Barros Munhoz assumiu agora a liderança do governo e vem de mãos dadas, no Colégio de Líderes e na condução desta Casa, com Samuel Moreira.
Sr. Presidente, quero colocar uma preocupação muito pontual, o momento especial e triste que vivem as Santas Casas e hospitais filantrópicos deste País.
Na condição de presidente e coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e também na condição de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, estive na última semana com o Cabreira, nosso coordenador de arrecadação tributária do Estado, levando mais uma vez a preocupação sobre o que temos assistido em relação à guerra fiscal, que se apresenta com uma possibilidade de ser finalizada, mas de repente o Ministério do Planejamento, não abraçando o que ficou estabelecido com os governadores, vem com um projeto de lei, que está tramitando na Câmara federal, com um prazo de 12 anos para acabar com a guerra fiscal.
É muito tempo. Isso vai provocar uma crise ainda maior, vai ampliar a crise que atinge os estados, em particular os que estimulam a guerra fiscal e indiretamente aqueles que se tornam vítima da guerra fiscal. O governador Geraldo Alckmin, num ato de coragem, tem dado condições para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria de Desenvolvimento analisarem caso a caso para, não só enfrentar essa questão, seja no Judiciário, seja na questão administrativa, seja no Confaz, mas também para denunciar o grande problema e a falta de responsabilidade que muitos estados estão praticando.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Fica aqui esse alerta e a certeza de que com os estados e a liderança do governo federal, a quem cabe o enfrentamento da guerra fiscal, poderemos definitivamente colocar um fim nessa questão.
Sr. Presidente, peço reforçar a divulgação de um ato, na medida do possível.
Quero ler nota, distribuída pela Federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, em parceria com a Comissão de Saúde desta Casa, sobre a preocupação que abraça este Legislativo e as Santas Casas do país. Gostaria, também, de registrar a coordenação do deputado Carlão Pignatari, em parceria com a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, coordenada por nós, com o auxílio do vice-coordenador, deputado Jooji Hato.
Passo a ler a nota: “Sinal de alerta nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Dia oito, ato de paralisação e mobilização nacional de todas as Santas Casas do Brasil. E o principal objetivo é promover a discussão e dar um alerta à sociedade sobre a crise que afeta as Santas Casas e Hospitais Beneficentes e ameaça colapsar todo o sistema de Saúde pública devido ao subfinanciamento do SUS, Sistema Único de Saúde. O ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo no dia oito de abril, como ação de protesto e sensibilização pública. A assistência nas urgências e emergências será mantida para que a população não fique desassistida dos primeiros socorros nesse dia. A principal reivindicação do movimento é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e de baixa complexidade da tabela SUS.”
Resumindo, há mais de ano as Santas Casas, as lideranças e esta Casa vêm se mobilizando. Pontualmente algum município dá um apoio; o estado criou o Pró-Santa Casa e vem dando condições para manter esse custeio de uma forma complementar, mas ainda distante daquilo que é necessário, daquilo que as Santas Casas precisam.
O estado tem feito a sua parte através do Pró-Santa Casa e de alguns
suportes e socorros, mas o grande problema está no repasse do Ministério da
Saúde, em uma tabela que há mais de sete anos não é reajustada e que tem uma
defasagem enorme, um subfinanciamento total. Hoje,
repito o que temos falado, mais de 50% da população deste estado e deste país
são atendidas
Gostaria de encaminhar requerimento ao Ministério da Saúde, grande órgão responsável pelo financiamento e pelo custeio do sistema hospitalar deste país, pois estamos muito preocupados. As consequências da paralisação no dia oito não serão graves, pois os setores de urgência e emergência serão mantidos. Porém, sabemos que esse é apenas o primeiro passo. Espero que esse gesto do dia oito, próxima segunda-feira, sensibilize o Ministério da Saúde para que possamos, de uma vez por todas, ter a reparação da defasagem desse financiamento para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Olímpio Gomes, presidente desta sessão,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
antecedeu-me o nobre deputado Itamar Borges, líder do meu partido. Ele foi um
grande prefeito
Quero dizer aos deputados, ao governador, aos representantes de órgãos competentes - inclusive ao ministro Padilha, que nos recebeu em Brasília e na Assembleia Legislativa - que as Santas Casas estão passando necessidades, estão fechando as portas, assim como os hospitais filantrópicos e públicos. Vemos toda aquela sujeira, quando o ambiente deveria ser limpo. Infelizmente, não é assim. Sempre digo que isso é decorrência da violência tão radical e sem precedentes na história que assassina, que mata, que leva os pacientes às portas dos pronto-socorros, ocupando leitos de UTIs, cirúrgicos e de emergência.
Qualquer governante sabe disso e por que não faz a segurança preventiva, que vai ajudar muito a área da saúde? Dessa forma, diminuirá a incidência de pacientes que são encaminhados aos pronto-socorros baleados, esfaqueados. Esses leitos poderão ser utilizados por pessoas que portam determinadas doenças, como cardiopatias, doenças hepáticas, renais.
Não tem segredo: os governantes têm que fazer blitz para o desarmamento, tirar de circulação armas ilegais, roubadas, contrabandeadas. É preciso cercar as fronteiras do Brasil com o Paraguai, a Bolívia e outros países, que passam essas armas que matam, infelicitam e levam a uma sobrecarga nas Santas Casas.
No próximo dia 8, as Santas Casas vão fazer um ato paralisando as cirurgias eletivas. É muito difícil dizer isso. Jamais imaginaria que hoje, uma segunda-feira, 1º de abril, 64º aniversário da minha cidade, estaria ocupando esta tribuna para dizer que essa violência radical consome a saúde, maltrata a saúde e não dá saúde para os brasileiros.
Quando fiz a lei da moto sem garupa, era para fazer a prevenção. Instantes atrás, o deputado Olímpio Gomes, que é um lutador, um valente parlamentar que briga pela segurança, disse que oito pessoas foram baleadas por garupas de moto. Essa lei foi aprovada nesta Casa. Infelizmente, o governador - que estava mal assessorado pelo então secretário da segurança - acabou vetando a lei da moto sem garupa, que iria salvar tantas vidas.
Um casal foi baleado na av. dos Bandeirantes, numa sexta-feira, em torno das 20 horas. O casal, que saiu de Praia Grande e ia para Itu, foi assassinado no coração de São Paulo. Tantos exemplos nós temos de que essa lei poderia salvar tantas pessoas e evitar tantas chacinas. Em Guarulhos, balearam dez pessoas; no Capão Redondo, um boteco foi invadido por garupa de moto e cinco pessoas morreram.
Finalizo o meu pronunciamento registrando as dificuldades pelas quais as Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão passando. Acho que isso se deve à falta de um programa instituindo a “tolerância zero”.
Fui ao litoral no fim de semana e, em frente a minha casa, havia 30 jovens fazendo bagunça - fumando, bebendo e tocando músicas de altos decibéis na rua. Cheguei à noite e a primeira coisa que fiz foi chamar a polícia, pois aqueles indivíduos não poderiam estar tocando músicas - funk, música de apologia ao crime e pornográfica - em volumes ensurdecedores.
Esses pequenos delitos têm de ser coibidos para prevenir os grandes, como
fez Giuliani,
Por fim, acho que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos merecem todo o nosso respeito e carinho, porque se eles fecharem as portas, haverá caos no atendimento médico-hospitalar.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD -
O Samu é um projeto do governo federal, que doa
ambulâncias para as cidades e estas se encarregam de contratar médicos,
enfermeiros, técnicos e motoristas e manter as viaturas. No entanto, temos
visto que o Samu, em cidades com mais de 200 mil
habitantes, tem passado por problemas quanto à manutenção. Vimos na televisão
que há de
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Ocorre um atrito entre o Samu e as polícias militar e civil em todos os municípios. Sabemos que quando uma pessoa falece numa residência, precisa que chegue primeiro o Samu, com o médico, para constatar a sua morte. E neste final de semana não foi diferente: seja em Osasco, Diadema ou São Bernardo do Campo, houve muita confusão. O cadáver chegou a ficar oito horas dentro da casa, pois não havia médico do Samu que pudesse se deslocar até a residência para constatar a morte. E a Polícia Militar não pode fazer nada antes disso. Só depois é que a Polícia Militar leva os familiares até a delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência, a não ser que famílias tenham um médico particular que possa constatar a morte, até mesmo atestar o óbito. Em Osasco, teve este problema na noite de ontem: duas viaturas ficaram paradas lá por mais de oito horas. Essas viaturas poderiam estar oferecendo segurança à cidade de Osasco, mas tiveram de ficar aguardando a chegada do Samu. Hoje de manhã, fui ao Samu de Osasco para comprovar o fato. Chegando lá, o médico local disse “Só tem eu de médico aqui. Estou desde ontem, não posso sair. Tenho de dar assistência às pessoas por telefone, ou dar instruções aos funcionários que saem daqui com a ambulância para socorrer as pessoas.”
Estamos percebendo que as prefeituras têm dificuldades. Pedimos, encarecidamente, que as prefeituras grandes - Osasco, São Bernardo do Campo, Diadema - invistam mais no Samu, que salva vidas. Há poucos dias foi publicado no jornal que Samu tem oito minutos para chegar ao local do acidente. Mas como fazer isso se as viaturas estão sem pneus - estão mais carecas do que a minha cabeça, que não tem nem um fio de cabelo.
As pessoas têm de fazer o que for melhor e ofereça segurança, não somente para a população, que precisa, como também aos motoristas do Samu, aos médicos e enfermeiros que acompanham em alta velocidade. É simples falar que tem oito minutos para chegar ao local.
Espero que as prefeituras municipais, bem como o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, dêem uma olhada a essa questão. Este projeto do governo federal é muito bom porque muitas pessoas são salvas pelo Samu. Tenho certeza de que, com a devida atenção, terá uma solução.
Gostaria também de cumprimentar o deputado Adriano Diogo, com quem participei de um evento hoje. Adriano Diogo é uma pessoa bem centrada na Comissão da Verdade. Hoje, o governo do estado de São Paulo fez a abertura do seminário “Arquivos da Repressão e o Acesso Público na Era Digital” - tudo que ocorreu nos anos 60, 70, o desaparecimento de políticos que foram presos no Dops e mortos. Os familiares que não puderam sepultá-los estão tendo a oportunidade de conhecer o que aconteceu, se realmente foram mortos ou sepultados vivos, pois as pessoas, na época, não estavam nem aí. Nossos cumprimentos ao deputado Adriano Diogo e também às pessoas que participam da Comissão da Verdade. Quando falamos dessa comissão, temos de resgatar a história do nosso país para os dias atuais que, com a democracia, vivemos com mais tranquilidade. Temos mais liberdade, como a da expressão.
Fiz questão de participar, analisando as fotos - antigas e atuais -, as pessoas que perderam suas vidas, ou que foram exiladas e as que estão ainda dando suas contribuições para o desenvolvimento do país. Meus cumprimentos a todos os familiares, a todas as pessoas que participaram, principalmente Adriano Diogo e toda sua equipe. É o resgate da história, o que aconteceu com os nossos políticos que queriam o direito de expressão. Mas que não conseguiram, entregando as suas vidas para que pudéssemos ter essa liberdade e democracia nos dias de hoje.
Este resgate é muito importante. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 1º de abril, os servidores estaduais da saúde foram às ruas em manifestação em frente à Secretaria de Estado da Saúde para denunciar a mentira da data-base. Sabemos que há uma data-base que deveria ser observada no estado de São Paulo. Entretanto, a cada ano há a frustração desses trabalhadores estaduais que não recebem reajustes salariais, sequer a recuperação de perdas. Esse foi um dos itens da pauta apresentada pelos servidores estaduais reivindicando, na área da Saúde, bem como em outras áreas, a recuperação das perdas salariais.
Por outro lado, foi tema recorrente a questão do assédio moral, da falta de liberdade, de respeito aos trabalhadores no exercício das suas funções. O poder público sobrepõe-se aos direitos individuais e coletivos, amesquinhando o processo de trabalho. Cria situação em que esses servidores, que poderiam estar contribuindo no aprimoramento das políticas públicas, ficam subordinados a práticas autoritárias, que não resgatam o potencial das suas esperadas contribuições para aprimorarmos as políticas nas áreas da Saúde, da Educação, da Moradia, e tantas outras de responsabilidade do governo do estado.
A terceira questão levantada por eles diz respeito à organização do processo de trabalho, à jornada de trabalhado. Várias categorias profissionais já conquistaram o direito de exercer sua jornada de trabalho em 30 horas semanais. Entretanto, no estado mais rico da Federação, ainda há situações em que os trabalhadores atuam com salários indignos e em jornada de 30 horas semanais, mediante acordo informal feito à época do então governador Mário Covas. Desde então o poder público estadual não tem tomado medidas efetivas para regularizar a situação desses trabalhadores para que, por exemplo, na área da Saúde, embora contratados para uma jornada de 40 horas semanais, exerçam suas funções em 30 horas, mediante autorização verbal feita pela gestão do PSDB no estado de São Paulo.
É comum dizer que a Assembleia Legislativa faz críticas, mas não apresenta soluções. Isto não é verdade. Se analisarmos os projetos de lei apresentados pelos deputados de diferentes partidos políticos chegaremos à conclusão de que, além de denunciarmos aquilo que não anda bem por parte da gestão pública no Estado de São Paulo, várias são as propostas feitas pelos deputados que acabam não encontrando o apoio necessário junto ao Poder Executivo.
Já citei, em ocasião anterior, a questão dos conselhos gestores das unidades estaduais de saúde. Há necessidade de atualizarmos a legislação do Conselho Estadual de Saúde. Pois bem, esta Assembleia Legislativa produziu um documento inovador de funcionamento dos conselhos gestores para fiscalizar o funcionamento das unidades estaduais de Saúde. Entretanto, esse projeto foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. O governador José Serra ingressou, depois, com ação de inconstitucionalidade para impedir que as unidades estaduais de saúde possam contar com Conselho Gestor. Não encaminhou o Executivo projeto de lei alternativo, para atualizar a legislação do Conselho Estadual de Saúde e para introduzir essa prática dos conselhos gestores nas unidades estaduais que ainda não foram municipalizadas.
Quero citar projetos de lei de minha autoria. Penso que a TV Assembleia deveria fazer um apanhado das propostas de cada um dos deputados e pautar a discussão desses temas e do porquê dessas propostas terem sido apresentadas. Por exemplo: nós apresentamos projeto de lei para que todas as farmácias e dispensários de medicamento do estado de São Paulo contem com profissional habilitado e inscrito do Conselho Regional de Farmácia. É um absurdo que, neste rico estado da federação, não tenhamos a garantia do profissional habilitado em farmácia para cuidar da dispensação de medicamentos.
Vejam outra situação: existem trabalhadores que são pais ou responsáveis de crianças com deficiência e que, no cumprimento de sua jornada de trabalho, sequer podem acompanhar essas crianças no atendimento médico e de fisioterapia, que é fundamental para sua recuperação. Daí porque apresentamos o projeto de lei para que pudéssemos, cumprindo a jornada de trabalho, permitir que esses trabalhadores acompanhassem o processo de recuperação de seus filhos.
Por outro lado, é sabido que dentre as más-formações congênitas, uma das que mais debilita a criança e o seu desenvolvimento, é a fenda palatina. Apresentamos projeto de lei para que essas patologias sejam equiparadas àquelas que acometem pessoas com deficiência, de tal maneira que esse jovem, ingressando na fase adulta, possa disputar o mercado de trabalho na cota reservada às pessoas com deficiência.
Da mesma forma, estamos observando no Congresso Nacional a atitude que vem sendo adotada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que, de forma homofóbica, odiosa, não reconhece os avanços que o país vem obtendo em diferentes áreas dos direitos humanos. E aqui nesta Casa, corretamente, deve-se registrar elogio ao deputado Adriano Diogo, pelo trabalho que desenvolve na área de Direitos Humanos.
Finalizo dizendo que, para enfrentar esse tipo de preconceito, apresentei projeto de lei para que, dentre os direitos do usuário do Sistema Único de Saúde, reconheça-se o direito do usuário de ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome. Ou ainda, em se tratando de usuário transexual, transgênero ou travesti, que ele possa ser reconhecido e chamado pelo nome social que adotou.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada a Sua Excelência, o governador do estado, Geraldo Alckmin.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Carlos Neder. Esta Presidência solicita que assim seja feito.
Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Jooji Hato, que nos honra no
exercício da presidência nesta sessão, nobre deputado Olímpio Gomes, digno,
leal e correto representante da Polícia Militar nesta Casa, nobre deputado
Osvaldo Verginio, também presente, representante de
Osasco, venho a esta tribuna para prestar esclarecimento sobre a minha atuação mais recente no episódio dos 12 brasileiros sequestrados e mantidos em cárcere privado na cidade de Oruru, na Bolívia.
Como é de conhecimento
geral, exerci minhas funções junto ao Ministério Público durante 25 anos,
completados no dia 8 de janeiro deste ano. Atualmente estou licenciado no
exercício do mandato como deputado estadual.
Há 18 anos, recebi uma
determinação do Procurador Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público,
para que investigasse a violência no futebol praticada por torcidas
organizadas. Naquela época, recebendo uma determinação do chefe da instituição
do Ministério Público, o então procurador-geral José Emmanuel Burle Filho.
Instaurei inquéritos civis juntamente com meus colegas da então Promotoria de Defesa da Cidadania, apuramos a violência e ingressamos com ações pedindo a extinção das torcidas.
Foram extintas a Torcida Tricolor Independente - do São Paulo - Mancha
Verde - do Palmeiras - e a Gaviões da Fiel foi fechada por liminar. Estas torcidas ficaram afastadas dos estádios até 2003 quando,
seguindo recomendação do 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, concordamos
O resultado desta atuação do Ministério Público que tive a honra de representar nestas ações foi a redução dos índices de violência de 16.4 ocorrências por jogo para 0.3. Isso foi visível de se notar. As torcidas organizadas diminuíram em muito a violência que vinha recrudescendo. Pois bem.
Esta atuação que se justificava - e ainda se justifica - de manter o controle destas torcidas, de punir estas torcidas - venho pedindo para que a polícia judiciária estruture grupos de investigação para que fiquem infiltrados nestas torcidas fazendo acompanhamento - nada tem a ver com o drama de 12 brasileiros que estão presos numa cadeia pública de Oruro sem que haja nenhuma prova, nenhum indício de que tenham participado do disparo do sinalizador que matou o adolescente Kevin Espada no jogo entre Corinthians e San Jose válido pela Libertadores da América. Há 41 dias 12 brasileiros estão presos numa cela comum da cidade de Oruro, sob acusação de que os 12 dispararam o sinalizador que matou o adolescente Kevin Espada.
Bem falou o presidente do Corinthians, Mário Gobbi, experiente delegado de polícia: os 12 seguraram o sinalizador? Os 12 são responsáveis pelo disparo acidental que vitimou o menor adolescente Kevin Espada? Um dos torcedores preso não estava sequer dentro do estádio na hora do disparo, nenhum dos 12 se encontrava sequer próximo ao menor no momento do disparo. O menor responsável pelo disparo está aqui no Brasil, confessou, admitiu a autoria do disparo.
As imagens veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostram com clareza o momento em que esse menor que confessou ter sido autor do disparo, disparou o sinalizador. Portanto, há uma confissão comprovada por imagens de televisão.
Estas imagens de televisão serão encaminhadas para o zeloso e competente promotor de justiça Thales Cesar. Este experiente promotor de infância e juventude estará recebendo até amanhã oficialmente da Rede Globo de Televisão as imagens; vai requisitar a realização de perícia; terá a confissão do menor, as imagens comprovando que ele foi autor do disparo e a perícia da Polícia Cientifica - já se sabe que as imagens não foram montadas - atestando que as imagens são autênticas e não adulteradas. Com base nestes documentos, vamos encaminhar ao ministro da Justiça para que cheguem às autoridades de Oruro.
Reuni-me quarta-feira em Brasília com 10 embaixadores, o subsecretário de Relações da América do Sul, o subsecretário de Relações Exteriores e ninguém encontrou a justificativa para que esses 12 brasileiros fiquem mantidos presos. Ninguém pode ser preso por uma mera presunção, a pena não pode passar da pessoa do delinquente, do menor que aqui está para alcançar aqueles que se encontram presos, e essa é a única razão que me leva, sem nenhuma contradição, com a atuação que fiz no combate da violência das torcidas organizadas como promotor e a atuação que estou fazendo agora, porque devemos agir de acordo com as nossas convicções, com aquilo que entendemos ser justo.
Deputado Olímpio Gomes, podem nos acusar, às vezes, de abraçarmos com muita paixão as causas que defendemos, mas ninguém poderá nos acusar de sermos omissos em nenhum momento. Somos leais e prestamos contas a nossa consciência sobretudo, e a minha consciência diz que não devo me calar e nem me omitir.
Na próxima semana estarei na Bolívia e irei acompanhar a reconstituição do crime, quero ver que desculpas vão dar para manter presos e sequestrados esses 12 brasileiros.
Ninguém vai me calar!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente gostaria de cumprimentar o deputado Fernando Capez pelo seu posicionamento, antes de ser um representante parlamentar, ele é um promotor de Justiça que dignifica o Ministério Público do Estado de São Paulo e do Brasil. Se temos direitos de brasileiros sendo violados, e somos sabedores neste momento que o fato de ter um senador exilado dentro de uma embaixada brasileira naquele país faz com que haja uma pressão do país para que a embaixada brasileira devolva o senador, e temos lá 12 torcedores com seus direitos, literalmente, violados.
Tem Vossa Excelência o meu apoio, embora seja um apoio pequeno, mas é do amigo e do parlamentar. Tomara que a sua mobilização ajude acordar a diplomacia brasileira a cumprir o que é obrigação do nosso País. É um verdadeiro descalabro termos uma circunstância de sequestro e cárcere privado em relação a brasileiros.
Se há responsáveis que eles sejam identificados, como as próprias imagens já identificaram ou que o devido processo legal o faça, e não que ocorra o que está acontecendo naquele país.
Parabéns pela sua atuação.
Sr. Presidente, muito rapidamente eu gostaria de dar conhecimento, neste momento, através da TV Alesp, que a Associação dos Oficiais da Polícia Militar fará realizar a suas democráticas eleições no próximo dia 17 de abril, e faço questão de dar conhecimento público do meu posicionamento de apoio à chapa Mesmos Rumos, encabeçada pelos coronéis Pettinato, presidente; o Chiari, vice-presidente e o Cel. Luiz Carlos, o Cacau, hoje presidente da diretoria, como presidente do Conselho.
Faço isso até por uma questão de justiça, pois em 2005, quando tivemos a eleição desses companheiros, fez parte do projeto de administração da Associação um crescimento em relação à representatividade institucional, e naquele momento o grupo chamado Mesmos Rumos priorizou a eleição de um deputado estadual, me dando a condição de ser diretor constitucional, ainda na ativa, proporcionando e alavancando a minha candidatura a deputado estadual.
Devo dizer novamente a todos os associados, civis e militares da Associação dos Oficiais, que continuo pertencendo a esse grupo. Respeito profundamente a chapa adversária, encabeçada pelo nosso amigo, e sempre comandante, Coronel Paes de Lira e o Coronel Pelegrini, que até compunha esse grupo, mas que nesse momento, para a continuidade de uma ação da Associação dos Oficiais em todos os campos de atividade, inclusive no campo institucional - quero deixar muito bem claras minhas ações institucionais como diretor dessa entidade, ou posteriormente quando não mais tive tempo de estar como diretor, mas apoiando integralmente -, pode ser feito de forma semelhante. Mais do que nós fizemos em todos os momentos, em todos os campos, em todos os cenários, duvido que possa acontecer.
Quero então pedir a solidariedade à manifestação de voto, no próximo dia 17, de forma democrática. A manifestação pode ser feita por carta. A exceção será o voto na sede da entidade, mas faça sua manifestação com a consciência, mas sabendo exatamente que, para sermos justos, temos que dar nossa manifestação de confiança e voto, para que o grupo Mesmos Rumos, agora encabeçado por Pettinato, Chiari e Luiz Carlos, possa continuar dinamizando e representando a nossa querida Associação dos Oficiais da Polícia Militar.
Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 34ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação da Catedral Budista Nikkyoji do Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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